ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ________________________________________________________________________________________________ DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - COORDENADORIA DE CREDENCIAMENTO CENTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – CRVA REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO ASSINALE A(S) ATIVIDADE(S): CENTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CRVA POSTO AVANÇADO DE CRVA POSTO DE ATENDIMENTO DE CRVA Senhor Diretor-Geral do DETRAN/RS, encaminho a Vossa Senhoria a solicitação de credenciamento: Preencher abaixo os dados da empresa: Código CRVA: .............................. Nome da empresa: ....................................................................................................................... ....... Endereço: ........................................................................................................................... ......................................................................... Número: ............................................................ Complemento: ............................................ Bairro: ....................................................... Município: ......................................................... CEP: ................................... ....................... Fone: (.....)................................................. CNPJ (caso possua): ............................................................. E-mail: .......................................................................................... ............... Preencher abaixo os dados do responsável legal: Nome: ........................................................................................................................................................................................................ Data da Nascimento: ..............................................................................Local de Nascimento: ................................................................ Nacionalidade:........................................................................................Estado Civil: .............................................................................. CPF: .......................................................................................................RG: ............................................................................................ Título Eleitoral: ......................................................................................Certificado de Reservista:.......................................................... Escolaridade: ..........................................................................................Profissão: ................................................................................... Endereço Residencial: ..................................................................................................................................... ............................................ Número: ................................................................ Complemento: .................................... Bairro: ........................................................... Município: ............................................................. CEP: ............................... .................. Fone: (.....)...................................................... E-mail:....................................................................................................................................................................................................... IMPORTANTE: Para o credenciamento é necessário o preenchimento de todos os campos do formulário. Declaro que as informações acima são verdadeiras e que estou de acordo com as condições estabelecidas pelo DETRAN/RS para o credenciamento junto a esta Autarquia. Nestes termos, pede deferimento. ...................................................., .................. de ................................... de 20....... Assinatura do Titular (Reconhecer a Firma) Ilmo. Sr. Diretor-Geral do DETRAN/RS Porto Alegre – RS Av. Júlio de Castilhos, 505 - 8º andar – Porto Alegre/RS CEP: 90030-131 – www.detran.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ________________________________________________________________________________________________ DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - COORDENADORIA DE CREDENCIAMENTO CENTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – CRVA Documentos exigidos para o credenciamento, conforme a Portaria DETRAN/RS n°465/2013: DO CRVA: 1- Requerimento de Credenciamento, assinado com firma reconhecida do Titular; 2- Termo de Adesão (2 vias), assinado com firma reconhecida do Titular; 3- Cópia autenticada do Ato de Nomeação ou Designação Oficial; 4- Certidão do Foro (respondendo por designação); 5 - Certidão Negativa de Débitos com FGTS, disponível em: https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp 6 - Certidão Negativa Geral de Débitos Municipais, disponível diretamente na sua Prefeitura. Eventualmente algumas permitem a emissão via internet no site da Prefeitura. 7 - Certidão Negativa de Débitos Estaduais, disponível em: https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CER-PUB-SOL.aspx? 8 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2 DO TITULAR DO CRVA: 9 – Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal, disponível em: http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php OBS: Escolha a opção “Cível e Criminal” 10 - Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual, disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/ OBS: Escolha a opção “Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau” 11 - Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual, disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/ OBS: Escolha a opção “Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º Grau” OBSERVAÇÕES: a) Informar via Ofício se pretende operar no mesmo endereço. Caso venha a operar em endereço diferente ao atual CRVA encaminhar solicitação de Boletim de Vistoria Predial, informando o endereço antigo e o novo endereço do CRVA; b) Ler com atenção a Portaria DETRAN/RS nº 465/2013; c) Firma reconhecida em cartório de todas as assinaturas; d) Autenticação de todas as cópias; e) O requerimento de renovação de credenciamento deve vir preenchido com os dados da Empresa e do Titular; f) As certidões devem estar dentro do prazo de validade. As que não têm prazo valem somente por 30 dias; g) No caso de Certidão Positiva, deve-se encaminhar a certidão positiva e a(s) certidão(ões) narratória(s) correspondente(s) – uma certidão por processo; h) A Certidão da Justiça Federal (item 9) com DADOS INSUFICENTES não é válida. Nesse caso, retirar na Justiça Federal da 4ª Região; i) Caso não seja possível emitir as Certidões Negativas via site da Justiça Estadual (itens 10 e 11), as Certidões deverão ser solicitadas diretamente no FORO de sua cidade, ou em algum órgão que representa a Justiça Estadual em seu Município; j) As Certidões Positivas com efeito de Negativas são válidas; k) As Certidões obtidas na internet, que possuírem autenticação digital, não precisam ser autenticadas. A certidão obtida no Fórum deve ser original ou cópia autenticada; l) No Termo de Adesão (DUAS vias originais) preencher o CPF do Titular. Não preencher a Cláusula 2ª – a data é de validade é definida pelo sistema. Não há necessidade de testemunhas visto que a firma do Titular é reconhecida em cartório. Av. Júlio de Castilhos, 505 - 8º andar – Porto Alegre/RS CEP: 90030-131 – www.detran.rs.gov.br
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