UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
MESTRADO
Lenygia Maria Formiga Alves Morais
EXPANSÃO URBANA E QUALIDADE AMBIENTAL
NO LITORAL DE JOÃO PESSOA-PB.
João Pessoa – PB
Agosto de 2009
Lenygia Maria Formiga Alves Morais
EXPANSÃO URBANA E QUALIDADE AMBIENTAL
NO LITORAL DE JOÃO PESSOA-PB.
Dissertação de Mestrado apresentada em
Agosto de 2009, para obtenção do título de
Mestre em Geografia pelo Programa de
Pós-Graduação
em
Geografia
da
Universidade Federal da Paraíba (PPGG –
UFPB).
Orientadores:
Prof. Dr. Roberto Sassi
Prof. Dr. Eduardo Rodrigues Viana de Lima
João Pessoa - PB
Agosto de 2009
Lenygia Maria Formiga Alves Morais
EXPANSÃO URBANA E QUALIDADE AMBIENTAL
NO LITORAL DE JOÃO PESSOA-PB.
BANCA EXAMINADORA:
____________________________________________________
Dr. Roberto Sassi
Orientador - UFPB
____________________________________________________
Dr. Eduardo Rodrigues Viana de Lima
Co-orientador e Examinador Interno – PPGG - UFPB
____________________________________________________
Dr. Lanusse Salim Tuma Rocha
Examinador Externo - UEPB
____________________________________________________
Edson Leite Ribeiro
Suplente
João Pessoa – PB
Agosto de 2009
Os problemas que temos hoje não podem ser
resolvidos se mantivermos a mesma
maneira de pensar que tínhamos quando os criamos.
Albert Einstein
A Deus,
essência da vida.
OFEREÇO
Ao meu filho que foi o grande incentivador deste
trabalho, mesmo não falando (devido a suas limitações)
me transmitiu força, carinho, alegria e amor
incondicional. Rônadi Filho você é um presente de Deus
pra minha vida, tornando-me uma pessoa melhor a
cada dia.
DEDICO
AGRADECIMENTOS
Antes de tudo, agradeço a DEUS, fonte de sabedoria plena e luz do meu
caminhar. Sempre me abençoando e sustentando em todos os momentos,
permitindo a conquista de mais uma vitória na minha vida.
Aos meus pais Geraldo e Lair, que estiveram sempre presente em minha
vida dividindo alegrias e tristezas, e pela compreensão e amor a mim dedicados.
Às minhas irmãs e irmão, Layse, Liane, Lucyana e Lairton, pelo apoio
dedicação e incentivo e, principalmente, por mostrar a grande beleza de se ter uma
família sempre unida.
Em especial ao meu orientador Roberto Sassi, por ter confiado em mim, por
toda atenção, ajuda e paciência ao longo desta pesquisa. Sem sua ajuda seria
improvável que os muitos obstáculos encontrados fossem superados.
Ao Professor Eduardo Viana, na condição de co-orientador, pelas
contribuições importantes e sugestões na confecção dos mapas.
A Dona Neuda, onde encontrei amparo, compreensão e força ao longo dessa
caminhada. A sua ajuda foi imprescindível.
Ione você deu um empurrãozinho e estou aqui. Seu incentivo foi fundamental.
A minha sobrinha Giovana pela amizade, apoio e compreensão nas horas
difíceis.
Aos professores do PPGG, em especial a Emilia Moreira pela oportunidade
concedida. E a secretária da pós-graduação Sônia, pela atenção.
Ao CNPq (Processo Nº. 4855550/2006-7) pelo apoio concedido no
desenvolvimento da pesquisa.
Aos colegas do mestrado André, Andréia, Alexandra, Alexandre, Amanda,
Claudia, Claudia Simone, Eduardo, Eliane, Ericson, Lucineide, Marcos, Nirvana,
Paula Priscila, Raquel, Silvio que tornaram as disciplinas muito mais interessantes
e enriquecedoras.
A Cláudia Simoni pelo acompanhamento nas atividades de campo e pelas
valiosas discussões sobre os temas deste trabalho.
E finalmente, mas fundamentalmente, meu esposo e filho: Roninho e Rônadi
Filho que compartilharam comigo todos os momentos difíceis desta jornada e de
quem suprimi atenção por todas as horas dedicadas a este trabalho. A eles, todo o
meu amor.
RESUMO
O presente estudo procurou resgatar um pouco da história da evolução da
cidade de João Pessoa no que concerne à sua expansão em direção a orla, bem
como avaliar o papel do Estado na configuração espacial da cidade e as
conseqüências do crescimento urbano sobre os recursos naturais e sua relação
sobre a qualidade de vida da população. O trabalho foi realizado na faixa litorânea
do município e seu principal objetivo foi estudar a dinâmica de ocupação da área,
caracterizando e hierarquizando os diferentes tipos de interferências humanas
resultantes do processo de ocupação, e relacionando essas mudanças com a
qualidade ambiental. O estudo baseou-se na elaboração de mapas de uso e
ocupação do solo dos anos de 1969, 1985 e 2005, obtenção de dados de campo
através de observações e registros sobre as feições fisiográficas e aspectos
biológicos da área como também realizando um levantamento das interferências
humanas locais usando matrizes ponderadas. As atividades desenvolvidas na área
foram inventariadas e os conflitos entre aquelas com repercussões ambientais foram
analisados por meio de uma matriz de compatibilidade de usos. Um índice de
qualidade ambiental foi calculado. Constatou-se que a expansão urbana na área se
deu de forma acelerada, causando sérias consequências ao ambiente natural,
resultando na degradação da paisagem e na retração de habitats importantes e
favorecendo ocupações indevidas, inclusive em unidades de conservação como
ocorre nos Parques Estaduais de Jacarapé e Aratú. No total foram listados 38 tipos
de interferências humanas, a maioria deles pressionando intensamente os
remanescentes naturais que ainda existem no litoral norte e sul do município.
Poluição de rios e mananciais (lixo e esgotos), danos aos manguezais, remoção de
mata ciliar, degradação de matas de encosta, especulação imobiliária, retração de
habitats e remoção de mata ciliar foram os que mais se destacaram. Os dados
evidenciam que o processo de conversão do patrimônio natural em ambientes
antropizados tem contribuído para a redução da qualidade ambiental da área,
colocando em risco a sobrevivência futura de inúmeros representantes da flora e da
fauna local com prejuízos à qualidade de vida humana, contrariando os princípios do
desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: expansão urbana, qualidade ambiental, degradação ambiental,
impactos ambientais, zona costeira.
ABSTRACT
The present study attempted to capture part of the evolutive history of the city
of João Pessoa in terms of its expansion to the waterfront and to evaluate the role of
the state in determining the spatial configuration of the city, the consequences of
urban growth on the regional natural resources, and the quality of life of its citizens.
This work was carried out along the coast of the municipality and sought to examine
the dynamics of this shorefront occupation and to characterize and classify the
resulting types of human interventions as well as to relate those changes to
alterations in environmental quality. The study involved the elaboration of maps of
the use and occupation of the soil for the years 1969, 1985 and 2005 using field data
gathered from observations, records of the physiographic and biological aspects of
the area, as well as surveys of human alterations using matrizes ponderadas.
Human activities in the area were inventoried and the conflicts generated by their
environmental impacts were analyzed using a use-compatibility matrix.
An
environmental quality index was calculated. It was determined that urban expansion
in the area occurred very rapidly, resulting in serious consequences for the natural
environment, including the degradation of the local landscape, the retraction of
important habitats and the incorrect occupation of many conservation areas such as
the Jacarapé and Aratú State Parks. A total of 38 types of human interventions were
noted, with most of them placing intense pressure on remnant natural areas that still
exist on the northern and southern coasts of the municipality through pollution of
rivers and water sources (by garbage and sewage), damage to mangrove areas,
removal of gallery forests, degradation of hillside forests, and the retraction of
habitats. This work indicated that the process of conversion of the natural heritage
into human-modified environments has contributed to a reduction in environmental
quality in the area that threatens the survival of innumerous representatives of the
local flora and fauna and has significantly altered the quality of human life - in
complete contradiction to the principals of sustainable development.
Key-words: urban expansion, environmental quality, environmental degradation,
environmental impacts, coastal zone.
Lista de Siglas
ACIESP – Academia de Ciências do Estado de São Paulo
AEMA - Agência Européia de Meio Ambiente
AESA - Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
AFRAFEP - Associação dos Fiscais de Rendas e Agente Fiscais do Estado da Paraíba
APAN - Associação Paraíba dos Amigos da Natureza
APP - Áreas de Preservação Permanente
BNH - Banco Nacional de Habitação
CCHLA – Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes
CEHAP-PB - Companhia de Habitação da Paraíba
CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
CMMAD – Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
COGERCO - Grupo de Coordenação do Gerenciamento Costeiro
CONOMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CT – Centro de Tecnologia
CURA - Comunidade Urbana para a Renovação Acelerada
DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
FAC - Fundação de Ação Comunitária
FEARO - Federal Environmental Assessment Rewiew Office
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FUNSAT - Fundação Social de Apoio ao Trabalho
GIGERCO - Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro
GRPU - Gerência Regional do Patrimônio da União
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEME - Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba
IHGP – Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba
IPHAEP - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba
IQA - Índices de Qualidade Ambiental
IQVU - Índice de Qualidade de Vida Urbana
ISA - Índice de Salubridade Ambiental
MEC - Ministério da Educação e Cultura
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
OECD - Organization for Economic Cooperation and Development
ONG - Organização Não Governamental
ONU – Organizações das Nações Unidas
PBTUR - Empresa Paraibana de Turismo SA
PEGC - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
PIB - Produto Interno Bruto
PMGC - Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro
PMJP - Prefeitura Municipal de João Pessoa
PNB - Produto Nacional Bruto
PNGC - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente
PNRM - Política Nacional para os Recursos do Mar
PRODEMA – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
PRODETUR - Programa de Desenvolvimento Turístico
RIMA – Relatório de Impacto no Meio Ambiente
SEPLAN - Secretaria de Planejamento
SFH - Sistema Financeiro da Habitação
SPU - Secretaria do Patrimônio da União
SUDEMA - Superintendência do Meio Ambiente
SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
UFPB - Universidade Federal da Paraíba
UNESCO – Org. das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
WRI - Instituto de Recursos Internacionais
ZEIS - Zona Especial de Interesse Social
Lista de Tabelas
Tabela 01 - Categorias de valores numéricos e seus intervalos para os impactos
antrópicos evidenciados nos setores estudados........................................................58
Tabela 02 - Evolução urbana de João Pessoa no período de 1969 a 2005..............92
Tabela 03 - Diferentes classes de ocupação do litoral de João Pessoa no ano de
2005............................................................................................................................94
Tabela 04 - Matriz escalar representando os diferentes tipos de impactos
identificados na área estudada.................................................................................133
Tabela 05 - Relação dos principais tipos de impactos antrópicos hierarquizados pelo
diagrama de Pareto para o litoral Norte de João Pessoa........................................135
Tabela 06 - Relação dos principais tipos de impactos antrópicos hierarquizados pelo
diagrama de Pareto para o litoral Sul de João Pessoa............................................136
Tabela 07 - Matriz de Compatibilidade de usos para o litoral norte de João
Pessoa.....................................................................................................................138
Tabela 08 - Matriz de Compatibilidade de usos para o litoral sul de João
Pessoa.....................................................................................................................139
Lista de Figuras
Figura 1. Localização da área de estudo...................................................................33
Figura 2. Detalhe da Falésia do Cabo Branco evidenciando o processo erosivo.....35
Figura 3. Vista aérea de falésia morta no bairro do Cabo Branco.............................36
Figura 4. Vista aérea de trecho do litoral sul de João Pessoa..................................36
Figura 5. Ocupação indevida na desembocadura do rio Jacarapé...........................38
Figura 6. Temperatura média anual da cidade de João Pessoa...............................39
Figura 7. Normais climatológicas da cidade de João Pessoa (1961-1990)..............40
Figura 8. Laguna do Aratú, litoral sul de João Pessoa..............................................42
Figura 9. Santuário de N. S. da Penha......................................................................47
Figura 10. Estação Ciência, Cultura e Artes..............................................................49
Figura 11. Fotografias do Cabo Branco, litoral sul de João Pessoa........................ 49
Figura 12. Praias da Penha e Jacarapé no litoral sul de João Pessoa.....................50
Figura 13. Fotografias aéreas de trechos do litoral sul de João Pessoa, PB............50
Figura 14. Abertura da Avenida Epitácio Pessoa (1920)..........................................60
Figura 15. Mapa do Ministério do Exército de 1946..................................................62
Figura 16. Vista geral da Avenida Epitácio Pessoa no ano de 1955.........................64
Figura 17. Evolução da implantação dos conjuntos habitacionais............................67
Figura 18. Alturas permitidas para a orla marítima de João Pessoa/PB...................72
Figura 19. Atividade turística nos recifes de Picãozinho, João Pessoa, PB.............75
Figura 20. Área desmatada próximo ao rio Jacarapé...............................................80
Figura 21. Vista aérea da PB-008.............................................................................81
Figura 22. Avenida Hilton Souto Maior......................................................................81
Figura 23. Pressões decorrentes da expansão urbana.............................................83
Figura 24. Condomínio Village Atlântico Sul.............................................................84
Figura 25. Os novos condomínios horizontais do litoral sul......................................85
Figura 26. Mapa da área urbana do litoral de João Pessoa no ano de 1969............89
Figura 27. Mapa da área urbana do litoral de João Pessoa no ano de 1985............90
Figura 28. Mapa da área urbana do litoral de João Pessoa no ano de 2005............91
Figura 29. Conversão do ambiente natural em área urbana em João Pessoa.........92
Figura 30. Mapa de uso e ocupação do litoral de João Pessoa/PB..........................93
Figura 31. Ocupação do Rio Jaguaribe.....................................................................96
Figura 32. Fotos da cheia do rio Jaguaribe...............................................................98
Figura 33. Vista geral de trecho do rio Jaguaribe......................................................98
Figura 34. Trabalhadores fazendo a limpeza do rio Jaguaribe.................................99
Figura 35. Imagens fotográficas da “Lagoa” do Aeroclube.....................................101
Figura 36. Barracas na praia do Bessa...................................................................102
Figura 37. Os comerciantes as barracas do Bessa fazendo reivindicação.............103
Figura 38. Praia de Tambaú em 1968 e em meados de 1974................................104
Figura 39. Atividade turística nos recifes de Picãozinho.........................................105
Figura 40. Processo de verticalização acelerada na orla de João Pessoa.............106
Figura 41. Deposição de resíduos de construção civil em uma praia no Bessa.....107
Figura 42. Casas assentadas junta a falésia do Cabo Branco................................107
Figura 43. Estação Ciência, Cultura e Artes sobre a falésia do Cabo Branco........112
Figura 44. Problemas de rachaduras na estrutura do Prédio da Estação Ciência..112
Figura 45. Barracas instaladas no sopé da falésia morta da praia do Seixas.........113
Figura 46. Diferentes tipos de impactos antrópicos nos recifes do Cabo Branco...114
Figura 47. Interferências humanas na foz do rio Cabelo.........................................115
Figura 48. Cortes de árvores de mangue na foz do rio Cabelo...............................116
Figura 49. Barracas nas desembocaduras dos rios Jacarapé e Camurupim..........118
Figura 50. Exemplar de massaranduba na foz do rio Jacarapé..............................119
Figura 51. Campos de várzeas no litoral sul de João Pessoa.................................120
Figura 52. Diferentes tipos de interferências humanas no rio Cabelo.....................121
Figura 53. Interferências humanas observadas ao longo do riacho do Cabelo......123
Figura 54. Instalação de criação de suínos próximo ao rio Cabelo.........................123
Figura 55. Barramento do rio Jacarapé formado pela implantação da PB-008......125
Figura 56. Presença humana no Parque Estadual de Aratu...................................127
Figura 57. Devastação da vegetação em área próxima ao rio Aratú......................128
Figura 58. Cicatrizes na paisagem local decorrente da mineração de areia...........129
Figura 59. Poluição por resíduos sólidos no litoral sul de João Pessoa.................130
Figura 60. Degradação da vegetação entre os rios Camurupim e Gramame.........132
Figura 61. Diagrama de hierarquização de Pareto dos impactos no litoral norte....134
Figura 62. Diagrama de hierarquização por Pareto dos impactos no litoral sul......135
Figura 63. Índices de Qualidade Ambiental para o litoral de João Pessoa/PB.......137
SUMÁRIO
DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
RESUMO
ABSTRACT
LISTA DE SIGLAS
LISTA DE TABELAS
LISTA DE FIGURAS
Parte 1
1- Introdução ............................................................................................................01
1.1 - Objetivos...........................................................................................................04
1.1.1 – Objetivo Geral.................................................................................................04
1.1.2 - Objetivos Específicos......................................................................................05
Parte 2
2 - Referencial Teórico.............................................................................................06
2.1 - O espaço geográfico como categoria de análise: aspectos teóricoconceituais............................................................................................................................06
2.2 - A Questão Ambiental no contexto atual.............................................................10
2.3 - A Zona Costeira: características, padrões de ocupação e premissas legais.....19
2.4 - Qualidade ambiental e indicadores de sustentabilidade....................................26
Parte 4
3 - Características gerais da área...........................................................................33
3.1 - Localização da área de estudo..........................................................................33
3.2 - Contexto geológico geomorfológico...................................................................34
3.3 - Condições Climáticas.........................................................................................39
3.4 – Vegetação.........................................................................................................40
3.5 – Hidrografia.........................................................................................................43
3.6 - Aspectos Histórico-Culturais e Turísticos...........................................................45
Parte 4
4 – Metodologia........................................................................................................52
4.1 - Etapa I................................................................................................................54
4.2 - Etapa II...............................................................................................................55
4.3 - Etapa III..............................................................................................................56
Parte 5
5 - Resultados e Discussões...................................................................................60
5.1 - Trajetória da evolução urbana de João Pessoa.................................................60
5.1.1 - Processo de ocupação do Litoral Norte..........................................................64
5.1.2 - Processo de ocupação do Litoral Sul..............................................................77
5.2 - Os impactos antrópicos decorrentes da expansão urbana no litoral de João
Pessoa e suas consequências sobre a qualidade ambiental.....................................88
5.2.1 - Litoral Norte.....................................................................................................95
5.2.2 - Litoral Sul......................................................................................................109
5.3 - Categorização e Quantificação dos Impactos..................................................133
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES..................................................................140
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................143
1
Parte 1____________________________________________________
“Existem limites para os recursos, mas não existe
limite para a criatividade humana.”
Thierry Volery
1- Introdução
A Zona Costeira pode ser definida como a interface ou espaço de transição
entre a terra e o mar, entendidos como grandes domínios ambientais que são
influenciados tanto por processos continentais como oceânicos. Ela se caracteriza
pela tridimensionalidade dos seus componentes, ou seja, é formada na área de
interação direta, entre os componentes da Geosfera (continente), Hidrosfera (águas
doces e salgadas) e Atmosfera. Para melhor definir o litoral, Moraes “afirma ser uma
zona de usos múltiplos, pois em sua extensão é possível encontrar variadíssimas
formas de ocupação do solo e a manifestação das mais diferentes atividades
humanas” (MORAES, 1999, p. 29).
Contudo, o denominador comum a todas essas regiões é a forma
desordenada com que vem ocorrendo a sua ocupação e o uso e apropriação de
seus recursos naturais, muitas vezes antes que se tenha uma compreensão da
capacidade de suporte dos ecossistemas que abriga.
As atividades humanas desenvolvidas na zona costeira sempre despertaram
os interesses dos pesquisadores, principalmente quando se consideram áreas
ecologicamente frágeis e não se observam os preceitos do desenvolvimento
sustentável. Nesses casos, o processo de ocupação da zona costeira acaba por
originar inúmeros conflitos sócio-ambientais que vulnerabilizam os ambientes
naturais, reduzem os serviços dos ecossistemas e provocam perdas de qualidade
ambiental, que podem ser traduzidas em extinção de espécies, fragmentação de
habitats, poluição, contaminações exotópicas e redução da produtividade, entre
outras.
No Brasil, a zona costeira possui uma extensão de cerca de 8.500 km, com a
maioria das suas grandes áreas metropolitanas inseridas nessa faixa, e com cerca
2
de 23,43% da sua população instalada nos municípios costeiros (IBGE, 2004).
Frente à grande variedade de ambientes naturais, entre praias, falésias,
manguezais, dunas, recifes de corais, bacias e restingas, e sua localização
privilegiada, as regiões costeiras têm sido pressionadas pela rápida ocupação e
crescimento da população humana, trazendo como consequência um acelerado
desenvolvimento econômico, associado a sérios danos ambientais, os quais são
ainda mais agravados pela vulnerabilidade do meio natural. A urbanização crescente
dessas áreas origina novas formas de consumo, o que faz com que a pressão
humana seja intensa em praticamente todos os tipos de ecossistemas. Moraes
(1999:30-31) admite que a ocupação dos municípios litorâneos vem se
intensificando nas últimas décadas, devido a três vetores prioritários de
desenvolvimento: a urbanização, a industrialização e a exploração turística.
Vista de uma maneira geral, a urbanização se deu de forma mais intensa em
países da América Latina. E particularmente, no Brasil, o índice de urbanização de
31% observado em 1940, passou para 75% em 1990 e chegou a 81% em 2001,
conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2000). O
crescimento acelerado e desordenado das cidades, aliado a concentração da
população e das atividades econômicas no espaço e os padrões tecnológicos da
produção industrial, tem reforçado um quadro ambiental altamente degradado em
consequência de um estilo de desenvolvimento que leva ao uso predatório dos
recursos naturais (CHAFFUN, 1997, p. 28).
Na zona costeira paraibana não é diferente. Nos últimos anos ela vem sendo
palco de vários tipos pressões antrópicas, especialmente as causadas pelo
crescimento urbano, em particular a área objeto desta pesquisa, que é o litoral do
município de João Pessoa (Coutinho, 1999; Alves & Sassi, 2003; Costa et al., 2007).
A escolha da deste trecho do litoral paraibano como objeto deste estudo
justifica-se pelas peculiaridades que ele apresenta: por ser uma região privilegiada,
em virtude de suas belezas naturais e consequentemente uma fonte geradora de
recursos econômicos oriundos da atividade turística; por ser uma região litorânea de
alta vulnerabilidade natural que apresenta uma tendência à alta concentração de
atividades humanas, e uma constante evolução da paisagem; por se tratar de uma
área de elevada importância ecológica, onde ocorre interação entre vários
ecossistemas. Todos esses aspectos fazem com que a área apresente elevado grau
de fragilidade ambiental, sendo necessários estudos que possam viabilizar
3
racionalmente a utilização correta dos seus espaços e recursos naturais, e o
estabelecimento de programas eficientes de planejamento e gestão.
O litoral do município de João Pessoa abriga ecossistemas de grande
vulnerabilidade. Alguns são extremamente produtivos, como os estuários, lagunas,
manguezais e recifes de corais que são a base de atividades econômicas de um
número considerável de pescadores artesanais e extrativistas (MARCELINO et. al.,
2005). Os referidos ecossistemas também experimentam vários conflitos de usos
que ampliam a degradação em suas áreas de influência, diminuindo a perda de
qualidade ambiental e por extensão da qualidade de vida da população (SASSI et
al., 2006; COSTA et al., 2007).
Dentre os conflitos mais relevantes é possível destacar: o processo de
valorização urbana para fins habitacionais, comerciais, turísticos e industriais,
implicando na instalação de ruas, calçadas, edifícios e equipamentos urbanos;
lançamento de esgotos a céu aberto nas águas dos rios e do mar; invasão de áreas
de preservação permanente, de domínio público, praias e margens de rios. A
ocupação desordenada das margens dos rios, que em trechos do seu percurso é
muitas vezes ladeado por favelas, representa uma crescente desqualificação natural
desses ambientes, resultando em perda na qualidade ambiental (LEMOS, 2005).
Em relação à urbanização de João Pessoa, tais áreas litorâneas
correspondem a um dos setores que mais sofrem com as interferências humanas,
muitas das quais irreversíveis. O desenvolvimento a qualquer custo e a falta de
vontade política de sucessivos governos, são ameaças constantes à manutenção da
qualidade dos recursos naturais locais, particularmente devido ao não cumprimento
da legislação ambiental, bem como a deficiência de organismos fiscalizadores. Este
cenário implica na revisão dos organismos que influenciam na tomada de decisão
em relação à utilização correta dos recursos naturais, tanto por parte daqueles que
planejam e gerenciam a cidade como em relação aos usuários. Este repensar das
práticas de gestão pública traz à tona a questão da participação da sociedade em
seus diversos segmentos.
Tudo isto mostra que a faixa litorânea do município de João Pessoa
apresenta-se bastante frágil do ponto de vista ambiental e necessita de um
gerenciamento cuidadoso para que o desenvolvimento urbano ocorra sem prejuízos
na qualidade dos ecossistemas, garantindo às comunidades locais qualidade de vida
atualmente e para as gerações futuras. Mas os dados que possam garantir um
4
eficiente planejamento de uso dessas áreas visando atingir o desenvolvimento
sustentável precisam ser conhecidos.
Segundo Ferrara apud Bem (2001), é necessário a realização de estudos
direcionados para o conhecimento do funcionamento e da evolução desses
ambientes, das suas características ecológicas e sociais, dos aspectos produtivos,
dos conflitos de uso, preferencialmente, através de programas integrados e
multidisciplinares de investigação. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo
caracterizar as mudanças ambientais ocorridas no litoral do município de João
Pessoa em decorrência do processo de ocupação da área, tomando como recorte
temporal os últimos 40 anos.
A pesquisa foi conduzida com base em vários documentos cartográficos
analógicos e digitais, a partir do quais se procurou identificar as formas de ocupação
e os condicionantes naturais da área, o grau de conversão do patrimônio natural em
capital humano, e os reflexos das pressões humanas sobre os diferentes
ecossistemas existentes.
A fundamentação teórica dessa pesquisa foi estruturada em textos e obras
dos seguintes autores: Santos (2004); Carlos (1999); Ribeiro (2005); Leff (2006);
Christofoletti (1999); Tricart (1977); Silva (2001); Moraes (1999); Diegues (1997 e
2001); Sachs (1994 e 2007) entre outros. Já para a parte prática desta pesquisa
foram utilizadas pesquisas de diversos autores locais que estudaram a área nos
últimos anos, entre eles estão: Sassi et al. (1997); Pedrosa (1999); Coutinho (1999),
Rocha (2003); Reis (2008); Moura (2001); Silveira (2004); Vasconcelos Filho (2003);
Maia (2000); Alves e Sassi (2003), Lemos (2005), Barbosa (2005), Sassi et al.
(2006); Leandro (2006), Costa et al. (2007), entre outros.
1.1- Objetivos
1.1.1 – Objetivo Geral
O trabalho teve como objetivo principal estudar a dinâmica de ocupação da
faixa litorânea do município de João Pessoa – PB, a partir de 1965 e relacionar
essas mudanças com a qualidade ambiental, caracterizando e hierarquizando os
diferentes tipos de interferências humanas na área.
5
1.1.2 - Objetivos Específicos
• Avaliar de que forma se deu o processo de expansão urbana de João Pessoa
em direção ao litoral, tomando como base um mapeamento de caráter
multitemporal considerando como recorte temporal de análise os últimos 40
anos;
• Identificar os principais impactos ambientais decorrentes da expansão urbana
no litoral de João Pessoa e suas consequências sobre a qualidade ambiental.
• Quantificar e hierarquizar os diferentes tipos de impactos antrópicos que vem
pressionando os principais remanescentes naturais da área.
• Construir uma matriz de compatibilidade de usos para a área em estudo,
visando identificar conflitos sócio-ambientais na área.
6
Parte 2____________________________________________________
“Produzir, no limite, hoje, não é mais produzir isso ou
aquilo, coisas ou obras, é produzir espaço”.
Henri Lefebvre
2 - Referencial Teórico
2.1 - O espaço geográfico como categoria de análise: aspectos teóricoconceituais
A partir de 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente realizada em Estocolmo, na Suécia, iniciou-se uma série de discussões
sobre a degradação do meio ambiente, a limitação dos estoques de recursos
renováveis e não renováveis da Terra e os modelos de desenvolvimento adotados.
E um dos principais enfoques dessa conferência foi a idéia de que o homem se
tornaria o coagente mais importante no processo geral de evolução da Terra, capaz
de intervir de maneira significativa nas transformações em curso no nosso planeta
(COSTA, 1999).
Historicamente as sociedades humanas passaram progressivamente a intervir
cada vez de forma mais intensa na apropriação dos recursos naturais. Devido a isso,
existe atualmente uma preocupação muito grande em organizar o espaço, de modo
que essas mudanças agridam o mínimo possível o meio ambiente.
Para satisfazer suas aspirações socioeconômicas, o ser humano, através do
desenvolvimento de algum tipo de atividade utiliza-se de um espaço físico, gerando,
assim, efeitos sobre o meio ambiente. E é por meio da ocupação e estabelecimento
das suas atividades, que os seres humanos vão usufruindo e modificando os
aspectos do espaço natural, transformando a chamada primeira natureza em
segunda natureza.
O espaço é a principal categoria da análise geográfica e nele estão contidos
uma série de outras categorias e conceitos de apoio tais como: território, lugar,
região e paisagem, dentre outros. Na geografia se afirma que o espaço geográfico é
7
uma produção humana, que o homem o produz e o transforma para atender as suas
necessidades e pode ser definido como sendo palco das realizações humanas nas
quais as relações entre os homens e desses com a natureza estão imbricadas.
Milton Santos diz que o espaço é
Formado por um conjunto indissociável, solidário e também
contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não
considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a
história se dá (SANTOS, 2004, p. 63).
Essa produção de espaço implica em compreender que o espaço é social e é
natureza, pois “sua tendência é mudar com o processo histórico”. Para ele o
conceito de espaço era indivisível dos seres humanos que o habitam e que o
modificam todos os dias, através de sua tecnologia. Já para Souza a transformação
do espaço se dá através do trabalho social do homem:
Palco das relações sociais, o espaço é, portanto, um palco
verdadeiramente construído, modelado, embora em graus muito
variados de intervenção e alteração pelo homem, das mínimas
modificações introduzidas por uma sociedade de caçadores e
coletores (impactos ambientais fracos) até um ambiente construído e
altamente artificial como uma grande metrópole contemporânea
(fortíssimo impacto sobre o ambiente natural), passando pelas
pastagens e pelos campos de cultivo, pelos pequenos
assentamentos etc. (SOUZA, 1997, p. 23).
Para Silva, o homem vai impondo à natureza suas próprias formas, o espaço
é fundamentalmente social e histórico e evolui no quadro diferenciado das
sociedades e em relação com as forças externas, de onde mais freqüentemente lhes
provém os impulsos (SILVA, 1988, p.10).
O homem é um agente ativo que tanto sofre influências do meio como atua
construindo e modificando o espaço em que vive. Esse espaço é dinâmico e os
elementos (naturais e antrópicos) que o compõem interagem de forma complexa
determinando o próprio ambiente. Segundo Corrêa, o espaço geografico ou
simplesmente espaço tem um significado muito amplo e vago, o qual está associado
a uma porção específica da Terra identificada pela natureza ou pelas marcas
impressas do homem, ou ainda, pela referência de localização geográfica
(CORRÊA, 2003).
8
Já para Silva (2001), que tomou como base os estudos realizados por
Lefebvre, o espaço geografico é definido como produto, processo e manifestação da
sociedade que expressa todas as contradições geradas e também contidas nas
relações sociais de produção. É através dessas relações sociais que se engendram
os processos, pois é nessa formação histórica que se estabelecem, se recriam, se
transformam as relações sociais e espaciais. Mas esse produto social não se faz
sem conflitos, contradições e resistências. Explica Carlos, sobre esse aspecto, que:
As relações sociais têm uma existência real enquanto existência
espacial concreta, na medida em que produzem e assim,
efetivamente a sociedade produz o espaço. Cada local região ou
país tem sua formação própria, sua cultura, valores e costumes e
deste modo o espaço vai sendo produzido conforme essas relações
mais amplas, em um processo articulado a produção geral da
sociedade (CARLOS, 1999, p. 63).
Ao longo da história, o homem tem transformado a natureza para produzir um
ambiente propício à satisfação de suas necessidades. Todas essas mudanças no
espaço geográfico alteram padrões ambientais, sociais e políticos. Os que estão
relacionados ao avanço tecnológico trazem progresso e benefícios ao homem, mas
também muitos problemas novos que precisam ser equacionados.
A partir da Primeira Revolução Industrial iniciou-se o programa moderno da
conquista da natureza pelo homem a fim de explorar todos os recursos nela
disponíveis com o intuito de abastecer as indústrias de matéria-prima. Esse
elemento é o principal item dessa atividade, ao passo que a população crescia e era
acompanhada pelo alto consumo de alimentos e bens de consumo.
Com o avanço tecnológico, o homem criou uma série de mecanismos para
facilitar a manipulação dos elementos da natureza, máquinas e equipamentos
facilitaram a vida do homem e dinamizaram o processo de exploração de recursos.
Essas modificações alteraram também os usos e costumes locais pela imposição de
padrões de comportamento e de consumo muitas vezes incompatíveis com as
condições econômicas e sociais das populações atingidas. Isto quer dizer que nem
todos têm acesso aos recursos mais avançados da tecnologia e à qualidade de vida
que eles proporcionam.
9
Todas essas intervenções humanas no espaço causam degradação que se
reflete sobre o próprio homem. E desse modo a natureza está reagindo às ações
antrópicas, sendo vários os exemplos decorrentes das profundas alterações
ocorridas principalmente nas últimas décadas, como o aquecimento global e
escassez de água, redução da biodiversidade e inúmeras doenças emergentes,
entre outros.
Dessa forma, o espaço é utilizado de maneira predatória e seletiva, com a
ocupação sem planejamento e havendo apropriação indevida por grupos sociais,
sem que haja preocupação com o ambiente natural e muito menos com a sociedade
local.
A partir dessas evidências, fica claro que o homem necessita da natureza
para obter seu sustento, no entanto, o que tem sido promovido é uma exploração
irracional dos recursos que, se continuar assim, provavelmente as próximas
gerações enfrentarão sérios problemas, e a própria vida como um todo será
comprometida.
Devido a isso, existe uma preocupação muito grande em organizar o espaço,
para que essas mudanças possam agredir o mínimo possível o meio ambiente. A
partir dessa preocupação tem se evidenciado a necessidade de abordagens
integradas sobre o meio ambiente e ações conjuntas envolvendo diferentes áreas do
conhecimento para um melhor entendimento e conservação da natureza.
Vale lembrar que a Geografia sempre tratou da relação sociedade-natureza e
o que se aponta como novo paradigma para as ciências, que é a problemática
ambiental, há muito vem sendo discutido por esta ciência. A Geografia sempre se
preocupou em compreender o ambiente natural, a sociedade, o comportamento
humano, as relações socioeconômicas e culturais. Pois ela está incansavelmente à
procura de soluções que venham sanar questões no âmbito social, econômico e
ambiental.
Por fim, a Geografia é uma ciência que pode fornecer os conhecimentos
necessários sobre o ambiente natural e ações humanas, possibilitando a análise das
mudanças ocorridas e dos impactos ambientais.
10
2.2 - A Questão Ambiental no contexto atual.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos bens indispensáveis
ao ser humano, por força de sua contribuição à sadia qualidade de vida e à
dignidade social (LEITE, 2003, p. 284). Visto no âmbito do direito do indivíduo e de
acordo com o Artigo 225 da Constituição brasileira:
[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações [...] (BRASIL,
1998, p. 133).
A questão ambiental assume hoje uma magnitude impensada há décadas,
visto que a pressão exercida pelo homem no meio ambiente tem aumentado
significamente desde a revolução industrial, assumindo uma situação de crise global.
Souza diz que a “questão ambiental” diz respeito ao intenso processo de
degradação generalizada do meio ambiente e dos recursos naturais, provocados
pela intensificação do crescimento econômico e populacional no século XX
(decorrente da industrialização, da explosão demográfica, da produção e do
consumo em massa, da urbanização e da modernização agrícola, dentre outras
causas).
Com isso aumenta o nível de demanda ambiental e uma perda de
biodiversidade e de recursos naturais nunca antes imaginados (SOUZA, 2000, p.
15).
No entanto, muitas dessas degradações trazem consigo riscos que ameaçam
a vida humana, ao provocarem profundas alterações no meio ambiente, como: o
esgotamento dos recursos, seca dos rios, erosão dos solos, a desertificação, o
desmatamento associado à conversão de grandes áreas naturais para o cultivo
agrícola, trazendo implicações significativas na perda da biodiversidade e nas
alterações climáticas globais. E esta nova realidade que tem que ser reconhecida e
novas medidas devem ser adotadas (O NOSSO FUTURO COMUM, 1987 apud
CMMAD, 1991).
A realidade atual é complexa, pois as agressões ao meio ambiente são
influenciadas por interesses econômicos cada vez mais ávidos e por novas fontes de
lucros e de poder, encravados numa sociedade progressivamente imediatista e
consumista. Tal modelo de sociedade extremamente capitalista e consumista leva a
11
destruição dos ambientes naturais trazendo, como conseqüência, prejuízos e riscos
ao próprio homem.
Prevenir a degradação ambiental, preservar o que resta dos ambientes
naturais, e recuperar seus atributos ambientais tornaram-se necessidades vitais. Em
verdade, significa preservar o que resta de nós mesmos, seres humanos, e
recuperar as condições que garantam nossa própria sobrevivência com qualidade.
Susan Parker apud Christofoletti (1993) define impacto ambiental como sendo
“mudança sensível, positiva ou negativa, nas condições de saúde e bem estar das
pessoas e na estabilidade do ecossistema do qual depende a sobrevivência
humana”. E, dando mais ênfase, o próprio Christofoletti acrescenta que “dessa
maneira são considerados os efeitos e as transformações provocados pelas ações
humanas nos aspectos do meio ambiente físico e que se refletem, por interação, nas
condições ambientais que envolvem a vida humana“ (CHRISTOFOLETTI, 1993, p.
132-133).
A Resolução do CONAMA 001/86 dispõe em seu artigo 1º que impacto
ambiental é:
[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria
ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam: I – a saúde, a segurança e o bem estar da
população; II – as atividades sociais e econômicas; III – a biota; IV –
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V – a
qualidade dos recursos ambientais. (CONAMA, 1986 – RESOLUÇÃO
001, ART 6º).
Assim, entende-se o impacto ambiental como qualquer alteração
produzida pelos homens e suas atividades no meio ambiente, que excedam a
capacidade de suporte desse mesmo ambiente. Para alguns pesquisadores o termo
Impacto Ambiental está diretamente ligado aos danos causados ao meio ambiente
pelo homem, como é o caso de Silva:
O conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos
efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto,
fenômenos naturais como tempestades, enchentes, incêndios
florestais por causa natural, terremoto e outros, apesar de poderem
provocar as alterações ressaltadas não se caracterizam como
impacto ambiental (SILVA, 1999, p. 36)
12
Sabemos que os efeitos danosos gerados por agentes naturais têm sua
própria dinâmica, e implicam reações múltiplas que independem da ação do homem,
contudo, ressalta-se que os impactos naturais são muitas vezes acelerados e/ou
aumentados pela intervenção humana sem, no entanto, ser seu principal fator
causador.
De acordo com o Glossário de Ecologia (ACIESP, 1997), impacto ambiental é
uma ação ou atividade, natural ou antrópica, que produz alterações bruscas em todo
meio ambiente ou apenas em alguns de seus componentes, e que a alteração pode
ser ecológica, social ou econômica. São processos que perturbam, descaracterizam,
condições ou processos no ambiente natural; ou que causam modificações nos usos
instalados, tradicionais, históricos, do solo e nos modos de vida ou na saúde de
segmentos da população humana, ou que modifiquem de forma significativa opções
ambientais (FEARO, 1979 apud FRANCO, 2001, p. 29).
Apesar de não haver consenso na literatura sobre o conceito e termos
correlatos, de forma geral todos concordam que o impacto ambiental além de atingir
as populações humanas, destróem as características ecológicas disponíveis,
desencadeando assim um processo de danos ambientais que influenciam
negativamente na qualidade de vida dos indivíduos.
A preocupação com o meio ambiente sempre existiu, só que a partir da
década de 70 ela é marcada pela conscientização progressiva dos limites e da
vulnerabilidade dos recursos naturais e tem sido trabalhada de forma dinâmica por
diversos autores. Fato este que se deve aos diferentes tipos de atividades humanas
que podem comprometer o meio ambiente.
A adoção dessa nova postura com relação às questões ambientais teve início
mais precisamente no final da década de sessenta. Marco importante no
desenvolvimento das ciências ambientais foi o livro “Primavera Silenciosa” da
britânica Rachel Carson (1962), no qual a autora faz uma denúncia da verdadeira
face da “revolução verde”, através de estudo de acumulação de inseticidas no
ambiente natural, despertando assim a sociedade para o perigo da degradação
ambiental em geral e suas implicações na qualidade de vida. Outra obra importante
da época foi o livro de John Dorst (1973), “Antes que a Natureza Morra”, que
alertava sobre as ações antrópicas e seus consequentes impactos na natureza, na
tentativa de conscientizar sobre a grave degradação ambiental em que o planeta se
13
encontrava.
Desde
então
a
preocupação
de
promover
a
mudança
de
comportamento no relacionamento homem x natureza começou a ser observado.
Durante a década de setenta as questões relacionadas com o meio ambiente
passaram a ganhar maior ênfase não só apenas junto à sociedade leiga, mas,
sobretudo, junto à comunidade científica. Essa nova perspectiva ganhou destaque
mundial com a conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente que procurou
conciliar a necessidade de desenvolvimento econômico da sociedade com a
promoção do desenvolvimento social e com o respeito ao meio ambiente, aonde
veio consolidar essa tomada de consciência emergente.
Na realidade, a partir desta conferência, o que se viu de fato foi o surgimento
das chamadas Organizações não Governamentais (ONGs), as quais passaram a
representar aqueles que abraçavam as causas ambientalistas. Estas têm mobilizado
a sociedade através de debates, estudos e, principalmente, de denúncias, uma vez
que oficialmente a Organização das Nações Unidas (ONU) pouco tem feito para
resolver ou mitigar os problemas ambientais. Pode-se dizer também que neste
período iniciaram-se as preocupações com as políticas ambientais (ALVES, 2002, p.
10).
A preocupação da sociedade com a escassez de recursos naturais valorizou
a proteção desses recursos, dando nova dimensão à questão ambiental. Em 1987, a
Comissão Brundtland publicou o relatório Nosso Futuro Comum, cuja preocupação
era o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a capacidade
das gerações futuras de atenderem também às suas necessidades e caracterizou o
princípio geral do desenvolvimento sustentável. Este relatório destaca a necessidade
de se preservar a biodiversidade, o desenvolvimento de fontes energéticas e o
controle da urbanização intensa.
A problemática ambiental apresenta enfoques diferentes por diversos
estudiosos, dando destaque a vários fatores como o crescimento populacional, o
crescimento econômico, a correção dos danos naturais, a desocupação humana de
alguns ecossistemas, a redistribuição de poder e de recursos produtivos e a
sustentabilidade ambiental e social. Elas têm em comum o mesmo conceito de
ambiente, isto é, as relações dos homens com a natureza para a preservação dos
recursos naturais.
E é justamente através desse conceito que a Comissão Brundtland (1987),
reconhece o vinculo entre ambiente, ações, ambições e necessidades humanas.
14
Tornando o ambiente inseparável do desenvolvimento e em especial do
desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva entende-se que:
[...] desenvolvimento sustentável não é um estado fixo de harmonia,
mas um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a
direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento
tecnológico e a mudança institucional são coerentes com o futuro
assim como as necessidades presentes (CMMAD, 1991).
Como descreve Franco, a CMMAD (Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento) contribuiu com as bases filosóficas e científicas para
as discussões que se seguiram, objetivando o Desenvolvimento Sustentável e que
culminaram na Conferência do Rio de Janeiro em 1992. Essas bases anteviam uma
nova era de crescimento econômico sustentável que combateria a pobreza e
melhoraria as condições de vida em todo o mundo (FRANCO, 2001, p. 160)
Nos anos 90 ocorreram dois fatos importantes, o primeiro foi o encontro do
Rio – 92, como já dito antes, que também ficou conhecido como “Cúpula da Terra”.
Foi onde resultou na Agenda 21 (Declaração do Rio), firmada por mais de 170
países, em que se estabeleceram pela primeira vez as bases para alcançar o
Desenvolvimento Sustentável em escala mundial, direitos e deveres individuais e
coletivos, no âmbito do Meio Ambiente e do Desenvolvimento.
O outro fator importante foi a conferência realizada em 1997, no Japão, que
resultou na elaboração do Protocolo de Quioto e na qual se discutiu o tratado em
que os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de
efeito estufa em pelo menos 5% em relação ao ano de 1990, no período entre 2008
e 2012 (BRASIL, 2005).
Em todas essas conferências o modelo de desenvolvimento proposto
preconizou o crescimento econômico, melhoria da qualidade ambiental e justiça
social, onde a prática desse tripé constitui-se num grande desafio para a sociedade
atual.
Segundo Ribeiro (2005, p. 33) este conceito de desenvolvimento sustentável
tornou-se referência para vários trabalhos apontando divergências e interesses
diversos. Como é o caso de Penna (1999) que faz uma ampla discussão sobre o
estado do planeta e suas mazelas. Aborda com dados atuais, os problemas
ambientais: degradação, desenvolvimento sustentável X crescimento econômico e
erosão da sociedade de consumo.
15
Leff (2006) em seu livro Epistemologia Ambiental fala sobre a articulação
das ciências na relação natureza-sociedade, onde ressalta a complexidade das
questões do homem e do planeta:
[...] A problemática ambiental gerou mudanças globais em sistemas
socioeconômicos complexos que afetam as condições de
sustentabilidade do planeta, propondo a necessidade de internalizar
as bases ecológicas e os princípios jurídicos e sociais para a gestão
democrática dos recursos naturais. Estes processos estão
intimamente vinculados ao conhecimento das relações sociedadenatureza (LEFF, 2006, p. 61-62).
Nessa perspectiva o autor reconhece que a problemática ambiental é o
campo privilegiado das interrelações sociedade-natureza, razão pela qual seu
conhecimento demanda uma abordagem holística e um método interdisciplinar que
permitam a integração das ciências da natureza e da sociedade (UNESCO, 1986).
Leff fala ainda que é impossível resolver os crescentes e complexos problemas
ambientais e reverter suas causas sem que haja uma mudança radical nos sistemas
de conhecimento, nos valores e nos comportamentos gerados pela dinâmica de
racionalidade existente, fundada no aspecto econômico do desenvolvimento (LEFF,
op. cit., p. 71).
A consciência de que é preciso tratar com racionalidade os recursos naturais,
uma vez que estes recursos podem se esgotar traz uma reflexão para a sociedade
no sentido de se organizar para que o desenvolvimento econômico não seja
predatório, e sim, “sustentável”.
Já Ribeiro et al. (1996), ponderaram que o desenvolvimento sustentável
poderia vir a ser uma referência, desde que servisse para construir novas formas de
relação entre os seres humanos e desses com o ambiente. Apontaram que o grande
paradoxo do desenvolvimento sustentável é manter a sustentabilidade, uma noção
das ciências da natureza, com o permanente avanço na produção exigida pelo
desenvolvimento, cuja matriz está na sociedade.
Sachs ressalta que para chegar a um desenvolvimento sustentável adequado,
deve-se dar mais ênfase “a um crescimento econômico com formas, conteúdos e
usos sociais completamente modificados, orientados no sentido das necessidades
das pessoas, da distribuição equitativa da renda e de técnicas de produção
adequadas à preservação dos recursos” (SACHS, 1994, p. 35).
16
SACHS
(2007,
p.
181-182)
cita
as
cinco
dimensões
do
conceito
sustentabilidade:
• sustentabilidade social, onde a meta é construir uma civilização com maior
equidade na distribuição de renda e de bens, de modo a reduzir o abismo entre os
padrões de vida dos ricos e dos pobres;
• sustentabilidade econômica, que deve ser viabilizada mediante a alocação e o
gerenciamento mais eficientes dos recursos e de um fluxo constante de
investimentos públicos e privados;
• sustentabilidade ecológica, que pode ser melhorada utilizando-se de ferramentas
que possam: ampliar a capacidade de carga do planeta intensificando-se o uso do
potencial de recursos dos diversos ecossistemas, com o mínimo possível de danos
aos sistemas de sustentação da vida; limitar o uso de combustíveis fósseis; reduzir
volume de resíduos e de poluição; promover a autolimitação no consumo material
por parte dos países ricos e dos indivíduos em geral; intensificar a pesquisa para
obtenção de tecnologias de baixo teor de resíduos e eficientes no uso de recursos
para o desenvolvimento urbano, rural e industrial, e por fim, definir normas para uma
adequada proteção ambiental, com a combinação de instrumentos econômicos,
legais e administrativos necessários para o seu cumprimento;
•sustentabilidade espacial, que deve ser dirigida para obtenção de uma configuração
rural-urbana mais equilibrada e de uma melhor distribuição territorial dos
assentamentos humanos e das atividades econômicas;
•sustentabilidade cultural, incluindo aqui a procura das raízes endógenas de
modelos de modernização que resguardem a continuidade cultural que traduzam o
conceito de ecodesenvolvimento numa pluralidade de soluções, ajustadas à
especificidade de cada contexto sócio-ecológico.
Outro autor que faz uma interessante crítica a problemática ambiental é
Guillermo Foladori no seu livro “Os limites do desenvolvimento sustentável”.
Segundo ele a maioria das análises e propostas que tratam da problemática
ambiental podem ser reduzidas a: depredação dos recursos naturais, poluição por
causa dos resíduos sólidos e população excedente/pobreza. Ele afirma serem essas
três grandes problemáticas que determinam “os limites físicos externos com os quais
a sociedade humana se depara” (FOLADORI, 1999, apud GUIMARÃES, 2008, p.
93)
17
O principal objetivo para quase todas as pesquisas passou a ser o da relação
homem/natureza, visando alcançar o equilíbrio entre os interesses econômicos e
conservacionistas de forma a se obter melhorias na qualidade de vida da população,
e dando origem aos processos que, em conjunto, seriam denominados de
autosustentáveis.
Assim,
acredita-se
que
o
Desenvolvimento
Sustentável,
além
de
desenvolvimento social e do equilíbrio ecológico, deve ter um enfoque especial no
desenvolvimento econômico como uma das suas principais vertentes. Na tentativa
de conciliar a limitação dos recursos naturais com o ilimitado crescimento
econômico, são condicionadas à consecução do desenvolvimento sustentável
mudanças no estado da técnica e na organização social (DERANI, 1996).
Nesse sentido, acrescido de um espírito de responsabilidade comum, os
modelos produtivos são levados a sentidos harmoniosos, o que os tornam não mais
destrutivos, mas sim, conservativos, ou seja, como ferramentas de manutenção da
qualidade de vida das gerações atuais e futuras. Dessa forma, pode-se perceber
que o modelo de desenvolvimento atualmente proposto não condena o
desenvolvimento econômico, muito pelo contrário, atribui a ele um importante papel
social e ambiental.
Todos
esses
conceitos
de
impacto
ambiental,
meio
ambiente
e
desenvolvimento sustentável, foram inseridos no nosso cotidiano, buscando alertar a
humanidade para o agravamento dos problemas ambientais e propor alternativas de
desenvolvimento. Planejar as ações que viriam interferir no meio ambiente e
adequar o desenvolvimento às restrições ambientais tornou-se, neste contexto, a
base de um desenvolvimento sustentável, por certo capaz de garantir sempre a
manutenção e renovação dos recursos naturais.
O planejamento requer estudos integrados que selecionem e sistematizem
informações sobre a área ou local onde as atividades do desenvolvimento serão
aplicadas e que identifiquem o estado do ambiente, a pressão exercida sobre ele e a
resposta
dada
pela
sociedade
para
sua
melhoria.
A
necessidade
do
desenvolvimento concomitante a ações que conservem a natureza traz a
necessidade de buscar estratégias. Segundo Christofoletti o planejamento envolvese com os programas de utilização dos sistemas ambientais, como elemento
condicionante de planos nas escalas espaciais do local, regional e nacional [...] em
função de focalizar os ecossistemas e os geossistemas (sistema físico), os seus
18
objetivos podem sublinhar perspectivas ecológicas e geográficas. Tal autor defende
o conhecimento geográfico como suporte para o planejamento ambiental
(CHRISTOFOLETTI, 1999, p. 162).
Já Franco (2005, p. 34), diz que planejamento ambiental é todo esforço da
civilização na direção da preservação e conservação dos recursos ambientais de um
território, com vistas à sua própria sobrevivência. Esse mesmo autor faz, ainda,
proposições a respeito do planejamento ambiental como ferramenta para a cidade
sustentável. É assim que aparece o planejamento ambiental, que devido a sua
importância, é defendido por vários estudiosos, entre eles Diegues que considera o
planejamento ambiental como:
[...] a necessidade de incorporar a variável ambiental no
planejamento socioeconômico, visando à utilização mais adequada
do espaço dos ecossistemas e de seus recursos, isto é, à melhoria
das condições de vida das populações e à conservação do
patrimônio natural e cultural (DIEGUES, 2001, p. 90).
A análise integrada dos ambientes naturais, fundamentada na concepção de
Tricart
(1977)
e
aplicada
ao
planejamento
ambiental,
que
foi
ajustada
operacionalmente à proposta de Ross (1990 e 1994), enfatiza a importância de se
considerar no planejamento “não somente as potencialidades dos recursos naturais,
mas, sobretudo as fragilidades dos ambientes naturais face às diferentes inserções
dos homens na natureza”. Este autor cita a importância de se conhecer o papel de
cada variável, uma vez que cada uma delas apresenta certo grau de influência no
ambiente, interferindo com maior ou menor intensidade. Estas variáveis são
interdependentes e quando tratadas de forma integrada possibilitam obter um
diagnóstico das diferentes categorias hierárquicas da fragilidade dos ambientes
naturais.
As conceituações de planejamento ambiental apresentadas demonstram a
necessidade da integração dos diferentes setores durante a elaboração de planos
de desenvolvimento, ou seja, as ações devem ser elaboradas sob princípios
holísticos e sustentáveis. Essa visão é defendida por Santos ao postular o seguinte:
[...] os princípios do planejamento ambiental se remetem,
diretamente,
aos
conceitos
de
sustentabilidade
e
multidisciplinaridade, os quais, por sua vez, exigem uma abordagem
holística de análise para posterior aplicação. Espera-se que temas
biológicos, físicos e socioeconômicos sejam tratados de forma
19
integrada e possibilitem ações práticas direcionadas a solução dos
problemas (SANTOS, 2004, p. 27).
Com esses pressupostos, o planejamento ambiental é um processo
contínuo, que apresenta diversas etapas, como a coleta de dados, a organização e a
análise sistematizada das informações através de procedimentos e métodos.
Objetiva chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o
aproveitamento dos recursos disponíveis em função de suas potencialidades, e com
a finalidade de se atingir metas específicas no futuro, levando à melhoria de
determinada situação e a qualidade de vida das sociedades.
Um importante papel que se destina ao planejamento ambiental é ainda o de
direcionar os instrumentos metodológicos, administrativos, legislativos e de gestão
para o desenvolvimento de atividades num determinado espaço e tempo,
incentivando a participação institucional e dos cidadãos, induzindo relações mais
estreitas entre sociedade e autoridades locais e regionais.
É preciso interpretar a zona costeira como espaço de transição entre a terra
e o mar, entendidas como domínios ambientais que tem como denominador comum
a forma desordenada com que vem ocorrendo a sua ocupação e o uso de seus
recursos naturais, que ao serem degradadas - muitas vezes antes que se tenha uma
compreensão da capacidade de suporte dos ecossistemas - tem desencadeado uma
mobilização social em busca da almejada sustentabilidade, sendo necessária a
construção de um posicionamento teórico-metodológico aplicado sobre estes
ambientes, indo ao encontro de uma preocupação contemporânea que é responder
amplamente aos interesses sociais e ambientais inseridos na problemática em
questão.
2.3 – A Zona Costeira: características, padrões de ocupação e premissas legais
No Brasil a zona costeira possui uma extensão de cerca de 8.500 km e inclui
405 municípios. Abrigando grande variedade de ambientes naturais esta zona é um
espaço estratégico para o País, pois segundo o IBGE (2007) cerca de 1/3 da
população brasileira está distribuída nessa área.
Vale ressaltar que a Zona Costeira do Brasil é definida na Constituição
Federal como “Patrimônio Natural” cuja “utilização far-se-á, na forma da lei, dentro
20
de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao
uso dos recursos naturais (MORAIS, 1999, p. 109).
Além disso, a zona costeira possui características singulares sob vários
prismas: o territorial, o socioeconômico, o humano e o ambiental. O fato de possuir
uma interface com o mar qualifica a zona costeira para determinados usos quase
que exclusivos do litoral.
[...] tal proximidade torna os espaços litorâneos as bases terrestres
imediatas de exploração de todos os recursos marinhos, dando-lhes
ampla vantagem locacional na alocação das instalações dos
equipamentos referentes a estas atividades (MORAES, 1999, p.17).
Além da exploração dos recursos marinhos, entre outros, possibilita a
circulação de bens e pessoas através da via marítima, a utilização cultural desse
espaço como área de lazer e também a sua exploração econômica com a atividade
turística e exploração de recursos naturais, como a pesca. O que a torna um espaço
único, com características naturais e de ocupações próprias, e com atividades que
lhe são exclusivas.
Salientando que todas essas vantagens pressionam cada vez mais a maior
reserva de recursos do mundo que é o mar, que evidencia assim o seu imenso valor
estratégico. A zona costeira possui um diversificado conjunto de ecossistemas de
alta relevância ambiental, que vai desde mangues, restingas, campos de dunas,
estuários, recifes de corais e outros ambientes importantes do ponto de vista
ecológico, o que caracteriza o litoral como área de imensa riqueza de bens e
recursos naturais e ambientais. Como destaca Andriguetto Filho:
Talvez como resultado de tudo, a zona costeira é caracterizada pela
competição intensa por recursos e espaços terrestres e marinhos,
por vários grupos de interesse, o que frequentemente resulta em
conflitos severos e destruição da integridade funcional do sistema de
recursos (ANDRIGUETTO FILHO, 2004, p. 190).
A ocupação da zona costeira ao longo do tempo caracterizou-se pela
presença constante de atividades antrópicas. Segundo Moraes a área é visualizada
como suporte da crescente urbanização e desenvolvimento de importantes zonas
industriais, comerciais e turísticas, que devido às suas belezas paisagísticas é
21
constatada uma forte tendência a diversificação do uso e ocupação do solo
(MORAES, op. cit.).
Entre os principais conflitos derivados da relação uso-ocupação do espaço
costeiro, destacam-se: e expansão urbana desordenada, especulação imobiliária,
turismo, privatização de praias, as grandes variações populacionais em época de
veraneio, dispersão de efluentes domésticos, disposição de resíduos sólidos,
erosão/sedimentação, pesca predatória, destruição de recifes de corais, rotas de
embarcações, invasões de áreas públicas, entre outras, vetores estes que se
aceleram a medida que se verifica o crescimento populacional e das atividades
econômicas na costa.
Todas essas ações desenvolvidas ao longo do litoral levam à perda de
inúmeros
“habitats”
e
de
recursos
naturais
importantes,
bem
como
do
empobrecimento crescente de inúmeras comunidades de pescadores. De acordo
com o estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, denominado Ações
prioritárias para a conservação da biodiversidade das zonas costeira e marinha:
A preocupação com a integridade e o equilíbrio ambiental das
regiões costeiras decorre do fato de serem as mais ameaçadas do
planeta, justamente por representarem, também para as sociedades
humanas, um elo de intensa troca de mercadorias, tornando-se alvo
privilegiado da exploração desordenada, e muitas vezes predatória,
de recursos naturais, e ainda por terem se tornado, já na era
industrial, o principal local de lazer, de turismo ou de moradia de
grandes massas de populações urbanas (MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE, 2006, p. 4).
É por estas razões que a Zona Costeira se apresenta como um espaço de
características contraditórias, pois se por um lado possui grande relevância
ecológica, destacando-se como uma área ambientalmente frágil, de outro apresenta
grande potencial econômico, abrigando parcela significativa da população e uma
variedade de atividades econômicas que podem gerar situações de risco para a
integridade desta região.
Segundo Diegues, inúmeros estudos mostram a crescente degradação dos
ecossistemas costeiros motivada pela expansão urbana e implantação de pólos
industriais altamente poluidores das águas costeiras. O volume de poluição gerada
por essas atividades humanas altamente concentradoras de renda (que utilizam
tecnologia dura e geram poucos empregos) tem reduzido as funções múltiplas
22
desses ricos ecossistemas a uma única função: a de transportar esgotos e resíduos
urbano-industriais (DIEGUES, 1997).
Nesse sentido, vale ressaltar a importância da zona costeira pela variedade
de ecossistemas que a compõe, bem como a pressão nela exercida, requerendo
com isso, proteção especial, como alerta Antunes:
A costa brasileira, por força de expressa disposição constitucional
(art. 225, §4º), é um espaço territorial submetido a regime especial
de proteção. Justifica-se esta determinação constitucional, pois
desde os primórdios da colonização portuguesa tem sido muito
intensa a pressão exercida sobre os ecossistemas costeiros.
Relembre-se que a maior parte da população brasileira está
assentada ao longo do litoral; dos dezessete estados que são
banhados pelo mar, quatorze possuem suas capitais no litoral. A
enorme extensão do litoral brasileiro faz com que ali se encontre toda
uma grande variedade de ecossistemas (ANTUNES, 1999, p. 136).
Em decorrência de sua grande extensão e da complexidade dos diferentes
ecossistemas, torna-se muito sensível aos efeitos das atividades humanas,
mostrando que o efeito cumulativo do crescimento em nome do desenvolvimento
tem
acarretado
aos
espaços
litorâneos
uma
taxa
cada
vez
maior
de
comprometimento e degradação ambiental.
A degradação do ambiente costeiro evidencia urgente necessidade de
esforços com vistas à utilização adequada dessa área, principalmente no que diz
respeito à conservação da biodiversidade, permitindo a manutenção dos serviços
prestados pela natureza, a exemplo da fertilização do solo, recursos hídricos, a
retirada de carbono da atmosfera, a manutenção do clima, a cadeia da vida que
nasce nos mangues e de espécies do mar.
Em relação aos bens promovidos pelos ecossistemas costeiros, e em
particular pelos estuários e manguezais, se destacam os recursos pesqueiros que
são de fundamental importância para a população de baixa renda, representando
importante fonte alternativa para sua subsistência.
Os recursos disponíveis nestas áreas são ainda explorados de forma
artesanal, e representam um sistema econômico e social de suporte à vida. Para
Fidelman os usos resultantes das características ecológicas do manguezal são
ainda mais importantes que os usos diretos. Sua alta produtividade sustenta a
produtividade pesqueira em áreas estuarinas e águas costeiras adjacentes. Outros
serviços ambientais relacionados ao manguezal são as proteções contra erosão e
23
inundação, retenção de nutrientes e sedimentos, assim como processos cujo valor
econômico geralmente não é considerado: filtragem de água, polinização, regulação
climática, poluição e formação do solo (FIDELMAN, 2002, p. 25).
As sérias consequências das pressões de uso e ocupação dos ecossistemas
costeiros pela expansão urbana, atividades industriais, portuárias, agrícolas e
turísticas têm provocado alterações significativas na hidrodinâmica, geomorfologia,
biologia e ecologia desses ambientes. Como consequência da degradação e perda
de “habitats”, e declínio da biodiversidade, tem ocorrido uma redução na quantidade
e qualidade dos bens proporcionados pelos sistemas costeiros para a população
humana. A crescente degradação ambiental
ocasionada
pela
poluição
e
contaminação dos sistemas costeiros tem inclusive, trazido riscos à saúde pública
por meio da proliferação de doenças veiculadas pela água e por alimentos
contaminados.
Isto demonstra a necessidade de se procurar novas formas de gestão,
adequadas e apropriadas para essa área. Para que isso seja possível, Diegues
considera que é fundamental que o Estado tenha um projeto de regulamentação do
uso desse espaço levando em conta as vocações naturais desses ecossistemas,
sem perder de vista a produção de alimentos, preservação ambiental, recreação e a
melhoria de condições de vida das populações que ali vivem (DIEGUES, 2001, p.
36).
A Constituição Federal nos seus artigos 23 e 24, respectivamente, diz que é
competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a proteção ao
meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição. Também é competência
comum preservar a floresta, a fauna e a flora, através do Código de Caça, Código
Florestal, Código de Pesca, e outros, e promover programas de moradia e de
melhoria das condições das habitações e do saneamento básico.
É obrigação do poder público proteger o meio ambiente, como também é
dever da sociedade civil organizada, das indústrias, fundações e Ong’s,
desenvolverem projetos e ações de Educação Ambiental, isso tudo é expresso
através da Lei Federal nº 9.795, de 27/4/99.
A atenção governamental com o uso sustentável dos recursos costeiros e
marinhos está bem contemplada nos mecanismos de gestão ambiental integrada
que foram estabelecidos no âmbito do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
(PNGC) pela CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - em 1987,
24
o que significa, antes de tudo, a preocupação com o ordenamento da ocupação dos
espaços litorâneos.
O PNGC foi constituído pela Lei 7.661/88 como parte integrante da Política
Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e da Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA).
A
materialização
dessas
ações
foi
orientada
pelos
Planos
de
Gerenciamento Costeiros, os PNGC, nas suas duas versões: o PNGC I, aprovado
em 1990 e o PNGC II, aprovado em 1997. A própria Lei já previa mecanismos de
atualização do PNGC, por meio do Grupo de Coordenação do Gerenciamento
Costeiro (COGERCO).
Assim, o artigo 5º da Lei 7661/88, diz que o Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro (PNGC) deverá ser elaborado e executado observando normas, critérios e
padrões relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente,
estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e deve
contemplar entre outros os seguintes aspectos: urbanização, ocupação e uso do
solo e do subsolo, sistema viário e de transporte, habitação e saneamento básico,
turismo, recreação e lazer, e, patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e
paisagístico.
É justamente através do PNGC II que se reconhece a diversidade e a
importância da qualidade ambiental, levando em consideração que:
• A Zona Costeira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância, cuja
diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos,
com interações que lhe conferem um caráter de fragilidade e que requerem,
por isso, atenção especial do poder público, conforme demonstra sua
inserção na Constituição brasileira como área de patrimônio nacional;
•
A maior parte da população mundial vive em Zonas Costeiras, e há uma
tendência permanente ao aumento da concentração demográfica nessas
regiões. A saúde, o bem-estar e, em alguns casos, a própria sobrevivência
das populações costeiras depende da saúde e das condições dos sistemas
costeiros, incluídas áreas úmidas e regiões estuarinas, assim como as
correspondentes bacias de recepção e drenagem e as águas interiores
próximas à costa, bem como o próprio sistema marinho. Em síntese, a
25
sustentabilidade das atividades humanas nas Zonas Costeiras depende de
meio marinho saudável e vice-versa;
•
A atividade de gerenciamento deste amplo universo de trabalho implica,
fundamentalmente, a construção de um modelo cooperativo entre os diversos
níveis e setores do governo, e deste com a sociedade.
O PNGC II busca estabelecer as bases para o aprimoramento das ações, de
modo a possibilitar novos avanços, com flexibilidade necessária para atender as
diversidades que se apresentam ao longo da costa brasileira, visando orientar na
utilização correta dos recursos, de forma a contribuir para melhorar a qualidade de
vida de sua população e a proteção do patrimônio natural histórico e cultural.
Já no âmbito municipal, as atividades de Gerenciamento Costeiro, devem ser
planejadas e executadas levando em consideração as normas e os padrões federais
e estaduais. Então cabe aos municípios elaborar, implementar, executar e
acompanhar o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC), observadas as
diretrizes do PNGC e do PEGC - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto ORLA), iniciativa do
Governo Federal, proposta pelo Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro
(GIGERCO), da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), tem
como coordenadores o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria do
Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG). Os objetivos específicos do referido projeto tem como base fortalecer a
articulação dos diferentes atores do setor público para a gestão integrada da orla,
aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de usos e ocupação
desse espaço; desenvolver mecanismos de mobilização social para a gestão
integrada da orla; estimular o desenvolvimento sustentável na orla. (MMA, 2005;
Dornelles et al., 2006 apud Dornelles, 2008).
Em João Pessoa, o Projeto Orla foi implantado pela Superintendência do
Meio Ambiente (SUDEMA) em parceria com o Governo do Estado e o Ministério do
Meio Ambiente (MMA). A abertura oficial do Projeto de Gestão Integrada da Orla
Marítima, ocorreu em março de 2004, por iniciativa do Governo Federal. A aplicação
de diretrizes voltadas para o disciplinamento de uso e ocupação do solo da orla
marítima constituiu sua principal finalidade.
26
O Projeto Orla consiste em disciplinar e reordenar a orla da Capital, buscando
alternativas para solucionar os diversos problemas. Segundo Tânia Nóbrega,
diretora de Geoprocessamento da Secretaria de Planejamento, a orla de João
Pessoa foi dividida por unidades de paisagens: a Unidade I se concentra da foz do
Rio Jaguaribe até a última rótula do Cabo Branco; a Unidade II vai da última rótula
do Cabo Branco até o Rio Cabelo; a III, do Rio Cabelo até Barra de Gramame e,
finalmente, a Unidade de Paisagem Compartilhada, que vai da foz do Rio Jaguaribe
até a divisa com o município de Cabedelo. A diretora ressalta, ainda, que essas
áreas foram assim divididas por apresentarem problemas específicos. Além dos
problemas com ordenamento das barracas e do trânsito, também existe a questão
social da orla, como a prostituição e a exploração do trabalho infantil, que também
devem ser combatidos (PMJP, 2006).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente o Projeto ORLA vem capacitando
municípios desde 2001, sendo a assinatura de convênios com a Secretaria do
Patrimônio da União e Ministério do Meio Ambiente, voltados para uma gestão
compartilhada do patrimônio da União, uma realidade nacional (MMA, 2007 apud
Dornelles, 2008).
Observa-se que as leis brasileiras vêm se adequando aos preceitos
estabelecidos no Capitulo 17 da Agenda 21, que leva os atores sociais provindos de
zonas costeiras, ao compromisso de uma gestão integrada e desenvolvimento
sustentável dessas zonas, onde todos os países da costa devem considerar o
estabelecimento ou, se necessário, o reforço de mecanismos de coordenação
adequados para a gestão integrada e o desenvolvimento sustentável das zonas
costeiras e marinhas e seus recursos, quer em nível local ou nacional.
2.4 - Qualidade ambiental e indicadores de sustentabilidade
As atividades antrópicas como fenômeno mundial é tanto um fato recente
quanto crescente, e essa antropização exacerbada conforme destaca Lombardo,
constitui uma preocupação de todos os profissionais e segmentos ligados à questão
do meio ambiente, pois as cidades avançam e apresentam um crescimento rápido e
sem planejamento adequado, o que contribui para uma maior deterioração do
espaço (LOMBARDO, 1985).
27
Caso o atual modelo de desenvolvimento e expropriação do ambiente natural
continuem do jeito que está a perspectiva futura será o esgotamento de todos os
recursos naturais. A partir desse cenário, torna-se fundamental a importância que se
assume a preocupação e o compromisso com a qualidade ambiental, o que implica
na preservação e conservação dos ambientes naturais, sendo visto como elemento
principal para o alcance da melhoria da qualidade de vida do homem.
A qualidade de vida está diretamente relacionada à proteção do meio
ambiente físico e biológico. Para que isso aconteça, é necessário que o ambiente se
torne operacional, através do gerenciamento da água, do solo, da biota e das
atividades humanas, isto porque, na natureza, tudo está integrado e conectado. Não
se pode mais admitir um crescimento, seja econômico ou populacional, sem a
preservação e a análise dos impactos.
Diante desse contexto a vida nas cidades se torna importante e ganha maior
destaque tendo em vista as condições do meio físico e biológico que adquiriu feições
peculiares provenientes da ação antrópica intensificada com o avanço das novas
tecnologias do século XX e, consequentemente, da aquisição de novos padrões de
vida da população urbana.
Lombardo argumenta que:
A qualidade da vida humana está diretamente relacionada com a
interferência da obra do homem no meio natural urbano. A natureza
humanizada, através das modificações no ambiente alcança maior
expressão nos espaços ocupados pelas cidades, criando um
ambiente artificial (LOMBARDO, op. cit., p. 16).
Isto quer dizer que o nível de qualidade ambiental de um determinado lugar
está relacionado com a capacidade de suporte do sistema natural às pressões
antrópicas (socioeconômicas e culturais). Para Oliveira (1983) apud Gomes &
Soares (2004):
A qualidade ambiental está intimamente ligada à qualidade de vida,
pois vida e meio ambiente são inseparáveis, o que não significa que
o meio ambiente determina as várias formas e atividades de vida ou
que a vida determina o meio ambiente. Na verdade, o que há é uma
interação e um equilíbrio entre ambos que variam de escala em
tempo e lugar (OLIVEIRA, 1983 apud GOMES & SOARES, 2004).
A qualidade ambiental é avaliada sob vários aspectos e varia qualitativamente
em função do tempo e do espaço. Apesar da fácil compreensão do significado de
28
qualidade de vida e qualidade ambiental a escolha dos indicadores representativos
não é tarefa fácil. Segundo Bollmann:
Uma definição de “qualidade” depende das posições filosóficas,
ideológicas e políticas assumidas pelas pessoas (ou grupos de
pessoas). Psicologicamente, cada pessoa tem uma percepção do
meio ambiente e de sua qualidade, bem como uma interpretação
própria em relação à sua qualidade de vida, percepção esta que é
individual e incomunicável (BOLLMANN, 2006).
Bollmann (op. cit.) ressalta que a UNESCO (1986) desenvolveu cinco
elementos para a avaliação da qualidade ambiental, são eles:
1. Qualidade do ar, envolvendo não apenas elementos nocivos, mas a
salubridade
que
permita
o
adequado
desenvolvimento
das
funções
ambientais locais;
2. Qualidade do solo, considerando igualmente a presença de poluentes e
características de estabilidade e de suporte à flora e fauna;
3. Qualidade da água, envolvendo as mais variadas interpretações desta noção
nos campos físico-químico, biológico, bacteriológico, ecotoxicológico, etc.;
4. Qualidade da flora, e;
5. Qualidade da fauna.
E para a avaliação da qualidade de vida a Unesco recomenda os critérios
relacionados nas seguintes dimensões:
1. Dimensão
social,
incluindo-se
nesta
avaliação
todas
as
premissas
necessárias à vida digna em sociedade (acesso à educação, segurança,
alimentação, transporte, moradia, saúde, lazer etc.);
2. Dimensão cultural, admitindo-se como cultura a exteriorização daquilo que a
sociedade, naquele momento da sua história, considera como belo, moral, e
ético;
3. Dimensão econômica, considerando-se a amplitude do termo, e não apenas a
questão financeira exteriorizada pela quantidade de bens, serviços e capital
monetário a que tem acesso o indivíduo;
29
4. Dimensão psicológica, envolvendo o bem estar individual e coletivo. Não
basta o acesso às benesses sociais, culturais, e econômicas se a pessoa não
se sente feliz.
Recentemente surgiram algumas discussões sobre a necessidade de se
observar o processo do Desenvolvimento Sustentável utilizando mensurações, a fim
de verificar seu desempenho ambiental, bem como implementar políticas ambientais
voltados a ele. O desenvolvimento de indicadores e índices ambientais vem sendo
debatido por diversos autores e instituições e muitos conceitos estão sendo
formulados.
Para Sachs o conceito de Desenvolvimento Sustentável está dividido em
cinco pontos: o social, o econômico, o ecológico, o espacial e o cultural, e além de
ser um processo dinâmico envolve várias dimensões, e para facilitar a compreensão
desta sustentabilidade, há a necessidade de desenvolver ferramentas que procurem
mensurar esta sustentabilidade (SACHS, 2007, p. 181-183).
Para Mattar Neto et al., o desenvolvimento econômico e social não pode ser
considerado sem que a preocupação ambiental esteja presente em todo o processo,
configurando os indicadores ambientais como instrumentos de planejamento e
gestão dos espaços, sejam eles urbanos ou rurais. Com um conjunto de indicadores
como ferramentas para o planejamento, ter-se-ão parâmetros para um melhor
aproveitamento dos recursos naturais e também para a indicação de medidas
preventivas de degradação ambiental e consequentes prejuízos econômicos
(MATTAR NETO et. al., 2007).
A utilização de indicadores de sustentabilidade tem sido um meio bastante útil
que a sociedade dispõe para avaliar seu processo, sua evolução e a capacidade do
ambiente de se auto-sustentar, tornando-o viável no presente e para o futuro,
colaborando na manutenção da biodiversidade.
O uso de indicadores como forma de se avaliar e quantificar o grau de
“desenvolvimento” das nações teve grande impulso a partir das décadas de 40 e 50,
período de consolidação do ideário desenvolvimentista, em construção desde o
início do processo de industrialização. Indicadores quantitativos, utilizados para
medir o crescimento econômico, como o PIB - Produto Interno Bruto, o PNB Produto Nacional Bruto ou a Renda Nacional, eram tomados diretamente como
30
indicadores de desenvolvimento dos países (GAMA, 2003, p. 46). Quanto ao PNB
Sachs observa:
Para medir o nível e a qualidade de vida, já não é possível apoiarmonos no indicador tradicional: o produto nacional bruto por habitante.
O produto nacional serve unicamente para detectar o nível de
atividade econômica e, até certo ponto, apreender a margem de
manobra de que dispõe um país em razão do seu potencial
econômico (SACHS, 2007, p. 89).
Segundo Sachs (2007, p. 90), é preciso estabelecer um conjunto de
indicadores ecológicos que nos permitam conhecer a taxa de exploração da
natureza que acompanha as diferentes atividades humanas, a evolução da
qualidade do meio e o grau de normalidade dos ciclos ecológicos de renovação dos
recursos.
De forma geral, pode-se dizer que indicadores são parâmetros, ou funções
derivadas deles, que tem a capacidade de desenvolver um estado ou uma resposta
dos fenômenos que ocorrem em um meio (SANTOS, 2004, p.60). Com o intuito de
viabilizar o desenvolvimento sustentável, os indicadores ambientais tornam-se
imprescindíveis na busca de parâmetros de sustentabilidade.
Indicador, segundo a Agência Européia de Meio Ambiente (AEMA), é um
valor representativo de um fenômeno, que quantifica a informação mediante a
agregação de diferentes dados, dando lugar à informação sintetizada. Os
indicadores simplificam a informação ajudando a descrever e valorar fenômenos
mais complexos (VIEIRAS, et. al., 2005 apud MATTAR NETO et. al., 2007, p. 3).
Portanto, a aplicação de indicadores ambientais poderá auxiliar na
identificação de um determinado problema, apontando suas causas e orientando os
gestores públicos nas ações que poderão ser usadas para combater ou prevenir tais
problemas, fornecendo subsídios para uma reavaliação das políticas ambientais
adotadas.
Alfaro & Oyague apud Rufino (2002, p. 13), dizem que os indicadores
ambientais refletem o estado do meio ambiente e relacionam as pressões impostas
pelas diversas atividades econômicas sobre a qualidade dos componentes do meio
ambiente e as respostas elaboradas pela sociedade para combater tais pressões.
Já o Instituto Nacional de Ecologia (1997) diz que os indicadores ambientais,
são estatísticas ou parâmetros que proporcionam informações e/ou tendências das
condições dos fenômenos ambientais. Seu significado vai além da estatística por si
31
só, pois procura abastecer de informações que permitam ter uma idéia do grau de
eficiência das políticas ambientais, ou seja, do desempenho ambiental.
Alguns
organismos
internacionais
tiveram
especial
participação
no
desenvolvimento de indicadores ambientais como a OECD, Organization for
Economic Cooperation and Development, que tem acumulado experiências práticas
não só na definição, harmonização e produção de indicadores ambientais, mas
também na sua utilização como ferramenta analítica e de avaliação. Os indicadores
ambientais são empregados sistematicamente pela OECD, na avaliação de
desempenho ambiental como instrumento de apoio rumo ao desenvolvimento
sustentável, aumentando o nível de consciência pública sobre os indicadores
ambientais, auxiliando na tomada de decisões políticas e também auxiliando no
planejamento para identificar as pressões sobre o meio ambiente.
Um dos métodos criados pela OECD foi o método de Pressão-EstadoResposta. Nele os indicadores são divididos em três categorias: Indicadores de
pressão: identificam as atividades humanas que podem provocar mudanças no
estado do ambiente (energia, transporte, indústria, agricultura, etc.); Indicadores de
estado: descrevem a atual qualidade do sistema (ar, água, recursos vivos, etc.);
Indicadores de resposta: mostram as ações da sociedade em busca da melhoria da
qualidade ambiental (WIENS et al, 2006).
Segundo Giraldo apud Rufino (2002, p. 15), o Instituto de Recursos
Internacionais (WRI), propõe para a escolha dos indicadores, a divisão em três tipos:
• Os que analisam a oferta ambiental: permitem detectar a existência de
recursos.
•
Os que analisam a sensibilidade ou vulnerabilidade ambiental: acusam os
processos de degradação ambiental.
•
Os que analisam a produção: estabelecem os problemas de rendimento
quando são analisados os processos naturais com base em recursos
naturais.
O autor diz ainda que devido às singularidades de cada região, as
características ecossistêmicas e antrópicas são diferentes, então, não se pode falar
32
em indicadores universais. Santos (2004) afirma que alguns grupos que trabalham
com o ideal de desenvolvimento sustentável reúnem esforços no sentido de
padronizar um conjunto de indicadores, de forma que possam ser usados e
comparados por diversos países, na busca de políticas integradas. No entanto, a
diversidade das características dos ambientes, do conhecimento, dos conceitos, das
metodologias de medidas e do conteúdo de bancos de dados locais tem dificultado
tal empreitada. Acredita-se que, para se atingir os chamados indicadores ideais, um
longo caminho na pesquisa ainda deva ser trilhado.
Enfim, a importância dos indicadores ambientais está relacionada ao fato de
poderem proporcionar aos tomadores de decisão e a população em geral uma
importante ferramenta que gera informações concisas e com bases científicas, de
modo que possa ser entendida e facilmente utilizada (INSTITUTO NACIONAL DE
ECOLOGIA, 1997).
33
Parte 3____________________________________________________
A sustentabilidade no tempo das civilizações
humanas vai depender da sua capacidade de se
submeter aos preceitos de prudência ecológica e de
fazer um bom uso da natureza.
Ignacy Sachs
3- Características gerais da área
3.1 - Localização da área de estudo
A área objeto do estudo em questão compreende a faixa litorânea do
município de João Pessoa – PB, e se estende por 24 km desde a foz do rio
Jaguaribe ao norte até a desembocadura do rio Gramame ao sul (Figura 1).
Figura 1. Localização da área de estudo.
Organização: Eduardo Viana Rodrigues de Lima (2009).
34
3.2 - Contexto geológico geomorfológico
A área em questão está inserida geologicamente na faixa costeira
Pernambuco-Paraíba, mais precisamente na sub-bacia Alhandra (MABESOONE &
ALHEIROS, 1988). A bacia do Paraíba é preenchida por sedimentos de fáceis
continentais e marinhas reunidas sob a denominação de Grupo Paraíba que é
composta por três unidades: Beberibe, Gramame e Maria Farinha; pelas camadas
da Formação Barreiras e pelos depósitos quaternários.
Datada do Plio-Pleistoceno, a Formação Barreiras, capeando o Grupo
Paraíba, foi caracterizada por Mabesoone et al. (1988), como uma superposição de
sedimentos terciários-quaternários, peculiares pelas características litológicas e
sedimentológicas. São constituídos por materiais areno-argilosos, compactados, em
acamamentos mal definidos, achando-se intercalados com arenitos argilosos, com
quantidades subordinadas de argilas e siltitos e níveis ferruginosos ou lateríticos
(REIS, 2008, p. 16).
De acordo com Lummertz (1997) o nome Barreiras consagrou-se na literatura
especializada a partir da morfologia que esta sequência sedimentar apresenta no
contato com as planícies litorâneas e aluviais: falésias vivas ou mortas e vertentes
abruptas e desnudas de certos trechos de vales, que entalham este pacote
sedimentar.
Na costa do município de João Pessoa os depósitos quaternários abrangem
toda a porção norte do litoral, encontrando-se em elevado nível de antropização.
Segundo Reis (2008) estes depósitos estão representados pelos Depósitos
Continentais (Leques Aluviais) e Marinhos/Transicionais (Terraços Marinhos
Pleistocênicos e Holocênicos, Recifes Algálicos/Coralíneos, Depósitos de Mangue e
Areias de Praias.
A área de estudo apresenta dois compartimentos geomorfológicos bastante
definidos: os Tabuleiros ou Baixos Platôs e a Baixada Litorânea. O primeiro
corresponde
geologicamente
às
rochas
da
Formação
Barreiras,
sendo
predominantemente localizado ao sul do litoral de João Pessoa, entrecortado por
seis bacias hidrográficas: Cabelo, Aratú, Jacarapé, Cuiá e Camurupim, e a do rio
Gramame, que se destaca por ser a maior delas.
Os tabuleiros costeiros representam o compartimento com os níveis mais
elevados da região, onde a altitude varia entre 30 e 40 metros, e compreende
35
superfícies com topografia plana e suavemente ondulada. Segundo Sassi apud
Coutinho (1999), desde pouco acima da região estuarina do Rio Paraíba do Norte
até o limite sul do Estado da Paraíba, seu extremo oriental é contínuo e muito
próximo da linha da costa, mantendo, inclusive, contato direto com o mar em vários
locais, como Cabo Branco, Gramame, Jacumã, e Tambaba, sendo os dois primeiros
inseridos na área de estudo em questão.
No geral, as descaracterizações ocorridas no modelado natural da área foram
intensificadas pelo desmatamento, assentamentos irregulares ou sem planejamento
adequado, além da retirada de material para construção civil. Já as mudanças na
sua descaracterização estrutural podem estar relacionadas à declividade da
encosta, à rede de drenagem, à erosão e ao transporte de sedimentos; processos
que podem causar alterações nas suas feições.
A maioria das praias do litoral sul apresenta-se sob os altos paredões
escarpados, constituídos pelo trabalho de abrasão marinha provocada na base da
Formação Barreiras, onde os tabuleiros encontram a linha da costa. Quando são
erodidos pela ação direta das ondas, são denominadas de falésias ativas ou vivas
(Figura 2) e quando estão bem afastados da linha do mar, não recebendo mais a
ação erosiva deste, são dita falésias mortas, indicando que estas escarpas foram
modeladas em períodos passados pela erosão marinha, quando o mar estava em
nível mais elevado que o atual (Figura 3).
Figura 2. Detalhe da Falésia do Cabo Branco evidenciando o processo erosivo.
Fotografia: Claudia S. V. Silva, 2006
36
Figura 3. Vista aérea de falésia morta no bairro do Cabo Branco, evidenciando-se
também os dois compartimentos geomorfológicos da área: em primeiro plano, a
planície litorânea, e em segundo plano, o tabuleiro costeiro.
Fonte: Ivo JP. Disponível em: http://www.skyscrapercity.com, Ano 2007.
No litoral sul de João Pessoa, entretanto, a superfície dos tabuleiros costeiros
é ainda a zona mais bem preservada, evidenciando uma cobertura florestal
considerável e desenvolvimento urbano incipiente (Figura 4). Embutidas nos
tabuleiros ocorrem as planícies aluviais, e o Baixo Planalto é cortado por vales
fluviais que integram a rede hidrográfica local.
Figura 4. Vista aérea de trecho do litoral sul de João Pessoa, com destaque para
as falésias e ecossistemas associados à Mata Atlântica sobre o tabuleiro costeiro.
Fonte: Ricardo Paulo, 2000 apud Moura & Garcia (2007).
37
O segundo compartimento geomorfológico da região é a Baixada Litorânea,
que compreende a menor expressão espacial, que vai desde a praia do Bessa até a
parte norte da praia do Cabo Branco.
De origem recente, do período Quaternário, a baixada litorânea é composta
de formas variadas que resultam da acumulação de sedimentos marinhos, fluviais e
fluvio-marinhos. Suas feições geomorfológicas são divididas em praias, terraços
marinhos, planícies flúviomarinhas, planícies fluviais e terraços fluviais (FURRIER,
2007).
As feições morfológicas da Baixada Litorânea resultam essencialmente de
processos de acumulação de sedimentos, que são os cascalhos, areias quartzosas,
silte e argilas, que apresentam coloração escura devido à presença de matéria
orgânica.
Entre as feições da Baixada Litorânea as praias são os ecossistemas mais
instáveis e dinâmicos, formados por sedimentos arenosos e cascalhos. Estão
constantemente sofrendo mudanças causadas pela pressão antrópica nas suas
formas de uso e ocupação de forma desordenada. Sazonalmente ocorrem
modificações em suas feições em consequência dos processos de deposição de
sedimentos arenosos causados mais intensamente na preamar e dos processos
erosivos na baixa maré que deixa à mostra os denominados "beach rocks"
(MOREIRA, 2002).
Para Suguio (1998) a praia é a parte do ambiente praial que sofre a ação das
marés e os efeitos de espraiamento das ondas após a arrebentação, por estar
situada entre o limite superior da preamar e a linha de baixa mar.
A faixa conhecida por pós-praia, segundo Vicente da Silva (1993) apud
Moreira (2002), corresponde a uma área de transição entre os sedimentos arenosos
e outros ecossistemas como as dunas e estuários, podendo por vezes ser limitada
por falésias e/ou "beach rocks".
A parte representada pelo pós-praia na área de estudo está bastante
descaracterizada em consequência das ocupações irregulares, como por exemplo:
hotéis, bares, barracas e residências.
Segundo Furrier (2007), são fortes as evidências de erosão em várias praias
de João Pessoa, sendo os indicadores de erosão costeira mais visíveis: quedas de
blocos nas falésias ativas, coqueiros tombados e/ou grande exposição de suas
raízes e destruição de construções, como casas, muros, cercas e arruamentos.
38
As planícies flúvio-marinhas, áreas inundáveis localizadas nos baixos cursos
dos rios, são diretamente influenciadas pelas oscilações das marés ou das cheias
sazonais. Essas variações marcam períodos cíclicos de erosão e sedimentação dos
depósitos continentais e marinhos que modelam a atual morfologia da região. O
litoral é caracterizado pelo sucessivo empilhamento/truncamento de cordões
arenosos que destroem a desembocadura de alguns rios, formando, a montante
desta, os sistemas lagunares.
A faixa litorânea em questão é uma área muito vulnerável à ação antrópica
frente ao modelo de exploração dos recursos naturais que atualmente ocorre.
O desmatamento dos manguezais representa um dos pontos mais críticos
quanto à degradação/descaracterização da dinâmica desses ecossistemas. Com
isso as áreas de mangues estão sendo invadidas, havendo muitas vezes
desmatamentos para construção de casas e afins (Figura 5).
Figura 5. Ocupação indevida de área de mangue na desembocadura do rio Jacarapé.
Fonte: Lenygia M. F. A. Morais, 2007.
Todas as bacias hidrográficas do litoral do município de João Pessoa vêm
sofrendo as consequências do rápido processo de expansão da cidade e do intenso
povoamento do litoral, o que culmina em danos ambientais de maior ou menor
magnitude (SASSI et. al., 1997).
39
3.3 - Condições Climáticas
O clima do município de João Pessoa está inserido de acordo com as
divisões climáticas de W. Köppen, dentro do domínio tropical quente-úmido,
fortemente influenciado pelos alísios marítimos e caracteriza-se por apresentar uma
estação seca observada nos meses de setembro a dezembro, sendo os meses mais
secos outubro e novembro, havendo neste período um pequeno aumento da
temperatura, girando em torno de 27ºC, e uma estação chuvosa que vai de abril a
agosto, retornando às condições de seca a partir de setembro.
Na área, as temperaturas médias anuais oscilam em torno de 24ºC, nos
meses de julho e agosto, que são considerados os meses mais frios do ano, e de
28ºC em fevereiro, que é o mês mais quente (Figura 6).
ºC
(meses)
Figura 6. Temperatura Média mensal da cidade de João Pessoa de 1961 a 1990.
Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia – INMET.
Segundo dados da AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas do
Estado da Paraíba), a média dos últimos 30 anos é de 1.700mm, com máximas
entre abril e julho que podem ultrapassar os 300mm (Figura 7).
40
350
301,7
300
282,5
263,9
250
236,6
204,8
200
140
150
101,1
100
80,1
67,5
50
28,1
27,7
Out
Nov
36,1
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Dez
Meses
Figura 7. Normais climatológicas da cidade de João Pessoa (1961-1990). Médias Mensais.
Fonte: AESA (Agencia Executiva de Gestão das Águas do estado da Paraíba)
Segundo Heckendorff & Lima (1985) a umidade relativa do ar varia entre 80 e
85%, e a nebulosidade é de cerca de 5,8/10 do céu e a insolação é de 2.995 horas.
3.4 - Vegetação
Os remanescentes da vegetação natural da área vêm sendo rapidamente
convertidos para diversos usos em decorrência do impacto das atividades
econômicas, especialmente aquelas relacionadas à especulação imobiliária. Isto
vem contribuindo para o desequilíbrio ambiental, aumentado o risco de extinção
local de grande parte de espécies endêmicas da fauna e da flora.
Os tipos de formações vegetais que predominam na zona litorânea de João
Pessoa, são caracterizados por Formações Litorâneas, Campos de Várzeas,
Manguezais e Matas de Tabuleiros.
Compreendendo a vegetação rasteira das praias, restingas e terraços
litorâneos, as formações litorâneas ocupam uma estreita faixa com variadas
dimensões ao longo do litoral pessoense.
Sendo uma formação presente nas terras baixas e planícies do litoral, as
vegetações rasteiras das praias são variadas, estruturalmente diferenciadas e
41
estreitamente relacionadas à morfologia do solo. Predominantemente herbácea e
arbustiva é mais ou menos densa e adaptada a ambientes com alto teor de
salinidade. Isto acontece devido à influência marítima, que faz com que essa
vegetação sofra a ação dos ventos marinhos carregados de sal, conferindo à
mesma, um aspecto bem particular. Incluídas nesta categoria estão as diversas
espécies de vegetais que ocorrem nos litorais arenosos: o capim-da-areia, o alecrimda-praia, a pimenteira, a grama-da-praia e o capim paraturá.
No domínio da restinga e dos terraços litorâneos, a vegetação possui
características especiais, pois além de receber influência marítima direta, ela se
desenvolve em solo extremamente arenoso e com baixa fertilidade. Estão
enquadradas nesta categoria as formações vegetais pioneiras, como os campos e
mata de restinga onde a vegetação é arbustiva e de densidade variada. Entre as
espécies observadas na área estão a Munguba e o Pau de jangaba, por exemplo.
Nos campos de várzeas a vegetação é rasteira e caracterizada por gramíneas
herbáceas que atingem cerca de 50 cm de altura, muitas vezes utilizadas na
pastagem do gado. Nesse tipo de vegetação podem acontecer certas variações por
causa do clima, solo e relevo. Nos campos baixos em setores úmidos e planos das
planícies aluviais florescem gramíneas como a barba-de-bode, a canarana de folha
miúda e o piri. Uma das espécies mais conhecidas são as gramíneas do tipo mururé.
Os manguezais são formações vegetais que se desenvolvem em ambientes
de intensa deposição como os estuários, fundos de baías e na foz de rios. Como
principal elemento fluvial na identificação das planícies flúvio-marinhas, o mangue
destaca-se por se desenvolver em solos com pouca declividade e sob a ação das
marés. Com alto teor de salinidade e enxofre, os solos do mangue são lodosos de
coloração escura e com boa profundidade.
Caracterizada por formações arbóreas densas a vegetação do manguezal
possui poucas espécies vegetais. Por ser frequentemente inundada pela maré, essa
vegetação apresenta adaptações tanto estruturais como fisiológicas para sobreviver
nesse ambiente de solo pouco compactado e pouco oxigenado (Figura 8).
Os mangues apresentam uma variedade de espécies vegetais como algas,
liquens e bromélias, ocorrendo três espécies de porte arbóreo: Rhizophora mangle
(denominado de mangue vermelho), Avicennia schaueriana (mangue negro) e
Laguncularia racemosa, com porte arbóreo que pode atingir 20 a 30m (PEDROSA,
1999), mas usualmente abaixo de 12 metros (SASSI et. al., 1997).
42
Figura 8. Laguna do Aratú, litoral sul de João Pessoa, com destaque para a vegetação
de mangue do tipo Rhizophora mangle.
Fonte: Lenygia M. F. A. Morais, 2007.
Na superfície aplainada do Baixo Planalto, onde os solos são bem drenados,
ocorre vegetação do tipo cerrado, formando o que genericamente se denomina de
tabuleiros. Caracteriza-se por apresentar uma vegetação arbórea, subarbórea e
arbustiva relativamente densa, que se mistura com formações rasteiras e herbáceas.
O manto herbáceo é constituído principalmente por gramíneas (capim do tabuleiro),
e o arbóreo por arbustos de troncos e ramos tortuosos, folhas largas, córtex espesso
e fendido, como a mangaba, a lixeira, o caju e o batiputá (RODRIGUEZ, 2000).
No domínio da superfície dos tabuleiros, verificam-se ainda alguns
testemunhos de Mata Atlântica, que atualmente encontra-se reduzida a 5% de toda
a sua área primitiva no Estado. Com formação vegetal de alto porte (25/30m), copas
largas, troncos com grandes diâmetros e folhas perenes e sempre verdes, onde se
sobressaem algumas espécies nativas, como o jatobá (Hymenaea courbaril) e a
umbaúba (Cecropia sp.), os quais são remanescentes da mata original e que
ocupam os setores planos e com suaves declives dos tabuleiros e os vales de
alguns rios. A diversidade biológica deste ecossistema está relacionada ao grau de
umidade, tipos de solo, aos aspectos topográficos e se desenvolve melhor em áreas
de alta pluviosidade.
É importante ressaltar que essa formação vem sofrendo forte degradação
desde o período colonial, quando foi substituída por culturas de cana-de-açúcar e
abacaxi, e mais recentemente devido ao intenso processo de urbanização,
industrialização, turismo, entre outros.
43
3.5 - Hidrografia
O sistema hidrográfico do município de João Pessoa é caracterizado por duas
bacias hidrográficas, a do Rio Paraíba ao norte e a do Rio Gramame ao sul,
entremeadas pelas bacias dos rios Jaguaribe, Cabelo, Aratú, Jacarapé, Cuiá,
Camurupim, de pequeno porte. Todos são rios perenes e apresentam disposição
paralela, ou seja, encontram-se orientados no sentido oeste-leste.
O primeiro deles, o rio Jaguaribe, localizado na porção norte do município de
João Pessoa, onde começa o recorte espacial desta pesquisa, apresenta-se como
um rio urbano, pois segue cortando praticamente a cidade de João Pessoa ao meio.
Seu curso d’água tem uma extensão aproximada de 21 km desde sua nascente até
sua desembocadura no maceió de intermares, na divisa de João Pessoa/Cabedelo.
O segundo rio, seguindo o mesmo sentido W-E, é o Cabelo, localizado
próximo a Planície Costeira da Penha, e cujo curso d’água tem uma extensão de
cerca de 4,8 km. Farias (2006) ao realizar um estudo sobre o Monitoramento da
Qualidade da água na área diz que a bacia do rio Cabelo é considerada zona
especial de preservação pelo Plano Diretor (Lei Complementar nº. 3, de 30/12/92;
Lei Municipal Ordinária nº. 7.899, de 20/09/95) e pelo Código de Meio Ambiente de
João Pessoa (Lei Complementar de 29 de agosto de 2002). As áreas de interesse
para a preservação são: o Manguezal existente na desembocadura do rio na
Planície Litorânea, e remanescente de Mata Atlântica, localizada em setor de
propriedade do Governo Estadual, conhecida como Fazenda Mangabeira, nos
Tabuleiros Costeiros.
Ao realizar um estudo integrado nas lagunas costeiras do estado da Paraíba
no final da década de 1990, Sassi et. al. (1997), observaram que a bacia do rio
Cabelo atravessava um intenso processo de ocupação urbana, com edificações
diversas em terreno da marinha, que incluíam um condomínio habitacional,
restaurantes e o clube da AFRAFEP. E para expansão de sua área social, visando a
construção de um campo de futebol e estacionamento (o que foi realizado) o referido
clube
aterrou
as
margens
do
rio
Cabelo
e
o
canalizou,
restringindo
consideravelmente a área ocupada pela vegetação marginal.
A bacia do rio Aratú, está localizada no setor sul da cidade de João Pessoa,
com uma área de aproximadamente 34 ha, com valores altimétricos que variam de
44
20 a 30m. O acesso a área é feito através da PB 008 que corta quase todo o litoral
sul. Foi decretada como unidade de conservação do tipo Parque Estadual do Aratu,
em 27 de dezembro de 2002, através do Decreto Estadual nº. 23.838. Caracterizase por possuir uma formação vegetal de mangue, remanescentes de mata atlântica
e restinga que se encontram pressionados pela ação antrópica, apresentando
algumas invasões de casas e barracos, além de ocorrerem desmatamentos, entre
outros indicadores de degradação ambiental.
A bacia do rio Jacarapé, localizada entre os rios Aratú e Cuiá, estende-se por
cerca de 2.800m para oeste, desde a sua desembocadura no Oceano Atlântico. Sua
cobertura vegetal é representada por uma formação de mangue e um extenso juncal
que preenche a sua planície flúvio-marinha, um ecossistema de Mata Atlântica que
preenche as encostas e fundos de vale, além de capoeira de mata sobre o tabuleiro
do tipo cerrrado, em razoável grau de descaracterização em diversos pontos. A área
da bacia foi decretada Parque Estadual do Jacarapé como unidade de conservação
em 27 de dezembro de 2002, através do Decreto Estadual nº. 23.836.
Por estar inserida em área urbana, a bacia do rio Jacarapé vem sofrendo um
acelerado processo de degradação ambiental, como relata Toscano quando
elaborou o projeto de Implantação do Parque Estadual de Jacarapé:
Às ausências de uma política urbana ordenada diante do
crescimento, urbanização, e favelização das cidades estimuladas
pelo êxodo rural e fluxo migratório, constituem fatores de degradação
ambiental antrópica na área. O espaço vem sendo submetido a um
processo intenso de degradação ambiental e diminuição da riqueza
biológica, em virtude da ocupação desordenada dessas áreas,
característica da área sul litorânea (TOSCANO et al, 2001).
Em nível local as unidades de conservação tanto do rio Jacarapé como do
Aratú encontram-se atualmente em elevado estágio de antropização, cujos detalhes
desse processo serão apresentados posteriormente no quarto capítulo.
Também situada na porção sul do litoral a bacia do rio Cuiá apresenta em sua
foz um sistema estuarino verdadeiro ocasionado pela influência direta da água do
mar, o que faz com que haja uma grande variação nas condições físico-quimicas e
na sua dinâmica. Abrange 21 bairros da cidade de João Pessoa e é composta por
alguns córregos e pelos riachos Mangabeira e Laranjeira, este último localizado na
sua margem esquerda e o riacho das Oliveiras de águas limpas, na margem direita.
45
Segundo a PBTUR apud Rocha (2003), em estudos realizados nessa área a água
foi considerada imprópria para uso primário, por receber uma grande carga de
resíduos provenientes de esgotos domésticos dos conjuntos habitacionais
localizados nas proximidades.
A bacia do rio Camurupim limita-se a norte com a bacia do Cuiá, ao sul e a
oeste com a bacia do rio Gramame e a leste com o oceano Atlântico. O acesso à
área se dá através do Conjunto Habitacional Valentina de Figueiredo, em direção a
Praia do Sol, através de uma rodovia asfaltada (SASSI et al., 1997).
A bacia do rio Camurupim, apesar de ser a menor do litoral de João Pessoa,
encontra-se quase que totalmente ocupada e/ou loteada. Na foz do rio e na faixa
natural de pós-praia, já se observam várias construções irregulares de casas, bares
e barracos.
Seguindo as falésias do litoral, chega-se à Barra do Gramame, localizada no
extremo sul da cidade, a última praia ao sul do município, também a menos
habitada, na qual desemboca, formando ilhotas, o rio Gramame, que faz divisa
natural entre os municípios de João Pessoa e Conde. É uma região pouco habitada
e com características rurais, e com uma área onde ainda existem alguns resquícios
de Floresta Atlântica.
Este rio há muito sofre com os resíduos líquidos e sólidos despejados por
indústrias, principalmente de tecidos. As autoridades ainda não conseguiram
minimizar este impacto, que pouco a pouco coloca a região em processo de
esgotamento de seus recursos naturais (SILVA NETO et al., 2008).
3.6 - Aspectos Histórico-Culturais e Turísticos
A cidade de João Pessoa surgiu numa área localizada entre o rio Sanhauá
(afluente do rio Paraíba) e uma colina próxima a um lugar chamado Varadouro
(VASCONCELOS FILHO, 2003). Era formada por dois compartimentos distintos: a
cidade baixa ou varadouro e a cidade alta. Nascida de costas para o mar, sua
expansão em direção à orla só aconteceu a partir do final do século XIX e inÍcio do
século XX.
Foram os pescadores os primeiros a ocupar a faixa litorânea da cidade,
seguidos dos veranistas e moradores temporários, que segundo Moraes (1999, p.
38) pode ser apontado como o fator mais expressivo da urbanização litorânea, pois
46
ocorre ao longo de toda costa, revelando um dinamismo que se mantém
(obviamente em ritmo menor) mesmo em períodos de crise acentuada do setor da
Construção Civil no país. Já as comunidades de pescadores se caracterizavam por
uma grande dependência do uso dos recursos naturais. Muitos deles, praticamente
durante toda a sua vida, tiveram a pesca como atividade principal de subsistência.
Nessa perspectiva surgia uma nova forma de vida, fundada no conhecimento
profundo dos ciclos naturais que se refletia nas práticas de manejo dos recursos
pesqueiros, basicamente marcada pela solidariedade familiar, onde os fatores
econômicos, sociais, culturais e religiosos estavam inteiramente imbricados.
De acordo com CIACHI (2004) as comunidades do litoral paraibano são
basicamente compostas por pescadores artesanais ou pescadores-agricultores,
possuidores de sistemas próprios de manejo dos recursos naturais (mar, rios,
mangues, etc.).
O mangue, por exemplo, sempre foi utilizado por essas populações humanas
que habitavam o litoral para diversas finalidades, como extração de madeira usada
na construção de suas casas, barracos, para lenha, na pesca, para fins medicinais
entre outros. Todos esses usos tradicionais ainda hoje são práticas comuns nas
comunidades de pescadores artesanais que vivem e resistem ao longo do tempo
espalhados pelo litoral pessoense.
Constata-se também, entretanto, em diversos estuários do litoral pessoense,
a ocupação de áreas de mangue e foz de rios por população de baixa renda,
usualmente migrantes da seca, que procuram refúgio e alimento nessas áreas
públicas, se bem que, em locais aprazíveis, seja usual pessoas de maior poder
aquisitivo invadir os mangues das desembocaduras de rios e ali construírem suas
residências de veraneio.
Apesar de todo recurso natural e ambiental que essas áreas possam oferecer
muitas dessas comunidades de baixa renda e pescadores tradicionais, carecem de
assistência médica, educacional, infraestrutura e saneamento básico. Como destaca
Arruda, quando diz que embora essas populações corporifiquem um modo de vida
tradicionalmente “mais harmonioso” com o ambiente, vem sendo persistentemente
desprezadas e afastadas de qualquer contribuição que possam oferecer à
elaboração das políticas públicas regionais, sendo as primeiras a serem atingidas
pela destruição do ambiente e as últimas a se beneficiarem das políticas de
conservação ambiental (ARRUDA, 2000).
47
Ao lado desta triste realidade, há que se dar importância ao legado cultural
desses habitantes tradicionais da zona litorânea, que resistem com suas
manifestações lúdico-religiosas e lúdico-folclóricas, destacando aqui no nosso litoral
a festa religiosa de Nossa Senhora da Penha, São João e São Pedro, o rico
artesanato, os costumes da gente da terra, como as danças praticadas pela
comunidade, típicas do litoral, como a dança coco de roda e ciranda, todas
realizadas a beira-mar e no entorno do santuário da Penha (Figura 9). Mais além de
tudo isso também existe os mitos, lendas e estórias que são transmitidas de pai para
filho, de geração em geração, pela expressão oral.
Figura 9. Santuário de N. S. da Penha construído em 1763 e tombado pelo IPHAEP em 26
de agosto de 1980.
Fotografia: Lenygia Maria Formiga Alves (2009).
Segundo CIACHI (2004), a história recente da Paraíba, atestada por
pesquisas realizadas na UFPB e até mesmo pela simples e distraída observação de
cada um de nós, mostra o volume e o alcance dos processos de expulsão de
moradores de comunidades tradicionais, em nome do desenvolvimento a qualquer
custo, da carcinicultura, do turismo e da construção de moradias de lazer. Os
exemplos mais contundentes vêm da grande João Pessoa especificamente as
praias de Tambaú e da Penha.
48
O turismo, como exemplo disso, veio mascarado com alternativas de emprego
e renda que se confronta com o estilo de vida dessas populações tradicionais. Ele, o
turismo, poderia até ser uma fonte de renda e valorização dessas comunidades, mas
ao contrário, a forma como vem sendo promovido, apresenta-se como uma das
causas de sua decadência e o seu potencial não é aproveitado de forma a valorizar
os aspectos culturais e históricos.
De acordo com uma pesquisa realizada recentemente pela Fundação Getúlio
Vargas a atividade turística em João Pessoa tende a ser o grande filão da economia
da cidade, segundo a qual a capital paraibana ficou acima da média nacional e
nordestina. O resultado deste estudo foi apresentado aos gestores públicos,
empresários do setor turístico e representantes de entidades durante um seminário
realizado na Estação Cabo Branco - Ciência, Cultura e Artes, localizada no Altiplano
Cabo Branco (PORTAL CORREIO, 2008).
Vale ressaltar que a referida Estação Cabo Branco - Ciências, Cultura e Artes,
mais conhecida popularmente como Estação Ciência, configura-se como o mais
novo cartão postal da cidade de João Pessoa (Figura 10). A obra é assinada pelo
arquiteto Oscar Niemeyer e tem a finalidade de apoiar a difusão cultural e científica
no estado da Paraíba. Projetada com pouco mais de 5 mil metros quadrados, a
Estação Ciência ocupa o núcleo central da Zona Especial de Preservação - Parque
do Cabo Branco, área esta, que se destaca por ser o ponto mais oriental das
Américas, no coração de uma área que ainda guarda resquícios de Mata Atlântica. A
Estação Ciência, Cultura e Artes foi construída nesse local devido à importante
localização do terreno e da possibilidade de uma visão panorâmica sobre a beleza
natural do seu entorno, mas a um alto custo ambiental, visto que para sua instalação
foi necessária a supressão de considerável área verde.
Por tudo isso, não é à toa que João Pessoa se apresenta com uma grande
atratividade turística, devido possuir belíssimas praias, monumentos históricos,
matas, rios, trilhas, manguezais, mirantes, reservas ecológicas e áreas de proteção
ambiental que compõem uma das regiões mais requisitadas para o reencontro com
a natureza. E são estas variadas opções que fazem com que o turismo cresça a
cada ano.
49
Figura 10. Estação Ciência, Cultura e Artes, construída próximo à falésia do Cabo
Branco, extremo oriental das Américas.
Fotografia: Lenygia Maria Formiga Alves Morais (2009).
Ocupando uma posição privilegiada, João Pessoa está situada no extremo
oriental do continente americano, onde o Farol do Cabo Branco é conhecido
nacionalmente como o ponto mais oriental das Américas (Figura 11). Desse ponto o
turista pode desfrutar da beleza do oceano Atlântico, contemplando parte do litoral
norte e sul com suas características completamente diferenciadas.
Figura 11. Farol do Cabo Branco, litoral sul de João Pessoa, sobre a falésia do mesmo
nome, no extremo mais oriental das Américas.
Fonte: Ivo JP. Disponível em: http://www.skyscrapercity.com, Ano 2007.
50
Ao norte estão as praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, a área
mais urbanizada da orla pessoense com hotéis, como é o caso do Tambaú, único
situado à beira-mar (um dos cartões postais da cidade). Na área também tem vários
restaurantes, bares, boates e o mercado de artesanato, com uma infinidade de
produtos fabricados pela população local.
Já para o litoral sul vêem-se as praias do Seixas, Penha, Jacarapé, Sol e
Gramame (Figura 12 e 13), com características quase desertas e paradisíacas. O
local também apresenta uma nova opção de turismo com visitações a fazendas,
passeios de carro de boi e a cavalo, entre outras atividades recreativas.
a
b
Figura 12. Fotografias aéreas de trechos do litoral sul de João Pessoa, PB. (a) Praia da Penha
e (b) Praia de Jacarapé onde seria implantado o Complexo Turístico Costa do Sol.
Fonte: Ivo JP. Disponível em: http://www.skyscrapercity.com, Ano 2007.
a
b
Figura 13. Fotografias aéreas de trechos do litoral sul de João Pessoa, PB. (a) Praia do Sol e (b)
Praia de Barra de Gramame.
Fonte: Ivo JP. Disponível em: http://www.skyscrapercity.com, Ano 2007.
Segundo Reis, embora esse setor do litoral sul de João Pessoa se destaque
como um grande “potencial turístico natural” e também com o acelerado avanço dos
51
grandes empreendimentos que tomam forma na região, isso tudo já seria o
suficiente para que se fizesse uma fiscalização permanente na faixa costeira sul do
litoral do município (REIS, 2008).
Já em outro estudo, Rocha (2003) relata que o acesso irrestrito de visitação e
permanência sem orientação em áreas vulneráveis, como é o caso das falésias
existentes ao longo do litoral sul, provoca inúmeros impactos, como por exemplo o
desmoronamento no topo das falésias, acelerando seu processo de erosão natural.
Nesta perspectiva, devem-se buscar alternativas de políticas públicas de
conscientização e educação ambiental para o turismo que visem primeiramente a
preservação ambiental seguidas da implantação de novos empregos, a distribuição
de renda, a valorização da cultura local, entre outras oportunidades de
desenvolvimento que o turismo possa oferecer à cidade e à região, procurando
manter, no entanto, ao máximo, a integridade do quadro natural.
52
Parte 4________________________________________________
Cada teoria, tomada isoladamente, cada conto de
fadas, cada mito faz parte do conjunto, forçando os
demais para uma maior articulação, todos contribuem
através desse processo de competição, ao
desenvolvimento de nossa consciência.
Paul K. Feyerabend
4 - Metodologia
Tradicionalmente, a relação entre homem e natureza, nem sempre é
vista como sendo harmônica, porque normalmente o ambiente humano
contrasta com o ambiente natural. A utilização de áreas naturais tem sido alvo
de várias críticas (FIGUEIREDO, 2000; DIEGUES, 1997). A natureza deve ser
vista de forma equilibrada: não deve ser vista tão somente como um objeto de
adoração ou meramente para o consumo. Essa é uma das causas dos conflitos
sobre a presença humana em áreas naturais.
Por definição, os conflitos entre sociedade e meio natural, considerado
de forma abrangente como ambientais, acontecem a partir das diferentes
relações que indivíduos, grupos sociais e sociedades estabelecem com a
natureza no seu dia-a-dia. Por meio de problemas e de situações vividas no
lugar no qual o homem está inserido, pode-se discutir o comportamento social
e suas relações com a natureza. Como infere na visão aqui exposta, procurase abordar a questão do homem como agente modificador do espaço e
analisar as relações sociais, econômicas e culturais geradoras dos fenômenos
que afetam o ambiente.
Aproximando mais o foco da análise para áreas de grande interesse –
as zonas costeiras – procura-se levantar algumas questões sobre as
particularidades dessas áreas, que segundo Moraes, em termos ainda bastante
genéricos:
[...] pode-se dizer que se trata de uma localização diferenciada
que, em qualquer quadrante do globo, apresenta
características naturais e de ocupação que lhe são próprias,
53
circunscrevendo um monopólio espacial de certas atividades
(MORAES, 1999, p. 17).
Para melhor entender o espaço, é preciso captar os lugares internos e
suas diversas configurações que se instituem no espaço analisado (RIBEIRO,
2005, p. 43). Silva escreve que:
O espaço é, pois, o maior lugar possível. O lugar manifesta-se
como área, região, território. Esses são as expressões do
lugar. O espaço geográfico (...) não pode ser considerado
isoladamente da população (...). Essa população percebe e
toma consciência do espaço em que vive e trabalha. Por isso a
importância das relações: o lugar determina as relações e
estas o lugar (SILVA, 1988, p. 7).
É essa relação que faz com que a avaliação de um lugar não seja a
mesma para diferentes pessoas, ou seja, para cada observador ou pesquisador
o espaço é percebido de forma única, tendo um sentido de contemplação e
utilidade diversas. Pois para o observador, destacam-se alguns espaços
produzidos (e seus lugares) e não outros. Falar dos lugares é falar da escala
do olhar, a percepção acontece quando aproximamos o olhar do interior das
relações humanas, chegando ao lugar das relações (RIBEIRO, op. cit., p. 45).
Por isso é que se busca nas metodologias qualitativas de pesquisas
de campo, uma abordagem humanista que resgate a experiência humana do
espaço, do cotidiano (TUAN, 1983), os embates das pessoas no e com o lugar,
nos quais os elementos possíveis e tradicionais, como as noções e conceitos
de fluxos, conflitos, riscos, vulnerabilidades - entre outros que compõem a zona
costeira - estejam envolvidos.
Esses elementos relacionados à zona costeira vêm se evidenciando
como um conjunto de fatores ou ferramentas de suma importância para a
pesquisa interdisciplinar, onde a ordenação dos fatos que se quer articular e
compreender e a abordagem ou observação da realidade concreta invoca
todas as dinâmicas ecológicas, sociais e econômicas necessárias ao seu
equacionamento, e por isso mesmo intimamente conectados. Assim, o objetivo
desta pesquisa é buscar apreender a complexidade do homem com a natureza
no sentido de obter informações que possam contribuir para identificar as
tensões existentes no ambiente em questão.
54
O percurso teórico metodológico adotado neste trabalho pressupõe que
o pesquisador não seja apenas um observador estático, um elemento neutro e
imparcial, embora o positivismo, em nome da objetividade científica, pregue a
neutralidade do pesquisador. Para o pesquisador aproximar-se da realidade é
vital que ele a viva, procurando unir o seu conhecimento com o conhecimento
da sociedade em geral. Cabe-nos, enquanto pesquisadores, assumir uma
postura dialética, dinâmica, numa perspectiva transformadora.
Os procedimentos metodológicos adotado neste estudo tem como
base duas vertentes, a primeira, refere-se à abordagem filosófica predominante
na interpretação e análise do objeto de estudo. A segunda refere-se a análise
morfológica da paisagem e a natureza do modelado, bem como as
características do cenário, onde as formas são as expressões dos diversos
tipos de sociedade, fazendo-se necessário identificar todas as formas de uso,
estabelecendo comparações entre os usos e caracterizando a compreensão da
dinâmica local da paisagem.
Serão discutidos os problemas ambientais do litoral de João Pessoa
de acordo com sua compartimentação geomorfológica, a saber: faixa litorânea
norte, que abrange essencialmente a planície costeira, e faixa litorânea sul, que
congrega faixas da planície costeira, dos tabuleiros costeiros e de planícies
flúvio-marinhas. Assim sendo, este trabalho se desenvolveu nas seguintes
etapas:
4.1 – I Etapa
1. Seleção do material bibliográfico e cartográfico pré-existente, foram
visitadas as seguintes bibliotecas: Biblioteca Central da UFPB;
Bibliotecas Setoriais de Geociências, CT/UFPB (Centro de Tecnologia) e
Ciências Sociais, (CCHLA), o Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba
– IHGP e o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente – PRODEMA.
2. Visita técnica para fins de coletas de dados nas instituições públicas,
como:
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística
–
IBGE,
Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA,
55
Secretaria de Planejamento do Estado-SEPLAN, Prefeitura Municipal de
João Pessoa, Empresa Paraibana de Turismo - PBTUR, entre outros;
3. Busca de publicações relacionadas com o tema deste estudo, em sites
da internet, como o Portal da Capes e Scirus.com.
As seguinte bases cartográficas foram utilizadas na pesquisa:
•
Fotografias aéreas de 1969
Escala 1:70.000
Fonte: SUDENE
•
Fotografias aéreas de 1985
Escala 1:40.000
Fonte: Terrafoto
•
Imagem de Satélite de 2005
Quik bird
Fonte: PMPJ/PB
4.2 – II Etapa
A segunda etapa correspondeu ao processamento digital dos dados
e da análise e integração das informações do material coletado anteriormente.
Foram elaborados mapas temáticos que permitiram realizar um estudo
comparativo da evolução urbana do município de João Pessoa referentes aos
anos de 1969, 1985 e 2005, nos quais foi possível identificar o acelerado
processo de urbanização.
Os seguintes materiais foram produzidos nesta etapa:
•
Mapa da área urbana do litoral de João Pessoa – 1969
•
Mapa da área urbana do litoral de João Pessoa – 1985
•
Mapa da área urbana do litoral de João Pessoa – 2005
•
Mapa de uso e ocupação do solo do litoral de João pessoa - 2005
56
4.3 – III Etapa
Nesta etapa foram realizados os trabalhos de campo. Esse
procedimento foi feito com base na observação da área de estudo e na coleta
de informações empíricas junto aos moradores e também em instituições
públicas. Durante a realização do trabalho de campo foi feita a identificação e
listagem dos impactos ambientais na área de estudo e os diversos tipos de
atividades relacionadas com o uso e ocupação do solo.
Os trabalhos de campo consistiram em observações, registros
fotográficos e preenchimento de formulários preparados para obtenção dos
dados sobre feições fisiográficas, biológicas e interferências humanas.
Nesta etapa procedeu-se a sistematização e a quantificação dos
resultados
de
campo,
elaborando-se
uma
matriz
escalar
onde
são
representados todos os impactos evidenciados na área e o grau de magnitude
de cada um.
Para esta matriz as seguintes instruções para preenchimento da mesma
foram consideradas:
No Campo “ITEM” – foram numerados todos os impactos encontrados na área.
No Campo “TIPOS DE IMPACTOS” - foram listados os principais impactos
ambientais identificados no processo analisado.
No Campo “PESO” - os impactos foram avaliados individualmente segundo sua
probabilidade de ocorrência, conforme critérios a seguir:
•
0 ponto - Inexistência de impacto
•
1 ponto - presença irrelevante
•
2 pontos - impactos perceptíveis
•
3 pontos - impactos agudos
No campo “CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS” – os impactos ambientais
foram analisados segundos os seguintes aspectos:
•
D - direto (aquele sobre o qual a atividade exerce controle efetivo,
originando um impacto ambiental direto.
•
I - indireto (aquele sobre o qual uma determinada atividade exerce
apenas influência, originando um impacto ambiental indireto.
57
Nos campos “LITORAL NORTE (LN)” e “LITORAL SUL (LS)” - foram avaliados
a incidência de todos os impactos ambientais para cada setor estudado.
No Campo “TOTAL LN” - foram totalizados os impactos segundo a
multiplicação dos fatores PESO x LN.
No Campo “TOTAL LS” - foram totalizados os impactos segundo a
multiplicação dos fatores PESO x LS.
Segundo tal procedimento, foi possível obter uma visão sintética dos
diferentes tipos de impactos que vem afetando os remanescentes naturais dos
dois setores pesquisados: litoral norte e litoral sul do município de João
Pessoa, e que, por conseguinte, vem alterando a qualidade ambiental da área
e a estética local.
Os procedimentos usados na elaboração da matriz de impactos
seguiram Marcelino (2000), adaptando-se metodologias de matrizes de
impactos como a de Caanter (1984), que utiliza conceitos básicos de escala de
ponderação,
e
Rohde
(1988),
que
se
refere
ao
detalhamento
das
características dos impactos. Levou-se em conta ainda nessas análises, os
trabalhos de Queiróz (1993) sobre os significados e características dos
impactos ambientais, e Pires (1993), sobre métodos de subjetividade e
avaliação de impactos ambientais, que serviram como base para a
quantificação dos impactos.
Os critérios de ponderação seguiram Marcelino (op. cit.), atribuindo-se
os valores 0, 1, 2 e 3 que correspondem aos conceitos de inexistência (da
interferência), presença irrelevante (ou pouca interferência observada no
ambiente), impactos perceptíveis (ou média presença do fator impactante), e
impactos agudos (presença extrema do fator impactante no ambiente
estudado), respectivamente, conforme a classificação da magnitude (escala)
fornecida por Rhode (1988).
Os critérios usados para a atribuição desses pesos (Tabela 1) seguiram
aqueles propostos por Marcelino (2000), com pequenas modificações nos
atributos dos indicadores.
58
Tabela 1: Categorias de valores numéricos e seus intervalos para os impactos
antrópicos evidenciados nos setores estudados.
Intervalo
0
1
2
3
Indicador correspondente
Inexistência de atributos a ser estudado; nenhuma interação.
O sistema tem poucas alterações antrópicas, sem prejuízos de qualidades
ambientais como beleza cênica, produtividade ecológica. Este valor
corresponde à pouca presença de impactos, que pode ser sanado com
pequeno esforço;
Média presença do fator impactante, visivelmente perceptível a ponto de
alterar as características naturais do ambiente aquático. O sistema
aparenta
equilíbrio,
contudo
há
possibilidades
futuras
de
comprometimento, nas relações tróficas, no tamanho do habitat, na
biodiversidade, na manutenção dos estoques da fauna e flora, na
disponibilidade e qualidade dos recursos naturais. Indica que já são
necessárias correções;
Presença maciça do fator impactante, podendo colocar o sistema em risco
e necessitando de ações corretivas urgentes. O ambiente está em estado
crítico, com perda de características naturais importantes a ponto de
comprometer a disponibilidade e a qualidade dos recursos naturais e a
qualidade de vida em seu sentido amplo.
Em seguida foram elaborados os diagramas de Pareto para cada setor
estudado. O diagrama de Pareto foi utilizado como um recurso gráfico para
estabelecer uma ordenação dos principais impactos ambientais que podem e
devem ser sanados.
Neste diagrama foram expressos claramente a relação ação/benefício,
priorizando as ações que trarão os melhores resultados. O gráfico de barras
ordenou as freqüências das ocorrências da maior para a menor, onde
identificamos quais os itens são responsáveis pela maior parcela dos
problemas dispostos na área.
Os índices de qualidade ambiental (IQA) foram calculados para cada um
dos setores estudados, tomando-se como base a equação fornecida por
Marcelino (op. cit.), com pequena modificação:
IQA = (Ph – Pr)/ Ph
Onde:
Ph = Somatório dos pesos de todos os impactos, considerando-se
hipoteticamente o caso de todos apresentarem o seu nível máximo; no caso, Pt
59
= 3 (peso máximo de cada impacto individualmente) x n = (total de fatores
impactantes evidenciados na pesquisa).
Pr = Somatório dos pesos dos diversos fatores de impacto ambiental
que de fato foram evidenciados em cada setor pesquisado.
A modificação consistiu no fato de que no lugar de Pt usou-se Ph (visto
que os impactos totais sugeridos por Marcelino são, de fato, hipotéticos), e Pr
no lugar de Pi, visto que o que o autor sugere como Peso dos impactos é o
Peso real dos impactos observados.
Os índices assim obtidos variam entre 0 e 1 (ou 0 e 100%), sendo que
zero “0” indica a máxima degradação ambiental e 1 a máxima qualidade
ambiental.
Tomando-se como base os valores de importância de cada um dos
vários elementos dispostos na matriz de impacto, foi possível hierarquizar as
interferências humanas nos dois setores pesquisados usando o Diagrama de
Priorização de Pareto (Alves, 2002; Lemos, 2005). Com essa metodologia é
possível verificar quais os principais itens que respondem por 80% dos
problemas encontrados.
Após a priorização dos impactos foi elaborada uma matriz de
compatibilidade de uso conforme modelo proposto Diegues (2001), em que os
diversos
usos
listados
são
inter-cruzados
entre
si
e
verificadas
a
compatibilidade ou incompatibilidade entre eles. Essa matriz permitiu identificar
não só os diversos tipos de usos como também os grupos sociais envolvidos
nesse processo. Nesse procedimento as atividades complementares entre si
são indicadas com a letra (S), atividades que se caracterizam como conflitantes
ou competitivas são indicadas pela letra (C), as atividades mutuamente
exclusivas (M), e as que necessariamente não se correlacionam entre si são
indicadas pela letra (N). Da somatória de todos os cruzamentos possíveis dos
usos conflitantes pode-se verificar quais os usos e atividades realizadas na
área que apresentam maiores índices de conflito entre si, o que é obtido a
partir da hierarquização desses índices.
E por fim foram apresentadas as conclusões da pesquisa, sugerindo-se
recomendações que possam ser colocadas em prática pelo poder público, a fim
de melhorar a qualidade ambiental da área.
60
Parte 05_______________________________________________
Dos rios se diz que são violentos, mas ninguém
diz, violentas as margens que os comprimem.
Bertholt Brech
5- Resultados e Discussões
5.1- Trajetória da evolução urbana de João Pessoa
Fundada em 1585, João Pessoa surgiu na área compreendida entre o
rio Sanhauá (afluente do rio Paraíba) e uma colina (tabuleiro) localizada à
margem direita do rio. Com o acesso fácil para o rio Sanhauá, seu objetivo
principal era a defesa da costa e o controle político-social.
É importante ressaltar que João Pessoa se estendeu sobre essas duas
unidades geomorfológicas distintas: a Baixada Litorânea e o Baixo Planalto
Costeiro, caracterizando o que originalmente se denominou de Cidade Alta e
Cidade Baixa. Segundo Batista, na parte fronteiriça ao rio, no pé da colina,
ficava o antigo Porto do Capim e a cidade baixa, o Varadouro, onde as
atividades comerciais se processavam. Na parte alta funcionavam as
atividades administrativas e religiosas, bem como a maior parte das residências
(BATISTA, 1989, p.19).
De acordo com Maia (2000) essa divisão foi característica de muitas
cidades brasileiras, citando como exemplo a cidade de Salvador, onde a
“cidade baixa” abrigava as construções comerciais e a “cidade alta” os edifícios
religiosos e administrativos.
Até as primeiras décadas do século XX a estrutura urbana de João
Pessoa permaneceu circunscrita ao seu velho formato de cidade alta e baixa,
embora no início deste século se processassem várias e significativas
mudanças na sua infraestrutura urbana, dentre elas a modernização dos meios
de transporte, iluminação pública, eletricidade, abastecimento de água e
melhorias sanitárias. Segundo Vasconcelos (2003, p. 55) o perfil das obras de
61
infraestrutura urbana durante a década de 1920, dando destaque à instalação
da rede de esgotamento sanitário, foi uma das maiores obras de todo o século
XX, pois até hoje a rede de saneamento básico de João Pessoa utiliza as
lagoas de estabilização e tratamento de esgotos construídos nessa época.
Outro fato importante aconteceu nesta mesma década com a
implantação do sistema rodoviário. Inserido como um novo serviço, facilitou o
deslocamento da população, permitindo a interação com as partes mais
distantes da cidade. Com isso novas áreas foram incorporadas à cidade e o
processo de degradação ambiental começou a se intensificar, em detrimento
do tão sonhado “desenvolvimento urbano” promovido por sucessivos governos
empenhados na modernização da cidade.
A abertura da Av. Epitácio Pessoa, foi outro fator de destaque ocorrido
na década de 1920. Segundo Vidal (2004:77) a referida Avenida foi construída
por iniciativa de Camilo de Holanda no período de 1916-1920, visando
inicialmente estabelecer fácil ligação entre o centro e o porto que se pretendia
construir em Tambaú. Mesmo após ter-se revelado inviável a construção de um
porto naquela enseada, a avenida foi alvo de sucessivos investimentos do
poder público no sentido de dotá-la de melhores condições de circulação – o
que a permitiria se converter no novo eixo de crescimento da cidade de João
Pessoa nas décadas seguintes (Figura 14).
Figura 14 – Abertura da Avenida Epitácio Pessoa (1920).
Fonte: Paraíba Net. Disponível em: pbnet.com.br, acesso em 10/04/2009.
62
Com isso, a cidade de João Pessoa passou por grandes alterações
urbanísticas ao longo do século XX, como foi dito anteriormente, e, com efeito,
essas grandes transformações ocorreram na primeira metade desse século,
sendo concentradas nos setores centrais da cidade.
A partir de 1940, com o crescimento demográfico e econômico, a cidade
sofreu expansão urbana em direção a leste. Muitas avenidas foram abertas
direcionando a expansão da cidade. Embora a Avenida Epitácio Pessoa tenha
sido aberta anteriormente, ela foi à principal via da cidade que se desenvolveu
em linha reta, resultando na incorporação do espaço litorâneo à malha urbana
pré-existente (Figura 15). Tal processo atinge hoje toda a extensão litorânea de
João Pessoa.
N
Legenda
Expansão Urbana
em direção a orla
Figura 15 - Mapa do Ministério do Exército de 1946, reconstituído em base digital atual,
mostrando a expansão da cidade em direção a orla.
Fonte: Oliveira, (2006).
63
Segundo Trajano Filho (2006), unindo virtualmente a cidade ao mar, a
grelha estabelecida pelo plano de remodelação e expansão implantado ao
longo da administração Argemiro de Figueiredo se tornaria nas décadas
seguintes a base da grande aventura urbanística da capital na segunda metade
do século XX, que é o preenchimento desse território e sua conversão em
espaço urbano através da convergência de ações privadas e investimentos
públicos em empreendimentos habitacionais e serviços de infraestrutura.
Isto mostra que a ocupação da faixa litorânea da cidade ocorreu de
maneira mais sucinta no início da década de 1950, devido às ações do Estado
voltadas para a infraestrutura básica e serviços, ocasionando uma distribuição
espacial de benefícios que privilegiaram o percurso da Av. Epitácio Pessoa, e
consequentemente das camadas de médio e alto poder aquisitivo da
população.
Como destaca Silveira (2001), como suporte da nova expansão do
cotidiano e das novas práticas sociais, o percurso da Av. Epitácio Pessoa
serviu para exibição das elites, com novos comportamentos urbanos,
representando a emergência de outra ordem na cidade: espaços livres
representados pelas principais vias urbanas, que passaram a ser vistas como
referencial do moderno e do progresso.
Em meados da década de 1950 foi implantado o bairro Jardim Miramar,
nas imediações da Av. Epitácio Pessoa, entre a cidade propriamente dita e a
orla marítima. Foi quando se estabeleceu a partir desse momento um ritmo
mais intenso de ocupação ao longo dessa avenida. Simbolicamente o Jardim
Miramar produziu encurtamento, pois diminuiu as distâncias entre o centro e a
orla (Figura 16). Dentre os bairros construídos às margens da avenida
destacam-se, além do Jardim Miramar, o bairro dos Expedicionários e a Torre.
O processo de ocupação urbana do litoral de João Pessoa, segundo
Silveira (2004), é marcado pelas características peculiares de sua paisagem
natural, evidenciando tanto a importância de determinados elementos
morfológicos quanto à importância da localização e das práticas sociais. Tal
situação reflete claramente na ocupação litorânea dos setores norte e sul da
cidade.
64
Figura 16: Vista geral da Avenida Epitácio Pessoa, no ano de 1955, com destaque
para o bairro de Miramar e o início do processo de ocupação da orla.
Fonte: Acervo Humberto Nóbrega apud Coutinho (2004).
Neste momento, abordar-se-á a evolução do espaço urbano litorâneo de
João Pessoa a partir da década de 1960, que ocorreu nas faixas litorâneas
norte e sul da cidade, apresentando suas particularidades, como também
enfatizando os aspectos sociais, ambientais e econômicos.
5.1.1- Processo de ocupação do Litoral Norte
Essa área destaca-se, por assim dizer, como o lugar de mais intensa
ocupação urbana do município de João Pessoa. Apresentando, notadamente,
uma das paisagens urbanas que mais sofreu intervenções, transformando-se
em ponto de atração para investimentos por parte da indústria da construção
civil e do uso turístico. Estes dois vetores vêm se destacando como os
principais
responsáveis
pelas
transformações
observadas
nesta
faixa,
proporcionando a degradação da paisagem natural da orla marítima, em
decorrência do acelerado processo de ocupação.
Este processo de ocupação urbana do litoral de João Pessoa vem
resultando em diversos conflitos que podem ser definidos em dois momentos.
Primeiramente, a essa porção do município cabia a função de veraneio. Os
65
loteamentos para uso balneário iniciaram-se a rigor na década de 1940,
aumentando significativamente nas décadas seguintes. Foi justamente com a
abertura e/ou melhoramentos de novas vias de acesso, como as avenidas
Epitácio Pessoa e José Américo de Almeida - Beira Rio que facilitou a
locomoção da população em direção à orla, acelerando assim o processo de
ocupação.
O segundo momento se deu através da transformação dos tradicionais
espaços de veraneio em moradias fixas, onde as habitações mais humildes
foram removidas para dar lugar às casas luxuosas, desenvolvendo bairros
como Manaíra e Bessa. Este tipo de ocupação seletiva e excludente se deu em
parte devido à implantação das políticas dos conjuntos habitacionais, onde a
população de maior poder aquisitivo se adensaria principalmente na orla,
enquanto que a população pobre terminaria por ocupar a porção sul/sudeste da
capital. Estas intervenções acabaram por construir barreiras entre as diversas
classes sociais da cidade.
Esta faixa, desde o início da sua ocupação, apresentou uma estrutura
urbana caracterizada pela presença das camadas de maior poder aquisitivo,
que ocupavam espaços mais estruturados e consequentemente mais
valorizados, representadas pelas habitações de elevado padrão e com
equipamentos urbanos, como transporte, saneamento básico, entre outros,
enquanto que as populações de baixa renda se assentavam nas áreas de
pouca valorização imobiliária, como é o caso das encostas (falésias) e dos
vales dos rios, evidenciando também as diferenças sociais na ocupação deste
espaço.
A este tipo de expansão urbana Kovarick apud Maia (2000) denominou
de “padrão periférico de crescimento”, onde as áreas mais equipadas são
reservadas para as camadas de médio e alto poder aquisitivo, enquanto as
classes trabalhadoras menos abastadas são empurradas para as áreas
periféricas, isto é, áreas desprovidas de serviços urbanos. Na maioria das
vezes essas áreas são de grande vulnerabilidade e/ou proteção ambiental,
como é o caso das encostas íngremes, as zonas sujeitas à inundação, áreas
de defesa de mananciais e manguezais.
Neste contexto é importante ressaltar a ação do Estado como mediador
dos bens de consumo coletivo (transporte, educação, saneamento básico, etc.)
66
e o meio urbano, evidenciando seu caráter seletivo e excludente. Pois
enquanto as associações entre as grandes empresas e o Poder Público
garantiam aos primeiros as condições de infraestrutura e serviços necessários,
o outro lado assistia a um verdadeiro processo de deterioração dos padrões
urbanos de vida (KOVARICK, 1988 apud MAIA, 2000).
A implantação de equipamentos urbanos proporcionados pelas grandes
empresas em parceria com o Poder Público resultou na periferização urbana,
acentuando cada vez mais os problemas sociais e ambientais, a exemplo disso
a
poluição
dos
rios
e
praias,
causando
degradação
ambiental
e,
consequentemente piorando a qualidade de vida. Sendo assim, vê-se a
importância dos problemas sociais e ambientais dispostos nesta faixa da
cidade a partir da ocupação e do processo acelerado de expansão urbana
ocorridos nos últimos 50 anos.
Com a criação do BNH (Banco Nacional de Habitação) e do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em 1964, no governo de Castelo Branco,
João Pessoa passou por mudanças significativas na forma de organização e
espacialização da estrutura da cidade. Esta mudança de ordem pública de
caráter federal se voltou para empreendimentos habitacionais de pequeno e
médio porte, geralmente construídos em áreas periféricas, destinados a
população de baixa renda.
Dessa forma foram implantados os bairros de Castelo Branco I, II, e III,
Ernesto Geisel, Cristo Redentor, Valentina de Figueiredo, Bancários e
Mangabeira de I ao VII, todos assentados na porção sul e sudeste e
financiados pelo SFH, tendo como órgão gestor o BNH. Pode-se entender o
comportamento da implantação dos conjuntos habitacionais através da
periodização observada na Figura 17.
A implantação da Política Habitacional do BNH que tinha como objetivo
solucionar o problema de moradia da classe baixa acabou de certa forma
incentivando a indústria da construção civil, que proporcionou uma mudança na
estrutura urbanística da cidade de João Pessoa.
67
Figura 17 – Evolução da implantação dos Conjuntos Habitacionais implantados em João
Pessoa/PB.
Fonte: Araújo, 2006.
Outro fator importante ocorrido na década de 60 foi a transferência da
Universidade Federal da Paraíba, que antes funcionava em prédios instalados
no centro da cidade, para o campus universitário localizado a sudeste da
cidade de João Pessoa, fazendo com que novos bairros fossem surgindo nas
suas imediações, sempre no sentido sul-sudeste de João Pessoa. Enquanto
isso, a porção norte-nordeste estava sendo reservada para os loteamentos e
construção de edifícios, visando atender a demanda das classes mais
abastadas da cidade.
Os primeiros loteamentos existentes no litoral norte datam das décadas
de 50, 60 e início de 70, com concentrações próximas ao núcleo urbano inicial,
que era a praia de Tambaú (onde o processo de ocupação da orla prosseguiu
de forma mais intensiva), estendendo-se para as imediações de Manaíra e
Cabo Branco, no sentido norte e sul respectivamente.
Segundo Leandro (2006) o processo de urbanização da orla
representou, desde o início, a expulsão de comunidades litorâneas que
habitavam o lugar, especialmente a antiga comunidade de Tambaú, formada
por pescadores e pequenos criadores de gado. O impacto da valorização
68
imobiliária em virtude da expansão de loteamentos e construções expulsou os
pescadores para áreas mais afastadas e a população mais humilde foi
substituída por moradores de maior poder aquisitivo.
O acelerado processo de ocupação dessa área nas décadas de 1960 e
1970 é atribuído em primeiro lugar ao crescimento das habitações que eram
utilizadas para veraneio, denominadas de residências secundárias, que foram
gradativamente se transformando em habitações de moradias fixas.
Outro fator relevante foi o aumento significativo da população de João
Pessoa, que na década de 1960, segundo uma pesquisa do IBGE, atingiu o
seu mais elevado índice de crescimento populacional, chegando a 55,01%.
Vale lembrar que foi durante a década de 1960, mais precisamente
durante o governo de João Agripino (1966-1971) que o litoral paraibano passou
a ser alvo de políticas públicas voltadas para o turismo, principalmente com a
instalação de equipamentos hoteleiros, como é o caso do Hotel Tambaú, que
foi construído no final da década de 1960 e posteriormente inaugurado no início
da gestão Ernani Sátiro (1971-1975). Com a inauguração do hotel, o litoral
norte de João Pessoa passou por intensa modificação no que se refere aos
serviços de infraestrutura e equipamentos urbanos, todos visando atender a
demanda do turismo na capital.
O hotel Tambaú se destacou na época como o mais novo cartão postal
da cidade, contribuindo para a urbanização na área, além disso, tirou o foco da
atividade turística que até então estava localizado no centro da cidade, mais
precisamente no Parque Sólon de Lucena e no ponto de Cem Réis, para a orla
no bairro de Tambaú, bairro este que deu nome ao hotel.
Em meados da década de 1970 com o apoio de investimentos federais a
demanda por terras na direção leste aumenta significativamente, tendo como
incentivo a atuação do Projeto CURA (Comunidades Urbanas para
Recuperação Acelerada) do BNH. Segundo Silveira o projeto de implantação
de infraestrutura, que teve suas diretrizes estabelecidas no ano de 1972, foi
efetivamente iniciado em nível nacional em 1973 e visava aperfeiçoar
equipamentos urbanos criando condições para a expansão da cidade. Com
isso atendeu a áreas chamadas “nobres” do percurso da Avenida Epitácio
Pessoa e consequentemente os bairros de Tambaú, Cabo Branco, Manaíra e
Bessa (SILVEIRA, 2004).
69
Foi justamente através do Projeto CURA que os bairros litorâneos
receberam o esgotamento sanitário e a ampliação do abastecimento d’água. A
realização dessas obras aumentou ainda mais a valorização dos imóveis,
acabando por configurar esses bairros como as áreas mais nobres da cidade,
onde residia a população de maior poder aquisitivo.
De acordo com Rocha (1996), foi durante o período que se estendeu de
1977 a meados da década seguinte que ocorreram as maiores transformações
na paisagem local, e o intensificado processo de loteamento resultou na
redução da cobertura vegetal da área. Este processo de devastação ocorreu
devido à abertura de 27 novos loteamentos implantados no final da década de
1980.
Segundo Madruga (1992), o processo de ocupação aumentou em muito
a partir da construção da via litorânea, que valorizou os terrenos na porção
norte de João Pessoa, já quase praticamente conurbada com Cabedelo, isto é,
fazendo com que a cidade ultrapassasse os limites municipais.
Isto mostra que o acesso facilitado pela via litorânea em direção à praia
do Bessa, serviu de incentivo ao mercado imobiliário, exercendo forte influência
sobre os remanescentes da restinga, provocando modificações geoambientais
graves, como os alagamentos ocorridos na estação chuvosa.
Coutinho ressalta que foi a partir da década de 1980, na gestão do então
governador Wilson Braga (1983-1986) que a paisagem natural começou a ser
atingida de maneira mais sistemática, através das ações da FUNSAT –
Fundação Social de Apoio ao Trabalho – órgão coordenado pela primeiradama, Lúcia Braga, quando foram criados conjuntos– ditos urbanizados – com
um grau mínimo de infraestrutura que mais tarde se transformariam em favelas
devido à precariedade de suas instalações (COUTINHO, 2004).
A falta de planejamento urbano por parte do poder público levou as
populações de baixa renda a ocuparem os vales dos rios e as encostas dos
morros que cortavam a malha urbana de João Pessoa. Como é o caso do rio
Jaguaribe que passou a agregar um alto contingente populacional em vários
pontos de suas margens, vivendo em condições extremamente precárias
quanto
ao
infraestrutura).
atendimento
de
serviços
urbanos
(saneamento
básico,
70
Esse processo trouxe sérias consequências ambientais e sociais. No
primeiro caso porque a degradação provocada pela ocupação desordenada
atingiu diretamente o meio natural, reduzindo parte da cobertura vegetal dos
morros, aterrando as margens já assoreadas dos rios. No segundo, porque
essas populações vivem ou sobrevivem num estado de extrema pobreza e
baixa qualidade de vida, muitas vezes correndo risco de vida, pois essas áreas
ocupadas são na maioria sujeitas a riscos de erosão, inundação e
deslizamentos, processos esses que ocorrem em diversos trechos da bacia do
rio Jaguaribe, retratando bem essa realidade.
Em João Pessoa, segundo Laviere (1992), a segregação espacial foi
ampliada pelas políticas de habitação e especulação imobiliária. Além disso,
ele ressalta que os demais problemas de cunho nacional, como a migração do
campo para áreas urbanas, levou a população de João Pessoa a vivenciar um
duplo processo de periferização.
Foi a partir da década de 1980 que os bairros da faixa litorânea norte,
que até então eram ocupados por residências secundárias, foram rapidamente
transformados em locais de prédios comerciais e residenciais, e até aqueles
que já apresentavam uma primeira ocupação passaram por processo de
acentuada verticalização.
Desta forma, apesar de comportar a população de maior poder
aquisitivo, essa faixa passou também a ser considerada, desde a década de
1990, como área de comércio, turismo e lazer. Também houve a expansão de
outros serviços, como consultórios e laboratórios, além, é claro, da implantação
dos equipamentos turísticos.
Todo esse processo modificou o padrão da estrutura edificada da orla, o
que culminou na verticalização dos bairros. A multiplicação desses edifícios na
orla incentivou o interesse do mercado imobiliário, valorizando ainda mais a
área. Segundo Leandro (2006), essas construções foram estimuladas por
modismos que concebem estes equipamentos como símbolos de modernidade,
reforçando o status de morar próximo ao mar.
Segundo Moreira (op. cit.), em 1982 o então governador Tarcísio Burity,
resolveu ampliar o controle estadual sobre a urbanização da orla marítima
paraibana e assinou em 10 de maio o decreto nº 9.485, que estabelecia:
71
Artigo 1º – Os projetos de urbanização, loteamentos, construções ou
outras modificações, que venham a ser executadas na orla marítima, em
áreas compreendida entre 300 e 500 metros, ficarão, sob a jurisdição do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP.
Artigo 2º – O conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, disporá sobre a classificação
das áreas consideradas de importância para efeito do que dispõe este
decreto.
Moreira (2006) destaca que esse ato deu ao IPHAEP o importante poder
de decidir o futuro das iniciativas de urbanização e construção nas áreas
referidas, que doravante se sobreporia ao tradicional poder municipal de
aprovar ou rejeitar tais iniciativas. Por influência de pessoas preocupadas com
a proteção do meio ambiente, o IPHAEP adotou, para limitar o gabarito dos
edifícios nas citadas áreas, um escalonamento de alturas parecido com aquele
que seria instituído, mais tarde, pela Constituição Estadual de 1989.
Então ficou estabelecido que no bairro de Tambaú as alturas permitidas
fossem divididas em três faixas. Nas duas primeiras faixas a altura máxima
seria de 9 metros (3 pavimentos) e 14 metros (4 pavimentos), respectivamente.
Na terceira faixa poderiam ser construídos edifícios de 8 pavimentos (24
metros de altura). Já em Manaíra, bairro mais extenso, ficaria distribuído em
cinco faixas: três semelhantes às de Tambaú e duas adicionais; na quarta não
havia limitação de altura e na quinta, que margeava o rio Jaguaribe, o gabarito
restringia-se a 14 metros (Figura 18).
72
Figura 18 – Alturas permitidas para a orla marítima de João Pessoa/PB, conforme proposto
pelo IPHAEP.
Fonte: Camboin (1983) apud Moreira (2006).
Posteriormente em 1983, o governador Wilson Braga revogou o decreto
nº 9.485 do ano anterior, retornando para a Prefeitura de João Pessoa o
controle das construções na orla marítima municipal, restando ao IPHAEP
apenas o poder de controle que fora dado ao governo estadual pela Emenda
Constitucional nº 01 de 1970 (Moreira, 2006).
Em 1989 a Constituição Estadual da Paraíba finalmente decretou em
seu artigo 229 que as construções na orla não deveriam ultrapassar mais de
cinco metros de altura, não permitindo, portanto, a construção de grandes
edifícios. Foi redigida da seguinte forma:
Art. 229. A zona costeira, no território do Estado da Paraíba, é
patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico, na
faixa de quinhentos metros de largura, a partir da preamar de sizígia
para o interior do continente, cabendo ao órgão estadual de proteção ao
meio ambiente sua defesa e preservação, na forma da lei.
§ 1º O plano diretor dos Municípios da faixa costeira disciplinará as
construções, obedecidos, entre outros, os seguintes requisitos:
73
a) nas áreas já urbanizadas ou loteadas, obedecer-se-á a um
escalonamento de gabaritos a partir de doze metros e noventa
centímetros, compreendendo pilotis e três andares, podendo atingir
trinta e cinco metros de altura, no limite da faixa mencionada neste
artigo;
b) nas áreas a serem urbanizadas, a primeira quadra da praia deve
distar cento e cinquenta metros da maré de sizígia para o continente,
observado o disposto neste artigo;
c) constitui crime de responsabilidade a concessão de licença para a
construção ou reforma de prédios na orla marítima, em desacordo com o
disposto neste artigo.
§ 2º As construções referidas no parágrafo anterior deverão obedecer a
critérios que garantam os aspectos de aeração, iluminação e existência
de infraestrutura urbana, compatibilizando-os, em cada caso, com os
referenciais de adensamento demográfico, taxa de ocupação e índice de
aproveitamento.
Segundo Farias, o art. 229 da Constituição Estadual da Paraíba remonta
a uma Emenda Constitucional apresentada pelo então Governador da Paraíba
Dr. João Agripino Maia de Vasconcellos Filho (da então Arena), nos idos de
1969, em que as praias paraibanas foram reconhecidas como um bem de
usufruto do povo. Com esse ato se vetou a construção de prédios com mais de
dois pavimentos na orla marítima, proibição que se desdobrava em seguida em
um escalonamento a partir de três pavimentos (FARIAS, 2005).
Isto mostra que o processo de verticalização da orla marítima de João
Pessoa vem desde a década de 60, embora o processo de urbanização ainda
não fosse tão intenso. Posteriormente o Plano Diretor de 1992 reafirmou a
proibição dos espigões e o controle por parte dos órgãos fiscalizadores.
Mantêm-se no seu artigo 25 a restrição em relação à orla marítima a fim de
cumprir o artigo 229 da Constituição Estadual bem como o artigo 175 da Lei
Orgânica do Município de João Pessoa.
Farias
destaca
que
o
Plano
Diretor de 1992,
construído na
administração do Prefeito Carlos Mangueira (1991-1994), teve ampla
participação da sociedade civil organizada da capital, garantindo então a
atualização do pensamento urbanístico. Segundo ele a introdução de medidas
de gestão urbana – como a criação das Zonas Especiais de Interesse Social –
para fortalecer o combate às desigualdades sociais fez do Plano Diretor
74
pessoense um dos precursores, em nível nacional, na formulação de
instrumentos legais que mais tarde seriam apresentados ao país através do
Estatuto da Cidade. Então João Pessoa se destacava pela primeira vez,
encarando as limitações do seu espaço urbano e de seus recursos naturais,
procurando ordenar a política urbana a partir da rede de infraestrutura para a
formulação e diagnose de uma densidade urbana estimada ideal em 150
hab/ha (FARIAS, 2006).
Como foi dito anteriormente, na construção do Plano Diretor de 1992
houve ampla divulgação e participação de todos os segmentos sociais na
elaboração do documento, contudo todo esse cuidado com a paisagem
preservada, principalmente no que diz respeito à orla marítima da cidade, ficou
apenas no plano do discurso de agentes políticos e econômicos.
Nas últimas décadas o litoral de João Pessoa vem apresentando uma
expansão urbana bastante significativa, que se expressa em parte pelo
crescimento da população urbana na área. Este fato resultou não só no
crescimento urbano do ponto de vista espacial, mas relativamente no processo
de crescimento das atividades comerciais. No entanto, as explicações para
esse fenômeno são várias, sendo o aspecto econômico, considerado aqui
como sendo um dos mais significativos, portanto, o que mais se impõe.
Como exemplo disso, o desenvolvimento da atividade turística na orla de
João Pessoa, que embora tenha surgido nos anos 1980 está promovendo uma
nova dinâmica no processo de produção sócio-espacial, de forma que,
atualmente ele se configura como uma das mais importantes atividades
econômicas da Paraíba, contribuindo para o avanço rápido dos setores de
comércio e serviços, destacando-se também como fonte geradora de renda e
empregos.
A partir da expansão dessa atividade, houve uma reestruturação
produtiva em todo setor litorâneo, pois é nesse espaço que a expansão
turística se dá de forma mais intensiva, uma vez que os pilares dessa atividade
são as paisagens naturais existentes em toda faixa costeira de João Pessoa.
No entanto, atrelado ao turismo crescem as interferências humanas
sobre o ambiente natural potencializadas por esta atividade. Assim
paradoxalmente se o turismo traz benefícios econômicos, também provoca
exclusões sociais, gera conflitos sócio-ambientais e acelera a degradação do
75
meio ambiente. Em João Pessoa o crescimento do turismo tem aumentado as
pressões sobre paisagens naturais notáveis, a exemplo do que se vê nos
recifes de Picãozinho (Figura 19).
Figura 19: Atividade turística nos recifes de Picãozinho, João Pessoa, PB.
Fotografia: Roberto Sassi, 2008.
O turismo no Brasil surgiu como grande propulsor de desenvolvimento
econômico e ganhou destaque, devido ao avanço da industrialização e das
inovações tecnológicas. A idéia de progresso dessa atividade atrelada à noção
de crescimento apresentou-se com potencialidades de viabilizar repercussões
econômicas e benefícios sociais como geração de impostos, ofertas de bens e
serviços, elevação de massa salarial, geração de empregos, entre outros.
É importante ressaltar que a riqueza do turismo está na diversidade de
caminhos para sua produção e apreensão, e nos conflitos e possibilidades de
entendimento desse fenômeno. Ele é, a um só tempo, o lugar das estratégias
para o capital e das resistências do cotidiano para os habitantes (CORIOLANO,
2005, p.368).
Se em todo o mundo há inúmeras evidências de que as diversas
atividades econômicas têm efeitos negativos, quanto ao turismo este contexto
não é diferente. Trigo, diz que o turismo, como vetor da globalização, tem
76
difundido fielmente seus aspectos, principalmente a informalidade e a exclusão
(TRIGO, 2005).
Isto é evidente na atividade turística da orla marítima de João Pessoa,
que aumenta dia-a-dia o setor informal do turismo, ficando claro que os
ambulantes, nos meses de alta estação, conduzem sobre os ombros ou
carrinho de mão todos os tipos de mercadorias, que vão desde roupas (maiôs,
biquínis, cangas e etc.), bolsas, chapéus de palha e bonés, bijuterias, produtos
artesanais, além de produtos alimentícios como sanduíches, picolés, sorvetes,
espetinhos de carne e mais bebidas diversas, entre outra infinidade de
produtos.
E isto vem transformando o litoral pessoense, sob os olhares do poder
público e da própria iniciativa privada, num verdadeiro mercado a céu aberto,
estampando o lado negativo, mas também de reprodução social, do turismo na
capital paraibana.
Entretanto, é bom lembrarmos que o mercado informal faz parte desse
novo momento vivenciado pelo capital, que se expressa através da
flexibilização do mercado de trabalho em escala global (GOMES & SILVA,
2003).
Apesar da importância crescente do turismo como fonte geradora de
emprego e renda e indutora do dinamismo atual, é evidente a existência de
vários problemas, que são direta ou indiretamente gerados e/ou agravados por
tal dinamismo. Como ressalta Coriolano quando diz que compreender essa
dinâmica significa entender as relações produtivas do espaço e o exercício de
poder do Estado, das classes empresariais e trabalhadoras em movimento e
conflito. O turismo, para se reproduzir, segue a lógica do capital, quando
poucos se apropriam dos espaços e dos recursos neles contidos,
apresentando-os como atrativos transformados em mercadorias (CORIOLANO,
2005, p. 299).
Diante disso, o espaço físico litorâneo passa a ser estruturado a partir de
sua organização, ou seja, é um produto social, onde os espaços são
produzidos mediante as relações de força e poder.
Por essas razões é que a moderna forma de ocupação do litoral,
particularmente, vem gerando conflitos principalmente pela população de baixa
renda, que é “convidada” a deixar seu lugar de origem para habitar áreas
77
distantes do litoral, áreas essas, diga-se de passagem, sem infraestrutura
adequada e sem condições de moradia, lugares únicos de possibilidades de
abrigo.
Sendo que são esses pobres que criam opções de espaços de uso e
que “cedem” as forças de mercado, quando são expropriados do seu lugar para
dar origem aos grandes resorts, as cadeias hoteleiras, aos restaurantes e
demais serviços turísticos. Ainda de acordo com Coriolano (op. cit., p. 300)
nessa produção espacial, faz-se necessário considerar a luta dos diferentes
atores locais, os incluídos e os excluídos; os nativos usuários do espaço
litorâneo que tentam defender suas propriedades, ou bens de uso,
contrapondo-se aos interesses dos empresários, dos agentes imobiliários e do
próprio Estado.
Enfim, as populações moradoras dessas áreas suportam uma luta de
resistência diária para permanecer nesses lugares, muito embora o avanço da
especulação imobiliária, que tem o Estado como indutor de investimentos e da
infraestrutura implantada, induzam a retirada desses indesejados para que
esses lugares sejam direcionados ao turismo, ao lazer e à moradia das classes
mais favorecidas, enquanto os primeiros são expulsos para áreas periféricas da
Grande João Pessoa. A modernização imposta pela reestruturação produtiva,
sob influência do Estado, faz com que a orla marítima de João Pessoa,
principalmente, passe por novos usos e apropriações.
5.1.2- Processo de ocupação do Litoral Sul
O trecho correspondente ao litoral sul representava uma larga banda de
terra praticamente desocupada nas décadas anteriores a 1980 e nesse mesmo
período poucas pessoas frequentavam as praias dessa parte do município,
devido à escassez de vias de acesso. As terras tinham pouco valor de mercado
e os moradores das comunidades aí residentes viviam principalmente da pesca
e da agricultura de subsistência.
As
principais
alterações
percebidas
nesta
área
tem
ocorrido
praticamente nas últimas décadas, apresentando hoje, uma tendência
horizontal no processo de ocupação do solo, devido aos diversos condomínios
78
residenciais fechados instalados, diferente do litoral norte, que se destaca por
um crescimento urbano vertical.
Como mencionado anteriormente, a expansão urbana no litoral sul se dá
efetivamente a partir dos anos de 1980. Isto ocorre devido a diversos fatores,
entre eles a implantação da política dos conjuntos habitacionais populares, que
foram construídos para atender a demanda da população de baixo poder
aquisitivo de João Pessoa.
A construção dos conjuntos habitacionais modificou a malha urbana da
cidade, influenciando na estratificação do uso do solo de acordo com o nível de
renda de seus habitantes. Contribuiu assim para expulsar os moradores de
baixa renda para a periferia.
É importante frisar que o Estado teve um papel muito importante no
processo de expansão urbana que ocorreu (e ocorre) nesta área. Um exemplo
disso foi a implementação das políticas públicas para o turismo no nordeste
brasileiro através do Programa de Ação para o Desenvolvimento do Nordeste
(PRODETUR-NE), que durante o segundo mandato do governador Tarcisio
Burity (1987-1991) iniciou a construção da infraestrutura do “Complexo
Turístico Costa do Sol”, instalado no litoral sul de João Pessoa.
Moura & Garcia ressaltaram que tal projeto seguiu uma tendência
regional das décadas de 1970 e 1980, e que o projeto Costa do Sol se
encaixava na política dos megaprojetos, tendo sido inspirado no modelo da
“indústria turística”, implementado anteriormente em Cancun no México, e que
esse modelo de política tinha como principal característica o estado como
idealizador, empreendedor e financiador do projeto. Segundo as autoras, um
dos objetivos propostos do referido projeto era buscar alternativas para o
desenvolvimento
socioeconômico
da
região,
a
fim
de
aproveitar
as
potencialidades naturais existentes nessa área (MOURA & GARCIA, 2008).
No final da década de 1980 o projeto do Pólo Turístico Costa do Sol,
atualmente denominado de Projeto Turístico Cabo Branco, começa a ser
implantado em sua 1ª etapa, que era composta da infraestrutura básica
(abastecimento de água, esgotamento sanitário e a construção das vias de
acesso ao pólo). Na segunda etapa estavam previstas ações de proteção e
recuperação ambiental, antecedendo inclusive a implantação dos diversos
equipamentos propostos para a área.
79
O espaço previsto para a instalação do pólo ocupa uma área de
aproximadamente 654 ha, distribuídos entre hotéis, setores comerciais, de
serviços, institucional, esportivo, de eventos e de animação turística. Além de
três setores destinados a residências de veraneio e outros três setores
considerados áreas especiais de preservação permanente, localizados na
desembocadura dos rios Aratú, Jacarapé e Cuiá (PEDROSA, 1999; BARBOSA,
2005).
Segundo Pedrosa (1999), foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) em março de 1989 para o primeiro projeto proposto, o qual descreve os
possíveis efeitos ambientais sobre os ecossistemas locais; neste estudo é feita
uma previsão de prováveis acidentes durante a implantação do projeto; e são
propostos programas ambientais (diretrizes políticas, estabilização de vertentes
e proteção ao solo, planificação e preservação ambiental, manejo de bacia
hidrográfica, manejo do solo e controle de erosão nas estradas).
Embora tenha sido realizado o EIA/RIMA para a área do Complexo
Turístico Costa do Sol, o estudo não foi submetido à audiência pública (Rocha,
2003). Mesmo assim, foi concedida em 13 de julho de 1989 a Licença Prévia
nº. 069/89 para que fossem iniciadas as obras do Pólo, que tomou como base
o EIA/RIMA em questão.
Durante a fase inicial do projeto entre os anos de 1988 e 1991, as
primeiras obras executadas foram a implantação do esgotamento sanitário e da
malha viária. Pedrosa (1999) ressalta que a experiência adquirida na fase
inicial do Pólo Turístico, durante a implantação das vias de acesso, demonstra
claramente a necessidade de se promover a harmonia entre as ações
antrópicas e a natureza. Naquela época, foram registradas pelo antigo IBDF
(Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) e, posteriormente, pelo
IBAMA, intervenções ambientais (desmate de resquícios da Mata Atlântica,
desmonte de falésias, aterro de mangue e corte de vegetação, em áreas de
preservação permanente), cuja intensidade provocou o embargo da obra.
O Pólo Turístico Costa do Sol foi embargado em 1992, numa ação
judicial movida por ambientalistas devido a remoção da vegetação de Mata
Atlântica nas proximidades do rio Jacarapé e a remoção de terra em área de
empréstimo para a elevação do trecho da rodovia que corta o referido rio
(Figura 20). Ainda de acordo com Pedrosa (1999) esse embargo foi suspenso,
80
condicionalmente, em 1996, após a apresentação de um Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas, no qual ficou estabelecido o compromisso
de recuperação dessas áreas. Na verdade pouco foi feito em relação a essas
áreas, pois o que de fato aconteceu foi uma tentativa frustrada de recuperação
PB-008
da vegetação com o plantio de cajueiros.
Figura 20: Área desmatada (círculo vermelho) para empréstimo de material usado na
elevação do trecho da rodovia que corta o rio Jacarapé e que foi motivo de embargo da
obra pelo IBAMA.
Fonte: Google Earth, 2009.
A construção da via de acesso ao Pólo Turístico, que é a Rodovia
Estadual PB-008, acarretou sérios danos ambientais aos recursos naturais da
região, o principal deles foi a alteração nos cursos dos rios Aratú e Jacarapé,
bem como o barramento parcial dos mesmos. Além disso, a PB-008 contribuiu
para o acelerado processo de valorização de todo o litoral sul, aumentando
assim, a especulação imobiliária na área (Figura 21), e incrementando a
degradação ambiental da área, ocupada pelo último remanescente de Mata
Atlântica costeira do estado da Paraíba.
81
Figura 21: Vista aérea da PB-008 como fator condicionante na ocupação do Parque de
Jacarapé.
Fonte: Governo do Estado da Paraíba apud Moura & Garcia (2007).
Para facilitar o acesso ao Litoral Sul, foram implantadas importantes vias
de acesso além da referida PB-008 (denominada de Ministro Abelardo
Jurema), como por exemplo, a Avenida João Cyrilo da Silva (Panorâmica), a
Avenida João Crisóstomo Ribeiro Coutinho, e a pavimentação da Antiga
Estrada da Penha, denominada atualmente de Avenida Hilton Souto Maior,
todas com o intuito de promover melhor o turismo na região (Figura 22).
Figura 22: Avenida Hilton Souto Maior, acesso facilitado para a praia da Penha.
Fotografia: Lenygia M. F. A. Morais (2007).
82
Moura & Garcia (2007) enfatizam que ao invés de favorecer o
desenvolvimento de uma atividade turística que viesse a servir como forma de
desenvolvimento sustentável, os acessos serviram para acelerar a especulação
imobiliária nos municípios do litoral sul, como Conde e Pitimbu, levando as
praias locais a um crescimento desordenado e sem nenhum planejamento, e
potencializando a degradação acelerada do meio ambiente, como jamais visto.
Além disso, as autoras destacam que a região sofre com a grande deficiência
nos serviços urbanos básicos, como coleta de lixo, limpeza, arborização,
manutenção das vias, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre
outros.
Tudo isso mostra mais uma vez que o processo de ocupação do litoral
sul de João Pessoa iniciou-se efetivamente com a implantação do Pólo
Turístico Costa do Sol, e teve o Estado como principal agente modificador,
através da construção de infra-estrutura para a ocupação (referindo-se aqui as
vias de acesso) e supervalorização dos espaços.
Apesar de muitas discussões e polêmicas acerca do pólo Turístico, na
realidade ele não chegou a ser completamente implementado. Segundo
Leandro (2006), o embargo ambiental, a descontinuidade das administrações
públicas e a dificuldade de contrapartida financeira do Estado para a retomada
das obras, provocaram a estagnação do Projeto.
A propósito, outro fato que tem proporcionado a ocorrência de agressões
ambientais no litoral sul é o aumento do contingente populacional que vem
degradando os ecossistemas locais, ocasionando uma série de conflitos de
uso, que variam entre o desenvolvimento econômico, proteção ambiental e
manejo dos recursos naturais (ROCHA, 2003).
Outro ponto desfavorável observado no processo de ocupação da área
nos últimos anos é a incorporação de novas áreas à malha urbana com a
construção dos bairros de Mangabeira e Cidade Verde, pressionando
acentuadamente os ecossistemas litorâneos de João Pessoa, particularmente
o remanescente florestal de Mata Atlântica que existe na área (Figura 23).
Como dito anteriormente, o crescimento da área urbana de João Pessoa
em direção ao litoral sul, vem incorporando novas áreas, atraindo investimentos
e serviços, e, como consequência disso, amplia-se as desigualdades sociais e
a degradação dos ambientes naturais. Com isso, a população de baixa renda
83
vai sendo "empurrada" para outras áreas periféricas (ocupando novos espaços)
por não dispor de capital ou de posse das terras, apesar de muitos trabalharem
e morarem nela há anos.
Figura 23: Pressões decorrentes da expansão urbana sobre os remanescentes
florestais de Mata Atlântica (círculo vermelho) no bairro de Mangabeira, João
Pessoa, PB.
Fonte: Google Earth. Acesso em Fev/2009.
Segundo Silva (2006) em um estudo realizado na Comunidade de Nossa
Senhora da Penha, é notável a presença de um novo padrão de segregação
denominado de enclaves fortificados (que é inspirado no modelo americano
que privilegia a privatização dos espaços públicos) como as associações de
lazer, loteamentos e condomínios residenciais fechados e o Pólo Turístico
Cabo Branco (denominado anteriormente Costa do Sol).
A difusão dos condomínios fechados ou “enclaves fortificados” como
opção de moradia está relacionada à propagação no seio da sociedade de uma
cultura do medo por parte dos meios de comunicação. Dentro desse contexto,
os agentes imobiliários usam a imagem de uma sociedade cada vez mais
violenta para vender seus empreendimentos; outro motivo que não aparece
implicitamente é a questão de se morar em um ambiente dedicado somente às
classes de alto poder aquisitivo. Neste sentido, se busca uma vivência em
espaços socialmente homogêneos que não são acessíveis para “qualquer um”
(TAVARES & ARAÚJO, 2008).
84
Barbosa (2005) ressalta que a introdução dos condomínios fechados
horizontais em João Pessoa se configura um produto imobiliário recente, e que
foi a partir do lançamento do Cabo Branco Residense Prive, em 1998, que, de
certo modo, os moradores e o mercado imobiliário local começaram a se voltar
para essa tipologia de habitat humano, apesar de já existir um condomínio
desse tipo implantado na década de 1980, que é Village Atlântico Sul,
localizado na praia do Seixas (Figura 24).
Figura 24: Condomínio Village Atlântico Sul, primeiro condomínio horizontal implantado
no litoral sul.
Fotografia: Lenygia M. F. A. Morais (2009).
Vale ressaltar que esses condomínios horizontais fechados se
configuram como um novo modelo no processo de ocupação da cidade de
João Pessoa. Traduzido em novas formas de morar, esses condomínios
horizontais fechados, começaram a se difundir como opção de moradia para as
classes de médio e alto poder aquisitivo, produzindo alterações na malha
urbana da cidade, ocasionando a expansão e o parcelamento da terra, bem
como novos estilos de vida, novos valores e práticas sócio-espaciais, que tem
como principal consequência a auto-segregação das populações dessas
classes sociais mais abastadas.
Esses condomínios se destacam por possuir residências unifamiliares
com grandes áreas verdes e de lazer exclusivas, como playgrounds, piscinas,
quadra de tênis, campo de futebol e etc, além de segurança privada, e ainda
são rodeadas ou “protegidas” por grandes muros. Eles também não possuem
85
um desenho uniforme, isto é, as residências não seguem um padrão e
possuem uma arquitetura individualizada, embora que, para cada condomínio
existam as regras estabelecidas para as edificações.
De fato, esses novos empreendimentos urbanos são construídos e/ou
vendidos com o intuito de garantir a segurança de seus moradores e prevenir a
entrada de pessoas desconhecidas ou indesejadas. Dentro deste contexto,
percebemos que a proliferação dessas edificações está de certa forma atrelada
ao aumento da violência produzido nas grandes cidades.
No litoral sul de João Pessoa, no final dos anos 1990, podemos observar
o aparecimento dos condomínios fechados propriamente ditos, como a
construção do Cabo Branco Residence Privê (1998), o Residencial
Alphavillage, (2001), o Porta do Sol Residence (2006), o Bougainville
Residence Privê (2006), e mais dois novos condomínios, o Villas do Farol
Residence que está sendo implantado na área do antigo Hotel Nazareno e o
Extremo Oriental (Figura 25).
a
b
Figura 25: Os novos condomínios horizontais que vem sendo implantados no litoral sul:
Extremo Oriental, que tem na sua fachada um convite ao “paraíso” (a), e Villas do Farol
Residence (b), ambos em fase de acabamento.
Fotografia: Lenygia M. F. A. Morais (2009).
O aumento do interesse do pessoense por esse tipo de moradia tem
atraído a atenção de vários empreendedores, tanto da região, como de todo o
país. Também não se pode esquecer que isso decorre em grande parte ao
marketing e ao discurso sensacionalista dos agentes imobiliários que através
de propagandas vendem a idéia de se morar em casas luxuosas, cercadas
com áreas verdes e que ainda são “protegidas” contra a violência urbana.
86
A presença desses condomínios no litoral de João Pessoa deriva numa
significativa alteração na composição social e econômica desta parte da
cidade, além do que esse padrão de crescimento também contribui para a
valorização
dos
terrenos
empreendimentos,
vagos
estimulando
localizados
sobremaneira
as
no
entorno
práticas
desses
especulativas
(BARBOSA, 2005).
Outro empreendimento que esta dando um novo impulso na expansão
urbana do litoral sul, é a Estação Ciência, Cultura e Artes, projetada por Oscar
Niemeyer. O complexo possui uma área de mais de 5.000 m², e foi inaugurada
em julho de 2008. As imediações da área onde está implantada a Estação
Ciência vêm passando por acentuado processo de transformação, em relação
ao uso e ocupação do solo que provavelmente intensificará a implantação dos
condomínios fechados de alto padrão.
Segundo Ortegosa (2005) o que parece estar se esboçando na cidade
de João Pessoa é uma nova fórmula de gestão urbana, conhecida como
planejamento estratégico, que procura pensar a cidade como empresa,
utilizando-se de estratégias de marketing cultural. A autora ressalta que essa
nova modalidade de urbanismo vem substituindo os planos voltados para a
totalidade do território urbano, mediante uma seletividade dos lugares que
recebem os investimentos públicos ou privados, de acordo com o valor
estratégico que esses lugares possuam na promoção da imagem exterior da
cidade.
No mundo inteiro, nos lugares aonde essa nova fórmula de
planejamento,
invariavelmente
de
origem
norte-americana,
desencadeiam-se
os
vem
sendo
mecanismos
de
implementada,
gentrification
(gentrificação), ou seja, modificação do perfil sócio-cultural dessas áreas, com
a exclusão da população de renda mais baixa e a sua substituição pelas
classes média e alta. Verifica-se, também, uma forte correlação entre os
interesses de setores ligados ao capital imobiliário e os investimentos públicos
canalizados para esses locais (ORTEGOSA, op. cit.).
Se a bela paisagem natural da orla marítima de João Pessoa se
constitui como um bem turístico e de uso coletivo, é competência do Estado
realizar todas as funções básicas para garantir uma legislação bem aplicada e
associada à correta fiscalização da implantação desses equipamentos, que em
87
todo caso poderiam evitar o comprometimento do patrimônio ambiental
existente, favorecendo também uma unidade de direito pra todos, realizando
assim os desejos e anseios de toda a população.
Mas, infelizmente o que se vê em toda área do litoral pessoense é
justamente o contrário, pois os objetivos propostos pela legislação local tem se
apresentado de forma incompatível com a realidade vista nesta área.
Historicamente, ao longo de todo o processo de urbanização de João Pessoa,
nunca existiu de fato uma preocupação com o ambiente natural e muito menos
com a qualidade de vida dos habitantes.
Enfim, hoje os espaços livres e/ou naturais no litoral de João Pessoa
estão diminuindo, ficando praticamente restritos ao litoral sul, onde o que está
sendo valorizado não é só a zona de praia, mas também todo o seu entorno,
ocupando inclusive os ecossistemas costeiros como falésias, estuários,
manguezais, áreas remanescentes de Mata Atlântica, entre outros, resultando
em impactos ambientais irreversíveis, muitos dos quais relatados a seguir.
88
5.2 - Os impactos antrópicos decorrentes da expansão urbana no litoral
de João Pessoa e suas consequências sobre a qualidade ambiental
O crescimento rápido e sem planejamento das cidades constitui uma
preocupação visto que a urbanização acelerada apresenta diversos efeitos
negativos sobre o meio ambiente, trazendo a reboque a valorização do solo
urbano, a concorrência acirrada pelo trabalho, a desigualdade de renda, a
violência urbana, a segregação sócio-espacial, entre outros, sem contar que a
tendência é a de ocupação das melhores áreas pelas classes média e alta,
ficando para a camada de menor poder aquisitivo as áreas periféricas,
usualmente de baixo valor imobiliário, e muitas vezes propensas a riscos
ambientais.
O processo de uso e ocupação do espaço litorâneo, feito sem
planejamento como usualmente tem acontecido na zona costeira do Brasil,
resulta em degradação e perda de qualidade ambiental das praias, dos rios,
dos estuários, dos manguezais, dos remanescentes florestais, e demais
ecossistemas.
Na faixa litorânea de João Pessoa, objeto deste estudo, o processo de
urbanização
e
a
expansão
das
atividades
econômicas
ocorreram
historicamente de forma predatória e irracional, resultando em diversos
problemas ambientais e sociais, e sua origem remonta à década de 1960 com
a política de construção dos conjuntos habitacionais populares, e com a
abertura de novas vias de acesso para o litoral. Tal ocupação resultou em
sérias consequências ecológicas e econômicas, com supressão de ambientes
naturais notáveis e de espécies nativas da flora e da fauna, que perderam a
capacidade de reposição de seus estoques, e que hoje se acham fortemente
ameaçadas, com riscos de serem extintas, pelo menos em nível local.
No trecho considerado neste trabalho evidencia-se que em 1969 a
ocupação urbana concentrava-se no litoral norte. A área ocupada era de
aproximadamente 7,6% do total estudado, sendo que o litoral sul, com exceção
do pequeno núcleo de Nossa Senhora da Penha, era completamente
desabitado (Figura 26). Já em 1985 esse percentual sobe para 21,38%, e
nesse período o processo de urbanização inicia-se também no extremo sul do
município, próximo ao rio Gramame (Figura 27). Em 2005, a área ocupada do
89
litoral alcança a cifra de 35,5% da área total estudada; o litoral norte já se acha
totalmente ocupado e no litoral sul indica-se um processo de ocupação difuso e
sem nenhum planejamento, que avança vorazmente sobre os ambienteis
naturais que restam (Figura 28).
Remanescentes
Naturais
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
PROGRAMA
DE
PÓS-GRADUAÇÃO
EM
GEOGRAFIA
DISSERTAÇÃO:
EXPANSÃO
URBANA
E
QUALIDADE AMBIENTAL NO LITORAL DE JOÃO
PESSOA/PB
MESTRANDA:
MORAIS
LENYGIA
MARIA
FORMIGA
ORIENTADORES: DR. ROBERTO SASSI
DR. EDUARDO R. V. DE LIMA
Figura 26. Mapa da área urbana do litoral de João Pessoa no ano de 1969.
Fonte: Fotografias aéreas. Base Cartográfica: SUDENE (1969).
A.
90
Remanescentes
Naturais
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
PROGRAMA
DE
PÓS-GRADUAÇÃO
EM
GEOGRAFIA
DISSERTAÇÃO:
EXPANSÃO
URBANA
E
QUALIDADE AMBIENTAL NO LITORAL DE JOÃO
PESSOA/PB
MESTRANDA:
MORAIS
LENYGIA
MARIA
FORMIGA
ORIENTADORES: DR. ROBERTO SASSI
DR. EDUARDO R. V. DE LIMA
Figura 27. Área urbana do litoral de João Pessoa no ano de 1985.
Fonte: Fotografia aérea. Base Cartográfica: TERRAFOTO (1985)
A.
91
Remanescentes
Naturais
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
PROGRAMA
DE
PÓS-GRADUAÇÃO
EM
GEOGRAFIA
DISSERTAÇÃO:
EXPANSÃO
URBANA
E
QUALIDADE AMBIENTAL NO LITORAL DE JOÃO
PESSOA/PB
MESTRANDA: LENYGIA MARIA FORMIGA A.
MORAIS
ORIENTADORES: DR. ROBERTO SASSI
DR. EDUARDO R. V. DE LIMA
Figura 28. Área urbana do litoral de João Pessoa no ano de 2005.
Fonte: Imagem de satélite Quik Bird. Cedida pela PMJP/PB (2005).
O crescimento urbano leva muitas vezes ao esgotamento dos recursos
naturais, perda de mananciais, e a contaminação dos corpos hídricos por
substâncias tóxicas, como efluentes industriais e resíduos domésticos, que
muitas vezes são lançados in natura e sem devido tratamento no ambiente,
trazendo sérios riscos à saúde pública, alterando as condições de
92
balneabilidade e potabilidade dessas águas,
provocando eutrofização,
reduzindo a produtividade natural, com prejuízos à pesca, mudando o aspecto
estético com prejuízos à recreação e ao turismo, sem contar com os efeitos
diretos deletérios sobre a biodiversidade.
Tais indicadores usualmente se originam devido à falta de planejamento
na construção das cidades, de maneira que cabe ao poder público e aos
tomadores de decisão tal responsabilidade. Da forma como a expansão urbana
tem acontecido na cidade de João Pessoa, claramente se observa que a falta
de planejamento ambiental foi uma constante, e a preocupação com a
qualidade do meio ambiente, mínima.
Nos últimos 35 anos, aproximadamente, a área construída pulou de 3,57
km2 para 16,80 km2, e a área natural convertida pela ocupação urbana passou
de 7,6% para 35,5% dos 47 km2 que foram estabelecidos como área de estudo
(Tabela 02). Graficamente podemos evidenciar que a velocidade de conversão
do ambiente natural em ambiente construído vem acontecendo de forma muito
rápida (Figura 29).
Tabela 02 – Evolução urbana de João Pessoa no período de 1969 a 2005.
Ano
Área Total
Área Construída
% da área convertida
1969
47 km²
3,57 km²
7,60
1985
47 km²
10,05 km²
21,38
2005
47 km²
16,80 km²
35,50
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Área natural remanescente
1969
1985
área remanescente (km2)
% de área convertida
Área natural convertida
2005
Anos
Figura 29. Conversão do ambiente natural em área urbana no litoral de João Pessoa no
período de 1969 a 2005.
93
A conversão do patrimônio natural em espaço urbano é hoje acentuada
no litoral sul, visto que no litoral norte quase nenhum espaço natural há mais
para ser convertido (Figura 30).
Figura 30. Mapa de uso e ocupação do litoral de João Pessoa/PB.
Fonte: Imagem de satélite Quik Bird. Cedida pela PMJP/PB (2005).
94
É evidente, portanto, que a pressão urbana sobre a cobertura vegetal
remanescente é intensa, acontecendo de forma difusa, predatória, inadequada,
e sem planejamento, de maneira que as perdas de qualidade ambiental são
evidentes. A cidade cresce de forma insustentável do ponto de vista ecológico,
e os prejuízos ambientais dessa forma de ocupação dos espaços são
inevitáveis e irreversíveis. Da maneira como vem acontecendo tal processo não
se pode pensar em sustentabilidade futura, não havendo como reverter esse
quadro sem decisão e vontade política.
Distribuindo-se os 47 km² da área delimitada para estudo entre os
diferentes tipos de ocupação, a zona urbana é a que mais se destaca, seguida
por remanescentes florestais arbóreos e vegetação herbáceo-arbustiva, que
são os mais pressionados atualmente pela expansão urbana. Chama a
atenção, a extensa área de loteamentos e solo exposto, que atinge a cifra de
4,32 km2 (Tabela 3).
Tabela 03 – Diferentes classes de ocupação do litoral de João Pessoa no ano de
2005.
Classes
Km²
Vegetação arbórea
11,48
Área Urbana
16,80
Loteamentos
3,25
Mangue
2,55
Veg. Herbáceo-arbustiva
10,20
Solo Exposto
1,07
Culturas Diversas
1,00
As principais transformações que estão ocorrendo no litoral de João
Pessoa devido ao processo de expansão da cidade serão apresentadas a
seguir. Como se verá, tal processo é responsável pela descaracterização do
meio físico e biológico com consequências também para a vida humana, e
como não existem políticas de controle ocupacional destes espaços litorâneos,
e
nem
preocupações
com
melhoria
dos
serviços
urbanos
básicos,
compromete-se cada vez mais a qualidade de vida da população. Urge,
95
portanto, que esses dados sejam levantados, apresentados e discutidos, e que
tal avaliação possa ser útil a propósitos futuros de melhoria de qualidade
ambiental do litoral da cidade, e de gestão sustentável das áreas naturais
remanescentes.
5.2.1 – Litoral Norte
O litoral Norte já se encontra quase que totalmente urbanizado, de
maneira que merece atenção as áreas mais frágeis e vulneráveis,
particularmente o vale do rio Jaguaribe, algumas áreas úmidas da planície do
Bessa, as praias, o fragmento florestal que reveste a falésia morta do Cabo
Branco, e a extensão de terra voltada para o vale do rio Timbó. O rio Jaguaribe,
entretanto, é a área mais contrastante, visto que no setor estudado vem sendo
fortemente
pressionada,
de
um
lado
por
grandes
empreendimentos
econômicos, como o Manaíra Shopping Center, e por outro por moradores de
baixo poder aquisitivo que invadiram as suas margens e as encostas íngremes,
fundos de vale e área de mangue, formando os assentamentos subnormais
como a favela São José e o assentamento que existe por traz do Motel Andorra
no Bairro Jardim América.
Tais ocupações retratam muito bem a realidade ambiental do litoral
Norte. As áreas ocupadas, todas legalmente protegidas, constituem áreas de
preservação permanente, entretanto são disputadas por pobres e por ricos
(Figura 31). Os primeiros são os excluídos, que vivem à margem da sociedade
e invadem essas áreas por serem elas os últimos redutos que encontram para
viver; a invasão pelos últimos, os ricos, se dá para que eles possam expandir
os seus lucros e ficarem mais ricos: as duas faces de uma mesma moeda,
como diz o escritor Tom Thomaz (2003), no seu livro Ecologia do Absurdo.
96
Figura 31. Ocupação do Rio Jaguaribe mostrando o contraste: na margem
direita a Favela do São José e do outro lado ao fundo, o Shopping Manaíra.
Fotografia: Lenygia Maria Formiga A. Morais (Jul/2009).
O rio Jaguaribe tem suas nascentes no Conjunto Esplanada (Lemos,
2005), na cota entre 25 e 30 metros de altitude, de onde desce drenando
terrenos da Formação Barreiras e da Planície Costeira, sobre os quais sua
calha está situada. Sua desembocadura situava-se no Maceió de Intermares,
mas na década de 1920 ele teve seu curso desviado para o rio Mandacaru, na
altura do Manaíra Shopping Center, como uma medida política para drenar a
planície do Bessa e minimizar problemas com o impaludismo que afetava a
região na época.
Nessa parte, o antigo rio Jaguaribe corta a Restinga de Cabedelo e sua
calha ainda se constitui no principal sistema de drenagem da planície do
Bessa. As poucas superfícies livres situadas nas cotas mais elevadas que
encontramos ao longo do seu antigo leito, e que ainda não foram ocupadas
pela expansão urbana, são recobertas ou por vegetação herbácea (na sua
maior parte) ou, em raros locais, por exemplares da vegetação de restinga que
existia na área, além de algumas poucas e inexpressivas áreas alagadas de
água doce (paul), que ocupam particularmente algumas porções da calha
fluvial. Na sua desembocadura encontramos um bosque de mangue
aparentemente robusto, mas que, no entanto, se acha fortemente impactado
97
por pressões antrópicas múltiplas, conforme demonstraram Alves e Sassi
(2003).
O rio Jaguaribe é o principal rio urbano de João Pessoa, visto que corta
diversos bairros importantes da cidade como: Jaguaribe, Manaíra e Bessa. Mas
em todo seu curso vem sofrendo diversas interferências humanas (LEMOS,
2005), desde o início deste século quando foi desviado (MARIANO NETO,
2004).
Lima (2004), em um estudo realizado na favela do São José (que
parcialmente faz parte desta pesquisa), afirma que os moradores locais isentos
de conhecimento técnico e muito menos ambiental, são responsáveis pela
contaminação do rio devido ao lançamento de lixo e esgotos, que, por sua vez,
contribuem para que se alastrarem os casos de doenças de veiculação hídrica.
Entretanto, consultando o processo jurídico do Manaíra Shopping Center,
constatamos que há evidências de que este empreendimento também lança
esgotos e resíduos no rio Jaguaribe, maximizando assim os impactos.
Lima (op. cit.) ressalta ainda que o bairro São José, que se acha situado
às margens do rio Jaguaribe, possui um dos piores indicadores sócioambientais e urbanos da cidade de João Pessoa e do mundo. Segundo ele o
Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) do bairro é de 0,37 e o IQVU de
Manaíra, seu vizinho, é de 0,798, ressaltando-se que o valor máximo desse
indice é um. O Índice de Salubridade Ambiental (ISA) do referido bairro é de
39,19, ressaltando-se que apenas acima de 50 é considerado satisfatório.
A ocupação de áreas indevidas, somada à impermeabilização do solo
devido à expansão urbana, conspiram contra a drenagem natural, visto que
parte das chuvas que se infiltrariam no solo escoam para as cotas mais baixas
dos terrenos resultando nas enchentes. A retirada da vegetação natural que
atua como agente supressor da ação erosiva pluvial faz com que se amplifique
o escoamento superficial e as cheias são inevitáveis, trazendo tanto prejuízos
sociais como econômicos (Figura 32).
98
b
a
Figura 32. Cheia do rio Jaguaribe ocorrida em 17/06/03: (a) ruas e casas alagadas; (b) sedimento
acumulado logo após a enchente, causando transtornos a população.
Fontes: Marco Antonio Suassuna Lima, 2004 (a) e Jornal da Paraíba apud Sobreira, 2008.(b).
A disposição dos resíduos sólidos ao longo do rio é fato comum e se dá
de forma difusa na área. Tal ação forma verdadeiros lixões nas suas margens
distribuindo-se também por toda área de drenagem da bacia hidrográfica,
particularmente ao longo da calha e em terrenos baldios marginais,
intensificando a degradação ambiental (Figura 33).
Figura 33. Vista geral de trecho do rio Jaguaribe evidenciando em primeiro plano lixo disposto na
margem, em segundo plano a água poluída e ao fundo habitações construídas irregularmente.
Fotografia: Lenygia Maria Formiga A. Morais (Jul/2009).
99
Grande quantidade de lixo e detritos depositados ao longo do rio são
transportados para as praias, sujando ou contaminando a água e trazendo
riscos adicionais aos homens e à fauna. Ressalta-se, porém, que a Prefeitura
Municipal de João Pessoa em parceria com o Governo Federal iniciou neste
ano o plano de Revitalização do rio Jaguaribe, e entre as ações desse projeto
destacam-se a proteção de áreas de risco, pavimentação de ruas, relocação de
moradias e dragagem do rio.
Ordenar espacialmente o rio Jaguaribe, requer providências de
recuperação e preservação naturais, provisão de serviços infra-estruturais e
melhoria da qualidade de vida das famílias que devem ser relocadas das áreas
de risco ao longo da várzea do rio, para novas habitações de interesse social.
Segundo a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMPJ), a limpeza do
rio Jaguaribe pela Equipe de Operações Especiais da Prefeitura começou em
março desse ano e até agora retirou 800 toneladas de lixo jogado
indevidamente pela população em apenas 800 metros de rio (Figura 34).
Figura 34. Trabalhadores fazendo a limpeza do rio Jaguaribe, como parte da obras de
revitalização da PMJP.
Fonte: Babel das artes. Disponível em: http://babeldasartes.wordpress.com/. Acesso
em 20/02/2009.
O caminho do rio em direção ao mar nos faz refletir como poderia ser
diferente se tivesse havido planejamento e respeito às leis ambientais. Como já
100
dito, invasões do seu leito são comuns, por pobres e ricos. O Manaíra
Shopping Center é talvez o pior exemplo, visto que as obras do
estacionamento, e mais recentemente de sua expansão, avançaram sobre
áreas públicas, invadindo os 30 metros de margens previstos pela Lei nº 7.511
de 1986. Houve supressão da vegetação marginal e canalização do rio,
resultando essas ações num processo jurídico que tramitou na 3ª Varal Cível
da Capital, e que, infelizmente foi arquivado, demonstrando o poder do capital
sobre os interesses públicos.
Seguindo
o
rio,
vamos
encontrar
grandes
empreendimentos
empresariais nas suas margens, a exemplo do Hiper Bompreço e do Carrefour,
mas estes foram construídos com licenciamentos ambientais correto.
Entretanto, o condomínio Valparaíso, localizado mais adiante, também ocupa
áreas públicas, e a partir daí observa-se um fato curioso: a mudança de direção
no
fluxo
hídrico,
provavelmente
provocada
pelas
inúmeras
obras
e
aterramentos do antigo leito do rio Jaguaribe. Dessa parte para o norte, o fluxo
das águas orienta-se em direção ao mar, mas daí para o sul retorna
contrariamente a direção de seu antigo curso, orientando-se para o sul.
Nas proximidades do Motel Andorra, a calha do rio se acha quase que
totalmente ocupada por moradores que pressionam também o bosque de
mangue de Intermares, seja pela retirada de madeira e lenha, seja por
lançamento de esgotos e lixo. Alves & Sassi (2003), além de outros impactos
constatados, contaram cerca de 1600 cortes de árvores/ha nesse manguezal, e
mostraram que em uma única árvore podia ocorrer até 65 cortes que
sucessivamente rebrotava. Paradoxalmente, esse mesmo mangue que vem
sendo exaustivamente degradado, também é fonte de energia e alimento para
muitos habitantes locais, que além de retirarem a madeira, também pescam na
área, que ao mesmo tempo é um refúgio e zona de procriação de inúmeras
espécies animais.
Outra área que merece destaque é a lagoa do aeroclube, por detrás do
Hiper Bompreço, um ecossistema de charco de 7,69 hectares, colonizado por
gramíneas e ciperáceas dos gêneros Thypha e Eliocharis, típicos de áreas
alagadas e sujeitos a um hidroperíodo sazonal (Figura 35). Na verdade vemos
aqui um bom exemplo de impacto positivo, onde a natureza trabalhou
contrariamente aos interesses do homem, visto que esta lagoa foi formada
101
como consequência da retirada de areia para construção civil em épocas
passadas.
Figura 35. Imagens fotográficas da “Lagoa” do Aeroclube, evidenciando distintos aspectos de
um ecossistema típico de áreas úmidas. Cotas mais baixas do terreno colonizadas por juncos e
plantas aquáticas diversas, e nas porções mais elevadas, árvores e arbustos diversos.
Fotografia: R. Sassi, Dezembro de 2008.
A área é particular, e o dono do terreno disputa hoje na justiça o direito
de aterrar a área para usufruir do seu direito de propriedade. Entretanto, por
denúncia da APAN (Associação Paraíba dos Amigos da Natureza), iniciou-se
um processo jurídico que se arrasta hoje no Ministério Público junto à 2ª Vara
da Família da Capital (Ação Civil Pública 200.1999.045.725-7), visto que o
dono do terreno deu início, por sua própria conta, ao aterramento da lagoa,
sem a devida autorização, e nas áreas mais elevadas do terreno que recebeu
aterro desenvolveu-se um pequeno bosque de árvores e arbustos. O caso é
polêmico, entretanto, a vida se manifesta no local com toda sua plenitude. Não
se trata, portanto, de um charco infecto, cheio de mosquitos, mas de um típico
102
ecossistema estabilizado do ponto de vista limnológico/biológico, colonizado
por inúmeras espécies vegetais, que serve como área de refúgio, procriação e
alimentação de inúmeras espécies animais, inclusive aves aquáticas.
A propósito, charcos, pântanos, manguezais, turfas, brejos e similares
foram incluídos como áreas prioritárias de preservação pela Convenção de
Ramsar, uma reunião internacional realizada em 2 de fevereiro de 1971 no Irã,
da qual o Brasil participou e é signatário. Os termos da referida convenção
tratam da cooperação internacional visando a conservação de zonas úmidas e
de aves aquáticas, sendo que para efeito da referida convenção aves aquáticas
são considerados todos aqueles pássaros ecologicamente dependentes de
zonas úmidas. No Brasil a Convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº
033, de 16 de junho de 1992 e promulgada pelo Decreto nº 1.905, de 16 de
maio de 1996.
A solução, portanto, para a área, não seria aterrá-la, mas sim manter a
integridade do ecossistema adequando-a também aos interesses públicos,
construindo, por exemplo, uma praça nas porções elevadas do terreno e em
seu entorno, e mantendo a lagoa como tal.
Na praia do Bessa, do Maceió de Intermares ao sul, encontra-se uma
área de elevada relevância ecológica por ser zona de desova da tartaruga
marinha. Entretanto, essa área vem sendo ocupada por diversas barracas,
sendo que boa parte delas instaladas em área de marinha (Figuras 36).
a
b
Figura 36. Barracas na praia do Bessa construídas sobre palafitas e engessamento da praia
com diques de pedras para proteção contra as ondas (a) e em área aberta (b).
Fonte: www.clickpb.com.br.
103
Visando regularizar a situação de ocupação da orla e reinserir o
patrimônio da união os espaços públicos, deu-se início na Paraíba o Projeto
Orla. O propósito é reduzir a degradação ambiental ocasionada por diferentes
tipos de ocupação. Entretanto, apesar da Gerência Regional do Patrimônio da
União (GRPU) da Paraíba estar bastante empenhada em coibir a apropriação
ilícita de bens públicos, feita por comerciantes, o impasse acerca da demolição
dos equipamentos construídos ao longo das praias continua, e infelizmente
sem prazo para terminar.
O impasse acerca da demolição das barracas do Bessa teve início com
a decisão tomada pelo Comitê Gestor do Projeto Orla, em outubro de 2008,
com oito votos favoráveis à retirada das mesmas. O comitê gestor do Projeto
Orla tem a responsabilidade de resgatar a orla marítima de João Pessoa,
marcada por conflitos como a ocupação desordenada e a degradação
ambiental. Por outro lado, os barraqueiros lutam pelo direito de continuar na
orla do Bessa, alegando que estão em atividade há vários anos, e que, pelo
menos há 5 anos, ocupam o espaço com a permissão da União (Figura 37).
Figura 37. Os comerciantes conseguem uma liminar na justiça adiando a derrubada dos
estabelecimentos (Mar/2009).
Fonte: www.clickpb.com.br.
Segundo Leandro (2006), entre as praias de Cabo Branco e Bessa
existem 80 barracas, sendo 55 delas padronizadas em ilhas, com espaço para
bares e restaurantes. Essas barracas produzem uma grande quantidade de
104
lixo, e a maioria possui infraestrutura inadequada como cobertura de palha, fios
elétricos expostos, e higiene precária.
A ocupação indevida em terras de marinha, não é um fato recente,
principalmente no bairro de Tambaú, de onde partiu a expansão urbana para
todo o litoral pessoense. Prova disso foi à construção do Próprio Hotel Tambaú
nos anos 60, que foi edificado com o intuito de promover o turismo na cidade.
O referido hotel, implantado na ponta de Tambaú, foi construído em área
que é de Patrimônio da União, como toda a faixa litorânea do país. Podemos
observar na figura 38, que a construção do Hotel Tambaú não só se apropriou
de todo o pontal, como também avançou consideravelmente em direção ao
mar, interferindo nos padrões hidrodinâmicos locais, intensificando a ação das
ondas ao longo da praia de Manaíra.
a
b
Figura 38. Na primeira imagem (a) a Praia de Tambaú em 1968 ainda sem a
construção do hotel, e na segunda (b), em meados de 1974, com o hotel já
implantado, evidenciando a descaracterização da área onde o pontal perdeu boa parte
de sua vegetação e aumentou o hidrodinamismo ao norte, na praia de Manaíra.
Fonte: Acervo Humberto Nóbrega apud Moreira (2006).
O Hotel Tambaú incrementou o processo de expansão da orla, que em
parte, sob sua influência, teve a paisagem natural rapidamente transformada.
A abertura de novos loteamentos para uso residencial, a ocupação do espaço
para uso turístico e mais recentemente a verticalização de toda a planície
litorânea de João Pessoa, como consequência dessa urbanização, acarretaram
no adensamento populacional na orla.
Hoje, a área é polarizada pela atividade turística. A feirinha de Tambaú,
os mercados de artesanato e os bares e restaurantes na orla atraem cada vez
105
mais visitantes à cidade, que vê no turismo uma possibilidade concreta de
desenvolvimento econômico.
De fato o turismo vem crescendo expressivamente em João Pessoa e
um dos principais problemas que ele trouxe para esta porção do litoral são os
passeios de barco para os recifes de Picãozinho, posicionados exatamente na
frente do Hotel Tambaú (Figura 39). Tal atividade provoca diversos tipos de
impactos, particularmente relacionados com o pisoteio, movimentação e
ancoragem de embarcações, alimentação da fauna pelos banhistas, lixo, entre
outros (Costa et. al., 2007), sendo que a quantidade de pessoas que visitam a
área ultrapassa em muito a capacidade de carga que o ambiente pode suportar
(Souza, 2008).
Figura 39. Atividade turística nos recifes de Picãozinho, onde se evidencia o exagerado
número de pessoas e embarcações numa área restrita.
Fotografia: R. Sassi (Março de 2007).
Um fato agravante particularmente no trecho entre o Bessa e o Cabo
Branco são as pressões exercidas pela concentração da população e de
atividades
geradas
pela
urbanização
e
verticalização,
que
aumenta
consideravelmente o número de moradores por área (já que multiplica a área
do lote proporcionalmente ao número de andares do edifício), o que concorre
para acentuar as alterações no meio ambiente.
Entre as transformações observadas pelo processo de urbanização na
área destacam-se: a poluição das ruas, poluição sonora devido a muitos bares
e restaurantes, saturação das redes de água e esgoto, aumento do número de
veículos trafegando pelo local, e como consequência aumento de emissões de
poluentes atmosféricos, o problema do conforto térmico causado pela
verticalização, impacto este que impede a ventilação intraurbana devido a
106
proximidade e adensamento dos prédios (Figura 40), sem contar ainda com o
mais moderno tipo de interferência humana que é a telefonia móvel celular,
devido à implantação das estações rádio base, algumas instaladas inclusive
sobre edifícios, que pode trazer diversos riscos à saúde humana, conforme
demonstrou Pessoa (2009).
Figura 40. Processo de verticalização acelerada na orla de João Pessoa.
Fonte: Lenygia Maria Formiga A. Morais, 2008.
Outro fato que merece destaque é a grande quantidade de entulho
produzido
pela
construção
civil,
devido
à
intensa
demanda
por
empreendimentos imobiliários na área, que também se constitui um problema
para a orla. Por vezes os entulhos são descartados indevidamente nas praias,
o que evidencia falta de fiscalização, sendo os mesmos depositados em
ambientes frágeis, prejudicando o equilíbrio natural do meio (Figura 41).
Em direção sul destaca-se o remanescente florestal de Mata Atlântica
que reveste a falésia morta do Cabo Branco. A qualidade ambiental dessa área
é consideravelmente boa, provavelmente porque se trata de uma área cercada
e mantida como uma área de interesse público. Entretanto, parte da área
localizada no início do bairro do Cabo Branco foi invadida, e as casas foram
construídas no sopé da falésia, sendo hoje uma zona de risco e de
preocupação constante, particularmente durante a época de chuva, visto que
se constitui numa área frágil onde é comum haver deslizamento de terra
(Figura 42).
107
Figura 41. Deposição de resíduos de construção civil em uma praia no Bessa
Fonte: Viana et al, 2008.
Figura 42. Casas assentadas junta a falésia do Cabo Branco, representando área de
risco da cidade de João Pessoa/PB.
Fotografia: Lenygia M. F. A. Morais
Finalmente, merece destaque ainda, nessa porção do litoral de João
Pessoa, o vale do rio Timbó, que se estende a oeste do Altiplano do Cabo
Branco. A área é ocupada por granjas e o vale do rio é bem preservado, muito
embora uma pequena favela ocupe uma antiga rua no conjunto Altiplano, que
chega até bem próximo do rio, e mais acima existe a favela do Timbó, um
assentamento subnormal encravado num fundo de vale, numa área onde
outrora era efetuada a retirada de argila. O local é zona de risco, visto que com
108
frequência ocorrem deslizamentos de terra na área. A ocupação indevida da
área, que não conta com saneamento básico algum, tem potencializado a
poluição das águas do rio Timbó com esgoto e nas imediações do local o lixo
se espalha por todos os lugares.
A rápida ocupação do solo no litoral norte de João Pessoa, aliada à falta
de planejamento urbano adequado, indicam que os recursos ambientais nesta
área estão todos ameaçados, chegando em alguns casos a níveis críticos de
sustentabilidade. Segundo o Jornal A União (2008), uma pesquisa realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2007 mostrou que
o processo de verticalização das principais cidades do Estado alterou o perfil
da habitação na Paraíba. As empresas estão preferindo construir apartamentos
em lugar de conjuntos habitacionais horizontais. Em João Pessoa, além das
inúmeras construções de condomínios na orla, diversos bairros também estão
sendo palco de construção de condomínios verticais (Viana et al, 2008). No
litoral norte essa tendência deverá aumentar devido a falta de espaços para
ocupação horizontal.
109
5.2.2 – Litoral Sul
O litoral Sul de João Pessoa ainda apresenta muitos ambientes naturais
relativamente bem conservados, apesar do avanço da expansão urbana que
vem acontecendo na área, particularmente na última década. Os estuários e
mangues, as praias, vários remanescentes florestais de Mata Atlântica, juncais,
rios, riachos e nascentes, falésias vivas e mortas e recifes de corais,
representam a diversidade de ambientes naturais que encontramos na área e
que merecem ser contemplados neste estudo. Todos vêm sendo fortemente
pressionados pela expansão urbana e pelo turismo, e a falta de planejamento
quanto ao uso do solo, aliado a falta de fiscalização e de vontade política tem
potencializado o aumento da degradação na área, ocasionando perda
progressiva de qualidade ambiental.
Os diversos tipos de impactos que ocorrem nessa área têm origem
principalmente na ocupação urbana não planejada que desconsidera as
limitações do meio físico. O crescimento da cidade nessa porção do litoral se
dá de forma difusa, pressionando os remanescentes naturais que ainda
existem. Poluição dos rios pelo lançamento de esgotos devido à falta de
saneamento básico, obras de infraestrutura, como canalizações de rios e
construção de pontes, invasões em terras públicas, retirada de madeira,
queimadas e aberturas de vias de acesso, desmatamento generalizado que
expõe o solo, originando e intensificando processos erosivos e levando ao
assoreamento de corpos hídricos, são alguns exemplos.
Os recentes investimentos públicos em rodovias e as melhorias nos
acessos permitem conjecturar um cenário futuro de crescimento urbano com
maior interferência antrópica na área, que se inicia pelo Altiplano do Cabo
Branco e avança para os lugares mais distantes do litoral sul, com pressões
laterais oriundas dos bairros de Mangabeira, Cidade Verde, Valentina de
Figueiredo, Paratibe e Monsenhor Magno.
As
ações
humanas
vêm
transformando
as
paisagens
locais
acentuadamente, alterando a ordem estética, e interferindo na qualidade
ambiental. Esses fatos foram observados durante o estudo de campo e são
aqui relatados para cada uma das áreas mais relevantes, a saber:
110
a)- Áreas verdes do Altiplano do Cabo Branco
Atualmente, o Altiplano Cabo Branco é área de interesse dos
investidores imobiliários, devido a sua proximidade dos bairros mais nobres da
capital como Cabo Branco e Tambaú, pela facilidade de vias de acesso à
cidade e às praias, por sua beleza natural, e pelo fato de abrigar o ponto mais
oriental das Américas. Entretanto, o interesse dos empreendedores contrasta
com a manutenção da qualidade ambiental, claramente denotando um tipo de
crescimento que não se coaduna com os princípios do desenvolvimento
sustentável. Traduzido em outras palavras, significa pressões sobre o meio
ambiente e comprometimento da qualidade de vida futura.
Na área têm-se observado cada vez mais a construção de grandes e
luxuosos prédios de apartamentos, moradias de luxo e condomínios
horizontais, que usam como atrativos de marketing a presença do “verde” e a
bela paisagem litorânea, evidenciando assim o processo de fragmentação e
loteamento dos espaços públicos.
Silva (2008) destaca que a área do Altiplano é considerada como Zona
de Restrições Adicionais pelo Plano Diretor, devido ao caráter paisagístico e
ambiental do Altiplano, passou a ser Zona de Adensamento Prioritário, a partir
de um decreto do poder público municipal aprovado em 13 de dezembro de
2006, quando na mesma ocasião, antecipando a expansão da cidade na
direção das bacias hidrográficas dos rios Aratú e Jacarapé, ao sul do Altiplano,
a Prefeitura apresentou ao Conselho de Desenvolvimento Urbano um decreto
de uso e ocupação da área, estabelecendo os parâmetros urbanísticos para a
sua ocupação.
A partir das atividades estratégicas exercidas pelo poder público através
do planejamento urbano e executado por meio de decretos, a área foi sendo
ocupada por diversos empreendimentos imobiliários que trouxeram diversos
problemas ambientais. Como por exemplo, os condomínios fechados
horizontais, quando são mal planejados e estão em desacordo com as normas
ambientais, podem causar impactos significativos. Quando estão em fase de
implantação ocorrem desmatamentos intensos que podem contribuir para o
desencadeamento de processos erosivos e o aumento da lixiviação de sólidos
111
em suspensão para os mananciais. O resultado dessa intervenção é o excesso
de turbidez, poluição hídrica e o assoreamento dos recursos hídricos.
A Estação Ciência, Cultura e Artes é outro exemplo de degradação, pois
foi construída nas proximidades do ponto mais oriental das Américas (Figuras
43), numa faixa de preservação ambiental, que é a barreira do Cabo Branco,
área sujeita a intenso processo erosivo.
Entretanto, toda a área que compreende a Barreira do Cabo Branco foi
definida como área de preservação ambiental e de proteção paisagística, de
acordo com o Código Florestal Brasileiro, a Constituição Estadual Paraibana, o
Plano Diretor, a Lei Orgânica Municipal e o Código Municipal de Meio
Ambiente, que prevê em sua SEÇÃO III que: as Zonas Especiais de
Conservação do Município de João Pessoa, são, entre elas, áreas que
pertencem ao parque, ou se localizam em suas proximidades: Falésias do
Cabo Branco, Falésias Vivas e Mortas, a Mata do Cabo Branco, o Altiplano do
Cabo Branco, a Ponta e a Praia do Seixas, e os terrenos urbanos e encostas
com declividade superior a vinte por cento.
A Estação Ciência, Cultura e Artes foi criada através do Decreto
Municipal 5.363/2005, em 28 de junho de 2008, e ocupa exatamente o núcleo
central da Zona Especial de Preservação - Parque do Cabo Branco. O
empreendimento, apesar de contar com licenciamento ambiental, foi construído
em área de proteção de uma falésia viva, ou seja, que ainda não adquiriu
estabilidade e que vem passando por um processo natural de erosão que se dá
de forma muito rápida na área.
Estima-se que em 10 anos o mar poderá avançar cerca de 20 metros
para o continente, nesse local, conforme afirma professor Dr. Ricardo de Souza
Rosa, da Universidade Federal da Paraíba, em entrevista concedida ao Jornal
Correio da Paraíba em 19/07/2009, o que trará riscos para o empreendimento.
O uso indevido do solo no topo da falésia, decorrente do aumento do fluxo
viário, ausência de sistema de drenagem, devastação da mata, abertura de
trilhas, etc, potencializam ainda mais a erosão provocada pelo mar.
112
a
b
Figura 43. Estação Ciência, Cultura e Artes sobre a falésia do Cabo Branco: (a) início das
obras em 2007 e (b) obra já em funcionamento, em 2009.
Fotografias: Lenygia M. F. A., 2007 e 2009.
Ressalta-se que o prédio da Estação Ciência, que leva a assinatura do
arquiteto Oscar Niemayer e abriga nos seus cinco blocos torre, anfiteatro,
serviços e estacionamento, já apresenta sinais de desgaste, sendo passível de
interdição por órgãos fiscalizadores da construção civil paraibana, visto que são
visíveis rachaduras, infiltrações e até afundamento de parte da área da
lanchonete (Figuras 44). Acredita-se que os problemas relatados sejam apenas
de ordem estrutural, então, seria uma obra mal construída sobre uma área
instável.
a
b
Figura 44. Problemas de rachaduras na estrutura do Prédio da Estação Ciência. a)
Afundamento do piso da lanchonete e, b) rachaduras no anfiteatro.
Fonte: Tenda 25. Disponível em: www.tenda25.blogspot.com. Acesso em 10/04/2009.
b)- Falésia morta do Cabo Branco
A falésia morta do Cabo Branco, que se estende desde a praia do
Seixas até a Penha, abriga em sua encosta um remanescente florestal de Mata
113
Atlântica razoavelmente bem conservada. Entretanto, sinais de degradação
também estão presentes em diversos locais, particularmente decorrentes da
construção de barracas em seu sopé, da disposição de lixo e esgoto na zona
de pós-praia, além da abertura de trilhas na mata (Figuras 45). As barracas da
praia do Seixas não são saneadas e foram instaladas em terras de marinha,
fato comum no litoral sul, como veremos adiante, que altera a estética do meio
natural e interfere na qualidade ambiental da área. Tais ações se configuram
como falta de planejamento no tocante ao uso e ocupação do solo e falta de
responsabilidade pública e vontade política no sentido de coibi-las.
a
b
Figura 45 - Barracas instaladas no sopé da falésia morta da praia do Seixas, pressionando a
Mata de encosta (a), e caminhos abertos no meio da mata na mesma falésia em frente ao
condomínio Village Atlântico Sul (b).
Fotografias: Roberto Sassi, Nov/2008.
c)- Os recifes costeiros do Cabo Branco e Seixas
Os recifes costeiros do Cabo Branco e do Seixas, com suas piscinas
naturais, ocupam um papel de destaque na paisagem local, e representam
áreas de grande apelo turístico. Estão entre os principais pontos que concentra
a maior biodiversidade marinha do estado, sendo locais de alimentação e
desova de inúmeras espécies, muitas de importância econômica, e algumas
incluídas nas listas de espécies ameaçadas de extinção. Assim, deveriam ser
preservadas para as gerações futuras. Mas o que se vê no local é, mais uma
vez, um grande descaso com esse patrimônio natural, cada vez mais
pressionado por diversos tipos de atividades antrópicas.
Costa et al. (2007), relacionam como atividades que causam degradação
desses ambientes e perda de qualidade ambiental a recreação e o turismo,
pesca artesanal e esportiva, atividades comerciais na orla, extração de
114
produtos, atividades educacionais e de pesquisa científica, pisoteio da fauna,
pressões sobre a fauna bêntica para extração de iscas, coleta de produtos de
souveniers e alterações do cenário natural por construções na orla,
principalmente voltadas para atividades comerciais e para o controle de erosão
costeira (Figura 46).
a
b
c
d
e
f
Figura 46. Diferentes tipos de impactos antrópicos nos recifes costeiros do Cabo Branco,
João Pessoa, PB. a-d: pesca artesanal; e: obras de engenharia sob influência da erosão
costeira; f: atividade educativa.
Fotografias: Roberto Sassi, 2007.
115
d)- A Orla marítima e as desembocaduras de rios
Na praia do Seixas ainda encontramos áreas sujeitas ao avanço do mar
pondo em risco moradias construídas junto ao mar, bem como a construção de
um grande condomínio residencial, o Village Atlântico Sul, já na margem
esquerda do riacho do Cabelo. A construção desse condomínio invadiu a zona
de preservação do rio, visto que não respeita os 30 m de margem previstos na
lei, avançando o muro até a beira do rio. Canos que despejam águas servidas
do condomínio existem na área, bem como a presença de lixo em grandes
quantidades se acham espalhados do lado de fora do muro em praticamente
toda a área.
Na outra margem, o clube da AFRAFEP ocupa grande extensão de área
pública, inclusive o próprio leito do rio, visto que sobre ele foi construído um
campo de futebol. É uma constante também nessa margem a presença de
diversos tipos de lixo (metal, plásticos, isopores, madeiras, etc.) que são vistos
em abundância, configurando-se a área como um lugar propício à procriação
de diversos tipos de vetores de doenças e animais peçonhentos, como ratos,
baratas, cobras e escorpiões (Figura 47).
a
b
c
d
116
a
f
e
Figura 47. Interferências humanas na foz do rio Cabelo. a): Clube Afrafep, b): visão geral do
campo de futebol sobre o leito do rio, c): obstrução do rio por manilhas para construção do
campo de futebol sobre seu leito; d): condomínio Village Atlântico Sul em área pública, e): cano
de águas servidas do condomínio dando para o rio Cabelo; f): lixo nas margens da
desembocadura do rio.
Fotografias: Roberto Sassi, Nov/2008.
A mata ciliar praticamente inexiste na área e as raríssimas plantas de
mangue vêm sendo cortadas. O lixo avança pela praia, alterando a ordem
estética e a paisagem local. A foz do rio Cabelo encontra-se engessada: por
um lado, o muro da associação da AFRAFEP, e pelo outro, o muro do
residencial Village Atlântico Sul. E entre esses dois muros ocorrem com
frequência escavações na área no sentido de romper a barra arenosa e
controlar a hidrodinâmica local para evitar erosão dos muros (Figura 48).
a
b
Figura 48. Cortes de árvores de mangue e abertura artificial da barra arenosa na foz do rio
Cabelo, João Pessoa, PB.
Fotografias: R. Sassi, Nov/2008.
117
O Sr. Severino, síndico desse condomínio, comentou que eles fazem a
abertura da barra todos os anos, de julho a setembro, para proteger o muro da
erosão marinha, e ressaltou que é nesse período que ocorre mudança na
dinâmica do rio devido a posição dos ventos. E acrescentou, ainda, que nessa
época do ano as escavações se repetem a cada quinze dias para manter a
posição da vala.
As aberturas artificiais das barras arenosas que separam a laguna do
mar, também acontecem com frequência nas lagunas de Jacarapé e
Camurupim, bem como em Intermares, no litoral norte. Esta ação interfere nos
ciclos naturais de troca de água entre o rio e o mar, provocando alterações
bruscas na salinidade, e interrompendo os processos de sucessão das
comunidades vegetais e animais.
Alguns exemplos dessas consequências para áreas estuarinas e
lagunares podem ser encontrados nos trabalhos de Esteves (1995) e Caniçali
et al. (1996), para a região sudeste do Brasil. Coutinho (1999) comenta que
essas ações são efetuadas com os propósitos de limpar a água da laguna,
visto que ela é usada como balneário natural, para a prática pesqueira, e
também para evitar inundações nas casas e barracas construídas nas
margens, especialmente no período chuvoso quando aumenta a competência
fluvial e a água de drenagem se acumula na planície de inundação.
Caminhando em direção às praias do sul, evidencia-se também a
presença de lixo que se espalha de forma difusa por todo lado, e as invasões,
especialmente nas proximidades das desembocaduras dos rios Aratu,
Jacarapé, Camurupim e Gramame, onde são instaladas barracas precárias
para o comércio de comidas e bebidas alcoólicas, o que atrai uma parcela
considerável de frequentadores que intensificam a degradação do ambiente
através do acúmulo de lixo e destruição do mangue.
Na maioria dos casos, esse tipo de ocupação é feita sem o mínimo de
infraestrutura, de maneira que os esgotos domésticos são depositados in
natura no interior do mangue, ou quando existem instalações sanitárias, os
banheiros são construídos precariamente à beira do mangue, o que acaba por
contaminar o solo e a água (Figura 49).
Além do comércio, muitas pessoas residem e veraneiam nessas áreas,
constroem ou visitam esses locais sem a menor preocupação com a questão
118
ambiental, geralmente colocando em risco importantes ecossistemas como os
estuários, manguezais e os remanescentes florestais presentes na área. Muitas
barracas são construídas praticamente em cima do mangue, e para conter o
avanço das águas é comum usarem barricadas com sacos de areia.
a
b
c
d
Figura 49 – Barracas nas desembocaduras dos rios Jacarapé (a) e Camurupim (b);“banheiro”
público construído nos limites do manguezal na desembocadura do rio Camurupim (c);
barricada com sacos de areia para conter o avanço do mar em Jacarapé (d).
Fotografias: Lenygia M. F. Alves Morais, Novembro de 2008.
Na construção das barracas observa-se com frequência o uso de
madeira do mangue, bem como a retirada de madeira para limpar o terreno.
Destroem-se assim as plantas e o habitat de animais, descaracterizando o
ambiente natural. A título de exemplo, na figura 50 é possível observar um
exemplar de massaranduba que existia na foz do Jacarapé em 1997, e que
posteriormente foi cortado por moradores locais.
119
a
b
Figura 50. Exemplar de massaranduba (árvore inclinada) na foz do rio Jacarapé em 1997
Fonte: (a) Sassi, (1997), e em 2007 (b), corte da mesma árvore.
Fotografia (b): Lenygia M. F. A. Morais, 2007.
e)- Os Campos de várzeas
Nas planícies flúvio-marinhas e usualmente por detrás dos manguezais,
são encontrados os chamados campos de várzeas, que possuem uma
vegetação típica de áreas alagadas, sujeitas a um hidroperíodo sazonal. Os
vegetais presentes nessas áreas são dos tipos higrófilos e hidrófilos, sendo que
os primeiros correspondem àquelas comunidades que integram macrófitas
aquáticas natantes, como a Pistia sp (pasta), Eichornia sp (aguapés ou
baronesas), Nymphaea sp, Pontederia sp e Panicum aquaticum. Já na porção
paludosa
dos
destacando-se
terrenos,
encontramos
principalmente
as
tanto
blecnaceas
higrófitas
(Blecnun
como
halófitas,
serrulatum)
e
ciperáceas diversas dos gêneros Eliocharis (E. interstincta e E. mutata),
Lagenocarpus (L. guyanensis), Rhyncospora (R. holoschoenoides), Cyperus
giganteus (popularmente conhecido como “piripiri”), Cyperus articulatus (junco),
Typha dominguensis (taboa), e Acrostichum aureun, também conhecido como
“samambaia-açu ou avencão” (Figura 51).
As bacias dos rios Aratu, Jacarapé e Camurupim estão bem preservados
muito embora não estejam isentos de interferências humanas. Em 1997, por
exemplo, um grande incêndio criminoso se propagou por grande área da bacia
hidrográfica do Jacarapé, queimando grande extensão das capoeiras de mata
e matas de encosta que existem na área, chegando o fogo a consumir
120
praticamente todo o juncal e atingindo também as bordas do manguezal,
matando inúmeras espécies da fauna local (Figura 51abc).
a
b
c
d
e
f
Figura 51. Campos de várzeas no litoral sul de João Pessoa: a-c: Planície flúvio-marinha do rio
Jacarapé; b-c: incêndio na área ocorrido em 1997, avançando sobre o mangue e a mata de
encosta; d-e: campo de várzea no rio Cuia, f: campo de várzea do rio Gramame.
Fotografias: Roberto Sassi: b-c, 1997; demais fotos, 2009.
Na bacia do rio Cuiá, muitos desses campos de várzeas são usados
para
atividades
agropecuárias,
sendo
comum
encontrarem-se
áreas
convertidas em pastagens e destinadas a diversos tipos de cultivos (Figura
121
51d-e). No vale do rio Gramame existem várias moradias instaladas nas
porções mais elevadas do terreno, inclusive hoje beneficiadas com o Projeto
Luz para Todos, cujos moradores paulatinamente convertem a área para
plantios de subsistência e pecuária (Figura 51f).
f)- Os rios e suas bacias hidrográficas
O litoral sul de João Pessoa apresenta uma rede hidrográfica
considerável. Ao todo são 6 rios que deságuam no mar, num trecho do litoral
que se estende por pouco mais que 10 km. Entretanto, é lamentável o fato de
que nenhuma preocupação é manifestada pelo poder público no sentido de
proteger integralmente os mananciais de superfície, haja vista a intensidade de
impactos que encontramos em todas as bacias hidrográficas costeiras.
Remoção de mata ciliar, invasões de terras públicas, lixo e esgoto, erosão e
assoreamento, são alguns exemplos de degradação que ocorrem cada vez
mais nesses ambientes, reduzindo a qualidade ambiental e as perspectivas de
usos futuros desses mananciais.
O riacho do Cabelo, por exemplo, já nasce poluído. E nenhum cuidado
houve para a proteção da sua nascente em Mangabeira, quando da expansão
deste bairro. Ao longo do rio, além do lixo que se espalha de forma difusa e em
quantidade considerável, pressões laterais são vistas por todos os lados:
retirada de lenha, corte de árvores, queimadas, uso de madeira da mata para
cercar residências, plantios diversos, vacarias, retirada de areia, deposição de
entulhos, entre outros impactos (Figura 52).
a
b
122
c
d
e
f
Figura 52. Diferentes tipos de interferências humanas observadas ao longo do riacho do
Cabelo, João Pessoa, PB. a) nascente: lixo, falta de mata ciliar e poluição; b) águas fortemente
poluídas no conjunto cidade verde; c,d) pressões laterais no conjunto cidade verde: cortes na
vegetação, queimadas e lixo; e) madeira da mata usada para cerca de casa no conjunto
Cidade Verde; f) granja onde existe uma vacaria e é praticada atividade agrícola.
Fotografias: Lenygia M. F. A. Morais, 2008.
A poluição por esgotos faz as águas desse rio impróprias tanto para o
consumo humano como para a balneabilidade, visto que pode trazer riscos à
saúde pública devido à presença de bactérias e outros microorganismos
patogênicos. Segundo Farias (2006), a disposição inadequada dos esgotos
pode disseminar doenças que, associadas a fatores como desnutrição, resulta
em alto índice de mortalidade. Os esgotos também contribuem para
proliferação de insetos, moscas, mosquitos, roedores e outros vetores de
doenças. Diarréia, verminose, teníase, esquistossomose e cólera, são entre
outras, as doenças as mais comuns (Carvalho et. al., 2003 apud Farias, 2006).
Entretanto, nas proximidades da sua desembocadura, na praia da Penha, é
comum encontrar mulheres lavando roupa no rio e crianças tomando banho
nas águas poluídas (Figura 53).
123
a
b
Figura 53 – Diferentes tipos de interferências humanas observadas ao longo do riacho do Cabelo, João
Pessoa, PB: a) granja e açude formado pelo represamento do rio com a construção da PB-008, na Penha;
b) usos diversos das águas poluídas do rio Cabelo, na comunidade da Penha.
Fotografias: Lenygia M. F. A. Morais, 2008.
Nas margens do rio ainda se encontram algumas granjas que utilizam as
várzeas para atividades agrícolas, criação de animais, plantações de capim,
sendo que a presença de vacarias e pocilgas nesses locais também contribui
com a poluição das águas (Figura 54).
Figura 54. Instalação de criação de suínos em área urbana, próximo ao rio Cabelo.
Fonte: Leite & Jerônimo, (2006) apud Farias (2006).
Estas fontes pontuais de poluição localizadas na calha do rio do Cabelo
têm um alto potencial poluidor dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos, uma vez que, eleva a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO),
aumenta a contaminação por coliformes fecais, acelera o processo de
124
eutrofização, além de provocar erosão no solo e assoreamento do rio (Brigante
& Espíndola, 2003 apud Farias, 2006).
Segundo Leite et al. (2007) a ocorrência de problemas ambientais,
decorrentes de poluição hídrica, através de fontes pontuais, bem como a
presença de resíduos sólidos na área do rio Cabelo, tem maior dimensão
devido a falta de participação popular em evitar agressões ambientais e em
manter e reivindicar melhorias ao meio-ambiente. Segundo o autor em estudo
sobre o diagnóstico sócio-ambiental da bacia hidrográfica do Rio Cabelo, é
notória a urgência de projetos envolvendo educação ambiental, pois 92,31%
dos entrevistados disseram que nunca participaram de projetos dessa
natureza.
O rio Jacarapé, tem águas relativamente limpas, mas com a construção
da PB 008 a água foi represada havendo redução de fluxo hídrico e hoje sua
foz é fortemente pressionada por barraqueiros.
O rio Cuia é poluído por receber esgotos domésticos da estação de
tratamento de Mangabeira e de ligações clandestinas ao longo do seu curso.
Em suas várzeas existem inúmeras granjas e atividades agrícolas e criações
de animais são comuns, o que potencializa ainda mais a poluição das águas e
o assoreamento, visto que não há respeito com relação à mata ciliar.
Apesar
do
acelerado
processo
de
urbanização
que
acontece
especialmente na margem direita do rio Cuiá, foram encontrados ainda no vale
grandes trechos com feição tipicamente rural, sendo comum também a
presença de inúmeras vacarias, granjas, pocilgas e até matadouros
clandestinos. Essas atividades são grandes poluidoras, visto que podem
introduzir no ambiente microrganismos patogênicos que modificam a qualidade
da água, inclusive contribuindo para uma elevada Demanda Bioquímica de
Oxigênio – DBO (MOTA, 1981). Segundo Farias (2006), essas atividades são
consideradas pelos órgãos ambientais como uma "atividade potencialmente
causadora de degradação ambiental", sendo enquadrada como de grande
potencial poluidor. Pela Legislação Ambiental (Lei 9.605/98 - Lei de Crimes
Ambientais), o produtor pode ser responsabilizado criminalmente por eventuais
danos causados ao meio ambiente e à saúde dos homens e animais.
As ações decorrentes das atividades agrícolas extensivas e de
subsistência também são comuns em diversos trechos do litoral sul, na área
125
deste estudo. Essas atividades intensificam os impactos, sendo vários os
cultivos, embora de forma precária e sem grandes investimentos tecnológicos.
São observadas as culturas de: cana-de-açúcar (de forma extensiva), caju,
macaxeira, batata doce, milho, inhame, cajá, coco, entre outras.
O rio Camurupim é fortemente pressionado em sua foz por barraqueiros,
que interferem inclusive nas trocas de água com o mar, e no rio Gramame o
mesmo acontece, sem contar ainda que o rio recebe esgotos oriundos do
distrito industrial de João Pessoa.
Interferências no fluxo hídrico nessa porção do litoral são observadas
particularmente nos rios Cabelo, Aratu, Jacarapé e Camurupim, fatos que tem
acontecido devido a barramentos para a construção de estradas (Figura 55).
a
b
Figura 55. (a) Barramento no baixo curso do rio Jacarapé formado pela implantação da PB-008
e (b) ponte com manilhas, dificultando as trocas de água entre a laguna e o mar, em
Camurupim.
Fotografias: Roberto Sassi, foto a: 2006; Lenygia M. F. Alves Morais, foto b: 2008.
g)- Remanescentes de Mata Atlântica e as Unidades de Conservação do
litoral sul de João Pessoa.
A porção do litoral sul de João Pessoa considerada neste estudo abriga
um dos maiores remanescentes florestais de Mata Atlântica costeira da
Paraíba, que infelizmente se encontra em condições deploráveis. Ao todo são
mais de 600 ha que se distribuem desde o vale do riacho do Cabelo até o rio
Cuiá, uma área pública que foi destinada ao Pólo turístico do Cabo Branco mas
que não teve nenhum empreendimento nela construído. A especulação
imobiliária, a construção civil e a atividade turística são, de forma geral, os
126
fatores responsáveis pela ocupação da área, cuja intensificação se deu após a
construção da rodovia PB-008.
A área abriga duas unidades de conservação: o Parque Estadual de
Aratu, no vale do rio Aratu, criado pelo decreto 23.838 de 27/12/2002, e o
Parque Estadual da Mata de Jacarapé, no rio Jacarapé, criado pelo decreto
23.836, da mesma data. Ambas são gerenciadas pela SUDEMA, sendo que a
primeira ocupa uma área aproximada de 341 hectares e a segunda, cerca de
380 hectares.
O principal problema nessas áreas são as invasões que descaracterizam
a paisagem acelerando a degradação e ocasionando perda de qualidade
ambiental. As invasões acontecem de forma muito rápida, e sem nenhuma
obediência à regulamentação urbana exigida para essas áreas que são de
proteção permanente. Na bacia do rio Jacarapé, o problema intensifica-se
devido à especulação imobiliária clandestina, visto que não há registro de
terras a serem vendidas naquele lugar, já que por lei a área é de Preservação.
Um processo jurídico se acha tramitando junto ao ministério público, visando
regularizar a situação, mas tem tramitação muito lenta.
No rio Jacarapé, as invasões acontecem em torno do sistema lagunar e
na zona de pós-praia, onde as barracas são instaladas pressionando o
manguezal como já dito antes. Na margem direita são encontrados casas de
alvenaria, algumas possuindo até piscinas, e na margem esquerda, os
desmatamentos são comuns, existem plantios nas áreas desmatadas,
casebres, e muitas invasões.
No parque estadual do rio Aratu as invasões já ocupam praticamente
toda área do vale situada a oeste da rodovia PB-008. As invasões têm
descaracterizado a sua nascente, que hoje se acha rodeada por cultivos e
plantas frutíferas, e na área existem inúmeras moradias e até a Associação dos
Moradores do Vale do Aratu (Figura 56). O Parque é ainda pressionado a oeste
por moradores do conjunto Cidade Verde, que retiram madeira da mata, abrem
caminhos, fazem carvão, jogam lixo, etc.
127
a
c
b
d
Figura 56. Presença humana no Parque Estadual de Aratu, João Pessoa, PB. a) área da
nascente sem mata ciliar e com cultivares ao redor; b) atividade agrícola praticada por
invasores; c) caieira, evidenciando retirada da vegetação do Parque; d) Associação de
Moradores do Vale do Aratu.
Fotografias: Lenygia M. F. A. Morais, 2008.
O remanescente de Mata Atlântica que se distribui da bacia do rio
Cabelo até o rio Cuiá, inserido ou não nos parques estaduais de Aratu e
Jacarapé, também vem sendo alvo de invasões, como acontece na Vila
Mariano e imediações, e praticamente em toda extensão da margem esquerda
do rio Cuiá. Aqui se encontram tanto pequenos lotes ocupados por moradias
simples, como granjas de vários tamanhos, usadas como áreas de laser, ou
onde se praticam atividades agrícolas diversas. Trilhas e caminhos na mata
existem muitos, resíduos sólidos diversos são encontrados dispersos na área,
inclusive restos da construção civil, incêndios são frequentes, além de outras
práticas já referidas, como a retirada de madeira, lenha e carvão.
A remoção da cobertura vegetal e a retirada de areia são comuns em
diversos pontos do litoral sul, particularmente na bacia dos rios Cabelo e Aratu.
Em decorrência disso aumentam os processos erosivos bem como o aporte de
128
material particulado carreado para os rios, intensificando o assoreamento com
sérias consequências ambientais, quando somados a outros fatores de
degradação (Figura 57).
Figura 57. Devastação da vegetação devido a retirada de areia em área
próxima ao rio Aratú.
Fonte: Google Earth (2009). Acesso em Jun/2009.
Segundo Farias et al. (2006), o efeito nefasto da extração da areia no
meio ambiente acarreta consequências altamente degradantes para o
ambiente aquático e ribeirinho, e em muitas das vezes essas consequências
são irreversíveis. A extração de areia do leito dos rios ou em cavas submersas
em áreas da várzea tem como resultante a poluição das águas, causada pela
agitação de sedimentos finos (argilas e silte), pela presença nessas áreas de
combustíveis e óleos lubrificantes, e pelos efluentes sanitários das instalações
administrativas.
Esta atividade constitui o que Oliveira (2001) chama de mineração
urbana. Trata-se de uma atividade de grande porte, importante para o
fornecimento de material para a construção civil, especialmente areia, que
exerce uma contribuição muito grande ao crescimento urbano, devido à curta
distância que separam essas áreas produtoras dos centros consumidores. Tal
fato torna essa atividade economicamente importante, pois os custos de
exploração são minimizados, especialmente os gastos com transporte.
129
Oliveira (2001) ressalta a importância dessa atividade na geração de
emprego e renda, atuando como mitigador dos efeitos da crise social,
característica de regiões onde existem altas densidades demográficas.
Entretanto, tal atividade não se desenvolve segundo os princípios da
sustentabilidade ecológica. O solo, rico em nutrientes, matéria orgânica,
microorganismos, e sementes, é removido por completo e comercializado,
sendo em seguida retirada a areia até expor as rochas sedimentares do
Barreiras. As áreas mineradas, desprovidas de vegetação, ficam expostas às
intempéries climáticas, e estão sujeitas a processos erosivos que potencializam
a formação de ravinas e voçorocas e o transporte de sólidos para os
mananciais, resultando em assoreamento e aumento de turbidez nos corpos
d’água. Trata-se, portanto, de uma atividade que degrada o ambiente em
grande magnitude, sendo tal degradação duradoura, e a área minerada de
difícil recuperação, que deixa enormes cicatrizes na paisagem local (Figura 58).
a
b
Figura 58. (a e b)Cicatrizes na paisagem local decorrentes da mineração de areia.
Fotografias: a: Roberto Sassi, 2006; b: Lenygia M. F. Alves Morais, 2008.
A poluição nessa porção do litoral sul é séria, visto que compromete a
qualidade ambiental tanto pelo aspecto estético, como pelo perigo à saúde
pública, quando se trata de mananciais de superfície, como também pela sua
potencialidade de contaminar aquíferos subterrâneos, sendo esta uma
preocupação concreta no tocante à utilização futura desses aquíferos para o
suprimento de água potável.
Nessas áreas são encontrados diversos tipos de lixo: papéis, papelões,
latas, madeiras, plásticos, borrachas, vidros, restos de alimentos, resíduos
130
ambulatoriais, materiais contaminados por óleos, pesticida e desinfetante,
frascos de medicamentos, isopores, madeiras, penas de galinhas e outros
produtos oriundos de abatedouros, etc. Esses produtos são encontrados de
forma difusa na área, podendo ser encontrados em quantidades consideráveis
na mata, nos manguezais, nas margens dos rios, nas desembocaduras, na
beira das estradas em todas as bacias hidrográficas locais (Figura 59).
b
a
c
d
Figura 59. Poluição por resíduos sólidos na zona costeira do litoral sul de João Pessoa. a)
proximidades da foz do rio Cabelo; b) parque estadual de Aratu: urubus alimentando-se de
resíduos de abatedouros; no local está presente uma variedade muito grande de lixo, inclusive
entulho; c) lixo acumulado nas proximidades do manguezal de Jacarapé; d) lixo disperso na
praia de Camurupim.
Fotografias: Lenygia M. F. A. Morais, 2008.
A situação da disposição final dos resíduos sólidos é extremamente
grave se forem consideradas as condições e os efeitos dessa disposição (Vale
Verde – Associação de Defesa do Meio Ambiente, 2004 apud Farias et al,
(2006). Talvez o mais relevante problema esteja relacionado ao favorecimento
de infiltrações e contaminações do lençol freático quando da liberação de
chorume. O chorume é um líquido escuro contendo alta carga poluidora, que
pode ocasionar diversos efeitos sobre o meio ambiente. O potencial de impacto
131
deste efluente está relacionado com a alta concentração de matéria orgânica,
reduzida biodegradabilidade, presença de metais pesados e de substâncias
recalcitrantes (Farias et al, 2008).
Em um estudo realizado nas proximidades do rio Jacarapé, Coutinho
(1999) verificou que os materiais de plástico representam 71,6% dos resíduos
sólidos encontrados na área, seguidos pelos isopores, que representam 14,7%,
e borracha 6,9%.
O plástico é hoje um elemento encontrado na zona costeira em todo o
mundo, ocorrendo em grandes quantidades não somente nas proximidades
dos grandes centros urbanos e industriais, mas também em áreas bastante
afastadas (Gregory, 1991; Wade et al. 1991).
Dentre os perigos provocados por esse tipo de poluente destacam-se o
bloqueio do trato intestinal de organismos marinhos, após ingestão desses
componentes (Laist, 1987), podendo resultar em ulcerações do estômago e do
intestino (Laist, op. cit., Gramentz, 1988), e concentração de compostos
químicos sintéticos ao longo das cadeias alimentares (Wehle & Coleman, 1983,
apud Wade et al., op. cit.). Além disso, a bioincrustação em materiais flutuantes
pode trazer perigos para a fauna e para a flora de áreas protegidas devido à
introdução de organismos alienígenas transportados para essas localidades,
pelas correntes marítimas (Gregory, op. cit.). Além desses problemas, ressaltase, também, o seu efeito no aspecto estético, conforme apontam Smart &
Smith (1987, apud Wade et al. 1991).
João Pessoa possui um sistema regular de coleta de lixo que atende
satisfatoriamente a área estudada, não se justificando, portanto, o descarte
desses materiais a céu aberto, da forma como encontramos na área. Essas
ações representam falta de educação e de consciência ambiental da população
em geral, tornando-se claro e evidente que algo necessita ser feito
urgentemente para minimizar este quadro. Programas de educação ambiental
junto às comunidades locais, leis mais severas no tocante ao uso do solo,
fiscalização e planejamento ambiental são necessidades prementes que
precisariam ser colocadas em prática a fim de melhorar a qualidade ambiental
da área.
Mais ao sul, já na interface entre as bacias do rio Camurupim e do rio
Gramane, é evidente a degradação da área pelos loteamentos, pois a
132
instalação do mesmos, levou a destruição quase que por completo da
vegetação nativa existente entre esses dois rios, restando apenas uma
pequena faixa próxima ao manguezal (Figura 60), que infelizmente está sendo
submetida às pressões constantes provocadas pela retirada de madeira.
Figura 60. Degradação da vegetação através da implantação de loteamentos entre
os rios Camurupim e Gramame.
Fonte: Google Eart. Acesso em Fev/2009.
Diante dessas agressões o litoral sul vem perdendo suas características
originais, diminuindo com isso a qualidade ambiental da área e alterando a sua
ordem estética, com prejuízos sociais e ambientais irreversíveis, e claramente
conflitantes com a ética da sustentabilidade.
5.3 - Categorização e Quantificação dos Impactos
No total foram evidenciados 38 tipos de impactos antrópicos no litoral de
João Pessoa, sendo que a maior intensidade dos impactos foi registrada no
litoral sul e a menor no litoral norte. A maior parte dos impactos foi categorizada
como impactos diretos sobre o ambiente natural. O litoral sul vem sendo muito
mais afetado pelas interferências humanas, visto que o litoral norte já foi
praticamente todo convertido em zona urbana. A pontuação total dos impactos
quantificados para o litoral norte atingiu 140 pontos, contrastando com o litoral
sul, cujo valor chegou a 214 pontos (Tabela 04).
Tabela 04: Matriz escalar representando os diferentes tipos de impactos
identificados na área estudada.
ÍTEM
TIPOS DE IMPACTOS
Peso
Classificação
dos
impactos
D
Litoral
Norte
Litoral
Sul
(LN)
(LS)
2
Total
LN
Total
LS
3
4
6
1
Alterações estéticas nas praias
2
2
Especulação imobiliária
3
I
2
3
6
9
3
Poluição de rios e mananciais (lixo e esgotos)
3
D
3
3
9
9
4
Contaminação das praias por esgoto doméstico
2
D
3
1
6
2
5
Lixo em terrenos baldios - U
2
D
2
3
4
6
6
Lixo nas praias
2
D
1
3
2
6
7
Lixo nos remanescentes florestais
2
D
1
3
2
6
8
Danos aos manguezais
3
D
3
3
9
9
9
Entulho da construção civil
2
D
2
2
4
4
10
Poluição sonora
1
I
2
1
2
1
11
Poluição térmica - U
1
I
2
0
2
0
12
Poluição eletromagnética (telefonia celular) - U
1
I
2
1
2
1
13
1
I
2
1
2
1
3
D
2
3
6
9
15
Emissão de gases por queima de combustível
fóssil - U
Retração de habitats (remoção da cobertura
vegetal)
Remoção de mata ciliar
3
D
3
2
9
6
16
Degradação de matas de encosta
3
D
3
3
9
9
17
Alterações do fluxo de rios e canalizações
3
D
3
3
9
9
18
Assoreamentos
3
D
1
2
3
6
19
Processos erosivos
3
D
1
3
3
9
20
Invasões em terras de marinha
2
D
2
3
4
6
21
2
D
1
2
2
4
22
Abertura artificial das barras arenosas na foz
dos rios
Ocupação indevida de margens de rios
3
D
3
2
9
6
23
Ocupação indevida de encostas
3
D
3
1
9
3
24
Ocupação indevida de espaços públicos
(praças, áreas verdes e ruas)
2
D
1
2
2
4
14
134
25
27
Invasões em unidades de conservação
(habitações)
Práticas agrícolas em unidades de
conservação
Obras em áreas de preservação
3
D
1
1
3
3
28
Construções na orla sujeitas à erosão
2
D
2
1
4
2
29
3
D
2
2
6
6
30
Danos aos recifes (ancoragem, pisoteio, pesca
excessiva, atividades turísticas, etc.)
Abertura de estradas
3
D
0
3
0
9
31
Mineração em área de mata atlântica
3
D
0
3
0
9
32
Queimadas e incêndios
3
D
0
3
0
9
33
Retirada de madeira
3
D
2
3
6
9
34
Caieiras
2
D
0
2
0
4
35
Caça e atividade de passarinhar
2
D
0
1
0
2
36
2
D
1
1
2
2
37
Pesquisa científica (coleta de exemplares da
fauna e flora)
Agricultura extensiva
3
D
0
2
0
6
38
Agricultura de subsistência
2
I
0
2
0
4
29
36
140
214
26
3
D
0
3
0
9
3
D
0
3
0
9
TOTAL DOS IMPACTOS
O diagrama de Pareto obtido para o litoral norte evidenciou que dos 29
tipos de impactos que foram categorizados para esta porção do município,
quase a metade (16) responde por 80% dos problemas da área. Os principais
impactos hierarquizados segundo Pareto se acham na tabela 05. Os que
apresentaram os maiores escores foram: Poluição de rios e mananciais (lixo e
esgotos), danos aos manguezais, remoção de mata ciliar, degradação de
matas de encosta.
100
90
80
% cumulativ
70
60
50
40
30
20
10
0
3
8 15 16 17 22 23 2
4 14 29 33 5
1 9 20 28 18 19 27 6 7 10 11 12 13 21 24 36
impactos
Figura 61. Diagrama de hierarquização por Pareto dos impactos antrópicos evidenciados no
Litoral Norte do Município de João Pessoa/PB.
135
Tabela 05 – Relação dos principais tipos de impactos antrópicos hierarquizados
pelo diagrama de Pareto para o litoral Norte de João Pessoa.
3
8
15
16
17
22
23
2
4
14
29
33
5
1
9
20
Poluição de rios e mananciais (lixo e esgotos)
Danos aos manguezais
Remoção de mata ciliar
Degradação de matas de encosta
Alterações do fluxo de rios e canalizações
Ocupação indevida de margens de rios
Ocupação indevida de encostas
Especulação imobiliária
Contaminação das praias por esgoto doméstico
Retração de habitats (remoção da cobertura vegetal)
Danos aos recifes (ancoragem, pisoteio, pesca excessiva, atividades
turísticas, pesquisa científica, atividade educacional, etc.)
Retirada de madeira
Lixo em terrenos baldios - U
Alterações estéticas nas praias
Entulho da construção civil
Invasões em terras de marinha
Para o litoral sul foram computados 36 diferentes tipos de impactos
(Tabela 04), dos quais 22 respondem por 80% dos problemas da área,
conforme hierarquização por Pareto (Figura 62). A especulação imobiliária,
poluição de rios e mananciais (lixo e esgotos), danos aos manguezais, retração
de habitats e remoção de mata ciliar (Tabela 06).
100,00
90,00
80,00
% cumulativ
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
2 3 8 14 16 17 19 25 26 30 31 32 33 1 5 6 7 15 18 20 22 29 37 9 21 24 34 38 23 27 4 28 35 36 10 12 13
impactos
Figura 62. Diagrama de hierarquização por Pareto dos impactos antrópicos evidenciados no
Litoral Sul do Município de João Pessoa.
136
Tabela 06 – Relação dos principais tipos de impactos antrópicos hierarquizados
pelo diagrama de Pareto para o litoral Sul de João Pessoa
2
3
8
14
15
17
19
25
26
30
31
32
33
1
5
6
7
15
18
20
22
29
Especulação imobiliária
Poluição de rios e mananciais (lixo e esgotos)
Danos aos manguezais
Retração de habitats (remoção da cobertura vegetal)
Remoção de mata ciliar
Alterações do fluxo de rios e canalizações
Processos erosivos
Invasões em unidades de conservação (habitações)
Práticas agrícolas em unidades de conservação
Abertura de estradas
Mineração em área de mata atlântica
Queimadas e incêndios
Retirada de madeira
Alterações estéticas nas praias
Lixo em terrenos baldios - U
Lixo nas praias
Lixo nos remanescentes florestais
Remoção de mata ciliar
Assoreamentos
Invasões em terras de marinha
Ocupação indevida de margens de rios
Danos aos recifes (ancoragem, pisoteio, pesca excessiva, atividades
turísticas, pesquisa científica, atividade educacional, etc.)
A estimativa do índice de qualidade ambiental dos dois setores
investigados, obtida a partir de Marcelino (2000), forneceram valores
respectivos de 0,59 para o litoral norte e 0,37 para o litoral sul (Figura 63).
Esses dados parecem paradoxais, visto que no litoral norte praticamente quase
tudo foi convertido em zona urbana. Ressalta-se, no entanto, o fato de que
esses dados retratam os remanescentes naturais que ainda existem na área,
que são em menor número do que os que se encontram no litoral sul, e alguns
estão em razoável estado de conservação, como a falésia morta do Cabo
Branco, praia do Bessa, que inclusive é zona de proteção da tartaruga marinha,
e a Lagoa do Aeroclube. No litoral sul existe uma grande diversidade de
ecossistemas que congrega recifes de corais, praias, estuários/lagunas,
manguezais, campos de várzeas, remanescentes de mata atlântica, capoeiras
de mata (cerrados), rios e nascentes, etc, muitos deles submetidos a diferentes
tipos de tensores antrópicos.
137
Litoral Sul
Litoral Norte
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
Índice de Qualidade Ambiental
Figura 63. Índices de Qualidade Ambiental para o litoral de João Pessoa/PB
No litoral norte, a escassez de ambientes naturais simplifica as relações
ecológicas, ao passo que a exuberante diversidade de ambientes naturais do
litoral sul traduz-se em aumento de complexidade. E quanto mais complexo o
ecossistema, piores serão as consequências de qualquer tipo de perturbação
antrópica. Bundestag (1990), por exemplo, afirma que a extinção de uma
simples espécie vegetal pode significar um “efeito em bola de neve” sobre a
cadeia alimentar, um sério prejuízo em cerca de trinta espécies animais, e que,
se plantas tropicais que ocupam um papel chave dentro do ecossistema são
eliminadas, isso pode causar o desaparecimento de um número muito maior de
espécies animais.
O que vemos acontecer no litoral sul é uma acentuada pressão marginal
sobre os remanescentes florestais ali existentes, representada pela vegetação,
abertura de clareiras e caminhos, e presença de fogo. Em consequência,
observa-se no interior desses núcleos um severo empobrecimento na flora, que
se traduz em perda de diversidade biológica, visto que esses remanescentes
florestais são importantes núcleos de vida silvestre que os usam como lugares
de alimentação, nidificação e refúgio.
Uma das possibilidades de melhorar a qualidade ambiental do litoral sul
seria o enriquecimento desses núcleos com o replantio das espécies arbóreas
mais escassas ou ausentes, o que levaria com o tempo ao enriquecimento da
fauna silvestre e principalmente de avifauna. Além disso, a manutenção de
138
corredores, através de matas ciliares ou zonas de proteção (como as unidades
de conservação de Aratu e Jacarapé) teriam a finalidade de aumentar o
tamanho desses núcleos, facilitando o fluxo gênico entre eles.
A matriz de Compatibilidade de Usos elaborada para o litoral Norte de
João Pessoa evidenciou 11 diferentes tipos de usos que pressionam os
ambientes naturais locais, os quais forneceram 15 tipos de interações
conflitantes entre si e 2 mutuamente exclusivas (Tabela 07). No litoral sul, por
sua vez foram encontrados 21 diferentes tipos de usos que forneceram 38
interações competitivas entre si e 10 mutuamente exclusivas (Tabela 08). O
maior número de usos e de interações conflitantes observadas no litoral sul é
evidente, visto que ainda existem muitos ambientes naturais nessa porção do
município, em diferentes níveis de conservação, como já foi demonstrado
antes, enquanto que no litoral norte praticamente todo o espaço natural já foi
convertido em zona urbana.
Tabela 07 - Matriz de Compatibilidade de usos para o litoral norte de João
Pessoa/PB.
TIPOS DE USOS LITORAL NORTE
1
Residencial
1
2
Comércio na orla (bares e restaurantes)
S
3
Suporte aos turistas (hotéis, pousadas e serviços
S
S
3
4
Recreacional
S
S
S
4
5
Preservação Ambiental
M
C
C
M
5
6
Especulação imobiliária
S
N
N
N
N
6
7
Pesca artesanal
S
N
S
N
N
N
7
8
Pesca esportiva
S
S
S
S
N
N
N
8
2
9
Emissões de esgotos
C
C
C
C
C
S
C
C
9
10
Ocupações indevidas
S
C
S
S
C
C
N
N
S
10
11
Disposição de resíduos sólidos
S
C
S
S
C
C
S
S
S
S
11
NOTA: S=atividades suplementares, C= Atividades Competitivas, M= Atividades
Mutuamente exclusivas, N= Atividades não relacionadas uma com a outras.
139
Tabela 08 - Matriz de compatibilidade de usos para o litoral sul de João
Pessoa/PB.
TIPOS DE USOS LITORAL SUL
1
Residencial
1
2
Comércio na orla (bares e restaurantes)
S
2
3
Suporte aos turistas (hotéis, pousadas etc.
S
S
4
Recreacional
S
S
S
4
5
Agricultura de subsistência
S
N
N
N
5
6
Agricultura extensiva
S
N
N
N
S
7
Preservação Ambiental
M
C
C
M M M
7
8
Mineração de areia e barro
M
N
C
C
C
M
M
8
9
Granjas
S
N
N
C
S
S
C
N
9
10
Especulação imobiliária
S
N
S
S
N
M
C
S
N
11
Pesca artesanal
S
N
S
N
N
C
C
N
N
N
12
Pesca esportiva
S
S
S
S
N
C
C
N
N
N
S
12
13
Pecuária
S
N
N
N
S
M
C
N
S
N
N
N
13
14
Religioso
S
S
S
S
N
N
N
N
N
N
N
N
N
15
Emissões de esgotos
C
C
C
N
N
C
C
N
N
C
C
C
N
S
15
16
Ocupações indevidas
S
C
S
S
S
M
C
N
S
S
N
N
N
N
S
16
17
Caça e atividade de passarinhar
S
N
N
S
S
C
C
N
S
N
N
N
N
N
N
S
18
Retirada de Madeira
S
S
N
C
S
C
C
S
S
N
N
N
N
N
N
S
C
18
19
Retirada de Lenha
S
S
N
C
S
C
C
S
S
N
N
N
N
N
N
S
C
S
19
20
Fabricação de carvão
S
N
N
N
S
C
C
S
S
N
N
N
N
N
N
S
C
S
S
20
21
Disposição de resíduos sólidos
S
S
S
S
S
C
C
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
N
3
6
10
11
14
17
NOTA: S= Atividades suplementares, C= Atividades Competitivas, M= Atividades
Mutuamente exclusivas, N= Atividades não relacionadas uma com a outras.
21
140
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
1)- A expansão urbana do litoral de João Pessoa em direção à orla
iniciou-se pelo litoral norte, sendo que hoje esta porção do município já se
encontra totalmente urbanizada. Restam poucas áreas naturais remanescentes,
e o crescimento urbano avança agora de forma acelerada pelo litoral sul,
alterando de forma dramática a qualidade ambiental do que resta.
2)- Muitas atividades desenvolvidas no litoral de João Pessoa são
conflitantes com a manutenção da qualidade ambiental, algumas delas são
inclusive mutuamente exclusivas. A degradação da paisagem e a retração de
habitats verificadas na área levam a perda da biodiversidade simplificando as
funções ecossistêmicas e diminuindo os serviços dos ecossistemas que são
importantes para o bem estar humano. Água limpa, ar puro, paisagem integra,
solo fértil, capacidade de remoção de poluentes, proteção natural contra erosão
e assoreamento, etc, são exemplos de serviços ambientais que estão sendo
perdidos no litoral de João Pessoa, devido à forte pressão das atividades
humanas.
3)- As invasões de terras públicas protegidas por leis ambientais são
comuns tanto no litoral norte como no litoral sul de João Pessoa, e tanto pobres
como ricos tem feito uso dessa prática, indicando total ausência do estado no
cuidado com o meio ambiente e na gestão sustentável dos interesses difusos
relacionados aos recursos naturais.
4)- A desarmonia entre qualidade ambiental e crescimento urbano é
clara na área estudada, indicando que os limites da capacidade de suporte dos
ecossistemas locais não são respeitados no tocante à exploração de seus
espaços e recursos, avançando o crescimento da cidade sobre ambientes
notáveis de mata atlântica, manguezais, restingas, encostas, margens de
corpos d’água, topos de falésias, corpos d’água e campos de várzeas.
5)- Todos os remanescentes naturais que ainda restam no município de
João Pessoa merecem atenção urgente visto que estão perdendo qualidade
141
ambiental de forma acelerada, conforme evidenciado pelos valores dos índices
de qualidade ambiental calculados. Se considerarmos como sendo 1 (um) a
qualidade ambiental de ecossistemas íntegros e 0 (zero) a qualidade ambiental
de ambientes completamente destruídos, concluímos que o menor valor do
índice de qualidade do litoral sul, embora apresentando maior diversidade de
ambientes naturais, deve-se ao rápido processo de expansão urbana que vem
acontecendo na área degradando os diferentes ecossistemas por pressões
antrópicas múltiplas.
6)- A expansão urbana leva ao crescimento econômico, mas também
gera problemas sociais. A apropriação indevida dos recursos naturais como
observado neste estudo evidencia que o quadro deverá se agravar de forma
expressiva numa escala de tempo muito curta, visto que o incremento dos
impactos antrópicos na área relaciona-se diretamente com o incremento das
populações humanas locais e das atividades que desenvolvem.
7)- Conclui-se, ainda, a partir dos resultados gerados na pesquisa, que é
de fundamental importância para o município de João Pessoa a elaboração e a
atualização dos instrumentos legais que norteiem e traçam as diretrizes para o
desenvolvimento da cidade, sendo prioritários a recuperação das áreas
degradadas e o resgate do patrimônio natural para a natureza. Entende-se que
são necessárias interferências urgentes do poder público no sentido de
gerenciar melhorar os usos dos espaços litorâneos naturais do município de
João Pessoa, seguindo o que preceituam as leis ambientais, como formas
imediatas de frear a degradação que vem ocorrendo na área, a fim de garantir
o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais remanescentes
10)-
Reconhece-se,
finalmente,
que
mais
investimentos
em
infraestrutura como drenagem, saneamento básico e coleta de lixo são
necessários a fim de minimizar os danos ao meio ambiente, e que o
desenvolvimento de programas de educação ambiental junto à população local
é imprescindível de ser executado pelo poder público se quisermos mudar
atitudes e comportamentos das pessoas em relação ao meio ambiente.
142
11)- Considerando os diversos fatores observados na pesquisa, fica
clara a necessidade urgente de uma política ambiental eficiente para o litoral de
João Pessoa se quisermos pensar em sustentabilidade econômica, ecológica e
social para as gerações atuais e futuras. A redução dos recursos naturais e a
intensificação na ocupação nas terras públicas, e as derivações conseqüentes
dessa ocupação (poluição e contaminação das águas, diminuição de áreas
florestadas, lixo, etc.), serão com certeza o preço a ser pago se nenhuma ação
de curto prazo for estabelecida quanto à necessidade do estabelecimento de
um programa de gerenciamento ambiental para a área.
143
8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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