QUARTA-FEIRA diarioregional.com.br Nº 3391 INTERNACIONAL SAÚDE CULTURA Fotos do corpo de líder do Estado Islâmico surgem na internet FMABC oferece tratamento gratuito para casos de câncer ‘O Botão Mágico’ leva tradição circense ao Armazém Cultural Um dia após a morte de Abu Bakr al Baghdadi ser anunciada e depois desmentida pelo governo iraquiano, surgiram na internet fotos do suposto corpo do líder do Estado islâmico (EI, ex-Isis). As fotografias mostram o corpo de um homem com barba longa e roupas pretas, semelhantes às usadas por Al-Baghdadi. O Centro de Estudos e Pesquisas de Hematologia e Oncologia da Faculdade de Medicina do ABC está com inscrições abertas para novo estudo na área de linfoma folicular – um tipo de câncer que atinge o sistema linfático e provoca aparecimento de gânglios em várias partes do corpo, como nas axilas e regiões cervical e inguinal. A peça infantil “O Botão Mágico” está no novo palco de Pinheiros, Armazém Cultural SP. Voltado para crianças a partir dos 2 anos de idade, o espetáculo utiliza músicas que fazem parte do cancioneiro infantil em meio à tradicional arte circense. Página 6 Página 9 12 DE NOVEMBRO DE 2014 R$ 1,00 Divulgação Ano 24 Página 10 SEGURANÇA PÚBLICA Estado de S.Paulo registrou 12 mil estupros em 2013, revela anuário D Na comparação com 2012, houve queda de 6,43% nos casos e acordo com dados do 8º Anuário de Segurança Pública, o Estado de São Paulo registrou 12.057 casos de estupro em 2013. Na comparação com o ano anterior, houve redução de 6% nas ocorrências, que totalizaram 12.886 crimes. A pesquisa alerta, no entanto, para o alto índice de subnotificação nesse tipo de violência e os prejuízos para a implementação de políticas públicas adequadas. “Quando temos esse diagnóstico mal feito, não conseguimos enxergar o público, definir um perfil da vítima, um recorte socioeconômico, os lugares onde mais acontecem, e as políticas públicas deixam de ser tão eficaz quanto poderiam”, afirmou coordenadora institucional do Fórum, Patricia Nogueira. Comissão aprova relatório que regulamenta Lei dos Domésticos Depois de mais de um ano parado no Congresso, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos voltará a tramitar na Câmara. A comissão que analisou as emendas rejeitou as 57 sugestões de mudanças à proposta, que volta à Câmara. Página 8 Página 9 esportes Marcelo Camargo/ Agência Brasil Rubens Chiri/SPFC São Paulo aposta no Morumbi para encostar no Cruzeiro O São Paulo volta a atuar hoje (12) no Morumbi, estádio que deseja transformar em aliado na disputa pelo título do Brasileiro. O jogo é com o Internacional, às 22h. Vice-líder, o São Paulo vai disputar três dos cinco jogos em casa. O líder Cruzeiro, por sua vez, terá mais duas partidas no Mineirão. A diferença entre as duas equipes é de cinco pontos. Página 11 Para Prass, seis pontos salvam o Palmeiras do rebaixamento Kaká, Luis Fabiano e Ganso treinam no CT da Barra Funda Página 12 Marta deixa ministério e cobra de Dilma mudança na economia A ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), pediu demissão ontem e afirmou esperar que a presidente Dilma Rousseff esco- lha uma equipe econômica independente e experiente para resgatar a credibilidade do governo. Página 7 A cada dez minutos, uma pessoa é morta no Brasil, mostra estudo Página 7 Rafael Ribeiro/CBF Dunga usa amistosos para ‘peneirar’ atletas da seleção O técnico Dunga escalou a seleção brasileira com três novidades para encarar a Turquia, hoje (12). Destaque do Shakhtar Donetsk, Luiz Adriano ganhou a vaga no ataque. Além dele, Diego Alves, convocado pela primeira vez por Dunga, será o goleiro titular, substituindo Jéfferson, do Botafogo. A terceira novidade é deixar Thiago Silva, capitão da última Copa, na reserva. Miranda e David Luiz formarão a zaga titular. Página 11 Marta volta ao Senado, onde tem mandato até 2019 Corpo é encontrado no lago do parque do Ibirapuera Página 7 hoje: 14 páginas Diego Alves será uma das novidades em Istambul 2e3 6 7 8 9 10 11 e 12 13 14 política opinião.mundo nacional economia minha cidade arte e lazer esportes turismo classificados clima hoje min. 18 máx. 25 quinta min. 16 máx. 25 sexta min. 17 máx. 20 Política Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 [email protected] conta gotas 2 SANTO ANDRÉ Fora da pauta Arquivo Dois projetos polêmicos continuam fora das votações na Câmara de Mauá. Durante a sessão de ontem (11), a proposta que visa reduzir de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da rede pública de Saúde, de autoria de Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB), teve a votação adiada por cinco sessões. A matéria de Marcelo Oliveira (PT) que visa à admissão de estagiários no Executivo, Legislativo e nas autarquias foi retirado da pauta antes mesmo de ter a chance de ser votado. Ambos os projetos foram avaliados pela assessoria jurídica da Casa, que os considera inconstitucionais, por onerar a prefeitura. No caso do projeto do petebista, apesar de se basear em recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a propositura não tem Depoimento Esclarecimento Acordo A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Áreas Contaminadas, presidida pela deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), vai ouvir a síndica do Condomínio Barão de Mauá, Tânia Regina Tonhi da Silva. A oitiva está marcada para hoje (12), a partir das 15h30, na Assembleia Legislativa. Laudo revela que 11 prédios, dos 54 existentes no condomínio, devem ser desocupados porque o terreno está contaminado com substâncias tóxicas. A bancada governista da Câmara de São Bernardo divulgou nota na qual esclarece que, diferentemente de informação publicada em jornal da região, a aprovação da lei que aumenta o repasse ao Imasf não resultará em ônus aos segurados do Plano Geral Familiar Básico. O servidor continua a contribuir com 5% sobre seu salário, uma vez que a elevação do valor do repasse para R$ 120 por beneficiário inscrito será subsidiada pela prefeitura. O vereador de Santo André Eduardo Leite (PT) revelou que não ficará no cargo de líder de bancada petista no próximo ano, já que há acordo de revezamento entre os correligionários na função. Dessa forma, o posto deve ser ocupado por Alemão Duarte, Luiz Alberto ou José Montoro Filho, o Montorinho, em 2016. Bete Siraque foi líder da bancada petista em 2013. Assinaturas Parceria Homenagem A polêmica em torno da assinatura de documentos da Câmara de São Bernardo está de volta. Informações de bastidores dão conta de que o vereador Mauro Miaguti (DEM) continua a não subscrever os documentos da Mesa Diretora – o que já lhe teria rendido uma bronca do prefeito Luiz Marinho (PT) na presença de toda a base aliada. Mesmo com essa atitude, Miaguti pretendia ser candidato à presidência da Casa, apesar de negar a pretensão. O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Iliomar Darronqui, participaram ontem (11) de café da manhã com empresários do segmento de cosméticos, a convite da Associação Comercial e Empresarial (ACE) Diadema, na sede da entidade. Durante o encontro, o prefeito agradeceu a parceria para a concretização da 1º Cosmo Beleza, que foi realizada em agosto. O vereador de Santo André José Montoro Filho, o Montorinho (PT), protocolou requerimento para que o Legislativo andreense homenageie os dirigentes do Hospital da Mulher, que recebeu o “Prêmio Hospital Amigo da Mulher”, honraria dada pela Câmara dos Deputados. Foi Vanderlei Siraque (PT) quem sugeriu ao hospital municipal o prêmio, concedido anualmente a até cinco entidades. Vereadores esperam ação discreta de novo articulador político Arlindo José de Lima já se reuniu duas vezes com bancada petista Projeto de Ricardinho da Enfermagem ficou para 2015 estudos de impacto feitos pelo Executivo mauaense. A matéria de Ricardinho da Enfermagem só retorna à ordem do dia no próximo ano. CAMILLA FELTRIN [email protected] A substituição de Tiago Nogueira pelo secretário de Governo, Arlindo José de Lima, para desempenhar a função de articulação entre o Legislativo e a Prefeitura de Santo André foi bem avaliada pelo líder de bancada petista, Eduardo Leite. Lima já se reuniu duas vezes com os vereadores para tratar de projetos e assuntos gover- “ Tiago foi um vereador muito combativo e essa característica pode ter dificultado a relação (com outros vereadores da sustentação) namentais. O novo articulador será “mais discreto do que Tiago e não tão presente na Câmara”, segundo informou Leite. O vereador também acredita que o perfil menos expansivo e mais focado nos bastidores de Lima ajudará a fortalecer as lideranças do Legislativo. Líder de governo na Câmara, José de Araújo (PMDB) tem opinião semelhante e relembra que não houve projetos ou iniciativas do Paço barradas na Câmara durante a “gestão” de Tiago Nogueira. “Tiago foi um vereador muito combativo (durante a administração de Aidan Ravin, 2009-2012) e essa característica pode ter dificultado a relação (com outros vereadores da sustentação). Ele fez excelente trabalho e não tivemos dificuldade para aprovar projetos, mas, sim, para consolidar um bloco de sustentação no início”, complementou Leite. No começo da atual Legislatura, a gestão de Carlos Grana (PT) sofreu ao não conseguir emplacar um único nome do partido na Mesa Diretora da Câmara e tenta reverter a situação para o próximo biênio. A eleição deve ocorrer em três semanas. Sessão Parte considerável da sessão ordinária de ontem (11) foi dedicada à discussão do veto do prefeito ao projeto de lei do vereador Marcos Pinchiari (Pros) que proíbe o corte de fornecimento de água a consumidores inadimplentes ao Semasa às vésperas de feriados e fins de semana. A análise do veto foi adiada para a reunião de amanhã (13), mas já há impasse entre os parlamentares e o Executivo, que pediu a reapresentação do projeto pelo parlamentar. A votação do projeto de lei elaborado por Roberto Rautenberg (PTB) e Ronaldo de Castro (PRB) que proíbe experimentos que envolvam sofrimento – físico ou psicológico – para animais no município também foi adiada por uma sessão. Eberly Laurindo abreaspas A prefeitura realiza estudo que vai resultar em novo plano de ações para o desenvolvimento econômico da cidade, como isenção de impostos aos empresários Prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV) Arlindo José de Lima atua mais nos bastidores, dizem vereadores TÁ QUERENDO VENDER MAIS? FAÇA COMO OS ANUNCIANTES DESTA PÁGINA LIGUE: 4057-9000 política3 Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 MAUÁ Grecco espera adversário em disputa pela presidência Marcelo Oliveira é o favorito para representar a base na eleição de dezembro CARLOS CARVALHO [email protected] O vereador oposicionista de Mauá Edgard Grecco (Pros) aguarda o posicionamento da base governista para saber qual será seu adversário na eleição da presidência da Câmara, que será realizada em dezembro. O nome mais provável é o de Marcelo Oliveira (PT) – que, segundo informações de bastidores, pode ser confirmado ainda hoje (12), durante reunião com o prefeito Donisete Braga (PT). Nenhum petista confirmou a informação. Líder do G11, grupo dos 11 vereadores oposicionistas, Grecco aguarda os próximos movimentos “ Nós da Câmara só indicamos ruas para tapar buraco em um hospital, mas não debatemos fortemente os problemas da cidade da base governista para focar nas negociações e conseguir convencer um governista a mudar de lado. Atualmente o Executivo conta com o apoio de 12 parlamentares. Questionado sobre se já vislumbra um nome que poderá “pular o muro”, Grecco não quis falar. “Se eu falasse que alguém está vindo para nosso lado seria uma leviandade da minha parte. Por enquanto é só especulação. Ainda temos que esperar algum tempo, mas vamos ver se conseguimos convencer alguém. Estou nesse processo de convencimento”, explicou o oposicionista. Marcelo Oliveira preferiu não falar muito sobre o assunto. Convidado a dar entrevistas, acabou deixando o prédio da Câmara após o encerramento da sessão sem falar com a imprensa. Segundo informações dos corredores do Legislativo, só falta a “bênção” do prefeito Donisete Braga para que Oliveira seja colocado como o nome governista na disputa. A confirmação ainda não saiu, pois ainda há articulações para garantir os 12 votos. A oposição diz possuir 11 apoios. Arquivo Uninove manifesta interesse em criar faculdade de medicina em Mauá Grecco: “Temos de debater de forma mais clara as questões da cidade” Independência Edgard Grecco empunha a bandeira da independência da Casa em relação ao Executivo. Para o vereador do Pros, as últimas eleições deram um recado claro ao meio político. “Temos de debater de forma mais clara as questões da cidade, os projetos do Executivo e os projetos dos verea- dores. Nós da Câmara só indicamos ruas para tapar buraco ou ajudamos alguém que precisa de internação em um hospital, mas não debatemos fortemente os problemas da cidade. Isso é muito pouco”, afirmou. Para o oposicionista, a Câmara de Mauá deveria debater, inclusive, projetos que não são necessa- Dr. Manuel sugere ação contra câncer de próstata SÃO BERNARDO – O vereador de São Bernardo Manuel Martins, o Dr. Manuel (PPS), fará indicação hoje (12) ao prefeito Luiz Marinho (PT) sugerindo a realização de Semana Municipal de Combate e Prevenção a Doenças da Próstata, com o objetivo de conscientizar a população masculina sobre os malefícios da falta de exames preventivos, especialmente o de toque. “Infelizmente, os homens ainda têm receio (de fazer o exame). Existe certo machismo e, por isso, não fazem esse exame, mas desconhecem a importância dele”, afirmou. A proposta do popular-socialista é que o Executivo disponibilize à população masculina acima de 50 anos exames gratuitos para a prevenção a doenças da próstata – o exame de toque retal e o teste de Antígeno Prostático Específico (PSA). Além disso, sugere a divulgação nos meios de comunicação e a celebração de parcerias com universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre o câncer de próstata e as formas de prevenção. Martins entende que a maior divulgação do tema na sociedade quebraria a barreira do preconceito que os homens têm com o exame. “Ministrei uma palestra em que alguns homens admitiram que fizeram o exame e dei os parabéns. Meses depois, quando visitei o mesmo local, outros homens também fizeram o exame. Isso mostra que temos de investir na comunicação para falar com as pessoas. A maioria pensa que apenas a ultrassonografia ou o PSA são suficientes Boiadeiro Grill riamente da sua alçada. “Às vezes há um projeto que votamos aqui e que pode ser vetado pelo prefeito por ser inconstitucional. Tudo bem, que se vete, mas ao menos teremos maior debate na Casa. Se, mais tarde, for adotado pelo prefeito, ao menos podemos dizer que participamos ativamente da discussão”, explicou. SANTO ANDRÉ MAUÁ – O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), recebeu ontem (11) representantes de mais uma universidade interessada em firmar parceria para implementar a primeira faculdade de medicina de Mauá. Desta vez trata-se da Universidade Nove de Julho (Uninove). O encontro foi realizado no gabinete do prefeito e teve participação da secretária de Saúde, Célia Bortoletto. O grupo de diretores da Uninove foi liderado pelo reitor Eduardo Storópoli. “A faculdade de medicina será um fator decisivo na fixação dos profissionais médicos na cidade, o que tende a beneficiar o sistema de Saúde”, disse o prefeito, lembrando outra iniciativa já adotada e que cumpre a mesma finalidade: o programa de Residência Médica. Desde que Mauá recebeu aprovação dos ministérios da Saúde e Educação para criar faculdade de medicina, o prefeito se reuniu com representantes de várias escolas, incluindo São Judas, Mackenzie e Anhanguera. (Reportagem Local) Morando recebe homenagem Divulgação para descobrir alguma doença, mas a maioria dos casos só é descoberta com o toque”, explicou. Dados Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, ficando atrás do câncer de pele não-melanoma. “Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de cânceres”, afirma o Inca. (CC) O deputado estadual Orlando Morando (PSDB) recebeu homenagem na 15ª edição do Prêmio Investidor Social, da Instituição Amélia Rodrigues, por sua colaboração com a obra social. A cerimônia foi realizada na última quintafeira (6), no Teatro Municipal de Santo André. GRANDE VARIEDADE DE CARNES E SALADAS TEL: 4178-9024 Rua São José, 50 - Vila Paulicéia - SBC/SP [email protected] Av. Piraporinha, 100 - Diadema/São Paulo Tels.: 11 4075-2248/11 4071-8393 www.churrascariaboiadeiro.com.br e-mail: [email protected] RODÍZIO: Promoção no Jantar R$ 42,90 de segunda à segunda Oferecemos 25 tipos de carnes nobres, saladas variadas, Sushi, Sashimi e Camarão Opinião Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 [email protected] ponto de vista PALESTINA Política de resíduos sólidos A presidente da República reeleita precisa adotar com agilidade e eficácia soluções para um tema que ficou esquecido na campanha eleitoral dos presidenciáveis: a Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja execução prática é de extrema importância para o meio ambiente, a melhoria da qualidade da vida no meio urbano e a saúde pública. Infelizmente, o tema praticamente não foi abordado pelos candidatos e, ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar a prorrogação por quatro anos da erradicação dos lixões, embutida em Medida Provisória que tratava de assunto econômico. Por isso, espera-se que a presidente, no novo governo, deem à matéria tratamento à altura de seu significado para o desenvolvimento e condizente com a complexidade dos problemas a serem enfrentados. É pertinente lembrar que a PNRS alinha nosso país ao que há de mais con- “ A lei prevê o aumento da reciclagem e reutilização de tudo o que for possível e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos temporâneo no cenário urbano mundial, em termos de enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A lei prevê o aumento da reciclagem e reutilização de tudo o que for possível e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Institui, ainda, a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e encarregados dos serviços de coleta na Logística Reversa das embalagens e produtos pós-utilização, processo indispensável para que equipamentos eletrônicos, pilhas, lâmpadas, pneus, embalagens em geral e restos do consumo não retroalimentem a degradação ambiental. A lei é ótima, mas sua execução está atrasada, prejudicando muito o Brasil e seu povo. O mais urgente refere-se à erradicação dos chamados lixões, cujo prazo, fixado pela PNRS, expirou em 2 agosto de 2014. Apenas cerca de metade dos municípios brasileiros conseguiu cumprir a determinação legal. O principal motivo desse problema é a falta de recursos financeiros das prefeituras. Por isso, é decisivo o aporte de recursos da União para compartilhar esses investimentos com as cidades brasileiras. É premente extinguir a deposição dos resíduos sólidos a céu aberto, um verdadeiro atentado am- biental, e lhes dar correta destinação em aterros sanitários adequados. Esse é o alicerce que possibilitará o cumprimento integral da PNRS nos próximos anos. Assim, no novo governo, será decisiva a devida atenção ao tema, no âmbito dos compromissos de governo a serem colocados em prática no próximo ano. Nesse sentido, é decisivo que a lei Lei nº 12.305 saia definitivamente do papel na próxima gestão federal. O Brasil não pode mais postergar esse avanço em sua política de meio ambiente. Por isso, durante a campanha eleitoral relativa ao segundo turno da eleição presidencial, o SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) enviou mensagem aos dois candidatos, na qual solicitava providências, perguntava de modo objetivo o que pretendem fazer a respeito e pedia a ágil alocação de recursos para que os municípios possam recuperar o tempo perdido, remover os lixões e implantar os aterros sanitários. Isso é prioridade máxima. Agora, o novo governo tem esse compromisso com a população. ARIOVALDO CAODAGLIO Presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo. Abbas acusa Hamas de ser responsável por violência no Oriente Médio O jovem palestino Mahammed Imad Jawabra, 21 anos, morreu ontem (11) em decorrência das lesões causadas por tiros disparados pelo Exército israelense na segunda (10). A confusão ocorreu no campo de refugiados de Aroub, no norte de Hebron, segundo a agência de notícias Maan. A nova escalada de violência recebeu duras críticas do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas. “O Hamas tem responsabilidade nos recentes ataques, de atrasar “ Aquilo foi inteligente? Aquilo minou a unidade nacional palestina e ainda teve como consequência a destruição de Gaza www.eletricauniao.com.br [email protected] Rua General Rondon, 115, Diadema - SP Abrimos aos sábados das 8h às 12:hs (com estacionamento próprio no local) ALICATE AMPER ET-3111 DIGITAL CAT. III = R$ 108,16 MULTIMETRO ET-1002 DIGITAL 3.1/2D 10A = R$ 36,75 MULTIMETRO ET-1100A DIGITAL 3.1/2D 10A = R$ 62,51 MULTIMETRO ET-1110 DIGITAL 3.1/2D 10A = R$ 76,62 MULTIMETRO ET-2042D DIGITAL 10A 700VAC = R$ 165,47 Ofertas válidas até 30/11/2014 ou enquanto durarem nossos estoques. Atuante no mercado varejista de materiais elétricos de baixa, média e alta tensão e materiais para todos os tipos de aplicação e segmento, seja industrial, comercial e/ou residencial. Até 60 meses para pagar. Diretoria Elidio Capel Diretor Comercial site - www.diarioregional.com.br E-mail - [email protected] - [email protected] Assinaturas - Fone: 4057-9000 ou [email protected] a reconstrução de Gaza e de destruir a unidade nacional”, disse o presidente na cerimônia que lembra os 10 anos da morte de Yasser Arafat. bbas continuou criticando a postura dos extremistas do Hamas, que fazem parte do governo palestino, questionado o porque deles terem “colocado aquelas bombas?”. De acordo com Abbas, isso mostra que “ não querem a unidade”. Abbas também criticou o grupo pela morte dos três jovens israelenses em junho deste ano, que causou uma guerra entre palestinos e o Exército de Israel. “Aquilo foi inteligente? Aquilo minou a unidade nacional palestina” e ainda teve como consequência “a destruição de Gaza”, bradou o presidente. Já a alta representante da União Europeia para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, disse estar “muito triste e preocupada pela escalada de violência no Oriente Médio”. Há duas semanas, incidentes isolados de ambos os lados estão elevando a tensão entre os palestinos e os israelenses. O medo da comunidade internacional é que um novo conflito em Gaza ocorra. (Ansa) Vladimir Putin é cavalheiro com primeira-dama chinesa e provoca gafe IRAQUE - Um dia após a morte de Abu Bakr al Baghdadi ser anunciada e depois desmentida pelo governo iraquiano, surgiram na internet fotos do suposto corpo do líder do Estado islâmico (EI, ex-Isis). As imagens foram publicadas ontem (11), por um perfil que seria ligado ao grupo extremista. As fotografias mostram o corpo de um homem com barba longa e roupas pretas, semelhantes às usadas por alBaghdadi. Nesta segunda-feira (10), um perfil falso do ministro de Assuntos Exteriores do Iraque, Ibrahim al Jaafari, dizia GRUPO ABCD DE JORNAIS LTDA. Alicio Capel Editor Responsável Incidentes estão elevando a tensão entre palestinos e israelenses tin estava sentado ao lado da primeira-dama. Enquanto o presidente da China, Xi Jinping, conversava com o norte-americano Barack Obama, Putin se levantou e emprestou seu casaco à primeira-dama, que aparentava sentir frio devido às baixas temperaturas. Peng sorriu após o gesto do mandatário, mas minutos depois entregou o casaco a uma assistente. As ima- gens foram captadas pela emissora estatal de televisão (CCTV) e se propagou em segundos pela Internet. No site Weibo, que é uma espécie de Twitter da China, foi criada a hashtag #PutindáseucasacoaPengLiyuan. A imprensa internacional também repercutiu a gafe, ressaltando que uma das primeiras orientações diplomáticas é “nunca tocar a esposa de um presidente”.(Ansa) Fotos do suposto corpo de líder do Estado Islâmico surgem na internet PABX: (11) 4043-8900 A Elétrica União é uma loja completa! Ansa Mais um jovem palestino morreu em incidentes na região PEQUIM - O presidente russo, Vladimir Putin, tentou ser cavalheiro com a primeira-dama chinesa, Peng Liyuan, mas seu gesto de galanteio quase virou um incidente diplomático na noite de segunda (10), durante o jantar oficial dos líderes da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), que estão reunidos em Pequim. No evento no Cubo de Água da capital chinesa, Pu- Filiado à Mundo 6 CNPJ Nº 59.161.521/0001-73 Av. Alda, 549 - Centro - Diadema - SP CEP: 09910-170 Fone: (0xx11) 4057-9000 - Cel.: 9609-6903/3070/6409 Assessoria Jurídica BPFF ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL Ilário Serafim Advogados Rua Dona Elisa Fláquer, nº 70 - 15º Andar - Rua Orense, 282 - Centro - Diadema - SP Sala 154 - Centro - Santo André - SP [email protected] Telefones: (11) 4438-1198 / 3458-5669 Fone: 4053-5000 www.bpffassessoriajuridica.com.br Ansa Fotos do suposto corpo de Al-Baghdadi caíram na rede que o líder do EI teria sido morto em ataque da Coalizão Internacional, no último sábado (8). Porém, o próprio ministério negou a morte de al-Baghdadi, que teria transferido para a Síria, após o bombardeio da coalizão. (Ansa) *DIARIO REGIONAL está registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob nº 815.591.861, bem como no 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Santo André, sob o nº 044.688. Fundação: 15/09/1991. Circulação: Diariamente em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Noticiário nacional: Folhapress e Agência Brasil Infografia: Graffo - Agência de Notícia Infográfica Nacional Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 [email protected] 7 BRASÍLIA Marta sai e provoca Dilma ao cobrar mudança na economia Antonio Cruz/Agência Brasil Substituta imediata na pasta é a secretária executiva Ana Cristina Wanzeler A ministra Marta Suplicy (Cultura) deixou o governo ontem (11), entregando carta de demissão em que faz críticas indiretas à presidente Dilma Rousseff (PT), ao desejar que “seja iluminada” ao escolher uma nova equipe econômica “independente”, que resgate a confiança e a credibilidade do governo. Na avaliação de assessores presidenciais, Marta foi “desleal” ao entregar o cargo em um momento em que Dilma está em viagem ao exterior e, no documento de demissão, mirar em ponto frágil do governo com intuito de se cacifar para seu projeto de disputar a Prefeitura de São Paulo. O teor da carta de despedida de Marta reflete críticas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma fazer a Dilma no comando da política econômica. O petista defende a escolha de um ministro da Fazenda com “ Que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, Marta já tinha avisado Lula sobre seus planos de saída do governo total respaldo do mercado e não esconde sua preferência por Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central durante o seu governo. No texto, a ministra faz um balanço de sua gestão e diz: “Todos nós, brasileiros, desejamos, neste momento, que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo.” Marta já tinha avisado Lula sobre seus planos de saída do governo e o ex-presidente apoiou a ideia para fortalecer o PT no Senado -ela tem mandato até 2019. No entanto, sobre os projetos dela para as eleições municipais de 2016, Lula tem dito a aliados que não cogita lançar outro candi- dato que não Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo. Sucessão de Haddad Pessoas próximas a Marta dizem que a ex-ministra pode deixar o PT a médio prazo para concorrer à sucessão na Capital paulista por outra legenda. Marta tomou posse na Cultura em setembro de 2012, no lugar de Ana de Hollanda. Já foi prefeita de São Paulo (2001 a 2004), deputada federal (1995 a 1998) e ministra do Turismo (2007 a 2008). Sua substituta imediata na pasta é a secretária executiva Ana Cristina Wanzeler. Ainda não há nome para ser efetivado ao cargo de ministro. A saída de Marta da equipe de Dilma já era esperada para as primeiras semanas após as eleições. Foi portavoz do “Volta, Lula”, movimento frustrado que tentou fazer o ex-presidente candidato ao Planalto no lugar de Dilma. Durante uma carreata na zona sul de São Paulo, Marta se irritou ao saber que seu suplente no Senado, o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), era quem ocuparia o caminhão reservado à presidente Dilma. Para Marta, estava destinado uma vaga no segundo carro alegórico. A ministra subiu no carro de Dilma mesmo assim. Antes bateu boca com o presidente do PT, Rui Falcão. Marta é a segunda a fazer críticas a Dilma nesta semana. Em entrevista à BBC, Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou que o diálogo da presidente com a sociedade foi falho.(Folhapress) A cada dez minutos, uma pessoa é assassinada SÃO PAULO - A cada dez minutos, uma pessoa foi assassinada no Brasil em 2013. Houve 50.806 vítimas de homicídios no país no ano passado, segundo a 8ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançada ontem (11) em São Paulo. Na comparação com os números absolutos de 2012, que teve 50.241 vítimas, houve um ligeiro aumento (1,1%). Porém, considerada a taxa de vítimas por 100 mil habitantes, nota-se pequena redução - de 25,9 mortos por 100 mil habitantes para 25,2 (-2,6%), devido ao maior crescimento da população. “É a primeira vez que mostramos a estabilização dos homicídios no país”, dis- se Samira Bueno, diretoraexecutiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário. Para comparar o desempenho dos estados, consideram-se as taxas de vítimas de homicídio por 100 mil habitantes, São Paulo teve, em 2013, a menor taxa do país: 10,8 mortos por 100 mil, ante 12,4 em 2012 (queda de 12,9%). Em números absolutos foram mortas 4.739 pessoas no Estado em 2013. No topo do ranking está Alagoas, cuja taxa em 2013 foi de 64,7 vítimas por 100 mil habitantes - 0,4% maior que em 2012, que era de 64,4. Em números absolutos, Alagoas teve 2.140 pessoas assassinadas. Brasil mais seguro Alagoas foi o primeiro Estado a firmar, em meados de 2012, convênio com o governo federal para implementar o programa “Brasil Mais Seguro”. Vitrine do governo federal para a segurança pública, o objetivo do programa era justamente diminuir as mortes violentas na capital, Maceió, e em Arapiraca, a segunda maior cidade do Estado. Porém, os assassinatos voltaram a subir. A Organização Mundial da Saúde recomenda que as taxas fiquem abaixo de 10 por 100 mil habitantes. O Estado que apresentou o maior aumento na taxa de vítimas de homicídio, de 2012 para 2013, foi o Rio Grande do Norte. A taxa saltou de 11,4 por 100 mil habitantes para 22,1 (alta de 93,2%). Ou, em números absolutos, de 369 para 747 vítimas. O Rio Grande do Norte, porém, pertence ao grupo de Estados que têm informações menos confiáveis - ou seja, a situação local pode ser pior. Os números de homicídios do anuário vêm do Sinesp, sistema do Ministério da Justiça que funciona há apenas dois anos e compila dados dos Estados. Se assemelham aos do Mapa da Violência, que utilizam a base de dados do SUS (Sistema Único de Saúde), mais antiga. Ambas as bases de dados revelam um crescimento maior dos homicídios no Nordeste do país. (Folhapress) Sem chuva, reservatórios voltam a registrar queda SÃO PAULO - Sem chuva e com o forte calor dos últimos dias, a Sabesp voltou a registrar queda nos três principais reservatórios de São Paulo. Ontem (11), o sistema Cantareira operava com 11,1% de sua capacidade enquanto na segundafeira (10) o índice era de 11,3%. Já o Alto Tietê também registrou queda de 8,2% para 8%. Já o Guarapiranga teve uma perda ainda maior passando de 36,4% para 36%. O sistema, que abastece mais de 4 milhões de pessoas em São Paulo, deverá ser explorado ainda mais nos próximos meses. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse no dia 5 que vai aumentar a captação do Guarapiranga para ajudar a população que recebe água do Cantareira, que está com níveis críticos. Com a manobra (com potencial de atingir 300 mil habitantes), ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, a represa pode chegar no fim da estação chuvosa com baixa reserva para enfrentar a próxima temporada de seca. O Guarapiranga é usado desde fevereiro no socorro ao Cantareira, por meio do remanejamento de água entre os reservatórios. O sistema estava com retirada de 14 mil litros por segundo. Agora, haverá aumento de 7% na captação. Além do medo de falta de água, a estiagem também tem prejudicado na qualidade do ar do morador da Grande São Paulo. Levantamento feito pela “Folha de S.Paulo” mostra que neste ano fosse registrado a pior qualidade do ar desde 2007. Até outubro, nas 23 estações medidoras, o poluente “poeira fina” (aquele que afeta narinas, garganta e pulmão) fez 1.325 ultrapassagens nos limites considerados saudáveis pela OMS (Organização Mundial de Saúde). A cada dia é possível só uma ultrapassagem desse limite -em 2007, isso ocorreu 1.478 vezes nas estações. (Folhapress) PM cumpre reintegração de posse de terreno na zona leste SÃO PAULO - A Polícia Militar cumpriu na manhã de ontem (11) a reintegração de posse de um terreno invadido na região de São Mateus, zona leste de São Paulo. Segundo líderes dos sem-teto, cerca de 600 famílias moram no terreno de aproximadamente 78 mil metros quadrados localizado na rua Diogo Munhoz. A Polícia Militar não soube informar o número de pessoas que vivem na área invadida. Por volta das 6h, policiais militares estavam no local para dar início à reintegração de posse. Os sem-teto disseram que não vão resistir e que negociam a PM um tempo maior para retirar os pertences e deixar o terreno. (Folhapress) Corpo é encontrado no lago do parque do Ibirapuera SÃO PAULO - Agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) encontraram na tarde de ontem (11) o corpo de um homem no lago do parque do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo. O homem, que estava sem documentos, ainda não foi identificado. Segundo a GCM, o corpo foi encontrado às 13h20 no lago do parque, próximo à ladeira da Preguiça (muito usada por skatistas). A perícia foi feita no local e o caso será investigado pelo 36 DP (Vila Mariana). Em agosto de 2013, a GCM encontrou o corpo de um homem boiando no lago do parque próximo ao portão 9. Na ocasião, os agentes informaram que a vítima tinha indícios de afogamento. Em janeiro de 2012, o corpo de um homem em estado de decomposição foi encontrado no lago. Na época, a polícia informou que não havia marcas de violência e que a vítima também não portava qualquer tipo de documentos. (Folhapress) Economia Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 [email protected] curtas BRASIL Comissão aprova projeto que regulamenta a Lei dos Domésticos Colegiado rejeita 58 emendas ao texto, que agora segue para votação na Câmara Depois de mais de um ano parado no Congresso, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos no país voltará a tramitar na Câmara dos Deputados. A comissão de deputados e senadores que analisou as emendas apresentadas ao projeto rejeitou ontem (11) todas as 57 sugestões de mudanças à proposta, o que leva o projeto à votação no plenário da Câmara. O projeto precisa ser aprovado pelos parlamentares e sancionado pela presidente Dilma Rousseff para que direitos como “ Essa matéria está há mais de um ano parada na Câmara e isso gera prejuízo aos empregados e empregadores Atento oferece 840 vagas no ABC A Atento, empresa de contact center com quatro unidades no ABC, oferece 840 vagas para o cargo de teleoperador, das quais 129 para Santo André e 711 para São Bernardo. A empresa não exige experiência e as contratações obedecem a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O cargo exige 2º grau, fluência verbal, conhecimentos de informática e habilidade em digitação. O interessado deve se cadastrar no site www.atento. com.br ou enviar currículo para recrutamentoselecao@ atento.com.br. A empresa oferece assistência médica e vale-refeição ou alimentação, entre outros benefícios. Agência Senado pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segurodesemprego e banco de horas sejam garantidos aos domésticos. Esses benefícios passaram a ser previstos pela Constituição depois que o Congresso aprovou a chamada “PEC das Domésticas”, no ano passado, mas não se tornaram realidade porque ainda dependem de regulamentação. Esse projeto em tramitação estabelece os mecanismos para que os empregados domésticos tenham direito ao recolhimento de FGTS e também cria o Simples Doméstico, que fixa a cobrança do INSS, do Imposto de Renda (IR) e do fundo de garantia em um boleto único. O projeto prevê que o patrão pague, a título de FGTS, 11,2% sobre a remuneração do empregado, incluindo 3,2% destinados a um fundo para multa em caso de demissão sem justa causa, e mais 0,8% de seguro por acidente de trabalho. O texto ainda cria um banco de horas para compensar as horas extras trabalhadas pelos domésticos com outras não trabalhadas. Os patrões fi- 8 Curso gratuito na Termomecânica Termina sexta-feira (14) o prazo para inscrição no processo seletivo do curso técnico gratuito de Metalurgia oferecido pelo Colégio Termomecanica, da Fundação Salvador Arena. São 40 vagas em período noturno para candidatos que já têm ensino médio e não têm curso superior completo. Metade é destinada a candidatos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. A inscrição deve ser feita no site www.consesp.com.br e a taxa é de R$ 20. A prova será aplicada no dia 30. O curso será ministrado a partir de 26 de janeiro no Centro Educacional da Fundação Salvador Arena, em São Bernardo. Romero Jucá: “O Congresso está devendo essa matéria” peemedebista. A polêmica começou em julho do ano passado, quando o projeto foi aprovado no plenário do Senado e seguiu para a Câmara. A proposta ficou parada até abril deste ano nas mãos dos deputados, que enviaram as emendas para análise da comissão. O quorum mínimo para analisar as emendas só foi obtido ontem. (Folhapress) Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai pedir que os deputados votem a proposta com urgência para que, até o final do ano, a lei dos domésticos esteja regulamentada. “O Congresso está devendo essa matéria, que está há mais de um ano parada na Câmara e isso gera prejuízo aos empregados e empregadores”, disse o cam obrigados a pagar, em dinheiro, ao menos 40 horas extras trabalhadas pelo empregado no mês. Além desse limite mínimo, as horas extras podem ser incluídas no banco de horas e compensadas, com folgas, em até um ano. Na prática, as horas extras que terão de ser remuneradas ao final do mês são aquelas que não foram compensadas no período. Em Santo André, Coop inaugura quinta drogaria externa SANTO ANDRÉ – Fruto de investimento de R$ 1 milhão, a Coop vai inaugurar nova drogaria externa. A abertura da quinta unidade da rede – localizada na avenida São Paulo, 162, Cidade São Jorge, em Santo André – ocorre amanhã (13), às 8h. Esta será a segunda unidade no município e seguirá o mesmo padrão de layout e atendimento das demais quatro em operação e sortimento em torno de 8 mil itens. São 100 metros quadrados de área de atendi- mento, quatro vagas para estacionamento e horário de funcionamento das 8h às 21h30 de segunda-feira a sábado e das 8h às 18h aos domingos e feriados. De acordo com o diretorpresidente da Coop, Marcio Francisco Blanco do Valle, as drogarias externas vão ao encontro dos interesses da Coop de estar cada mais próxima do seu público e, ao mesmo tempo, fidelizar seus cooperados por meio de mix variado e qualidade no atendimento. hoje na economia Comercial (+0,31%) compra: R$ 2,556/venda: R$ 2,558 T u r i s m o (estável) compra: R$ 2,41/venda: R$ 2,73 INSS autônomo Alíquota(%) Base (%) A pagar (R$) Facultativo 20 724,00 até 4.390,24 de 144,80 a 878,05 Empregador 11 724,00 até 4.390,24 R$ 79,64 a R$ 482,93 Empresas têm prazo até 20/11 e pessoas físicas, 15/11. Após, multa de mora, calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso. O porcentual fica limitado a 20%, mais Selic acumulada mensalmente, sendo 1% no mês do pagamento. Autônomo especial (plano simplificado) Base (R$) Alíquota A pagar (R$) 724,00 11% 79,64 * Contribuinte que trabalha por conta própria sem relação de trabalho com empresa ou equiparada Base (R$) 724,00 Alíquota 5% A pagar (R$) 36,20 Trabalhador assalariado Salário de Contribuição (R$) Até 1.317,07 De 1.317,08 até 2.195,12 De 2.195,13 até 4.390,24 Alíquota (%) 8 9 11 Trabalhador assalariado Condição Alíquota Empregado 8% a 11% Empregador 12% Total 20% a 23% Mínimo R$ 57,92 R$ 86,88 R$ 144,80 Máximo R$ 482,93 R$ 526,83 R$ 1.009,76 DIA Poupança Nova Poupança 29/10 a 29/11 - - 30/10 a 30/11 - - Pontos 52.474 31/10 a 1º/12 - - Var. dia anterior -0,48% 1º/11 a 1º/12 0,5485 0,5485 2/11 a 2/12 0,5681 0,5681 3/11 a 3/12 0,6000 0,6000 4/11 a 4/12 0,5875 0,5875 5/11 a 5/12 0,6057 0,6057 6/11 a 6/12 0,5858 0,5858 7/11 a 7/12 0,5656 0,5656 Ano-calendário 2014 Base de Alíquota Parcela a Cálculo (R$) (%) Deduzir (R$) Até 1.787,77 Isento – De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08 De 2.679,30 até 3.572,43 15,0 335,03 De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96 Acima de 4.463,81 27,5 826,15 Dedução por dependente: R$ 179,71 TR / TBF DIA TR (%) TBF (%) 1º/11 a 1º/12 0,0483 0,7887 2/11 a 2/12 0,0678 0,8283 3/11 a 3/12 0,0995 0,8803 4/11 a 4/12 0,0871 0,8478 5/11 a 5/12 0,1052 0,8960 6/11 a 6/12 0,0854 0,8561 7/11 a 7/12 0,0653 0,8158 correção do FGTS Até 10/11/2014 TR poupança 11/11 imposto de renda Condição Microempreendedor Individual Paralelo (+0,36%) compra: R$ 2,42/venda: R$ 2,74 Unidade na Cidade São Jorge demandou investimento de R$ 1 milhão bovespa Fechamento 11/11 - Fechamento dólar Divulgação Com a nova loja, a Coop passa a contar com 33 drogarias (28 delas anexas às unidades), sendo que 29 já operam com o Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. A cooperativa oferece o Convênio Drogaria, hoje com 100 empresas conveniadas no ABC e no Interior de São Paulo, que beneficiam mais de 35 mil funcionários com até 40 dias para pagar as compras de medicamentos. (Reportagem Local) 0,3506% TR carnês Dia 11/11 12/11 13/11 14/11 Fator 0,01260323 0,01250043 0,01226446 0,01218898 Somente pagamento no vencimento aluguéis (%) Índice SET* IPC (Fipe) 5,45 OUT** 5,33 IGP-DI (FGV) 3,24 3,21 IGP-M (FGV) 3,54 2,96 INPC (IBGE) 6,59 6,34 **Reajuste em outubro, para pagamento em novembro **Reajuste em novembro, para pagamento em dezembro salário família Até R$ 682,50 de R$ 682,51 a R$ 1.025,81 R$ 35 R$ 24,66 indicadores de preços Acum. Índice (%) MAI JUN JUL AGO SET OUT 12 meses IGP-M da FGV -0,13 -0,74 -0,61 -0,27 0,20 0,28 2,96 IPCA do IBGE 0,46 0,40 0,01 0,25 0,57 0,42 6,59 IPCA-E IBGE 0,58 0,47 0,17 0,14 0,39 0,48 6,62 ICV do Dieese 0,14 0,00 0,68 0,02 0,23 0,50 6,56 INCC do IGP-DI/FGV 2,05 0,66 0,75 0,08 0,15 0,17 6,87 CUB - Sinduscon 1,71 2,77 0,59 0,47 0,01 0,12 6,48 IPA do IGP-DI/FGV -1,21 -1,21 -1,01 0,04 -0,18 0,73 1,31 IPA do IGP-M/FGV -0,65 -1,44 -1,11 -0,45 0,13 0,23 1,03 IPC do IGP-DI/FGV 0,52 0,33 0,10 0,12 0,49 0,43 6,84 IGP-DI/FGV -0,45 -0,63 -0,55 0,06 0,02 0,59 3,21 CUB - Custo Básico; ICV - Índice do Custo de Vida; INCC - Índice Nacional de Custo da Construção; IPA - Índice de Preços por Atacado; IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Dieese Departamento Instersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos; ICVM - Índice de Custo de Vida da Classe Média da Ordem dos Economistas; IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo; IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna. valores de referência Indicadores R$ Salário Mínimo 724 Salário Mínimo Paulista 810, 820 e R$ 835* Unid. Fisc. Est. SP (Ufesp) 20,14 UPC (outubro-dezembro) 22,49 *O piso regional tem três faixas de acordo com atividade profissional exercida. Não se aplica a trabalhadores com piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Aposentados, pensionistas e servidores públicos não se enquadram nos que recebem o salário regional. Unidades Fiscais UFM (São Paulo) 121,80 FMP/Santo André 2,98 UFM/São Caetano 274,34 UFD/Diadema 2,86 FMP/Mauá 3,1994 UMP/Rio Grande da Serra 3,6026 Minha Cidade Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 [email protected] 9 VIOLÊNCIA São Paulo registra 33 estupros por dia Dados constam em anuário; pesquisadores estimam que 35% dos casos sejam notificados ALINE MELO [email protected] Durante todo o ano de 2013, o Estado de São Paulo registrou 12.057 casos de estupro. Os dados constam no 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na comparação com os números de 2012 houve queda de 6,43% nas ocorrências, uma vez que naquele ano foram contabilizados 12.886 casos. No entanto, a pesquisa alerta para o alto índice de subnotificação deste tipo de crime. “Não é um dado fácil de “ A grande maioria dos casos de estupro é cometida por pessoas que a vítima conhece. Um amigo, um irmão, o pai, o padrasto, o namorado se confirmar. Porém, diversas pesquisas internacionais, em serviços que atuam junto às vítimas de violência sexual, independentemente do registro da queixa, estimam que apenas 35% chegam a procurar a polícia”, explicou a coordenadora institucional do Fórum, Patricia Nogueira. ”Facilitar a comunicação dessas mulheres com as autoridades é a maneira mais eficaz de termos dados mais próximos da realidade”, completou. Patricia citou o serviço de disque-denúncia 180 como exemplo positivo para que os casos sejam registrados, além da existência de delegacias especializadas no atendimento dessas vítimas, onde elas possam se sentir acolhidas e seguras para relatar o que passaram. “Quando temos esse diagnóstico mal feito, não conseguimos enxergar o público, definir um perfil da vítima, um recorte socioeconômico, os lugares onde mais acontecem, e as políticas públicas deixam de ser tão eficaz esquanto poderiam”, pontuou. Pelas projeções de que apenas 35% dos estupros são registrados, São Paulo pode ter ultrapassado 34 mil casos em 2013. Para a presi- Arquivo Programa de educação ambiental é aplicado em escolas do ABC Maior parte das agressões é cometida por pessoas que a vítima conhece dente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosemary Correa, a subnotificação é bem menor no estado. “Temos uma grande rede de apoio estruturada, com as secretarias, as coordenadorias, os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que estimulam as vítimas a realizar a denúncia”, afirmou. “Diferente do que muitas pessoas pensam, a grande maioria dos casos de estupro é cometida por pessoas que a vítima conhece. Um amigo, um irmão, o pai, o padrasto, às vezes o namorado, o companheiro ou marido. Por isso que se torna tão difícil para algumas mulheres ter a coragem necessária para a denúncia”, concluiu. Brasil Em todo o país foram registrados 50.320 casos de estupro em 2013, contra 50.224 em 2012. A pequena diferença nos dados não é vista de forma positiva pela coordenadora institucional do Fórum de Segurança Pública. “Essa acomodação não pode ser encarada como uma coisa boa. É preciso lembrar que o país tem quase o mesmo número de estupros e homicídios, sendo que a violência sexual pode ser ainda maior, se considerarmos a subnotificação”, finalizou. No site www.ssp.sp.gov.br é possível encontrar os endereços das Delegacias de Defesa da Mulher da região. ABC - A Bridgestone, fabricante de pneus, em parceria com a Cultura Sustentável, leva o projeto Educação Ambiental para as escolas públicas de Santo André e Mauá. A ação, que ocorre até o dia 24, é constituída por duas peças de teatro, além da entrega de cartilhas educativas e oficinas artísticas. Nas escolas de Santo André, a peça de fantoche a ser apresentada é “Professor Ludovico e as Latinhas Encantadas”, uma história sobre dois alunos, Rafael e Gabriel, que jogam lixo no chão e são advertidos pelo professor Ludovico, que os ensina a importância de reciclar cada produto descartado. Já em Mauá, o espetáculo “Dona Gotinha e o Lago do Parquinho Feliz” fala sobre o passeio de uma família a um parque que acaba poluindo o lago do local. “É muito gratificante participarmos desse projeto que, de maneira lúdica, transmite valores, responsabilidades, direitos e deveres para nossas crianças”, declarou o gerente geral de Assuntos Corporativos da Bridgestone do Brasil, Luiz Fernando de Palma. (RL) FMABC terá tratamento gratuito para câncer Atendimento será totalmente gratuito e inclui medicações, consultas e exames SANTO ANDRÉ - O Centro de Estudos e Pesquisas de Hematologia e Oncologia da Faculdade de Medicina do ABC (CEPHO-FMABC) está com inscrições abertas para novo estudo na área de linfoma folicular – um tipo de câncer sanguíneo que atinge o sistema linfático e provoca aparecimento de gânglios em várias partes do corpo, como nas axilas e regiões cervical e inguinal. O tratamento – que na rede particular pode chegar a R$ 15 mil por mês – é totalmente gratuito, incluindo as medicações, consultas e exames necessários. Interessados passarão por triagem para verificar o enquadramento nos critérios da pesquisa. Podem se candidatar homens e mulheres maiores Divulgação/FMABC de 18 anos com diagnóstico confirmado da doença e sem tratamento prévio. Os linfomas foliculares representam de 20% a 25% do total de casos dos chamados linfomas não-Hodgkin, que atacam os gânglios linfáticos. São órgãos que atuam nas defesas naturais do organismo e que, quando doentes, deixam o paciente mais vulnerável a doenças oportunistas. “Os gânglios incham e podem causar sintomas como febre e sudorese noturna excessiva. Na Europa são aproximadamente 16,5 mil novos casos de linfoma folicular por ano. A sobrevida média desses pacientes tem melhorado para mais de dez anos, principalmente a partir da utilização do medicamento biológico MabThera® (rituximabe anticorpo anti-CD20)”, explicam as coordenadoras de Pesquisa Clínica do CEPHO-FMABC, Andressa Sayuri Tamashiro e Mariana Dias. Apesar da eficácia comprovada do MabThera®, cujo tratamento ocorre paralelamente à quimioterapia, o custo elevado da terapia e a dificuldade para conseguir a medicação muitas vezes obstruem o acesso dos pacientes. O estudo da FMABC vai buscar comparar um medicamento biológico similar (biossimilar) ao MabThera®/ rituximabe, a fim de comprovar sua eficácia no tratamento do linfoma folicular. “A expectativa é de que a eficácia e a segurança do biossimilar em pacientes com linfoma folicular serão altamente comparáveis às do MabThera®, levando em consideração que a relação risco-benefício já foi vista como favorável em diversos estudos clínicos e experiências pós-comercialização. Além disso, em todos os estudos pré-clínicos, a nova medicação apresentou perfis similares de eficácia, segurança e tolerabilidade”, garantem as pesquisadoras. De acordo com as especialistas, a introdução de medicamentos biossimilares é desejável por várias razões. “Medicamentos biológicos similares vão melhorar o acesso dos pacientes, ao expandirem o campo de tratamentos biotecnológicos concorrentes. Também podem aumentar a disponibilidade de oferta suficiente de produtos biotecnológicos, superar a escassez de oferta que possa surgir e diminuir a dependência de um único fabricante”, enumera Andressa. Serviço - As vagas são limitadas e a triagem inicial será feita por telefone. O atendimento ocorre no próprio Centro de Estudos e Pesquisas de Hematologia e Oncologia da Faculdade de Medicina ABC, avenida Príncipe de Gales, 821 - Santo André. Interessados devem telefonar para 4436-2094, ramal 115, ou escrever para [email protected]. (Reportagem Local) Coordenadoras Mariana e Andressa vão conduzir as pesquisas ETA de Santo André tem consórcio construtor definido SANTO ANDRÉ - O Consórcio Capellano Construtami venceu a licitação para a construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Santo André. O grupo propôs executar a obra por cerca de R$ 75 milhões, valor 6% inferior ao previsto no contrato de financiamento assinado pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa) e a Caixa Econômica Federal, no último dia 14 de outubro. A previsão é que a obra seja entregue até o fim de 2016. A estação de tratamento será construída no bairro Recreio da Borda do Campo e captará água de um braço da represa Billings, um dos maiores reservatórios de água da região metropolitana de São Paulo. Hoje, Santo André produz 6% da água consumida por seus moradores. O restante é comprado no atacado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com a nova ETA, a produção municipal será ampliada para 25%. Com isso, a cada quatro moradores andreenses, pelo menos um vai consumir água captada, tratada e distribuída na própria cidade. O projeto deverá beneficiar 175 mil munícipes dos bairros Parque Miami, Jardim Irene, Jardim Santo André, Vila Suíça, Vila Luzita e Jardim do Estádio. Além do valor da obra, outros R$ 9 milhões serão gastos como contrapartida da prefeitura municipal, por meio do Semasa, para a desapropriação do terreno onde será construída a ETA. Segundo a autarquia, a expectativa é que a homologação da obra aconteça até o fim deste mês. CARLA DE GRAGNANI [email protected] Arte&Lazer Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 [email protected] 10 Divulgação História da Bela Adormecida inspira dança em Diadema Voltado para crianças a partir dos 2 anos de idade, a peça utiliza músicas que fazem parte do cancioneiro infantil “O Botão Mágico” narra as aventuras de um palhaço recém-demitido do circo REPORTAGEM LOCAL [email protected] A peça infantil “O Botão Mágico” está fazendo temporada no novo palco de Pinheiros, Armazém Cultural SP. O espetáculo cênico-musical é apoiado nas técnicas do clown, da mímica, da tradição circense e já foi visto por mais de 40 mil espectadores, em temporadas na Arena Cultural Zoológico, no Mube Nova Cultural e em diversas unidades do Sesc, CEUs e instituições educacionais. Voltado para crianças a partir dos dois anos de idade, a peça utiliza músicas que fazem parte do cancioneiro infantil e do trabalho de educadores, o que garante a participação do público e a perfeita integração entre atores e plateia. A aventura do palhaço, recémdemitido de um circo, se inicia quando “Alegria” ganha um botão mágico capaz de fazer muitos amigos. Começa então uma longa e divertida jornada, onde o palhaço conhece diversos personagens que revelarão surpresas ao longo da história. Temas como amizade, solidão, companheirismo e família estão presentes em cada pequena esquete do espetáculo. A encenação está calcada em objetos cênicos vindos de uma pequena mala, que o palhaço carrega consigo e estes transformam os músicos em personagens, que narram a história junto com o palhaço. O espetáculo é dirigido por Juliano Barone e todo o espetáculo é realizado com músicas ao vivo, interpretadas por Beto Luz, no violão, e Cassio Prado, na percussão. O palhaço é interpretado por Nelson Gonçalves, que assina também a autoria do espetáculo. Serviço - “O Botão Mágico” Dias e horários: 16 e 23, às 15h. Local: Armazém Cultural SP, rua dos Cariris, 48 – Pinheiros. Telefone: 2729-5137. Entrada gratuita. DIADEMA - Quem gosta da personagem da Bela Adormecida poderá ver algo diferente hoje (12) no Teatro Clara Nunes. Às 19h, a bailarina Juliana Lima e um grupo de crianças e adolescentes vão apresentar a coreografia “A Bela Quase Adormecida”, inspirada na história criada pelos Irmãos Grimm. A ideia de transformar um clássico infantil em uma apresentação coreográfica foi da própria Juliana, que junto com Zezinho Alves, que também é integrante da Cia de Danças de Diadema, conceberam a montagem. A bailarina revela que se inspirou na história de conto de fadas para mostrar, que apesar dos problemas da vida, o ser humano sonha e tem esperança. “Na história original, por maldição de uma bruxa, a Bela Adormecida espeta o dedo em uma roca de fiar, adormece, e é acordada por um beijo do príncipe encantado. Na dança, a personagem fura o dedo numa flor e é acordada por uma fada, representada por uma criança de cinco anos. Isso mostra que nem sempre o mal é o que parece e que há surpresas no viver”, afirmou. O espetáculo tem quase uma hora e meio de duração e para vê-lo a entrada é gratuita. Os participantes da dança são alunos de uma academia que Juliana comanda em Diadema realizam a atividade como finalização do curso. Serviço - Teatro Clara Nunes, rua Graciosa, 300, Centro. Telefone: 4056-3366. (Reportagem Local) Feira Esotérica e Mística homenageia Santa dos Ciganos SÃO PAULO - Reunindo vários terapeutas e profissionais do mundo esotérico e místico será realizada no próximo dia 15, na Vila Mariana em São Paulo, a Feira Mística Santa Sara Kali, homenageando a santa dos Ciganos. Além de atendimentos com vários profissionais, também acontecerá uma vasta programação com palestras, vivências e apresentação de várias estilos de danças durante todo o evento. Entre os atendimentos terapêuticos, quem for ao evento poderá consultar sobre Cirurgia Espiritual com Dr. Franz; Florais; Toque Quântico; Terapia Quântica (grátis); Tela Holográfica Quântica e Mesa Radiônica. Com os místicos haverá atendimento com Tarot Egípcio; Tarot Golden; Borra de Café; Leitura de Mãos; Bola de Cristal; Runas e Tarot Xamânico. Haverá também expositores com artigos esotéricos, bijuterias, imagens, cristais e muito mais. O local também contará com serviço de lanchonete que oferecerá yakissoba, salgadinhos diversos e sucos. O público ainda poderá levar para casa uma rosa consagrada em um ritual da Prosperidade a ser realizado no local, com procissão de Santa Sara Kali. Entre as opções de consulta, Sâmara Besaides analisa a vida de uma pessoa por meio da borra de café, um método egípcio. “Faço esse tipo de consulta há 30 anos, Divulgação Durante todo o evento haverá várias apresentações de danças típicas e aprendi com um árabe. Sempre tive o dom de me familiarizar com oráculos e comecei com o tarot”, destaco. Sâmara explicou que o café usado na leitura vem do Cairo e não é um pó comum, pois tem algumas especiarias. Jogando água fervendo em cima do pó, a bebida é oferecida ao consulente que deve bebê-la para “passar a energia para a xícara”, e só depois Sâmara pode interpretar a figura ou símbolo que aparece, após virar o recipiente. “Não faço previsões. Porém, se aparecer algum aviso, ele pode se concretizar de um segundo a três anos, isto é certo.” Para aqueles que preferem a leitura do Tarot, Aparecido Santana estará à disposição do público da feira.Tarólogo há 10 anos, faz sua leitura com o Golden Tarot. “Meu mestre foi Luiz Mota, de Santo André, na Universidade do Tarot. Me ensinou que esse método não é só para ver o passado, presente e futuro, mas também oferecer uma visão mais profunda da vida do consulente, podendo ajudá-lo a verificar situações da vida dele que estejam atrapalhando ou dificultando seu desenvolvimento como um todo. Assim, eu posso orientá-lo a trilhar os caminhos que o levem ao sucesso”, afirmou Aparecido. Em um atendimento mais demorado, o tarólogo pode usar de mandalas e do pentagrama para melhor elucidar seu consulente. Serviço - O evento vai acontecer nas dependências da Associação Mie Kaikan que fica na avenida Lins de Vasconcelos, 3352 (em frente ao metrô Vila Mariana), das 19h às 23h. Mais informações pelos telefones 5549-6857 ou 5549-1886. (Reportagem Local) Esportes Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 [email protected] 11 BRASILEIRO Anfitrião instável, S.Paulo aposta no Morumbi Rubens Chiri/SPFC Com aproveitamento ruim como mandante, Tricolor recebe o Inter para encostar no líder SÃO PAULO INTERNACIONAL Kaká torce para que Libertadores adie aposentadoria de Rogério Ceni Rogério Ceni; Hudson, Paulo Miranda, Edson Silva e Reinaldo; Denilson, Souza, Ganso, Kaká e Michel Bastos; Alan Kardec. Técnico: Muricy Ramalho. Após maratona de viagens e jogos como visitante, o São Paulo volta a atuar hoje (12) no Morumbi, estádio que deseja transformar em aliado na disputa pelo título na reta final do Campeonato Brasileiro. O jogo antecipado é com o Internacional, às 22h, pela 35ª rodada. Vice-líder do Brasileirão, o São Paulo vai disputar três dos últimos cinco jogos em casa. O líder Cruzeiro, por sua vez, terá mais duas partidas no Mineirão. Atualmente, a diferença entre as duas equipes é de cinco pontos – 67 a 62. Para o sonho de SÉRIE A manter Veja jogos da 34ª rodada título, o São Paulo precisa Alisson; Wellington Silva, Alan Costa, Ernando e Fabrício; Ygor, Bertotto, Alan Patrick, Alex e Jorge Henrique (Valdívia); Nilmar. Técnico: Abel Braga. Árbitro: Héber Roberto Lopes (SC). Estádio: Morumbi, em São Paulo, às 22h. ostentar como mandante o mesmo status que já ostenta como visitante. Ninguém somou tantos pontos fora de casa como o time paulista: são 28 em 17 jogos realizados. Como mandante, o time tem deixado a desejar quando comparado aos sete primeiros colocados do Brasileiro, que estão na briga pelas vagas na Copa Libertadores de 2015. O São Paulo somou 34 pontos em 16 jogos como Data Jogo Horário* Local mandante. A campanha su12/11 SÃO PAULO X INTERNACIONAL 22h Morumbi pera apenas os números do E15/11 stamos focados em FLUMINENSE X BOTAFOGO 19h30 Maracanã Fluminense, com 33 pontos CRICIÚMA Hulse que conquistar todos osX GRÊMIOem 16 19h30 jogos.Heriberto É verdade 16/11 FLAMENGO Maracanã o time17htricolor não atuou pontos. Quem querX o CORITIBA todas as vezes no Morumbi. X CRUZEIRO 17h Vila Belmiro título nãoSANTOS pode deixar O Pacaembu e Arena Barue17h Arena da Baixada passarATLÉTICO-PR um ponto e X SPORT ri chegaram a ser utilizados BAHIA X 17h Fonte Nova deixamos passar algunsCORINTHIANS uma vez cada – foram dois “ São Paulo joga para encostar no Cruzeiro NTHIAN PAUL I A ST CO . S.C S RI 1910 ¥ ¥ INTERNACIONAL X GOIÁS 17h SÃO PAULO X PALMEIRAS 19h30 Morumbi Beira-Rio ATLÉTICO-MG X FIGUEIRENSE 19h30 Independência SÉRIE ACHAPECOENSE Veja jogos da 34ª rodada X VITÓRIA 19h30 Arena Condá Classificação São Paulo joga para encostar no Cruzeiro Pos Data Clubes P J Jogo 112/11 Cruzeiro SÃO PAULO 215/11 São Paulo FLUMINENSE 3 Grêmio CRICIÚMA 4 Atlético-MG 16/11 FLAMENGO 5 Corinthians SANTOS 6 Internacional ATLÉTICO-PR 7 Fluminense BAHIA 8 Santos INTERNACIONAL 9 Atlético-PR SÃO PAULO 10 Goiás ATLÉTICO-MG 11 Flamengo 12 CHAPECOENSE Sport 13 Figueirense Classificação 14 Palmeiras Pos Clubes Coritiba 115 Cruzeiro 16 Chapecoense 2 São Paulo 17 Vitória 3 Grêmio Botafogo 418 Atlético-MG Bahia 519 Corinthians 20 Criciúma 6 Internacional 67X 62X 57 X 57 X 57 X 56 X 54 X 46 X 46 44X 44X 41X 7 Fluminense Data 9 Atlético-PR PALMEIRAS Goiás 54 33 46 33 Jogo 33 46 0 X 2 33 44 44 1 X 0 33 41 0 X 2 33 39 33 2X2 39 33 1X2 37 33 4X1 36 33 1 X 0 33 34 1 33X 0 33 31 3 X 1 33 30 3 X 0 33 ¥ CO PAUL I A ST CO S . S.C CO ¥ A ST . S.C I I 1910 PAUL PAUL NTHIAN RI D Horário* GP GC Local SG S S ¥ ¥ Últimos Jogos 8 Santos ¥ ¥ 8/11 10 11 Flamengo CORITIBA 12 Sport BOTAFOGO 13 Figueirense 9/11 SPORT 14 Palmeiras VITÓRIA 15 Coritiba GRÊMIO 16 Chapecoense 17 FIGUEIRENSE Vitória CORINTHIANS 18 Botafogo 19 Bahia CRUZEIRO 20 Criciúma GOIÁS . S.C CO . S.C A ST I 1910 ¥ PAUL 39 39 P 37 67 36 62 34 57 33 57 31 57 30 56 NTHIAN RI E NTHIAN RI 1910 ¥ S 1910 A ST NTHIAN RI V 33 INTERNACIONAL 20 7 6 22h59 33 BOTAFOGO 18 8 7 19h30 54 33 16 9 8 31 GRÊMIO 19h30 33 16 9 8 44 CORITIBA 17h 33 15 12 6 41 CRUZEIRO 17h 33 17 5 11 44 SPORT 17h 33 15 9 9 51 CORINTHIANS 17h 33 13 7 13 38 33 GOIÁS 13 7 13 17h38 33 PALMEIRAS 12 8 13 19h30 33 FIGUEIRENSE 33 12 8 13 19h30 37 33 VITÓRIA 11 8 14 19h30 28 33 11 6 16 31 33 11 6 16 32 J V E D GP 33 20 9 10 33 7 14 6 32 59 33 9 9 15 30 33 18 8 7 54 33 9 7 17 33 16 9 8 35 31 33 16 9 31 33 96 18 8 44 33 15 7 10 12 16 6 25 41 33 17 7 95 17 11 24 44 15 9 9 51 13 7 13 38 13 7 13 Horário* 38 ATLÉTICO-MG 12 8 13 19h30 33 12 8 13 19h30 37 FLUMINENSE 11 8 14 28 ATLÉTICO-PR 21h 11 6 16 31 FLAMENGO 17h 11 6 16 32 SÃO PAULO 17h 9 10 14 32 INTERNACIONAL 17h 9 9 15 30 CHAPECOENSE 9 7 17 17h35 SANTOS 9 6 18 19h30 31 7 10 16 19h30 25 CRICIÚMA 7 9 17 19h30 24 BAHIA A (%) 34 25 67.7 Morumbi 37 17 62.6 Maracanã 19 12 57.6 Heriberto Hulse 33 11 57.6 Maracanã 24 17 57.6 Vila Belmiro 37 7 56.6 Arena da Baixada 32 19 54.5 Fonte Nova 32 6 46.5 Beira-Rio 38 0 46.5 Morumbi 33 0 44.4 Independência 39 -2 44.4 Arena-14 Condá41.4 42 43 -12 39.4 49 -17 GC SG A39.4 (%) 38 -6 37.4 34 25 67.7 37 17 -7 36.4 37 62.6 46 -11 19 12 34.3 57.6 42 -11 33 11 33.3 57.6 36 24 -11 17 31.3 57.6 47 -23 30.3 37 7 56.6 32 19 54.5 32 6 46.5 Local 38 0 46.5 Pacaembu 33 0 44.4 39 -2 Couto Pereira44.4 42 de -14 R. Oliveira41.4 43 -12 39.4 A. Pernambuco 49 -17 39.4 Barradão 38 -6 37.4 Arena do Grêmio 37 -7 36.4 Orlando 46 -11Scarpelli 34.3 Arena Corinthians 42 -11 33.3 36 -11 31.3 Mineirão 47 -23 30.3 Serra Dourada (*) Horários de Brasília Últimos Jogos FONTE CBF Data 8/11 Horário* Local PALMEIRAS 0X2 ATLÉTICO-MG 19h30 Pacaembu CORITIBA 1X0 FLUMINENSE 19h30 Couto Pereira BOTAFOGO 0X2 ATLÉTICO-PR 21h R. de Oliveira ® GRAFFO SPORT 2X2 FLAMENGO 17h A. Pernambuco VITÓRIA 1X2 SÃO PAULO 17h Barradão GRÊMIO 4X1 INTERNACIONAL 17h Arena do Grêmio FIGUEIRENSE 1X0 CHAPECOENSE 17h Orlando Scarpelli 1X0 SANTOS 19h30 Arena Corinthians CRUZEIRO 3X1 CRICIÚMA 19h30 Mineirão GOIÁS 3X0 BAHIA 19h30 Serra Dourada CO NTHIAN RI PAUL . S.C S I 1910 ¥ ¥ CORINTHIANS A ST 9/11 Jogo (*) Horários de Brasília FONTE CBF ® GRAFFO Kaká, Luis Fabiano e Ganso, durante treino do São Paulo no CT da Barra Funda empates. Porém, o clube também tropeçou dentro do seu próprio estádio. O São Paulo perdeu para o Fluminense e para a Chapecoense e empatou com o Criciúma e o Flamengo. Assim, desperdiçou oito pontos. Por isso o elenco não se ilude com a vantagem de fazer mais jogos em casa do que o rival Cruzeiro na reta final. “Estamos focados em conquistar todos os pontos. Quem quer o título não pode deixar passar um ponto e deixamos passar alguns”, admitiu Alan Kardec. Os jogadores também estão cientes de que para ser campeão precisam obter uma virada inédita: jamais uma equipe tirou diferença de cinco pontos do líder a cinco jogos do final do Brasileiro. “Quem sabe se o Atlético-MG vencer não vai abalar a confiança do Cruzeiro no Brasilei- Dupla de atacantes pode voltar ao Santos no domingo SANTOS – O Santos pode ter um novo ataque para enfrentar o Cruzeiro no próximo domingo, às 17h (de Brasília), na Vila Belmiro, em jogo válido pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro. Isso porque os atacantes Robinho e Thiago Ribeiro foram liberados pelo departamento médico e treinaram normalmente com os demais companheiros no gramado ontem (11), no CT Rei Pelé. Robinho sofreu edema muscular na coxa esquerda no segundo tempo da partida contra o Cruzeiro, pela semifinal da Copa do Brasil, e desfalcou o time no clássico contra o Corinthians no último fi- nal de semana, no Itaquerão. Thiago Ribeiro, por sua vez, está recuperado de edema na coxa direita. O atacante não atua desde o dia 28 de setembro, quando o Santos venceu o Goiás por 2 a 0 no estádio do Pacaembu. Nesse período, o camisa 11 também sofreu forte gastrite e perdeu peso. Outro atacante que pode voltar ao time contra o Cruzeiro é Geuvânio. O camisa 45 segue fazendo tratamento para se recuperar de lesão no músculo reto femoral da coxa esquerda, mas iniciou transição no gramado e passará por exame hoje. Geuvânio desfalcou o Santos nas últimas cinco partidas. (Folhapress) Divulgação/Santos FC Robinho foi liberado pelo departamento médico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ro”, afirmou Kardec, citando o primeiro jogo da decisão da Copa do Brasil entre os mineiros, que será realizado hoje. Alexandre Pato e Rafael Toloi não foram relacionados pelo técnico Muricy Ramalho para o confronto. A expectativa da torcida é de bom público, apesar de pouco mais de 10 mil bilhetes terem sido vendidos. A diretoria espera ao menos 30 mil pessoas em casa. (Folhapress) SÃO PAULO – Rogério Ceni deveria desistir da aposentadoria e permanecer no São Paulo. É assim que pensa Kaká. Amigo e companheiro de clube do goleiro, o meia espera que o capitão sãopaulino repense o futuro e continue em campo. Durante participação no programa Jogo Aberto, da Band, Kaká afirmou que a competitividade de Ceni pode pesar na hora de deixar os gramados. Assim, A possível vaga na Copa Libertadores de 2015 e a boa fase neste ano podem fazer o goleiro esquecer os planos de encerrar a carreira. “Ele é muito competitivo, extremamente. O que pode pesar é a Libertadores do ano que vem, também o final dessa temporada, você parar indo muito bem. Rogério decidiu jogos para nós este ano. O goleiro acima da média é o que faz milagres e ele tem feito em vários jogos”, afirmou. (Folhapress) Seis pontos salvam o Palmeiras, acredita Prass SÃO PAULO – O Palmeiras ainda não conseguiu respirar aliviado na luta contra o rebaixamento. Restando cinco rodadas para o fim do Campeonato Brasileiro, a equipe alviverde é a 14ª da tabela, com 39 pontos – cinco a mais do que o Vitória (34), que abre a zona da degola. Nas contas do goleiro Fernando Prass, o time precisa conquistar mais seis pontos para espantar o fantasma da Série B. “Matematicamente precisamos de 45 pontos. Temos dois jogos em casa, que nos dariam essa pontuação, mas não queremos deixar para a última rodada”, disse o goleiro. “Temos de pontuar o mais rápido possível.” No próximo domingo (16), o Palmeiras vai ao Morumbi enfrentar o São Paulo, pela 34ª rodada do Nacional. Em tese, o time comandado por Dorival Júnior leva van- tagem no confronto, já que teve a semana cheia para treinar, enquanto o adversário enfrentará o Inter hoje (12) à noite. Confiança em alta Para Fernando Prass, porém, o cansaço dos sãopaulinos pode ser compensado com o momento favorável que vivem no Brasileiro e na Copa SulAmericana. “Na teoria a gente pega o time mais desgastado, mas isso não é certeza de bom resultado. O São Paulo está em uma maratona de jogos, só que estão com a confiança lá em cima”, avaliou o goleiro. Dorival Júnior ainda não definiu o substituto de Valdivia no Palmeiras para o clássico de domingo. Durante o treino de ontem, o treinador comandou um trabalho técnico em campo reduzido mesclando titulares e reservas, sem esboçar a equipe que entrará em campo no Morumbi. (Folhapress) 12 esportes Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 SELEÇÃO BRASILEIRA Dunga usa amistoso para experimentar Contra a Turquia, treinador terá três novidades e voltará a “peneirar” atletas Jogo a jogo, Dunga vai testando os jogadores que convoca para peneirar não apenas quem desempenha bom futebol em campo, mas quem se ajusta ao que propõe à Seleção Brasileira. Em seu quinto desafio desde que voltou ao time nacional, haverá mais uma etapa de experimentos. O treinador escalou a seleção brasileira com três novidades para encarar a Turquia, hoje (12). Destaque do Shakhtar Donetsk, Luiz Adriano ganhou a vaga no ataque. Centroavante, mudará o estilo de jogo da equipe, que vinha atuando com dois atacantes leves, Neymar e Diego Tardelli – o atleticano não foi convocado porque Dunga não chamou nenhum atleta que atua no futebol brasileiro. Além dele, Diego Alves, convocado pela primeira vez “ Falamos para olhar ao lado: ‘quantos jogadores estão aqui e quantos não estão, mas queriam estar?’ Temos de criar a competitividade Rafael Ribeiro/CBF TURQUIA BRASIL Grupo respeita cartilha de Dunga e abandona acessórios Demirel; Tank Çamdal, Irtegün, Aziz e Erkin; Tufan, Topal, Altintop e Arda Turan; Sahan e Yilmaz (Umut Bulut). Técnico: Fatih Terim. Diego Alves; Danilo, Miranda, David Luiz e Filipe Luís; Luiz Gustavo, Fernandinho, Oscar e Willian; Neymar e Luiz Adriano. Técnico: Dunga. Árbitro: Raushan Irmatov (Uzbequistão). Estádio. Fenerbahce Sukru Saracoglu, em Istambul (Turquia), às 16h30. por Dunga, será o goleiro titular, substituindo Jéfferson, do Botafogo. Diego deixa Rafael Cabral (Napoli), presente nas outras convocações de Dunga, na reserva. A terceira novidade – e mais um teste de Dunga – é deixar Thiago Silva, capitão da última Copa, na reserva, tirando o rótulo de intocável que o zagueiro sustentava na era de Luiz Felipe Scolari. Miranda, que nem sequer esteve no Mundial, e David Luiz formarão a zaga titular. “Ninguém vem com ‘garantido’ para a Seleção Brasileira”, alertou Dunga, em entrevista concedida ontem (11). Assim, como se disputasse um jogo de xadrez, trocando peças de posição e esperando as reações, Dunga testa seus jogadores e as formações possíveis para criar competitividade em seu time. Luiz Adriano, Diego Alves e Diego Alves barrou Rafael e será uma das novidades de Dunga em Istambul Thiago Silva serão analisados. Porém, outros novatos também devem passar pelas provas do treinador. Convocados pela primeira vez por Dunga, Fred, Anderson Talisca, Casemiro, Roberto Firmino e Douglas Costa também devem entrar durante a partida contra a Turquia ou perante a Áustria, na próxima terça-feira (18). “A gente ouve muito falar sobre a qualidade dos jogadores. Falamos para olharem ao lado: ‘quantos jogadores estão aqui e quantos não estão, mas queriam estar?’ Temos de criar a competitividade interna sadia”, argumentou Dunga. A rotatividade de jogadores é arma do técnico para filtrar quem pode servir para o projeto que está em curso. A intenção é saber como cada um se comporta com a situação do momento: os novatos, com a responsabilidade de entrar em campo contra adver- sários europeus e fora de casa, e Thiago Silva, antes tratado como peça fundamental e que terá de amargar o banco. Lanterna A Turquia que enfrenta o Brasil está longe do time que chegou à fase semifinal da Copa do Mundo de 2002. Última de seu grupo nas Eliminatórias da Eurocopa-2016, tem como único destaque o meia Turan, do Atlético de Madri. (Folhapress) ISTAMBUL – Os jogadores da seleção estão, ao menos por enquanto, enquadrandose ao código de conduta distribuído aos integrantes da Seleção Brasileira. A cartilha, revelada pela Folha de S.Paulo em outubro, proíbe o uso de brincos, bonés e acessórios que descaracterizem o uniforme oficial do time. Esta norma, inclusive, foi incluída no documento na gestão de Dunga, contrapondo-se ao que aconteceu na Copa, quando atletas não abriam mão de badulaques ao aparecer na mídia. Durante a Mundial, Willian desfilava nas áreas de entrevistas com brincos de brilhante pendurados nas orelhas. Costumava coçar o local ao responder a jornalistas e ao falar para câmeras, dando destaque ao acessório. Ontem (11), no entanto, quando apareceu para ser entrevistado, Willian não carregava mais o tradicional adorno. O meia, Roberto Firmino, Miranda e Philippe Coutinho, todos que concederam entrevista ontem, evitaram qualquer tipo de acessório. (Folhapress) Bate-boca de cartolas agita 1º jogo da final da Copa do Brasil André Brante/Hoje em Dia/Folhapress BELO HORIZONTE – Atlético-MG e Cruzeiro começam a decidir às 22h de hoje (12), em Belo Horizonte, a Copa do Brasil, que se tornou a decisão mais importante da história do clássico mineiro, sempre cercado de muita rivalidade. Novos ingredientes para apimentar ainda mais a disputa de “tensão e preocupação”, como considera a Polícia Militar, foram colocados pelas diretorias dos clubes. Por causa dos ingressos, os dirigentes bateram boca e o Cruzeiro desistiu da parte destinada a sua torcida no estádio Independência, palco da primeira partida, cujo mando é do Atlético. O Cruzeiro disse que o Galo “manobrou” para evitar que seus torcedores pudessem assistir à partida e, antes de anunciar que abria mão dos ingressos, enviou ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirmando que o rival infringiu o Estatuto do Torcedor e as regras da entidade. “Estou cagando para a decisão do Cruzeiro”, disse o presidente atleticano, Alexandre Kalil, à ESPN Brasil. O Cruzeiro queria 2.331 ingressos, 10% da capacidade do Independência. O rival disponibilizou espaço para os cruzeirenses com 2.219 lugares, mas a PM, por questão de segurança, liberou 1.871. A PM, que vai lançar mão de recursos de segurança usados na Copa do Mundo, tal o grau de risco do clássico, afirmou que esse clima não ajuda a apaziguar o ambiente já naturalmente tenso. “Não acredito que isso vai intensificar os ânimos, mas também não vai apaziguar. Vai manter o mesmo nível de preocupação e de tensão que existe entre as torcidas”, disse o coronel Ricardo Machado. A PM vai usar 3 mil homens de várias unidades, como choque e cavalaria, para cuidar da segurança no estádio e na cidade. É o maior contingente policial já empregado para um jogo na Capital mineira depois da Copa do Mundo. Para o coronel, o fato de ser torcida única não muda o esquema de segurança, já que cruzeirenses e atleticanos têm pontos específicos de concentração na cidade. No último clássico, em setembro, pelo Brasileiro, quatro atleticanos foram baleados em um ponto distante do estádio. No Mineirão, atleticanos e cruzeirenses jogaram bombas uns nos outros. Na última quarta-feira, 87 torcedores foram detidos por brigas nas ruas de Belo Horizonte, durante a goleada do Atlético sobre o Flamengo, incluindo cruzeirenses – o Cruzeiro jogava em Santos. O mesmo plano de segurança será usado no jogo de volta, no dia 26, no Mineirão. (Folhapress) ATLÉTICO-MG CRUZEIRO Victor; Marcos Rocha, Leonardo Silva, Jemerson e Douglas; Josué, Leandro Donizete, Dátolo e Maicosuel; Carlos e Diego Tardelli. Técnico: Levir Culpi. Fábio; Mayke, Léo, Bruno Rodrigo e Egídio; Lucas Silva, Henrique, Everton Ribeiro e Ricardo Goulart; Willian e Marcelo Moreno. Técnico: Marcelo Oliveira. Árbitro: Marcelo de Lima Henrique (RJ). Local: Independência, em Belo Horizonte, às 22h. Diego Tardelli participa de treino no CT do Atlético-MG O melhor portal de notícias também está em seu celular. Curta: diarioregionaloficial Siga: @_diarioregional www.diarioregional.com.br turismo 13 Divulgação Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 [email protected] Os 90 quilômetros de praia oferecem muitas atrações UBATUBA: a capital do surfe REPORTAGEM LOCAL [email protected] Situada no espetacular Litoral Norte do estado de São Paulo e no entorno do Trópico de Capricórnio, a cidade de Ubatuba é um paraíso para surfistas e praieiros. Na verdade, a cidade com 78 mil habitantes (a 225 quilômetros ao nordeste da Capital do Esta- do) é conhecida como a capital do surfe de São Paulo, assim como um importante centro para prática de iatismo. Os visitantes e os moradores têm mais de 100 praias para escolher. Então, não há razão para ir para casa sem pegar um bronzeado. Espalhadas por 90 quilômetros, as atrações surgem em forma de enseadas e ba- ías de águas verdes e azuis emolduradas quase sempre pela densa vegetação da Serra do Mar. São tantos cantinhos peculiares, que é impossível não encontrar um que seja do seu estilo. Ao Norte, em direção a Parati (RJ), as boas ondas de Itamambuca e Félix atraem surfistas. Já Prumirim e Almada são praticamente desertas. Nas proximida- Curta o último feriado prolongado do ano no Itamambuca Eco Resort UBATUBA - O último feriado prolongado do ano está para chegar e quem ainda não reservou hospedagem para curtir com a família, aproveite que ainda dá tempo! O Itamambuca Eco Resort, localizado em Ubatuba, é um hotel que fica às margens do rio que leva seu nome e na Praia de Itamambuca, uma das mais belas do litoral norte de São Paulo. Cercado por belezas naturais e por um pedaço esplêndido da Mata Atlântica, de tirar o fôlego que oferece o que há de melhor no contato com a fauna e flora local, em uma infraestrutura com decoração rústico-praiana, que transmite paz e tranquilidade, sem deixar a sofisticação e o requinte de lado. O Eco Resort é o lugar ideal para aproveitar o feriadão em família ou em casal, pois há atividades para todos, Divulgação Resort está localizado em Ubatuba, e é um hotel que fica às margens do rio que leva seu nome sempre monitoradas para segurança e diversão dos hóspedes. Há diversas programações, sempre remetendo à sustentabilidade e o cuidado com os animais. Para as crianças, atividades como Oficina do Reciclado, onde vão poder explorar materiais reutilizáveis e fabricarem bebedouros para os pássaros que visitam o resort, caça ao tesouro aves, gincana ecológica na praia, caminhadas pelos ecossistemas para conhecerem o habitat natural dos caranguejos, pássaros e da flora nativa. . Para os pais, além de saber que seus filhos estarão se divertindo com a equipe de recreação, há opções de lazer e descanso. Mais informações: www.itamambuca.com.br (Reportagem Local) des de Caraguatatuba, ao Sul, as tranquilas Domingas Dias e Enseada são frequentadas por famílias, enquanto Grande e Tenório têm faixas de areia muito disputa. A cidade ainda tem mais: cachoeiras, ilhas para a prática de mergulho - como Anchieta e das Couves-, e muitas trilhas, tornando a capital paulista do surf em território livre para os adeptos de esportes diversos. Ao longo do Parque Estadual da Serra do Mar há opções de trekking que percorrem praias desertas, costões, rios e ruínas de fazendas, sempre envolvidos pela Mata Atlântica. Os recantos isolados, porém, também podem ser explorados em passeios de escuna ou nos barcos dos nativos. Na alta temporada e nos feriados prolongados a vida noturna de Ubatuba desperta animada e não termina tão cedo. Nos arredores das praias de Itaguá e do Cruzeiro, no Centro, bares e boates investem nos estilos musicais diversificados. Na mesma região se concentram os restaurantes de frutos do mar e de cozinha internacional. 14 editais ä PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA DESP. SECR. FINANÇAS Atendendo ao art 15 §2º da Lei Federal 8666/93 (Sistema Registro de Preços) relativo a trimestralidade da validade das Atas abaixo; PR:182/13 - PC:463/13. Objeto: Forn. de Água Mineral. Ata RP 38/14 entre Município Diadema e D.C – Com. e Distrib. Prods. Descart. Ltda - ME. Tornamos público que permanecem inalterados os itens, preços e valores registrados e publicados no DOM de 12/02/14 ref. as atas dos pregões em epígrafe. PR:153/14 - PC:422/14. Objeto: Forn. de Meios de Cultura. Resumo Ata RP 391/14 entre Município Diadema e SG Tecnologia Clínica Ltda. Itens: 01 PLACA ÁGAR CLED DESCARTÁVEL 90 X 15MM. Qtde: 2.600 uni. Vlr. unit: R$1,55. Marca: Biomerieux; 02 PLACA ÁGAR MAC CONKEY DESCART.90 X 15MM. Qtde: 3.560 uni. Vlr. unit: R$1,55. Marca: Biomerieux; 04 PLACA ÁGAR SS DESCARTÁVEL 90 X 15CM. Qtde: 80 uni. Vlr. unit: R$2,18. Marca: Biomerieux; Vlr. Estimado 12 meses R$9.722,40. Resumo Ata RP 392/14 entre Município Diadema e Specialab Produtos de Laboratórios Ltda - Epp. Itens: 03 PLACA CLED/ MAC CONKEY DESCART.90 X 15CM. Qtde: 2.400 uni. Vlr. unit: R$2,40. Marca: Newprov; 05 AGAR CHOCOLATE TUBO VIDRO C/VITOX. Qtde: 830 tubo. Vlr. unit: R$3,00. Marca: Newprov; 06 CALDO BHI EM TUBO DE VIDRO C/TAMPA. Qtde: 960 tubo. Vlr. unit: R$2,24. Marca: Newprov; 07 PLACA ÁGAR SANGUE DESC.90X15CM C/AZIDA. Qtde: 960 uni. Vlr. unit: R$2,24. Marca: Newprov; Vlr. Estimado 12 meses R$12.550,80. Pzo entrega: 05 dias úteis. Vigência: 12 meses a partir desta publicação. PR:144/14 - PC:322/14. Objeto: Forn. de Matl. Odontológico. Resumo Ata RP 385/14 entre Município Diadema e Nos@Lig Prod. Odont. Ltda. - EPP. Itens: 05 LIXA AÇO INOX 6MM ENVELOPE C/12 UNIDADES. Qtde: 300 env. Vlr. unit: R$2,60. Marca: Best Strip; 06 PEDRA P/AFIAR INSTRUMENTAL PERIODONTIA. Qtde: 600 uni. Vlr. unit: R$13,40. Marca: Golgran; 14 ABRIDOR DE BOCA SILICONE RIGIDO JG C/2. Qtde: 430 jg. Vlr. unit: R$4,67. Marca: Maquira; 16 ISOLANTE DE GESSO P/RESINAS ACRÍLICAS. Qtde: 20 fra. Vlr. unit: R$11,80. Marca: Lysanda; Vlr. Estimado 12 meses R$11.064,10. Resumo Ata RP 386/14 entre Município Diadema e Portal Ltda. Item: 01 LIXA AÇO INOX 4MM ENVELOPE C/12 UNIDADES. Qtde: 110 env. Vlr. unit: R$2,85. Marca: PDX; Vlr. Estimado 12 meses R$313,50. Resumo Ata RP 387/14 entre Município Diadema e EC dos Santos Coml. Eireli - EPP. Itens: 11 RESINA ACRÍLICA TERMOPOLIMERIZÁVEL INCOL. Qtde: 250 fra. Vlr. unit: R$13,00. Marca: TDV; 12 ESPELHO PLANO N.º 5 P/ USO ODONTOLÓGICO. Qtde: 2.000 uni. Vlr. unit: R$1,54. Marca: Pharmainox; Vlr. Estimado 12 meses R$6.330,00. Resumo Ata RP 388/14 entre Município Diadema e In-Dental Prod. Odont. Med. Hosp. Ltda. Itens: 04 KIT DE IONOMERO VIDRO FOTOPOLIMERIZÁVEL. Qtde: 800 kit. Vlr. unit: R$64,00. Marca: Vitro Fill LC/DFL; 09 RESINA ACRÍLICA TERMOPOLIMERIZÁVEL RMV. Qtde: 100 fra. Vlr. unit: R$19,60. Marca: TDV; 10 REFIL DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL COR A2. Qtde: 250 uni. Vlr. unit: R$35,65. Marca: 3M; Vlr. Estimado 12 meses R$62.072,50. Resumo Ata RP 389/14 entre Município Diadema e Paulo Cesar Fleury de Oliveira - Eireli. Itens: 02 PAPEL CARBONO P/ ARTICULAÇÃO BLOCO C/12. Qtde: 220 blo. Vlr. unit: R$1,18. Marca: Pharmainox; 13 PAVIL P/LÂMPADA A ÁLCOOL ENVELOPE C/12. Qtde: 100 env. Vlr. unit: R$3,23. Marca: Jon; 15 GRAL DE BORRACHA. Qtde: 200 uni. Vlr. unit: R$2,70. Marca: OGP; 18 PRENDEDORES PARA GUARDANAPOS CROMADOS. Qtde: 50 uni. Vlr. unit: R$3,30. Marca: Pasane; Vlr. Estimado 12 meses R$1.287,60. Resumo Ata RP 322/14 entre Município Diadema e Dental Med Sul Artigos Odontologicos Ltda. Item: 17 LÂMINA DE BISTURI N°15 CX C/100. Qtde: 100 cx. Vlr. unit: R$16,40. Marca: Solidor Lamedid; Vlr. Estimado 12 meses R$1.640,00. Pzo entrega: 05 dias úteis. Vigência: 12 meses a partir desta publicação. PR:162/14 - PC:444/14. Objeto: Forn. de Mats. de Enfermagem. Adjudico e Homologo objeto do pregão em epígrafe de acordo c/Desp. Pregoeiro(a). DESP. PREGOEIRO (A) PR:162/14 - PC:444/14. Objeto: Forn. de Mats. de Enfermagem. Tornamos pública a classificação preços ref. pregão em epígrafe. Cirurgica Fernandes Com. Mats. Cirurgicos e Hosp. Ltda., Itens: 06 FILME TRANSPARENTE 8,9X11,5 A 10,2X12,7. Qtde: 1.500 uni. Vlr unit: R$2,13. Marca: Surgin Leep; 10 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL ESTÉRIL N°08. Qtde: 30.000 uni. Vlr unit: R$0,359. Marca: Mark Med; 11 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL ESTÉRIL N°10. Qtde: 90.000 uni. Vlr unit: R$0,39. Marca: Mark Med; 12 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL ESTÉRIL N°12. Qtde: 50.000 uni. Vlr unit: R$0,41. Marca: Mark Med; Cotação Com. Representação Import. e Export. Ltda., Item: 04 CATETER URETERAL DUPLO J 6 FR. Qtde: 25 uni. Vlr unit: R$125,00. Marca: Biomedical; Jupiter Distr. de Prod. Equip. Hospitalares Ltda.-EPP, Item: 08 TORNEIRINHA 3 VIAS DESCARTÁVEL ESTÉRIL. Qtde: 60.000 uni. Vlr unit: R$0,45. Marca: Wellmed; Udimed Coml. Hospitalar Ltda. EPP, Item: 05 RESERVATÓRIO 1000ML REANIMADOR SILIC. INF. Qtde: 40 uni. Vlr unit: R$24,00. Marca: Protec; Os itens 01, 02, 03, 07 e 09 restaram fracassados. ä PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES Ariadne Ferreira da Silva - Suplente:Priscila Mitiko Yanaga SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - Titular:Alan Souza Suplente:Marcos Vinícios B. Carvalho SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E TECNOLOGIA - Titular:Lúcia Adriana Braga da Silva Suplente: Silmara Cordeiro Macedo SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE Titular: Célia Regina de Oliveira Suplente:Auricélia dos Santos SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Titular: Valmir Pereira de Souza Suplente:Renata Policastro SECRETARIA DE POLÍTICAS COMUNITÁRIAS Titular: Silvia Helena Altafim Suplente:Jéssica Palácio de Lucas Volgo SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Titular: Roseli Fontebassi Suplente:Marila Simões CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Titular: a definir – processo eleitoral Suplente: a definir – processo eleitoral CONSELHO TUTELAR: Titular: Antonio Carlos Gávila Suplente: Márcia Aparecida dos Santos DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE MAUÁ Titular: Edivaldo Bezerra Viana Suplente:Roberto José Felizmino DIRETORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO Titular: Regina Azevedo Miguel Parágrafo único: A Comissão Intersetorial definirá entre seus membros um coordenador. Art. 2o Os membros da Comissão Intersetorial poderão ser alterados conforme a necessidade e interesse público dos órgãos envolvidos. Art. 3o A Comissão Intersetorial terá a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e encaminhar para aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Art. 4o O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo será aprovado pela Comissão Intersetorial através de Resolução e entregue ao CMDCA para posterior aceite e aprovação. Art. 5o Após a aprovação do Plano Municipal Socioeducativo pelo CMDCA será realizado audiência pública para a apresentação do plano. Art. 6o Este decreto entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 11 de novembro de 2014 – 300o Ano da Fundação e 60o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES - Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de Assuntos Jurídicos - SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA - Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social. Processo Administrativo no 6312/2014 – PM. Publicado no Órgão da Imprensa Oficial. LEI Nº 5.910, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. Altera e acresce dispositivos da Lei no 5.360, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1o A Lei no 5.360, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o .......................... .......................... IV - admissão de professor de desenvolvimento infantil, professor “A” temporário e professor “B” temporário; ..........................” (NR) “Art. 4o .......................... ..........................IV - .......................... §1o É admitida a prorrogação dos contratos nos casos do inciso III do art. 2o desta lei, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos. §2o É admitida a prorrogação dos contratos nos casos do inciso IV do art. 2o desta lei, até o prazo de 3 (três) anos, sendo efetivada mediante avaliação de desempenho do Professor em regime de contratação, a qual será homologada pelo Diretor da Escola, Supervisor Educacional e pela Secretária de Educação, Inclusão e Tecnologia.” (NR) “Art. 9o As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante procedimento simplificado, que deverá ser concluído no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, onde serão assegurados ao contratado o contraditório e a ampla defesa, cabendo ao superior hierárquico proferir a decisão, que deverá ser referendada pelo Secretário da pasta. §1o Uma vez submetido a Processo Administrativo Disciplinar o contratado somente poderá renovar seu contrato com a Administração depois de reconhecida sua inocência. §2o Tendo sido aplicada penalidade administrativa ao contratado através de Processo Administrativo Disciplinar, fica o mesmo impossibilitado de nova contratação pelo regime previsto nesta lei.” (NR) Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 29 de outubro de 2014 - 300o Ano da Fundação e 60o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES - Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de Assuntos Jurídicos - JOSÉ VICENTE DE ABREU - Secretário de Administração e Modernização. Processo Administrativo no 8526/2013 – PMRP. Publicado no Órgão da Imprensa Oficial. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JULGAMENTO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI de Ribeirão Pires, em conformidade com a Lei Municipal nº4.337/99 faz saber que no dia 12/11/2014 às 17:20 horas na Rua Diamantino de Oliveira, 220 – Jd. Pastoril – Ribeirão Pires / SP, serão julgados os recursos interpostos contra penalidades de trânsito impostas pela Secretaria de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires,na seguinte ordem: 270,271,272,273,274,275 ,276,277,278,279,280,281,282,283,284 e 285/2014. Ribeirão Pires, 11/11/2014. Luciana Mafra - PRESIDENTE DA JARI. LEI Nº 5.917, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Institui o Programa de Quitação de Débitos (PQD) para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1o Fica instituído o Programa de Quitação de Débitos (PQD) destinado a promover a regularização de pagamentos de créditos municipais tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar com a exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de tributo declarado ou retido, dispensando o recolhimento de juros e multa, nos termos discriminados nesta lei. Da Adesão ao Programa de Quitação de Débitos Art. 2o Poderão aderir ao Programa de Quitação de Débitos (PQD) instituído por esta lei, os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuírem débitos com a Fazenda Municipal referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013. Parágrafo único. A adesão ao Programa de Quitação de Débitos não implicará na necessária inclusão da totalidade dos débitos do contribuinte por cadastro fiscal, a menos para a consolidação requerida no artigo 7o desta lei. Art. 3o Eventuais pendências que estejam sob análise da Administração Municipal formalizadas em processos administrativos que envolvam débitos tributários e não tributários somente poderão ser objeto do Programa de Quitação de Débitos (PQD) se, solucionadas as questões até à data final de adesão ao Programa, sendo que, eventual decisão administrativa posterior, não dará direito ao contribuinte de abatimento ou ressarcimento de valores. Parágrafo único. Em hipótese alguma poderá ocorrer a prorrogação dos efeitos desta lei, após à data final de adesão ao Programa em razão do trâmite de análises administrativas propostas pelo contribuinte previamente. Art. 4o A opção pelo Programa de Quitação de Débitos (PQD) sujeita o contribuinte a: I - confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos com a Fazenda Municipal; II - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas para o ingresso e permanência no programa; III - pagamento regular das parcelas do débito consolidado, bem como dos tributos e dívidas não tributárias vincendas após a data da opção. Art. 5o Em se tratando do tributo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), lançado por homologação, o contribuinte poderá apresentar no ato da opção de quitação ou parcelamento, a relação de débitos constituídos e registrados em sua escrituração e contabilidade fiscal, caracterizando confissão espontânea, conforme o Anexo desta lei. §1o A consolidação dos débitos visando adesão ao Programa Quitação de Débitos (PQD) abrangerá todos os débitos lançados ou denunciados espontaneamente pelo contribuinte ou responsável, inclusive acréscimos legais relativos a multas sancionatórias e demais encargos previstos na legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, os decorrentes de obrigações acessórias, os parcelamentos em curso relativos as parcelas vincendas e os débitos inscritos em Dívida Ativa, mesmo que em cobrança judicial.§ 2o Na hipótese da Fazenda Municipal verificar qualquer erro a menor na confissão dos débitos, deverá promover a fiscalização e o lançamento suplementar do tributo em questão nos termos da legislação vigente, não se aplicando a estes os benefícios concedidos por esta lei. Da Forma de Quitação e Parcelamento dos Débitos Art. 6o (VETADO) Art. 7o Para débitos acima de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) consolidados, fica dispensada a cobrança de 100% (cem por cento) de multa e de juros de mora relacionados aos débitos tributários e não-tributários que poderão ser parcelados em até no máximo 180 (cento e oitenta) parcelas mensais e consecutivas, dependendo do montante do débito. §1o No parcelamento dos débitos estipulados no caput deste artigo, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo reajustada anualmente pela aplicação do índice oficial do Município, nos termos da Lei Municipal no 4.483/2000. §2o O número de parcelas até o limite estipulado de 180 (cento e oitenta), será nos termos desta lei, estipulado considerando o valor mínimo exigível por parcela, após análise e deliberação da Secretaria de Finanças. §3o Aderindo ao Programa de Quitação de Débitos (PQD), o contribuinte deverá recolher no ato da assinatura do termo de acordo e confissão de dívida, a primeira parcela e os encargos descritos no artigo 8º desta lei. Art. 8o Quando o contribuinte possuir débitos ajuizados contra si, deverá, juntamente com a primeira parcela do novo acordo, quitar previamente eventuais encargos processuais, entendidos estes na legislação vigente Existem meios mais eficazes de divulgar sua marca. Anuncie agora 4057-9000 www.diarioregional.com.br como: despesas processuais, honorários advocatícios e custas processuais. §1o Os valores referentes aos encargos processuais a serem recolhidos serão previamente apurados pela Procuradoria Fiscal do Município que emitirá as respectivas guias para o pagamento, sendo que após a quitação das mesmas, autorizará a formalização do termo de adesão ao Programa de Quitação de Débitos (PQD).§2o O recolhimento dos encargos processuais deverá ser realizado preferencialmente à vista, no entanto, mediante requerimento do contribuinte interessado dirigido à Procuradoria Fiscal do Município e à faculdade e critério desta, poderão ser parcelados livremente por guias específicas. §3o Os honorários advocatícios referidos no caput deste artigo conforme determinação judicial, serão de 10% (dez por cento) todavia sobre o novo valor alcançado na consolidação do débito ajuizado, de acordo com a opção do parcelamento a ser feito para pagamento do valor dos débitos tributários ou não tributários, ou quitação dos mesmos em conformidade com o estabelecido nesta lei. §4o No caso de execução fiscal, os débitos que vierem a ser parcelados na forma desta lei, terão requerida a suspensão temporária em juízo, que será retomada nos próprios autos, no caso de descumprimento do acordo pelo devedor.Da Rescisão do Parcelamento. Art. 9o A rescisão do acordo implica na exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e não pago, além do cancelamento de todos os benefícios concedidos, inclusive sobre o valor já pago ou liquidado, com incidência dos acréscimos previstos na legislação municipal.§1o Implicará rescisão do parcelamento, com remessa dos débitos para inscrição em dívida ativa, com prosseguimento ou ajuizamento da cobrança judicial conforme o caso, a hipótese de inadimplência de 3 (três) parcelas consecutivas. §2o A rescisão estipulada no caput deste artigo opera-se de forma automática, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.Art. 10. A rescisão do parcelamento também ocorre nas seguintes hipóteses: I - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta lei; II - falência, recuperação judicial ou extrajudicial, podendo ocorrer nos referidos casos e por decreto executivo, fixação de regras de exceção; III - cisão, exceto se a pessoa jurídica dela oriunda ou a que absorver parte do patrimônio permanecerem estabelecidas no Município e assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do parcelamento realizado; IV - supressão ou redução de tributo mediante conduta definida em lei federal como crime contra a ordem tributária. Dos Débitos Parcelados Anteriormente. Art. 11. Os contribuintes que possuírem débitos parcelados em acordo(s) anteriores nos termos da legislação municipal, atendendo aos demais requisitos desta lei, poderão mediante nova consolidação aderir a este Programa de Quitação de Débitos (PQD). Parágrafo único. O acordo de parcelamento anteriormente firmado deverá ser cancelado pelo setor de Dívida Ativa, sendo que os débitos serão restabelecidos pelos valores originais com os acréscimos previstos na legislação municipal aplicável à ocorrência dos respectivos fatos geradores, tornando sem efeito eventuais benefícios anteriormente concedidos, compensando-se as parcelas já pagas, para possibilitar a adesão ao Programa de Quitação de Débitos. Das Disposições Finais.Art. 12. A adesão ao Programa de Quitação de Débitos instituído por esta lei, deverá ser solicitada e formalizada diretamente no Setor de Atendimento da Prefeitura, no período de 28 de outubro de 2014 a 20 de dezembro de 2014. §1o O processamento dos pedidos e formalização dos acordos realizados até 19 de dezembro de 2014 (último dia de atendimento ao público), deverão, por parte da Administração, ocorrer até o dia 30 de dezembro de 2014. §2o Nenhum parcelamento poderá ser processado e efetivado no sistema após as 23:59 horas de 30 de dezembro de 2014, sob pena de responsabilidade funcional do servidor que autorizar e daquele que efetivar o parcelamento no sistema. Art. 13. O gozo dos benefícios instituídos por esta lei não confere direito à restituição ou compensação de importância já paga, seja a que título for, sendo que seus efeitos não retroagirão em nenhuma hipótese. Art. 14. A Fazenda Municipal através da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Fiscal do Município, poderá conceder de ofício, parcelamento ou reparcelamento, como forma de complementar suas ações de cobrança. §1o Os parcelamentos ou reparcelamento de ofício poderão ser concedidos nos termos desta lei, obedecendo as disposições dos artigos 6o e 7o desta lei. §2o As propostas de parcelamento e reparcelamento de ofício serão oferecidas por via postal ou de outra forma a ser viabilizada e a adesão dar-se-á mediante o pagamento da primeira parcela e eventuais encargos. Art. 15. O Chefe do Poder Executivo fixará em regulamento eventuais normas necessárias à execução do Programa instituído por esta lei. Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 10 de novembro de 2014 - 300o Ano da Fundação e 60o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES - Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de Assuntos Jurídicos NELSON GOMES DE MELO - Secretário de Finanças. Processo Administrativo no 4985/2014– PMRP. Publicado no Órgão da Imprensa Oficial. ANEXO DECLARAÇÃO E CONFISSÃO DE DÉBITOS NÃO CONSTITUÍDOS Contribuinte: Qualificação: Endereço: CCM: CPF: Declaro aceitar expressa e integralmente todas as normas e condições estabelecidas na Lei Municipal nº 5.917, de 10 de novembro de 2014 para adesão ao Programa de Quitação de Débitos do Município de Ribeirão Pires. Declaro estar em débito com a Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Pires, tributo ISSQN, conforme relação abaixo: LEI Nº 5.909, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza a alteração das Leis nº 5.724, de 02 de julho de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual 2014/2017, nº 5.729 de 12 de julho de 2013, que dispôs sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e nº 5.793, de 20 de dezembro de 2013, que aprovou o Orçamento Programa, estimou a receita e fixou a despesa para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1o Para o atendimento das necessidades da Secretaria de Esportes e Lazer, ficam alteradas as Leis no 5.724 de 02 de julho de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e no 5.729 de 12 de julho de 2013, que dispôs sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, para receber as readequações constantes do artigo 2o desta lei.Art. 2o Os valores abaixo passam a acrescer o seguinte programa, constantes do Plano Plurianual no exercício de 2014: Unidade Programa Função/Subfunção Descrição do Programa Valor (R$) 49.855,14 02.11.01 0070 27.122 Apoio Administrativo – SECTUR 49.855,14 TOTAL Art. 3o Ficam reduzidos os seguintes programas, no Plano Plurianual no exercício de 2014: Unidade Programa Função/Subfunção Descrição do Programa Valor (R$) 02.11.01 0073 27.811 Esporte Construindo o Futuro 16.855,14 02.11.01 0070 27.122 Apoio Administrativo – SECTUR 33.000,00 TOTAL 49.855,14 Art. 4º. Para o atendimento das necessidades da Secretaria de Esportes e Lazer, fica alterada a Lei no 5.793 de 20 de dezembro de 2013, que aprovou o Orçamento-Programa, estimou a receita e fixou a despesa para o exercício financeiro de 2014, para receber as readequações constantes do artigo 5o desta lei. Art. 5o Fica autorizada a abertura de crédito adicional, conforme segue: Unidade Natureza da Despesa Classificação Funcional Descrição da Dotação Valor (R$) 02.11.01 3.3.90.39.00 27.122.0070.2.071 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 49.855,14 TOTAL 49.855,14 Art. 6o Ficam reduzidas parcialmente as seguintes dotações, com as respectivas descrições: Unidade Natureza da Despesa Classificação Funcional Descrição da Dotação Valor (R$) 02.11.01 3.3.90.30.00 27.811.0073.2.079 Material de Consumo 10.997,40 02.11.01 3.3.90.36.00 27.811.0073.2.083 Outros Serv. Terc. Pes. Física 5.857,74 02.11.01 4.4.90.52.00 27.122.0070.1.070 Equip e Material Permanente 33.000,00 TOTAL 49.855,14 Art. 7o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 29 de outubro de 2014 - 300o Ano da Fundação e 60o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES – Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de Assuntos Jurídicos - VALMIR FERREIRA - Respondendo Interinamente pela Secretaria de Finanças. Processo Administrativo no 2248/2013-PM. Publicado no Órgão da Imprensa Oficial. AVISOS EXTRAVIO DE NOTA FISCAL Jetlog Logista e Transportes Ltda – ME, CNPJ nº 69.116.366/0001-27, I.E nº 286.279.613112, localizada Rua dos Jasmins, 303 Diadema – SP, Comunica o extravio de 5 talões de notas Fiscais de Serviço Série A Nº 001 a 250. 11,12 e 13.11.2014 ä Portarias assinadas pelo Sr. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires. PORTARIA Nº. 25.250, DE 23/10/14. EXONERAR, a pedido, a funcionária MARIA IGNACIO DOS SANTOS, RG nº. 17.130.564-4, CPF nº 194.433.648-67, do cargo efetivo de Agente Escolar I, lotada na SEIT, a contar de 14/08/14. Processo nº. 2007/5186. PORTARIA Nº. 25.254, DE 23/10/14. EXONERAR o funcionário EDNILSON SANTOS, RG nº. 37.073.227-3, CPF nº 289.483.195-15, do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais I, lotado na SEIT, a contar de 09/10/14. Processo nº. 2010/9989. PORTARIA Nº. 25.267, DE 23/10/14. NOMEAR os funcionários abaixo relacionados para, nos termos do Artigo 155 da Lei nº. 4.217, de 17/12/1998 – Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, constituírem a “Comissão de Sindicância”, para apuração dos fatos referente as áreas publicas que estão sendo invadidas, à vista do que consta nos autos do Processo Administrativo n°. 2014/7293. O relatório final deverá ser apresentado no prazo disposto no artigo 142 da Lei nº. 4.217/98, podendo ser prorrogado por igual período. Presidente: Sra. Diana Szot de Lima - Membros: Sr. Eduardo Campos - Sr. Roger Pereira Rosa. Processo nº. 2014/7293. PORTARIA Nº. 25.269, DE 23/10/14. NOMEAR os funcionários abaixo relacionados para constituírem a “COMISSÃO DE ÓBITOS”, da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Santa Luzia e Hospital e Maternidade São Lucas. Membros: Ana Carolina Sauma Maluly; Leandro Pires de Souza; Luiz Carlos João. Processo nº. 2014/7229. PORTARIA Nº. 25.271, DE 23/10/14. CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares a funcionária GILEADE CONCEIÇÃO BERNARDINO, RG nº 24.590.435-9, CPF nº 140.377.848-58, Professor de Desenvolvimento Infantil I, lotada na SEIT, conforme dispõe o artigo 94, da Lei 4.217/98 Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, a contar de 01/08/14. Processo nº. 2011/895. PORTARIA Nº. 25.272, DE 24/10/14. REVOGAR a Portaria nº. 22.920 de 07/02/13, que nomeou a funcionária SONIA CLARA BRULL WILL, RG nº. 3.903.732, CPF nº 194.451.358-22, para exercer em comissão o cargo de Administrador de Unidade de Saúde, lotada na SSH, a contar de 25/08/14. Processo nº. 1998/5246. PORTARIA Nº. 25.275, DE 24/10/14. NOMEAR JAQUELINE LOPES QUINTINO DE SOUZA, RG nº. 35.576.235-3 e CPF nº. 322.439.788-81, para exercer em comissão o cargo de Diretor de Equipe, lotada na SSH, a contar de 13/10/14. Processo nº 2013/4831. PORTARIA Nº. 25.276, DE 24/10/14. REVOGAR a Portaria n° 24.951, de 03/07/14 e NOMEAR os funcionários abaixo relacionados para, nos termos do Artigo 137 da Lei nº. 4.217, de 17/12/1998 – Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, constituírem a “Comissão de Apuração Disciplinar” em face da servidora MALVINA AIRES DA SILVA, Guarda Municipal, lotada na SSP, para apuração de suposta violação ao artigo 107, inciso I e IX, da Lei nº. 4.217/98, e artigo 4°, inciso II, da Lei Municipal n° 5.038/01, por não ser assídua e pontual; não manter o espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho; não estar em seu posto de serviço no horário escalado, totalmente fardado, armado ou de acordo com as ordens do seu superior hierárquico, à vista do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2014/3447. O relatório final deverá ser apresentado no prazo disposto no artigo 142 da Lei nº. 4.217/98, podendo ser prorrogado por igual período. Presidente: Dra. Solange Luz Souza de Oliveira - Membros: Sr. Antônio Carlos de Brito Araujo - Sr. Edvaldo Rhein. Processo 2014/3447. PORTARIA Nº. 25.277, DE 24/10/14. NOMEAR os funcionários abaixo relacionados para, nos termos do Artigo 155 da Lei nº. 4.217, de 17/12/1998 – Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, constituírem a “Comissão de Sindicância”, para apuração dos fatos referente à cessão de bens da Câmara Municipal para a Prefeitura, à vista do que consta nos autos do Processo Administrativo n°. 2014/6750. O relatório final deverá ser apresentado no prazo disposto no artigo 142 da Lei nº. 4.217/98, podendo ser prorrogado por igual período. Presidente: Sr. Claudinei Bonifácil - Membros: Sra. Bernadete Souza Campos Silva Sra. Ilka Soares dos Santos. Processo nº. 2014/6750. PORTARIA Nº. 25.278, DE 24/10/14. CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares o funcionário SONIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 18.117.622-1, CPF nº 084.837.948-96, Orientador de Arte I, lotado na SEIT, conforme dispõe o artigo 94, da Lei 4.217/98 - Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, a contar de 24/10/14. Processo nº. 2005/419. PORTARIA Nº. 25.279, DE 24/10/14. NOMEAR PATRICIA ROSIANE DO NASCIMENTO, RG nº. 57.246.391-1 e CPF nº. 384.566.188-70, para exercer em comissão o cargo de Assessor Especial de Gabinete para Gestão e Planejamento Administrativo, lotada na SSH, a contar de 21/10/14. Processo nº 2014/7777. PORTARIA Nº. 25.292, DE 31/10/14. REMOVER o funcionário MIGUEL LUIS FILHO, RG nº. 23.580.573-7, CPF nº. 273.062.878-93, Secretário Adjunto, lotado na STT para a SG, a contar de 28/10/14. Processo nº. 2013/3964. PORTARIA Nº. 25.300, DE 03/11/14. ACOLHER o parecer jurídico de fls. 57/58, exarado pelo Procurador Chefe do Município, JULGAR PROCEDENTE o relatório conclusivo de fls. 52/55, do Processo Administrativo nº 2013/2136, apresentado pela “Comissão de Sindicância”, nomeada por meio da Portaria nº 24.905, de 25/06/14, que apurou os fatos referente ao atendimento na UPA – Santa Luzia, e AUTORIZAR o arquivamento do Processo Administrativo nº 2013/2136, nos termos do Artigo 161, inciso II, da Lei Municipal n°. 4.217/98 – Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires. Processo nº 2013/2136. PORTARIA Nº. 25.303, DE 03/11/14. ACOLHER o parecer jurídico de fls. 27/29, exarado pelo Procurador Chefe do Município, JULGAR PROCEDENTE o relatório conclusivo de fls. 25/26, do Processo Administrativo nº 2013/1274, apresentado pela “Comissão de Sindicância”, nomeada por meio da Portaria nº 24.832, de 02/06/14, que apurou os fatos referente ao suposto roubo ocorrido no pátio J.B. Duarte, e AUTORIZAR o arquivamento do Processo Administrativo nº 2013/1274, nos termos do Artigo 161, inciso II, da Lei Municipal n°. 4.217/98 – Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires. Processo nº 2013/1274. PORTARIA Nº. 25.305, DE 03/11/14. REMOVER a funcionária CRISTIANE CAMPOS TOGUCHI MURAKAMI, RG nº. 18.118.972-0, CPF nº. 124.380.348-74, Agente Administrativo I, lotada na SEL para a SECOM, a contar de 13/10/14. Processo nº. 2005/2289. PORTARIA Nº. 25.307, DE 03/11/14. NOMEAR os funcionários abaixo relacionados para, nos termos do Artigo 155 da Lei nº. 4.217, de 17/12/1998 – Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, constituírem a “Comissão de Sindicância”, para apuração dos fatos referente a divulgação de documento sigiloso do Hospital e Maternidade São Lucas, à vista do que consta nos autos do Processo Administrativo n°. 2014/6217. O relatório final deverá ser apresentado no prazo disposto no artigo 142 da Lei nº. 4.217/98, podendo ser prorrogado por igual período. Presidente: Sr. Marcos Antônio Ghezzi - Membros: Sra. Adriana Muniz viana - Sra. Irani Cobra Pais Leite. Processo nº. 2014/6217. PORTARIA Nº. 25.312, DE 06/11/14. REVOGAR a Portaria n° 24.051, de 09/10/13 e NOMEAR KOITI TAKAKI, RG nº. 16.788.489-X e CPF nº. 060.935.708-51, para exercer em comissão o cargo de Secretário, lotado na SAE, a contar de 04/11/14. Processo nº. 2005/62. PORTARIA Nº. 25.313, DE 06/11/14. DESIGNAR KOITI TAKAKI, RG nº. 16.788.489-X, CPF nº. 060.935.708-51, Secretário de Assuntos Estratégicos, para responder interinamente e acumulativamente pela SSH, até de 06/11/14. Processo nº 2005/62. PORTARIA Nº. 25.314, DE 06/11/14. REVOGAR a Portaria nº. 25.108, de 25/08/14, que designou o funcionário JOSÉ VICENTE DE ABREU, RG nº. 11.640.0687, CPF nº 051.187.388-30, para responder interinamente e acumulativamente pela SGPA, a contar de 04/11/14. Processo nº. 2013/27. PORTARIA Nº. 25.315, DE 06/11/14. REVOGAR a Portaria n° 22.751, de 02/01/13 e NOMEAR CRISPIM DOS REIS SANTANA, RG nº. 10.358.135-2 e CPF nº. 060.943.228-19, para exercer em comissão o cargo de Secretário, lotado na SGPA, a contar de 04/11/14. Processo nº. 2007/3991. PORTARIA Nº. 25.316, DE 06/11/14. REVOGAR a Portaria n° 22.750, de 02/01/13 e NOMEAR JULIO MARIA DE LIMA, RG nº. 9.833.488-8 e CPF nº. 762.757.288-68, para exercer em comissão o cargo de Secretário, lotado na SU, a contar de 04/11/14. Processo nº. 2013/28. PORTARIA Nº. 25.319, DE 06/11/14. NOMEAR SILVIO BENEVIDES DOS SANTOS, RG nº. 17.130.599 e CPF nº. 053.502.668-45, para exercer em comissão o cargo de Secretário, lotado na SDR, a contar de 05/11/14. Processo nº. 2014/8093. PORTARIA Nº. 25.324, DE 06/11/14. REMOVER a funcionária LELITA HELENA LOPES, RG nº. 42.720.651-0, CPF nº. 065.305.33478, Técnico Administrativo I, lotada na SSH para a SAJ, a contar de 04/11/14. Processo nº. 2011/3232. PORTARIA Nº. 25.332, DE 10/11/14. NOMEAR LAIR MOURA SALA MALAVILA, RG nº. 4.863.146 e CPF nº. 074.363.568-01, para exercer em comissão o cargo de Secretária, lotada na SSH, a contar de 07/11/14. Processo nº. 2007/3992. ä DECRETO Nº 6.516, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial que será responsável pela elaboração e aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito; CONSIDERANDO que o SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e foi aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a parte conceitual até o financiamento do Sistema Socioeducativo, definindo papeis e responsabilidades; CONSIDERANDO que com o advento da Lei nº 12.594/2012, passa a ser obrigatória a elaboração e implementação, nos municípios o Plano de Atendimento Socioeducativo (de abrangência decenal), com a oferta de serviços e programas destinados à execução das medidas socioeducativas em meio aberto (cuja responsabilidade ficou a cargo dos municípios) e privativas de liberdade (sob a responsabilidade dos estados), além da previsão de intervenções específicas junto às famílias dos adolescentes socioeducandos; CONSIDERANDO que o objetivo do SINASE, é a efetiva implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias, de cunho eminentemente intersetorial, que ofereça alternativas de abordagem e atendimento junto aos mais diversos órgãos e “equipamentos” públicos; CONSIDERANDO que o SINASE, estabelece que a aplicação e execução das medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, por ser norteada, antes e acima de tudo, pelo “princípio da proteção integral à criança e ao adolescente”, deve observar uma “lógica” completamente diversa da que orienta a aplicação e execução de penas a imputáveis (sem prejuízo, logicamente, do “garantismo” que, tanto na forma da lei quanto da Constituição Federal é assegurado indistintamente em qualquer dos casos), e que a verdadeira solução para o problema da violência infanto-juvenil, tanto no plano individual quanto coletivo, demanda o engajamento dos mais diversos órgãos, serviços e setores da Administração Pública, que não mais podem se omitir em assumir suas responsabilidades para com esta importante demanda; CONSIDERANDO que a elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo depende de dados confiáveis acerca da demanda de atendimento e estes deverão ser colhidos junto às mais diversas fontes - Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar; CONSIDERANDO que o Plano de Atendimento Socioeducativo é uma construção coletiva, e exige uma a definição de uma “comissão intersetorial” que irá esboçá-lo e colocá-lo a aprovação em Audiência Pública. DECRETA: Art. 1o Fica nomeado a Comissão Intersetorial que será responsável pela elaboração e aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Titulares: Ana Luiza Tavares - Dayane Matin Silva - Joana F. A. Cavalcante -Margarete Paulino Ohmori Suplentes: Adriana Regina F. A. Villalba - Marlene D’Araio SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Titular:Juliane Rafaela da Silva Souza Suplente:Ailton Gomes da Silva SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Titular: Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 EDITAIS DE PROCLAMAS REGISTRO CIVIL DE DIADEMA Registro Civil das Pessoas Naturais Rua Silvio Donini, 199/209 - Diadema (nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimento de firmas, autenticações, emancipações, etc...). HORÁRIO: das 08:30 às 17:00 horas Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro: WELLINGTON GUIMARÃES e MARINA VIEIRA DA SILVA, sendo o pretendente: solteiro, de nacionalidade brasileira, mecânico diesel, nascido em São Paulo - SP, aos 21/11/1983, residente e domiciliado Rua Espiríto Santo, 149, Jardim Ruyce, Diadema - SP, filho de JOÃO BATISTA GUIMARÃES e de ANA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES; e a pretendente: solteira, de nacionalidade brasileira, meio oficial de cozinha, nascida em São Paulo - SP, aos 06/12/1984, residente e domiciliado Avenida Presidente Juscelino, 1123, Piraporinha, Diadema - SP, filho de CLAUDINO VIEIRA DA SILVA e de TIONILIA REBOUÇAS GOMES. Publicado em 12/11/2014. ADILSON MENEZES DE SANTANA e MYRIAM PEREIRA ALVES, sendo o pretendente: solteiro, de nacionalidade brasileira, operador de maquina, nascido em São Paulo - SP, aos 24/09/1974, residente e domiciliado Rua: Ouro, 48, Jd. Campanario, Diadema - SP, filho de ARGEMIRO JOSÉ DE SANTANA e de MARIA NASCIMENTO DE MENEZES; e a pretendente: viuva, de nacionalidade brasileira, do lar, nascida em Duque de Caxias - RJ, aos 06/03/1964, residente e domiciliado Rua: Ouro, 48, Jd. Campanario, Diadema - SP, filho de JOSÉ BRAZ PEREIRA e de INALDA XAVIER PEREIRA. Publicado em 12/11/2014. JOSAFÁ MOREIRA DE SOUZA e LUZINETE LAURA DE SOUSA, sendo o pretendente: solteiro, de nacionalidade brasileira, almoxarife, nascido em Poções - BA, aos 12/08/1968, residente e domiciliado Rua Visconde de Pelotas, 11, Jardim Rey, Diadema - SP, filho de DEOCLECIANO FELISMINO DE SOUZA e de JULITA ROSA MOREIRA; e a pretendente: solteira, de nacionalidade brasileira, auxiliar de limpeza, nascida em Paulistana - PI, aos 28/01/1973, residente e domiciliado Rua Visconde de Pelotas, 11, Jardim Rey, Diadema/SP, Diadema - SP, filho de LUIS OLIMPIO DE SOUSA e de LAURA MARIA DE SOUSA. Publicado em 12/11/2014. ERIVALDO DE SOUZA BERTO e MARIA RAKELL NOGUEIRA ROMÃO LIMA SILVA, sendo o pretendente: solteiro, de nacionalidade brasileira, pedreiro, nascido em Maragogi - AL, aos 01/09/1987, residente e domiciliado Rua Javari, 182, Jardim Paineiras, Diadema - SP, filho de BENEDITO BERTO e de AMARA MARIA DE SOUZA; e a pretendente: solteira, de nacionalidade brasileira, estudante, nascida em Parnamirim - PE, aos 11/09/1996, residente e domiciliado Rua Javari, 182, Jardim Paineiras, Diadema - SP, filho de JOÃO ADERLANDIO ROMÃO DA SILVA e de MARIA RIVANEIDE NOGUEIRA LIMA SILVA. Publicado em 12/11/2014. EDERSON LOPES ALEIXO e JULIANA SANTOS SILVA, sendo o pretendente: solteiro, de nacionalidade brasileira, preparador de torno cnc, nascido em São Bernardo do Campo - SP, aos 25/10/1991, residente e domiciliado Rua: Nora Astorga, 384A, Jd. Las Palmas, São Bernardo do Campo - SP, filho de JOSE COSTA ALEIXO e de VANDERLEIA DE CASSIA LOPES; e a pretendente: solteira, de nacionalidade brasileira, operadora de telemarketing, nascida em São Paulo - SP, aos 30/04/1992, residente e domiciliado Rua: Italia, 534, Jd. das Nações, Diadema - SP, filho de NAELSON FRANCISCO DA SILVA e de ANGELA MARIA DOS SANTOS. Publicado em 12/11/2014. GILMAR DOS SANTOS BOTELHO e PATRICIA APARECIDA CONCEIÇÃO DE MORAES, sendo o pretendente: divorciado, de nacionalidade brasileira, Coordenador de suportes, nascido em São Paulo - SP, aos 10/10/1969, residente e domiciliado Rua Coimbra n.620 apt.56 torre 01, Diadema - SP, filho de GERALDO BOTELHO e de ALAIDE DOS SANTOS BOTELHO; e a pretendente: solteira, de nacionalidade brasileira, encarregada dep.pessoal, nascida em São Paulo - SP, aos 19/01/1972, residente e domiciliado Rua Coimbra 620 apt.56 torre 01, Diadema - SP, filho de ELTON ROBERTO DE MORAES e de DOMITILIA DA CONCEIÇÃO. Publicado em 12/11/2014. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente, que afixo no lugar de costume e publico pelo jornal local `Diário Regional’. Diadema, 08 de novembro de 2014. O Oficial: Adauto Faria da Silva.