Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 02 de junho
de 2014
Foi realizada na segunda feira, 02 de junho, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de
São Raimundo das Mangabeiras. Estavam presentes os vereadores (a): Ailton Costa,
Cobra, Emir da Cerâmica, Felix Resplandes, Júlio da Foto Layser, irmão Leonardo,
Nonato Brito, Professor Edivaldo, Professor Jessé e Socorro Melo.
Foi justificada a ausência da vereadora Alessandra Alvarenga, por questões familiares,
relacionadas à saúde de sua filha.
Confira, abaixo, síntese, em ordem cronológica, das falas dos vereadores e demais
participantes da sessão.
Vereador Júlio da Foto Layser
O presidente da Câmara, vereador Júlio Cesar Alves Costa - Júlio da
Foto Layser, abriu os trabalhos pedindo que fosse lida a ata da sessão
anterior e em seguida fez a leitura das correspondências recebidas.
Grande Expediente
Vereador Irmão Leonardo
O vereador Leonardo de Sousa Santos - Irmão Leonardo – solicitou
do presidente Júlio da Foto Layser para que envie oficio à empresa
OI/Telemar, responsável pela telefonia fixa do município. Disse que
no mês de março a câmara recebeu um oficio circular que trata da regulamentação do
decreto 7.512, de 30 de junho de 2011, que especifica a questão dos orelhões. Disse
que, com o avanço dos celulares, os orelhões estão em desuso, mas que, os
estabelecimentos comerciais e residências que utilizam o telefone fixo estão sendo
prejudicados, pois a empresa não está fazendo manutenção na rede. Disse que na Rua
Antônio Dino, no São Francisco, a fiação da telefonia fixa está “no meio da rua”. Disse
que esses fatos acontecem, mas que, existem pessoas que estão há mais de 30 dias
sem telefone e que a empresa Oi não toma providências. Disse que nas escolas
municipais existe um convênio com o governo federal para que as escolas tenham
acesso à internet, no mínimo 2 Mega e que os usuários recebem menos de 500k de
velocidade. Ele disse que o oficio visa obter esclarecimento da empresa OI para que
diga quando serão feitas as manutenções e os procedimentos que serão adotados.
Irmão Leonardo falou da questão da iluminação pública e pediu que seja encaminhado
oficio a Secretaria de Infraestrutura para que providencie reestabelecer a iluminação
pública no povoado Morro do Chupé.
Irmão Leonardo falou da questão da saúde, disse que é preciso pedir ao departamento
responsável pelos agentes comunitários de saúde para que faça com que,
“especialmente as pessoas da zona rural, possam ser assistidas com os agentes
comunitários de saúde”. Ele disse que ouviu, na ultima semana, três reclamações e
que, essa semana irá à Secretaria de Saúde para conversar com o chefe da equipe dos
agentes comunitários de saúde. Disse que, uma senhora, que tem dois filhos, que
reside na zona rural, contou a ele que está há mais de seis meses sem receber a visita
de um agente de saúde. Disse que já ouviu relatos na região do Santo Antônio, na
região do Canto Grande e em outras regiões. Disse que a pessoa que conversou com
ele relatou que, os agentes de saúde tem dificuldades de deslocamento para atender a
população e que, no caso especifico, o agente de saúde é responsável por uma área de
cerca de 30km. Irmão Leonardo disse que sabe que esses profissionais não tem a
infraestrutura básica e meios de transporte para realizar os atendimentos. Disse que
quer ouvir pessoalmente da secretara de saúde sobre como é feita a distribuição dos
agentes de saúde, a quantidade de famílias que cada agente comunitário de saúde é
responsável, se a secretaria mantem a frequência das visitas que eles fazem e se as
visitas realmente são feitas. Ele disse que, a pessoa que fez os relatos mostrou o cartão
de visita e que, em um ano, haviam registradas apenas três visitas.
Irmão Leonardo disse que na última sessão pedia providências quanto aos tapaburacos e que, durante a semana, viu o inicio dos serviços, Ele pediu agilidade do
executivo na realização dos mesmos.
Vereador Emir da Cerâmica
O vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir da Cerâmica – disse
que, na semana passada acompanhou o momento da votação do plano
nacional de educação (PNE) e que, o plano foi aprovado por unanimidade
por todos os deputados federais que participaram da votação. Disse que,
os deputados votaram a favor de que a educação, de forma gradativa,
seja beneficiada com 10% do PIB nacional, mas que, fica a pergunta:
“como faremos para que esses valores sejam gradativamente
transferidos para a educação?”. Disse que as contas públicas do governo federal e, por
extensão dos estaduais e municipais, estão em “verdadeiro estado de bagunça”. Disse que
assistiu um debate em que era dito que, as contas do estado brasileiro não comportam dentro
das receitas que ele tem e que, para adequar as contas será preciso aumentar impostos. Disse
que, as contas do governo federal vem, ano a ano, sendo aumentadas e citou o caso da
previdência, em que a população está envelhecendo, enquanto a população economicamente
ativa está diminuindo. Disse que, a partir dai, volta-se à questão do recurso para educação,
pois como será tirado 10% do PIB para educação sem fazer falta às demais pastas? Ele disse
que a alegação é que os recursos virão do pré-sal, mas que, o programa do pré-sal está
defasado e atrasado, sendo que a Petrobras está ingressando em um processo de
quebradeira. Disse que, a Petrobras já teve valor de mercado superior a 360 bilhões de dólares
e que hoje vale menos de 180 bilhões de dólares. Disse que, a empresa perdeu metade do seu
valor em função da má administração e da “roubalheira” e citou as CPI’s que estão
investigando a Petrobras. Disse que, o governo federal tenta de toda forma impedir as
investigações e que o modelo de governo atual esgotou todo o perfil que possa garantir para
aos brasileiros um país de economia sólida. Disse que, no primeiro trimestre, o brasil cresceu
somente 0,2%, o que prevê um crescimento anual de 1,5% e que esse crescimento é
insuficiente para pagar os compromissos que o governo assumiu. Disse que, o Brasil, hoje, tem
dificuldade em desenvolver-se por conta do baixo investimento em educação, o que afeta a
produtividade, a qualidade dos produtos e impede o país de produzir alta tecnologia. Disse
que, se houver a transferência de 10% do PIB para a educação, sem que existam mecanismos
que acompanhem a aplicação dos recursos, não haverá resultados, pois existe “um péssimo
exemplo de gestão no que diz respeito a transferência e a utilização desses recursos pelos
gestores”. Disse que: “não é só aumentar repasse, mas, acima de tudo, com uma boa gestão
com relação a esses recursos é que a gente terá educação de qualidade”.
Emir da Cerâmica pediu ao presidente Júlio da Foto Layser que solicite ao presidente
do Conselho de Educação que, apresente os nomes de todos os membros do Conselho
Municipal de Educação. Disse que gostaria que a câmara fosse informada sobre as
reuniões do conselho e disse acreditar que os membros da comissão de educação têm
interesse em participar das reuniões do conselho.
Júlio da Foto Layser disse que foi informado que, na terça-feira, 03, haverá reunião do
Conselho de Educação, às 10 horas, na secretaria de educação. Disse que foi informado
que o presidente do conselho é o vereador Felix Resplandes. Disse que a mesa vai
enviar o requerimento ao presidente do Conselho Municipal de Educação.
Vereador Professor Jessé
O vereador Jessé Resplandes Costa – Professor Jessé – parabenizou
o vereador Emir sobre o “discurso brilhante” com relação à
educação e, principalmente, com relação à gestão. “se os gestores
tivessem a preocupação de uma educação de qualidade, com
certeza, o nosso IDEB estaria mais alto”. Disse que, todos os anos
as dificuldades são grandes e muitos gestores não se inteiram da
situação e não dão o melhor de si para que a educação do
município possa andar melhor ainda. Disse que educação não se faz só com alunos,
com professores, com merenda escolar, com prédio público, mas, se faz também com
professores bem remunerados. Disse que todos os anos os professores tem as mesmas
dificuldade em conseguir aquilo que é dos professores, aquilo que é repassado pelo
governo federal. Ele citou a assembleia dos professores, realizada no dia 23 de abril, e
que, os professores não podem parar de correr atrás daquilo que é deles e que não
devem desistir, que devem estar juntos com o sindicato dos professores e junto com
os vereadores que se comprometeram com a causa dos professores (Felix, Jessé,
Edivaldo, Leonardo, Júlio, Nonato, Emir). Ele parabenizou os vereadores que tiveram a
coragem, a honra e a dignidade em lutar por uma educação melhor no município.
Disse que os professores não devem ter medo de represálias, pois tem professores
espalhando boatos, dizendo que o prefeito não vai pagar aumento e que não haverá
greve.
Quanto à questão dos buracos nas ruas, Professor Jessé disse que fica feliz em saber
que os tapa-buracos já começaram, pois os buracos estão muito grandes e que já tem
ruas intrafegáveis e que espera que os serviços sejam satisfatórios.
Professor Jessé falou também sobre a questão das estradas. Disse que, na sessão
anterior falou da questão das estradas que estão sendo feitas, mas que, ainda faltam
muitas estradas para serem feitas e que existem estradas em situação piores. Disse
que, em 2013, participou de uma audiência no povoado Vale Verde, onde os
vereadores Emir e Socorro Melo pediam a estrada entre o Vale Verde e o Buritizinho.
Disse que, na oportunidade, falou, à população da região, que ele já tinha feito oficio
há muito tempo pedindo que a estrada fosse arrumada. Disse que a estrada continua
sem arrumar, cada vez mais cheia de buracos e suscetível a provocar acidentes. Disse
que, atualmente, o mato tomou conta da estrada. Ele pediu ao executivo que
providencie pelo menos roçar as estradas, ao menos nas curvas.
Professor Jessé disse que esteve na semana passada na delegacia de polícia civil,
acompanhado do vereador Leonardo, disse que a delegacia foi reformada com a ajuda
do povo mangabeirense, dos vereadores, do poder executivo e que o estado é que
deveria ter feito, mas não teve a preocupação de fazer. Ele parabenizou as pessoas
que se empenharam para que a delegacia voltasse a funcionar. Parabenizou o Talvane,
Escrivão, “que foi uma pessoa que lutou muito, correu atrás” para que a reforma fosse
feita.
Professor Jessé disse que a iluminação pública continua um problema gravíssimo no
município. Reforçando o pedido do vereador Leonardo, pediu que o setor responsável
tome as providencias, pois cada cidadão já paga pela iluminação pública.
Professor Jessé esclareceu que, tudo o que e falado na câmara é gravado, “nada é
escondido”. Disse que: “quando alguém pensar por ai, de ouvir alguma coisa que o
vereador disse aqui e sair daqui inventando histórias que vereadores não disse, é
muito fácil saber da verdade: É só mandar oficio para o nosso presidente, que, com
certeza, ele vai enviar a gravação para que você possa ouvir aquilo que foi dito aqui,
por cada vereador”. Ele disse que diz isso porque ficou “muito triste” quando passou
pelo Vale Verde “ontem”. Disse que acidente acontece todo dia no mundo, mas que
não sabe porque pegaram o acidente que aconteceu com o seu irmão para crucificar a
sua família. Disse: “hoje mesmo, aconteceu um [acidente]. O Odair Chequim bateu
num cara ali na esquina do Clovis. O cara, acho que quebrou a perna, não sei como é
que saiu a situação... Mas, só se fala do acidente que aconteceu com a família do
vereador Jessé”. Disse que, em reunião no Vale Verde, ele teve que desabafar, pois as
pessoas estavam dizendo que, em uma reunião anterior, na câmara, ele estava falando
mal da família do senhor Cleomendes, que faleceu no acidente com o irmão dele. Ele
disse que o cidadão que saiu espalhando essa história deve se preparar para arrumar
provas e que sabe quem é a pessoa que espalhou a história.
Vereador Cobra
O vereador Luis Gomes Costa – Cobra – disse que, o presidente
Júlio disse a ele que, o horário que a câmara tem na rádio e de 2
horas. Ele disse que, fala pouco para que o que ele diz na sessão
não seja cortado na rádio. Disse que todos os vereadores são
atuantes, preocupados com o bem estar do povo do município.
Disse que são muitos os requerimentos na sessão e que não sabe
se esses requerimentos chegam até o prefeito. Quanto à sua fala
na rádio, disse que o funcionário que faz a edição cortou a fala dele e que ele não quer
que seja cortado. Disse que cada vereador tem direito a menos de 11 minutos e que
ele fala menos de 10 minutos para que todo o pronunciamento dele seja ouvido em
todo o município. Disse que cada vereador escolhe a forma de ser atuante e que ele se
sente um vereador atuante. Diz que vai nos locais onde tem os problemas e procura
ajudar a resolve-los junto ao executivo. Pediu que o presidente observe se o que ele
autoriza, com relação ao programa de rádio, está sendo cumprido. Disse que, se é 11
minutos, cada vereador deve se programar para falar aquilo que ele quer que passe na
rádio. Disse que não fala escondido e nem tem medo do povo saber o que ele está
defendendo na câmara.
Quanto a pesquisa citada na semana passada, Cobra disse que quer saber onde está
essa pesquisa, pois ele já rodou “por prefeitura, por câmara de vereador” e não
encontrou uma cópia da pesquisa e que gostaria de saber de onde veio e quem a fez.
Júlio da Foto Layser disse, sobre a fala do vereador Cobra, que todos os requerimentos
e ofícios que a câmara envia estão protocolados na secretaria da mesa e que o
vereador pode até fazer a conferência dos documentos. Quanto à fala na rádio, disse
que, na legislatura passada, era uma hora de sessão na rádio, no ano passado foi
estendido para uma hora e meia e que este ano são 2 horas. Disse que, a
recomendação que a mesa passa para a empresa que grava é que, existem as
prioridades, que são: Ordem do dia, leitura dos requerimentos, leitura de projetos de
leis e as votações. Disse que, o tempo é dividido por fala de cada um dos vereadores e,
quanto ao pronunciamento do vereador Cobra, na sessão anterior, não foi nem
defendendo o povo, e que, o pronunciamento dele, e do vereador Edivaldo, foi
repetitivo e, por isso, aconteceu o corte. Disse que, se o vereador Cobra quiser, ele
pode fazer o pronunciamento novamente que irá passar. Disse que, qualquer um dos
vereadores, que por ventura, achar que a mesa não está cumprindo com o seu papel,
pode conferir na secretaria da mesa que todos os requerimentos e ofícios estão
protocolados.
Vereador Professor Edivaldo
O vereador Edivaldo Ferreira Guimaraes - Professor Edivaldo –
pediu que o presidente Júlio da Foto Layser encaminhe, ao secretário de
infraestrutura do município, oficio, pedindo melhoria na estrada da
região do Pequizeiro e que, ela seja colocada no planejamento da
secretaria como prioridade. Disse que conversou com um morador da
região e que, ele informou que há muitos anos a estrada não recebe
benefícios.
Professor Edivaldo foi solidário com a fala do vereador Leonardo, quanto ao serviço prestado
pela oi, disse que também foi procurado por um dos cidadãos que está sendo prejudicado pela
falta de serviço da OI e que, uma das pessoas que falou com ele está presente à sessão e que
deve falar sobre o problema. Professor Edivaldo se mostrou solidário a todas as famílias que
estão sendo prejudicas pela falta da telefonia fixa e internet da Oi.
Quanto aos agentes comunitários de Saúde, Professor Edivaldo disse que, em 2013, cobrou,
através de requerimento, um agente de saúde para a região dos bois. Disse que, até hoje, o
agente de saúde não compareceu àquela região, estando as famílias há muito tempo sem
agente de saúde. Pediu ao vereador Irmão Leonardo que, quando ele for tratar do assunto na
secretária de saúde que inclua a região da localidade Bois.
Professor Edivaldo falou também sobre as reivindicações sobre os salários dos profissionais da
educação, principalmente os professores. Citou a fala do vereador Jessé, onde ele dizia que,
existem professores com medo de represálias. Disse que, o sindicato tem respaldo para
conduzir as reivindicações dos professores e que os professores não ficarão em situação difícil
por defenderem melhores salários. Disse que, no ano de 2013, ele, juntamente com o
vereador Felix, outros professores e vereadores se reuniram em frente à escola São Raimundo
Nonato e fizeram uma manifestação contra o estado e não tem porque não fazer também no
município. Disse que, se o reajuste não acontecer, os professores vão fazer greve.
Professor Edivaldo questionou ao presidente Júlio se ele já tem uma resposta quanto aos
requerimentos apresentados na sessão anterior. Disse que, um dos requerimentos pede
esclarecimento ao prefeito sobre onde se encontra os materiais do galpão que foi demolido na
praça do mercado, o telhado e as armações. Disse querer saber também sobre o outro
requerimento, quanto à colocação da placa de construção da ponte da localidade Bebedouro.
Professor Edivaldo pediu que seja encaminhado oficio ao executivo, ao secretário de finanças,
pedindo a quantidade de uniformes escolares que foram distribuídos e o valor dos mesmos.
Disse que, tem encontrado muitos alunos, nas estradas, nas ruas, em direção às escolas, com
uma sacola debaixo do braço e a calça da farda dentro da sacola. Disse que, questionou a
alguns alunos o porque da atitude e eles responderam que só tinham coragem de vestir a
roupa dentro da escola. Disse que, não sabe o motivo e que não quer se manifestar, ainda,
sobre a causa dos alunos não quererem vestir a farda e que só vai dizer alguma coisa quando
souber o valor dos uniformes.
Julio da Foto Layser registrou a presença do Tenente Furtado, comandante da 3ª
companhia do 4 º Batalhão de polícia Militar, bem como do professor Pelé, como é
conhecido no povoado Vale Verde.
Vereador Felix Resplandes
O vereador Felix Resplandes de Sá - Felix Resplandes –parabenizou
o vereador Emir por ter citado a votação do Plano Nacional de Educação
(PNE), que inclui 10% do PIB para a educação. Disse que, a lei já foi
aprovada no Senado e que, por ultimo, foi aprovada na Câmara dos
deputados. Disse que, a lei foi objeto de lutas dos profissionais da
educação e de todas as representações sociais brasileiras. Disse que,
foram muitos anos de luta e que o plano foi aprovado com atraso de 3
anos, pois o ultimo Plano Nacional de Educação venceu em 2010, com apenas 1/3 das metas
cumpridas. Disse que, a qualidade da educação não estava prevista no plano anterior o que faz
com o Brasil seja um país emergente, com destaque econômico, mas que a educação é uma
das piores do mundo. Citando Cristovam Buarque, senador, disse que a política educacional
brasileira foi errada ou não foi priorizada ou não foi dada atenção especial a ela. Disse que a
aplicação de 10% do PIB será feita ao longo de 10 anos e que o Plano poderia ter sido mais
ousado, uma vez que é para 10 anos e que nesse período mudanças profundas podem acorrer.
Disse que: “Os alunos são do século XXI e o plano tenta resolver pendencias do século XX”,
mas, que o Plano foi a maior conquista dos trabalhadores nos últimos tempos. Disse que, se
tivermos educação melhor daqui a 10 anos haverá menos violência, menos miséria e menos
analfabetos. Disse que, com educação é possível que as pessoas se libertem dos currais
eleitorais, que garantem a permanência de ditadores e ditaduras, “como essa do Maranhão,
de 50 anos”.
Felix Resplandes apresentou requerimento sobre os serviços prestados pela empresa
OI. Parabenizou o vereador Irmão Leonardo por ter feito requerimento no mesmo
sentido. Disse que, muitos clientes da OI, que utilizam o telefone fixo e internet, estão
sem os serviços contratados. Disse que, em muitas ruas, a fiação está no chão. Disse
que conversou com um rapaz que era um dos técnicos e que ele disse que, a empresa
não tem ninguém na região atendendo as solicitações de serviços. Defendeu que seja
ajuizada uma ação civil publica, através da assessoria da câmara, contra a empresa Oi.
Disse que muita gente está tendo prejuízo com a falta dos serviços e que a empresa
tem que ser acionada civil e criminalmente e que as pessoas têm que receber por
danos morais, pois estão sendo lesadas. Disse que, empresas como a Oi, a Tim, e
outras empresas, às vezes, se sentem no direito de lesar os seus clientes e ficar por
isso, confiadas na morosidade da justiça brasileira. Defendeu que seja encaminhado
oficio à empresa relatando os fatos.
Felix Resplandes disse que os problemas no Banco do Brasil continuam. Pediu que a
mesa envie oficio à gerencia da agencia de São Raimundo das Mangabeiras, com cópia
para a superintendência no estado e para o banco central, em Brasileia, comunicando
do descaso que a agência tem para com as pessoas que a utilizam. Ele disse que, a
gerente havia dito que as medidas para solucionar os problemas estavam sendo
tomadas, mas que, não tem dinheiro nos caixas eletrônicos. Disse que haverá de
levantar diversas manifestações contra muitas coisas na cidade e que, a manifestação
contra o Banco do Brasil é uma prioridade. Disse que falou à gerente que, ela não tem
culpa direta pelo descaso, mas a instituição tem. Disse que, os bancos são as
instituições do Brasil e do Mundo que mais lucram e que os clientes não deveriam ser
maltratados. Pediu que cópia da sua fala seja encaminhada à gerente da agência do
Banco do Brasil. Disse que, ninguém segura a vontade de povo mobilizado em prol dos
seus direitos.
Felix Resplandes disse que, na semana passada, no dia 29 de abril, participou da
assembleia de fundação e eleição da diretoria da cooperativa dos mototaxistas,
taxistas e motoboys de São Raimundo das Mangabeiras. Ele parabenizou os
profissionais que tiveram a iniciativa de se organizarem a partir de uma lei aprovada
pelos vereadores, que reconhece as suas profissões. Disse que, os vereadores terão
que travar uma luta para que o governo municipal crie o departamento municipal de
trânsito. Disse que, durante a assembleia, os profissionais agradeceram à câmara pela
aprovação da lei que reconhece a profissão deles. Felix Resplandes fez leitura dos
nomes da diretoria da cooperativa, sendo: Presidente: Raimundo Alves Fonseca; Vicepresidente: Hevandro de Araujo Barbosa; Diretor Administrativo: Carlos Cesar Araujo;
Diretor Financeiro: Antônio Felix Cunha; Diretor dos Taxistas: Pedro Rocha Guimaraes;
Diretor dos Mototaxistas: Odair Pinto Oliveira; Diretor dos Motofretistas: Naldo;
Conselho Fiscal: Antônio José Barros, Lécio Andrade e Rosivaldo Alves Almeidas; 1º
Suplente: Fabio Fonseca de Lima; 2º Suplente: Raimundo de Moura
Felix Resplandes falou do Conselho Municipal de Educação (CME), dizendo que ele é o
presidente do Conselho e que, as atribuições do mesmo estão relacionadas a
acompanhar todas as atribuições que dizem respeito à funcionalidade da educação no
município. Disse que, o corpo de conselheiros é bastante representativo, tendo
representantes da câmara, igrejas, cooperativas, sindicatos e associações. Disse que, o
Conselho, como a maioria dos conselhos, funciona pouco. Disse que nem sabe se ele
poderia continuar como presidente e que, a ultima reunião do conselho aconteceu em
2013. Ele informou que, na terça-feira, 03 de junho, haveria reunião do Conselho.
Felix Resplandes questionou se a mesa já havia encaminhado o projeto de lei,
aprovado na ultima sessão, que reconhece os bairros Vila Ceci, São João, Bela Vista e
demais, já que ele tem pressa na sanção da lei. Disse que, de posse da lei sancionada,
deve ser enviada correspondência aos correios para comunicar do reconhecimento dos
bairros como área urbana.
Felix Resplandes Disse que solicitou do executivo informações quanto ao convênio
para a construção de um poço artesiano no bairro Vila Ceci. Disse que, prometeram
entregar a documentação, bem como uma correspondência da Cemar sobre a questão
de energia para a bomba instalada no Rio Neves e que, quando receber a
documentação, irá apresenta-la aos vereadores.
Felix Resplandes falou da assembleia dos professores, realizada no dia 23 de maio,
disse que foi a melhor assembleia que ele já fez. Disse que, a assembleia serviu para
mobilizar a comunidade, pois “todo mundo” está sabendo da assembleia e que a
mesma “tem dado o que falar”. Disse que, ela tinha que aprovar o que foi aprovado e,
ao mesmo tempo, criar uma grande expectativa e um grande exemplo, que vale para
outras entidades, e que, quem não luta não merece vencer. Disse, aos professores que
não participaram da assembleia por medo: “que pena”. Pois, quem não tem
capacidade de se unir para lutar por seus direitos não tem capacidade para ensinar as
crianças e jovens. Disse também que: “infeliz de um professor, que os nossos pais
entregam os alunos nas mãos deles, para serem podados de conhecimento, para
serem podados do conhecimento à cidadania, do conhecimento técnico e da ciência, já
que, eles, com o próprio exemplo deles, mostram que estão formando gente para ser
alienado, subordinado, fracos, medrosos, que não terão capacidade de mudar a
sociedade que está ai”.
Ordem do dia
Requerimento nº 19/2014, do vereador Felix Resplandes de Sá, requerendo que seja ajuizada
uma ação civil pública, através da assessoria jurídica da câmara, contra a empresa de telefonia
Oi, no sentido de responsabiliza-la com seus clientes do município. O requerimento pede que a
ação seja por danos morais e outros.
Em tramitação o projeto de lei nº 10/2013, que revoga a lei 0081/1981 que doa um
terreno, que especifica, mediante encargos, em favor do estado do Maranhão e dá
outras providencias. Situação: Aguardando parecer da comissão.
Em tramitação o projeto de lei nº 03/2013, que cria o quadro funcional em extinção.
Situação: Aguardando parecer da comissão.
Em tramitação o projeto de lei nº 01/2014, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias – LDO. Situação:
Aguardando parecer da comissão.
Palavra do Público
Em todas as sessões, a Mesa Diretora da Câmara permite a participação popular, onde
o público, inscrito, pode falar, por até 3 minutos, sobre o assunto que achar
conveniente. Na Sessão de segunda-feira, 02 de junho, se inscreveram: Maria da Guia,
Roterdã e Josenias.
Maria da Guia falou sobre a denuncia que fez na sessão anterior, disse que, falou de
fatos relacionados a 2014 e que não quer respostas de fatos de 2013 e nem de 2012.
Disse que, o coordenador de esporte não mandou nenhuma comunicação para o rapaz
e nem assinou a sumula. Disse que, com relação ao caso expresso em um oficio, o filho
dela teve suspensão de um jogo, mas que isso foi na gestão de 2013, na copa de futsal.
Disse que falou de um fato ocorrido no dia 04 de maio de 2014 e que o filho dela não
poderia ser barrado sem nenhuma comunicação, sem ter uma justificativa por escrito
e sem ter nada assinado na sumula. Pediu cópia do oficio encaminhado pelo
coordenador de esporte à câmara.
Roterdã agradeceu aos vereadores pelas manifestações com relação à operadora Oi.
Disse que foi informado que, existem 60 ações na justiça comum contra a Oi. Disse,
com relação à internet nas escolas, que, se possível, a secretaria de educação deve
verificar o contrato que as escolas têm com a operadora Oi, pois a velocidade
contratada não é respeitada. Pediu que, quando a câmara entrar com a ação contra a
operada Oi, entregue a ele uma cópia da ação, para ele anexar ao processo que já tem
contra a operadora.
Josenias falou sobre o fechamento da Rua José do Egito Coelho, no período do festejo,
que fica interditada por camelôs. Disse que, a interdição fere o Código Brasileiro de
Trânsito, pois impede que os moradores tenham o acesso às garagens. Disse que,
moradores ficam com os carros dentro das garagens, ou fora, durante todo o festejo.
Ele solicitou que a câmara se preocupe com isso, uma vez que é a prefeitura que
autoriza a interdição da rua, o que causa constrangimento para os moradores e
usuários da rua. Pediu providencias também quanto aos eventos festivos do Clube de
Mães, que está incomodando os vizinhos quando tem festividades, principalmente de
sexta a domingo, período em que os trabalhadores estão em período de descanso,
pois o clube impede o sossego. Pediu que seja solicitado do Clube que providenciado
isolamento acústico para o local.
Júlio da Foto Layser agradeceu a presença do público que fez uso da palavra, disse à
Maria da Guia que, a câmara cumpriu com o seu papel quando enviou oficio ao órgão
responsável, pedindo esclarecimentos sobre a denúncia dela. Disse que a resposta foi
dada e que, segundo o coordenador de esporte, existe um conselho disciplinar,
relaciona que a copa Mangabeiras é da temporada 2013/2014 e que o senhor Paulo
Sergio é reincidente por várias vezes. Sugeriu que ela procure o conselho disciplinar
para ver o que eles podem fazer com relação ao técnico, e atleta, Paulo Sergio.
Quanto à fala do Roterdã, Júlio da Foto Layser disse que tinha uma assinatura de
internet com a operadora Oi, que fez o cancelamento em dezembro, que ainda estão
mandando cobrança e que, todo mês, ele tem que provar que pediu o cancelamento.
Disse que, isso mostra que a empresa está sem compromisso com o município.
Quanto à fala do Josenias, que é policial, Júlio da Foto Layser disse que essa questão
da interdição das ruas foi debatido na legislatura passada e que ele propôs que fosse
naquela rua, mas que a rua deveria ser interditada parcialmente. Disse que isso só
ocorreu no primeiro ano, depois toda a rua passou a ser interditada. Ele defendeu que,
esse ano, a rua não seja interditada por completo, apenas pela metade, permitindo o
trafego.
Considerações finais
Felix Resplandes sugeriu que, em relação à fala da Maria da Guia, a delegacia seja procurada e
que ela faça um boletim sobre o caso. Disse que, depois da assembleia dos professores,
entregou oficio ao poder executivo, na Secretaria de Administração e na Secretaria de
Educação, informando o que foi decidido na assembleia, onde o executivo tem até o dia 13 de
julho para se manifestar. Ele disse que já foi contactado pelo prefeito, que já tem uma data
para discutir o assunto e que poderá haver um acordo antes do fim do prazo. Pediu apoio dos
vereadores com relação à questão do Banco do Brasil e que a atitude mais correta é colocar o
povo nas ruas, mobilizando o maior numero de pessoas, inclusive de outros municípios que
utilizam a agência. Disse acreditar que durante a copa haverá muitos protestos e que o valor
de uma cadeira da copa vale por seis alunos durante um ano.
Cobra disse, em relação ao que o Josenias falou, que, quem tem o seu carro está certo em não
concordar com a interdição das ruas. Defendeu que seja feita uma avaliação das interdições e
que pelo menos as frentes das garagens fiquem livres para que o cidadão não fique prisioneiro
durante o festejo. Quanto à justificativa do presidente Júlio, em relação à fala dele na sessão
anterior, disse que, se ele foi repetitivo, dentro do tempo dele, é porque queria que ficasse
bem explicado e que, se ele estava dentro do tempo dele, era para ser publicado na rádio FM
Rio Neves.
Irmão Leonardo disse, quanto à fala do vereador Emir, sobre os conselhos, que já fez uma
sugestão ao executivo para que seja criada uma casa dos conselhos, um local onde todos os
conselhos possam funcionar. Defendeu também que a prefeitura crie uma aba em seu site
com um diário oficial do município, onde podem ser publicadas as datas das reuniões dos
conselhos. Disse que, quando um projeto de lei é sancionado, os vereadores ficam sem saber a
data que foi sancionada, com isso, defendeu que as leis também sejam publicadas no diário do
município. Disse que foi informado, pelo Felix Careca, que o prefeito disse que as estradas
citadas pelo vereador Jessé serão recuperadas no período do verão. Quanto à placa da obra
da ponte do Bebedouro, citada pelo vereador Edivaldo, disse acreditar que o pedido é no
sentido de recolocar a placa, pois lembra que o vereador já havia dito, no ano passado, que a
placa tinha caído, estava rasgada e que a obra não estava concluída. Quanto à interdição das
ruas, disse que o mais apropriado era que o município tivesse um local para colocar os
camelôs. Ele sugeriu que a prefeitura negocie com a igreja católica para que os camelôs do
festejo fiquem na região do Centro São Francisco, na área da quadra Dom Franco Masserdotti.
Emir da Cerâmica defendeu, quanto à fala do Irmão Leonardo, que os membros dos conselhos
municipais devem ser listados no site da prefeitura e que as reuniões dos conselhos tenham a
maior publicidade possível, para que a população possa participar. Quanto à fala do Josenias,
disse que mora nos arredores das ruas interditadas e que, além da convivência dos moradores
com pessoas que não sabem a procedência, tem também a questão sanitária, pois não existe
banheiro e nem água potável para os camelôs, fazendo com que eles façam necessidades
fisiológicas na rua, e que, no final do evento, os moradores ficam com o mau cheiro das ruas.
Disse que, ainda há tempo para que a prefeitura repense o local dos camelôs durante o festejo
e que o ideal é destinar um local permanente para eles.
Júlio da Foto Layser disse, com relação aos conselhos, que soube que faz parte do Conselho de
Educação. Disse que vai sugerir que os Conselhos ocupem a sala do Conselho Tutelar, que
vinha sendo ocupada pela Delegacia de Polícia Civil, que já está funcionando no prédio próprio.
Quanto à interdição das ruas, disse que conhece bem a situação, pois sua mãe mora na rua
interditada e que é algo que não agrada os moradores. Quanto à sugestão do irmão Leonardo,
de que os camelôs sejam colocados na quadra Dom Franco Masserdotti, disse que a ideia é
boa. Ele agradeceu a presença de todos os vereadores, dos servidores, do público e não
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária.
A Câmara de São Raimundo das Mangabeiras realiza todas as segundas-feiras as
sessões ordinárias, a partir das 19 horas. As sessões são abertas ao público.
Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das
sessões a partir das 11 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser
ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.