Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 174/2013 ANO IV
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Divulgação: segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2013
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
Aviso de Licitação
A Gerência Administrativa do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais torna público aos
interessados do ramo pertinente que irá promover a seguinte licitação:
Procedimento Licitatório n° 11/2013 - Pregão Presencial n° 11/2013
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (frutas) para a Justiça Militar,
conforme as especificações contidas do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Sessão pública do pregão: às 13h30 do dia 07 de outubro de 2013.
Local: Rua Tomaz Gonzaga, n° 686 - Bairro de Lourdes - Belo Horizonte/MG.
Disposições Gerais: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site www.tjmmg.jus.br,
no link "LICITAÇÕES". Cópia do mesmo e seus anexos estarão disponíveis para consulta no Tribunal de
Justiça Militar, à Rua Tomáz Gonzaga, 686 – Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, de 2ª a 6ª feira,
de 09h00 às 18h00 horas. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone nº (31) 3295.5080
(ramal 464).
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2013.
(a) Frederico Braga Viana
Gerente Administrativo
JME 0262-3
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000437-65.2010.9.13.0003
Recorrente: Miquéias Avelar Pereira
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50328)
Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- vista ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para manifestação no Agravo em Recurso
Especial interposto por Miquéias Avelar Pereira.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0000510-11.2008.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Marcelo Junior da Silva
Advogados: Lucas Laire Faria Almeida (OAB/MG 98985) e outros
Nº 174/2013 ANO IV
Divulgação: segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2013
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por maioria, nos termos do voto do juiz relator, deu
provimento ao recurso ministerial para condenar Cb PM Marcelo Júnior da Silva à pena definitiva de
02(dois) anos de reclusão, pela prática do crime de corrupção ativa previsto no art. 309 do CPM, sendolhe concedido o benefício da Suspensão Condicional da Pena, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o
cumprimento de condições a serem estabelecidas pelo juízo da execução.
Ficou vencido o Juiz Fernando Galvão da Rocha que negou provimento ao recurso, mantendo a
absolvição do acusado, com fundamento no artigo 439, ”e”, do CPPM.
Ao ser proclamando o resultado, o eminente advogado arguiu a prescrição que no primeiro
momento foi reconhecida, em seguida, entretanto, ao verificar-se o art. 125, §§ 1º e 5º, do CPM, a
Primeira Câmara, à unanimidade, declarou a sua inocorrência, ficando, assim, afastada a prescrição
retroativa arguida pela defesa, sendo o advogado cientificado dessa decisão.
Distribuição e Autuação
Período: De 16/09/2013 a 22/09/2013
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
DATA DISTRIBUIÇÃO: 19/09/2013
MATÉRIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO
CLASSE: 1265 - PRECATÓRIO
Processo n. 0002468-62.2013.9.13.0000
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Autor: ANTONIO SILVINO DA SILVA BENEDITO
Advogado: KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/MG-080734)
Assunto Principal: 10672 - Precatório
DATA DISTRIBUIÇÃO: 16/09/2013
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000857-65.2013.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: JOSELITO GONCALVES DA SILVA
Advogado: ROSILAINE MARIA DE SOUZA (OAB/MG-109145)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 413 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 0001441-41.2013.9.13.0001
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Agravante: HILBERT DO VALLE DURAES
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB/MG-112330)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11346 - Prevaricação
DATA DISTRIBUIÇÃO: 18/09/2013
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001944-59.2013.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: CELSO DE SOUSA
Advogado: KENIA SIQUEIRA TERRA BACELAR (OAB/MG-139234)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
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Divulgação: segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2013
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001945-44.2013.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: EDUARDO SILVA DE CARVALHO
Advogado: KENIA SIQUEIRA TERRA BACELAR (OAB/MG-139234)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 19/09/2013
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006931-78.2012.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: VITOR RENATO MURTA
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005155-43.2012.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: JOAO CAMARGO DE OLIVEIRA
Advogado: DANIELLA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/MG-124608)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005760-86.2012.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: WENDEL BERALDO DE SOUZA
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 20/09/2013
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0003424-12.2012.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: FABIO DOS SANTOS GONTIJO
Advogado: DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA (OAB/MG-111515)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 16/09/2013
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
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Nº 174/2013 ANO IV
Divulgação: segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2013
Processo n. 0006356-64.2012.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: FELIPE DA SILVA LIMA
Advogado: OTTO OSNY DE OLIVEIRA (OAB/MG-048244)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006660-63.2012.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: CLESIO PEREIRA
Advogado: OTTO OSNY DE OLIVEIRA (OAB/MG-048244)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006080-33.2012.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: BRUNNO CEZAR A E BENICIO DE ABREU
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 18/09/2013
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0002809-87.2010.9.13.0002
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: CHRISTIAN MARTINS DE FREITAS
Advogado: SILVANA LOURENCO LOBO (OAB/MG-057688)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11238 - Lesão leve
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001853-66.2013.9.13.0002
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: RONEI BARBOSA DE SOUZA
Advogado: MANOEL FERREIRA NETO (OAB/MG-139377)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001779-12.2013.9.13.0002
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: WAGNER MARTINS DE SOUZA
Advogado: ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG-106303)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001953-21.2013.9.13.0002
Relator: JADIR SILVA
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Nº 174/2013 ANO IV
Divulgação: segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2013
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: AUREO LOPES
Advogado: SUHEL CHAFIC ABOU JABER (OAB/MG-088088)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001758-36.2013.9.13.0002
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: CARLOS ANTONIO DE MACEDO
Advogado: GYLLIARD MATOS FANTECELLE (OAB/MG-100112)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 19/09/2013
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0010132-49.2010.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: JOAQUIM PINTO DE ALCANTARA
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10328 - Reintegração
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005283-63.2012.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: FELIPE CESAR CAMARGOS
Advogado: ANDRE ALVES MOREIRA (OAB/MG-090123)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000365-79.2013.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: JONAS SILVA CARDOSO
Advogado: ANDRE ALVES MOREIRA (OAB/MG-090123)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0010612-90.2011.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: EMERSON DE SOUZA
Advogado: JOSE CARLOS STEPHAN (OAB/MG-064125)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0004687-79.2012.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
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Nº 174/2013 ANO IV
Divulgação: segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2013
Apelado: EMERSON FELIX NETO DOS SANTOS
Advogado: JEOVAT BATISTA FERREIRA VARGAS (OAB/MG-115148)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012397-87.2011.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: ADEMIR PACANHA BAILOTTI
Advogado: ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG-106303)
Apelado: ADEMIR PACANHA BAILOTTI
Advogado: RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA (OAB/MG-085662)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005335-59.2012.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: ANDERSON DONIZETE D MONTEIRO
Advogado: ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES (OAB/MG-067516)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005517-45.2012.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA
Advogado: ROSILAINE MARIA DE SOUZA (OAB/MG-109145)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0004346-53.2012.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: LUCIANE BRAGA DA SILVA RIBEIRO
Advogado: REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA (OAB/MG-121096)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006525-57.2012.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: MOISES DE LEMOS ALBANEZ
Advogado: ABELARDO CELSO MEDINA (OAB/MG-101508)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 20/09/2013
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012516-48.2011.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: RAMON WENDLER SILVA
Advogado: DELSON SCARANO NETO (OAB/MG-105062)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
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Nº 174/2013 ANO IV
Divulgação: segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2013
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0004977-94.2012.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: OLESIO GONZAGA DA SILVA
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA (OAB/MG-065420)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11323 - Supressão de documento
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
23684MG => 31; 24393MG => 21; 28646MG => 5; 30521MG => 19; 34247MG => 2; 35230MG => 3;
36391MG => 3, 14 , 16; 37544MG => 3, 14 , 16; 50328MG => 10; 56746MG => 23, 24 , 25 , 26 , 28 , 29 ,
30 , 31; 57688MG => 21; 57887MG => 10, 11 , 12 , 18 , 19; 65797MG => 10; 74103MG => 26; 75737MG
=> 19; 78201MG => 1, 2 , 3 , 4 , 6; 79546MG => 15, 20; 79837MG => 15, 20; 81496MG => 15; 81796MG
=> 1; 82331MG => 15; 82986MG => 1; 85311MG => 10; 85662MG => 19, 30 , 33; 88642MG => 21;
88823MG => 19; 88935MG => 24; 90123MG => 20; 90720MG => 22; 91153MG => 3, 14 , 16 , 22 , 23 ,
27; 93714MG => 10; 96346MG => 31; 96712MG => 6, 18 , 25 , 28; 98299MG => 19; 99474MG => 24;
100678MG => 19; 101172MG => 29; 102335MG => 15; 102391MG => 10; 102722MG => 6, 18 , 25 , 28;
103219MG => 10, 11 , 12; 105561MG => 34, 35; 106073MG => 39; 106114MG => 3, 14 , 16 , 22;
106303MG => 19; 106799MG => 21; 107157MG => 24; 107966MG => 8, 24 , 38; 109004MG => 3, 14 ,
16 , 23; 109145MG => 6, 18 , 25; 109709MG => 15; 111266MG => 10; 111446MG => 10; 111950MG =>
13; 112330MG => 24; 112708MG => 28; 115283MG => 10; 115769MG => 4; 117076MG => 11, 12;
118395MG => 10; 118477MG => 22; 119584MG => 32; 120437MG => 10; 120708MG => 19; 121096MG
=> 4; 122687MG => 19; 124631MG => 7, 9 , 34; 124670MG => 29; 124853MG => 3, 23; 125931MG =>
19; 126634MG => 32; 127377MG => 2; 129088MG => 10; 129631MG => 36; 129709MG => 23;
130180MG => 36; 131705MG => 10; 131923MG => 19; 132150MG => 15; 132967MG => 2; 134551MG
=> 24; 134707MG => 24; 134718MG => 14, 16; 138756MG => 17; 139532MG => 37; 139849MG => 3, 14
, 16 , 23; 145316MG => 31;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000319-90.2013.9.13.0001
Autor: Cb Farley Fabiano Dias Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido o recurso de apelação
interposto pelo réu em seus legais efeitos, pois tempestivo. Vista ao apelado/autor para apresentar
contrarrazões. Adv.: Geraldo Magela Silva, Jerusa Drummond Brandao, Wallenstein Rocha Mourao.
2 - 0001086-31.2013.9.13.0001
Autor: Cb Andre Luiz de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a Inicial. Indeferido o pedido
de tutela antecipada. Deferido o benefício da justiça gratuita. Citar a Advocacia-Geral do Estado para fins
de direito. Adv.: Anderson Dias Santos, Carla de Jesus Resende, Jerusa Drummond Brandao, Silas
Teixeira Moreira.
3 - 0001088-98.2013.9.13.0001
Autor: Cb Andre Luiz de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a Inicial. A antecipação de
tutela será analisada após a contestação. Deferido o benefício da justiça gratuita. Citar a AdvocaciaGeral do Estado para fins de direito. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana
Coelho Simoes, Jerusa Drummond Brandao, Jorson de Souza Coelho Junior, Raphael Matheus Pacheco,
Reisla Mordente Martins, Selma Pimenta Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
4 - 0002166-30.2013.9.13.0001
Exequente: Felippe Rabelo dos Santos, Regina Lucia s. Safe z. Pereira; Executado: Estado de Minas
Gerais => Ficam intimados os exequentes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja emendada a
petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma, devendo ser informado a qual dos defensores se
destina o pagamento da verba honorária arbitrada em juízo, uma vez que o alvará judicial será expedido
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em favor de apenas um dos causídicos. Adv.: Felippe Rabelo dos Santos, Jerusa Drummond Brandao,
Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
5 - 0002486-80.2013.9.13.0001
Exequente: Gerino Francisco de Azevedo; Executado: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por
Dependência aos autos 354-50.2013. Adv.: Gerino Francisco de Azevedo.
6 - 0005163-20.2012.9.13.0001
Autor: Cb Luiz Claudio de Freitas; Réu: Estado de Minas Gerais => Determinada a remessa dos autos
ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Rosilaine Maria de Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
7 - 0001033-50.2013.9.13.0001
Réu: Jamio Bazilio de Faria => Designada a data de 16/10/13 às 13:30 horas, para inquirição das
testemunhas militares arroladas pelo Ministério Público. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
8 - 0001528-65.2011.9.13.0001 ou 39330
Réu: Zecy de Castro Alves Salgado => Designada a data de 10 de outubro de 2013, às 14:00 horas para
oitiva das testemunhas civis arroladas pela defesa à fl. 260. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
9 - 0012693-12.2011.9.13.0001
Réu: Alan Henrique de Lima, Francisco Abmael Pereira => Designada a data de 15/10/13, às 13:30 horas,
para a realização da Sessão de Julgamento. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
10 - 0000155-93.2011.9.13.0002 ou 2696/11
Autor: 2º Sgt Alberto Dias Ribeiro; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Requerente, no prazo de 20
(vinte) dias, sobre a juntada do Laudo Pericial às fls. 848/855 verso, em sua integralidade, bem como para
apresentação de memoriais, devendo, no memorial, estabelecer a correlação das suas alegações com as
cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e indicando as folhas. Adv.:
Adelia Rodrigues Campos, Amanda Aparecida de Souza, Andre Xavier Ferreira Pinto, Felisberto Egg de
Resende, Guilherme Goncalves dos Santos Diniz, Guilherme Zardo da Rocha, Karina Rachela di Blasio,
Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula de Souza, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg
Nunes, Rafael Egg Nunes, Renata Mariano de Matos, Ronan Gomes Nogueira.
11 - 0001343-53.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Fernando Roberto da Fonseca; Réu: Estado de Minas Gerais => Indeferido o pedido
incidental de antecipação da tutela. Vista ao Autor para apresentação de memoriais, pelo prazo de 20
(vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a correlação das suas alegações com as cópias
xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Abda
Cristina Marcal Mendes, Adelia Rodrigues Campos, Leonardo Canabrava Turra.
12 - 0001353-97.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Fernando Roberto da Fonseca; Réu: Estado de Minas Gerais => Indeferido o pedido
incidental de antecipação da tutela. Vista ao Autor para apresentação de memoriais, pelo prazo de 20
(vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a correlação das suas alegações com as cópias
xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Abda
Cristina Marcal Mendes, Adelia Rodrigues Campos, Leonardo Canabrava Turra.
13 - 0002149-88.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Danilo Pereira de Oliveira; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Recebida a inicial.
Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Negada a concessão de tutela antecipada. Adv.: Rodrigo Celio
Teixeira.
14 - 0002251-13.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Romildo Lourenco; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a sentença de fls. 219/222
pelos seus próprios fundamentos. Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, eis que
tempestivo. Expedido mandado de citação do Estado de MG para apresentação de contrarrazões a
apelação. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Natallia de
Assis Lopes, Raphael Matheus Pacheco, Selma Pimenta Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
15 - 0002385-40.2013.9.13.0002
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Autor: Sd 1ª Cl Tiago dos Reis da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Intime-se o Requerente, para,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar a sua hipossuficiência
financeira, meidante apresentação de contracheque e comprovantes de pagamento de despesas
ordinárias (artigo 5º, LXXIV, CF/88), ou realizar o preparo do feito, eis que não colacionou aos autos
provas que atestem sua precária condição financeira. Deverá, ainda, completar os requisitos exigidos pelo
artigo 282, inciso II, do CPC, conforme o artigo 284 do mesmo Código. Adv.: Edmundo Diniz Alves,
Fabiano Augusto Rodrigues Ribeiro, Frederico Guimaraes Fonseca, Hamilton Gomes Pereira, Helberth
Rodrigues Ribeiro, Lorena Nascimento Ramos de Almeida, Mauricio de Deus Lopes.
16 - 0002415-75.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Luzimar Gomes de Oliveira; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Recebida a inicial.
Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Negada a concessão de tutela antecipada. Adv.: Carlos
Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Natallia de Assis Lopes, Raphael
Matheus Pacheco, Selma Pimenta Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
17 - 0002435-66.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Fernando Augusto de Oliveira; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial.
Concedida Antecipação de Tutela ao Autor. Como o Autor não colacionou provas aos autos que atestem
sua precária condição financeira, intime-o, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a sua
hipossuficiência financeira, mediante apresentação de ocntracheque e comprovantes de pagamento de
despesas ordinárias (artigo 5º, LXXIV, CF/88), ou realize o preparo do feito. Adv.: Mauro Lucio da Silva.
18 - 0005813-64.2012.9.13.0002
Exequente: Sd 1ª Cl Gilano Ulisses Cordeiro; Executado: Estado de Minas Gerais
=> Vista ao
Exequente, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leonardo Canabrava Turra, Rosilaine
Maria de Souza.
19 - 0007041-74.2012.9.13.0002
Exequente: Sd 1ª Cl Erico Ricardo Dias de Souza; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao
Exequente, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Adriana
Maria de Oliveira, Alexandro Delabela Pereira, Danilo Pereira Sena, Elidio Ferreira da Silva, Erika Mota de
Souza, Jader Gomes Sena, Leonardo Canabrava Turra, Maria Angela Coutinho, Mauricio Jose Cebola,
Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
MATÉRIA CRIMINAL
20 - 0002473-78.2013.9.13.0002
Flagranteado: Andre Vieira da Silva => Concedida a liberdade provisória e expedido Alvará de Soltura.
Adv.: Andre Alves Moreira, Edmundo Diniz Alves, Frederico Guimaraes Fonseca.
21 - 0010065-47.2011.9.13.0002
Réu: Jose Eufrasio Barreto => Desta forma, afasto a pretensão da Defesa, com base nos motivos de fato
e de direito ora declinados, mas concedo a Defesa o prazo de três dias para que faça juntar aos autos,
documento escrito e assinado pelo réu comprovando que este realmente tem interesse na concessão do
benefício. Adv.: Raul Fernando Almada Cardoso, Rodrigo Otavio de Lara Resende.
22 - 0013074-17.2011.9.13.0002
Réu: Ricardo de Souza Braga, Leandro Marques de Oliveira, Willian Santos de Siqueira, Augusto Gomes
da Nobrega, Carlos Eduardo do Nascimento, Denio do Carmo Costa, Rodrigo Goulart de Melo =>
Expedida carta precatória para a Comarca de MANHUAÇU/MG, para Inquirição de testemunhas arroladas
pelas Defesa. A carta precatória expedida para inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério
Público foi distribuída para a 2ª Vara Crime, VEC e Precat de Manhuaçu/MG, sob o nº 003075938.2013.8.13.0394, e encontra-se com audiência designada para 22/11/13, às 14:15 horas. Adv.:
Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Guilherme Salvador
Mendes.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
23 - 0000432-38.2013.9.13.0003
Autor: Cb Wander Lopes; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a apelação, em ambos os efeitos.
Vista ao Autor para apresentar contrarrazões no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos
Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Laila Agrellos Veronese, Reisla Mordente Martins,
Selma Pimenta Soares.
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24 - 0001068-04.2013.9.13.0003
Autor: Cb Denilson da Silva Borges; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a apelação, em ambos
os efeitos. Vista ao Estado de Minas Gerais, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Adv.:
Alexandre Marques de Miranda, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior,
Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan
Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
25 - 0001111-38.2013.9.13.0003
Autor: Cb Emerson Ronan Ramos; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para apresentação
de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
26 - 0001386-84.2013.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Abnel Gomes; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, para especificação de
provas, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Geraldo Magela da Silva.
27 - 0001784-31.2013.9.13.0003
Exequente: Carlos Henrique Batista Junior; Executado: Estado de Minas Gerais
arquivamento dos autos. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior.
=> Determinado o
28 - 0002460-76.2013.9.13.0003
Impugnante: Cb Sheile Ferreira Sales Alves Candido; Impugnado: Estado de Minas Gerais => Com
fulcro no artigo 265 do CPC, intimado a Autora/Impugnada a manifestar quanto à Impugnação ao Valor da
Causa, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
29 - 0004552-61.2012.9.13.0003
Autor: Cb Geraldo Ribeiro de Assis; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor, por cinco dias.
Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marcia Alessandra Dantas Lopes, Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
30 - 0006395-61.2012.9.13.0003
Autor: Cap Laercio Jorge Marques; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a apelação, em ambos os
efeitos. Vista ao Estado de Minas Gerais para apresentar contrarrazões no prazo legal. Adv.: Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
31 - 0012520-79.2011.9.13.0003
Autor: Cb Walisson da Silva Campos; Réu: Estado de Minas Gerais => Designada a perícia do Autor
para os dias 23 e 25 de setembro de 2013, às 14:00hs, na Rua dos Pereiras, nº 480, Bairro Aparecida,
Uberlândia/MG. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Daniel Igor Mendonca, Jorge Vieira da Rocha,
Wanderlei Teodoro Soares.
MATÉRIA CRIMINAL
32 - 0000458-41.2010.9.13.0003 ou 37343
Réu: Antonio Evilasio Pereira Ruas => Vista à defesa de todo o teor da sentença. Adv.: Fillipe Andre
Souza Freitas, Jessica Onira Ferreira de Freitas.
33 - 0001397-16.2013.9.13.0003
Réu: Romildo Mendes Amaral => Cancelada audiência do dia 24/09/2013 às 14hs. Vista a Defesa quanto
ao item 2 da petição juntada às fls. 85, para aclarar o motivo de ter arrolado como testemunha pessoa
alheia aos fatos. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
34 - 0005633-45.2012.9.13.0003
Flagranteado: Raul Cesar da Silva Marques => Declarada extinta a punibilidade do CB PM Raul César da
Silva Marques, pelo cumprimento das condições da transação penal, com fundamento noi art. 76 e
seguintes da Lei nº 9.099/95. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Valdelaine dos Reis Ribeiro.
35 - 0005783-26.2012.9.13.0003
Investigado: Carlos Henrique p da Silva => Declarada extinta a punibilidade do SD PM Carlos Henrique
Pereira da Silva, pelo cumprimento das condições da transação penal, com fundamento noi art. 76 e
seguintes da Lei nº 9.099/95. Adv.: Valdelaine dos Reis Ribeiro.
36 - 0006313-30.2012.9.13.0003
Indiciado/Investigado: Everton de Oliveira => Declarada extinta a punibilidade do SD PM Thiago da Silva
Medeiros e do SD PM Everton de Oliveira, pelo cumprimento das condições da transação penal, com
fundamento noi art. 76 e seguintes da Lei nº 9.099/95. Adv.: Luiz Ricardo Vanzeloti Bahense.
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Indiciado/Investigado: Thiago da Silva Medeiros => Declarada extinta a punibilidade do SD PM Thiago da
Silva Medeiros e do SD PM Everton de Oliveira, pelo cumprimento das condições da transação penal,
com fundamento noi art. 76 e seguintes da Lei nº 9.099/95. Adv.: Estanislau Batista dos Santos Junior.
37 - 0006433-73.2012.9.13.0003
Investigado: Winderlei Lopes Soares => Declarada extinta a punibilidade do autor do fato 1º SGT PM
Winderlei Lopes Soares pelo cumprimento das condições da transação penal, com fundamento no art. 76
e seguintes da lei nº 9.099/95. Adv.: Izabella Viana Antonini Guimaraes.
38 - 0011813-14.2011.9.13.0003
Réu: Delciron Alves Dias => juntada de documentos de fls. 133 e seguintes. Adv.: Francisco Jose Vilas
Boas Neto.
39 - 0012267-91.2011.9.13.0003
Réu: Wesley Cassiano Moreira => Vista à defesa de juntada de Carta Precatória da Comarca de
Pratápolis (C.P 0008764-49.2013.8.13.0529). Adv.: Ricardo Soares Diniz.
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