Janeiro a
Março de 2010
07
Negociação
Programa de descontos
é prorrogado
O
(contatos estão descritos no Expediente, p.
02), e agendar o atendimento. A negociação
deve ser presencial, pois, segundo a Resolução COFEN n° 351/2009, que lançou o
programa, é necessário assinar o acordo.
Segundo o setor Financeiro do Conselho, que tem informações atualizadas, o
programa prevê descontos de 100% nos
juros e na multa (restando apenas o valor
inicial da anuidade, corrigido pelo INPC),
caso o inscrito quite o débito em cota única;
e descontos decrescentes na razão em que se
aumenta o número das parcelas. Quem
preferir regularizar suas pendências em seis
meses terá, ainda, descontos de 80% nos
juros e na multa à época da negociação,
O Ato nos Ata
Cuiabá se manifesta contra o
A
Ato Médico
preocupação com os efeitos
abusivos da regulamentação
da medicina, o chamado Ato
Médico, moveu profissionais e estudantes
da área da saúde a se manifestarem no último dia 09 de março, na Praça Alencastro.
Coordenado pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, de Psicologia e de
Farmácia, o movimento teve espaço de fala
para que os manifestantes apontassem os
prejuízos que alguns artigos do Projeto de
Lei do Senado 268/2002, que regulamenta
o exercício da medicina, trariam ao
exercício de outras profissões regulamentadas por lei, entre elas a Enfermagem.
A Conselheira Secretária do COREN-
MT, Drª Geralda Lopes da Silva, participou
ativamente na realização do evento.
Sobre o Ato Médico
O PLS 268/2002 já foi aprovado pelo
Senado, sofreu alterações na Câmara dos
Deputados, também foi aprovado por esta
Casa, retornou ao Senado para nova análise
e pode ser votado a qualquer momento.
Torna-se necessário, portanto, muita mobilização para alterar a redação do Projeto.
Caso o PL seja aprovado, qualquer
atendimento de saúde, por exemplo, teria de
ser indicado por um médico. Ou seja, o
paciente não poderia procurar, livremente,
um nutricionista ou um cirurgião dentista.
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Fi en
at
COREN-MT prorrogou
até o próximo dia 30 de abril
o Programa de Recuperação
Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (Refis-Enfermagem), que permite a qualquer
profissional de enfermagem com três ou
mais débitos (anuidades e/ou multas)
parcelá-las em até 24 vezes ou quitá-las com
até 100% de desconto nos juros e na multa.
O objetivo é permitir aos profissionais,
que não puderam participar do programa
em 2009, condições mais vantajosas para
regularização de suas pendências financeiras.
Quem deseja participar do programa
precisa procurar a sede do COREN-MT ou
as subseções, pessoalmente ou por telefone
enquanto que, quem optar por parcelar em
24 vezes, receberá desconto de 20% na
multa e nos juros. Todas as propostas de
estão descritas na tabela abaixo.
Vale informar, no entanto, que a Resolução n° 351/2009 prevê correção monetária pela Taxa de Juros de Longo Prazo
(TJLP) no valor resultante, até a sua quitação, que a parcela deve ser de no mínimo
R$ 50,00 e que é necessário negociar todos
os débitos do inscrito em aberto. A
anuidade de 2009 já pode entrar no acordo.
“Optamos por ampliar a oportunidade, porque acreditamos que o profissional precisava de mais tempo para se organizar financeiramente e participar do programa”, explica o presidente do COREN,
Dr. Vicente Pereira Guimarães.
COREN promove
novo concurso
O
Conselho Regional de
Enfermagem de Mato
Grosso está organizando
um novo concurso público para contratação de funcionários das áreas meio (administrador, advogado, contador, comunicador social, secretário executivo, analista
administrativo, analista de sistemas, técnico
de enfermagem, motorista e auxiliar de serviços gerais) e fim (enfermeiro fiscal e auxiliar administrativo). Estão sendo oferecidas
36 vagas, das quais 24 são para auxiliar
administrativo, duas para enfermeiro-fiscal
e uma para as demais áreas.
O objetivo é atender a demanda de
atividades do COREN-MT e melhorar o
atendimento ao inscrito.
O concurso está em fase de
planejamento, mas deve ter o edital
publicado em breve, e o cronograma deve
ser bem enxuto, para que todas as fases
sejam finalizadas antes de junho, já que a
legislação eleitoral impede a realização
desses exames nos três meses que
antecedem as eleições.
A comissão de organização do
concurso alertou que os interessados devem ficar atentos, para não perderem nenhuma etapa da seleção. As informações
completas sobre o concurso do CORENMT devem ser divulgadas em breve no site
www.coren-mt.com.br. Dúvidas podem ser
sanadas pelo e-mail [email protected], a partir da publicação do Edital.