CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE
POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS – CTF/APP
CONTATOS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS OU SOLUÇÃO DE DIFICULDADES COM O
SISTEMA:
IBAMA/Brasília: (61) 3316 1677
IBAMA/Vitória: (27) 3089 1190 / 1191
ROTEIRO PARA RECADASTRAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Para realizar o recadastramento do estabelecimento (pessoa jurídica) se faz necessário realizar,
inicialmente, o recadastramento do representante legal (pessoa física).
A seguir serão apresentados os passos necessários para o recadastramento da pessoa física e da pessoa
jurídica.
1. Recadastramento da Pessoa Física – Responsável Legal
1.1. Acesso ao sistema
Para acessar o sistema e ter acesso aos serviços disponíveis, siga as orientações abaixo descritas:
a) Entre na página do IBAMA disponível no endereço http://www.ibama.gov.br/ utilizando o navegador
de internet Mozilla Firefox;
b) Clique no campo CPF/CNPJ, em destaque na figura 1, e digite o CPF do responsável legal do
estabelecimento.
c) Clique no campo senha e digite a senha de acesso da pessoa física.
Nota: Esta senha não é a senha de acesso ao cadastro de pessoa jurídica. Caso o empreendedor
não se lembre da senha cadastrada é possível fazer a recuperação da senha clicando na opção
“Esqueceu a sua senha?”, disponível logo abaixo dos botões Autenticar/Limpar. Ainda assim, se a
recuperação não for realizada com sucesso, o empreendedor pode procurar a superintendência
regional do IBAMA para fazer a recuperação da senha no local ou designar formalmente (por
procuração) pessoa para realizar esta atividade.
d) A seguir dê um clique na figura contendo as letras de autenticação, para atualização do campo, e
clique no campo ao lado. Escreva as letras que aparecem na figura neste campo, em seguida clique
na opção Autenticar.
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Joseline Corrêa Souza
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Figura 1 - Página principal do site do IBAMA
1.2. Desabilite o Comprovante de Registro
Após acessar o sistema, desabilite o Comprovante de Registro clicando na opção “Cadastro” e, em seguida,
selecionando a opção “Comprovante de Registro”, apresentado na aba ou nas opções apresentadas na
tela, conforme indicado pelas setas vermelhas na figura 2.
XXX.XXX.XXX-XX
NOME DO RESPONSÀVEL LEGAL
XXXXX
XX/XX/XX
XX:XX
Figura 2 - Opção Comprovante de Registro
Após clicar na opção “Comprovante de Registro” será apresentada a tela a seguir (figura 3). Para realizar o
cancelamento do comprovante de registro, clique na opção “Cancelar Comprovante de Registro”, conforme
indicado pela seta em vermelho na figura 3. Se esta opção não estiver visível, o Comprovante já se
encontra está cancelado.
Figura 3 - Tela do Comprovante de Registro
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Em seguida, surgirá a tela apresentada na figura 4, na qual é solicitada a confirmação do cancelamento do
comprovante de registro. Marque a opção “Estou ciente das informações acima” e clique na opção
“Cancelar Comprovante de Registo”. Vale ressaltar que o cancelamento do registro é provisório.
1
2
Figura 4 - Confirmação do cancelamento do Comprovante de Registro
1.3. Atualização do Cadastro
Clique novamente na opção “Cadastro” e selecione a opção “Dados Cadastrais”, disponível nas opções
indicadas pelas setas na figura 5.
XXX.XXX.XXX-XX
NOME DO RESPONSÀVEL LEGAL
XXXXX
XX/XX/XX
XX:XX
Figura 5 - Tela de Cadastro
Ao clicar na opção “Dados Cadastrais”, aparecerão na tela as opções apresentadas a seguir (figura 6).
Clique na opção “Atualização de Dados Básicos”.
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Figura 6 - Acesso aos dados cadastrais
Surgirá na tela o formulário “ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA NO CTF/APP”. Ao
preencher o formulário, passe o mouse sobre os balões e campos para visualizar as orientações. Todos os
campos são obrigatórios, exceto os campos em azul.
Ao gerar a nova senha e pergunta de segurança anote essas informações e guarde em local seguro, pois
tais informações serão indispensáveis nas atualizações de cadastro e utilização dos serviços on-line do
IBAMA.
Preencha o formulário com as informações atualizadas do responsável legal. Na opção em destaque,
selecione a opção “Sou o declarante ou o responsável legal por Pessoa Jurídica sujeita à inscrição no
CTF/APP”. Em seguida, clique na figura contendo o código de segurança, para atualização do mesmo,
digite este código no campo situado ao lado da figura e clique no botão “Gravar modificação”.
Caso apareça alguma mensagem de erro, siga as instruções apresentadas na tela.
Caso o responsável legal ou declarante não estejam cadastrados no sistema, faz-se necessário realizar o
cadastro clicando na opção “Cadastre-se no CTF – Cadastro Técnico Federal”, que aparece na tela inicial
do site do IBAMA.
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Figura 7 – Formulário de alteração de inscrição de pessoa física no CTF/APP
Após gravação, retorne na tela “Dados Cadastrais” e selecione a opção “Declaração de Atividades
Desenvolvidas”, conforme apresentado na figura 8.
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Figura 8 - Acesso aos dados cadastrais
Aparecerá na tela o formulário “DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS” (figura 9). Preencha o
CNAE da empresa (o mesmo do cartão do CNPJ). O sistema disponibiliza uma lista para consulta. Para
acessá-la, basta clicar na opção “Lista completa de atividades disponível na IN 31”.
Selecione a Categoria “TRANSPORTE, TERMINAIS, DEPÓSITO E COMÉRCIO” clicando na caixa de
opções indicada pela seta na figura abaixo.
Em seguida selecione a opção “COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO”.
Nota: se o posto comercializar gás natural existe opção específica para este caso, selecione-a.
Preencha a data de início da atividade do empreendimento no local e clique no botão “Adicionar Atividade”
1
2
Figura 9 - Formulário de Declaração de Atividades Desenvolvidas
Verifique que os dados digitados aparecerão em uma tabela logo abaixo do formulário, conforme figura 10.
Figura 10 - Tabela com Declaração das atividades
É importante imprimir e guardar os dados gravados em todas as etapas de atualização do cadastro.
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1.4. Emissão do Comprovante de Registro
Nesta etapa, clique na opção “Cadastro” e em seguida selecione a opção “Comprovante de Registro”.
Surgirá uma tela contendo um botão com a opção “Emitir Comprovante de Registro”, clique neste botão e,
em seguida, aparecerá a seguinte tela (figura 11).
Figura 11 - Tela de Comprovante de Registro
Clique na opção “Exibir Comprovante de Registro” e imprima o comprovante que será emitido pelo sistema,
no modelo apresentado na figura 12.
XXXXXX
XXX.XXX.XXX-XX
FULANO DE TAL
RUA XXXX
BAIRRO
MUNICÍPIO/UF CEP
Figura 12 - Comprovante de registro
É importante salientar que o comprovante de registro emitido nesta etapa refere-se à pessoa física
responsável legal pela pessoa jurídica. A emissão do comprovante de registro da pessoa jurídica será
realizada na etapa a seguir. Clique na opção sair no canto superior direito da tela para realizar o
recadastramento da pessoa jurídica.
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2. Recadastramento da Pessoa jurídica
2.1. Acesso ao sistema
Para acessar o sistema é realizado o mesmo procedimento realizado para acesso como pessoa física,
entretanto, no lugar do CPF deverá ser informado o CNPJ do estabelecimento e a sua respectiva senha,
lembrando que se trata da senha relativa à pessoa jurídica. A seguir, informe o código de segurança no
campo ao lado da figura e clique no botão “Autenticar”.
Caso o empreendedor não se lembre da senha cadastrada para pessoa jurídica, é possível fazer a
recuperação da senha clicando na opção “Esqueceu a sua senha?”, disponível logo abaixo dos botões
Autenticar/Limpar. Ainda assim, se a recuperação não for realizada com sucesso, o empreendedor pode
procurar a superintendência regional do IBAMA para fazer a recuperação da senha no local ou designar
formalmente (por procuração) pessoa para realizar esta atividade.
Uma vez realizado o acesso, surgirá a mensagem apresentada na figura 13. Clique na opção “SIM”.
Figura 13 - Mensagem inicial
Em seguida, vá para a tela inicial do sistema. Note que o formato da tela (figura 14) é muito parecido com a
tela de pessoa física, diferenciando-se desta apenas pelas opções de links (Relatórios e Serviços)
apresentados.
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XX.XXX.XXX/XXXX-XX
RAZÃO SOCIAL
XXXXX
XX/XX/XX
XX:XX
Figura 14 - Tela de acesso - pessoa jurídica
2.2. Desabilite o Comprovante de Registro
Assim como no recadastramento da pessoa física, a primeira etapa do recadastramento de pessoa jurídica
consiste em cancelar o comprovante de registro emitido. Para isso, clique na opção “Cadastro” e, em
seguida, selecione a opção “Comprovante de Registro”. Na nova tela leia as instruções e marque a opção
"Estou ciente das informações acima". Clique na opção “Cancelar comprovante de registro”, conforme
indicação da figura 15.
Figura 15 - Cancelamento do Comprovante de Registro
2.3. Atualização do Cadastro
A etapa seguinte consiste em atualizar os dados cadastrais da pessoa jurídica. Clique na opção “Cadastro”,
selecione a opção “Dados Cadastrais”. Aparecerá a tela apresentada na figura 16.
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Figura 16 - Tela Dados cadastrais - pessoa jurídica
Na tela Dados Cadastrais selecione a opção “Atualização de Dados Básicos” e surgirá na tela o formulário
"ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO CTF/APP" apresentado nas figuras 18 e 19. Ao
preencher o formulário, passe o mouse sobre os balões e campos para visualizar as orientações. Todos os
campos são obrigatórios, exceto os em azul.
a) Atualize os dados de segurança (senha, pergunta e resposta). Anote e guarde essas informações
em local seguro, pois elas serão indispensáveis para realização de atualizações e utilização dos
serviços on-line do IBAMA.
b) Atualize ou preencha os dados do responsável legal e do declarante. Para realizar este
preenchimento, clique na lupa que aparece ao lado do campo CPF. Aparecerá uma tela
denominada “Consulta on-line” (figura 17). Digite o CPF do responsável legal no campo Nome
/CPF e, em seguida, clique em pesquisar.
Figura 17 – Tela Consulta on-line
Se devidamente cadastrado, aparecerá uma tabela contendo as informações do responsável legal.
Dê um duplo clique no número do registro (em azul) e confirme a seleção.
Para preenchimento das informações do declarante proceda da mesma forma, entretanto, selecione
o cargo ou vínculo com o estabelecimento mais adequado. Vale lembrar que o responsável legal e o
declarante podem ser a mesma pessoa.
É importante salientar que o responsável legal e o declarante devem estar devidamente
recadastrados, conforme apresentado no item 1 deste manual.
Nota: Pode ocorrer dos campos já aparecerem preenchidos, neste caso, se as informações
estiverem corretas, siga para a etapa seguinte.
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c) Preencha os dados básicos e endereços da pessoa jurídica
d) Insira as coordenadas geográficas do estabelecimento.
As coordenadas geográficas podem ser obtidas por meio de instrumento de:
- localização GPS (Sistema de Posicionamento Global);
- registros constantes em processos ambientais e respectivas licenças e autorizações ambientais;
- “softwares” disponíveis gratuitamente na internet, para “download” e utilização (Google Earth,
Google Maps).
Se preferir, clique no mapa do formulário e identifique a localização do estabelecimento no mapa.
Ao clicar no estabelecimento com o botão direito, as coordenadas de localização são importadas
para o formulário. Para facilitar a visualização do empreendimento, selecione a opção imagem de
satélite no canto superior direito do mapa.
e) Verifique se a tabela localizada abaixo das informações da atividade possui a atividade cadastrada
e se as informações estão devidamente preenchidas. Em caso positivo, prossiga para próxima
etapa, caso contrário, insira as informações relativas à atividade e clique em adicionar.
Nota: caso o sistema não faça a identificação do código CNAE, selecione a Categoria e a Descrição
disponíveis no formulário.
f)
Caso não tenha sido realizada a declaração de porte do ano 2013, insira os dados relativos ao
porte. Se essa informação já estiver preenchida na tabela, pule esta etapa.
Se não ocorreram alterações significativas na empresa com alteração no rendimento anual,
mantenha o porte informado nos anos anteriores. Selecione o ano atual, o tipo e o porte. A tabela 1
a seguir apresenta o porte de empreendimentos de acordo com a receita bruta anual. Geralmente,
os postos de combustíveis apresentam a seguinte característica:
→ Tipo: “COM FINS LUCRATIVOS”
→ Porte: (ver tabela)
Pessoas Jurídicas de GRANDE PORTE
Pessoas Jurídicas de MÉDIO PORTE
Pessoas Jurídicas de PEQUENO PORTE
Lei Compl. 139/11
A partir de 2012
RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR A
R$12.000.000,00
RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR A
R$3.600.000,00 E IGUAL OU INFERIOR A
R$12.000.000,00
RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR A
R$360.000,00 E IGUAL OU INFERIOR A
R$3.600.000,00
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a)
b)
c)
d)
e)
Figura 18 - Formulário de atualização dos dados de pessoa jurídica – parte 1
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f)
Figura 19 - Formulário de atualização dos dados de pessoa jurídica – parte 2
Uma vez preenchido o formulário, clique na figura contendo o código de segurança, para atualização do
mesmo e digite o novo código no campo localizado ao lado da figura. Em seguida, clique no botão “Gravar
modificação”. Se aparecerem mensagens de erro, siga as instruções apresentadas na mensagem e, em
seguida, repita a tentativa de gravação dos dados. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma
mensagem informando que a gravação foi realizada com sucesso. É importante imprimir e guardar os dados
gravados em todas as etapas de atualização do cadastro.
2.4. Emissão do Comprovante de Registro
Nesta etapa clique na opção “Cadastro” e, em seguida, selecione a opção “Comprovante de Registro”.
Surgirá uma tela contendo um botão com a opção “Emitir Comprovante de Registro”, clique neste botão e,
em seguida, aparecerá a tela apresentada na figura 11.
Clique na opção “Exibir Comprovante de Registro” e imprima o comprovante que será emitido pelo sistema,
no modelo apresentado na figura 12. Entretanto, note que o comprovante será emitido em nome da pessoa
jurídica. Guarde este comprovante juntamente com o comprovante de registro do responsável legal pelo
estabelecimento (pessoa física).
Finalizadas essas etapas, o recadastramento pode ser considerado concluído.
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