Manual do Usuário
Manual do Usuário 1
Manual do Usuário
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que o título e a data da publicação devem constar na cópia e também deve constar que a
cópia foi feita com a permissão do autor. Além disso, toda reprodução deve citar a fonte. Caso
contrário,a cópia ou a reprodução requer o pagamento de taxas e/ou a permissão por escrito.
2 Empresa Fácil
Índice
I
Apresentação5
Objetivo 5
Usuários do Sistema 5
Fluxo do Processo de Constituição e Licenças 6
Divulgação / Dúvidas 7
Inicialização8
2.1. Área do Requerente 9
2.2. Cadastro do Responsável Contábil 10
2.3. Cadastro do Responsável Legal 11
Simulador12
Constituição de Empresa
16
Passo 1 de 5 – Identificação 17
Passo 2 de 5 – Denominação 17
2. Passo 3 de 5 – Endereço / Localização Pretendida (Rural ou Urbano) 17
Passo 4 de 5 – Descrição da Atividade Econômica/ Objeto Social 19
Passo 5 de 5 – Informações Complementares. 20
Acompanhamento21
Boletim de Atividade Econômica - BAE28
Constituição para Autônomos 32
Passo 1 de 5 – Identificação 33
Passo 2 de 5 – Denominação Pretendida 33
Passo 3 de 5 – Endereço / Localização Pretendida 34
Passo 4 de 5 – Atividades / CNAE 35
Passo 5 de 5 – Análise de Viabilidade (Tela apresentada somente para Autônomo Estabelecido) 35
Acompanhamento para Autônomo 36
38
Boletim de Atividade Econômica BAE - Autônomo38
Constituição - MEI 41
Constituição 42
Passo 1 de 5 – Identificação 42
Passo 2 de 5 – Localização Pretendida 42
Passo 3 de 5 – Descrição da Atividade Econômica/ Objeto Social 44
Passo 4 de 4 – Informações Complementares. 45
Acompanhamento MEI 46
Consulta de Viabilidade 47
Manual do Usuário 3
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4 Empresa Fácil
Apresentação
Objetivo
VANTAGENS PARA O MUNICÍPIO
• Controle total sobre as atividades econômicas estabelecidas, anulando a
possibilidade de existência de empresas registradas, mas sem alvará de
localização;
• Garantia da localização do estabelecimento pela vinculação ao cadastro
imobiliário municipal;
• Redução dos custos operacionais na manutenção de cadastros;
• Melhoria da gestão e relacionamento com os contribuintes;
• Melhoria na geração de informações econômicas para subsidiar elaboração de políticas públicas de desenvolvimento;
• Agilidade e redução da burocracia no processo de constituição de empresas.
1
O que você vai ler
Vantagens
Usuários do Sistema
Fluxo Constituição
Dúvidas
REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
Lei nº 11.598/07 03 de Dezembro de 2007
RECEBA SUA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO E SEU CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL SEM SAIR DO SEU ESCRITÓRIO!
Usuários do Sistema
Responsável Contábil – Efetua a abertura da empresa e possíveis alterações de dados da mesma.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) - Realiza a emissão da Consulta Prévia de Funcionamento, através do
Serviço de Análise de Atividades – SAA/DFLU/SEMADUR, após a análise
de compatibilidade entre o endereço do empreendimento e o zoneamento
urbano e a realização de vistorias, se necessário.
Secretaria Municipal da Receita (SEMRE) – Registra o número do CNAE
quando da solicitação da Consulta Prévia de Funcionamento, efetua a
análise dos dados informados para realizar a Inscrição do Contribuinte no
Cadastro Mercantil, lança a Taxa de Licença de Localização e emiti o Alvará
de Funcionamento.
JUCEMS - Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul – Efetua a
Busca Prévia de Nome Empresarial, assegurando ao empresário a inexistência de coincidência entre o nome de sua nova empresa e algum registro anteriormente efetuado. Este procedimento não garante a proteção do
nome escolhido até a efetivação do ato, porém reduz a chance de coincidência de nome empresarial quando da efetivação do ato. Procedimento
sujeito ao pagamento de taxas no momento do arquivamento do ato de
constituição.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) – Realiza agendamento e vistoria do estabelecimento para que seja
emitida através do sistema a Licença Ambiental.
Manual do Usuário 5
Secretaria Municipal da Saúde (SESAU) - Realiza o agendamento e vistoria
do estabelecimento para que seja emitida através do sistema a Licença
Sanitária de Operação.
Corpo de Bombeiros Militar Gerência de Engenharia - Realiza o agendamento e vistoria do estabelecimento para que seja emitido através do sistema o Atestado de Regularidade.
Fluxo do Processo de Constituição e Licenças
6 Empresa Fácil
Divulgação / Dúvidas
As dúvidas relacionadas ao suporte poderão ser sanadas através
do e-mail: [email protected]
CAC – Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho: Rua
Marechal Rondon, 2655 – Centro – Campo Grande – MS
Internet:
Manual do Usuário 7
Inicialização
2
O que você vai ler
Cadastro Resp. Contábil
Cadastro Resp. Legal
8 Empresa Fácil
2.1. Área do Requerente
1
1 Com CPF/CNPJ e a senha enviada via email e clique em Prosseguir, faça o login do
sistema para ter acesso ao ambiente do Empresário onde poderá iniciar a constituição
da empresa e/ou acompanhar os processos
em andamento.
2 Esqueci a Senha. Use esse recurso para
solicitar o reenvio da senha informando CPF/
CNPJ e email e clique em Enviar Senha, a
mesma será encaminhada para o e-mail cadastrado.
3 Novo Usuário. Se nunca utilizou o sistema é
necessário que realize um cadastro e depois
de concluído será emitida uma senha para o
e-mail informado.
2
3
Com essa senha poderá efetuar o login no
EmpresaFácil e utilizar todos os seus recursos. Lembramos que o acesso ao sistema
para constituição de empresas é restrito a
Profissionais Contábeis ou Empresas de
Contabilidade.
O responsável legal poderá acessar o sistema apenas para inscrever-se como autônomo estabelecido ou não.
ATENÇÃO
Somente é reenviada à senha de acesso ao
sistema se os dados fornecidos, CNPJ/CPF e
e-mail coincidirem com os do cadastro.
Manual do Usuário 9
2.2. Cadastro do Responsável
Contábil
1 O Responsável Contábil deve se cadastrar
no sistema para que possa efetuar o login
e utilizar os recursos do EmpresaFácil para
constituição de Empresa e/ ou Registro de
autônomos estabelecidos ou não.
Para iniciar o processo, siga as instruções
abaixo:
1. Acesse o sistema EmpresaFácil através
do site: www.capital.ms.gov.br/empresafacil
2. Na tela principal do sistema (login) clique
no link <Novo Usuário>;
3. Selecione opção Responsável Contábil;
4. Digite o número do CPF/CNPJ e clique no
botão <Avançar>;
5. Preencha todas as informações cadastrais
necessárias Ex: Nome, CEP, Número, Telefone, e-mail, confirmação de e-mail, Número
de CRC, UF e Data de Registro.
6. Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Gravar>;
7. Confirme seus dados clicando no botão
<Confirmar>;
8. Em caso de dúvidas, assista ao Vídeo Tutorial localizado no menu <Ajuda> da página
principal do sistema ou acesse o link www.
capital.ms.gov.br/empresafacil
Depois de concluído o cadastramento será
emitido uma senha para o e-mail cadastrado. Com essa senha o Responsável Contábil
poderá efetuar o login no EmpresaFácil e utilizar todos os seus recursos.
ATENÇÃO
Somente é reenviada à senha de acesso ao
sistema se os dados fornecidos, CNPJ/CPF e
e-mail coincidirem com os do cadastro.
10 Empresa Fácil
2.3. Cadastro do Responsável
Legal
1 O Responsável Legal deve se cadastrar no
sistema para que possa efetuar o login e utilizar os recursos da EmpresaFácil para
registro de autônomo estabelecido ou não.
Para iniciar o processo, siga instruções
abaixo:
1. Acesse o sistema EmpresaFácil através
do site: www.capital.ms.gov.br/empresafacil
2. Na tela principal do sistema (login) clique
no link <Novo Usuário>;
3. Selecione opção Responsável Legal;
4. Digite o número do CPF e clique no botão
<Avançar>;
5. Preencha todas as informações cadastrais
necessárias Ex: Nome, CEP, Número,
Telefone, e-mail, confirmação de e-mail;
6. Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Gravar>;
7. Confirme seus dados clicando no botão
<Confirmar>;
8. Em caso de dúvidas, assista ao Vídeo Tutorial localizado no menu <Ajuda> da página
principal do sistema ou acesse o link www.
capital.ms.gov.br/empresafacil
Depois de concluído o cadastramento será
emitido uma senha para o e-mail cadastrado. Com essa senha o Responsável Legal
poderá efetuar o login na EmpresaFácil e utilizar todos os seus recursos.
ATENÇÃO
Somente é reenviada à senha de acesso ao
sistema se os dados fornecidos, CNPJ/CPF e
e-mail coincidirem com os do cadastro.
Manual do Usuário 11
Simulador
3
O que você vai ler
Simulação
12 Empresa Fácil
1
1
Através do simulador é possível verificar
quais atividades empresariais são permitidas
de acordo com a localização informada do
imóvel. Na página principal do sistema clique
na imagem abaixo para iniciar a simulação.
2
2 Inscrição Imobiliária - O endereço deve
estar de acordo com o Cadastro Imobiliário,
por tanto, informe a Inscrição Imobiliária
localizada no Carnê de IPTU ou clique em
<Procurar> para localizar.
3 Realize a pesquisa preenchendo o campo de
endereço e clique em <Pesquisar>.
4 Da(s) opção(s) encontrada(s), selecione o
logradouro desejado;
3
5 Após selecionar o logradouro, selecione o
imóvel desejado e clique no botão <Selecionar>;
6 Adicionar Atividade Após localizar e selecionar o endereço através da Pesquisa Imobiliária preencha todos os campos necessários
para que não haja contestações futuras e
nem atraso no processo. Após preencher
todos os campos, clique em <Adicionar Atividade>.
7 Realize a pesquisa por palavra ou código
preenchendo o campo conforme seu nível de
informação quanto ao CNAE, observamos
que a precisão da pesquisa aumenta relativamente à quantidade de campos preenchidos;
4
5
6
ATENÇÃO
A pesquisa deve ser feita desconsiderando
do Nome do Logradouro títulos como: Pe. Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em
alguns casos, para refinar os resultados,
deve-se pesquisar com as palavras mais
difíceis evitando palavras como João, Luiz,
José.” Exemplo de pesquisa por Logradouro: “Rua São Bento” – pesquisar “Bento”
Manual do Usuário 13
8 Após pesquisar, selecione, das opções encontradas, o (s) CNAE (s) referentes às atividades descritas no passo anterior e clique no
botão <Incluir>; se não houver mais pesquisa a ser feita, clique em <Fechar>.
8
9 Simulação - Após selecionar e incluir o (s)
CNAE (s) e fechar a pesquisa selecione a
Atividade Principal e clique no botão <Salvar
Simulação>.
10 Após salvar a simulação clique em <OK>
para confirmar.
11 Clique em <Imprimir Protocolo de Simulação
EmpresaFácil>.
9
10
ATENÇÃO
Para refinar os resultados, deve-se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como Comércio, Manutenção,
Fabricação. Exemplo de pesquisa: “Comercio A Varejo de Peças e Acessórios Novos
Para Veículos Auto- motores” – pesquisar
”Veículos, Automotores, Peças ou Acessórios.
14 Empresa Fácil
11
12 c) Na constituição Empresarial informe o
número do protocolo e clique em <Próximo
Passo> o sistema preencherá
automaticamente os passos 3 e 4 da constituição (maiores detalhes capítulo 3)
12
Manual do Usuário 15
Constituição de Empresa
Área destinada à Constituição Empresarial. Informando dados como endereço de localização e atividade pretendida, será possível efetuar o pedido
de Viabilidade, onde será analisado pelo Órgão responsável e emitido um
parecer disponibilizando, assim, o preenchimento de Boletim de Atividade
Econômica. Este processo de análise poderá ser acompanhado através do
item “Acompanhamento”.
4
O que você vai ler
Identificação
Denominação
Endereço de Localização
Atividade Econômica
16 Empresa Fácil
Neste ícone você poderá iniciar o pedido da
viabilidade, seguindo passo a passo as telas
e preenchendo as informações conforme solicitadas, podendo, ao final, Preencher o Boletim de Atividade Econômica para análise
do Órgão e concluir, assim, a Constituição
Empresarial.
Passo 1 de 5 – Identificação
1
1 1. Tipo de Registro – Selecione o tipo de
registro a ser preenchido, neste caso “Empresarial”;
2. Natureza - Selecione a Natureza Jurídica
conforme característica da Empresa a ser
aberta;
3. Nome do Requerente - Preencha com o
nome do Solicitante;
4. CPF/CNPJ do Requerente - Preencha
com o CPF/CNPJ do Solicitante;
5. Informe o último protocolo de simulação,
caso houver.
6. Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Próximo Passo>;
Passo 2 de 5 – Denominação
2
2 1. Denominação Social Pretendida – Preencha 3 opções de Nome Empresarial pretendido para que a Junta Comercial analise;
a) Após a informação preenchida clique no
botão <Próximo Passo>;
2. Passo 3 de 5 – Endereço /
Localização Pretendida (Rural ou
Urbano)
3
3 Tipo do Endereço – Selecione a opção Urbano.
Manual do Usuário 17
4
4 Inscrição Imobiliária - O endereço deve estar de acordo com o Cadastro Imobiliário,
por tanto, informe a Inscrição Imobiliária
localizada no Carnê de IPTU ou clique em
<Procurar> para localizar.
5
a) Realize a pesquisa preenchendo o campo
de endereço e clique em <Pesquisar>
5 Da(s) opção(s) encontrada(s), selecione o
logradouro desejado;
7
6 c) Após selecionar o logradouro, selecione o
imóvel desejado e clique no botão <Selecionar>;
7 Após localizar e selecionar o endereço
através da Pesquisa Imobiliária preencha
todos os campos necessários para que não
haja contestações futuras e nem atraso no
processo. Após preencher todos os campos,
clique em <Próximo Passo>.
8
8 Tipo do Endereço – Opção Rural
Preencha os demais campos de acordo com
os dados do imóvel e cliquem em <Próximo
Passo>.
ATENÇÃO
A pesquisa deve ser feita desconsiderando
do Nome do Logradouro títulos como: Pe. Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em
alguns casos, para refinar os resultados,
deve-se pesquisar com as palavras mais
difíceis evitando palavras como João, Luiz,
José.” Exemplo de pesquisa por Logradouro: “Rua São Bento” – pesquisar “Bento”
18 Empresa Fácil
Passo 4 de 5 – Descrição da Atividade Econômica/ Objeto Social
1 Descrição da atividade
Econômica/Objeto Social – Informe detalhadamente a(s) atividade(s) a serem exercidas pela Empresa; Clique em <Adicionar
Atividade> para incluir, através da pesquisa,
o CNAE das atividades informadas.
1
2 Realize a pesquisa por palavra ou código
preenchendo o campo conforme seu nível de
informação quanto ao CNAE, observamos
que a precisão da pesquisa aumenta relativamente à quantidade de campos preenchidos.
2
Após pesquisar, selecione, das opções encontradas, o (s) CNAE (s) referentes às atividades descritas no passo anterior e clique no
botão <Incluir>; se não houver mais pesquisa a ser feita, clique em <Fechar>.
3 Após selecionar e incluir o (s) CNAE (s) e
fechar a pesquisa selecione a Atividade Principal e clique no botão <Próximo Passo>.
4 Clique em <OK>, selecione outra atividade
ou local permitido.
3
4
ATENÇÃO
as atividades são classificadas em: Permitida, Em análise e Não Permitida. Para
atividades não permitidas o sistema apresentará a mensagem ao lado.
Manual do Usuário 19
1
Passo 5 de 5 – Informações Complementares.
1 Informações Complementares - Responder
todas as perguntas de acordo com as(s)
atividades(s) informadas no passo anterior.
Esta informação é muito importante para a
análise da Viabilidade.
a) Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Gravar>.
b) Após todas as informações confirmadas
clique no botão <Finalizar> para imprimir o
protocolo do processo ou clique no botão
<Passo Anterior> para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário.
2 Protocolo do Processo EmpresaFácil - para
visualizar o documento e imprimir o protocolo do processo clique na opção Imprimir
Protocolo de Processo Empresa Fácil.
ATENÇÃO
O Protocolo estará disponível somente até
que se inicie a Análise da Viabilidade, após,
será possível imprimir somente documentos
de pareceres.
20 Empresa Fácil
2
Acompanhamento
Depois de finalizado o processo de Constituição, acompanhe o andamento
da Análise do Órgão Responsável através do item “Acompanhamento
5
O que você vai ler
Protocolo de Viabilidade
Consulta de Viabilidade
Documento BAE
Alvará de Funcionamento
Manual do Usuário 21
1
1 Neste ícone você poderá acompanhar o processo da viabilidade e/ou processo da BAE,
podendo imprimir.
2
2 Busca – Realize a busca selecionando os filtros de acordo com sua necessidade e clique
no botão <Buscar> ou localize o processo na
lista através da barra de rolagem;
2.1 2.2
2.1 Para imprimir o Protocolo, clique no ícone
com o formato de uma “Impressora”;
2.2 Para visualizar o Acompanhamento do
Processo, clique no ícone com o formato de
“Página com uma Lupa”, a seguir, exemplo
da tela a ser aberta:
3 Caso queira realizar o Acompanhamento do
Processo clique em <Detalhes do Processo>, no qual é possível visualizar
detalhadamente os pareceres obtidos nos
devidos Órgãos e os a serem atendidos.
3
4 Viabilidade Local – Na primeira etapa,
poderá ser disponibilizado o ícone:
Guia de Consulta para Localização de
Atividade com o documento para impressão
indicando que o processo está parado e
mostrando o motivo, sendo assim, será
necessário que o Requerente atenda a solicitação feita pelo órgão no documento para
que o processo seja liberado.
5 Protocolo de Acompanhamento de Viabilidade.
4
5
22 Empresa Fácil
6
6 Consulta de Viabilidade com o documento
para impressão indicando que já existe um
parecer para o processo seja ele Deferido ou
Indeferido com seus motivos, observações e
bases legais.
7
7 Documento de Consulta de Viabilidade.
8 Preencher BAE– Depois de finalizado e
Deferido o processo de Consulta Prévia e
o nome empresarial, será disponibilizado
o preenchimento do Boletim de Atividade
Econômica – BAE.
2
Para iniciar o preenchimento clique em
<Preencher BAE>. Acompanhe este
procedimento com mais detalhes no Capítulo 4 .
– Boletim de Atividade Econômica – BAE, e
depois de concluído o preenchimento clique
em <Finalizar>. Nesta segunda etapa, será
disponibilizado o ícone:
8
<BAE> com o documento constando todas
as informações do Boletim de Atividade
Econômica, preenchidas mesmo que sem
estar Finalizada.
9 Documento BAE
9
Manual do Usuário 23
10
10 Acompanhamento BAE - com o documento indicando que o processo está parado
e mostrando o motivo, sendo assim, será
necessário que o Requerente atenda a solicitação feita pelo órgão no documento para
que o processo seja liberado.
11 Cartão de Inscrição Municipal contém os
documentos finais para impressão indicando
que já existe um parecer para o processo
seja ele Deferido ou Indeferido com seus
motivos, observações e bases legais.
11
12 Taxa de Alvará – O Alvará de funcionamento
só é válido mediante ao pagamento da Taxa
de Localização, Instalação, Funcionamento
e Fiscalização – TILF, através do documento
de Arrecadação de Tributos Municipais –
DATM, permanecendo válido enquanto for
mantido o mesmo endereço e a atividade
desenvolvida.
Para emitir a DATM clique no ícone em forma de impressora denominado Taxa de Alvará de Funcionamento
13 Clique em <Imprimir Guia>.
12
13
18
24 Empresa Fácil
14
14 Alvará de Funcionamento: O Alvará de funcionamento por meio eletrônico será concedido após a verificação em Consulta Prévia
do atendimento da legislação do Município,
sua regulamentação e legislação específica,
da seguinte forma:
1 – Imediatamente, para as atividades consideradas de baixo risco, dispensadas de
vistorias obrigatórias, pela natureza e localização do negócio, as concessões de licenças sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio e pânico;
15
2 – Imediatamente, para as atividades consideradas de médio risco, que pela natureza
e localização do negócio, serão vistoriadas
após o início das atividades, quando serão
expedidas as licenças sanitárias, ambiental
e de prevenção contra incêndio e pânico,
num prazo máximo de 90 dias.
3 – Posteriormente, para atividades consideradas de alto risco que não poderão funcionar até que sejam concedidas as licenças
ambientais, sanitárias e contra incêndio e
pânico, necessárias a emissão do respectivo
Alvará de Funcionamento.
16
a) Para emitir o Alvará em acompanhamento
do processo clique no ícone em forma de impressora.
15 Clique em <Imprimir Alvará>.
Conforme itens 2 e 3 mencionados anteriormente para processos de médio e Alto
Risco o requerente deverá solicitar as vistorias para adquirir as devidas licenças.
16 Solicitar Licenciamento - Para solicitar as
vistorias, ainda em acompanhamento do processo clique no botão solicitar licenciamento
de cada órgão e confirme a solicitação clicando em OK.
17 O sistema emite a mensagem ao lado apenas clique em OK e aguardo a análise do
órgão.
17
Manual do Usuário 25
18
18 Após o deferimento do processo de licença
o sistema habilita o ícone em forma de impressora para que a licença seja impressa.
Pra imprimir a licença apenas clique em
<IMPRIMIR LICENÇA>, selecione a impressora e clique em <Imprimir>.
19 Licença Ambiental
20 Licença Sanitária
19
20
26 Empresa Fácil
21
21 Certificado de Vistoria
Em caso de indeferimento da licença o sistema habilita novamente o botão <Solicitar
Licença> para que seja efetuada uma nova
solicitação.
Manual do Usuário 27
Boletim de Atividade Econômica - BAE
Área destinada ao preenchimento do Boletim de Atividade Econômica (BAE).
Esta área é liberada somente após o “Deferimento” do pedido de Consulta
Prévia e nome empresarial, preencha as telas necessárias até que nenhuma
pendência seja listada e o cadastro seja concluído, gerando assim, a
Inscrição Municipal da Empresa.
6
O que você vai ler
Dados
Correspondëncia
Atividades
Responsáveis
Integrantes
Solo e Atividade
28 Empresa Fácil
1 Inicie o preenchimento do Boletim de Atividade Econômica, seguindo passo-a-passo
as telas e completando as informações
solicitadas, clique em <Início>.
2 Dados
Preencha todos os campos possíveis de
acordo com as informações da empresa;
1
2
3 Correspondência
Preencha o Endereço de Correspondência
considerando que:
a) Se o Endereço de Correspondência
é igual ao Endereço de Localização da
Empresa, clique em <Copiar Endereço de
Localização> e clique em <Próximo>;
b) Caso o endereço de correspondência for
diferente do Endereço de Localização da
Empresa, clique em <Endereço> e localize
o endereço conforme tela abaixo clicando
em <Buscar>;
3
Selecione da(s) opção (ões) encontrada(s),
o resultado desejado e clique em <Aplicar>(3.1).
3.1
Manual do Usuário 29
4 Atividades
Confirme os dados já preenchidos referente
à “Descrição das Atividades” e “Atividade
CNAE” e clique em <Próximo>, estes dados
não podem ser alterados, pois, haveria a necessidade de outra análise de viabilidade;
4
5 Responsável Contábil
Complete ou Altere os dados do
Responsável Contábil clicando em <Adicionar/Alterar Responsável Contábil
6 Preencha as informações necessárias e para
finalizar o cadastro clique em Gravar.
5
7 Integrantes
Esta tela será liberada somente se a Natureza Jurídica da Empresa exigir inclusão
do quadro societário, o Responsável Legal já
estará incluso no quadro, basta <Completar
informações> e qualificá-lo e/ou também
será possível <Cadastrar integrante>.
Para completar as informações do integrante
clique em <Completar informações>(7.1).
Para cadastrar novo integrante clique em
<Cadastrar Integrante>(7.2).
6
7.2
30 Empresa Fácil
7.1
8 Solo e Atividade
Preencha todos os dados referentes à Área
e Funcionamento e clique em <Próximo>.
9 Lista de Pendências
Verifique novamente quais abas (telas)
contém pendências para que seja possível
finalizar o preenchimento da ficha e caso
exista alguma pendência, corrija na tela correspondente, confirme a veracidade.
8
9
10 Após finalizar o preenchimento da BAE
acompanhe o status do processo através
do Acompanhamento.
Manual do Usuário 31
Constituição para Autônomos
Área destinada à Constituição de Autônomo. Se Autônomo Estabelecido,
preencha alguns dados como endereço de Localização e Atividade Pretendida. O pedido de Constituição será analisado pelo Órgão responsável e
emitido um parecer disponibilizando assim o preenchimento da BAE, se Autônomo Não Estabelecido, o parecer será automático disponibilizando também o preenchimento da BAE, este processo de análise poderá ser acompanhado através do item “Acompanhamento”.
7
O que você vai ler
Dados
Correspondëncia
Atividades
Responsáveis
32 Empresa Fácil
1
1 Neste ícone você poderá iniciar o pedido
da Constituição, seguindo passo a passo
as telas e preenchendo as informações
conforme solicitadas, podendo, ao final,
Preencher a Boletim de Atividade Econômica BAE.
Passo 1 de 5 – Identificação
2
2 1. Tipo de Registro – Selecione o tipo de
registro a ser preenchido, neste caso “Autônomo”;
2. Situação de Autônomo – Disponível
somente para Registro de Autônomo, selecione se Autônomo Estabelecido ou Não
Estabelecido;
3. Natureza – A Natureza quando Autônomo, deve ser selecionada como “4080
– Contribuinte Individual”, as demais opções
estão disponíveis somente para Empresas;
4. Nome Requerente – preenchimento
automático e bloqueado (não pode ser
alterado)
5. CPF/CNPJ do Requerente – preenchimento automático e bloqueado (não pode
ser alterado)
6. Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Próximo Passo>;
Passo 2 de 5 – Denominação
Pretendida
3
3 Denominação Pretendida – Preencha o
Nome
a) Após a informação preenchida clique no
botão <Próximo Passo>(3.1);
3.1
Manual do Usuário 33
1
Passo 3 de 5 – Endereço / Localização Pretendida
1 Inscrição Imobiliária - O endereço deve
estar de acordo com o Cadastro Imobiliário,
por tanto, informe a Inscrição Imobiliária
localizada no Carnê de IPTU ou clique em
<Procurar> para localizar.
2 Realize a pesquisa preenchendo o campo
de endereço e clique em <Pesquisar>.
2
3 Da(s) opção(s) encontrada(s), selecione o
logradouro desejado.
4 Após selecionar o logradouro, selecione o
imóvel desejado e clique no botão <Selecionar>.
5 Após localizar e selecionar o endereço
através da Pesquisa Imobiliária preencha
todos os campos necessários para que não
haja contestações futuras e nem atraso no
processo.
Após preencher todos os campos, clique em
<Próximo Passo>.
ATENÇÃO
Se autônomo Estabelecido o mesmo deve
informar o endereço de Localização, caso
for autônomo Não Estabelecido informe o
endereço de sua Residência.
34 Empresa Fácil
3
4
1
Passo 4 de 5 – Atividades / CNAE
1 Descrição da Atividade – Informe
detalhadamente a atividade a ser exercida
pelo Profissional autônomo;
Enquadramento da Atividade – Selecione
a atividade que se enquadra na descrição
feita acima;
Passo 5 de 5 – Análise de Viabilidade (Tela apresentada somente
para Autônomo Estabelecido)
2
2 Informações Complementares - Responder
todas as perguntas de acordo com as(s)
atividades(s) informadas no passo anterior.
Esta informação é muito importante para a
análise da Viabilidade;
Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Finalizar>(2.1);
3 Ou clique no botão <Passo Anterior>
para voltar às telas e corrigir os dados, se
necessário;
Se Autônomo Estabelecido e conforme tela
abaixo, clique no botão <Imprimir Protocolo
de Processo EmpresaFácil>(3.1) para visualizar e/ou imprimir o documento.
3
2.1
3.1
Depois de finalizado o processo de Constituição, acompanhe o andamento da Análise
do Órgão Responsável através do item
“Acompanhamento” e após o parecer do
Órgão, preencha a BAE.
ATENÇÃO
O Protocolo estará disponível somente até
que se inicie a Análise da Viabilidade, após,
será possível imprimir somente documentos
e pareceres.;
Manual do Usuário 35
Acompanhamento para Autônomo
O procedimento adotado é o mesmo (ver página 21).
8
O que você vai ler
Protocolo de Viabilidade
Consulta de Viabilidade
Documento BAE
Alvará de Funcionamento
36 Empresa Fácil
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Manual do Usuário 37
Boletim de Atividade Econômica BAE Autônomo
9
O que você vai ler
Área destinada ao preenchimento do Boletim de Atividade Econômica (BAE).
Esta área é liberada para Autônomos Estabelecidos somente após o “Deferimento” do pedido de Viabilidade e automaticamente para Autônomo Não
Estabelecido após o encerramento do processo de constituição. Preencha
as telas necessárias até que nenhuma pendência seja listada e o cadastro
seja concluído, gerando assim, o Cartão de Inscrição do Contribuinte e em
casos de Autônomos Estabelecidos também o Alvará de Autorização para
Funcionamento.
Inicie o preenchimento da Ficha Cadastral, seguindo passo-a-passo as telas
e completando as informações solicitadas, clique em <Início>.
38 Empresa Fácil
Dados
Correspondëncia
Atividades
Responsáveis
Integrantes
Solo e Atividade
1
1 Lista de pendências
Tela apresentada somente para Autônomo
Estabelecido.
2 Dados
Preencha todos os campos possíveis de
acordo com as informações do contribuinte.
2
Endereço de Localização(2.1) – Se for
Autônomo Não Estabelecido, preencher o
Endereço de Localização com o Endereço
Residencial.
3 Correspondência
Preencha o Endereço de Correspondência
considerando que:
2.1
a) Se o Endereço mencionado na aba <dados> for igual ao Endereço de Localização,
clique em <Copiar Endereço de Localização>
e em <Próximo>.
4 Se o Endereço mencionado na aba <Dados> for diferente ao Endereço de Localização, clique em <Endereço> e pesquise o
endereço conforme tela abaixo clicando em
<Buscar>.
3
Da (s) opção (s) encontrada(s), selecione o
logradouro desejado;
Após selecionar o logradouro, selecione o
imóvel desejado e clique no botão <Aplicar>;
Após localizar e selecionar o endereço
através da Pesquisa Imobiliária preencha
todos os campos necessários para que não
haja contestações futuras e nem atraso no
processo. Após preencher todos os campos,
clique em <Próximo>.
4
ATENÇÃO
“A pesquisa deve ser feita desconsiderando
do Nome do Logradouro títulos como: Pe. Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em
alguns casos, para refinar os resultados,
deve-se pesquisar com as palavras mais
difíceis evitando palavras como João, Luiz,
José.” Exemplo de pesquisa por Logradouro: “Rua São Bento” – pesquisar “Bento”
Manual do Usuário 39
5 Atividades
Confirme os dados já preenchidos referente
à “Descrição das Atividades” e “Atividade”
e clique em <Próximo>. Estes dados não
podem ser alterados, pois haveria a necessidade da abertura de um novo pedido
de Viabilidade.
5
6 Solo e Atividade
Preencha todos os dados referentes ao uso
do solo e clique em <Próximo>.
7 Lista de Pendências
Verifique novamente quais abas (telas)
contém pendências para que seja possível
finalizar o preenchimento do Boletim e caso
exista alguma pendência, corrija na tela correspondente;
6
Para finalizar o preenchimento BAE, confirme a veracidade dos dados e clique em
<Finalizar>.
8 Após finalizar o preenchimento da BAE
acompanhe o status do processo através do
Acompanhamento.
7
8
40 Empresa Fácil
Constituição - MEI
Área destinada à Constituição MEI - Micro Empreendedor Individual.
Informando dados como endereço de localização e atividade pretendida,
será possível obter a Viabilidade.
10
O que você vai ler
Identificação
Localização Pretendida
Atividades
Manual do Usuário 41
1
Constituição
1 Neste ícone você poderá iniciar o pedido
da viabilidade, seguindo passo a passo as
telas e preenchendo as informações conforme solicitadas, podendo, ao final concluir
a Constituição MEI - Micro Empreendedor
Individual.
Passo 1 de 5 – Identificação
2
2 1. Tipo de Registro – Selecione o tipo de
registro a ser preenchido, neste caso “MEI”;
2. Empreendedor Individual – Disponível
somente para Registro de MEI, selecione
o tipo de classificação, “Domicílio”, “No
Cliente”, “Sede Permanente”, “Vias Publicas”, “Sem ponto fixo – Ambulante” e “Vias
Públicas, com ponto fixo”,
3. Natureza - Esta tela só deve permitir a
opção de Natureza Jurídica: 2135 - Empreendedor Individual.;
4. Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Próximo Passo>;
Passo 2 de 5 – Localização Pretendida
3 Para Vias Públicas com ponto fixo
Selecione a direção
Preencha os demais campos necessários
para que não haja contestações futuras e
nem atraso no processo. Após preencher
todos os campos, clique em <Próximo
Passo>.
3
42 Empresa Fácil
4
4 Inscrição Imobiliária - O endereço deve
estar de acordo com o Cadastro Imobiliário,
por tanto, informe a Inscrição Imobiliária
localizada no Carnê de IPTU ou clique em
<Procurar> para localizar.
Realize a pesquisa preenchendo o campo
de endereço e clique em <Pesquisar>
5
5 Da (s) opção (s) encontrada (s), selecione o
logradouro desejado.
6 Após selecionar o logradouro, selecione o
imóvel desejado e clique no botão <Selecionar>.
7 Após localizar e selecionar o endereço
através da Pesquisa Imobiliária preencha
todos os campos necessários para que não
haja contestações futuras e nem atraso no
processo. Após preencher todos os campos,
clique em <Próximo Passo>.
6
ATENÇÃO
“A pesquisa deve ser feita desconsiderando
do Nome do Logradouro títulos como: Pe. Padre, Sen. - Senador, Gal. – General e, em
alguns casos, para refinar os resultados,
deve-se pesquisar com as palavras mais
difíceis evitando palavras como João, Luiz,
José.” Exemplo de pesquisa por Logradouro: “Rua São Bento” – pesquisar “Bento”
Manual do Usuário 43
Passo 3 de 5 – Descrição da Atividade Econômica/ Objeto Social
1 Descrição da atividade Econômica/
Objeto Social – preencha o campo Área
de Funcionamento da Atividade e informe
detalhadamente a(s) atividade(s) a serem
exercida; Clique em <Adicionar Atividade>
para incluir, através da pesquisa, as atividades informadas.
1
2 Realize a pesquisa por palavra ou código
preenchendo o campo conforme seu nível
de informação. Observamos que a precisão da pesquisa aumenta relativamente à
quantidade de campos preenchidos.
2
Após pesquisar, selecione, das opções
encontradas, o (s) CNAE (s) referentes
às atividades descritas no passo anterior
e clique no botão <Incluir>; se não houver mais pesquisa a ser feita, clique em
<Fechar>;
Após selecionar e incluir o (s) CNAE (s) e
fechar a pesquisa selecione a Atividade
Principal e clique no botão <Próximo
Passo>
Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Próximo Passo> ou clique
no botão <Passo Anterior> para voltar às
telas e corrigir os dados, se necessário;
ATENÇÃO
Para refinar os resultados, deve-se pesquisar com as palavras mais difíceis evitando palavras como Comércio, Manutenção,
Fabricação. Exemplo de pesquisa: “barbeiro”, pesquisar “Serviços de barbearia - Barbeiro”. A pesquisa será realizada em uma
lista de atividades definidas pela legislação.
44 Empresa Fácil
1
Passo 4 de 4 – Informações Complementares.
1 Informações Complementares Responder todas as perguntas de acordo
com as (s) atividades (s) informadas no
passo anterior. Esta informação é muito
importante para a análise da Viabilidade.
2 Após todas as informações preenchidas
clique no botão <Gravar>;
Após todas as informações confirmadas
clique no botão <Finalizar> para imprimir o
protocolo do processo ou clique no botão
<Passo Anterior> para voltar às telas e corrigir os dados, se necessário.
3 Clique em <Imprimir Protocolo do Processo
EmpresaFácil> para visualizar o documento
e imprimir o protocolo do processo clique na
opção conforme.
4 Clique em <Imprimir Protocolo do Processo
EmpresaFácil> para visualizar o documento
e imprimir o protocolo do processo clique na
opção conforme.
2
3
ATENÇÃO
O Protocolo estará disponível somente até
que se inicie a Análise da Viabilidade, após,
será possível imprimir somente documentos
de pareceres.
Manual do Usuário 45
Acompanhamento MEI
Depois de finalizado o processo de Constituição, acompanhe o andamento
da Análise do Órgão Responsável através do item “Acompanhamento”.
11
O que você vai ler
Busca
Consulta Viabilidade
46 Empresa Fácil
1
1 Descrição da atividade Econômica/
Objeto Social – preencha o campo Área
de Funcionamento da Atividade e informe
detalhadamente a(s) atividade(s) a serem
exercida; Clique em <Adicionar Atividade>
para incluir, através da pesquisa, as atividades informadas.
2
2.1 2.2
2 Busca – Realize a busca selecionando os
filtros de acordo com sua necessidade e
clique no botão <Buscar> ou localize o processo na lista através da barra de rolagem.
Para imprimir o Protocolo, clique no ícone
com o formato de uma “Impressora”(2.1);
Para visualizar o Acompanhamento do
Processo, clique no ícone com o formato de
“Página com uma Lupa”(2.2).
3
3 Caso queira realizar o Acompanhamento do
Processo clique em <Detalhes do Processo>, no qual é possível visualizar
detalhadamente os pareceres obtidos nos
devidos Órgãos e os a serem atendidos.
Consulta de Viabilidade
1 Acompanhamento de Viabilidade - Na
primeira etapa, poderá ser disponibilizado
este ícone, com o documento para impressão indicando que o processo está
parado e mostrando o motivo, sendo assim,
será necessário que o Requerente atenda
a solicitação feita pelo órgão no documento
para que o processo seja liberado.
(somente para processos MEI Vias públicas
com Ponto Fixo do contrário a viabilidade
será sempre automática).
Manual do Usuário 47
48 Empresa Fácil