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ASSEMBLEIA
Bloco de Esquerda
DA REPÚBLIC
Expeça-se
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REQUERIMENTO
IZI PERGUNTA
Número
IXI(
Número3<j'1f1X1
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Publique-se
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Assunto: Utilização abusiva do sítio web do Insti
Científica Tropical, Laboratório de Estado.
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
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o Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) é, como se refere no seu sítio web, "um instituto
que se dedica ao Saber Tropical, desenvolvendo investigação científica tropical nas áreas das
Ciências Humanas e Naturais, aumentando a capacitação científica e técnica dos países com que
coopera e promovendo a preservação do Património", sendo tutelado e financiado pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Jorge Braga de Macedo, economista e ex-ministro das finanças de Cavaco Silva preside a este
Instituto de investigação científica. Formado em economia, Braga de Macedo desempenha agora
também as funções de responsável das relações internacionais na nova direcção do PSD. Ora, na
Agenda do Presidente sítio web oficial do Instituto de Investigação Científica Tropical, laboratório
financiado e tutelado pelo estado, abundam actividades que não parecem ter grande relação com a
investigação desenvolvida naquele instituto (ver a hiperligação: http://www2.iict.pt/?idc=17).
Entre várias conferências de economia e encontros políticos, destacam-se, por exemplo no mês de
Junho, a "Reunião com Fundação Konrad Adenauer, Sede do PSD, Lisboa", no dia 29 de Junho de
2010, ou a "Reunião com Dr. Karl Lamers, Presidente da Associaçao do Tratado do Atlântico, sede do
PSD,Lisboa", no dia 23 de Junho de 2010.
Parece ao Bloco de Esquerda no mínimo estranho que possam vir num sítio oficial e institucional,
como actividades do presidente daquele instituto, uma série de reuniões na sede de um partido com
organizações políticas de outros países.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
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Bloco de Esquerda
ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes perguntas:
1. Considera o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)que estas
actividades têm relevância científicano âmbito da missão do laboratório de Estado que tutela
e financia?
2. Que medidas tenciona o MCTEStomar para assegurar que um instrumento de divulgação tão
relevante como o site oficial deste Laboratório de Estado seja utilizado exclusivamente para
os seus fins próprios?
Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2010.
o Deputado
José M. Soeiro