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fffflara
WUCtila
V
CAMARA MUNICIPAL DE CAC
rAuLo
ASpf..BSORIA TECNICA DA,OESPI 53.13
w
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•
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- —
•
RE3UERIMENPC D COM PROCEOSO •
P.:ESI.SW2JVN,f
'
.
-
: 08 -Ciii/200i DE 2001
.
MATERIA LECISLATIV(i.i. RDF
00-bi.-UCOC.1 Da 09i1O/Di
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.•
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Yi-dROMCVENT F VF'TAL:,,,-, ..
•
,
'
COULARi;
-
1
i
-
•
,. CNC Solutions
;
j•
,
Tipo: Processo Legislativo
13/10/2010 13:02:36
!
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0 0 00 0 0 34 96 .--74 • ' '•
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allfillifileififinifillEME111111111
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EMFNT g:
.
•
REQUER INCJITUICO DE cowsrmh iNC/PARLAMENTAR DE IN2tUáRITO PARA APURAR -AS OPERACEn INTERLIGADAS ;LEIS
N. 10.209/86 E N:
WU•
LE
PAULJ DESLE.A PROlULS4U' DA LEI N. iü.2091B6
DEFERIDO :fxn:
N'
•
-
ANEXO VII
Construtora Wasserman Ltda
0.I. Rua Alagoas, 676 - PrOc es'
' so n° 1990-0000255-9
Rua Mattia Filizzola sin°
sin° -- Processo
Processo n° 02.003.244-90-52
ARQUIVADO
Ar (c dA9
Câmara Municipal de São Paulo
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS
OPERAÇÕES INTERLIGADAS (LEIS 10.209/86 E 11.426/93) REALIZADAS NO
MUNICiPIO DE SÃO PAULO DESDE A PROMULGAÇÃO DA LEI 10.209/86.
TERMO DE ABERTURA DE ANEXO
ÀS
FOLHAS
ANEXO vi
00 p4 FICA
VOLUME 111
EM 2/
INAUGURADO
DO PROCESSO 111/2001.
14
Wt/
/2001
MAJARETE NUNES DA SILVA
SECRETÁRIA CPI-OP
O
.•
Folha n°
•
2;n".' •
do
0518
t, Processo
no 111/2001
•
t ik.4argarete Nune da Silva
vRe.g. 10.8
São Paulo, 26 de novembro de 2001
Exmo. SR. VEREADOR GOULART
PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
OPERAÇÕES INTERLIGADAS
CONSTRUTORA WASSERMAN S/A., com sede nesta Capital à Rua Dr. Diogo de Faria
n°. 1036, em atendimento à Intimação n 13/01-CPI-OP junta à presente os seguintes
documentos solicitados, em 8 (oito) vias cada, exceto o item "c":
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Contrato Social e alterações;
Certidões da SEMPLA;
Plantas aprovadas e Certificados de Conclusões (2 jogos completos e 8 qd.áreas);
Termos de Compromisso, de inicio e conclusão de obras;
Declaração de conclusão de obras emitida pela HABI;
Alvará de conclusão das obras realizadas;
Cópias dos IPTU's dos exercícios de 1996 e 1997;
Cópias da Escrituras dos Terrenos.
Os documentos acima enumerados referem-se às duas obras mencionadas na intimação.
Colocando-nos á disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários,
subscrevemo-nos,
Atenciosamente
Véntura Pereira Macedo
Fone: 5574-7575
Wr A
v/0
oka pi(Qi1423
•
041Folha n°
_AN
Procatarâ.
Vriggirimgo
on,
Sliva
PROJEÇÃO 569,89m2
TOTAL43. 3
21 3. 1 p
141.07
9.00
1147.28
1147.0
569.89
440
173.12
• 17.92
213.12
141,07
9.00
r•SkiBTOTAL
TOTAL GERAL
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PLÀNÍA Dor
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sus SOló E 2
--:
.:,_..•....,-.........:;:.
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SUB. SOLO .
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iiiii-aiálááliMetà i211!1
liqb.iibli';inii
.
~e . '-
• ElEVADORES . DE ACORDO . CON • NORMAS
•
SiVi7.
ÁREA PERUEAVEL CONFORME 1.9 10774/89
•
.
.
O
O
T O 1.
Id>
IO
O
r
O •-
17;;ÍZ"{-r"5-675775"270
oI-
ANEXO
1.35
1 3.30
ANHO
BANHO
o o
Silva
Munec
Reg. 10.43 T3
,
•
4
SUITE 2
merso~...Nwn.r...rn~avraa:
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
çt
en
,
ÁREA DO TERRENO
719,39m2
• ÁREA DE PROJECÃO o 202,42 4- 5,56 207, 9 8
HALL
4,00
•
4.00 I
I
E
2.00
TAXA DE , OCUPACX0
,g%
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO • 3
CLOSET
1: DEP.
O
•
" ÁREA CONSTRUIDA PERMITIDA.
1.60
VAGAS P/ ESTACIONAMENTO •• 22 vagas .
COZINHA
o
2o
V. R
A.SERV.
'
N
g4
2.1
•
•
O
2 e
/I
NDAR
2.158,17m2
RÁO CONSTAM OBRIGACOES CONTRATUAIS MATRICULADOS
NO REGISTRO DE INOVEIS CONFORME AR r 39 DA LEI 8.001/73
•
QUADRO DE ÁREAS REAIS . LEI 45 91 / 64
. • .
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'
. ' 2 s SUBSOLO
el•
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•
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5 3 9 , 85 m2
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: 1 ! SUBSOLO
539,85 m2
•T ÉR R EO •.
•
.
c . bB ER T`b
`... -207,98m2
• • GUAR ` IT A•
5,56m2
:.
DESCOliERTO :, 505,85 m2.
.
•
.
.
-7 1 9 , 3 9 m2
.
•
• M E Z As N I. N' O..
•'
.
1 2 1 , 6 2 m2
.
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. .i• .PAVINI,ENteil•T1P0 , ( 'n•li )
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•
••' :'.0i::!'eteA •PA dia".6': 204,Oornt
l'2,72're2 :* .
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••
'. . •'ti
3,52m2xit •
• COBERT.URA DO 11 9 ANDAR
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COBERTA:
''.
..
9 0,42 M2
DESCOBERTA: .
12 3,10 na
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-• . . • •
T •0:
T:
.
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•
•
•
9, P4
•
m2
2 13,52 m2
•
,
8.7,12 m2
.
.
.
.
..
.,,
•
4.570,07 m2
'
—
•
:
.
.
2.348,72
•
.
.
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• •
•
•
À'Til• CO- • . •
. C. DE tAKot.iI:N'As .':
.
8 7 I . 2 m2
CXA. D AGUA
.,
..
•
.
.
.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRIBUINTE SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
C
r
01.1-0 CERTIFICADO DE CONCLUSA°
NOME DO PROPRIETÁRIO 1(
NÚMERO 1997/01260-00
u CSLIt..""J DATA DErPUBLICAÇÃO
•
UM^ LM
CONSTRUTORA WASSERMAR S/A:
r
30005403216
C
, 01/08/1997
ENDEREÇO DO IMÓVEL
NOME
I CODLOG
R
NÚMERO
MATTIA FILIZZOLA •
-1
CEP
REAL PARQUE .
.
i
000060
COMPLEMENTO/BAIRRO
C
\
05685-060
ZONA DE USO
Z
CATEGORIA DE USO
l
íR30i
R301
,-DESCRIÇÃO O SUPERVISOR DE UOS AR- BT EXPEDE O PRESENTE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
PARA A AREA LICENCIADA PELO ALVARÁ NUM. 7200420931-02 PUBLICADO EM
26/04/1995.
ARFA LICENCIADA ,00 M2, ARFA OBJETO DO AUTO 8674,73 M2, ARFA TO-TAL
ESCRITURA
8674 7 73 M2, ÁREA DE TERRENO: REAL - 1572,00 112,
VAMO M2.
COM 30,00 M DE TESTADA PRINCIPAL FRENTE PARA A R DIRIGENTE TECNICO:
ANTONIO HAJIME HOSOKAWA
DA FIRMA CONSTRUTORA WASSERMAN S/A.
MATTIA FILIZZOLA.
CREA 26524
CREA 12939
NOTAS:
O PRESENTE DOCUMENTO REFERE-SE EXCIUSIVAMENIE A LEGISLACAO MUNICIPAL DEVENDO AINDA, SEREM OBSERVADAS AS LEGISLACOES ESTADUAL I
,
FEDERAL, PERTINENTES.
'
I)
OBS:
1) Ot (UM) BLOCO DE 09 (NOVE) PAVIMENTOS COM 32 (TRINTA E DUAS) UNI/
/DADES,COM APARTAMENTO DE ZELADOR,COM EQUIPAMENTOS SOCIAS, COM GA
/RAGEM EXCLUSIVA, 03 (TRES) SUBSOLOSCOM ÁTICO, DESTINADO A 01
(UM) PREDIO DE USO RESIDENCIAL._*********************************
*****************************************************************
*********************************
Folha n° otkrütiirG C1). C do
ANEXO
s
Processo n°11112001
Margarete NI;nes da Silva
RF)g. 10.67d
-X
REQUERIMENTO \\
,
-.
PROCESSO: 1997-0144581 (-30005403216-002
)
-SEQ. EMISSAO: 01/08/97
\--
01/01
I
•%1
Apostilamento
Aonde se le como Resp. Tecnico Antonio Hajime
Hosokawa 1 CREA 26524, leia-se conforme consta em troca de Responsabilidade anexo ao processo o Sr. Roberto Yamana
CREA 90291 como novo Resp. Teonico
MI=
REGIONW: 9.0 r?.-i!rir'n"..
iJ
da Costa
" _
.
05538-00ü - São Paiii0
•
Captaí
•
,4
•
CERTIDÃO SOBRE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - DADOS CADASTRAIS
1 -',.- 2
i .:
.. _.
189,437/97-9
2 vin
o-
SÃO PAULO,
c
.
03
DE
É; E TI::: ti EIFZ: O
FL.
CERTIDÃO 1.4,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
'SECRETARIA DAS FINANÇAS ./ :I.
6 39
DE 19
97
,*
,
•':
-
CERTIFICO, de ordem do chefe da Seção de Certidões Sobre Tribut
Imobiliários e a pedido da parte interessada, à vista das informações:
*********4**...roé*mu**********4**...v.,(~§*******o****uft***.x..*****.w.v*w,wA
QUE O IMOVEL LocnuunDo n R
mnTTin FILIZZOLn**.x**.x********
NUMERO $/N , **:********:. ké***** IDENTIFICADO
PELOCONTRIBUINTE
300,054.0321-6,
LnwenDo
EXERCICIO
DE
1997
FOI
NO
COM
rn
INCIDENCIA
-DO
IMPOSTO ********0 . **TERRITORIAL EM NOME DE
'A
CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA******************** COMO PROPRIETARIO E
CO O
*********4*********4***********n********:*****'80M0
COMPROMI8SARI0,1
-.
I.
Kt
COM .. i ..ARE9:. DO . .TERRO.
gN. DE **. :.1, . 500M2 (.: AREA .. INCORPoRn p o ' DE
c\I
2 — W .:., • x-..ww/e,.:!ÇfJ**:.,(tv:?:, . EXCESSO ' DEnREn DE x*x.******M2 )..: .FRneÃO IDEnL **:***
4
O' * nREniDn CoNsTRUCÂWDÉ,.,***m~~2; 4*****ff***4WW***.**4********4.***
1CC•
UI... 1)
* nulmn'. -JEVESun ORIGEM NO ,ENGLOBAMENTO DOS CONTRIBUINTES
.300;054.0035-7, *300;054.0036-5 E • 300.054,0037 -3, os - umnis 1 ORA1 ! LCINO
CADOSTE:0 EXERCICI6 '.. DE 1983 . ,RE.1.08 , CONTRIBUINTES 085,245.0035-2
083.245,0036 - 0 E ops,e4s.003v-9„,„'RESPECTIVAMENTE,.********me,*******:n
-
•
/77
.
. • %
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• ***Á44*x***%***ff****u***********4*****4mmo(*********:********w***4
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1
V77,77.
:::.GLSTV) DE
•..1(.ADA114P/TA
7.
Lx ,
A MOR os o
Is
6
- ei
5/9.4
!..nreclo
Subsiituto
-LPi 8935/94)
nlan o, 29 .
An-dar
AFZ'I'axon° 1-236J-J2 ,Jfri
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 fy\A_
255-9537
•
É o que cumpre( c rt f car, e pára constar, eu, , cficiaI de Administração, conferi a pre ente certidão na
1 ,
J
dita
yi
1
ilara kiliakt de 4.1.5. j114oscr
r•
Encarr e g
(A
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1.
VISTO
GOalt
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W-*
,,g 4„.
c„.
n.tiÁr
ESTE DOCUMENTO SÓ É VÁLIDO COM AUTENTICAÇÃEW- NO-ÓRIGINAL
",L.5%
(45;kceP4:94,4,4;440446.»
4?Ivre49.;
9'/40.9x
t 9- 1111
.....
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i"e
0
0;W-
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¡ In
–
supra.
M....41,-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SUPERINTENDLSCIA DE HABITAÇÃO POPULAR - HABI
DECLARAC4O
paxa.
IR:e. g
os
o
n
de . .J :.idos fins,
0'30 :1. I.9,5
3
t; d o
do (':1!..kto de
O 4 O 4
f
a 35 unidades 1.):Mp it';.,xionais no emprnd .imento denominado
JD.
OLINDA (conforme processo n2 75 -004.961. -94*j.4) par .a. o
cumprimento
do disposto
na lei n2 10.209/96, destin:E,.m.,...se
CONSTWJTOR •WASSERMAN LTDA
(termo de
compromisso n2
013/9.2/SEMPLA), PA n2 02 -003.244 -90 :g 52, 14 Unidades
Habitacionais, localizadas nos lotes 02 a 15 da 0wadra 02,
conforme planta anexa.
18
de
:99
7 U KR-rJ "n. 1» EIRA
Superinten ente de HAB./
MA RiPc21,,k
JRS/rt.
Folha n°
jp1
ANEXO
I
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 2-v'¼._
.
URA DO MUN1C11 2 10 DE SÃO
-1'
,
1!
a
¥8ï
im
•
PAUL°
IA MUNICIPAL
MUNICIPALDO
DOPLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO
• IA
14320
5
fulk- alaimilárm
S813015
PROCESSO N21 : 02-004.301-90*20
INTERESSADO : CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA.
: Proposta de O p eração Interligada
ASSUNTO
EDITAL DE CHAMAMENTO N2 4
; O
0íN
W
I
A m
e
E
CERTIDX0/SEMPLA/018/92
.9 et
É"i E rf
e
•
•
Nas termos do que dispU a Lei n2 10.209, de 09 de
dezembro de 1986, e considerando que foi aprovado, na Reunião Ordiná-ia da Comissão Normativa da Legislação Urbanística CNLU, o Plano de Operação interligada relativamente ao imóvel
contribuinte n2 011.114.032-6, situado àVRua AlagoaS, 676,i,00m
área real de 719.39 m2,-7,-In=1 dP uso Z-2 de propriedade da Construtora Wasserman Ltda. a Secretaria Municipal o Planejame
certifica: t) que foram ( autorizadas as se g uintes - especificaçes
e modificaçUs de índices elou características de uso e ocupação
do solo: a) para a categoria de uso R3.0.1.; 0)) coeficiente de 4
x_aproveitamentu_ámo igual a 3 Vezes R Área- do lotel c) taxa dp •
ocupação máxima igual a 29,48%; d) lim“e máximo de ara coberta
nao computáVé
computave. aes-inada
inaaa a aragens igual R 1.152 32 m2; e) Jxa
ae área
ae
áreaa ai a.-i.,...74/89 igual a i91; i)
isenção de inscrição do circulo - com diametro de 16 metros na
área de lazer, sendo obrigatório que o projeto tenha área de lazer com 250)80 m2 com dimensão mínima de 14, 4 ITtetrOs
observadas todas ias demais normas urbanísticas pertinentes (Lei
8266/75); 2) que a proprietária do imóvel beneficiado, em contrapartida deverá construir e doar a Prefeitura do Mu de
São Paulo, rios termos do Despacho/SEMPLA/CNLU/127/92,(110 (vinte
e_an1) fillalno Conjunto Habitacional j Rrdlffl
:erreno
-- da Prefeiturla do Município de São Paulo, localizado ã Rua Alessandra Algar'di, esquina com a Rua Carvalina - Região Sul, tudo
.conforme costa do p.a. n2 Ø2'-004. 301-9020, com as características determinadas pela Prefeitura do Município de São Paulo; 3)
.que o Auto de: Conclusão das HIS precederá, obrigatoriamente, o
Auto de Conalusão objeto dos benefícios mencionadas no itPm
supra; 4) que a aprovação não exime o interessada de atender às
exigncías eallícias
cabíveis, em especial aos afastz . mPnt----
.o...
(^1
.11 .. 4,
A2) dc.
E Para constar eu, Luzia de
Cassia Lozer,... ujr- 01.4
, Oficial de Administraç ão Oera .4' 1, 1 X
. vrei a presente certidão aos 09/.=2 . e-onfere
com o Despac,ho/SEMPLA/CNLU/127/92; Guido Mantega,.
Secretário Smbstituto..x.x.x.x.x.x.x.x.xxx.x.xx.x.
.....
x xxx.
Folha n°
do
ANEXO uvuumAti
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 ey,„
•
AVENIDA PAULISTA 2198 - 22.0 ANDAR
TELEFONE CENTRAL (011) . 284-8866 - TELEX (011) 16.718 SNIUP 8R
01310 - SÃO, PAULO - CAPITAL
SENIPLA - 010 - DOA,
k!1.
7o. CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS
N OP
E.
O o3
C.:
y
i.'ci.
4
E:J.
r1.4N T C} 11 I O IIC.;HALi.JAi
C G C '53.452.256/ o o oL - o It
O SE
6 :3 2b C17 '
:St
"4.
: -,
2O7 3
.L 4 4
.L4
L.
1\i pIC 4:3 i
•F::01-,1 E
28 - —
APRESENTAME: CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA
ENDERECO: RUA ALAGOAS
7
.
0
122
RIA
• , S . E 00CVNENT0,4
PAtIt0,..SP.
.
140E02
APRESENTADO EM: 14/12/92
PARA REGISTRO/AVERBACAO
PROTOCOLO N4: 143.205
NA .TUREZA DOCUMENTO:
SEM VALOR
2 PAGINAS
O VIAS
: A RTS/
E CONTRATAN TES : CONSTRUTORA WASSERHAN LTDA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SACI P3.15
EMOLUMENTOS:1
CUSTOS DO ESTADO:1
TAXA AMSENT.%1
SUB -TOTAL:
410
DIVE.RWS:
14.240,00
3.844,80
2.648,00
20.932,80
S.
2'11\
7 .
.....
vne ntol
............. ....................................... a • °C"
1: Registro de Iwt
TOTAL:
DECLARO QUE RECEBI NESTA DATA A
PRIMEIRA vi. A DESTE RECIBO E 0(S) DOCUMENTO(S)
NELE REFERIDO (S) E CONFIRMO HAVER PAGO EXCLUSIVAMENTE A QUANTIA REGISTRADA.
S2U P.:Rulo. 14 de Dezí-,à mbro de 1792.
(OU , SUli.STITUT C.3 ) •
O APRESENTANTE
Folha rel------"----'.4
ANEX02_____
0005 kli°
•
Processo n° 1
11/2001 ----Marg arete Nunes da Silva
/
JR222221...2a...........
Folha n° „Ir
d
ANEXO 222:LEIL
Proõeseo n o 11112001
Morgsre Nunes da Silva
Reg. 1).878
TERMO DE COMPROMISSO N2 017/92/SEMPLA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 : -02-004.301-90*20.
COMPROMISS4RIA:
: CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA.
110
os 09 dias do;m g:s de dezembro de 1992, a PREFEITURA MUNICIPAL : DE S40 PAULO, através.de sua Secretaria Municípal
do Planejament . - SEMPLA„repres.entada por seu Secretário , Substituto, GUIDO fIÁNTEGA, doravante ;designada simplesmente Prefei-o
LTDA,
he • CONSTRUTORA
WASSERMAN
C.(3.C.
tura,
60.437.571/0001-10, com sede a Rua Diogo de Faria, 1036 - Vila
Clementina, rePresentada por GILBERTO VENUCIO (conforme procuração anexa sob fls. 623, no-. processo administrativo
02-004.301-90*20), doravante designada simplesmente Compromissária, celebram, para os fins de implementação de plano de - Operaç g o interligada nos termos da Lei 10.209/86 e do Edital de Chamamento n2 4, 6 presente Termo de Compromisso, que se regerá pelas cláusulas Seguintes:
:
.... ,
CLUSULA PRIMEIRA
•
•
•
Atendendo ao Edital de Convocaç g o n2 4 da Secretaria Municipal do Planejamento, a Compromissária submeteu ã Administração Municipal piano de Operaç g o interli g ada para alteraçgo
dos índices e Características de uso e ocupação do solo do imóvel de sua prol!)riedade localizado na tRua Alagoas, 62:la contribuinte n2 011.114.032-6. O plano +'5T provado pela jomiss g o Normativa de LegiSlaç g o Urbanística - CNLU em sua 37?.5 Reunião Ordinária, conforme Despacho SEMPLA/CNLU/127/92, publicado no D.O.M.
de 07/10/92. Nas termos do referido Despacho, fixou-se como con_ trapartida ao benefício concedido, a obrigação da compromissária construir em terreno da Prefeitura 21 (vinte e uma): Habitaçes de IntereSse Social de 'ã0 m2 (trinta metros -quac~os) caca, w . ,Krio ce , . M s (Unidade Fiscal do Municí-pio) e valor total de 4.984,77 UFM's, com as características determinadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, tudo conforme consta dO processo administrativo n2 02-004.301-90ff20.
tt- •
CLUSULA SEGUNDA
Para fazer jus ao benefício concedido a compromissária se compromete a construir, sem qualquer ônus para a Prefeitura, 21 (vinte e uma) unidades habitacionais de interesse
localizado
social no ConjUnto Hab-itacional "Jardim Olinda", Rua AlessandroAlgardi x Rua Carvalina s/n2, Região , Sul, para
atendimento dapop e de baixa renda da favela Ponto
I, conforme fls 1421113, do processo administrativo n2
Seguro
02-004.301-90*20.
7
Folha no-----i
nní„,w;
ut? I Nt P rocesso no 1
1112001 Nlargarele Nunes da Silva
Reg. 19.C73
--
ANEXO
U211•Wla
Parágrafo primeiro - A edificação obedecerá as diretrizes, p rojeto executivo e demais especificaç3es fornecidas
por SEHAB/HABI, constantes do processo administrativo n2 02-004.
301-90*20, sob fls. 121/143, que ficam fazendo parte integrante
do presente termo.
Parágrafo segundo :- . As -obras serão submetidas à
fiscalização constante da Divisão Técnica de Projetos e Obras de
SEHAB/HADI.
CLÁUSULA TERCEIRA
As unidades . constrUídas deverão ser entre g ues à
Prefeitura, para os fins do artigo 62 da Lei 10.209/86, no prazo
de 07 (sete) meses, a contar da Autorização . para Início de
Obras, sob pena de perda do benefício concedido pelo Despacho
SEMPLA/CMLU/5.27/92.
Parágrafo único: - O p razo referido nesta cláusula
poderá ser prorrogado a critério da Prefeitura, mediante aditamento RO presente Termo, quando atestada por SEHAD/HADI a ocorrncia de qualquer dos • motivos, p revistos no art. 82 da Lei Municipal o2 10.544/88.
CLÁUSULA QUARTA
A Prefeitura faz entrega à compromissária, neste
-ato, da certidão deciaratória das alteraç3es dos índices e das
características de uso e ocupação do solo relativas ao imável
descrito na cláusula primeira, aprovadas pelo •Despacho
SEMPLA/CML1..J/1.27/92.
CLÁUSULA QUINTA
O Auto de Conclusão das construç3es favorecidas
com os novos índices e características de uso e ocupação do solo
será necessariamente precedido do Auto de Conclusão das Habitaç3es de interesse SoOiál descritas na cláusula 2M e respectivos
- Habite-se", conforme determina o artigo 42, parágrafo 22 da Lei
10.209/86.
1,4
CLUSULA SEXTA
O presente •re iTioc celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, por si e por seus sucessores a qualquer titulo.
CLUSULA SéTIMA
Todas as questes, litíciiOs e controvérsias oriundas deste instrUmento sero dirimidos no Foro Central da Capital, junto às Varas da Fazenda Pública, aplicando-se no que couber as normas da LPi 10.209/86 e do Decreto 26.913/88, aos quais
se recorrerá nos casos 0MiS5OS e duvidosos.
E por . estarem assim acordados, as partes assinam .o
presente em 04 (quatro) vias datiloorafadas de igual teor, na
presença das testemUnhas abaixo.
GIL
CONS24
Secretári
SuIS
TESTEMUNHAS:
A WASSERMAN
ANTEGA
*c pal do Planejamento
o/SEMPLA
rut
r3 do
Folha n° UkJt
I
ANEXO
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 ~.
D.O.E.; Empresarial, São Paulo,411 (126), sexta-'feira, 6 91.e'kullio de 2601 -9
iierican Express.S.A.
_1001-01 - N.I.R.E. n°35.300.120.990
pbléia Cieral Extraordinária
rn 22 de março de 2001
alizaçãO da Assembléia: 22 de março de
Brigadeiro Faria Lima, n° 1355, 16° andar,
Paulo.. Convocação: em conformidade
fo 42 do artigo 124 da Lei n° 6.404, de
Publicação do "Edital de Convocação". 3.
ncisco Vidal Luna e secretariada pelo Sr.
;em do Dia: A) Ratificação da renúncia do
ociedade; e 13) Eleição de novo membro da
Diretor. 5. Deliberações Tomadas por
-ntes: A) Tendo em vista a renúncia
-o Antonio Bologna, brasileiro, casado,
idade de São Paulo, Estado de São Paulo,
p2 1.355, 16° andar, portador da Cédula de
6-SSP/SP e inscrito no C.P.E/M.E sob n°
de Diretor Superintendente e membro do
pistas da Sociedade homologarn a renúncia,
mento ao Sr. Marco Antonio Bologna pelos
:ociedade. Os acionistas deliberam deixar
perintendente para futuro preenchimento,
e da Sociedade Sr. Francisco Vidal Luna
ata, em caráter transitório, as funções
p Diretor Superintendente. B) Ato contínuo,
Altamir Coelho de Lima, brasileiro, casado,
iciliado na Cidade de São Paulo, Estado de
rin, 1250- Morumbi, portador da Cédula de
-5 SSP/SP e inscrito no c.REim.r. sob n°
de Diretor. O Diretor ora eleito tem prazo
riretores e Conselheiros eleitos nos termos
inária da Sociedade que examinar as
elativas ao exercido social que se encerrou
O Diretor ora eleito preenche as condições
'.645, de
1999 do Banco Central do
3nto das ições constantes do Artigo
.1976, sen o que será empossado em seu
nte após a homologação de seu nome pelo
orma do Artigo 1 2 da aludida Resolução n°
rasil. Os acionistas deliberam deixar vagos
ia e do Conselho Consultivo até a próxima
Iria que examinar as Demonstrações
p rcicio social que se encerrou em 31 de
aneira, após a homologação por parte do
i:toria da Sociedade permanecerá composta
una, Presidente; Kenneth Robert Gentile,
onio Sérgio Bartilotti, Diretor Financeiro;
Claudio Augusto Costa von Gal; Ricardo
s Braga Dainesi, Altamir Coelho de Lima,
-specifica; e o Conselho Consultivo pelos
-idente; Francisco Vidal Luna e W. Richard
Pesignação especifica. 6. Encerramento:
:m dela quisesse fazer uso. Como ninguém
p dos os trabalhos e lavrada a presente ata
:rta a sessão foi lida, aprovada e por todos
'auto, 22 de março de 2001. (a.a) Francisco
asa; Marcos Braga Dainesi - Secretário da
SRL Empreendimentos Ltda. - p. Francisco
-pações Lida - p. Kenneth Robert Gentile;
fere com o original lavrado em livro próprio.
:ratado da Mesa. JUCESP n°119.753/01-7
Lima - Secretária Geral.
tS DE CAJAMAR S.A.
1/0001-06 - NIRE n°35300183720
embléia Geral Ordinária
o dia.27 d. de 2001.,
de abril
dois mil e um (2001), na
, nesta cidade de São Paulo - SP, reuniramP rdinária, acionistas da Terras Novas de
o a totalidade do Capital Social com direito
-las assinaturas e declarações no Livro. de
3ncia da Ass gmbléia, na forma do Estatuto
pger, que convidou a mim, Marina Oehling
onstituída a mesa, o Sr. Presidente informou
publicação da convocação da Assembléia e
razão do comparecimento de todos os
'rafo 42 da Lei n° 6.404/76. Iniciando-se os
presentes a Ordem do Dia da Reunião, a
administradorec, examinar, discutira votar
s; b) fixar os honorários da Diretoria. Dando
os, foi proposta a dispensa da leitura do
o, Balanço Patrimonial, Demonstrações
roído findo em 31 de dezembro de 2000 e
de abril corrente no Diário Oficial do Estado
io e Indústria. O Sr. Presidente submeteu à
ionados documentos, verificando terem sido
, abstendo-se de votar os impedidos por lei,
coube ao plenário fixar os honorários da
pós aprovação por unanimidade, verificouanuais da Diretoria em R$ 10.000,00 (dez
leste ano. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
:pensão dos trabalhos para lavratura desta
:da conforme, foi aprovada por unanimidade
nistas presentes, sendo dela tiradas cópias
.-:a) Editora Melhoramentos Ltda., Alfriecl
ried Karl Plõger; Ingo Plõger e Accacio de
iginal. Trasladada do Livro de Atas das
-rs Novas de Cajamar S.A. Damos fé. São
rina Oehling Gelman - Secretária. JUCESP
. Arlete S. Faria Lima ._ Secretária Geral.
S/A - Açúcar e Álcool
°44.330.97510001-53
Geral Extraordinária realizada em 15.06.01
I;ede Social; 14:00 horas. Presença: 99,37%
onvocação: de acordo com atei. Mesa: Hélio
ris weiembe, Ihrorettrio, Dellbentashat I)
o Balanço Patrimonial, Relatório dos
:nrnosno.ons.A.e. f Ir..
.n.
•
MAGNUM S/A Participo. e Empreends.„
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2001. DATA E LOCAL: Em 20 de junho de 2001, às 10:00 horas, em sua sede
social, na Avenida Paulista, n2.1274 - 18° ao 19° andares, na Capital do
Estado de São Paulo. Presença: Acionistas representando a totalidade
do Capital Social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do
Livro de Presença de Acionistas, dispensada a publicação de Editais de
Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4 2, da lei 6.404/76.
MESA DIRETORA: Presidente da Mesa: Yoshio Wel Secretário da
Mesa: Shiniti Otsuka. ORDEM DO DIA: 01) Destituição do Sr. KIYOSHI
YANAGIDERA e MOTONORI FUTAMATA do cargo de Diretor Gerente;
2) Nomeação do Sr. JUN INOMATA para o cargo de Diretor Gerente; 3)
Outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram
aprovados por unanimidade de votos de todos os acionistas, com
exceção dos legalmente impedidos: 01) a destituição do Sr. KIYOSHI
YANAGIDERA, do cargo de Diretor Gerente, a partir de 04.05.2001, em
virtude de seu retomo ao Japão, permanecendo vago este cargo, até
futura nomeação e destituição do Sr. MOTONORI FUTAMATA, do
cargo de Diretor Gerente, a partir de 11.05.2001 em virtude de seu
retomo aoJapão, em sua substituição a nomeação do Sr. JUN INOMATA,
japonês, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RNE n°
V140.682-2 SPMAF/SR/FU, inscrito no CPF/MF sob n a 051.402.557-31,
residente e domiciliado a Av. Rui Barbosa, 666, apto. 1101, Flamengo,
Rio de Janeiro, RJ., a partir de 10/05/2001 para o cargo de Diretor
Gerente o seu mandato terminará junto com os demais diretores,
previsto para 30.04.2002. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso
e Cirno ninguém se manifestasse, declarou suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio, a qual foi lida,
aprovada e por todos assinada. São Paulo, 20 de junho de 2001.
Presidente da Mesa- Yoshio Sakai e Secretário da Mesa - Shiniti Otsuka.
(As). ITOCHU CORPORATION - Pp. Yoshio Sakai; ITOCHU LATIN
AMERICA, S.A. - Pp. Yoshio Sakai e YASUYOSHI OTA - Pp. Yoshio
Sakal. Apresente é cópia fiel do original. São Paulo, 20 de junho de 2001.
Yoshio Sakai - Presidente da Mesa. Shiniti Otsuka - Secretário da Mesa.
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do
Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 120.432/01-8, em
02/07/01. Arlete S. Faria Lima - Secretária Geral.
Galli -CGN Empreendimentos S.A.
C.N.P.J. n° 01.274.626/0001-59 - N.I.R.E. 35300145403
Ata da Assembléia Geral Ordinária
Data, Hora e Local: 19/06/2001, às 10h00, assado da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Roque Petroni Jr.,' 999, 10 9 and.
Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. Mesa: Vaneide Marinho Vilela Galli - Presidente da Mesa; Casario Galli Neto - Secretário da Mesa. Convocação: Dispensada a publicação de editais de 'convocação face soque faculta o § 4 9 do Artigo 124 da
Lei 6.404176. Ordem do Dia: (I) tornar as contas dos administradores,
CONSTRUTORA WASSERMAN S/A
CNPJ,09 60.437.571/0001-10 -
• '. .5,
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em =Abril/2001
Data, Hora e Local: 30 de abril de 2001, às 10:00 horas, na sede social à
Rua Dr., Diogo de Faria, n° 1036, São Paulo - SP. Comparecimento:
Acionistas representando mais de 2/3, (dois terços) do capital social,
conforme se verifica Pélas assinaturas apostas no "Livro de Presença de
Acionistas". Convocação: Publicada nos Jornais "Diário do Comércio" e
"Diário Oficial do Estado" acedias 29,e 31/03/2001 simultaneamente.
Mesa: Presidente - Sra. Pérola Wa erman; Secretário - Sr. Gilberto
Venâncio. Ordem dct Dia: a) Leitura, ' scussão e votação do Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referente ao
exercício social encerrado em 31/12/2000; b) Eleição da Diretoria por um ,1
período-de 03 (três) anos e fixação de honorários; c) Deliberação sobre a
destinaaadelucros errisuspenso;d) Outros assuritot cie-interesse social:
Deliberações: Após a leitura das matérias constantes da ordem do dia, a
assembléia tomou, por votação unânime, as deliberações a seguir
relacionadas, deixando de votar os legalmente impedidos: a) Foram
aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercido social encerrado em
31 de dezembro de 2000 e publicados nos jornais "Jornal da Tarde" e
"Diário Oficial do Estado" na edição de 24/04/2001 simultaneamente; b) A
seguir foi aprovada a reeleição da Diretoria por um período de 03 (três)
anos, cujo mandato se estenderá até a realização da Assembléia Geral
Ordinária de 2004, tendo sido aprovado o seguinte: para Diretora
Presidente a Sra. Pérola Wasserman, brasileira, separada consensualmente, do comércio, portadora do RG O 11.622.783-7 SSP/SP e
do CPF/MF na 107.016.268-01, residente em Sãa Paulo - SP e com
domicílio em seu escritório à Rua Dr. Diogo de Faria, n°1036, que cumulará
o _cargo de Diretora Comercial; para Diretor Superintendente o Sr.
Gilberto Variância, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador
do RG n° 2.583.491-SSP/SP e do CPF/MF n° 044.241.078-68, residente
em São Paulo - SP e com domicílio em seu escritório à Rua Dr. Diogo de
Faria, n° 1036, que cumulará o cargo de Diretor Tesoureiro. Os demais
cargos permanecerão vagos para posterior deliberação. Foi aprovada a
remuneração da diretoria eleita na importância que for fixada pela Diretora
Presidente a cada Diretor. Os Diretores ora reeleitos declaram para os
devidos fins, que não se encontram Incursos em nenhum dos crimes
Previstos em lei que os impeça de exercerem atividades mercantis. c)
Aprovado ainda, pela unanimidade dos presentes a retenção de toda a
reserva de Lucros em Suspenso para futuro aproveitamento, e a
consequente não distribuição de dividendos neste exercício.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente
ofereceu a palavra a quem delir quisesse fazer. uso, como ninguém se
manifestasse, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os
presentes. São Paulo, 30 de abril de 2001. Presidente da Mesa: Pérola
Wasserman; Secretário da Mesa: Gilberto Venâncio. Acionistas
presentes: Pérola Wasserman, Lúcia Wasserrnan Knittel, Isaac Daniel
Wasserman e Magnum S/A. Participações e Empreendimentos. Confere
com o original lavrado em livro próprio. Pérola Wasserman - Presidente 1
da Mesa. JUCESP na 118.144/01-7, em 28/06/01. J
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CNPJ n°49.189.822/0001-51
ITOCHU Brasil S.A.
CNPJ/MF na 61.274.155/0001-00 -*NIRE 35.300.014.723
CNPJ/MF n260.812.328/0001-34
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em 30/Abril/2001
Data, Hora e Local: 30 de abril de 2001 às 11:00 horas, na sede social à
Rua Dr. Diogo de Faria, e 2 1036, São Paulo - SP. Comparecimento:
Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social,
conforme se verifica pelas assinaturas apostas no "Livro de Presença de
Acionistas". Convocação: Publicada nos Jornais "Diário do Comércio" e
"Diário Oficial do Estado" nos dias 29, 30 e 31/0312001 simultaneamente.
Mesa: Presidente - Sra. Pérola Wasserman; Secretário - Sr. Gilberto
~ando. Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referente ao
exercício social encerrado em 31/12/2000; b) Eleição da Diretoria por um
período de 03 (três) anos e fixação de honorários; c) Deliberação sobre a
destinaçãode lucros em suspenso; d) Outros assuntos de interesse social.
Deliberações: Após a leitura das matérias constantes da ordem do dia, a
assembléia tomou, por votação unânime, as deliberações a seguir
relacionadas, deixando de votar os legalmente Impedidos: a) Foram
aprovados o Relatório da. Diretoria, o Balanço Patrimonial e as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2000 e publicados nos jornais 'Jornal da Tarde" e
"Diário Oficial do Estado" na edição de 24/04/2001 simultaneamente; b) A
seguir foi aprovada a reeleição da Diretoria por um período de .03 (três)
anos, cujo mandato se estenderá até a realização da Assembléia Geral
Ordinária de 2004, tendo sido aprovado o seguinte: para Diretora
Presidente a Sra. Pérola Wasserman, brasileira, separada consensualmante, do comércio, portadora do RG n°11.622.783-7 SSP/SP e
do CPF,MF n° 107.016.263-01, residente em São Paulo - SP e com
domicílio em seu escritório à Rua Dr. Diogo de Faria, n°1036, São Paulo
- SP, que cumulará o cargo de Diretora Comercial; para Diretor
Superintendente o Sr. Gilberto Venâncio, brasileiro, caiado, administrador
de empresas, portador do RG n° 2.583.491-SSP/SP e do CPF/MF na
CP44.241.078-68, residente em São Paulo - SP e com domicílio em seu
escritório à Rua Dr. Diogo de Faria, n 2 1036, São Paulo - SP, que cumulará
to cargo de Diretor Tesoureiro. Os demais cargos permanecerão vagos
para posterior deliberação. Foi aprovada a remuneração da diretoria eleita
na importância que for fixada pela Diretora Presidente a cada Diretor. Os
Diretores ora reeleitos declaram para os devidos fins, que não se
encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça
de amimarem atividades mercantis. c) Aprovado ainda, pela unanimidade
dos presentes a retenção de toda a reserva de Lucros em Suspenso para
futuro aproveitamento, e a consequente não distribuição de dividendos
neste exercido. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra.
Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, como
ninguém se manifestasse, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário
à lavratura da presente ata que lida e achada conforme vai assinada por
todos os presentes. São Paulo, 30 de abril de. 2001. Presidente da Mesa:
Pérola Wasserman; Secretário da Mesa: Gilberto Venâncio. Acionistas
presentes: Pérola Wasserman, Lúcia Wasserman Knittel, Isaac Daniel
WasserMan. Confere com o original lavrado em livro próprio: Pérola
Wasserman - Presidente da Mesa. Jucesp n° 118.143101-3, em 28/06101.
i
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2000, devidamente publicadas nos jornais "DOESP" e "O Dia", em 02/06/2001; e (1i) deliberar sobres destinação
do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2000 e a
distribuição de dividendos aos acionistas. Deliberações Tomadas por
Unanimidade: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação,
foram as mesmas unanimemente aprovadas pelos presentes, sem ressalvas ou restrições, nos seguintes termos: (1) foram aprovadas na integra as
demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2000, conforme Balanço Patrimonial publicado nos jornais"DOESP" e "O Dia", em 02/08/2001; e (ii) foi aprovadas seguinte destinação para o lucro líquido apurado no exercício social findo em
31/12/2000, no montante total de R$ 845.946,67, da seguinte forma: (a) a
parcela de R$ 42.297,33, equivalente a 5% do lucro líquido do exercicio,
foi destinada à conta Reserva Legal,. nos termos do Artigo 193 da Lei
6.404/76; (b) a parcela de R$ 420.090,00 do lucro líquido será distribuída
aos acionistas a título de dividendos. Dessa forma, ficas administração da
Companhia,desde já, Incumbida de tomar todas as providências necessárias ao efetivo pagamento dos dividendos aos acionistas da Companhia; e
(c) aparcelada R$ 383.649,34, ficará contabilizada na conta Reserva de
Lucros da Companhia para futura destinação: Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi lavrada a ata, que lida, achada conforme e por
todos assinada. Local e Data: SP, 19/06/2001. Casario Galli Neto - Secretário. JUCESP n° 116.939/01-1 em 27/06/2001. Arlete S. Faria
Lima- Secretária Geral.
CAPITAL CENTER HOTÉIS S.A.
CNPJ (MF) N°45.542.552/0001-60 - NIRE N°3530000911-8
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Às.dez horas do dia onze de dezembro de 2000, na sede social, na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, n°2.601 (antigo 888)- 6° andar, conjunto
63, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a
Assembléia Geral Extraordinária da Capital Center Hotéis S.A.,
regularmente convocada por editais publicados no Diário Oficial do
Estado de São Paulo e no Jornal da Manhã em ambos nos dias 01, 02
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ana
ana ma,
ma, 2601
2601
, • ven
•ana
jurídico
- 8°- parte". Nada mais havendo a tratara encerrada à folha 17 do livro
de Presença, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura
desta ata no livro próprio, por mim Secretário. Reaberta a sessão, foi
a ata lida e achada conforme, pelo que vai assinàda por todos os
presentes. São Paulo 11 de Dezembro de 2000. (as) Nelson Luiz Baeta
Neves - Presidente; Carlos Figueiredo Mello - Secretário. Acionistas
Presentes: (a) Nelson Luiz Baeta Neves; (a) Ney de Carvalho Marcondes;
(a) Sobloco Construtora SÃ.; (a) Sobloco Hotéis e Empreendimentos
Ltda.; (a) Capital Empreendimentos e Participações S.A.; (a) Cepar
Empreendimentos e Participações Ltda.; (a) Baetyba Empreendimentos
e Participações Ltda. A Presente é cópia fiel da ata lavrada no livro
próprio. Carlos Figueiredo Mello - Secretário. Secretaria da Juitiça.e
Defesa da Cidadania, Junta Comercial do Estado de São Paulo, Certifico
o Registro sob n° 233.008/00-7 em sessão de 14.12.00. Arlete S. Faria
~er
D.O.E.; med.; São Paulo, 105-(119), terça-feira, 27 jun. 1995 — 19.
CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA
C.G.C. - 80.437.571/0001-10
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
.
Pelo presente instrumento Particular de Alteração Contratual e na melhor forma de Direito, os abalxo-assinados
Dr. Gullhermino Wasserman, brasileiro, .divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G.
1.974.571 e do CREA n o 12.017-D e Inscrito no C.P.F. sob o 0004.088.648-53, residente e domiciliado à Alameda
Itú n° 899 - apartamento n o 91, nesta Capital,. neste ato representado por procurador, Gilberto Venlincio, nos
termos da procuração lavrada nas Notatt do 229 Cartório da Capital - Livro n o 820 - Ils. 257; MAGNUM 8/A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS, com sede social à Rua Or. Diogo de Faria n° 1038, nesta Capital,
inscrita no C.G.C./M.F. sob o n o 80.812.328/0001-34 e na JUCESP sob o NIRC n o 35-300.030-117, neste ato
representada por sua representante legal, Sra. Pérola Wissonnan, brasileira, separada consensualmente, do
comércio, portadora do RG. n o 11.622.783 e do CPF n o 107.016288-01, residente e domiciliado em São Paulo-SP.,
à Rua Dr. Clóvis de Oliveira, 353 - apto: 183, e Dr. Marca. Weaserman, brasileiro, casado, advogado, podador
de Cédula de Identidade RG n° 1.435.221 e do C.P.F. sob o no 025.378.938-91, residente • domiciliado à Al.
Itú, 699- apto. 91 'nesta Capital; únicos sócios componentes de sociedade denorninada 'Construtora Wassennan
Ltda", inscrita no CGC/Mf sob o n o 80.437.571P001-10, que gira nesta praça sob a denominação de Construtora
Watterman Ltdri,70601ContristO Social arclidVadà nit4tinta Comerciai do Elidido de São Paulo sob (kW 374.978
em sessão de 24 de agoito de 1:955 e Consofidaçãci . e últirrie Alteração de Contrato Social arquivada sob o tio
137.594/91-4 em sessão de 02 desetembro de 1991 com inscrição . no Registro . dci Comércio NIRC sob o no
35-2r0095793-6, -tem . entre Si justo e plenamente acordado, presentes 100% (cem por cento) do Capital Social,
transformar o - tipo societtido da sociedade de Limitada para Anónima, 'mas, preliminarmente resolvem alterar o
dásuia 3' (terceira) do Contrato Social, no intuito de adequar ao novo padrão monetário, integrarrzando com o
saldo da Conta de Reserva de Capital • parte do 'saldo ,tla Conta de Lucros. Acumulados apresentada. em
31/12/94, poisando a vigorar, referida clásula do Contrato Social, com a seguinte reckição: *Cláusula 3 1 (terceira):
O Capital Social integralizado é de R$ 10.400.000,00 (Dez Milhões e Quatrocentos MI Reais), dhridido em
10.400.000 (Dez Milhões e Quatrocentas Mil) cotas do valor nominal dó RS 1,00 (Hum Real) cada uma, assim
distribuídas entre os sécios:- • — •
Sócio
14° de Cotas •
Valor - R$ .
'
"'
-
Guilhermino Wasserman
, 7.642.960,00
7.642.960
2.752.880,00
Magiturn S.A. Párticipáções e Empreendimentos
-- 2.752.880
•
.", •
Marcos VVasserman
• - -.
.
4.160
4260,00
. .
. • .
.
10. 400 .000 .00
TUREDIR5
.
•
•
.
•
.
.
.
.
.
.
•
Parágrafo Unico: -A responsabilidade doi sócios é g aitada à importiincia total do CapitaiSocier. Em continuidade
assumiu a presidência dos trabalhos o Dr.- Marcos- Wasserman que convidou a mim, Gilberto VenAncio,.para
secretariar, constituindo-se a mesa. Declarada instalada a assembléia, discutiu-se e.deiberou-se sobre Os atos
relativos ' à transformação da sociedade, de limitrida em anônima, sem quaisquer dissidências opor unanimidade,
sempre presentes a totalidade do Capara' social, deliberou-se a transformação deforma societária, como facultado
pólo artigo 220. seguintes da Lei n o 6.404, de 15/12176, passando a sociedade de limitada para á forma anônima,
-que será regida pelo estatuto . social Já elaborado, conservando a estrutura da antecessora, sem qualquer Solução
de continuidade, com o mesmo ' Capital social, stScios;- negócios, denominação e - sede, sem qualquer exceção,
Imóveis, dinheiros, créditos, direitos, equipamentos, veículos, máquinas, títulos, cautelas, marcas, patentes, e
todos os demais bens constantes de suaescrituração, de que é senhora, possuidora ou titular sua antecessora,
que passarão autoreaticarbente, Per força destafransformaçijo, , a constituir patrimônio da sociedade que se
denomina CONSTRUTORA WASSERMAN S/A. Aprovada integralmente a proposta, reconhecidos e ratificados
valores atribuídos ào patrimônio comum, de ativo e passivo, dispensada a avaliação, como por lei se faculta.
Isto Posto e aprovado, passa a sociedade a ter a denorninaçãO de CONSTRUTORA WASSERMAN EVA., com
o mesmo Capital 'Social de R$10.400.000,00 (Dei Milhões eCuitrocentos Mil Reais), dividido em 10.400.000
(Dez Milhões_ e Quatrocentas Mil) ações ordinárias nominativas .do valor de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma,
mantidos a parte ^de cada sócio da sociedade limitada, partes estas que se comedem em ações subscritas , de
capital na anônima, cuias padicipações slici Is seguintes: Guilhermirto Wasierman: 7.642.980 ações 'ordinériai
nominativas; Magnum Participações e Empreendimentos: 2.752.880 ações ordinárias nominativas; Marcos
Wasserman; 4.160 ações ordinárias norninátivea. Ato contínuo, foi estudado o inteiro teor do elaborado Estátuto
Social ri ao final aprovado, por todo o capitai social, Com a Seguinte redação, que de ora em diante passa a ser
consolidado mediante às seguintes cláusular'e condições:
ESTATUTO SOCIAL DE
•
'.
CONSTRUTORA WASSERMAN S/A.
C.G.C./M.F. no 80.437.571/0001-10
CAPITULO 1- DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETO:
Migo 1° - Sob a denominação de Construtora Wasserman S/A., fica constituída uma sociedade anônima,
decorrente da transformação do tipo societário,' que se regerá pelas disposições do presente estatuto, pela Lei
n°6.404 de 15 de dezembro de 1976 e pélas Leis que lhe forem aplicáveis. Artigo 2 o - O prazo de duração da
Sociedades 6 indeterminado. Artigo 3' - A Sociedade tem sede e foro na ciai' de São Paulo, Estado de São
Paulo, a Rua Dr. Diogo de . Faria n! .1.036 - CEP 04037-003. Artigo '4 0 ociedade tem por objeto:
Construção Civil por conta própria, por administração ou empreitada por conta de terceiros, Compra
e Venda de materiais para construção • imóveis próprios.
•
CAPITULO II- DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES:
Artigo - O Capital Social é de R$ 10.400.000,00 (Dez Milhões • Quatrocentos MN Reais), dividido em
10.400.000 (Dez MNbbers e Quatrocentas MI) ações ordinárias nominativas, todas do valor - de R$1,03 *km
Real) cada uma: Parágrafo único - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações. Migo IP - . Os Mulas
ou ações serão assinados polo Diretor Ponderais oú seu substituto legal. Artigo 7'- Cada ação ordináris.
nominativa dá direito • um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo V - Os adoidadas poderão
negociar livremente as suas ações' nominativas, devendo porém dar o direito de prelerancia aos demais ~idas,
em ;gualdida de axidições, comunicando sua intençãoi Diretoria, por natio, com unia Milicredénéia minha
6. 60 *(sessenta) dias.
.
•
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IIIIII- DA
DA SOCIEDADE:
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- DAADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
DA SOaEDADE:
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um Diretor .Superintentiente,
Superintendente, um Dketor
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um Diretor Técnico, acionistas ou não, residentes no, Pah
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anos, podendo ser
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reeleitos: Artigo
Artigo 102 - Os
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no Uvio de
em Lei.
Artigo
Artigo 11
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de Atas
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Dketoria.nonoprazo
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peia Assembléia Clinique
Gerai que. as.ogw.m.140,.igelOii.DMO:0,01~1.1"alm~fiert~..,
os eleger.Atfitn:lnit.00 Di felan„
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cabendo, no entanto, ao Diretor Presidenterepresentii-a icicledade tiara é paesivartiente, uni' Jazo ou lora ' RI ').0 tii te, w10 Ce á dele, bem como presidir as reuniões da Diretoria • IIII Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinárias. Artigo .0 W ^
1 3 ta , Os atos que impliquem em negação ou alienação de bens serão sempre praticados pelo Direta %alidade. o Z t: iti ga~gol* - Todos os atos que obriguem a Sociedade deverão ser praticados pelo Ditador Psesidente. Artigo &A- < a- = Ce
IV - Nos seus impedimentos ou faias nos respectivos cargos, os ~ores 'aubstitufra•-ão reciproca:nené
acumulando* o substituto o cargo do subsfituicio. Artigo .18 2 - No limite de suas alrilauiçõeé• pinem, é kilo
*
aos Diretores constituir procuradores em nome da Sociedade:
: especificando os. atos que poderão praticar •
prazo dos respectivos mandatos. --
.• , CAPITULO IV - DAS Asàoist.itAs
,
GERAIS: '- ---, ,'• ;.`• u' - . , - -,. ;, ,- -
Artigo 172 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros musasapós o término do
nercizio social e, extraordinariamente, sempre que os internam sedais exigirem • manifestação dos acionistas.
Parágrafo Único: Os anúnios de convocação serão publicados peia imprensa, na forma da lei, • deles -Constarão •
a ordem do dia, ainda que siamárieriente, o dia, hora è Iodar da reunião: Artigo IV . A Assembléia Geral será
dirigida peio Diretor-Presidente, cabendo-lis escolher o entalido para compor a mesa. Artigo 192,- CW-Mionistas •
•
poderão ser representados nas Aesenbléias Gerais por procurador oonalltuklo há maná dei (um) ano, que , J,.
se'a acionista, . ..
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,.. . . . . . .. Artigo 202 - O Exercido Soai; encenar-se-é em 316. Dezembro década esto, podendo a Dketale, á* Muer
conveniente, levrentat,bilanços semestrais. Levantado ó Balanço Geral em obeefiancl1 ki prescrições legais e,
fetais as nenen:itã amortizações, depredações e resume_ dos valores a eia eijsikás,rt hW° Ibuido finai terá
_•.,.
. . ; ".7 .- .. --,_ - -
a destinação que for determinada peia 'Assembléia Geral.
- , -. • . '
...
. ' . CAPITULO VI- DA LIQUIDAÇÃO:,
•
Artlgo;.2,1 2 = a Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. Parágrafo único - Compete à
. ' , .. Assembléia
Geral estabelecer o modo da liquidação a eleger o ktuiciante. .
,
.
CAPITULO VII - DAS DISPOSIÇOES GERAIS: - • , ....:
Artigo 72a : Os casos Omissos nele estatuto serão resolvidos peias disposições das Leis em vigor e aplicáveis •
à espécie. Após a aprovação do Estatuto Social os acionistas passeiam a deliberai sobre a eleição da Diretoria
.
da sociedade para o perbdo de 3 anos, cujo mandato se estenderá idé a ~Unção da próxima Assembléia Geral Ordinária de 1998, tendo sido aprovado o elegante: para Diretor Presidente: Sn: Pérola Wassertnan,
brasileira, separada, consensualrnente, do comércio, portadora do RO no 11.822.783 e do CPF ne 107.016288-01,
•
residente • domicidada em São Paurb-SP.: à Rua Dr. Clóvis de Oliveira; 353 - ano; 183, que cumulará cicergo de Diretora Comercial; para Diretor Suparbitendende: Sr. Olhado Venincio, brasileiro, casado, administrador
de empresas, podador do RO. n• 2.583.491'e do CPF n* 044241.078418‘ residente e„domicikado em São .. .
Paulo-SP., à Av. João Martins Erédie, 136, que cumulará° cargo de Mini Timourefro; jiífit Diretor Secrefflto:
O Sr. José Sabedor Pakunim, casado, do comércio, portador do RGI. ne 5.386.024 e do CPF rf 186.675.548-04,•
residente e domiciliado em São Paulo-SP., à Rua Emboaçá, 589; pena Diretor Técnin: o Dr. Antonio Hajrne
Hosokawa, brasileiro, casado, engenheiro, podador do RO. n2.2.807.537 e do cwnF' O 376.135.888-15, residente
e domidiacio Mn São Paulo-SP., à Rua Fernanda* Moreira, 507. Foi aprovada a remuneração da diretoria eleita
em Sité a impodáncia míodena permitida pela legislação do imposto de renda e fixada à cada Diretor pelo Diretor
Presidente. Encerramento: Nada mais havendo, ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu apalavras quem dela •
quisesse fazer uso, como ninguém se manifestasse, suspendeu os trabalhos peio tempo necessário à imatura .n .-
da presente ata que fita e achada conforme met acabada por todos (*. presentes. São Paulo, 07 de Junho da
1995. Marcos %nenen - Presidente. Giberto ~Ando - Secretário. Acionistas: Guilhennbio Wasserman p.p. Gilberto ~inch Magnum S/A. - Participações e Empreendimentos - p.p. Pérola Wasserman. Marcos .-.
.
Wasserman. Testemunhas: Wagner'
Messias
- Céia Regina Moraes. José Eduardo &gaia - Advogado
igli
a
0B./S.P.
no 95.978. Sondada da
e Defesa da Cidadania. Junta Comerciai do Uno de São Paulo.
.A.
Certifico o r ..istro sob o n2 92.408
em 13.06.95. José -. . . L. Gomei = Secretário Gerai.
, .
.
.
- ,
.
.
6 d1 5
IPECISTIPC IDE MASA SeCIAIL
--~•n••••••n
- Firma ou denotainaçao:
CONSTRUTORA WASSERMAN
Sede do estabelecimento: 2) - Endereço:Sua
Telefone
Az. .Ipiranga
. N2
•.13— . 7 2 Md. conj.. 72
Localidades:
Endereços:
3)- Filiais:
4) - Nome por extenso dos sécios, com dieitos ao uso da /hl
a)
b)
GUILHERMINQ. ALSSERMAN
CLARA WASSER1VIAN
VIDE
iirEEsso
9) - Contrato social N.°
Data
(
Os a
ançaa da junta
Reconhecimento Tabelião das Firmas do item 5$
Sêlos Estaduais de Rilha
Reconheça as firmas supra de item 5 das letras; a) e b) de:
Canatrutara WiSserman Ltda.
.
— JUL nal
71/111'
dixteridecla.
tesa ,'
-----ert-As--m-reme-43.19~"fAiktoriziák n
I
Folha n6
ANEXO
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0001.1
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Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 (w.\
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Nome por extenso dos SOcios, com direitos ao ENI,WIJILIWEDg RQ WissERN4,
h) CLARA WASSERMAN
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Item ) ÁssinotU,?E'l
b
da
fj.rma
da firma comercial por quem de direiu
.1)
A
3 ed
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Fofflan°
do
ANEXO
Processo n° 111/2001
MargareteNunesda Silva
Reg. 10.878
00012 vi
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acl ~idade_ brasileira, -ptator. angenheiro4 94.Vj14; Casado, .Por‘.
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• ora: da oartnire:.,do idantidals R.S. : a! 2 ;44(24.97), tatuo rest: .
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e limitada, que se :regará .. polas clelusuleitie , contliiçoae'aeguinte :.
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ANEXO c)
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 "\A„.,
I
2.211.1.1.1.41.04,
11 s ) Todos os ossos oat,oaoa *Grão reaolvidoa de wird° ooa
a legigasao 4r4taitow
I lw eitt~. Nata áulites, le 'contratados. -asila= o pressa
te 0oatrate ~Mastro tj.aa.40,-Igual. SoOr o;-. formas 'ziikili Nalionço da 4uairté~abac-4asor1iiiiatiaa ; abaiaaj ilitiadoll- ga-44a , exaolatiroa 14401.tesdo 41,. atrogyak, na Janta Coliarotalt de E.t8e doaso
Paulo
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1
ao Paulo,cQ
Tgla~ag
( 14)
oux~xo Liasimua
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Processo n° 111/2001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
TERMO DE INiCIO DE OBRAS N. 04/93
São Paulo, 04 de novembro de 1993.
ÓRGÃO EMITEpTE: Prefeitura do Município de São Paulo
•
Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano SEHAB
Super ntencrência de Habitação Popular - HABI
11
Ref.: Processo n°. 02-004.301.90*20
Empresa: Construtora Wasserman Ltda.
End.: Rua Diogo Faria, 1036
CEP: 04037
Prezados Senhores,
Tendo em vista o disposto nos Parágrafos
1°. e 2°. da Cláusula 2. do Termo de Compromisso n'.
017/92, firmado por V. Sras. com a Secretaria
Municipal de Planejamento - SEMPLA, em 09/12/92,
Processo n°. 02.004.301.90*20, em decorrência da
proposta de Operação Interligada aprovada conforme
DESPACHO SEMPLA/CNLU/127/924 publicado no DOM de
07/10/92 e TãEé---(5g---tmos da DECLARAM) anexa, ficam
essas empresas autorizadas a dar início à execução
das obras para efeito de atendimento da contrapartida
habitacional referente a 21 (vinte e uma)funidades
habitacionais de interesse social, em conformidade
com Projeto, Cronograma Físico e demais
especificações e normas anexas, que passam a fazer
parte integrante deste Termo, observando-se, ainda,
as disposiçóes contidas na Portaria n°. 41/HABI-G/92,
de 10/11/92, que segue como anexo.
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ANEXO
' Process o n o 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878
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As HIS objeto deste Termo de Inicio de
Obras, situar-se-ao no projeto denominado, Conjunto
Habitacional JARDIM OLINDA.
O prazo de execução é de 07 (sete meses)
à contar do recebimento deste.
O não cumprimento do presente por V.
Sras. implicará .na imediata comunicação do fato à
SEMPLA, para a adoção das providencias legais
cabíveis.
FOARES SILVEIRA
SuFrarrintOidente de HABI
MARIA TR9EZA
De acordo
ANTONIO HAJIME HOSOKAWA
CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA.
PREFEITURA DO MUNIC:íPIO DE SN° PAULO
40
SECRETARIA DE HADITAÇZO E DESENVOLVIMENTO
cliPERINTEND g NrIA DE HADITAC40 POPULAR — HABI
00016jr
DECLARW
Fabian°
ANEXO
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878
O
Declaro para os devidos fins,
que do Auto de
Regularizaço n2 0301i65963 emitido em (::4.04.96, referentes
a
JD.
habitacionais
no empreendimento denominado
OLINDA (conforme processo n2 75 -004.961. -94 :g 14) para o
a
ccmp:omisso n2
cumprimento do disposto na lei n2 1.0.209186, destinam-se
CONSTRUTORA
WASSERHAN LTDA
01.7/92/SENPLA),
PA n2
(termo de
02 -004.30i -90 :k20,
Unidades
21
Habitacionais. localizadas nos lotes 0-1 a 20 da Quadra Qi e
lotes. 01.
da Quadra 02 conforme planta anexa.
Paulo,
1.8
HARÏA TER
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de abril
de i996.
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9Lt0tt096089 69ZE00 •711110 h0hI000008E0 9ZE00000s/LI8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETÁRIA DÁS FINA
ImposTo RAMAL E TERRITORIAL uRaANO. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. DE
umsr2s Ki1349.R.A91.9.TE
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NOME DO PROPRATARIO
MICHA HEINZ SALOMON...-...•
NOME
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VENCIMENTO
" "E,0",
26/02/96
280.545
VENCIMENTO
PARCELAS
DAS
Als 00 CONTRIBLANTE
ÚNICA
011.114.0032-6
26/02/96
NR
CDOIGO DO TrIlrf
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81 - 25/09/96
9 1 - 25/10/96
10# -25/11/96
21 -
COOLOG1100426-0
•
MENSAGENS
DEVERAO SER ATUALIZADOS
OS VALORES SA0 DE 01/01/96.
PELA UPIR, NO PAGAMENTO, CONF.LEIS 11458/93 E 11960/95.
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26/02/96
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02/55
DATA DE VALIDADE
01/01/96
TOTAL A PAGAR
• INFORMAÇÕES: DISQUE 1PTU FONE: 574.5011 - PAGAMENTO A VISTA 0, ATRAVÉS DESTA PARCELA ÚNICA CORRIGIDA • PAGAMENTO PARCELADO iii. EM ATÉ DEZ PRESTAÇÕES MENSAIS CORRIGIDAS.
NÃO SERÁ ADMITIDO O PAGAMENTO DE QUALQUER PRESTAÇÃO SEM QUE ESTEJAM QUITADAS TODAS AS ANTERIORES (LEI 6989/66).
ATENÇÃO
— INSTRUÇÕES --•
• ESTA NOTIFICAÇÃO-RECIBO CONTÉM O LANÇAMENTO 005 IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, OE CONSERVAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE COYEIATE A SINISTROS. SE FOR O CASO.
• STE LANÇAMENTO NÃO
IMPLICA EM PRESUNÇÃO OU RECONHECIMENTO. POR PARTE DA PREFEITURA, DA REGULARIDADE 00 IMÓVEL PERANTE A LEGISLAÇÃO DE
CELAMENTO. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE EDIFICAÇÕES.
AZO PARA RECLAMAÇÕES: O CONTRIBUINTE PODERÁ RECLAMAR CONTRA A INEXATIDÃO 00 LANÇAMENTO NO PRAZO DE 90 DIAS, CONTADOS
DA DATA DE VENCIMENTO
NORMAL DA IA PRESTAÇÃO.
AS_RECLAMAÇÕES NÃO SUSPENDEM A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO,'NAS DATAS DE VENCIMENTO.
• ATENDIMENTO AO , PÚBLICO (RECLAMAÇÕES.
SOLICITAÇÕES DE 2 a S VIAS DE CARTELAS.
ETC.): DEPARTAMENTO
DE RENDAS IMOBILIÁRIAS, DE 2 .1 A 6a
FEIRA, À RUA BRIGADEIRO TOBIAS. Na 691, CENTRO. ESTAÇÃO LUZ DO METRO' . DAS 9:00 ÀS 16:00 NS.
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AIA IAS PRESTAÇÕES. "SRA* PARA A OPO D DE PAGAMENTO "ACUADO MN R3APOL
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— IMPORTANTE —
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VOSSA SIENNORIA ESTA RECEBENDO A NOTIFICAÇÃO . RECIII0 COM PARCELA UNICA a PRESTAÇÕES REFERENTES ÀS FASE. CASO AS GUIAS DE
IMOUMENTO DAS DEMAIS PRESTAÇÕES NÃO SAIAM ENTMONS Ari 7 VISTE) DIAS ANTES DO PRAZO FOCADO PARA PACIAMENTO (VIDE DATAS
NESTA NA.) . PARA NÃO M OMRIA EM ACRÉSCIMOS MONTURO& 30UOTE-Al ATÉ 3 (TRIO) 003 ANTE': DO VENCIMENTO. NAS
aourastmções REGIONAR DAS ROO AS MIO NOR.AL
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E /TURA'i DO MUKIfIPAnWSÃO RAÚLO •
DOCUMENTO DE- ,AR4CADAÇÁO 4 DO1UNICÍPIO DE SÃO PAULO - Dam!,
01-N1 DE SERE
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13-CÃO. RECEITA
12-1MpeC4FICAÇÃO DA RECEITA
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Docuoento
r egistrado sob o numero:
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TERMO DE COMPROMISSO Ne 013/9
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00018
ANEXO
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 : 02.003.244-90
COMPROMISSÁRIA
: CONSTRUTORA W
g. 10.878
rIA,L
Aos 17 dias do' mês de setembro de 1992, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, através de sua Secretaria Municipal
do Planejamento - SEMPLA, re p resentada por seu Secretário PAUL
ISRAEL SINGER, doravante designada simplesmente Prefeitura, é
CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA, C.G.C. n2 60.437.571/0001-10, com
sede à Rua Dio g o de Faria, 1036 - Vila Clementino, representada
por GILBERTO VENANCIO (conforme procuração anexa no p.a. n2
02.003.244-90*52), doravante designada simplesmente Compromissária, celebram, para os fins de implementação de plano de Operação Interligada nos termos da Lei 10.209/86 e do Edital de Chamamento n2 4, o. p resente Termo de Com p romisso, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1a. Atendendo ao Edital de Convocação n2
4 da Secretaria Municipal do Planejamento, a Com p romissária submeteu à Administração Municipal plano de O p eração Interligada
para alteração dos índices e características de uso e ocupação
do solo do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Mattia
Filizzola, s/n2, contribuinte n2s 300.054.0036-5, 300.054.0035-7
e 300.054.0037-3. O plano foi aprovado pela Comissão Normativa
de LegiS'lação Urbanística CNLU em suas 21ã e 292 Reuni5es Ordinárias de 1991, conforme Despacho SEMPLA/CNLU/078/91, publicado no 0.0.11. de 03/12/1991. Nos termos do referido Despacho e
fixouda Resolução SEMPLA/CNLU/029/92. (0.0.11. de 29/05/92),
- se como contrapartida ao benefício concedido a obrigação da
compromissária construir em terreno da Prefeitura 14 (quatorze)
Habitaç5es de Interesse Social com as características determinadas p ela Prefeitura do Município de São Paulo, tudo conforme
consta do processo administrativo n2 02.003.244-90*52.
CLÁUSULA 2a. Para fazer jus ao benefício concedido a compromissária se compromete a construir, sem qualquer ônus
para a Prefeitura, 14 (quatorze) unidades habitacionais de interesse social no Conjunto Habitacional Jardim Olinda, em terreno
de p ro p riedade da Prefeitura do Município de São Paulo localizado à Rua Alessandro Algardi x Rua Carvalina s/n2, Região Sul,
para atendimento da população carente de baixa renda da favela
Ponto Seguro I, conforme fls. 132/133 do processo administrativo
n2 02.003.244-90*52.
11117 3 1,
7! .
gaxgETP5
9011T 92
Parágrafo 12 A edificação obedecerá as diretrizes, projeto executivo e demais especificaçóes fornecidas por
SEHAB/HABI, constantes do processo administrativo
02.003.244-90*52 sob fls. 111/113 e 171, que ficam fazendo parte
integrante do presente termo.
Parágrafo 22 As obras serão submetidas à fiscalização constante da Divisão Técnica de Projetos e Obras de SEHAB/HABI.
CLÁUSULA 3P. As unidades construídas deverão ser
entregues à Prefeitura, para os fins do artigo 62 da Lei
10.209/86, no prazo de 09 (nove) meses, a contar da Autorização
para Início de Obras, sob pena de perda do benefício concedido
pelo Despacho SEMPLA/CNLU/078/91.
CLÁUSULA O A Prefeitur-='à faz entrega à compromissíria, neste ato, da.certidão declaratória das alteraçóes dos
índices e das características de uso e ocupação do solo relatiVas ao imóvel descrito na cláusula i, aprovadas pelo Despacho
SEMPLA/CNLU/078/91.
CLÁUSULA 5 g. O Auto de Conclusão das construçóes
favorecidas com os novos índices e características de uso e ocupação do solo será necessariamente precedido do Auto de Conclusão das Habitaçóes de Interesse Social descritas na cláusula 21'.
e respectivos "Habite-se", conforme determina o artigo 42, parág rafo 22 da Lei 10.209/86.
CLAUSULA 40 O presente Termo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, por si e
por seus sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA 7 Todas as questóes, litígios e controvérsias oriundas deste instrumento serão dirimidos no Foro Central da Capital, junto às Varas da Fazenda Pública, aplicando-se
no que couber as normas da Lei 10.209/86 e do Decreto 26.913/88,
aos quais se recorrerá nos casos omissos e duvidosos.
Folha n° .:./rMlf,"1114
ANEXO
do
rocesso n° iii12001
Margarete t4unes da Silva
'Reg. 10.678
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E por estarem assim acordititff"-~
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em 04 ( q uatro) vias datilografadas de igual
teor, na
das testemunhas abaixo.
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presença
GILBE
CONSTRUTO
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PAUL ISRAEL SINGER
SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
SEMPLA
TESTEMUNHAS:
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2.
7.o CARTMO IN REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS
Apresentado 1-10J-E:proteocoladiteaspipt c.frl
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MICROFILMEso
art. 57 de Provia comun.u/uv
Registro lntedÍd41 ocôn:aborn
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61R GUIA
Folha n°
ANEXO
.
do
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE BUI PAULO
SECRETARIA DA HABITAM) E DESENVOLVIMENTO URBANO
TERMO DE INíCIO DE OBRAS N2 08/92
São Paulo, lb de novembro de 1992.
ORG40 EMITENTE: Prefeitura do Município de São Paulo
Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano SEHAB
Su p erintendencia de Habitação Popular - HABI
Ref.: Processo n2 02-003.244.90*52
Empresa CONSTRUTORA MASSERMAN LTDA
End. R. Diogo de Faria, 1036
CEP. 04037
Prezados Senhores,
Tendo em vista o disposto nos Parágrafos 12
e 22 da Cláusula 2@'. do Termo de Compromisso
112
013/92, firmado por
Al. Sras. com a Secretaria Municipal de Planejamento 7 SEMPLA, em
17/09/92, :Processo n2 02-003.244.90*52, em decorrência da proposta
de Operação . Interligada aprovada conforme DESPACHO
SEMPLA/CNLU/078/91, publicado no DOM de 03/12/91 e da Resolução
SEMPLA/CNLÚ/029/92 (DOM de 29/05/92), fica essa empresa autorizada
a dar início à execução das obras para efeito de atendimento da
contrapartida habitacional referente a 14 (quatorze) unidades
habitacionais de interesse social, em conformidade com Projeto,
Cronogram& • Físico e demais especificações e normas anexas, que
passam a fazer parte integrante deste Termo, observando-se, ainda,
as disposiçCies contidas na Portaria n2 41/HABI.6/92 de 10/11/92,
que segue como anexo.
Folha n° onn 9 1 , do
-""
ANEXO
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878
•
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Dos SANTOS
ANA CA,SsIA
0.2,
Oecial de Adm. Geral 1
RABI G -
L.
O prazo de execução é de 270 (duzentos e
setenta) dias corridos a contar do recebimentos deste.
O não cumprimento do presente por V. Sras.
implicará na imediata comunicação do -fato à SEMPLA, para a adoção
das providencias legais cabíveis.
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Folha n°
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ANEXO
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Processo 'I° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg.
10.878
7,..............................
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do
ANEXO uuu43,p
Processo, n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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CARTÓRIO DE NOTA0
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Escrivã.
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BEL. ELEUTÉRIO ORTIZ
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ESCIRIT1~ DE MENIDA1 E imod~~1,
ÁRc.,:sg.
ONZE (-11-) dias do mes de NOVEMBRO do ano de mil
novecentos e;noventa e dois (-1992 -), nesta Cidade e Capital do
Estado de .13:YO Paulo, comarca do mesmo nome, RepUblica Federativa do
Brasil, em meu Cartório, perante mim, EscrivWo, compareceram partes
entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes
vendedores, daqui em diante chamados,. simplesmente, "OUTORGANMV',
MICHA HEINZ-SALOMON, que também assinava, HEINZ MICHA SALOMON, que
hoje se assina, HEINZ MASNUS SALOMON, industrial e sua mulher,
MATHILDE SALOMON, senhora do lar, brasileiros, casados pelo regime da
comunhXo de bens, antes da vigOncia da Lei 6.515/77, portadores das
cédulas de identidade, RO n ças 3.302.873 SSP/SP e 2.161.232 SSP/SP,
inscritos nol CPF/MF sob n sa s
004.492.378-34 e 006.561.638-36,
respectivamente, domiciliados nesta Capital e residentes á Rua
Alagoas, 676:, e, de outro lado, como outorgada compradora, daqui em
diante chamada, simplesmente, 'OUTORGADA" CONSTRUTORA WASSERMAN
LTDA., com sede nesta Capital, â Rua Dr ça Diogo de Faria, 1.0362
inscrita no COC do MF sob n ça 60.437.571/0001-10, com seu .contrato
social arquivado na junta Comercial do Estado de SSo Paulo, sob
374.978, em sosso de 24-08-1965: e, posteriores alteraçaes, cuias
cópias se encontram arquivadas nestas notas, sob n sa. 111, na pasta
nsa
03, sendo alúltima alteraçSo e ConsolidaçUo de Contrato Social,
datada de 20408-1991, registrada na mesma junta Comercial, sob nsa
137.594/91-4,iem sessWo de 02-09-1991, a qual se encontra arquivada
AVENIDA BRASIL, 564 - CEP 01430-000 - SÃO PAULO - SP - FONE PA BX: (01i)884.-6766
1
.
MOD. 22 12 - 12.000 • 3/92
D-
• .
4:.
nestas notas, sob n ça 5978, pasta 83, neste ato, representada por seu
• ócio-gerente, Dr ia SUILHERMINO WASSERMAN, brasileiro, divorciado,
engenheiro, portador da cédula de identidade, RO n sx 1.974.571 SSP/SP,
1
inscrito no CPF/MF1 sob n ça 004.068.608-53, residente e domiciliado
nesta Capital e cOm escritório no endereço supra.- Os presentes,
capazes, reconhecidos entre si, como sendo os próprios e por mim,
EscrivWo, i(:Ientificados, conforme os documentos de identidade,
apresentados e aqui citados, do que dou
fè.-
E, perante mim, pelos
OUTORGANTES, me • oi • dito wseguinteN . PRIMEIRO)- Que, a justo título e
absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas, dúvidas,
litígios,
Õnus reais,
judiciais ou
extrajudiciais, inclusive
hipotecas, mesmo- legais-e- dc . impostos e •taxas de-qualquer natureza
mesmo em atraso, sWo senhores e legítimos possuidores do seguinte
imóvel
Alagoas, 676,
berN UM PREDID -DE -DOIS PAVIMENTOS,
situados
à Rua
antigo 44, no 7 ça Subdistrito, CONSOLAÇAO, 5ça Cartório
de --RtnTi-srEro de Imóveis do distrito, município e comarca desta
Capital, medindo o terreno em sua integridade 15,00m (quinze metros)
de frente para, a citada Rua Alagoas, por 47,50m (quarenta e sete'
metros e cinquenta centimetros) da frente aos fundos, confinando dcc.
um lado,. com Manoel Lopes Leal, de outro lado e fundos, com Germaine
Lucie Burchard ou sucessores, atualmente confronta do lado direito de
quem da rua olha para o imóvel, com o prédio n ía 634, do lado
esquerdo, com o predio n ça 698, ambos da rua Alagoas e, nos fundos,
com os prédios n s/s 53g 55 e 63, da Praça Villaboimg que, referido
imóvel se acha cadastrado junto,
a Prefeitura do Município de Wao
Paulo, pelo contribuinte n ía 011.114.0032-6, --com o valor venal . de
Cr$393.861.000,00, atualizado pela•UFIR, de 02-01-1992, até esta
data,. em Cr$3.4714.425.114,35, (Portaria SF 105/92) e de acordo
CCJin
•
Folha n°
ANEXO
l
__1214.4
")
Processo
n° 11112001
Margarete Nunesfia4
Reg. 10.878
REPÚBLICA FEDERATIVA DO"-ErfrP
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
2 2 .°
CARTÓRIO DE NOTAS
BEL. ELEUTÉRIO ORTIZ
ESCRIVÃO
UFESR, de 31-12-1991, corrigida até esta data em Cr$3.186.817.
para o presente exercício.- SEGUNDO)- Que, referido imóv
adquirido pelos
OUTORGANTES, por .compra
foi
feita à Maria Detzi
Gonçaives,latravés da escritura lavrada no 7 sa. Cartório de Notas desta
Capital,
ai
10 de maio de 1963, no livro n si 1.068 às fls. 129, pelo
preço de . C.',r$2.850.000,00, padrão monetário da época, transcrita sob
n sa 43.122, feita em 24-:L0-:i. 5 sa Cartório de Registro de Imóveis
desta Capital.- TERCEIRO)- Que, assim, sendo pela presente escritura
e nos , me4t2ores termos de direito " os OUTORGANTES, VENDEM a ora
OUTORGADA, _como de fato VENDIDO tem, o imóvel acima descrito e
caracterizado " pelo preço certo e ajustado de Cr$3.420.000.000,00
..qu,atr~vtAD1. _e
milhWes
de ,CruzeiroS)-,
integralmente recebidos, neste ato através dos cheques n ças
008...0
008731, sas:¡ados contra o Banco Bradesco S/A., Agencia Borges Lagoa,'
do qual lhe dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação, de pagos e
satisfeitos, para não mais repetir ou reclamar a tal titulo e a
qualquer tempo.- QUARTO) - Que, por força desta escritUra,
consubstáncia uma
qu(4
operação definitiva de venda e compra, os
OUTORGANTES, cedem e transferem a OUTORGADA, todo o domínio, posse
difinitiva, direitos e açUes, que vem exercendo, sobre o imóvel aqui
tratado, para que
a
OUTORGADA dele, use e livremente disponha, como
proprietário exclusivo que passa a ser doravante, obrigando-se os
OUTORGANTES, por sl, seus herdeiros
,ou sucessores, a fazer a presente
sempre boa, firme e valiosa e a responder pela evicção„ tudo na forma
da Lei.- OUINTO)- Os OUTORGANTES, declaram expressamente e sob as
penas da lei, que não sendo empregadores, nem produtores rurais, não
estão incursos nas restriOes constantes da Lei Organica do Instituto
Nacional do Seguro Social INSS, antigo IAPÁS.- SEXTO)- Que, para os
AVENIDA BRASIL, 564 - CEP 01430-000 - SÃO PAULO - SP - FONE PABX: (011)684-6766
11
MOD. 22- 2 - 12.000 - 9/92
4
fins„ efeitos e sob as penas da Lei Federal n ça 7.433/85 e,
posUwiores alteraçffes, regulimmItada pelo Decreto Lei n ça 93.240/86,
os OUTORGANTES declaram que não existe feito ajuizado fundado em ação
real ou pessoal sobre o imóvel, aqui tratado.- Por sua vez, a
OUTORGADA declara ter pleno conhecimento da citada lei, dispensando
as certidUes por ela exigidasg e, que se obriga e responsabiliza
pelos pagamentos de eventuais débitos de impostos, taxas ou tributos
que recaiam sobre o imóvel a partir desta data, que constitui o
objeto desta escritura, tendo sido, entretanto, apresentado a
Certidão de Propriedade com Negativa de Onus e Alienaçaes, referente
ao imóvel em tela, expedida em 06-11-1992, pelo 5 sa Cartório de
Registro de ,Imóveis desta . Capital, a qual se acha arquivada nestas . ' notas sob n ça 4797,
na pasta própria
..
Por mera
liberalidade da ora OUTORGADA, os •ora OUTORGANTES poderão •permancer
no imóvel aqui objeto até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data
' do registro desta escritura, ocasião em que deverão entregar o mesmo •
inteiramente . livre e desocupado de pessoas e objetos, sob pena de não
o fazendo, incorrer nas cominaç~ legais e medidas judiciais para a'
desocupação imediata, que poderão ser cumuladas, com pedidos de danos
emergentes e lucros cessantes pela demora na desocupa0o, máxime que.
a OUTORGADA promoverá no imóvel incorporação imobiliária.- PARAGRAFO
UNICO Faz parte da presente transação todos os direitos, vantagens o •
obriga~ decorrentes do processo 02.004.301-90*20, da Prefeitura
do Municipio de São Paulo, relativo áOperação Interligada nos termos
da Lei 10.209/86, que versa sobre o imóvel aqui objeto, na qual a ora
OUTORGADA fica inteiramente subrogada.-'Em seguida, pela OUTORGADA,
na forma de sua representação, me foi dito que aceitava a presente
venda e esta escritura em todos os seus expressos termos, relaOes e
IFolha n°
IANEXO_D_QUILL
Processo n° 11112001
Margarete Nunes d
a
Reg. 10.878
°I.211
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DE NOTAS
22.°
BEL. ELEUTÉRIO ORTIZ
ESCRIVÃO
dizeres.- Finalmente, por todos os contratantes, me foi dito, Vinda,
que autorizam
requerem todas e quaisquer averbaçaes que se fiWem
nece ssáir as, junto ao Registro de ImOveis competente, para os fins de
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g istro des
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imposto
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transmissão "inter-vivos",
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I
importânci,a ce Cr$68.400.000,00, foi recolhido nesta data, conforme
guia que segle em anexa ao traslado da presente, pela aliquota de 2%
(dois por cento), conforme medida liminar concedida na ação de
mandado de segurança, em 26-10-1992, processo n ut 1180/92, da Segunda
Vara
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Oper.a5;:ão .1Mobiliária, • conforme-
IN/SRF vigente.- E, de como assim o disseram, do que dou féR pediramme que lhes0avrasse esta escritura,. a qual feita e lhes sendo lida,
•
,
em voz alta e clara, acharam-na em tudo conforme, outorgaram,
•
aceitaram e
assinam, dispensando a presença e a assinatura de
testemunhas,
de cenformidade com o Provimento 58/89, 25'41-1989,,
Capítulo XIV, Item 24, da Egrégia Corregedoria Geral do Estado de SWo
Paulo.- Nada mais, dou fé.- Eu, DURVAL DOS SANTOS, escrevente
habjlitado, a lavrei.- Eu, ELEUTERIO ORTIZ, EscrivWo, a subscrevi.(a.. a) HEINZ MASN - SALOMON ** MATHILDE SALOMON *** GUILHERMINO
WASSERM - (devi
I
por:
/ft. 2,,L' A).- Trasladada em seguida e conferida
e-, MAA} 04A-/
. a
.- Eu,
conferi, subscrevo e assino em 1blico e raso.'
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VERDADE
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AVENIDA BRASIL, 564 - CEP 01430-000
MOD. 22-32 - 12.CW - g/92
SÃO PAULO - SP
FONE FABX: (011)884-6766
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5.°
57 telhe DE miau DE NINEIS ai CAPIM
VALOR das CUSTAS e E MO!. U MENTOS no
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DA CAPITAL
CERTIFICO que acompanha o presente tibile;.
fct-i-ceà cópia reprográfica da MATRÍCULA, onde, ee
r LCL4vZ
houver, contará(o) o(s) ônus e gravame(e)
4~6, c 4420.e.24~07
), acha-se que recee(m)i sob - Q(Di
OV 1992
São
Paulo,
• t.
ESPECIFICADO _no TALONÁRJO anexo
total da CR$. 34'0. " • ..1•2 ' ""? 1
X
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Responsasel
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FICIAL. MAItia I EStatiLVENT.€ aurotuziou
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LIVRO N. 2 - 13EGISTRO
GERAL
(" matrícula
--s\
de São Paulo
(-ficha
61.989
I 01
5." CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
J
I
"")
São Paulo, 18
de
Novembro
de 19 92
IMÓVEL:- UM PRéDIO DE DOIS PAVIMENTOS, à rua Alagoas
676, antigo 44, no 72 SUBDISTRITO-CONSOLAÇãO, medindo o
terreno em sua integridade 15,00m de frente para a citada
rua Alagoas, por 47,50m da frente aos fundos, confinando de
um lado, com Manoel Lopes Leal, de outro lado e nos fundos,
com Germaine Lucie Burchard ou sucessores, atualmente
confronta do lado direito de quem da rua olha para o imóvel,
COM o prédio nR 634, do lado esquerdo, com o o prédio nR
698, ambos da rua Alagoas e, nos fundos, com os prédios nRs
53, 55 . e 63 da Praça Villaboim.~
CONTRIBUINTE:: 011.114.0032-5
PROPRIETáRIOS: HEINZ MAGNUS SALOMON, industrial e sua mulher
MATAILDE SALOMON, do lar, brasileiros, casados sob o regime
da comungo de bens, antes da lei 6515/77, RGs
3.302.873-ÉSP-SP e 2.161.232-SSP-SP, Cies 004.492.378-34 e
006.561.638-36, respectivamente, residentes e domiciliados
nesta Capital, à rua Alagoas, 676.REGISTRO ANTERIOR: Transcrição D2 43.122 de 24/06/1963, cl es
te Cartório.-
RINAlD0 JOSE MONTFAIBANO
- --------.\
**** ,, • OJIQ__,
)(-
****
Oficial Interino
R. 1 - M. 61.989, em 18, de novembro de,19.
Pela escritura 11/11/1992, lavrada no 222 Cartório de Notas
desta . Capital, LvR 2726, fls.078, os proprietários HEINZ
mnoNuu SALOMON que também assInava HEINZ MICHA snLomoN ou
MICHA 7SEINZ SALOMON e sua mulher MATHILDE snumoN, acima
qualificados, transmitiram por venda feita a CONSTRUTORA
WASSERMAN LTDA, com sede nesta Capital, à rua Dr. Diogo de
Faria, , 1.036, CGC/MF DR 60.437.571/0001-10, o imóvel objeto
desta Matrícula, pelo preço de Cr$.3.420.000.000,00 (três bi
1hGes, quatrocentos e vinte milhóes de cruzeiros)
--•
k.4011
11
ANITA KAZUKO ENJOJI
Escrevente Hvbititodu
Mod
••
VI
RINO0 OSE'luiiiirfALBANO
IV MU.
CERTIDÀO-
5," Cartbá da Registro da imóveis da Capital
15: CARTÓRIO DE REGISTRO
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é reprodução
autentica da ficha a que se relera, extraída nes termes do art.
19, §1.° da Lei n. • 6015/73.
c__j.a451051,49,92___de
São Paulo,
1E IMÓVEIS
Rua Marquês de Paranagua.380
RINALDO J. MONTEA18ANO
OFICIAL INTERINO
DIVA HELENA SALOMÃO
WaGNFR GIANNRILA
eSCREVENTES AUTORIZADOS
"Folha
n°
\
0002bec
ANEXO---------Processo n°11112001.
Margarete Nunes da Selva
Reg. 10.878 AUTORIZAÇÃO ORA EMISSÃO I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DE ALVARÁS/AUTOS
ORGÃO EMISSOR
SECRETARIA .DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
PREZADO MUNÍCIPE
CONFIRA OS DADOS CONSTANTES DESTE DOCUMENTO E COMPAREÇA AO ORGÃO EMISSOR NOS CASOS DE IRREGULARIDADES.
ESTE DOCUMENTO SERÁ UTILIZADO COMO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ/AUTO.
Ó PAGAMENTO DA "GUIA DE ARRECADAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS E TAXAS"PODERÁ SER EFETUADO EM QUALQUER AGENCIA DA REDE BANCÁRIA AUTORIZADA, ATÉ A DATA DO
VENCIMENTO.
SE, POR QUALQUER MOTIVO, HOUVER PAGAMENTO APÓS O VENCIMENTO. O VALOR RECOLHIDO SERÁ CONSIDERADO INDEVIDO, E PORTANTO DEVOLVIDO APÓS O PROCESSAMENTO
DAS ROTINAS INTERNAS. SEM ACRÉSCIMOS.
PARA INFORMAÇÓES SOBRE ANDAMENTO DE PROCESSO, UTILIZE O TELEFONE OU COMPAREÇA AO ENDEREÇO DO ORGÃO EMISSOR, CONSTANTE DO VERSO DESTE DOCUMENTO.
ESTE DOCUMENTO SOMENTE TERÁ VALIDADE QUANDO ESTIVER DEVIDAMENTE AUTENTICADO.
NOS CASOS DE 1! PARCELA
1- RETORNAR AO ORGÃO EMISSOR COM ESTE DOCUMENTO DEVIDAMENTE AUTENTICADO PARA AUTUAR O PROCESSO CORRESPONDENTE.
2 - CASO O PAGAMENTO DESTA GUIA NÃO SEJA EFETUADO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, COMPARECER AO ORGÃO EMISSOR PARA SOLICITAR A EMISSÃO DE NOVA GUIA.
NOS CASOS DE 2! PARCELA
3 - SE O DESPACHO FOR "DEFERIDO" E O DOCUMENTO SOLICITADO POR V.Sa. FOR AUTO DE CONCLUSÃO, AU
ro DE CONSERVAÇÃO, AUTO DE REGULARIZAÇÃO OU AUTO D CONCLUSÃO
DE DEMOLIÇÃO, COMPARECER AO DEPTO. DE RENDAS MOBILIÁRIAS RM 1102 (SECRETARIA DAS FINANÇAS).
•
4 - O NÃO PAGAMENTO ATÉ A DATA DO VENCIMENTO IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA ACRESCIDO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. E. CONSEQÜENTE
COBRANÇA JUDICIAL, PROCEDENDO-SE A PENHORA DE TANTOS BENS QUARTOS NECESSÁRIOS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, ALÉM DE CUSTOS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.
5 • APÓS EFETUAR OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES. RETIRAR O DOCUMENTO SOLICITADO NO ORGÃO EMISSOR.
(---.NÚMERO DA GUIA NOME INTERESSADO [CONSTRUTORA
—
WASSERMAN S/A
I 07-00388820-0 I
PARCELA
TIPO R
-)
05
EQUERIMENTO DE AUTO DE C CNCLUSA0
---) DATA EMISSÃO ,--- DESPACHO --..., DATA VENCIMENTO -,
-300255296-51
01/05 196 * ,:51)EF E RI Éni.2:c*,..'• •*-,:s.**x.c4.•.,,..
C3
DADOS TÉCNICOS ,
2
VALOR PAGAR IR SI
NÚMERO PROCESSO
•
EN
T O **
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
VIA • INTERESSADO
d(
O (-)'
Folha n°
V
I
ANEXO
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 ,--\/n."..
SEO.
NÚMERO
.rp5rAn
rnurru c I ANIU/IN I CMCJJAUU
PROPRIETÁRIO/INTERESSADO
E DERE
011
A.R.
TIPO ^.^
05 - -TIP°
AUTO DE CONCLUSA°
NÚMERO DO PROCESSO
CONSTRUTORA_ WASSERMAN S/A
(--- 300255296-5 -1-1
r
r
DATA PUBL. DESP.
30/04/96
DO IMÓVEL
CODLOG • • ' . DENOMINAÇÃO
DO LOGRADOURO
I
004260 .R ,;-- . : -ALAGOAS
NÚMERO
CEP
I ZONA DE USO
00,676 01242 z.05.
.
COMPLEMENTO/BAIRRO
I CATEGORIAS DE USO
iiIGIENOPOL IS
(-000830967 C
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DAS ADMINI STRACCES REGIONAIS
NÚMERO DO CONTRIBUINTE
52.1; C2.3
- I
I
0-11 114 0032. -'6
DESCRIÇÃO LICENCIAMENTO COM !AREA= *****3.805,28 142, CONCEDIDO PELO=
. ALWAItk, NUMERO= 00720010193-4* :.çEMI TIDO ..EM '.16102/93 PELO PROCESSO 0501364792 * 49
MODIFICADO (APOSTILADO) PELO PROCÉgO. :, = .0501839994 * ,58 APROVADO EM 16/12/94
MODIFICADO ( APOSTILADO ):•::PELCh. PROCESSO 0500207095. * 74 _APROVADO EM 25/03/95
. MODIFICADO, ( APGSTILADO)rPELW.PROCESSa.= .0500481996 * 35 APROVADO EM 16/03/96
DADOS ,T ECN ICOS DO. TERRENO=
AREA PDO TERRENO= *******719',39 142 COM. ****15,00 METROS DE TESTADA. PRINCIPAL **
mk****15,00 METROS PARA AR- . A LAGOA S ***********************************,
WADOS, TECN ICO S- DA EDIF ICACAO=
AREA . OBJ ETO DO AUTO= ***** 3.805,28 M2, :ÁREA TOTAL= *****3.805,28 M2. *********
I
'Com 13 PAVIMENTOS. *,*********************************************************
RTIFICADO DE CONCLUSA° PARA CONSTRUCAO DE UM PREDI C RES IDENC I AL, CONTENDO UM
. "cm..0C0 DE TREZE •PAVIMENTOS COM ONZE UNIDADES, SENDO" UM DUPLEX DOIS SUBSOLOS,
.COM :APARTAMENTO DE ZELADOR EQUIPAMENTOS SOCIAIS, GARAGEM EXCLUSIVA E AT I CO .
' O EX ISTENTE FOI TOTALMENTE DEMOLIDO.
AREA, DA CONSTRUCAO 3805,28142.
"NO TAS
*:
- A :PRESENTE . LICENCA REFERE-SE E XC.LUSI VAMENT E A LEGIS LACAO MUNICIPAL
DEVENDO AINDA, SEREM: OBSERVADAS AS ...LEGISLACOES. ESTADUAL .! E FEDERAL, PER-
T IN ENTES .
AMPAROS LEGAIS
01..- CERTIFICADO DE CONCLUSADr DE, , EDI FICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
.
LEI
11.228/92 SECAO 3-J, DECRETO 32:329/92 E DECRETO 33.673/93.
EMITIDO EM 01/05/1996
Folha—ri°
X0 G"28
frtNE
Processo toil)1
Margarete Nunes da
Re g.. 10.878
Silva
ESTE DOCUMENTO SOMENTE TERÁ VALIDADE QUANDO APRESENTADO JUNTAMENTE COM A "AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO
DE ALVARÁS I AUTOS" N?
07.039E12
n 7n in ARR7 nn
1! VIA (BRANCA) • INTERE gAb(3-
DEVIDAMENTE QUITADA.
nvirraroELA)• PROCESSO 3! VIA (ROSA) • ARQUIVO • P.M.S.P.
S E00(
E0004
I
PREFEITURA
s
C110
MUNICíPIO -DE SÃO PAULO
SECRETARIA
SECRETARIAMUNICIPAL
MUNICIPAL DO
DO PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO ni 3117, 7 3 P
n RE(3ISTR.'
nocumeNn.
wiiír
0 PAULO-$p,
S
PROCESSO N2 : 02.003.244-90*52
INTERESSADO : CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA
ASSUNTO
: Proposta de Operação Interligada
PROPOSTA
: N2 128
EDITAL DE CHAMAMENTO N2 4
r.4..
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*UM 92
CERTID40/SEMPLA/012/92
Nos termos do que dispU a Lei n2 J.0.209, de 09 de
dezembro de 1986; e considerando que foi aprovado, nas 21M e 292
Reuni5es da Comissão Normativa da Legislação Urbanística - CNLU,
• o Plano de O p eração interligada relativamente ao imávP1 contrisibuintes n2s 300.054.0036-5, 300.054.0035-7, 300.054.0037-3,
tuado à Rua Mattia Filizzola s/n2, com área real de 1.572,00 m2,
CONSTRUTORA WASSERMAN
.eda.-:
F
zonà de uso'
LTDA, a Secretaria Municipal do Planejamento certifica: 1) que
foram autorizadas as seguintes especificaçUs e modificaçMes de
índices e./ou características de uso e ocupação do solo: a) pura
a. categoria de uso R3-01; b) é permitido o coeficiente de aproveitamento máximo igual a 2,94 vezes a área do terreno; c) taxa
de ocu p ação máxima de 38% do terreno; d) gabarito, a edificação
não poderá ultrapassar a altura máxima 0 25,00 m, medidos a
• partir co piso do pavimento térreo; e) recuo adicional: ao recuo
de frente de 5,00 m exigido para a cake g oria R3,01, deverá ser
acrescido o afastamento de 7,00 m, contados a partir do eixo da
Via; -n limite máximo de área não computável, destinada a estacionamento de veículos: 3.144,00 m2; g) taxa mínima de permeabilização: 15% da área total do terreno deverá ser totalmente perméavel, livre de qualquer pavimentação ou construç3es, h) reserva mínima de vagas para estacionamento de veículos: uma vaga par
unidade residencial; i) limite máximo de área coberta não computável, destinada à instalação de equipamentos sociais, de utilização comum: 4,00 m2 por unidade residencial; j) dispensa de
inscrição do círculo de raio mínimo de 8,00 m, relativamente aos
espaços de lazer não cobertos, devendo tais es p aços no entanto,
comportar a inscrição de • um retângulo de 14,80 m de base por 13,
60 m de altura, com área mínima de 201,28 mE; observadas todas
as demais normas urbanísticas pertinentes (Lei 8266/75); 2) que
o pro p rietário do imável beneficiado, em contrapartida deverá
construir e doar a Prefeitura do Município de São Paulo, nos
e
Despacho/SEMPLA/CNLU/078/91 do
termos
Resolução/SEMPLA/CNLU/029/92 (D.O.M. 29.05.92), 14 (quatorze)
HIS, no Conjunto Habitacional Jardim 01 inda, em terreno da Prefeitura do Municí p io de São Paulo, localizado na Rua Alessandro.
Algardi x Rua Carvalina, s/n2 - Região Sul, tudo conforme consta
do p.a. n2 02.003.244-90*52, com as características determinadas
Folha n° n,Ao
ANEXO " 1"1 " V I
Processo n° 111/2001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878
AVENIDA PAULISTA 2198 - 22.0 ANDAR
11,117~~
TELEFONE CENTRAL (011) 284-8866 - TELEX (0111 16.718 SMUP BR
01310 - SÃO PAULO - CAPITAL
SEMPLA -010 - DGM
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
137,7310,
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
rim DRUSTRtt
ISSICA"`"'
'ICOT82
2
pela Prefeitura do Município de São Paulo; 3) q ue o Auto de Conclusão das HIS precederá, obr i g atoriamente, o Auto dle Conclusão
objeto dos benefícios mencion ados no item J. supra;; 4) que a
a p rovação não exime o interes sado de atender às exiggg:ncias
lícias cabíveis, em especial aos afastamentos (Al e
gádi7go de Edificaç3es. E p ara con star eu, iraci Freire,n
Oficial de Administração Geia 1 •, lavrei a presente certidão aos
17/09/92; confere com o Desp acho/SEMPLA/CN U/078/91L e
R
esolução/SEMPLA/CNLU/029/92; Guido iviant
fe de Gabinete..x.x.x.x.x.x.x .x.x.x.x>.
x . X . x.x.x.x.
e
Documentos
70 Registro de Títulos
2073
Lj.
144
Fone
217-002
Ar. Paulista,
Apresentado hoje, Protocsedis eriRistraslo
MICROFILME SOB N.' It.
Registro facultativo e etuado em microfilme
do livro de Registro Integral de "Nulos e
Documentos, com a final:da-de de conservação,
autenticação de data, cnoteCtdo e forma, de
acordo com a faculdade previsia no artigo
n.° 127, VII de Lei ri.° 5015/73 e item n.° 02,
mias de Serviço da
Capitulo XIX da ç
da J tiça, Provt° 58/G9,
Corregedoria
,
sr us- 1992
CARTÓRIO oa REGISTRO=
. v a DOC. • 3
Valor ~AGI
l etal Nas jegegit.',..
CZ
Eu. vi Inolul is 27% dirs
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ao E •• • mi 20912,..der
Cad. •• di IPESt
que deter na seja feitaenção expie sse
dessa cir ost ân9
São Pa lo 'fie
19
Folha no r.
do
V',
U „
ANEXO UUJU
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 P"),‘"..,
AVENIDA PAULISTA 2198 - 22.0 ANDAR
TELEFONE CENTRAL (011) 284-8866 - TELEX (0111 16.718 SMUP BR
01310 - SÃO PAULO - CAPITAL
SEMPLA - 010 - DGR
AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
DE ALVARÁS / AUTOS
ORGÃO EMISSOR
SECREIARIA DA HAEllACAC E DESENVCIVIMENTE UPEANC
b'Pd
PREZADO MUNICIPE
!I
CONFIRA OS DADOS CONSTANTES DESTE DOCUMENTO E COMPAREÇA AO ORGÃO EMISSOR NOS CASOS DE IRREG1.)4
ARI ESTE DOCUMENTO SERÁ UTILIZADO COMO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERE O PAGAMENTO DA "GUIA DE ARRECADAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS E TAXAS"PODERÁ SER EF T AD t
.
O SSOS
SSOSO
DE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁJAUTO.
QUER GENCI'.
GENCk DA
I REDE BANCÁRIA AUTORIZADA, ATÉ A DATA DO
VENCIMENTO.
SE. POR QUALQUER MOTIVO. HOUVER PAGAMENTO APÓS O VENCIMENTO. O VALOR RECOLHIDO SERÁ CONSIDERADO 1H' ‘ DO.
TANTO DEVOLVINO O PROCESSAMENTO
CS• 7
DAS ROTINAS INTERNAS. SEM ACRÉSCIMOS.
NS •
te^0, 7JERSO DESTE DOCUMENTO
PARA INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE PROCESSO. UTILIZE O TELEFONE OU COMPAREÇA AO ENDEREÇO DO ORGÕ I t '
ESTE DOCUMENTO SOMENTE TERÁ VALIDADE QUANDO ESTIVER DEVIDAMENTE AUTENTICADO.
O
kVir°
NOS CASOS DE 1! PARCELA
1 • RETORNAR AO ORGÃO EMISSOR COM ESTE DOCUMENTO DEVIDAMENTE AUTENTICADO PARA AUTUAR O PROCESSO CORRE
L PONDENTE.
2- CASO O PAGAMENTO DESTA GUIA NÃO SEJA EFETUADO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, COMPARECER AO ORGÃO EMISSOR 4A SOLICITAR A EMISSÃO DE NOVA GUIA. • : ,-
NOS CASOS DE 2! PARCELA
3 -SE O DESPACHO FOR "DEFERIDO" E O DOCUMENTO SOLICITADO POR V.Sa. FOR AUTO DE CONCLUSÃO. AU (ODE CONSERVAÇÃO. AUTO DE REGULARIZAÇÃO OU AUTO DE CONCLUSÃO
DE DEMOLIÇÃO, COMPARECER AO DEPTCCDE RENDAS MOBILIÁRIAS .
1102 (SECRETARIA DAS FINANÇAS).
4 - 0 NÃO PAGAMENTO ATÉ A DATA DO VENCIMENTO IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA ACRESCIDO DE MULTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. E. CONSEQÜENTE
COBRANÇAJUDICIAL. PROCEDENDO-SE A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, ALÉM DE CUSTOS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOC.AT ICIOS
5 . APÓS EFETUAR OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES. RETIRAR O DOCUMENTO SOLICITADO NO ORGÃO EMISSOR.
NOME INTERESSADO
.VIV1C.
IlY I CrICOJtil"./
*
NÚMERO DA GUIA
r 07-0038.4U37—
JOSEf.:P. I A CE SCUZA E CUTRCS
C
-„cÓDIGo,
TIPO
I Irl.)
c-R EQ U E- !' I í'' E N 1 :: C. E ATC DE PEGUI. °NP I
NÚMERO PROCESSO ---,
DATA EMISSÃO
07)
7_ ACA C
DESPACHO ., (DATA VENCIMENTO
75CCAS. (:154-1A j 04/C4/96 .'-',-''.*DF:FER100** ..,
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2
VALOR PAGAR (R$; -
'nc*ISENTO**
DADOS TÉCNICOS r"
(P.5Rcn,
AREA A REGULAM' ZA g JACPE.SCEVT.P.P — ******1 .052100
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
I.' VIA -INTERESSADO
Folha no n00314
'ANEXO ti
P rocesso n°
111/2001
Margaret° Nunes
da Silva
Reg. 10.878
NUMERO"---)
SECRE "FARIA DA HAB I UCA C E DESENVOLVIMENTO URBANO
Tipo
(034NUIC DE
•
`/,.) '
1-aantetmaRoDaPsidiSts9Soc.
.75.Q_14
• ENDEREÇO DO IMÓVEL ,
'DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO
CODLOG,
ZONA DE USO
05765 1Z2
NUMERO DO CONTRIBUINTE
CATEGORIAS DE USO
USO
*
* ****
*** ****
****
***
OLINDA
.
DATA PUBL. DESP.
(-04104/961
CEP
RUA ALESSANDRO ALG ARDI /CAPUALI NA 11.8 00.F
COMF'LEMENTOIBAIRRO
,,, .
- _
JARDIM
0111
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JOSE, ASTERIA DE .•50U2k : E 'OUTROS
1.
SEO.
REGULARIZACAÇ
PROPRIETÁRIO/INTERESSADO - 0000001
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5963
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
.
1
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DESCRIÇÃO DADOS, TECN ICC.5....D0 TERRENO= ...
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, OUTROS': CONTRIBUNTES ENVOLVIDOS. =
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5-169-130-0024-2 " 5-1697-130-0025-0 :S-169-130-0026-9
•S-169713 C- O 0277
S -169-130-0028-5 É -169-:.130-0033-1
****************
'RESPON SAVEL 1 ECNI CO ROBERTO YA MANA s ' .
. REG.PREF .1-232524
,S0L, 169.130.0023-4
•
:
CATEGOR IA DE L . 5.CONJ.HABI
C.
1 ACI CNA L DE INTERESSE SOCIAL
,
'
'RESSALVAS
ECIfICACAO(OE5)-CRA LICENCIADA DEVERA-CONSTITUIR U. M'SO CONDOMINIO
E-QUALQUER DESMEMBRAMENTO DEPENDERA,CE . APROVA
CÀO DA MUNICIPALIDADE.
ESSA EXIGENCIA DEVERA SER MANII . DA 'TM:EEt NC CfRTIFICADOrGE CONCLUSAO
FACE O.QUE DDSPCE O DECRETC . 10.107172.'
C2 - ESIE AliO NÃO RECONHECE A INEXISTENCIA CE PCCES JUDICIAIS,. MOVIDAS PELA MUNICIPALIDADE CL TERCEIROS, CUE TENHAM POR CBJETO A EDIFICACAO REGULARIZADA.
-
.
NOTAS
7
'PRESENIE AUTO. D.E REGULAPI2ACAO.REFERf-SE EXCLUSIVAMENTE A LEGISLACAO
MUNICIPAL, DEVENDO. AINDA, SEREMCBSÈRVADAS AS LEGISLAÇOES ESTADUAL E
:FEDERAL PERIINENTES.
O
SPAROS ' LEGAI 5
01 - LEI 11.522/94
EKITIDO EM 04704/1996
00
Folha n° 0
32 ido
ANEXO
VI
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878
ESTE DOCUMENTO SOMENTE TERÁ VALIDADE QUANDO APRESENTADO JUNTAMENTE COM A "AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO
DE ALVARÁS / AUTOS" N?
07.039 .82
c'7oC3460?G
1! VIA (BRANCA) • INTERESSADO
DEVIDAMENTE QUITADA.
2! VIA (AMARELA) •
PROCESSO
3! VIA (ROSA) • AROUIVO • P.M.S.P.
ABOC24
_
31,N1f18111.1.NO3 OD VIA
6 5t TO 96 9 IZEO '750 00£ 08 SIII
II 1 II 1 II 1H 1 II Ill II II
1111 11II IIilIII II 1111 I I II I
031NÉ0399 0y1w3u.Nums
9L1011096099 99IZ£0h5000£ Z510000099; 69£00000£LI9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DAS F I NA NÇA4-
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE MAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. DE LIMPEZA PÚBLICA.ED/ DAMBATE 0885-TRDD11118"
....WNW-~à
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••••••• ....
corrawx.tit
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NOME DO PRUPRIETARIO
CONSTRUTORA WASSERMAN .L.JO
......,,,,~oriN
NO.809
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...00 .,.... S '
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-k.'-"Mg:::::::.:::2,:dIk
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SÉRIE
VENCIMENTO
DAS PARCELAS
300.064.0321-6
CÓDIGO
. ..DO - TM])
li - 26/02/96
21 -27/03/96
38 - 26/04/96
48-27/05/96
27/05/96
CTRL
O 1
5
UNI CA
VALOR LANÇADO DA PARCELA-DATA BASE (REI
61 - 26/07/96
7 11 - 26/08/96
8125/09/96
25/09/96
91 - 25/10/96
108 - 25/11/96
OS VALORES SA0 DE 01/01/96. DEVERAO SER ATUALIZADOS
PELA UF I R , NO PAGAMENTO ,t- -CONF . LEI S 11458/93 E 11960/95 ..
RA
PARCELA
S e - 26/06/96
mENsAGENs
26/02/96
10 DO CONTRIBUINTE
Ú NICA •
:C0DLO0=06406-2
VENCIMENTO_
280.751
.. 26/02/96
..4Ép,4m0.. w„,-,
MATT IA F I L I ZZOLA
S/N
05685-060
1/3
NOT I F I CAÇÃ O -REC I BO
•
3.816,60
CITDE DEUFIR
4 . 3 64
.
MÉS DE ENTREGA DA NU
EXERCÍCIO1996
1848
DATA BASE
02/96
DATA DE VALIDADE
26/02/96
01/01/66
I TOTAL A PAGAR
- INFORMAÇõES, DISQUE IPTU FONE: 574.5011 - PAGAMENTO A VISTA p. ATRAVÉS DESTA PARCELA ÚNICA CORRIGIDA - PAGAMENTO PARCELADO Ili. EM ATÉ DEZ PRESTAÇÕES MENSAIS CORP/CICAS.
NÃO SERÁ ADMITIDO O 44GAMENTO DE QUALQUER 'PRESTAÇÃO SEM QUE ESTEJAM QUITADAS TODAS AS ANTERIORES (LEI 6989/661.
ATENÇÃO
— INSTRUÇÕES .—
1
• ESTA NOTIFICAÇÃO-RECIBO CONTÉM O LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E DAS TAXAS DE LIMPEZA
PÚBL/CA,
DE CONSER v4; .i.7 1:,6
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, SE FOR O CASO.
• ESTE LANÇAMENTO NÃO
IMPLICA EM PRESUNÇÃO OU RECONHECIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA, DA REGULAR IDADE 00 IMÓVEL PERANTE A LEG1SLA;140 DE
PARCELAMENTO , USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E. DE EDIFICAÇÕES.
S PRAZO PARA RECLAMAÇÕES: O CONTRIBUINTE PODERÁ RECLAMAR CONTRA A INEXATIDÃO DO LANÇAMENTO NO PRAZO DE 90 DIAS. CONTADOS DA DATA DE VENC:,:):I.70
NORMAL DA 1 . PRESTAÇÃO. AS RECLAMAÇÕES NÃO SUSPENDEM A OBRIGATORIEDADE 00 PAGAMENTO, NAS DATAS DE VENCIMENTO.
• ATEM] /MENTO AO PÚBLICO (RECLAMAÇÕES,
SOLICITAÇÕES DE 2 8 S VIAS DE CARTELAS, ETC. ) : DEPARTAMENTO
DE RENDAS IMOBILIÁRIAS.
DE 2 , À G.
FEIRA. À RUA BR I GADE IRO TOB I AS . N 1 691. CENTRO. ESTAÇÃO LUZ DO METRÔ, ' DAS 9:00 ÀS 16:00 PIS.
'ÁREA CONSTRUIDA IM2/1
SARAS 'ÁREA TEAR. INC (M1)
I
. . . . .
'VALOR M2 CONSTR. IRE/
X
* * * . . .
1
¡VALOR M2 TERRENO. CRI) I
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1
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FATOR
FATOR
ASA
x f.:: . * * * I X
IFATS EVECÁM. I = lvá,LCIR Vint. ma i crm :f,.:. I x IFAT, DISC.
FATOR
X
•ás *
1=1
FATOR CON1
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FRAÇÃO IDEAL
FAX COAR ,P
IMPOSTOS - {RO
VALOR DA CONSTR IRO
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1
2.790,9C1
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* * * II
X • . . X
* . .
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* * * * * * * ( 9)
= r/l. CEJR110120 * 171 E E 1 . x A1.12UOETA E 1 .. 11.10.t DEENZIRE - g•% 1 =0
FATOR
. . * . . .
1
FATOR
1X1. *:* ..
VALOR TESE . INC. IRS)
* * ,,, *
TAXA DE CONSERVAÇÃO -IRA
IFAT CORO 203.80
TAXA DE LIMPEZA -621 .90
1
[AI
TAXA COMEI SINISTROS -IRE/
1FA 7. CORO
(-3,-(íx
r. TER. NÃO INC. (M2)1
1.500
'VALOR M2 TERRENO IRE/
IFAT ESPECIAL 1
.
O X
'
CÓ0.00 DO loOeN040
FATOR
,
I
1,00
FATOR CONDI
1V.V.I, CORRIGIDO
=
.
•
13)000
ALÍQUOTA
1
• 1 '
(REI
TIWERR
1 1N9 PAVS
,1 51 Stki
-.
:
* * * * * * *
• .465159.00 ©
PARD::....
.A DEDUZIR
-
(RO •
IFAT. COAR ál•
I
3.616.60
i -' ' • . • INI PRESTWES
USO
,- 1ACC
,,,
'
ICIII
ÁREA OCUPADA
TERRENO
.
. .
VALOR A PAGAR QUANTO. DE AFIA
.
4.3648
.
1 ,„ , CONTRIBU/NTE .
1 !EXERCÍCIO 1 I
300.054.0321-6
1996
VALORES GRAFADOS EM REAIS
• VALOR COMPENSADO - IRO
*
*
.i: *:
.
N.
VALOR A PAGAR - IRO
3.616.60
1 r. CORO
01-
1 r. REFAZ
280.751
— PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA 00 PTU/36 —
PARA USO DO CORREIO
le FASE NOTIFICAÇÃO-RECGO COM PARCELA ÚNICA.* te E 31 PRESTAÇÕES.
FASE RIA 101 PRESTAÇÕES. APENAS PARA A OPÇÃO DE PAGAMENTO PARCELADO (IDE ABAIXO).
PRÉDIO DEMOLIDO;
INEXISTE O NÚMERO
RESPONSÁVEL PELA ANOTAÇÃO:
mlelr
— IMPORTANTE —
VOSSA SENHORIA ESTÁ RECEEF/400 A NOTWICAÇÃO-RECGO COM PARCELA ÚNICA E PRESTAÇÕES REFERENTES A ii FASE. CASO AS DUAS DE
RECOUIMENTO DAI DEMAIS PRESTAÇÕES NÃO SEJAM ENTREGUES ATE 7 (SETE) DIAS ANTES DO PRAZO FIXADO PARA PAGAMENTO tNCE LUTAS
NESTA NA.) . PARA NÃO INCORRER EM ACRESCNIOS MORATORIOR. SOUCITE-A3 ATE 3 (TRÊS) ORAS ANTES DO VENC).7.10. NAS
ADMINGTRAÇÕES REGIONAIS DAS ROO AS 1E00 HORAS.
VIA DO CONTRIPUINTE
DuIA.Qug Agvz
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
01-N9 DE SÉRIE
"- COWS9 SWEIV8WW ASSERMAN
00-VALOR LANÇADO DA PARCELA - DATA BASE
(RS)
00
054.0321-G
07-07/0100 TRIBUTO
O6-ESPECIFICAÇÕES DO TRIBUTO
IPTU / TAXAS
I I -EMISSAO/CALCULO
IR-EMITENTE
04-N. DO COãT81111Ú1N.TE_
LTDA
3.616,60
'''N`n70279-í1
280.751
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP
12-ESPECIFICAÇA0 DA RECEITA
01
UNICA
.:.5."4.,WO. •
21-ENDEREÇO PARA ENTREGA
..~15:1:19
DOUTOR .1:1..X
17-VALOR
..
.,., ...,,,,BBV
D.4.;LIkp,;$1
g
PAGTO (ATÉ O VENCIMENTO,
'""
• ""••••
IB-VALOR
,I;:: :::,W'
x.
•
CEP
::;:.:?,
1
5
I s-F•ARCeLa
13-COD RECEITA
16-CITDEÁIN.11à VALOR,
b4 1 848
.
pii
VALOR
R
N
AP 1 1 1 6
,,,-CTRL
OLI-NR
111
03/96
SF-RI
29 OUTRAS INFORMAÇOES TA 5
Is* * *
' VALOR LANÇADO - (RO
..c:),
•
CO"
* 11.1 /7 *
301
1USO 1C013 17/P r l r
,r. IZF ICL
00 11 01 1
1
O O 2 B
13 OUTROS
DATA:
1V1. TER. NÃO INC.IRO
=
0,0060
465159.00 .....
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24/02/97
•
(NR) 1/3
01/01/57
TOTAL A PAMPA
INFORMAÇÕES: GIEQUE IPTU FONE: 514.5011
ATENÇÃO • PAGAMENTO A VISTA 0. ATRAVÉS DESTA PARCELA ÚNICA ATUALIZADA. e PAGAMENTO PARCELADO II. EM ATÉ DEZ PRESTAÇÕES MENSAIS ATUALIZADAS.
e NÃO SERÁ ADMITIDO O PAGAMENTO DE QUALQUER PRESTAÇÃO SEM QUE ESTEJAM QUITADAS TODAS AS ANTERIORES (LEI 6989/66).
D ESTA NOTIFICAÇÃO-RECIBO CONTÉM O LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
f:= PÚBLICOS. DE LIMPEZA PÚLICA E DE COMBATE A SINISTROS, SE FOR O CASO.
D ESTE LANÇAMENTO NÃO IMPLICA EM PRESUNÇÃO OU RECONHECIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA. DA REGULARIDADE DO IMÓVEL PERANTE A LEGISLAÇÃO DE
•
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE EDIFICAÇÕES.
11 DÉBITOS ANTERIORES: CONTRIBUINTE COM DÉBITOS DE EXERCICIOS ANTERIORES SERÁ INFORMADO POR CARTA, CONSIDERADA COAM PARTE INTEGRANTE DESTA
NOTIFICAÇÃO-RECIBO, A SER ENVIADA DENTRO DO EXERCICIO, A PARTIR DE MAIO.
PRAZO PARA RECLAMAÇÕES: O CONTRIBUINTE PODERÁ RECLAMAR CONTRA A INEXATIDÃO DO LANÇAMENTO NO PRAZO DE 90 DIAS. CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO
NORMAL DA te PRESTAÇÃO. AS RECLAMAÇÕES NÃO SUSPENDEM A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO, NAS DATAS DE VENCIMENTO.
• ATENDIMENTO AO PUBLICO (RECLAMAÇÕES, CERTIDÕES E ORIENTAÇÕES GERAIS): DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS, RUA BRIGADEIRO TOEIAS. 10 sei,
CENTRO, ESTAÇÃO LUZ DO METRO, DE 25 A 6 11 FEIRA DAS 9:00 S 16:00 HS.
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Pa51.8214 AMO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
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SÃO PAULO
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DARSP
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EFETUADO O PAGAMENTO ATRAVÉS DA PARCELA ÚNIC.INDISSCONS1DERE.O6 DAMSP RELATIVOS ÀS DEMAIS PARCELAS.
- PAGÁVEL EM QUALQUER AGENTE AmEcADAl205,00611112.500ATÉ A DATA DE VENCIMENTO.
O Mire Seiva
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Válido somente 1
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RI -LOIRCMPO
30-coNw00Li2e VIA/DoatAAND.ARIO
00 4}11/01/97
1997
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A 03
INANMA PI' 122221_111J.'‘._
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V.
1 O 2
1115 80 300 054 0321 6 97
1115
817000000395 747000001475 1
00054032188 785940110055
37-AUTENTKAÇÃO RIECÃNicA
11
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VIA DO BANCO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Escr. Durval
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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2 2 . ° CARTÓRIO DE NOTAS
DR. JOSÉ DE ARRUDA BOTELHO
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TABELIÃO
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Pis. 266
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1(711
\_ Folha "n°
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA.-
ANEXO UI
Nocesso n° 11
Margarete Nu
Reg. 10.878
quantos esta virem que aos
SAIBAM
• nte e quatro, dias do mis de abril do ano de mil novecentos e oitent,
- - seis (1986), nesta cidade de São Paulo, em meuçCarteão, perante aia
: escrivão, compareceram partes entre aí, justas e Contratadas a saber:-
orno outorgantes vendedores,
C;KR
JOSÉ ANTIO DA SILVA, e sua mulher Da. EFI
IA ADRIANA DE SOUZA SILVA ambos brasileiros, proprietalloa, ca-
-- io ga pelo regime da comunháo de bens, antes da lei 6.515/77, portado-
:8 das cédulas de identidade RG n g s. 18.790.492-SSP-SP e 18.790.491-
.SP-SP, respectivamente, e do CIO em cama n g 530.020.168-53, residentes e domiciliados nesta Capital à Travessa Visconde de Embexi n e 37;, , como outorgada compradora, CONSTRUTORA WASSERMAN LTDA, com sede nes
• ta Capital na rua Dr. Diogo de Faria n g 1036, inscrita no CGC/19' sob .9 60.437.571/0001-10, com contrato social arquivado na JTYCESP sob ng.
, 374.978, em ses são
' de 24/08/1965 e consolidação de contrato social daado de 01/03/1984, registrada na mesma juaSP sob n e 32.385/84, em —
:casão de 23/04/1984, da qual ma xerox acha-se arquivada nestas notas
,ob n g 111 na pasta n e 03; neste ato representada por seu bastante pro
=adoro GILBERTO VESANCIO, brasileiro, casado, administrador de empre
Portador da cedula de identidade RG n2.583.491 . SSP- SP e do CIO .9 044.241.078-68, residente e domiciliado nesta Capital, com *write, o, no mesmo endereço supra; conforme procuração lavrada nestas notas
,fit 02/12/1985, livro 614, fls. 64; os presentes meus conhecidos • dasestemunhas adiante -nomeadiu3, qualificad-a e no final assinadas, do — I
z '' :
9
.41.11.11.41.11.41.*.*.*.*.***.*******.*.**.***.*.*.*.*****.*.*•*.*.*.41.4..41.*
AV. BRASIL. 196
MOO. 22 02 - s000 -
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CEP 01430 .-
FONE PABX: 280-1466
SÃO PAULO
40 =
do que dou fe.- E, em presença dessas meemos testemunhas, pelos outorgantes vendedores, me foi dito o seguinte: PRIMEIRO - a justo título, abeolutameute livre e desembaraçado da qualequrdúvidaa e 8nuaregala, judiciaie ou extrajudiciais, inclusive hipotecas, mesmo legais;
são ~horas e Legtiiaoa possuidores do maniate im6vel: DEL CASA E -SEU RESPECTIVO TERRENO da N g 37, situado no lugar denominado "bei/
que, Bairro do ~lambi, no 30 g Subdietrito-lbirapaera, do distrito, enniolpio, Comarcas 15a. Cirounacrição Imobiliírla daeta Capital, mon
do o terreno daeignado como lote 37 da Quadra "N*, com a ima de ,....
500,02 (quinhentos metros quadrados), medindo 10,00a (dóis metros) de frente para a Travessa Visconde de Embari, por 50,00a (cinquenta ms
troa) da frente aos fundoe, de ambos os lados, tendo nos fundos a ~e-
ma largura da frente confinando no lado direito com o lote nA 38, do lado eequardo com o lote 10 36 e nos fundos com o lote n g 29, reapecti
vaie-ente de &praiano Colleel e outro e Antonio Gomes bare Novo, dista:it. 51,00a (cinqamitaeummetros) da Avenida Duqnepa de Gogo, do-
lado esquerdo 6.8 quem dessa evmaidaval para a Praça Reta; dite imóvel
estícadaatrado pela Prefeitura Mbnicipal de Sío Paulo, aelo contribuinte n g 300.054.0035-7, com o valor venal de Cai 68.979,00 1 para o exercício de 1986, SEGUNDO - Dito im4vel foi havido pelo, outorgantes vendedores, da maniate forma: O terreno, conforme escritora de vendae compra lavrada no Oartdrio de Notas do Ibirepuera, nesta Capital, ia
06/034971, no livro 35, ile. 16, e aditamanto de 06/094971, das asemae notem, pelo valorai) Or$3.500,00, e transcrita imbu a 217.719 ao lig Cartdrio de Registro de Im6veia da Capital, e o prídio por constra
Oto prOpria Xaverbado. TERCEIRO - Que, por inatramanto partioalar do
compromisso do compra o venda firmado entre os ara contratantes em 13,de janeiro do 1986, não levado a registro, ara ratificado pela primam.
te escritura, os vendedores prometeram a venda do intimei aqui objeto,pelo preço certo e previamente ajustado de Cr$550.000.000(quinhantoe e
cinquenta milham; de cruzeiros) quantia essa que transformada
DOS de
acordo com
as medidas economicas do Governo ?edema e ainda de-
.•••••n • /c.,m;
em CRUZA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO .
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CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
22.°
CARTÓRIO DE Np\T
DR. JOSË DE ARRUDA BOTELHO
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de conformidade com oe pagamentos já efetuadoe,átinge o montante de Cz
496.615,54 (quatrocentos o noventa e peia mil, seiscentos e quinze cru
zados e Cinquenta eAnatro centavos)de onja quantias parte foi paga anteriormente, e Cz$146.411,69(cento e quarenta e mis mil;quatronentose
onze cruzados e sessenta e nove centavos),neste . ato por meio
do cheque 1
2 015684 Sacado contra o Banco n 2 237.,QUART0- que,tendo recebido a
alidade doweçapelo
que dão
amais ampla **geral quitação de pago
tiefeltoso em cumprimento total dó compromisso citado na . c '
erioro qual fica inteiramente cumprido e sem mais nenhum afeitai. me
5-'
compradora
os ora vendedores VEWDEM,como de tato e na verdade vendi
'a
a
do tem, pelo preço de 0z$496.615,54(quatrooentMe noventa e mis mil,
Caimentos e quinze Cruzados, cinquenta e quatro centavos) o imdvel po
aenorizadamente, supra descrito, caracterizado e confrontado, tranemitin
o desde já toda
a posee,dominio;direitCe e- açãee, proiitandO-faZer'
re gente sempre boa, firme e valiosa e a . responder pela evicção de dilnem produtoras,ru,
eito na forma
...,- da leiARIBTOHNão sendo empregadoree
e,eles outorgantes não estão incursos nas restriOes e exigências.onetantee dos dispositivos da legislação do TAPAS em vigor. SEXTO-Para
e fine e efeitos do artigo 36 da Lei Estadual de n 2 4476/84,m partes
contratantes respondem solidariamente por todos os impostoe l taxas e de
2,
is
8i 1
tributos eventualmente devidos pelo imóvel
que constitue
o objeto
anta escritura.StTIMO -Os vendedores exibiram-me as certiaes exigida
ela Lei PederdL7.433/85
art . 1 2 9 §
2 2 ,às quais ficam arquivadas nestas-
otas sob u 9 449 na pasta n 9 08. Em aeguidappela outorgada compradora,
a forma de sua representação ,ante as mamas testemunhaa,me foi dito us aceita a venda e esta escritura em seus expressos termos e exibiu, guia de imposto de transmissão n inter-vivoa° na inrpordnoia de 04..
.932,31,paga na Secretaria da Pazenda l conforme gaian e 043.037;Pelas
-
artes contratantes me foi dito mais:que,autorizam o Sr. Oficial do Re
tetro de lmóveie competente a proceder a todos os registros e atos qa
e fizerem necessários para a perfeita formalização desta escritura. E
*•
*.*. 41. *. 41.4i. 41. *.*.*.*.
41.***9
*.*
AV. BRASIL. 196
Moo.27.2.5.0 . WIO
CEP 01430
FONE PABX: 280-1466
Folha n° - 0 0 C, 3 G do
ANEXO__
Processo n o 11112001
Margarete
da Silva
!Reg. 10.87aNunes
I._ ..
(lev\._
e como =eia o disserem,do
ffinto
que dou re lme
pediram e lhes
lavrei a pre-
. escritura à qual feita e lhes sendo lida em voz alta l ãe par-
te. e às
teetemunhas, aquelas
aceitaram, outorgar= e ae ginam . cam . as -
Pereira Neto, portador da o
9.236.927-88P-SP . e CIO n e 038.619.918-37v* Iri-
smae testemunhas presentes que são: João
a de
I
idantidedei
eu Hatori
de
RG
Andrade, portador da acidula de identidade RG 10.350.659-
SP-SP e CIO n o
003.574.818-44 1
ambos brasileiros, solteiros, maiores,
artérarios, domiciliados e residentes nesta Capital, coa escritOrio -
Assina a rogo dos outorgaa
es vendedores, por não saber= ler e escrever, o Sr. Murval doe San-os, brasileiro, casaáo l .cartorário, portador da oddula de identidadeG n 2 2.631.458-8811-SP . e . CIanft 048.098.15620 1 domiciliado e reeidant
.Rua Oscar Freire n 2 112 1 4 2 andar, nesta Capital. A declaração de oração imobiliária será emitida e enviada à Secretaria da Receita Beira].. EK TEMPO! Declaro ainda o seguinte: a) Que, os outorgantes yen=
' Avenida Brasil n 2
196 1
minhas conhecidas.
dores são cagados pólo regime da ~ração de bens, nos termos do ar
tigo n 2 258 1
parágrafo ínico, inciso II, do Código Civil Brasileiro, -
6.515/7, e nãO-Womo constou no preambulo desta; h)
ue,. o imevel em tela e de propriedade exclusiva do outorgante vende-dor, Jose Anta° da Silva, o qual á neste ato assistido por sua mulhervigancia da lei
L. Efigania Adriana de Souza Silva- ; e, o) que, o imeffel descrito foi adquirido nos termos do (tem SEGUNDO desta e ainda por força
da ee
critura de Retificação é Ratificação de 19/03/1986, no Carterio do Ibi
rapuera, nesta Capital, livro 122, fie. 88. Eu, Edna Maria de Souza, H
ecrevente habilitada a lavrei. Eu, Jose Carlos de Arruda Botelho, Ofi
eia].Maior a subscrevi. (a.a.)///j0I0 PEREIRA NETCW/IRINEU HATORI DE-
I
NDRADEN/DuRVAI
EM/DORITALDOS
DOS sAnosll
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vufficioti.. Desta Cz$8.729,00 -
MIRAI
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Cm 2.182,29',
2.1
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48.1.41.111410
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NADA MAIS
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO . BRASIL
CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO
22.° CARTÓRIO DE NOTAS
DR. JOSÉ DE ARRUDA BOTELHO
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ANEXO
.1• Processo n o 111/2I) 1
•Margarete Nunes d Silva
Reg. 10.878 /IA
AV. BRASIL, 196
211.? • 700
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CEP 01430
FONE PABX: 280-1466
SÃO PAULO
ROF
15: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CAPITAL
SUA CONSELHEIRO CRISPINIANO N.o 29 — 4.0 ANDAR — C.G.C.(M.F.) 45.565.876/0001-13
ORIVALDO PAVÃO - OFICIAL
(CPF. 004.070.118.20)
Certifico que, o presente titulo foi nesta data
prenotado sob n.° 187.971 no livro Um e no mesmo dia averbado sob
n 9 02 registrado sob n 9 03 na matricula 99.2760(Escriturn de 24 de
abril de 1986 de notas do 22 9 tabela() desta capit a livro 2.240 •
fls 266)
l
São Paulo, 2,0 de
de 1986
mi
EMOLUMENTOS DO CARTÓRIO:
REGISTRO(S)
Vx. fünn
alma tv!nt
, t o ppák.9
'RO
1
1.31ct
rjEpiniatiO,
tuar "
ão Pautie
-
496.615,24 -:Cz$ 9.348,80
Cz$ Cz$
Cz$
Cz$
Cz$ Cz$
Cz$
. .Cz$ Cz$
Czt
Cz$
7,00
Cz$ sem x./91çr._
Cz$
Cz$
3,30
3,30
Cz$_ Cz$_
Venda e Compra
Hipoteca Prom. de Venda
Prom. de Cessão
Cessão .
Doação .
Matricula
Czt
Czt_ ...... .......
. .Cz$
. .Cz$ . .Cz$
Cz$ 29
Averbação/5es
Prenotação Certidão/5es: 2.§ Via(s) Microfilmagem(ens) .
W'
C
O
Int
4
o
8480_
4
Sub-Total Cz$
27% Cz$..
20% Cz$ TOTAL C4. 13.770181
-o- DEPÓSITO Cz$ P.265.391
Czt_
A pagar
Cz$
A Restituir
Os emolumentos do Estado e contribuição de Aposentadoria, foram recolhidos
pela GUIA N.0...119.e.„.Q5...8.6....
RECIBO:- Recebi a primeira via do presente, com o titulo registrado
DO ESTADO CONTR. APOSENTADORIA Data
9.367,90
2.529133
1.873,58
C
O
'PI et
ri
c
o
j
Assinatura
Nome_
Endereço MOD. 001- ITA.
n
Folha n°
Q
ado
ANEXO u v v‘i`‘
Processo n° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 ',SI,
e0Z-Wikin lair
C.r)P--"
Iltut nii ,
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'
4$
9
nem
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4—l vf
ft Selms 7
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BI X . S chim um ~ao
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Escr. Durval
im. %dl. /101 - J. 'albite
&
rsa.
O
)
2 2 .° CARTÓRIO DE NOTA
DR. JOSÉ DE ARRUDA BOTELHO
TABELIÃO
I a 2254
Pia. 222
38 Traslado
SCRITURA DE VENDA E CONPRA.-
S .A. I B AN
quantos esta - - que aos
vinte (20) dias do mie de Março do ano de mil novecentos • -itenta e
-eia (1986), nesta cidade de São Paulo, ma meu Cart6r1 . . ren , , ,e , crivo, compareceram parto»; entre si, justas e c o
m ,R-IM,Ili4
- : .. r:-orno outorgantee vendedores, MAME IIILICECLIO 9 que tãml4a -aea .: , e e, A
'À DE O . 1: MARICATO, e sua malhar Da. YOLANDA RICO& IIARIC ' IA 1 ca
- -dos pelo regime da conangulo de bens, antes da lei 6.515/77, braailei
. •el ele funcionário Público e ela do lar, portadores das oídulaa de. dentidade RG:n aa. 502.986-SSP-SP • 2.421.686-38P-8P, 'respeotivamente,
2
- do CIO em comua n.a 111.750.36eL20 9 residentes e domioillados nesta :pitai à Rua Rodrigo Cláudio n a 272 - apt a 11; e, como . outorgada comi-radora, CONSTRUTORA WASSERNAN DMA" coza sede nesta Capital à Rua Dl°
.:• de Paria m a 1036, inscrita no CGC/bIN sob n a 60.437.571/0001-10, com
•
•
, eu
contrato social arquivado
o-JUCESP, sob n a
Estado de ao Pauagosto de 1965, e coneo-
na Junta Comercial do
em seesão de 24 de
l idação de contrato social datado de la de março de 1984, registrada a de 23 de abril de 19841. - mesma JUCESP sob o na 32.385/84, em eeeeko
. - qual ume. xerox acha-ee arquivada na pasta n a 03 sob n 2 111, nestas. otas; neste ato representada por seu miolo-gerente, Dr. GITILIIERETNO :
-ASSERMAN, brasileiro, separado judicialmente, angenheiro, portador da
edula de identidade RG n 2 1.974.571-852-8P e do CIC n e 004.068.64853
tridente e domiciliado nesta Capital, com eeorit6rio no endereço supri
-itado; os presentes meus conhecidos e reconhecidos como os prciprioe à
*.*,*.*.*,*.*.*.*,*.*,*.*,*,*,*,*,*.*,*.*.*.*,*,*.*.* * * * * *,*•*• ip
1
AV. BRASIL, 196
MOO. 3502 • 5000- 11/81
374.978,
CEP 01430
FONE PABX: 280-1466
ANEXO
1
Processo n° 1
1112001 .1
Marg arete N unes da Si!va
ri:- E, pelos foi dito o seguinte: ÉRIMSIR0 - a dueto tidesembaraçado de quaisquer dvidas • &nua
- vista dos documentos de identidade acima, do que dou
•utorgantee vendedorea l ma
,
tulo, absolutamene livra e
I
• -ala, ou
judiciaia
extrajudiciais, inclusive hipotecas, mesmo legais,
I
.
-ão senhorea e legítimos possuidores do aeguinte imAVel:
1
n2 39
sob
.
UM IDTE DE
da Quadra "P" no lugar denominado "REAII PARQUE" no 309-
.bdietrito-Ibirapuera l do distrito, municipio,
comarca e 15a.
Circune
•
.rição Imobiliária desta Capital, Medindo 10,00m (dele metros) de frau
para a Travessa Visconde de Rabeará, idêntica largura nos fUndos,
•
r 50,00* (cinquenta =troa) da
p.
frente aos fáadoa, em ambos os lados,
- cerrando a área de 500,00m2 (quinhentos metros quadrados), confron--
n.°
\
.
ando do lado direito coa o lote n
_ 8 e nos fundoweawo lote n
2
2
40, do lado esquerdo com o lote
n2
27, e estando localizado k.71,00*.(eeten
e um metros) de distância da Avenida Duquesa de Goiás,
.o de quem desta se dirige para a Praça, Real; imóVel eme
-
lado sequercadastrado -
=tualmante pelo contribuinte n '300.054.0037-3, coa o valor venal de 2
z$57.356,00, para o exeroSio de 1986, antes com o contxibuinte
de ni
5.245.0037. SEGUNDO - Dito im6vel foi havido pelos vendedores, por -
•
ompra feita à Rua Pyang Ice e sua, mulher, conformeascritura de 04 de
.ezembro de 1979, lavada no 19
•
.2 2827,
cula n
Cartdrio de Notas da Capital, livro -
151, pelo prego de Cz$300,00, registrada sob
53.853, no 152 CartOrio de Registro de Imévele
na.
2
e0EIRO - Que,
1.:
2
Ju
la
01 na na
da Capital.-
por instrumento particular de compromisso de compra e
.- da firmado entre os ora contratantes em 19 de dezembro dá 1985, não
.
l
evado a registro, os ora vendedores prometerem a venda o inável
pelo peço certo o previamente ajustado de . Cr$400.000.000 ((lua'cantos milhes de cruzeiros); dos quais Cr$300.000.000 (trezentos -
. lhaee de cruzeiros)
já forma recebidos
anteriormente, cuja uitação,
.ra ratifica, e o saldo restante de Cr$100.000.000 (acanalham de oru
q
:
g
que transformada
********
iros) ficou para ser pago neste ato, quantia essa
M.D. Prol , 4000 11/15
•
REPÚBLICA FEDERATIVA DO El
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Brasil, • S. Í'Etaio
CARTÓRIO DE NOTA
22.°
Sign là:
mate "-
Oficial
aullsta
DR. JOSÉ DE ARRUDA BOTELHO
TABELIÃO
Fle.2****4**********8*********4***********************************•******
transformada em orneados, de acordo com as novas medidas econ — o , - • do
Cwoverno Federal, atinge o montante de oá93.068,27 (noventa e i :is -" .1, sessentae oito cruzados e vinte e sete centa l,"1 — eí re b ebidoieste ato por meici do
1
cheque n 2
015234 1
-sacado contra o : -. . o
n2237.
• UARTO - Que, tendo recebido a totalidade do preço', pelo que do amai.
,--la e geral quitaçãode pagos e satiefeitoe, e em cumprimento total-
compromisso citado na caía:aula anterior, o qual fica inteiramente -
• —rido e sem maia nenhum efeito, &mama compradora, os ora vendado, ,e VENDEM, coM de fato e =verdade vendido tem,
_. pelo preço de Ce$..
93.068,27 (trezentos e noventa e trole 211 e
--s..
sessenta e oito cruzados
, vinte e sete 'centavos) o imável pormenorizadamente, supra descrito,aracterizado e confrontado, transmitindo desde já toda ape g os, domi--í
-
,
, o, direitóii ' e Eid3ee'iSróMe rtindi -faier ' a preáente . seáire,SOa, firme
e valiosa e a
responder pele evioção
de direito na forma da lei..QUIN-
TO - Não sendOempregadores, nem produtores rurais, eles outorgantes -.-,
.ão estão incursos nas restriOee e exidincias constantes dos diapositivos da legislação do IAPAS em vigor. SEXTO - Para os fins e efeitos
do artigo 36 da Iel Estadual n 9 4476/84, as partes contratantes respondem Bolidariamaate, por todos os impostos, taxas e demais tributoseventualmentd devidos pelo imóvel
que constituo
o objeto desta escrita
ia. SÉTIMO - As partes contratantes dispensam exlreesamente as oerti-&Selo exigidas pela lei Federal n a
7.433/85, artigo
1 2 1. parígrafb 2 2 , -
ntretanto, apresentando as certld3es da Prefeitura e do Registro de
'veie, as quais ficam arquivadas nestas notas sob
06. Em seguida,
pela outorgada oompradora,
n2 303
na, pasta na
na forma de sua representa-
ção, me foi dito que aceitava a venda, esta escritura em seus expreesoe termos e exitdumme 'a guia de imposto de transmissão "inter-vivos",
importÂncia de M7.861,36 1 paga na Secretaria da Fazenda, conforme
tia n 2 029.336.- Pelas
torizam o Sr. Oficial do
foi dito mais: que, auCartório de Registro da InáVele competente a
partes contratantes me
* *O**** **** *.**** **** ****fto .*O*6 *,*4»** ***** ****** 111*.* **4
AV. BRASIL. 196
.
N100 72 02 - 5200
Ihs
—
CEP 01430
FONE
PABX: 280-1466
ANEXO SÃO YAVIProcesson°11112001
Margarete Nunes da Si!va
Pr:g. ià.V3
/1,0
• 41 • 41 • 41• 41 • 4-(:* * • le • 41 91 • • • 41 • 41 •*• le • it •
41• * •* • 11 • * * * • 41 • 4I • 41 • 41 • * • 4f • If • * • 41
proceder a todos os registros e atos que se fizerem neoessários para
n11
11
perfeita formalização desta escritura. É, de como assim 6 disseram,-
.o que dou fé, 1513 pediram e lhes lavrei a presente escritura a qual
•eita e lhes sendo lida em voz alta, aceitaram, outorgaram e assinam.'
- declaração de operie.ção imobiliúr
ia será emitida e enviada à Secreta•'a da Receita Federal. Ru, Durval doe Santos, escrevente habilitado a
-screvi. Eu, Milton Marcondes dos Santos, Oficial Maior . Substituto a
bacrevi. (a.a.)////aNADARE MRIOATO///kINADABE DE OLIVEIRA MARICATO/
/YOLANDA atou mui ATo///cmumaanio wAssmaN//. Desta ca$9.332,00C:z112.030,94
•-112.o3o 1 94 ao
Es
ao Els
•
'14
1.504,40 ã Tasj e Ct
. $75,22 APM. NADA MC5por
ponferida
onferida por
•
•
c-1/g
_
o conferi, subscrevo e
seino em público raso.-
-
Era TESTPZÍNMQ
DA VERDADE
Rt
1Roa
í
1:(Itz
0 TI S
c 1\ e, V3 ri 1 a
r.,',.-114aC1 ,
eL
Emuk::ren t.ns. ..
. :...t1,o Esiado ; Selo aposent CAMI,
•
ç;
jJt
P NI TOTAL. Selos revolh'idos p/ Verba
22.° inán5 Li
PAUL°
S
_ :ÃO
Tal. OLP dei Zi PM! X 23 -
46 5
• *
2 5 MAR1986,
ci3IDO
101 lea
•
11",
wun •
Wes
r"WTORIO DiNk\
1V
C>
0.,
"; fited acendes dos Sagas .'7** °Nal Malar Substituta çrl
k NrAraall, t96- J. Paulista
& Paulo
%.
)
B. V. L.
ORIVALDO PAVÃO, Oficial do Décimo Quinto Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo,
República Federativa do Brasil, etc.
1
2
.3
CERTIFICA.
4
que o presente titulo foi protocolizados sob nR 186.166
no Livro Um, e no mesmo dia registrado sob n2 2 é averbado sob
n2 3 na matricula n2
53.853.
7
9
10
11
12
\16
O referido e verdade e
de
abt.1.1
13
85
14
de 1986. O Oficial,
15
16
17
18
Emolumentos cobrados na primeira via do recibo.
19
20
21
22
23
24
25
CARIÚRIO
IRO fif
23
íMOIIEIS DA CIJMARC i CANAL
ORIVALDO PAVÃO
Oficiei
ROSVALDO
CI.SS RO
26
Oficias Maior
27
Rva Conselheiro Crispinízno, 29
5. c andar. - :.: ão Paulo
Folhan°.00041
do
24
ANEXO
Processo n° 11112001
25
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.878 tvx,\_.
26
27
28
28
29
29
.30
30
4
. ã2' CJirturtu'
1 da Notass
Ceelerlópiren .
CX-)-
N/ 2348 -- /J REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Eecr. Durval
• 2 2 .° CARTÓRIO DE NOTAS
DR. JOSÉ DE ARRUDA BOTELHO
•
IA 2240
TABELIÃO
Pis. 262
12 Traslado
Li
#SCRITURA DE VENDA E COMPRA.-
•
quantos esta virem que
S A I_B A M
',te e quatiodiasdo mie de abril do ano de mil novecentos e oitl.
. seis (1986), nesta cidade de São Paulo, em men Oartõrio, perante mim
scrivão, compareceram partes entre aí, justas é contratadas a saber:.
amo outorgantes vendedores, 1 2 ) VAIDIVINOtE SOUZA, brasileiro, divor
iado, ajudante do eletrecista, portador da
'.339.568-SSP-ST e
do CIO
et:Mula de
n a 420.797.648-53,
residente 'e domiciliado -
..sta Capital à Travessa Visconde de kabarj &I
•
ONCEI 10 DE AIME I. SOUZA,
identidade RG n2
38; e,
2 2 (APARECIDA -
que tambía assina AFPARECIDA
CONCEICIÓ AI
LKIDA SOUZA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da °Mula de 1entidade RGn e
9.875.545-SSP-SP e do CIC n o 420.797.648-53, residente
1/ domiciliado
domiciliado nesta Capital Travessa Visconde de Embarí n 2 Orle ato representado por ela, conforme procuração lavrada em 13/02/'983, no Cartírlo do )0 2 Subdietrito-Ibirapuera, nesta Capital, no
• • n 2 178 1 fia. 138 1 à qual fica arquivada nestas notas sob nft 6098
pasta n e 28 ; e, como outorgada compradora, CONSTRUTORA WASSERMAN
iTDA., com sede nesta Capital na rua Dr. Diogo de Parieta l? 1036 1 imo-rita no OGC/MF sob n e 60.437.571/0001-10 contrato social arquiva
.o na arame eob n 2 374.978, em cessão de 24/084965 e consolidação de
=trato social datado de 01/034984, regietradana magma JUCRSP sob . 2 32.385/84, em Sessão de 23/044984, da qual uma xerox acha-ee arqui
nestas notas sob n 2 111 na pasta n 9 03; neste ato representada -por seu biatante procurador, GILBERTO VRILINOI0 1. braalleixo, ougado, ad
iinietx'ador de empresas, portador da cedUla de identidade 11(ing ,*,
41.
*.*****.***4
AV. BRASIL. 196
.
M( 0. 12 02 • SOO
44.*****911.11,*,*. 3i, 41.*****,*. 419*.***.***,*,*
CEP 01430
FONE PABX: 2804466
SÃO PAULO
15 e- o
u/ns
.***. 11.41.41 6 * e *. *****.**** *.***************.***.*.***************.'X
a a 2.583.491-8SP-8P e
do CICIO)
044.241.078-68, residente e domicilia,
ao nesta Capital, coa esáritório no mesmo endereço ~pra, conforme pro
Duração lavrada nestas notas em
02/12/1985, livro 614, fls. 64; os pre
sentes meus conhecidos e reconhecidos como os prdprioe à vista dos dopumentos do idéntidade aoima, do que dou fé.- E, pelos outorgantes, me
Que, a
0± dito tr_segainte: PRIMEIRO e desembaraçado de
todos e
justo título,
absolutamente li-
quaisquer anne ou responsabilidade a,
luelve de hipotecas legais, convencionais ou impostos, federais, muni
ipais ou/ eetaduaie l
eenhoree e legítimos poseuidoree do seguinte-
móvel/DMA CASA. e seu reepectivo terreno, sob n a
essa Visconde
38, situados
de Mbar, no lugar denominado Mbrumby, no 30
2
ri Tra-Subdis--
rito-Ibirapuora l do distrito, nonicipio, comarca e 15a..Circunacrição
mobiliária de ata Capital, medindo o terreno que atualmente í designao pelo lote n a
e na
38 da
38 da
Quadra
11 7"
e
anteriormente era designado pelo lo
Quadra 5, 10,00a (deis metros) do frente para a referida -
travessa Visconde de Embarí por 50,00a (clausawal* ~troe) da frente --
os Pandos,
de ambos os lados, tendo nos fundos a neema largara da frei
e, encerrando a área de 500,00E2 (quinhentos metros quadrados), ciou-rontando de ambos os lados e pelos fundos coa propriedade de Coado Ari
g
ré Matarazzot/ladvel esse cadastrado pela Prefeitura Municipal de Sc
o, pelo contribuinte nía 300.054.0036-5, com o valor venal de Czi..
111.725,00, para o exercício de 1986. SEQUEDO - Dito imóvel foi havido
pelos autorEak tee
\ gvendedores, conforsoescritura de venda e compra la-vrada,nestas no a am 15/12/1972, no livro 973, fie. 95, e transcrita-
rE
b u 2 110.149, no 15 a Cartório de Registro de ImóVeis da Capital. TZ4
IRO ' ' por instrumento particular de compromisso de compra.e vel
ia firmado entre os ora contratantes em
13 de
janeiro de 1986, não le-
o a registro, os ora vendedores, prometeram a venda do imóvel aqui bjeto, pelo preço certo e previamente ajustado de Cr$550.000.000 (qui
entoe e cinquenta milh8es de cruzeiros), quantia essa que trans--ormada em CRUZADOS de acordo com as medidas economicas do Governo Fe..!
eral e ainda de conformidade com os pagamentos jã efeutadoe, atinge o
ontante de Cz$512.037,64 ~entoe e doze mil, trinta e sete cruza.
• *• *• il • 4t • * • * 11:11.....:» ....11 • 41 • * • * • * • * • * • * • 4e • *•*•*• 41 • 11 • 41 • * • * é * * li • *•*•*•*•*•*• *• *
..»
1.
..._
.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO . BRASIL
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
22.°
CARTÓRIO DE NOTAS
oF(10."--\\
c•itlgtickidtfiNhe
ev
Esmmio
--g Md Calcsit 1. leida
44
,00)
C CMIII
W
•
-}:
i)
* .SP
wasn. -
DR. JOSÉ DE ARRUDA BOTELHO
•
TAB ELI AO
Fle.2lo****** *** ************* **** ********* * ********* ** *******te*************
ruzadoe e sessenta e
quatro centavos)
- . teriormente, e Cz$108.453,11 (cento
quantia parte foi
e oito mil, quatrocentos e
de cuja
pagacin--
•uenta e trais cruzados e onze centavo.) neste ato por meio do cheque2 015,685 sacado contra o Banco n o 237. SMETO - Que, tendo recebido
- totalidade do preço, pelo que dão a mais ampla e geral quitação de -
t . -goe e satisfeitos, e em cumprimento total ao compromislicitado na
41,
_
láuaula anterior, o qual fica inteiramente cumprido e sem mais nenhum
-feito, à meã= compradora, os ora vendedores VENDEM, como de fato e •.erdade vendido tem, pelo preço de Cz$512.037,64 (quinhentos e doze
• rinta e sete 'cruzados e sessenta e quatro centavoo) o imóvel po
*zadamente l supra descrito, caracterizado e confrontado, trazia-. tindo desde já toda a posse, dominio, direitos e açaee, pro
—tendo fazer a presente sempre boa, firme e valiosa e a respon.er pela evicção de direito na forma da lei.QUINTO= Não-Sindo'empregad.
reg , nem produtores rurais, eles outorgantes nã
c estão incursos nas -reetriçaee e ,exiginciae constantes doe dispositivos da legislação do LAPAS em vigor. SEXTO - Para os fins e efeitos do artigo 36 da lei Es-
tadual de n 2 4476/84, as partes contratantes respondem
eolidariamente-
•or todos os impostos, taxas e demais tributos eventualmente devidos (O
e-lo
imóvel que constitue o objeto desta escritura. SÉTIMO - Os outor-
gantes apresentar= as certiaes exigidas pela lei Federal na 7.433/85
:rt. 1 2 , § 2 2 , àe quais fica arquivadas nestas notas sob n 2 448 na -“sta ne 08. Em Seguida, pela outorgada compradora, na forma de sua re
•resentação, me foi dito que aceitava a venda e esta escritura em seus
-xpreesoe termos e exibiu-as a guia de imposto de tranaaiseão "inter-voa" na importância de Cz$10.240,75 1 paga= Secretaria da Fazenda,conforme guia n 2 043.036. Pel sa partes contratantes me foi dito maio:.ue, autorizam o Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveie competente a proceder
.9
a
todos os registros e atos que se fizerem neceseári-
para a perfeita formalização desta escritura. E, de como assim o --
• 41 • 41 8
4I • 4I •
41• 31
AV. BRASIL, 196
nn.r. rz-e: • som • ti/as
11
41 • le • * •
41.•
*•
41 8, 3e • 41 • 41 • 41 • 4I • * • 4e • 41 • * • *• It •
CEP 01430
FONE PABX: 280-14
4e• 31 1,
le• *• *•
41. • *9
n° nt°02 14 do
ANEXO w
P rocesso n° 11112001
Margarete Nunes da SlIva
Reg. 10.878
4-1,„\,
Folha
. disseram, do que dou te, ma pediram e lhes lavrei a presente escritu
I ,
à que/ feita e lhes sendo lida em voz alta, aceitaram, outorgaram e
ssinaa. A declaMao de operaç. ao imobiliária aerí emitida e enviada à
•• °rataria dE Receita Federal. Eu; Edna Maria de Souza, escrevente hii d. lit ada a livrei e declaro que o outorgante vendedor" compareceu pesoo
:
• 'arte e
•;
•
•
não como constou no preambulo desta. Eu, José Carlos de< Arru
Botelho, Oficial Maior a subscrevi. (a.a.)///VALDIVINO DE SOUZA////
ARBCIDA CONCEIÇXO DE AIMEIDA SOUZA,///APPARECIDA coNcExçXo ALMEIMA --
• '.. - // =TO VENANCIO//. Desta Cz$8.802,40 - Cz$2.970,81 e.ocY..43-ted:1_,
G z$2.290,
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• z$110,03 à And. NADA fflAIS - Conferida po "--iconferi, subscrevo e
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15.° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CAPITAL
RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO N.' 29 — 4.0 ANDAR —
45.565.878/0001-13
ORIVALDO PAVÃO - OFICIAL
(CPF. 004.070.118.20)
prenotado sob n.°
Certifico que, o presente titulo foi nesta data
187.156 no livro Um e no mesmo dia Registrado
sob n201 na matricula 99.683.(Escriturn de 24 de abril de 1986
de notes do 222 tabelai, desta capital livro 2240 fia 262)
710 )de 19E6
São Paulo, O
ciel
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C.N4
EMOLUMENTOS DO CARTÓRIO:
0.4 rn
REGISTRO(S)
CD C'
o
Venda e Compra
. . V,,Ár 5:
Hipoteca 4
Prom. de Venda . . . P4
Prom. de Cessão . . . `,5ÁlL
Cessão .
Doação.
Matricula
N- O\
CN
Cr:
0
:2
••••
Averbação/es .
Prenotação • . . .
Certidãoteies . .
2.0 Via(s) . . .
Microfilmagem(ens)
DO ESTADO CONTR. APOSENTADORIA
6 / 60
Sub-Total',4 9.466,50
. 27% ":' 2.5554.96
. . .
20 0/ ,
1,893,30
13.915 76
TOTAL
- o—
- DEPÓSITO tx,. A pagar
11'-';t 13,915416
—o—
A Restituir Os emolumentos do Estado e contribuição de Aposentadoria,
Aposentadoria, foram
foram re
recolhidos
pela GUIA N.° 086,05,86
RECIBO:- Recebi a primeira via do presente, com o titulo registrado
Cs4
Lr
P.264.315
Data
Assinatura
U5
,-4
t
-
Nome
Endereço
MOD. 001- ITA.
Folha n°
ANEXO
t"
00044 wid °
Processo o° 11112001
Margarete Nunes da Silva
Reg. 10.6`i3
n,
• 1.4
PLANTA .• ... -
..OU ..
.'DOCUMET
.Y&&Z22-
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS
OPERAÇÕES INTERLIGADAS (LEIS 10.209/86 E 11.426/93) REALIZADAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DESDE A PROMULGAÇÃO DA LEI 10.209/86.
TERMO DE ENCERRAMENTO DE ANEXO
!t ÀS FOLHAS 5 • FICA ENCERRADO O ANEXO
_Sb- VOLUME .1 1/.2» DO PROCESSO 111/2001.
Cwit tcokv,0 vt
0004 0001-4
/
/
00 0I-f3 e 00014423
Em -UI
dj /2001
-AW)
Margaret
nes da Silva
Secretaria CPI-OP
Quaisquer dúvidas, favor contactar a Secretaria Executiva da CPI — fone: 3111-2382