Jornal Oficial nº 1785
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Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012
Jornal Oficial
do Município de Londrina
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
ANO XIV
N° 1785
Publicação Semanal
Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012
JORNAL DO EXECUTIVO
ATOS LEGISLATIVOS
Digitally signed by
PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE
LONDRINA:757714770
00170
Date: 2012.02.02
16:53:39 -02'00'
DECRETO
DECRETO Nº. 099 DE 31 DE JANEIRO DE 2012
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
DECRETA:
ART 1º EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ,nos termos abaixo:
a) SERVIDOR : 153648 - ROGERIO ORLANDO DE OLIVEIRA
b) CARGO/CLASSE: TECNICO DE GESTAO PUBLICA - A
c) FUNCAO: TGPA01 - ASSISTENCIA DE GESTAO
d) LOTAÇÃO 43 - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR
24-CAAPSML-ORGAO GERENCIADOR
2410-ÓRGÃO GERENCIADOR
002-DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
e) DOCUMENTO : Protocolo nº. 307/2012
f) DATA VIGÊNCIA : 07/02/2012
g) VACANCIA : Sim
h) MOTIVO : a pedido
i) LEGISLAÇÃO : Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92.
ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 31 de janeiro de 2012. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município de Londrina, Marco Antônio Cito Secretário Municipal de Governo, Fábio César Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Denio Ballarotti
- Superintendente da CAAPSML.
EDITAL
EDITAL 2ª Convocação
EDITAL Nº 02/11 - PROGRAMA VILAS CULTURAIS
Art. 1º A Secretaria Municipal da Cultura, em consonância com a Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos - CAPPE, torna pública a segunda convocação dos projetos selecionados para receberem recursos do Município de
Londrina nos termos do EDITAL Nº 002/11 - Programa Vilas Culturais, e de acordo com o previsto na Lei Nº 8.984 de 06 de
dezembro de 2002.
Art. 2º O projeto relacionado no Anexo I deste Edital receberá recursos através do Fundo Especial de Incentivo a Projetos
Culturais (FEPROC), mediante o cumprimento das condições expressas no Anexo II deste Edital.
Art. 3º De acordo com o item 16.2 do Edital n º 002/11, os projetos selecionados terão 30 dias corridos e improrrogáveis, a
contar da data de publicação deste edital, para apresentarem a documentação necessária para a celebração do Termo de
Cooperação Cultural e Financeira, descrita no Anexo II. O não cumprimento desta condição, no prazo estipulado, implicará
em desistência por parte do proponente e inabilitação do projeto.
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Art. 4º Os projetos selecionados deverão retirar os pareceres e as orientações, necessárias a celebração dos Termos de
Cooperação Cultural e Financeira, a partir do dia 02 de fevereiro de 2012, às 12 horas, na Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 5º Ficam inabilitados os projetos 12-010 Vila Triolé Cultural e 12-155 Vila Cultural Kinoarte pelo não atendimento das
condições do edital na apresentação de documentação de identificação e regularidade.
Londrina, 1º de fevereiro de 2012. Leonardo Ramos - Secretário Municipal da Cultura.
Anexo I
Promic
Projeto
Proponente
12-159
Vila Cultural Grafatório
Grafatório
Valor
31.320,00
* valores em reais
Anexo II
Seguem abaixo os documentos que deverão ser apresentados no prazo de 30 dias corridos e improrrogáveis, nos termos do
Edital 002/11, pelos projetos selecionados:
"16.3. A proponente pessoa jurídica deverá apresentar:
16.3.1 Cópia da Ata de Constituição da Entidade
16.3.2 Cópia do Estatuto;
16.3.3 Cópia do termo de posse do dirigente;
16.3.4 Cópia do RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica (para a comprovação deste item também será válida a
apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto); de carteiras de identificação profissional (CRM, OAB,
CREA, CRC entre outras) que contenham foto e números de RG e CPF, de Carteira de Identidade na qual está discriminado
o número do CPF);
16.3.5 Comprovante de domicílio no município de Londrina (No caso de proponente pessoa jurídica, o comprovante de
domicílio será o Estatuto da referida pessoa jurídica.);
16.3.6 Certidão Negativa de Débito perante a Receita Federal, Estadual e Municipal (mobiliária e imobiliária);
16.3.7 Certidão de regularidade fornecida pela Controladoria Geral do Município ou manifestação favorável;
16.3.8 Certidão Negativa de Débitos do INSS e Certidão de Regularidade de Situação do FGTS;
16.3.9 Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado;
16.3.10 Cópia de Inscrição no CNPJ;
16.3.11 Currículo da pessoa jurídica que a credencie à execução do projeto proposto.
16.3.12 Declaração de utilidade pública municipal
16.4 Para obter as Certidões previstas no item 16.3 deverá ser feito o seguinte procedimento:
16.4.1 Municipal: Protocolizar requerimento (modelo encontrado no site www.londrina.pr.gov.br/cultura/promic) na Prefeitura
do Município de Londrina. O prazo para emissão é de 10 dias úteis;
16.4.2 Estadual: Pela internet, no site: www.arinternet.pr.gov.br
16.4.3 Federal: Pela internet, no site: www.receita.fazenda.gov.br;
16.4.4 Certidão de regularidade emitida pela Controladoria Geral do Município ou manifestação favorável: deverá ser retirada
na Prefeitura Municipal junto à Controladoria Geral do Município de Londrina, mediante apresentação de requerimento
(modelo encontrado no site www.londrina.pr.gov.br/cultura/promic).
16.4.5 A Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para as pessoas jurídicas já cadastradas, pode ser
obtida através do site www.tce.pr.gov.br no link Certidão. Já, para as pessoas jurídicas não cadastradas, deverá ser feito
processo de cadastramento seguindo as instruções indicadas no link Cadastro de Entidades. Este procedimento envolve
envio de documentos para o Tribunal de Contas do Estado, em Curitiba, e o prazo para a emissão da certidão, após o
recebimento destes documentos, é de no mínimo 2 dias. Informações complementares podem ser obtidas através dos
telefones (41) 3350-1737 e 3350-1649 - Setor de Cadastro/TCE-PR."
ACESF
ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA
DECRETOS
DECRETO Nº 4 DE 02 DE JANEIRO DE 2012
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
DECRETA:
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ART 1º NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:
a) SERVIDOR: 10.238-5 - GILMAR JOSE LUCIANO
b) TABELA/REF/NÍVEL: I 1
c) CARGO/CLASSE: AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA A
d) FUNÇÃO: AGP A07 - AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA - SERVIÇO A7
e) LOTAÇÃO 27 - ADM CEMITÉRIOS SERV FUN LONDRINA ACESF
0004-DIRETORIA TECNICA
003-GERÊNCIA DE FISCALIZ. E MANUT. DOS CEMITÉRIOS
f) DATA VIGÊNCIA: 02/01/2012
g) EDITAL DE ABERTURA: 067/2011
h) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inciso I, da Lei 4.928/92 e Lei 9.337/04
ART 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 2 de janeiro de 2012. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Marco Antonio Cito - Secretário Municipal de Governo,
Fabio Cesar Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Luciana Viçoso de Oliveira - Superintendente da Acesf.
DECRETO Nº 1286 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
DECRETA:
ART 1º EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:
a) SERVIDOR: 10.190-7 -GISELE ADRIANA DE OLIVEIRA PUCCI
b) CARGO/CLASSE: AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA C
c) FUNÇÃO: AGP C18 - AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA - SERVIÇO C18
d) LOTAÇÃO 27 - ADM CEMITÉRIOS SERV FUN LONDRINA ACESF
0004-DIRETORIA TECNICA
002-GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
e) DOCUMENTO: REQUERIMENTO DATADO DE 16/12/2011
f) DATA DA VIGÊNCIA : 16/12/2011
g) VACANCIA: SIM
h) MOTIVO: A PEDIDO
i) LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92.
ART 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 19 de dezembro de 2011. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Marco Antonio Cito - Secretário Municipal de Governo,
Fabio Cesar Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Luciana Viçoso de Oliveira - Superintendente da ACESF
DECRETO Nº 01353 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
DECRETA:
ART 1º EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:
a) SERVIDOR: 10.172-9 - ADEMIR GERVASIO DE SOUZA JUNIOR
b) CARGO/CLASSE: AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA C
c) FUNÇÃO: AGP C05 - AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA - SERVIÇO C5
d) LOTAÇÃO 27 - ADM CEMITÉRIOS SERV FUN LONDRINA ACESF
0004-DIRETORIA TECNICA
003-GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E MANUT.DOS CEMITÉRIOS
e) DOCUMENTO: REQUERIMENTO DATADO DE 29/12/2011
f) DATA DA VIGÊNCIA : 02/01/2012
g) VACANCIA: Sim
h) MOTIVO: A PEDIDO
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i) LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92.
ART 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 29 de dezembro de 2011. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Marco Antonio Cito - Secretário Municipal de Governo,
Fabio Cesar Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Luciana Viçoso de Oliveira - Superintendente da ACESF
DECRETO Nº 01354 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
DECRETA:
ART 1º EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:
a) SERVIDOR: 10.137-0 - IZABEL FEIJO OLIVEIRA FLORES
b) CARGO/CLASSE: AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA A
c) FUNÇÃO: AGP A02 - AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA - SERVIÇO A2
d) LOTAÇÃO 27 - ADM CEMITÉRIOS SERV FUN LONDRINA ACESF
0004-DIRETORIA TECNICA
002-GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
e) DOCUMENTO: REQUERIMENTO DATADO DE 29/12/2011
f) DATA DA VIGÊNCIA : 02/01/2011
g) VACANCIA: SIM
h) MOTIVO: A PEDIDO
i) LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92.
ART 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 29 de dezembro de 2011. Homero Barbosa Neto Prefeito do Município Marco Antonio Cito Secretário Municipal de
Governo Fabio Cesar Reali Lemos Secretário Municipal de Gestão Pública Luciana Viçoso de Oliveira Superintendente da ACESF
DECRETO Nº 01355 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
DECRETA:
ART 1º NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:
a) CONFORME ANEXO ÚNICO
b) EDITAL DE ABERTURA: 067/2011
c) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inciso I, da Lei 4.928/92 e Lei 9.337/04
ART 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 29 de dezembro de 2011. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Marco Antonio Cito - Secretário Municipal de Governo,
Fabio Cesar Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Luciana Viçoso de Oliveira - Superintendente da ACESF
ANEXO ÚNCO
Servidor Tab/Ref/Niv
Edital de Abertura
Secretaria
Cargo-Classe Diretoria
Função Gerencia
AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA C AGPC05-AGENTE DE
102350 JAIR APARECIDO ALVES 02/01/2012 0004003-GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICA3
I1 EDITAL Nº 021/2008
DIRETORIA TÉCNICA E MANUT. DOS CEMIT
SERVIÇO C05
WELLINGTON
102342 ROBERVAL CARLI I1
3
EDITAL Nº 021/2008
AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA C AGPC05-AGENTE DE
02/01/2012 004003-GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICADIRETORIA TÉCNICA E MANUT. DOS CEMIT
SERVIÇO C05
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DECRETO Nº 01356 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
DECRETA:
ART 1º NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:
a) SERVIDOR: 10.226-1 - LUZIA APARECIDA DE PAULA
b) TABELA/REF/NÍVEL: i / 1
c) CARGO/CLASSE: AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA A
d) FUNÇÃO: AGP A07 - AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA - SERVIÇO A7
e) LOTAÇÃO 27 - ADM CEMITÉRIOS SERV FUN LONDRINA ACESF
0004-DIRETORIA TECNICA
003-GERÊNCIA DE FISCALIZ. E MANUT. DOS CEMITÉRIOS
f) DATA VIGÊNCIA: 02/01/2012
g) EDITAL DE ABERTURA: 067/2011
h) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inciso I, da Lei 4.928/92 e Lei 9.337/04
ART 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 29 de dezembro de 2011. Homero Barbosa Neto - Prefeito Do Município, Marco Antonio Cito - Secretário Municipal de Governo,
Fabio Cesar Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão pública, Luciana Viçoso de Oliveira - Superintendente da ACESF
ANEXO ÚNICO
Servidor Tab/Ref/Niv
Edital de Abertura
Secretaria
Cargo-Classe Diretoria
Função Gerencia
ADEMIR GERVASIO DE
102334 SOUZA JUNIOR I1
5
EDITAL Nº 021/2008
TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA A TGPA01-TÉCNICO DE
02/01/2012 00014003-GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICADIRETORIA TÉCNICA E MANUT. DOS CEMIT
ASSIST DE GESTÃO
IZABEL FEIJO OLIVEIRA
102342 FLORES I1 EDITAL Nº
5
021/2012
TGPA01-TÉCNICO
TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA A DE GESTÃO
02/01/2012 0004002-GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PUBLICA–ASSIST DE
DIRETORIA TÉCNICA E MANUT. DOS CEMIT
GESTÃO
DECRETO Nº 01357 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,
DECRETA:
ART 1º NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:
a) CONFORME ANEXO ÚNICO
b) EDITAL DE ABERTURA: 021/2008
c) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inciso I, da Lei 4.928/92 e Lei 9.337/04
ART 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 29 de dezembro de 2011. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Municipio, Marco Antonio Cito - Secretário Municipal de Governo,
Fabio Cesar Reali Lemos - Secretario Municipal de Gestão Pública, Luciana Viçoso de Oliveira - Superintendente da ACESF
AMS
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL
EDITAL 013/2012 - GSAP/DGTES/MAS
DESCLASSIFA E CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, ABERTO PELO EDITAL 023/2009-
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GSAP/DGTES/AMS, DESTINADO AO PROVIMENTO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇO
DE ENFERMAGEM.
.
Faço pública, para conhecimento dos interessados, a desclassificação dos candidatos abaixo relacionados, aprovadas no Concurso Público aberto pelo Edital 023/2009-GSAP/DGTES/AMS, por desistência ou descumprimento do Edital de Convocação.
CLASSIFICAÇÃO
40
63
NOME
Chiara Sousa Apa
Larissa Gutierrez da Sila
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Villa da Saúde, sito à Avenida Jorge Casoni nº.
2350, na Gerência de Seleção e Acompanhamento de Pessoas, para serem encaminhados aos exames clínicos que
precedem à contratação.
CLASSIFICAÇÃO
NOME
67
Rene Nascimento Pereira Portero
68
Fábio Rodrigo da Silva
O não comparecimento no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital
implicará na desclassificação dos referidos candidatos. O prazo para entrega da documentação exigida à contratação será
de 07 (sete) dias consecutivos.
Londrina, 01 de Fevereiro de 2012. Edson Antonio de Souza - Diretor Superintendente, Márcio Adriano Porfírio da Silva Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
CMTU
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO
EXTRATOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2012CMTU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2012CMTU
PARTES: Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD, Antares Comercial Importadora de Ferragens Ltda CNPJ 84.877.786/0001-10 e Horizonte Tintas Ltda. - ME - CNPJ 01.390.045/0001-82; OBJETO: Aquisição de material para
reforma de totens localizados no Terminal Urbano de Transporte Coletivo Central:
VALOR TOTAL: R$ 1.075,50 (um mil e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Prazo de entrega: 05 (cinco) dias a contar
do recebimento do pedido de compra. Pagamento: até 20 dias após a entrega da nota fiscal. Londrina, 31 de janeiro de 2.012.
ASSINATURAS: CMTU-LD: André Oliveira de Nadai/Diretor-Presidente, Cristiane R. De Camargo Hasegawa/Diretora Administrativo-Financeiro.
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PP N° 05/2012-CMTU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2012-CMTU
O Pregoeiro, devidamente designado pelos Atos Executivos N.º002/2012, divulga que: Todas as informações relativas às
propostas apresentadas e classificadas encontram-se disponíveis no processo licitatório.
Que embora o edital tivesse sido publicado, conforme exigências da Lei 10.520/2002, no Diário Oficial do Estado do Paraná, no
veículo de comunicação Jornal de Londrina e no site da CMTU-LD, onde se registrou que 23 (vinte três) empresas retiraram o edital
no site oficial da CMTU-LD, porém apenas 01 (uma) empresa apresentou propostas. O pregoeiro após conferência da proposta,
negociação na tentativa de redução de preço e análise da documentação, habilitou, declarou vencedora do certame e ADJUDICOU
o objeto para a empresa PINHAL MONTAGEMD E ESTRUTURAS METÁLICAS E INDÚSTRIA LTDA para o item 1 no valor unitário
de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), tendo a licitação o preço global de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).
Londrina, 1º de fevereiro de 2.012. Flávio Toshio Hatanaka - Pregoeiro
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2012-CMTU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2012-CMTU
A Pregoeira, devidamente designada pelo Ato Executivo n.º 002/2012, divulga que: todas as informações relativas ao certame
encontram-se disponíveis no Processo Administrativo acima referido, e que 01 (uma) empresa retirou o edital no site oficial da
CMTU-LD, porém nenhuma empresa demonstrou interesse na participação da licitação.
OBJETO: registro de preço para serviço de guincho plataforma.
RESULTADO: Deserta. Londrina, 31 de janeiro 2012. Pollyanna Maria de Oliveira - Pregoeira.
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COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA
AVISO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-05/2012 - COHAB-LD
OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de expediente e afins para suprir as necessidades da COHAB-LD.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE, obedecidos os preços unitários.
Recebimento dos envelopes "01" (Proposta Comercial) e "02" (Documentação) até as 14h30min do dia 15 de fevereiro de 2012.
Credenciamento dos representantes: a partir das 14h30min do dia 15 de fevereiro de 2012.
Abertura dos envelopes "01" (Proposta Comercial) e "02" (Documentação), dia 15 de fevereiro de 2011, após o credenciamento
dos representantes.
O Edital completo está disponível no site www1.londrina.pr.gov.br/cohab ou poderá ser retirado das 08h30min às 12h00min
e das 14h00min às 17h30min no endereço abaixo:
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD.
Rua Pernambuco nº 1.002 - Centro.
Fone (43) 3315-2235 - fax 3315-2232.
LONDRINA - PR - CEP 86020-121.
Seção de Suprimentos.
Londrina, 31 de janeiro de 2011. João Alberto Verçosa Silva -Diretor Presidente.
EXTRATO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 680
Modalidade: Dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto do Segundo Aditivo: I - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 000.680, em 12 (doze) meses,
a partir do dia 19 de janeiro de 2012; II - O prazo de vigência do Contrato Administrativo ora aditivado terminará 60 (Sessenta)
dias após a conclusão dos serviços.
Partes Contratantes: Como Contratante a Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, neste ato, representada por
seus Diretores Presidente e Administrativo/Financeiro, respectivamente João Alberto Verçosa Silva e Marcelo Baldassarre
Cortez, e como Contratada a empresa Dorta Assessoria Ocupacional Ltda., neste ato representada por sua Sócia-Gerente,
Luciane de Fátima Walicheki.
Do Fundamento: Fundamenta-se na justificativa apresentada pela Fiscalização do Contrato, através do Memorando nº. 107/
2011 datado de 01 de dezembro de 2011, no Parecer Jurídico, datado de 03/01/2012 e autorização concedida pela Diretoria
Administrativa/Financeira da COHAB-LD, datada de 04 de janeiro de 2012, que ficam fazendo parte integrante deste aditamento, como se nele estivesse transcrito, baseando-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
assim como previsão constante da Cláusula Quarta do Contrato ora Aditivado.
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as Cláusulas e Condições constantes do Contrato firmado em 19 de janeiro de 2009
e do Primeiro Termo Aditivo, firmado em 19 de janeiro de 2010, Segundo Aditivo Contratual, firmado em 23 de fevereiro de 2011.
Data de assinatura: 13 de janeiro de 2012.
Londrina, 13 de janeiro de 2012. João Alberto Verçosa Silva - Diretor Presidente.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 777
Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2010 - COHAB-LD.
Objeto do Terceiro
Aditivo Contratual:I - A prorrogação do prazo de execução das obras e serviços objeto do Contrato ora aditivado, em 60
(sessenta) dias, contados a partir do dia 14 de dezembro de 2011 e com o término previsto para 11/02/2012;
II - O
prazo de vigência do Contrato vencerá 90 (noventa) dias após a conclusão do prazo de execução das obras e serviços;
Partes Contratantes: Como Contratante a Companhia de Habitação de Londrina- COHAB-LD, neste ato, representada por
seus Diretores Presidente, Administrativo/Financeiro e Técnico, respectivamente João Alberto Verçosa Silva, Marcelo
Baldassarre Cortez e Luiz Cândido de Oliveira, e como Contratada a empresa Bonora & Costa Construtora e Incorporadora
Ltda - ME., representada por seu Sócio-Gerente, Maurício Tadeu Alves Costa.
Do Fundamento: O presente aditivo fundamenta-se no Ofício nº. 182/2011 expedido pela CONTRATADA em 22 de novembro de 2011,
parecer favorável emitido pela Fiscalização das obras e serviços e autorização concedida pelo Diretor Presidente em 02 de dezembro
de 2011, as quais passam a fazer parte integrante deste Aditivo, como se nele estivessem transcritos e, ainda, nos termos do artigo
57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e previsão constante da Cláusula Sétima do Contrato ora Aditivado.
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições avençadas no Contrato original, firmado em 05 de
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agosto de 2011, Primeiro e Segundo Aditivos, respectivamente firmados em 20 de julho de 2011 e 09 de setembro de 2011.
Data de assinatura: 09 de dezembro de 2011.
Londrina, 9 de dezembro de 2011. João Alberto Verçosa Silva - Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 882
Modalidade:Inexigibilidade de Licitação nos Termos do Artigo 25 "Caput", inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de desenvolvimento, consultoria e manutenção do
software do sistema de gerenciamento de Crédito Imobiliário - GCI, compreendendo: I - SISTEMA DE GERENCIAMENTO
DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO; II - CONSULTORIA E IMPLEMENTAÇÃO.
Partes Contratantes: Como Contratante a Companhia de Habitação de Londrina- COHAB-LD, neste ato, representada por
seus Diretores Presidente e Administrativo/Financeiro, respectivamente João Alberto Verçosa Silva e Marcelo Baldassarre
Cortez, e como Contratada a empresa Síntese -Consultoria e Informática Ltda., neste ato representada por seu SócioGerente Francisco Paulo Lemos Della Zuana.
Valor da Contratação: Pelos serviços objeto deste Contrato a COHAB-LD pagará à CONTRATADA o valor de R$. 126.759,60
(cento e vinte e seis mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) em 12 (doze) parcelas iguais de R$.
10.563,30 (dez mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos) mensalmente, após a execução dos serviços.
Prazos: O prazo de execução do objeto do Contrato será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2012
e encerrando 31 de janeiro de 2013, e a vigência do Contrato terminará 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução dos serviços.
Recursos: Próprios da COHAB-LD
Data de assinatura: 25 de janeiro de 2012.
Londrina, 25 de janeiro de 2012. João Alberto Verçosa Silva - Diretor Presidente.
CÂMARA
JORNAL DO LEGISLATIVO
ATOS LEGISLATIVOS
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2012
A Câmara Municipal de Londrina - CML, Estado do Paraná, por seu Presidente, Vereador Gerson Moraes de
Araújo, usando de suas atribuições legais, resolve
CONVOCAR:
Rafael Carvalho Neves dos Santos, classificado em 12º lugar, Fernando Alavarse Bicalho, classificado em 13º lugar e Karolinne
Zanlorenzi de Assunção Gehring, classificada em 14º lugar, no Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Técnico
Legislativo, do quadro permanente da Câmara Municipal de Londrina, para se apresentarem ao Departamento de Recursos
Humanos munidos da documentação necessária à admissão, no prazo máximo de dez dias úteis, contados da data de
recebimento da correspondência de convocação oficial, conforme dispõe o item 4 do Edital de Concurso Público nº 1/2010.
O presente Edital estará disponível no endereço eletrônico da Cops/UEL: www.cops.uel.br, a partir das 17h do dia 1º de fevereiro de 2012.
Londrina, 31 de janeiro de 2012. Gerson Moraes de Araújo - Presidente
EXPEDIENTE
J o r n a l
O f i c i a l
d o
M u n i c í p i o
Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita - Prefeito - Homero Barbosa Neto / Secretário de Governo - Marco Antonio Cito
Jornalista Responsável - Sônia Carvalho - Mtb. 2832 Editoração - Geomar Sanches - Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina
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