Beberibe-CE | dezembro de 2013
Ficha técnica
Diretoria da Condsef (2011/2014)
SECRETARIA-GERAL
Josemilton Maurício da Costa Fazenda (RJ)
1º Adjunto _ Rogério Antônio Expedito (MG)
2º Adjunto _ Walter Matos de Moraes (AM)
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
José Carlos de Oliveira (PE)
1º Adjunto _ Maria das Graças Oliveira (PE)
2º Adjunto _ Maria Jurgleide de Castro Oliveira (RJ)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
José Maurício Valença Scotelaro Funasa (RJ)
1º Adjunto _ Marconi Alves Batista (PB)
2º Adjunto _ José Alberto Wanderley de Oliveira (PE)
SECRETARIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Neide Rocha Cunha Solimões (PA)
1º Adjunto _ Maria das Graças Gomes Albert (SC)
2º Adjunto _ Luís Cláudio de Santana (RJ)
SECRETARIA DE FINANÇAS
Pedro Armengol de Souza (PI)
1º Adjunto _ Valter Cézar Dias Figueiredo (MA)
2º Adjunto _ Agnaldo Coelho de Lima (RJ)
SECRETARIA DE GÊNERO RAÇAS E ETNIAS
Jussara Griffo (MG)
1º Adjunto _ Erilza Galvão dos Santos (BA)
2º Adjunto _ Francisco de P.B. Correia (RS)
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
Sérgio Ronaldo da Silva (DF)
1º Adjunto _ Luiz Marcos da Silva (PE)
2º Adjunto _ Maria do Socorro Ribeiro da Costa (PI)
DIREÇÃO NACIONAL – SUPLENTES
José Alves de Souza Filho (PR)
José de Arimatéa Moraes da Silva (TO)
Carlos Alberto de Almeida (MT)
João Bernardino Gonçalves Neto (GO)
Regina Maria Nunes da Silva (SC)
Carlos Antônio de Abreu (DF)
José de Assis (CE)
Enos Barbosa de Souza (DF)
Gilberto Rosas (RN)
Marcos Antônio de Lima Nunes (AP)
Aguinaldo Barbosa da Silva (PA)
SECRETARIA DE POLÍTICA SINDICAL E FORMAÇÃO
Carlos Henrique Bessa Ferreira (DF)
1º Adjunto _ Victor Marcos Madeira Costa (RJ)
2º Adjunto _ Cedício de Vasconcelos Monteiro (PA)
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARLAMENTARES E
DE CLASSE
Luís Carlos de Alencar Macedo (CE)
1º Adjunto _ Abdon Bandeira André (PB)
2º Adjunto _ Gilberto Jorge Cordeiro Gomes (GO)
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Edvaldo Andrade Pitanga (BA)
1º Adjunto _ Antonio Pereira Lima Sobrinho - Capila (BA)
2º Adjunto _ Ismael José César (DF)
SECRETARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Hérclus Antônio Coelho de Lima (RO)
1º Adjunto _ José Francisco dos Santos (DF)
2º Adjunto _ Flávio Santos (RO)
Organização do caderno de teses:
Geni Bandeira e Graziela Pereira de Almeida
Diagramação:
Ronaldo Alves
Tiragem:
2.000 exemplares
CONSELHO FISCAL
Severino Alves Araújo (PB)
Angelina Cali Jung (RS)
Raimundo Pereira de Souza (MA)
CONSELHO FISCAL – SUPLENTES
Olair dos Santos (SP)
Luis Carlos O. Filho (SE)
Lírio José Téo (SC)
Sumário
Tese 1 | MOVIMENTO PELA RETOMADA DO SOCIALISMO – MRS
Perspectivas de um sindicalismo autonomo e independente
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Tese 2 | GRUPO DOS INDEPENDENTES E ALIADOS
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Unidade dos federais, para avançar nas reivindicações 23
Tese 3 | UNIDOS PRA LUTAR
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Os trabalhadores não vão pagar pela crise41
Tese 4 | CSP-CONLUTAS
AVANÇAR NA UNIDADE RUMO A UMA NOVA DIREÇÃO
Tese 5 | MOVIMENTO LUTA de CLASSES – MLC
Por um sindicalismo classista, em defesa dos direitos dostrabalhadores e do socialismo!
Tese 6 | Artcond
“Valorizando o debate politico “ !
Tese 7 | GERALDO COSTA - APOSENTADO DO DNOCS/CE Na busca de uma solução mais razoável para todos os trabalhadores da esfera pública federal,
especialmente os aposentados e pensionistas
Tese 8 | ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA SINDICAL
Em defesa do Serviço Público de Qualidade Social e de transformações profundas no Brasil
Tese 9 | O TRABALHO
Com a Condsef e a CUT: unidade para conquistar as reivindicações
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Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
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Programação
do XI Concondsef
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QUARTA-FEIRA – DIA 11/12/2013
♦ 9h: Início do Credenciamento;
♦ 12h: Início da Hospedagem dos Delegados;
♦ 12h30 às 14h30: Almoço;
♦ 17h às 17h30: Abertura Solene do XI Congresso;
♦ 17h30 às 19h: Leitura, Discussão e Aprovação do Regimento Interno;
♦ 19h às 19h30: Eleição da Comissão Eleitoral;
♦ 19h30 às 20h: Apresentação e Deliberação sobre Recursos;
♦ 20h30 às 21h30: Jantar.
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QUINTA-FEIRA – DIA 12/12/2013
♦ 9h: Continuação do Credenciamento;
♦ 9h às 12h: Apresentação das Teses;
♦ 12h: Encerramento do Credenciamento de Delegados e Início do Credenciamento de
Suplentes;
♦ 12h às 14h: Almoço;
♦ 14h às 17h: Debate sobre a Conjuntura e Desafio dos Trabalhadores para o Próximo
Período;
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♦ 17h às 18h30: Debate sobre as Opressões das Minorias;
♦ 18h30: Encerramento do Credenciamento de Suplentes;
♦ 19h: Jantar;
♦ 20h às 23h: Atividade Cultural.
SEXTA-FEIRA – DIA 13/12/2013
♦ 9h às 12h30: Debate sobre Conjuntura Nacional e Internacional nos Grupos de
Discussão;
♦ 12h30 às 14h30: Almoço;
♦ 14h30 às 16h: Debate sobre Balanço do Movimento, Organização Sindical da
CONDSEF nos Grupos de Discussão;
♦ 16h às 19h: Debate sobre Pauta de Reivindicação, Plano de Lutas;
♦ 19h: Jantar;
♦ 21h: Atividade Cultural.
SÁBADO – DIA 14/12/2013
♦ 9h: Reunião da Comissão de Sistematização;
♦ 9h às 12h30: Plenária dos Departamentos (12 Departamentos);
♦ 12h30 às 14h: Almoço;
♦ 14h às 17h: Continuidade das Plenárias dos Departamentos;
♦ 17h às 21h: Plenária de Discussão e Aprovação das Resoluções;
♦ 21h: Jantar;
♦ 22h: Atividade Cultural.
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DOMINGO – DIA 15/12/2013
♦ 9h às 10h: Prestação de Contas;
♦ 10h às 11h: Inscrição de Chapas;
♦ 11h às 12h: Defesa das Chapas;
♦ 12h às 15h: Votação da Nova Direção da CONDSEF, Coordenadores de
Departamentos e Conselho Fiscal;
♦ 14h: Almoço;
♦ 15h às 16h: Apuração dos Votos;
♦ 16h: Encerramento.
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MOVIMENTO PELA RETOMADA DO SOCIALISMO – MRS
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Perspectivas de um
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A dinâmica do movimento
de 2012
sindical brasileiro da forma como o
governo Fernando Henrique o fez;
os patamares altíssimos de inflação
do período 1979-1994 praticamente
exigiam das diferentes categorias de
trabalhadores o recurso sistemático
à greve, sobre pena de graves perdas
salariais.
1. As greves de 2012 constituem o maior
movimento grevistas dos servidores
públicos federais pelo menos desde
1993, superando bastante em número
e combatividade todos os movimentos
desde o Plano Real, inclusive a greve contra a Reforma da Previdência
de 2003. Este é um fato importante,
que precisa ser entendido e explicado, inclusive por que o tamanho e a
profundidade do movimento pegaram
o Governo Federal (e mesmo grande
parte das lideranças grevistas) de
surpresa.
3. Em segundo lugar, o governo Fernan-
do Henrique deslanchou uma contraofensiva pesada contra o movimento
sindical, cujo momento decisivo foi
a derrota imposta à greve dos petroleiros em 1995. Essa contraofensiva
tem raízes nas modificações impostas
ao mundo do trabalho pela adoção
do receituário neoliberal a partir do
Plano Real. As próprias categorias
de trabalhadores foram redefinidas
nesse processo, sendo os servidores
públicos federais um exemplo claro.
A terceirização e outras formas de
contratação precária enfraqueceram
2. O Plano Real aparece necessaria-
mente como um divisor de águas no
movimento sindical brasileiro, ao
reduzir drasticamente a inflação e
as expectativas inflacionárias. Sem
esse pré-requisito, não teria sido
possível disciplinar o movimento
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a categoria, diminuindo seu poder de
barganha, sua capacidade de paralisar os serviços, sua autoconfiança e
combatividade.
Essa mudança de política contribuiu
para frear a retomada das greves no
serviço público federal. À sensação
de que não adiantava lutar se substituiu um consenso de que lutar não
era necessário.
4. Finalmente, se o governo Fernando
Henrique soube usar o chicote nos
seus enfrentamentos com os servidores públicos federais, não descuidou
da cenoura. Apostando na divisão dos
servidores, ao mesmo tempo em que
fechava a porta dos reajustes e reposições anuais de salário, entreabria
a porta da formação de carreiras diferenciadas. Foi uma tática tão bem
sucedida que manteve o funcionalismo quieto não apenas durante os oito
anos de FHC, mas também durante
o período seguinte.
7. A transição do governo Lula para o
governo Dilma começou a modificar
essa percepção. Em 2011, o governo
mudou as regras para as concessões
de reajustes anuais, amarrando-as firmemente à Lei Orçamentária Anual,
colocando uma data limite rígida às
negociações salariais entre governo
e servidores, o fatídico 31 de agosto.
Em seguida fez valer esse limite, arrastando as negociações com os servidores até o fim de agosto, quando
ficou, então, em posição confortável
para impor unilateralmente um reajuste pífio, que sinalizou o fim da recuperação salarial ocorrida durante
o governo Lula. E agiu em 2012 de
forma a deixar clara a intenção de
repetir o procedimento de 2011.
5. A força considerável do movimento
de 2012 está diretamente ligada ao
esgotamento do trinômio Plano Real/
desmonte/divisão da categoria.
6. O primeiro desses elementos a se
esvaziar foi à questão inflacionária.
Por algum tempo a queda da inflação
do patamar de dois dígitos mensais
para um dígito anual, sossegou o movimento sindical. Mas já em 1998,
com a crise asiática, ficou claro que
o controle do governo sobre os fundamentos da economia não era tão
seguro. Para os servidores públicos,
submetidos a um regime de reajuste
zero, a situação era ainda mais dura.
No início do governo Lula, a política
de arrocho salarial já era insustentável, e uma recomposição tímida, mas
real, das perdas salariais foi iniciada.
8. O desmonte do serviço público foi
mais duradouro. No governo FHC,
vimos uma orgia de destruição do
regime jurídico estatutário, cujo ápice
foi a Emenda Constitucional 19, que
aboliu o RJU. Terceirizados, estagiários, consultores, contratados temporários, conveniados do SERPRO e
DATAMEC, pessoal do PNUD, e até
mesmo celetistas, substituíram em
grande número os estatutários no
exercício das suas funções, e os concursos públicos para a renovação dos
quadros foram abandonados.
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9. Essa balbúrdia teve efeitos negativos
se aprofundou, durante quase todo o
governo Lula.
sobre a capacidade de luta dos servidores. Instalou-se a percepção de que
as paralisações não seriam capazes de
impedir a continuidade dos serviços;
isso resultou em paralisações pífias...
Que foram incapazes de impedir a
continuidade dos serviços. Daí resultou uma dinâmica profundamente
negativa para o movimento dos servidores públicos. As greves não davam resultados, deixando o governo
com as mãos livres para aprofundar
o desmonte do Estado; quanto mais
se aprofundava o desmonte do Estado, menos efeito tinham as greves.
12. Durante o governo FHC, sempre foi
claro que as carreiras privilegiadas
seriam as mais ou menos diretamente ligadas à acumulação do capital e à
ordem pública. As diferenças políticas
entre as coligações partidárias de Lula
e de FHC embaralharam a questão. O
governo Fernando Henrique era um
governo abertamente pró-capital; era
lógico que privilegiasse as categorias
de servidores mais importante para
a acumulação capitalista. O governo
Lula não era; fazia sentido esperar
que privilegiasse outros setores do
funcionalismo, particularmente os
ligados ao atendimento à população
de baixa renda.
10. Essa situação perdurou até 2007,
quando o STF derrubou o artigo central da EC 19. Por outro lado, o governo Lula mudou a política do governo
FHC em um aspecto importante: reverteu a política de esvaziamento do
serviço público, passando a realizar
concursos sistematicamente. Assim,
embora o processo de terceirização
dos serviços públicos ocorrido durante o governo Fernando Henrique
não tenha sido revertido a fundo, a
categoria ganhou musculatura com
o ingresso de uma quantidade considerável de servidores de faixa etária
muito mais jovem do que a média
existente em 2002.
13. O efeito dessa percepção foi o aprofun-
damento da divisão entre os servidores
e uma crise da concepção sindical de
sindicatos gerais. Com reajustes nulos,
implicando perdas salariais catastróficas sob Fernando Henrique, e depois
com a perspectiva de reajustes salariais
reais, mas pequenos sob Lula, o eixo das
expectativas dos servidores mudou na
direção da implementação de carreiras
específicas. Não se tratava mais de unir
os servidores para lutar pelas reivindicações de todos, mas de nos dividirmos,
para provar a importância de cada setor
para o projeto político do governo. Tal
lógica, é claro, enfraqueceu os sindicatos
gerais, fez surgir tendências no sentido
da criação de sindicatos específicos, e
acirrou a competição entre os setores
do funcionalismo.
11. O mais duradouro dos elementos
do tripé Plano Real/desmonte/estratificação foi a divisão promovida
entre os servidores na expectativa
de criação de carreiras específicas.
Essa ilusão não só se manteve, mas
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14. O governo Lula participou dessa di-
por FHC, os servidores voltaram a ver
a greve como uma possibilidade. Ora,
num dos últimos atos de atendimento de reivindicações específicas, o governo Lula havia beneficiado, através
da Lei 12.277, um grupo de cargos do
PGPE; a extensão da lei a todo o PGPE
surgiu então como a reivindicação que
unificava a maioria dos servidores.
O resultado dessas mudanças foi a
greve de 2012.
nâmica enquanto ela lhe permitia
atender algumas reivindicações e
postergar outras, atendendo aquelas que, mais uma vez, tinham mais
importância do ponto-de-vista do
capital. Isso durou enquanto o atendimento particularizado permitiu beneficiar alguns segmentos sem comprometer o orçamento, e enquanto
os setores cujas reivindicações iam
sendo proteladas podiam acreditar
que participavam de alguma espécie
de “fila” em que todos, afinal, seriam
contemplados.
As greves diante de um
governo “democráticopopular” e os erros das
organizações sindicais
15. Quando o atendimento às reivindica-
17. O movimento sindical do funciona-
ções dos que ainda não haviam sido
contemplados se tornou obviamente
mais caro que uma política salarial
geral, ou seja, quando o governo já
tinha atendido os setores privilegiados e os demais setores começaram a
perceber o engodo, o governo voltou
atrás, decidindo não mais tratar as
questões no varejo. Isso ocorreu no
fim do governo Lula, sendo então ainda compensado pelos reajustes reais
que o governo concedia sem precisar
ser muito pressionado.
lismo público errou relativamente
pouco na luta pelas reivindicações dos
servidores públicos sob um governo
em tese comprometido com as lutas
da classe trabalhadora. O erro mais
óbvio teria sido acreditar que, estando o governo comprometido com a
classe trabalhadora, os trabalhadores não precisariam mais lutar pelo
atendimento de suas reivindicações.
Um segundo erro foi o de identificar
os governos democrático-populares
aos governos burgueses em geral,
passando a avançar palavras de ordem semelhantes às que o movimento sindical já tinha esgrimido contra
Collor e Fernando Henrique (fora
Collor, fora FHC).
16. Com o fim da política de reajustes
“fáceis” do governo Lula, a “corrida
por carreiras específicas”, em que os
servidores competiam entre si em
vez de se unirem na luta, se esgotou.
Com os efeitos imaginários do Plano
Real esgotados, sem perspectiva de
obter ganhos reais sem luta, e com a
categoria parcialmente recomposta
do massacre administrativo imposto
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avaliação equivocada das relações
entre o sindical e o político. Fernando Collor não foi apeado do governo
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por causa do tratamento indigno que
deu aos servidores públicos, mas por
causa do fracasso de suas políticas
econômicas, que não conseguiram
implementar a agenda neoliberal no
Brasil, e por que os diferentes descontentamentos com essa situação
(que, para a burguesia, era descontentamento com o fracasso, e para os
trabalhadores era descontentamento
com a tentativa) puderam ser unificados pela repulsa generalizada pelos
métodos corruptos de Collor. Contra
Fernando Henrique, as tentativas de
deslegitimar o governo fracassaram,
embora evidências de corrupção fossem abundantes, por que, enquanto
a classe trabalhadora sofria as consequências do neoliberalismo, a burguesia se comprazia com a aplicação
eficiente da doutrina. Contra Lula –
e agora contra Dilma – é impossível
unir o movimento sindical pelo impeachment do(a) presidente por que
a base do movimento resistiria a essa
palavra de ordem, assim como a burguesia não vê motivos para remover
um governo que lhe permite continuar a acumular ao mesmo tempo que
legitima sua dominação pelo mesmo
fato de não ser o seu governo próprio
e favorito.
e deliberado (e esta foi uma condição
importante para a realização da greve
de 2012: as direções cutistas teriam
sido incapazes de liderá-la se tivessem ativamente propagado esse erro).
20. Mas isto não significa que erros não
tenham sido cometidos. A CONDSEF,
particularmente, em vez de assumir
seu papel dirigente e combater a tendência então generalizada à corrida
pelas carreiras, deixou-se envolver por
essa lógica, permitindo que as ilusões
da base prosperassem, com grande
prejuízo para a unidade da categoria.
Em certa medida essa linha equivocada da CONDSEF foi compensada
pela política dos sindicatos gerais,
que trabalharam no sentido oposto,
e souberam avaliar corretamente a
brecha representada pela Lei 12.277
como possibilidade de unificação da
categoria.
21. Mas aqui interessa mais analisar os
erros cometidos durante a greve. Estes foram com certeza, inúmeros, e é
preciso ignorar aqui os menores. De
maior importância foi à tendência
permanente da direção da CONDSEF
a tratar as negociações com o governo
como matéria burocrática, ignorando
o seu impacto político sobre o desenvolvimento da greve: as posições do
governo, em vez de permanentemente divulgadas à categoria, de forma
transparente, eram submetidas primeiro ao crivo técnico da assessoria
da entidade, com o resultado previsível da proliferação de boatos nocivos
ao movimento.
19. De uma maneira geral, o segundo
erro permaneceu circunscrito aos
setores que buscavam utilizar o movimento sindical como instrumento político-partidário, e o primeiro,
embora tenha permeado a prática
geral do movimento, não foi jamais
transformado em política consciente
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22. Essa prática burocrática foi muito po-
minação de outros de mesmo teor.
Naturalmente, o clima de disputa
política pela direção da greve pesou
nesse processo, não sendo possível
isentar algumas lideranças – cutistas
inclusive – que, em vez de preservar
o fundamental – a unidade dos servidores em de greve – permitiram e até
colaboraram na proliferação desses
boatos, que na prática serviram apenas
para esvaziar e dificultar o movimento.
tencializada pela existência prévia de
algumas práticas políticas nefastas no
interior da categoria. Já em 2011, setores de direita dentro do movimento
haviam aproveitado a falta de transparência da CONDSEF para circular
boato, anti-sindicais. Entre estes, o
boato de que, em 2011, a CONDSEF
teria rejeitado uma “boa” proposta do
governo, sendo assim o reajuste pífio
daquele ano atribuído a um erro, ou
mesmo traição, da CONDSEF, em vez
de à intransigência do governo ou à
falta de mobilização da categoria. Essa
(na verdade inexistente) proposta governamental que teria sido rejeitada
pela CONDSEF, quando questionada,
se resume a uma proposta que seria
melhor para o nível superior... e pior
para os níveis intermediário e auxiliar. A suposta rejeição da inexistente
proposta pela CONDSEF é então atribuída a um maior compromisso da
entidade com o nível intermediário –
ou mesmo ao “monopólio” da direção
da entidade pelos servidores de NI.
25. No fim da greve, as correntes de ul-
traesquerda tentaram capitalizar o
descontentamento de uma parcela
dos servidores com o resultado do
movimento, tentando então tirar conclusões políticas – contra o governo,
contra o PT, contra a CUT – que lhes
permitissem o processo de crescimento por acréscimo que caracteriza
tantas correntes de esquerda. Mas,
durante a greve, essas tendências
respeitaram de maneira geral a unidade do movimento e as instâncias
de deliberação. Pesou nisso o fato de
que a greve do PGPE foi amplamente
dirigida pelas direções cutistas.
23. É claro que esse absurdo se articula
26. Em resumo, a condução da greve foi
com a tentativa promovida por alguns
setores ligados à SDS de construir um
sindicato “do nível superior” para dividir a luta dos servidores e capitalizar
o descontentamento dos servidores
de NS do PGPE numa direção política específica: a oposição de direita ao
governo Dilma.
no fundamental correta, priorizando
a luta dos trabalhadores em relação
à propaganda política.
Uma caracterização
correta do governo
Dilma e de suas hesitações
e decisões em termos de
política econômica
24. Ora, durante a greve, a postura burocrática da CONDSEF contribuiu para
a revitalização desse boato e a disse-
27. O governo Lula foi caracterizado por
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uma ruptura parcial, mas importante, com as políticas econômicas tradicionais no Brasil. A burguesia brasileira sempre adotou uma postura
de extrema cautela em relação à sua
posição internacional, preferindo uma
postura subordinada ao imperialismo norte-americano a veleidades de
independência. Essa timidez sempre
se manifestou como uma peculiar
inapetência da burguesia brasileira,
uma mentalidade que sistematicamente prefere a associação com o capital estrangeiro ao desenvolvimento
capitalista autônomo.
exatamente uma dessas janelas de
oportunidade, fazendo com que a
burguesia brasileira pudesse expandir sua base produtiva sem receio de
retaliações imperialistas. Trata-se do
projeto do governo Lula de energizar
o capitalismo brasileiro através de
uma política de sustentação da demanda agregada.
30. Embora o governo Lula tenha desde
o seu início estabelecido políticas que
apontavam nessa direção, elas não
puderam desabrochar numa expansão maior da economia até que a crise
de 2008, que tornou a burguesia brasileira mais segura em relação à sua
própria capacidade de liderar o crescimento capitalista do país sem gerar
maiores atritos com o imperialismo,
se combinasse com a proximidade
das eleições de 2010, que tornou o
governo mais sequioso por um crescimento econômico forte.
28. Essa fraqueza estrutural da burguesia
brasileira está intimamente relacionada ao seu medo das classes subalternas. A burguesia brasileira entende
que o imperialismo é um salva-vidas
estratégico contra a irrupção popular,
e busca sempre uma parceria próxima
com as potências imperialistas mais
fortes – desde a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos. Simultaneamente, teme também a capacidade do
imperialismo de derrotar as eventuais
tentativas de desenvolver o capitalismo brasileiro de forma autônoma. Por
isso, só em situações excepcionais, de
crise do imperialismo, a burguesia
brasileira se aventura em projetos
de desenvolvimento mais ousados,
preferindo auferir lucros menores,
mas mais seguros, em aliança com o
capital estrangeiro, a aventuras mais
lucrativas, mais arriscadas que possam alienar esse seu aliado estrutural.
31. A euforia de 2009-2010 desarmou em
grande parte os ânimos anti-petistas
da burguesia. Por mais tímida que esta
seja, os lucros crescentes não podiam
ser desprezados. Mas essa foi uma situação excepcional. De volta à realidade, o governo Dilma viu-se de frente
com uma problemática muito diferente. Em parte, isso se deve às pressões
inflacionárias causadas pelo crescimento no final do governo Lula. Mas
há outro problema mais importante.
A crise em 2008 atingiu diretamente
o centro imperialista, prejudicando a
capacidade hegemônica dos Estados
Unidos. Mas o agravamento da crise
29. Ora, a crise mundial de 2008 abriu
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anterior, e a postura do governo em
relação às greves dos servidores é
simbólica nesse sentido.
em 2011 atingiu mais poderosamente
os imperialismos menores da Europa, numa situação em que os EUA já
tinham encontrado uma alternativa
para o combate imediato à crise – a
emissão de moeda, aproveitando a
posição privilegiada do dólar como
moeda internacional, que lhes permite exportar pelo menos em parte
a inflação.
34. Mas como se trata de um governo
dos trabalhadores, o mínimo que se
pode esperar é que o recuo seja feito
explicitamente como uma política
temporária, a ser superada pelo acúmulo de forças dos trabalhadores.
Não é isso que vemos.
32. Isso impactou a competitividade da
35. Por um lado, existe uma tendência a
economia brasileira, forçando o governo brasileiro a baixar os juros e
reduzindo a euforia exportadora. Mais
importante, demonstrou que o imperialismo americano se rearma para
garantir seus interesses estratégicos.
Daí a recaída da burguesia brasileira
na timidez e o reforço de sua mentalidade subalterna. Esses fatores ainda se somam a outros, relacionados
à mudança de governo. O governo
Dilma é, desde o início, sustentado
por uma composição política mais à
direita do que o governo Lula; o peso
da burguesia no núcleo do governo é
maior agora do que antes.
considerar o recuo como uma política
temporária, mas cujo fim não é condicionado à relação de forças entre
trabalhadores e capitalistas, mas à
conjuntura internacional, tal como
vista a partir das premissas do capital: a condicionante da retomada da
política anterior não é o respaldo da
classe trabalhadora organizada, mas
a atenuação da crise internacional.
36. Por outro lado, medidas constituti-
vas do recuo são apresentadas como
medidas para revertê-lo, minando
a credibilidade do governo: a perspectiva de crescimento a partir da
sustentação da demanda agregada
é substituída por uma política de
trickle-down, baseada na ideia de
estimular o crescimento através de
concessões aos investidores: renúncia
fiscal, redução de impostos, e priorização dos pagamentos da dívida pública. À luz dessa política, outras medidas cujo conteúdo aparentemente
dá continuidade à política anterior,
como a redução de juros, têm de ser
reinterpretadas como parte de um
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Os erros do governo na
condução da economia
33. É preciso entender, então, a política
econômica do governo Dilma como
fundamentalmente em recuo em relação à do governo Lula – particularmente em relação ao final do governo
Lula. Esse recuo pode ser necessário
do ponto-de-vista do capital, mas
sempre significa uma reversão, ainda
que parcial, das políticas do governo
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movimento geral no sentido da desoneração do capital.
motivos pelos quais essa aposta fracassou; mas importa ressaltar a dificuldade do governo em perceber que
a tática não estava mais funcionando.
Com as greves já em andamento, com
uma força nada desprezível, o governo
continuava a fingir que tudo ia bem,
permitindo que as demandas sobre
o serviço público se acumulassem, e
passando assim uma imagem mais
de inércia ou incompetência que de
firmeza, como provavelmente queria
transparecer.
37. E não há como evitar a conclusão
de é uma política equivocada, mesmo como concessão temporária ao
capital. A crise internacional é uma
crise de sobreacumulação do capital.
Passar mais recursos à iniciativa privada para que esta “invista” só pode
ter como consequência o aumento da
massa de capitais que não encontram
oportunidades de investimento. Particularmente quando o governo deixa
de apoiar a demanda agregada. Assim,
as medidas tomadas para evitar o
“contágio” da crise europeia apontam
diretamente para a importação mais
rápida e mais grave da crise.
40. Desta forma, as greves acabaram por
repercutir na imprensa, e isso acabou por deixar o governo fragilizado
diante desse seu tradicional adversário. Dada esta brecha, a imprensa
passou a pautar as ações do governo,
imprensando-o entre a necessidade
de recolocar a máquina pública em
funcionamento e o pânico de que a
imprensa atacasse um reajuste dos
servidores como desperdício de dinheiro público.
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Os erros do governo na
condução das negociações
com os servidores
38. Essa política econômica equivocada se
refletiu no tratamento que o governo
deu à greve dos servidores. O governo
tratou desde o início “empurrar com
a barriga” as negociações, na tentativa de atingir o prazo fatal de 31 de
agosto e conseguir o mesmo que no
ano passado, ou seja, impor o reajuste que quisesse sem necessidade
de negociar.
41. Nessa situação, o governo optou por
cometer o seu erro mais grave, retomando o discurso proposto pela
oposição e pela imprensa, que opõe
as reivindicações dos servidores públicos à situação dos trabalhadores
na iniciativa privada, pela ótica de
que são os impostos que impedem
o crescimento da economia. Isso
numa conjuntura em que o capital
faz a sua própria “greve”, deixando
de investir para esperar a próxima
“bolha” especulativa, e em que esse
discurso tinha poucas probabilida-
39. Ora, essa era uma política que baseada
na hipótese de que o os servidores não
percebessem a repetição da tática do
ano anterior, ou de que a desmobilização se mantivesse, desobrigando o
governo de negociar. Já discutimos os
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PLANO DE LUTAS
des de repercutir favoravelmente
entre os trabalhadores da iniciativa privada.
44. Jornadas de trabalho: Estabelecer
uma jornada de trabalho de 6 horas
corridas;
42. Com isso, o governo aprofundou os
problemas com a sua base social,
isolando-se dela e fragilizando-se
diante de seus inimigos estratégicos, colocando a CUT na obrigação
de combater os seus absurdos. Daí a
guinada à esquerda da central, que,
entre defender os interesses da base
ou apoiar o governo em seus erros,
optou pela primeira alternativa.
45. Defesa intransigente do Sistema
Único de Saúde Pública (SUS) para
todo o povo brasileiro, universal, de
qualidade e acessível a todas as classes sociais, em especial os mais necessitados;
46. Isonomia salarial entre os 3 Poderes
e entre os diversos órgãos do Poder
Executivo;
43. O governo conseguiu assim se colocar
no pior dos mundos. Sua incapacidade de avançar nas negociações com
os servidores, em vez de transparecer
firmeza e intransigência, revelou fraqueza, indecisão, divisão interna, e
mesmo incompetência. Sua proposta
final, em vez de sinalizar uma política que não se subordina às pressões
do empresariado e da imprensa, foi
noticiada como recuo diante da greve dos servidores. Ao tentar jogar os
trabalhadores da iniciativa privada
contra os servidores, fracassou e expôs o privilégio no tratamento dado
aos empresários, a inconsistência de
sua política econômica, e a tensão
crescente com suas bases sociais.
Ao posicionar-se com uma intransigência que beirou a brutalidade,
descolou-se da sua base sindical, que
foi forçada a radicalizar, abrindo espaço para o crescimento tanto da direita como da extrema-esquerda no
movimento sindical dos servidores
públicos federais.
47. Instituição de uma política de recur-
sos humanos global, que assegure a
capacitação e a formação continuada
dos servidores em todos os locais de
trabalho;
48. Restabelecer a paridade entre ativos,
aposentados e pensionistas;
49. Fortalecimento do serviço público e
aprimoramento da sua qualidade via
ampliação do quadro de pessoal através de concurso público, condições de
trabalho dignas e salários compatíveis, a fim de assegurar os direitos
fundamentais da população brasileira;
50. Reestruturação, fortalecimento e
maior autonomia dos órgãos ambientais federais;
51. Participar de campanhas contra os
agrotóxicos, transgênicos, biologia
sintética e geoengenharia que amea-
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enfrentarem o problema com determinação e rigor.
çam a saúde dos seres vivos e ao meio
ambiente e que estabelecem monopólios sobre variedades de plantas e
de animais;
Lutar contra a aprovação
das PECs:
52. Campanha de fortalecimento de
57. PEC 215/2000 – Transfere a compe-
apoio à FUNAI na demarcação de
terras indígenas e contra a proposta
do Governo de revisão e redução de
suas atribuições;
tência de demarcação das terras indígenas, quilombo e das populações
tradicionais do Poder Executivo para
o Congresso Nacional. Tal medida
visa esvaziar a FUNAI, INCRA E ICMBio, além de paralisar as demarcações
expropriar os territórios já demarcado dos indígenas, quilombolas, populações tradicionais e Unidades de
Conservação.
53. Apoiar luta das populações indígenas
ameaçadas pelos interesses de expansão do agronegócio;
54. Pela obrigação da consulta aos povos
indígenas sobre os planos e obras do
Governo que afetam direta ou indiretamente suas terras, nos moldes da
Constituição Federal e da Convenção
169 da OIT,;
58. PEC 237/2013 – Visa arrendamento
das terras indígenas, em prol do desenvolvimento do agronegócio e da
exploração mineral, resultando em
mais desmatamentos, poluição de
águas/nascente e o fim da biodiversidade brasileira.
55. Lutar pela renúncia do Deputado Mar-
co Feliciano da Comissão dos Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados;
Lutar pela cassação do Dep. Jair Bolsanaro; Lutar contra a aprovação das
PECs... Lutar pelas Reformas Agrária,
Tributária e Política.
59. Contra o PL 227/2012 – Visa ditar as
atividades que compõem o relevante
interesse público da União de forma
a legitima à expropriação dos territórios indígenas, quilombolas, e das
populações tradicionais, através da
implantação de hidrelétricas, rodovias, mineração e atividade do agronegócio, entre outras.
56. Em defesa dos direitos constitucionais
dos povos dos campos e da floresta
devido a apropriações criminosas de
terras indígenas, de territórios quilombolas, ribeirinhos entre outros, de
terras públicas em geral - envolvendo
as unidades de conservação e até mesmo as áreas de reforma agrárias que
ocorrem com a omissão do Estado o
qual preferem transgredir em relação
as suas obrigações constitucionais a
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60. Lutar pela aprovação do Estatuto dos
povos indígenas.
61. Contra o PL 4330/2004 – Regulamenta a Terceirização, precarizan-
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do as relações de trabalho, para que
os direitos dos trabalhadores sejam
reduzidos/anulados e os lucros aumentados.
CUT, visando denunciar a desigualdade entre homens e mulheres;
69. Garantir uma maior participação das
mulheres nas direções sindicais em
cargos de comando; Paridade de gênero obrigatória nas comissões que
definem promoções;
62. Contra o Decreto 7777 - que permite
a contratação do fura greve no serviço público.
63. Contra o Estatuto do Nascituro -
Igualdade de gênero nos
cargos comissionados e
funções gratificadas
64. Contra toda e qualquer tentativa de
criminalização dos movimentos sociais.
70. Pessoas com deficiência: Redução
65. Lutar pela ratificação das convenções
da jornada de trabalho para acompanhamento de filhos/dependentes
com problema de deficiência;
66. Fim das gratificações produtivistas
71. Desenvolvimento de ações que garan-
151 OIT, 158/OIT e 169/OIT.
bem como Incorporação das demais
gratificações aos vencimentos básicos.
tam acessibilidade aos portadores de
deficiência, políticas de integração,
de formação e qualificação para essas pessoas;
67. Lutar contra as medidas adotadas pelo
governo de desoneração da folha de
pagamento das empresas de diversos
setores da economia, a serem beneficiadas, implicando enormes déficits,
para o Regime Geral da Previdência
Social, cuja perda de arrecadação tributária foi estimada em R$ 13 bilhões
para o exercício/2013.
72. Discriminação Racial: Defesa das
cotas, contra a discriminação racial, e
das ações afirmativas, como indutora
de superação das desigualdades. Isto
tendo em vista que a população negra
percebe salários menores do que os
brancos, e é frequentemente preterida para o exercício de certas funções
no mercado de trabalho;
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Combater as
Discriminações Relativas
aos Seguintes Segmentos:
73. Juventude: Que o movimento sin-
dical lute por políticas públicas para
a juventude, levando em conta seus
problemas, como: desemprego, precariedade das condições de vida e de trabalho, violência, desvalorização dos
jovens trabalhadores, entre outros;
68. Mulheres: Implementação de creches
nos locais de trabalho para atender
criança de 6 meses a 5 anos de idade;
Participar da campanha de igualdade de oportunidades promovida pela
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74. Estabelecer políticas públicas em
Assinam esta tese:
Eduardo Mariano – CINDACTA
Francisco Machado – IBAMA
Mirian Vaz Parente – IBAMA
Gilson de Oliveira – CINDACTA
Luís Henrique – MPOG
Maria de Jesus – INCRA
Fernanda Vidal – CNPq
Gerson Sternardt – IBAMA
Adolpho André – IBAMA
Maria José S. Neves – ICMBio
Francisco Palhares – IBAMA
Washington Dias – IBAMA(BA).
função das demandas emergenciais, deste segmento, relacionadas
às seguintes questões: proteção social para a juventude trabalhadora,
combate à violência e igualdade de
gênero em todos os aspectos de vida,
investir na capacitação profissional
de qualidade dos jovens; emprego
digno, combate ao desemprego e ao
subemprego.
75. LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Transgêneros): Mudanças na Lei da
Previdência para estender os mesmos
direitos aos casais homoafetivos; Introduzir nas instâncias dos sindicatos
a luta dos trabalhadores(as) LGBT via
criação de coletivo/secretaria nas suas
respectivas estruturas, visando a realização de debates sobre a mudança
de plano de cargos e carreiras que deverão incluir os direitos pro referido
segmento; Combate à discriminação,
em especial com ações que abordem
o tema do HIV/AIDS no local de trabalho. Tudo isso, buscando promover
uma política de igualdade de inclusão
entre esse segmento de trabalhadores
ainda tão discriminados;
76. Idosos: Lutar pela revogação da Re-
forma da Previdência, em especial
pelo restabelecimento da paridade
entre ativos e aposentados; Pelo fim
do Fator Previdenciário; Aprofundar
o trabalho da Secretaria de Aposentados, dando continuidade aos seminários voltados a atender referido segmento; Lutar contra a discriminação
dos idosos em geral.
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Unidade dos federais,
para avançar nas
reivindicações
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“A história de toda a sociedade até hoje tem sido a
história da luta de classes”.
(Karl Marx, Século XIX)
dos Trabalhadores (AIT), nos quais os
pensadores do movimento operário
Karl Marx e Friedrich Engels, por divergirem do pensamento de Bakunin,
defensor de uma sociedade socialista
com um forte tom libertário, fundaram a Primeira Internacional (18641872), os quais contribuíram com um
programa revolucionário, deixando
escrito na história da luta de classes,
O Manifesto do Partido Comunista
(1848), que é historicamente um dos
tratados políticos de maior influência mundial e de orientação teórico
e prático da classe trabalhadora em
todos os países para o enfrentamento
da luta de classes.
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“O socialismo é o salto da humanidade, do reino da
necessidade para o reino da liberdade”.
(Friedrich Engels, Século XIX)
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“É dever da classe operária lutar contra a opressão
ou será cúmplice da miséria universal”.
(Lênin, Século XX)
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1. CONJUNTURA
INTERNACIONAL
1. A história do movimento operário in-
ternacional teve como referência temporal o século XIX, cujo embrião dessa
luta foi o continente europeu ocidental (Alemanha, Inglaterra etc), com a
fundação da Associação Internacional
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2. À época, várias correntes de esquerda (anarquistas, socialistas utópicos,
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social-democratas e comunistas) que
disputavam o espaço político de forma
acirrada, embora com as divergências
político-ideológicas, buscavam um objetivo comum: a superação inegável do
capitalismo e sonhando com a construção de uma nova ordem político-econômica e social, anticapitalista,
o sonho de construir uma sociedade
justa e igualitária, o socialismo.
aos organismos internacionais, desrespeitando a autonomia e soberania
dos povos, condicionando a opinião
pública mundial através da mídia que
a intervenção militar na Síria é uma
“intervenção humanitária”, nos leva a
refletir o pensamento vivo de Marx: “a
história se repete, a primeira vez
como tragédia, a segunda como
farsa”. Depois de doze anos de derramamento de sangue e de sangria dos
cofres do Tesouro Americano e, após
humilhantes aventuras nos países do
mundo árabe (Iraque e Afeganistão),
o imperialismo dos EUA está buscando sair do apuro do Oriente Médio...
3. A crise do sistema capitalista, já pre-
conizada por MARX, é marcada por
extensas crises estruturais e cíclicas
originadas da irracionalidade do próprio capitalismo. Os privilégios das
elites financeiras e a concentração
das riquezas do mundo globalizado nas mãos da minoria gananciosa capitalista provocam as crises de
superprodução, queda de consumo,
recessão, desemprego, destruição do
meio ambiente etc...
6. Os donos do capital globalizante dian-
te da crise econômica que se encontra,
só têm dois caminhos para sair dessa
eterna crise, primeiro destruindo as
forças produtivas, segundo aumentando a exploração da classe trabalhadora
no mundo do trabalho propiciando
o desemprego crescente nos países
centrais e periféricos. O imperialismo
dos EUA que representa a burguesia
imperialista no mundo hodierno espera ganhar tempo para uma retomada mundial da economia ou criar
uma alternativa de se lançar numa
aventura avassaladora de destruição
em massa das forças produtivas pelo
mundo através de guerras e, propiciar
a desordem social nos países de economia periférica. Com essa máxima
da estratégia do imperialismo dos
EUA no mundo, esta movimentação
irá produzir mais concentração de
capital nas mãos de poucos e mais
desigualdade social no seio da classe
4. O capitalismo encontra-se numa cri-
se estrutural que chegou ao ápice de
exploração da humanidade e de exclusão social. Tal crise aprofundou-se
pela escassez dos recursos naturais
renováveis (radiação solar, ondas do
mar, ventos, hidroeletricidade, biomassa e energia geotérmica) e pela
crescente crise energética, como também as guerras fratricidas financiadas pelo imperialismo dos EUA em
nome do petróleo e da utilização de
armas químicas pelos governantes
no Mundo Árabe.
5. O imperialismo dos EUA acostumados
a abrir caminhos sem dar satisfações
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trabalhadora mundo afora. Portanto,
enquanto a classe trabalhadora utilizar de suas organizações populares e
sindicais, em defesa de seus direitos
e conquistas, ela irá resistir e a luta
de classes será mais intensa.
os caminhos para o enfrentamento
que a Classe Trabalhadora deverá se
nortear para o próximo período. O
governo Dilma foi eleito pelo voto
da Classe Trabalhadora, já que o seu
concorrente (José Serra – PSDB-SP)
era o legítimo representante da elite
nacional. Venceu a vontade e o desejo dos (as) Trabalhadores (as) que,
pela terceira vez derrotou o projeto
da Classe Dominante, o projeto ortodoxo neoliberal, para eleger o
projeto neodesenvolvimentista
do PT, embora inferior ao nacional desenvolvimentismo dos anos
1960-1970.
7. O capitalismo é um entrave à emanci-
pação da humanidade. Não superá-lo
significa sucumbir à barbárie. Ou seja,
seria a adaptação da humanidade ao
caos criado pela crise estrutural do
seu modo de produção. Lutar contra
esse sistema é uma questão de sobrevivência...
8. Faz-se necessário repensar o papel
10. O Governo Dilma em sua posse anun-
estratégico e histórico da classe trabalhadora inserida na luta de classes.
É preciso elevar o nível de conscientização política dos trabalhadores, com
a junção da teoria e da práxis, para
apreender e compreender os fundamentos econômico-políticos- sociais
do Sistema Capitalista. A prática
revolucionária será o caminho para
combatê-lo. Somente a partir da intermediação entre teoria e prática será
possível buscarmos um novo modelo
de sociedade.
ciava cortes no Orçamento da União,
principalmente o congelamento de
salários dos Servidores Públicos Federais, Reforma da Previdência, Trabalhista etc. Mas, com a resistência
e a luta da classe trabalhadora, o
Governo Dilma não pode avançar
tanto no seu desejo político, atacando os direitos dos trabalhadores. A
política de distribuição de dinheiro
público através do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) a grandes empresas e empresários nacionais (Eike Batista etc),
como exemplo, o “kite felicidade”, que
é o pacote de concessões para ampliar
os investimentos em rodovias e ferrovias na ordem de R$ 133 bilhões
para um período de 25 anos, como
também a desoneração das folhas de
pagamento das empresas, desoneração fiscal para os grandes setores da
economia, privatizações de portos,
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2. CONJUNTURA NACIONAL
9. Neste XI Congresso da Confederação
dos Trabalhadores do Serviço Público
Federal, que irá acontecer em Beberibe-CE, no período de 11 a 15/12/2013,
nos debruçaremos diante à conjuntura
nacional para avaliarmos o Governo
Dilma (PT), no seu aspecto político-econômico e ideológico, apontando
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12. Para o ano de 2013, o Governo Dilma
aeroportos, rodovias, hidroelétricas
etc, e a criação de uma Agência Reguladora: a Empresa de Planejamento de
Logística (EPL) é o matiz ideológico
do Governo Dilma...
destinará cerca de R$ 900 bilhões
do Orçamento Geral da União para
pagar juros e amortizações da eterna dívida pública. Para atender as
reivindicações das 40 categorias que
fizeram greve no ano passado, o governo federal destinou R$ 10, 289
bilhões, o qual mal repõe a inflação
deste ano e não recupera as nossas
perdas históricas...
11. O governo federal propiciou ao setor
financeiro nacional (Banco do Brasil,
Itaú-Unibanco e Bradesco) um lucro de
R$ 23 bilhões no primeiro semestre
de 2013, nunca na história financeira do nosso país, os bancos lucraram
tanto e, os especuladores do grande
capital continuam lucrando com a
especulação financeira e a dívida.
Do Orçamento Geral da União executado em 2012 – R$ 1,712 trilhão
- 43,98% foram gastos com juros e
amortizações da dívida, representando quase metade do orçamento do ano
passado. Enquanto isso, nos setores
da educação, saúde e previdência
social, foram gastos 3,34%, 4,17%
e 22,47% do orçamento respectivamente. Observamos que, o Governo
Dilma prioriza o pagamento da dívida, o qual consome a cada ano, aproximadamente metade do orçamento
do governo federal... O pagamento dos
juros do serviço da dívida eterna é o
principal empecilho ao atendimento
imediato das reivindicações da classe
trabalhadora, objetos das diversas
manifestações ocorridas no mês
de junho deste ano. O povo foi às
ruas reivindicar melhorias dos serviços públicos como: saúde, educação,
transporte etc, bandeira histórica, há
mais de uma década, do movimento
sindical dos trabalhadores do serviço
público federal.
13. A política de Reforma Agrária no
Governo Dilma está parada e enterrada. O governo federal prioriza
a política do agronegócio que via intervenção da mídia nacional, acaba
levando uma falsa imagem de que é
o agronegócio a redenção da lavoura
no nosso país. Reforma agrária não
é apenas desapropriar áreas e assentar camponeses, reforma agrária é
apostar num outro modelo de produção agrícola que se contraponha
e que seja antagônico ao projeto do
agronegócio.
14. No ano passado, o Governo Dilma
privatizou os Hospitais Universitários, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBESERH), o qual assegura
o mesmo esquema aplicado as OS
(Organizações Sociais), permitindo a contratação temporária, como
também dispensa as exigências da
constituição de processo licitatório para compras e contratação de
serviços e, a criação da FUNPRESP
(Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
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Federal), com a aprovação do PL
1992/2007 na Câmara Federal e
o PLC 2/2012 no Senado. O matiz
privatizante do Governo Dilma é
público e notório, haja vista que, a
conjuntura internacional da crise
financeira é desfavorável à criação de fundos de pensão, levando
os mesmos à falência ou correndo
o risco de quebradeira em todo o
mundo, principalmente nos países
de economia central (EUA e Europa).
No Brasil, temos vários exemplos
de fundos de pensão que faliu. A
CAPEMI, por exemplo, desapareceu, deixando seus beneficiários
desassistidos. Não vemos nenhum
sentido do governo federal ter aprovado a FUNPRESP, pois a lógica do
mercado financeiro é colocarmos a
“previdência” de milhões de servidores nas mãos do deus mercado
para as aplicações de “risco”. Historicamente, a previdência é um
patrimônio da classe trabalhadora,
cujo fundamento básico é servir e
conferir-lhe segurança depois de
alguns anos de trabalho dedicado
e contribuição para a Nação.
QUE SER ANULADA! Esta palavra
de ordem pela anulação da Reforma
da Previdência do Governo Lula, foi
o motor para colocarmos mais de 20
mil manifestantes na Esplanada dos
Ministérios e, termos a consciência
crítico-política de que a Reforma da
Previdência de 2003 trouxe vários
prejuízos aos trabalhadores do serviço público federal como: redução
dos benefícios previdenciários;
fim da aposentadoria integral;
fixou a idade mínima para os servidores se aposentarem (fez com
que muitos servidores tivessem
que adiar seus planos de aposentadoria); fim da paridade entre
ativos, aposentados e pensionistas; e taxação das aposentadorias
e pensões que ultrapassem o teto
do INSS (R$ 4.159,00).
16. A CONDSEF à época da aprovação da
Reforma da Previdência do Governo
Lula em 2003, mobilizou e paralisou
os trabalhadores do serviço público
federal no país contra a aprovação
da Reforma da Previdência, a qual
depois de comprovado no Supremo
Tribunal Federal (STF) a compra de
votos de parlamentares que deu o
tom da aprovação da polêmica reforma, está na hora das vozes das ruas
exigirem a anulação da Reforma da
Previdência do Governo Lula já!
15. O Fórum Nacional das Entidades dos
Servidores Públicos Federais juntamente com a CONDSEF desempenharam um papel político-histórico
relevantes na greve dos servidores
públicos federais em junho de 2012 e
na luta pela anulação da Reforma da
Previdência de 2003 do Governo Lula,
construindo a grande marcha a Brasília no dia 24 de abril. REFORMA DA
PREVIDÊNCIA COMPRADA: TEM
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17. O movimento sindical e popular pre-
cisa dar continuidade à luta, buscando
a unidade e o fortalecimento da classe
trabalhadora para o enfrentamento
com o Governo Dilma, exigindo do
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21. Os acordos na sua maioria foram
governo federal mais verbas para a
saúde, educação, reforma agrária,
transporte e serviços públicos dignos
e de qualidade, como exigiram as vozes das ruas em junho, como também
os servidores públicos capacitados e
bem remunerados...
descumpridos, criando uma total insegurança e desconfiança da
Mesa Nacional de Negociação Permanente.
22. Na verdade a MNNP ficou apenas no
papel. O governo passou a negociar
em mesas setoriais, não respondendo a pauta unificada, protocolada
por diversas vezes pelo Fórum dos
Federais.
18. Os signatários desta tese vêm de-
nunciar a política de ajuste fiscal do
Governo Dilma e exigir do governo
federal o cumprimento dos acordos
assinados com a CONDSEF e a CUT,
reafirmando a necessidade da construção da maior unidade do movimento
sindical e popular para enfrentarmos
a política econômica de arrocho do governo federal, a qual favorece a classe
dominante e retira direito e conquistas
da classe trabalhadora. Reafirmamos
ao Governo Dilma: “a classe trabalhadora não pagará pela crise”...
23. Portanto os objetivos da MNNP que
era democratizar as relações de trabalho na Administração Pública, não se
concretizaram. A maioria das demandas apresentadas e negociadas ficou
no papel. Não queremos aqui negar os
objetivos das entidades sindicais que
é negociar a pauta da categoria. Mas
há de se fazer uma reflexão sobre a
metodologia utilizada pela Secretaria
de Relações de Trabalho – SRT/Planejamento. Pois vem demonstrando
ineficaz e sem objetivo.
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Administração Pública e
situação dos servidores
19. Vamos colocar como marco inicial a
24. Neste sentido, torna-se mais que ur-
Administração Pública no governo
Lula e Dilma, que em 2003, instalou
a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que tinha como
objetivo instalar democratização das
relações de trabalho com as entidades
que representam os trabalhadores do
serviço público federal. Na ocasião
foi assinado um protocolo de intenções pelas entidades sindicais e oito
ministros.
gente a regulamentação da Convenção da OIT 151, onde as soluções de
conflitos esteja associado ao comprometimento das partes.
25. O governo vem alegando dificuldades
em cumprir o que se foi negociado, o
atendimento as pautas apresentadas,
a falta de recursos orçamentários.
Esta fala cai por terra, ao analisarmos os próprios dados do governo,
exposto aqui nos estudos elaborados
pelo Dieese:
20. Como bem diz o nome “Protocolo de
Intenções”, ficou apenas a intenção.
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1. Negociações:
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Planejamento Orçamento e Gestão,
Míriam Belchior, e todo o seu staff,
têm adotado uma postura de indiferença e intransigência para com
os trabalhadores do setor público,
que não foram atendidos uma vez
sequer pela presidenta; apenas por
sua ministra. Pouco, muito pouco
para um governo que ainda se diz
dos trabalhadores. 3
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29. Muitos de nós culpávamos o falecido
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Duvanier, pela intransigência e truculência nas mesas de negociação.
No entanto, ao assumir o seu lugar,
o Sr. Sérgio Mendonça adotou uma
postura que em nada difere do seu
antecessor, principalmente no quesito enrolação. Prova inequívoca disso
é o não cumprimento por parte do
governo das cláusulas contidas nos
acordos assinados o ano passado,
que além de prever novas tabelas
até 2015, também falavam sobre
a negociação de inclusão do PGPE,
PST e outras tabelas nos mesmos
valores constantes da lei 12.277,
da revisão da Gacen, da média das
avaliações dos últimos cinco anos
para a aposentadoria, da implantação das GQ’s nos setores ainda
não abrangidos por ela, sem falar
no cumprimento de acordos assinados com INCRA, IBAMA, DNIT,
DNPM e muitos outros.
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26. Ficou evidente que o governo tem
lastro para atender as demandas da
categoria, sem comprometer a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Conforme
estudos apresentados.
27. Cabe a nós, atores principais desta
batalha, unificarmos ainda mais dentro do Fórum das Entidades Federais,
e construir uma grande greve na 1ª
quinzena de março/2014, para exigir do governo Dilma atendimento
as nossas reivindicações.
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30. E, para cada negativa, há um dis-
curso na ponta da língua: “a crise
internacional não permite”. No en-
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28. O governo Dilma, sua Ministra do
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tanto, em momento algum faltou dinheiro para ajudar nas privatizações,
onde o BNDES tem sido um parceiro
de primeira hora dos empresários.
Dilma assessorada por Gerdau têm
constantemente desonerado o setor
empresarial. Já são mais de 150 bilhões, inclusive até do pagamento da
previdência, que segundo o governo,
vive ameaça constante de falência.
31. Sendo assim entendemos que nego-
ciar é importante, mas temos que
dizer ao governo, que é necessário
que haja respostas positivas, que
as negociações não podem se manter ad aeternum, que temos definir
datas e períodos para que as negociações tenham início, meio e fim.
Se mesmo assim, o governo não se
sensibilizar, não nos resta alternativa, a não ser construirmos uma
grande unidade no campo dos trabalhadores do serviço público federal, com pautas e bandeiras que
nos unifiquem e prepararmos para
o mês de março de 2014 uma greve
sem precedentes, maior até do que
a de 2012, que nos possibilitou arrancar do governo mais do que ele
inicialmente se permitia.
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Porque somos contra as
Terceirizações
32. As terceirizações vêm aumentando a
cada ano na Administração Pública,
seja pela linha direta da terceirização
ou por meios disfarçados, como os
que seguem abaixo, conforme dados
da Dieese:
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33. Neste sentido, combater a terceiri-
fato de que o ataque do grande capital esta cada vez mais forte. Haja
vista o PL 4330, que visa precarizar
e terceirizar os serviços, retirando
direitos arrancados ao longo dos
anos com muito suor e sacrifício
dos trabalhadores. Mesmo sabendo que a CUT não nos oferta hoje
a mesma garra e espírito de luta
como nos anos 80 e 90, até fraquejando em determinados momentos,
ela ainda é o maior sustentáculo da
classe trabalhadora, bastando para
tal que apontemos os caminhos a
serem trilhados por ela.
zação é diferente de combater os terceirizados. Esses trabalhadores são
explorados e colocados como refugo
pelas empresas responsáveis pelos
contratos e convênios. Que, em contrapartida, recebem todas as benécias
do estado, e para os seus trabalhadores, as migalhas que caem da mesa.
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2. Balanço do Movimento:
34. O Congresso passado da Condsef
acertou ao aprovar a unidade entre
as diversas categorias dos servidores
públicos federais. A busca da unidade
através da construção do fórum das
entidades dos servidores fez com que,
no ano de 2012, fizéssemos uma das
maiores greves unificadas dos últimos tempos, culminando com uma
vitória política sobre o governo federal, que voltou atrás no reajuste zero.
No entanto, apesar do acerto, tem-se
ainda muito a avançar no processo de
unidade, independente das questões
partidárias e até ideológicas.
37. Portanto, assim como não podemos
afirmar que somente os que são filiados à CUT são os donos da verdade,
ninguém também pode se arvorar
como tal. Temos que lembrar que a
maioria dos trabalhadores(as) não
são sindicalizados(as), ficando às vezes à margem das nossas lutas. Uns
por falta de informação, outros por
desinteresse e até mesmo por egoísmo, peleguismo, ou por outros motivos de ordem qualquer. O certo é que
temos que investir na Central, através da Condsef, visando fortalecer o
espaço de unidade entre as Centrais
e todas as entidades dos trabalhadores, sejam do Serviço Público ou da
iniciativa privada, que estiverem na
luta contra a retirada dos direitos dos
trabalhadores.
35. Por isso, nesse momento é fundamen-
tal para a classe trabalhadora que a
CUT e a Condsef sejam condutoras
deste debate, construindo a unidade
com todos aqueles que querem lutar
contra os que querem tirar os direitos dos trabalhadores, seja do setor
público ou da iniciativa privada.
36. Assim sendo, qualquer discussão
3. Estrutura da CONDSEF:
sobre desfiliação da CUT, ou de
criar uma nova ferramenta de luta,
é contraproducente tendo em vista
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38. A Condsef surgiu em 90 para organi-
zar os servidores federais com uma
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criado entre as entidades e governo
ainda não chegou a um acordo.
proposta ousada de unificar todos
em uma organização só, ou seja,
deveríamos fazer diferente das leis
burguesas, ter um sindicato plural
em que os(as) trabalhadores(as) poderiam escolher a sua filiação sem ser
preciso utilizar do imposto sindical
ou qualquer outra forma de financiamento por parte do Estado. Nesse
cenário, a Condsef após sua criação e
filiação dos sindicatos gerais, sempre
se destacou por se constituir como
uma entidade que sempre derrubou
barreiras.
42. Na Justiça começamos a ter constan-
tes questionamentos quanto à representatividade da Condsef e de alguns
sindicatos. Neste sentido, temos que
levantar alguns cenários:
39. Após 2003, com o inicio do governo
Lula, iniciamos um processo de debate para regulamentar o direito a
negociação coletiva cumprindo assim
a convenção 151 da OIT, bem como o
reconhecimento do governo e a regulamentação do direito de greve sem a
intervenção do Estado e a liberação
dos dirigentes sindicais.
40. Os governos de Lula e Dilma em-
43.
1) Temos convivido com varias
ameaças de alguns setores da base
dos sindicatos gerais (associações)
de criar sindicatos nacionais e filiação direta à Condsef, o que é uma
ameaça direta aos sindicatos gerais;
44.
2) Ao longo destes anos, o número
de trabalhadores que se filiaram aos
sindicatos gerais consolidaram a
tese de que um sindicato só e uma
confederação só são as ferramentas mais corretas de enfretamento e de busca da unidade entre os
trabalhadores;
45. Caso seja mantido a legislação atual e
purraram com a barriga, enquanto
poderiam ter tomado uma decisão
política e resolvido minimamente
esses questões que estavam na ordem do dia do PT, quando oposição.
Ao contrário, durante estes 10 anos
tivemos vários problemas que ameaçaram e ainda ameaçam a nossa forma
de organização.
a Condsef não consiga o seu registro
sindical, propomos apresentar uma
nova estrutura para a Condsef no
presente Congresso, para ser aprovada em uma plenária estatutária a ser
convocada para 2014, com data será
aprovada pelo CDE.
46. Neste sentido, convidamos a todos
a construir uma proposta que proteja nossa forma de organização. Essa
responsabilidade não é só de uma
força política, mas de todas as forças que estejam, ou não, na direção
da Condsef.
41. Foram várias tentativas de cobrança
do imposto sindical. Na nossa base
conseguimos barrar, mas agora a situação pode fugir do controle. A situação é delicada, o grupo de trabalho
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PLANO DE LUTAS
57. Pela regulamentação imediatamente
da emenda 29, que garante recursos
financeiros para a saúde pública.
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Retirada dos projetos
de lei que tramitam no
congresso
Reivindicações gerais
47. PLP-092/07: criação de fundações
58. Equiparação com a Lei 12.277/10, a
públicas de caráter privado.
todos os trabalhadores que estão com
a remuneração abaixo dos cinco cargos específicos (NS, NI e NA).
48. PLP-248/98: dispensa do servidor por
insuficiência de desempenho.
59. Lutar pela paridade entre ativos/apo-
49. PL-549/09: a mesma lógica do PLP-01.
sentados e pensionistas.
50. PEC-306/09: extingue o Regime Ju-
60. Instituir gratificação de qualificação
rídico Único (RJU).
para todos os setores que ainda não
tem esse direito.
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Lutar pela aprovação dos
seguintes projetos de leis
61. Criação da gratificação zona local e
difícil acesso e que seja garantida a
todos que se encontram trabalhando
nessas condições.
51. PL 5030, que reabre o prazo para os
demitidos injustamente pelo desgoverno Collor.
62. Lutar pela mudança do formato de
52. PL 4485, que concede pensão vitalícia
aposentadoria no tocante a gratificação de desempenho, com valores
integrais.
para os trabalhadores da ex-Sucam
que estão contaminados pelo DDT/
Malathion.
63. Regulamentação da Convenção 151
53. PEC 210, que garante o retorno do
(Negociação Coletiva na Administração Pública).
adicional do tempo de serviço a todos
os servidores.
64. Unificar os valores do auxílio alimen-
54. PEC 555, retirada dos descontos do
tação, transporte e pré-escolar nos
Três Poderes (Executivo, Judiciário
e Legislativo).
PSS dos aposentados e pensionistas.
55. PLPs 554 e 555, que regulamente a
65. Cumprimento do Mandado de Injun-
aposentadoria no serviço público.
ção 880, na sua íntegra e outros.
56. Convenção 158, que veda a demissão
66. Data-Base em 1º de Maio.
imotivada de trabalhadores.
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67. Política Salarial com correção das
68. Auditoria cidadã da Dívida Pública.
Uniformizar as políticas de
saúde complementar com fixação
isonômica na administração pública federal.
69. Lutar contra as terceirizações, em
74. Lutar para a anulação da reforma da
distorções e reposição inflacionária.
especial contra a PLP 4330, e privatizações.
previdência.
75. Lutar pelo retorno do anuênio.
70. Lutar contra os leilões do pré-sal.
71. Regulamentação da aposentadoria
especial no Setor Público, com incorporação do adicional de insalubridade.
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72. Combater condições de trabalho insalubres em ambientes não insalubres.
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73. Defender a saúde do trabalhador e
de necessidades especiais.
da trabalhadora e seus familiares e a
efetiva segurança no trabalho, através
de medidas como:
Mecanismos mais eficazes a proteção aos ambientes de trabalho;
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Criação das comissões de saúde
nos locais de trabalho (OLT Saúde);
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81. Coibir práticas anti-sindicais.
Pelos exames periódicos para
controle;
82. Combater a criminalização dos mo-
Política de preparação do servidor para a aposentadoria;
vimentos sociais.
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Política de combate à dependência química e alcóolica do servidor;
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criminação seja de gênero, etnia, idade
ou orientação sexual, especialmente
em ambiente de trabalho.
nefícios e pelo fim do fator previdenciário.
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79. Combater com vigor todo tipo de dis-
80. Lutar pela universalização dos be-
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77. Os Combater o assédio moral no
78. Garantir os direitos dos portadores
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ção de desempenho seja efetivamente
como o previsto pelo MPOG.
serviço público e nas entidades
sindicais.
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76. Lutar para que a comissão de avalia-
83. Lutar para que o governo recompo-
nha a força de trabalho no serviço
público federal.
84. Lutar pela democratização da mídia.
Atenção especial à saúde mental
do servidor;
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Reivindicações
específicas
Carreira da Imprensa Nacional:
93. Implantação do Plano de Carreira.
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Carreira Previdência, Saúde e
Trabalho:
Carreiras do INCRA:
85. Elaborar propostas para a saúde dos
94. Reestruturação das Carreiras do
servidores, em particular aqueles
acometidos de intoxicação decorrente
de serviços com uso permanente de
inseticida.
INCRA.
95. Instituição de adicionais de titulação
86. Reestruturação da Carreira.
e de incentivo à qualificação aos servidores integrantes do Plano Especial
de Cargos do INCRA.
87. Reajuste da GACEN conforme INPC
Plano Especial de Cargos da Cultura:
anual e Extensão para os servidores
que ficaram excluídos.
96. Instituição de adicionais de titulação
e de incentivo à qualificação aos servidores integrantes do Plano Especial
de Cargos da Cultura.
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Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo:
88. Equalização Salarial dos Três ní-
97. Reestruturação do PEC.
veis conforme percentual dado aos
cinco Cargos de Infraestrutura (PL
– 5.920).
Carreiras e Plano Especial de Cargos
do Meio Ambiente e IBAMA:
89. Reestruturação do Plano Geral.
98. Revisões nas carreiras e plano
90. Isonomia com a Lei 12.277/10(NS,
especial de cargos das Áreas Ambiental (IBAMA, MMA, CHICO
MENDES).
91. Gratificação de Desempenho (GQ) e
Carreiras das Agências Reguladoras:
NI E NA).
Retribuição de Titulação (RT).
99. Revisão das carreiras aplicáveis às
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Plano Especial de Cargos dos
Servidores do Departamento
Nacional de Produção Mineral –
DNPM:
agências reguladoras, objetivando a
constituição de uma só carreira.
Servidores da Secretaria do
Patrimônio da União:
92. Revisão das Carreiras e Plano Espe-
100.Plano de Carreira.
cial de Cargos.
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109.Isonomia com a Lei 12.277/10 (NS,
Servidores do Ministério da Justiça:
NI e NA).
101.Instituir uma gratificação especifica
Servidores integrantes do Quadro de
Pessoal da AGU:
para os servidores do MJ.
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Carreiras e Plano Especial de Cargos
do DNIT:
110.Plano de Carreira.
102.Reestruturação das carreiras e do
Servidores do Hospital das Forças
Armadas:
Servidores integrantes do Quadro
de Pessoal do Ministério da
Agricultura, não integrantes
de carreiras ou planos especiais
estruturados
103.Reestruturação do Plano de Carreira
111.Instituir uma Gratificação a titulo de
Plano Especial de Cargos do DNIT.
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dos Servidores Estatutários.
adiantamento de Plano de Carreira
para os Servidores Administrativos
do MAPA.
104.R JU para os empregados públicos
(Lei nº 8.112).
Servidores integrantes das
estruturas funcionais da Ciência e
tecnologia, do INPI e do INMETRO:
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Plano de Carreiras e Cargos da
Tecnologia Militar:
105.Reestruturação da tabela remune-
112.R eestruturação da Tabela Remu-
106.Inclusão, no PCCTM, dos servidores
Servidores integrantes do Quadro de
Pessoal do Arquivo Nacional:
ratória.
neratória.
civis das áreas administrativa e logística lotados no Ministério da Defesa
e órgãos vinculados.
113.Constituição de um Plano Especial de
Cargos destinado à reorganização da
estrutura remuneratória da instituição.
107.Inclusão dos servidores civis do PGPE,
abrangendo os do NA, no PCCTM
lotados em organizações militares
tecnológicas.
Servidores integrantes do Fundo de
Marinha Mercante:
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114.Plano Especial de Cargos/Carreira.
Servidores integrantes do PECFAZ
(Ministério da Fazenda):
Servidores do INEP e do FNDE:
108.Revisão do plano e elaboração de uma
115.Reestruturação da Carreira e PECs.
carreira.
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123.Tratamento funcional idêntico ao
Servidores da FUNAI:
dispensado aos servidores do INCRA,
com enquadramento na Carreira de
Desenvolvimento Agrário.
116.Estruturação da “Carreira Indigenista”.
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Departamento de Ciência e
Tecnologia do Exército Brasileiro:
Trabalhadores da Funasa do
emprego público/Rio de Janeiro:
(Mata mosquito)
117.Enquadramento dos servidores egres-
124.•Inclusão destes trabalhadores na
sos do PCC e do PGPE na Carreira da
C&T.
lei 8.112/90, transformando-os em
servidores públicos federais estatutários.
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Servidores anistiados –
Enquadramento no RJU (não há
acordo firmado com o governo):
Servidores públicos federais da
Roquete Pinto:
118.Enquadramento dos servidores anis-
125.Redistribuição imediata dos servido-
tiados na forma da Lei nº 8.878/1994
e do Decreto nº 6.077/2007, no Regime Jurídico de que trata a Lei n°
8.112/1990.
res da Roquete Pinto que ainda não
foram contemplados com o processo
de redistribuição para o Ministério
da Cultura.
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Servidores integrantes do PEC da
Polícia Rodoviária Federal:
EX-TERRITÓRIOS:
119.Restabelecimento do pagamento da
126.PELA REGULAMENTAÇÃO DO AR-
120.Reestruturação do PEC.
127.ANALISAR AS CLASSES DI E DII DA
GDAR.
TIGO 138 DA LEI 11.784-2008,
CARREIRA DE MAGISTÉRIO, LEI
12.772-2012 PARA DETECTAR SE
HOUVE PREJUIZO;
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Servidores administrativos do
Ministério das Relações Exteriores:
121.Estruturação de carreira específica.
128.EXTENSÃO DOS PLANOS DE SAÚ-
DE PARA OS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS
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Servidores da EMBRATUR:
122.Estruturação de carreira específica.
129.QUE OS DOCENTES COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA QUE EXERCEM
CARGO DE CONFIANÇA DENTRO
DA ÁREA DE EDUCAÇÃO OU PE-
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Servidores do Ministério do
Desenvolvimento Agrário:
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DAGÓGICA, GARANTINDO SUAS
PROGRESSÕES COMO MANDA A
LEI.
137.REAJUSTE GERAL DE SALARIOS
130.QUE A CONDSEF ENVIE DOCUMEN-
138.Lei 12.277/2010 – Encaminhe para a ex-
E BENEFICIOS AO SERVIDORES
PUBLICOS.
TO AO PLANEJAMENTO SOLICITANDO DO GOVERNO O DIREITO
AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO,
RISCO DE VIDA, PENOSIDADE E
PERICULOSIDADE A TODOS OS
SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS
QUE TENHAM ESSES DIREITOS,
ENVIANDO UM PERITO DO TRABALHO PARA FAZER OS LAUDOS,
NOS CASOS NECESSARIOS.
131.QUE A CONDSEF SE COMPROMETA
tensão a TODOS SERVIDORES PUBLICOS (superior, Intermediário e Auxiliar).
139.LUTAR PELA INCORPORAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
AO VENCIMENTO BASICO.
140.Que seja implantada no PGPE nos 03
níveis A Gratificação de Qualificação
(Superior, Intermediário e Auxiliar).
141.Reiterar junto ao Governo Federal a
proposta de Ascensão Funcional do
Servidor, nos moldes da discussão já
feita entre a CONDSEF e o Governo.
COM AS PAUTAS DOS SERVIDORES
DOS EX-TERRITÓRIOS DE RORAIMA,
RONDONIA, AMAPÁ, ACRE E FERNANDO DE NORONHA, ENCAMINHANDO AO GOVERNO FEDERAL.
142.Lutar pela aprovação da PEC 210 Retorno do Anuênio para todos os
Servidores da Administração Pública,.
132.QUE A CONDSEF CONVOQUE O
DEPARTAMENTO DOS EX-TERRITÓRIOS PELO MENOS 2 VEZES POR
ANO PARA ENCAMINHAMENTO
DAS PAUTAS.
143.Retorno do pagamento do Plano Collor
133.CONTRA O PROJETO DE LEI QUE
GEAD aos Servidores docentes do
AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA.
aos Servidores (Docente e Não Docentes) do Estado do Amapá.
144.Que o MPOG faça o pagamento da
TRATA DO ACORDO COLETIVO
ESPECIAL;
145. Pagamento de despesas dos Exercí-
134.DEFESA DA APOSENTADORIA IN-
cios Anteriores sem que os servidores tenham que abrir mão de direitos
judiciais ou administrativos.
TEGRAL E PARITÁRIA
135.NÃO AO FATOR PREVIDENCIARIO
146.Reintegração imediata dos restantes
136.ANULAÇÃO DA REFORMA DA PRE-
dos anistiados de Fernando de Noronha e demais Estados;
VIDENCIA (MENSALÃO 2003)
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147.Reativação do escritório de represen-
Servidores da Rede Federal de
Educação:
tação do MPOG Ex-territórios federal
em Fernando de Noronha
154.Plano de Carreira PCCTAE: gestão
148.Que a CONDSEF REIVINDIQUE JUN-
para reativação da Comissão Nacional
de Supervisão da Carreira e inserção
da CONDSEF nos espaços nacionais
de negociação com o Governo.
TO AO GOVERNO FEDERAL O PAGAMENTO DO PASSIVO DE 4% AOS
DOCENTES DOS EX-TERRITÓRIOS,
LEI 12.702-2012 MESMO BENEFICIO
CONCEDIDO ANTERIORMENTE
AOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE ENSINO.
155.“Isonomia” do magistério dos ex-ter-
ritórios com os demais trabalhadores
do magistério da área de educação
tecnológica e/ ou universidade (com
destaque para a Lei 12.702/2012 - 4%
de reposição salarial para os docentes).
149.QUE A CONDSEF REIVINDIQUE
JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A
UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DO
MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO.
156.Pagamento da GEAD aos Servidores Docentes do Amapá, Rondônia
e Roraima.
150.QUE A CONDSEF PROMOVA JUN-
TO AS SUAS FILIADAS DISCUSSÃO
E ENCAMINHAMENTOS SOBRE O
ENFRENTAMENTO DO ENDIVIDAMENTO INTERNO DO PAÍS.
157.Unificação das Carreiras do Magistério do Ensino Básico.
158. Expansão da Rede de Educação Tec-
151.REINVIDICAR MELHORES CONDI-
nológica (inclui escolas da CEPLAC as EMARCS; os diversos programas/
projetos como PRONATEC e similares): solução para problemas de infraestrutura, gestão e pessoal (com
necessidade, também, de recomposição da força de trabalho).
ÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO
PÚBLICO.
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DNOCS:
152.Reestruturação do DNOCS, com a
criação de um plano de carreira para
os servidores do órgão, bem como, a
reabertura do prazo de opção para os
servidores que estão prejudicados com
o não recebimento da bolsa/VPNI.
159.Não à privatização, contra a EBSERH
(Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
Plano de lutas específicas femininas:
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Sudene, Sudan e Suframa:
160.Pela adoção de políticas públicas con-
153.Criação de planos de carreira para
tra a violência doméstica e contra a
violência no trabalho;
estes 3 setores.
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161.Pela aplicação efetiva da Lei Maria
da Penha;
162. Pela ampliação da rede de cre-
ches e da escola pública de tempo
integral;
163.Por campanhas de valorização da
Março
170.Marcha à Brasília (cobrar do Governo
uma resposta à pauta de reivindicações) e Campanha Salarial 2014;
171.Indicativo de Greve.
imagem social da mulher;
164.Pela ampliação dos direitos sociais vol-
tados para a maternidade, formação
profissional, acesso à saúde preventiva e curativa, proteção à infância e
a juventude;
165.Contra o fator previdenciário e a
retirada de direitos da Previdência
Social;
Assinam essa tese:
Grupo dos Independentes da Base da CONDSEF;
Unidade Socialista – US;
Movimento Luta de Classes – MLC;
Unidade Socialista dos Trabalhadores – UST;
Delegação de Rondônia;
Parte da delegação de Minas Gerais,
Esquerda Popular Socialista – GO e
Alicerce – RJ.
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4. Calendário de
atividades:
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Janeiro
166.Lançamento nos Estados da campanha Salarial de 2014;
167.CDE e Plenária da Condsef.
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Fevereiro
168.L ançamento da Campanha Salarial/2014, com entrega da Pauta aos
Três Poderes.
169. Assembléias nos estados para
discutir o Indicativo de Greve a
ser construído no Congresso da
CONDSEF.
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UNIDOS PRA LUTAR
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Os trabalhadores não vão
pagar pela crise
Internacional
em serviços públicos de qualidade à
população necessitada, são destinados para garantir os lucros dos tubarões do capital, conforme exigem os
organismos internacionais.
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A crise econômica mundial
1. A crise econômica mundial é uma
realidade no planeta. Seus reflexos
são sentidos em todos os cantos do
globo terrestre, inclusive no Brasil.
Os responsáveis pela crise, aqueles
que detêm o poder do capital, são os
únicos beneficiados por ela, enquanto a classe trabalhadora é atacada
com demissão, desemprego, redução
e congelamento salarial, redução de
direitos previdenciários, destruição
dos serviços públicos, privatizações,
entre outras mazelas sociais. Os recursos financeiros oriundos dos impostos, que deveriam ser aplicados
XI CONGRESSO | caderno de teses
Europa no centro da crise:
Recessão e desemprego
2. O ponto mais avançado da crise segue
sendo a Europa. A Comissão Europeia
não acertou em seus prognósticos:
“Em fevereiro de 2011 disse que em
2012 seria o ano de crescimento. Não
foi. Há um ano repetiu: em 2013 se
recuperaria a economia. Tão pouco; e
agora promete que a Eurozona cairá
este ano 0,3% e crescerá somente em
2014” (Clarin, Argentina, 23/2/13).
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3. Já há 10 países em recessão na UE:
os jovens cresce a 23,4% e existem
12.300.000 pessoas que buscam emprego e não conseguem (dados The
Guardian, no Clarin, 3/2/13). A crise
política e econômica yankee se destaca visto que, democratas e republicanos não entraram em acordo sobre a
elevação do nível de endividamento
dos EUA, assim o governo aplicou um
massivo corte na defesa, educação,
saúde, pesquisa científica, etc. Um
corte estatal de 85 bilhões de dólares
que pode deixar sem trabalho a 750
mil pessoas, entre eles 30 mil docentes, mais de 17 mil funcionários da
NASA, 15 mil na Agência de Proteção
ambiental e mais de 32 mil no Departamento de Segurança. Ao ponto
que até Obama disse que haverá “uma
queda de meio ponto no crescimento
do PIB (...). Tudo isto vai ter um efeito
dominó na economia...” (La Nación,
Argentina, 2/3).“Sem o aumento do
teto da dívida, o governo ficaria sem
dinheiro para pagar despesas-chave,
como aposentadorias, vencimentos da
dívida do Tesouro e gastos militares,
como observa um relatório do Bank
of America Merrill Lynch” (Valor
Econômico, 01 de outubro de 2013).
Holanda, Espanha, Checoslováquia,
Grécia, Itália, Chipre, Hungria, Portugal, Finlândia e Luxemburgo. A UE
soma já 26 milhões de desempregados
e destruiu 2 milhões de empregos em
2012. Na Grécia 60% dos jovens estão
sem trabalho. Na Espanha é um dos
mais graves com 26,2%, com 6 milhões de desempregados. Alemanha
tem os piores números desde 2009.
4. O ajuste dos governos europeus chega
aos serviços públicos com demissões
em massa e enxugamento da máquina. Na Grécia, por exemplo, o plano
de milhares de demissões no serviço
público foi aprovado pelo congresso em
julho desse ano. De imediato, quatro
mil funcionários, incluindo professores, serão demitidos. E até o final de
2014, mais 25 mil servidores perderão
o emprego. A medida é uma exigência
do FMI e do Banco Central Europeu
para conceder mais uma parcela do
empréstimo. Medidas nesse sentido
têm sido tomadas também em países
como Portugal e Espanha. O que mostra que o processo de sucateamento
do serviço público é parte de uma política internacional da burguesia para
resguardar seus lucros diante da crise
econômica internacional.
A classe trabalhadora
reage aos ataques da
burguesia
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A crise econômica global
do sistema capitalista
atinge a maior economia
do mundo
6. A continuidade da revolução árabe e
as lutas dos trabalhadores e setores
populares da Europa são o ponto mais
avançado de uma rebelião de massas
mundial que impede que o imperialismo possa superar a fase aguda de sua
5. É um fato que as taxas de desempre-
go seguem em 7,3%, enquanto entre
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crise econômica. E isto realimenta a
crise política dos governos, regimes
e partidos burgueses e reformistas.
(Wall Mart, professores de Chicago,
portuários da costa Oeste). Eles mesmos se definem como “fragilidade da
reativação”. Mas é um fato: a classe
reage aos ataques do capital.
7. No Norte da África existe atualmente
uma luta encarniçada entre a revolução e a contra revolução em toda a
região, mas ainda não está dita a ultima palavra. Continua a mobilização
e a vontade de luta do movimento de
massas.
Nacional
Fortalecer as lutas das
categorias e campanhas
salariais em curso e
derrotar o ajuste de
Dilma
8. No Egito, de um lado houve o golpe e
a selvagem repressão dos militares e
a libertação do ex-ditador Mubarak e
por outro a revolução segue seu curso
com os protestos massivos. Na Tunísia, a greve geral, há ainda os protestos no Bahrein e na Palestina contra a
repressão sionista. Enquanto que na
Síria continua a resistência armada
popular contra a invasão imperialista,
como contra a ditadura sanguinária
de Bashar Al Assad.
11. No Brasil, nada será como antes com
as manifestações ocorridas no mês
de junho. Os governos federal, estaduais, municipais ficaram acuados
durante as manifestações pela força
dos milhões que saíram para exigir
transporte público de qualidade, o
fim da corrupção, mais verbas pra
saúde e educação e tantas outras pautas que denunciavam a farra dos de
cima com o dinheiro público, como
nos gastos milionários nas obras da
Copa do Mundo.
9. Desde os primeiros dias do ano se
somaram novas greves e mobilizações massivas contra os cortes na
Espanha, Grécia, Portugal, França,
Bélgica, Alemanha e na Bulgária diretamente os protestos terminaram
derrubando seu governo. A tudo isto
tem que somar as greves na Índia, na
África do Sul, na China, na América
Latina ou as massivas marchas dos
estudantes no Canadá.
12. Passados quatro meses das jorna-
das de junho, o pacto proposto por
Dilma, governadores e prefeitos só
unificou a burguesia num ponto: o
ajuste fiscal. Assim como em outros
países onde os efeitos da crise econômica internacional têm sido os
governos tentarem impor pesados
ajustes, como demissões no serviço
público e aumento do desemprego,
por exemplo; no Brasil esse receituário também é aplicado.
10. Em que pese que nos EUA não haja
um ascenso na luta classes, crise tem
levado os trabalhadores a se realizarem protestos sindicais pontuais
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13. A inflação segue alta, consumindo
parte expressiva dos salários e aumentando o endividamento das famílias. Em reunião ocorria no dia
05/09, com os representantes dos
BRIC’s (grupo formado por Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul)
o governo brasileiro anunciou que
investirá R$ 18 bilhões no fundo de
reserva do bloco.
que dão sustentação aos ataques do
governo Dilma (PT/PMDB).
Categorias começam a
lutar
16. As burocracias sindicais que tentaram
blindar o governo, seja nas jornadas
de junho seja nos dias 11/07 e 30/08,
foram rechaçadas pelo movimento de
massas por conta de seu atrelamento com o governo. Dilma, Lula, o PT
e a CUT perderam a hegemonia que
tinham nas ruas. Setores da classe
fizeram e estão fazendo fortes movimentos como os trabalhadores de
supermercados, construção civil, rodoviários, metroviários, metalúrgicos
e os trabalhadores da educação em
greve em Belém, no Rio de Janeiro e
Rio Grande do Sul. Essas mobilizações
apontam o caminho que devemos seguir nesse segundo semestre.
14. A dívida pública consumiu só em 2012
o valor de R$ 753 bilhões (43,98% do
orçamento da União). Enquanto que as
áreas sociais ficaram apenas com migalhas. A saúde recebeu 4,17%, a educação
3,34%, segurança 0,38%, transportes
0,7% e habitação apenas 0,01%.
15. Não bastasse o aperto nas áreas so-
ciais, os governos arrocham salários
e sucateiam os serviços públicos, precarizando as condições de trabalho e
privatizando várias áreas. A inflação
continua acelerando e corroendo os
salários que não crescem na mesma
proporção. Se tomarmos o reajuste
de 15,8% do acordo fechado no ano
passado para o triênio 2013-2015,
dividindo-o por três, teremos 5,26%,
ou seja, 0,58% a menos que o reajuste aceito pela CONDSEF. O governo
sequer repôs a inflação e o valor do
reajuste já foi corroído pelo índice
inflacionário só neste primeiro semestre. É de suma importância que
as lutas que estão surgindo sejam
unificadas sob a direção de uma nova
ferramenta de luta que possa substituir as velhas burocracias governistas
encasteladas nos aparelhos sindicais
17. Enquanto os políticos absolvem cor-
ruptos como Donadon (PMDB) e tentam criminalizar a juventude que luta,
como no caso da prisão dos Black Blocs
no RJ, devemos trabalhar para unificar
as lutas em curso e impor derrotas aos
governos e seus aliados no movimento
sindical com a força da mobilização.
Nesse contexto,
apresentamos as seguintes
propostas:
Internacional:
18. Se solidarizar com os trabalhadores e
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trabalhadoras da UE, que lutam contra a reforma da previdência; por emprego e salário; contra o ajuste fiscal
aplicados na UE; contra a demissão
dos empregados públicos e por mais
postos de trabalhos, inclusive para a
juventude;
da Constituição Federal de 1988 –
Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias;
27. Uma vez suspenso o pagamento da
dívida pública, exigimos que os recursos sejam aplicados em serviços
públicos de qualidade à população
necessitada, como saúde, educação,
transportes, segurança, reforma
agrária, lazer, cultura, política habitacional, alimentação, trabalho,
previdência social, proteção à infância e à maternidade, assistência aos
desamparados (art. 6º da CF);
19. Todo apoio às greves e mobilizações
massivas na Espanha, Grécia, Portugal, França, Bélgica, Alemanha e
Bulgária;
20. Se solidarizar com os trabalhadores e
trabalhadoras dos Estados Unidos da
América que se manifestam contra a
política de ajuste aplicada por Obama;
28. A CONDSEF toma para si todas as
21. Apoio à revolução no Norte da África
e mobilização das massas que lutam
por liberdade;
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22. Apoio ao processo revolucionário no
Egito e manifestam repúdio contra
a repressão militar e libertação do
ditador Mubarak;
23. Apoio às manifestações populares na
Tunísia e Bahrein;
30. Construção de uma nova organiza-
24. Todo apoio à resistência Palestina e
ção sindical que possa unificar todas
as lutas dos trabalhadores contra os
ataques dos governos e dos patrões.
contra a repressão sionista;
25. Todo apoio à luta popular na Síria e
contra a invasão imperialista.
Balanço do Movimento
Nacional:.
A Campanha Salarial de
2012
26. Exigir a suspensão do pagamento e
auditagem da dívida pública brasileira, conforme preconiza o art. 26
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29. Exigem o combate firme e consequente à
corrupção em todas as esferas de poder
do Estado Brasileiro, inclusive com aplicabilidade das punições cabíveis para
corruptos e corruptores, bem como o
confisco de toda a riqueza acumulada
pela prática da corrupção, revertendo
esses valores às políticas sociais.
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bandeiras de luta expostas nas ruas
durante as jornadas de junho de 2013;
31. Em 2012, a pauta unificada dos servi-
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dores federais tinha sete eixos: definição de data em 1º de maio; política
salarial permanente com reposição
inflacionária, valorização do salário
base e incorporação das gratificações;
contra qualquer reforma que retire
direitos dos trabalhadores; retirada
de PECs, PLs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores
públicos; cumprimento, por parte do
governo, dos acordos firmados e não
cumpridos; paridade entre ativos,
aposentados e pensionistas; reajuste
dos benefícios: auxílio alimentação,
diárias e contrapartida de plano de
saúde; e, por último, depois de muito
debate, foi incluído, ao longo da campanha de 2012, o índice de 22,08%
linear a todas as carreiras.
governo petista/peemedebista apenas
apresentou propostas de negociação
setorizada, que culminaram, infelizmente, na divisão do movimento de
greve, tendo em vista que setores da
FASUBRA, CONDSEF e CSP CONLUTAS caracterizavam que a greve não
teria como arrancar a pauta unificada.
Assim, o governo conseguiu impor
uma proposta de reajuste de 15,8%
dividida em três anos (2013, 2014 e
2015) o que, conseqüentemente, sepulta por três anos qualquer campanha salarial vindoura.
Era possível alcançar
outras conquistas?
34. Em nossa avaliação, em que pese a
32. Esse esforço permitiu que a campa-
nha iniciasse unificada, seguida da
maior greve de servidores federais
nos últimos 18 anos (após a greve
histórica de 1993), numa conjuntura
em quase 10 (dez) anos de governo
petista: cerca de mais de 300 (trezentos) mil servidores federais paralisaram, promoveram atos e marcharam
unificadamente no país, porém, em
que pese a forte greve e a realização
de três marchas nacionais a Brasília
fortemente mobilizadas não foram
suficientes para que o governo atendesse às reivindicações dos servidores
postas na mesa.
33. Nas mesas de enrolação, o governo,
inicialmente, apresentava sua proposta de reajuste zero. Em seguida,
ao perceber a radicalização da greve, o
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dureza do governo, pensamos que
sim. Primeiro elemento, dinheiro há:
“Em 2012, o governo federal gastou
R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões
a mais do que em 2011, contrariando
o alarde da mídia conservadora diante
da alegada queda com os gastos com
a dívida e com o fato do superávit
primário ter ficado abaixo da meta”,
conforme apurou o portal Auditoria
Cidadã da Dívida (grifamos). Em segundo lugar porque a política de reajuste zero só foi derrotada em função
da greve e mobilizações radicalizadas,
como as que aconteceram na terceira
marcha nacional em Brasília (2012)
em que os grevistas unificados com
os estudantes conseguiram manter
fechado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por fim,
porque os servidores federais não
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aceitam mais o ajuste fiscal imposto
por Dilma Rousseff/Michel Temer,
governo que garante a lucratividade
dos banqueiros, por meio da dívida
pública, bem como recursos às grandes empreiteiras dos grandes projetos
em curso no país (olimpíadas, copa e
hidrelétricas), motivos que deixam os
servidores com muita disposição de
luta diante de um governo que, diuturnamente, governa para garantir
o privilégio dos ricos, que ficam cada
vez mais ricos. Por outro lado, corta
recursos dos serviços públicos e nega
reajuste aos servidores.
campanha são os mesmos de 2012, o
que implica em afirmar de que nada
nos foi garantido, ou seja, está mais
do que caracterizado que o governo
petista/peemedebista é pura enrolação e ataque em relação aos trabalhadores. Reafirmando, o governo é
dos ricos!
Que rumo deve ter a
campanha salarial?
37. Em sua página, a CONDSEF, publi-
ca um texto intitulado: “Projeto do
governo se distancia cada vez mais
daquele que a maioria dos brasileiros
elegeu nas urnas”, datado de 24/05.
“As decisões e os caminhos que o governo da presidenta Dilma Rousseff
tem trilhado estão deixando dúvidas
em muitos que apostaram num projeto com foco em melhorias sociais e
que foi o escolhido pela maioria dos
brasileiros nas últimas eleições”. Segue o texto: “A concessão de isenção
de impostos ao empresariado é outro
reflexo do distanciamento do governo
do que deveriam ser suas prioridades.
Em menos de dois anos o empresariado foi liberado de contribuir com mais
de meio trilhão de reais em impostos,
dinheiro que deixou de ser arrecadado e poderia ter sido utilizado em
investimentos que de fato pudessem
retornar para os brasileiros em forma,
por exemplo, de serviços públicos de
qualidade para todos” (grifamos). Não
vamos aqui reproduzir o texto completo, mas destacamos que está recheado
de exemplos do que tem significado a
atuação do atual governo em benefício
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O que foi a campanha
salarial 2013
35. O acordo assinado em 2012 garan-
tiu um “reajuste” salarial de 15,8%
em três parcelas, 2013, 2014 e 2015,
sendo em média um percentual de
5,26%, porém a inflação em 2012 alcançou um patamar de 5,84% (IPCA)
medida pelo IBGE, segundo o sítio
(http://g1.globo.com/economia/
noticia/2013/01/inflacao-oficial-fecha-2012-em-5,84-aponta-ibge.
html). O mesmo IBGE, para 2013, indica índice de inflação de 6% (IPCA),
novamente acima do percentual médio ao que foi dado aos servidores federais. Sendo que o índice para 2014
seguem as mesmas projeções, o que
significa redução no poder de compra
dos servidores. Nem a inflação está
sendo reposta.
36. A campanha salarial 2013, sequer
há índice. Os eixos centrais da atual
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aos ricos: isenções fiscais, privatização,
compra de votos, corte nos recursos
públicos, etc. “É importante destacar
neste cenário que deixa trabalhadores
à margem e privilegia o empresariado
a resistência deve se fazer constante”
(grifamos). Em que pese a caracterização de que os trabalhadores fiquem à
margem em função dos privilégios dos
ricos, o texto da CONDSEF, insinua
que o governo está em disputa, isso
é o que sugere o título. Afirmamos
que não! O governo é dos ricos! Por
meio das mesas de enrolação, apenas segura os de baixo para iludi-los
e impedir suas lutas para continuar
garantindo os lucros e privilégios dos
de cima (os ricos).
a esta postura uma vez que muitos
temas vêm sendo debatidos há anos
e a retomada do ponto de partida é
um retrocesso muito grande que precisa ser evitado a todo custo. Assim
como solicitou aos servidores do Dnit
a repactuação de prazos para um retorno às demandas da categoria, os
servidores da Funai e da SPU também
terão que aguardar o agendamento
de reuniões entre junho e julho para
obter retorno de suas principais reivindicações” (a agenda só foi garantida no final de setembro). Esses são
motivos mais que suficientes para
que a CONDSEF saia das mesas de
enrolação permanentes e negocie
com o governo no calor das lutas, com
pressão dos trabalhadores em greve,
para que o governo não tenha como
preparar armadilhas como a do reajuste parcelado.
38. Para entender melhor a enrolação do
governo federal, veja a matéria da página da CONDSEF: “28/05 – Retrocedendo em processos de negociação,
Planejamento pede reenvio de pauta
de reivindicações a servidores da Funai e SPU . A Secretaria de Relações
do Trabalho (SRT) do Ministério do
Planejamento têm repetido o que parece ser uma estratégia para retardar
os processos de negociação em curso
com diversas categorias da base da
Condsef. Em duas reuniões ocorridas
nesta terça-feira, para tratar a pauta
de reivindicações dos servidores da
SPU e da Funai, a SRT solicitou que
as demandas fossem reencaminhadas. A alegação principal é de que a
SRT conta com uma equipe de novos
gestores que precisam se inteirar dos
temas tratados. Em todos os encontros a Condsef tem protestado quanto
Apostar na mobilização
dos trabalhadores
39. Os ventos nebulosos da crise eco-
nômica mundial que sopraram de
maneira mais voraz a partir do final
de setembro, inclusive atingindo a
maior economia do planeta, certamente irão impor mais ajustes aos
governos nacionais, a prova disso
foram os cortes na LDO. Além disso,
o crescimento econômico brasileiro
é tímido e ficou muito aquém do que
previa o governo, aliando-se a isso
uma inflação crescente.
40. Nesse contexto, caracterizamos que
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o governo é dos ricos e que apenas
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enrola os servidores públicos. Assim, o terceiro elemento a debater é a
mobilização concreta dos servidores
federais. Os servidores, de conjunto,
estão insatisfeitos com as “negociações”. Não há propostas concretas do
governo, exceto as sucessivas afirmações “...vamos processar as reivindicações para dar uma resposta”. Os
servidores estão fartos de enrolações.
Necessitam de debates políticos claros acerca da crise econômica mundial e seus reflexos na economia de
nosso país, ou seja, se o governo dos
ricos está disposto a contrariar os
ricos, quer dizer, deixar de garantir
as margens de lucros dos banqueiros,
do empresariado, do agronegócio, do
latifúndio, da burguesia, via de regra,
usando dinheiro público, ou investir
as finanças públicas nos serviços públicos e garantir as reivindicações dos
servidores públicos federais já postas
à mesa de negociação há muito tempo.
concreta dos servidores federais e da
classe trabalhadora de conjunto. É
fundamental seguir o exemplo das jornadas de junho. É necessário semear
e construir um ambiente de mobilização dos servidores na perspectiva de,
pela base, possibilitar a construção de
greve unificada em 2014, com vistas
a derrotar a política de ajuste fiscal
imposta aos trabalhadores e acabar
com a farra da lucratividade dos ricos
e conquistar as justas reivindicações
dos servidores públicos federais, como
serviços públicos de qualidade à população necessitada; plano de carreira universal que garanta mobilidade,
e desenvolvimento na mesma com
base na escolaridade e remuneração
justa; reconstrução e estruturação
dos serviços públicos, inclusive com
realização de concursos; nomeação
dos concursados aprovados;
43. Que a CONDSEF exija ao governo a
antecipação do pagamento da parcela
de 2015 já para 2014;
41. Portanto, concluímos que o modelo
de negociação com o governo federal,
há muito está superado. O governo
não pode nos acusar de não querer
negociar. São fartos os documentos
reivindicativos enviados pela nossa
Confederação e outras entidades. Já
apresentamos, inclusive, ao governo
uma proposta de institucionalização
da negociação coletiva, que também
não foi atendida.
44. Uma vez negada a antecipação da par-
cela de 2015 pelo governo, a CONDSEF deve retirar-se imediatamente de
todas as mesas de enrolação, devendo
convocar plenária nacional para decidir sobre o processo de mobilização
nacional da categoria e construção
da greve;
45. Que a CONDSEF não assine mais
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acordos plurianuais. Deve haver respeito à data base reivindicada pelos
servidores e futuros acordos não
devem passar do ano orçamentário,
Neste sentido, propomos:
42. Há que se romper com essa lógica de
negociação e apostar na mobilização
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inclusive como forma de proteger o
reajuste reivindicado da corrosão inflacionária.
Snowden a Glenn Greenwald, que se
tornou co-autor da reportagem onde
a repórter Sônia Bridge relata que o
governo norte-americano pode ter
espionado os computadores da Petrobras” (Portal EBC 28.08.2013 - 15h42
| Atualizado em 27.09.2013 - 10h42).
A espionagem, possivelmente, foi realizada para obter informações dos leilões do Pré-Sal, porém não é difícil se
prever que também pode ter sido alvo
da espionagem yankee, a tecnologia
de prospecção de petróleo em águas
profundas, que só o Brasil possui.
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As privatizações no
governo Dilma/Temer
46. Na esteira dos governos FHC e Lula,
o governo Dilma/Temer tem proporcionado uma verdadeira destruição do
patrimônio público construído pelos
impostos da população brasileira.
49. Além do Pré-Sal, os hospitais uni-
47. A privatização das telecomunicações
versitários foram privatizados pelo
atual governo federal. Trata-se de
seguir a lógica privatista dos governos anteriores. Trata-se da política
de continuidade da destruição do
patrimônio público construído com
os impostos da classe trabalhadora
e do povo pobre. É seguir entregando o patrimônio estatal brasileiro à
grande burguesia visando aumentar
sua taxa de lucratividade.
brasileira protagonizada pelo governo FHC confirmou apenas o que os
lutadores já diziam: “se privatizar as
telecomunicações será a quebra da
soberania nacional!”. Previsão que se
confirmou por meio das denúncias do
norte-americano Edward Snowden,
veiculadas mundialmente.
48. As recentes notícias de espionagem
capitaneada pelos EUA mundo afora,
revelam que o Brasil foi alvo das espionagens norte-americanas e, além
da presidente Dilma, os arquivos da
Petrobras, que tem sido privatizada
aos pedaços pelo governo Dilma/Temer, foram espionados. “O programa
Fantástico divulgou, no dia 8 de setembro, mais documentos da NSA que
mostram a Petrobras como possível
empresa espionagem pelo programa
de monitoramento da Agência de
Segurança Nacional (NSA). Os documentos foram entregues por Edward
Fim do direito de greve
50. No dia 19 de setembro do corrente
ano, o Senador Romero Jucá (PMDB/
RR), cujo correligionário de partido,
Michel Temer, é vice-presidente da República, apresentou um projeto de lei
para regulamentar e retirar o direito
de greve dos servidores públicos nas
três esferas. Obviamente, o governo
Dilma/Temer está preocupado com a
possibilidade de greve durante a realização da copa de 2014, ainda mais
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dos servidores públicos. Importante
ressalvar que o Portal de Notícias do
Senado Federal, em 03/05/2012, realizou enquete para conhecer a opinião
dos internautas sobre a possibilidade
de restrição do direito de greve durante a Copa do Mundo de Futebol que
acontecerá no Brasil em 2014. Dos
1.659 internautas que participaram
da sondagem no site do Senado, entre os dias 16 de abril e 01 de maio,
67% manifestaram-se contrários à
proposta, enquanto 33% votaram a
favor da proposição.
em ano de eleição. A partir desse fato,
os aliados do governo estão tratando
de “regulamentar”, segundo eles o direito de greve. Na verdade, o projeto
do Senador Romero Jucá, tem, em
nossa opinião, uma clara intenção de
pôr fim, ou restringir ao máximo, o
direito de greve, duramente conquista na Constituição Federal de 1988,
pelos servidores públicos. O projeto
impõe as seguintes condições: “Os sindicatos deverão anunciar a greve no
intervalo de 30 dias antes do começo
da paralisação; Apresentação de alternativas de atendimento ao público;
Suspensão do pagamento do salário
durante a greve, cujo pagamento somente ocorrerá após a compensação
dos dias paralisados; quais serviços
essenciais terão que funcionar no
mínimo em 60% de sua capacidade;
Inclusão do setor financeiro na manutenção de serviço mínimo durante
a greve, além de exigir que 50% dos
servidores continuarão trabalhando,
independente do setor em que atuem”.
Em outras palavras, é para não haver
greve. Além desse projeto há também os O PLS 728/2011, de autoria
dos senadores Ana Amélia (PP-RS),
Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Walter
Pinheiro (PT-BA), propõe a definição
de crimes e infrações administrativas
com o intuito de colaborar com a segurança da Copa das Confederações
FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de
Futebol de 2014, bem como disciplinar o direito de greve no período que
antecede e durante a realização dos
eventos, entre outras providências, ou
seja, criminalizam o direito de greve
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Diante desses ferozes
ataques à soberania
brasileira e ao direito
de greve dos servidores
públicos, propomos:
Plano de Lutas:
51. Exigir a reestatização de todas as es-
tatais brasileiras privatizadas visando
resgatar o patrimônio da população
brasileira, bem como a soberania
nacional;
52. Reestatização de todos os lotes de
petróleo privatizados do Pré-Sal da
Petrobrás e suspensão dos leilões que
estão previstos. Por uma Petrobrás
100% estatal;
53. Responsabilizar o governo Dilma/
Temer por propaganda institucional
enganosa através da qual incute na
mente dos brasileiros que o petróleo
é nosso;
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54. Exigir a reestatização dos hospitais
drelétricas, que visam atender aos interesses de empresas eletrointensivas.
universitários privatizados e garantir atendimento à população carente;
61. Repudiar a destruição do meio am-
55. Exigir o fim de todas as privatizações
biente e sua biodiversidade, para a
construção de grandes obras do PAC.
em curso pelo governo federal, inclusive as de estradas federais, reestatizando as que já foram entregues ao
capital financeiro;
62. Apoiar a luta das comunidades in-
dígenas, quilombolas, pescadores e
demais povos ribeirinhos, contra a
construção de hidrelétricas em rios
que cortam seus territórios.
56. Reestruturação de todos os órgãos
públicos federais com efetivação dos
aprovados em concursos públicos, realização de novos concursos, visando
a pleno atendimento de serviços públicos de qualidade à população em
todas as áreas: educação, saúde, segurança, habitação, reforma agrária,
lazer, cultura, etc.;
63. Apoiar as lutas dos povos indígenas
contra a retirada da prerrogativa
da FUNAI de demarcar as terras
indígenas, organizando os trabalhadores desse órgão de nossa base
para fortalecer a luta em defesa da
instituição.
57. Exigir a retirada de todos os projetos
64. Participar efetivamente da luta con-
de lei que atentem ao direito de greve dos servidores públicos, inclusive
balizado na pesquisa realizada pelo
senado federal, onde 67% dos pesquisados são contra os projetos;
tra a privatização da saúde pública,
denunciando as OSs, PPPs, Fundações
de direito privado e programas governamentais que precariza as relações
de trabalho e sucateia ainda mais o
sistema público como, por exemplo,
o Programa Mais Médicos.
58. Caso os proponentes e o governo fe-
deral mantenham os projetos de lei,
exigir dos parlamentares que votem
contra os projetos, com base no resultado pesquisa realizada no senado
federal, onde 67% dos pesquisados
são contra os projetos;
Assinam essa tese:
Direção da Condsef.
NEIDE ROCHA CUNHA SOLIMÕES,
CEDÍCIO DE VASCONCELLOS MONTEIRO,
MARIA JURGLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA,
AGUINALDO BARBOSA DA SILVA
59. Caso a pressão no parlamento não
surta efeito, devemos definir por greve no serviço público para derrotar os
que nos atacam;
Incra/RJ:
PAULO RONAN ALMEIDA ROCIO;
FERNANDO ROBERTO PIMENTA.
60. Lutar contra a construção de novas hi-
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IRINEU NONATO GANGORRA FILHO,
IVANILDE PINHEIRO DA SILVA,
IVO PONTOS PIMENTEL,
IZABEL SOARES DOS SANTOS,
IZAURO ALVES DE SOUZA,
JAIME SALES MAIA JUNIOR,
JALILA BARROS TAVARES,
JOÃO NAZARENO DA CONCEIÇÃO SILVA,
JORGE DA CONCEIÇÃO
JOSE DOS SANTOS GOMES,
JOSE IVANILDO DA ROCHA,
JOSE MARIA AMARAL SAMPAIO
JOSUE MARCOS VIEIRA DO NASCIMENTO,
KATIA ROSANGELA TAVARES DE SOUZA,
LOURIVAL CABRAL DUTRA,
LUIS SERGIO DE LIMA BOTELHO,
LUIZ CARLOS PAIVA ,
LUIZ CARLOS PAIVA DA VILVA,
LUIZ GUILHERME RIBEIRO DE MENEZES,
LUZIA PEREIRA COSTA,
MANOEL ANTONIO DA SILVA SANTOS,
MANOEL PEREIRA DA SILVA,
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS,
MANUEL CAMPOS DA SILVA,
MANUEL DO LAGO,
MARIA DE NAZARÉ PEREIRA RODRIGUES,
MARCO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES,
MARIA ALDELICE RODRIGUES GOMES,
MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES,
MARIA DAS DORES SOARES,
MARIA DO CARMO SILVA DE SOUSA
MARIA LUCIANA CORREA RIBEIRO,
MARIA ROSA TAVARES DOS SANTOS,
MARIA SANTANA LEÃO MADURO,
MARLENE ANTONIA DOS SANTOS,
MARTINHO VALENTE DOS SANTOS,
MIGUEL ANGELO DA COSTA OLIVEIRA,
NEZILDO OLIVEIRA PINTO,
OLAIDES BENTO FERREIRA,
ORLANDO RAMOS LOPES,
OSCAR FERANDO LEIS FIGUEIREDO,
PAULO EMANUEL DA COSTA MORAES,
PAULO SILVAN ANJOS DOS SANTOS,
PROFIRIO FELICIO DA SILVA,
Diretoria e base do SINTSEP-PA:
ALAIR CARDOSO FERREIRA,
ALFREDO LIMA DA COSTA,
ALIMAR DA SILVA BARREIROS,
ANASTACIO DE SOUZA MELO,
ANTONIO LOPES NOGUEIRA,
ANTONIO MARIA CARDOSO DAS NEVES,
ANTONIO MARIA MATOS DE SOUSA,
ANTONIO SOARES DE CASTRO,
ANTONIO WILSON SOUTO XAVIER,
ARMANDO MARIO NASCIMENTO PEREIRA,
ASTROGILDO RIVEIRO DE ARAUJO,
BENEDITO PANTOJA DA CRUZ,
ENILDA CARDOSO DO CARMO,
BENTO FERREIRA DA SILVA,
CATARINA ISACKSON SOARES,
CLAUDIMIR DE JESUS FARIAS,
CLODOMIR FARIAS LIMA,
CLOVIS RIBEIRO DA SILVA,
DANILO DE LIMA OLIVEIRA,
DAVID ARAUJO DOS SANTOS,
DOMINGOS DE SOUZA NETO
DULCIDÉIA DA CONCEIÇÃO PALHETA,
EDEN DE JESUS DAS CHAGAS,
EDEUVALDO CIRANO DA SILVA
EDIR TEIXEIRA DE MELO,
EDIVALDO ROCHA SEABRA,
EDNALDO FRANCISCO PEREIRA VAZ
EDUARDO MAGNO TEIXEIRA,
EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS,
ELIANA DA SILVA MENDES
EMANUEL VITELLI LIMA,
FATIMA MARIA NAZARÉ CRUZ,
FRANCISCO DA SILVA BRITO,
FRANCISCO DA SILVA BRITO,
FRANCISCO FREITAS,
FRANCISCO NAZARENO COELHO PANTOJA,
FRANCISCO NAZARENO COELHO PANTOJA ,
FREDIELSON RODRIGUES ALVES,
GERSON DA SILVA LIMA,
GERSON DA SILVA LIMA,
GILCELLE ALMEIDA BARROS,
HERBERT MARCUS FARIAS DOS SANTOS,
IRACI SANTOS DA SILVA,
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RAIDOH FELIZ SANTANA,
RAIMUNDA CRAVEIRO DOS SANTOS,
RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA,
RAIMUNDO GERMANO TAVARES QUEIROZ,
RAIMUNDO GILBERTO DE OLIVEIRA MARINHO,
RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO,
RAUMUNDO EUSTAQUIO PANTOJA SOUZA,
REGINA GOMES CORREA,
REGINA MAIRA MARTINS BRITO,
REGINA MARIA MARTINS BRITO ,
ROGERIO NONATO DOS SANTOS,
RONALDO DE SOUSA FREITAS,
ROZEMBURGO FERREIRA DE SOUZA,
SERGIO GONÇALVES LIMA,
SIMPLICIO PEREIRA DOS SANTOS,
VALERIA BISPO SILVA,
WALCICLEA PURIFICAÇÃO DA CRUZ,
WALMIR DA SILVA BRITO
WANKES SOLONY DE CARVALHO CHAVES JUNIOR,
WILSON CORREA DE MIRANDA.
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Avançar na unidade rumo
a uma nova direção
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1. CONJUNTURA
INTERNACIONAL
2. Na Espanha, Portugal, norte da África
e Oriente Médio, a classe trabalhadora
luta contra os planos de ajuste e os governos que os aplicam. Os estudantes
mobilizam-se no Chile em defesa da
educação pública e gratuita. A juventude levanta-se nos Estados Unidos e na
Europa, indignada porque se resgata
os banqueiros responsáveis pela crise
com milhões de dólares, enquanto os
trabalhadores e os povos afundam na
pobreza e no desemprego. 1. As mobilizações da juventude e da
classe trabalhadora brasileira são
partes indissociáveis das lutas dos
trabalhadores e jovens que também
se verificam no norte da África e
Oriente Médio, na Europa e em outras regiões do planeta. São expressões da resistência dos explorados e
oprimidos de todo o mundo. Nossas
lutas, os inimigos e obstáculos que
teremos de superar e derrotar, em
todas as partes, são os mesmos: o
imperialismo, os grandes grupos capitalistas que controlam o planeta,
os governos que os representam e
as burocracias sindicais cooptadas.
A ofensiva patronal tem como objetivo principal fazer com que sejam a
classe operária e os setores populares
que paguem pelas consequências de
uma das piores crises da história do
capitalismo mundial.
XI CONGRESSO | caderno de teses
3. No continente europeu, um dos epi-
centros da crise, os povos enfrentam
uma verdadeira guerra social que está
destruindo uma por uma todas as
conquistas históricas da classe trabalhadora, atacando os salários, as
aposentadorias, a saúde, educação
e os serviços públicos. Em países da
“periferia” do velho continente, como
Grécia, Portugal e o Estado Espanhol,
o nível de vida da população está retrocedendo ao de países semicoloniais.
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4. Com todo este saque, crescem as lutas
dade e apoio da classe trabalhadora
mundial; a luta do povo sírio é a luta
de todas as classes exploradas e dos
povos oprimidos.
e as greves gerais na Grécia; as greves
nacionais, a resistência aos despejos
de moradias e a ocupação de bancos
na Espanha; as grandes mobilizações
em Portugal e as lutas na Itália. Um
claro exemplo disso foi a chamada
“greve geral europeia” de 14 de novembro de 2012 com muito peso na
Espanha e em Portugal e com impacto
em vários outros países, particularmente na Itália. Apesar dos obstáculos
impostos pelas burocracias sindicais,
corruptas e servis, foi o primeiro ensaio de uma luta coordenada contra
os planos de ajuste aplicados em todo
o continente.
8. No Egito uma nova data entrou na
história da heroica revolução do país
mais populoso da região: 30 de junho
de 2013. Durante aquela jornada, as
ruas e praças das principais cidades
do Egito foram tomadas por uma
manifestação de milhões de pessoas
impossível de conter. O rugido desses milhões expressava uma sentença categórica: Fora Morsi! O governo
encabeçado por Mohamed Morsi,
apoiado em um pacto estabelecido entre a Irmandade Muçulmana e a alta
cúpula militar, desmoronou três dias
após o inapelável veredicto das ruas.
A experiência das massas, acelerada
ao máximo pelo processo revolucionário em curso, fez com que um ano
de mandato fosse suficiente para que
Morsi, que não respondeu a nenhuma
das aspirações populares depois da
queda de Mubarak, se transformasse
em um cadáver político. O povo trabalhador, farto da situação, levantou-se
com muito mais força do que na primeira fase da revolução, e derrubou
outro presidente em menos de três
anos, obrigando os militares a se readequarem na busca de um novo projeto político para que se mantenham
ainda no domínio da situação. Apesar
de ainda não conseguirem derrubar
o regime político, varrendo também
os militares do poder, estas manifestações confirmam e fortalecem todo
o processo de revoluções que abala o
5. Esta combinação entre a aguda crise
econômica, os planos de ajuste e as
lutas gera um enfraquecimento dos
governos e inclusive dos regimes políticos. Vários já caíram desde o início
da crise.
6. O auge do outro polo da crise eco-
nômica e da luta dos oprimidos é a
impressionante e histórica onda de
revoluções no norte da África e no
Oriente Médio. Este processo, que
começou há mais de dois anos, continua seu curso e, através da ação direta das massas populares, derrubou
vários ditadores, todos fantoches do
imperialismo.
7. Na Síria, o povo armado enfrenta e
resiste ao genocídio perpetrado por
al-Assad, protagonizando uma heroica revolução. A revolução síria precisa
urgentemente de toda a solidarie-
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essas lutas em cada país e em nível
mundial para derrotar a política dos
capitalistas de descarregar a crise sobre nossas costas.
norte da África e o Oriente Médio,
que até agora derrubou Kadafi, na Líbia, Ben Ali na Tunísia, Ali Abdullah
Saleh no Iêmen, Mubarak e Morsi no
Egito, e que está enfrentando o ditador Bashar al-Assad na Síria.
12. Para conseguir isto, o principal obs-
táculo são as direções das centrais e
dos partidos tradicionais da classe
operária, que se alinharam com os
governos e os exploradores e se negam
a impulsionar planos de luta unificados e uma jornada mundial contra o
ajuste dos banqueiros, das multinacionais e seus governos.
9. O mais importante é que a classe ope-
rária está avançando em um processo
de aprendizagem de luta e organização, através de seus organismos de
classe. É um caminho imprescindível
e o protagonismo dos trabalhadores
deve ser desenvolvido para que esses
processos revolucionários avancem.
13. Por isso, ao mesmo tempo em que
10. Já na América Latina, onde no início
exigimos dos velhos dirigentes que
rompam seus pactos com os exploradores, é imprescindível avançar
na construção de novas direções dos
trabalhadores, com independência
de classe, combativas e democráticas,
para encabeçar as lutas.
deste século se expandiu uma onda
de revoluções, a crise mundial começa
a causar impacto em suas economias
dependentes e, tanto nos países onde a
direita tradicional (México, Paraguai,
Colômbia, Chile) governa, quanto
naqueles onde o poder é detido pelos
chamados governos “progressistas e
patrióticos” (Dilma, Cristina K., Evo
Morales, Maduro, Correia, Mujica)
intensificam-se as medidas de ajuste
e o corte de direitos da classe trabalhadora e dos setores populares. Isto
se dá no marco de uma resistência e
de lutas contra esses planos; combates protagonizados por operários, indígenas, mulheres e estudantes que
enfrentam todos os governos, sejam
estes da direita clássica ou de colaboração de classes.
14. Neste sentido, um passo modesto,
mas fundamental, foi o Encontro
convocado em Paris no mês de abril
por centrais como a Solidaires da
França, a CSP - Conlutas do Brasil
e uma série de outras organizações
operárias e populares de vários países
do mundo. Este Encontro sindical-político decidiu formar uma rede
internacional de luta e solidariedade. Chamamos a desenvolver esta
iniciativa e avançar cada vez mais
na coordenação das lutas operárias
em nível internacional.
11. Neste marco de crise e de confrontos
15. Viva a unidade internacional da clas-
entre as classes, não há necessidade mais urgente que a de unir todas
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se trabalhadora!
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16. Abaixo a exploração e opressão ca-
fundar no próximo período. Estamos
vivendo uma generalização dos protestos e eles devem mudar a qualidade
das lutas cotidianas dos trabalhadores
e da juventude. Nada será como antes.
Trata-se de um processo tremendamente progressivo, de mobilização
de massas, em torno a uma imensa
gama de problemas que geram insatisfação generalizada e que cobram
dos governos soluções.
pitalista!
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2. CONJUNTURA NACIONAL
17. O mês de junho de 2013 foi marca-
do por mobilizações populares multitudinárias que abriram uma nova
situação política. As mobilizações da
juventude contra o aumento das tarifas cresceram progressivamente e se
alastraram por todo o país.
21. Junto à ação das massas se expres-
18. A gota d’água foi a luta pela redução
sou um profundo desgaste das instituições, dos políticos, de maneira
generalizada, até das organizações
do movimento de massas e da democracia burguesa como um todo. Isso
se manifesta com força na queda de
popularidade dos governos municipais, estaduais e com muita força do
governo federal.
da tarifa do transporte, mas, a partir daí surgiu uma série de outras
demandas acumuladas nos diversos
setores da juventude e da população.
Para além das questões econômicas
propriamente ditas, também a violência machista contra as mulheres, a
violência policial que provoca o genocídio negro nas periferias e a violência que assassina a população LGBT
são parte das indignações que levam
esses setores para as mobilizações.
22. Os recentes acontecimentos da luta
de classes em nosso país colocam o
Brasil em sintonia com os processos
de luta que ocorrem internacionalmente, inclusive com suas características de radicalidade e massividade
da participação da juventude. Com
certeza isso incide na consciência e
influencia as lutas aqui. Por outro
lado, as contradições da economia em nível mundial interferem também
no país. A desaceleração moderada
na China, a recessão na Europa, e a
pequena recuperação da economia
americana (que acaba por atrair investimentos que antes poderiam vir
para a nossa região) trazem reflexos
ao Brasil.
19. Mais de dois milhões de pessoas fo-
ram às ruas, em passeatas, superando as mobilizações do Fora Collor. Os
governos e o Congresso tiveram de
mudar de política, abandonando seu
eixo repressivo, tentando canalizar
a polarização para o terreno institucional (primeiro com a proposta de
Constituinte exclusiva e depois com
o plebiscito da reforma política) e,
de imediato, tiveram de suspender
os aumentos das tarifas.
20. Este processo segue e deve se apro-
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23. Há um acúmulo de elementos que
27. Não bastasse isso, a classe latifundiá-
apontam uma deterioração da situação
econômica no Brasil. À manutenção
de um quadro de desaceleração que
assistimos nos últimos anos, soma-se
agora um crescimento da inflação (que
corrói o poder de compra dos salários),
alta do dólar, saída de capital acima do
normal e quebra de grandes empresas,
como a do grupo do Eike Batista.
ria sente-se à vontade para atacar também o Código Florestal e os direitos
dos povos indígenas e quilombolas. O
governo Dilma já é o que menos demarcou territórios indígenas desde a
promulgação da Constituição de 1988
e parece disposto a acabar de uma
vez por todas com mais esse direito.
28. Enquanto o Brasil vive um franco
24. O principal programa social do gover-
processo de desindustrialização, os
recursos naturais são exportados e
privatizados. Frente às reivindicações
por mais recursos para a educação,
o governo apresentou a proposta de
destinação dos royalties do petróleo
para o setor. Ora, os royalties correspondem a apenas 10% da produção de
petróleo e devem atingir pouco mais
de 1% do PIB, longe dos 10% exigidos
pelos estudantes e trabalhadores.
Cerca de 90% da produção ficará nas
mãos das multinacionais vencedoras
dos leilões realizados pelo governo.
no petista, o Bolsa Família, consome
pouco mais de R$ 20 bilhões anualmente, enquanto a classe rentista já
sugou, de janeiro a outubro de 2013,
R$ 690 bilhões – 47% do Orçamento
da União.
25. Quanto à reforma agrária, Lula as-
sentou menos famílias do que FHC. O
petista assentou, em áreas novas obtidas por desapropriação ou compra,
apenas 250 mil famílias, contra 390
mil do tucano. E Dilma agora bate o
recorde negativo do governo Collor.
O Brasil ainda é o país com segundo
maior índice de concentração fundiária do mundo, melhor apenas que o
Paraguai. E o latifúndio ampliou seu
território em 48% durante o governo
do PT, saltando de 214 milhões de
hectares em 2003 para 318 milhões
de hectares em 2010.
29. Todo este quadro gera insatisfações
que vão se acumulando e que agora
começam a explodir, estabelecendo
uma relação de forças na sociedade
distinta da que tínhamos antes. A
principal expressão disso é que as
massas assumiram a ideia de que “é
preciso lutar e é possível vencer”. As
lutas se multiplicam após as grandes manifestações. Todas as fontes
de insatisfação, por menores e mais
localizadas que sejam, deixam de ser
apenas uma fonte de insatisfação, e
passam a ser um móvel de luta. Lutas com métodos bastante radicali-
26. Foi no governo Lula que teve início o
processo de legalização da grilagem
de terras na Amazônia, que deve entregar de “papel passado” pelo menos
60 milhões de hectares de terras públicas ao agronegócio.
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zados. As massas foram à ofensiva e
colocaram na defensiva o governo e
o Congresso Nacional.
30. O primeiro resultado disso foi a der-
rota, imposta pelas mobilizações, da
política de repressão pura e simples,
que os governos adotaram inicialmente frente às mobilizações. Mas
se estendeu depois, com várias vitórias que o movimento tem arrancado.
Destaca-se aí a reversão do aumento
do preço das passagens, que atinge
quase 30% da população brasileira
(população das cidades onde os governos voltaram atrás no aumento
da tarifa).
permitisse chegar a uma mudança
de fundo do país, era a contradição
real mais importante do processo
até então.
33. Por esta razão, a CSP-Conlutas e as
organizações do Espaço de Unidade
de Ação, direcionaram suas forças
para tentar superar esta contradição
e conseguiram realizar importantes
mobilizações, greves, dias de lutas
nacionais, com paralisações e manifestações. Um dos centros políticos
dos protestos foi justamente fazer
um contraponto entre os recursos
destinados para a Copa, por um lado,
e o caos e descaso com investimentos
na saúde, educação, moradia e transporte, por outro.
31. O governo federal e o Congresso Na-
cional foram levados a adotar também
várias medidas que implicam concessões – ainda que muito parciais e
limitadas – tais como: aumento das
verbas para educação e saúde, o fim
da PEC 37, a retirada de urgência da
PL 092 (fundações de caráter privado), adiamento das discussões sobre
o projeto das terceirizações (4330),
arquivamento do projeto “cura gay”
e ainda anúncios de que o Congresso
debaterá o passe livre nacional. Ao
mesmo tempo, Dilma, para “tentar
dialogar com as ruas”, lançou a tal
proposta de plebiscito, que naufragou
em pouco tempo.
34. O movimento sindical e, em particu-
lar, o movimento operário brasileiro,
se incorporou ao processo de mobilizações aberto pela juventude na luta
contra o aumento das passagens. Isto
acelera a transição rumo a uma nova
situação na luta de classes do Brasil.
As mobilizações de junho mudaram a
relação de forças no Brasil, colocaram
as massas na ofensiva, com a burguesia
e os governos recuando assustados.
35. Aprofundam-se os elementos de crise
32. A ausência da classe trabalhadora
organizada, com suas reivindicações
e seus métodos de luta, à frente do
processo de mobilização, para dar a
ele um sentido classista e força que
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na economia, o que aumenta a desconfiança de setores da burguesia e dos
investidores estrangeiros na capacidade do governo domar a situação. As
saídas propostas pelo governo estão
todas, pelo menos até agora, dando
n’água. Há uma crise na base de sustentação partidária do governo Dilma
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e uma grande interrogação quanto ao
processo de sucessão presidencial, que
já se encontrava aberto desde antes da
eclosão das lutas que levaram milhões
de jovens e trabalhadores às ruas. E a
possibilidade de uma greve geral, que
seria um passo qualitativo, se coloca
como possibilidade real.
momento não podemos definir se é de
um dia ou mais, o que sim importa é
definir que precisamos dar passos no
sentido de construí-la. E isso deve ser
feito, em primeiro lugar, a partir do
apoio a todas as lutas em curso e em
preparação e aos diversos protestos
que tem acontecido em todo o país.
É preciso pensar em iniciativas que
possam agrupar todos os setores que
estão na luta neste momento e que
têm disposição de enfrentar o governo, para avançarmos neste objetivo.
36. A CUT perdeu protagonismo nessas
últimas mobilizações. Abre-se espaço
para a construção de uma alternativa
de direção para os trabalhadores. Uma
importante iniciativa neste sentido
foi a realização, em Porto Alegre, do
Seminário Nacional sobre “A Situação
Política, os Desafios Colocados Para
a Classe Trabalhadora e o Papel das
Organizações – Perspectivas para o
Próximo Período”, organizado pela
CSP-Conlutas, CUT Pode Mais, Setor
Majoritário da CONDSEF, CNTA e Feraesp. Os participantes apontaram a
necessidade de fortalecer a unidade
entre os lutadores para resistir aos
ataques do governo e aprovaram uma
série de iniciativas políticas e organizativas nesta direção.
3. PLANO DE LUTAS
39. O cenário mundial indica que não
haverá crescimento econômico no
próximo período. Ao contrário, virão
mais ataques por aí. Vamos ter que
exigir do governo Dilma a mudança
na política econômica que vem sendo
adotada até aqui.
40. As campanhas (pela anulação da re-
forma da previdência, contra a criminalização, contra as privatizações etc.)
que já estão em curso, vão prosseguir.
É preciso elevar o patamar dessas reivindicações, inserindo aí a denúncia
do papel do governo e sua política a
favor dos grandes empresários. E,
no mesmo sentido, buscar construir
ações unificadas, seja no plano regional\estadual ou com caráter nacional.
37. Fica claro que precisamos ir adiante,
reunir mais forças, para podermos
forçar as mudanças efetivas que o
país precisa e para que haja mudança na vida dos trabalhadores. Vai ser
preciso avançar também nas formas
e radicalização das lutas pela realização das mudanças que defendemos
no modelo econômico atual.
41. A CONDSEF deve seguir participando
ativamente das campanhas desencadeadas pelo Espaço Unidade de Ação
lutando pelas reivindicações unitárias, definidas pelas centrais sindicais:
38. Surge daí a necessidade de colocarmos
na pauta do dia a greve geral. Neste
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42. Reduzir o preço e melhorar a quali-
vernos for repassar recursos públicos
para as grandes empresas, através de
incentivos e isenções fiscais.
dade dos transportes coletivos;
43. Mais investimentos na saúde e edu-
50. Assim, partindo das reivindicações
cação pública;
unitárias definidas pelas centrais,
como aumento dos salários, congelamento dos preços dos alimentos e
tarifas públicas, tarifa zero para o
transporte público, contra a precarização do trabalho, pagamento do
piso nacional aos professores e piso
salarial aos demais trabalhadores em
educação das escolas públicas, destinação de 10% do PIB para a educação pública já e de 6% do PIB para a
saúde pública, reforma agrária, etc.
precisamos levantar bandeiras que
expressem a necessidade de uma
inversão completa do modelo econômico vigente. Levantamos aqui
algumas delas: 44. Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;
45. Redução da jornada de trabalho;
46. Fim dos leilões das reservas de petróleo;
47. Contra o PL 4330, da terceirização;
48. Reforma Agrária.
49. Estas bandeiras são muito importan-
tes, mas obviamente não esgotam os
problemas que precisamos enfrentar
nessa luta. A solução para as mazelas que as mobilizações denunciaram
nas ruas não cabe dentro do modelo econômico aplicado pelo governo
Dilma no país, e que é reproduzido
pelos governadores estaduais e prefeitos. Não haverá recurso para saúde, educação, moradia, transporte,
enquanto metade do orçamento do
país for repassado, todos os anos,
para bancos e especuladores, através do pagamento da chamada dívida pública. Não haverá futuro para
este país enquanto o patrimônio do
povo for entregue a preço de banana
para as empresas do setor privado
através das privatizações. Não haverá
recursos para valorizar o servidor e
melhorar a qualidade do serviço público enquanto a prioridade dos go-
51. - Não pagamento da dívida ex-
terna e interna aos banqueiros
e grandes especuladores. Esta
dívida é ilegítima, e estes recursos
devem ser aplicados na educação,
saúde, moradia, transporte público,
reforma agrária, etc.
52. - Fim das privatizações das em-
presas estatais e do serviço público; e reestatização do que já
foi entregue ao setor privado. É
preciso acabar com os leilões das reservas de petróleo, retomar o que já
foi entregue, Petrobras 100% estatal;
revogação da EBSERH; da privatização
da aposentadoria dos servidores; arquivamento do PL 092; fim das PPPs
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no transporte e nas estradas e das
privatizações dos aeroportos.
que representa a direita tradicional.
É neste processo que precisamos
afirmar uma alternativa dos trabalhadores, classista e socialista, para
governar, para aplicar um programa
econômico que atenda os interesses
dos trabalhadores e do povo pobre, e
não dos ricos e poderosos.
53. - Chega de dinheiro para as em-
presas, queremos mais recursos
para as aposentadorias, o serviço público e para a valorização do
servidor público. Aqui se incluem
as obras faraônicas construídas apenas para beneficiar empreiteiras e
privilegiados, com o dinheiro gasto
com a COPA, as isenções e incentivos
fiscais, etc.
Lutas dos SPFs
57. Além das lutas gerais, a CONDSEF
deve fortalecer a Campanha unificada
dos Servidores Federais, uma vez que
os servidores são os principais alvos
nos momentos de crise do capital,
haja vista o que vem ocorrendo na
Europa com o conjunto do funcionalismo. Diante deste quadro, o Fórum
de Entidades dos SPFs em 2013 lançou a Campanha Unificada dos SPFs
com os seguintes eixos:
54. - Congelamento do preço dos ali-
mentos e tarifas públicas e aumento geral dos salários. Como forma
de combate à carestia, à inflação e ao
endividamento das famílias.
55. Levantamos estas bandeiras porque
achamos que atacam o centro do problema, um modelo econômico voltado
para favorecer as grandes empresas,
nacionais e transnacionais, em detrimento das necessidades do povo.
Derrotar este modelo e impor outra
forma de organizar a aplicação dos
recursos do país, beneficiando aqueles que vivem do seu trabalho precisa
ser o objetivo dessa jornada que está
se iniciando agora, caso contrário, vai
ficar tudo como estava antes.
58. Definição da Data-Base em 1º de Maio;
59. Política permanente com reposição
inflacionária, valorização do salário
base e incorporação das gratificações;
60. Cumprimento por parte do Governo
dos acordos e protocolos de intenções
firmados;
61. Contra qualquer reforma que retire
56. E é no bojo desta luta que os traba-
direitos dos trabalhadores;
lhadores devem gestar suas alternativas políticas e de governo. Uma alternativa que se contraponha tanto
ao bloco político capitaneado pelo PT,
que hoje governa o país, e também ao
bloco político capitaneado pelo PSDB
XI CONGRESSO | caderno de teses
62. Retirada dos PL´s, MP´s, Decretos con-
trários aos interesses dos servidores
públicos, supressão do Artigo 78 da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
define o prazo até 31/08 para encami-
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nhar projetos de lei que reestrutura
carreira e concede qualquer tipo de
reajuste aos trabalhadores;
forma isolada, teriam poder de mudar
o rumo do programa de governo de
Dilma e alçar as conquistas desejadas
pela categoria. De fato, o ano fechou
com a consolidação do projeto de privatização dos Hospitais Universitários
e a aprovação do FUNPRESP, o fundo
de previdência complementar privado
dos servidores federais.
63. Paridade entre ativos, aposentados e
pensionistas.
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4. BALANÇO DA LUTA DOS
FEDERAIS
66. Já em 2012, durante o período de
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fevereiro a maio, foram realizadas
nove reuniões gerais com a Secretaria de Relações do Trabalho do
Ministério do Planejamento, mas
sem qualquer resultado prático. O
Fórum Nacional das Entidades decidiu, então, pelo aprofundamento
da política de unidade de ação, rumo
à greve unificada. Essa política permitiu a construção de um movimento geral nas categorias, uma greve
ampla que desenvolveu uma séria
de ações unitárias como plenárias
marchas e mobilizações nos estados
e em Brasília e ainda dois acampamentos nacionais na Esplanada dos
Ministérios.
Greve do Funcionalismo
em 2012
64. A greve do funcionalismo público fe-
deral, em 2012, foi a mais importante
mobilização do setor dos últimos 10
anos. Foi fruto da política apresentada pela CSP-Conlutas no Seminário
Nacional da CNESF ao final do ano
2010, quando a central defendeu a
necessidade de construir uma ampla
unidade de ação com todos os setores
do funcionalismo federal. A criação
do Fórum Nacional das Entidades
Nacionais e a participação das entidades re­presentativas dos SPF como
a CONDSEF no Espaço de Unidade
de Ação fortaleceram o processo de
mobilização e levaram à construção
de grandes mobilizações em 2011 e
à realização de quatro grandes marchas nacionais em Brasília.
67. A política do governo era não nego-
65. A CSP-Conlutas alertava sobre a du-
reza do governo e dizia que a resposta
aos ataques deveria ser ampla, envolvendo a maioria das categorias em um
movimento unitário e forte. A central
também chamava a atenção de que,
dificilmente, as greves setoriais, de
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ciar com os grevistas e tentar aplicar
o plano de reajuste zero, fazendo valer
o projeto de lei 549/09, que congela
os salários dos servidores federais
por 10 anos e tramita no Congresso
Nacional. Como a greve iniciou muito forte e contou com inédito apoio
popular, especialmente na área da
educação federal, o movimento conseguiu prensar o governo contra a
parede. Este, evidentemente, reagiu
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çando uma mudança na relação com
o funcionalismo e garantindo negociação e concessões para a categoria.
O desgaste político foi tão grande que
os índices de popularidade do governo despencaram. Isso aconteceu pela
primeira vez nos dez anos de governo
de frente popular, se considerados os
dois mandatos de Lula e o atual mandato de Dilma. Isto colocou os servidores federais em uma situação mais
favorável para novos enfrentamentos
com o governo no próximo período.
tentando desmoralizar os grevistas,
tática que não funcionou.
68. O movimento recrudesceu em sua
mobilização promovendo atividades
ainda mais radicalizadas. Dentre essas
destacamos o bloqueio por um dia inteiro do Ministério do Planejamento.
Foi a primeira vez que isso aconteceu
desde que esse ministério assumiu o
poder de negociar com os servidores e
dar a última palavra sobre o orçamento da União. Pressionado, o governo
se viu obrigado a receber os grevistas
e negociar com as entidades.
Marcha em Brasília
no dia 24/04
69. A greve foi uma vitória da unidade dos
servidores. De conjunto, o Governo
apresentou uma reposição de 15,8%
parcelados em três anos, ou algo em
torno de R$ 12 bilhões/ano até 2015.
Isto é pouco frente às reivindicações
dos grevistas, mas muito além do
que o governo pretendia conceder.
No global, esses acordos sequer recuperam as perdas inflacionárias, se
considerarmos a corrosão passada e a
previsão inflacionária até 2015. Mas,
em alguns casos, os ganhos superam
os 15,8% com modificações nas carreiras permitindo reposições que podem variar entre 15,8 até 45%, para
uma boa parte das categorias. Hoje
os servidores lutam pela antecipação
do pagamento das parcelas.
70. A greve foi um fenômeno pela sua
abrangência, radicalidade e expressão
política na conjuntura do país. Impôs
ao governo Dilma uma derrota política de proporções muito grandes, for-
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71. A marcha em Brasília no dia 24 de
Abril significou uma vitória do processo de unidade de ação. Algumas
entidades se destacaram, com grandes caravanas. A CSP Conlutas, os
assalariados rurais e movimentos do
campo (de diversos setores além do
MST do Pontal do Paranapanema/
SP), os servidores federais (de diversas
entidades), a CNTA (alimentação), a
Anel, o CPERS, dentre outras.
72. A CSP Conlutas cumpriu um papel
importante em todo o processo de
preparação e realização da marcha.
Já avaliávamos a importância que a
atividade poderia ter para fortalecer
as lutas em curso em diversos setores, bem como para a construção da
massa crítica necessária para o enfrentamento às políticas do governo
Dilma e da oposição de direita, num
cenário de antecipação do calendário
eleitoral.
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73. Nesse sentido, a marcha representou
76. Manifestações multitudinárias, en-
um contraponto importante a tudo
que está aí, a possibilidade de construção de uma alternativa independente
dos trabalhadores, um campo de luta
por fora das alternativas governistas
e da oposição de direita.
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5. BALANÇO DA DIREÇÃO
DA CONDSEF E PRÓXIMOS
PASSOS
74. É crescente a insatisfação do funciona-
lismo público com o governo. Os servidores não se esquecem – e jamais se
esquecerão – de que o governo do PT
começou com um duro ataque à categoria com a Reforma da Previdência
de 2003. Também sabem que estes 10
anos foram marcados por acordos não
cumpridos, corte de ponto nas greves,
sucessivos processos administrativos
disciplinares e perseguições, desrespeito aos trabalhadores e sucateamento
dos serviços públicos.
75. O governo tentou cooptar as dire-
ções do movimento, mas a realidade
do país nos mostrou que a disputa
se faz nas ruas. Enquanto setores da
CUT – como se acreditassem ter sido
superada a luta de classes no Brasil –
candidamente apresentavam propostas do interesse dos patrões, como o
projeto de Acordo Coletivo Especial
(ACE), a inquietação do povo crescia.
O que parecia contido pelas políticas
assistencialistas e pela inclusão de setores populares no mercado via consumo explodiu em junho deste ano.
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volvendo principalmente a juventude se alastraram por todo o país.
As centrais saíram também às ruas
em julho, não sem antes ter de lidar
com suas contradições no processo
de construção da unidade de ação. A
direção majoritária da CUT insistia
em defender a agenda do governo, levando a bandeira do plebiscito sobre
a reforma política e ignorando o clamor popular por mudanças na política
econômica e por mais recursos para
saúde, educação, transporte público,
etc. Coube aos setores de esquerda
do movimento sindical apresentar a
pauta da classe trabalhadora de forma clara e objetiva.
77. As jornadas de junho surpreenderam
mais a alguns do que a outros. Os setores de esquerda – alguns dos quais
de dentro da própria CUT, como é o
caso da CONDSEF – já vinham construindo uma unidade para a luta, da
qual resultou a greve do funcionalismo público federal em 2012. Sabíamos que, por meio da mobilização da
nossa classe, seria possível continuar
avançando. E, assim, organizamos a
Marcha a Brasília no dia 24 de abril
deste ano, com 27 mil pessoas, até
então, a maior manifestação contra o
governo Dilma. A direção majoritária
da CONDSEF também atuou firmemente nas mobilizações dos últimos
dois anos pela anulação da Reforma
da Previdência, contra o ACE e em
defesa da pauta de reivindicações
dos trabalhadores. Teve papel ativo na construção da greve de 2012
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e absteve-se dos famigerados acordos de bastidores: os acordos foram
assinados somente para os setores
que aprovaram democraticamente o
reajuste oferecido pelo governo. Os
que rejeitaram, tiveram sua decisão
respeitada.
ceiramente. Ela foi agraciada, a partir
do governo Lula, com repasses do imposto sindical. Foram R$ 35 milhões
em 2011 e R$ 45 milhões em 2012.
No discurso, é contra o imposto. Mas,
além de não devolver esse dinheiro
aos trabalhadores, não dá qualquer
transparência à sua utilização.
78. Outros setores da própria CUT perce-
81. A CUT tem se revelado um trampolim
beram o papel regressivo da central do
ponto de vista da consciência de classe
e vêm se somando às lutas, como é o
caso da corrente A CUT Pode Mais.
para alçar sindicalistas à nova aristocracia financeira, as diretorias dos
fundos de pensão. Os fundos movimentam bilhões de reais – dinheiro
dos trabalhadores, muitas vezes investido contra os interesses da nossa
classe, em obras como a hidrelétrica
de Belo Monte, por exemplo. São
acionistas de ex-estatais, por isso
não se interessam pela luta contra as
privatizações. Essa aristocracia está
ansiosa pela implementação do FUNPRESP, que oferecerá novos cargos e
movimentará um volume colossal de
dinheiro.
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Central deve defender
trabalhador, não o
Governo!
79. O que fez a direção majoritária da
CUT frente a essas lutas? Procurou
boicotá-las. Chegou mesmo a orientar
suas entidades filiadas a não participar do 24 de Abril. Em nota oficial,
posicionava-se contra a luta pela anulação da Reforma da Previdência, pois
ainda não havia desistido de defender os mensaleiros que compraram e
venderam votos para aprovar aquele
primeiro grande ataque do governo
do PT aos direitos dos trabalhadores.
82. No contexto delineado até aqui – ana-
lisadas a conjuntura nacional e internacional –, uma escolha se impõe:
de que lado ficar na luta de classes?
A resposta nem sempre é óbvia, pois
muitas organizações da classe trabalhadora, como CUT, UNE e MST, vêm
escolhendo o lado de um governo que
consideram seu. Mas, com isso, elas
aliam-se também à burguesia que
controla o país. Desmobilizam suas
bases e deixam de oferecer um programa de esquerda consistente para
a transformação da realidade. Por
que, então, não dar mais um passo à
80. O exemplo dado pelo povo nas ruas
nos mostra que, enquanto não nos
movimentarmos, não perceberemos
os grilhões que nos prendem. A CUT
se tornou isso mesmo, um grilhão
que nos atrela ao governo e nos torna
indefesos frente a ataques que temos
sofrido. Esta central tornou-se dependente do Estado não apenas do ponto
de vista político, mas também finan-
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frente neste momento de recrudescimento das lutas?
uma alternativa que unifique as lutas
do funcionalismo federal e com os demais setores da classe trabalhadora,
de forma autônoma e independente.
83. No X CONCONDSEF, em 2010, a CSP-
-Conlutas e setores da oposição de
esquerda apresentaram a proposta
de ruptura com a CUT, com o argumento de que esta central assumiu
um papel de colaboração com o governo do PT e passou a atuar para
bloquear as lutas dos trabalhadores.
A proposta não foi aprovada sob a
alegação de que o mandato de Dilma
Rousseff, recém-eleita, estaria “em
disputa”. Isto é, caberia ao movimento sindical disputar com a burguesia
a “preferência” da presidente e, dessa forma, alcançar o atendimento de
suas demandas. Passados três anos,
à luz dos enfrentamentos que, conjuntamente, estamos travando com o
governo, reapresentamos a proposta
de desfiliação da CUT.
85. E para que a CONDSEF continue
avançando na luta contra a burocratização, há que se democratizá-la de
forma a tornar cada vez mais forte o
controle exercido pelos trabalhadores.
A direção deve estar cada vez mais
próxima da base. É preciso que haja
renovação. É preciso também que os
servidores participem mais diretamente das decisões – seja nos espaços deliberativos, como assembleias
e plenárias, seja na escolha de seus
representantes. Assim, propomos as
seguintes resoluções:
Resoluções:
86. DESFILIAÇÃO DA CUT - por uma
CONDSEF de luta e independente
frente ao governo!
84. Assim, chamamos a todos os delega-
dos do XI CONCONDSEF a tomarem
uma decisão histórica e de vital importância. É uma decisão corajosa a
que propomos, sem dúvida alguma.
Alguns dirão que a CUT é a maior
central da América Latina. Mas isso
só evidencia o tamanho do problema e não aponta nenhuma solução.
A força dos trabalhadores não reside
em entidades burocráticas, mas em
sua capacidade de ação. Esta decisão
corajosa foi tomada este ano pela FENAJUFE e comemorada por sua base.
É esta a responsabilidade que se nos
impõe! Propomos aqui a desfiliação
da CUT para que possamos construir
87. LIMITAÇÃO DOS MANDATOS DA
DIREÇÃO NACIONAL DA CONDSEF
A APENAS UMA REELEIÇÃO;
88. ELEIÇÃO COM VOTO SECRETO
PARA A DIREÇÃO NACIONAL E
CONSELHO FISCAL DA CONDSEF;
89. ELEIÇÃO COM VOTO SECRETO,
SEPARADA DA ELEIÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL, PARA OS DEPARTAMENTOS SETORIAIS;
90. ROTATIVIDADE DOS DIRIGENTES
SINDICAIS LIBERADOS;
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91. PELO FIM DO IMPOSTO SINDICAL!
e cotas, para por fim às desigualdades
raciais e sociais impostas desde o fim
da escravidão. É preciso aprofundar
a unidade e as ações de combate, na
luta direta contra o racismo.
Que qualquer repasse efetuado nas
entidades da base da CONDSEF seja
imediatamente devolvido aos trabalhadores.
92. Cota de 30% para mulheres na dire-
Contra o Machismo
ção da CONDSEF.
96. A cada 5 minutos uma mulher é
93. Fim dos delegados Natos ao ConCONDSEF
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6. CONTRA AS OPRESSÕES
94. Entendemos que não é possível lutar
contra a exploração sem que haja o
combate direto e cotidiano contra o
machismo, o racismo, a homofobia, a
xenofobia e outras formas de opressão. Por esta razão, inclusive, defendemos nos sindicatos a criação das
secretarias de luta contra as opressões. Acreditamos que a CONDSEF
deva trilhar o mesmo caminho e fortalecer a luta contra todas as formas
de opressão.
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Contra o Racismo
95. Os negros, que são a base real da pi-
râmide social, são os principais atingidos pela precarização do tra­balho,
pelo desemprego e os que mais sofrem
com o sucateamento dos serviços de
educação e saúde. A falta de moradia
e saneamento básico, o aumento da
violência no cotidiano das cidades e
no campo são frutos da violência praticada pelo estado. Este deveria ser o
principal responsável por políticas publicas de reparação, ações afirmativas
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agredida no país e a cada 2 horas
uma é assassinada. Em quase 70%
dos casos quem espanca ou mata é
o marido, ex-marido ou namorado da vítima. A violência contra as
mulheres se manifesta também na
precarização do trabalho e na desigualdade salarial entre homens e
mulheres. Dilma vetou a lei do salário igual para trabalho igual e se
nega a estender a licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras. Além disso, quer mudar
a legislação trabalhista para que os
acordos coletivos especiais possam
prevalecer sobre a CLT. Com isso,
direitos como licença-maternidade,
hora-amamentação e estabilidade
para gestantes seguramente serão
os primeiros a serem atacados. As
mulheres sofrem ainda a dupla jornada, com a maior parte das tarefas
do lar. O Ministério da Saúde registra que ocorrem entre 700 mil e
1,2 milhão de abortos induzidos ao
ano no país, dos quais cerca de 200
mil resultam em internação devido
a complicações no procedimento.
Qualquer política séria de saúde
para as mulheres teria de levar isso
em consideração, so­bretudo quando
há comprovada queda desses índices
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em países onde o aborto já é seguro
e descriminalizado.
da muitas vezes em brincadei­ras e em
piadas, é uma das portas de entrada
do assédio moral na administração. É
comum ouvirmos comen­tários sobre
a orientação sexual de algum servidor
de modo pejorativo. Temos de lutar
pela criminalização da homofobia.
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Contra a Homofobia
97. Estudos recentes afirmam que no
Brasil há 1 morte de homossexual a
cada 36h. Este dado coloca o Brasil
como país campeão em mortes contra homossexuais. Mas as bandeiras
de luta históricas dos LBGT’s como
a criminalização da homofobia e a
conscientização nas escolas públicas
se tornaram moeda de troca do governo. Em 2011, Dilma retirou das
escolas o kit de combate à homofobia
para que Antonio Palocci não fosse
ouvido em uma CPI no Congresso
Nacional.
Assinam essa tese:
São Paulo:
Adalberto de Almeida,
Adão José Feliciano,
Amélia Engracia,
Ana Bueno,
Ana Maria Souza Silva,
Anísio de Souza,
Antoniio Ganne,
Bernadete Serafim,
Brisa Batista da Silva,
98. Transexuais e travestis continuam a
Carlos Antonio Leal,
Carlos Daniel G. Toni,
não ter sequer o direito ao reconhecimento de seus nomes sociais em
repartições públicas ou em documentos expedidos por órgãos federais.
Mesmo a união civil entre pessoas do
mesmo sexo, aprovada também em
2011 pelo Supremo Tribunal Federal, mostra que o judiciário teve que
cum­prir o papel de “legislador” dada
a inércia do legislativo federal. O PL
122/06, que criminaliza a homofobia,
está há mais de seis anos parado no
parlamento enquanto as mortes e os
assassinatos aumentam.
Carmem S. S. Rodrigues,
Celia Marisa Silva,
Claudete Braghini,
Cristina Sato,
Deolinda C. M. Fernandes,
Edson da Costa Pereira,
Eladir Elizabeth Lima,
Elias Raimundo,
Eliete Castro,
Elieth Fusco,
Eunício José Martins,
Evandro G. Chaves,
Francisco F. Teotônio,
Glauber Girotto,
Glaucio A. dos Santos,
99. Os homossexuais da classe trabalha-
Helena Germano,
dora são os que mais sofrem, já que
não possuem o Pink Money para comprar sua cidadania. No serviço público
não é diferente, a homofobia, traduzi-
Helton Lucinda Ribeiro,
Hidetoshi Takiishi,
Ilda da Silva,
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Isabel Cristina Joaquim,
Rodolfo Casagrande,
Ismael de Souza,
Rosana Massa,
Israelandia Conceição Souza de Miranda,
Rosária Maria da Costa,
Ivanilde Pereira,
Rosemeire V. de Souza,
Jailton Demétrio Nascimento,
Solange de Souza,
Jairo Mendes Jr,
Sonia S. Rodrigues,
Jandirleia M. Oliveira,
Thadeu Soares,
João Benvenuto de Araújo,
Valdeci Moraes,
José Graciano,
Valdir T. Ramoneda,
José Maria de Souza,
Vinicius F. Sena,
José Roberto Araújo,
Willame de Andrade,
José Silva de Souza,
Zilda Lamaneris.
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Joselice Maria da Rocha,
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Julio Cesar Medea,
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Kleber V. Neves,
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Liliane Souza Silva,
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Luis Antonio Genova,
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Luiz Frosch,
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Luzia D. Haifig,
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Marcia de Fátima Camui,
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Marcos dos Santos,
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Marcos dos Santos Pereira,
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Maria A. Ventura,
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Maria Amélia Emidio,
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Maria Aparecida Leme,
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Maria Beraldo,
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Maria das Graças Santana,
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Maria Inês dos Santos,
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Maria Inês Magalhães,
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Maria Luiza da Silva,
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Maria Salete de Souza,
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Maria Sonia Aguiar,
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Marilda Bianchi,
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Marilda Correia Heck,
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Naotaka Chinen,
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Nilton de Moraes,
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Patricia B. C. Vidal,
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Paulo V. Serafim,
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Pedro Luiz Paulino,
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Renato Arthur Benvenutti,
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Rita de Cássia B. B. Bixofis,
41
Robson Batista Cipriano,
XI CONGRESSO | caderno de teses
Ceará:
Ana Parente,
Antônio Nilton,
Claudionor da Costa,
Esdra Silveira,
Francisco Duarte,
Francisco Gonçalves,
José Guedes,
Lúcia Lopes,
Luciano Filgueiras,
Lucivaldo Maciel,
Onidracir do Rosário,
Rufino Linhares,
Valmir Braga,
Valmir Soares,
Distrito Federal:
Ademar Lourenço Martins Rodrigues,
Almir Cézar Baptista Filho,
Ana Beatriz Serpa,
Carla Sene de Freitas,
Francinete Silva Manzan,
João Paulo Carvalho,
Mácia Medeiros dos Santos Teixeira,
Marcos Aparecido,
Reginaldo Aguiar,
Maria Rita Aberlardo,
Sallya Oliveira,
Monalisa Feitosa Resende,
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Tese 4
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Mato Grosso do Sul:
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Suél Ferranti,
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Goias:
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André Elias Marques,
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Piauí:
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Rio de Janeiro:
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Carlos Eduardo Martins, Patrick Galba
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Sergipe:
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MOVIMENTO LUTA de CLASSES – MLC
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Por um sindicalismo classista,
em defesa dos direitos
dos trabalhadores e do
Socialismo!
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“A história de toda a sociedade até hoje é a
história da luta de classes.”
(K. Marx e F. Engels, Manifesto do Partido Comunista)
mos meses, é a resposta dada pelos
trabalhadores, a juventude e os povos
às medidas econômicas implementadas pelos governos burgueses e pelos
organismos financeiros internacionais
com o suposto afã de superá-la. Para
a burguesia, fica cada vez mais difícil
descarregar a crise sobre os ombros
dos trabalhadores porque estes têm
uma melhor compreensão que a crise deve ser paga por aqueles que a
provocaram.
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Conjuntura
Internacional: ¹
1. Passados cinco anos desde a explosão
da atual crise econômica do sistema
capitalista, seus efeitos continuam
presentes nos distintos países do
planeta, com maior ou menor intensidade em uns e outros.
3. A Europa é um exemplo vivo da enor-
2. O que mais se destaca dela, nos últiXI CONGRESSO | caderno de teses
me e constante mobilização social
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contra os programas econômicos
neoliberais; nela, a classe operária
e a juventude desempenham papéis
memoráveis. Entretanto, o velho continente não é o único ponto do planeta onde os governos de plantão e
as classes dominantes no poder são
alvos de protesto: o Norte da África,
Ásia e América Latina são também
cenários de importantes lutas.
sistas”. Em uns e outros governos,
além das óbvias diferenças que não
podemos perder de vista, há também
muitos aspectos coincidentes. É difícil diferenciar, por exemplo, a Lei de
Segurança Cidadã colombiana da sua
similar equatoriana ou das reformas
ao Código Integral Penal deste mesmo
país, que penalizam o protesto social;
pouco ou nada destoam as reformas
trabalhistas de evidente conteúdo
neoliberal aplicadas no México com
as existentes no Brasil, ou as denominadas leis antiterroristas que são
executadas na Argentina, no Peru, etc.
4. A luta dos povos árabes tem adquirido
particular importância. Combativas
demonstrações de força derrubaram
odiosas tiranias aliadas ao imperialismo, a exemplo da Tunísia e do Egito, e
foram o estopim de ações combativas
das massas trabalhadoras em outros
países da região, como o Bahrein, Iêmen, Jordânia, Marrocos e Argélia.
7. Tanto os governos “progressistas”
como os neoliberais apostam no extrativismo (saque dos recursos naturais) como via de desenvolvimento,
de progresso e bem estar, mas que
bem ensina a história é o caminho
para a consolidação da dependência
estrangeira, da pauperização dos povos e da irremediável destruição da
natureza. Concordam também esses
governos no impulso de reformas jurídicas e institucionais em prol de uma
dinamização da institucionalidade
burguesa, necessária para os novos
processos de acumulação capitalista
e, além disso, orientadas ao controle
social e à criminalização dos protestos populares.
5. Na América Latina, após um período
de inflexão da luta social produzido
particularmente nos países governados por regimes qualificados de
“progressistas”, assistimos a um novo
despertar da luta das massas trabalhadoras que ultrapassa as fronteiras
nacionais e anima a luta dos povos irmãos. Combatem por salários dignos,
educação, saúde, pelo pão, por democracia, direitos políticos, em defesa
da soberania, dos recursos naturais,
contra a corrupção, enfim, batalham
pela vida, por liberdade!
8. A partir de concepções políticas dis-
6. Nestas contendas coincidem os povos
tintas, mas não irreconciliáveis, as
facções burguesas à frente destes
governos concorrem a processos de
modernização do capitalismo, com o
que aspiram provocar maiores níveis
dos países nos quais a burguesia abertamente neoliberal ainda se mantém
no poder, assim como os regidos pelos denominados governos “progres-
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de acumulação para as oligarquias
nativas e melhores condições para
participar no mercado capitalista
mundial.
notícias nos distintos países, chama
exércitos mercenários de rebeldes,
financiados e armados pelos EUA e
treinados por Israel e pela Al-Qaeda,
tentam de toda forma tomar o poder
e entregar os recursos naturais daquele país aos países imperialistas que
já tentam garantir sua fatia do bolo.
9. As mudanças que se desenvolvem na
América Latina e no Caribe não são
outra coisa que um desenvolvimento do capitalismo. Em alguns casos
são uma superação ao neoliberalismo, mas de nenhuma maneira uma
negação do sistema imperante, pois
não põem fim à propriedade privada
sobre os meios de produção, não acabam com o domínio dos banqueiros,
empresários e latifundiários.
12. Por isso, nós, do Movimento Luta de
Classes – MLC, erguemos bem alta a
bandeira do internacionalismo entre
os trabalhadores, contra a espoliação
das riquezas naturais e pelo direito a
autodeterminação dos povos
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Conjuntura Nacional: ²
Contra as intervenções
militares do Imperialismo
no oriente médio e à
Autodeterminação dos
povos!
13. Com a eleição de Dilma (PT) para a
presidência do Brasil em 2010, continuidade do Governo Lula eleito em
2002, perpetua a decisão de não realizar nenhuma ruptura com o sistema
imperialista, nem reestatizar as estatais privatizadas, e ainda garantir
os privilégios ao grande capital financeiro e livre ação para os monopólios
internacionais na economia brasileira.
Nesse período se constatou um impressionante processo de desnacionalização e de desindustrialização
da economia brasileira.
10. Desde o atentado terrorista de 11 de
setembro de 2001 (com a anuência
da Companhia Central de Inteligência – CIA), os EUA começaram uma
nova escalada de guerras e terror
pelo oriente médio. Já se passaram
mais de 12 anos e a única coisa que
ficou claro aos olhos do mundo é
que as guerras, ora provocadas pelos
EUA, ora pelos irmãos siameses da
Europa, tornou-se uma guerra por
recursos naturais. Especialmente
por petróleo.
14. Números do Ministério do Desenvol-
vimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC) revelam que na lista
das 50 maiores exportadoras, 22 são
empresas de alimentos (grãos, carnes,
suco de laranja, açúcar), combustíveis
(etanol), insumos (sementes), produtos como celulose e papel, entre ou-
11. A mais recente investida do império
norte americano é a Síria, onde mundialmente a imprensa, hegemonizada pela CNN e suas reprodutoras de
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18. Seguindo a lógica do neoliberalismo,
tros, e, pela primeira vez desde 1978,
a exportação de produtos básicos
(commodities) superou a exportação
de manufaturas.
que na era FHC foi responsável pelo
maior roubo da história do Brasil, o
governo Dilma, ao invés de reestatizar, continua privatizando.
15. Outra comprovação da desindustria-
19. A dilapidação do patrimônio público
lização da economia brasileira é revelada no aumento do déficit industrial: entre 2005 e 2010 este déficit
passou de US$ 31 bilhões para US$ 34
bilhões de valor negativo. No total, o
déficit no comércio exterior de bens
industriais alcançou US$ 65 bilhões.
(Luiz Gonzaga Belluzo e Júlio de G. de
Almeida, Carta Capital).
é regra, vamos citar como exemplos
nossos aeroportos e o nosso petróleo.
20. O governo vai entregando nosso es-
paço aéreo “passo a passo” através do
programa de concessão de aeroportos à iniciativa privada, sem freios a
privatização vai além de Guarulhos,
Viracopos (SP), Brasília, Galeão (RJ) e
Confins (MG). A estratégia entreguista do governo é tirar a importância
da estatal Infraero, que controlava
o setor até o ano passado, e torná-la
anã no setor, cuidando apenas dos
aeroportos de menor importância.
16. Tal fenômeno levou alguns econo-
mistas da Comissão Econômica para
a América Latina da ONU (Cepal), a
denominarem esse processo de “reprimarização” da economia, isto é,
retorno ao modelo que caracterizou a
exploração do Brasil e demais países
latino-americanos durante o período
colonial.
21. Já no que diz respeito ao petróleo,
segundo o próprio governo estamos
diante da maior entrega do nosso
patrimônio, um crime lesa-patria,
quando sabemos que se trata de fonte
de energia escassa e a mais estratégica para o futuro, segue declaração
do Ministro Pimentel em entrevista
à BandNews FM.
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Governo Dilma dá
continuidade ao
pagamento da dívida, às
privatizações e aos leilões
do petróleo
17. Em 2012, o Governo Federal gastou
22. “O governo colocou em oferta pública
R$ 753 bilhões com juros e amortização da dívida pública, o que totaliza
R$ 45 bilhões a mais do que 2011 e
atingiu o impressionante valor de R$
2.8 trilhões e consome 44,93% dos
recursos do Orçamento da União, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida
do Brasil.
o maior pacote de concessões na história do Brasil. Nem no tempo do Império, da Colônia, houve uma oferta tão
grande. Então o objetivo nosso aqui é
mostrar isso ao investidor americano, às grandes empresas, aos grandes
bancos e fundos”,
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Resposta dos
trabalhadores e da
juventude: “A pátria das
manifestações”³
23. Só numa estimativa inicial o Campo
de Libra teria 12 bilhões de barris,
que renderiam a preços de hoje, logo
estimativa subvalorizada, dado ao
aumento progressivo pela escassez,
algo em torno de U$$ 1,5 trilhões.
“Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento.
Mas ninguém chama violentas às margens que o
comprimem”.
B. Brecht
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Dilma tentou empurrar
para os servidores a conta
da crise
26. As grandes manifestações que tomaram as ruas do País em junho assustaram tanto a direita quanto algumas
forças políticas da esquerda.
24. O governo Dilma, guardando as de-
vidas diferenças, vai pelo mesmo caminho dos governos capitalistas da
Europa, como forma de sair da maior
crise que o sistema capitalista já viveu.
Dá isenções fiscais e financiamentos
para os capitalistas e joga nas costas
dos trabalhadores o ônus da crise que
eles criaram.
25. Desde o início do governo, a linha
política adotada era de endurecer
com os servidores. Em 2011, várias
categorias fizeram greve e a resposta do governo foi bater a porta na
cara dos servidores e cortar ponto.
Porém, em 2012 as coisas foram diferentes. Mais de 400 mil servidores
mobilizados pelo fórum dos servidores federais cruzáramos braços e
realizaram greves. Dessa forma quebraram a intransigência do governo.
Arrancando 15, 8 % de reajuste em
três anos, 2013,14 e 15, o que não
cobre nem 10% da reposição necessária para compensar o aumento
inflacionário, o que dizer até 2015,
como quer o governo, que de forma
antidemocrática não negociou com
os servidores este ano.
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77
27. Centenas de balas e de bombas foram
atiradas nos manifestantes. No total,
mais de 1.000 pessoas foram presas
e centenas foram feridas e hospitalizadas. A repressão foi tão feroz que
nem mesmo repórteres dos jornais
que clamaram por mais violência foram poupados.
28. Diante da brutal selvageria da polícia,
a luta contra o aumento das passagens transformou-se em luta política
contra a repressão e pela liberdade de
expressão e de manifestação. Os protestos cresceram e se espalharam pelo
país afora, impulsionados também
pela realização dos jogos da Copa das
Confederações em estádios caríssimos
construídos com dinheiro público,
enquanto hospitais, postos de saúde
e escolas se encontram em péssima
situação, como denunciaram criativos
cartazes com os dizeres: “Queremos
saúde e educação padrão Fifa”.
29. O tiro saiu pela culatra, e também
as balas de borracha e as bombas de
lacrimogêneo. A direita e seus meios
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de comunicação ficaram encurralados.
Em todas as capitais, mas também
em cidades do interior, os estudantes foram às ruas exigir redução dos
preços das passagens, passe livre,
denunciar os gastos com a Copa da
Fifa, o descaso com a saúde e a educação, desafiar o poderoso aparelho
de repressão. Uma manifestação no
Rio chegou a reunir mais de 1 milhão
de pessoas e calcula-se que mais de
dois milhões de brasileiros foram às
ruas em três semanas.
tade do Orçamento da União, do Governo Federal, para pagar juros aos
banqueiros e especuladores da divida
pública? E o que dizer de entregar bilhões para as montadoras de automóveis e nada investirem para melhorar
o transporte público, num país onde
a imensa maioria da população usa
ônibus, trem ou metrô?
33. Há vandalismo maior que exibir sem
nenhum pudor, na TV, milionários em
carros luxuosos, bebendo champanhe
em taça de ouro, gastando R$ 700 mil
em joias e colocando seus cães em creches com aulas de natação, como faz
o programa Mulheres Ricas, da TV
Bandeirantes, quando a imensa maioria da povo brasileiro faz apenas uma
refeição por dia e vive na pobreza? E
o que dizer da violência de um sistema econômico que eleva os juros para
aumentar os preços e, assim, impedir
que o povo compre o que ele precisa.
30. Como não conseguiram deter as ma-
nifestações com a repressão, as classes dominantes passaram a afirmar
nos seus meios de comunicação que
grupos de vândalos estavam saqueando lojas e depredando o patrimônio público e privado. É claro que
elementos ligados ao tráfico de drogas se aproveitaram da situação para
roubar algumas lojas. Mas assaltos a
restaurantes, arrastão e roubos ocorrem com ou sem manifestações. A
bem da verdade se for realizada uma
análise rigorosa, ver-se-á que durante
as manifestações houve uma redução
da criminalidade.
Lições das ruas
34. Não há porque desconfiar ou temer
a juventude. Toda a história da humanidade e do nosso próprio país
revela que a juventude é uma força
progressista e revolucionária. Esteve
à frente de todos os grandes movimentos da luta pela nacionalização
do petróleo, pelo fim da ditadura etc.
Não será agora que ela irá desapontar os trabalhadores e a nação. Não,
isso não ocorrerá, principalmente,
se não a abandonarmos às balas e às
bombas dos fascistas comandantes
da Policia Militar. De toda maneira,
31. Ademais, as depredações que porven-
tura ocorreram, foram, sem dúvida,
bem menores do que a causada pela
realização da 11º rodada de leilões da
Agência Nacional de Petróleo (ANP),
um prejuízo calculado em R$ 1,5 trilhão, sem contar a afronta à soberania nacional.
32. Aliás, há saque maior que gastar me-
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vale a pena lembrar aqui as palavras
de Emile Zola:
lucionário, apoiado na unidade dos
trabalhadores, dos camponeses, da
juventude, das mulheres, e na tradição libertária dos povos. Esse deve
ser o nosso compromisso.
35. “Aonde vão vocês, jovens, aonde vão,
estudantes, que correm em bandos pelas ruas manifestando vossas cóleras
e entusiasmos, sentindo a imperiosa
necessidade de lançar publicamente
o grito de vossas consciências indignadas? Vão a busca da humanidade,
da verdade, da justiça!” (Carta à Juventude).¹
Pelo direito a memória,
verdade e Justiça!
39. Esse ano que se inicia completará
dois anos da instalação da Comissão
da Verdade Nacional. Nesse período
avanços positivos foram notados,
porém ainda está longe de cumprir
com seu papel. E, parte fundamental,
deve-se ao movimento sindical que
pouco participou e ajudou avançar
na luta política pela elucidação dos
crimes da ditadura Civil-Militar, que
assolou nosso país por 21 anos.
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A saída para a crise
36. Nesse cenário, vastos setores da classe
trabalhadora, dos povos e da juventude buscam alternativas e caminhos.
Aos revolucionários, socialistas e
suas entidades de classe cabe jogar
um papel mais dinâmico, denunciar
a natureza da opressão e da exploração, esclarecer a natureza de classe
dos conflitos, a traição da burocracia
sindical, da aristocracia operária, e a
ação dos oportunistas.
40. Recentemente, em meios às manifes-
tações de junho um caso de desaparecimento veio a tona, o do operário
da construção civil Amarildo. Após,
mais de dois meses de investigação
e apuração dos fatos, constatou-se
a verdade. Amarildo foi torturado e
morto, nas dependências da UPP da
rocinha, comunidade onde morava.
37. Nesse processo, é indispensável de-
senvolver o sindicalismo classista, a
unidade do movimento operário e sindical, a unidade na ação e no programa. Devemos trabalhar pela unidade
do movimento popular, pela incorporação à luta das massas camponesas,
da juventude e dos povos oprimidos.
Em uma só frente, devemos enfrentar o capitalismo e o imperialismo e
levantar a bandeira do Socialismo.
41. Para nós do Movimento Luta de
Classes – MLC, a elucidação, julgamento e prisão dos torturadores da
ditadura não são apenas para que
estes paguem por seus crimes, mas,
que também, essa prática hedionda
seja abolida de nossa sociedade. Pois,
como podemos observar a prática da
tortura continua viva e matando trabalhadores até o dia de hoje.
38. Nosso norte deve ser o Socialismo!
Por um verdadeiro processo revo-
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Para que não se esqueça!
Para que nunca mais
aconteça!
ções, greves, paralisações, ocupações
de prédios públicos a Condsef também
esteve sempre na vanguarda.
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46. Levando-se em conta que a base dos
Avaliação da CONDSEF
servidores públicos federais não é
mais a mesma que há vinte anos,
que os governos capitalistas foram
moldando o Estado brasileiro às suas
necessidades, retaliando várias conquistas obtidas com muita luta, como
foi o caso do Regime Jurídico Único
(RJU), das Reformas Administrativa e Previdenciária, da extinção de
órgãos públicos deixando os servidores largados à própria sorte. (Ressaltamos aqui o trabalho incessante
e tenaz da Comissão dos Demitidos
pelo governo Collor, que conseguiu
readmitir mais de 18 mil servidores).
A terceirização ainda é um problema
sério que enfrentamos, pois precariza os serviços públicos e dificulta a
mobilização.
42. A Condsef, maior Confederação de
trabalhadores da América Latina,
vem há 22 anos lutando em defesa dos
servidores públicos federais e por um
serviço público gratuito, de qualidade
e para todo o povo brasileiro. Nas diversas campanhas salariais a Condsef
sempre foi uma das principais entidades sindicais à frente da luta , o que
a credenciou a se tornar o principal
organizador do Fórum Nacional das
Entidades dos servidores federais.
43. Nessa gestão, que finda nesse ano
de 2013, mesmo quando setores da
diretoria, ligados à força majoritária
da CUT se ausentaram na condução
das atividades, a Condsef esteve presente, garantindo a representação
dos servidores nas negociações, nas
mobilizações, no trabalho dentro do
parlamento etc.
47. Isso tudo, os governos do capital fa-
zem para manter o domínio e a lucratividade da classe burguesa, dona
dos meios de produção. Por isso tudo,
achamos que a CONDSEF deve debater
em seus fóruns essa nova realidade, a
fim de se adequar aos futuros desafios
que enfrentaremos com os governos
capitalistas.
44. Nossa Confederação, também, sem-
pre se colocou à frente das discussões
sobre o que é ser uma organização
classista, que faz parte da luta pela
construção do Socialismo, como sistema de libertação da classe trabalhadora do jugo dos capitalistas. Essa
meta sempre foi uma referência em
nossos Congressos, nas teses e em
todas as gestões.
48. Em 2012, a CONDSEF organizou a
45. Nas inúmeras marchas, manifesta-
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maior e mais politizada greve dos
servidores públicos federais, que representou uma vitória política ao quebrar a lógica do governo que queria
guardar tudo para os banqueiros. A
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(MLC), a melhor forma de afirmar
o direito de greve dos servidores é
construindo greves cada vez mais
politizadas, e com ampla participação
dos trabalhadores. Só a mobilização
da categoria vai mostrar ao governo
que quem deve decidir como, quando
e por que fazer greve, são os próprios
trabalhadores.
Confederação foi fundamental na unificação do movimento dos servidores,
e na construção das grandes marchas
que levaram milhares de servidores à
Esplanada dos Ministérios, fato que
não acontecia com estas dimensões
há tempos.
49. Nós, do Movimento Luta de Classes
(MLC), sempre exaltamos o papel
que a Condsef cumpre no movimento sindical brasileiro, fazendo o contraponto com a política de conciliação de classes que hoje hegemoniza
o movimento. Nossa avaliação está
vinculada ao ideal de todos nós, de
uma organização cada vez mais classista, fincada profundamente em
suas bases, formando uma legião de
militantes políticos/sindicais e uma
máquina de agitação e propaganda
para o enfrentamento com nossos
inimigos de classe, do governo e da
mídia burguesa que o apoia.
52. Vamos manter nossa Confederação
na vanguarda da categoria, continuar
na luta por todas as nossas bandeiras históricas: paridade entre ativos,
aposentados e pensionistas; contra
o assédio moral; contra as privatizações; pela regulamentação da Convenção 151 da OIT; pela defesa da
Previdência Pública; pela anulação
da Reforma da Previdência: contra
os leilões do petróleo e a luta maior
pela defesa da soberania de todos os
povos e pelo Socialismo.
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Avaliação de desempenho
PLANO de LUTAS
53. Depois de mais de 11 anos da imple-
mentação das gratificações de desempenho, o governo Dilma institucionaliza este instrumento neoliberal como
política de gestão no serviço público
na contramão da luta histórica dos
servidores públicos federais que sempre foram críticos do produtivismo.
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Organizar a Greve
dos Federais em 2014
pela pauta nacional de
reivindicações
50. O XI Congresso da CONDSEF deve
preparar a entidade para a Campanha
Salarial de 2014, e organizar a luta
por serviços públicos de qualidade e
gratuitos e pela regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
54. O MLC denuncia a avaliação de desem-
penho como um instrumento para o
assédio moral e para desmobilizar os
movimentos grevistas da categoria.
Mais do que isso, é contrário a remuneração por produção na sua essên-
51. Para o Movimento Luta de Classes
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Nesse sentido a proposta do MLC
é a luta pela incorporação da
avaliação de desempenho e de todas
as gratificações, extensivo aos
aposentados e pensionistas.
cia, pois esta serve para estabelecer a
competição entre os trabalhadores e
tem por finalidade punir o trabalhador que rende menos, independente
dos motivos que o levaram àquele
resultado, não apontando para uma
solução dos problemas que possam ser
identificados. A gratificação produtivista não é uma forma de estímulo
ao desenvolvimento dos trabalhadores, mas uma forma de ampliar sua
exploração.
57. Apesar dos avanços na política sala-
metas globais a serem alcançadas,
é uma prerrogativa do governo sem
uma participação justa dos servidores
e da sociedade civil, portanto, não leva
em consideração as necessidades do
povo brasileiro em relação aos serviços oferecidos. Em terceiro lugar, caso
os servidores tenham um rendimento mais alto que a meta estabelecida,
não receberão mais por isso, ou seja,
o incentivo só vai até o teto da meta.
rial dos servidores no que concerne
aos planos de carreira de algumas
categorias, os aposentados e pensionistas vão terminar este ano sem a
paridade (salários iguais aos ativos).
O governo segue se recusando insistentemente em pautar essa discussão
com a Condsef. Pior, os servidores
aposentados que podiam requisitar
o reconhecimento na justiça do direito de receberem os mesmos 80%
que os ativos, agora só podem fazê-lo
até a data da regulamentação da avaliação de desempenho. Depois disso
só receberão os 50%. Dessa maneira,
fica sacramentado mais um golpe na
luta pela paridade entre ativos e aposentados.
56. O absurdo desta lógica se mostra
58. Em relação aos aposentados e pensio-
55. Em relação ao estabelecimento das
presente no INPI, onde agora em novembro, final de ciclo, os servidores
estão ameaçados de redução salarial,
caso não haja alteração da meta institucional, que não será atingida em
contradição com as metas individuais que foram não só atingidas, mas
superadas. A experiência do Arquivo
Nacional demonstrou que tal regulamentação só levou ao exercício da
arbitrariedade, do assédio moral, do
ataque aos fóruns representativos
dos trabalhadores e da divisão da
categoria.
nistas do INSS, as injustiças cometidas não são diferentes dos servidores
públicos, como é a questão da defasagem salarial dos que ganham acima
do mínimo ao longo dos anos. Vejam
o absurdo: os que se aposentaram a
doze anos atrás com dez salários mínimos, recebem atualmente apenas
pouco mais de um salário mínimo.
Por isso, a proposta do MLC é que
a Condsef intensifique ainda mais
a luta pela paridade entre ativos,
aposentados e pensionistas com
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atos, pressão no congresso e marchas
em Brasília.
coletiva dos servidores federais e a
regualmentação da Convençao 151
da OIT.
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Regulamentação da
Negociação Coletiva –
Convenção 151
Assédio Moral
61. Apesar de ser tão antigo quanto o
59. (direito de greve, Mesa Nacional de
Negociação Permanente e mandato
classista)
60. O governo Lula, depois de três anos
de exaustivas discussões, apontou
para a regulamentação do direito a
negociação coletiva dos servidores
públicos federais. As entidades que
representam o setor e o governo
chegaram a um consenso em relação a regulamentação do direito
de greve, da mesa nacional de negociação permanente e das liberações sindicais (mandato classista).
Agora, o governo se comprometeu
em enviar o projeto de lei para o
Congresso Nacional. É importante
lembrar que nas últimas eleições,
os partidos que compõe a base do
governo elegeram mais de 2/3 das
duas casas legislativas (câmara e senado federais). Por isso, a proposta
do MLC é que os servidores ocupem
o Congresso Nacional para cobrar,
principalmente dos deputados e
senadores da base governista, que
o projeto de lei seja aprovado sem
ser descaracterizado. Além disso,
a Confederação deve convocar os
sindicatos da base para fazerem
jornadas de lutas, passeatas, atos
públicos e caravanas pela regulamentação do direito a negociação
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próprio trabalho, só agora o assédio
moral tem sido debatido com mais
profundidade, bem como seus efeitos
sobre os trabalhadores, Porém, apesar
das consequências devastadoras desse
tipo de prática nos ambientes de trabalho, o que também inclui o serviço
público federal, a justiça burguesa
insiste em não reconhecer as justas
compensações pleiteadas pelos trabalhadores vítimas de mais esse mal do
capitalismo. No entanto, a luta contra
o assédio moral, mais especificamente
a experiência do Instituto Brasileiro
de Museus (IBRAM), que tem sido
vanguardeada pelos companheiros
do MLC, e a proposta do Movimento
é que a CONDSEF multiplique suas
iniciativas nesse campo, não só com
a edição de cartilhas e a realização de
palestras, mas com a realização de seminários que discutam mecanismos
capazes de conter o autoritarismo, as
humilhações e os constrangimentos
dentro do ambiente de trabalho no
serviço público. O objetivo do seminário deve ser a elaboração de uma
pauta de reivindicações sobre o tema
para serem apresentadas nas mesas
de negociação com o governo.
Em 2014 é GREVE!
62. É de suma importância para nós,
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classistas da base da CONDSEF, afirmarmos nossas teses de modo a termos força para defendermos nossos
interesses gerais e específicos, nos
próximos três anos, em especial agora
em 2014, onde teremos que radicalizar a campanha salarial e construir a
Greve Geral dos servidores federais,
caminho para derrotar a política de
arrocho salarial e privatização do governo federal.
se qualificam a ascender profissionalmente.
66. Além desses pontos, o Movimento
Luta de Classes – MLC, também apóia
o Plano de Lutas da Tese do Grupo
dos Independentes e aliados.
Venha para o MOVIMENTO
LUTA de CLASSES !
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Basta de exploração, vamos à luta !
Contra a PEC 290/2013 e
o projeto de lei 2.177 de
2011!
67. O Movimento Luta de Classes (MLC)
surgiu da necessidade dos trabalhadores lutarem por seus direitos e, hoje,
está organizado em vários estados.
Nossa tarefa principal é transformar
o sonho dos trabalhadores de viver
num país honesto e justo. Para isso,
é necessário que o MLC cresça; seja
implantado em diversas categorias
e se fortaleça o mais rápido possível
como uma corrente de pensamento
e ação no movimento sindical brasileiro, construindo um sindicalismo
classista capaz de obter vitórias na
luta por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem, a
Sociedade Socialista.
63. Essa PEC institucionaliza o fim dos
concursos públicos e a obrigatoriedade de licitações na área de Ciência e
Tecnologia e correlatos, permitindo,
assim, a transferência de recursos
públicos para a iniciativa privada,
sem contrapartida, a título de “investimento”.
64. Essa é mais uma clara tentativa de
por fim ao serviço público federal.
Por isso nós do Movimento Luta de
Classes – MLC, conclamamos a todos os servidores e defensores de um
serviço público, gratuito e de qualidade a barrarmos mais esse bombom
envenenado do governo a serviço do
grande capital.
68. Esse trabalho adquire uma importân-
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Pelo retorno da Ascensão
Funcional
65. O objetivo é lutar pela aprovação da
PEC 34/07, que cria as regras para
dar possibilidade aos servidores que
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cia ainda maior hoje, quando atravessamos a pior crise do capitalismo,
período este que os patrões utilizam
para retirar direitos conquistados por
décadas de luta pelos trabalhadores.
Por isso, é preciso a organização dos
trabalhadores na defesa de seus direitos contra os exploradores e seu moXI CONGRESSO | caderno de teses
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delo econômico que garante fortunas
para os capitalistas e desemprego e
baixos salários para os trabalhadores.
69. Portanto, é preciso se organizar e lutar, lutar e se organizar!
70. Para colocar essas ideias e propos-
tas em ação, convidamos você e seus
companheiros de trabalho a ingressarem e construírem, junto conosco,
esta corrente de ação sindical com o
objetivo de contribuir na luta para
transformar o Brasil numa nação
digna e soberana.
71. Viva a luta dos trabalhadores!!
72. Abaixo o capitalismo! VIVA o SOCIALISMO!
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¹ Avaliação da Conferência “Problemas da revolução
na América Latina”. Quito, Equador, julho de 2013.
² Programa do PCR para a Revolução Socialista
brasileira. Edições Manoel Lisboa, 2013.
³ A pátria das manifestações”(Texto de Luiz Falcão
– Jornal A Verdade)
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Assinam essa tese:
Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes
(MLC), e os militantes da base do serviço público federal.
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“Valorizando o debate
politico “ !
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I - Conjuntura
Internacional e
Nacional
em 2008, nos Estados Unidos (EUA),
hoje é apresentada pela mídia como
“crise da dívida” de países de União
Europeia. Porém, seus impactos são
e continuarão a ser mundiais, reforçando a exploração e opressão sobre
os trabalhadores e povos.
A crise do capitalismo no
mundo e os desafios da
Classe Trabalhadora
1. A situação mundial segue marcada por
2. Os planos de austeridade ditados pelas
preocupantes reflexos para a classe
trabalhadora, desta crise sem precedentes do modo de produção capitalista, que se agrava com o desdobramento do fracasso de seu modelo neoliberal. A crise, que teve seu estopim
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velhas receitas do Fundo Monetário
Internacional (FMI) e Banco Mundial
incluíram cortes nos serviços públicos,
aumento de impostos e programas de
salvamento dos bancos, com injeção
de trilhões de euros, resultando em
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mais recessão, aumento do desemprego e instabilidade politica dos
governos dos países atingidos mais
profundamente pela crise.
4. Na Europa, está em curso a destrui-
ção do que sobrou do modelo social
Europeu, o Estado de bem-estar social
(Welfare State). Ao mesmo tempo,
crescem as ameaças contra as liberdades democráticas e a soberania dos
países mais fracos economicamente.
3. A independência de classe dos tra-
balhadores e a resistência dos povos
se expres-sam em inúmeras manifestações populares pela democratização nos países árabes, nas extensas mobilizações da juventude, bem
como na retomada dos movimentos
grevistas dos trabalhadores na Grécia, Espanha, Portugal, Itália. Além
disso, recentemente, 100 milhões de
trabalhadores na Índia, entre outros
países, também realizaram manifestações tendo como pano de fundo o
questionamento às políticas econômicas adotadas sob a orientação do FMI,
do Banco Mundial e do Banco Central
Europeu. Cresce a responsabilidade
do movimento sindical mundial em
defender que os trabalhadores não
podem pagar pela crise nem abrir mão
de direitos e, muito menos, permitir
a adoção de políticas que diminuam
ou enfraqueçam o papel do Estado no
desenvolvimento com distribuição de
renda e valorização do trabalho. Para
não perder o domínio geopolítico no
Norte da África e no Oriente Médio,
as nações que compõem a OTAN estimulam ataques aos governos locais,
como no caso do Iraque, Líbia, Irã e
Síria. Essas ações estimulam Israel
com a sua política contra os povos
árabes, provocando guerras civis sem
respeito à autodeterminação dos povos, um dos direitos fundamentais
pregados pela ONU.
5. A crise está afetando, em maior ou
menor medida, todos os países, inclusive os chamados BRICS (bloco que
reúne Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul). A depender do impacto
que tenha sobre a China, que possui
vínculos profundos com os Estados
Unidos e que responde por parte importante do dinamismo da economia
mundial, a crise pode atingir um patamar ainda mais grave. O Brics têm
a possibilidade de fazer um contraponto ao sistema do capital financeiro, construindo outras alternativas.
6. Além dos efeitos econômico-sociais,
o imperialismo intervém militarmente, sendo a guerra realizada sempre
como uma “saída” para situações da
crise do sistema. Também se vinculam à crise mundial e às guerras, o
aumento da migração, da xenofobia
e do racismo.
7. Após a queda do Leste Europeu, o
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mundo se tornou unipolar, prevalecendo a hegemonia dos EUA. A ONU
ficou defasada na nova geopolítica e a
Comissão de Segurança acabou virando um instrumento do imperialismo
estadunidense, com o poder de veto
quando seus interesses são contrariados. Quando os EUA não têm maioXI CONGRESSO | caderno de teses
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ria, ficam isolados, como ocorreu na
última guerra no Iraque. Apesar de a
ONU discordar dos argumentos, os
EUA invadiram o país, destituíram
o governo, demonstrando a fragilidade da Comissão de Segurança e
esvaziando, ainda mais, o papel da
ONU como mediadora dos conflitos
internacionais.
8. É necessário rediscutir a ONU, com
o objetivo de democratizá-la, atualizando-a na nova geopolítica, com
uma maior participação dos países
na Comissão de Segurança e acabando com o poder de veto dos membros
permanentes.
9. A economia da zona do euro continua
apresentando resultados alarmantes.
O desemprego atingiu 10,4% (a maior
taxa desde julho de 1998), em dezembro/11; a economia norte-americana
não dá sinais de recuperação importantes, mesmo com a redução da
taxa de desemprego e a manutenção
de políticas monetária e fiscal (ampliação dos gastos públicos e baixa
taxa de juros) voltadas a garantir um
maior dinamismo e reaquecimento
da economia. Tem crescido a adoção
de medidas de proteção da indústria
do país contra a concorrência estrangeira. Na China, cujo Produto Interno
Bruto (PIB) vinha crescendo a taxas
superiores a 9,0%, tendo o setor da indústria como o principal responsável,
anuncia-se a possibilidade de redução
do PIB em 2012 para 7,5%, mesmo
com a inflação sob controle (conforme
discurso do governo do país). Dada a
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recessão mundial, é improvável que o
crescimento do “BRICS”, e da China
em especial, seja suficiente para sustentar e auxiliar a economia mundial
a sair da crise. Com uma proposta de
atualizar os organismos da ONU, em
um contexto pós-guerra fria, o Brics,
numa perspectiva anticrise, apresentaram uma formulação, que amplia
e democratiza o Conselho de Segurança da ONU e indica a necessidade
de reformulação do FMI e da OMC,
com o aumento do número de nações
com direito a definir políticas, que
não sejam exclusivamente pautadas
numa lógica financeira, mas que contemplem as preocupações sociais. Os
países em desenvolvimento também
pautam a mudança da moeda com referência comercial mundial, que hoje
é o dólar, para outro sistema, constituído por um conjunto de moedas
com a garantia de várias nações e não
somente dependente de uma moeda.
As atuais iniciativas tomadas como
solução para a crise do capitalismo
apontam na direção das políticas neoliberais de financeirização que levaram o mundo à bancarrota.
10. Percebe-se que as empresas multi-
nacionais, ao contrário dos Estados
Nacionais, vêm registrando, ano após
ano, aumento de lucros. Além disso,
sempre na ótica da competitividade, tais empresas têm tido grande
liberdade para se deslocarem para
mercados (países) onde a produção
gera mais lucro e mais exploração da
mão de obra. O processo de especulação financeira e imobiliária segue
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em ascensão, com taxas de lucros e
de valorização, respectivamente, extraordinárias, recebendo ainda mais
estímulos com a enxurrada de dólares e euros no mercado para salvar
bancos e empresas.
mais afetadas pelos Estados Unidos,
há maiores dificuldades não apenas
econômico-sociais, mas também políticas e militares, seja sob a forma
de guerra civil (Colômbia), seja sob a
forma de crime organizado em larga
escala (México, Guatemala, El Salvador, Porto Rico, entre outros).
11. A única saída, na perspectiva do FMI,
do Banco Mundial e do Banco Central
Europeu, é a receita ortodoxa baseada
na redução do gasto social público e
do custo com a força de trabalho, em
que se recomendam medidas como a
redução nominal dos salários de servidores públicos e do salário mínimo,
como aprovado pelo parlamento grego; o aumento da idade para aposentadoria; a redução do tamanho do Estado, ou seja, demissão de servidores
públicos e cortes nos investimentos
sociais, enfim, desmonte do Estado
de bem-estar social.
14. Em outros países da América Lati-
na e Caribe, há governos que estão
implementando políticas de desenvolvimento centradas no fortalecimento do papel do Estado, na valorização dos mercados internos e na
integração regional, combinadas a
política de ampliação da qualidade
de vida e da democracia. O caráter
progressista de alguns governos latino-americanos deve ser avaliado
pela sua capacidade de promover a
soberania nacional, a democracia, a
elevação da renda do trabalho e geração de empregos, a ruptura com
as políticas ditadas pelos centros
de poder e instituições a seu serviço
(FMI, Banco Mundial, Organização
Mundial do Comércio - OMC) em
seu conjunto, e de se posicionar criticamente à ordem mundial que levou à mais recente crise do sistema
capitalista no mundo.
12. A democracia – principalmente as de-
mocracias europeias – está fortemente
ameaçada pela ânsia devastadora do
capital em busca da sobrevivência do
sistema. As soberanias nacionais e
o poder decisório de seus povos são
descartados diante da imposição autoritária do centro de poder do mercado europeu. Não há mais intermediários. Agora, a gestão dos governos
nacionais é direta dos operadores do
mercado financeiro. Um novo tipo de
ditadura do capital tem sido forjado
em nome do “salvamento” do Euro.
15. Ruptura a esse processo ocorreu, re-
13. O cenário latino-americano e caribenho é relativamente distinto do
cenário internacional. Nas regiões
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centemente, no Paraguai. O presidente
Fernando Lugo se elegeu com precária
base parlamentar, em razão da tardia
adesão dos movimentos sociais ao
processo eleitoral, apoiando-se numa
coalização antipartido Colorado – partido este que governou o Paraguai de
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16. No caso do Brasil, a estratégia ma-
1947-2008 – em que se destacou a presença do conservador Partido Liberal.
Durante sua gestão, incapaz de obter
maioria parlamentar, Lugo não pôde
avançar em promessas chaves de campanha que confrontavam a oligarquia
paraguaia, como a realização de uma
reforma agrária, por exemplo. Com
esse cenário, montou-se um Golpe
Parlamentar, em que uma ação orquestrada pelo parlamento paraguaio
deu-se após arbitrário processo de impeachment do, então, presidente – sem
que lhe tenha sido garantido o legítimo, amplo e incontestável direito de
defesa. Esse golpe tem, entre outras
intenções, a de modificar o tabuleiro
geopolítico da região, criando no Paraguai – em razão de sua localização territorial estratégica, disponibilidade de
reservatórios de água doce e de fontes
energéticas que afetam principalmente
ao Brasil, Argentina, ou proximidade
das reservas de gás da Bolívia – uma
fonte de contenção e desestabilização
dos governos de esquerda e centro-esquerda da região. Tal projeto se articula fortemente com o imperialismo
estadunidense e se consolida com a
instalação de bases militares no país.
Só esse vínculo, combinado com o desespero da direita paraguaia, poderia
dar-lhe imaginariamente a força suficiente para confrontar vizinhos regionais muito mais poderosos. Não se
pode subestimar as forças atrasadas e
de direita das oligarquias, que são utilizadas como instrumentos à disposição dos interesses estadunidenses, tal
como as fraudes eleitorais ocorridas
recentemente no México.
XI CONGRESSO | caderno de teses
croeconômica desenvolvida nesses
três mandatos democrático-populares no governo federal articulou o
desenvolvimento social ancorado no
crescimento econômico, na geração
de emprego e renda, na valorização
do salário mínimo, no aumento do
investimento social, no incentivo às
políticas universais e no avanço das
políticas voltadas para o combate à
pobreza.
17. Na última década (principalmente
a partir de 2004), a economia brasileira apresentou consistente crescimento econômico (com uma taxa
média anual de 4%), fortemente impulsionado pelo fortalecimento do
mercado interno via ampliação do
crédito, política de valorização do salário mínimo e melhoria do mercado
de trabalho e, por consequência, da
distribuição da renda. Apesar desse
avanço, ainda temos uma das maiores
e mais elevada concentração de renda,
com mais de 12 milhões de pessoas
na extrema pobreza. O Brasil precisa
fazer reformas estruturantes como a
política; a reforma tributária, taxando
as grandes fortunas, com o objetivo
de corrigir o desequilíbrio social; a
reforma agrária, para acabar com o
latifúndio improdutivo e dar mais
assistência à agricultura familiar; a
reforma urbana, para transformar a
infraestrutura, como saneamento,
mobilidade, segurança, habitação;
a regulamentação da comunicação,
com a democratização do acesso e
fiscalização da outorga de concessões
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públicas; a reforma educacional, com
regulação do setor privado, do sistema
nacional articulado do setor público
e privado, com o incentivo à pesquisa
e o aumento do acesso às universidades; a reforma do sistema de saúde,
fortalecendo e universalizando o SUS.
Vale salientar, a iniciativa positiva
do governo,em relação ao programa
“Mais Médicos”cujo objetivo principal é o atendimento básico de saúde
as populações menos favorecidas e
menos assistidas pelo SUS.
sultado importante no período foi a
promulgação da Lei do Piso pelo Governo Lula. Porém, em muitos estados
e municípios, a Lei é descumprida e
questionada juridicamente, mesmo
tendo sido referendada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
20. Portanto, um dos desafios mais im-
portantes no próximo período é garantir o desenvolvimento socioeconômico sustentado. Avalia-se que,
para se manter (ou mesmo ampliar)
as conquistas sociais e do mercado
de trabalhos obtidos desde o ciclo de
crescimento econômico, iniciado em
2004, será necessário, no mínimo,
um crescimento na ordem de 4% do
Produto Interno Bruto (PIB), com valorização do trabalho e melhoria das
relações de trabalho, com democracia
nas empresas e participação dos sindicatos e de comissões sindicais nos
locais de trabalho.
18. Cabe destacar, ainda, nas ações do
desenvolvimento e do trabalho, o
que se refere às políticas no âmbito
da educação profissional. Ao mesmo
tempo em que o Governo sinaliza vontade política no tocante à ampliação
do acesso por meio de importantes
investimentos nas redes públicas de
educação profissional, tanto federal
quanto nos estados, destina volumosos recursos para a iniciativa privada, particularmente para o Sistema
S, através do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), configurando uma
significativa contradição entre a concepção de valorização da educação
profissional como política pública e a
definição de estratégias que atendam
aos interesses daqueles que a exploram como mercadoria.
21. Há demonstração do equívoco na
condução da política econômica baseada em juros altos e na restrição
do crédito como formas de controle
da inflação e do consumo, como parte da manutenção do tripé: meta de
inflação – câmbio flexível – superávit
primário. A política fiscal contracionista exigida nessa lógica restringe os
instrumentos e possibilidades do Estado para aumentar os investimentos
e ampliar as políticas sociais. Embora
o discurso governamental seja de fortalecimento do mercado interno, as
medidas adotadas são contraditórias.
É necessário um maior investimento
19. A luta dos trabalhadores e trabalha-
doras da educação pelo Piso, com amplas greves e mobilizações em todo o
país, é uma evidente contraposição à
mercantilização da educação. Um re-
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24. Nesse sentido, uma condição funda-
na industrialização do país para fortalecer a soberania nacional, com a
valorização do trabalho, melhorando
a distribuição de renda e, consequentemente, a qualidade de vida do povo.
mental para que tal objetivo seja alcançado é elevar a participação dos rendimentos do trabalho (em % do PIB),
em contraposição aos lucros. Portanto,
um dos grandes desafios colocados no
próximo período em relação à agenda
do desenvolvimento diz respeito ao
embate entre lucros e salários. Mesmo
com o aumento da renda do trabalho,
os lucros têm crescido em velocidade
ainda maior, já que, mesmo com o aumento do emprego, sua proporção na
economia nacional permanece ainda
distante do verificado na década de
1980. Além da continuidade do aumento do emprego assalariado, existe
a necessidade de crescimento da renda individual do trabalho, visto que
a política econômica e a precarização
das relações de trabalho, em especial,
a alta rotatividade e terceirização, impedem avanços mais visíveis nesse
aspecto.Outro elemento central da
conjuntura nacional, tem sido a disputa em torno do papel do Estado na
economia. De um lado estão as forças
de mercado, especialmente o sistema
financeiro privado, apoiados pela mídia e pela oposição, e de outro, estão
os setores do governo, apoiados pelos movimentos sociais, que buscam
recuperar a capacidade de o Estado
decidir sobre politica e economia. A
recuperação, pelo Governo, dos instrumentos de decisão do Estado para
fazer políticas de interesse nacional e
fazer política econômica, apavora os
setores neoliberais.
22. O cenário de aprofundamento da
crise econômica, com impactos significativos sobre o emprego e as condições de vida dos trabalhadores,
principalmente nos países centrais
do capitalismo, exigirá do Brasil a implementação de políticas que garantam o crescimento/desenvolvimento
centrado no mercado interno e numa
estratégia de investimento de médio
e longo prazo que possibilitem o desenvolvimento sustentável, rumo a
uma maior diversificação produtiva,
com ambos atuando para minorar,
ainda mais, os efeitos desse período
de instabilidade econômica mundial.
Cabe ressaltar que a liberalização do
capital financeiro, que favorece, ainda
mais, a especulação, concorre para ao
aumento da dívida interna e fragiliza
os investimentos em políticas sociais
e de infraestrutura.
23. Atualmente são poucos os países que
possuem condições para obter sucesso
nesse tipo de estratégia (crescimento
via mercado interno), e o Brasil, certamente, é um deles. Isso ocorre porque tanto o consumo, como a renda
do mercado interno brasileiro, tem
margem para crescer, porque ainda
existe um contingente populacional
considerável fora do mercado consumidor, ao contrário do verificado nos
países centrais.
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25. Nesse sentido, entendemos ser ne-
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cessário que o Governo melhore o
diálogo com os movimentos sociais,
que poderão contribuir com apoio
crítico, apresentando bandeiras e
programas que coincidam com os
interesses nacionais e dos trabalhadores. A ausência de diálogo, abre
espaço para que os setores conservadores, avancem em agendas negativas para o país.
sociais de vanguarda da luta social no
Brasil, por isso conseguiu deflagrar o
levante. Depois outros atores sociais,
com a força da juventude, foram se
somando como numa onda.
28. O Governo tucano paulista e a im-
prensa tradicional, reacionários, que
inicialmente tentaram degenerar o
movimento, capitularam pela força
das ruas. Apesar das conquistas subsequentes ( em várias cidades houve
redução ou congelamento da tarifa
de transporte coletivo), impressionou
como a imprensa golpista e a direita tentaram, no início, infundir nos
incautos a depreciação dos paridos
políticos e dos movimentos sociais
organizados presentes. Não foram
poucos que caíram no conto e hostilizaram os militantes dos partidos
e movimentos sociais presentes nas
manifestações.
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O levante de junho/13, e a
reação da direita e mídia
golpista:
26. A jornada de Junho/13 que eclodiu
em várias capitais brasileiras, demonstrou, mais do que nunca, que
a juventude estar em evidência em
nosso país, assim como em muitos
outros momentos da história. Novamente os jovens de todas as cores,
credos e extratos sociais resolveram
ir às ruas e exigir do poder público
mais investimento em políticas públicas, bem como tolerância zero à
corrupção.
29. Nesse sentido, é preciso perceber que
há uma incompreensão por parcela
da sociedade, jovens inclusive, sobre
o conceito e função dos partidos políticos e dos sindicatos numa democracia. Incompreensões à parte, cabe
uma auto análise: até que ponto os
partidos e sindicatos estão em consonância com o clamor das ruas? Se
a resposta não é satisfatória, é sintomático a necessidade de se atualizar
na constituição de nossas entidades
e seu modus operante.
27. Foi um misto de ousadia e determi-
nação com demonstração de forte
indignação com a classe politica.
No entanto, é preciso analisar que a
“primavera brasileira” de junho não
surgiu por acaso, nem sem liderança.
Um grupo coordenado e com acúmulo politico, formado majoritariamente por jovens, deu o ponta pé inicial
para as manifestações. O MPL (Movimento Passe Livre), responsável
pelo chamado inicial, tem raízes nos
partidos políticos e em movimentos
30. Se a Reforma politica não sai, e as
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estruturas partidárias não dialogam
com a Juventude nem com a sociedade
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em geral, o movimento sindical precisa sinalizar para essas mudanças.
de carro, guerra e malária, de acordo
com dados do Banco Mundial.
Violência contra as
mulheres:
Violência praticada por
parceiro íntimo.
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31. A violência contra as mulheres assu-
me muitas formas – física, sexual,
psicológica e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam
e afetam as mulheres desde antes do
nascimento até a velhice. As mulheres
que experimentam a violência sofrem
uma série de problemas de saúde, e
sua capacidade de participar da vida
pública diminui. A violência contra
as mulheres prejudica as famílias e
comunidades de todas as gerações e
reforça outros tipos de violência predominantes na sociedade.
32. A violência contra as mulheres tam-
bém empobrece as mulheres, suas
famílias, suas comunidades e seus
países. A violência contra as mulheres
não está confinada à uma cultura, uma
região, ou um país específico, nem a
grupos de mulheres em particular
dentro de uma sociedade. As raízes
da violência contra as mulheres decorrem da descriminação persistente
contra as mulheres.
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Cerca de 70% das mulheres
sofrem algum tipo de
violência no decorrer de
sua vida.
Na Austrália, no Canadá, em Israel, na África do Sul e nos Estados
Unidos, 40% a 70% das mulheres
vitimas de homicídio foram mortas pelos parceiros, de acordo com
a Organização Mundial da Saúde
(OMS);
35. Violência sexual: Calcula-se que,
em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará vitima de
estrupo ou tentativa de estrupo no
decorrer da vida.
33. As mulheres de 15 a 44 anos correm
mais risco de sofrer estrupo e violência doméstica do que câncer, acidentes
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experimentada pelas mulheres em
todo o mundo é a violência física
praticada por um parceiro íntimo,
em que as mulheres são surradas,
forçadas a manter relações sexuais
ou abusadas de outros modos. Um
estudo da Organização Mundial da
Saúde (OMS) realizada em 11 países
constatou que a percentagem de mulheres submetidas à violência sexual
por um parceiro íntimo varia de 6%
no Japão a 59% na Etiópia. Diversas
pesquisas mundiais, apontam que
metade de todas mulheres vitimas
de homicídio é morta pelo marido ou
parceiro, atual ou anterior.
Na Colômbia, a cada seis dias
uma mulher é morta pelo parceiro
ou ex parceiro.
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34. A forma mais comum de violência
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36. A prática do matrimônio precoce
– uma forma de violência sexual – é
comum em todo o mundo, especialmente na África e no sul da Ásia. As
meninas são muitas vezes forçadas a
se casar e a manter relações sexuais,
o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição ao HIV/AIDS e a
limitação da frequência escolar. Um
dos efeitos do abuso sexual é fístula
traumática ginecológica: uma lesão
resultante do rompimento severo dos
tecidos vaginais, deixando a mulher
incontinente e indesejável socialmente.
de mulheres permeia o conflito na
região de Darfur, no Sudão;
Entre 250 mil e 500 mil mulheres foram estupradas durante
o Genocídio de 1994 em Ruanda;
A violência sexual foi um traço
característico da guerra civil que
durou 14 anos na Libéria;
Durante o conflito da Bósnia,
no inicio dos anos 90, entre 20 e
50 mil mulheres forma estupradas.
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Violência sexual em
conflitos
Excisão/mutilação genital
37. A violência sexual em conflitos é
uma grave atrocidade atual que afeta
milhões de pessoas, principalmente
mulheres e meninas.
38. Trata-se com frequência, de uma es-
tratégia deliberada empregada em
larga escala por grupos armados a fim
de humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir sociedades.
39. O estrupo há muito é usado como
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tática de guerra:
Na República Democrática do
Congo, aproximadamente 1.100
estrupos são relatados todo o mês.
Acredita-se que mais de 200 mil
mulheres tenham sofrido violência
sexual nesse país desde o inicio do
conflito armado;
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refere-se a vários tipos de operação
de mutilação realizadas em mulheres
e meninas.
Estima-se que mais 130 milhões
de meninas e mulheres que estão
vivas hoje foram submetidas a mutilação genital, sobretudo na África e em alguns países do Oriente
Médio;
Estima-se que 2 milhões de meninas por ano estão sob a ameaça
de sofrer mutilação genital.
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40. A excisão/mutilação genital feminina
O estrupo e a violência sexual
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Assassinato por dote
41. O assassinato por dote é uma prática
brutal, na qual a mulher é assassinada pelo marido ou parentes deste
porque a família não pode cumprir
as exigências do dote – pagamento
feito à família do marido quando do
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casamento, como um presente à nova
família da noiva.
tico de meninas estão disseminados
no sul e leste Asiáticos, no Norte da
África e no Oriente Médio.
42. Embora os dotes ou pagamentos se-
46. LEILÕES DO PETRÓLEO: O Brasil
melhantes predominem em todo o
mundo, os assassinatos ocorrem sobretudo na África do Sul.
promove o que nenhum país do mundo faz: leiloa aos poucos o acesso da
produção de Petróleo desconhecendo
até mesmo o quanto estar envolvido
nessa produção. Uma iniciativa, no
mínimo equivocada, porque “não faz
sentido” colocar em leilão o Campo de
Libra, que, segundo a Agência Nacional de Petróleo - ANP, pode ter entre 8
e 12 bilhões de barris, apesar de haver
estimativas de que possa chegar a 15
bilhões de barris. Se isto se confirma,
trata-se da maior descoberta do país.
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Homicídio em defesa da
honra
43. Em muitas sociedades, vitimas de
estrupo, mulheres suspeitas de praticar sexo pré-matrimonial e mulheres acusadas de adultério têm
sido assassinadas por seu parentes,
porque a violação da castidade da
mulher é considerada uma afronta
à honra da família.
47. O Conselho Nacional de Politica Ener-
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gética, deliberou colocar esse campo
em Leilão. Parece uma decisão baseada
em problemas da macro economia, das
contas externas e do déficit público.
Tráfico de pessoas
44. Entre 500 mil e 2 milhões de pessoas
são traficadas anualmente em situações incluindo prostituição, mão de
obra forçada, escravidão ou servidão.
Mulheres e meninas respondem por
cerca de 80% das vitimas detectadas.
48. Existe um jogo entre os países que
detém reservas e recursos, e aqueles
que querem apropriar-se deles pagando o mínimo possível. Neste embate estar o Brasil, ocupando papel
subalterno, como se estivesse em um
negócio qualquer. Quando se trata de
Petróleo, um lucro enorme estar em
disputa, e o Governo americano quer
quebrar a espinha dorsal da OPEP,
fazer com que haja uma superprodução de petróleo, que o preço caia e
que os benefícios do uso do petróleo
voltem a ser apropriados pelos países consumidores, ou seja, os países
desenvolvidos.
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Violência durante a
gravidez
45. A violência antes e durante a gravi-
dez tem graves consequências para
a saúde da mãe e da criança. Leva a
gravidezes de alto risco e problemas
relacionados à gravidez, incluindo
aborto espontâneo, trabalho de parto
prematuro e baixo peso ao nascer. O
infanticídio feminino, a seleção pré
natal do sexo e o abandono sistemá-
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49. Fontes Técnicas, asseguram que, caso
mesma junto a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
a Petrobrás fosse contratada para explorar o Campo de Libra, seria possível
pagar o investimento, em no máximo
3 anos, garantindo uma produção
de petróleo por 30 anos. Por isso é
importante fomentar ações com o
mais legitimo e denso conhecimento do embate geopolitico estratégico
em que está se dando esse “teatro”
de operações em torno do Petróleo.
51. A partir do Governo Dilma, instau-
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II – ANÁLISE DO
MOVIMENTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
FEDERAIS/NEGOCIAÇÕES
COM O GOVERNO:
50. De 2003 a 2008 tivemos um ambien-
te com mais margem para discutir
com o Governo. Foi um período que
avançamos significativamente em
conquistas para os trabalhadores do
serviço público federal. A partir de
2008, com a crise econômica mundial,
restringiram-se, principalmente do
ponto de vista econômico, as margens
de negociação por parte do Governo,
diminuindo-se portanto as conquistas da categoria. Neste período (2008
a 2013), um dos poucos avanços que
podemos destacar foi a aprovação da
Convenção 151 da OIT (Garantia da
Negociação Coletiva no Setor Público)
pelo Congresso Nacional. Conquista
“parcial”, pois até o momento o Governo não apresentou proposta de
Regulamentação da citada Convenção, o que poderá significar a curto
prazo, a invalidação da aprovação da
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rou-se uma profunda politica de “restrição fiscal” no que diz respeito aos
gastos com pessoal, e um retrocesso
considerável no nível de diálogo com
o Governo. Essa mudança na qualidade do diálogo aprofundou-se no inicio de 2011, com a “transformação”
da Secretaria de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento, que
apesar dos problemas, era o espaço
mais avançado na interlocução com o
funcionalismo, em Secretaria de Relações de Trabalho, com limitadíssimo
poder de decisão sobre os processos
de negociação, transferindo esse “poder” para a Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, que não
tem nenhuma disposição de diálogo
com o funcionalismo.
52. Com este ambiente desfavorável, as
entidades nacionais de servidores
públicos federais, construíram um
nível de Unidade importante nos
anos de 2010 e 2011, conseguindo
em 2011 construírem uma greve,
com um bom nível de adesão da categoria. A força da Greve de 2011, e
intervenção importante da Central
Única dos Trabalhadores – CUT no
processo de interlocução com o Governo, possibilitaram uma importante vitória política da categoria, visto
que “ quebrou” a posição anunciada
pelos responsáveis pela política macro econômica do Governo de que não
haveria nenhuma margem de disponiXI CONGRESSO | caderno de teses
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bilidade financeira para negociar com
os servidores. Ao final da Greve, além
dos 15,8% parcelados em três anos,
conquistamos algumas melhorias
em alguns auxílios (Alimentação e
Saúde Suplementar). Foi a conquista
ideal? NÃO. Mas foi uma conquista
importante na conjuntura política e
econômica do momento.
53. É importante registrar para o debate,
que a UNIDADE construída em 2010 e
2011 pela maioria das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais,
com muita dificuldade, mas também
com muita maturidade por parte das
Entidades Nacionais, quando, inclusive, “em nome da Unidade”, não entrou
no Eixo da Campanha Salarial, a “Regulamentação da Convenção 151 da
OIT”, do nosso ponto de vista, não se
repetiu em 2012. É nossa avaliação que,
o FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES
DE SERVIDORES PÚBLICOS, que em
2011, em alguns momentos, chegou à
congregar 31 Entidades Nacionais de
Servidores Públicos, em 2012, começou
à “herdar” alguns vícios da já desgastada COORDENAÇÃO NACIONAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
– CNESF, ou seja, não sendo mais um
espaço de “construção de consensos”,
mas de disputas em todos os níveis,
inclusive, partidária. Essa “ herança
maldita”, resultou na redução do Eixo
da Campanha Salarial de 2012, que era:
Definição de data base; Politica salarial
permanente com correção das distorções e reposição inflacionária; Cumprimento por parte do Governo dos
Acordos e Compromissos Firmados;
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Contra qualquer Reforma que retire
direitos dos trabalhadores; Retirada
de proposições que retire direitos dos
trabalhadores; Paridade entre ativos,
aposentados e pensionistas e Reajustes
de Benefícios. Esse Eixo, foi “reduzido
e consumido” por uma única pauta,
não consensuada no Fórum de Entidades: “Anulação da Reforma da Previdência no STF”, com o objetivo, por
parte de alguns setores, de “manter na
Agenda Política do País” o já concluído
Julgamento do “Mensalão”, porque,
repito, o objetivo não era “anular a reforma da previdência”, porque mesmo
aqueles que priorizaram essa pauta,
não são ingênuos politicamente para
acreditarem que o Supremo Tribunal
Federal iria anular a danosa e perversa Reforma da Previdência, como
se o Judiciário “do dia para noite”, tivesse se “transformado” de aparelho
do Estado conservador e retrógrado,
em um espaço de garantia dos direitos
dos trabalhadores, transformando-o
numa panacéia da solução de nossos
problemas. Não podemos ter a judicialização dos nossos conflitos, como
alternativa para superação de nossos
problemas.
III – BALANÇO DA CONDSEF:
54. A CONDSEF é fruto da nossa luta vito-
riosa pela Unidade dos Trabalhadores.
A CONDSEF continua sendo o nosso
projeto de organização. A CONDSEF
tem sido ao longo dos anos um referencial importante na luta dos servidores
públicos federais. Esta constatação,
portanto, não pode nos levar à uma
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“acomodação interna” da CONDSEF e
suas Entidades Filiadas. Num contexto de critica construtiva, precisamos
fazer um diagnóstico do funcionamento da CONDSEF e suas Entidades
Filiadas, de forma “desarmada” e/ou
“sectarismo de disputa”, a partir de algumas constatações que listaremos a
seguir: a) A CONDSEF não é “sindicato
nacional”, mas em alguns momentos
funciona como tal. A responsabilidade de elaboração e encaminhamentos
políticos junto a base, é das Entidades
Filiadas, enfim, a relação direta dos
servidores na base, tem de ser com a
Entidade Filiada, até porque o servidor
“é filiado ao Sindicato e não à CONDSEF”. Inverter esses papéis, “deforma” a nossa histórica concepção de
organização, de uma relação política
de Autonomia das Entidades Filiadas
em relação à CONDSEF; compromete
a organização de base; esvazia o papel
político dos Sindicatos; compromete
a mobilização das bases; enfim, a referência do servidor da base, tem de
ser o Sindicato, e não a CONDSEF. O
papel da CONDSEF, sempre foi, e deverá sempre ser, o de aglutinar as demandas de suas Entidades Filiadas,
sistematizar e uniformizar junto com
mesmas essas demandas, elaborando
politicas nacionais uniformizadas a serem implementadas na base por suas
Entidades Filiadas; e, evidentemente,
coordenar e dirigir os processos de negociação a nível nacional.
tégico que devemos refletir. A política
do “salve-se quem puder” e “lute quem
quiser”, já demonstrou historicamente que não é o melhor caminho para a
categoria, ao contrário, aprofundam-se
o corporativismo autofágico; expõe as
nossas contradições quando ao mesmo tempo que queremos a “correção”
das distorções, queremos um melhor
tratamento pra minha carreira, meu
plano de cargo, meu plano especial de
cargo, etc; fragmenta a mobilização,
enfim, a tão verbalizada por todos nós,
compatibilização das pautas específicas com a pauta geral, é algo ainda a
ser construído.
56. Para a CONDSEF também desenvolver
bem o seu papel, precisamos melhorar
o funcionamento de suas instancias
(Executiva, Direção Nacional, CDE,
Plenárias), qualificando esses espaços com debate politico das grandes
agendas Politicas da Categoria e da
sociedade. As instancias não podem
existir apenas como espaços de encaminhamentos, mas de debate politico de “folego”, sem “disputismos e
sectarismos” improdutivos.
57. Infelizmente, os cenários futuros
55. O “esvaziamento” dos eixos gerais de
reivindicação, em detrimento das pautas específicas, é outro elemento estra-
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apresentados pela conjuntura politica
e econômica, nos impõe a necessidade de qualificarmos o nosso debate
politico interno para enfrentar a conjuntura externa. “Aprendendo” com
Lênin, nas suas incontáveis polêmicas
com Leon Trotski, quando afirmava
que “a fraseologia revolucionária é a
repetição das palavras de ordem sem
relação com as circunstancias objeXI CONGRESSO | caderno de teses
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tivas, ao sabor dos últimos acontecimentos, e a situação do momento.
Palavras de ordem excelentes, que
arrastam e embriagam, mas desprovidas de base sólida, tal a essência
da fraseologia revolucionária” ( V. I
Lênin, “Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo” – citado no livro
O Trotskismo, de Léo Figuéris). Para
termos “base sólida” nas nossas palavras de ordem precisamos qualificar
melhor o nosso debate interno.
ro de Entidades nada representativas,
buscando incessante e isoladamente,
conquistas que seriam mais fáceis de
alcançar se fossem tratadas coletivamente. Esses “movimentos” dão-se
principalmente por parte de algumas
associações – algumas até de boa fé,
mas, equivocados – que prestam na
verdade, um maior serviço ao governo do que ao segmento que buscam
representar. Esses “movimentos coorporativos”, também já sinalizam
em alguns setores, a constituição de
“Sindicatos Específicos”.
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IV – ORGANIZAÇÃO
SINDICAL:
58. A defesa da concepção de Sindicatos
gerais e da CONDSEF, feita a partir
da experiência vivida em mais de uma
década em que se revela como o modelo politico organizativo mais estável
e aglutinador dos trabalhadores do
serviço publico, pois não fica a mercê
das conveniências administrativas do
governo de plantão, além de revelar
para a categoria que, independente
dos segmentos, seus interesses e objetivos são os mesmos e que não há
saídas setorizadas, e, sim, de conjunto, do nosso ponto de vista, está sob
“risco”. Esta é uma batalha “ideológica” que devemos nos preparar muito
bem para enfrentá-la. A política, conduzida conscientemente por alguns
setores do Governo com o objetivo de
aprofundar a fragmentação da organização dos servidores presente na
nossa formação, está levando alguns
segmentos da nossa categoria a cair
na “armadilha” do corporativismo.
Assim, vemos grassar um sem núme-
XI CONGRESSO | caderno de teses
59. Se não temos dúvidas, a respeito do
modelo de organização sindical que
acreditamos ser o melhor para os
trabalhadores do serviço público, por
outro lado, estamos bastantes tímidos
em defende-lo junto a categoria. Estamos sendo vitimas de tentativas de nos
desqualificar enquanto concepção de
organização, o que põe em risco o nosso projeto político sindical. O ataque
vem de duas frentes: a) a nível interno
pelos “movimentos” coorporativos, e,
b) por parte do governo, que em alguns
momentos age como suporte ao nível
interno. Devemos compreender que
se trata de uma disputa política que
devemos enfrentar, não rebaixando o
nível da discussão, ao contrário, colocando para a categoria quais os pressupostos e princípios que nos move,
e dando respostas qualitativas aos
“movimentos coorporativos”.
60. Mudanças políticas em curso seguem
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os rumos da desregulamentação dos
direitos sociais e trabalhista e a aná-
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lise das verdadeiras razões desse processo não permite cair em banalizações ou sectarismos entre os setores
da classe trabalhadora. É o desafio
de recriar entidades que representem uma concertação social, em que
as pessoas mantenham uma relação
onde cada um seja participe e não um
colaborador ou um parceiro desse universo limitado e precarizado, unindo
a reconstituição da autonomia política
através das organizações, respeitando
a participação heterogênia e oportunizando ideias novas que sejam adequadas às realidades mundiais.
61. Neste sentido, o movimento sindical
pode não expressar no momento atual, a melhor forma de organização da
classe trabalhadora contra o capital,
mas não como duvidar que traduza,
sem dúvida alguma, um espaço central
de luta e conquistas, além de garantir
a construção coletiva e importante no
resgate da consciência coletiva desta
mesma classe trabalhadora.
62. Ainda sobre Organização Sindical, a
servidores, com valorização da carreira, com respeito às diversidades regionais. Enfim, é um chamado para que
os jovens servidores públicos percebam
que a qualidade dos serviços públicos
está relacionada com o grau de sua
participação nas esferas sindicais. Se a
participação da Juventude nos acontecimentos históricos marcou gerações,
essa potência e entusiasmo juvenil precisam estar cada vez mais presente nas
direções de nossas Entidades Sindicais.
V – PLANO DE LUTAS:
64. Redução da jornada de Trabalho, sem
redução de salário;
65. Salário Minimo Nacional e Unificado
do Dieese;
66. Contra o Pl 92/2007;
67. Pela aprovação da PEC 555/2006 –
acaba com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos
dos servidores públicos aposentados;
criação da SECRETARIA DA JUVENTUDE na atual conjuntura é oportuna,
e, sinaliza para duas direções. Aos jovens
que compõe a nossa base, e ao Governo.
68. Pela Regulamentação imediata da
63. Para a Juventude que está no serviço
70. Defesa do Serviço Público Gratuito e
público, porém pouca ativa nos sindicatos, a criação desse espaço institucional
simboliza um convite à participação da
luta por um serviço cada vez menos
terceirizado, sem assédio moral, com
saúde para o trabalhador, com planos
de capacitação e qualificação para os
Convenção 151 da OIT;
69. Contra o Pl 4330 (terceirização);
de qualidade;
71. Lutar contra qualquer tipo de discriminação e de assédio Moral;
72. Lutar pela igualdade de tratamento
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da mulher trabalhadora;
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73. Lutar pela ratificação das seguintes
Convenções da OIT: 87 – Liberdade e
proteção do direito sindical; 98 – Direito de sindicalização e de negociações
coletivas; 135 – proteção e facilidade
aos representantes dos trabalhadores;
158 – Proteção contra a dispensa imotivada; 100 – igualdade de remuneração entre homens e mulheres; 111 –
Eliminação de toda descriminação de
emprego e ocupação; 156 – Igualdade
de oportunidades e de tratamento para
homens e mulheres.
74. Garantia do amplo e irrestrito direi-
84. Contra a PEC 215/00, 237/13 e PLP
227/12 que impõem a anulação dos
direitos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, extinção das
Unidades de conservação, além da
expansão dos latifúndios;
85. Pelo respeito à Convenção 196 da OIT,
a qual o Brasil é signatário, que trata
dos direitos humanos e liberdades
fundamentais dos povos indígenas
e tradicionais;
86. Apoio às politicas de integração da
América Latina e Caribe que visem a
soberania e à emancipação dos povos;
to de greve;
75. Unificação das Campanhas salariais;
76. Reforma Agrária sob o controle dos
trabalhadores;
87. Apoio à democratização do Conselho
de Segurança da ONU;
88. Fim do superávit primário, com ampliação dos investimentos em obras de
infra estrutura e em politicas sociais;
77. Em defesa das Universidades Públicas
e da Educação pública;
78. Aprovação de 10% do PIB para a
89. Ampliação e fortalecimento da previdência publica e solidária, e pelo fim
do FATOR PREVIDENCIÁRIO;
Educação;
79. Investimento na capacitação dos servidores;
90. Anulação dos leilões do petróleo e
garantia de que a riqueza do pré-sal
não seja entregue às multinacionais,
e apoio à campanha da FUP por uma
Petrobrás 100% estatal;
80. Contra a precarização: terceirização,
consultorias e convênios;
81. Contratação de servidor exclusivamente por Concurso Publico;
91. Luta pela democratização da Comu-
82. Pela retirada do PLP – 01;
83. Contra as Fundações Estatais Públicas de direito privado
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nicação – implementação de um marco regulatório para a imprensa que
permita uma real e efetiva democratização dos meios de comunicação,
incluindo a revisão das concessões
de rádios e tvs;
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92. Luta pela garantia de que, na cons-
trução do marco regulatório para exploração do pré-sal, parte substancial
dos recursos seja destinada para as
áreas de educação e saúde;
93. Luta em defesa do patrimônio ambiental, contra a privatização dos recursos
naturais e por uma urgente mudança
na matriz energética;
94. Luta contra a privatização da Amazonia.
95. Luta pela Ascenção Funcional;
base e incorporação das gratificações;
102.Cumprimento por parte do governo
dos acordos e protocolosde intenções
firmados;
103.Contra qualquer reforma que retire
direitos dos trabalhadores;
104.Retirada de PLP’s, MP’s, Decretos
contrários aos interesses
105. dos servidores;
106.Paridade e integralidade entre ativos,
96. Luta por uma ampla reforma politica
97. Luta por uma ampla reforma tribu-
aposentados e pensionistas;
107.Definição de diretrizes de planos de
tária
98. Afirmação de compromissos de luta
que visem combater todo tipo de preconceito, discrimiação com relação a
cor, orientação sexual, de idade, de
credo, fortalecendo os direitos constitucionais.
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VI – PAUTA DE
REIVINDICAÇÃO/EIXOS
PRIORITÁRIOS:
99. Regulamentação da Convenção 151
da OIT;
100.Definição de Data-Base ( 1º de maio)
101.Politica salarial permanente com
correção das distorções, reposição
inflacionária, valorização do salário
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carreira.
Assinam inicialmente essa tese:
Diretores da Condsef e Conselho
Fiscal:
Maria do Socorro Ribeiro Costa – PI;
Abdon Bandeira André – Pb;
Edvaldo Andrade Pitanga – Ba;
José Carlos de Oliveira – Pe;
Maria das Graças Oliveira – Pe;
Maria das Graças Gomes Albert – Sc;
Gilberto Rosas – Rr;
Marcos Antônio de Lima Nunes – Ap;
Raimundo Pereira de Souza – Ma;
Lírio José Téo – Sc.
Departamentos da Condsef:
Antônio José Barreto de Araújo – Pi;
Fernando Santos de Oliveira – Ap;
Nádia Maria Elias – Sc;
Edson Rodrigues Gonçalves – Ba;
João Seno de Moura – Pi;
João Carlos Lima Martins – Ma;
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Maria do Carmo – Ma;
Ana Maria Araújo Castro – Ma;
Luis Carlos da Silva Tilito – Pi;
Vitoriano de Souza – Sc;
Maria das Graças Cezário D’Ávila – Rr;
Aloysio Tancredo Lopes da Costa – Mg;
Luiz Carlos Del Castilho Rayol – Ap;
Washington Dias da Silva – Ba;
Antônio Pereira da Silva – Rr;
Maria Neusiana Tavares Castro – Ap;
Antônia Maria Matias da Silva – Rr;
Elna Maria de Barros Melo – Pe;
Sérgio da Silva Goiana – Pe;
Júlio Werner Peres – Sc.
Aquino, Maria Goreti de Arruda Ferraz, Maria Helena
Leite da Cunha, Maria Pereira da Silva, Maria Sueli do
Nascimento, Mario Ferreira do Nascimento, Marlene
Barbosa da Silva, Marli Costa Barbosa, Mirian Gama,
Mizael Alves da Silva, Nadja Urt de Moraes, Norma
Carvalho, Orlando Augusto Marinho, Paulo Austregésilo,
Paulo Batista de Castro, Paulo Fernando Barreto, Paulo
Roberto Pereira da Silva, Ricardo Rocha Ferreira, Rinaldo
Farias de Vasconcelos, Rogaciano Gonçalves Lima,
Rogério Gustavo Alves Meira, Rosália Soares, Rute Soares
da Silva, Sebastião Ferreira de Freitas, Sérgio da Silva
Goiana, Sérgio Ferreira da Silva, Sérgio Gonçalves Viana,
Sérgio Luiz Barbosa, Severina Soares de Melo, Severino
Lúcio Siqueira, Solange Maria de Silva G.Cavalcanti,
Valdemar Joaquim de Santana, Vanda Lenice Cavalcanti,
Vanda Maria Cunha Melo, Vilma Maria Alves Cordeiro,
Wilton Prazere Camará, Zélia Josefina Dantas, Zuleide
Nascimento de Melo.
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Outros assinantes por estado:
I – Maranhão:
Ângela Maria Silva Souza,
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II – Pernambuco:
Abelardo Andrade Caminha, Ademilde Maria Lopes, Ana
Estrela, Ana Maria Melo, Aurean Martins de Santana,
Carlos Alberto Celestino, Claudia Albuquerque Verardi,
Clerivaldo J. Barbosa, Criginaldo José Vieira, Davi José
Vicente, Domícia Alves Calumbi, Edelson Ramos de
Andrade, Eduardo Fonseca Garcia, Elna Maria de Barros
Melo, Enilson Flávio dos Santos, Eva Maria Frutuoso,
Fernando Antônio G. de Lima, Geraldo Ferraz, Heronildes
de Barros e Silva, Ieda Galindo, Inalda Laurentino S.
Barbosa, Ivanildo Dionisio Lima, Ivanildo Severino de
Mendonça, Jailene Maria de Lima, Jaime Vieira, Jairo
Honório de Souza, Jamesson Tavares da Silva, Jediel
Rodrigues de Lima, Jemuel Nunes Alves, João Manoel
de Oliveira, Joaquim Miguel, Jorge Adalberto Gomes da
Silva, José Antônio de França, José Carlos de Oliveira,
José Carlos Regueira, José de Arimatéia Santos Silva, José
Ferreira da Silva Neto, José Ferreira de Lima Filho, José
Holanda da Silva, José Inácio, José Laercio de Santana,
José Ribeiro da Silva, José Rinaldo Figueiroa de Santana,
Josivan do Rego Barros, Jurandir Pereira Liberal, Laércio
Vicente da Silva, Lenildo Vicente da Silva, Lindinere Jane,
Luiz Wilson Torres Galindo, Manoel Teixeira de Deus,
Marcos Antonio Barbosa, Marcos Antônio dos Santos,
Marcos Wanderley Soares da Silva, Maria Beliza da Silva,
Maria Carolina Barbosa, Maria da Conceição Moraes G.
dos Santos, Maria das Dores Chalegre, Maria das Graças
de Oliveira, Maria das Graças Maia Gominho, Maria
de Lourdes da Silva, Maria de Lourdes Souto Maior,
Maria do Socorro Medeiros, Maria Elziclécia Ribeiro de
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III- Piaui:
Paulo de Oliveira Bezerra, Waldemar Higino, Paulo
Bezerra, Célio Augusto, Amparo Ferreira, Gildete
Nascimento, José de Ribamar Silva, José Ribamar P Silva,
Antonio Barreto, Maria Lúcia, Enoque Pereira, Wagner
Brito, Albertino Lima, Francisco Monteiro, José Francisco,
Antonio Carneiro, Raimundo Ednei, Washington Luis,
Terezinha Viana, Francisco Batista de Oliveira, José de
Araújo, João Francisco, João Gonçalo, Cláudio Pereira
Ribeiro, Antonio Borges, José Albano, Paulo Manoel,
Sávio Barão, Valdiná Silva, Jonas Guimarães, João Lucas,
Maria José Almeida, Francisco Chagas de Sousa, Euclides
Sousa Filho, Manoel Canabrava, Antonio Vieira, Sandro
Portela, Francisca Sene, Luis Silva, Francisco Santiago,
Jacyra Martins e José Alcione.
IV – Santa Catarina:
Waldecir Dal Puppo, Aberrioni Dal Piaz - Coordenação
do Núcleo Regional de Base do Oeste, Aderson Nunes
Loureiro - Secretário de Política de Comunicação,
Caterine Melo Duffes Teixeira - Secretária de Assuntos
Jurídicos, Clair Bez - Secretário Adjunto de Assuntos
de Aposentadoria e Pensões, Dérmio Antonio Filippi
- Secretário de Assuntos de Aposentadoria e Pensões,
Edson Gonçalves - Conselho Fiscal, Eliane Valério Oriano
- Secretaria de Cultura Raça e Gênero e Etnia, Elizabeth
Adorno Araújo Dias - Secretária de Formação Sindical,
Ester Bertoncini - Secretária Adjunta de Formação
Sindical, Flávio Roberto Pilar - Secretaria Adjunto
de Saúde do Trabalhador, Francisco Carlos Pereira Secretario Adjunto de Finanças, Geraldo Iran da Rosa
-Coordenação do Núcleo Regional de Base do Planalto
Serrano, Hercílio da Silva - Vice-Presidente, João Claudir
Marchioro - Coordenação do Núcleo Regional de Base do
Tese 6
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Oeste, Lirio José Téo - Secretário Adjunto de Política de
Comunicação, Manoel Gama de Oliveira - Coordenação
do Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano, Maria
das Graças Gomes Albert - Presidente, Marlete Conceição
Pinto de Oliveira - Secretária de Organização, Nádia
Maria Elias - Secretaria de Saúde do Trabalhador , Osni
Francisco Tavares - Conselho Fiscal, Osvaldo de Jesus
Correa - Primeiro Secretário, Pedro José Felisbino Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos, Pedro Vilmar
Padilha dos Anjos - Coordenação do Núcleo Regional de
Base do Oeste, Plácido Simas - Secretário Adjunto de
Organização, Roseli Rodrigues de Oliveira -Coordenação
do Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano,
Sebastião Ferreira Nunes - Secretaria de Cultura Raça
e Gênero e Etnia, Silvio da Luz Córdova - Coordenação
do Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano, Tania
Lindner - Conselho Fiscal, Valdecir Dal Puppo - Conselho
Fiscal, Valdocir Noé Zanardi - Coordenação do Núcleo
Regional de Base do Oeste, Vera Lúcia Maiorka Sassi
- Secretária Geral, Vitoriano de Souza - Secretário de
Finanças , Walterdes Bento da Silva - Conselho Fiscal
V – Bahia:
Moiséis Araújo, Antônio Genário Lisboa Fagundes,
Antonio Meneses, Carlos José Barbosa Borges,
Celia Hissae Watanabe, Celso Fernandes Sant’Anna,
Eugenio Silva, Hildo Valentim, Ivan Matos, Jose Carlos
Veridiano, José Ubaldo S. de Santana, Leonídia Laranjeira
Fernandes, Martiniano Costa, Moises Araujo, Pedro
Moreira, Romualdo Pereira da Silva Neto e Tânia Suely P.
G. de Oliveira.
VI – Roraima:
Gilberto Rosas, José Carlos de Oliveira Gibim, Maria
das Graças Cezário D’ávila, Rejania Maria Bezerra,
Júlio César Abreu Lima, Francisco Rodrigues de Souza,
Maria Janice da Silva Coutinho, Izac Barros da Silva,
José da Luz Pacheco Neto, Jesus Lago, Roberto Mendes
Ambrósio, Davi Ribas Galvão, Carmem Lucia Marco de
Freitas, Maria de Jesus Oliveira Souza, Rosimar Cunha
Vasconcelos, Antonio Pereira da Silva, Alélia Beckman
Mafra, Raimunda Melo Peres, Rosiclei Alencar Liberal,
Cláudia Vitória de A.C. do Nascimento, Almir Ribeiro,
Péricles Pedro Ferreira dos Santos, Antonia Maria Matias
da Silva.
VII – Goiais:
Dulce Costa Oliveira,
VIII- Distrito Federal:
Reinaldo Felipe Barbosa,
IX – Amapá:
Hedoelson Silva Uchoa, Benedita Odete Gomes
Figueiredo, Idelcy Maria dos Santos Nunes, Edvaldo de
Azevedo Souza, Fernando Santos de Oliveira, Doraci
Agmina Sena, Raimundo dos Anjos Freire, Iranilde dos
Santos Ribeiro, Jane Maria Borges Vasconcelos, Darcy
Ferreira S. Ferreira, Geovane Grangeiro da Silva, Francisco
Franklin de Souza, Kátia Cilene Neres Domingos, Antônio
dos Santos Silva, Maria Serrat de O. Nascimento,
Almerindo Leite Farias, Margarete Figueiredo, Paulo
Pantoja Monteiro, Orquizete Pinto Camilo, Maria
Herminia Saraiva, Orlando Silva dos Santos, Francisco
Cezário de A Junior, Sandra Monteiro Palmerin, Erroflyn
de Souza Paixão, Otávio da Silva Vieira, Marli Pantoja
Monteiro Pereira, Joana Jorge Mendes, Henedina
Albuquerque Barcessat, Valdeci Nogueira da Costa,
Selma Leila Silva Uchoa, José Florenço Correia de Matos,
Antoni Carlos dos S. Rodrigues, Raimunda Pilar V.
Gomes Santos, João adelaidio R. Do Nascimento, Edson
Figueiredo da Silva, Ana maria Dias da Silva, Gerson
Eni Santos da Silva, Nelcia Nunes da Silva, Ismael Costa
Quaresma.
X – Minas Gerais:
Aloysio Tancredo
XI – Rio de Janeiro:
Rosane Rodrigues da Silva;
XII – Paraiba:
ESTA TESE ESTAR ABERTA À NOVAS ADESÕES:
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GERALDO COSTA - APOSENTADO DO DNOCS/CE
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Na busca de uma solução
mais razoável para todos
os trabalhadores da
esfera pública federal,
especialmente os
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1. Mais uma vez, depois de uma série
de encontros congressuais, estamos
reunidos neste XI Congresso da CONDSEF, colocando na ordem desses
dias, discussões, debates, resoluções
e encaminhamentos, na busca de
soluções para os nossos problemas,
enquanto trabalhadores no serviço
público federal.
blicas, os montantes financeiros necessários para que possa conduzir
as atividades, na área de educação,
de saúde, de moradia, de transportes e das demais outras assistências,
deixando-nos órfão do direito a uma
vida mais condigna, justa e humana.
3. O momento configura-se em uma ta-
2. Na medida em que o tempo vai pas-
sando, os poderes públicos criam
novas regras que se desviam do interesse maior dos trabalhadores e
da própria sociedade. O governo não
procura investir nas instituições pú-
XI CONGRESSO | caderno de teses
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refa árdua. Tudo é desafio. Neste período temos visto muitas questões que
ainda precisam avançar, no sentido
de construirmos saídas e efetivarmos
conquistas, tanto no âmbito de fortalecimento das nossas instituições
representativas, como nas diversas
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áreas do estado brasileiro, com o objetivo de produzirmos efeitos positivos que deem alento ao nosso povo
tão carente e abandonado.
4. Compreendemos que, no meio do
nosso segmento, tivemos e estamos
tendo muitos momentos de incertezas
e dúvidas, o que exige de nós, tanto
ações mais urgentes, como também
toda uma discussão e articulação,
para que possamos fazer a defesa
dos Aposentados e Pensionistas. Essas experiências que exigiram vários
momentos de reflexão e análises do
panorama a que estava posto, oportunizaram diálogos mais próximos com
a nossa base, para que pudéssemos
estar mais vigilantes e mais atuantes
no nosso cotidiano. Isso nos Trouxe o
sentimento e a certeza de que estamos
dando continuidade a um projeto de
luta que tem se consolidado, ao longo
da nossa história sindical, e aponta
perspectiva de luta e trabalho constante, com uma visão de futuro (FUTURO BREVE). Não qualquer futuro,
mas dentro de um cenário onde os
aposentados e pensionistas sejam de
fato reconhecidos como instrumentos
formadores de opinião e construtores de uma nação em fase de desenvolvimento. Todos nós temos a visão
focada para os projetos e programas
oficiais do governo e sentimos que o
mesmo não comunga em querer ajudar a essa gente, cujo tempo de vida
resta pouco e que prejuízo nenhum
acarretará para a nação, mesmo sendo
beneficiado com a paridade salarial.
Ao contrário disso, é querer manter
o segmento isolado ou simplesmente
à margem dos que partilham interesses comuns.
5. Esclarecer é preciso, que, diante do
que produzimos para o bem estar
desta nação, o governo tem que se dá
de conta que, quem produz merece
resposta. Uma resposta consciente
onde possa ser avaliada no princípio
correto de que quem faz merece ser
compensado. Fizemos e fizemos muito bem. A prova disso é que aí estar
um patrimônio bem formado e bem
estruturado do ponto de vista social
e humano. O BRASIL. Obra nossa,
feita pelas nossas mãos. Mãos patrióticas, mãos benevolentes. (SÓ OS
INGRATOS NÃO VÊEM).
GREVE:
6. A CONDSEF já avalia a possibilidade
de uma futura greve, envolvendo as
suas instituições de base, que deva
estar acontecendo no ano de 2014.
Nada mais legítimo e sensato essa
posição da nossa confederação, haja
vista que a mesma não deve ficar em
estado de inépcia, na espera de acontecimentos, e recolhida num canto
onde o silêncio e a omissão sejam
vistos como a cartada do momento.
7. No entanto, para que não saiamos
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mais uma vez frustrados, em mais
um movimento paredista, ponderar,
para que tenhamos ao nosso lado, outras instituições, nos ajudando, assim
como a solidariedade dos estudantes
das várias entidades educacionais
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de cada Estado brasileiro, somando
forças e avançando no processo de
mobilização, retratando o passado,
para fazer com que o governo comece a sentir o nosso poder de força. Só
assim ele nos dará uma resposta mais
norteadora para nossas causas e as
causas do serviço público, enquanto
benfeitor da sociedade.
nós sabemos a razão porque a Terceirização é considerada de trabalho escravo, levando em conta que,
embora o governo pague caro pelos
serviços prestados por suas empresas, as mesmas não pagam aos seus
trabalhadores o preço real da sua mão
de obra, que eles fazem jus. Assim,
o capital toma conta da situação e o
social brasileiro passa a conviver com
o flagelo humano.
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TERCEIRIZAÇÃO – PL 4.330
8. Já está legitimamente provado e com-
provado de que a invenção do então
ex-ministro de Administração, BRESSER PEREIRA, no governo FHC, criou
asas e fortaleceu suas pernas no âmbito da administração pública, com
o modelo perverso da terceirização,
procurando acabar de vez com o serviço público, principalmente no seio
federal. Hoje, já não se tem a figura
da idolatria nacional, cidadão Bresser
Pereira, mas temos coisas ainda pior,
quase todo um congresso nacional,
querendo introduzir, junto com o
governo, o processo de privatização,
o qual, se não era lei, já funciona à
todo vapor, e agora, virando lei, tende a acabar de vez com a estatização.
Serviço Público que sempre foi bem
feito e barato, nunca mais! Se alguém não sabe ainda avaliar porque
desse conjunto de interesses, temos
que esclarecer, tratar-se de um jogo
onde grande parte das famílias dos
representantes infiéis do povo, não
encontra empregos geradores de fortunas, e o único meio capaz de engordar seu capital perverso, é colocar-se
entre os poderes da república. Todos
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9. É generalizada a sensação de que a
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corrupção atingiu uma magnitude
sem precedente. As histórias contadas “à boca pequena” são cada vez
mais impressionantes, assim como
os chamados “sinais exteriores de
riqueza” de alguns protagonistas
destas fábulas. O que terá acontecido
com os chamados “padrões morais”
do nosso país? Este artigo, que inserimos nas diversas discussões deste
Congresso, certamente não pretende
responder esta importante indagação,
mas, partindo da premissa de que “a
ocasião faz o ladrão”, pretende chamar atenção para um elemento de
máxima importância, para explicar
a existência, assim como a opulência dos nossos PCs, PMs, CMs, DSs,
ZDs, JGs e outras tantas siglas que
se assemelham: ao nosso processo
orçamentário. Este racionamento
de despesas feito pelo Ministério da
Economia, do qual resulta o “superávit de caixa”, recebe o misterioso
designativo de “contingenciamento”,
e sua incidência varia bastante para
cada unidade: um Ministério pode
receber mais e outros menos, de suas
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verbas orçamentárias, dependendo
do gestor ou do partido de apoio ao
governo (ISSO É RUIM).
vo. (NO ANO DE 2014 VAI HAVER
ELEIÇÕES GERAIS). A CHARADA
ESTÁ MORTA.
10. Todavia, há coisa pior que isso. A fi-
12. Quase a metade do orçamento federal
lha mais dileta da falta de transparência e das decisões discricionárias
é a CORRUPÇÃO. Note-se que, contingenciamento é a mesma coisa que
racionamento, e nós bem sabemos
que o racionamento produz o fenômeno do ágio. A mercadoria que se
torna escassa, a verba orçamentária
adquire um preço no mercado negro.
Do outro lado, um empresário sujeito a ter seus pagamentos atrasados,
certamente está disposto a pagar
uma “comissão”, tipicamente a uma
empresa de prestação de serviços em
Brasília e filiais (mesmo matrizes),
em obscuras ilhas do litoral caribenho, para ter o seu dinheiro recebido
logo. (Portanto, menos terceirização
e mais convocação dos concursados).
para o próximo ano, exatos 42% está
destinado ao pagamento da dívida
pública brasileira. Dos 2,14 trilhões
de reais, R$ 900 bilhões estão sendo
gastos com o pagamento de juros e
amortizações da dívida pública. Tem
dinheiro para tudo, menos para um
pequeno e justo reajuste salarial dos
barnabés federais.
PARIDADE OU PRINCÍPIO DE
ESONOMIA
13. Atualmente, têm-se observado no
meio jurídico, diversos artigo e debates quanto à constitucionalidade e,
consequentemente, a validade da Lei
nº 10.833, a qual, oriunda da medida
provisória nº 135, de 30 de outubro de
2003, deu novos contornos à COFINS,
sob o pretexto de extinguir a cumulatividade da referida contribuição social,
contudo, em determinados casos, aumentou a alíquota de 3,0% para 7,6%
(ENGANA QUE EU GOSTO).
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ORÇAMENTO FEDERAL DE
2013 – R$ 2,14 TRILHÕES
11. O governo federal mandou para apro-
vação nas duas casas do Congresso
Nacional, o plano orçamentário do
ano de 2013, o que foi tranquilamente
atendido, tendo aprovação e aquiescência dos senhores parlamentares.
Um bolo cujo tamanho daria para
alimentar a fome de uma camada
de gente quase que desprezada. No
entanto, sabemos razoavelmente as
razões e o porquê uma fatia bastante
grande foi contingenciada e levada a
caminho das duas casas do legislati-
14. Ao analisar minuciosamente a Lei
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10.833/03, que se revela como um
minipacote, ou, podemos até mesmo dizer, ensaio de reforma tributária pretendida pelo governo federal,
verifica-se de plano, flagrante ofensa
ao princípio de isonomia, assim como
a outros princípios constitucionais,
razão pela qual referida lei merece
severas críticas.
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15. A COFINS – contribuição para o finan-
de cidadã, pois foi assim que ela foi
chamada na data da sua promulgação.
Mas, sabemos bem, que os interesses
de hoje são pessoais e/ou de grupos,
cujo desejo maior é encher os bolsos
de quem já tem, em detrimento do
esvaziamento dos que não tem nada
ou quase nada.
ciamento da Seguridade Social – tem
sua origem em 1982, denominado de
Finsocial, sendo posteriormente instituída pela Lei Complementar nº 70,
de 30.12.91, com o escopo de compensar o déficit da Previdência Social.
16. A Constituição Federal consagrou a
paridade, em todos os níveis, entre
trabalhadores ativos, aposentados e
pensionistas, e, nas mesas dos gabinetes parlamentares, num colóquio
entre o mal e à perversidade, os pares
daquelas casas do Congresso, acertaram, que aposentados e pensionistas
já estavam fora de moda, no fim da
vida, e como prêmio, pelos bons e relevantes serviços prestados à nação,
deviam sofrer antes da morte. Estamos sendo tratados assim.
19. A luta é geral para dar fim a esse
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
17. Entre outras demandas que serviram
para a reforma previdenciária, a PEC
40/2003, modificou os artigos 37, 40,
42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, criando um verdadeiro
constrangimento aos trabalhadores,
no que concerne aos seus direitos
adquiridos, sem levar em conta um
dos artigos do Código do Processo
Civil, que diz: “Lei nenhuma poderá
retroagir para prejuízo, e sim, para
beneficiar”.
18. Triste mesmo é ver todos os dias a
nossa Carta Magna (CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA), ser rasgada, mutilada,
estraçalhada, perdendo o seu conceito
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triste episódio de uma novela que se
intitula “O CAPITAL É MAIS IMPORTANTE QUE O SOCIAL”. Quanto aos
aposentados, devemos criar meios
capazes de sensibilizar o Presidente da Câmara Federal, em colocar
na ordem do dia as PECs. 555/2006
e 152/2007, que tratam em acabar
de vez com o famigerado desconto
previdenciário dos Aposentados e
Pensionistas, considerando o fato de
que os mesmos cumpriram com tal
obrigação durante a sua atividade. O
segmento da categoria (aposentados
e pensionistas) pagaram tudo o que
devia, não restando dívida pendente, contudo voltam a ser atacados
brutalmente e obrigados a pagarem
o que não devem. ASSALTO Á MÃO
ARMADA. Não sabemos a razão ou
simplesmente o interesse do gestor maior da Câmara Federal, que
se omite em colocar essas PECs na
ordem do dia para serem votadas.
(VEJAM OS ANEXOS DE POUCOS
DOS MUITOS REQUERIMENTOS
DIRIGIDOS AO PRESIDENTE DA
CASA), petição de vários Deputados de diversos Partidos Políticos,
os quais não são atendidos mediante seus pedidos. ISSO CHAMA-SE:
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FALTA DE RESPEITO. “Uma vez ela
comprada, deve ser anulada”. Assim
diz a voz da consciência.
ONG - (ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL)
21. Pelo nome, parece até não ser uma
organização não governamental. Direta, não! Indireta, sim!
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CONSIGNAÇÃO EM FOLHA
DE PAGAMENTO
20. Como se não bastasse à falta de sensi-
bilidade governamental, castrando direitos e subtraindo garantias dos servidores federais, a própria administração
do Ministério do Planejamento dar um
aval às consignatárias a praticarem a
averbação direta em folha de pagamento do servidor, sem o conhecimento
do mesmo, como já foram detectados
vários casos, alguns deles suspensos,
por intervenção nossa, diretamente no
RH daquele Ministério. A CONDSEF,
neste momento, deve intervir com garra e determinação, para acabar de vez
com esse apadrinhamento do governo
a esses setores financeiros perversos.
Se perguntarem como fazem a coisa,
diremos: o preenchimento da proposta
do suposto empréstimo e/ou seguro,
é feito pelo elemento intermediário
(agente) da empresa, sem ligar para a
conferência dos elementos documentais, tais como: RG, CPF, NOME DOS
PAIS, ENDEREÇO RESIDENCIAL, E
OUTROS, conferindo apenas a matrícula do SIAPE, este último servindo
como elemento necessário à averbação. O dinheiro nunca chega ao titular,
pois o mesmo é levado à crédito de um
“laranja”, responsável pela partilha do
dinheiro. A recompensa, para o titular, é ficar pagando durante uma vida
inteira um empréstimo que não negociou. ISSO CHAMA-SE SACRILÉGIO.
22. É engraçado os políticos brasileiros
quererem enganar a nossa massa
social, achando que ela é burra. Atualmente, nós sabemos que as ONGs
são criadas por esse ou aquele político cara de pau, a fim de participarem
do governo, via indireta, que passam
a receber verba do erário sem que alguém saiba do traçado. Essas ONGs,
vivem eternamente se envolvendo em
assuntos diversos da nação, traçando
metas, dando opiniões, se metendo
onde não cabe e, o pior, dizendo o que
deve ser feito ou não dentro do contexto administrativo do governo. Dita
regra sim, inclusive alguns dirigentes
da instituição se auto denominando
responsáveis por isso ou aquilo (como
exemplo – opiniões sobre a transposição das águas do São Francisco para o
Nordeste Setentrional). Existe inclusive uma ONG, cujo dirigente já se auto
qualifica como Presidente de um Conselho do Semiárido brasileiro, usando
serviços de comunicação (RADIOS,
JORNAIS e TVs, chamando a obra
de faraônica, ou mesmo, de “elefante
sem tromba”. Isso vem gerando uma
confusão sem precedente, colocando
o próprio povo contra o projeto. (INTROMISSÃO DESCABIDA).
IMPOSTOS NO BRASIL
23. Os impostos brasileiros são tantos,
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que as siglas se misturam de tal modo,
que parte das pessoas não sabe decifrá-las. Por exemplo: ICMS, IPI, IR,
IOF, ITR, IPVA, IPTU, ITBI, ISS, TIPI,
etc., e são obrigatórios. O governo não
quer criar o Imposto Único, preferindo que esses tributos continuem sendo arrecadados sem quaisquer meios
de fiscalização e transparência pela
própria sociedade. ISSO TEM UM
NOME: BRUTALIDADE.
presente do patrão. Todas foram conquistadas com muita luta, determinação e organização dos trabalhadores. E isso não é coisa do passado. As
manifestações que ocorrem em todo
Brasil, nos últimos tempos, mostram
o quão poderoso é o povo quando se
une e faz valer a sua voz. Basta ver
quantos projetos de lei e assuntos estancados há anos nas casas legislativas
foram encaminhados. A participação
direta da população é fundamental e
não exclui, ao contrário, fortalece as
entidades representativas de todas
as categorias operárias.
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A MOBILIZAÇÃO DA NOSSA
CATEGORIA DEVE SER
CONSTANTE.
24. Finalizando, quero chamar a atenção
de todos os que fazem a nossa casa
defensora de direitos, de que a relação
entre patrões e empregados, no nosso caso, o governo federal, é marcada por disputa e isso não é novidade
pra ninguém. Nessa queda de braço,
ganha quem tem maior capacidade
de organização e de pressão: De um
lado, o trabalhador, com a sua força
de trabalho e poder de organização
e do outro o patrão que, no modelo
capitalista no qual vivemos, sempre
busca a maximização do lucro e a
otimização das receitas a qualquer
custo, mesmo que o ônus das suas
ações, recáiam naquele que deveria
ser o seu maior “patrimônio”: os trabalhadores, considerando que são
estes os que produzem a riqueza do
patrão. (BURRICE PURA).
OS PEDEVISTAS
26. Uma massa de pessoas, as quais fo-
25. Pela que vimos até hoje, nenhuma
conquista trabalhista na história da
humanidade veio por dádiva ou como
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ram enganadas pelo governo, quando
do pedido de desligamento voluntário,
hoje, vem sofrendo o desprezo que
lhe foi imposto pelo então governo,
pois, com o advento desse processo,
uma Cartilha trazia no seu bojo, a informação de um bom incentivo, que,
ao pensamento de que tal quantia
lhe assegurava o direito de dar um
começo melhor na sua vida, veio a
traição. NÃO CUMPRIRAM COM O
PROMETIDO. Atualmente, essa gente aflitiva, vem esperando que o governo acabe de vez com esse dilema
concedendo-lhe o direito da sua volta
ao trabalho. Pais e mães de família,
embora pacientes, ainda respiram a
esperança de vê a sua família, um dia,
entrar para o meio de uma sociedade
justa e merecedora. Neste momento,
em que nos manifestamos em favor
dessas pessoas, estamos esperanço-
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sos de que a solução desse problema,
seja definido antes da aprovação do
orçamento do ano 2014, isto é: 18 de
dezembro, pois só até esta data terão
a garantia de alocação de recursos
para garantia dos seus direitos.
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OUVIDO DE MARCADOR?
27. Até parece, que os nossos governantes,
FLAÇÃO, SEM PREJUIZO PARA
OS TRABALHADORES;
POR MORADIA, TRANSPORTE, SAÚDE E EDUCAÇÃO JÁ!
PELO FIM DA CORRUPÇÃO
GALOPANTE QUE SE ESPALHA
PELO PAÍS;
não mais ouvem os nossos clamores.
São gritos e ais estridentes que devam
estar sendo ouvidos pelos rincões
mais distantes do nosso horizonte.
Os aposentados e pensionistas sofrem, mas não mantém a tolerância
a esse desprezo que a eles está sendo
imposto. Vamos continuar gritando
aos ouvidos dos insensatos. Ou eles
estão moucos, ou fazendo ouvido de
mercador.
PELA NÃO INTROMISSÃO
DAS ONGs, NAS COISAS DO GOVERNO;
PELA NÃO TOLERÂNCIA AOS
CAPRICHOS DOS PATRÕES;
POR UMA AUDITORIA NA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA DO
GOVERNO.
POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA QUE GARANTA A VIDA
DO NOSSO POVO;
PELA REDUÇÃO DOS REPRESENTANTES NAS DUAS CASAS
DO LEGISLATIVO;
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POR UMA CORREÇÃO NAS
REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS
DO GOVERNO;
POR TUDO O QUE POSSA MORALIZAR A NAÇÃO BRASILEIRA.
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CONFISCAÇÃO DOS BENS E
DINHEIRO DOS QUE MEXERAM
NOS COFRES PÚBLICOS;
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Esta tese está sendo assinada,
inicialmente por:
GERALDO COSTA, FILIADO AO SINTSEF/CE
PARIDADE SALARIAL ENTRE
ATIVOS/APOSENTADOS/PENSIONISTAS;
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POR UM CONTROLE MAIOR
NOS VALORES DO ORÇAMENTO;
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POR UM CONTROLE DA IN-
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Em defesa do Serviço
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profundas no Brasil
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“Aos que desistiram antes da hora. Aos que
enrolaram suas bandeiras. Aos que trocaram de
camisa. Aos que se deixaram tomar pelo desespero.
E aos que continuaram acreditando no socialismo e
na revolução, quase com a mesma intensidade com
que acreditam em bruxas e duendes”.
circunstância, a entrada do Brasil no século XXI.
Quem quiser vir conosco, prepare o corpo, a alma
e principalmente o humor. Porque os bons tempos
voltaram (...) “.
(Trecho da resolução da AE “Uma Estratégia Socialista
Para o Brasil coletânea” Socialismo ou Barbárie “)”.
A todos esses, nós sempre dissemos: calma, a
burguesia não nos faltará. Mais cedo ou mais tarde,
ela devorará seu disfarce de pele de cordeiro. Mais
cedo ou mais tarde, alguém gritará: o rei está nu.
Mais cedo ou mais tarde, nós voltaremos.
E assim foi. Pouco importa quem tenha sido o
primeiro: os zapatistas? Os sem-terra? Os grevistas
da França? Da Bélgica? Os da Coréia do Sul? Os
guerrilheiros que desmascararam Fujimori? Não
importa quem tenha sido o primeiro, até porque
nunca houve um último. A luta nunca cessou.
Apenas muitos andaram um pouco surdos. Agora
mais gente escuta. E mais gente faz barulho.
Prossegue a crise
econômica internacional
e as políticas de ajustes
monetaristas
1. Passamos por um momento onde o
Preparemos, pois, com grande estilo, pompa e
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mundo se encontra sob tripla influência: uma profunda crise do capitalismo, a deterioração da hegemonia
dos Estados Unidos e a emergência de
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novos centros de poder. Uma situação
de instabilidade, marcada por profundos conflitos sociais, crises políticas
agudas e conflitos militares cada vez
mais perigosos.
4. Portanto, vivemos e atuamos em um
momento histórico de muitos perigos,
muitas possibilidades, mas também
de muitas esperanças, sentimento
que predomina na América Latina,
onde a esquerda e as forças progressistas governam numerosos países
há mais de uma década, ampliando
a democracia, o bem estar social, a
soberania nacional e a integração do
continente. É evidente o contraste
entre a política implementada pelos países da América Latina e pelos
Estados Unidos e Europa, onde prevalecem os interesses da plutocracia
financeira e imperialista. Os Estados
Unidos segue com seu esforço para
recuperar a hegemonia global, sem a
qual a sua economia não se sustenta.
2. A atual crise não afeta da mesma for-
ma a todos os países, regiões, ramos
produtivos e setores sociais. Mas é
uma crise global, que atinge todos
os níveis, com impactos financeiros,
comerciais, produtivos, energéticos,
alimentares, ambientais, sociais, políticos, ideológicos e militares. Não se
trata, pois, apenas de uma crise do
pensamento neoliberal, das políticas
neoliberais e da especulação financeira. É tudo isso, dentro do contexto de
uma crise de acumulação, similar às
crises de 1930 e 1970.
3. Não é possível vislumbrar uma saí-
5. Enquanto os EUA buscam recuperar
da de curto prazo. E tampouco está
claro qual será o desenrolar da crise no médio e longo prazo, uma vez
que este está sendo construído aqui e
agora pelos conflitos entre as forças
políticas e sociais de cada Estado, e
da disputa entre Estados e blocos
em escala planetária. Pode ser que,
como em outros momentos, o capitalismo sobreviva a sua própria crise, ainda que a imenso custo social.
Mas também é possível que surjam
sociedades socialistas, assim como
diversas formas alternativas de capitalismo. E sempre existe o risco de
que as forças capitalistas, na luta por
manter o sistema de opressão e exploração, ameacem a sobrevivência
da humanidade.
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a liderança, na Europa ocorre a desarticulação do que se imaginou ser
um possível bloco concorrente. Na
Europa, diante da crise, sua classe
dominante promove o desmantelamento do “pacto social” constituído
após a Segunda Guerra Mundial. Este
pacto se baseava, entre outros, em
dois componentes fundamentais: o
Estado de Bem-estar Social e as negociações coletivas entre sindicatos e
empresas. O desmantelamento deste
pacto, que foi financiado em larga escala pela exploração imperialista de
outras regiões no mundo, tem como
propósito reduzir os salários dos trabalhadores europeus seja pra custear
o resgate do sistema financeiro, seja
para garantir a rentabilidade dos investimentos produtivos.
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6. Por isso aumentam os conflitos, in-
clusive com ameaças nucleares, assim
como guerras cambiais e comerciais,
que incidem negativamente nas outras economias. Também por isso os
programas de austeridade fiscal europeus não afetam a indústria bélica.
E, por fim, temos a incapacidade das
Nações Unidas por em prática suas
resoluções quando elas são relativamente contrárias aos interesses estadunidenses.
motivos pelos quais EUA e Europa reagiram tão rapidamente aos episódios
conhecidos como “Primavera Árabe”,
intervindo na Líbia, Mali e na Síria,
além de preparar um ataque contra o
Irã. É por isto, igualmente, que Israel
segue sendo um aliado importante
dos EUA no Oriente Médio, e o maior
captador de ajuda externa, neutralizando a importantíssima conquista
que foi o reconhecimento da Palestina como Estado observador na ONU.
7. A crise produziu um efeito sobre a
9. Os países imperialistas, em particu-
política europeia que até agora tem
favorecido principalmente a direita,
que se aproveita do argumento simplista de que “os gastos não podem
ser superiores à receita”, ao impor as
medidas de austeridade como alternativa aos impopulares aumentos
de impostos. Mas também é forte a
insatisfação popular com as políticas
implementadas pelos governos de direita, que como na Espanha e Inglaterra tem grandes dificuldades para
manter suas maiorias parlamentares.
Além da política de austeridade e da
ausência de alternativas viáveis à
esquerda, também contribuem para
o fenômeno de rechaço à política de
diversos casos de corrupção, como o
da recente denúncia de propinas pagas por empresas contratadas pelo
governo a integrantes do Partido Popular na Espanha, incluindo o atual
Primeiro Ministro.
lar EUA e França, assim como Israel
e Arábia Saudita, querem destruir o
que chamam ignorantemente de “Eixo
Xiita” (Irã, Síria, Hamás e Hezbolá),
por representar a oposição mais intransigente quanto às intervenções
estrangeiras no Oriente Médio.Isso
significa, econômica e socialmente,
o retorno de políticas neoliberais
ortodoxas, mas também significa a
elevação do tom belicista do governo japonês, já que o PLD reivindica o
direito de reorganizar as Forças Armadas que foram desativadas após a
Segunda Guerra.
10. A China, por sua vez, dá sinais de
8. A África e o Oriente Médio constituem
um dos cenários de conflito entre os
blocos geopolíticos. Este é um dos
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que enfrentará esta disputa geopolítica através do fortalecimento dos
BRICS. Ademais, a China está decidida
a fortalecer seu mercado interno em
detrimento do crescimento econômico com prioridade na exportação, o
que implicou numa desaceleração do
crescimento do seu PIB em 2012 para
aproximadamente 7%, que ainda assim é um dos mais altos do mundo.
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11. Essa situação descrita acima, em
especial a contraofensiva dos EUA
e aliados, exige uma reação rápida,
eficaz e conjunta, dos movimentos
sociais, partidos e governos de esquerda, no sentido de acelerar os
processos de integração regional,
neutralizar a operação Arco do Pacífico, ajudar nas negociações de paz
entre governo e FARC na Colômbia,
fortalecer a institucionalidade política de nossos governos, além de
prestar solidariedade a forças de
esquerda que empreendem lutas
sociais e participam de processos
eleitorais. O movimento sindical e
social, em todos os países afetados
pela austeridade, reage com fortes
mobilizações e greves gerais, ainda que insuficientes para alterar os
rumos da política atual. É preciso
acumular forças e avançar.
tas e de esquerda que se iniciou com
a eleição de Hugo Chávez, em 1998.
14. Apesar da pluralidade, os governos
progressistas e de esquerda da América Latina possuem inimigos em comum, assim como possuem propósitos
comuns. O combate à herança colonial, que apesar de tudo permanece
nas Malvinas, Porto Rico, em algumas
nações caribenhas e na Guiana francesa, assim como o racismo e a discriminação contra os povos nativos e
afrodescendentes; o combate histórico
ao desenvolvimentismo conservador,
que proporcionou crescimento, porém
com dependência, desigualdade e restrições à democracia; o combate ao
imperialismo e o neoliberalismo, cuja
influencia segue presente em nosso
continente e em todo o mundo, ameaçando a democracia, o bem-estar, a
soberania e inclusive a sobrevivência
da humanidade.
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América Latina avança
na luta contra o
imperialismo
15. A esquerda segue, cada um a cada for-
ma e ao seu tempo, as vias do crescimento com igualdade, justiça social,
democracia, soberania, integração e
em muitos casos buscando construir
uma sociedade socialista.
12. Dois projetos se enfrentam na Améri-
ca Latina e Caribe. Um é subordinado
aos interesses externos à região e tem
como símbolos a ALCA, NAFTA, os
tratados de livre comércio e o, agora
denominado, Arco do Pacífico. Outro
é baseado nos interesses regionais e
tem como símbolos a CELAC, a UNASUL, a ALBA e o MERCOSUL.
16. É importante sintetizar os êxitos das
13. O projeto integracionista tem uma
longa história no continente. Em sua
etapa mais recente, tem relação direta com o ciclo de governo progressis-
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forças pró-mudança na região: retomada da soberania e independência
nacional; ênfase em opções focadas
no desenvolvimento, crescimento e
redistribuição; democratização da
economia; diminuição da pobreza e
da desigualdade; aprofundamento
da democracia e criação de novos
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espaços de participação popular;
participação dos cidadãos na gestão
pública; atendimento dos direitos
básicos da população; estabilidade
política; implantação de mecanismos de gestão pública eficientes e
inovadores, a seguridade social e a
luta contra a violência; soluções para
os problemas urbanos.
um balanço da contribuição de Hugo
Chávez para o processo de mudança
da região. Não se trata apenas de uma
obrigação formal. A verdade é que os
EUA, seus aliados europeus e também na nossa região acreditam que
a morte de Chávez abriu uma brecha
por onde eles poderiam penetrar e
desestabilizar o processo venezuelano e, com isso, afetar o conjunto da
esquerda regional. Exemplo disso foi
a movimentação golpista e desestabilizadora da direita venezuelana logo
após a eleição do presidente Nicolás
Maduro, tudo com respaldo dos EUA
e União Europeia, que cinicamente
não reconheceram as eleições limpas e
democráticas, como atestaram os inúmeros observadores internacionais.
Da mesma forma, farão de tudo para
sabotar o recém-empossado governo,
assim como a herança ideológica, programa teórico e cultural de Chávez.
17. Sem integração, que fortalece nosso
rumo em comum, de projetos nacionais que convergem, os programas
da esquerda não terão sucesso e não
resistirão à oposição, sabotagem, cercos e ataques dos inimigos internos e
externos. Por isso, é importante para
a esquerda latina que façamos um balanço da etapa atual do processo de
integração regional, seus avanços e
dificuldades, inclusive os retrocessos.
Em especial, observar o Mercosul, a
UNASUL, a ALBA, a CELAC, assim
como as iniciativas para contê-los ou
mesmo sabotá-los, como os golpes de
Honduras e Paraguai, a Aliança do
Pacífico, etc.
20. Igualmente importante é ressaltar
18. Entretanto, é necessário dizer que o
crescimento dos níveis de emprego,
fruto, sobretudo do fortalecimento
dos mercados internos em nosso continente, da implementação de politicas
sociais relevantes e do fortalecimento
do papel do Estado, tem preservado
uma política alternativa ao neoliberalismo em vários países da América
Latina por mais de uma década e com
apoio da maioria da população.
19. É importante também que se realize
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que na conjuntura atual, um fracasso da política de paz na Colômbia
comprometeria seriamente a estabilidade da região, principalmente no
norte da América do Sul e na zona do
Caribe. A guerra colombiana, assim
como o projeto socialista bolivariano
venezuelano e também a disputa das
Malvinas argentinas, hoje mais que
nunca não podem ser vistos como
problemas nacionais, e sim assumidas dentro do contexto regional. A
guerra da Colômbia é a guerra na
América Latina, a paz da Colômbia é
a paz da América Latina. Evitar uma
nova espiral de violência na Colôm-
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bia e um clima bélico na região é um
compromisso histórico para o cojunto
da esquerda colombiana, latinoamericana e caribenha.
tratégico que aponte a concretização
de uma efetiva transição de modelo
de desenvolvimento, e continuamos
tendo uma oposição de direita que vê
o Brasil numa posição de subordinação às economias centrais, e que vê
na diminuição do Estado o caminho
para expandir seus negócios e mercantilizar os direitos sociais.
21. Nesse sentido, em janeiro de 2013,
em Santiago do Chile, a Comunidade dos Estados Latinoamericanos e
Caribenhos (CELAC) externou seu
franco apoio a um Porto Rico livre,
independente e soberano. Se soma a
essa luta o Foro de São Paulo, realizado em 2013, no Brasil.
24. Na contingência de levar a eleição de
2014 ao segundo turno como única
alternativa de impor uma derrota ao
PT, a burguesia trata de articular alternativas competitivas. A burguesia
trata de ancorar suas apostas no campo da economia a várias iniciativas
ligadas ao amplo espectro partidário
ao seu dispor. O PSDB e seus aliados
próximos seguem sendo o principal
representante partidário do grande
capital, constituindo-se em alternativa renovada com a candidatura de
Aécio Neves (ou José Serra), deixando
de lado qualquer veleidade de adotar
um discurso popular e assumindo claramente o projeto direitista e reacionário de reinstalar o neoliberalismo
completo no país.
22. Por fim, é necessário expressar nossa
solidariedade aos milhões de imigrantes residentes nos Estados Unidos,
muitos deles provenientes da América Latina e Caribe, em sua justa
luta por direitos humanos, sociais e
econômicos, a quem devemos apoiar
sob o lema: “TODOS OS DIREITOS
A TODOS E TODAS MIGRANTES E
SUAS FAMÍLIAS”.
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Brasil: mudar para seguir
mudando
23. É inegável que os últimos 10 anos (dos
governos Lula e Dilma) representam
uma perspectiva política diferenciada
da era neoliberalizante de FHC, pois
os principais processos de privatização foram estancados, houve mudanças significativas na política externa,
diminuindo consideravelmente a
dependência dos EUA e da Europa,
com importantes alternativas não só
na América Latina como a criação de
organismos como o BRIC. Contudo,
ainda não temos um horizonte es-
25. Expressões políticas da direita mano-
bram de forma a melhor se posicionar
para a disputa eleitoral de 2014, como
é o caso do ex-PPS, recém transformado em MD, flertando tanto com o
PSDB como com as possíveis “alternativas” surgidas de dissidências da
atual “base governista”.
26. Também a Rede-Sustentabilidade de
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Marina, ancorada em financiamentos
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do grande empresariado, não conseguiu o seu registro junto ao TSE e
agora ingressou no PSB, que se retirou
do governo Dilma, e muito provavelmente tentará articular uma terceira
via, sem muita nitidez programática.
27. Os setores fundamentais da burgue-
sia, que puderam conviver, ainda que
sempre protestando e sabotando, com
diminuição do desemprego (e redução
do exército industrial de reserva) e
aumentos salariais (destacadamente
o do salário mínimo) durante determinado tempo, não estão dispostos a
permitir que se consolide de maneira
permanente um novo patamar nas
relações econômicas e sociais do país,
pois isto implicaria num horizonte de
redução de suas taxas de lucro. Noutras palavras, as frações dirigentes da
burguesia não estão dispostas a permitir que se instale, aqui, no Brasil,
algo nem mesmo similar ao Estado
de bem-estar social construído na
Europa do pós-Segunda Guerra. De
um ponto de vista mais global, não
estão dispostos a assistir sem reação
a continuidade de um governo de
esquerda (ainda que moderado) no
Brasil, principalmente quando este
se constitui em ponto de apoio fundamental para a continuidade do processo de integração e avanços sociais
protagonizados por vários países da
América Latina desde 1998, com a
eleição de Chávez na Venezuela.
lítica de “desonerações” de produtos
como forma de induzir uma redução
de custos e preços, mas os empresários se aproveitam da desoneração
para aumentar suas margens de lucro, não repassando os descontos aos
consumidores.
29. Ademais, a renúncia fiscal que impli-
cam as desonerações acaba incidindo em perda de potência do governo
federal para bancar uma elevação
da sua própria taxa de investimento e aprofundamento das politicas
sociais, principalmente de saúde e
educação, além de implicarem em
riscos á previdência social. É cada
vez mais claro que o conjunto de
concessões políticas e econômicas
feitas pelo governo, aliadas à queda da taxa de juros, não resultaram
numa retomada do investimento
privado nos últimos anos.
30. Os traços principais desta “ofensi-
va burguesa” são: uma mudança da
conduta do grande capital frente ao
governo Dilma, as concessões do governo frente a estas pressões, a postura crescentemente anti-petista dos
partidos da “base aliada”, a escalada
de ataques diretos ao PT por parte da
mídia e de setores do aparelho de Estado, destacadamente do Judiciário.
31. Parece claro que a burguesia aposta no
28. Por isso somos críticos e contrários
às políticas do governo federal que
apostam, por exemplo, o em uma po-
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“fantasma da inflação” para solapar
um daqueles que devem ser os pilares
centrais do governo Dilma nos anos
2013-2014, qual seja, uma retomada
robusta das taxas de crescimento, com
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elevação dos salários e manutenção
das baixas taxas de desemprego.
35. O Brasil continua sendo um país com
uma imensa concentração fundiária,
e a reforma agrária está paralisada no
que diz respeito à reversão dessa estrutura fundiária elitista e desigual;
os direitos dos povos indígenas e das
comunidades quilombolas e demais
povos tradicionais são cada vez mais
mais ameaçados e acossados pelo
agronegócio e pela sua influência
sobre o governo federal. Em relação
aos meios de comunicação persegue
existindo um monopólio dos grandes
meios de comunicação, que se constituem na prática um “quarto poder” e
seguem lesando o Estado Brasileiro, a
exemplo das renuncias fiscais ou da
sonegação de impostos, como é o caso
da Rede Globo de Televisão.
32. Em parte por causa dos efeitos da cri-
se, em parte porque a burguesia não
tolera a combinação de salários altos
e desemprego baixo, está ocorrendo
uma mudança na postura do grande capital frente ao governo federal
encabeçado pelo PT. Estão deixando
de existir aquelas condições excepcionais que permitiram a um governo de centro-esquerda, liderado por
Lula, melhorar a vida dos pobres e
ao mesmo tempo garantir grandes
lucros aos ricos.
33. Do ponto de vista da luta de classes, o
caminho trilhado pelo governo Dilma
até agora oscilou entre a disposição
de enfrentar o capital financeiro, que
aplaudimos apesar de considerarmos
insuficiente o que foi feito, e as sucessivas concessões ao grande capital em
geral, via concessões, desonerações,
subsídios e flexibilizações na legislação trabalhista e social.
36. Nesse sentido, as grandes mobili-
34. A construção de uma outra perspec-
tiva de desenvolvimento sustentável
e com equidade e democracia política, econômica e social, só poderá ser
plenamente realizada a partir de um
conjunto de reformas estruturais,
tais como: Reforma Agrária, Reforma Tributária, Democratização das
comunicações, Reforma Política e Reforma Urbana. Sem as quais torna-se
impossível consolidar o Brasil como
um país com efetiva democracia, econômica e social.
122
zações ocorridas no Brasil, desde
junho de 2013, constituem motivos
de comemoração e otimismo. As vozes das ruas demonstram que existe a necessidade de avançarmos na
construção de um novo modelo de
desenvolvimento para o Brasil, capaz de conjugar crescimento econômico, com redistribuição de renda e
democratização da base produtiva.
Demonstram, também, os limites da
estratégia de centro esquerda, a qual
pode ter colaborado para derrotar os
representantes das políticas privatistas e neoliberalizantes dos governos
da era neoliberal da década de 1990,
mas que está esgotada, no sentido de
não ser capaz de sustentar as transformações profundas que precisamos
construir no Brasil. Nesse mesmo
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sentido, avaliamos que a Greve do
Serviço Público Federal, ocorrida em
2013, teve um caráter de greve geral
do setor, foi unificada e representou
um grande acerto na luta contra o
arrocho salarial, e contra projetos
que desestruturam o serviço público
e diminuem as obrigações sociais e
constitucionais do Estado Brasileiro,
duramente conquistadas.
tanto, se faz necessário reatar laços
orgânicos com nossa base social, recobrando a capacidade de dirigir grandes
jornadas de luta, ao lado de partidos
de esquerda e das entidades históricas
da classe trabalhadora e da juventude, como a CUT, UNE, MST, MNLM,
CMP e outras. Faz-se necessário recompor o chamado bloco democrático-popular, entre partidos, movimentos
e intelectualidade. Um dos grandes
erros cometidos desde 2003 foi confundir e priorizar as alianças táticas
com partidos de centro-direita, frente à aliança estratégica com setores
político-sociais de esquerda.
37. O Estado brasileiro deve aprofundar a
implementação das políticas públicas
estruturantes que são direitos constitucionais duramente conquistados,
tais como a saúde e a educação, com
destaque para: a) no caso da Saúde,
o cumprimento das determinações
constitucionais pelos estados, Distrito Federal e municípios, e o investimento pela União de 10% das receitas correntes brutas na saúde; b) no
caso da Educação, alocação de 10% do
PIB. É urgente também a ampliação
dos direitos dos trabalhadores, com
destaque para as 40 horas e o fim do
fator previdenciário. Direitos Humanos, com destaque para o ajuste de
contas com os crimes cometidos pela
Ditadura Militar e para a instalação
de uma política de segurança pública
democrática.
39. Nesse momento em que estamos
38. Assim, um próximo governo do campo
da esquerda fará sentido histórico se
avançar em relação aos anteriores, se
transitar para a efetivação das reformas estruturais que o Brasil precisa.
Caso contrário, poderá representar
historicamente apenas um hiato entre uma era neoliberal e outra. Pata
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inscrevendo a Tese ao Congresso da
CONDESEF, estamos nas vésperas da
data marcada para o Leilão do campo
de Libra (21 de outubro) que prevê
privatização de reservas do Pré-sal,
que armazena milhões de barris de
petróleo. São comprovadamente de
12 a 14 bilhões de barris de petróleo,
equivalente, por exemplo, a todas as
reservas conhecidas de que o México
dispõe. A área a ser licitada tem cerca
de 1,5 mil quilômetros quadrados e
as empresas que ganharem a licitação
deverão explorar o campo durante
quatro anos, período que poderá ser
estendido, conforme prevê o contrato
de partilha de produção. Somos contrários a esse Leilão e defendemos a
imediata suspensão do mesmo. O
prosseguimento da crise internacional e a necessidade do crescimento da
economia não justificam a não preservação do patrimônio estratégico e de
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soberania nacional que representam
as reservas do Pré-sal.
deve e precisa ser construída respeitando as diferenças de concepção,
inclusive, respeitando as pautas específicas de cada setor e a representatividade de cada entidade.
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Assim como em 2012,
Unidade dos Servidores
para novas Conquistas em
2014.
43. É necessário ressaltar o importan-
te papel jogado pela CUT na defesa
da grave e na procura incessante da
abertura da negociação por parte do
governo. A história tem demonstrado
que a divisão dos trabalhadores só interessa ao patrão. Foi exatamente isto
que ocorreu na campanha salarial de
2011, onde a disputa rebaixada patrocinada por setores que romperam
com a CUT, fez com que a categoria
não tivesse a segurança necessária
para o duro enfrentamento da época.
Resultado: mobilizações pequenas e
duro revés para os servidores.
40. A greve dos servidores públicos fe-
derais em 2012 foi uma das maiores
realizada pela categoria nos últimos
anos. Esta greve só foi possível porque os servidores entenderam que
era necessária a mais ampla unidade para enfrentar a grande mídia, os
empresários e o governo.
41. Em 24 de janeiro de 2012, as entida-
des representativas dos servidores
públicos federais protocolaram no
Palácio do Planalto a pauta de reivindicações. O governo após várias
rodadas de negociações afirmava que
era impossível atender as demandas.
Em 17 de maio os docentes universitários deflagram o processo grevista,
em abril milhares de servidores, de
vários órgãos da administração pública decidem aderir ao movimento,
após a decisão acertada da Plenária
da CONDSEF.
44. Mas, em 2012 o que fez dobrar a in-
transigência do governo foi à determinação de milhares de servidores
em todo o país. Nem a determinação
ilegal de corte de ponto emitida pela
Secretaria de Recursos Humanos do
Planejamento, e muito menos a autoritária decisão de transferir para
terceirizados e servidores de outras
esferas funções e serviços, não foi o
suficiente para retirar o ânimo da
categoria.
42. Mais uma vez a CONDSEF chama a
unidade do conjunto das entidades
dos servidores públicos federais para
fazer frente ao governo. A experiência
da Campanha Salarial de 2011 deixou
claro que a nossa divisão fortalece o
governo e dificulta a negociação naqueles pontos que são consensuais
entre as várias categorias. A unidade
45. No início da greve o governo afirmava
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que não tinha um centavo para atender as justas reivindicações. Ao final,
o governo foi obrigado a negociar uma
reposição salarial de 15,8% para diversos setores do funcionalismo. A
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proteções do direito a sindicalização
e a greve, contra as práticas de discriminação anti-sindical que violam a
liberdade sindical, mais precisamente
nos Estados e nos Municípios.
greve teve força ainda para arrancar
do governo um reajuste no auxílio-alimentação de 22,69%. Conquistamos ainda o aumento da participação
da União na assistência à saúde, com
reajuste que variam de 15% a 30%,
sobre os valores no ressarcimento do
plano de saúde.
Maior democratização das
relações sindicais
Concepção e organização
sindical
49. As organizações sindicais (sindica-
tos, associações de classe, confederações, etc.) devem ser instrumentos
de luta pela melhoria das condições
no trabalho. Portanto, não estão necessariamente em contradição com a
existência do trabalho assalariado e
da exploração capitalista.
46. É incontestável que houve um grande
avanço para a democratização das relações de trabalho entre os sindicatos
dos servidores públicos e o Governo
Federal, apesar dos limites ainda impostos no Ministério do Planejamento
e no Ministério do Trabalho.
50. Apesar disso, as organizações sindi-
cais são uma escola importante para
a organização dos trabalhadores e um
instrumento para o embate entre capital e trabalho, mesmo que este embate
se dê nos marcos do capitalismo. Por
isso mesmo, os cutistas devem lutar
para dirigir as entidades sindicais.
47. A construção da Mesa Nacional de
Negociação é um bom exemplo que
deveria ser seguido por Governos Estaduais e Prefeituras de todo o país.
A ausência de um instrumento legal
que garanta a negociação coletiva no
setor público é uma debilidade que
precisa ser vencida, e aprovada no
Congresso Nacional.
51. Ao dirigir entidades sindicais,
48. A ratificação da Convenção 151 por
parte do Governo Brasileiro foi um
passo importante para consolidar
esta democratização. No entanto, a
armadilha que setores do governo
preparam, ao condicionar regulamentação do direito de greve/negociação
coletiva/liberação de dirigentes sindicais, deve ser refutada pela CONDSEF.
Hoje mais do que nunca, se faz necessário uma legislação que garanta as
XI CONGRESSO | caderno de teses
125
os cutistas devem ser capazes de
organizar a luta de sua categoria específica, por melhores condições de
trabalho e vida, o que inclui o respeito
às questões ambientais. Mas devem
buscar ir, além disso, colaborando
para que os trabalhadores compreendam e participem ativamente da
vida política e social de sua cidade,
de seu Estado, de seu país e do mundo, percebendo, inclusive, o grau de
discriminação e preconceito imposto
aos afro-descendentes, às mulheres,
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aos povos indígenas e outras minorias, às pessoas com deficiências; e o
mesmo no que diz respeito à orientação sexual das pessoas.
que estas formas assumem na luta de
classes depende, portanto, da atitude da classe trabalhadora na própria
luta de classes.
52. Só a participação política é capaz de
55. Em épocas revolucionárias — em
fazer a classe trabalhadora adquirir
uma consciência socialista. Para isso,
é preciso superar — continuamente
— os limites da ação sindical, combatendo o sindicalismo tradicional
, que tem como único horizonte os
interesses de curto prazo da categoria; o sindicalismo “revolucionário”,
que dá ao sindicato tarefas de partido
político e pensa que o caminho para
o socialismo está no conflito “direto”
entre capital e trabalho (a luta por
salários); e o sindicalismo social-democrata, que atribui aos sindicatos a
exclusiva tarefa de lutar por salários
e aos partidos a exclusividade das
tarefas “políticas”.
que a maioria da classe está mobilizada — os papéis muitas vezes se
embaralham (citamos como exemplo
o papel da COB nos levantes populares ocorridos na Bolívia). Em épocas
de forte refluxo — em que a maioria
da classe está desmobilizada — os
papéis também se embaralham (citamos como exemplo a necessidade de
o sindicalismo atuar de forma clandestina, durante algumas ditaduras,
quase como atuavam os partidos de
esquerda).
56. Já nos períodos “normais” da luta de
classes os papéis são mais nítidos, cabendo aos sindicatos organizar todos
os trabalhadores, independentemente de credo, raça, orientação sexual,
determinação ideológica, etc. Nesses
períodos, os sindicatos não centram
sua ação na luta pelo poder ou na
defesa de programas gerais. Nos períodos “normais” da luta de classes,
o centro da ação do sindicalismo é a
luta por elevar as condições de vida,
remuneração e trabalho.
53. Todas estas concepções sindicais
—— a tradicional, a economicista,
a social-democrata e a nossa — estão presentes na Central Única dos
Trabalhadores e no movimento sindical brasileiro como um todo. No
dia-a-dia da prática sindical, estas
concepções muitas vezes se misturam e se confundem. Mas é preciso
estudar claramente as diferenças,
pois elas conduzem a resultados
muito distintos.
57. Mas mesmo nesses períodos os sin-
54. É preciso entender que tanto o sin-
dicato, quanto o partido político, são
formas distintas de organização de
uma mesma classe social. O papel
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dicatos possuem uma destacada
importância política, expressa, por
exemplo, na credibilidade que estas
entidades possuem junto à massa dos
trabalhadores. Dependendo da direção sindical, esta credibilidade pode
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ser utilizada para elevar o nível de
consciência da classe trabalhadora,
para orientar politicamente os trabalhadores no sentido de seus interesses
históricos; ou pode ser dirigida no
sentido de manter os trabalhadores
sob a hegemonia da classe dominante.
necessárias dentro de um partido ou
entre partidos, mas que não cabem
no movimento sindical. Ao mesmo
tempo, polêmicas que hoje podem
parecer descabidas nos sindicatos,
amanhã poderão ser consideradas
naturais, tendo sempre como critério o nível de consciência da massa
trabalhadora.
58. Por esse motivo, é importante politi-
zar a disputa das entidades sindicais.
Ao mesmo tempo em que recusamos
a idéia de que os sindicatos devem ser
“correia de transmissão” dos partidos
políticos (ou dos governos e mandatos), e respeitando a autonomia e independência sindical, defendemos que
os partidos políticos podem e devem
disputar a orientação das entidades
sindicais.
59. Politizar é diferente, entretanto, de
partidarizar. Os sindicalistas podem
e devem pertencer a partidos políticos, podem e devem defender abertamente as posições de seus partidos.
Mas devem avaliar, a cada situação
concreta, se cabe transformar uma
posição estritamente partidária em
posição sindical. Foi com base nesta
avaliação que, em 1988, o Congresso
da CUT rejeitou indicar o voto nas
candidaturas do PT nas eleições daquele ano; foi também com base nesta
avaliação que a CUT decidiu apoiar a
candidatura do Lula, em 2002 e 2006;
e da Dilma, em 2010.
61. Tendo em vista a pluralidade de cor-
rentes que atuam no movimento sindical, todas elas expressando diferentes segmentos e opiniões presentes
na classe trabalhadora, defendemos
a mais ampla democracia no movimento sindical, particularmente no
interior da CUT e dos sindicatos filiados à CUT.
62. A grande maioria dos sindicalistas
que abraçaram o movimento sindical
combativo, classista e pela base, assim
como todas as tendências socialistas
que atuam na CUT, defendem a democracia. Essa defesa precisa se materializar na existência: de organizações
por local de trabalho; de conselhos
de representantes nos sindicatos; da
democracia nos processos eleitorais;
de convenções no campo da CUT.
63. No caso da eleição para renovação das
60. É com base nesta mesma avaliação
que, geralmente, recusamos transferir, para o terreno sindical, algumas
polêmicas programáticas que são
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diretorias da Central, confederações e
federações, onde o processo dar-se-á
em congressos da categoria, a Articulação de Esquerda defende a proporcionalidade qualificada, sem clausulas
de barreiras, garantindo desta forma
a presença na chapa das mais amplas
visões político-ideológicas.
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64. Na eleição para os sindicatos de base
devemos defender a existência de convenções ou acordos dentro do campo
cutista, construindo uma chapa, que
caso eleita, garanta a governabilidade
política e administrativa. No entanto,
quando tais acordos e/ou a convenção
cutista se tornarem inviáveis, podemos eventualmente compor chapas
com as diversas correntes sindicais
de orientação classista que atuam na
defesa dos interesses da classe trabalhadora, sempre buscando orientar o
sindicato para organização no campo
cutista.
salarial permanente com reposição
inflacionária, valorização do salário
base e incorporação das gratificações; cumprimento por do governo
dos acordos e protocolos de intenções
firmados; contra qualquer reforma
que retire direitos dos trabalhadores;
retirada dos Projetos de Leis , Medidas Provisórias e Decretos contrários
aos interesses da categoria; e pela
paridade entre os servidores ativos
e aposentados.
67. Ousar lutar, lutar vencer.
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Avançar nas Conquistas em
2014
Assinam essa tese:
Articulação de Esquerda Sindical
65. Por ser ano eleitoral , 2014 será um
ano atípico, pois a lei eleitoral afirma
que qualquer reajuste deverá ser negociado até seis meses antes da eleição.
Este Congresso da CONDSEF deve
ter como objetivo central preparar a
luta da categoria para os primeiros
meses do ano. Por isto fazemos um
apelo a todas as forças políticas para
que a disputa eleitoral, que definirá
quem irá dirigir a CONDSEF, fique
em segundo plano. Dirigimos um
apelo em particular aos militantes
do campo da CUT, para que façamos
um esforço para construir uma chapa ampla e unitária, reunindo os melhores companheir@s para dirigir a
nossa entidade no próximo período.
66. Uma nova diretoria que lute para
que conquistemos a data base em 1º.
De maio; a definição de uma política
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Com a Condsef e a CUT:
unidade para conquistar as
reivindicações
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1 – CONJUNTURA NACIONAL
E INTERNACIONAL
EUA, as “instituições internacionais”
pressionam os governos a cortar os
gastos do Estado, privatizar, diminuir serviços públicos –como saúde,
educação, transportes-, atacar todos
os direitos, como a aposentadoria,
rebaixar salários.
1. O cenário internacional está marcado
pela profunda crise de dominação do
imperialismo estadunidense, guardião
mundial do sistema capitalista, e onde
se iniciou a quebra financeira de 2008,
cujos efeitos persistem, com graves
consequências aos trabalhadores e
suas organizações em todo o mundo.
3. E diante da resistência dos trabalha-
2. Repercutindo a política ditada pelos
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dores e povos - como na Tunísia e Egito - que lutam contra a pilhagem dos
seus recursos naturais e se recusam
a aceitar serem empurrados para a
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barbárie, a resposta do imperialismo
é a guerra, a intervenção militar, o esmagamento da soberania nacional, a
provocação de confrontos e guerras
civis para impedir que prevaleça a
vontade soberana dos povos.
O desemprego entre os jovens é de
60% na Grécia; 56% na Espanha; 42%
em Portugal; 38% na Itália. Mas o capital financeiro exige sempre mais e a
ofensiva contra os direitos sociais e a
legislação do trabalho é permanente.
4. Mas o impasse ocorrido nos EUA entre
o governo Obama e a oposição republicana sobre o “teto” de endividamento
público (que já é o maior do mundo)
revela que o imperialismo não domina
mais como antes (vide Anexo no fim
desta contribuição). Essa crise na cúpula, alimentada pela resistência dos
povos, é o que trava, até o momento,
uma nova intervenção militar, na Síria,
mas as ameaças continuam, inclusive
de intervenção na Argélia através de
uma base militar instalada na Espanha.
Ataques ao movimento
sindical
8. Nesta situação, para quebrar a resis-
tência dos trabalhadores, as instituições e governos a serviço do imperialismo buscam atrelar as organizações
construídas pelos trabalhadores na
aplicação das contra-reformas. Na
Europa é em nome da manutenção
da União Europeia. Em certos países
árabes – onde a desagregação não foi
imposta pela guerra - é em nome da
manutenção dos «acordos de associação» com a União Europeia camuflada por um verniz “democrático”. Na
América Latina é em nome das exigências impostas pelas multinacionais
e “investidores” contra as quais seria
“impossível” romper.
5. E se Obama teve que engolir a correta
decisão de Dilma de suspender a “visita de Estado” aos EUA, ele mantém
a posição de que os EUA tem o direito de espionar quem quer que seja e
quando bem entender para defender
seus interesses economicos!
6. Impossível prever qual desfecho de
9. É daí que vem a ofensiva para destruir
a independência das entidades sindicais. Pela repressão, pela cooptação,
pela desmoralização, pela divisão.
Por isso, a defesa dos direitos é inseparável da defesa da independência
e fortalecimento de nossas entidades
sindicais, contra o divisionismo, o
que não é o mesmo que defender as
direções que possam estar à frente
dessas organizações.
cada um dos momentos de uma crise
que se torna permanente. Mas quem
pode duvidar que a continuar a dominação do imperialismo continuará
essa ofensiva com mais sofrimentos
para os povos?
7. Um rastro de desagregação econômica
e social é deixado onde são aplicadas
as “receitas” do FMI, do Banco Mundial, da Comissão Europeia (a troika).
10. Mas o que garante a independência
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sindical? É a atividade voltada para a
defesa dos interesses e reivindicações
particulares e gerais dos trabalhadores, independentemente do estado,
dos patrões, dos partidos políticos,
dos credos religiosos.
um brutal recado contra todo intento
de baixar a taxa de juros.
14. E como explicar, senão como expres-
são dessa mesma ofensiva do imperialismo, que no DNA do acordo Marina-Eduardo Campos esteja a denúncia
do “chavismo”? Marina-Campos deixaram claro que sua “terceira via” é a
mesma de sempre: para eles, não pode
existir, na América Latina, nada que,
nem de longe, alimente as expectativas dos trabalhadores e dos povos
que resistem às imposições do imperialismo estaduninense, das multinacionais e de suas agências de mídia.
11. Se hoje é necessário lembrar tudo isso
é porque a ofensiva para destruir a
independência do movimento sindical ganhou uma dimensão inédita. A pressão para que os sindicatos
“acompanhem” a quebra dos direitos
– provocando sua desagregação - é orquestrada internacionalmente, pelo
capital financeiro, e visa a deslocar
as entidades sindicais de sua tarefa
de defender os interesses dos trabalhadores.
15. Também é da ofensiva imperialista
que vem a massacrante e persistente
campanha que pretende apresentar
os sindicatos de trabalhadores como
“ultrapassados”, “corporativistas”,
“sugadores de dinheiro dos trabalhadores”. Têm a mesma origem as tentativas de desmerecer os servidores
perante a população e o conjunto da
classe trabalhadora. E também as
campanhas que pretendem jogar as
novas gerações – presas no atoleiro
dos intermináveis estágios e da terceirização – contra os trabalhadores
organizados e seus sindicatos.
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As conseqüências para o
Brasil
12. No Brasil não seria diferente. A ofen-
siva do imperialismo condiciona a
ação das classes sociais e de suas representações políticas. Essa é a questão central.
13. É da ofensiva imperialista (especula-
ção financeira) que vem a ameaça da
agência Moody’s (quatro meses depois
da Standard & Poors) de “rebaixar a
nota do Brasil”. Expressam, assim, a
exigência de aprofundar a política do
“superavit primário”, das privatizações, das concessões e da espoliação
do patrimônio nacional (incluindo o
leilão do campo petrolífero de Libra).
E sinalizam os ataques especulativos
contra a moeda brasileira, enviando
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16. No serviço público, a divisão entre
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“velhos” e “novos” é também introduzida pela diferenciação de direitos
provocada pela contra-reforma administrativa de FHC (Emenda Constitucional 19/1998), obstaculizada mas
não revertida durante os governos
Lula-Dilma, e, notadamente, pelas
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sucessivas contra-reformas da previdência (Emendas 20/1998-FHC e
41/2003-Lula).
Os servidores e a nova
situação aberta em junho
20. Quem tem saudades de FHC? Quem
defende a manutenção do sistema
político e das instituições herdadas
da ditadura militar?
17. Mas não é só. Também os trabalhado-
res do setor privado e os seus sindicatos são alvos. Conquistas como carteira assinada e os mínimos direitos
trabalhistas são mal toleradas pelos
patrões que, nos fatos, tratam todo
direito como “privilégio” e “concessão”.
21. Os milhões que, em junho, saíram às
ruas por transporte, saúde e educação públicas e de qualidade, revelaram a rejeição total das instituições
políticas - sobretudo o Congresso
Nacional. A força das mobilizações
conquistou a redução das tarifas de
transporte, levantando demandas
por mais serviços públicos, em contradição com a política de superávit
fiscal primário do governo federal
(imposta pelo FMI há quase 20 anos)
que canaliza parte importante do
Orçamento para o pagamento da
divida pública a banqueiros e especuladores.
18. Foi o que vimos na violenta ofensiva
patronal para aprovar o PL 4.330, da
terceirização, que, na prática é uma
verdadeira contra-reforma trabalhista. Ele nos atinge diretamente pois
terceiriza a “atividade-fim”, dissolve
o vínculo trabalhista e abre a via para
a supressão de direitos (jornada, 13º
salário, aposentadoria). Num certo
momento, houve o risco de negociá-lo
na chamada “Comissão quadripartite”
em troca da representação dos terceirizados pelo “sindicato preponderante.
22. Mas como abrir caminho às aspirações mais profundas de justiça social,
como a reforma agrária, a reestatização das empresas privatizadas e 100%
do petróleo para a Petrobras?
19. Mas depois de uma ampla campanha
(que passou pela Marcha da CUT de
6 de março de 2013 e pelas manifestações de 11 de julho, 6 e 30 de agosto), a mobilização dos trabalhadores,
apoiando-se na CUT, conseguiu travar
a tramitação do PL na CCJ, arrancando do governo o compromisso de
rejeitá-lo. Sem deixar de continuar
vigilantes – pois o PL 4330 ainda não
foi arquivado definitivamente – está
claro que a mobilização liderada pela
CUT “virou o jogo”, criando uma situação mais favorável para derrotar
de vez esse ataque.
23. Em julho de 2012, o 11o. Congresso
da CUT já afirmava:
24. “O Brasil ainda convive com entulhos
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da época da ditadura, como uma estrutura eleitoral baseada no “pacote
de abril” dos militares, uma “Lei de
Anistia” que isentou os/as torturadores/as de qualquer punição, um parlamento que não tem uma representação
proporcional que garanta o princípio
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elementar de “uma pessoa, um voto”.
Por outro lado, nada justifica, do ponto de vista da democracia, a existência
de uma “câmara alta” como é o Senado, concebido como casa revisora das
decisões da Câmara dos Deputados. A
CUT constata que a relação de forças
no atual Congresso Nacional bloqueou
até mesmo a tímida reforma eleitoral
que se discutia, o que coloca em pauta
a questão da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana que
dê a palavra ao povo brasileiro, como
instrumento que supere os obstáculos
levantados pela classe dominante a
qualquer transformação de fundo no
nosso país.” (Caderno de Resoluções
do 11o CONCUT).
25. Em resposta às ruas, a presidente Dil-
dia 14 de setembro, em São Paulo,
que diz: “partindo da avaliação da necessidade de realizar uma Assembléia
Nacional Constituinte, Exclusiva e Soberana, do Sistema Político Brasileiro
e ante a recusa do Congresso Nacional
em aceitar um Plebiscito legal, conforme estabelece a Constituição Federal,
para decidir sobre a convocação, nós,
dos Movimentos Sociais listados abaixo, deliberamos realizar um Plebiscito Popular com uma pergunta única
aprovada consensualmente por todas
as entidades e movimentos sociais”:
“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.
28. O Plebiscito Popular será realizado
em 7 de setembro de 2014 e começa
a ser preparado desde já, num quadro
de acirramento das lutas dos trabalhadores, como vimos na greve dos
bancários, que depois de mais de 20
dias arrancou aumento real acima da
inflação, dos professores em vários
estados, em particular no Rio de Janeiro com amplo apoio popular, dos
Correios e outras categorias.
ma foi à TV propor um plebiscito para
uma Constituinte específica para fazer
a reforma política. Mas recuou diante da sabotagem do vice-presidente
Temer (do PMDB), apoiado pelo STF,
pelo PSDB e pela mídia.
26. Mas o divórcio entre a vontade po-
pular e as instituições foi também
revelado – em seguida às jornadas
de junho – por pesquisas de opinião
que mostraram que 73% são a favor
de uma Constituinte. A palavra deve
ser dada ao povo. O lado dos servidores federais é o do povo e não o dos
banqueiros, da grande imprensa, das
multinacionais.
Mais médicos
29. Ao pedir mais serviço público, as
27. Por isso, a Condsef deve apoiar a
decisão da Plenária Nacional de
Movimentos Populares, realizada
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mobilizações de junho bateram de
frente com a política do superávit
fiscal primário e abriram uma linha
divisória: ou se apoiar nas conquistas
arrancadas pelo movimento para impulsionar a luta para exigir mais do
governo, ou se alinhar com os grandes patrões, as multinacionais, e os
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setores mais reacionários que querem
aprofundar a subordinação do Brasil
à especulação financeira.
Defender a nação é também
defender o serviço público!
33. No seu discurso de 24 de setembro, na
ONU, Dilma condenou a espionagem
dos EUA e defendeu a soberania nacional. Mas a espionagem tinha, entre
outros alvos, o pre-sal! Por que, então,
manter o leilão do campo de Libra?
30. Um exemplo claro dessa linha divi-
sória é o programa “Mais Médicos”.
Trata-se de uma resposta emergencial, mas que retoma a saúde como
política de Estado (saúde pública e
gratuita). Sua realização exigirá um
conjunto de outras medidas, como o
investimento na rede básica, a “carreira federal para os médicos”, a estatização de leitos e a revogação das
Organizações Sociais (OSs). Medidas
que exigirão ainda mais investimentos federais, que se chocam com as
metas de superávit primário.
34. Em 3 de outubro, aniversário da Pe-
trobrás, os petroleiros da FUP realizaram uma paralisação, como parte
de um amplo movimento impulsionado por entidades políticas, sindicais,
populares, para exigir a suspensão do
leilão, que estava marcado para 21 de
outubro. O resultado ainda não era
conhecido no momento de inscrição
das teses, mas essa é uma luta que
não pode parar!
31. Nessas condições, qual deve ser a po-
sição dos servidores? Alinhar-se com
a gritaria das cúpulas dos CRMs, que
negam o registro para os médicos assumirem seus postos, que estimulam
os médicos brasileiros a se chocar com
médicos de outros países, em particular
Cuba? Com os “analistas” dos jornalões
e revistas reacionários? Com a posição
“radical” que condena a medida por ser
“insuficiente”? Ou ficaremos ao lado
do povo que luta para ter atendimento médico, e adotaremos a posição de
nos apoiarmos na medida parcial para
continuar a luta e exigir mais?
35. E como defender a soberania nacional
32. Colocar a pergunta é responder! Aos
servidores federais interessa fortalecer o serviço público, em particular
na saúde, o que passa por melhorias
para a carreira médica e nas condições de trabalho.
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do Brasil sem defender a soberania
para a nação negra do Haiti? Em 2014
serão 10 anos de ocupação de tropas
da ONU (Minustah) comandadas pelo
Brasil. Cólera, violências sexuais, repressão contra mobilizações políticas
são o retrato do que fazem no Haiti.
Uma nova delegação internacional –
com apoio da CUT, COB-Bolivia, CTA-Argentina, entre outras entidades
– foi recebida em audiência na ONU
em 10 de outubro. Ela apresentou os
resultados da Conferência Continental
de 1º de junho realizada no próprio
Haiti e uma resolução unânime do
Senado haitiano que pede a retirada
das tropas. “Defender o Haiti é defender a nós mesmos”. Retirada da
Minustah do Haiti!
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2 - BALANÇO DO MOVIMENTO:
ARRANCAMOS
CONQUISTAS, NÃO
BENESSES!
zaram uma das maiores greves de sua
história! A maior desde 93! O movimento fez o governo recuar de sua posição
original (de reajuste 0%). Depois de
várias entrevistas do Ministro Guido
Mantega e da própria presidente Dilma,
onde diziam que não era hora de dar
reajuste salarial, foi apresentada uma
proposta, mesmo que muito aquém
das reais necessidades dos servidores.
quistas nos últimos anos e concluir
assim que nosso combate para colocar
FHC e os tucanos para fora não serviu para nada? Certamente não. Em
1991, havia 991.996 servidores ativos
(civis e militares), em 2002, 809.975 e
em 2012 chegamos a 999.661 (Fonte:
Boletim Estatístico de Pessoal – MP).
De 2002 a 2012 foram contratados
quase 200 mil novos servidores. Essa
não é uma benesse do governo e sim
uma conquista do povo brasileiro e
dos próprios servidores e da classe
trabalhadora que elegeu Lula/Dilma
porque lutava e luta pelo atendimento
de suas reivindicações.
37. É uma clara demonstração de que
40. Entretanto, se conquistas foram ar-
36. Em 2012, os Servidores Federais reali-
só com a mobilização da categoria e
uma pressão muito forte em cima do
governo seremos capazes de arrancar
mais conquistas, aliando as lutas gerais às específicas, com uma aproximação maior da Condsef com a CUT.
rancadas, nenhum servidor pode se
dar por satisfeito. O direito de greve
continua sendo atacado, ainda não
temos direito à negociação coletiva e a retomada do achatamento
dos nossos salários exige de todos
a unidade necessária para arrancar
de Dilma uma verdadeira política
salarial, a começar pela anistia dos
dias parados na última greve e a incorporação de todas as gratificações
ao Vencimento Básico.
38. A dureza no enfrentamento com o
governo, por meio da manutenção
e extensão da greve, pela defesa intransigente das reivindicações, não se
confundiu e nem se confunde com os
discursos genéricos e impotentes de
“marcar posição contra o governo”, de
setores como a Conlutas, em vez de
concentrar a energia do movimento
na luta para arrancar conquistas.
41. É imperioso restabelecer a paridade
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De 2002 a 2012: 200
mil novos servidores:
Conquista da nossa luta!
39. É verdadeiro afirmar que não há conXI CONGRESSO | caderno de teses
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ativo-aposentado-pensionista, recuperar os direitos perdidos, suspender
imediatamente o desconto previdenciário dos aposentados, revogar as
reformas da Previdência e também
o Funpresp, salvar os planos de autogestão, restabelecendo a força da
GEAP, entre tantas outras urgentes reivindicações. Um passo nessa
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direção foi dado – a partir de uma
campanha do Sindsep-DF e da CUT
– com a publicação no Diário Oficial
da União (DOU) do dia 8/10 de decreto não numerado que autoriza o
Ministério do Planejamento a celebrar
convênio único com o plano de saúde de autogestão GEAP – Fundação
de Seguridade Social – em nome da
União, suas autarquias e fundações.
cada sob o pretexto de “lutar contra o
Acordo Coletivo Especial (ACE)”, uma
proposta que já havia sido derrotada
no interior da própria CUT, e para pedir ao STF a “anulação da reforma da
previdência, aprovada com votos comprados”. Mas segundo declararam os
próprios organizadores, o “significado
profundo” de tal marcha foi construir
um “terceiro campo político” para as
eleições de 2014.
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A Condsef deve atuar
junto com a CUT!
45. Ora, que devemos lutar pela revoga-
ção da reforma da previdência não há
dúvida (e não só a de Lula, a de FHC
também!). Mas a “compra de votos”,
que foi a base da condenação sem
provas no “julgamento de exceção” da
AP 470 (“mensalão”) não foi provada
pelo STF e é um grave erro apoiar essa
decisão arbitrária, pois ela será uma
arma que se voltará contra organizações sindicais e populares, inclusive
contra aquelas que se dispuseram a
fazer tal “unidade” com os juízes do
Supremo! (e como já ocorreu na utilização da “teoria do domínio do fato”
contra sindicalistas em Rondônia e
contra estudantes da USP, indiciados
por “omissão coletiva”).
42. É preciso recolocar a Condsef no ca-
minho da unidade com o conjunto da
classe trabalhadora, que é representada na CUT.
43. Dizemos isso porque consideramos
que um ponto negativo do balanço da
direção da Condsef foi a hesitação em
participar de ações puxadas pela CUT,
como a Marcha de 6 de março que reuniu mais de 50 mil trabalhadores em
Brasília, com o seu setor majoritário – o
chamado “grupo dos independentes” priorizando atividades com a Conlutas,
Intersindical e setores como “CUT pode
mais”, como se viu na marcha de 24 de
abril, e com eles constituindo um “forum” permanente, utilizando nos documentos ali adotados, sem qualquer
discussão nas instâncias da Confederação, o logo da Condsef acrescentando a
expressão “setor majoritário” (!?).
46. Sim, pois para se sobrepor aos Po-
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Não à “judicialização” da
política!
44. Essa atividade de 24 de abril foi convo-
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deres Legislativo e Executivo e para
criminalizar os movimentos sociais,
o Judiciário vem se utilizando de uma
crescente flexibilização dos parâmetros legais e constitucionais existentes, como fez no julgamento da AP
470 ao condenar sem provas, com
base na “teoria do domínio do fato”,
dois ex-presidentes do PT, não com
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Básico! A Lei 12.702/12 incorporou as Gratificações de desempenho
aos proventos de aposentadoria ou
às pensões pela média dos pontos
recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses dos Planos de Carreiras e
Cargos da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e da Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Lutamos
para todos os planos de cargos e carreiras sejam contemplados com esses
mesmos critérios tanto para ativos
como para aposentados.
o objetivo de “combater a corrupção”
mas, sim, de salvar o sistema baseado
no “balcão de negócios” do Congresso Nacional e no “presidencialismo
de coalisão”.
47. Mas a quem interessa essa tendência
de deixar as decisões sobre a política para Judiciário, aonde o povo não
tem a menor influência? O respeito à
democracia pede, na verdade, a anulação do julgamento da AP 470.
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3 - PLANO DE LUTAS E PAUTA
DE REIVINDICAÇÕES
48. Paridade ativo-aposentado-
-pensionista! JÁ! Uma das principais injustiças que ainda persistem
é a falta da paridade entra ativos e
aposentados-pensionistas. Depois
de uma vida inteira cumprindo sua
obrigação de servidores da nação, o
aposentado vê seu poder de compra
cair e justamente num período em
que mais precisa. A paridade é uma
questão a ser enfrentada pelo conjunto da categoria, articulada com
outras questões de interesse geral :
a incorporação das gratificações de
desempenho (extensão a todos dos
dispositivos da Lei 12.702/12); e a luta
pela tabela única (apoiando-nos na
Lei 12.277/10). Além disso, devemos
abrir a discussão sobre as vantagens
e desvantagens da implantação da
remuneração por subsídio (visando
a paridade).
50. Tabela salarial única no poder
executivo! A Lei 12.277/10, criou
tabela salarial diferenciada para
cinco cargos de nível superior (NS)
do Executivo. A Condsef deve lutar
pela equalização de todas as tabelas
dos servidores de NS, com mesmo
percentual de reajuste para os servidores de níveis intermediário (NI) e
auxiliar (NA), com o objetivo de alcançar uma tabela salarial única no
poder executivo.
51. Antecipação da Parcela de 2015
49. Incorporação das gratificações
de desempenho ao Vencimento
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para março de 2014: Segundo dados do próprio governo o aumento
conquistado na greve de 2012 corresponde à projeção do índice de inflacionário para 2014. Sendo assim há
a necessidade de lutarmos para que
a parcela do aumento prevista por
lei para 2015, seja devidamente antecipada. Em 2014, nossa campanha
salarial é para arrancar aumento real
no início de 2015.
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52. Justiça no custeio dos planos de
saúde: A participação da União no
custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores e seus dependentes é baixa e desigual : por exemplo, no Plano GeapSaúde o servidor
mais jovem que ganha até R$1.499,00
recebe R$121,94 “per capita” do governo e paga ao plano R$ 115,19, enquanto um servidor com essa mesma
remuneração com 59 anos ou mais de
idade, recebe R$167,70 “per capita” do
governo e paga ao plano R$353,99.
Ora, além dos valores “per capita”
serem muito baixos, os mais idosos
- principalmente aposentados e pensionistas já penalizados pois recebem
apenas metade da gratificação de
desempenho - ainda são obrigados a
desembolsarem mais recursos. Correção já dessa injustiça: que o reembolso “per capita” do governo seja
proporcional aos valores pagos aos
planos de saúde!
53. Anistia da horas da greve de
de serviço para fins de aposentadoria. Anistia já!
54. Fim da Contribuição Previdenciá-
ria dos Aposentados e Pensionistas: Uma das medidas mais cruéis
contra os aposentados e pensionistas
foi a instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos (EC
41/2003). A revogação dessa medida foi objeto de grande polêmica na
discussão da ADIN 3.105, no STF.
Na ocasião, restou vencido o voto
da relatora que acolhia a ação sob a
alegação de que o estabelecimento
de contribuição previdenciária sobre
a retribuição de servidor já aposentado configurava a violação de ato
jurídico perfeito. Propomos intensificar a luta pela aprovação da PEC
555/2006, para pôr fim a Contribuição Previdenciária dos aposentados
e pensionistas.
55. Revogação das Reformas da Pre-
2012: Como nas anteriores, também
na greve de 2012 o governo cortou
o ponto. E quando recuou apresentando uma proposta, condicionou o
acordo à compensação das horas não
trabalhadas e rejeitou a proposta da
reposição do serviço pela resolução
das demandas repressadas. Muitos
de nós estamos sendo obrigados a
trabalhar até duas horas a mair por
dia e também no sábado! Já existe
uma emenda ao PL 3806/2012, que
anistia os servidores do pagamento
dessas horas, bem como contabiliza
estes 72 dias de greve como tempo
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vidência (ECs 20/98 e 41 e 47/03)
e do Funpresp! O governo conseguiu aprovar no Congresso o projeto
do Funpresp, que desvia recursos da
previdência pública para o mercado,
sem qualquer garantia de um pagamento futuro dos benefícios aos participantes. No Chile e na Argentina,
países que saíram à frente nessa subordinação da previdência ao mercado
financeiro, as consequências foram
drásticas, com queda vertiginosa nas
“aplicações” (muitas vezes fraudulentas), rebaixando os valores das pensões após décadas de contribuição. Na
Argentina o parlamento foi obrigado
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a estatizar os Fundos para evitar o
calote dos participantes levando os
cofres do Estado a assumir o prejuízo.
Toda experiência demonstra o grande
fracasso dos modelos baseados nos
Fundos de Pensão. É oportuno desmascarar o argumento falacioso do
governo sobre auto-gestão dos Fundos, que nada resolve, pois em qualquer caso um fundo estará sujeito às
oscilações do mercado.
58. Pela Ascensão Funcional: aprova-
56. Pela aglutinação de cargos: Esse
62. Regulamentação já da aposen-
tema integra a pauta da Mesa de Negociação Permanente desde 2005. O
embasamento político e jurídico já
foi apresentado ao governo, até agora
sem resposta. Precisamos aumentar
a pressão porque pela aglutinação de
cargos pode passar a resolução diversos problemas das carreiras.
ção da PEC 257!
59. Regulamentação da Convenção
151 da OIT (negociação coletiva
no setor público)!
60. Pelo direito irrestrito de greve!
61. Pela instituição da data-base dos
servidores em Primeiro de Maio!
tadoria especial para o servidor
público nas três esferas de governo: A EC 47/2005 alterou o Art.40,
§4º, incisos I, II e III, da Constituição, adotando critérios diferenciados
para a concessão de aposentadoria
para os seguintes casos de servidores: I - portadores de deficiência; II
- que exerçam atividades de risco;
III - cujas atividades sejam exercidas
sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Em fevereiro de 2010 o governo encaminhou ao Congresso os Projetos
de Lei Complementar nºs 554 e 555,
regulamentando os incisos II e III,
respectivamente. Pela aprovação já
desses projetos!
57. Isonomia do auxílio alimentação
e demais benefícios entre os três
poderes: O auxílio-alimentação, e demais benefícios se destinam a custear
despesas específicas realizadas pelos
servidores. Não se justifica, portanto, que essas verbas sejam diferenciadas entre Executivo, Legislativo
e Judiciário pois são destinadas ao
mesmo fim. Por exemplo, o valor do
auxilio alimentação na Câmara dos
Deputados é de R$740,00/mês; no
Poder Judiciário é de R$730,00/mês;
e no Poder Executivo é de R$373,00.
Pela aprovação da PEC 271/13 que
propõe a isonomia desses benefícios
e pela agilização da ação judicial que
se encontra no Supremo em busca da
isonomia.
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63. Pela extensão da GACEN - A cria-
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ção da GACEN (MP 431/08) foi um
marco trabalhista para os servidores
da Funasa e do MS. Depois de um
primeiro momento em que apenas
dois cargos foram beneficiados com
tal conquista, a luta da categoria através da CUT, dos sindicatos gerais
e da Condsef – elevou esse número
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para 20. Entretanto, após mais de 5
anos de aprovada a MP, mais de dois
mil servidores que atuam cedidos aos
estados e municípios – e muitas das
vezes realizando o mesmo trabalho
da Funasa e do MS, de combate às
endemias - continuam sem sentir
o sabor desta conquista. Por uma
mudança na lei 11.784/08, de forma
que todos os servidores cedidos sejam beneficiados com o pagamento
da GACEN.
à aposentadoria especial dos servidores públicos, previsto no art.
40, §4º, inciso III, da Constituição,
aplicando-se à hipótese, no que couber, o disposto no artigo 57 da Lei
n. 8.213/91, atendidos os requisitos
legais. Por sua vez a Orientação Normativa nº 10, de 05 de novembro de
2010, do MPOG reconhecia, em ponto específico, o direito à conversão
de tempo especial em comum: “Art.
9º O tempo de serviço exercido em
condições especiais será convertido
em tempo comum, utilizando-se os
fatores de conversão de 1,2 para a
mulher e de 1,4 para o homem.
64. Fim à “indústria de PAD’s”! Res-
peito aos direitos nas relações de
trabalho! Nos últimos tempos se
instalou uma verdadeira indústrias
de PAD’s - Processos Administrativos
Disciplinares - no Serviço Público Federal. Seu objetivo é perseguir dirigentes sindicais, minar o movimento
sindical, enfraquecendo a resistência
dos trabalhadores, o que se constitui
num dos resíduos da ditadura ainda
existentes em nosso país. Não podemos aceitar de nenhum governo a
perseguição a dirigentes sindicaism,
ainda mais em se tratanto de um governo que emergiu da luta dos trabalhadores pelos direitos sociais e pela
democracia.
65. Definição e retorno da contagem
do tempo especial insalubre pelo
Mandado de Injunção 880 já;
67. No entanto, em 05.04.2013, a Coor-
denadoria de Normatização da Secretaria de Políticas de Previdência
Social do Ministério da Previdência
editou a NOTA Nº08/2013/CGNAL/
DRPSP/SPPS/MPS, que dá uma interpretação aparentemente contrária à
da Orientação Normativa º10, citada.
E com base nessa NOTA, a Advocacia-Geral da União, elabora parecer em
que recomenda que sejam revistos
os procedimentos administrativos
adotados para cumprimento das decisões prolatadas nos Mandados de
Injunção nº. 880.
68. Lutemos para fazer valer a decisão do
66. Em 6.05.2009, o STF julgou proce-
dente Mandado de Injunção nº 880,
ajuizado pela CONDSEF e entidades filiadas reconhecendo a falta de
norma regulamentadora do direito
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Mandado de Injunção nº880!
Contra A redução dos
valores da bolsa do Dnocs
Em março de 2012, o Governo
suprimiu em grande parte a graXI CONGRESSO | caderno de teses
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tificação (bolsa) dos servidores do
DNOCS que recebiam desde 1988,
a determinação veio através de
parecer da Controladoria Geral
da União(CGU). Esta medida prejudicou mais de 6.500 servidores
entre ativos, aposentados e pensionistas do Órgão. Com a publicação da Lei 12.716/12 os trabalhadores do DNOCS conquistaram
com muita luta a manutenção da
VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) conhecida
como “bolsa”, que corresponde a
100% para os cargos de nível superior e de 70% para o nível intermediário, incidentes sobre o
vencimento básico. Para surpresa
de todos, em setembro deste ano
o DNOCS notificou a todos os servidores que reduzirá dos valores
dessa VPNI(bolsa) os dois reajustes da Gratificação de Desempenho ocorridos em julho de 2012
e janeiro de 2013, como exemplo,
o servidor de nível intermediário
perderá de imediato R$511,00. E
assim por diante continuará sendo descontado dessa VPNI todos
os ganhos remuneratórios até
absorver o valor total dessa complementação salarial (bolsa). Pela
manutenção dos valores integrais
da bolsa do DNOCS.
70. Centralização do cambio!
71. Com esse congresso não dá! Consti-
tuinte para fazer a reforma política:
participação da Condsef na organização do Plebiscito Popular de 7 de
setembro de 2014!
72. Suspensão dos leilões: Petrobrás
100% estatal! Todos os recursos do
pre-sal para saúde, educação, serviços públicos!
73. Não à privatização: contra as privati-
zações e concessões de estradas, ferrovias, portos e aeroportos! Re-estatização de tudo o que foi privatizado!
74. Fim à política de desonerações fiscais!
75. “Mais médicos”: estatização de todos
os leitos hospitalares, carreira federal
para os médicos, Revogação da Lei
das Organizações Sociais!
76. Contra a Terceirização nos Serviços
Públicos! Derrubada do PL 4.330!
77. Defesa da democracia, contra a criminalização dos movimentos sociais e a
“judicialização da política”, anulação
da AP 470!
78. Arquivamento da PEC 215 que trans-
fere o poder de demarcar e homologar as terras indígenas do poder
executivo federal para o congresso
nacional;
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Bandeiras de luta e
campanhas gerais
69. Fim da política do superávit primário! Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal!
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79. Homologação das terras indígenas já;
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80. Retirada imediata das tropas brasi-
tempo especial insalubre pelo mandado de injunção 880 já!
81. Defesa da soberania nacional! Não
89. Criação de um núcleo de assistência
leiras do Haiti!
à guerra! Não as intervenções ditas
“humanitárias” das grandes potências, seja sob a forma de ataques diretos, seja fomentando confrontos
e guerras civis entre os povos! Não
à intervenção imperialista na Síria!
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voltado para os trabalhadores redistribuídos da FUNASA para o MS!
90. Criação de uma política de Recursos
Humanos competente para os trabalhadores da SESAI/MS!
91. Fortalecimento dos Órgãos Federais:
Bandeiras de luta e
campanhas específicas
contra o esvaziamento e pelo fortalecimento da FUNASA!
82. Fim da disparidade salarial entre os
servidores do MS; pela isonomia entre os três poderes!
83. Fim da terceirização e convênios com
ONG’S na Assistência aos povos indígenas e defesa do concurso público
já indicado pelo ministério público federal a partir de 2013 até 2015 para
a SESAI/MS!
Lutar pela reintegração
dos pdvistas
92. Os servidores federais foram pres-
84. Pela reestruturação do DNOCS!
85. Retorno da representatividade nacio-
nal da CONDSEF aos trabalhadores
da CONAB e pela sua participação no
acordo coletivo!
86. Fortalecimento do INCRA e pela carreira do desenvolvimento agrário!
87. Materialização pelo governo da pro-
posta de gratificação para os trabalhadores da SESAI/MS, protocolada
pela CONDSEF!
88. Definição e retorno da contagem do
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sionados para aderir ao PDV sob a
ameaça de serem demitidos de qualquer forma sem essa “vantagem”. Na
Conab, para dar maior credibilidade
à farsa, foram fechadas unidades armazenadoras, cancelados contratos
de prestação de serviços, disponibilizados imóveis para venda e empregados foram colocados à disposição
das Superintendências. Foram ainda
suspensos pagamentos a diversos fornecedores, reforçando a impressão de
falta de recursos financeiros. Por fim
foram divulgados os nomes dos que
permaneceriam no quadro funcional.
Os demais deveriam aderir ao PDV
ou aceitar transferência para outros
Estados. Assim, num ambiente insuportável e diante dessa encenação e
pressão psicológica, muitos ignoraram
os alertas e a campanha que os sindicatos e a Condsef fizeram para ninXI CONGRESSO | caderno de teses
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guém aderir ao PDV, não resistiram e
foram enganados pelo governo. Para
lutar contra essa injustiça propomos:
ou pressupostos as suas opiniões
e propostas. Pelo controle da base
sobre a direção, nas assembleias e
organismos estatutários das entidades. Pela sustentação financeira
pelos trabalhadores, sem o imposto
sindical. Pela construção da unidade
em torno da defesa dos interesses e
reivindicações dos trabalhadores.
Pela independência de fato diante
dos partidos, de todos os partidos,
dos governos, dos patrões.
93. Plantão permanente na sede da Con-
dsef de pelo menos três Pdvistas, escolhidos pelas entidades filiadas, para
ajudar nos encaminhamentos das
demandas dos Pvistas, com custos e
transporte, hospedagem e alimentação rateados pelas entidades filiadas
em valor a ser calculado e aprovado
pelo CDE;
94. Realize anual de encontro nacional
dos Pdvistas, realizado pela Condsef,
com encontros estaduais preparatórios realizados pelas filiadas visando
a discutir as demandas e organizar as
ações para acelerar a luta pelo retorno
dos Pdvistas.
98. As “jornadas de junho” mostraram,
uma vez mais, que é a organização
dos trabalhadores, construindo sua
unidade, com democracia e independência, que pode garantir uma saída
positiva para a situação.
99. Errou quem acreditava que iria ga-
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4 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL
95. Barrar a ofensiva patronal que
visa a destruir os direitos e as
organizações construídas pelos
trabalhadores
96. Como enfrentar uma situação em que
a independência das organizações sindicais é ameaçada de todos os lados?
97. Nós, que defendemos uma chapa
unitária de todos os cutistas para a
direção da Condsef, entendemos que
o enfrentamento aos ataques sofridos
pelas organizações sindicais passa
pela defesa da democracia sindical,
pelo direito de cada um defender livremente e sem constrangimentos
XI CONGRESSO | caderno de teses
143
nhar com a denúncia sistemática de
direções sindicais como “traidoras”,
“pelegas”, etc. Como vemos diariamente no serviço público, confirmou-se que a sistemática propaganda
contra os “velhos” sindicatos, a que
são submetidos os trabalhadores –
sobretudo os jovens -, abre espaço
para o enfraquecimento dos laços
com os setores mais oprimidos da
classe trabalhadora e, notadamente,
facilita a multiplicação de sindicatos
que avançam nas bases dos sindicatos gerais. A pretexto da rejeição
“política” e da organização separada
do restante da classe trabalhadora,
esses “novos sindicatos”, com poucas
exceções, caem na vala comum da
repetição dos, aí sim, velhos, programas e políticas impostos pelo capital
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financeiro, em contradição com os
interesses dos servidores federais.
104.Defendemos a união de todos os
cutistas em torno de uma única
chapa neste congresso, contra o
divisionismo e o oportunismo.
100.A conclusão é reforçar os laços da Con-
dsef com a CUT para que a mobilização
e as lutas dos servidores estejam em
sintonia com o movimento de conjunto da classe trabalhadora e para que
as novas gerações de servidores (cujo
ingresso no serviço público também
é uma conquista da luta) integrem-se
aos sindicatos gerais.
105.Viva a CUT! Viva a unidade da
classe trabalhadora!
106.Viva a Condsef!
107.Viva a unidade de todos os servidores federais para defender e
conquistar suas reivindicações!
101.A CUT foi criada em 1983 com o objeti-
vo de unir os trabalhadores do campo e
da cidade, construindo assim a unidade
necessária para derrotar nossos inimigos de classe nos seus mais diversos
ataques e na defesa de nossas reivindicações, tornando-se a maior central da
América Latina e uma das maiores do
mundo. A ação da classe trabalhadora,
buscando se apoiar na CUT, teve papel
preponderante desde então.
102.E foi fundamental o apoio incondi-
************************************
ANEXO
A crise política (e não
meramente orçamentária)
que dilacera os Estados
Unidos
108. A partir do dia 1 de outubro, o
governo dos EUA, a potência imperialista mais poderosa do mundo,
dirigido por Barack Obama, do Partido Democrata, ficou paralisado,
proibido de gastar e caminhando
para uma situação de insolvência (sem dinheiro para pagar os
credores), o que configuraria um
terremoto financeiro mundial, de
conseqüencias incalculáveis (a dívida pública dos EUA beira os 17
trilhões de dólares, o que equivale
a 107% de seu PIB).
cional que a CUT manteve durante
todos os 72 dias de greve dos federais
em 2012, bem com a sua intervenção
para que o governo apresentasse uma
proposta aos servidores.
103.Defendemos a unidade da classe traba-
lhadora e para tal, a Condef deve não
apenas permanecer filiada mas aprofundar seus laços com a CUT. Afinal, a
quem interessa a destruição da CUT e
a divisão da classe trabalhadora, senão
aos nossos inimigos de classe (banqueiros, industriais, grandes empresários
e aos capitalistas de plantão)?
109.Na forma, a crise foi provocada pela
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recusa do Partico Republicano, que
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tem a maioria da Câmara, de aprovar
o orçamento federal. Seu objetivo seria
impedir a implantação do chamado
“Obamacare”, que é uma reforma no
sistema de saúde dos EUA proposta
por Obama que a extrema-direita republicana acusa de ser a “socialização
da medicina”!
tas enfermidades e tratamentos. Por
isso, a ocorrência de uma doença grave,
como o cancer, é a principal causa de
ruína financeira das famílias nos EUA).
113.É bem diferente disso a reivindicação
dos sindicatos (e também a promessa
de campanha de Obama): a criação
de um sistema de saúde universal,
de caixa único, garantido e administrado pelo Estado (na prática seria a
extensão do Medicare para todas as
idades). O seu custeio seria efetuado
por um sistema de pagamento único («single payer») onde os recursos
viriam de uma obrigação patronal
(salário diferido) e/ou de contribuições de cada trabalhador por meio
de um sistema de repartição (onde
todos contribuem proporcionalmente e todos usufruem dos mesmos
benefícios).
110.É mais ou menos isso o que repetem
todos os «analistas».
111.Mas a realidade é outra.
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Nem de longe o
“Obamacare” é o que diz
dele a extrema-direita.
112.O “Obamacare” cria um seguro-médico
obrigatório para cerca de 30 milhões
de estadunidenses que, hoje, não tem
nenhuma assistência e que passariam
a adquirí-la numa empresa se seguros
privada (são mais de 1.500 seguradoras
nos EUA). Trata-se de cerca de 15% da
população, sobretudo pequenos trabalhadores autonomos ou assalariados de
baixa renda. O restante da população
já tem algum tipo de cobertura seja
porque está filiada a Planos de Saúde
pagos pelas empresas onde estão empregados, seja porque está coberta por
outros programas do governo, o Medicare para pessoas acima de 65 anos
e o Medicaid que praticamente cobre
apenas os indigentes (diga-se de passagem que apesar de dispender cerca
de 18% da renda nacional – porcentagem que é mais que o dobro do gasto
médio dos países industrializados – a
maioria desses programas exclui mui-
XI CONGRESSO | caderno de teses
114.Portanto, o “Obamacare”, está a anos-luz da reforma pela qual lutam os
trabalhadores e nada tem de “socializante”.
A crise nos EUA é política e
não orçamentária
115.A disputa orçamentária é apenas a
145
ponta do iceberg. A crise tem suas
raízes profundas na paralisia do sistema capitalista em escala mundial
e que, naturalmente, se manifesta de
diversas formas nos Estados Unidos,
país que ocupa o papel de fiador do
sistema. E por trás de tudo está sua
incapacidade de dobrar a resistência
operária.
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116.Ocorre que a iniciativa dos repu-
blicanos de fazer o bloqueio orçamentário foi adotada logo depois
do congresso da AFL-CIO, a principal central sindical dos Estados
Unidos, no qual sua direção – que
apoia Obama – viu derrotada sua
tentativa de evitar a discussão de
questões que pudessem colocar o
movimento sindical em choque
com a política de Obama, como na
questão da guerra contra a Síria e a
reforma do sistema de saúde.
117.Diante desse quadro, o que indica o
jornal Financial Times (porta-voz
dos especuladores) quando chama o
“Obamacare” de “reforma conservadora”? Que o problema não é o conteúdo da proposta de Obama mas, bem
ao contrário, é a incapacidade do seu
governo de impor essa reforma aos
trabalhadores.
118.E, de fato, o congresso da AFL-CIO,
realizado de 8 a 11 de setembro, terminou reafirmando a defesa de um
sistema de saúde baseado no salário diferido e, na questão da Síria, a
pressão dos delegados afastou toda
possibilidade de apoio à posição de
Obama (logo no ínicio do congresso,
um pastor negro –convidado para
falar na seção de abertura- se reivindicou de Marthin Luther King
e se pronunciou explicitamente
contra toda intervenção militar na
Síria; o plenário se levantou para
aplaudir de pé.
119.Tais resultados são importantes
146
porque a ruptura da subordinação
dos sindicatos à orientação do Partido Democrata (representante do
grande capital estadunidense junto
com o Partido Republicano) é uma
questão essencial para que a classe
trabalhadora dos EUA (uma das mais
numerosas do mundo) possa afirmar
sua independência.
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Primeiras assinaturas:
Abdias José da Gama-Anistiados
Adilon Araújo-Ceplac
Adriana da Silva Souza-MS
Aércio Fábio Araújo Soares-DNOCS
Amauri Alves-PDVistas
Ana Daniela Neves-MS
Ananias Nicomenes Figueiredo-Aposentado
Antenor Nunes da Silva-MS
Antonia Pereira Magalhães-Conab
Antônio do Carmo-Incra
Antônio Jorge da Costa-MS
Aristides Neves da Silva-MS
Armando Milon-Funai
Benedito da Silva Maia-MP
Braga-MS
Carlos Henrique Bessa-Funasa
Caros Alberto Fernandes de Alencar-MP
Cesar Henrique Melchides Leite-Funasa
Cezar Romero Carvalho de Souza-Conab
Cícero Dias de Lima-MS
Clarice Fernandes Birnbaum Pessoa de MelloJC-DF
Cleusa Maria Cassiano-MP
Damasio de Souza Pedreira-MPF
Edison Cardoni-Bacen
Edmur Tabosa dos Santos-IN
Edvaldo Pereira dos Santos-Conab
Edvaldo-MS
Elaine Maria-PDVistas
Emir Oliveira-Incra
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Enos Barbosa de Souza-Conab
Fabio Lopes Ramos-MS
Fernando Salustiano do Bonfim Neto-MP
Flávia Teixeira Sabóia-MS
Francisco Edmilson Pereira Felizardo-MS
Francisco Firmino Neto-Funasa
Francisco Germano Moreira-DNOCS
Francisco José Alexandre Sousa-MS
Gleick Sá-Inpa
Heleno Gomes de Matos Neto-AGU
Idelfonso Cavalcanti-Funai
Inácio Pereira Lima-IN
Ivanildo Francisco de Melo-Funasa
Izabel Maria da Silva-MTE
Jader Alvarenga-Conab
Jaime Macghado do Nascimento-Aposentado
Jair Silva-MS
Janice Gomes Alves-Mec
Jayne Menezes da Silva-PDVistas
Joalita Queiroz de Lima-Conab
João Batista Alves-Anistiados
João Batista de Oliveira-MS
João Leite-Dnit
Jorge Lobato-Inpa
José Afonso Barbosa da Costa-MD
José Carlos Pinheiro-MPS
José de Arimateia Sousa Pinheiro-Conab
José de Assis-MS
José Lourenço da Silva-Bacen
José Maria de Oliveira-MS
José Moises Guedes Saraiva-Conab
José Ribamar Costa Anchieta-MS
José Rotiélio e Silva-MS
José Zezito dos Santos-MS
Lourdes Batsita Magalhães-MTE
Lucy Mary Matos-MD
Luziana Emídio Laureano-MF
Marcia Vitoria Vila Nova-Conab
Marcio da Costa Baptista-MP
Maria Cecília Ribeiro-MS
Maria Consuelo Gomes da Silva-MCTI
Maria do Socorro Alves da Costa-Funasa
Mariangela Sousa Lobato-MS
Marilda Conceição Ribeiro-MPS
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Marlene Francisca da Silva Pinto-Conab
Menandro Sodré-ANTT
Nestor dos Santos – Anistiados
Nilson de Alencar Ferraz-MS
Niraldo Luiz Eccard-Bacen
Osmar Lima-MS
Osmi de Sousa Amaral-MTE
Oton Pereira Neves-MS
Otônio Araújo de Lima Júnior-HFA
Pedro Alberoni Coutinho Moreira-MS
Raimundo Bulcão-MS
Raimundo Gonçalves Santiago-Funasa
Rivanda Pereira da Silva-Anistiados
Roberto Luque-MF
Robson Luiz Sales Melo-MS
Ruthe Macedo-MS
Sandra Lúcia da Silva Mota-Incra
Silva Scobar-Incra
Tony Santos-MS
Valda Eustáquia Cardoso de Souza-Hfa
Valdires Soares de Oliveira-MCTI
Valmir Torres da Silva-MS
Walter Matos-Funasa
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Aluísio Bastos Pereira-DNOCS-Fortaleza
Geraldo Pereira da Costa-DNOCS-Fortaleza
Antônio Medeiros do Nascimento-MS-Fortaleza
Lucinea Oliveira Pires de Freita-MS-Fortaleza
Luiz Haroldo Rodrigues Monteiro-DNOCS-Tauá
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Silvio Augusto Ribeiro Torquato-Min. da DefesaFortaleza
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TÍTULO I
implementar ações da Administração e
do Serviço Público e prestadores de serviço que percebam de forma direta ou
indireta da União Federal, todos considerados trabalhadores públicos federais,
independente de suas convicções políticas, partidárias ou religiosas.
1. DA DENOMINAÇÃO E FINALIDADE DA CONFEDERAÇÃO
2. Art. 1o - A CONFEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF, fundada
em 31 de agosto de 1990, pelo III Congresso Nacional de Servidores Públicos
Federais, com sede e foro na cidade de
Brasília - Distrito Federal, é uma entidade democrática, autônoma, desvinculada
do Estado e sem fins lucrativos, pessoa
jurídica de direito privado, de duração
indeterminada, de representação sindical em grau superior, representando os
interesses das Entidades de Classes que
congregam todos os servidores públicos
e trabalhadores vinculados à administração direta, indireta, fundacional e
autárquica dos poderes da União e das
empresas públicas federais, sejam eles
regidos pelo RJU, pela CLT ou por qualquer outro vínculo jurídico que venha a
ser criado no âmbito da Administração
Pública Federal, ativos, aposentados e
pensionistas inclusive aqueles provenientes de convênios que têm o objetivo de
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3. Parágrafo único - A CONDSEF tem
sua sede jurídica e administrativa em
Brasília/DF e jurisdição e representatividade em todo o Território Nacional.
4. Art. 2o - a Confederação tem como finalidade:
5. I - Unir todas as Entidades Sindicais representativas dos trabalhadores públicos
federais da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica dos Poderes da União e das Empresas Públicas
Federais, independente do vínculo existente para com a Administração Pública
Federal, na luta em defesa de seus direitos, interesses e reivindicações imediatas,
mediatas e futuras, nos planos funcional,
econômico, social, cultural e político.
6. II - Fortalecer as entidades representati-
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vas dos trabalhadores públicos federais,
respeitando sua autonomia e modelo de
organização, bem como incentivar a união
dos servidores, empregados e trabalhadores no serviço público federal, através
de sindicalização e a organização de novos sindicatos.
11. VII - Manter contatos, intercâmbios,
7. III - Desenvolver atividades e iniciati-
plenárias, encontros, reuniões e outros
eventos para aumentar o nível de organização e conscientização da categoria
representada, assim como participar de
fóruns e eventos de interesse dos trabalhadores públicos federais e da população
usuária dos serviços públicos, no Brasil
e no exterior;
vas na busca de soluções para os problemas dos trabalhadores da Administração Direta, Indireta, Fundacional e
Autárquica dos Poderes da União e das
Empresas Públicas Federais, tendo em
vista a melhoria de suas condições de
trabalho e de vida, agindo sempre em
defesa dos interesses da Nação, representados pela vontade do povo e na defesa
de um serviço público de boa qualidade,
democratizado e eficiente.
acordos, convênios e projetos com entidades sindicais ou não, nacionais ou
estrangeiras, em todos os níveis, preservando os princípios de autonomia e
independência da Confederação;
12. VIII - Promover congressos, seminários,
13. IX - Desenvolver e implementar uma
política de formação sindical, conjuntamente com as entidades filiadas, para
dirigentes, novas lideranças e categoria
em geral.
8. IV - Promover ampla e ativa solidariedade com as demais categorias de trabalhadores, buscando elevar seu grau de
unidade, tanto nacional quanto internacional, e prestar apoio e solidariedade
aos povos do mundo inteiro que lutam
contra todo o tipo de opressão e exploração do homem;
14. X - Representar perante o Poder Exe-
do conjunto da classe trabalhadora que
visem à melhoria e à elevação de vida do
povo brasileiro, como reflexo do exercício
pleno de cidadania de uma nação;
cutivo, em qualquer de suas esferas ou
escalão, perante as autoridades do Poder
Judiciário em qualquer instância ou Tribunal, perante o Poder Legislativo em
qualquer de suas casas que integram o
Congresso Nacional, os interesses dos
trabalhadores no serviço público federal,
bem como perante o Tribunal de Contas
da União, Polícias Judiciárias Estaduais
ou qualquer Superintendência Regional
da Polícia Federal;
10. VI - Incentivar o aprimoramento cultural,
15. XI - Estimular a organização dos traba-
intelectual e profissional dos trabalhadores/
as, como forma de construir um Serviço
Público Federal eficiente e de qualidade que
atenda com excelência ao usuário;
lhadores do serviço público federal nos
locais de trabalho;
9. V - Apoiar todas as iniciativas e lutas
16. XII - promover negociações individuais
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ou coletivas de trabalho, celebrar acordos
coletivos e contrato coletivo de trabalho
e, ainda, ajuizar dissídio coletivo;
22. I - Participar de todas as atividades da
17. XIII - Defender o meio-ambiente saudável
da Confederação - CNC, à Plenária Nacional da CONDSEF – PN, Conselho
Deliberativo de Entidades, Diretoria
Nacional e à Executiva da Diretoria Nacional da CONDSEF propostas, teses,
sugestões, projetos, encaminhamentos
ou representações de qualquer natureza,
que demandem providências daqueles
órgãos deliberativos;
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23. II - Apresentar ao Congresso Nacional
enquanto espaço de vida digna, lutando
por cidades limpas e com esgotamento sanitário adequado, água tratada para todos,
transportes coletivos decentes, educação
e saúde públicas de boa qualidade com
acesso universal, proteção e distribuição
justa e adequada dos recursos naturais
para as presentes e futuras gerações.
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CONDSEF;
24. III - O amplo direito de defesa, podendo
TÍTULO II
recorrer das decisões da Diretoria Nacional à Plenária e/ou ao Congresso Nacional da CONDSEF, solicitando qualquer
medida que entenda apropriada, tanto
em relação à conduta e à postura dos
dirigentes nacionais da Confederação
quanto em relação às próprias atividades
desenvolvidas pela entidade;
18. DAS ENTIDADES FILIADAS, DA
ADMISSÃO, DOS DIREITOS E
DEVERES
19. Art. 3o - O número de Entidades filiadas é ilimitado.
20. Art. 4o - Poderão ser filiados a CONDSEF todas as entidades sindicais representantes de trabalhadores no Serviço
Público Federal, integrantes do Quadro
de Pessoal da Administração Direta, indireta, fundacional e autárquica dos Poderes da União e das Empresas Públicas,
sejam regidos pelo RJU e pela CLT, inclusive aqueles provenientes de Convênios
que têm o objetivo de implementar ações
da Administração e Serviço Público, em
qualquer nível e grau, que, por decisão de
seus órgãos, aprovem a filiação e acatem
as normas deste Estatuto.
21. Art. 5o - Observadas as disposições
estatutárias da CONDSEF, são direitos
das Entidades filiadas:
XI CONGRESSO | caderno de teses
25. IV - Requerer aos órgãos de direção da
CONDSEF a convocação extraordinária de Congressos ou Plenária Nacional,
desde que haja a manifestação favorável,
por escrito, de 1/3 (um terço) das entidades filiadas;
26. V - Ter um representante no Conselho
Deliberativo, ou, no caso de ausência
ou impedimento, lhe é garantido seu
suplente;
27. VI - Requerer todos os benefícios e direitos gerados por este Estatuto.
28. Parágrafo único - Na hipótese dos
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órgãos de direção da CONDSEF não en-
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caminharem a convocação extraordinária do Congresso ou Plenária Nacional
requerida nos termos do inciso IV deste artigo, as entidades filiadas poderão
fazê-lo diretamente desde que a convocação seja aprovada e assinada por 1/3
(um terço) do total das entidades filiadas.
devendo a mesma quitar suas obrigações
financeiras enquanto perdurar a discussão que deliberará sobre a sua exclusão.
37. § 1o - Para as entidades que descumprirem o inciso II por motivo de ocorrências
extraordinárias de ordem financeira e
política, a decisão de exclusão ou não,
inclusive renegociando débitos, será
submetida ao Conselho Deliberativo de
Entidades, nos termos deste Estatuto,
cabendo desta decisão recurso à Instância Superior.
29. Art. 6o - São deveres das entidades
filiadas:
30. I - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
31. II - Estar sempre quites com suas obrigações financeiras com a CONDSEF;
38. § 2o - A Entidade com mais de seis meses de atraso que quitar integralmente os
débitos terá automaticamente retificada
a sua exclusão.
32. III - Atualizar no mês de julho de cada
ano, o cadastro junto à CONDSEF informando o número de filiados quites,
receita financeira mensal, mediante
apresentação de extrato ou resumo com
número de filiados e/ou informações do
SIAPE, e balancete financeiro;
33. IV - As informações elencadas no inciso
39. § 3o - A Entidade que não estiver em
dia com suas obrigações financeiras não
poderá participar dos fóruns da CONDSEF como o Congresso, Plenárias, CDE,
Encontros Setoriais e Seminários.
anterior serão utilizadas para definição
do número de Delegados nas instâncias
da CONDSEF e para contribuição financeira das Entidades filiadas.
40. Art. 8o - São direitos dos integrantes
34. Art. 7o - Poderão ser excluídos ou des-
dirigentes da CONDSEF, respeitadas as
disposições estatutárias;
do Quadro Social de cada uma das entidades filiadas:
41. I - Votar e ser votado para as instâncias
ligados da CONDSEF:
35. I - As entidades filiadas, quites com suas
42. II - Participar de todas as atividades
obrigações financeiras, que solicitarem
por escrito sua desfiliação, por decisão
de sua instância máxima de deliberação;
promovidas pela CONDSEF desde que
observado o Estatuto e as resoluções
internas das Entidades Filiadas;
36. II - A Entidade filiada com mais de 06
43. III - Apresentar à Diretoria Nacional, à
(seis) meses de atraso com a contribuição financeira prevista neste Estatuto,
Plenária Nacional ou ao Congresso Nacional da CONDSEF propostas, sugestões,
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projetos ou representação de qualquer
natureza, que demandem providências
daqueles órgãos deliberativos.
este o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a partir do recebimento da notificação, para recorrer da decisão junto
à Plenária Nacional.
44. Art. 9o - Os dirigentes da CONDSEF, integrantes de qualquer de suas instâncias,
que cometerem desrespeito ao Estatuto
da Confederação ou que adotarem conduta que venha a comprometer a imagem da
CONDSEF ou, ainda, manifestadamente,
adotarem condutas contrárias às deliberações das instâncias da Confederação,
estão sujeitos às seguintes penalidades:
45. a) Advertência escrita;
TÍTULO III
52. DOS ÓRGÃOS DA CONFEDERAÇÃO
53. Art. 10o - São órgãos da Confederação:
54. I - Congresso Nacional;
55. II - Plenária Nacional;
56. III - Conselho Deliberativo de Entidades;
46. b) Suspensão do mandato;
57. IV - Diretoria Nacional;
47. c) Perda do Mandato.
48. § 1o - A denúncia de infração baseada
no art. 9° será encaminhada à Diretoria
Nacional, que constituirá Comissão para
apuração da denúncia, num prazo de 30
(trinta) dias, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, garantido ao
Requerido o direito a ampla defesa e o
direito ao contraditório.
58. V - Executiva da Diretoria Nacional;
59. VI – Conselho Fiscal
60. VII – Departamentos Setoriais.
CAPÍTULO I
61. DO CONGRESSO NACIONAL
49. § 2o - A Diretoria Nacional, com base
62. Art. 11o - O Congresso Nacional é o
no relatório da Comissão previsto no §
1°, deliberará sobre a aplicação ou não de
qualquer penalidade.
fórum máximo de deliberação da CONDSEF e será realizado ordinariamente de
03 em 03 anos e, extraordinariamente a
qualquer tempo, convocado pela Plenária
Nacional, ou quando na forma prevista
no inciso IV e Parágrafo Único do artigo
5º deste Estatuto.
50. § 3o - A decisão da Diretoria Nacional
que impuser qualquer penalidade será
submetida à deliberação da Plenária
Nacional.
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51. § 4o - A Diretoria Nacional notificará
41
ao Diretor da penalidade imposta, tendo
XI CONGRESSO | caderno de teses
63. § 1o - Os delegados de base de cada en-
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tidade filiada à CONDSEF serão eleitos
na proporção de 01 (um) para cada 100
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(cem) trabalhadores sindicalizados e
fração majoritária de 50 do Órgão ao
qual pertence.
64. § 2o - Os delegados poderão ser eleitos
em Assembléia Geral, setorial, regional
ou por local de trabalho da categoria
representada. O quorum mínimo para
eleição de delegados é de 10 (dez) presentes na Assembléia. Será eleito, por
assembléia, 01 (um) delegado para cada
10 (dez) presentes, ou fração igual ou
maior a 5 (cinco), respeitados os limites
estabelecidos no § 1º, sendo proibida a
duplicidade de candidatura e de voto,
quando convocada mais de uma instância
para eleição de delegados, resguardando
o direito de recurso.
não estejam contidas no § 2º, os quais
para serem eleitos deverão estar presentes na Assembleia, seja ela regional,
setorial ou geral.
69. § 7o - No local de trabalho, os casos, que
comprovadamente contrariarem este
artigo, serão automaticamente anulados
pela Comissão de avaliação das atas de
eleições.
70. § 8o - Os observadores serão eleitos no
percentual de até 30% (trinta por cento)
do número de delegados eleitos na respectiva Assembléia Geral.
71. § 9o - Quando a eleição for por chapa,
os delegados serão eleitos proporcionalmente ao número de votos válidos
obtidos por cada chapa em relação ao
total de votos válidos, observando-se a
proporcionalidade direta e qualificada.
65. § 3o - As assembleias das Entidades
filiadas para eleição de delegados(as)
para o Congresso serão acompanhadas
por diretor da Confederação e/ou representante indicado pela sua direção,
sendo obrigatória a sua assinatura na
respectiva Ata;
66. § 4o - O diretor da CONDSEF e/ou representante indicado deverá encaminhar
relatório da Assembleia da Entidade filiada para a Confederação;
67. § 5o - As Entidades filiadas deverão
72. § 10o - Cada Diretoria de Entidade filiada terá direito a eleger 01 (um) delegado,
condicionado ao referendo de assembleia
para tal fim.
73. § 11o - Todos os membros efetivos da
Diretoria Nacional, do Conselho Fiscal
e respectivos suplentes, enquanto no
exercício do cargo, são delegados natos.
informar o calendário de assembleias
para eleição de delegados ao Congresso
até 10 (dez) dias antes da realização da
mesma, o que deverá ser divulgado no
site da CONDSEF.
74. § 12o - Qualquer delegado do Congres-
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68. § 6o - Fica expressamente proibido ou-
75. § 13o - Tratando-se de Congresso Na-
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tras formas de eleição de delegados que
cional onde devam ocorrer eleições, ou
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so Nacional da CONDSEF poderá ser
eleito para qualquer cargo da Diretoria
Nacional, do Conselho Fiscal ou Departamento Setorial.
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apreciadas propostas de modificações
do Estatuto, tais itens deverão constar
expressamente da convocação.
76. Art. 12o - Compete ao Congresso Na-
tos dos delegados presentes em cada
sessão plenária.
84. Parágrafo único - As deliberações
referentes à destituição dos membros
da Diretoria Nacional e Dissolução da
CONDSEF exigirão a aprovação de pelo
menos 2/3 (dois terços) dos votos dos
delegados presentes à sessão plenária.
cional da CONDSEF:
77. I - Deliberar sobre todo e qualquer assunto constante da pauta aprovada no
início de seus trabalhos;
78. II - Avaliar a realidade da categoria e a
situação política, econômica e social do
país, definir a linha de ação da CONDSEF, suas relações intersindicais e fixar
o plano de lutas;
CAPÍTULO II
85. DA PLENÁRIA NACIONAL
86. Art. 14o - A Plenária Nacional é o órgão de deliberação inferior ao Congresso
Nacional e Superior ao Conselho Deliberativo, Diretoria Nacional e Executiva da
Direção Nacional.
79. III - Alterar, no todo ou em parte, o
presente Estatuto, desde que convocado
para tal fim;
80. IV - Examinar e aprovar em última instância, em caso de recurso, os relatórios
financeiros e prestações de contas apresentadas pela Diretoria e rejeitadas pelo
Conselho Fiscal;
87. Art. 15o - São atribuições da Plenária
Nacional:
88. I - Deliberar sobre quaisquer matérias
81. V - Eleger os membros efetivos e suplen-
que por determinação do Congresso
Nacional lhes forem atribuídas, nos rígidos limites desta atribuição, sob pena
de nulidade das deliberações adotadas;
tes, da Diretoria Nacional, do Conselho
Fiscal e dos Departamentos Setoriais;
89. II - Implementar as deliberações do Con-
82. Parágrafo único - A posse dos eleitos
para Diretoria Nacional, Conselho Fiscal
e Departamentos Setoriais, efetivos e
suplentes, ocorrerá, no máximo, até 30
(trinta) dias após o prazo do Mandato
da Diretoria anterior.
gresso Nacional da Categoria representada;
90. III - Regulamentar, quando necessário,
as deliberações do Congresso Nacional
da CONDSEF;
91. IV - Examinar e apresentar parecer ao
83. Art. 13o - As deliberações do Congresso Nacional da CONDSEF serão
adotadas por maioria simples dos voXI CONGRESSO | caderno de teses
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Congresso Nacional da CONDSEF dos relatórios financeiros, prestações de contas
e previsões orçamentárias apresentados
pela Diretoria Nacional da CONDSEF;
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92. V - Decidir sobre os recursos interpostos
contra decisões prolatadas por instâncias
inferiores da CONDSEF;
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93. VI - Convocar extraordinariamente o
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Congresso Nacional da CONDSEF.
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eleitos em assembleias gerais,
setoriais, regionais ou por local de trabalho da categoria representada. O quorum mínimo
para eleição de delegados é de 10
(dez) presentes na Assembleia.
Serão eleitos por Assembleia 1
(um) delegado para cada 10 (dez)
presentes, respeitados os limites
estabelecidos na alínea “a” do
presente artigo.
94. Art. 16o - A Plenária Nacional é constituída por:
95. I - Todos os membros efetivos da Diretoria Nacional;
96. II - 1 (um) delegado por entidade filiada
102.Art. 17o - A Plenária Nacional reunir-se-á
ordinariamente 1 (uma) vez por semestre
e, extraordinariamente, quando convocada pela Executiva da Diretoria Nacional
da CONDSEF, pelo Conselho Deliberativo
de Entidades ou por ela própria.
que detenha base nacional;
97. III - 1 (um) delegado eleito pela Diretoria de cada Entidade filiada, desde que
referendado em Assembléia realizada
pela própria Entidade;
103.Parágrafo único - Compete à Executiva da Diretoria Nacional fixar local
e data das Plenárias Nacionais por ela
convocada.
98. IV - Delegados de base serão eleitos em
Assembléias das Entidades filiadas, sendo
proibida a duplicidade de candidatura e
voto quando for convocada mais de uma
instância para a eleição em número que
varia de acordo com o seguinte critério:
104.Art. 18o - A Plenária Nacional deverá ser convocada com, no mínimo, 30
(trinta) dias de antecedência, quando
ordinária, e 10 (dez) dias de antecedência se extraordinária, devendo no ato de
convocação constar a pauta.
99. a) 1 (um) delegado para cada 500
(quinhentos) sindicalizados na
base das entidades filiadas.
100.b) Para o credenciamento dos
delegados à Plenária Nacional é
obrigatória a apresentação da Ata
da Assembléia que os elegeram, a
lista dos trabalhadores presentes
à Assembleia de eleição e cópia do
documento que a convocou.
101.c) Os delegados poderão ser
105.Parágrafo único - A Plenária Nacional deliberará sobre todo e qualquer assunto constante da pauta no
início dos trabalhos, observada a sua
competência.
CAPÍTULO III
106.DO CONSELHO DELIBERATIVO
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DE ENTIDADES
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Seção I
107. Natureza, Finalidade e Objetivos
108.Art. 19o - O Conselho Deliberativo de
Entidades é formado pela Executiva da
Direção da CONDSEF, por 1 (um) representante de cada entidade filiada e por 1
(um) representante da Coordenação de
cada Departamento Setorial Nacional,
sendo um órgão de decisão imediatamente superior à Diretoria da Confederação
e inferior à Plenária Nacional e ao Congresso Nacional da CONDSEF.
109.Parágrafo único - O Conselho de Entidades deverá aprovar o seu regimento
interno.
110.Art. 20o - O Conselho Deliberativo de
Entidades tem por finalidade:
dução das lutas, seja na sua organização,
em consonância com as lutas gerais dos
trabalhadores;
115.V - Ser fórum de proposição de formulação de políticas, para discussão nas
instâncias superiores, tendo em vista
a sua composição e representatividade;
116.VI - Captar as demandas, orientações
e sugestões emanadas das Entidades filiadas, caracterizando-se como um canal
permanente aberto entre estas e a Direção da CONDSEF;
117.VII - Ser fórum de discussão permanente das questões gerais das lutas dos
trabalhadores;
118.V III - Caracterizar-se como espaço
privilegiado para troca de experiência
de atividades administrativas, de organização da base e de formação sindical
desenvolvidas pelas Entidades filiadas,
contribuindo, assim para o fortalecimento e unificação da luta dos trabalhadores
no serviço público federal;
111.I - Estabelecer diálogo permanente entre
as Entidades filiadas, visando o desenvolvimento e implementação da política
da entidade;
112.II - Possibilitar e garantir a expressão e
participação de cada uma das Entidades
filiadas no processo de discussão e condução da política da CONDSEF;
119.I X - Caracterizar-se como fórum de
discussão e de propostas de encaminhamentos das avaliações referentes
a ações emanadas por Entidades filiadas cunhadas por orientações diferentes e divergentes, visando assegurar a
funcionalidade da Confederação, bem
como a construção e condução do movimento.
113.III - Discutir e formular estratégia para
a implementação das diretrizes políticas
definidas pelas instâncias da Confederação, tanto nas questões gerais quanto
específicas de interesse e em defesa da
categoria;
114.IV - Ser instrumento aglutinador, visando a construção da unidade dos trabalhadores públicos federais, seja na conXI CONGRESSO | caderno de teses
Seção II
120.Das Competências
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121.Art. 21o - Cabe ao Conselho Delibe-
ternacionais de interesse da classe
trabalhadora.
rativo:
122.I - Formular propostas de diretrizes po-
129.VIII - Discutir, propor e definir a rea-
líticas, textos, teses e outros materiais
para Plenárias e Congressos Nacionais
da CONDSEF.
lização de cursos, seminários e treinamentos, visando ao aprimoramento e à
qualificação da Categoria representada,
bem como à melhoria dos serviços públicos, diligenciando meios para a sua
realização através das instâncias competentes da Confederação.
123.II - Organizar e apresentar às Secretarias e
Departamentos da CONDSEF, a demanda
indicada pelas entidades filiadas, cobrando da Diretoria seus encaminhamentos e
correspondente retorno de resultados e/ou
reorientações consequenciais, exercendo,
inclusive, gestões junto à Diretoria com o
objetivo de viabilizar os meios competentes para solução dessas demandas.
130.IX - Acompanhar a participação das Entidades filiadas, inclusive financeira, nas
atividades da CONDSEF, através de relatórios, documentos e mapas, propondo
subsídios e encaminhamentos.
124.III - Acompanhar o funcionamento das
131.Art. 22o - O Conselho Deliberativo
diversas Secretarias e Departamentos da
estrutura organizacional da CONDSEF.
reunir-se-á ordinariamente, a cada três
meses, conforme cronograma estabelecido anualmente.
125.IV - Discutir, propor e definir a promoção
de reuniões e debates sobre a organização
sindical da Categoria representada, bem
como Encontros e Plenárias Setoriais dos
Departamentos.
132.Parágrafo único - Sempre que necessário, reunir-se-á extraordinariamente,
mediante convocação de 20% (vinte por
cento) dos membros ou pela Diretoria
Executiva da CONDSEF.
126.V - Discutir, formular e definir estratégia
e campanhas nacionais em defesa dos
serviços, do patrimônio e dos trabalhadores do serviço público.
127.VI - Articular e acompanhar a implementação e funcionamento das instâncias da CONDSEF, bem como propor a
construção de grupos de trabalho e comissões específicas.
40
128.V II - Construir na discussão da par-
41
ticipação em eventos nacionais e in-
Seção III
133.Da Composição
134.Art. 23o - O Conselho Deliberativo será
composto da seguinte forma:
135.I - Pela Diretoria Executiva da CONDSEF.
136.II - Por representantes fixos, titular e
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suplente, de cada entidade filiada, eleitos dentre os membros de sua Diretoria.
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137.III - Por 1 (um) membro de cada Departamento Setorial.
138.§ 1o - Os representantes eleitos deverão
ser referendados em Assembléias, Plenárias ou Congresso das Entidades Filiadas
e Encontros Nacionais dos Setores.
147.II - Convocar Plenária Nacional nos
139.§ 2o - Compete às Entidades filiadas a
148.III - Representar os trabalhadores pú-
apresentação das atas e/ou documentos
comprobatórios das eleições e referendum
dos membros eleitos para o Conselho,
titulares e suplentes.
blicos federais da Administração Pública
Federal, seus direitos e interesses perante
os Poderes Públicos.
140.Art. 24o - Terá direito à voz e voto apenas um representante de cada uma das
entidades filiadas presentes às reuniões
do Conselho.
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termos do Art. 18 deste Estatuto, bem
como participar das mesmas.
149.IV - Realizar seminários, encontros,
simpósios e atividades sobre assuntos
de interesse da categoria representada.
150.V - Manter intercâmbio com outras entidades sindicais representativas de trabalhadores públicos de todas as esferas
de governo, bem como as Centrais de
Trabalhadores(as).
141.Parágrafo único - No caso da presença do titular e do suplente às reuniões,
ambos terão direito a voz, mas somente
o titular terá direito a voto.
142.Art. 25o - Sempre que houver eleições
151.Art. 28o - A Diretoria Nacional reu-
nas Entidades filiadas e Departamentos,
deverá haver nova eleição dos membros
representantes neste Conselho.
nir-se-á ordinariamente a cada 3 (três)
meses e extraordinariamente, quando
convocada pelo Secretário Geral ou pela
maioria de seus membros.
143.Art. 26o - Terão assento neste Conse-
152.§ 1o - Compete a cada reunião ordinária
lho todas as entidades filiadas e em dia
com a CONDSEF.
fixar a data e local da próxima reunião
ordinária.
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nistrativas da CONDSEF, bem como as
resoluções e determinações emanadas
das Plenárias e Congressos Nacionais.
153.§ 2o - Compete à Secretaria Geral ou à
CAPÍTULO IV
Executiva fixar a data e local da reunião
extraordinária.
144.DA DIRETORIA NACIONAL
145.Art. 27o - À Diretoria Nacional compete:
154.Art. 29o - A Diretoria Nacional será
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146.I - Cumprir e fazer cumprir este Estatu-
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to, os regulamentos e as normas admi-
composta de 33 (trinta e três) membros
efetivos e 11 (onze) suplentes e terá uma
estrutura de 11 (onze) secretarias, cada
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uma com um coordenador, denominado
secretário e dois adjuntos.
164.e) Secretaria de Imprensa e Di-
155.§ 1o - As deliberações das reuniões da
165.f) Secretaria de Relações Inter-
Diretoria serão adotadas por maioria
simples dos votos, exigindo-se a presença
de no mínimo 50% (cinqüenta por cento)
mais 1 (um) de seus diretores.
156.§ 2o - A CONDSEF é representada judicialmente por sua Diretoria Colegiada,
cabendo às Secretarias Geral, de Administração e Jurídica a assinatura de atos
que importem em conseqüência jurídica.
157.§ 3o - Compete à Diretoria da CONDSEF,
por sua Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração e Secretaria Geral,
a abertura e fechamento de contas bancárias, assinatura de cheques e outras ordens de crédito, ordenamento de despesas e outras providências com relação às
despesas e receitas da CONDSEF, sempre
conforme deliberação das resoluções da
Diretoria e da Executiva da CONDSEF.
158.§ 4o - O mandato da Diretoria é de 3
(três) anos, a partir de sua posse.
159.Art. 30o - A Executiva da Diretoria
vulgação;
nacionais;
166.g) Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe;
167.h) Secretaria de Políticas Públicas
e Empresas Públicas;
168.i) Secretaria de Aposentados e
Pensionistas;
169.j) Secretaria de Movimentos Sociais;
170.l) Secretaria de Gênero, Raça, Etnias e Orientação Sexual.
171.Parágrafo único - A Executiva da
Diretoria Nacional será composta de 11
(onze) Secretários Titulares.
172.Art. 31o - À Executiva da Diretoria Nacional da CONDSEF, compete:
173.I - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações, os regulamentos e as
normas administrativas da CONDSEF,
bem como das Plenárias e dos Congressos Nacionais;
Nacional será composta pelas seguintes
Secretarias:
160.a) Secretaria Geral;
161.b) Secretaria de Administração;
162.c) Secretaria de Finanças;
174.II - Aplicar sanções determinadas pelas
instâncias superiores;
175.III - Dar posse à Direção Nacional,
163.d) Secretaria de Política Sindical
e Formação;
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ao Conselho Fiscal e Departamentos
Setoriais eleitos para o mandato consecutivo;
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176.IV - Convocar reuniões extraordinárias
do Conselho de Entidades, Plenárias Nacionais e Reuniões de Direção;
177.V - Constituir comissão de trabalho per-
fixada a data e local da próxima reunião
ordinária.
186.§ 2o - As reuniões da Executiva ocorrerão mensalmente, em caráter ordinário
ou atendendo a convocação da Secretaria-Geral, ou pela maioria dos seus
membros, quando, então, terá o caráter
extraordinário.
manente ou temporária, sobre quaisquer
assuntos, dentro dos objetivos traçados
para o plano de trabalho;
178.VI - Elaborar proposta de pauta dos Congressos, Plenárias, Reuniões, ou quaisquer eventos promovidos pela Entidade;
187.Art. 33o - Qualquer membro da Diretoria ou a Diretoria Coletivamente poderá
ser destituída no Congresso Nacional da
CONDSEF, observado o disposto no parágrafo único do Art. 13 deste Estatuto.
179.VII - Divulgar as Atas junto à Diretoria
Executiva e Entidades filiadas;
180.VIII - Representar os trabalhadores da
188.Parágrafo único - No caso de desti-
Administração direta, indireta, fundacional e autárquica dos Poderes da União e
das empresas públicas federais, regidos
pelo RJU e pela CLT, inclusive aqueles
provenientes de Convênios que têm o
objetivo de implementar ações da administração e serviços públicos, perante os
poderes públicos;
tuição de mandato, o mesmo Congresso que promoveu a destituição elegerá
substituto para todos os cargos vagos,
obedecendo aos critérios de eleição previstos neste Estatuto.
181.IX - Acompanhar as negociações e acor-
Seção I
189.Das Atribuições
dos das empresas públicas em conjunto
com um Diretor da Pasta.
190.Art. 34o - À Secretaria Geral compete:
182.Art. 32o - A Diretoria Executiva da
primento dos deveres, bem como zelar
pela correta aplicação da sanção imposta
às Entidades filiadas e aos dirigentes da
CONDSEF;
191.I - Garantir o exercício de direitos e cum-
CONDSEF reunir-se-á:
183.I - Ordinariamente a cada mês;
184.II - Extraordinariamente, quando con-
192.II - Encaminhar as resoluções das ins-
vocada pelo Secretário-Geral ou pela
maioria de seus membros.
tâncias da CONDSEF, organizar as atividades deliberadas e encaminhar sua
execução;
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185.§ 1o - A cada reunião ordinária será,
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pela Secretaria-Geral ou pela Executiva,
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193.III - Elaborar relatórios e análises so-
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bre o desenvolvimento das atividades
da Direção;
194.IV - Encaminhar as resoluções das ins-
qualquer assunto deles oriundos junto
às demais Secretárias e instâncias da
CONDSEF;
tâncias para as secretarias, às quais compete os encaminhamentos, acompanhamento e o seu desdobramento;
203.XIII - Cuidar da participação da Con-
195.V - Assinar as Atas e outros documentos
204.XIV - Estimular e apoiar formas de or-
que dependam de sua assinatura ou que
lhe forem designados pelas instâncias da
CONDSEF; rubricar os livros contábeis
e burocráticos;
ganização dos setores afins, na base das
entidades filiadas, desde que em acordo
com seus estatutos e o da CONDSEF;
196.VI - Elaborar o balanço anual de ação
sindical, a ser submetido, pela Diretoria
Executiva, às instâncias da Confederação;
197.VII - Coordenar a ação das instâncias
federação no movimento dos setores
específicos;
205.XV - Estruturar, junto com as Entidades
filiadas, ações e eventos que atendam aos
interesses dos diversos setores;
206.XVI - Coordenar, em articulação com
as Entidades filiadas, o levantamento
do total de participantes de cada setor
específico na base da CONDSEF identificando, encaminhando e acompanhando
as respectivas demandas;
e secretarias, integrando-as sob a linha
definida;
198.VIII - Convocar e coordenar as reuniões
de Direção;
199.IX - Convocar e participar das reuniões
207.Art. 35o - À Secretaria de Administração compete:
de qualquer instância da Confederação,
salvo do Conselho Fiscal, se para tanto
não for convocada;
208.I - Organizar a Administração da CON-
200.X - Assinar cheques e outros títulos, jun-
209.II - Zelar pelo patrimônio e pelo funcio-
tamente com o Secretário de Finanças ou
o Secretário de Administração;
201.XI - Ordenar despesas da Confederação
no âmbito administrativo, jurídico, de
pessoal, patrimonial e classista.
202.XII - Organizar a participação e o fun-
DSEF;
namento da CONDSEF;
210.III - Ter sob seu comando e responsabilidade os setores de patrimônio, recursos
humanos e informática da entidade;
211.IV - Correlacionar sua secretaria à de
cionamento dos Departamentos Setoriais, assim como encaminhar todo e
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Finanças e juntamente com a mesma
adotar procedimentos contábeis e de
tesouraria estabelecidos pela mesma;
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212.V - Propor e coordenar a elaboração do
balanço patrimonial a ser aprovado pela
Direção e Conselho Deliberativo;
213.VI - Coordenar e controlar a utilização
bem como as alterações a serem, aprovadas pela Diretoria Nacional da CONDSEF;
223.IV - Elaborar relatórios e análises sobre
a situação financeira da CONDSEF;
de prédios, veículos e outros bens e instalações da CONDSEF;
224.V - Elaborar o balanço financeiro anual
214.VII - Ordenar despesas, deliberadas pelas
que será submetido à aprovação da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal;
instâncias da Confederação, no âmbito
administrativo, jurídico, de pessoal, patrimonial e classista;
215.VIII - Coordenar e executar a política de
pessoal definida pela Diretoria Nacional
sobre o funcionamento e organização
da entidade;
225.VI - Assinar com o Secretário Geral ou o
Secretário de Administração os cheques
e demais títulos de créditos;
226.VII - Ter, sob sua responsabilidade, a
Executiva sobre o funcionamento da administração e organização da entidade;
guarda e fiscalização de valores e numerários da CONDSEF; a guarda e fiscalização dos documentos, contratos e convênios atinentes a sua pasta; a adoção de
providências necessárias para impedir a
corrosão inflacionária e a deterioração
financeira da CONDSEF; a arrecadação e
o recebimento de numerário e de contribuições de qualquer natureza, inclusive
doações e legados;
218.XI - Assinar cheques e outros títulos,
227.VIII - Elaborar e apresentar para a Di-
juntamente com o Secretário Geral ou
o de Finanças.
retoria Executiva e Nacional, bem como
às suas filiadas, balancetes trimestrais
da CONDSEF.
216.IX - Apresentar para deliberação da Diretoria Executiva as demissões e admissões de funcionários;
217.X - Apresentar relatórios à Diretoria
219.Art. 36o - À Secretaria de Finanças
compete:
dical e Formação compete:
220.I - Zelar pelas finanças da CONDSEF;
221.II - Ter sob seu comando e responsabilidade os setores de tesouraria e contabilidade da CONDSEF;
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222.III - Propor e coordenar a elaboração e a
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execução do plano orçamentário anual,
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228.Art. 37o - À Secretaria de Política Sin229.I - Implementar a política sindical em
articulação com as entidades filiadas;
230.II - Proceder ao assessoramento à Di-
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retoria na discussão de linhas de trabalho e desenvolver as áreas de atuação da
Secretaria;
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231.III - Planejar, executar e avaliar as atividades estruturadas de educação sindical, como cursos, seminários, encontros;
232.IV - Ter um quadro atualizado de enti-
gar documentos e textos de interesse da
categoria.
241.Art. 38o - À Secretaria de Imprensa
compete:
dades filiadas à CONDSEF, observar as
dificuldades das mesmas e auxiliá-las,
no que concerne a sua área de atuação;
242.I - Implementar a Secretaria de Impren-
233.V - Preparar e acompanhar as negocia-
243.II - Zelar pela busca e divulgação de in-
ções e acordos coletivos firmados entre
trabalhadores e empresas;
formações entre sindicatos, categoria e
o conjunto da sociedade;
234.VI - Promover a política sindical em ar-
244.III - Manter a publicação e a distribui-
ticulação com as entidades filiadas, bem
como organizar e implementar plano de
formação sindical em articulação com a
Central Única dos Trabalhadores - CUT;
235.VII - Estabelecer relações e discussão
sa da Entidade;
ção do jornal;
245.IV - Procurar a divulgação das atividades de sindicatos que integram sua base
na imprensa diária.
com associações dos diversos setores
da nossa categoria para aumentar nosso
grau de organização e coesão;
246.Art. 39o - À Secretaria de Assuntos
236.VIII - Promover a reunião e o encontro
toria na discussão de linha de trabalho
a ser desenvolvido nas áreas de atuação
sócio-cultural-política;
de grupos e comissões setoriais para auxiliar a construção dos departamentos e
da organização da Confederação;
237.IX - Diligenciar pela sindicalização e
Internacionais compete:
247.I - Proceder ao assessoramento à Dire-
248.II - Estudar e propor à Direção a criação de laços, relações, convênios, cursos,
intercâmbios e filiações com entidades
internacionais.
participação das entidades;
238.X - Promover a troca de experiências
entre as Entidades e a categoria representada;
239.XI - Estabelecer contato com as Entida-
249.Art. 40o - À Secretaria de Assuntos
Jurídicos, Parlamentares e de Classe
compete:
des de outras categorias e de movimento
popular;
250.I - Ter sob seu comando os setores a ela
240.XII - Realizar estudos, análises e divul-
251.II - Defender e representar os interesses
designados;
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da Entidade perante os órgãos públicos,
empresas públicas e em juízo, através de
seu Secretário;
252.III - Coordenar a assessoria jurídica;
dores das empresas públicas, integrando-os nas atividades gerais da CONDSEF;
263.V - Participar e coordenar todas as ati-
253.IV - Encaminhar as questões jurídicas;
vidades inerentes ao relacionamento entre a CONDSEF e os trabalhadores das
empresas públicas;
254.V - Divulgar os assuntos jurídicos em
264.VI - Acompanhar e participar de ques-
comum acordo com a Secretaria de Imprensa;
tões de valorização dos trabalhadores no
serviço público, bem como a melhoria do
serviço público oferecido pelo Estado;
255.V I - Manter quadro atualizado de
todas as ações impetradas por esta
Entidade, das ações jurídicas de suas
filiadas, bem como os contratos coletivos de trabalho;
265.VII - Promover a realização e divulgação
256.VII - Coordenar as atividades de acom-
de eventos, estudos e pesquisas sobre
saúde do trabalhador, doenças ocupacionais, condições de trabalho, riscos
relativos aos trabalhos efetuados pela
categoria durante a jornada de trabalho;
panhamento de atos legislativos de interesse da categoria;
266.VIII - Estabelecer intercâmbio com enti-
são parlamentar, em conjunto com outras
atividades de mobilização da categoria.
dades sindicais, instituições acadêmicas
e organismos especializados sobre seguridade e saúde do trabalhador, políticas
públicas, políticas sociais;
258.Art. 41o - À Secretaria de Políticas e
267.IX - Estimular as entidades filiadas à
257.VIII - Coordenar as atividades de pres-
Empresas Públicas compete:
Confederação para promoverem mapeamento de risco nos locais de trabalho
e criarem comissões de saúde do trabalhador;
259.I -Acompanhar as políticas públicas,
analisando seus impactos sobre o serviço
público e sobre as condições de vida, saúde, trabalho e seguridade da categoria;
268.X - Manter banco de dados sobre con-
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260.II - Coordenar a realização de diagnósti-
dições de trabalho, seguridade e saúde
do trabalhador;
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cos e análises sobre os serviços públicos;
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261.III - Promover o intercâmbio da sociedade com os órgãos públicos;
262.IV - Garantir a articulação dos trabalhaXI CONGRESSO | caderno de teses
269.XI - Manter assinatura de publicações
especializadas.
270.Art. 42o - À Secretaria de Assuntos de
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Aposentadoria e Pensão compete:
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271.I - Organizar a participação dos aposentados e pensionistas, assim como cuidar
do encaminhamento dos assuntos de seu
interesse, em conjunto com os demais
membros da direção;
272.II - Cuidar da intervenção e participa-
Secretarias de Políticas e Empresas Públicas e Formação Sindical, bem como
as demais que integram a estrutura da
CONDSEF;
280.X - Promover e incentivar a realização
ção da CONDSEF no movimento dos
aposentados e pensionistas;
de atividades que contribuam para a
preparação da categoria rumo à aposentadoria.
273.III - Organizar e orientar as comissões
281.Art. 43o - À Secretaria de Movimentos
Sociais compete:
dos aposentados e pensionistas;
274.IV - Articular e apoiar a criação de se-
282.I - Coordenar a relação com as organi-
cretarias e/ou outras formas de organização dos aposentados e pensionistas na
base das entidades filiadas da CONDSEF;
zações e entidades dentro dos princípios
definidos neste Estatuto e fóruns deliberativos da Entidade;
275.V - Estruturar com as entidades filiadas,
283.II - Orientar e assistir a Diretoria Na-
campanhas, seminários e fóruns que
atendam aos interesses dos aposentados
e pensionistas;
cional nos assuntos relacionados com os
Movimentos Sociais;
276.VI - Cadastrar as entidades nacionais
e/ou internacionais que desenvolvam
atividades de atendimento nas áreas
sociais, culturais e econômica, podendo estabelecer articulações e troca de
informações;
277.VII - Articular com as entidades filiadas
o levantamento do total de aposentados
e pensionistas da base da CONDSEF,
identificando as demandas;
284.III - Cuidar da inserção e participação
da CONDSEF nos Movimentos Sociais;
285.I V - Realizar debates e atividades
que promovam a formação política e
cultural.
286.Art. 44o - À Secretaria de Gênero, Raça,
Etnias e Orientação Sexual compete:
287.I - Organizar os coletivos de mulheres
e negros já existentes e promover a criação de outros coletivos de interesse da
categoria;
278.VIII - Estimular a efetiva participação
dos aposentados e pensionistas nas lutas
da categoria a qual pertencem, destacando a seguridade social;
288.II - Promover atividades inerentes a
279.IX - Manter efetiva articulação com as
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gênero, raça, etnias e orientação sexual
(LGBT) que visem a formação política
e cultural;
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289.III - Promover atividades de integração;
290.IV - Cuidar da inserção e participação em
assuntos de interesse das mulheres, negros,
etnias, orientação sexual (LGBT) e outros;
291.V - Organizar e orientar a participação da CONDSEF em atividades que
promovam a igualdade de oportunidades no serviço público, envolvendo
aspectos de gênero, raça, geração e
orientação sexual;
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297.I - Ter acesso a todas as informações
possíveis de que necessite para o desempenho de suas funções;
298.II - Ter, a seu dispor, todos os documentos possíveis e necessários para o desempenho de suas funções;
299.III - Ter garantido o direito e a obrigação
de reunir-se com os dirigentes responsáveis por assuntos financeiros e patrimoniais e seus respectivos assessores;
292.VI - Organizar e orientar a participação
da CONDSEF em atividades com outras
entidades.
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outros interesses ao exercício de suas
atividades:
300.IV - Formular pareceres sobre prestações
de contas e previsões orçamentárias da
respectiva instância organizativa (Secretaria de Finanças);
CAPÍTULO V
293.DO CONSELHO FISCAL
294.Art. 45o - O Conselho Fiscal da COND-
301.V - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordi-
SEF será constituído por 3 (três) titulares
e 3 (três) suplentes eleitos no Congresso
Nacional da Confederação e cuja função será analisar as contas e balancetes
encaminhados pela Tesouraria emitindo parecer a ser aprovado na Plenária
seguinte. Os integrantes do Conselho
Fiscal não poderão ser membros efetivos ou suplentes da Diretoria Nacional
da Confederação.
nariamente de 6 (seis) em 6 (seis) meses
e, extraordinariamente, sempre que se
fizer necessário desde que sejam seguidas as normas estatutárias;
302.VI - Analisar as contas e balancetes encaminhados pela Tesouraria e aprová-los ou não.
303.Parágrafo único - Em caso de não
295.Parágrafo único - Os Candidatos ao
Conselho Fiscal deverão concorrer em
chapas distintas dos candidatos que
participam das eleições para Diretoria
Nacional.
40
296.Art. 46o - Constituem atribuições e
41
direitos dos conselheiros fiscais, dentre
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aprovação das contas ou balancetes por
parte do Conselho Fiscal, o mesmo expedirá parecer fundamentado apontando
as irregularidades encontradas ou, ainda, solicitará à Secretaria de Finanças
que esclareça as dúvidas e/ou apresente
os documentos que julgar necessários,
quando então procederá nova análise,
com emissão de novo Parecer.
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CAPÍTULO VI
312. § 7o - O Encontro é constituído por todos os coordenadores efetivos e suplentes do departamento e pelos delegados
de base eleitos em assembleias das Entidades filiadas.
304.DOS DEPARTAMENTOS
305.Art. 47o - Os Departamentos da CONDSEF deverão organizar os setores e trabalhadores públicos federais de órgãos
afins, sendo composta a sua coordenação por 05 (cinco) membros titulares e
03 (três) suplentes.
306.§ 1o - Os Departamentos são instâncias
organizativas da Confederação, devendo
suas decisões ser submetidas à Diretoria
Executiva, cabendo recurso às instâncias
superiores.
313.§ 8o - Os delegados serão eleitos em
assembleias gerais e/ou setoriais obedecendo os seguintes critérios:
314.a)01 (um) delegado para cada 100
(cem) sindicalizados na base das
Entidades filiadas, ou fração acima de 50 (cinquenta);
315.b)Para o credenciamento dos de-
legados ao Encontro Nacional é
obrigatória a apresentação da Ata
da Assembléia que os elegeu, a lista dos trabalhadores presentes à
Assembleia de eleição e cópia do
documento que a convocou;
307.§ 2o - Os Departamentos terão Regimento próprio não podendo o mesmo
se contrapor ao presente Estatuto.
308.§ 3o - A Direção Executiva da CONDSEF, em sua reunião, designará 01
(um) Diretor para acompanhar, junto
à Coordenação, as demandas de cada
Departamento.
316.c)Os delegados poderão ser eleitos
em assembleias gerais e/ou setoriais, da categoria representada.
O quorum mínimo para eleição de
delegados é de 10 (dez) presentes
na assembleia.
309.§ 4o - O mandato dos membros dos Departamentos será de 03 (três) anos, com
inicio e término coincidente com o mandato da Direção Nacional da CONDSEF.
317.§ 9o - As Entidades filiadas deverão eleger 01 (um) representante estadual até
60 (sessenta) dias após a realização do
Congresso Nacional da CONDSEF.
310.§ 5o - O suplente só assumirá a vaga
em caso de vacância ou afastamento do
titular.
311.§ 6o - O Encontro dos Departamentos
realizar-se-á ordinariamente uma vez
por ano e extraordinariamente quando
convocado pela Executiva da Diretoria
Nacional da CONDSEF.
TÍTULO IV
318.DO PATRIMÔNIO
319.Art. 48o - O Patrimônio da CONDSEF
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é constituído de:
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320.I - Bens imóveis;
333.I - As subvenções;
321.II - Móveis e utensílios;
334.II - As receitas eventuais.
322.III - Doações e legados recebidos com
TÍTULO VI
especificação para o patrimônio.
323.Art. 49o - A aquisição, alienação ou
doação de bens imóveis, títulos e valores mobiliários, classificados como investimentos de caráter permanente da
CONDSEF, obedecerá ao disposto no
Regimento Interno a ser aprovado pela
Plenária Nacional.
335.DO PROCESSO ELEITORAL
CAPÍTULO I
336.DAS ELEIÇÕES
337.Art. 51o - As eleições para renovação da
Diretoria da CONDSEF serão realizadas
trienalmente por ocasião do Congresso.
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TÍTULO V
338.Parágrafo único - Os membros do Con-
324.DA RECEITA E DA DESPESA
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325.Art. 50o - A receita da CONDSEF é clas-
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sificada em ordinária e extraordinária.
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328.II - Os juros provenientes de depósitos
bancários realizados pela CONDSEF, bem
como títulos incorporados ao patrimônio;
340.Art. 53o - As eleições de todos os diri-
329.III - Os recursos oriundos da renda dos
gentes da CONDSEF cumprirão rigorosamente os seguintes critérios:
326.§ 1o - Constituem a Receita ordinária:
327.I - O produto das contribuições financeiras das Entidades filiadas;
imóveis de propriedade da CONDSEF;
330.IV - A taxa assistencial aprovada por
36
ocasião dos acordos coletivos da categoria;
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339.Art. 52o - O membro do Conselho Deliberativo e seu suplente, serão eleitos
entre os membros das Entidades filiadas, conforme regimento interno, sendo
que o término de seu mandato na Confederação coincidirá com o término do
mandato da Direção da Entidade filiada
a qual pertence.
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selho Fiscal serão eleitos juntamente com
a Diretoria Nacional, em chapas distintas.
341.I - Cada chapa apresentará à mesa, por
escrito, os nomes dos componentes da
respectiva chapa, contendo, no mínimo,
cinquenta por cento do número total de
membros exigidos para compor a direção
das diversas instâncias;
331.V - Doações feitas à CONDSEF.
332.§ 2o - Constituem a receita extraordinária:
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342.II - Só serão aceitos os nomes de de-
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3
legados inscritos para o respectivo
Congresso;
344.IV - Quando houver repetição de nome,
que têm direito na Direção Executiva, na
Direção Nacional, na ordem da suplência, assim como no Conselho Fiscal e nos
Departamentos Setoriais, inclusive em
sua ordem de suplência, de forma a assegurar a proporcionalidade qualificada;
cabe ao indicado, e só a ele, optar pela
inscrição em uma única chapa;
350.a) A chapa mais votada poderá ini-
4
343.III - Não poderá ocorrer repetição de
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nomes nas diversas chapas apresentadas;
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correntes e o número de votos de cada
uma for rigorosamente igual ao da outra,
configurando um empate, proceder-se-á,
imediatamente, à nova votação e, caso
persista o empate, a decisão será feita
por sorteio. Havendo mais de duas chapas em disputa e ocorrendo o empate,
proceder-se-á, imediatamente, à decisão
por sorteio.
o Conselho Fiscal da CONDSEF, assim
como os departamentos, serão constituídos, proporcionalmente ao número de
votos obtidos por cada chapa no respectivo congresso, seguindo rigorosamente
os seguintes critérios:
31
porcionalidade direta e qualificada;
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351.b) A Segunda mais votada poderá,
igualmente, escolher e preencher
os cargos, e assim sucessivamente.
346.Art. 54o - A Direção, sua Executiva e
347.I - Para as eleições, será aplicada a pro-
33
ciar a escolha e o preenchimento
dos cargos a que tem direito, sendo que, para cada indicação, será
subtraído do seu percentual obtido na eleição o percentual correspondente a um cargo. Continuará
indicando até que o seu percentual
fique menor do que a 2ª (segunda)
colocada, e assim sucessivamente;
345.V - Quando houver duas chapas con-
30
32
349.III - As chapas escolherão os cargos a
348.II - Os cargos para a Direção Executiva,
Direção Nacional, Suplentes da Direção
Nacional, Conselho Fiscal, Suplentes do
Conselho Fiscal, Departamentos Setoriais e Suplentes dos Departamentos
Setoriais serão distribuídos proporcionalmente ao número de votos obtidos,
observando-se os critérios do inciso I
deste Artigo;
352.IV - As chapas poderão preencher os
cargos, conforme inciso anterior deste
artigo, com os nomes indicados pela chapa, independente da ordem de inscrição
das mesmas.
CAPÍTULO II
353.DA CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES
354.Art. 55o - As eleições serão convocadas
no Edital de Convocação do Congresso
Ordinário, conforme artigo 12, inciso V,
do presente Estatuto.
CAPÍTULO III
355.DA COMISSÃO ORGANIZADORA
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356.Art. 56o - Na abertura do Congresso
será eleita uma Comissão Organizadora
da Eleição, composta por cinco membros,
que terá como finalidade fazer cumprir o
Estatuto e dirigir a mesa que conduzirá
o processo eleitoral.
357.Art. 57o - O prazo para entrega de
chapas e de outras informações que se
julgarem necessárias deverão constar
do Regimento Interno do Congresso,
que será aprovado no início do mesmo.
individualmente responsáveis pelos
compromissos assumidos em razão de
suas funções.
363.Art. 60o - Os membros da Diretoria
não recebem remuneração pelas atividades que desempenham na CONDSEF.
364.Parágrafo único - Os dirigentes liberados para mandato classista, nos termos da Lei nº 8.112, de 1990, receberão
o ressarcimento dos seus salários pela
CONDSEF.
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CAPÍTULO IV
365.Art. 61o - A CONDSEF poderá ser vo-
358.DOS CANDIDATOS
sua base podem participar do Congresso
Nacional da CONDSEF.
luntariamente dissolvida em Congresso Nacional especialmente convocado
para este fim, de acordo com o disposto
no Parágrafo único, do Art. 13 deste
Estatuto.
360.Parágrafo único - Todos os traba-
366.Parágrafo único - No caso de disso-
lhadores públicos federais da Administração direta, indireta ou fundacional e
autárquica dos poderes da União e das
empresas públicas federais, independente
de suas convicções políticas, partidárias
ou religiosas, e que sejam sindicalizados
a sua Entidade de Classe e esta seja filiada à CONDSEF, poderão candidatar-se a
cargo eletivo na Confederação.
lução prevista neste artigo, os bens da
CONDSEF, pagas as dívidas existentes,
serão distribuídos às Entidades filiadas,
na proporção do número de seus associados.
359.Art. 58o - Todos os delegados eleitos na
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367.Art. 62o - As Entidades filiadas e seus
associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações da CONDSEF.
368.Art. 63o - Em caso de vacância de toda
TÍTULO VII
a Diretoria, a Plenária Nacional convocará, num prazo máximo de 30 (trinta)
dias a contar da data da vacância, um
Congresso Nacional Extraordinário para
eleição de uma nova Diretoria provisória
que completará o mandato.
361.DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
362.Art. 59o - Os membros da Diretoria
da CONDSEF, que representarem a
entidade em transações que envolvam
responsabilidades primárias, não são
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369.Parágrafo único - Em caso de vacância
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de Diretores, a pedido, a Direção Plena
da CONDSEF indicará o seu substituto.
370.Art. 64o - A CONDSEF, em consonân-
em vigor imediatamente após registro
em cartório, revogando-se as disposições
em contrário.
cia com os princípios defendidos neste
Estatuto, filiar-se-á à Central Única dos
Trabalhadores - CUT, assumindo os princípios, programa e estatuto da referida
Central e à Internacional dos Serviços
Públicos - ISP.
377.VII Plenária Nacional Estatutária
371.Art. 65o - As Entidades filiadas con-
Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral da CONDSEF
da CONDSEF
378.Caldas Novas/GO 12, 13, 14 e 15
tribuirão para a CONDSEF da seguinte
forma:
372.I - Com 8,5% (oito vírgula cinco por cento) da receita bruta da sua consignação
mensal;
de abril de 2012.
Valmir Floriano Vieira de Andrade
OAB/DF 26.778
373.II - Com o rateio solidário, desde que
discutido politicamente no Conselho Deliberativo de Entidades o respectivo valor
e as atividades que poderão ser Congresso, marchas e atos nacionais, encontros
setoriais, plantão dos departamentos,
audiências em Brasília que envolvam
representações estaduais, subseção do
DIEESE, anistiados, demitidos e pdvistas;
374.III - com a taxa confederativa oriunda
do repasse das consignações feitas à CUT,
pelas Entidades filiadas à CONDSEF.
375.Parágrafo único - Para fins de comprovação e quitação do inciso I deste artigo,
as Entidades que efetuarem contribuição
de forma indireta será descontada do
percentual previsto, desde que devidamente comprovado o repasse.
376.Art. 66o - O presente Estatuto entrará
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