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ANO VIII SÃO LUÍS – MA, 21 DE maio DE 2014 EDIÇÃO N° 1083
17 PÁGINAS
Adesão ao Mais Educação termina no
dia 31 de maio, alerta CNM
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
Prefeitura Municipal de Tuntum.........................................................................................................................2
Prefeitura Municipal de Barreirinhas.................................................................................................................2
Prefeitura Municipal de Colinas.........................................................................................................................3
Prefeitura Municipal de Cajari...........................................................................................................................3
Prefeitura Municipal de Matinha........................................................................................................................3
Prefeitura Municipal de Alcântara......................................................................................................................4
Prefeitura Municipal de Porto Franco................................................................................................................4
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra..........................................................................................................4
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte........................................................................................................5
EDITAL
Prefeitura Municipal de Sítio Novo....................................................................................................................5
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra..........................................................................................................5
extrato
Prefeitura Municipal de Barreirinhas.................................................................................................................6
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar..................................................................................................7
TERMO
Prefeitura Municipal de Barreirinhas ................................................................................................................7
decreto
Prefeitura Municipal de São João do Sóter.......................................................................................................8
Prefeitura Municipal de Alcântara......................................................................................................................8
Prefeitura Municipal de Cajapió......................................................................................................................11
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra........................................................................................................11
Portaria
Prefeitura Municipal de Aldeias Altas..............................................................................................................12
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra........................................................................................................12
lei
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte......................................................................................................14
Prefeitura Municipal de São Domingos do MA................................................................................................15
ERRATA
Prefeitura Municipal de Tuntum.......................................................................................................................15
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra...................................................................................................... 15
e-mail: [email protected]
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SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
Adesão ao Mais Educação termina dia 31
Termina no dia 31 de maio o prazo para os gestores municipais aderirem ao Programa Mais Educação. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os
gestores interessados em participar desse Programa que
devem efetuar o respectivo cadastro. Para isso, é preciso
inserir os dados no sistema do Programa Dinheiro Direto
na Escola Interativo (PDDE).
Antes de aderir ao Mais Educação, é necessário que
o secretário de educação faça o cadastro dos membros
do Comitê de Análise e Aprovação, que tem as seguintes
atribuições:
- Sensibilizar e motivar a liderança da escola para a
elaboração e implantação do PDDE Interativo;
- Auxiliar as escolas a elaborarem os planos de acordo com os princípios que estruturam o planejamento;
- Comunicar-se de forma sistemática com as escolas
que estão elaborando o PDDE Interativo;
- Reunir-se periodicamente com os grupos de trabalho das escolas para monitorar as ações do plano;
- Orientar as escolas priorizadas sobre a execução
financeira e a prestação de contas de ações financiadas
com recursos do MEC;
- Avaliar o plano de ação de cada escola;
- Avaliar a compatibilidade do Plano Geral com as
ações previstas no PAR do Estado ou Município;
- Emitir um parecer técnico sobre o plano de cada escola, acompanhando o processo de validação dos planos
pelo MEC, no caso de escolas priorizadas para receber
recursos e
- Avaliar a execução dos planos e os resultados alcançados.
A composição do Comitê de Análise e Aprovação do
Programa Mais Educação fica a critério do secretário, que
tem autonomia gerencial para escolha dos membros. Somente após o cadastramento do Comitê é que pode ocorrer a adesão ao programa.
Mais tempo na escola
Nos Municípios com escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação, a CNM destaca a importância de
os secretários de educação solicitarem a adesão ao programa, a fim de garantir o aporte de recursos federais para
oferta da educação integral.
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
Prefeitura Municipal de Tuntum
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM, presidida na Rua Frederico Coêlho nº 411, Centro, Tuntum/MA, CEP: 65.763-000, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SEMMRH), a Licença Prévia(LP), referente a Serviços de Calçamento em Bloquete na Séde do Município de Tuntum-MA. Tuntum-MA, 07 de abril de 2014.
A Empresa A. B. BRASIL SILVA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS ME, presidida na Av. Richarlys Leonardo, 26, Bairro Tuntum de
Cima, Tuntum/MA, CEP: 65.763-000, inscrita no CNPJ sob o nº
19.671.489/0001-51, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMRH), a Licença Operacional(LO), referente a Serviços relacionados a esgotos e
Imunização e controle de pragas urbanas. Tuntum-MA, 22 de abril
de 2014.
Prefeitura Municipal de Barreirinhas
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014 A
COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DE BARREIRINHAS (MA),
localizada na Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n – Centro –
Barreirinhas (MA), comunica aos interessados que realizará licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 039/2014, no dia 03.06.2014,
às 10h, objetivando a Contratação de empresa especializada para
a confecção e fornecimento de fardamento e camisetas de incentivo
às campanhas de saúde pública em cumprimento de normas estabelecidas junto ao Termo de Ajustamento de Conduta do município e
normas vinculadas pelo Ministério da Saúde, tudo de acordo com o
Termo de Referência, Anexo I deste Edital. O Edital poderá ser obtido
ou consultado na Comissão Central de Licitação, em dias úteis, de
segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. No primeiro caso, mediante
o recolhimento do valor de R$20,00 (vinte reais), através de DAM,
exclusivamente para ressarcimento do custo de reprodução do Edital. Barreirinhas (MA), 19 de maio de 2014 José de Ribamar Launé
Campelo Pregoeiro - CCL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 A COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DE BARREIRINHAS (MA), localizada na Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n – Centro – Barreirinhas (MA), comunica aos interessados que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 040/2014, no dia 04.06.2014, às
10h, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos, tendo em vista a realização das festas juninas 2014, no município de Barreirinhas (MA), tudo de acordo
com o Termo de Referência, Anexo I deste Edital. O Edital poderá
ser obtido ou consultado na Comissão Central de Licitação, em dias
úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. No primeiro caso,
mediante o recolhimento do valor de R$20,00 (vinte reais), através
de DAM, exclusivamente para ressarcimento do custo de reprodução
EXPEDIENTE
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO
Responsável: Gláucio de Sousa Ericeira
Contatos: 2109-5400 E-mail: [email protected]
Editoração: Fabio Dezenho (98) 8196-5966 / 8774-1850
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
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do Edital. Barreirinhas (MA), 20 de maio de 2014 José de Ribamar
Launé Campelo Pregoeiro - CCL
Prefeitura Municipal de Colinas
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 036/2014. A
Prefeitura Municipal de Colinas – MA, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados
que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a aquisição de
brinquedoteca e artigos educacionais para atender as necessidades
do Município, o qual será processado e julgado em conformidade
com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 007/2013 e
subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00
horas do dia 03 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento
será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro, n.° 402, Centro, Colinas –
MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos
os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00
ás 12:00 horas. Colinas (MA), 19 de maio de 2014. Francisco Alex
Campos Pedrosa – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 037/2014. A
Prefeitura Municipal de Colinas – MA, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma
Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de
passagens aéreas para atender as necessidades do Município, o
qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal
nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 007/2013 e subsidiariamente as
disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as
condições do Edital à realizar-se às 11:00 horas do dia 03 de junho
de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça
Dias Carneiro, n.° 402, Centro, Colinas – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de proposta
e habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no
endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA),
19 de maio de 2014. Francisco Alex Campos Pedrosa – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 038/2014. A
Prefeitura Municipal de Colinas – MA, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma
Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando o fornecimento de carnes diversas, frutas, verduras e hortaliças para atender
as necessidades das Secretarias Municipais, o qual será processado
e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Municipal nº 007/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à
realizar-se às 15:00 horas do dia 03 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria
Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro, n.° 402,
Centro, Colinas – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que
serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e
maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª
a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA), 19 de maio de 2014.
Francisco Alex Campos Pedrosa – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 039/2014. A Prefeitura Municipal de Colinas – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe
de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados que
estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a contratação de
empresa de televisão para a realização de serviços de transmissão
em canal aberto de informativos, campanhas e outros serviços afins
para atender as necessidades do Município, qual será processado e
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julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Municipal nº 007/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à
realizar-se às 11:00 horas do dia 04 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria
Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro, n.° 402,
Centro, Colinas – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que
serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e
maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª
a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA), 19 de maio de 2014.
Francisco Alex Campos Pedrosa – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 016/2014. A Prefeitura Municipal de Colinas – MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados
que estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do
tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a contratação de empresa
para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
com consertos e reposição de peças de equipamentos odontológicos
e hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde, em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições do Edital
à realizar-se às 09:00 horas do dia 06 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria
Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro, n.° 402,
Centro, Colinas – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que
serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e
maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª
a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA), 19 de maio de 2014.
João Ricardo Oliveira Moura – Presidente da CPL.
Prefeitura Municipal de Cajari
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 014/2014. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CAJARI/
MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte
modalidade e condições. Modalidade: Tomada de Preço. Tipo de licitação: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 8.666/93,
suas alterações e Lei nº 9.648/98. Objeto: Prestação de Serviço na
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos Povoados
Cambucá e Picadas no Município de Cajari - MA. ABERTURA: 10
de junho de 2014 as 14:00 (quatorze horas), na sala da Comissão
Permanente de Licitação, sito na Av Senador Vitorino Freire, n° 513,
- Centro Cajari / MA onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA, Fonte de Recursos: Recurso Próprio e Convênio FUNASA. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos,
perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações
poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas,
de segunda à sexta-feira. CAJARI-MA, 20 de maio de 2014. Sandy
Karolinne Cutrim Santos - Presidente da CPL.
Prefeitura Municipal de Matinha
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 024/2014. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de MATINHA/
MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte
modalidade e condições. Modalidade: Tomada de Preço. Tipo de licitação: Menor Preço Global , que será regida pela Lei nº 8.666/93,
suas alterações. Objeto: Prestação de Serviços de Construção de
Escola com 2 (duas) salas de aula no Povoados Bico de Ferro no Município de Matinha-MA. ABERTURA: 06 de junho de 2014, as 10:30
(dez horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de
Licitação, sito na Av. Major Heráclito, S/N – Centro - MATINHA/MA,
onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO e CONVENIO PAR
Nº 17409/2013. Participarão da Licitação todas as firmas especia-
e-mail: [email protected]
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lizadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos,
perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações
poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas,
de segunda à sexta-feira. MATINHA-MA, 19 de maio 2014. Érica de
Jesus Siqueira - Presidente da CPL.
Prefeitura Municipal de Alcântara
AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Alcântara-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público paraconhecimento dos interessados, que estará realizando Chamada Públicapara Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura
familiare do empreendedor familiar, para serem utilizados no programanacional de alimentação escolar do município de Alcântara - MA,
para o exercício de 2014, com fundamentação legalna Lei n.º 11.947,
de 16/07/2009, Resolução n.º 26 do FNDE, de17/06/2013 e Lei Nº
8.666/93. Os documentos deverão ser entreguesaté as 10h00min do
dia 05 de junho de 2014, na Sede da Comissão deLicitação. Maiores
informações na Sala da Comissão Permanente deLicitação, localizada à Praça da Matriz, 01 - Centro, Alcântara - MA, no horário de
08h00minas 13h00min.Alcântara - MA, 19 de Maio de 2014.LUCIANO DOS SANTOS DE MORAESPresidente da Comissão Permanente de Licitação
Prefeitura Municipal de Porto Franco
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2014-CPL.
A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de seu pregoeiro
e equipe técnica, torna público para conhecimento dos interessados
que realizará Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2014-CPL, 1- OBJETO: Construção de uma Praça
no Centro do Município de Porto Franco/MA, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho e demais anexos; 2-TIPO DE
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL; 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei Federal 10.520/02, Lei Estadual
9.579/12, Edital e no que couber as disposições da Lei 8.666/93;
4-ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal
de Porto Franco/MA (Sala da CPL), Praça Demétrio Milhomem nº.
10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970-000, podendo ser adquirido mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta
Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 3625-0, C/C n.º 12.571-7; 5 DATA DE ABERTURA: 05 de junho de 2014 às 15:00 (quinze) horas.
JONAS FIGUEIREDO BARROS - Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 037/2014. A
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão,
na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando
o fornecimento de materiais e equipamentos médicos hospitalares
para atender as necessidades do Samu e Unidades Básica de Saúde
– UBS, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 456/2014 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia
03 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada
na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada nas
dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à
Avenida José Olavo Sampaio, s/n, Centro, Presidente Dutra – MA,
no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de
proposta e habilitação. O Edital e seus anexos estão à disposição de
interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço. Presidente Dutra
(MA), 20 de maio 2014. Vilmar Feitosa Krause Filho – Pregoeiro.
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 038/2014. A
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão,
na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando
a prestação de serviços de organização e realização dos festejos
juninos e aniversário da cidade para atender as necessidades do Município, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 456/2014 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 11:00 horas do dia
03 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada
na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada nas
dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à
Avenida José Olavo Sampaio, s/n, Centro, Presidente Dutra – MA,
no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de
proposta e habilitação. O Edital e seus anexos estão à disposição de
interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço. Presidente Dutra
(MA), 20 de maio 2014. Vilmar Feitosa Krause Filho – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 039/2014. A
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão,
na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando o
fornecimento de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo – GLP) e
vasilhame (botijão) de gás P13 vazio para recarga para atender as
necessidades das Secretarias Municipais, o qual será processado e
julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Municipal nº 456/2014 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à
realizar-se às 09:00 horas do dia 04 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada na sala da Comissão Permanente
de Licitação - CPL, localizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Avenida José Olavo Sampaio, s/n,
Centro, Presidente Dutra – MA, no dia, hora e local citados, em que
serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação. O Edital e
seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição mediante pagamento de DAM,
de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no
mesmo endereço. Presidente Dutra (MA), 20 de maio 2014. Vilmar
Feitosa Krause Filho – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 040/2014. A
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão,
na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando
a contratação de empresa para a prestação de serviços de consulta
para diagnóstico, acompanhamento e avaliação e tratamento oftalmológico de pacientes com glaucoma para atender as necessidades
do Município, o qual será processado e julgado em conformidade
com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 456/2014 e
subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 11:00
horas do dia 04 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento
será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
localizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Avenida José Olavo Sampaio, s/n, Centro, Presidente
Dutra – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos
os envelopes de proposta e habilitação. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta
gratuita ou aquisição mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das
08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço. Presidente Dutra (MA), 20 de maio 2014. Vilmar Feitosa Krause
Filho – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2014. A Pre-
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
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feitura Municipal de Presidente Dutra – MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público para conhecimento
dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de dragagem, limpeza
e desinfecção de fossas sépticas, descupinização, desratização e
dedetização em geral de logradouros públicos diversos para atender
as necessidades do Município, o qual será processado e julgado em
conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00
horas do dia 28 de fevereiro de 2014. A sessão pública de julgamento
será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
localizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Avenida José Olavo Sampaio, s/n, Centro, Presidente
Dutra – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos
os envelopes de habilitação e proposta. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta
gratuita ou aquisição mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das
08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço.
Presidente Dutra (MA), 20 de maio de 2014. John Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho – Presidente da CPL.
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014. A Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados que estará realizando licitação na modalidade Tomada
de Preços, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação
de empresa para a prestação de serviços de construção de 03 (três)
portais de entrada no Município, o qual será processado e julgado
em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 06
de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas
dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da
Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizado à Av. Cônego
Alteredo, s/n, centro, Capinzal do Norte- MA, no dia, hora e local acima em citado, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e
proposta, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima citado, de segunda a sexta, das 08:00 ás 12:00 horas.
Capinzal do Norte - MA, em 19 de maio de 2014. Abnadar de Sousa
Pereira – Presidente da CPL.
EDITAL
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
EDITAL DE PUBLICAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA CUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2014 Excelentíssimo
Senhor JOÃO CARVALHO DOS REIS, Prefeito Municipal de Sítio
Novo, Estado do Maranhão, em cumprimento aos princípios Constitucionais e Art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca
todos os munícipes para participar da Audiência Pública de Avaliação
do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do exercício
de 2014, a ser realizada no dia 30 de Maio do corrente ano, às 09:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sítio Novo – MA, 20 de
maio de 2014. JOÃO CARVALHO DOS REIS. Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 0011/2014O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, através do Prefeito
Municipal, JURAN CARVALHO DE SOUSA, no uso das atribuições
legais que lhe confere aLei Municipal nº 447 de 26 de abril de 2010
e nos termos da Lei 11.977/2009, Faz público, para ciência dos
eventuais interessados, proprietários e confrontantes das áreas demarcadas e abaixo descritas, que estão sendo reconhecidas como
do domínio público municipal:01 (um) terreno urbano localizado na
Avenida Tancredo Neves, Bairro Campo Dantas, Presidente Dutra/
jornal oficial dos municípios - nº . 1083
5
MA, possuindo os seguintes rumos, limites, metragens e confrontações: do M-0 ao M-1, frente medindo-se 8,45 metros, limitando-se
com a referida Avenida; do M-1 ao M-2, lateral esquerda, medindo-se 60,00 metros, limitando-se com terreno de José dos Reis Pereira
Silva; do M-2 ao M-3, fundos medindo-se 08,00 metros, limitando-se
com a Rua Deputado Manoel Gomes, e do M-3 ao M-0, lateral direita medindo-se 60,00 metros, limitando-se com terreno de José dos
Reis Pereira Silva; Perímetro: 136,45. Área: 493,50m². (da posse de
ANTONIO PEREIRA DE SOUSA e sua esposa MARIA FERREIRA
DE SOUSA, conforme título de aforamentonº 12835/85, Livro nº 24,
fls. 64, datado de 17/09/2001).Havendo impugnações, estas deverão
ser apresentadas na Sede da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias,
contados da publicação desta no Diário Oficial dos Municípios e no
jornal de circulação local; e não as havendo, serão feitos de imediato
a abertura de matrícula imobiliária e o registro do termo de reconhecimento de domínio em nome do Município de Presidente Dutra/
MA.Presidente Dutra, 12 de Maio de 2014.JURAN CARVALHO DE
SOUSA.Prefeito Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 0012/2014O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, através do Prefeito
Municipal, JURAN CARVALHO DE SOUSA, no uso das atribuições
legais que lhe confere aLei Municipal nº 447 de 26 de abril de 2010
e nos termos da Lei 11.977/2009, Faz público, para ciência dos
eventuais interessados, proprietários e confrontantes das áreas demarcadas e abaixo descritas, que estão sendo reconhecidas como
do domínio público municipal:01 (um) terreno urbano localizado na
Rua Adalberto Macêdo, Bairro Paulo Falcão, Presidente Dutra/MA,
possuindo os seguintes rumos, limites, metragens e confrontações:
do ponto A ao B, frente medindo 5,00 metros, limitando-se com a
referida Rua; do ponto B ao C, lateral esquerda medindo 30,00 metros, limitando-se com terreno de Obedes da Silva; do ponto C ao D,
fundo medindo 5,00 metros, limitando-se com terreno de Francisca
Alves dos Santos; e do ponto D ao A, lateral direita, medindo 30,00
metros, limitando-se com terreno de Izaldite Veronica da Silva; Perímetro: 70,00. Área: 150,00m². (da posse de IDENEUMA SILVA SOUSA COUTINHO e seu esposo NORBERTO CARVALHO COUTINHO,
conforme título de aforamentonº 403/74, Livro nº 21, fls. 104, datado
de 31/08/1998).Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas na Sede da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação desta no Diário Oficial dos Municípios e no jornal de circulação local; e não as havendo, serão feitos de imediato a abertura
de matrícula imobiliária e o registro do termo de reconhecimento de
domínio em nome do Município de Presidente Dutra/MAPresidente
Dutra, 14 de Maio de 2014.JURAN CARVALHO DE SOUSAPrefeito
Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 0052014. A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público para conhecimento
dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de dragagem, limpeza
e desinfecção de fossas sépticas, descupinização, desratização e
dedetização em geral de logradouros públicos diversos para atender as necessidades do Município, o qual será processado e julgado
em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 8.66693 e
alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 0900
horas do dia 06 de junho e 2014. A sessão pública de julgamento
será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
localizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Avenida José Olavo Sampaio, sn, Centro, Presidente
Dutra – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os
envelopes de habilitação e proposta. O Edital e seus anexos estão à
disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 0800
ás 1200 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço. Presidente Dutra (MA), 20 de maio de 2014. John Sbergues Rodrigues de
e-mail: [email protected]
6
jornal oficial dos municípios - nº . 1083
www.famem.org.br
Sousa Carvalho – Presidente da CPL.
extrato
Prefeitura Municipal de Barreirinhas
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
N°095-B/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-201/2014
CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: Aditivo ao contrato de
locação do imóvel situado no Povoado Estreito, Barreirinhas (MA),
para instalação e funcionamento da Escola João de Deus Rodrigues
Carlos. DATA DA ASSINATURA: 01.01.2014. LOCATÁRIO: Gersonita Soeiro Sousa, CPF nº 713.306.823-00, VALOR CONTRATADO:
R$2.799,00 (dois mil e setecentos e noventa e nove reais), com
parcelas mensais de R$311,00 (trezentos e onze reais). PRAZO: 09
(nove) meses, com vigência a partir de 01.01.2014 BASE LEGAL:
Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e Convênios
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
N°031B/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-190-A/2014
CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: Aditivo ao contrato de locação do imóvel situado no Povoado Cocal, Barreirinhas (MA), para
instalação e funcionamento da Escola Jose Alves Mendonça. DATA
DA ASSINATURA: 01.01.2014. LOCATÁRIO: Nagibe Ferreira da
Silva, CPF nº 090.028.087-55, VALOR CONTRATADO: R$5.148,00
(cinco mil e cento e quarenta e oito reais), com parcelas mensais
de R$572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). PRAZO: 09 (nove)
meses, com vigência a partir de 01.01.2014 BASE LEPGAL: Art. 24,
inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos
Diretora de Contratos e Convênios
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
N°056-A/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-191-A/2014
CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: Aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na Av. Brasília, Barreirinhas (MA), para instalação e funcionamento do deposito de patrimônios e bens da Secretaria
de Educação e Cultura. DATA DA ASSINATURA: 02.01.2014. LOCATÁRIO: Jose de Ribamar Batista Maravalha, CPF nº 225.691.033-49,
VALOR CONTRATADO: R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais),
com parcelas mensais de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
PRAZO: 09 (nove) meses, com vigência a partir de 02.01.2014 BASE
LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e Convênios
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N°08-A/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-020ª/2014 CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário
da Costa. OBJETO: Contrato de locação do imóvel situado na Rua
AntonioRodrigues,s/n, Centro, Barreirinhas (MA), para instalação e
funcionamento da Escola de Formações de Professores. DATA DA
ASSINATURA: 10.03.2014. LOCATÁRIO: Jose de Ribamar Oliveira Canavieira, CPF nº 049.154.372-72, VALOR CONTRATADO:
R$30.530,28 (trinta mil e quinhentos e trinta reais e vinte e oito centavos), com parcelas mensais de R$2.544,19 (dois mil e quinhentos
e quarenta e quatro reais e dezenove centavos). PRAZO: 12 (doze)
meses, com vigência a partir de 10.03.2014 BASE LEGAL: Art. 24,
inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de
Contratos e Convênios
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
BARREIRINHAS (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da
Costa. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material mobiliário, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Finanças – SEMFIN, tudo de acordo com
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
o Termo de Referência, Anexo I do edital. DATA DA ASSINATURA:
19.05.2014. CONTRATADA: V. DA C. SILVA SOBRINHO – ME, CNPJ
nº 05.270.076/0001-50. REPRESENTANTE: Vivadavel da Costa Silva Sobrinho. VALOR CONTRATADO: R$14.814,00 (catorze mil, oitocentos e catorze reais). PRAZO: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei
nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000 e, subsidiariamente,
Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e
Convênios
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
N°098-B/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-207A/2014
CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: Aditivo ao contrato de
locação do imóvel situado no Povoado Mato Grande, Barreirinhas
(MA), para instalação e funcionamento da Escola Pedro Rodrigues
de Almeida. DATA DA ASSINATURA: 01.01.2014. LOCATÁRIO: Elias
Moraes Fernando, CPF nº 418.329.223-91, VALOR CONTRATADO:
R$1.782,00 (hum mil e setecentos e oitenta e dois reais), com parcelas mensais de R$198,00 (cento e noventa e oito reais). PRAZO:
09 (nove) meses, com vigência a partir de 01.01.2014 BASE LEGAL:
Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e Convênios
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
N°084C /2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-204/2014
CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: Aditivo ao contrato
de locação do imóvel situado no Povoado Bebedouro, Barreirinhas
(MA), para instalação e funcionamento da Escola Celso Alves da
Silva. DATA DA ASSINATURA: 01.01.2014. LOCATÁRIO: Lucimar
Diniz Meneses, CPF nº 871.184.913-49, VALOR CONTRATADO:
R$1.665,00 (hum mil e seicentos e sessenta e cinco reais), com parcelas mensais de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais). PRAZO:
09 (nove) meses, com vigência a partir de 01.01.2014 BASE LEGAL:
Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e Convênios
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
N°097B /2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-205/2014
CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: Aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na Travessa Joaquim Diniz, s/n, Barreirinhas
(MA), para instalação e funcionamento da Escola João Dias Martins.
DATA DA ASSINATURA: 01.01.2014. LOCATÁRIO: Antonio Jorge
Martins Pereira, CPF nº 006.162.183-89, VALOR CONTRATADO:
R$15.208,00 (quinze mil e duzentos e oito reais), com parcelas mensais de R$1.901,00 (hum mil e novecentos e um reais). PRAZO: 04
(quatro) meses, com vigência a partir de 01.01.2014 BASE LEGAL:
Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e Convênios
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N°084A/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-202/2014
CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: Aditivo ao contrato de locação do imóvel situado no Povoado, Mandacaru Barreirinhas (MA),
para instalação e funcionamento da Escola João Resende. DATA
DA ASSINATURA: 01.01.2014. LOCATÁRIO: Maria de Jesus Conceição Castro, CPF nº 177.965.553-34, VALOR CONTRATADO:
R$31.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), com parcelas mensais de
R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). PRAZO: 09 (nove) meses,
com vigência a partir de 01.01.2014 BASE LEGAL: Art. 24, inciso X
da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos
e Convênios
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
N°0100/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 005-196-A/2014
CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: Aditivo ao contrato de locação do imóvel situado no Povoado, Onça dos Paneiros, Barreirinhas
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
www.famem.org.br
(MA), para instalação e funcionamento da Escola São Benedito.
DATA DA ASSINATURA: 02.01.2014. LOCATÁRIO: Batista Ferreira dos Santos, CPF nº 980.183.883-34, VALOR CONTRATADO:
R$2.142,00 (dois mil e cento e quarenta e dois reais), com parcelas
mensais de R$238,00 (duzentos e trinta e oito reais). PRAZO: 09
(nove) meses, com vigência a partir de 02.01.2014 BASE LEGAL:
Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e Convênios
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 109/2014 - SEMTUC. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78
e JÚLIO CÉSAR LEITE DA SILVA, CPF Nº 450.279.273-04. OBJETO: Adjudicação direta por inexigibilidade de licitação para contratação da Banda “Fênix”, para apresentação, durante o Evento Cultural
“Lava-Pratos 2014”. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 16.101 – Secretaria de
Turismo e Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 – Apoio às Manifestações Folclóricas; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física. RATIFICAÇÃO: Maria do Socorro Araújo - Secretária Municipal de Turismo e Cultura. São José
de Ribamar/MA, 28 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
099/2012 – SEMUS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3067/2013
- SEMUS. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE
RIBAMAR/MA E A EMPRESA LABORATÓRIO CEDRO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o Contrato nº. 099/2012, por 60 (sessenta)
dias, com vigência até 04 de fevereiro de 2014. DATA DA ASSINATURA: 04.12.2013. SIGNATARIOS: RODRIGO ERICEIRA VALENTA DA SILVA – Secretario Municipal de Saúde, PATRÍCIA RIBEIRO
COIMBRA – Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde, pelo Contratante e a EMPRESA LABORATÓRIO CEDRO LTDA., representada neste ato por Ilma Fiquene Hachem, como Contratado. São Jose
de Ribamar/MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2014 – SEMUS. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2948/2012 - SEMUS. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE RIBAMAR/MA E A EMPRESA A. W.
M. ARAÚJO - ME. OBJETO: Fornecimento de refeição, tipo quentinha. VALOR ESTIMADO: R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e
oito reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 02 – Fundo Municipal de
Saúde. FUNÇÃO PROGRAMATICA: 10 301 0003 2.004 – Coordenação da Política de Saúde Pública. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10
301 0003 2.007 - Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10 305 0004 2.012 – Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica e Promoção de Saúde.
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10 305 0004 2.014 – Fortalecimento
das Ações de Controle de DST/AIDS. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:
10 302 0024 2.125 – Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. DATA DA ASSINATURA: 25.03.2014. SIGNATARIOS:
RODRIGO ERICEIRA VALENTA DA SILVA – Secretario Municipal
de Saúde, PATRÍCIA RIBEIRO COIMBRA – Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde, pelo Contratante e a EMPRESA A. W. M.
ARAÚJO - ME, representada neste ato por Antônio Walgney Monteiro Araújo, como Contratado. São Jose de Ribamar/MA.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
352/2012 – SEMGOV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2014
- SEMGOV. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE
DE RIBAMAR/MA E JOSÉ REINALDO DE JESUS BATISTA SILVA.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº. 352/2012 fica prorrogada, por mais 12 (doze) meses, findando em 16 de abril de 2015.
VALOR: Fica estabelecido em R$ 24.839,88 (vinte e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 01 – Secretaria Municipal de Governo. FUNÇÃO
PROGRAMÁTICA: 04 122 0099 2.101 – Manutenção da Secretaria
jornal oficial dos municípios - nº . 1083
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Municipal de Governo. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2014. SIGNATARIOS: RAUL VITOR NEVES MENEZES – Secretario Municipal de
Saúde, PEDRO OSCAR DE MELO PEREIRA – Secretario Municipal
de Governo, pelo Contratante e JOSÉ REINALDO DE JESUS BATISTA SILVA, como Contratado. São Jose de Ribamar/MA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
366/2012 – SEMOSP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2013
- SEMOSP. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE
RIBAMAR/MA E A EMPRESA F. L. V. CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A vigência do prazo de execução do Contrato nº. 366/2012,
fica prorrogada até12 de junho de 2014.. DATA DA ASSINATURA:
18.07.2013. SIGNATARIOS: ANDRÉ FRANKLIN DUAILIBE DA
COSTA – Secretario Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, PEDRO OSCAR DE MELO PEREIRA – Secretario Municipal de
Governo, pelo Contratante e a EMPRESA F. L. V. CONSTRUÇÕES
LTDA., representada neste ato por Luiz Fernando dos Santos Ribeiro, como Contratado. São Jose de Ribamar/MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2013 – SEMURB. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 149/2012 - SEMURB. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE RIBAMAR/MA E A EMPRESA
M P A COSNTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia de construção de creche
tipo “B” no Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar. DATA
DA ASSINATURA: 02.09.2013. VALOR GLOBAL: R$ 1.442.424,71
(Hum milhão quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA:
Terá início na data de sua assinatura e término em 12 de setembro
de 2014. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 01 – Secretaria Municipal
de Educação. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12 361 0005 2.077 – Implementação de Programas Especiais de Educação. CATEGORIA
ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. SIGNATARIOS:
AURINO DA ROCHA LUZ – Secretário Municipal de Educação, ANDRÉ FRANKLIN DUAILIBE DA COSTA – Secretario Municipal de
Obras, Habitação e Serviços Públicos, PEDRO OSCAR DE MELO
PEREIRA – Secretario Municipal de Governo, pelo Contratante e a
EMPRESA M P A COSNTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., representada neste ato por Paulo Roberto Parente, como Contratado.
São Jose de Ribamar/MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2014 – SEMED. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 268/2014 - SEMED. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE RIBAMAR/MA E A EMPRESA CAPITAL LOCAÇÃO TURISMO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços
de locação de veículo (02 Ônibus de 42 lugares), tipo ônibus convencional. DATA DA ASSINATURA: 28.03.2014. VALOR GLOBAL: R$
72.000,00 (Setenta e dois mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo
será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Unidade: 05.01. Projeto/Atividade: 2024- Apoio ao Transporte Escolar. Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica SIGNATARIOS: AURINO DA ROCHA LUZ – Secretário Municipal de Educação, PEDRO OSCAR DE MELO PEREIRA
– Secretario Municipal de Governo, pelo Contratante e a EMPRESA
CAPITAL LOCAÇÃO TURISMO E SERVIÇOS LTDA.., representada
neste ato por Carlos Eduardo Borges Machado, como Contratado.
São Jose de Ribamar/MA.
TERMO
Prefeitura Municipal de Barreirinhas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
004-4844/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2014 O MUNICÍPIO
DE BARREIRINHAS (MA), pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o n.º 06.217.954/0001-37, representado neste
Ato pelo Senhor ARIELDES MACÁRIO DA COSTA, torna público,
para o conhecimento dos interessados, que HOMOLOGA a licitação
e-mail: [email protected]
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www.famem.org.br
jornal oficial dos municípios - nº . 1083
relativa ao Pregão Presencial nº 025/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de material
mobiliário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Finanças – SEMFIN, tudo de acordo com o Termo de Referência,
Anexo I do Edital, sendo a empresa abaixo a vencedora do certame:
Empresa
CNPJ
V. DA C. SILVA SOBRINHO
- ME
Valor global R$
05.270.076/0001-50
14.814,00
Publique-se e convoque o adjudicatário para assinatura do contrato
no prazo de Lei, em cumprimento do art. 3º, inciso XXII da Lei nº
10.520/2002. Barreirinhas (MA), 16 de maio de 2014 Arieldes Macário da Costa Prefeito Municipal
N° de N° De
ordem Inscrição
1
1615
N° de N° De
ordem Inscrição
DECRETO nº 8/2014 – O Prefeito Municipal de Alcântara/MA, no uso
de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º HOMOLOGAR a relação
dos aprovados no Concurso Público – Edital 01/2014, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Endemias;
Fiscal Sanitário, Guarda Municipal, Professor do EJA, Professor de
Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental de 1º ao 5ª ano,
Técnico Administrativo, Técnico Agrícola e Técnico do Meio Ambiente; Analista Administrativo, Analista Ambiental, Assistente Social,
Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Nutricionista, Dentista,
Psicólogo, Médico Clínico Geral, Médico Cardiologista, Médico Veterinário, Professor Nível Fundamental de 6º ao 9º ano: Ciências,
Inglês, História, Matemática e Português. Art. 2º - O presente Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência, publique-se
e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Alcântara/MA, 15 de maio de
2014, Domingos Santana da Cunha Júnior, Prefeito Municipal, Prefeito Municipal.
Secretaria municipal de educação
Cargo: nutricionista
Área de abrangência: educação
N° de N° De
ordem Inscrição
1
1604
Candidato
N° do Documento
Nayara Rafaelle Correa
27559962004-9
Silva
Cargo: psicólogo
Área de abrangência: educação
55,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
2,00
Vaga: 01
57,00
50,00
24282252003-4
72,50
2
1773
Glauce Dos Reis E Silva
3
1776
Excedentes
71823397-2
60,00
Francisca Thamires Lima
13526952000-8
57,50
De Sousa
Cargo: professor ensino fundamental do 1° ao 5° ano
Área de abrangência: arenhegaua
1864
Prova de Pontuação
Títulos
Final
0,0
50,00
Vaga: 01
N° do Documento
1364
Candidato
N° do Documento
Pontuação
Rafaela De Araújo Souza
14887082000-4
70,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
3,0
75,50
0,0
60,00
2,0
59,50
Vaga: 06
Prova de Pontuação
Títulos
Final
0,0
70,00
Cargo: professor ensino fundamental do 1° ao 5° ano
Área de abrangência: japeú
N° de N° De
ordem Inscrição
1
1055
2
1126
Vaga: 03
Candidato
N° do Documento
Pontuação
Neide Aparecida Ribeiro
Costa
13729152000-3
50,00
Tereza Cristina Coelho
88068497-6
50,00
Gois
Cargo: professor ensino fundamental do 1° ao 5° ano
Área de abrangência: raimundo sú
Vaga: 03
N° de N° De
ordem Inscrição
Prova de Pontuação
Títulos
Final
2,0
52,00
1,0
51,00
Candidato
N° do Documento
Pontuação
913
Elizabeth Braga Pinheiro
13304202000-6
52,50
2,0
54,50
1396
Milra Livia Pereira E
Pereira
31750522006-8
52,50
2,0
54,50
3
1735
Luciane Pereira De Oliveira
Paixão
102373798-9
50,00
3,0
53,00
4
912
2,0
52,00
1
2
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Excedentes
N° de N° De
ordem Inscrição
1
1391
N° de N° De
ordem Inscrição
1
1172
N° de N° De
ordem Inscrição
Elizete Braga Pinheiro
22564762002-3
50,00
Cargo: professor ensino fundamental do 1° ao 5° ano
Área de abrangência: oitiua
Candidato
N° do Documento
Pontuação
Ducinaldo Bernardo Vieira
46381295-6
50,00
Cargo: professor ensino fundamental do 1° ao 5° ano
Área de abrangência: peroba
Candidato
N° do Documento
Pontuação
José Inácio Costa Campos 19968772002-5
57,50
Cargo: professor ensino fundamental do 1° ao 5° ano
Área de abrangência: santa maria
Candidato
N° do Documento
Pontuação
Vaga: 03
Prova de Pontuação
Títulos
Final
0,0
50,00
Vaga: 06
Prova de Pontuação
Títulos
Final
2,0
59,50
Vaga: 03
Prova de Pontuação
Títulos
Final
1
861
Ivaneide Lima Da Silva
18516893-0
62,50
0,0
62,50
2
829
Deuziany Soares Martins
16006293-4
57,50
0,0
57,50
3
862
50,00
0,0
50,00
N° de N° De
ordem Inscrição
Iranilde Lima Da Silva
46237395-9
Araújo
Cargo: professor educação infantil
Área de abrangência: arenhegaua
Candidato
N° do Documento
Vaga: 02
Pontuação
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Pontuação
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Não Houve Aprovado
Cargo: professor educação infantil
Área de abrangência: japeú
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Candidato
N° do Documento
Vaga: 02
Maria Do Rosário Silva
1834
57264696-8
50,00
Pereira
Cargo: professor educação infantil
Área de abrangência: raimundo sú
Vaga: 02
N° de N° De
ordem Inscrição
N° de N° De
ordem Inscrição
Vaga: 01
Pontuação
Pontuação
Candidato
1
Prefeitura Municipal de São João do Sóter
Prefeitura Municipal de Alcântara
N° do Documento
Pontuação
Josiane Cristina Cardoso
Da Silva
1
DECRETO Nº 016/2014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. DISPÕE
SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE
APOIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 10.520, DE 17 DE
JULHO DE 2002 E NO ARTIGO 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº
038/2012. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor: WILLYAN
FORTALEZA GOMES FERREIRA, Matrícula nº 8067 Cargo, PREGOEIRO, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL nas licitações modalidade Pregão no Município de São João do Sóter/MA.
Art. 2º. Ficam designados também os servidores: MARCOS MAGNO
RAMOS DA SILVA, Matrícula nº 7129 Cargo: PROFESSOR; FRANCISCA DA CHAGAS BEZERRA DE SOUSA Matrícula n.º 6289, Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E
INFRAESTRUTURA, para comporem equipe de apoio para atuação
na modalidade de licitação mencionada no artigo 1º. Art. 3º. Este
decreto tem validade de 01 (UM) ANO. Art. 4º. Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em
contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
SÓTER, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014. LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA PREFEITA
MUNICIPAL
Candidato
Carolina Viegas Lima
24380392003-1
Cargo: assistente social
Área de abrangência: educação
N° de N° De
ordem Inscrição
decreto
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
Candidato
N° do Documento
Cargo: professor educação infantil
Área de abrangência: oitiua
Candidato
N° do Documento
0,0
50,00
Pontuação
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Pontuação
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Vaga: 06
1
1419
Leidiane Pachêco Muniz
15255232000-9
55,00
2,0
57,00
2
1750
Luiza Claudenice Martins
12715171999-9
52,50
0,0
52,50
3
950
50,00
1,0
51,00
Tâmara Régia Costa
27389072004-4
Lemos
Cargo: professor educação infantil
Área de abrangência: peroba
e-mail: [email protected]
Vaga: 05
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
N° de N° De
ordem Inscrição
1
982
Candidato
N° do Documento
Ana Pacheco Amorim
107031999-3
Cargo: professor eja
Área de abrangência: arenhegaua
N° de N° De
ordem Inscrição
1
N° do Documento
Luis Marcos Pereira
12684611999-6
Cantanhede
Cargo: professor educação infantil
Área de abrangência: santa maria
1083
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Candidato
Candidato
N° de N° De
ordem Inscrição
1828
Joana Domingas Pereira
Cruz
2
49
Esmaille Junes Lopes
3
1960
1452661
26195182003-3
Excedentes
Adauto Amazak Cordeiro
1616379
Oliveira
Cargo: Professor Eja
Área de abrangência: japeú
N° de N° De
ordem Inscrição
Candidato
Candidato
1
1646
Juranilson De Jesus
Pereira Privado
2
1317
Durcival Dos Anjos Pereira
3
478
50,00
Candidato
1
1075
1
737
2
1819
54,00
60,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
0,0
60,00
Vaga: 02
50,00
4,0
54,00
50,00
4,0
54,00
52,50
0,0
52,50
Candidato
1673329
57,50
2,0
59,50
1687209
52,50
2,0
54,50
50,00
2,0
52,00
Vaga: 02
N° do Documento Pontuação
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Vaga: 02
N° do Documento Pontuação
Prova de Pontuação
Títulos
Final
N° do Documento Pontuação
7031593-0
50,00
Prova de Pontuação
N° do Documento Pontuação
Títulos
Final
547
2
1800
N° do Documento Pontuação
Roger Melo Do Nascimento
N° do Documento Pontuação
29142902005-5
70,00
60,50
59,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Alan Kardec Reis Paciência 21721892002-7
67,50
0,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – matemática
Área de abrangência: peroba
Vaga: 02
Candidato
2
1505
3
N° de N° De
ordem Inscrição
1320
2
1226
3
1040
4
865
5
1321
1780
2
678
67,50
Prova de Pontuação
Títulos
Final
3,0
73,00
Jonalto Ramos Ribeiro
25503062003-2
50,00
3,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – matemática
53,00
165
2
1858
Candidato
Candidato
Candidato
N° de N° De
ordem Inscrição
60,00
57,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
80,00
0,0
80,00
62,50
0,0
62,50
N° do Documento Pontuação
N° do Documento Pontuação
N° do Documento Pontuação
54,50
Prova de Pontuação
Títulos
Final
63,50
Prova de Pontuação
Títulos
Final
57,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Silvia Helena Correa
Ferreira
13332082000-8
67,50
2,0
69,50
Rosiane Costa
4902093-5
67,50
2,0
69,50
52,50
2,0
54,50
50,00
4,0
54,00
Candidato
N° do Documento Pontuação
Candidato
N° do Documento Pontuação
Reginaldo Corvelo Filho
N° do Documento Pontuação
15106893-3
Excedentes
67,50
N° do Documento Pontuação
64,00
57,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
2,0
Jacileide Pereira Gui17578742001-5
60,00
2,0
marães
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – inglês
Área de abrangência: peroba
Vaga: 01
Candidato
62,50
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Maria Rosa Costa Barbosa 31850462006-3
60,00
4,0
Excedentes
Iarlen Ribeiro Serejo
34664252008-9
55,00
2,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – ciências
Área de abrangência: oitiua
Vaga: 01
Candidato
52,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Silvia Letícia Pinto Louzeiro 48100212013-9
62,50
0,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – português
Área de abrangência: santa maria
Vaga: 01
N° de N° De
ordem Inscrição
1
N° do Documento Pontuação
Carlene Coelho Da Hora
117604799-7
50,00
2,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – português
Área de abrangência: peroba
Vaga: 02
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Candidato
Darlene Ferreira Gonçalves 33597942007-4
Excedentes
Gislana Maria Da Silva
581425-1
Oliveira
N° de N° De
ordem Inscrição
1311
0,0
Adelaide Maria Fonseca
810684
55,00
2,0
Moreira
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – português
Área de abrangência: raimundo sú
Vaga: 03
N° de N° De
ordem Inscrição
386
60,00
Gleydson Fonseca Lobato
65719796-3
62,50
1,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – português
Área de abrangência: japeú
Vaga: 01
N° de N° De
ordem Inscrição
1
14143572000-3
77,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Paulo Fernando Barbosa
38625195-9
52,50
2,0
Ribeiro
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – história
Área de abrangência: santa maria
Vaga: 01
1719
1868
N° do Documento Pontuação
Antônio Marcos Melo Costa 26192532003-7
Excedentes
Jonas Moraes Macedo
85895198-3
Prova de Pontuação
N° do Documento Pontuação
Títulos
Final
José Rogério Paixão Lopes
36684595-0
57,50
3,0
Excedentes
1629
Luiz Cézar Belo Soares
17493893-4
55,00
4,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – matemática
Área de abrangência: Oitiua
Vaga: 01
1
67,00
52,00
N° de N° De
ordem Inscrição
1362
Vaga: 01
Excedentes
Ilson Pereira
89577098-9
55,00
2,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – história
Área de abrangência: oitiua
Vaga: 01
1183
1
Candidato
Natália Dos Santos
Barbosa
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Prova de Pontuação
Títulos
Final
1734
1217
2
Candidato
9
Prova de Pontuação
N° do Documento Pontuação
Títulos
Final
Luís Magno Lemos Pereira
93552598-0
75,00
2,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – história
Área de abrangência: arenhegaua
Vaga: 01
1403
Prova de Pontuação
N° do Documento Pontuação
Títulos
Final
Dialquino Amorim
1563652
50,00
2,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – matemática
Área De Abrangência: Raimundo Sú
Vaga: 01
Candidato
1
1
Vaga: 06
54,00
Candidato
1070
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Vaga: 01
4,0
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Candidato
Josane Cristina Alves De
Castro
N° de N° De
ordem Inscrição
2
4,0
Allan Santos Ramires
8541111-0
65,00
2,0
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – matemática
Área de abrangência: japeú
Vaga: 02
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Não Houve Aprovado
Cargo: professor de ensino fundamental do 6° ao 9° ano – matemática
Área de abrangência: arenhegaua
Vaga: 01
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Candidato
1
Vaga: 03
Não Houve Aprovado
Cargo: Professor Eja
Área de abrangência: santa maria
N° de N° De
ordem Inscrição
50,00
Prova de Pontuação
N° do Documento Pontuação
Títulos
Final
Eva Maria Melo Castro
109091399-8
Cargo: professor eja
Área De Abrangência: Peroba
N° de N° De
ordem Inscrição
0,0
Área de abrangência: santa maria
N° de N° De
ordem Inscrição
Vaga: 03
Pontuação
Não Houve Aprovado
Cargo: professor eja
Área de abrangência: raimundo sú
N° de N° De
ordem Inscrição
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Prova de Pontuação
N° do Documento Pontuação
Títulos
Final
Candidato
1
50,00
N° do Documento Pontuação
Sandro Morett Furtado De
117073699-5
Oliveira
Cargo: professor eja
Área de abrangência: oitiua
1324
Pontuação
jornal oficial dos municípios - nº . 1083
69,50
62,00
Prova de Pontuação
Títulos
Final
Não Houve Inscrito
Secretaria municipal de administração
Cargo: auxiliar administrativo
Vaga: 02
N° de N° De
ordem Inscrição
Candidato
1
939
Diego Sousa Beckman
Moraes
2
1306
Josidalva Costa Pereira
3
1760
Rogério Magno De Jesus
Almeida
4
906
Wadson Campos Lemos
e-mail: [email protected]
N° do Documento Pontuação
26687072003-3
75,00
25493372003-3
Excedentes
65,00
37657512009-6
65,00
34552612008-7
57,50
Prova de Pontuação
Títulos
Final
www.famem.org.br
10 jornal oficial dos municípios - nº . 1083
5
1140
Valdirene Das Mercês
Ferreira Costa
19349494-9
55,00
6
1777
Deusanilde De Fatima
Viegas Costa
13736322000-5
55,00
Cargo: técnico administrativo
N° de N° De
ordem Inscrição
Candidato
N° do Documento Pontuação
671
Adeildes Hateene Pereira
33243242007-6
67,50
2
1521
57,50
3
1268
Jean Carlo Ribeiro Borges
31650094-1
Excedentes
Jones Pereira
16339632001-6
55,00
4
1889
Josivalda Pereira Oliveira
16170893-5
55,00
5
847
Soraia Gleide Cunha
Chagas
17859132001-1
52,50
6
1486
Elzo Araujo Rocha
17849072001-8
52,50
Cargo: analista administrativo
Candidato
Prova de Pontuação
Títulos
Final
1840
2
1404
Renata Gonçalves Dos
Reis Lobo
3
1670
Silvio Sousa Pereira
13360432000-0
52,50
1,0
53,50
4
1599
Mônica Verona Sá Paiva
19197782001-6
52,50
0,0
52,50
5
1821
0,0
50,00
15166212000-1
65,00
2,0
67,00
16232762001-6
50,00
4,0
54,00
Excedentes
N° de N° De
ordem Inscrição
1
1872
2
1367
3
1965
José Marcelo Silveira
38099894-7
50,00
Soares
Secretaria municipal do meio ambiente
Cargo: analista ambiental
Candidato
N° do Documento Pontuação
Camila Rafaella Sousa
Pereira
30997442006-1
Crezus Ralph Lavra Santos
2332292-6
Excedentes
Ana Carolina Silva Sena
110271199-0
1
319
2
1607
3
967
Candidato
Vaga: 01
Prova de Pontuação
Títulos
Final
72,50
0,0
72,50
65,00
4,0
69,00
67,50
0,0
67,50
Paula Regina Ferreira
Macêdo
26727602003-3
1.
16
1
1552
2
1000
N°De
N° De
Ordem Inscrição
1
1545
N° DE
N°de
INSCRIordem
ÇÃO
57,50
55,00
1
397
52,50
Teste de
Aptidão
Física
Pontuação
1191
George de Abreu Viana
27796394-0
APTO
77,50
2.
1228
Romilson Silva Penha
8352899-7
APTO
75,00
3.
1663
Daniel Dutra Pires
34935692008-1
APTO
75,00
4.
1219
Thiago Wilkins Castelo Branco
Gomes
38816632010-4
APTO
75,00
5.
698
Elielson Alves dos Santos
19436782002-8
APTO
67,50
6.
564
Eduardo Afonso Silva de Araujo
25450132013-2
APTO
65,00
7.
1667
Carlos Magno Rocha
43613195-1
APTO
65,00
8.
1876
76954697-8
APTO
65,00
9.
1666
17804442001-3
APTO
62,50
10.
781
Charles Privado Folha
27834952004-0
APTO
62,50
11.
1315
Diogo Rafael Tavares Cantanhede
23927252003-3
APTO
60,00
12.
1421
Danilo de Jesus Barros
33183392007-9
APTO
60,00
13.
431
José Raimundo Lemos Campos
Júnior
15106193-9
APTO
57,50
14.
1155
Diego Pinho Diniz
14117692000-9
APTO
57,50
15.
1512
Dalton Guilherme Lobato Carneiro
14392912000-6
APTO
55,00
16.
695
Daniel Silvano Barbosa dos Santos
16153172001-9
APTO
52,50
17.
1534
Sandra Regina da Silva Belo
84156397-7
APTO
52,50
18.
1258
Glicia Rejane Cunha Lopes
17824002001-3
APTO
50,00
19.
1660
Claudenilson Fernando da Silva
Costa
17053142001-9
APTO
50,00
20.
45
Renato dos Santos Costa
17807812001-0
APTO
50,00
21.
670
Lilia Michely Ferreira Nunes
33672142007-9
APTO
50,00
22.
789
Ellyonikson Rabelo Azevedo Brito
12668351999-6
APTO
50,00
Pontuação
Candidato
N° do documento
Pontuação
Vaga: 01
Josivan Melo Amorim
12711251999-3
Excedentes
Juvenal Ferraz Da Silva
44803895-1
Secretaria municipal de saúde
Cargo: médico clínico geral
Candidato
N° do documento
65,50
57,50
Vaga: 01
Pontuação
Vaga: 01
Josué Camilo Dos Santos Filho
111930499-4
Cargo: dentista
Ana Paula Boueres Da Silva
95200798-3
55,00
0,0
55,00
2,0
52,50
1,00
Excedente
642
N° do Documento
Vaga: 01
N° Do Documento
Cargo: médico cardiologista
1
1769
Vaga: 08
50,00
Não Houve Aprovado
3
Candidato
Luis Magno Ferreira Dos Santos
excedentes
Ronald Diniz Silva
923
2
Secretaria municipal da segurança cidadã
Cargo: guarda municipal
N° De N° De
Ordem Inscrição
2
1684
Vaga: 01
Prova de Pontuação
N° do Documento Pontuação
Títulos
Final
Tamyles Campos De Araújo 12647171999-6
Excedentes
Maria Do Carmo Vitória
25500872003-8
Pereira
661
1
Cargo: técnico em meio ambiente
N° de N° De
ordem Inscrição
1
Prova de Pontuação
Títulos
Final
1
Candidato
APTO
Cargo: técnico agrícola
N°de
N° de
ordem inscrição
Sônia Regina Coelho Dos
Anjos
Fábio Guilherme Barros da Silva
31895192006-7
Secretaria municipal de agricultura
Cargo: médico veterinário
Não Houve Inscrito
N°de
N° de
ordem inscrição
Vaga: 02
N° do Documento Pontuação
84
N°De
N° De
Ordem Inscrição
Vaga: 02
1
N° de N° De
ordem Inscrição
23.
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
1
1448
2
1366
Rômulo Feitosa Ribeiro Branco
13295782000-9
Almeida
Cargo: psicólogo
Área de abrangência: saúde
Candidato
N° Do Documento
Renata Cardoso Trovão
14125312000-6
Cargo: fisioterapeuta
Candidato
N° DO DOCUMENTO
Não Houve Aprovado
Cargo: enfermeiro
Erika Santos Nunes
20317262002-4
Excedentes
Vanessa Pinheiro Dos Reis
16198082001-7
Ester Cintia Santiago Pereira
36055562008-0
Cargo: farmacêutico
Myllenna Elydaianna Moraes Martins
12715111999-0
Pereira
Cargo: nutricionista
Área de abrangência: saúde
Caroline Cardoso De Souza Campos
Excedentes
Rebecca Do Bonfim Cunha
Vaga: 01
Pontuação
Prova De
60,00
0,0
PONTUAÇÃO
67,50
3,0
65,00
4,0
62,50
2,0
50,00
0,0
Vaga: 01
13027341999-6
57,50
23039372002-7
52,50
Cargo: agente de endemias
N°de
N° de
ordem inscrição
Candidato
0,0
0,0
Vagas: 04
Curso introdutório de
N° do documento formação Pontuação
inicial e
continuada
1.
555
Jennifer Martins Gomes Sirino
81687597-9
8.5
2.
1550
Camila Dos Santos Serejo
17840282001-4
7.5
3.
1282
Wellington Monteiro Mendes
72785797-5
7.5
4.
532
Lidiane Cunha Dias
35629572008-5
7.0
Excedentes
5.
815
Edgar Danusio Serejo Pereira
12714481999-7
7.0
6.
1405
Neildo Marinho Ribeiro Júnior
30315894-8
7.5
7.
89
Lúcia Regina Cardoso Ferreira
25481872003-4
8.5
8.
1485
Diego Aurino Viegas Brito Silva
12715481999-1
7.0
9.
126
Karla Adriana Pereira Melo
16041482000-6
8.5
10.
1085
Deborah Helena Viegas Brito Silva
12715431999-0
7.5
11.
798
Adailson Rodrigues Serrão
33545482007-0
7.5
12.
244
Joynna Lemos Pinho
23979532003-0
8.5
N° do documento
Pontuação
Cargo: fiscal sanitário
N° de
N° de
ordem inscrição
1.
1961
N°de
N° de
ordem inscrição
Candidato
Vaga: 01
João Florêncio Monteiro Neto
29164642005-1
Cargo: agente comunitário de saúde – acs
Área de abrangência: carrapicho
Candidato
e-mail: [email protected]
52,50
Curso introdutório de
N° do documento formação Pontuação
inicial e
continuada
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
1
1
109
Ramilson Pereira Martins
22465922002-4
Cargo: agente comunitário de saúde – acs
Área de abrangência: santa maria
1167
Jadson Serejo Dos Santos
40256795-1
Cargo: agente comunitário de saúde – acs
Área de abrangência: santa rita, timbiras cururuca e santa bárbara
9,0
100
9,5
100
220
Vaga: 01
1
Laura França Ferreira
22531822002-5
Cargo: agente comunitário de saúde – acs
Área de abrangência: triangulo, centro alegre, primirim e santa catarina
9,00
1
1557
9,5
75
Robson Sousa Almeida
Excedentes
Pedro Pereira Viegas
38938912010-6
Vaga: 01
2
1781
9,5
75
3
1171
Cleane Viegas Soares
38936682010-1
Cargo: agente comunitário de saúde – acs
Área de abrangência: jeruçu, arenhengaua e são maurício
9,0
75
1
630
8,5
100
2
917
Luis Flávio Silva Pereira
35451532008-9
Excedentes
Rejane Soares Mendes
8677893-5
Cargo: agente comunitário de saúde – acs
Área de abrangência: sede
9,5
100
1
1074
2
1743
1
1050
2
1473
3
968
1
1741
2
591
644341
100
Adriana Serejo Garcia
30278102005-7
Excedentes
Irinete Costa Ribeiro
12593111999-5
Cargo: agente comunitário de saúde – acs
Área de abrangência: paquatiua e espera
Fabiula Carvalho Neres
Excedentes
Deuzilene Soares Nogueira
Vaga: 01
Vaga: 01
9,0
100
9,0
100
Vaga: 01
35673282008-1
9,5
100
33571402007-8
9,5
100
João José Amorim Menezes
27200442004-5
Cargo: agente comunitário de saúde – acs
Área de abrangência: samucangaua, ladeira e irizal
9,0
100
Lecileia Mendonça Pinheiro
Excedentes
Lucenildo De Lemos Ribeiro
Vaga: 01
17127182001-4
9,0
100
93522198-0
10,00
75
Prefeitura Municipal de Cajapió
RESOLUÇÃO Nº 003/2014 DE 02 DE JANEIRO DE 2014. Designa
a Comissão Permanente de Licitação – CPL e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV, do Art. 73, da Lei Orgânica Municipal e
tendo em vista o disposto no Art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
DECRETA Art. 1º – Ficam designados os servidores Almiceia Aguiar
França, na função de Presidente; João Damasceno Rodrigues, na
função de Secretário, Maria Marcilene Araujo Costa, na função de
Membro, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL,
pelo mandato de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de
seus membros no período subseqüente Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2014.
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ, ESTADO DO
MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2013. JOÃO DE JESUS CAMPO
ANDRADE Presidente da Câmara Municipal de Cajapió.
DECRETO Nº 008/2014 DE 20 DE MAIO DE 2014. Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAPIÓ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 73, da Lei Orgânica Municipal
e tendo em vista o disposto no Art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
DECRETA Art. 1º – Ficam designados os servidores FRED NORTON
MOREIRA DOS SANTOS, Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, na função de Presidente; FRANCISCO DIAS ALENCAR
NETO, Assessor Técnico I, na função de Membro, JOÃO BATISTA
SANTOS BARROS, Professor, na função de Membro, e GEOVANNE MATHEUS CARVALHO PASSOS, Assessor Técnico I, na função
de Secretário, para, sob presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, pelo mandato de 01 (um) ano,
vedada a recondução da totalidade de seus membros no período
subsequente. Art. 2º – Ficam designados os servidores JOSÉ RIBAMAR ANDRADE FILHO, Professor e MARIA DAS MERCES RIBEIRO MENDONÇA, Professora, para a função de Membro Suplente da
Comissão. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MU-
jornal oficial dos municípios - nº . 1083
11
NICIPAL DE CAJAPIÓ, ESTADO DO MARANHÃO, 20 DE MAIO DE
2014. RAIMUNDO NONATO SILVA Prefeito Municipal de Cajapió.
DECRETO Nº 009/2014 DE 20 DE MAIO DE 2014. Designar servidores para função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAPIÓ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 3º, inciso IV,
da Lei Federal nº 10.520/2002. DECRETA Art. 1º – Fica designado
o servidor FRED NORTON MOREIRA DOS SANTOS, Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, para exercer a função de Pregoeiro Oficial. Art. 2º – Ficam designados os servidores GEOVANNE
MATHEUS CARVALHO PASSOS, Assessor Técnico I; FRANCISCO
DIAS ALENCAR NETO, Assessor Técnico I, JOÃO BATISTA SANTOS BARROS, Professor, para compor a Equipe de Apoio do Pregoeiro. Art. 3º – Revoga-se o Decreto Municipal nº 005/2013 e disposições em contrário. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAPIÓ, ESTADO DO MARANHÃO, 20 DE MAIO DE 2014. RAIMUNDO
NONATO SILVA Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
DECRETO Nº 460/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014.AUTORIZA O
PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA
ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DO
REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE
DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 55, Inciso III da Lei
Orgânica do Município,CONSIDERANDOo disposto na PORTARIA
Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.D E C R E T AArt. 1º Fica autorizado o pagamento do incentivo financeiro do Programa Nacional
de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB),
aos profissionais lotados nas Equipes da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Presidente Dutra. §1º Os profissionais
que receberão o pagamento do incentivo financeiro PMAQ/AB são
os Enfermeiros, Médicos, Técnicos de Enfermagem, Cirurgiões Dentistas, Auxiliares de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde,
profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, componentes da equipe mínima da Atenção Básica cadastrada do Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES e os
Coordenadores da Atenção Básica, desde que estejam contribuindo
efetivamente para alcançar o cumprimento dos indicadores de desempenho do programa nas Unidades de Saúde, definidos nas Portarias Ministeriais que regulamentam a Política Nacional de Atenção
Básica – PNAB, e em conformidade com o percentual descrito na
tabela constante do Anexo I. § 2º O valor do incentivo financeiro pago
aos profissionais da Atenção Básica será repassado na folha de pagamento do mês subsequente ao do repasse do incentivo do PMAQ/
AB pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde,
considerando os critérios detalhados nos incisos I e II do parágrafo
3º. § 3º O valor dos repasses do PMAQ/AB e, consequentemente,
dos pagamentos aos servidores municipais indicados neste artigo,
poderá variar, de acordo com as diretrizes abaixo:I – Com a adesão ao Programa, o Ministério fará o repasse mensal do percentual
de 20% (vinte por cento) do valor total do incentivo, para todas as
equipes contratualizadas no Programa, até que ocorra a avaliação
externa do Ministério da Saúde, quando o valor poderá ser alterado
de acordo com a classificação nos níveis de desempenho da equipe, definidos como insatisfatório (0%), regular (20%), bom (60%) ou
ótimo (100%). Este documento foi assinado digitalmente por AC SERASA SRFII - O PMAQ/AB está organizado em quatro fases que
se complementam e conformam um ciclo contínuo de melhoria do
acesso e da qualidade da Atenção Básica, quais sejam: adesão e
contratualização, desenvolvimento, avaliação externa e recontratualização, de forma que o valor do repasse pelo Ministério da Saúde
poderá ser alterado para mais ou para menos, em conformidade com
e-mail: [email protected]
12 jornal oficial dos municípios - nº . 1083
www.famem.org.br
a avaliação e as novas contratualizações. Art. 2º O resultado da avaliação será publicado pelo Ministério da Saúde, através de portaria
específica, não tendo o Município nenhuma interferência nesta avaliação, que é feita diretamente pelo Ministério da Saúde, para que o
incentivo financeiro do PMAQ/AB seja pago em conformidade com
o resultado de certificação da equipe pelo cumprimento de metas
definidas no Termo de Compromisso. Art. 3º O montante do recurso
financeiro PMAQ/AB recebido pelo Fundo Municipal de Saúde, será
rateado percentualmente entre os profissionais das equipes, os profissionais da Coordenação da Atenção Básica e para complementação da aquisição de insumos para as Unidades Básicas de Saúde,
de acordo com a tabela do Anexo I. Art. 4º Os profissionais terão
direito ao recebimento do incentivo financeiro PMAQ/AB somente
nos meses trabalhados, não fazendo jus ao pagamento do incentivo
em período de gozo de licenças (exceto licença para tratamento de
saúde de até 15 dias), readaptado ou suspenso, e somente enquanto permanecer o repasse financeiro do Componente de Qualidade
do Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável pelo Ministério
da Saúde. Parágrafo Único. O pagamento do incentivo PMAQ/AB
é temporário, tem fins indenizatórios ou compensatórios, não sendo incorporável à remuneração em hipótese alguma, não podendo,
portanto, ser utilizado como base de cálculo para outras vantagens,
nem mesmo para fins previdenciários. Art. 5º Os pagamentos das
parcelas do incentivo financeiro correrão por conta das dotações orçamentárias já existentes, devendo ser consignado saldo suficiente
nos orçamentos futuros. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO
DO MARANHÃO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL
DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.JURAN CARVALHO DE SOUZAPrefeito Municipal
DECRETO “PE” Nº. 021/2014 DE 13 DE MAIO DE 2014DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere.CONSIDERANDOque os cargos comissionados são livre nomeação e exoneração, conforme estabelece o art.
37, Inciso II, da Constituição da República Brasileira.CONSIDERANDOo disposto do Art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:Art. 1º Nomear a Sra. CLAUDINA SANTOS DANTAS, do
cargo em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Presidente Dutra, Estado do
Maranhão.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a prevalecer a partir de 05 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO
MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATOZE.JURAN CARVALHO DE SOUZAPrefeito Municipal
DECRETO “PE” Nº. 022/2014 DE 13 DE MAIO DE 2014.DISPÕE
SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DO PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere,CONSIDERANDOque os cargos
comissionados são livre nomeação e exoneração, conforme estabelece o art. 37, Inciso II, da Constituição da República Brasileira.
CONSIDERANDOo art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:Art. 1º Nomear a Sr. ERNALVA MARIA ARAUJO GUIMARÃES, do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DO PROTOCOLO, lotada
na Secretaria de Governo, Articulação Política, Comunicação e Relações Institucionais, do Município de Presidente Dutra, Estado do
Maranhão.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a prevalecer a partir de 05 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO
MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATOZE.JURAN CARVA-
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
LHO DE SOUZAPrefeito Municipal
Portaria
Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
Portaria nº. 002 de 19 de maio de 2014 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo
com a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 87/1991
– Estatuto do Servidor, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os ilícitos
administrativos previstos no Artigo 171, incisos I, III e IX, cumulado
com o inciso XII do art. 159 da Lei Complementar 87/1991, atribuídos aos servidores FRANCISCO LIMA NOLETO, ANTONIA PIRES
DE OLIVEIRA, JOSÉ DE ARIMATÉIA FERREIRA ROCHA, FLÁVIO
DOS ANJOS SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MASCARENHAS, JOÃO CAMPELO SILVA NETO e MOSANIEL REIS DE
OLIVEIRA, todos servidores públicos municipais, estando sujeitos a
uma das penalidades previstas no artigo 166 do supracitado diploma
legal. Art. 2º - Designar nos termos do Artigo 178 e 179, uma Comissão composta pelos servidores, KIARA FERNANDA RODRGUES
BRAGA, LÍVIA REGINA RODRIGUES SERRA E CLAUDILHA CÉLIA
COIMBRA VIEIRA DA ROCHA, para sob a Presidência do primeiro,
encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão. Art.
3º - Dê-se aos Servidores ou Procurador Legalmente Constituído
toda documentação existente sobre o caso, afim de que seja garantindo todos os meios inerentes a sua defesa.Publique-se e Cumpra-se. Aldeias Altas – Ma, 19 de maioo de 2014. Jonatas Rodrigues
Bezerra Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
PORTARIA Nº 032/2014.INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL PRESIDENTE DUTRA,
ESTADO DO MARANHÃO, usando de atribuições legais que lhe
conferi. CONSIDERANDO o disposto no memorando n° 079/2014
GAB/SEMED/PMPD de 13 de maio de 2014 da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Dutra.RESOLVEArt. 1ºInstituir a
Comissão Executiva do Fórum Municipal de Educação com o objetivo de:a) Promover apoio técnico ao FME;b) Planejar, coordenar
e orientar a execução das atividades do FME;c) Tornar pública as
deliberações do FME;d) Acompanhar e assessorar o recolhimento e
o processamento de dados estratégicos referente à política pública
de Educação.Art. 2° Nomear os seguintes técnicos para composição
da Comissão Executiva do FME de Presidente Dutra:1 - TERESINHA
PEREIRA DE SOUSA2 - MARLENE SANTOS DA SILVA3 – JOSÉ
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA4 – HERMES GOMES DE SOUSA5
– OSMAELDA GALDINO SOARES GÓIS6 – MARY LÚCIA LIMA RODRIGUES7 – QUEILA CRISTINA DE SOUSA8 – EVANDA LOPES
DE SOUZA9 – MARIA RESÊNIA DO NASCIMENTO10 – MARISTELA DE BRITO MOTA11 – DINALVA RODRIGUES DA SILVA12 –
REGINA COELI FERNANDES FERREIRA13 – ROBSON OLIVEIRA
SILVA SANTANA14 – JANCÉLIO SOUSA SOARES JANSEN PEREIRA15 – FELISMINA CLARO COSTA SILVA16 – ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA FERNANDESArt. 3º Os membros integrantes da
Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo
exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na
data da sua publicação, com efeito a prevalecer a partir de 13 de
maio de 2014, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO,
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
QUATOZE.JURAN CARVALHO DE SOUZA. Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 033/2014.O PREFEITO MUNICIPAL PRESIDENTE
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
www.famem.org.br
DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, usando de atribuições legais
que lhe conferi. CONSIDERANDO o disposto dos art. 16, inciso II
e art. 55 inciso VI da Lei Orgânica do Município.CONSIDERANDO
o disposto no processo n° 077/2014 RH em que o servidor público
municipal solicitou sua exoneração através do REQUERIMENTO DO
SERVIDOR.RESOLVEArt. 1ºExonerar a pedido a Servidor Publica
ELENICE DA SILVA BERTOLDO, RG. 2056549 SSP/MA e CPF N°
893.725301-75, com lotação na Secretaria Municipal de Educação
da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Art. 2° Declarar a vacância do cargo de ORIENTADOR PEDAGOGICO II.Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação,
com efeito a prevalecer a partir de 13 de maio de 2014, revogadas as
disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATOZE.JURAN CARVALHO DE
SOUZA. Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 034/2014.O PREFEITO MUNICIPAL PRESIDENTE
DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, usando de atribuições legais
que lhe conferi. CONSIDERANDO o disposto dos art. 16, inciso II e
art. 55 inciso VI da Lei Orgânica do Município.CONSIDERANDO o
processo n° 140/2013 RH em que o servidor publico municipal deixou
de comparecer ao seu posto de trabalho por um período superior a
30 (trinta) dias e sem qualquer justificativa para tanto, em que pesem
as inúmeras solicitações no sentido de que restassem esclarecidas
ausências injustificadas.CONSIDERANDO o disposto do Art. 149 da
Lei N° 452/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Presidente Dutra)CONSIDERANDO o disposto do memorando interno n° 066/2014 SEADI/PMPD.RESOLVEArt. 1ºExonerar a
Servidora Publica MARIA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS, RG.
13515792000-4 SSP/MA e CPF N° 040.783.003-08, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Presidente
Dutra, Estado do Maranhão.Art. 2° Declarar a vacância do cargo de
AOSG.Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação,
com efeito a prevalecer a partir de 13 de maio de 2014, revogadas as
disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATOZE.JURAN CARVALHO DE
SOUZAPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 035/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014.DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS DOS SERVIDORES. CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NOMEADOS POR ORDEM JUDICIAL.
CONSIDERANDO QUE, em sede de Apelação Cível interposta por
este Município contra sentença proferida pela MMª Juíza de Direto
da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº. 94-73.2013.8.100054, o Desembargador Marcelo Carvalho Silva, Relator, recebeu o RECURSO DE
APELAÇÃO dando-lhe provimento para reformar a Sentença do
primeiro grau, denegando a segurança pleiteada pelos impetrantes/
apelados;CONSIDERANDO QUE, a DECISÃO de Segunda Instância, oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
foi publicada no último dia 05 de maio de 2014;CONSIDERANDO
QUE cabe ao município de Presidente Dutra dar imediato cumprimento às decisões judiciais;CONSIDERANDO QUE, o princípio
da eficiência administrativa determina maior eficácia possível nas
ações do Municípioe zelando pela manutenção do erário público.O
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVEArt. 1º Ficam revogadas as NOMEAÇÕES e respectivos
Termos de Posse dos aprovado-classificados do Concurso Público publicado sob o Edital nº 001/2012, oriundas de ordem judicial,
para os cargos públicos no Município de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, exonerando os respectivos servidores abaixo
relacionados:AGEU VIEIRA DA SILVA - CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PORTARIA N° 405/2013;WILANE SOUSA DA
SILVA - CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA,
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PORTARIA N° 384/2013;EVANILSA DA SILVA VIANA SAMPAIO CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PORTARIA N° 381/2013;PATRÍCIA MARQUES SILVA - CARGO: TÉCNICO
EM ENFERMAGEM, PORTARIA N° 404/2013;PATRICIA AMERICO
TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
PORTARIA N° 407/2013;WANNY CRISTINA DA SILVA - CARGO:
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PORTARIA N° 396/2013;REJANE
DOS SANTOS BORGES - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PORTARIA N° 399/2013;SANDRA REGINA RIBEIRO DA
SILVA- CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PORTARIA N°
409/2013;FRANCISCA MOTA DA SILVA NETA SOUSA - CARGO:
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PORTARIA N° 408/2013;MARIA
APARECIDA LIMA SILVA - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
PORTARIA N° 431/2013;EMANUEL VASCONCELOS DA SILVA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, PORTARIA
N° 394/2013;MARCIA REGINA REIS DE SOUSA, CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, PORTARIA N° 386/2013;EDNEIA PEREIRA COSTA - CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE
SAÚDE, PORTARIA N° 410/2013;ADRIANA CHIQUITO MARTINS
- CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, PORTARIA N°
377/2013;JOCIANE PEREIRA DE FREITAS - CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, PORTARIA N°385/2013;GUIANA DE
SOUSA FERNANDES - CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE
SAÚDE, PORTARIA N° 388/2013;JOSE LUCENA LIMA - CARGO:
FISCAL DE TRIBUTOS, PORTARIA N° 400/2013;JOSE BARROS
DOS SANTOS - CARGO: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS I, PORTARIA N° 403/2013;CARLOS JORBEL BARROS SANTOS - CARGO: MOTORISTA III, PORTARIA N° 435/2013;GEOVANE OLIVEIRA DA SILVA - CARGO: MOTORISTA I, PORTARIA N°
494/2013;RENATO SILVA GOUVEIA - CARGO: MECÂNICO DE
MANUTENÇÃO, PORTARIA N° 380/2013;MICHELLY BARBOSA
CRUZ - CARGO: DIGITADORA, PORTARIA N° 390/2013;FABIO
COIMBRA DE SOUSA SILVA - CARGO: DIGITADOR, PORTARIA
N° 391/2013;IATA ANDERSON SERENO GONÇALVES - CARGO:
DIGITADOR, PORTARIA N° 434/2013;MAURICIO RODRIGUES
LEAL, ENGENHEIRO CIVIL - PORTARIA N° 425/2013;RAIMUNDA
MARIA NUNES DE MORAES - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 402/2013;MARIA RAIMUNDA XAVIER DE
SOUSA - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N°
393/2013;ELDA RODRIGUES MORAES LIMA - CARGO: AGENTE
ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 430/2013;MARIA LUCIA COSTA PASSINHO - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA
N° 401/2013;ANDREIA MACEDO CARVALHO - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 398/2013;ANTONIO LIMA
CUSTODIO - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N°
397/2013;MARIA DE FÁTIMA VASCONVELOS DA SILVA - CARGO:
AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 387/2013;SAMARA
CRISTINA SILVA DE MELO - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO,
PORTARIA N° 378/2013;GERSONITA CARDOSO DA CRUZ - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 379/2013;GESSE
RAMOS DA SILVA - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 411/2013;KERLITA DE PAULA SABINO DA COSTA DE
QUEIROZ - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N°
395/2013;JOYCE K. RODRIGUES D MORAIS – CARGO: AGENTE
ADMINISTRATIVO, PORTARIA Nº. 392/2013;LIVALDINA ALVES
MORAIS – CARGO: DIGITADORA, PORTARIA Nº. 398/2013.Art. 2º
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.MANDO, portanto, a todos quantos o
conhecimento e execução da presente Portaria pertencerem que o
cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nela contém. O
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito o faça imprimir, publicar
e correr.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO
MÊS DE MAIO DE DOIS MIL DE QUATORZE.JURAN CARVALHO
DE SOUZAPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 035/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014. DISPÕE SOBRE
REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS DOS SERVIDORES. CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NOMEADOS POR ORDEM JUDICIAL.
CONSIDERANDO QUE, em sede de Apelação Cível interposta por
e-mail: [email protected]
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www.famem.org.br
este Município contra sentença proferida pela MMª Juíza de Direto
da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº. 94-73.2013.8.100054, o Desembargador Marcelo Carvalho Silva, Relator, recebeu o RECURSO
DE APELAÇÃO dando-lhe provimento para reformar a Sentença
do primeiro grau, denegando a segurança pleiteada pelos impetrantes/apelados;CONSIDERANDO QUE, a DECISÃO de Segunda Instância, oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão foi publicada no último dia 05 de maio de 2014;CONSIDERANDO QUE cabe ao município de Presidente Dutra dar imediato cumprimento às decisões judiciais;CONSIDERANDO QUE,
o princípio da eficiência administrativa determina maior eficácia
possível nas ações do Município e zelando pela manutenção do
erário público.O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
confere a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei
Orgânica Municipal, RESOLVEArt. 1º Ficam revogadas as NOMEAÇÕES e respectivos Termos de Posse dos aprovado-classificados do Concurso Público publicado sob o Edital nº 001/2012,
oriundas de ordem judicial, para os cargos públicos no Município
de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, exonerando os respectivos servidores abaixo relacionados:AGEU VIEIRA DA SILVA
- CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PORTARIA N°
405/2013;WILANE SOUSA DA SILVA - CARGO: TÉCNICO EM
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PORTARIA N° 384/2013;EVANILSA DA SILVA VIANA SAMPAIO - CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PORTARIA N° 381/2013;PATRÍCIA MARQUES SILVA - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
PORTARIA N° 404/2013;PATRICIA AMERICO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PORTARIA N°
407/2013;WANNY CRISTINA DA SILVA - CARGO: TÉCNICO EM
ENFERMAGEM, PORTARIA N° 396/2013;REJANE DOS SANTOS
BORGES - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PORTARIA
N° 399/2013;SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA- CARGO:
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PORTARIA N° 409/2013;FRANCISCA MOTA DA SILVA NETA SOUSA - CARGO: TÉCNICO EM
ENFERMAGEM, PORTARIA N° 408/2013;MARIA APARECIDA
LIMA SILVA - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PORTARIA N° 431/2013;EMANUEL VASCONCELOS DA SILVA - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, PORTARIA
N° 394/2013;MARCIA REGINA REIS DE SOUSA, CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, PORTARIA N° 386/2013;EDNEIA PEREIRA COSTA - CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE
SAÚDE, PORTARIA N° 410/2013;ADRIANA CHIQUITO MARTINS
- CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, PORTARIA N°
377/2013;JOCIANE PEREIRA DE FREITAS - CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, PORTARIA N°385/2013;GUIANA DE
SOUSA FERNANDES - CARGO: ATENDENTE DE UNIDADE DE
SAÚDE, PORTARIA N° 388/2013;JOSE LUCENA LIMA - CARGO:
FISCAL DE TRIBUTOS, PORTARIA N° 400/2013;JOSE BARROS
DOS SANTOS - CARGO: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
I, PORTARIA N° 403/2013;CARLOS JORBEL BARROS SANTOS
- CARGO: MOTORISTA III, PORTARIA N° 435/2013;GEOVANE
OLIVEIRA DA SILVA - CARGO: MOTORISTA I, PORTARIA N°
494/2013;RENATO SILVA GOUVEIA - CARGO: MECÂNICO DE
MANUTENÇÃO, PORTARIA N° 380/2013;MICHELLY BARBOSA
CRUZ - CARGO: DIGITADORA, PORTARIA N° 390/2013;FABIO
COIMBRA DE SOUSA SILVA - CARGO: DIGITADOR, PORTARIA
N° 391/2013;IATA ANDERSON SERENO GONÇALVES - CARGO:
DIGITADOR, PORTARIA N° 434/2013;MAURICIO RODRIGUES
LEAL, ENGENHEIRO CIVIL - PORTARIA N° 425/2013;RAIMUNDA MARIA NUNES DE MORAES - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 402/2013;MARIA RAIMUNDA XAVIER
DE SOUSA - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA
N° 393/2013;ELDA RODRIGUES MORAES LIMA - CARGO:
AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 430/2013;MARIA LUCIA COSTA PASSINHO - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO,
PORTARIA N° 401/2013;ANDREIA MACEDO CARVALHO - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 398/2013;ANTONIO LIMA CUSTODIO - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO,
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
PORTARIA N° 397/2013;MARIA DE FÁTIMA VASCONVELOS
DA SILVA - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA
N° 387/2013;SAMARA CRISTINA SILVA DE MELO - CARGO:
AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 378/2013;GERSONITA CARDOSO DA CRUZ - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO,
PORTARIA N° 379/2013;GESSE RAMOS DA SILVA - CARGO:
AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 411/2013;KERLITA
DE PAULA SABINO DA COSTA DE QUEIROZ - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, PORTARIA N° 395/2013;JOYCE K. RODRIGUES D MORAIS – CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO,
PORTARIA Nº. 392/2013;LIVALDINA ALVES MORAIS – CARGO:
DIGITADORA, PORTARIA Nº. 398/2013.Art. 2º Esta Portaria entre
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.MANDO, portanto, a todos quantos o conhecimento
e execução da presente Portaria pertencerem que o cumpram e o
façam cumprir, tão inteiramente como nela contém. O Secretário
Chefe do Gabinete do Prefeito o faça imprimir, publicar e correr.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS
DE MAIO DE DOIS MIL DE QUATORZE.JURAN CARVALHO DE
SOUZAPrefeito Municipal
lei
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2014. ALTERA A LEI Nº 021/2003
QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (CIP) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPINZAL
DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: PREFEITO ROBERVAL CAMPELO. O Povo do Município de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) A Lei 021/2003 a partir desta data
passa a vigorar com a seguinte redação;Art. 2º) Entende-se por
módulo da tarifa de Iluminação Pública, para efeitos desta Lei;
o preço de 1.000 Kwh, vigentes para a iluminação Pública Municipal.§ 1º) Para viabilizar a cobrança dos valores referentes à
contribuição de que se trata o art. 2º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a concessionária do serviço
público de energia elétrica, a qual se responsabilizará pela arrecadação dos valores pagos pelos contribuintes na conta mensal de
energia elétrica.Art. 3º) Os valores arrecadados, e efetivamente
ingressos nos cofres públicos, constituem-se receita própria do
município e, uma vez celebrado o convênio, fica a concessionária
obrigada a repassar os recursos arrecadados em sua integridade
à municipalidade, os quais serão creditados em conta especifica do município, fazendo-se a devida contabilização.§ único) O
produto total da arrecadação deverá se depositado mensalmente,
em conta do município de Capinzal do Norte, até o 5º (quinto) dia
antecedente ao vencimento da conta referente ao consumo de iluminação pública do município.Art. 4º) O valor da CONTRIBUIÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, será calculado, no caso de
unidades autônomas ou estabelecimentos que possuam ligação
de energia elétrica regular e privada ao sistema de fornecimento
de energia da concessionária de serviços, com base em valores
fixos, levando-se em conta a classificação do imóvel e a faixa de
consumo mensal de energia elétrica, conforme tabela anexa e
este. Art. 5º A presente Lei será oportunamente regulamentada
por ato do Poder Executivo Municipal. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Capinzal do Norte, MA, 05 de maio de 2014. Roberval
Campelo Silva – Prefeito.
ANEXO I PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2014
Classe de Consumidores
Residencias em Zona Urbana
Residencias em Zona Rural
Residencias em Zona Urbana
e-mail: [email protected]
Faixa de Consumo
(Kwh)
0 a 55
0 a 80
56 a 1000
Valor da Cobrança
(Cip)
Isento
Isento
Redução de 40%
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
Residencias em Zona Rural
Residencias em Zona Urbana
Residencias em Zona Rural
Indústrias e Estabelecimentos Comerciais
Instituição Religiosa e Associações
Instituição Religiosa e Associações
Predios Publicos
Predios Publicos
81 a 1000
1001 a 5000
1001 a 5000
0 a 500
501 a 1500
1501 a 3000
3001 a 5000
Acima de 5001
0 a 60
61 a 1000
0 a 3000
Acima de 3001
Redução de 45%
Redução de 25%
Redução de 20%
Redução de 22%
Redução de 23%
Redução de 25%
Redução de 27%
Redução de 30%
Isento
Redução de 45%
Redução de 35%
Redução de 40%
Prefeitura Municipal de São Domingos do
MA
LEI Nº 0451/2014 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
APOIO A PRODUÇÃO E A CULTURA DO POVOADO CONDURÚ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art.
1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Associação
Comunitária de Apoio a Produção e a Cultura do Povoado Condurú. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se todas as disposições em contrário. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO –
MA, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL
E QUATORZE. KLEBER ALVES DE ANDRADE Prefeito Municipal
LEI N° 0452/2014“Altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outra providências.”O
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE
O CARGO FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1° - Esta Lei altera o Plano
de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal e determina outras providências.Art. 2° - O Plano de Carreira,
Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, passa
a vigorar com as seguintes alterações:Art. 43 – É fixado em R$
1.141,00 (Um mil e cento e quarenta e um reais) o valor do vencimento básico da carreira, para a carga horária de 20 horas (Anexo
I).”Art. 3o - Os direitos adquiridos e requerimentos interpostos antes da vigência desta Lei poderão ser aditados. Art. 4o - Fica alterado o Anexo I do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do
Magistério Público Municipal, na proporcionalidade das alterações
desta Lei.Art. 5o - Esta Lei Complementar entra em vigor em 01
de abril de 2014, revogam-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO – MA, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois
mil e quatorze.KLEBER ALVES DE ANDRADEPrefeito Municipal
LEI N.º 0453/2014Dispõe sobre a denominação de logradouro
público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o cargo faz saber que a Câmara Municipal,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado
“Conjunto Habitacional Ancilon José Saraiva” o Conjunto Habitacional construído próximo a BR 135 no Bairro Cibrazem na sede
do Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE. Klebe Alves de Andrade Prefeito Municipal
LEI N.º 0454/2014Dispõe sobre a denominação de logradouro
público e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
jornal oficial dos municípios - nº . 1083
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legais que lhe confere o cargo faz saber que a Câmara Municipal,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1º - Fica denominada
“CRECHE RAIMUNDA LUCENA DE SOUSA” a Creche localizada
na Rua da Boa Vista, Bairro Boa Vista, na sede do Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, ESTADO
DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.Klebe Alves de AndradePrefeito
Municipal
LEI N.º 0455/2014Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a estabelecer ponto facultativo para o Servidor Público Municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências.O
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo para o Servidor
Público Municipal, no dia do seu aniversário, sem prejuízo a sua
remuneração.§ 1º - O benefício de que trata o caput anterior deverá ser gozado exatamente no dia do nascimento.§ 2º - Quando a
data coincidir com finais de semana e feriados, não poderá o Servidor antecipar ou postergar o gozo do benefício. Art. 2º - O Servidor deverá avisar ao Chefe Imediato, com antecedência mínima
de setenta e duas horas, a ocorrência do fato, sob pene de perder
o direito do benefício.Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal tomará todas as providências para o cumprimento
desta Lei.Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
aprovação e publicação na forma da Lei, revogando-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO,
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL
E QUATORZE.Klebe Alves de AndradePrefeito Municipal
LEI N.º 0456/2014Dispõe sobre a denominação de logradouro
público e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o cargo faz saber que a Câmara Municipal,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1º - Fica denominado
“POSTO DE SAÚDE GEAN VITOR DOS SANTOS SILVA” o Posto
localizado na Rua Itaúna, Bairro Matadouro, na sede do Município.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, ESTADO DO
MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO
DE DOIS MIL E QUATORZE.Klebe Alves de AndradePrefeito Municipal
ERRATA
Prefeitura Municipal de Tuntum
ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2014 - REGISTRO DE
PREÇOS - CPL, publicado no Diário Oficial dos Municípios. ONDE
SE LÊ: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2014 - REGISTRO DE
PREÇOS - CPL. LEIA-SE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2014 REGISTRO DE PREÇOS - CPL. Tuntum/MA, 12 de Maio de 2014.
Christoffy Francisco Abreu Silva – Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
ERRATA -Jornal Oficial dos Municípios edição de 1069 de
14/04/2014: Onde lê-se: JAIRO SILVA GOMES.Leia-se: KAIRO
SILVA GOMES
ERRATA - Jornal Oficial dos Municípios edição de 1069 de
14/04/2014: Onde lê-se: 1- REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS
GOVERNAMENTAIS. Leia-se: 2- REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
e-mail: [email protected]
16 jornal oficial dos municípios - nº . 1083
www.famem.org.br
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 21 de MAIO de 2014
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NORMATIZAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
O Jornal Oficial dos Municípios, instituído pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, tem como objetivo primordial
auxiliar os gestores municipais no cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, dando divulgação em nível estadual, de forma
transparente e democrática, de todos os atos administrativos que são de
interesse público.
A publicação do diário oficial dos municípios será exclusivamente através do site: www.famem.org.br. O município que desejar, poderá imprimir as edições para distribuição em seu município.
A produção e circulação do jornal obedecerão ao seguinte:
recebimento
data
HORÁRIO
2ª Feira
Até as 14 horas
3ª Feira
Até as 14 horas
4ª Feira
Até as 14 horas
5ª Feira
Até as 14 horas
PUBLICAÇÃO
3ª Feira
4ª Feira
5ª Feira
6ª Feira
Características técnicas:
Formato: 21 x 29,7 cm (fechado)
Cor: Preto e Branco
Fonte: tamanho 8,5
Número de Páginas: Determinado pela demanda
Publicação: Diária
Para divulgar as publicações oficiais no Jornal Oficial dos Municípios, as
prefeituras deverão seguir a seguinte normatização:
Da adesão:
O Prefeito deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal, tornando o Jornal Oficial dos Municípios o órgão de imprensa oficial para a
divulgação de todos os seus atos administrativos, sendo que após a sua
aprovação, deverá ser encaminhada uma cópia para o endereço desta Federação, como também, pelo e-mail [email protected].
Após o encaminhamento da lei, o prefeito deverá fazer o preenchimento
da ficha de cadastramento, disponível no site, onde colocará entre outras
informações, o nome de dois funcionários autorizados a terem acesso por
meio de senha ao sistema de webmail do jornal para enviar e receber
matérias.
Do recebimento:
• O material deve ser encaminhado por e-mail (jornaloficial@famem.
org.br) ou entregue pessoalmente na FAMEM em CD;
• As matérias enviadas pela internet deverão utilizar obrigatoriamente o sistema de webmail do jornal, disponível no site: www.famem.
org.br);
• Todo o material enviado para publicação deverá ser acompanhado
por uma autorização;
• O e-mail terá um sistema automático de confirmação de recebimento e o seu conteúdo será arquivado;
• O material entregue pessoalmente na FAMEM deverá ser protocolado no setor da recepção do jornal.
A formatação:
As matérias encaminhadas por e-mail ou CD-ROM deverão obedecer à
seguinte formatação: o editor de textos utilizado deve ser o “Word”; o
corpo da letra (tamanho) será 8,5cm; usar espaçamento simples entre linhas; texto na cor preta (automática); selecionar fonte (estilo) Arial, com
alinhamento justificado.
Nome do arquivo:
Solicita-se, também, que o nome do arquivo esteja relacionado ao conteúdo da matéria enviada, lembrando, ainda, que para assegurar a veiculação no próximo dia útil é preciso que a matéria seja enviada até às
14:00 horas.
Da publicação:
• Só serão divulgadas no Jornal Oficial dos Municípios as publicações
de municípios que aprovarem nas Câmaras Municipais o projeto de
lei que autoriza as prefeituras a instituírem o jornal como órgão oficial dos municípios;
• As publicações oficiais das prefeituras serão distribuídas no jornal
por ordem alfabética dos municípios, assim como os atos administrativos;
• O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade do município
que enviou o material para publicação;
• A publicação no Jornal Oficial dos Municípios substituirá as demais
publicações impressas, para todos os efeitos legais, exceto para os
editais de licitação na modalidade tomada de preços e concorrência,
os quais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, devem ser
publicados também em jornal de grande circulação.
• Algumas publicações ainda deverão ser realizadas pela Imprensa
Oficial do Estado ou da União, quando se tratar de convênios ou outra forma de parceria com esses outros entes federativos.
• O Jornal Oficial dos Municípios será publicado no site simultaneamente à publicação impressa.
• O Jornal Oficial dos Municípios não circulara aos sábados, domingos
e feriados.
Da distribuição:
• A FAMEM enviará exemplares do Jornal Oficial dos Municípios para
os emails cadastrados no site.
• Os exemplares extras do Jornal Oficial dos Municípios deverão ser
solicitados com antecedência.
Do armazenamento:
• O material finalizado será armazenado em CD e em encadernações
mensais;
• Os e-mails recebidos serão armazenados na rede em espaço de
acesso restrito;
• O material ficará acessível para consulta das prefeituras no site da
FAMEM: www.famem.org.br
Obs.: A aceitação dos atos administrativos divulgados neste jornal
estão condicionadas à verificação de sua autenticidade na Internet.
e-mail: [email protected]