Fls: _______________
Proc.______________
Data: _____________
MUNICÍPIO DE MACAPÁ – GOVERNO MUNICIPAL
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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EDITAL Nº 001/2013-CPL/GCMM/PMM
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013-CPL/GCMM/PMM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.01.182/2013-GCMM/PMM
O MUNICÍPIO DE MACAPÁ – GOVERNO MUNICIPAL – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DE MACAPÁ, através de seu Comandante Geral e de seu Pregoeiro nomeado através
da Portaria n.º 316/2013-GCMM, de 01/10/13, publicada no Diário Oficial do
Município de n.º 2324/2013, de 24/10/2013, com sede à Rua Leopoldo Machado, 676,
Bairro Jesus de Nazaré, CEP: 68908-120, Macapá, Estado do Amapá, torna público
para conhecimento de interessados, que se acha aberta a licitação modalidade Pregão
Presencial nº. 001/2013, nas especificações e condições constantes neste Edital, cujo
processo e julgamento serão realizados por sua Comissão Permanente de Licitação
em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis
Federais n.º: 8.883/94, 9.032/95, 9.069/95, 9.648/98, 9.854/99 e Decreto Federal n.º
3.555/2000, como também Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e
de posteriores alterações, sob as seguintes condições:
Data da abertura da sessão pública: 12 de novembro de 2013
Horário: 09h00min - horário local
Endereço: Rua Leopoldo Machado, n.º676 – Bairro: Jesus de Nazaré – Macapá(AP).
1. - DO OBJETO DA LICITAÇÃO
Constitui objeto da presente licitação, a escolha das propostas mais vantajosas para
aquisição Materiais Permanentes - móveis para escritório e equipamentos de
informática - para equipar as Unidades Administrativas e Operacionais que compõem
Estrutura da Guarda Civil Municipal de Macapá – GCMM, da Prefeitura Municipal de
Macapá de conformidade com o discriminado nos termos de referências constantes
dos autos, e nas especificações, garantias dos produtos e condições constantes deste
Edital.
2. - DOS RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros serão atendidos pelas
verbas próprias do orçamento, através da dotação orçamentária:
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
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Rua Leopoldo Machado, 676, Bairro Jesus de Nazaré, entre as Avenidas José Tupinambá de Almeida e Mãe Luzia – Macapá – AMAPÁ.
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Gestão/Unidade: 2501
Fonte: 0.1.01
Programa de Trabalho: 0010 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE MACAPÁ - GCMM
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00
3. - DA ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. - prazo de entrega: é de 30 (trinta) dias, contados da convocação por parte da
Prefeitura, o prazo em que as empresas vencedoras deverão entregar o objeto licitado,
sob a pena de perda do direito correspondente, sem prejuízo da aplicação das
penalidades previstas em Lei.
3.2. - condições de pagamento: 15 (quinze) dias após a entrega, efetivamente
recebidos e aceitos pela Divisão de Logística e de Informática da Guarda Civil
Municipal de Macapá, juntamente com as respectivas notas fiscais, mediante crédito
em conta corrente indicada pela licitante vencedora.
4. - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
Em caso de inadimplemento, as empresas fornecedoras estarão sujeitas às seguintes
penalidades:
4.1. - Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para
as quais haja concorrido;
4.2. - Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total dos bens a serem fornecidos, por
dia de atraso no cumprimento do prazo de entrega do objeto;
4.3. - Na hipótese de aplicação de multa, é assegurado ao Município o direito de optar
pela dedução do respectivo valor sobre qualquer pagamento a ser efetuado à empresa
fornecedora;
4.4. - Suspensão do direito de participar de licitações realizadas pelo Município, pelo
prazo de até 2 (dois) anos, dependendo da gravidade da falta;
4.5. - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Macapá,
nos casos de falta grave, com comunicação aos respectivos registros cadastrais.
5. - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E DA FORMA DE
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
5.1. - As empresas interessadas em participarem da licitação, deverão apresentar até o
horário, dia e no local indicados no item seis (6) deste Edital, suas documentações e
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propostas de preços em 3 (três) envelopes distintos, sendo um com a documentação
da Empresa, outro com a proposta para móveis, e outro para material de informática,
fechados e timbrados, ou,quando não, com o carimbo do CNPJ/MF das empresas
proponentes estampado nos mesmos, contendo, obrigatoriamente, em suas partes
frontais externas, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 "DOCUMENTAÇÃO", quando se tratar da documentação, e;
ENVELOPE Nº 2 "PROPOSTA DE PREÇOS – MÓVEIS", quando se tratar da
proposta.
ENVELOPE N.º 3 “PROPOSTA DE PREÇOS – MATERIAL DE INFORMÁTICA,
quando se tratar da proposta.
5.1.1. - Para a habilitação na licitação, as empresas interessadas deverão apresentar
no envelope nº. 1 - “Documentação” em cópia autenticada por cartório competente ou
cópia simples, com a apresentação do original para verificação, apresentar a
prorrogação da certidão caso houver.
5.1.2. - Cédula de Identidade dos sócios da empresa;
5.1.3. - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
5.1.4. - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado
na Junta Comercial ou Cartório Registro Civil, em se tratando de Sociedade Comercial
ou Civil, respectivamente, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhados da
última Ata da Assembléia de Eleição de seus Administradores;
5.1.5. - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda CNPJ/MF, no prazo de validade;
5.1.6.- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social perante o Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, dentro do prazo de validade;
5.1.7. - Prova de Regularidade para com as Fazendas:
5.1.7.1. - Federal, através de:
5.1.7.1.1. - Certidão da Fazenda Federal, relativa aos Tributos e Contribuições
Federais expedidas pela Secretaria da Receita Federal;
5.1.7.1.2. - Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional;
5.1.7.2. - Estadual, através de Certidão expedida pela Secretaria de Estado da
Fazenda;
5.1.7.3. - Municipal, através de Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede do
licitante.
5.1.8. - Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, demonstrando Situação Regular no cumprimento dos encargos sociais
instituídos por Lei.
5.2- Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
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1) Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente
decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2) Em dissolução ou em liquidação; Que estejam suspensas de licitar e impedidas de
contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera
federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da
Lei n° 8.666, de 1993;
3) Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7°
da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
4) Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de
sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos
do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
6) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração
Pública;
7)Que estejam reunidas em consórcio;
8) Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
9) Estrangeiras que não funcionem no País;
10) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da
Lei nº 8.666, de 1993. O descumprimento de qualquer condição de participação
acarretará a inabilitação do licitante.
5.2. - DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
5.2.1. - Se a participante do certame for empresa de pequeno porte ou microempresa,
deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal,
mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme estabelece a Lei Complementar
nº. 123/2006.
a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado
o prazo de 02(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o
proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a
critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento
ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas
com efeito de certidão negativa.
b) A não regularização da documentação, no prazo previsto no §1º do Art. 44, da
LC123/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
previstas no Art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à
Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
5.2.2. - Na licitação será assegurada, como critério de desempate, preferência de
contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte.
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a) Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por
cento)superiores à proposta mais bem classificada.
5.2.3. - Para efeito do disposto no Art. 44 da LC 123/2006, ocorrendo o empate,
proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,
situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na
formado inciso I do caput do Art. 44, da LC 123/2006, serão convocadas as
remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do Art. 44 da
LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e
2º do Art. 44 da LC 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique
aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d) Na hipótese da não contratação nos termos previstos no caput do Art. 44 da
LC123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente
vencedora do certame.
e) O disposto no Art. 44 da LC 123/2006, somente se aplicará quando a melhor oferta
inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.3. - Nos envelopes nº. 2 e 3 “Propostas de Preços" deverá conter as propostas
devidamente preenchidas em letra de forma, datilografada ou impressa, datada e
assinada pelo representante legal da empresa proponente, isenta de emendas,
rasuras, ressalvas ou entre linhas, no impresso Anexos 2 e 3 - Propostas de Preços,
fornecido pela Prefeitura, parte integrante deste Edital ou quando não, em papel
timbrado da empresa, todavia, respeitando-se a ordem e as especificações dos móveis
e equipamentos de informática, discriminados no referido Anexo I e II,contendo,
necessariamente nas propostas, a seguintes especificações:
a-) preços em valores unitários e totais de todos os itens objeto da licitação deverão ser
cotados com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a virgula, já incluídos os
custos de frete considerando o local de entrega previsto adiante, com todos os
encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e etc.;
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6.- DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
Os envelopes n.º 1, 2 e 3 contendo respectivamente a "Documentação e Proposta de
Preços" deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitações da Guarda Civil
Municipal de Macapá, com sede à Rua Leopoldo Machado, nº 676, Bairro Jesus de
Nazaré, na cidade de Macapá (AP), para serem protocolados impreterivelmente até às
08h30min do dia 12 de outubro de 2013 e abertos em ato público na presença da
Comissão Permanente de Licitação e dos representantes das empresas licitantes
presentes às 09h00min horas do mesmo dia.
7. - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função dos preços
cotados para o fornecimento, classificando-se em primeiro lugar as propostas que
atendam as especificações contidas nos anexos I e II, de conformidade com o disposto
no artigo 45, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, atualizada pelas Leis
Federais n.º: 8.883/94, 9.032/95, 9.069/95, 9648/98, 9.854/99 e Decreto Federal n.º
3.555/2000. Ocorrendo empate, adotar-se-á o critério do parágrafo 2º do artigo 45 da
Lei supra.
8. - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
8.1. - No local, dia e horário indicados no item 6 deste Edital.
8.2. - Depois de encerrado o prazo para entrega dos envelopes indicados o recebidos
os envelopes de nº. 1 "Documentação" e de nº. 2 e 3 “Propostas de Preços". No item
anterior, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer
adendos, acréscimos ou modificações à documentação e propostas já entregues, salvo
quando requisitados pela Comissão Municipal de Licitação justificadamente, com
finalidade meramente elucidativa.
8.3. - Abertos os envelopes nº. 1, os documentos neles contidos serão examinados e
rubricados pelos representantes das empresas licitantes presentes e pela Comissão
Permanente de Licitação.
8.4. - Serão consideradas inabilitadas automaticamente as empresas participantes que
não apresentarem a documentação solicitada ou apresentarem-na com vícios ou
defeitos que impossibilitem seu entendimento, ou não atendam satisfatoriamente as
condições deste Edital.
8.5. - Promulgado o resultado final da fase de habilitação da licitação, a Comissão
Permanente de Licitação procederá a abertura dos envelopes de nº 2 e 3, em sessão
pública previamente designada, que poderá constituir-se na mesma prevista no item
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8.1., se todas as empresas habilitadas ou não, desistirem da faculdade de interposição
de recursos, de modo expresso, mediante o registro da circunstância em Ata.
8.6. - Os envelopes contendo as propostas de preços das empresas participantes
inabilitadas serão devolvidos, ainda lacrados, diretamente ou pelo correio, após
definitivamente encerrada a fase de habilitação preliminar da licitação.
8.7. - Abertos os envelopes de nº. 2 e 3, contendo as propostas, estas serão
examinadas e rubricadas pelos representantes das empresas licitantes presentes e
pela Comissão Permanente de Licitação. Serão desclassificadas as propostas de
preços que apresentarem irregularidades, vícios ou defeitos que impossibilitem seu
entendimento, não atendam às especificações deste Edital ou contenham preços
excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
8.8. - A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de realizar, a qualquer
momento, por si ou através de assessoria técnica, diligências no sentido de verificar a
consistência dos dados ofertados pelas empresas licitantes, nela compreendendo a
veracidade de informações e circunstâncias pertinentes.
8.9. - Do julgamento da habilitação, julgamento e classificação das propostas de preços
e dos atos públicos previstos neste procedimento lavrar-se-ão atas circunstanciadas,
que serão assinadas pela Comissão Permanente de Licitação e, quando for o caso,
pelos representantes das empresas licitantes presentes.
9. - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concluído os trabalhos de julgamento e classificação das propostas de preços
apresentadas e obedecidos os prazos legais de recursos, em seguida ocorrerá a
deliberação da Comissão Permanente de Licitação quanto à Adjudicação seguindo-se
a ela a Homologação da autoridade superior competente, ato pelo qual as primeiras
empresas classificadas serão definidas como as futuras contratantes.
10. - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Os recursos cabíveis, nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada
pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.069/95, 9.648/98, 9.854/99 e Decreto
Federal n.º 3.555/2000, deverão ser interpostos ao Senhor Prefeito Municipal, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, observando-se o prazo legal para
interposição.
11. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. - Assegura-se à autoridade competente para a aprovação do procedimento
licitatório, o direito de, a qualquer tempo, antes da contratação, revogar a licitação por
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razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente
comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por
ilegalidade de Ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado, sem que assista a qualquer das empresas licitantes direito
a indenização de qualquer espécie.
11.2. - A simples apresentação dos envelopes nº 1 "Documentação" e nº 2 e 3
"Proposta de Preços" para a licitação, significa que as empresas licitantes estão de
pleno acordo com todas as exigências e especificações constantes deste Edital, bem
como as da legislação em vigor.
11.3. - validade da proposta não poderá inferior a 60 (sessenta) dias.
11.4. - Informações complementares poderão ser obtidas no endereço indicado para
recebimento das propostas, entre 08h00min às 13h. Se referentes a condições
específicas para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu
objeto, deverão ser solicitadas à Comissão Permanente de Licitação, por escrito, no
endereço indicado para recebimento dos envelopes no máximo em até 2 (dois) dias
úteis da data fixada para a entrega dos envelopes. E para conhecimento do público
expede-se o presente Edital da licitação modalidade Pregão Presencial nº. 001/2013,
disponível no Site: www.macapa.ap.gov.br, e no Diário Oficial do Município de Macapá.
Macapá (AP), 03 de outubro de 2013.
PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS – TEN QOC PM
COMANDANTE GERAL DA GCMM/PMM
Decreto n.º 3157/2013-PMM
UBIRATAM DA C. ANDRADE
PREGOEIRO – Portaria n.º 316/2013-GCMM/PMM
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013-CPL-GCMM/PMM
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ANEXO I - PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
RELAÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTE - MÓVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
QUANTIDADE
Mesa de Reunião em MDF medindo 2,70x0,1,05x 0,76
01
02
03
Mesa reta para escritório medindo 2700 x 1050 x 760 mm,( LxPxA ). Tampo
superior e bases em Tamburato de 25 mm, acabamento central em MDF- BP 15
mm removível a fins de passa cabos.
Revestimento em laminado melaminico cor posterior em PVC 180° maciço,
laterais com fita de 1 mm; com revestimento em melaminico de baixa pressão;
com tratamento anticorrosivo por fosfatização e acabamento em pintura epóxi
(na cor do tampo) de alta resistência a abrasão e impactos. Com sapatas
reguláveis.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Cadeira tipo interlocutor :
Assento: compensado multilaminado com no mínimo 14 mm; espuma injetada
anatomicamente com espessura de no mínimo de 50 mm e densidade entre
50 a 60 kg/m3, com dimensões mínimas de: 47cm x 44cm, revestimento do
encosto em courvim preto com costura dupla.
Encosto: compensado
multilaminado; espuma injetada anatomicamente com no mínimo 40 mm de
espessura e densidade entre 50 a 60 kg/m3. Com dimensões mínimas de: 39cm
x 43 cm. Com revestimento do assento e encosto em courvin preto com costura
dupla, Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado
(material de alta resistência mecânica contra impactos e resistente a produtos
químicos), espessura mínima de 4mm, com bordas arredondadas, sendo
admitido o uso de perfil em PVC. Contra-encosto em polipropileno Estrutura:
tubo de aço industrial redondo com no mínimo 25,40 mm de diâmetro, sapatas
em polipropileno injetado, componentes metálicos com tratamento de superfície
em fosfato de zinco, pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60 microns e
cura em estufa à 200 C, nas cores EP-preta e EC-cinza, braços modelo style em
poliuretano injetado com alma de aço. A poltrona deverá estar de acordo com
a NR17 (Ministério do Trabalho e Emprego)
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Mesa em MDF c/ vidro medindo 1,70x0,80x 0,75
01
10
01
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04
05
06
Mesa reta para escritório com laterais em tamburato de MDF-BP de 44 mm,
medindo 1700 x 800 x 750 mm,( LxPxA ) com tampo de vidro 10 mm preto
temperado com dimensões 1700m x 800mm. Painel frontal simples (Saia) em
tamburato, de 15 mm, travessa suporte para vidro em MDF-BP 25 mm com
revestimento em laminado melaminico cor posterior em PVC 180° maciço,
laterais com fita de 1mm; com revestimento em melaminico de baixa pressão;
com tratamento anticorrosivo por fosfatização e acabamento em pintura epóxi
(na cor do tampo) de alta resistência a abrasão e impactos. Com sapatas
reguláveis.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Gaveteirio volante com 03 gavetas.
Gaveteiro Volante com tampo em MDF de 25mm, medindo 490 x 470 x 655mm
(Cx P x A), admitindo-se variação de +- 5% na largura e na profundidade
(mantendo-se a altura de 740mm); revestimento em laminado melaminico de
baixa pressão na duas faces, borda frontal em PVC 180° maciço, laterais e
posterior com fita de 1mm; Com 03 Gavetas em MDFBP de 15mm Corrediça
metálica baixo ruido, com sistema de travamento ao final do curso, fechadura
de comando único com trava simultanea de todas as gavetas; Frentes das
gavetas e corpo do gaveteiro MDF-BP de 15mm. Com fechadura frontal e
rodízios injetados em material termoplastico, presos a base;. 4 rodízios. Chave
na primeira gaveta.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Credencia de 03 porta em MDF com chave:
Tampo e laterais em tamburato em MDF-BP 44 mm. e prateleiras em MDF-BP
de 15 mm. Requadro base em aço carbono pintado em epóxi preto. Sapatas
niveladoras de altura. Chave na porta. 3 prateleiras internas. Espaço livre médio
entre as prateleiras: 375 mm, medindo 750 x 1350 x 430 mm (A x L x P),
revestimento em laminado melaminico baixa pressão, borda frontal em PVC
180° maciço, laterais e posterior com fita de 1 mm; Laterais, fundo, base,
divisão, 02 portas e prateleira em MDF-BP 15mm com bordas aparentes em fita
de PVC de 1mm; Dobradiças tipo caneca de 35mm e abertura de 94°;
puxadores em PVC, Com Sapatas reguláveis.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Poltrona Giratória Presidente;
Assento: em compensado multilaminado de no mínimo 12 mm, espuma
injetada anatomicamente com espessura de no mínimo 60 mm e densidade
entre 50 a 60 Kg/m3, com dimensões mínimas de: 49cm x 49cm, revestimento
do assento em courvim preto com costura dupla.
Encosto: em compesado multilaminado de no mínimo 12mm, espuma injetada
anatomicamente com no mínimo 50 mm de espessura e densidade entre 50 a
60/m3, com dimensões mínimas de: 42cm x 62cm, revestimento do encosto em
courvim ou vinil preto com costura dupla. Capa de proteção e acabamento
injetada em polipropileno texturizado (material de alta resistência mecânica
contra impactos e resistente a produtos químicos), espessura mínima de 4mm,
com bordas arredondadas, sendo admitido o uso de perfil em PVC. Contraencosto em polipropileno Base giratória desmontável com aranha de 5 hastes
apoiadas sobre rodízios de nylon com esferas de aço que facilitam o giro;
coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, com rolamento axial de
giro, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de
regulagem da altura da cadeira automática, sem alavanca, com sete posições
de altura e mola amortecedora que alivia o impacto na coluna vertebral ao
sentar ou coluna com mola gás para regulagem de altura e amortecimento de
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impactos ao sentar, acionada por alavanca; mecanismo flange de apoio da
cadeira com sistema de relax com trava; componentes metálicos com
tratamento de superfície em fosfato de zinco; pintura a pó do tipo híbrida com
camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200 C, nas cores EP-preta e ECcinza; braços modelo SL em polipropileno com alma de aço. A poltrona
deverá estar de acordo com a NR17 (Ministério do Trabalho e Emprego).
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Cadeira giratória sem braços.
Assento: em compensado multilaminado de no mínimo 12 mm, espuma
injetada anatomicamente com espessura de no mínimo 60 mm e densidade
entre 50 a 60 Kg/m3, com dimensões mínimas de: 49cm x 49cm, revestimento
do assento em courvim preto com costura dupla.
Encosto: em compesado multilaminado de no mínimo 12mm, espuma injetada
anatomicamente com no mínimo 50 mm de espessura e densidade entre 50 a
60/m3, com dimensões mínimas de: 42cm x 62cm, revestimento do encosto em
courvim ou vinil preto com costura dupla. Capa de proteção e acabamento
injetada em polipropileno texturizado (material de alta resistência mecânica
contra impactos e resistente a produtos químicos), espessura mínima de 4mm,
com bordas arredondadas, sendo admitido o uso de perfil em PVC. Contraencosto em polipropileno Base giratória desmontável com aranha de 5 hastes
apoiadas sobre rodízios de nylon com esferas de aço que facilitam o giro;
coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, com rolamento axial de
giro, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de
regulagem da altura da cadeira automática, sem alavanca, com sete posições
de altura e mola amortecedora que alivia o impacto na coluna vertebral ao
sentar ou coluna com mola gás para regulagem de altura e amortecimento de
impactos ao sentar, acionada por alavanca; mecanismo flange de apoio da
cadeira com sistema de relax com trava; componentes metálicos com
tratamento de superfície em fosfato de zinco; pintura a pó do tipo híbrida com
camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200 C, nas cores EP-preta e ECcinza;. A poltrona deverá estar de acordo com a NR17 (Ministério do Trabalho e
Emprego).
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Mesa reta escritório com dimensões 1100x600x740.
Mesa reta para escritório medindo 1100 x 600 x 740 mm, com Tampo superior,
laterais em MDF-BP 25 mm. Saia única em MDF-BP 15mm. Separadores do
tampo e laterais em harmonia com a linha executiva, revestimento em
laminado melaminico de baixa pressão, borda frontal e posterior em PVC 180°
maciço, laterais com fita de 1mm; Painel frontal em madeira aglomerada de
18mm com revestimento em melaminico de baixa pressão; com tratamento
anticorrosivo por fosfatização e acabamento em pintura epóxi (na cor do tampo)
de alta resistência a abrasão e impactos. Com sapatas reguláveis.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Armário Alto de 02 porta em MDF com chave:
Tampo superior em MDF-BP 25 mm. Tampo inferiores, portas, laterais, fundas e
prateleiras em MDF-BP de 15 mm. Requadro base em aço carbono pintado em
epóxi preto. Sapatas niveladoras de altura. Chave na porta. 3 prateleiras
internas. Espaço livre médio entre as prateleiras: 375 mm, medindo 1630 x 900
x 430 mm (A x L x P), revestimento em laminado melaminico baixa pressão,
borda frontal em PVC 180° maciço, laterais e posterior com fita de 1 mm;
Laterais, fundo, base, divisão, 02 portas e prateleira em MDF-BP 15mm com
bordas aparentes em fita de PVC de 1mm; Dobradiças tipo caneca de 35mm e
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abertura de 94°; puxadores em PVC, Com Sapatas reguláveis.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Gaveteirio volante com 03 gavetas.
Gaveteiro Volante com tampo em MDF de 25mm, medindo 490 x 470 x 655mm
(Cx P x A), admitindo-se variação de +- 5% na largura e na profundidade
(mantendo-se a altura de 740mm); revestimento em laminado melaminico de
baixa pressão na duas faces, borda frontal em PVC 180° maciço, laterais e
posterior com fita de 1mm; Com 03 Gavetas em MDFBP de 15mm Corrediça
metálica baixo ruido, com sistema de travamento ao final do curso, fechadura
de comando único com trava simultanea de todas as gavetas; Frentes das
gavetas e corpo do gaveteiro MDF-BP de 15mm. Com fechadura frontal e
rodízios injetados em material termoplastico, presos a base;. 4 rodízios. Chave
na primeira gaveta.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Conjunto de poltrona de 3 lugares
Poltrona tipo longarina de 03 lugares; Conjunto poltrona auditório com espaldar
médio, apóia braços duplos (individuais para cada poltrona) e espuma injetada;
Assento e Encosto em compensado multilaminado resinado, moldado
anatomicamente a quente com espessura de 14 mm. Possui curvatura na parte
frontal do assento para evitar o estrangulamento na corrente sanguínea, e
curvatura anatômica no encosto de forma à permitir a acomodação das regiões
dorsal e lombar, adaptando-se melhor à coluna vertebral; Espuma injetada
anatomicamente em poliuretano flexível microcelular de alta resistência, isento
de CFC, com densidade controlada de 45 a 50 Kg/m3 com 60 mm de
espessura média no assento e encosto; Assento fixo com 3° de inclinação e
furos com distância entre centro de 160x200mm. Suporte do encosto em mola
de aço SAE 1020 com 3” de largura e ¼” de espessura curvada à frio;
Revestimento em vinil preto; Capas do assento e encosto com costuras em
desenho de arcos opostos, ambas fixadas com grampos; Contra capa do
assento e do encosto injetadas em polipropileno copolímero, montadas por
parafusos, auxiliando em futuras manutenções; Apóia Braços injetados em
Poliuretano Texturizado Integral Skin, sobre alma de Aço SAE 1020 tratada
quimicamente. Estrutura da longarina em tubo de aço industrial SAE 1010/1020
retangular 30x50mm com espessura da parede de 1,06 mm, duplos na
estrutura horizontal,onde seus componentes deverão ser unidos por solda do
tipo Mig, em chapas de aço SAE 1020 FQD com 2,25mm e 4,76mm de
espessura, formando um conjunto para posterior montagem por encaixe cônico.
Pés laterais cônicos em tubo de aço industrial SAE 1010/1020 retangular
30x70mm com 1,2mm de espessura e oblongo com 40x77mm e 1,90mm de
espessura; Sapatas injetadas em polipropileno copolímero na cor preta, com
engate no tubo para evitar que se soltem do mesmo. Componentes metálicos
com tratamento de superfície com fosfato de zinco Fabricada e conformidade
com as normas NR17 – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, que
trata da ergonomia e orientada pela NBR 13962 – da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), que normatiza os móveis para escritório, cadeiras,
classificação, características físicas e dimensionais para que se obtenha um
melhor conjunto em termos de conforto, ergonomia e durabilidade.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Cadeira fixa para escritório
Cadeira Fixa tipo Secretária, em tecido preto;
Assento em compensado multilaminado de no mínimo 14mm, espuma
Anatomicamente com no mínimo 50mm de espessura média e densidade 60
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kg/m³. Com dimensões mínimas de: 47cm x 44cm, revestimento do em courvin
preto com costura dupla. Encosto em compensado multilaminado, espuma
injetada anatomicamen no mínimo 40 mm de espessura média, densidade 50 a
60 kg/m³, Com di mínimas de: 30 cm x 43 cm. Com revestimento do assento e
encosto em courvin ou vinil preto com dupla. Capa de proteção e acabamento
injetada em polipropileno text (material de alta resistência mecânica contra
impactos e resistente a prod químicos), espessura mínima de 4mm, com bordas
arredondadas, sendo o uso de perfil em PVC. Contra-encosto em polipropileno
Base fixa tipo palito, componentes metálicos com tratamento de sup pintado na
cor preto. A poltrona deverá estar de acordo
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Sofá de 03 e 02 lugares
Com assento e encosto estofados revestidos em vinil na cor preta, com
dimensões do sofá de 03 lugares medindo 2000 x 850 x 850mm e de 02
lugares, medindo 1500 x 850 x 850mm, com suporte dos pés em aço. Garantia
mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (Macapá-AP).
Televisor de LED 42”:
Display: edge LED backlight ; Medida diagonal da tela ; 107 cm; Medida
diagonal da tela (pol.): 42 polegada; Resolução de imagem: 1920 x 1080p;
Proporção da imagem: 16:9; Brilho: 450 cd/m²; Melhor proporção de luminância:
65 %; Contraste dinâmico de tela: 500.000:1; Tempo de resposta (típico): 5 ms;
Aprimoramento de imagens: Pixel Plus HD, Active Control com Light Sensor,
PMR (Perfect Motion Rate) de 120 Hz; Som; Potência de saída (W RMS): 20 W
a 10% de DHT; Recursos de áudio: AmbiwOOx, Nivelador Automático de
Volume (AVL), Clear Sound, Incredible Surround, Controle de altos e graves;
Conectividade Número de conexões HDMI: 3 ; EasyLink (HDMI-CEC):
Transição de comandos do controle remoto, Controle de áudio do sistema,
Modo de espera do sistema, Reprodução com um toque ; Número de
componentes em (YPbPr): 2; Número de conexões de AV: 1; Número de
conexões USBs: 1; Outras conexões: Antena tipo F, Saída de áudio digital
(coaxial), Entrada VGA do PC + Entrada E/D de áudio Aplicações de multimídia;
Conexões multimídia: USB; Formatos de reprodução de vídeo: Suporte a
codecs:, Contêineres: AVI, MKV, H264/MPEG-4 AVC, MPEG-1, MPEG-2,
MPEG-4, WMV9/VC1; Formatos de reprodução de música: AAC, MP3, WMA
(v2 a v9.2); Formatos de reprodução de imagem: JPEG; Resolução de imagem
suportada; Entradas do computador: até 1920 x 1080 a 60 Hz ; Entradas de
vídeo: 24, 25, 30, 50, 60 Hz, até 1920 x 1080p ; Guia de programação: Guia de
programação para 7 dias; Fácil de instalar: Assistente de instalação de canais,
Assistente de configurações; Fácil de usar: Botão Home com funções
centralizadas, Botões de controle por toque; Ajustes do formato da tela: 4:3,
Preenchimento automático, Zoom automático, Expansão da imagem para 14:9,
Expansão da imagem para 16:9, Zoom de legenda, Super Zoom, Sem escala,
Widescreen; Indicação da intensidade do sinal: SIM; Firmware atualizável:
Assistente
de
atualização
automática
do
firmware,
Firmware;
Sintonizador/Recepção/Transmissão TV Digital: DTV; Reprodução de vídeo:
NTSC, PAL (todas as versões)
Alimentação
Alimentação: AC 110 a 240 V, 50 - 60 Hz; Temperatura ambiente: 5°C a 35°C ;
Consumo de energia no modo de espera: <0,15W; Recursos de economia de
energia: Modo econômico, Menu de configurações ecológicas, Sensor de luz,
Picture mute (para rádio); Consumo de energia: 75 W
Dimensões
Profundidade da caixa: 158 mm; Altura da caixa: 572 mm
Largura da caixa: 950 mm; Profundidade do aparelho: 42 mm; Altura do
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aparelho: 473 mm; Largura do aparelho: 761 mm; Profundidade do aparelho
(com pedestal): 221 mm; Altura do aparelho (com pedestal): 526 mm; Largura
do aparelho (com pedestal): 761 mm; Peso do produto: 8,7 kg; Peso do produto
(+base): 10,6 kg ; Peso, incluindo embalagem: 13,7 kg; Instalação compatível
para parede.: 200 x 200 mm; Acessórios; Acessórios inclusos: Cabo de energia,
Controle remoto, Duas pilhas AAA, Suporte p/ cima da mesa, Manual do
Usuário, Guia de início rápido.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Bebedouro Industrial
Gabinete: Inox
Frente: 81 cm,
Lateral: 40 cm
Altura: 1,47 cm
Peso: 43 Kg
Condensação: ar forçado Armazenagem de água refrigerada: 100 litros
Compressor Hermético: 1/5
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
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---------------, aos ----- de ---------------- de 2013.
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ANEXO II - PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
RELAÇÃO DOS MATERIAIS – EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE MACAPÁ
01
No-break 700v
Tecnologia: Line Interactive microprocessado com regulação on-line
- Forma de onda: Senoidal em modo rede/semi-senoidal em modo Inversor
- Capacidade máxima: 700VA
- Fator de potência: 0,7
- Tempo de acionamento do inversor: < 0,3ms
- Frequência: 60Hz
- Tensão de entrada: 115 - 127 - 220V automático
- Máxima variação permitida na tensão de entrada sem ocorrer transferência
para o inversor (+/- 2%) : em rede 115: (83 a 141V)
- Máxima variação permitida na tensão de entrada sem ocorrer transferência
para o inversor (+/- 2%) : em rede 220: (172 a 258V)
- Tendo de saída: 115V
- Regulação de saída em modo rede: +/- 6%
- Regulação de saída em Inversor: +/- 3%
- Bateria Interna: Estacionária selada - 700VA = lx12V/7Ah (12Vcc)
- Autonomia com bateria lnterna: 700VA = 30 min.
- Autonomia com 1 bateria externa de 40Ah (Vendida Separadamente): 3h e
30min.
Proteções:
- Proteção contra curto-circuito no modo rede
- Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)
- Proteção contra curto-circuito no modo inversor
- Proteção contra surtos de tensão da rede elétrica
- Proteção contra surtos de tensão da rede telefônica
- Proteção contra carga excessiva conectada (sobrecarga)
- Proteção contra sub e sobretensão da rede elétrica com acionamento
automático do inversor
- Proteção contra ruídos provenientes da rede elétrica (atenuação de 40dB entre
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150kHz a lOOMHz}.
Sinalização Visual e Sonora:
- Led vermelho: Indica modo Inversor;
- Led verde: indica operação em modo rede ( rede OK};
- Led amarelo: Indica sobrecarga (excesso de carga conectada);
- Comunicação Conector DB 9 para conexão inteligente (opcional};
Gabinete:
- Metálico aterrado
- Grau de proteção IP 31
- Tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática epóxi
- Botão liga-desliga frontal
- 4 tomadas de saída NBR 14136
- 2 conectores Rj11
- Conector para bateria externa
- Dimensões aparelho/embalagem A 167/186 x L 119/130 x P 377/400mm
- Peso médio: 8 kg
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
P/N: PROSAVER700 BI/115
Computador - Monitor de 15,6" - UPD HOME 2400 C/MONITOR 15.6500HD Memória de 2GB - Preto
xpansão da memória até 2 GB
Tipo de memória DDR3
Disco rígido (HD) 500 GB SATA2 7200 RPM
Chipset Intel® H61
Portas USB frontais 2
Portas USB traseiras 4 Rede 10/100
Outras conexões microfone, fone de ouvido, VGA, RJ45
Placa de vídeo Integrada, Intel® Graphics, aceleração gráfica integrada vídeos
HD e suporte Microsoft® Direct 10.1
Placa de som Integrada
Teclado PS/2 Português Brasil ABNT2 com 107 teclas
Mouse Óptico PS/2 com dois botões e scroll Softwares inclusos
- Antivírus grátis por um ano
- Office Trial
- Pacote de aplicativos Mundo Positivo e outros
Cor Preto
Tensão/Voltagem Bivolt
Conteúdo da embalagem
- Computador
- Monitor
- Teclado
- Mouse
- Cabos
- Manuais
- Kit folhas-face
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Impressora LASER 21PPM
Especificações:
- Tecnologia de Impressão: Laser Eletrofotográfico Monocromático
- Velocidade Maxima em Preto (ppm): 21 ppm
- Resolução (máxima) em dpi: 2400 x 600 dpi
- Tempo de Impressão da Primeira Página: Menor que 10 segundos
- Processador: ARM9 200MHz
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- Memória Padrão: 8 MB
- Emulação: GDI
- Interfaces: USB 2.0 de Alta Velocidade
- Volume Máximo de Ciclo Mensal: 8.000 páginas
- Modo Toner Save (Economia de Toner) para impressão de documentos do dia
a dia
Papel:
- Capacidade da Bandeja de Papel: Bandeja padrão: 250 folhas Bandeja
multiuso de Alimentação Manual: 01 folha
- Capacidade de Saída do Papel: 100 Folhas
- Tamanhos do Papel: Carta, ofício, executivo, A4 e envelopes. Tamanhos
personalizados pela abertura de alimentação manual: 76,2 a 216mm (largura(,
116,8 a 356 (comprimento)
- Tipos de Papel: Papel comum, reciclado, bond, etiquetas e envelopes
- Gramatura de Papel: Bandeja padrão: 60 a 105 g/m2 Bandeja multiuso: 60 a
163g/m2.
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Impressora Laser
-Sistema de Impressão Monocromática
-Conexões 1 USB 2.0
-Velocidade em cores não se aplica ao produto
-Velocidade em preto 21 ppm
-Resolução máxima em preto 2400 dpi
-Resolução máxima em cores Não se aplica ao produto
-Consumo Printing/Standy-by/Sleep: 445W/55W/0,9W
-Ciclo mensal de trabalho Até 15.000 páginas
-Capacidade da bandeja Bandeja de entrada para 250 folhas; bandeja de saída
para 150 + 1 folhas Capacidade de entrada: até 250 folhas de papel Carta/Ofício
-Tipo do Papel para Impressão Carta, Ofício, Executivo, cartões, 10 x 15cm
-Suprimentos Toner preto com rendimento de 1.000 páginas com cobertura de
5% no padrão ISSO
-Sistema Operacional Compatível com Windows Vista®, XP, 2000, Server
2003/2008 Mac OS® X 10.3.9 ou superior
Requisitos do Sistema Memória de 16 MB
-Cor da impressora Branco
-Conteúdo da Embalagem 01 Máquina, 01 CD de instalação, 01 Manual de
instruções, 01 Toner, 01 Cilindro e 01 Certificado de garantia Voltagem 110V
Dimensões aproximadas do produto (cm) – AxLxP 39,8x 40,5x 26,8 cm
Dimensões aproximadas da embalagem do produto (cm) – AxLxP 51x 52,7x 44
cm
Peso líq. aproximado do produto (kg) 8,6 Kg
Peso aproximado da embalagem c/ produto (kg) 12,9 Kg
Garantia do Fornecedor 12 meses
Mais Informações
Funções: Impressora e Scanner
Garantia mínima de fábrica: 01 ano e assistência técnica local (MacapáAP).
Cadeira torres cor preta
Cadeira de polipropileno de PVC com assento e encosto medido 510x430x900 (
CxLxA ). Peso recomendado 140kg Garantia mínima de fábrica: 01 ano e
assistência técnica local (Macapá-AP).
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Assinatura e Carimbo da Empresa
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