ISSN 1677-7042
Ano CLI N o- 188
Brasília - DF, terça-feira, 30 de setembro de 2014
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Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 2
Ministério da Cultura .......................................................................... 4
Ministério da Defesa........................................................................... 8
Ministério da Educação .................................................................... 12
Ministério da Fazenda....................................................................... 18
Ministério da Integração Nacional ................................................... 59
Ministério da Justiça ......................................................................... 59
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 66
Ministério da Previdência Social...................................................... 66
Ministério da Saúde .......................................................................... 66
Ministério das Comunicações........................................................... 74
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 79
Ministério de Minas e Energia......................................................... 80
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 90
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 95
Ministério do Esporte........................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 96
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 97
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 97
Ministério do Turismo ...................................................................... 98
Ministério dos Transportes ............................................................... 99
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 100
Ministério Público da União .......................................................... 100
Tribunal de Contas da União ......................................................... 102
Poder Legislativo............................................................................. 105
Poder Judiciário............................................................................... 105
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 108
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Presidência da República
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA N o- 2.238, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 570, inciso VI do artigo 68, de
11/05/2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência e
observadas as disposições dos Decretos n° 93.872, de 23/12/1986, n°
6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial n° 507, de
24 de novembro de 2011, dos Ministros de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência,
resolve:
Art. 1° Aprovar a descentralização de recursos à Escola de
Administração Fazendária - ESAF com o objetivo de custear despesas
com o Curso de Formação para Analista de Finanças e Controle - grupo
4, no valor total de R$ 91.211,81 (noventa e um mil, duzentos e onze
reais e oitenta e um centavos) - Processo 00190.019979/2014-11.
Art. 2° Fica a Coordenação-Geral de Recursos Humanos
responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos
moldes constantes no Projeto Interno ESAF n° 20.20.04.20047.14.14,
inclusive para fins de aprovação do Relatório Financeiro.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
Considerando o disposto na Decisão no 58/10 do Conselho
Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e na Resolução CAMEX
no 94, de 8 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1o Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de
que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n o- 94, de 2011, incluir,
a partir de 1º de outubro de 2014, os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, conforme descrições e alíquotas do Imposto de Importação a seguir discriminadas:
NCM
PRODUTO
2520.10.11 Em pedaços irregulares (pedras)
6809.11.00 - - Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
Alíquota (%)
20
25
SECRETARIA DE PORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
Art. 2º No Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, as
alíquotas correspondentes aos códigos 2520.10.11 e 6809.11.00 da
NCM passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#", a partir de 1º
de outubro de 2014.
TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO N o- 11,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 27 da Norma aprovada pela
Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2014, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 50300.000917/2012-40, resolve:
I. Autorizar a empresa RONAV - Rondônia Navegação Ltda.,
com sede na Rua Jayth Chaves, nº 50, Vila da Felicidade, Mauazinho
- CEP 69075-830, Manaus/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
84.558.063/0002-39, a dar início à operação da Estação de Transbordo de Cargas, localizada na Rua Jayth Chaves, 50, Vila da Felicidade, Mauazinho, CEP 69075-830, Manaus/AM com observância
às normas e regulamentos da ANTAQ e, especificamente ao Contrato
de Adesão n° 005/2014.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA N o- 2.297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso XXI, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, e considerando o que consta do processo nº
00066.045287/2014-46, resolve:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Cessna , o pedido
de Nível Equivalente de Segurança para o parágrafo 25.1141(f)(2) do
Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 25 (RBHA 25),
emenda 25-72, para o avião Cessna 680 Citation Sovereign+, referente à indicação de falha na válvula de corte do sistema de combustível do motor.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO No 88, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
Concede redução temporária da alíquota do
Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da
atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10
de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do
mesmo diploma legal,
Considerando o disposto nas Diretrizes nos 35/14 e 39/14 da
Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM e na Resolução nº
08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, sobre
ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1o Alterar para 2% (dois por cento), por um período de
12 (doze) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir:
NCM
3501.10.00
Descrição
- Caseínas
Quota
1.900 toneladas
Art. 2o Alterar para 2% (dois por cento), de 18 de outubro de
2014 até 16 de abril de 2015, e conforme quota discriminada, a
alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM a seguir:
NCM
1513.29.10
Descrição
De amêndoa de palma (palmiste)
Quota
99.332 toneladas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia na data de sua publicação.
DINO ISHIKURA
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
o-
RESOLUÇÃO N 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, com fundamento no inciso XIV
do art. 2o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014093000001
Art. 3 o- As alíquotas correspondentes aos códigos NCM
1513.29.10 e 3501.10.00, constantes do Anexo I da Resolução no 94,
de 2011, passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "**", enquanto
vigorarem as referidas reduções tarifárias.
Art. 4 o- A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC editará norma complementar, visando estabelecer os critérios
de alocação das quotas mencionadas.
Art. 5 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LEMOS BORGES
Presidente do Conselho
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1
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
4
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 793/SAS/MS,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º O Fundo Nacional de
Saúde de Dionísio Cerqueira/PR, dos
LEIA-SE:
Art. 3º O Fundo Nacional de
Saúde de Dionísio Cerqueira/SC, dos
Entrega, pelos proponentes, dos documentos complementares Até 24/04/2015
solicitados pela STN/MF.
Verificação de limites e condições pela STN/MF.
Até 15/05/2014
Contratação da operação.
Até 30/06/2015
5
6
de 1/9/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 2/9/2014, Seção 1, pág. 39,
Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, ao Fundo Municipal de
recursos de que tratam esta Portaria.
PORTARIA Nº 616, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, ao Fundo Municipal de
recursos de que tratam esta Portaria.
Estabelece novos prazos para contratação
das operações de crédito selecionadas por
intermédio das Portarias nº 468/2013 e
534/2013, para execução de ações de urbanização de assentamentos precários no
âmbito Programa PRÓ-MORADIA, 2ª etapa de seleção do PAC 2.
Ministério das Cidades
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Divulga a seleção de proposta da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP, no âmbito do PAC Pacto da Mobilidade.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de
abril de 2003,
considerando a inclusão do empreendimento no PAC pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC)
conforme lavrado em ata de 1º de outubro de 2013; e
considerando a Instrução Normativa nº 41, de 24 de outubro de 2012, que regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e
da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, resolve:
Art. 1º Tornar pública a seleção de proposta da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP, inserida no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal; o inciso III do art. 27 da Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003; e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº
4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:
Art. 1º. Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, novo
calendário para contratação das operações de crédito selecionadas por
meio das Portarias nº 468/2013 e 534/2013, a serem lastreadas pelo
orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
exercício de 2014, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA).
Art. 2º. Revoga-se o art. 2º da Portaria nº 216, de 22 de abril
de 2014.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO OCCHI
GILBERTO OCCHI
ANEXO
ANEXO
SELEÇÃO DE PROPOSTAS INSERIDAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) PACTO DA MOBILIDADE
PROPONENTE
EMPREENDIMENTO
São Bernardo do Campo Corredores de Ônibus. ETAPA: São Bernardo do Campo Eixos: Guido Aliberti /
Lauro Gomes / Taioca, Ligação Leste Oeste, e Alvarenga / Robert Kennedy /
Couros
PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
- ORÇAMENTO FGTS/2014
SELECIONADAS PELAS PORTARIAS Nº 468/2013 E 534/2013
FONTE
FINANCIAMENTO
ETAPA
1
2
3
PORTARIA Nº 612, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
4
Divulga seleção de proposta apresentada pela Prefeitura de Osasco/SP, para execução de ações de transporte e de
mobilidade urbana, no âmbito do PAC.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990; o art. 66 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990, com a redação dada
pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995; e o art. 27, inciso III, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003;
considerando o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;
considerando a Ata de reunião do Comitê Gestor do PAC - CGPAC, de 15 de maio de 2014, que registra a aprovação da inclusão do
pleito na carteira de empreendimentos do PAC.
considerando o subitem 6.1.1.5 - Seleção em Excepcionalidade, da Instrução Normativa nº 41, de 24 de outubro de 2012, do Ministério
das Cidades, que regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, resolve:
Art. 1º. Tornar pública, na forma do Anexo, a seleção de proposta apresentada ao Ministério das Cidades, inserida no Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC, para contratação de operação de crédito no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da
Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e/ou de linha de financiamento
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Parágrafo Único. O proponente selecionado será oficialmente informado, pelo Ministério das Cidades, sobre o valor exato do
financiamento aprovado.
Art. 2º. Eventuais alterações na proposta, que impliquem necessidade de aporte de recursos superiores, serão custeadas exclusivamente
pelo proponente do empreendimento, devendo o Ministério das Cidades ser imediatamente informado acerca desse aporte.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO OCCHI
ANEXO
UF
Proponente
CNPJ
SP
Prefeitura
46.523.171/0001-04
Município
Beneficiado
Osasco
PORTARIA Nº 615, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Estabelece data-limite para atendimento das
exigências previstas em cláusula suspensiva
e prazos para contratação das operações de
crédito das propostas selecionadas por meio
da Portaria nº 152/2014 - execução de
ações de urbanização de assentamentos precários, no âmbito da 2ª etapa do PAC 2, no
Rio de Janeiro/RJ.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal; o inciso III do art. 27 da Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003; e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº
4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:
Art. 1º. Estabelecer 30 de junho de 2015 como limite para
atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva do Termo de Compromisso selecionado por meio da Portaria nº 152, de 1º
de abril de 2014, no âmbito do Programa Moradia Digna.
Intervenção
Carta-Consulta
Via Norte
009846.02.88/2013-69
Art. 2º. Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, o
calendário para contratação das operações de crédito selecionadas por
meio da mencionada Portaria, a serem lastreadas pelo orçamento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, exercício de 2014, no
âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder
Público (PRÓ-MORADIA).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO OCCHI
ANEXO
PRAZOS PARA CONTRATAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ORÇAMENTO FGTS/2014 SELECIONADAS PELA PORTARIA Nº 152/2014
ETAPA
1
2
3
ATIVIDADE
PRAZO
Apresentação, pelos proponentes, dos projetos de engenharia e Até 30/11/2014
demais documentação técnica, jurídica e institucional aos
agentes financeiros.
Validação da proposta pelo agente financeiro.
Até 16/01/2015
Abertura, pelo agente financeiro, de processo na STN/MF Até 20/02/2015
para verificação de limites e condições.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014093000074
5
6
.
ATIVIDADE
Apresentação, pelos proponentes, dos projetos de engenharia e
demais documentação técnica, jurídica e institucional aos
agentes financeiros.
Validação das propostas pelo agente financeiro.
Abertura, pelo agente financeiro, dos processos, na STN/MF,
para verificação de limites e condições.
Entrega, pelos proponentes, dos documentos complementares
solicitados pela STN/MF.
Verificação de limites e condições pela STN/MF.
Contratação das operações.
PRAZO
Até 16/06/2014
Até 30/09/2014
Até 15/10/2014
Até 10/11/2014
Até 10/12/2014
Até 31/12/2014
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 428, DE 28 DE JULHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 94, § 2o,
do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto
no 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo no 53000.035472/2005-62, resolve:
Art. 1o Autorizar a Rádio Bela Vista Ltda., executante do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bela
Vista, estado de Mato Grosso do Sul, a realizar a transferência indireta da outorga com modificação de quadro diretivo, nos termos da
minuta da 2ª alteração contratual, datada em 28 de junho de 2005, da
qual resultará, respectivamente, nos seguintes quadros societário e
diretivo:
NOME
Alberto Benites Nunes
Eliete Nunes Silveira
Edmundo Benites Nunes
Total
NOME
Alberto Benites Nunes
CPF
200.832.971-20
437.313.331-04
108.012.191-91
CPF
200.832.971-20
COTAS
15.400
2.400
2.200
20.000
CARGO
Administrador
Art. 3o Fixar prazo de validade para a efetivação da alteração
autorizada no art. 1º em 60 (sessenta) dias, a contar da publicação
desta Portaria.
Art. 4o Determinar, nos termos do art. 97 do citado Regulamento, que a entidade interessada apresente a alteração contratual
contendo a transferência ora autorizada, devidamente registrada na
repartição competente, para a aprovação deste Ministério, no prazo de
sessenta dias, a contar do registro.
Art. 5o Determinar que, após a aprovação dos atos decorrentes desta autorização por este Ministério, seja procedida a comunicação ao Congresso Nacional, nos termos do art. 222, § 5o, da
Constituição da República.
Art. 6o No caso de descumprimento de quaisquer dos prazos
previstos nos artigos anteriores, a presente autorização perderá automaticamente sua eficácia.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E
FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 6.042, DE 18 DE JUNHO DE 2014
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado
Privado, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 53512000703/2014, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art.
139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada
para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de
eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
Nome da Entidade
CNPJ/CPF
1 ARTENIO ARDISSAO
2 BS FLUIDOS LTDA
3 CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREFEITURA
4 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA
5 D. M. J. FOMENTO MERCANTIL LTDA
6 EDILENE CHIEPPE
7 ELIAS DE MENEZES FERRETTE
8 ENGELMIG ELETRICA LTDA
9 EUDER JOSE PEDRONI
10 GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
11 GESP SISTEMAS INTELIGENTES DE SEGURANCA LTDA
ME
12 HONORIVAL OSCAR MACHADO
13 INSTITUTO ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA
14 LUIZA SAVERGNINI RIGONI
15 MARIA REGINA GARCIA ALBUQUERQUE
16 NATALINO SEBASTIAO ALBOQUETTE
17 NORBERTO HENRIQUE
HOFFMANN
18 PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
19 RENATO EVANGELISTA DE
SOUZA
20 RENATO RONCETTI
21 SERGIO LUIZ TEDOLDI
Fistel
32461160759
09351557000141
27165588000190
50013020137
50410546739
50012834262
Valid a
de(s)
20/03/2013
19/11/2013
27/01/2013
27316538000166
50013291408
10/06/2013
01475665000114
50013604805
23/10/2013
89734068768
04373788707
50013096540
50013023403
20/03/2013
20/03/2013
CNPJ/CPF
27725662000185
Fistel
50400023350
Validade(s)
20/11/2013
04509641672
24000296876
23/1/2013
65327292720
05236329752
50013395700
50400014793
13/6/2013
30/10/2013,
30/10/2013
26/11/2013
5 FATIMA CHRISTINA ZAMBORLINI QUINTAES
6 JAMIR CANDIDO DA SILVA
7 JOAO LUIS ZIPPINOTTI
DE LIMA
8 JOSE LUIZ MARTINS DAS
NEVES
9 MARIVAL MARVILLA
CARDOZO
10 ORMI MARCONI
11 RENATA ANDRÉA DUTRA
FERNANDES
12 RONILCE PIRES DA SILVA
86734032787
50400026708
19006560782
50013570390
62086758715
24000298305
08/08/2013,
08/08/2013
24/2/2013
00782779735
50013642138
2/9/2013
82699372749
50010558730
05/08/2013,
05/08/2013
26/5/2013
5/8/2013
13 SANDRA PEÇANHA DE
ALMEIDA
14 WALDEQUE DE SOUZA
DA SILVA
15 ZENILDO FELICIANO GOMES
11407069772
01724448706
50013324195
50013561138
83278400704
50011898704
00797828761
50013369105
01/07/2013,
01/07/2013
9/6/2013
86142038704
50013451030
30/6/2013
82622914768
50013561219
5/8/2013
50012844144
50013659960
50013032143
20/03/2013
23/10/2013
20/03/2013
09414461000185
50408399872
20/03/2013
21458383768
50013261762
14/05/2013
ATO Nº 6.045, DE 18 DE JUNHO DE 2014
05200358000181
50013177893
26/06/2013
01739117735
45845557615
50012733237
50012926701
27/01/2013
24/01/2013
47163704704
50013407724
01/08/2013
30294002715
50013020056
09/04/2013
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 53512000718/2014, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art.
139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada
para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de
eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
27476100000145
50013749528
19/11/2013
52611337772
50012872350
24/01/2013
00800595700
48886386753
50013466305
50013256840
01/08/2013
14/05/2013
ATO Nº 6.043, DE 18 DE JUNHO DE 2014
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado
Privado, Estações Itinerantes, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº
53512000704/2014, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, fulcro no
parágrafo 5º, do art. 18, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 259, de 19 de abril de
2001 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997, desde a data indicada para cada entidade na relação. A
extinção não implica isenção de eventuais débitos decorrentes da
autorização anteriormente expedida.
1 CAFECO ARMAZENS GERAIS
LTDA
2 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
ESPIRITO SANTO
3 CHINABRAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
4 CIA DE TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
5 ENGEMAN SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS
LTDA
6 ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE EST DA SEGURANCA
PUBLICA
Nome da Entidade
1 CEPEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
S.A.
2 EDIVALDO MOREIRA DE
REZENDE
3 EDUARDO TEIXEIRA
4 ERICA PIRES DA SILVA
21066139000108
86223755791
39284401000156
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
Nome da Entidade
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art.
139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada
para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de
eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
CNPJ/CPF
Fistel
31773682000360
50013191888
Valid a
de(s)
03/04/2013
36048874000166
50013707957
24/09/2013
39265913000175
50013742868
07/10/2013
39404421000466
50013564153
06/08/2013
32401580000115
50013316923
22/05/2013
27142025000186
50013596519
19/08/2013
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 6.044, DE 18 DE JUNHO DE 2014
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Móvel Marítimo, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 53512000842/2014, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
Nome da Entidade
CNPJ/CPF
Fistel
ADAO FRANCISCO DOS SANTOS
ADEMIR MARQUARDT
AGILDO JACOBSIN
ALBERTO LAGDEN PINHEIRO
ALDEIR NUNES SCHEIDEGGER
ALDY WOLFGRAMM
ALEX SANDRE LORENCONI
ANDERSON JOSE SOUTO BAZONI
ANDERSON JOSE SUPELETTO
ANDERSON RAYMUNDO DE
SOUZA
ANDRE LUIZ BORGES GUIMARAES
ANSELMO PINTO BARROS FILHO
ANTONIO JOAQUIM CHAVES
CARLOS PEREIRA DA SILVA
CELIO RENATO HELMER
CLEBSON GOBETI CALDONHO
DANILDO FIRMINO
DEIVID LOPES IMBERTI
DORIEDSON MERLO
ELCINESIO BRAMBILA
ELIESIO FAMBRE
ELIEZER SCHERRER KOBI
ELISMAR ANTONIO SIMONASSI
ELTON LEPPAUS ALVARENGA
EMERSON BRAMBILA
ENEZIO GASPAR VIEIRA MACHADO
ESPEDITO PEREIRA
EVANDRO FERNANDES OLIVEIRA
EVANDRO SCHERRER KOBI
FABIANO MELLO CAMPEAO
FAVERO MARTINS
FERNANDO BRUMANA NETO
FLAVIO FRANCISCO NALI
GERALDO ROGERIO DA SILVA
GILBERTO GONCALVES LEITE
GILSON JOSE RIBEIRO
HELIEL PEREIRA AMORIL
72752319720
80102089221
Valid a
de(s)
31/3/2013
07819663707
01540317714
91030935734
07213052888
80102741514
80102553785
80102988838
80102823758
28/8/2013
19/7/2013
31/10/2013
17/9/2013
30678340200
07406772769
03920965795
80102306699
80102903867
80102766428
28/5/2013
10/10/2013
3/9/2013
03164343701
08623714733
80102903786
80102278113
8/10/2013
20/5/2013
81774869772
80103066225
26/11/2013
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16/6/2013
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80102403112
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2/9/2013
2/9/2013
18/6/2013
16/5/2013
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06977116765
07923560714
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39481425720
80102674655
80102940126
80103116770
80103079718
80102096511
80102988676
80101809808
13/8/2013
17/10/2013
12/12/2013
1/12/2013
1/4/2013
31/10/2013
6/1/2013
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3/6/2013
28/10/2013
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24/9/2013
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20/10/2013
12/5/2013
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80101914423
23/9/2013
1/6/2013
7/2/2013
ISSN 1677-7042
IGUACI ALVARENGA
JANIO DA SILVA
JOAO MIGUEL FREDERICO
JOCIMAR DE SOUZA BALEEIRO
JOEL PESSOTTI
JONAS DE SOUZA
JORGE JOEL NATIELI MACHADO
JORGE LUIZ BARBIERI GRAMELICK
JORGE LUIZ MENEZES TANURE
JOSE ANTONIO BAROSO ALVES JUNIOR
JOSE CLAUDIO FELICIANO
JUNIOR
JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA
JOSE MARIA MOREIRA ALVES
JOSE ROBERTO FERRARINE
LAURY MINDAS
LAZARO SARTORIO CASTELIONI
LEROIDES FERREIRA MARTINS
LEVIMAR DA SILVA PEREIRA
LUIZ CATARINO BRANDAO
SILVA
MARCELO COPPE BARROS
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA BORGES
MICHELE SCARPATI
MIGUEL GOMES DE LIMA
NIVALDO MACHADO POZZI
ODESIO MOREIRA
PABLO SANTANA BASTOS
PAULO LUIS DEUSDEDIT
PEDRO MARTINS GRIPA
RAY NASCIMENTO LANDE
RENATO DE FREITAS MENEZES
ROGERIO LOUZADA TEIXEIRA
SAMUEL BATISTA MIRANDA
SANTHIAGO AZEVEDO FRAGA
SAULO THOME DE FARIA
SIDNEY FERREIRA GIRELI
SILVIO FURTADO DA SILVA
SOCRATES NASCIMENTO
LANDE
TANIA MARIA BARROSO SILVA DA VITORIA
VALCIR CARLOS NOGUEIRA
WALDIR BORGHI
WERBTY RODRIGUES DA SILVA
75
55881262700
09019434799
16058119634
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30/5/2013
23/9/2013
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20/10/2013
6/9/2013
28/3/2013
07653829708
80103045732
19/11/2013
08611309790
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1/8/2013
18/7/2013
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80103063200
26/3/2013
25/11/2013
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25/1/2013
4/4/2013
14/10/2013
3/8/2013
21/3/2013
16/5/2013
23/3/2013
27/8/2013
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10/12/2013
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5/5/2013
9/6/2013
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09872602786
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14/5/2013
10/3/2013
17/9/2013
23/3/2013
37991841715
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4/7/2013
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00486120732
05621068718
80102510890
80103151257
80103017100
11/7/2013
30/12/2013
24/11/2013
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 6.046, DE 18 DE JUNHO DE 2014
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Radioamador, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 53512000714/2014, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art.
139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada
para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de
eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
Nome da Entidade
1 ADALBERTO FERREIRA
MENDES
2 ADAO SEVERINO DA SILVA
3 ADEMIR ANTONIO GONCALVES
4 ANTERIO GUIMARAES
5 CRISTIANO MENDES NOGUEIRA
6 DARCILIA DE SOUZA GIESTAS
7 GEDEON DOMINGOS ROSA
8 JEREMIAS DA SILVA
9 JIDALVA PEREIRA SANTOS
10 JOAB TEIXEIRA DE OLIVEIRA
11 JOAO SANTOS SOUZA
12 JORGE LUIZ DE SOUZA GUIMARAES
13 JOSE ELIOMAR FIORESI
14 JOSE NIVALDO FIORESI
15 JOSE ROBERTO SILVANO
SARCINELLI
16 MARIA SILVINA MONTEIRO
NOGUEIRA
17 MARILZA RODRIGUES OLIVEIRA
18 MARIO CESAR BORSOI IGNEZ
CNPJ/CPF
30001897691
Fistel
50013758861
45001731704
88437396700
50013624407
50013630040
75102714791
50013687310
07307718731
50013447351
57564841753
24000186850
91382718772
28393430704
60313250553
71042881715
50013164058
50013159054
50013812580
08020336281
13997734534
61144509734
50013544470
24000289829
00534409784
47497297791
41847920730
50013952676
50013576836
50013695339
Validade(s)
15/10/2013,
15/10/2013
27/8/2013
9/9/2013
16/09/2013,
16/09/2013
27/6/2013
10/09/2013,
10/09/2013
24/3/2013
21/3/2013
31/10/2013
14/1/2013
22357041315
50013119184
26/8/2013
20/06/2013,
20/06/2013
18/12/2013
12/8/2013
18/09/2013,
18/09/2013
7/3/2013
89766296715
08020337334
14/1/2013
34275517768
50002940680
31/10/2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
76
ISSN 1677-7042
1
19 RENATO PASQUETTO
25062596866
50013110470
20 SEBASTIAO DA SILVA CARVALHO
21 SERGIO ALTOE CESCONETO
22 WELINTON WAGEMACKER
23 WILSON DA SILVA NUNES
55985475700
50013124501
27/02/2013,
27/02/2013
10/3/2013
88153959700
08491893733
76967689720
50013885200
50013680579
50013763946
21/11/2013
12/9/2013
15/10/2013
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 7.922, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
02.279.256/0001-05, transferindo, pelo restante do prazo, as radio-
Processo nº 53512.001487/2009. Extingue, por cassação, a
partir de 09/11/2010, a autorização do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, expedida a ELIZABETI GIUBERTI NIETO, CPF
910.136.827-34 e Fistel 50406502560, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização.
frequências associadas, bem como o respectivo Termo de Autorização
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
para a SEQUOIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº
19.037.501/0001-70. As aprovações anteriores não eximem as em-
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 7.898, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
FLEXIBRAS
TUBOS
FLEXIVEIS
LTDA,
CNPJ
nº
28.910.529/0001-61 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
presas do cumprimento das demais obrigações legais e regulamentares a que se encontrem submetidas perante outros órgãos.
ATO Nº 7.897, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Processo nº 53500. 030192/2012. Transfere a autorização
para a prestação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), outorgada à ON TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Fiscalização da Anatel, nos termos do art. 125, §2o do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 29 de abril de 2013, torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s)
Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s):
No do Processo
53548.003305/2008
53545.001526/2011
Entidade
CPF/CNPJ
MEGALINK PROVEDORES DE 07.626.087/0001-56
ACESSO ÀS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
W M BRAVO PEREIRA MULTIMI- 11.032.506/0001-07
DIA - ME
Enquadramento Legal
Sanção aplicada
Cláusula 11.1 do Termo de Autorização do Serviço de Comunicação Multimídia e art.
R$ 3.361,40
28, III do Regulamento anexo à Resolução n.º 441/2006.
Decisão
Despacho
Nega provimento e
4132 de 08/08/2014
reforma de ofício
Arts. 27 e 28 do Regulamento anexo à Resolução no 272/2001 c/c art. 39 do Regulamento anexo à Resolução no 73/98.
Conhece e nega provimento
R$ 2.850,00
8202 de 06/08/2012
MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI
No do Processo
53545.001526/2011
Entidade
CPF/CNPJ
W M BRAVO PEREIRA MULTIMI- 11.032.506/0001-07
DIA - ME
Enquadramento Legal
Sanção aplicada
R$ 2.850,00
Arts. 27 e 28 do Regulamento anexo à Resolução no 272/2001 c/c art. 39 do Reo
gulamento anexo à Resolução n 73/98.
Decisão
Não conhece
Despacho
208 de 16/01/2014
RAPHAEL GARCIA DE SOUZA
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL
NO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 7.905, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
ATO Nº 7.909, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
ATO Nº 7.901, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53516.003233/2014, FM SOM DAS CATARATAS FM - Foz do Iguaçu/PR - Canal 286 - Autoriza novas características técnicas.
Processo nº 53000.010256/2006, RÁDIO COPAS VERDES
DE PRUDENTÓPOLIS LTDA - FM - Prudentópolis/PR - Canal 267
- Autoriza novas características técnicas.
Processo nº 53500.003367/2010, TELEVISÃO LONDRINA
LTDA - TVD - Londrina/PR - Canal 30 - Autoriza novas características
técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.902, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.011881/2010, TV CATARATAS LTDA TVD - Foz do Iguaçu/PR - Canal 35 - Consolida características
técnicas autorizadas de operação.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.906, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.044954/2009, FUNDAÇÃO PIONEIRA DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - FM - Guarapuava/PR Canal 259E - Consolida características técnicas autorizadas de operação.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.912, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.051817/2012, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - FM - Londrina/PR - Canal 300E - Autoriza
novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.907, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
ATO Nº 7.903, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53516.002174/2014, SOCIEDADE RÁDIO
EMISSORA PARANAENSE S.A. - TV - Londrina/PR - Canal 3+ Autoriza a utilização de equipamento transmissor.
Processo nº 53000.038450/2005, IVAI EMISSORA FM LTDA - FM - Santa Isabel do Ivaí/PR - Canal 268 - Consolida características técnicas autorizadas de operação.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.904, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
ATO Nº 7.908, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53516.002175/2014, TV CATARATAS LTDA TV - Foz do Iguaçu/PR - Canal 5- - Autoriza a utilização de equipamento transmissor.
Processo nº 53000.073538/2006, IVAIPORÃ FM LTDA - FM
- Ivaiporã/PR - Canal 264 - Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NA BAHIA E SERGIPE
ATO Nº 7.844, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Outorga de autorização de uso de radiofrequência(s) à(ao)
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº
33.000.167/0577-23, associada a autorização para exploração do serviço limitado privado, submodalidade serviço de rede privado.
FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
DESPACHOS DO GERENTE
Aplica às entidades abaixo relacionadas a sanção de MULTA/ADVERTÊNCIA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei no 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:
N.º do Processo
53548.000059/2014
Entidade
ALEXANDRE DE GODOY SANTANA
53542.001365/2014
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E Nazário/GO
CULTURAL DE NAZÁRIO - ACOMASC
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE PORTO Porto Alegre/TO
ALEGRE DO TOCANTINS - TO
07.219.217/0001-36
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO Cuiabá/ MT
EDUCATIVA FM DE CUIABÁ - MT
02.438.140/0001-71
53551.000599/2012
53545.000485/2014
Cidade/UF
Ivinhema/MS
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CPF/CNPJ
572.621.101-44
06.017.749/0001-28
Sanção
R$ 440,00
R$440,00
Enquadramento Legal
Despacho
Art. 4° c/c art. 55, V, b do Regulamento anexo à Resolução 2679 de 05/06/2014
o
n 242/2000.
Art. 18 do Regulamento anexo à Resolução no 303/2002 4168 de 12/08/2014
Advertência e Art. 26, § 8° c/c 53 do Regulamento anexo à Resolução no 2956 de 26/06/2014
R$ 1.100,00 259/2001 e art. 18 c/c 65 do Regulamento anexo à Resolução no 303/2002.
R$ 634,00
Art. 40, XXII do Regulamento aprovado pelo Decreto no 3296 de 09/07/2014
2.165/1998 e art. 18 do Regulamento anexo à Resolução no
303/2002.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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1
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
53545.000486/2014
EMPRESA MUTUM DE COMUNICAÇÕES LTDA
Nova Mutum/MT
01.556.337/0001-42
53548.001710/2013
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
Corumbá/MS
50.016.039/0001-75
53542.002880/2012
M.S NET INFORMÁTICA LTDA
Santa Helena de Goiás/GO
09.576.178/0001-50
53548.000559/2013
MUNICÍPIO DE MARACAJU
Maracaju/MS
03.442.597/0001-12
53542.002899/2013
RÁDIO PARANAÍBA LTDA
Itumbiara/GO
02.197.861/0001-37
53542.003375/2011
SOCIEDADE MATOGROSSENSE RADIO EDUCADORA Colíder/MT
LTDA
15.341.696/0001-97
77
ISSN 1677-7042
Art. 163 da Lei no 9.472/1997, c/c art. 17 do Regulamento
anexo à Resolução no 259/2001.
Advertência Itens 9.1.1 e 9.3.5 do Regulamento anexo à Resolução no
284/2001 e arts. 78 e 82 do Regulamento anexo à Resolução no 259/2001.
R$3.018,08 Art. 131 da Lei no 9.472/1997, c/c art. 10 do Regulamento
anexo à Resolução no 272/2001 e art. 52 do Regulamento
anexo à Resolução no 73/1998.
Advertência e Itens 9.3.1 c/c 12.5 do Regulamento anexo à Resolução no
R$ 4.000,00 284/2001 e art. 18 do Regulamento anexo à Resolução no
303/2002.
Advertência Item 3.2.3 do Regulamento anexo à Resolução no
116/1999.
Advertência e Itens 5.4.1, 6.1.2 e 6.1.3 do Regulamento anexo à ReR$ 1.200,00 solução no 116/1999 e art. 18 do Regulamento anexo à
Resolução no 303/2002.
R$ 2.423,00
4135 de 11/08/2014
3244 de 07/07/2014
3487 de 16/07/2014
3582 de 18/07/2014
3749 de 24/07/2014
3185 de 03/07/2014
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
N.º do Processo
53545.000629/2013
Entidade
Cidade/UF
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO Cuiabá/MT
EDUCATIVA FM DE CUIABÁ - MT
CPF/CNPJ
02.438.140/0001-71
53545.000576/2014
CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA
Pontes e Lacerda/MT
03.791.047/0001-09
53548.001196/2014
JOVANI LINO DA SILVA
Bela Vista/MS
801.271.691-72
53542.001205/2014
MELO TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Jaraguá/GO
08.664.106/0001-00
53542.000479/2013
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Morrinhos/GO
01.789.551/0001-49
53542.001569/2013
MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA
Piracanjuba/GO
01.179.647/0001-95
53542.000585/2013
RÁDIO ATIVA COMUNICAÇÃO LTDA
Anápolis/GO
04.889.498/0001-46
53000.039650/2009
RÁDIO CELESTE LTDA
Sinop/MT
14.925.028/0001-44
53542.002900/2013
RÁDIO PARANAIBA LTDA
Itumbiara/GO
02.197.861/0001-37
53542.004319/2012
ROBSON SANTANA BARBOSA
Nova Crixás/GO
13.494.586/001-30
53548.001335/2014
SISTEMA SUL MATOGROSSENSE DE RADIODIFUSÃO Ponta Porã/GO
LTDA
TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA
Jataí/GO
15.520.976/0001-62
53542.001656/2014
53542.001570/2013
TV SERRA DOURADA LTDA
01.061.837/0001-03
Piracanjuba/GO
02.910.917/0001-59
Multa (R$)
R$ 1.070,00
Enquadramento Legal
Art. 40, XXII do Regulamento aprovado pelo Decreto no
2.615/1998 e item 19.3.2, b, da Norma no 01/11 e art. 18 do
Regulamento anexo à Resolução no 303/2002.
Advertência Itens 5.2.1.1 e 6.4.1 do Regulamento anexo à Resolução no
67/1998.
R$ 3.311,09 Art. 131 da Lei no 9.472/1997, c/c art. 10 do Regulamento
anexo à Resolução no 614/2013 e art. 53 do Regulamento
anexo à Resolução no 73/1998.
R$ 3.060,00 Art. 21 do Regulamento anexo à Resolução no 614/2013,
c/c art. 39 do Regulamento anexo à Resolução no 73/1998,
c/c art. 162 da Lei no 9.472/1997.
R$ 2.175,00 Art. 163 da Lei no 9472/1997, c/c art. 17 do Regulamento
anexo à Resolução no 259/2001.
Advertência e Itens 7.9.1 e 9.3, b do Regulamento anexo à Resolução no
R$ 4.000,00 284/2001 e art. 18 do Regulamento anexo à Resolução no
303/2002.
R$ 2.304,00 Item 3.2.7 do Regulamento anexo à Resolução no 67/1998
.
Advertência e Arts. 78 e 82 do Regulamento anexo à Resolução no
259/2001 ao item 5.4.1 do Regulamento anexo à Resolução
R$ 720,00
no 116/1999 e art. 18 do Regulamento anexo à Resolução
no 303/2002.
Advertência Itens 3.2.7 e 5.2.1.1 do Regulamento anexo à Resolução no
67/1998.
R$ 525,00
Art. 4 c/c art. 55, V, b do Regulamento anexo à Resolução
no 242/2000.
R$ 1.920,00 Item 4.1.4 do Regulamento anexo à Resolução no
116/1999.
Advertência Itens 9.1.1 e 9.3.5 do Regulamento anexo à Resolução no
284/2001.
Advertência Itens 7.3, 9.3.1 e 12.5 do Regulamento anexo à Resolução
no 284/2011.
Despacho
3833 de 29/07/2014
4376 de 20/08/2014
4040 de 06/08/2014
4042 de 06/08/2014
3850 de 30/07/2014
3962 de 04/08/2014
3961 de 04/08/2014
2822 de 17/06/2014
3862 de 30/07/2014
2468 de 21/05/2014
4370 de 20/08/2014
4581 de 03/09/2014
4602 de 04/09/2014
CÉLIO JOSÉ DA COSTA
Substituto
Arquiva o processo abaixo relacionado sem aplicação de sanção, em conformidade com o artigo 53, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução no 612/2013, e artigo 52 da Lei no
9.784/99:
N.º do Processo
53548.000769/2013
Entidade
S & M TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Cidade/UF
Paranaíba/MS
CPF/CNPJ
05.231.396/0001-00
Despacho
3658 de 21/07/2014
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
N.º do Processo
53542.002896/2013
Entidade
AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
Cidade/UF
Itumbiara/GO
CPF/CNPJ
03.520.902./0001-47
Despacho
155 de 14/01/2014
CÉLIO JOSÉ DA COSTA
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL
NO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
UNIDADE OPERACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DESPACHO DO GERENTE
Em 25 de setembro de 2014
ATO Nº 7.874, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Expede autorização à ADUKARGO TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ nº
08.268.378/0001-82 para exploração do serviço do Serviço Limitado
Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a
autorização do serviço.
FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS
NEVES
Gerente
ATO Nº 7.875, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Expede autorização à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 04.312.401/0001-38 para
exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS
NEVES
Gerente
ATO Nº 7.876, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
AGROPECUARIA JAYORO LTDA, CNPJ nº 05.827.977/0001-09 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS
NEVES
Gerente
Nº 4.964 Processo n.º 53500.011000/2012 e 53500.010993/2012.
O GERENTE DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL NO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em
epígrafe, instaurado em desfavor da SENADO FEDERAL, executante
do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão, em Brasília - DF, que tem por objeto a
apuração de infrações técnicas do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada e operar sem licença estação do Serviço Auxiliar de Radiodifusão (SARC), decide aplicar a sanção de:
a) ADVERTÊNCIA para as infrações técnicas, constantes do
Pado nº 53500.01000/2012; e
b) MULTA no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta
reais), por operar sem licença estação do Serviço Auxiliar de Radiodifusão, pelas razões e justificativas constantes dos Informes nº
65/2014-UO001FI12/UO001, de 10 de julho de 2014 e nº 79/2014UO001FI12/UO001, de 25 setembro de 2014.
REGINALDO JOSÉ ROCHA LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 7.780, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.006614/2014. Expede autorização à V.
GRAZIOLI & CIA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 17.766.200/0001-52,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-
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pelo código 00012014093000077
determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.781, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.010758/2013. Expede autorização à LIVE
TELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF nº 17.123.988/0001-89, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.783, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.013200/2014. Expede autorização à RAQUEL MAIA GONCALVES ME, CNPJ/MF nº 08.490.700/0001-13,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
78
ISSN 1677-7042
1
ATO Nº 7.833, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Processo n.º 53500.002867/2014 - Expede autorização à(ao)
ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.,
CNPJ/CPF 29.435.005/0072-12, para explorar o Serviço Limitado
Privado, de interesse restrito, para uso próprio, em âmbito nacional e
internacional, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
e tendo como área de prestação do serviço todo território nacional.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), à(ao) ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A., CNPJ nº
29.435.005/0072-12, associada à autorização do Serviço Limitado
Privado, na aplicação radiochamada, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras
autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais,
pelo prazo de 20 (vinte) anos, em caráter precário, prorrogável uma
única vez, por igual período e de forma onerosa.
clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.852, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.014045/2014. Expede autorização à VANDERLAN DA SILVA MACHADO - ME, CNPJ/MF nº
08.846.328/0001-35, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.847, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
ATO Nº 7.878, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.009052/2014. Expede autorização à A.S
DO AMORIM - INFORMÁTICA - ME, CNPJ/MF nº
11.240.358/0001-08, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Processo nº 53500.009761/2014. Outorga à TELEFONICA
BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, autorização de uso de
radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prorrogável conforme as condições das outorgas de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP já expedidas, a
título oneroso.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.848, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.013347/2014. Expede autorização à IZAFAN MARQUES VIANA - TELECOMUNICAÇÕES - ME,
CNPJ/MF nº 18.819.626/0001-90, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.850, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.014056/2014. Expede autorização à GELSON PANCHESKI KAVALKIEVIZ - INFORMÁTICA - ME,
CNPJ/MF nº 11.365.179/0001-05, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-
ATO Nº 7.896, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
Outorgar autorização para uso das radiofreqüências, sem exclusividade, à EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S. A., CNPJ nº 33.530.486/0001-29 para a prestação do Serviço STFC/RADIOTELEFONICO - ESTACOES TERRESTRES destinado ao uso do público em geral (STFC).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Nº 4867 - Processo nª 53500021179/2012.
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À
PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o pedido de prorrogação de prazo formulado
pela SITECNET INFORMÁTICA LTDA., CNPJ/MF no
06.346.446/0001-59, autorizada a prestar o Serviço Telefônico Fixo
Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), em regime
privado, por prazo indeterminado, na modalidade de serviço Local,
Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional
(LDI) nas Áreas de Prestação equivalentes às Áreas de Numeração
81,83,84 e 87 do Plano Geral de Códigos Nacionais (PGCN), por
meio do Ato no 2.523/2013, de 15 de abril de 2013 e correspondentes
Termos de Autorização n.º 23/2013/ANATEL, nº 25/2013/ANATEL,
nº 26/2013/ANATEL, todos publicados no Diário Oficial da União
(DOU) de 26 de julho de 2013, DECIDE prorrogar, por 12 (doze)
meses, contados a partir de 26 de julho de 2014, o prazo para início
da prestação do STFC, pelas razões e fundamentos constantes do
Informe no 257/2014-ORLE/SOR, de 13 de agosto de 2014.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
ATO Nº 7.879, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.009761/2014. Outorga à TELEFONICA
BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, autorização de uso de
radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, prorrogável conforme as condições das outorgas de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP já expedidas, a
título oneroso.
ATO Nº 7.849, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.015454/2013. Expede autorização à ITAIPULANDIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ/MF
nº 03.130.869/0001-49, para explorar o Serviço de Comunicação
Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.889, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 29102.000389/1990. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à RIC REDE INTEGRADA DE COMUNICACOES S/A, CNPJ no 03.946.392/0001-74, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até
6 de Junho de 2020, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 112, DE 4 DE JUNHO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 do Capítulo IV do Anexo
IV da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e tendo em vista o que
consta do Processo n. 53000.044045/2012-02, resolve:
Art. 1o Homologar, nos termos da Portaria no 366, de 14 de
agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto
de 2012, a operação efetuada pela A.B.G. COMUNICAÇÕES LTDA,
executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, utilizando o canal 29- (vinte e nove decalado para menos), consistente
na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Fundação Nossa Senhora de Aparecida (TV APARECIDA).,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Aparecida, estado de São Paulo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 582, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares,
listadas em anexo.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
ANEXO
ATO
DESPACHO SEI-MC Nº 114/2014 DE 15/7/2014
DESPACHO SEI-MC Nº 166/2014 DE 21/7/2014
TIPO
APL
APL
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
241/2014
243/2014
244/2014
247/2014
248/2014
278/2014
DE
DE
DE
DE
DE
DE
13/8/2014
13/8/2014
13/8/2014
05/8/2014
04/8/2014
12/8/2014
APL
APL
APL
APL
APL
APL
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
234/2014
262/2014
279/2014
280/2014
294/2014
301/2014
307/2014
358/2014
359/2014
368/2014
369/2014
370/2014
373/2014
332/2014
333/2014
337/2014
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
31/07/2014
05/08/2014
13/08/2014
07/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
13/08/2014
22/08/2014
26/08/2014
25/08/2014
26/08/2014
25/08/2014
25/08/2014
20/08/2014
08/09/2014
19/08/2014
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
APL
ENTIDADE
TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA
RTV DE MOSSORÓ RETRANSMISSÃO E REPETIÇÃO DE TELEVISÃO LTDA
RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S/A
SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELÁRIA LTDA
REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA
REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÕES S/A
GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS-DETEL
FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELARIA LTDA
TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA
RÁDIO E TV SUL AMERICANA LTDA
FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM
RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FUNDAÇÃO CANAL 20
EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA
TELEVISÃO LIBERAL LTDA
TV SANTA MARIA LTDA
RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA
REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014093000078
UF
RS
RN
LOCALIDADE
QUARAÍ
MOSSORÓ
SERVIÇO
RTV-PRI
RTV-PRI
CANAL
31
14+
PROCESSO
53000.045279/2005-30
53000.007438/2012-27
PR
RO
RO
MG
MT
MG
SÃO MATEUS DO SUL
CACOAL
ALVORADA D'OESTE
UBERLÂNDIA
PLANALTO DA SERRA
TRÊS PONTAS
RTV-PRI
RTV-PRI
RTV-SEC
RTV-PRI
RTV-PRI
RTV-PRI
39
46+
13
12
13+
59
53000.006878/2002-95
53000.023311/2012-55
53000.069263/2007-84
53000.005710/2014-04
53690.000730/1997-70
53000.075148/2013-97
SP
MG
RO
RO
SC
SP
MT
SP
MA
PR
PB
PR
PA
RS
AP
RJ
MOCOCA
IBIRACI
MUCAJAÍ
VILHENA
CRICIÚMA
LIMEIRA
JUARA
AMPARO
BURITICUPU
FOZ DO IGUAÇU
FAGUNDES
PATO BRANCO
NOVA IPIXUNA
CACHOEIRA DO SUL
SERRA DO NAVIO
CAMPOS DOS GOYTACAZES
RTV-PRI
RTV-PRI
RTV-PRI
RTV-PRI
RTV-PRI
RTV-SEC
RTV-PRI
RTV-SEC
RTV-SEC
RTV-SEC
RTV-SEC
RTV-PRI
RTV-SEC
RTV-PRI
RTV-PRI
RTV-PRI
57
35+
13
23+
29+
9
1052
2
68
13
2121
26
23
33
53000.060213/2009-01
53000.063203/2010-53
53000.029609/2011-98
53000.040928/2008-59
53000.011119/2006-78
53000.048361/2012-45
53000.049116/2011-74
53000.002667/2002-83
53000.004268/2002-57
53000.061923/2011-65
53000.016856/2007-48
53000.002325/2011-54
53000.025252/2007-92
53000.008329/2010-65
53000.085667/2006-34
53000.005731/2002-88
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
.
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
SEI-MC
Nº
Nº
Nº
Nº
356/2014
267/2014
483/2014
382/2014
DE
DE
DE
DE
22/08/2014
06/08/2014
15/09/2014
03/09/2014
APL
APL
APL
APL
DESPACHO SEI-MC N° 392/2014 DE 03/09/2014
APL
DESPACHO SEI-MC N° 160/2014 DE 23/07/2014
DESPACHO SEI-MC N° 286/2014 DE 14/08/2014
APL
APL
CENTRAL EMISSORAS GRAVAÇÕES E REP AJURICABA S/A
TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA
REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E
TV EDUCATIVAS
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E
TV EDUCATIVAS
TV PONTA NEGRA LTDA
TV CATARATAS LTDA
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES
BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS
JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO
DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DA
BELARUS SOBRE CONSULTAS POLÍTICAS
O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da
Belarus
(doravante referidos como "As Partes"),
Desejando promover as relações bilaterais a partir do diálogo
e da cooperação mútua;
Guiadas pelos princípios do respeito à soberania, à igualdade
e a não interferência nos assuntos internos, de acordo com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas;
AM
MG
MA
SP
URUCARÁ
BOTELHOS
PAÇO DO LUMIAR
SÃO MIGUEL ARCANJO
RTV-SEC
RTV-SEC
FM
RTVD
11
15
222
40
53000.001810/2002-10
53710.000523/1997-11
53000.025756/2013
53000.005819/2014
SP
DOIS CÓRREGOS
RTVD
54
53000.005430/2014
RN
PR
NATAL
PATO BRANCO
TVD
RTVD
36
41
53000.050050/2010
53000.008600/2014
Considerando os benefícios para ambas as Partes advindos
do estabelecimento de consultas políticas e do intercâmbio de opiniões, em diferentes níveis, sobre temas do relacionamento bilateral,
assim como questões regionais e internacionais de interesse comum,
Acordaram o seguinte:
Artigo I
1. As Partes manterão encontros regulares de consultas políticas sobre temas das agendas bilateral, regional e multilateral.
2. As Partes poderão estabelecer grupos de trabalho ou organizar encontros de especialistas para discutir questões específicas
de interesse mútuo. Quando considerado conveniente, as Partes poderão convidar representantes de outros órgãos governamentais e não
governamentais, ou terceiras partes, a participar dos referidos grupos.
Artigo II
Os encontros terão lugar, alternadamente, em Brasília e em
Minsk. O nível das delegações, as datas e a agenda das reuniões serão
definidos por meios diplomáticos.
Artigo III
As Partes promoverão contatos entre missões diplomáticas
ou repartições consulares da República Federativa do Brasil e da
República da Belarus em terceiros países.
Artigo IV
As Partes estimularão a cooperação entre seus respectivos
representantes em organizações e fóruns internacionais.
Artigo V
Este Memorando poderá ser modificado por consentimento
mútuo das Partes manifestado por escrito.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014093000079
79
ISSN 1677-7042
Artigo VI
Este Memorando entrará em vigor na data da sua assinatura,
por um período de 5 (cinco) anos, que será automaticamente renovado para novos períodos de 1 (um) ano, a menos que uma das
Partes notifique à outra Parte, por meios diplomáticos, a sua intenção
de denunciar este Memorando pelo menos 6 (seis) meses antes da
expiração do período vigente.
Feito em Brasília, no dia 11 de novembro de
2013, em dois originais, cada um deles nos idiomas português, russo e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.
Pelo Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS
Subsecretário-Geral Política I - MRE
Pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da
Belarus
ALEXANDER GURYANOV
Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros
da República da Belarus
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ISSN 1677-7069
Ano CLI N o- 188
Brasília - DF, terça-feira, 30 de setembro de 2014
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10
Ministério da Cultura ........................................................................ 12
Ministério da Defesa......................................................................... 14
Ministério da Educação .................................................................... 30
Ministério da Fazenda....................................................................... 86
Ministério da Integração Nacional ................................................. 103
Ministério da Justiça ....................................................................... 105
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 106
Ministério da Previdência Social.................................................... 107
Ministério da Saúde ........................................................................ 110
Ministério das Cidades.................................................................... 115
Ministério das Comunicações......................................................... 116
Ministério de Minas e Energia....................................................... 120
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 125
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 126
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 127
Ministério do Esporte...................................................................... 128
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 128
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 135
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 136
Ministério do Turismo .................................................................... 145
Ministério dos Transportes ............................................................. 145
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 147
Ministério Público da União .......................................................... 148
Tribunal de Contas da União ......................................................... 152
Poder Legislativo............................................................................. 153
Poder Judiciário............................................................................... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 165
Ineditoriais ....................................................................................... 169
.
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA AN E A IN N o- 1/2014
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA AN E A IN N o- 2/2014
Termo de Execução Descentralizada nº 2/2014, celebram a União, por
intermédio da Imprensa Nacional e o Arquivo Nacional; Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a cooperação entre a IN e o AN,
no sentido de extensão da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e mobiliários, bem como
de outros serviços correlatos necessários às edificações do AN, abrangendo os sistemas elétricos, hidráulicos, de proteção contra descargas
atmosféricas, grupo de geradores de energia elétrica, ar condicionado
e seus respectivos equipamentos, com o fornecimento de mão de
obra, de ferramentas, de peças e de materiais, além de serviços eventuais, sob demanda, relacionados no Contrato IN vigentes e anexos,
que passam a ser prestados nas instalações da Coordenação Regional
do Arquivo Nacional no Distrito Federal - COREG/DF, localizada no
Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 06, Lote 800, Brasília/DF. Vigência: 26/09/2014 a 26/09/2015; Signatários: Fernando Tolentino de
Sousa Vieira, pela Imprensa Nacional e Jaime Antunes da Silva, pelo
Arquivo Nacional, assinatura, 26/09/2014.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA AN E A IN N o- 3/2014
Termo de Execução Descentralizada nº 3/2014, celebram a União, por
intermédio da Imprensa Nacional e o Arquivo Nacional; Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cooperação entre a IN e o AN, no
sentido de haver parceria e cooperação para a prestação de serviços de
segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, primeiros socorros por meio de "brigada de incêndio", que passam a ser prestados nas
instalações da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito
Federal - COREG/DF, localizada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra
06, Lote 800, Brasília/DF, com utilização de mão-de-obra e material necessários para a realização dos serviços; Signatários: Fernando Tolentino
de Sousa Vieira, pela Imprensa Nacional e Jaime Antunes da Silva pelo
Arquivo Nacional, assinatura, 26/09/2014.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2014 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000080201401. PREGÃO SISPP Nº 50/2014.
Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:
17252670000106. Contratado : VITAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS -PRODUTOS HOSPITALARES E. Objeto: Fornecimento
de medicamentos, sob demanda. Fundamento Legal: 10.520/2002 .
Vigência: 29/09/2014 a 31/12/2014. Valor Total: R$12.896,90. Fonte:
100000000 - 2014NE802316. Data de Assinatura: 29/09/2014.
(SICON - 29/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
Termo de Execução Descentralizada nº 1/2014, celebram a União, por
intermédio da Imprensa Nacional e o Arquivo Nacional; Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a cooperação entre a Imprensa
Nacional e o Arquivo Nacional, no sentido de formalizar parceria
para o rateio de despesa nas contas de água e energia elétrica com
percentual acordado entre as partes de 4,8286% (quatro inteiros e oito
mil duzentos e oitenta e seis décimos de milésimo).Vigência:
26/09/2014 a 26/09/2015; Signatários: Fernando Tolentino de Sousa
Vieira, pela Imprensa Nacional e Jaime Antunes da Silva, pelo Arquivo Nacional, assinatura, 26/09/2014.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2014 - UASG 110001
Nº Processo: 00200000858201421. PREGÃO SISPP Nº 48/2014. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:
00809637000123. Contratado : MK SOLUCOES INFORMATIZADAS
LTDA --ME. Objeto: Prestação de serviço para realização de cursos na
área de gestão da informação. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002.
Vigência: 25/09/2014 a 31/12/2014. Valor Total: R$4.518,98. Fonte:
100000000 - 2014NE802340. Data de Assinatura: 25/09/2014.
(SICON - 29/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2014 - UASG 110001
Nº Processo: 00200000858201421. PREGÃO SISPP Nº 48/2014.
Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:
13325851000156. Contratado : LOGUS TI TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prestação de serviço para
realização de cursos na área de gestão da informação. Fundamento
Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 24/09/2014 a 31/12/2014. Valor
Total: R$11.274,00. Fonte: 100000000 - 2014NE802341. Data de
Assinatura: 24/09/2014.
(SICON - 29/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2
CONVÊNIO DE ADESÃO Nº 01/2012 ENTRE: União, por intermédio da Presidência da República e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ). Processo: 00200.001530/2012-61. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência e alteração de cláusulas. VIGÊNCIA: 25/09/2014 a
25/09/2015. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 110001
Número do Contrato: 143/2013. Nº Processo: 00160000462201236.
PREGÃO SISPP Nº 52/2013. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado: 07492789000194. Contratado :
PRINTMAX OUTSOURCING DE IMPRESSAO-E GERENCIAMENTO ELETR. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 11
de outubro de 2015. Fundamento Legal: Inciso IV so art. 57 da Lei
8.666/93. Vigência: 11/10/2014 a 11/10/2015. Data de Assinatura:
29/09/2014.
(SICON - 29/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014 - UASG 110001
Nº Processo: 00088001423201357 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de equipamentos de escritório e eletrodomésticos diversos. Total de Itens Licitados: 00007. Edital:
30/09/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Palácio
do Planalto Anexo Iii, Ala a Sala 207 - Aslic BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2014 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 10/10/2014 às
09h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital
está disponível na Presidência da República (Anexo III, Ala A, Sala
207, do Palácio do Planalto), bem como nas páginas eletrônicas:
www.comprasnet.gov.br e www.sg.gov.br/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 29/09/2014) 110001-00001-2014NE800256
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2014 - UASG 110322
Nº Processo: 00185000918201441 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, para aquisição de etiquetas adesivas. Total de Itens
Licitados: 00080. Edital: 30/09/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às
17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Iii, Ala A, Sala 207 Colic/aslic Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 30/09/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 10/10/2014 às 09h30 site
www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital está disponível na Presidência da República (Anexo III, Ala A, Sala 207, do
Palácio do Planalto), bem como nas páginas eletrônicas: www.comprasnet.gov.br e www.sg.gov.br/secretaria-de-administracao/licitacoes.
EDSON MURILO MENDES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
116
3
ISSN 1677-7069
(vinte e sete mil, trezentos e cinquenta reais), pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Tudo consoante Lei 8.666/93. Processo Administrativo n.º
1259/2014 Assinatura: 23/09/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DA BAHIA E SERGIPE
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N o- 171/2014
EXTRATO DE CONTRATO
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, Sociedade de Economia Mista, vinculada ao Ministério das
Cidades, torna público que receberá as propostas para a licitação
supramencionada, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA, ELÉTRICA E MECÂNICA DAS CASAS DE
BOMBAS DA TRENSURB, demais especificações constantes no
Edital e seus Anexos, na modalidade Concorrência do tipo Menor
Preço. As propostas serão recebidas no dia 30/10/2014, às 10:00
horas, no Auditório da TRENSURB, sito à Av. Ernesto Neugebauer,
nº 1985, Porto Alegre/RS. O edital poderá ser obtido na sede administrativa no horário comercial ou no endereço eletrônico
www.trensurb.gov.br link Fornecedores. Processo Administrativo:
2277/2013.
Porto Alegre, 29 de setembro de 2014.
JOSIANE HENSEL DO CANTO
Presidente Comissão Perm. de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 163/2014 - SRP
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que no dia 13 de outubro de 2014,
às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VÁLVULA PARA ÓLEO, de acordo com as especificações e quantidades constantes
no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento de propostas até às
08h na mesma data da Licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Maiores informações pelo fone (51) 3363-8562 ou pelo sítio
www.trensurb.gov.br. Processo nº 2144/2014.
CARIME POSSAMAI
Pregoeira
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL N o- 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
CONCURSO DE APLICATIVOS E JOGOS ELETRÔNICOS INOVAPPS
O Ministério das Comunicações torna público o resultado
preliminar da fase de habilitação do Concurso de Aplicativos e Jogos
Eletrônicos - INOVAPPS, em conformidade com os itens 10.2.3.1 e
10.2.3.2 do referido edital.
A lista contendo o resultado preliminar poderá ser visualizada, a partir das 14 horas de 30/09/2014, no sítio do Ministério das
Comunicações: www.comunicacoes.gov.br/concurso-inovapps
O período para submissão de recursos é de 30/09/2014 a
06/10/2014, sendo que os mesmos devem seguir a determinação do
item 10.4.1 do Edital INOVAPPS.
JAMES MARLON AZEVEDO GÖRGEN
Secretário Executivo
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO
DAS RELAÇÕES ENTRE PRESTADORAS
EDITAL N o- 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.013851/2009 e nº 53500.007803/2012
O Gerente de Monitoramento das Relações Entre Prestadoras
da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por meio do
presente Edital, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 213, inciso I, e o disposto no art. 110, parágrafo único, ambos do
Regimento Interno da ANATEL, examinando os autos da Reclamação
Administrativa em epígrafe, e: CONSIDERANDO que foram realizadas várias tentativas de notificação via postal com aviso de recebimento; CONSIDERANDO que a parte se encontra em local incerto e não sabido; CONSIDERANDO que o endereço para o qual as
notificações foram enviadas é o constante no Cadastro Nacional da
Receita Federal; CONSIDERANDO que este edital é a última possibilidade de notificação da parte. resolve: notificar a Conecta Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.533.132/0001-30,
que se encontra em local incerto e não sabido, para conhecimento e
providências cabíveis, do Despacho n.º 4837/2014-CPRP/SCP, de 17
de setembro de 2014, proferido nos autos do Processo nº
53500.013851/2009 e do Despacho n.º 4838/2014-CPRP/SCP, de 17
de setembro de 2014, proferido nos autos do Processo nº
53500.007803/2012.
ABRAÃO BALBINO E SILVA
Contrato GR08 Nº 014/2014 - ANATEL
Data de Assinatura: 18/09/2014
Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ 02.558.157/000162
Vigência: 18/09/2014 a 18/09/2015
Objeto: Contratação de empresa detentora de autorização do serviço
móvel pessoal, especializada na prestação do serviço continuado de
comunicação de dados com acesso à internet, com o fornecimento de
30 (trinta) acessos/estações móveis por meio de dispositivos de comunicação do tipo modens portáteis USB, de tecnologia de terceira
geração (3G), em regime de comodato, tido como de execução indireta, visando suprir as necessidades da Gerência Regional da Anatel
nos Estados da Bahia e Sergipe, conforme especificações constantes
do Contrato e seus anexos.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 029/2014-Anatel.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 2.271/1997, das Instruções Normativas SLTI/MPOG nº
02/2008 e alterações posteriores, nº 02/2010, Lei Complementar nº
123/2006, Decreto nº 6.204/2007, Lei nº 8.666/1993 e documentação
constante do Processo nº 53554.003754/2013.
Programa de Trabalho: 24125202524240001
Elemento de Despesa: 339039
Valor anual estimado do Contrato: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil
reais)
Nº da Nota de Empenho: 2014NE000287
Desembolso no exercício estimado: R$ 7.725,00 (sete mil, setecentos
e vinte e cinco reais)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO
DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato GR07 nº 013/2013-ANATEL.
Data de Assinatura: 29/09/2014. Outorgante: Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
original, contada a partir do dia 01/10/2014, pelo prazo de 06 (seis)
meses. Signatários: pela Outorgada: Welsom D'niz Macêdo e Silva e
Marcelo Monteiro Macêdo, pela Outorgante: João Carlos de Souza
Maia.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato GR06 n o- 12/2012-ANATEL.
Contratante: Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Contratada: Scoltt Segurança de Valores
Ltda. Objeto: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, de
contrato cujo objeto consiste na prestação de serviços de vigilância
armada e desarmada, bem como segurança física e patrimonial nas
dependências da Unidade Operacional da Anatel em Alagoas UO6.1. Valor do aditivo: R$ 147.502,20. Nova vigência: 10/09/14 a
10/09/15. Fundamento legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 9 de setembro de 2014. Processo nº
53532.001835/2012. Nota de empenho nº 2014NE000022.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,
MARANHÃO E AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 8/2014
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESANATEL, no Estado do Pará, torna público o resultado do Pregão
Eletrônico GR10 (U.O102) Nº 08/2014 ANATEL, Processonº53569.001305/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção e atendimento ao
público, para atender a Unidade Operacional U.O 102, no Estado do
Amapá, de forma contínua, pelo período de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses, declarando vencedora a empresa SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor anual de R$124.950,72(cento e vinte
e quatro mil, novecentos e cincoenta reais e setenta e dois centavos).
A presente contratação foi homologada pelo Gerente Regional GR10,
em 29.09.2014.
PAULO SÉRGIO DE ABREU LOUREIRO
Pregoeiro
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 3/2014-GR02/RJ-ES
O Gerente Regional Substituto no Estado do Rio de Janeiro
da Agência Nacional de Telecomunicações torna pública a homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2014-GR02/RJ-ES,
Proc. n.º 53508.007934/2014-31, tendo por objeto a contratação de
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Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
empresa para a prestação de serviços de limpeza e conservação para
a Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro. Declara vencedora
a empresa: Andre Tonizza Sanches-ME, CNPJ nº 06.305.533/000168. A adjudicação e homologação do pregão foram realizadas pelo
Gerente Regional Substituto no Rio de Janeiro (GR02/RJ-ES), em
29/09/2014.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE AUTORIZACÃO
Termo de Autorizacão n o- 50/2014/ORLE/SOR - ANATEL
Processo nº 53500.011645/2013. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e CAEZAR PROVEDOR DE INTERNET LTDA. ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente de autorização conferida por intermédio do Ato Anatel nº 2971, publicado
no DOU de 17 de março de 2014. OBJETO: Exploração do Serviço
de Acesso Condicionado - SeAC. DATA DA ASSINATURA: 28 DE
maio DE 2014. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Superintendente de Outorga e Recursos à
Prestação. Pela AUTORIZADA: CEZAR DUTRA - Sócio.
Termo de Autorizacão n o- 54/2014/ORLE/SOR - ANATEL
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e EXPAND TV REGIONAL LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente de autorização conferida por intermédio do Ato
Anatel nº 4910, publicado no DOU de 19 de maio de 2014. OBJETO:
Exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. DATA DA
ASSINATURA: 6 DE junho DE 2014.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: MARCONI THOMAZ DE SOUZA
MAYA - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela
AUTORIZADA: Marcio Ramos - sócio administrador e Lucimare
Ramos - sócio administradora.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n o- 42/2014; OBJETO: Prestação
dos serviços de mão-de-obra terceirizada de apoio à operação de
armazenamento e logística, destinada ao atendimento da CESUP Central de Suprimento da ECT; OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Rerratificação do valor global para a vigência atual e o desembolso
financeiro do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2014, da
Cláusula Segunda - Dos Valores; CONTRATADA: Lider - Serviços
Empresariais Ltda - ME; DATA DE ASSINATURA: 24/09/2014;
VIGÊNCIA: 24/09/2014 a 02/10/2014.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n o- 269/2013; OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de hospedagem com café da manhã, em Brasília/DF, de acordo com a necessidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alterar o endereço da Contratada e prorrogar a vigência do
Contrato por mais 12 (doze) meses, período de 25/09/2014 a
25/09/2015, com aplicação de reajuste; CONTRATADA: Star Tur
Turismo Ltda; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
6.657.858,43; DATA DE ASSINATURA: 24/09/2014.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000120/2014 - CPL/CECOM
Comunicamos a todos os interessados a anulação do Pregão
Eletrônico n o- 14000120/2014-CPL/CECOM, cujo objeto é a prestação
de serviços de envio, recebimento, controle e gerenciamento de SMS,
em virtude do vício na validação tributária quanto ao imposto incidente na licitação, nos termos do subitem 12.1 do Edital.
HERTHA SANTOS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 13000276/2013 - CPL/CECOM
Comunicamos a todos os interessados a homologação do
Pregão Eletrônico 13000276/2013 - Aquisição de Switch Micro porte,
com respectivo objeto adjudicado à empresa GLOBAL RED TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, ME, CNPJ Nº.
07.430.151/0001-29, pelo valor global de R$ 1.787.985,70.
BRUNO TORRES DE FREITAS
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000174/2014 - CPL/AC
OBJETO: Prestação de serviço de telecomunicações com a
finalidade de interligar unidades prediais por meio de uma rede de
comunicação de dados IP, incluindo serviços adicionais, repasse de
conhecimento, serviço de distribuição multicast e gerencia da rede de
comunicação de dados IP, conforme especificações e condições cons-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
tantes no Edital e seus anexos. Recebimento das propostas e obtenção
do Edital: no endereço http://www.correios.com.br até 20/10/2014, às
08h00 e início da disputa de preços às 10h do dia 20/10/2014. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61)
3426-2756, no horário de 8h00min às 17h30min..
3
Edital e demais informações, à Av. Mário Correa, n.º 231 - Bairro
Porto - Cuiabá-MT, Fone/Fax: (065) 3058-0518, ou na página
www.correios.com.br, licitações eletrônicas. E-mail: [email protected].
VINÍCIUS QUINTINO DA SILVA
Pregoeiro
MIGUEL LEANDRO DA C SEZIMBRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000218/2014
Aquisição de BOTINA PARA OTT - MICROFIBRA (COM
CA/EPI) - CD OESTE. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: no endereço http://www.correios.com.br até 10/10/2014 às
8h30min e início da disputa de preços às 9h30min. Informações pelo
Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2772, no horário de 8h00min às 17h30min.
PEDRO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 11/2011; Objeto: Locação Imovel para funcionamento do CDD ZONA OESTE-DR/MS; Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogar o contrato por mais 12(doze) meses,com
vigência até 31/08/2015; Locador: 534.710.598-49/ILTON OLIVEIRA PINTO; Valor Global do Contrato: R$ 62.328,36 (Sessenta e dois
mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos ); Data de
Assinatura: 26/09/14.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000195/2014 - CPL/CECOM
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000037
Aquisição de envelope temático, tam.01, publicado no DOU,
de 15/09/2014, Seção 3, página 100, teve sua abertura prorrogada de
29/09/2014 para 14/10/2014, às 09h00min e início da disputa de
preços às 10h00min. MOTIVO: agrupamento indevido de itens no
sistema Comprasnet. Os ajustes efetuados no sistema não resultou em
qualquer alteração no Edital e seus Anexos.
Objeto: serviços de manutenção corretiva, com fornecimento
/ aplicação de peças, em bicicletas do Centro de Distribuição Domiciliar de Dourados da Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul
dos Correios, conforme Especificação Técnica e demais condições do
Edital, seus Anexos e Apêndices. Obtenção do edital e recebimento
das propostas no endereço http://www.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br Abertura das propostas: 15/10/2014 às
08h00min(*). Início da disputa de preços no mesmo dia às
10h00min(*). A licitação será realizada através do sistema Licitacoese. Informações: e-mail: [email protected]. (*) Horários
de Brasília.
BRUNO TORRES DE FREITAS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
FLÁVIO LUIZ DIAS LEAL
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 73/2014; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CABIDES; CONTRATADA: 17.847.184/0001-22/R&R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME; VALOR GLOBAL: R$17.992,74;
DATA DA ASSINATURA: 26/09/2014; VIGÊNCIA: 26/09/2014 até
26/09/2015; Origem: PGE 33/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 12/2014; Data de Assinatura: 29/09/2014; Contratado: CNPJ
05.209.488/0001-85/UNIDIGIT SERVIÇOS LTDA; Objeto: Locação
de imóvel para UD BARRA DE ITAPEMIRIM; Origem: Dispensa de
Licitação 14000020: Vigência: 01/10/2014 a 30/09/2016; Valor Total:
R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000039
Objeto: Aquisição de Perfuradora Elétrica para encadernação, Bebedouros Refrigerados de coluna, Ventiladores oscilantes de
Parede, Fornos Microondas e Câmeras fotográficas, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus anexos. Obtenção
do edital e recebimento das propostas no endereço http://www.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas:
14/10/2014 às 08h00min(*). Início da disputa de preços no mesmo
dia às 10h00min(*). A licitação será realizada através do sistema
Licitacoes-e. Informações: e-mail: [email protected]. (*)
Horários de Brasília.
WILSON LUIZ GUIMARÃES
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2012 de prestação de serviço de
limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento
de materiais de limpeza e higiene, utensílios e equipamentos para as
unidades da ECT/DR/ES, na Região Norte; Objeto do Termo Aditivo:
Repactuar os preços conforme TA à CCT 2014, Prorrogar a vigência
por mais 12 meses e Reajustar os preços somente nas parcelas não
contempladas pela repactuação; Contratada: UNIR NEGÓCIOS E
SERVIÇOS LTDA EPP; Valor do Aditamento: R$917.643,72; Data
da Assinatura: 26/09/2014; Vigência: 28/09/2014 a 28/09/2015.
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 56/2014; Data de Assinatura: 29/08/14; Contratada:
03.503.620/0001-31/DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/MT; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AC/LUCIARA/MT; Origem: Inexigibilidade de Licitação 14000015/2014;
Vigência: 29/08/14 a 29/08/19; Valor Total: R$ 1.920,00(Hum mil
novecentos e vinte reais).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N o- 14000015/2014
Objeto: Obra de reforma e adaptação da AC-Matupá ECT/MT. Homologado à empresa Terranorte Engenharia e Serviços
Ltda, CNPJ: 24.683.120/0001-07, com valor global de R$ 78.503,75
(setenta e oito mil quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos).
NOEL DA SILVA BEZERRA
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000034/2014
Objeto: Locação de equipamentos multifuncionais(scanner
digital, copiadora e impressoras monocromáticas) novos, sem uso,
não recondicionados e em linha de produção, incluindo a assistência
técnica necessária(manutenção preventiva e corretiva) para a
ECT/MT. Realização dia 10/10/2014 - Recebimento das propostas até
às 10h00min. Início da disputa de preços às 10h30min. A retirada do
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 247/2014; Data de Assinatura: 16/09/14; Contratada:
11.814.221/0001-10/RB MOURAO EPP; Objeto: Aquisição de cadeiras para a ECT/DR/MG; Origem: Pregão Eletrônico
14000145/2014; Vigência: 09/10/14 a 09/10/15; Valor Total: R$
239.471,37 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e hum
reais e trinta e sete centavos).
Contrato 252/2014; Data de Assinatura: 16/09/14; Contratada:
09.540.895/0001-21/TRANSPATOS LOGISTICA LTDA ME; Objeto:
Transporte urbano de cargas postais em Ipanema e Mutum - MG;
Origem: Pregão Eletrônico 14000146/2014; Vigência: 13/10/14 a
13/10/15; Valor Total: R$ 78.549,84 (setenta e oito mil quinhentos e
quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Contrato 257/2014; Data de Assinatura: 19/09/14; Contratada:
09.540.895/0001-21/TRANSPATOS LOGISTICA LTDA ME; Objeto:
Transporte urbano de cargas postais em São Sebastião do Paraíso MG.; Origem: Pregão Eletrônico 14000159/2014; Vigência: 15/10/14
a 15/10/15; Valor Total: R$ 67.449,60 (sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
Ctr: 0032/2014; Contratado: Sr. Gilmar Antônio de Souza Araújo
CPF; 047.470.756-31 e Sra. Elaine Araújo Leite CPF; 052.372.85651; Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da AC Brás
Pires; Valor Global: R$45.000,00(Quarenta e cinco mil reais); Ass.:
15/09/2014; Vigência: 15/09/2014 à 14/09/2019, oriundo da Dispensa
de Licitação nº 14000061/2014, NUP: 53120.006607/2013-26.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000155/2014
Objeto - Prestação de serviços de vigilância armada no âmbito da Diretoria Regional de Minas Gerais, sendo o lote da licitação
homologado à empresa: MCASEG EMPRESA DE SEGURANÇA
PRIVADA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA - CNPJ:
13.160.901/0001-92, no valor global de R$474.999,00.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014093000117
KATE LILIAN OLIVEIRA VIANA
Pregoeira
ISSN 1677-7069
117
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000189/2014
Objeto - Aquisição de sistemas no-break para unidades da
ECT/DR/MG. Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:
(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:00
horas do dia 13/10/2014. Início da Disputa de Preços dia 13/10/2014
às 10:00 horas.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000120/2014
Objeto - Prestação de serviço de limpeza predial, asseio e
conservação com fornecimento de material de limpeza e higiene, de
equipamentos e utensílios, nas unidades da Diretoria Regional de
Minas Gerais. Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:
(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:30
horas do dia 13/10/2014. Início da Disputa de Preços dia 13/10/2014
às 10:00 horas.
ANA CECÍLIA SILVA LOPES
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 22/2014; DL: 14.000.060/2014. Objeto: Locação do imóvel para funcionamento da AC MONTEIRO/PB; Contratado: CLARA
BEZERRA DE FARIAS; Valor global: R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais); Data da assinatura: 02/10/2014; Vigência:
02/10/2014
a
02/01/2015;
Classificação
orçamentária:
30011.44404.010002.
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 195/2014; Data de Assinatura: 01/09/14; Contratada:
80.907.835/0001-69/SERV AUTONOMO MUNIC AGUA ESGOTO
SAMAE; Objeto: Fornecimento de Água e Esgoto - AC Tapejara;
Origem: Inexigibilidade de Licitação 14000042/2014; Vigência:
01/09/14 a 01/09/19; Valor Total: R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e
cinquenta reais).
Contrato 188/2014; Data de Assinatura: 29/09/14; Contratada:
14.034.184/0001-15/BERRY IND E COM DE ESTOFADOS LTDA
ME; Objeto: Aquisição de mobiliário pra modernização das Agências
de Correios da DR/PR; Origem: Pregão Eletrônico 13000046/2013;
Vigência: 29/09/14 a 29/09/15; Valor Total: R$ 202.474,00 (duzentos
e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 134/2013; Data da Assinatura:
24/09/14; Contratada: 06.233.165/0001-90/HAMIRISI SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA; Objeto do Termo Aditivo:
I) Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
15/10/2014 a 15/10/2015; II) Aplicação de reajuste de preços na
parcela "insumos", com impacto de 0,45% (quarenta e cinco centésimos por cento) sobre o valor global; Valor global Contratado:
Passou de R$ 1.263.100,68 (um milhão e duzentos e sessenta e três
mil e cem reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.268.785,92 (um
milhão e duzentos e sessenta e oito mil e setecentos e oitenta e cinco
reais e noventa e dois centavos).
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Permissão para Operação de
ACC n o- 13/2002 - ACC/OLARIAS; autorização: 29/08/2014; CONTRATADO(S): JOSÉLIA MARIA MONTES - ME; VIGÊNCIA:
29/08/2014; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato
de Permissão para Operação de ACC.
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000039/2014
OBJETO: Prestação de serviços de transporte de cargas sob
a responsabilidade da contratada, através de viagens extras municipais
e intermunicipais, nas unidades operacionais situadas na Região Metropolitana, com franquia diária contratada de 80km, em veículo com
capacidade mínima de 0,95t/4,8m³, com combustível e motorista da
Contratada, para atendimento às demandas extras da DR/PE, sem
programação prévia conforme condições do edital e seus anexos. O
Pregão designado para ocorrer no dia 08/10/2014, será adiado para o
dia 10/10/14, às 10h00. Para dar mais divulgação. Informações fone/fax: (81) 3425-3712 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
ALDO DE BARROS
Pregoeiro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
118
3
ISSN 1677-7069
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N o- 2/2014
OBJETO: Obra de reparo e adaptações no Centro Cultural
dos Correios- Recife/PE, conforme edital e anexos. Abertura da Licitação: 30/10/2014 às 14h na Av. Guararapes, 250, sala 505, Santo
Antônio, Recife-PE; Retirada do Edital: Av. Guararapes, 250, sala
505, Santo Antônio, Recife-PE, e no endereço http://www.correios.com.br. Informações fone (81) 3425-3716 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000089/2014 - UASG: 925929
Nº Licitação comprasnet: 140892014
Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada e desarmada em unidades do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOU,
de 18/09/2014, página 133, seção 3, está adiado, "SINE DIE", por
conveniência e oportunidade da Administração.
LUCIANE LAUREANO DE FREITAS
Pregoeira
EMÍLIA MARIA CORDEIRO DE SOUZA BUARQUE
Presidente da CPL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000029/2014
OBJETO: Aquisição de mesa de roletes, conforme condições
do edital e seus anexos. MOTIVO: Licitação Fracassada.
EMÍLIA MARIA CORDEIRO DE SOUZA BUARQUE
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
A) Extrato de Contrato: 01) Contrato n o- 29/2014. Objeto: Serviços e
obra de engenharia necessárias às adaptações físicas e montagem de
mobiliários ergonômicos da DR/PI. Contratada: CONSTRUTORA
CAXÉ LTDA-EPP. CNPJ: 06.226.439/0001-13. Valor Global: R$
681.735,32 (Seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e cinco
reais e trinta e dois centavos). Data da assinatura: 29/09/2014. Vigência: 29/09/2014 a 29/09/2015. Origem: Tomada de Preço n°
01/2014.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A) EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE: Objeto: Fornecimento De
Créditos Eletrônicos De Vales Transportes (VT Mais Fácil) e Vale
Transporte Em Papel (VT'S). Contratada: Sindicato das Empresas de
Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina - SETUT. CNPJ:
23.648.975/0001-26 Valor Global: R$ 516.600,00 (quinhentos e dezesseis mil e seiscentos reais). Origem: INEX n° 03/2014.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000070/2014
Objeto Locação de empilhadeira a gás GLP, sem fornecimento de combustível, para Operação FNDE 2014/2015 Homologado
à empresa: COMPACT POWER MÁQUINAS LTDA - EPP, no valor
de R$ 184.800,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 12000142/2012
Objeto Confecção de material de relacionamento personalizado destinado aos clientes dos segmentos Estratégico, Corporativo,
Empresarial e Comercial, através do Sistema de Registro de Preços SRP. Lote 1 Homologado à empresa: RAFTI IMPORTS LTDA ME,
no valor de R$ 11.270,60. Lote 2 Homologado à empresa: KLEIN E
KLEIN COM DE BRINDES LTDA, no valor de R$ 26.078,16.
SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 14000005/2014 - UASG: 925929
Repetição
N o- Licitação comprasnet: 140052014
Objeto Aquisição de solventes para tinta, soluções para limpeza e tintas laranja para impressora. Recebimento das Propostas no
endereço: www.comprasnet.gov.br até 13/10/2014 às 09h00. Abertura
das Propostas em 13/10/2014 às 09h00. Início da Disputa de Preços
em 13/10/2014 às 10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico
www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Informamos que está sendo republicado uma
vez que o certame realizado anteriormente restou deserto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio n o- 4/2012, de 05 de
setembro de 2012, de concessão de Estágio Curricular. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de
12 meses. CONVENIADA: Sociedade Piauiense de Ensino Superior
Ltda - INSTITUTO CAMILLO FILHO. DATA DA ASSINATURA:
05 de setembro de 2014; VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2014 a 05
de setembro de 2015.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-14000033/2014
OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas - ECT/RN; EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6465; Fax: (84)
3220-2432; e-mail: [email protected]; Horário: das
8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
14/10/2014, às 9h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
14/10/2014, às 10h00min. Todos os horários são os de Brasília.
KHEILA CARLA ODON DE OLIVEIRA MENDES
Pregoeira
RUBENS DO REGO BARROS NETO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 109/2014
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva,
com aplicação de peças novas, acessórios e óleo lubrificante em
veículos multimarcas localizados em Bento Gonçalves/RS e Região,
conforme especificações constantes no Edital e seus anexos com
recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia 14/10/2014.
Início da disputa de preços: às 14h30min do dia 14/10/2014. O edital
poderá ser obtido pelos interessados através do endereço eletrônico
www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51)3220
8988 / 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
GUSTAVO VENTURA PEREIRA ROCKENBACK
Pregoeiro
EMPRESA: MARCO A. ANTONIAZZI - ME: GRUPO 02: valor
unitário item 01: R$ 814,27; VALOR GLOBAL: R$ 26.056,64 (vinte
e seis mil, cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000050/2014
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo não estocáveis
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, para a Diretoria
Regional de Santa Catarina. HOMOLOGADO: À EMPRESA: RC
TEIVE COMERCIO E DRISTRIBUIÇÃO LTDA ME: GRUPO 01:
valor unitário item 01: R$ 2,21 e item 02: R$ 1,06; VALOR GLOBAL: R$ 5.196,00 (cinco mil e cento e noventa e seis reais) - À
EMPRESA: CICOPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA:
GRUPO 02: valor unitário item 01: R$ 29,00; item 02: R$ 39,00 e
item 03: R$ 71,49; VALOR GLOBAL: R$ 842.450,00 (oitocentos e
quarenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) - À EMPRESA:
EDSON ROBERTO MUTTI VARGAS ME: GRUPO 03: valor unitário item 01:- R$ 9,28; item 02: R$ 10,23; item 03: R$ 9,24 e item
04: R$ 3,66; VALOR GLOBAL: R$ 43.843,20 (quarenta e três mil,
oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) - À EMPRESA:
INFOTRIZ COMERCIAL LTDA EPP: GRUPO 04: valor unitário
item 01: R$ 4,45; item 02: R$ 4,89; item 03: R$ 5,00; item 04: R$
3,48 e item 05: R$ 0,99; VALOR GLOBAL: R$ 22.603,00 (vinte e
dois mil e seiscentos e três reais) e GRUPO 05: valor unitário item
01: R$ 2,40; item 02: R$ 6,47; item 03: R$ 0,66; item 04: R$ 3,15;
item 05: R$ 8,68; item 06: R$ 0,28; item 07: R$ 0,28; item 08: R$
1,47; item 09: R$ 0,60; item 10: R$ 10,00; item 11: R$ 1,94; item 12:
R$ 2,68; item 13: R$ 3,37; item 14: R$ 1,61; item 15: R$ 1,30; item
16: R$ 4,46; item 17: R$ 0,93; item 18: R$ 18,00; item 19: R$ 18,00;
item 20: R$ 22,00; item 21: R$ 23,99; item 22: R$ 22,00; item 23:
R$ 24,78; item 24: R$ 60,00; item 25: R$ 1,78; item 26: R$ 3,05;
item 27: R$ 4,00; item 28: R$ 4,00; item 29: R$ 10,00; item 30: R$
0,17; item 31: R$ 3,00; item 32: R$ 3,00; item 33: R$ 22,00; item 34:
R$ 1,74; item 35: R$ 2,38; item 36: R$ 2,39; item 37: R$ 2,30; item
38: R$ 9,00; item 39: R$ 6,48; item 40: R$ 0,34; item 41: R$ 15,41
e item 42: R$ 13,60; VALOR GLOBAL: R$ 320.487,26 (trezentos e
vinte mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos)
e a À EMPRESA: AC PEREIRA INFORMÁTICA EIRELI ME:
GRUPO 06: valor unitário item 01 - R$ 26,66 ; item 02: R$ 19,04;
item 03: R$ 23,81; item 04: R$ 26,66; item 05: R$ 33,34; item 06:
R$ 48,57; item 07: R$ 48,57; item 08: R$ 52,38; item 09: R$ 48,57;
item 10: R$ 30,47; item 11: R$ 13,33 e item 12: R$ 14,28; VALOR
GLOBAL: R$ 45.963,96 (quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta
e três reais e noventa e seis centavos).
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Convênio nº: 09.013/2014; data da assinatura: 01/07/2014;
nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO
MOTA; nome da Agência de Correios Comunitária: SANTO ANTONIO DO PARANAPANEMA; vigência: de 01/07/2014 a
30/06/2019; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de CANDIDO MOTA, da localidade de SANTO ANTONIO
DO PARANAPANEMA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8.022,00; aplicação total de recursos financeiros: R$ 80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal:
O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n°
6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01
da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 51/2012; Objeto: CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS P/
ATENDIMENTOS NAS UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVA DA DR/RO; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogacao da
vigencia por mais 12 meses, supressao de valor global no percentual
37.63%, reajuste no percentual de 7.51%, conforme indicador incc do
periodo, vigencia do 30/08/2014 a 30/08/2015.; Contratada:
63.615.173/0001-34/CONSTRUTORA DELTA LTDA ME; Valor
Global do Contrato: R$ 386.063,49 (trezentos e oitenta e seis mil
sessenta e tres reais e quarenta e nove centavos); Data de Assinatura:
29/08/14.
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 82/2014; Objeto: Transporte Rodoviário de Carga LTR 625
e 711; Contratada: 72.243.439/0001-56- Transportes Sidela LTDA
EPP; Data de Assinatura: 04/09/2014; Vigência: 30 meses com início
em 08/09/2014; Valor Total: R$ 472.322,76; Origem: Pregão Eletrônico 059/2014;
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 31/2011; Objeto do Termo Aditivo: Alterar a Ficha Técnica LTR 310; Contratada: 09.137.834/000118 - HPG Transportes LTDA; Valor global contratado: R$72.471,82;
Data da Assinatura: 29/08/2014; Vigência: 01/09/2014.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 54/2011; Objeto do Termo Aditivo: Alteração de Ficha Técnica LTU 321 e 323: 80.430.523/0001-07
- Jana Transportes LTDA; Valor global contratado: R$197.701,34;
Data da Assinatura: 29/08/2014; Vigência: em 01/09/2014.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000055/2014
OBJETO: Aquisição de sofás por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, para a Diretoria Regional de Santa Catarina.
HOMOLOGADO: À EMPRESA: SOFÁ CENTER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME: GRUPO 01: valor unitário
item 01: R$ 570,47; VALOR GLOBAL: R$ 11.979,87 (onze mil,
novecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos) - À
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pelo código 00032014093000118
OBJETO: Convênio nº: 09.011/2014; data da assinatura: 01/07/2014;
nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO
MOTA; nome da Agência de Correios Comunitária: FRUTAL DO
CAMPO; vigência: de 01/07/2014 a 30/06/2019; objeto: Proporcionar
atendimento à população do município de CANDIDO MOTA, da
localidade de FRUTAL DO CAMPO, conforme ação governamental
de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 8.022,00; aplicação total de
recursos financeiros: R$ 80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do
Decreto n° 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução
Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
OBJETO: Convênio nº: 09.012/2014; data da assinatura: 01/07/2014;
nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO
MOTA; nome da Agência de Correios Comunitária: NOVA ALEXANDRIA; vigência: de 01/07/2014 a 30/06/2019; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de CANDIDO MOTA,
da localidade de NOVA ALEXANDRIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação
de recursos financeiros no exercício: R$ 8.022,00; aplicação total de
recursos financeiros: R$ 80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do
Decreto n° 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução
Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.L. nº. 14000094/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
60 (sessenta) meses, para funcionamento do CDD TROPICAL; Locador: 023.724.218-40 / ARLINE VACARI DE OLIVEIRA; Valor
Global: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais); Data da
Ratificação: 24/09/14; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei
8.666/93.
D.L. nº. 14000103/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
60 (sessenta) meses, para funcionamento da AC MONTEIRO LOBATO; Locador: 788.818.978-49 / Artur Oliveira Sene Filho, Valor
Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); Data da Ratificação:
16/09//14; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.
D.L. nº. 14000050/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, para funcionamento da AC ATIBAIA;
Locador: 771.795.608-04 / MARA CLARO CUNHA; Valor Global:
R$ 291.658,32 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta
e oito reais e trinta e dois centavos); Data da Ratificação: 24/09/2014;
Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.
D.L. nº. 14000107/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
60 (sessenta) meses, para funcionamento da AC NATIVIDADE DA
SERRA; Locadores: 361.206.858-04 / SÉRGIO SANT'ANA PINTO
e 887.466.078-20 / MARIA WILMA DOS SANTOS; Valor Global:
R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais); Data da Ratificação: 24/09/2014; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei
8.666/93.
D.L. nº. 14000108/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
60 (sessenta) meses, para funcionamento da OPERAÇÃO FNDE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DEPÓSITO PARA OPERAÇÕES
LOGÍSTICAS ESPORÁDICAS; Locador: 025.792.548-11 / CAUBI
CÉSAR EDUARDO CAMARGO E OUTRA; Valor Global: R$
1.548.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais);
Data da Ratificação: 24/09/14; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso
X, Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1 o- Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao contrato nº. 44/2012, que
tem como objeto a locação de imóvel para abrigar o CDD AMERICANA; Objeto do Termo Aditivo: ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE; Contratado: CNPJ: 20.266.459/0001-49/LINOFOR CORREIO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARAIOS LTDA; Data da
Assinatura: 23/09/2014; Vigência: a partir da assinatura.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000091/2014
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de materiais de limpeza
e de higiene, equipamentos e utensílios, nas unidades da ECT/DR/SPI
da região de Bauru/SP, conforme Edital. Licitação homologada. O
objeto foi adjudicado à empresa: Potenza Empresa de Trabalho temporário Ltda, no valor global de R$ 2.331.335,64.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912296185/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 23/09/2014;
Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Franqueada: Probo System Serviços Postais Ltda; denominada AGF
Nogueira; Objeto: Alteração dos subitens 4.8.3; 6.1 e Anexos 1 e 2 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Honório Lima, pela contratada.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912273862/2011; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 23/09/2014;
Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Franqueada: RCR Prestação de Serviços Ltda; denominada AGF Jardim Marília; Objeto: Alteração dos subitens 4.8.3; 6.1 e Anexos 1 e
2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de
Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins
- Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Rogério Diniz de Oliveira, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912298190/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 25/09/2014;
Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Franqueada: Digivits Serviços Postais Ltda EPP; denominada AGF
Jardim Sabiá; Objeto: Alteração dos subitens 4.8.3; 6.1 e Anexos 1 e
2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de
Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins
- Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Adélia Maria Bertolini Bortolin, pela contratada.
3
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912294455/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 25/09/2014;
Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Franqueada: GTI Praia Grande Ltda EPP; denominada AGF Presidente Kennedy; Objeto: Alteração dos subitens 4.8.3; 6.1 e Anexos
1 e 2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira
Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM,
pela Contratante; Alfredo da Silva Júnior, pela contratada.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912297586/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 26/09/2014;
Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Franqueada: Jardim São João Empreendimentos Imobiliários Ltda;
denominada AGF Maria Montessori; Objeto: Alteração dos subitens
4.8.3; 6.1 e Anexos 1 e 2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Vinicius Garcia da
Costa, pela contratada.
QuintoTermo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912294653/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 26/09/2014;
Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Franqueada: DB MAIL COMÉRCIO DE PRODUTOS POSTAIS LTDA EPP; denominada AGF Jardim Santa Mena; Objeto: Alteração
dos subitens 4.8.3; 6.1 e Anexos 1 e 2 do Contrato de Franquia
Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Maria Aparecida de Menezes Oliveira, pela contratada.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912316415; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 23/09/2014; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: SOMAC SERVICE CENTER LTDA; denominada AGF
CHÁCARA KLABIN; Objeto: Alteração dos subitens 4.8.3; 6.1 e
Anexos 1 e 2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio
Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Boa Ventura D' Angelo Neto, pela
contratada.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000195
Objeto: aquisição de etiquetas autoadesivas diversas, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Edital e seus
Anexos. Empresas adjudicadas: 1-) "J.G. DA FONSECA FILHO COMÉRCIO ME" - CNPJ: 17.977.016/0001-51 para o lote 01 e 03 nos
valores globais de R$ 41.909,52 e R$ 27.756,00, respectivamente. 2) "RS BRASIL COMERCIAL LTDA" - CNPJ: 01.005.844/0001-98
para o lote 02 no valor global de R$ 32.345,50. Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho Silva de Santana. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 5638/2014.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
LEILÃO N o- 5/2014 - GERAD-DR/SPM
Dia: 14 de Setembro de 2014 às 10:00horas -Local: Clube
Cisplatina, R. Costa Aguiar, 1415 - Ipiranga, São Paulo - SP, 04204000 - (11) 2272-1379 - Visitação: dias 09, 10 e 13/10/2014, horário
09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 - BENS EM EXPOSIÇÃO NO
SMVE: AV. BANDEIRANTES DO SUL, 311 VILA MARIA - CEP:
02165-970 - SP / - 02 SUZUKI INTRUDER - 21 SUZUKI EN 125
- 15 HONDA CG 125 / ARQUIVOS - 04 ITENS / CADEIRAS 123
ITENS / CONTAINER DOBRAVEL - 49 ITENS / MESA CARTEIRO - 13 ITENS / MANIPULADOR DE TRIAGEM - 09 INTENS
/ CAIXAS POSTAIS - 12 ITENS / CTO SANTO ANDRÉ: AV. DOS
ESTADOS, 4700 - CEP: 09210-970 - SP / - 07 DAFRA - 01 HONDA NXR 150 / CTO LESTE: AV. MORVAN DIAS FIGUEIREDO,
5845 - VL MARIA - SP / - 02 FIAT DUCATO - 05 FIAT FIORINO
- 01 M.BENS - 01 VW 17210 - 04 RENAULT TRAFIC / CTO
CENTRO: PRÇ PRESIDENTE KENNEDY, 66 - MOOCA - SP / - 02
FIAT DUCATO / CDD PAULISTA: RUA AUGUSTA, 1141 - CERQUEIRA CESAR - CEP: 01305- 970 - SP / - 02 HONDA CG 125
FAN / CDD ACLIMAÇÃO: RUA DR. SIQUEIRA CAMPOS, 283 LIBERDADE - CEP: 01509-970 - SP / - 01 HONDA CG 125 FAN
/ CDD TATUAPÉ: RUA FERNÃO TAVARES, 135 - CEP: 03306970 - SP / - 01 HONDA CG 125 FAN / CTO JAGUARE: RUA
HASSIB MOFARREJ, 205 - VL LEOPOLDINA - SP / - 28 HONDA
CG 125 FAN - 20 SUZUKI EM 125 / CDD PATRIARCA: RUA
JAGUARIAIVA, 478 - VL GUILHERMINA - CEP: 03545-970 - SP
/ - 01 HONDA CG 125 FAN / CTO SUL: RUA MARIO LOPES
LEÃO, 700 - SANTO AMARO - CEP: 04754-970 - SP / - 06 FIAT
DUCATO - 01 DAFRA SPEED - 02 FIAT FIORINO - 24 HONDA
CG 125 FAN / CLI PRAIA GRANDE: RUA Ó, 151 / 171 - JD
GLÓRIA - PRAIA GRANDE - SP / - 38 HONDA NXR 150 BRÓS
/ PA OESTE: RUA TIBERIO, 77 - LAPA - CEP: 05042-970 - SP /
- 05 SUZUKI JTA INTRUDER - 23 SUZUKI EN 125 YES - 03
HONDA CG 125 FAN / CDD VERGUEIRO: RUA TREZE DE
MAIO, 900 - BELA VISTA - CEP: 01327-970 - SP / - 02 HONDA
CG 125 FAN / CDD PONTE RASA - AV. PARANAGUA, 886 VILA PARANAGUA SÃO PAULO/SP / 01 HONDA/CG 125 FAN
JOB KS; PLACA/CHASSIS: DYW-0782/9CDNF41AC7M005286 DYW-0783/9CDNF41AC7M005285
-DYW0784/9CDNF41AC7M005284 -DYW-0787/9CDNF41AC7M005280 -
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014093000119
ISSN 1677-7069
119
DYW-0792/9CDNF41AC7M005273-DYW0837/9CDNF41AC7M005335 -DYW-0847/9CDNF41AC7M005324 DGG-1009/93W23113021004619 -DGG-1012/93W23113021004621
-DGG-1014/93W23113021004810 -DGG-1023/93W23113021004655
-DGG-1034/93W23113021004805 -DGG-035/93W23113021004806 DGH-1597/9C2JC30302R009023 -DPX-1670/9BD25504558749412 DGG-1762/9BM6931281B291016 -DPN-1766/9BD25504558750793
-DGG-1775/9BWCK82T92R204524
-CPT-1806/8A1T31CZZWS006299
-EJP-2025/9C2KD04309R800010
-EJP2026/9C2KD04309R800077 -EJP-2028/9C2KD04309R800138 -EJP2029/9C2KD04309R801273 -EJP-2030/9C2KD04309R800443 -EJP2035/9C2KD04309R800971 -EJP-2039/9C2KD04309R800836 -EJP2045/9C2KD04309R800103 -EJP-2046/9C2KD04309R800592 -EJP2047/9C2KD04309R800064 -EJP-2050/9C2KD04309R800106 -EJP2051/9C2KD04309R800120 -EJP-2053/9C2KD04309R800185 -EJP2054/9C2KD04309R800085 -EJP-2059/9C2KD04309R801160 -EJP2061/9C2KD04309R800100 -EJP-2062/9C2KD04309R800199 -EJP2066/9C2KD04309R800947 -EJP-2067/9C2KD04309R801215 -EJO2069/95VCA3J59AM002611 -EJO-2070/95VCA3J59AM002612 EJP-2070/9C2KD04309R800109 -EJP-2071/9C2KD04309R800065 EJP-2072/9C2KD04309R800215 -EJP-2073/9C2KD04309R800142 EJP-2076/9C2KD04309R800805 -EJP-2079/9C2KD04309R801275 EJP-2080/9C2KD04309R801136 -EJP-2083/9C2KD04309R800042 EJP-2084/9C2KD04309R800045 -EJP-2087/9C2KD04309R801145 EJP-2091/9C2KD04309R800146 -EJP-2093/9C2KD04309R800144 EJP-2095/9C2KD04309R800019 -EJP-2098/9C2KD04309R800029 EJP-2099/9C2KD04309R801281 -EJP-2101/9C2KD04309R800381 EJP-2102/9C2KD04309R800842 -EJO-2169/95VCA3J59AM003300
-EJO-2267/95VCA3J59AM000711
-EJO2325/95VCA3H59AM000265 -EJO-2344/95VCA3H59AM000390 EJO-2371/95VCA3J59AM001144 -DPM-2761/9BD25504558749549
-DRX-3067/9C2KD03206R800487 -DPR-3103/9BD25504558750755
-DOL-3180/9BD25504558749646 -DOL-3192/9BD25504558749712
-EJN-3263/9C2KD04309R800011 -EJN-3264/9C2KD04309R800097
-DOG-3372/9BD25504558750517 -DRX-4475/9C2JC30705R700387
-DRX-4507/9C2JC30705R700796 -DRX-4514/9C2JC30705R700585
-DRX-4522/9C2JC30705R700423 -DRX-4527/9C2JC30705R700023
-DRX-4533/9C2JC30705R700607 -DRX-4555/9C2JC30705R700259
-DRX-4562/9C2JC30705R700621 -DRX-4564/9C2JC30705R700264
-DRW-4578/9CDNF41LC6M000870
-DRW4580/9CDNF41LC6M000848 -DRW-4598/9CDNF41LC6M001011 DRW-4600/9CDNF41LC6M001027
-DRW4609/9CDNF41LC6M000984-DRW-4612/9CDNF41LC6M001010 DRX-4617/9C2JC30705R750477 -DRX-4620/9C2JC30705R750138
-DRX-4622/9C2JC30705R750752-DRW4625/9CDNF41LC6M000990 -DRX-4628/9C2JC30705R750049 DRX-4641/9C2JC30705R750297 -DRX-4660/9C2JC30705R750831DRX-4673/9C2JC30705R750520
-CMP4952/9BYC15G2RWC000280 -DRY-5219/9C2JC30706R700637 DRY-5242/9C2JC30706R700038-DRY-5244/9C2JC30706R700678 DRY-5250/9C2JC30706R700676 -DRY-5251/9C2JC30706R700550 DRY-5265/9C2JC30706R750240-DRY-5275/9C2JC30706R750436 DRY-5290/9C2JC30706R750281 -DRY-5308/9C2JC30706R700385 DRY-5332/9C2JC30706R750573-DRY-5338/9C2JC30706R700537 DRY-5342/9C2JC30706R700264 -DRY-5374/9C2JC30706R700041 DRY-5401/9C2JC30706R750254-DRX-5424/9C2JC30705R750993 DRX-5427/9C2JC30705R750955 -DRX-5446/9C2JC30705R751116 DRX-5455/9C2JC30705R751077-DRX-5462/9C2JC30705R750443 DRX-5476/9C2JC30705R751101 -DRX-5479/9C2JC30705R750990 DRX-5497/9C2JC30705R750974-DRX-5506/9C2JC30705R751107 DRX-5535/9C2JC30705R751140 -DRX-5538/9C2JC30705R750969 DRX-5541/9C2JC30705R751129-DRX-5546/9C2JC30705R751123 CPT-5560/8A1T31CZZWS006614
-CPT-5609/8A1T31CZZWS006617
-DRX-5658/9C2JC30705R750760-DRX5676/9C2JC30705R750917
-DRX-5718/9C2JC30705R750013
DRX-5719/9C2JC30705R750213 -DRX-5723/9C2JC30705R750425DRX-5726/9C2JC30705R750745 -DRX-5734/9C2JC30705R750513
-DRX-5736/9C2JC30705R750001
-DRX5748/9C2JC30705R750021-DRX-5751/9C2JC30705R750366 -DRX5752/9C2JC30705R750222
-DRX-5776/9C2JC30705R750003
DRX-5784/9C2JC30705R750082-DRX-5805/9C2JC30705R750145 DRX-5807/C2JC30705R750118 -DRX-5821/9C2JC30705R750349 DRX-5830/9C2JC30705R750332-DRX-5846/9C2JC30705R750086 DRX-5850/9C2JC30705R750568 -DRX-5860/9C2JC30705R750379
-DRX-5861/9C2JC30705R750136-DRX-5874/9C2JC30705R700066
-DRX-5949/9C2KD03206R800466
-DRX5960/9C2JC30705R700218
-DRW-6145/9C2JC30706R701616DRW-6154/9C2JC30706R701743
-DRW6188/9C2JC30706R701207-DRW-6273/9C2JC30706R701642-DRW6276/9C2JC30706R701734-DRW-6292/9C2JC30706R700792 -DRV7045/9CDNF41LC6M000397 -DRV-7065/9CDNF41LC6M000577 DRV-7074/9CDNF41LC6M000560
-DRV7084/9CDNF41LC6M000512 -DRV-7087/9CDNF41LC6M000499 DRV-7089/9CDNF41LC6M000063-DRV7091/9CDNF41LC6M000020 -DRV-7092/9CDNF41LC6M000007 DRV-7094/9CDNF41LC6M000005
-DRV7097/9CDNF41LC6M000009 -DRV-7106/9CDNF41LC6M000094 DRV-7121/9CDNF41LC6M000726
-DRV7131/9CDNF41LC6M000741-DRV-7139/9CDNF41LC6M000716 DRV
-7144/9CDNF41LC6M000767
-DRV7150/9CDNF41LC6M000626 -DRV-7153/9CDNF41LC6M000495 DRV-7154/9CDNF41LC6M000660
-DRV7158/9CDNF41LC6M000674 -DRV-7164/9CDNF41LC6M000454DRV-7167/9CDNF41LC6M000459
-DRV7186/9CDNF41LC6M000652 -DRV-7189/9CDNF41LC6M000699 DRV-7197/9CDNF41LC6M000179
-DRV7198/9CDNF41LC6M000115 -DRV-7205/9CDNF41LC6M000196 DRV-7210/9CDNF41LC6M000333-DRV7216/9CDNF41LC6M000197 -DRV-7227/9CDNF41LC6M000476 DRV-7228/9CDNF41LC6M000486
-DRV-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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120
3
ISSN 1677-7069
7231/9CDNF41LC6M000429 -DRV-7248/9CDNF41LC6M000202 DRV-7748/9CDNF41LC6M000117
-DRW7761/9C2JC30706R701109-DRX-7767/9CDNF41LC6M000889
DRX-7782/9CDNF41LC6M000909
-DRX7785/9CDNF41LC6M000912 -DRX-7789/9CDNF41LC6M000916 DRV-7793/9CDNF41LC6M000228
-DRX7793/9CDNF41LC6M000921 -DRX-7797/9CDNF41LC6M000925DRV-7808/9CDNF41LC6M000415
-DRV7814/9CDNF41LC6M000646 -DRV-7817/9CDNF41LC6M000855 DRV-7820/9CDNF41LC6M000835
-DRX7820/9CDNF41LC6M000980 -DRV-7827/9CDNF41LC6M000842 DRX-7827/9CDNF41LC6M000999-DRV7830/9CDNF41LC6M000847 -DRX-7830/9CDNF41LC6M001004 DRX-7831/9CDNF41LC6M001005
-DRV7837/9CDNF41LC6M000871 -DRX-7837/9CDNF41LC6M001029 DRX-7838/9CDNF41LC6M001030
-DRX7844/9CDNF41LC6M001002-DRX-7846/9CDNF41LC6M000958 DRX-7847/9CDNF41LC6M000956
-DRX7850/9CDNF41LC6M000964 -CMR-7943/8A1T31CZZWS006115 EMD-8209/95VCA3J59AM001504
-DRX8475/9C2JC30706R750470
-DRX-8489/9C2JC30706R750095
DRX-8593/9C2JC30706R750252 -DRX-8597/9C2JC30706R750290
-DRX-8608/9C2JC30706R750317 -DRB-9166/93W231F1151021890
-DPR-9552/93W231F1151021519 -DPR-9591/93W231F1151021338
-DPR-9651/93W231F1151021528; / Obs: Os arrematantes receberão
o CRV para assinar e reconhecer firma por autenticidade, o qual
deverá ser devolvido ao Leiloeiro em até 03 (três) dias úteis, impreterivelmente. A entrega do veículo será feita juntamente com o
CRV ao arrematante no local de visitação, mediante prévio agendamento pela ECT. Condições de Vendas: Os bens serão vendidos no
estado de conservação em que se encontram. Pagamento de 100% no
ato da arrematação mais 5% do total como comissão do leiloeiro. As
demais condições constam nos sites www.correios.com.br, www.leiloesmarchioro.lel.br ou www.rocha.lel.br e nos catálogos que serão
distribuídos nos locais de visitação. Informações pelo telefone (11)
2255-6723 / 2236-6140 -Leiloeiro Oficial -Adriano Rocha Neves
Jucesp nº 696
WILSON ABADIO DE OLIVEIRA
Diretor
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000221 - GERAD/DR/SPM
Objeto: aquisição de calculadora elétrica de mesa com bobina, conforme Edital e seus anexos. Download do edital no sítio
http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 554039). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das
10h00min do dia 10/10/2014. Abertura das Propostas: 13/10/2014 às
08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia
13/10/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE
14000221.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000229 - GERAD/DR/SPM
Objeto prestação de serviço de transporte urbano de cargas,
na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme Especificação Técnica e demais condições do edital e seus
anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br.
(ID desta licitação 555054). O acolhimento das propostas no referido
sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 13/10/2014. Abertura das
Propostas: 14/10/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às
09h30min do dia 14/10/2014 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 14000229.
ARTUR RIBEIRO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1400 0023/2014-DR/TO
OBJETO: Aquisição de gaveteiro volante com uma gaveta
simples e uma pasta suspensa. Recebimento das propostas até às
08:00h de 10/10/2014. Dia e horário da disputa: 10/10/2014, às 10:00
h. Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 h.
Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.
NILSA MARIA GALVÃO OLIVEIRA
Pregoeira
.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Nº 188, terça-feira, 30 de setembro de 2014
Contratos nº 181/14, 192/14 e 197/14. Contratada: FK CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SS LTDA. CNPJ/MF:
04.560.260/0001-72. Vigência: 10/09/2014 a 31/03/2015. Data de assinatura: 10/09/2014. Assinam: Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares,
pela Contratante, Adelar Jorge Kruger, pela Contratada. Valores: R$
60.720,00; R$ 29.400,00; R$ 31.560,00. Notas de Empenho:
2014NE000650, 2014NE000661 e 2014NE000666.
EXTRATO DE CONTRATO N o- 15/2014-MME
Processo nº: 48000.002201/2013-17. Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Prestação de
Serviço Móvel Pessoal pós-pago, e placas de acesso à internet, nas
modalidades Nacional e Internacional, destinado ao uso de Membros
e Servidores do Ministério de Minas e Energia. Ficam convalidados
os atos praticados no prazo da vigência do Contrato, anteriores a
publicação deste extrato, nos termos do artigo 55, da Lei 9.784/99.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Vigência: 02.06.2014 a 02.06.2016. Valor Total: R$
591.647,16. Data de Assinatura: 02.06.2014. Signatários: Pelo MME:
Marcelo Cruz - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Pela empresa Claro S/A: Jacinto Luis Miotto Neto e José
Rolando Pedro Silva Olmos - Diretores.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 48500.005800/2013-35. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais visando a dar suporte aos trabalhos de competência
da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade SFE, junto aos agentes concessionários e autorizados para a exploração dos serviços de geração de energia elétrica, nos termos do
Edital de Credenciamento n. 1/2014, 1º Sorteio de 2014. Autorização
Legal: Caput do art. 25 da Lei n. 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto
n. 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento anexo ao Edital de
Credenciamento n. 1/2014.
Contratos nº 185/14, 193/14, 196/14. Contratada: CASELLI CONSULTORIA LTDA. CNPJ/MF: 03.586.777/0001-78. Vigência:
10/09/2014 a 31/03/2014. Data de assinatura: 10/09/2014. Assinam:
Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, pela Contratante, Adilson Caselli de Moraes, pela Contratada. Valores: R$ 85.260,00; R$
29.400,00; R$ 31.560,00. Notas de Empenho: 2014NE000654;
2014NE000662; e 2014NE000665.
AVISO DE SOLICITAÇÃO
DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(Serviços de Consultoria)
Brasil
Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral
Loan No./Credit No./ Grant No.: 8095-BR
Título: Avaliação dos Custos Relacionados às Interrupções de Energia
Elétrica e suas Implicações na Regulação
Termo de Referência N°: TR Nº 1
O Governo Brasileiro formalizou empréstimo com o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para
custear a 1ª Fase do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de
Energia e Mineral - Projeto META, e pretende aplicar parte dos
recursos para a contratação de serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem a avaliação dos custos relacionados às interrupções de energia elétrica e
suas implicações na regulação. O prazo para a conclusão dos trabalhos é até 10 (dez) meses. Os Serviços devem ser desenvolvidos de
acordo com o Termo de Referência META n° 01 - ANEEL, disponível no site http://www.aneel.gov.br.
A Agência Nacional de Energia Elétrica convida firmas de
consultoria elegíveis ("Consultores") para manifestarem interesse em
fornecer os Serviços. Consultores interessados devem prover informação que demonstre que eles possuem as qualificações requeridas e
experiência relevante para desenvolver os Serviços. Os critérios para
a Lista Curta são:
CRITÉRIOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
1
Experiência demonstrada em estudo ou pesquisa relacionado à distribuição de energia elétrica
20
2
Experiência demonstrada em estudo ou pesquisa relacionado ao estabelecimento de metodologias de pesquisa
em consumidores
30
Contratos nº 191/14 e 194/14. Contratada: Aquarius Consultoria em
Energia Elétrica Ltda CNPJ/MF: 07.143.060/0001-02. Vigência:
10/09/2014 a 31/03/2014. Data de assinatura: 10/09/2014. Assinam:
Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, pela Contratante, Geraldo Luiz
Pontelo, pela Contratada. Valores: R$ 31.560,00; R$ 31.560,00. Notas
de Empenho: 2014NE000660 e 2014NE000663.
3
Experiência demonstrada em estudo ou pesquisa relacionado à regulação do setor elétrico
30
4
10
Contratos nº 182/14, 189/14, 195/14. Contratada: GEITRAN CONSULTORIA
E
PLANEJAMENTO
LTDA.
CNPJ/MF:
94.059.276/0001-99. Vigência: 10/09/2014 a 31/03/2015. Data de assinatura: 10/09/2014. Assinam: Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares,
pela Contratante, Fernando Ladeira de Oliveira, pela Contratada. Valores: R$ 53.520,00; R$ 25.160,00; R$ 31.560,00. Notas de Empenho: 2014NE000651; 2014NE000658 ; e 2014NE000664.
Experiência demonstrada em estudo ou pesquisa relacionado à modelos econométricos ou estatísticos da avaliação da função de custos das interrupções de energia elétrica
5
Experiência demonstrada em estudo ou pesquisa relacionado à avaliação da função de custo da melhoria da
confiabilidade dos sistemas de distribuição
10
Contratos nº 180/14 e 187/14. Contratada: FAPEPE - FUNDAÇÃO
DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ.
CNPJ/MF: 00.662.065/0001-00. Vigência: 10/09/2014 a 31/03/2015.
Data de assinatura: 10/09/2014. Assinam: Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, pela Contratante, José Mauro Ferraz, pela Contratada.
Valores: R$ 43.550,00 e R$ 45.630,00. Notas de Empenho:
2014NE000649 e 2014NE000656.
Contratos nº 179/14 e 186/14. Contratada: MCPAR ENGENHARIA
LTDA EPP. CNPJ/MF: 04.637.111/0001-64. Vigência: 10/09/2014 a
31/03/2015. Data de assinatura: 10/09/2014. Assinam: Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, pela Contratante, Cyro Barbosa Bernardes,
pela Contratada. Valores: R$ 57.880,00; R$ 23.800,00. Notas de Empenho: 2014NE000648 e 2014NE000655.
Contratos nº 190/14, 198/14 e 199/14. Contratada: J NOGUEIRA
ENGENHARIA - CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ/MF: 14.397.130/0001-14. Vigência: 10/09/2014 a
31/03/2015. Data de assinatura: 10/09/2014. Assinam: Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, pela Contratante, José Roberto Nogueira,
pela Contratada. Valores: R$ 31.560,00; R$ 31.560,00; e R$
31.560,00 . Notas de Empenho: 2014NE000659; 2014NE000667; e
2014NE000668.
Contratos nº 184/14 e 188/14. Contratada: SESEN - SOCIEDADE
DE ESTUDOS ELETROENERGÉTICOS LTDA. CNPJ/MF:
01.864.810/0001-59. Vigência: 10/09/2014 a 31/03/2015. Data de assinatura: 10/09/2014. Assinam: Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares,
pela Contratante, Luiz Fernando Ciscato, pela Contratada. Valores:
R$ 53.520,00; e R$ 85.260,00. Notas de Empenho: 2014NE000653 e
2014NE000657.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014093000120
TOTAL
100
Os Consultores interessados devem observar o parágrafo 1.9
das Diretrizes do Banco Mundial: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimo do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial editado
em Janeiro de 2011 ("Diretrizes para Consultores"), que estabelece a
política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Consultores podem associar com outras empresas em uma
joint venture ou uma subconsultoria para melhorar suas qualificações.
O Consultor será selecionado de acordo com o método de
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC estabelecido nas
Diretrizes para Consultores.
Informação adicional pode ser obtida no endereço abaixo
durante horário comercial.
As manifestações de interesse deverão ser entregues em um
formulário escrito no endereço abaixo (pessoalmente, por correio, por
fax, ou por e-mail) dentro de 20 dias úteis contados a partir da data
de publicação.
Agência Nacional de Energia Elétrica
Comissão Especial de Licitações para Seleção e Contratação
com Recursos do BIRD. Attn: ARNALDO JOSÉ FERNANDES JUNIOR / Presidente da Comissão Especial de Licitação - Projeto META-SGAN 603, Módulo J, Sala 109-CEP 70830-110 - Brasília - DFTel: 05561 21928450-E-mail: [email protected]
ARNALDO JOSÉ FERNANDES JUNIOR
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.