terça-feira, 16 de junho de 2015 das injunções contratuais, mais precisamente inexecução total, conforme edital CV-3.205/15, fls. 167 “usque” 171. Exaurido o prazo de 60 dias previsto na Resolução SSP 333/05, Artigo 5º, § 1º, a contar do prazo de entrega do recebimento da nota de empenho, a Contratada deixou de cumprir com suas obrigações. Regular trâmite do procedimento incidental para oferecimento de defesa, cumprindo a exigência prevista nos Artigos 86 e 87 da Lei Federal 8666/93, Artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6544/89 e Artigo 3º da Resolução SSP-333/05, da lavra do Secretário da Segurança Pública, e Resolução CC-52, de 19-07-2008, do Secretário chefe da Casa Civil. Ao tema o de relevo e fundamental. O Art. 66 da Lei Federal 8.666/93 diz que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e normas da lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. A Contratada tinha pleno conhecimento das responsabilidades contratuais, principalmente do prazo fixado pela Administração Pública para a entrega do objeto decorrente da contratação, não demonstrando a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, muito menos álea suficiente para justificar o impedimento da inexecução da contratação. Remanesce, por direta injunção, a obrigação de aplicação da correspondente sanção pecuniária prevista no art. 87, II e III, do ordenamento federal, na forma do instrumento convocatório, valendo-se do regramento disposto na Resolução SSP 333/05, norma utilizada no âmbito das contratações realizadas pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública. O termo inicial para a contagem da mora deve ser estabelecido a partir do primeiro dia útil subsequente a entrega, ou seja, 24 horas a contar do recebimento, por meios eletrônicos, da nota de empenho, portanto, a partir de 13-03-2015, respeitada a regra do § 2º do art. 5º da Resolução SSP 333/05. Em sendo o atraso superior a 60 dias, de rigor, ensejará a aplicação de multa de 30% do valor do ajuste ou correspondente à diferença do preço resultante de nova licitação para realização da obrigação não cumprida, prevalecendo-se a de maior valor. No caso em tela, como ainda não foi realizada nova licitação prevalecerá o valor contratado, ou seja, R$ 5.330,00, conforme oferta de compras 180110000012015OC00012, desta UGE, portanto, aplicando o percentual de 30% sobre o referido valor o resultado é de R$ 1.599,00. Regularmente notificada e privilegiando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a empresa “DULCE MONTEIRO GONDIM”, CNPJ. 17.234.581/0001-29 não apresentou justificativa pelo inadimplemento total do edital. A contratação em cotejo se deu por meio de “convite eletrônico”, processado no ambiente da Bolsa Eletrônica de Compras. É cediço, que a licitante quando se propõe a participar de um certame licitatório tem que se assegurar de possuir todas as condições de atender às demandas da Administração, nas condições de tempo, lugar e qualidade previamente especificadas. Tratando-se de aquisição de equipamentos de informática essencial para a movimentação do engenho administrativo, que por sua vez, não pode sofrer interrupções, houve prejuízos para a Administração a ausência de referidos bens, sem contar da necessidade de abertura de novo procedimento para aquisição de tais materiais. O silenciamento da notificação não elide a responsabilidade da contratada, mesmo não se tratando de empresa contumaz. Com essas razões, que entendo bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, com fulcro no art. 87, II e III, da Lei Federal 8.666/93, c/c Resolução SSP 333/05, aplico a sanção administrativa de multa, fixada no valor de R$ 493,50, devendo a Contratada recolher tal importância em favor do Tesouro do Estado e enviar cópia da guia de recolhimento ao setor de finanças deste Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER-5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, situada na Rua General Glicério, 3280, Centro, em São José do Rio Preto/SP, CEP. 15015-400, ou através do endereço eletrônico adm.deinter5@ policiacivil.sp.gov.br, no prazo de 05 dias, e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por um prazo de 02 (dois) anos. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS Comunicado Ata de Julgamento de Desclassificação e Classificação de propostas. Processo: S- 16788/2015. Convite: 152.281/2015- OC180103000012015OC00040. Assunto: Aquisição de Mini Telefone sem Fio com Headset. Abertos os envelopes dos proponentes dos interessados no Convite em referência, decidiu a Comissão Julgadora da seguinte forma: 1. Desclassificar as empresas abaixo relacionadas, a saber: Item 1. Empresas MULTCOMPANY BRASIL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, ALTERTEL SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME, VIP LASER PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, Desclassifico o licitante pois o produto ofertado, está acima do valor de referencia, e a Empresa MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, Desclassifico o licitante tendo em vista que o produto ofertado está em desacordo com as especificações do Edital. Fica aberto o prazo de 02 dias na BEC para interposição de recursos. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA Serviço de Administração Comunicado Expedição de Nota de Empenho - Processo D7 039/2015 – Convite eletrônico 05/2015. Expedidor: Departamento de Polícia Judiciária de São PauloInterior- Deinter 7 Sorocaba Credor: Fundação Ubaldino do Amaral Nota de Empenho: 2014NE00152 Valor: R$ 657,00 Objeto: assinaturas de jornal de pequena circulação Data do empenho: 15-06-2015 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE PESSOAL Portarias da Diretora de Pessoal De 3-6-15 Em cumprimento a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Segunda Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que julgou procedente a ação, nos autos do Procedimento Ordinário, processo 1051208-56.2014.8.26.0053, a Diretora de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo EMPOSSA no cargo público, a contar de 01-06-2015, com INÍCIO DE EXERCÍCIO na mesma data, o candidato HUGO DA SILVA LUZ, RG 44.712.826-7/SP, Inscrição 9903403831, inscrito no Concurso Público destinado ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe do QPPM (Quadro de Praças Policiais Militares), regido pelo Edital nº DP-3/321/13, nomeado conforme publicação no Diário Oficial do Estado 96, de 26-05-2015. (Portaria Nº DP-111/311/15) De 8-6-15 A Diretora de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com base no Despacho do Governador do Estado publicado no Diário Oficial do Estado 20, de 30-01-2014, EMPOSSA no cargo Público, com INÍCIO DE EXERCÍCIO nas datas especificadas, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público destinado a graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/14, publicado no Diário Diário Oficial Poder Executivo - Seção I Oficial do Estado 77, de 25-04-2014, em consonância com o que preceitua a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei 10.261, de 28-10-1968, o Decreto 260, de 29-05-1970, o Decreto 41.113, de 23-08-1996, com as alterações feitas pelo Decreto 42.053, de 05-08-1997, o Decreto 54.911, de 14-10-2009; e a Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar, nomeados conforme publicação no Diário Oficial do Estado 95, de 23-05-2015: CLASS NOME RG POSSE 1373 Abner Fernandes Andrade 44487922 26-05-2015 2506 Abraao Raboni Gomes de Araujo 54074042 26-05-2015 2085 Abrahao Carvalho Botura 9820691 26-05-2015 1652 Ackley Martins Gross 44562196 26-05-2015 1126 Adan Taylor dos Santos e Silva 48919004 26-05-2015 1355 Ademir Alves 45602221 26-05-2015 1972 Adenildo Gomes da Rocha 44760072 26-05-2015 52 Adilio Carlos de Souza 40222378 26-05-2015 936 Adilson Ferreira de Sousa 41284142 26-05-2015 1853 Adilson Smith de Oliveira 33204999 26-05-2015 1405 Adilson Telino de Araujo Junior 42405701 26-05-2015 559 Adnan Mateus de Lira Terca 41913116 26-05-2015 930 Adriana de Fatima Nogueira 40076603 26-05-2015 1517 Adriano Adelino Sobreira 53517410 26-05-2015 2524 Adriano Baptista Perrone 43466719 26-05-2015 1896 Adriano da Silva Ferreira 45968092 26-05-2015 88 Adriano de Oliveira Teodoro da Silva 35252727 26-05-2015 1720 Adriano de Souza 16272448 26-05-2015 2812 Adriano dos Reis 496043894 26-05-2015 1229 Adriano dos Santos Silva 45942463 26-05-2015 1960 Adriano Henrique Alves Queiroz 40679758 26-05-2015 2281 Adriano Henrique Vido 34876687 26-05-2015 102 Adriano Henrique Westin Paiva 13212821 26-05-2015 1638 Adriano Jaci de Castro 30865349 26-05-2015 1700 Adriano Joziel Salmazzi Duarte 49457986 26-05-2015 1331 Adriano Lima Mariano 42041774 26-05-2015 721 Adriano Mendes dos Santos 42755668 26-05-2015 1786 Adriano Pessi 15733580 26-05-2015 2272 Adriano Ricardo Pereira 34090005 26-05-2015 1755 Adriano Rosa da Silva 42238654 26-05-2015 2171 Adrieli Renata Biseski 10671962 26-05-2015 144 Adso Alessandro Augusto M. Dos S. Zubcov 45286803 26-05-2015 563 Aecio dos Santos Bispo 48719039 26-05-2015 237 Affonso Heitor Acre 46385710 26-05-2015 2001 Afonso Caetano Paulini 36230380 26-05-2015 159 Ageu Santos Souza 13192294 26-05-2015 1692 Airton Batista da Paz 32959411 26-05-2015 1538 Airton Pedro da Silva Junior 40244122 26-05-2015 2760 Akelly dos Santos Brito 42220423 26-05-2015 2208 Alair Aparecido Pinheiro 16234380 26-05-2015 2574 Alam Marcelo dos Santos 34886834 26-05-2015 430 Alan Aidan Belmonte 48835832 26-05-2015 730 Alan Almeida Romano 49132164 26-05-2015 327 Alan Carlos Barbosa de Almeida 45716436 26-05-2015 1370 Alan Celso Goncalves Presente 40082601 26-05-2015 1076 Alan Cristiano Raymundo 42967247 26-05-2015 17 Alan Daniel Moleiro 48125030 26-05-2015 1802 Alan de Souza Melo 12517959 26-05-2015 2427 Alan Henrique de Almeida Santos 34092652 26-05-2015 272 Alan Leal Ribeiro 23125562 26-05-2015 1898 Alan Pereira Silva 48052197 26-05-2015 1223 Alan Peterson Espindola Pires 41869853 26-05-2015 118 Alan Sousa da Silva 52624286 26-05-2015 373 Alberto Ricielli Sciarramello Furlan 46748746 26-05-2015 662 Alcione dos Santos Machado 43178570 26-05-2015 1679 Aldemar Fernandes de Aguiar 47623965 26-05-2015 2508 Aldiane Francisca de Sousa 42219820 26-05-2015 1321 Aldry da Silva 49387939 26-05-2015 2747 Alef de Oliveira Moura 50613216 26-05-2015 1941 Alessandro de Carvalho Morais 43020153 26-05-2015 253 Alessandro Di Croce 23515130 26-05-2015 2109 Alessandro Lisboa da Costa 48458577 26-05-2015 1086 Alessandro Santos Alves 58539214 26-05-2015 962 Alessandro Santos Araujo 48075612 26-05-2015 2028 Alex Buno Sabion 49729864 26-05-2015 67 Alex de Sena 48195319 26-05-2015 1473 Alex Junior dos Santos 48879240 26-05-2015 2888 Alex Junior Marcelino 11084951 26-05-2015 1443 Alex Justino da Costa 44414619 26-05-2015 1916 Alex Lopes Cosmo 41482521 26-05-2015 694 Alex Martins da Silva 48425604 26-05-2015 1044 Alex Mota Goncalves 45263293 26-05-2015 968 Alex Sandro Sodre Oliveira 20646548 26-05-2015 567 Alex Silva Passos 48324879 26-05-2015 1094 Alex Soares da Silva 30881564 26-05-2015 1015 Alexadre Alves da Silva Pereira 40915824 26-05-2015 2761 Alexander Elivelton Alves de Oliveira 50183225 26-05-2015 2103 Alexandre Aparecido Figueiredo C. Junior 42244644 26-05-2015 1539 Alexandre Cangussu dos Santos 43916835 26-05-2015 1975 Alexandre Cavalcante Costa Batista 43052101 26-05-2015 1481 Alexandre Cesar da Silva 15353714 26-05-2015 1213 Alexandre da Silva Rosa 21046646 26-05-2015 2296 Alexandre de Oliveira Pereira 43827227 26-05-2015 1395 Alexandre de Oliveira Pontes 45605342 26-05-2015 2520 Alexandre Ferreira Santos 42691503 26-05-2015 1472 Alexandre Magrini Cadine 44581782 26-05-2015 1330 Alexandre Mauricio da Silva 40086323 26-05-2015 2174 Alexandre Miranda Rodrigues 47665473 26-05-2015 1316 Alexandre Rafael Siqueira da Silva 35019461 26-05-2015 1442 Alexandre Sanciani de Oliveira 46769800 26-05-2015 2853 Alexandre Santos Dias 37999498 26-05-2015 1688 Alexandre Sarruge Souza 49150173 26-05-2015 2334 Alexandre Tenorio Araujo da Silva 46696081 26-05-2015 1347 Alexandre Yuri Tizl 47304422 26-05-2015 2848 Alexandro Donizete dos Santos 42896559 26-05-2015 2401 Alexsander Negri da Cruz 9401692 26-05-2015 1428 Alexsandro Chalega da Silva 3449576 26-05-2015 2266 Alexsandro Lopes de Souza 57650928 26-05-2015 1863 Alexsandro Silva 48399954 26-05-2015 796 Alfredo Favero 46034294 26-05-2015 2787 Aline Cristina Silva 47919243 26-05-2015 2385 Aline Custodio Roha 34327186 26-05-2015 1607 Aline de Paula Padilha 36864498 26-05-2015 1989 Alison Alencar Felix do Nascimento 43240492 26-05-2015 1874 Alison Teixeira Ramos 47179875 26-05-2015 2875 Alisson Amaro Lavesso 48441619 26-05-2015 726 Alisson Francisco de Oliveira 40274515 26-05-2015 2487 Alisson Patric Augusto 44260500 26-05-2015 2654 Allan Danilo de Souza Oliveira 400541543 26-05-2015 1902 Allan Diogo Turossi 46619714 26-05-2015 1164 Allan Hudson Gianeis Antunes 46205134 26-05-2015 1579 Allan Kris Soares de Almeida 47804891 26-05-2015 2089 Allan Thomas Ribeiro Reinol 43288900 26-05-2015 1082 Allan Vasconcellos de Castro 24157310 26-05-2015 1857 Allisson Lucas da Silva 39583906 26-05-2015 1528 Allyson Rodrigues da Silva Motta 48651649 26-05-2015 1273 Almir Mariano de Paula 49400428 26-05-2015 2373 Alvaro Gomesfonseca 36038308 26-05-2015 2331 Alysson Serafim Goncalves 44450894 26-05-2015 1431 Amanda Chaielen Pereira da Silva 46237513 26-05-2015 2154 Amanda de Oliveira Quirino 40577164 26-05-2015 36 Amanda de Souza Menezes 46643578 26-05-2015 314 Amanda dos Santos Belinato 45822530 26-05-2015 376 Amanda Farias de Oliveira 48077342 26-05-2015 300 Amanda Leme Pires Reis de Sousa 43725376 26-05-2015 748 Amanda Rodrigues de Melo 45015041 26-05-2015 1601 Amos Chales Avila 42913855 26-05-2015 368 Ana Carolina da Silva Matias 46733288 26-05-2015 1937 Ana Carolina Mello Antunes dos Santos 35211096 26-05-2015 418 Ana Carolina Souza da Silva 36144065 26-05-2015 172 Ana Carolina Winckler 41825123 26-05-2015 74 934 2118 357 1384 2039 1672 764 1589 2165 474 445 1269 918 983 98 2773 2099 2187 552 86 2350 2678 595 1569 1503 2647 1974 1401 440 2104 1646 1827 1392 2202 2053 816 1666 1266 1186 653 1371 1948 2029 759 633 1674 2586 1136 661 2565 1377 1249 1524 2090 2248 151 729 1196 1712 1876 1310 1807 1826 540 2409 1212 2766 221 985 1000 2265 244 426 733 388 1097 843 2352 1430 2664 995 2825 2135 613 716 268 545 1187 355 2619 97 149 2694 1872 306 2095 153 2537 336 222 1079 313 2181 399 2406 20 2768 204 2891 702 2881 1792 53 1413 193 890 93 854 673 1189 490 293 2271 2125 885 2782 2295 2767 898 1756 2040 2435 2225 2356 1106 1699 2583 2119 Ana Lucia Pereira Ana Lucia Rodrigues Osorio Mesquita Ana Luiza Santos Ana Maria Almeida Ferreira Ana Paula da Silva Carvalho Ana Paula Munhoz de Lima Barros Ana Paula Rodrigues Nascimento Ana Paula Rosa Ander Luiz de Melo Martins Anderson Carlos Ferreira Anderson Carlos Novaes do Amaral Anderson Cruz Costa Anderson da Costa Rodrigues Anderson da Silva Guilherme Anderson de Almeida Vasconcelos Anderson Domingos Bento Anderson Donizetti Domingues Anderson Felipe Carneiro Anderson Gustavo dos Santos Anderson Junior Silva Alves Anderson Lins de Souza Junior Anderson Lourenco da Silva Anderson Machado de Oliveira Anderson Muniz Cardoso Anderson Neve da Silva Anderson Pereira da Silva Anderson Rodrigo Jacinto da Silva Anderson Rodrigues da Silva Anderson Santos de Jesus Anderson Soares da Silva Anderson Soares dos Santos Andre Caetano Bianchi Andre Crivoi Hinojosa Andre de Freitas Andre de Souza Santos Andre Felipe Avolio de Souza Andre Garcia Guedes Andre Luis Alvarenga Andre Luis Coutinho Tarsitano Andre Luis Giastiani Soares Andre Luis Moreira Andre Luis Ribeiro Andre Luis Seki Martins Andre Luiz Camargo do Nascimento Andre Luiz Cechini Andre Luiz da Silva Andre Luiz Domingues Ferreira Andre Luiz Felix dos Santos Andre Luiz Fogaca Andre Luiz Rodrigues Andre Matias Tafuri Andre Nicoli Garcia Junior Andre Ribeiro Furtado Andre Rodrigo Lima Biserra Andre Rodrigues da Silva Andre Torrecilha Conde Toledo Andre Viriato do Nascimento Andrei Cesar Dasaev da Silva Andrei Tiago Leite Andreia dos Santos Lisboa Andressa Aparecida Garcia Sanches Andrey Carrara dos Santos Andrey Keven Dias Moreira Andreyson Henrique de Freitas Carneiro Andreza Veronica de Souza Androny Vytor Barduco Veiga Anelize Nunes da Silva Angela Cristina de Almeida Angelica de Faria Angelo do Nascimento Fonseca Junior Angelo Rodrigues Evangelista Anna Caroline Funayama Soares Anoeliton Silva de Sousa Antonio Acacio Morais Santos Antonio Aguiar Freires Filho Antonio Alex Alves de Oliveira Antonio Alves Soares Junior Antonio Carlos Anastacio Xisto Antonio Carlos Barbosa Junior Antonio Carlos Henz Antonio Carlos Todero Lopes Antonio da Silva Veras Antonio Dadalt Neto Antonio Flavio Mendes Antonio Glaydson Goncalves N Da Costa Antonio Livon Alves Junior Antonio Pereira de Carvalho Neto Antonio Vieira de Souza Ariana Batista Goncalves Ariane Nunes Paiva Aricleiton Barreto Ariel Bezerra Lima Ariene Francine Rodrigues Buo Anchi Armando Volpi Aroldo Matias do Nascimento Aron Medeiros do Nascimento Arthur Antunes da Cruz Artur Antonio Nunes dos Santos Atila Sergio Lopes Ponciano Augusto Lourenco Costa Neto Augusto Miyano Conceicao Aurelio Silva Nogimo Junior Barbara Helen Reis da Silva Bartolomeu Ferreira Alves Beatriz dos Santos Cunha Beatriz Fernanda Pereira Beatriz Pereira de Moraes Berthier Bogdan Borges Ferreira Bianca Donosor Accietta dos Santos Bianca Ferraz dos Santos Bianca Franco dos Santos Bianca Kelly Fernandes Bianca Miranda Guedes Bianca Oliveira da Silva Bianca Oliveira da Silva Bianca Vieira da Paixao Braian de Lellis Souza Brayan Henrique Romani Breno Santos Silva Brian de Moraes Bruna Antico Piva da Silva Bruna Camargo Pereira Gama Bruna dos Santos Pires Bruna Galvao Macedo Bruna Magalhaes Jurasky Bruna Marcoli Vilela Bruna Viviane Pinheiro Bruna Yara Moreira da Silva Brunno Delatorre Ribeiro Brunno Yago Boconcelo Medeiros Bruno Alan Cassio Medeiros Bruno Aparecido Braga Dare Bruno Aparecido da Silva Bruno Aparecido Zanca Bruno Araujo Longo Bruno Barbosa Mansano Bruno Bertoldo Bruno Brasil Catarino Bruno Carlos Nogueira São Paulo, 125 (109) – 9 44035579 6304862 16881307 40214855 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Oliveira Vieira Bruno Henrique Ferreira da Silva Bruno Henrique Gomes de Oliveira Bruno Henrique Machado Bruno Henrique Pereira Ulian Bruno Henrique Rodrigues de Castro Bruno Henrique Silva Castro Bruno Iago Batista Bueno Bruno Jose de Campos Bruno Jose Oliveira Carrocia Bruno Kalil Saada Bruno Leodoro de Lima Bruno Lungatti Roberto Bruno Marinelli Granato Bruno Mateus Fonseca Bruno Mendes Teixeira Bruno Miguel Alaminos Bruno Mochiatti Oliveira Bruno Moreira da Silva Bruno Nascimento Campagnoli Bruno Nicodemo Giacomelli Bruno Palagano Pereira Bruno Pansonato Lima Bruno Penteado Bonatti Bruno Profeta dos Santos Bruno Ricardo Santos Silva Bruno Rocha Ribeiro Bruno Santana de Oliveira Dias Bruno Santos Portela Bruno Silva Paes Bruno Silva Sasseron Bruno Soares da Silva Bruno Soares Rodrigues Bruno Sommer Bruno Stefani Amancio Bruno Tadeu Pinheiro Bruno Teixeira Hegueduschi Bruno Tolentino Polli Bruno Vicente Mendes Bruno Vieira Ferreira Bruno Vinicius Batista Fernandes Bruno Wallace Ribeiro dos Santos Bruno William Borin Caina Dayan Moraes da Silva Caio Alexsander Batista Caio Camargo Pinheiro Caio Cesar Alves Caio Cesar Canato Caio Cesar da Silva Caio Cesar da Silva Caio Cesar de Faria Araujo Caio Cesar de Santana Silva Caio Cesar Nassaro da Rocha Caio de Olivera Primo Caio de Sousa Andrade Caio Fernando Castanha Caio Goss Ferreira Caio Henrique Bittencurt Caio Martins Costa Caio Moraes Motta Caio Nascimento Adia Caio Ribeiro de Assis Caio Rodrigo Francisco Franco Caio Vinicius da Silva Pinto Caique Augusto Sales Avelino Caique Silva Siqueira Camila Cristine Alves Diniz P. Batista Camila de Aguiar Piccinin Camila de Almeida Martins Camila e Figueiredo Camelo S. Andrade Camila Jacintho de Mendonca Uchoa Camila Marota Nogueira Camila Marques Costa Camilla Maria Bispo dos Santos Carina Inacio de Oliveira Carina Sampaio de Morais Carla Daniela Bischoff Carlos Aguiar do Nascimento Carlos Alberto Banin Junior Carlos Alberto Christofoletti Junior Carlos Alberto de Oliveira Carlos Alberto Gomes Carlos Alberto Teles Assis Carlos Augusto dos Santos Sa Carlos Bezerra dos Santos Carlos da Silva Francisco Carlos dos Santos Souza Carlos Douglas Pimentel de Souza Lobo Carlos Eduardo da Silva Junior Carlos Eduardo Gino de Souza Carlos Eduardo Miranda de Campos Carlos Henrique Alves Batista Carlos Henrique Barbosa de Oliveira Carlos Henrique Braga Carlos Henrique Brandao dos Santos Carlos Henrique Pereira Ubaldo Carlos Jaidisson Schuindt de Lira Carlos Magno Oliveira Duarte Carlos Nunes de Aguiar Junior Carlos Roberto da Silva Carlos Schuller Silva Carlos Thiago Handoha Carolina Dias Ribeiro Caroline Aparecida Hagedorn Caroline Borges Junqueira Luz Caroline de Souza Silva Caroline Furtado Cruz Caroliny Barbara da Silva Cassiano Araujo Lima Cassiano Augusto Bautto Cassio Alves Nascimento Cassio Arnaldo da Silva Mendes Cassio Augusto Jeronymo Macedo Cassio Leonardo Castedo Vieira Cassio Martins Rodrigues A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br terça-feira, 16 de junho de 2015 às 02:33:29. 49699947 47599592 36280373 43694002 47207396 48202603 47985908 40261340 48560996 48139760 40370266 32649089 49468996 13282981 17059838 41026715 41421712 49307065 43611085 48301993 12742871 42791989 40865379 49563082 40327160 40779570 47871242 57998340 47954648 45203719 41368017 48125695 33743087 35451025 48223397 44349029 48937582 44128583 42115005 33076782 46238126 52018151 49885929 40621076 47472546 47244357 34557370 48310240 35507583 47278843 44036368 49210708 36679103 49321388 12610192 37264392 33877842 48632086 46208348 48954482 52393119 46151733 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Rodrigues Junior Celso Comuniam Pereira Celso da Silva Celso Rodrigo de Oliveira Ferreira Celso Vinicius de Almeida Bevilacqua Celso Vinicius de Oliveira Andrade Cesar Batista Bruno Cesar Henrique Menolli Cesar Sperandio de Aranda Charlem de Souza Simoes Charlles Araujo Rodrigues Charlles da Silva Rodrigues Cheder Augusto Santos Joaquim Christian Augusto da Costa Cicero Bezerra dos Santos Cinthia Aparecida Antonio Claudemir Machado dos Reis Claudemir Messias dos Santos Junior Claudemir Oliveira Junior Claudenilson Nunes de Morais Claudia Carravieri L. De Albuquerque Claudia da Silva Gomes Franca Claudineia Augusta Pereira de Aguiar Claudio Batista Teixeira Claudio Bezerra dos Santos Claudio Ernani de Oliveira Soares Claudio Henrique Arruda de Lacerda Claudio Henrique Rodrigues C. Marcelino Claudio Ronierison Bezerra Claudionor Pereira da Silva Junior Clayton Aparecido de Franca Clayton Gaspar Gomes Clayton Michael Sales Cleber Cesar dos Santos Cleber da Silva Barbara Cleber Pereira Faria Cleber Roberto dos Santos Cleberton Luiz Santos de Souza Cleidemilson Gomes de Souza Cleiton Evandro da Rocha Cleiton Thomazin de Melo Cleiton Yuri dos Santos de Souza Clesio Leao dos Santos Clevisson de Assis Silva Crisley de Melo Catelani Cristiane de Araujo Marciano Cristiane Lopes Alves Cristiane Ribeiro Santoro Cristiano Alves Cardoso Cristiano da Silva Rodrigues Guevara Cristiano Luiz de Abreu Ferreira Cristiano Mendonca Cristiano Moura Alves dos Santos Cristiano Vinicius Rocha Alves Cristina Barbosa Daiana Lene de Oliveira Daiane Cristina Di Branco Daiane Trevizan Fabiano Alves Dalcio Bianchini Gallan Dania Roberta Fiches Daniel Antonio Arruda Daniel Antunes David Daniel Aparecido Alaminos Daniel Barbosa Bezerra da Silva Daniel Brito de Oliveira Daniel Campos da Trinade Daniel de Oliveira Daniel Duarte Sarroche Honorio Daniel Ferreira Rocha Daniel Freire da Costa Daniel Henrique de Oliveira Daniel Imperio Daniel Jose de Oliveira Daniel Junio Souza dos Santos Daniel Keiser Viener Daniel Luan da Silva Reis Daniel Marostica Evangelista da Silva Daniel Mencucini Daniel Motta de Souza Junior Daniel Pereira dos Santos Daniel Rodrigues Costa Daniel Rodrigues Flauzino Daniel Rodrigues Pereira dos Santos Daniel Roma Esteves Daniel Soares de Almeida Daniel Tadeu dos Santos Daniel Tadeu Gomes da Silva Daniel Tomaz Alves Daniel Verissimo da Silva Daniela Ribeiro Ramos Corce Daniele Bueno da Silva Danielle de Oliveira Nogueira Danielle de Oliveira Santana Danillo Cesar Felix Lins Danillo Monteiro da Silva Danillo Muller Rodrigues Danillo Nabas Danilo Almagro dos Santos Danilo Almeida dos Santos Danilo Alves de Matos Danilo Aparecido Ferreira Oliveira Danilo Augusto Silva Souza Danilo Barros Rodrigues Danilo Candido da Fonseca Danilo Carvalho Borges Danilo da Silva Correia Danilo da Silva Guimaraes dos Santos Danilo de Barros Silva Danilo de Oliveira Dimas Danilo dos Santos Carmo Danilo dos Santos Pinheiro Danilo dos Santos Pinto Danilo Dutra dos Anjos Danilo Fernando Guedes Danilo Ferreira da Silva Danilo Ferreira dos Anjos Danilo Gomes da Costa Danilo Henrique da Silva Danilo Honorato da Silva Danilo Honorio Ferreira de Souza Danilo Inacio Krist Danilo Joffre Danilo Passos Niza Danilo Pereira da Silva Sousa Danilo Ramos Silva Danilo Rocha dos Santos Danilo Souza Gomes Danilo Tomas de Barros Danilo Troiano dos Santos Pereira Danilo Yutaka Molina Iqueoka Danyel Lucas e Silva Reino Dario dos Santos Ramiro Dario Sene Silva Darjom Lima Tabosa Davi Novais Alves Diário Oficial Poder Executivo - Seção I 42280662 43691860 46451196 40571815 40120954 56733628 45376786 36765358 41978940 48783765 32164478 9775027 49304283 14660387 168809820 40134005 14276434 49295169 58656528 46889536 47156271 35141140 422369445 41246449 40353895 49730205 43742342 24898706 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Lima Denis Antonio Serinolli Denis Antunes Jardim Denis Bruno de Sa Denis Cesar Marinho da Silva Denis Gabriel Feliciano Denis Pereira da Silva Denis Rafael Dantas dos Reis Denis Roger Alves Denis Vargas de Mello Denner Aparecido Silva Alves Deymisson Lopes de Sousa Neves Deyse Sant Ana de Moraes Deyvid Genu da Silva Deyvison Paulino dos Santos Dhiego de Castro Rodrigues Dhunior Silva Fontes Diana Ferreira Gomes Diego Aleisson da Silva Souza Diego Almeida de Souza Diego Alves Barbosa da Silva Diego Alves da Silva Diego Alves Viana Diego Aparecido Alaminos Diego Aparecido Fabricio Diego Attilio da Silva Diego Barbosa da Silva Diego Barusso da Rocha Queiroz Diego Brancalhoni Colherinhas Diego Campmann Diego da Cruz Silva Diego da Silva Cerqueira Diego da Silva Nicolucci Diego de Almeida da Rocha Diego de Andrade Lima Diego de Azevedo da Silva Diego de Sousa Diego Domingues Queiroz Diego Farias da Veiga Diego Fernando Batista Diego Ferreira Campelo Diego Ferreira Passarelli Diego Gelinski Bento Diego Goncalves de Souza Diego Guilherme de Souza Diego Henrique Belucci Diego Henrique da Silva Diego Henrique Ferreira Diego Izidio Santana Diego Jesus de Oliveira Diego Jose de Almeida Diego Leal Ribeiro Diego Lima do Nascimento Diego Longhi Silva Diego Magalhaes de Jesus Diego Miranda Alves Diego Nunes de Amorim Diego Oliveira de Almeida Diego Pereira Alves Diego Ribeiro Chaves Diego Ricardo de Souza Gimenes Diego Rodrigo da Silva Diego Rodrigues Gomes da Silva Diego Rueda Paulino Diego Santos da Silva Diego Silva Ferrer Diego Souza Dias Diego Verissimo Dutra Diego Vieira dos Santos Diego Zaratini Constantino Dieimis Alves Reis Dinoel Pereira Junior Diocesio Joaquim dos Santos Diogenes Santos Batista de Freitas Diogo Bertolotti Diogo Camargo de Castro Diogo Campos Gomes Diogo Cristiano da Silva Diogo da Silva Rodrigues Diogo Donizeti Januario Diogo Duarte do Amaral Diogo Henrique Bacelar Neres Diogo Mattos Jacintho Diogo Polo Parise Diogo Rocha Alves Diogo Rodrigues Alves da Silva Diogo Rodrigues Bittencourt da Costa Diogo Rufino dos Santos Diogo Santos de Paulo Diogo Sitibaldi Moraes Dionatan Pereira Teotonio Dionathan Angelote Rocha Dionizio Jose de Oliveira Junior Diorgenes Tavares Lima Diverlan Rocha Santos Djalma Eugenio de Souza Domingos Marques da Assumpcao Neto Doner Duarte Resende Donizetti Ferreira Junior Douglas Alberto da Silva Douglas Alves Ferreira Douglas Brugioni de Medeiros Douglas da Cunha Santos Douglas da Gama Felix Douglas da Silva Pereira Douglas de Camargo Telles Douglas de Jesus Oliveira 45695416 33483425 44697674 45841161 48379745 48159145 24491226 44739473 41278391 41740803 33828635 44889527 49379508 40027081 45631086 35237881 42889678 41470218 49449650 41093310 49339394 43539870 33083258 41061053 35566419 43701553 10857839 45016562 47291949 40877530 40495299 11553952 41065568 48097127 47471250 42354508 35270980 47616291 48775990 40550687 41869961 47332596 42281701 17529162 40455567 47161768 57377682 44306193 15288118 48001709 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Pereira Douglas do Vale Leopoldino Douglas dos Santos Rodrigues Douglas Ferreira de Souza Douglas Jose Antunes Chiara Douglas Lopes Santos Douglas Occhietti da Silva Douglas Prudenciano de Andrade Silva Douglas Queiroz de Almeida Douglas Vilela Maganha Douglas Vinicius da Silva Dyeggo Pablo Renier D. De Albuquerque Dyego Muniz Pereira Dyogo dos Santos das Dores Ector Henrique Vitollo Costa Ed Carlos Caraca de Arruda Edcarlos Felipe dos Passos Eder Danilo Pereira de Souza Eder Francisco Eder Jose da Cruz Eder Riller Costa Goncalves Eder Vinicius Rodrigues dos Santos Ederson dos Santos Nascimento Ederson Rogerio Martinelli Lulio Edilon Ramos Avelino Edilson de Santana Brito Edilson Fagundes dos Santos Edimilson Dornelas de Farias Reis Edinei Pereira Canuto Edipo de Andrade Novaes Edipo Paiva Porto Edmar Barbosa da Costa Edmilson Aparecido da Silva Filho Edson da Silva Castro Junior Edson de Matos Oliveira Edson Doniseti de Oliveira Edson Henrique Arosti Edson Leles Barbosa Filho Edson Lourenco Gomes da Silva Edson Luiz Santos da Silva Edson Macedo da Silva Edson Rodrigues Constancio Eduardo Alencar de Andrade Eduardo Anselmo de Souza Junior Eduardo Aparecido Luz Eduardo Attique Santana Eduardo Augusto dos Santos Coelho Eduardo Barbosa de Miranda Eduardo Bolizan de Lira Cruz Eduardo Castro Oliveira Eduardo da Silva Eduardo de Fontes Santos Eduardo de Oliveira Araujo Junior Eduardo Ferreira Santana Eduardo Kenji Assai Eduardo Kenji Nissimura Eduardo Luis de Barros Eduardo Marques de Oliveira Eduardo Moreira Sansevero Eduardo Moretti Pereira Eduardo Oliveira de Mello Eduardo Pacheco Silva Eduardo Pereira da Silva Eduardo Rocha de Lima Eduardo Vinicius Lopes de Lima Edvaldo Correa de Almeida Edvaldo Ramos Almeida Edvan da Silva Dornelas Edy Wilson do Prado Pinto Edynaldo Sansevero Junior Eidila Rogeria Pichinine Elaine Aparecida de Andrade Contecotto Elaine Cristina Martins Oliveira Elaine Cristina Rodrigues Elbert Vilimovic de Castro Elcio Vieira da Silva Fogaca Elco Cristiano Rodrigues Tavares Elen Leticia Monteiro Elenice Aparecida Lourenco Eleno Henrique dos Santos Elessania Cruz da Silva Eliadne Fernanda Goncalves Araujo Eliane Cirstina da Silva Eliane Faria de Souza Eliane Vergilio Elias de Oliveira Vasconcelos Pereira Elias de Omena Gomes Oliveira Elias Ferreira de Souza Junior Elias Marinho da Rosa Elias Tenorio Virginio Eliel Varga da Silva Elielson Tomaz Eliezer Barbosa de Sousa Eliezer Dias de Camargo Eliezer Silva de Oliveira Eliseu Dourado Junior Eliseu Santos de Oliveira Elizabeth Aparecida Poletto Elizabeth Palma Nunes Castelari Elton Aparecido Ferreira Xavier Elton de Jesus Santos Elton Luiz de Almeida Elton Pierre Coutinho Elton Rodrigues Machado Elvis Pereira Dias Rocha Elziel Erismar Pereira Teski Emanoely Lunardi Ferreira Emanuel de Souza Santos Emanuel Kleber Soares Ferreira Emanuel Pegorari Ramos Emerson Luiz Bosquesi Emerson Nascimento Silva Emerson Neves Goncalves Pinheiro Emerson Nunes da Silva Emerson Oliveira da Silva Emerson Richard de Souza Emerson Souza da Silva Emilia Ellen Cardoso Emilio Morelli Neto Emilly Caroline de Souza Emirio Melo Amaral Neto Emmanuel Bolsari Emmanuel de Lima Guimaraes Correa Eneas Dias Furtado Eler Enio Augusto Floripes Barbosa Albertino Enrique de Araujo Marciano Eric Galdino da Silva Eric Leite Barreto Erica de Sales Rodrigues Erick Calegari Damasceno Erick Luis Cassiolatto Erick Masaki de Oliveira Erick Paulo Correia Erick Willian de Oliveira Bueno Erik Rodolpho Vogt Azevedo Erika Priscila Martins Erika Rodrigues dos Santos Brandao Erika Silveira Nunes Damasio Eriosvaldo Muniz Pereira Junior terça-feira, 16 de junho de 2015 34784648 33183787 40420793 46549475 34862893 45628511 48870761 41058471 48099693 48289977 47423206 7175291 34972103 42789159 41389456 451567432 41122129 41116981 40503477 44870456 48757131 27759879 34517459 46578991 42245234 44888656 41961146 21980183 44832028 40407742 45271364 43829039 48876307 47432335 814068 415005930 44202742 39098517 57819411 40027871 40876090 664966 35649075 34649818 42848443 49730461 32860694 44500161 45835804 41214630 49391769 48527477 35986889 42373241 49458224 36992791 9851010 21092849 44961838 49053746 47492152 44505349 32876448 50670408 41398305 46360035 54524141 86668147 44526730 44137132 40571272 41875739 56399138 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Evandro Luiz de Souza Schiavon Evandro Ricardo Neves de Oliveira Evandro Roberto Santos Souza Evandro Torres Evanildo dos Santos Oliveira Evellyn Cristina de Oliveira Everson Amaral Junior Everson de Araujo Cruz Everton Bernardo da Silva Everton Dane de Oliveira Everton Eduardo Fernandes da Silva Everton Felix Leite Everton Fernando Telles Everton Francisco Ferreira Everton Frasao Bezerra Everton Goncalves Vitor Everton Marques Silva Everton Moraes do Amaral Everton Moreira Machado Everton Natal de Franca Everton Roberto Marostegan Everton Soares Santos Everton Souza Ines Everton Vargas da Rocha Ewerton da Cruz de Souza Ewerton de Almeida Santos Ewerton Jose da Silva Ezequiel Fernando Pereira Nogueira Ezequiel Mainardi Fabiana Goncalves Pires Faria Fabiana Vilas Boas Fabiano Barbosa de Magalhaes Fabiano Couto do Nascimento Fabiano de Cantuaria Fabiano de Jesus Crotti Fabiano de Jesus Marcelino Fabiano Pereira da Costa Fabiano Teixeira Leite Fabio Almeida Macedo Fabio Bento de Araujo Junior Fabio Correia Fabio da Silva Alves Fabio da Silva Peixoto Fabio da Silva Urbano Fabio de Oliveira Prado Fabio dos Santos Goes Fabio dos Santos Silva Fabio Eudardo de Oliveira Fabio Fadel Fabio Goncalves Morera Fabio Henrique de Jesus Fabio Henrique Moreira Maques Fabio Henrique Zeula Fabio Junior Domingos Fabio Manoel dos Santos Fabio Rogerio Gabriel Fabio Washington Morais Fabricio Augusto Marcondes Santos Fabricio de Oliveira Avelar Fabricio Mascarello Machado Rodrigues Fabricio Monte Oliva Morais Fabricio Moura Ramires Fabricio Pinheiro Rosa Fabricio Rodrigues Leandro Fagner Rodrigues Santos Fagner Trindade Gomes Fayner Santana Gobbo Fayriston Oliveira Lima Felipe Almeida Queiroz Felipe Amaro de Azevedo Felipe Antonio da Silva Felipe Antunes dos Santos Felipe Araujo de Souza Felipe Borges de Souza Felipe Bruno dos Reis Felipe Carreira Vilela Felipe Cesar Bandeira Santos Felipe de Andrade Csch Felipe de Lucena Pereira Felipe de Souza Moreira Felipe de Souza Saldanha Felipe Diego Ferreira Felipe dos Santos Salvador Felipe Escanhoela Felipe Estevam Felipe Felix de Carvalho Felipe Francisco dos Santos Felipe Gasparotto da Silva Felipe Gomes de Souza Felipe Henrique Monteiro Silva Felipe Lemes de Paula Felipe Lucindo de Araujo Felipe Maceno Amorim Felipe Myska Alves Felipe Pereira de Lima Felipe Rafael da Silva Monteiro Felipe Rafael Dias Monteiro Felipe Ramos Tavares Felipe Ricardo Duarte Felipe Santos Ferreira Felipe Souto Brandao Tridente Felipe Tezoto Fellipe Cristiano Tagliacolli Fellipe Ferreira de Sousa Santos Fernanda da Silva Davila Fernanda de Almeida e Silva Fernanda de Jesus Pereira Silva Fernanda Mantovani Pinto Fernanda Minetti Silva Fernanda Roberta Fernandes Fernanda Rodrigues de Souza Fernanda Santana Ananias Fernando Abreu de Souza Fernando Costa Giorlano Fernando da Silva Isokaite Fernando Donizete da Costa Fernando Francisco Nortes Filho Fernando Henrique Gobi Fernando Henrique Lourenco dos Santos Fernando Henrique Pereira da Silva Fernando Henrique Pinheiro Fernando Lorente Alexandre Fernando Lucas Ventura Fernando Ribeiro Rodrigues Junior Fernando Rodrigo de Oliveira Fernando Rodrigues Ferreira Filipe Alves Ramires Filipe Bonatto Filipe de Jesus Santos Filipe Elias da Costa A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br terça-feira, 16 de junho de 2015 às 02:33:29. 228045 21227764 41082612 41398477 35504709 40764254 34212130 43015733 33952734 45382631 48516717 38557494 43530890 37233776 40431007 49072782 43070135 47232834 47431692 43055779 33390189 40372072 40390925 43029738 47148368 41825843 36925598 40942285 42990971 48953180 49272495 48102533 48954800 48059200 42721823 45661296 46333648 47647144 48484792 12183770 47188459 2546798 48192875 45874871 571241645 26842100 17710035 41148328 20797543 49487950 49047212 41180003 34766256 49711165 47213030 43672443 44967065 49030503 3175230 24172306 41186950 45097388 44615603 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Mendes Barbosa Flavia Pereira Alvarenga Flavio Andrade Monaco Flavio Augusto da Silva Flavio Bertinotti Dias Flavio da Silva Sant Ana Flavio Guimaraes Sousa Flavio Henrique Despezi Mariano Flavio Henrique Vieira Garcia Flavio Martins de Oliveira Flavio Nunes Lopes Fernandes Flavio Pimenta Carvalho Flavio Roberto da Costa Flavio Silva Gomes Francielen Cristina Alves da Silva Francieli Araujo Rodrigues Quiterio Francieli Paulino de Araujo Francielton Morais dos Santos Francine Maschietto Lucio Francisco da Costa Gagliardi Francisco de Assis Gomes Lima Francisco de Sa Rodrigues Francisco Gabriel Lins Francisco Jose Galvao Batista Francisco Kailson de Sousa Francisco Temoteo do Nascimento Junior Franco Vitale Frank Oluf Jorgensen Frank Pinheiro Campos Franklin Borges Magalhaes Frederico Bezerra dos Santos Frederico Pereira Marques Gabriel Alexandre Correa Leite Gabriel Alves Gomes Gabriel Aparecido Silverio da Silva Gabriel Augusto de Araujo Gabriel Baptista Horvat Gabriel Barbosa de Souza Silva Gabriel Borges Pimentel Gabriel Bueno Gabriel Cardinali Evangelista dos Santos Gabriel Coelho Mendes Gabriel Costa Ramos Gabriel da Silva Santos Gabriel Estevao Faustino Lima Gabriel Fuzo Gomes Gabriel Henrique de Campos Goncalves Gabriel Johnson Henrique Cisneiros Lopes Gabriel Laurentino Mauer dos Santos Gabriel Luiz Aristides Gabriel Luiz Franco da Silva Gabriel Monari da Silva Gabriel Monteiro dos Santos Gabriel Moraes Paulino Ferreira Gabriel Nilo Correa Gabriel Pedrosa de Souza Gabriel Rufino dos Santos Gabriel Santos de Oliveira Gabriel Souto Sobral Gabriel Tavares Costa Gabriela Goncales Oliveira Severo Gardel Francisco da Luz Gedivaldofrancisco Araujo Mendonca Gelton de Souza Santos Geovana de Oliveira Silva Geovane Goncalves de Souza Geovany Jorge Alves da Silva Junior Geraldo Manso Monteiro Junior Gercimar Santos da Silva Gerson Brandao Melo Gerson Theodoro de Oliveira Gesikele Aparecida dos Santos Gilberto Carneiro de Almeida Junior Gilberto de Oliveira Gilberto Dimas dos Santos Junior Gilberto Luis Vianna Gilberto Trajano da Silva Junior Gildevan Alberto de Souza Gilmar Miguel Santana Lanna Gilmar Tadeu dos Santos Junior Gilmarques da Silva Magalhaes Gilson Barbosa Soares Gilson de Lima Garcia Gilson Luis Rodrigues Gilson Pereira de Lima Giom Filipe Leonardo Pereira Paula Giordano Bruno Thomazetto Giovani Fantin Padovam Giovani Silva Alves Giovani Silverio Beker Giovanna Alice da Silva Machado Giovanni Teofilo Fidelis de Lima Gisele Cristina Marques Gisele Lucas dos Santos Giselle Aparecida da Silva Giuliana dos Santos Sousa Glauberson de Abreu Glaucio Tavares Peres Glauco de Lima Sarachini Garcia Glauco Silva Arruda Gledson Cristiano Paulino da Silva Gledson Ferreira dos Santos Gleibe Nobrega de Sousa Santos Gleidielson dos Santos Araujo Gleydson Paiva de Sousa Graziela Pinto da Silva Graziele Medina Moraes Gregory Gabriel Mendes Gregory Mendes da Silva Greici Santos Nogueira Guilherme Afonso de Oliveira Guilherme Augusto de Oliveira Medeiros Guilherme Augusto Oliveira Valera Guilherme Bizzi de Barros Guilherme Cassiano dos Santos Guilherme de Almeida Leopoldino da Silva Guilherme de Carvalho Guilherme de Souza Santos Guilherme Di Falco Carvalho Guilherme dos Santos da Silva Guilherme Fernando Rodrigues Guilherme Florencio Soriano Guilherme Gomes da Silva Guilherme Henrique Diogo da Silva Guilherme Henrique dos Santos Nascimento Guilherme Henrique Sanita Guilherme Justo da Silva Portela Guilherme Lopes Militao Guilherme Martins Guilherme Matteus Alves Guilherme Moreira de Amorim Guilherme Moreira Lima Guilherme Pereira Cunha Guilherme Ribeiro de Carvalho Guilherme Ribeiro de Sousa 45241794 49054512 24890230 50604204 38223843 50794381 43396782 45615109 43313233 34947890 44778831 46788692 47906488 46700864 44785775 33482803 47344649 40370472 54694208 46332446 57203728 2753493 46354439 47875865 35476994 26481188 3400619 14179613 41313294 47938331 48098219 40950041 43326802 35539988 22403040 44803140 41790540 48642766 8410190 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Habner dos Reis Pereira Haika Ortega Donha Haissa Santiago da Silva Haroldo Lopes Gouveia Harue Jose Vecchio Salles Heber Monteiro Gervasio Hebert Fagner Ferreira da Silva Hederson Barboza Lima Helberth Lucius Mendes Siqueira Helcson Dean Silveira e Cruz Helder de Miranda Helder Machado de Medeiros Helder Tiago Dias da Silva Heleno Alves da Silva Junior Heliezer Ramos de Azevedo Helio Honorio Pereira Filho Helio Pereira Nogueira Heliton Heraldo Mafei Heliton Santana Heloy da Conceicao de Araujo Helton Maciel Correa Helton Rodrigues Santana Helves de Jesus Santos Helyquite Alexandre Cardoso Henrick Sousa da Silva Henrique Alves Moreira Henrique Cavalcante da Silva Henrique Fernandez Vechietin Henrique Jose Alves Martins Henrique Padueli Machado Henrique Silva Santos Henrique Soares Damacena Henrique Strada Januario Henrique Xavier Ribeiro Henry Marques Martins Herbert Fuda de Souza Hercules Alberto Isac Hermes do Nascimento de Souza Herwerton Araujo de Oliveira Heverton Rafael Rosa de Lima Higor Henrique Lisboa Giarola Higor Luiz da Silva Hiram Aceiro Grego Bingre Hoffman Vieira Mendes Hudson Alan Magalhaes Moki Hudson Axelson Julian Hudson Monteiro Ribeiro Hugo de Carvalho Silva Hugo Juca de Lima Santos Hugo Kobashigawa Nunes da Silva Hugo Leonardo de Souza Kataoka Hugo Tsuzuki Chiari Humberto Morais Zacarias Huodson Renato Alves Iara Suiene Russeli Matos de Menezes Iasser Arafat Abdel Hamid Filho Icaro Atibaia Ribeiro Ider Jonathas Gomes de Almeida Iderval Alves Araujo Alcantara Ideval de Sousa Gomes Junior Igor de Souza Caetano Igor George Soares Silva Igor Henrique Favato Bregolato Igor Henrique Manata da Silva Igor Neves Malta Igor Soares da Conceicao Igor Thalles de Lima Farias Igor Wilson Silva Ingird Nunes da Silva Ingrid Ferreira dos Santos Ingrid Racoci Batista Irineu Charlon da Costa e Silva Irving Michel Arruda Roque Isaac da Silva Barros Isaac Duarte Jurado Junior Isaac Toshio Ohori Tomborelli Isabela dos Santos Theodoro Rodrigues Isabella Lima Arantes Langui Isabelle de Faria Teixeira Isaias Pereira dos Santos Isaque Gomes de Araujo Isaque Nunes da Silva Junior Isis Ferreira Veloso Isis Pereira de Oliveira Ismael dos Santos Ismael Tarcisio Lucas Israel dos Santos Goncalves Israel Oliveira de Siqueira Itailson Santos de Oliveira Itaire Albert Silva da Cunha Italo Christian Ferreira da Silva Italo Henrique Goncalves Baptista Italo Moriel Silva de Souza Iuri Henrique Miranda Uchida Ivair Martins Junior Ivair Sergio da Silva Junior Ivan da Silva Alves Ivan da Silva Barreto Ivan Lovatto Ferreira Ivanildo Ponciano da Silva Ivo Justo Sillig Izaias Teixeira Ferreira Izis Mery Silva Jacqueline Duarte dos Anjos 43856985 45350541 47049191 39312961 46038193 44654504 44876088 47268429 1726643 20968877 48578178 43248753 40311974 47811346 47030508 49939841 47367093 44776760 43645433 42005946 46498685 47629833 43861530 47962405 40110570 49679518 13842384 49529404 41867959 48769967 46817672 43516407 30232017 37460259 41192425 48844979 38873493 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Jeferson Felipe Rocha dos Santos Jeferson Fernando Rodolpho Jeferson Phelipe Albuquerque Guimaraes Jeferson Ricardo de Oliveira Jeferson Rocha da Silva Jeferson Santana Pereira Jefferson Andrade Silva Jefferson Camargo Perez Jefferson Candido Pereira Jefferson D Almeida Felix Jefferson de Arruda Salgado Melo Jefferson de Godoy Santos Jefferson de Moura Silva Jefferson Ferreira Jefferson Henrique Vitor Correa Jefferson Jean de Melo Silva Jefferson Lima Monteiro Jefferson Martins Oliveira Nascimento Jefferson Renato Melo Jefferson Rodrigues Barone Jefferson Silva da Paixao Jefferson Silva Marques de Sousa Jefrey Ferrari Jenison Aparecido Pinto Reche Jeppison Orlando Junior Jerffson dos Santos Costa Jerusa de Deus Costa Jesimiel dos Santos Jeslem Rodrigues Cezario Jesse Ramos de Miranda Jesse Xavier da Hora Jessica Amanda Oliveira Rodrigues Jessica Aparecida de Oliveira Silva Jessica Cristina de Matos Jessica Hermogenes da Silva Jessica Maira Lopes Jessica Menezes Bruno Mori Jessica Sousa Soares Jheymes Wallas dos Santos Jhonata Fernandes da Silva Jhonata Ferreira Alves Jhonatan Machado Fischer Bambi Jhonatan Pereira Conceicao Jhonny Bento Mageto Joao Antonio Mathais Melo Joao Antonio Raimundo Junior Joao Batista Neto Joao Campos Pereira Joao Carlos Lima Araujo Joao Carlos Paulino Joao Caros Alves Santos Joao de Deus de Carvalho Sousa Joao Evaristo Correia dos Santos Joao Felipe da Silva Joao Gabriel Amarantes Joao Gabriel Vilas Boas Braga Candido Joao Goncalves de Moraes Sobrinho Junior Joao Henrique Coutinho de Souza Joao Henrique Muzel de Lima Joao Henrique Ramires Cavalcante Joao Lucas Piovezan Joao Marcos de Paiva Antonio Joao Marcos Lourenco de Melo Joao Mario Foganholo Junior Joao Otavio Marques Joao Paulo Alves e de Souza Joao Paulo de Lima Joao Paulo dos Santos Joao Paulo Ferreira Silva Joao Paulo Ganoscim Sartori Joao Paulo Goncalves Parra Joao Paulo Rocha Joao Paulo Santana das Merces Joao Paulo Tascin Balestra Joao Paulo Vieira Damaceno Joao Paulo Zambotti Junior Joao Pedro Inocencio Alves Joao Victor Ferracini Joao Vitor Galhardi da Silva Joao Vitor Pereira dos Santos Joao Vitor Peres dos Santos Joao Vitor Ribeiro da Silva Joel Pereira da Silva Joel Santana Junior Joel Xavier dos Santos John Phillip Oliveira Tiengo Johnatan Henrique Santos de Souza Johnnathan Ambrozio dos Santos Johnny Jacysyn Meirelles Johnny Lopes Alves Johnny Ricardo Ribeiro Joilson da Silva Ribeiro Jolson Almeida de Santana Jonas Fernandes da Silva Jonas Freitas Nascimento Jonas Laurentino da Silva Jonas Marcos Cabral Jonas Pereira da Silva Jonas Queiroz do Nascimento Jonas Silva Figueredo Jonatan Batista de Almeida Jonatan Leite Maria Jonatan Luis Goiano Yashima Jonatas Aires Silva São Paulo, 125 (109) – 11 4972878 47094520 43785501 19599201 49352802 48323004 448228988 48220025 39714843 40841807 49219920 44607833 40010737 49967447 38534463 44622179 41896632 43321190 47251727 200705213 45929715 40140778 46126947 41909592 35960847 49278799 47069369 47273549 15277063 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C. De Almeida Jorge Cabral Abrao de Melo Jorge Carlos Barbosa dos Santos Jorge Luiz de Oliveira Almeida Jorge Luiz de Paula Junior Jorge Ribeiro Santoro Jose Adilson Silva Jose Adriano Lopes Jose Agnaldo de Jesus Neris Jose Alberto Agostinho Jose Amario Teles Santos Jose Antonio Mariotti de Souza Jose Arilson Maciel Rodrigues da Silva Jose Augustinho dos Santos Junior Jose Basilio Borges dos Santos Jose Carlos Ribeiro Jose Carlos Simoes de Oliveira Coelho Jose Diogo Gomes Jardim Jose Eduardo Nogueira Jose Eduardo Rodrigues Santos Jose Eduardo Santos Siqueira Jose Eduardo Tascin Junior Jose Ernizio dos Anjos Galli Jose Felipe da Rocha Santos Jose Fernando da Cruz Jose Flavio Mota Pazetto Jose Guilherme Sales de Souza Jose Henrique Borges Jose Henrique Damaceno Jose Henrique Nascimento dos Santos Jose Herminio Albuquerque Neto Jose Igor Vieira Jose Isaac da Silva Oliveira Jose Johnath Guedes Piovarcsik Jose Leonardo Giorgetto Jose Leonardo Siqueira Jose Luis Silva Sodre de Sousa Jose Luiz Bernardino Jose Luiz Vieira de Oliveira Jose Mario dos Anjos Jose Otavio Modesto Magaine Jose Percio Vaz Neto Jose Raimundo Almeida Jose Raphael Garcez Jose Renan Ribeiro da Silva Jose Roberto Rodrigues Pardo Jose Roberto Santo de Oliveira Jose Romario Correia da Silva Jose Thiago Bezerra Jose Toledo de Oliveira Junior Jose Venancio Nunes do Silva Jose Vinicius dos Santos Silva Jose Willian da Silva Rampaso Joseane Pereira da Silva Josefa Risomar Alves Freitas Joselane Cristina Tascin Rodrigues Joselton Antonio Rodrigues Josemar Fernando Lopes Josiana Correa Bazzanela Josias de Barros Costa Junior Josiel da Silva dos Santos Josiel Russi Maciel Josimar Maciel Sodre Jovanildo Fortunato Guimaro Joyce Pereira de Campos Juan Batista Juciano Francisco Rodrigues Teodoro Jucie de Lima Jucimar Leite Barbosa Jucimary Peixoto Marcellino Julia da Silva do Nascimento Julian Noremberg Knierin Teixeira Juliana Augusta da Silva Costa Juliana Campos Quaranta Soares Juliana Carvalho Conceicao Juliana Chaves Gobbo Juliana de Cassia Oliveira Miranda Juliana Fernandes Magalhaes Juliana Lopes Rocha Juliana Messias Almeida Juliana Peixoto de Souza da Silva Juliana Pires Alonso Juliane Aparecida da Silva Juliano Henrique Olenk Bulhoes Julimar Batista de Oliveira Julio Carlos Cocato Lembis Julio Cesar Aparecido Vieira Julio Cesar Bento Sellegatto Julio Cesar Coelho Julio Cesar Farias de Souza Julio Cesar Fonseca Menaldo Julio Cesar Garcia Lezier Julio Cesar Madella de Almeida Julio Cesar Rodrigues Julio Cesar Scancari de Andrade Julio dos Santos Leme Julio Ferreira da Silva Neto Julio Pereira Guimaraes Junielson Mota Santos Kaio Silva Oliveira Kaique Bertoli Magro Kaique de Paula Kaique Monteiro Passos Kaique Pereira de Jesus Kalyan Augusto Goncalves de Almeida Karen Cristina de Paula Rocha Karen da Costa Miguel Karen da Silva Alves Karen Demetrio Lisboa Ramos Karen Silva de Sousa Karina Mariana Livieri Silva Karina Pontes Karinatakazono Borgato Karine Pereira Karolina Silva Diniz Kaue Albuquerque Dornelas Kaynan Donato dos Santos Kayo Cesar de Moraes Kayque Furtado de Queiroz A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br terça-feira, 16 de junho de 2015 às 02:33:29. 330036750 45472851 44041592 40541011 489712824 42965613 49017230 41751056 42283977 33903018 49497455 49161746 48899446 48107753 49602689 42835896 48109111 43393880 18024264 16560810 49644702 41197217 44793622 40554093 35448804 44017679 34662644 46072550 45577280 42347472 54155928 44807662 44974412 40770739 44692627 45641704 49538426 48159280 48823823 46200933 47117624 47158959 48245857 200200601 35040097 47940054 47629759 42925582 40273352 48958439 42432084 34821914 43889991 40509741 49754145 41489044 34925294 38231062 12002869 34324851 41888445 41182314 100137610 33780922 44773244 30612962 45607523 3501928 42643631 44953290 45268404 40617638 48380213 49065576 39360618 42018481 202852182 34592067 1716109 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Kevin Pereira de Sa Khalfany da Silva Reis Kleber Costa da Silva Kleber da Silva Rocha Kleber de Moraes Reimberg Kleber Rezende Kleber Soares Firmino Kleber Teles Barbosa Kleber Wesley Mendes dos Santos Kleberson Ferreira Vilarino Kleiton da Conceicao Clementino Klewer Juliano Florentino de Oliveira Klysman Matheus Dallacqua Monteiro Laecio Carvalho da Silva Lais dos Santos Souza Goncalves Lais Mariane Melli Leite Larissa Caroline Moreira de Lara Larissa Cristine dos Santos Pinto Larissa Goncalves da Crus Larissa Pereira Laura Aparecida Serafim Lauristton de Queiros Machado Lavy Germano Ribeiro Junior Layrton Levy Gonsalves de Almeida Leandro Almeida Silva Leandro Alves Rosa Leandro Barbosa de Lima Pugliese Leandro Braga Pereira Leandro Casturino Americo Leandro Costa Veras Leandro Darles Marchenti de Mello Leandro de Oliveira Leandro dos Santos Silva Leandro Farias Chagas Leandro Jose da Silva Leandro Leal Ferreira Leandro Machado de Araujo Leandro Maciel Leandro Mateus Lopes da Silva Leandro Moura Leandro Oliveira dos Santos Leandro Paulo da Silva Leandro Pereira de Oliveira Leandro Pereira de Souza Leiriane Acioli dos Santos Lenilson de Macedo Costa Leonardo Alves Ribeiro Leonardo Aparecido Ribeiro Barros Leonardo Bezerra dos Santos Leonardo Bravo de Souza Cruz Leonardo Camargo Correia Alves Leonardo Candido da Silva Leonardo Carlos Chaves Leonardo Cavalcante Soares dos Santos Leonardo da Costa Figueiredo Leonardo da Silva Araujo Leonardo Darleval Fermino Leonardo Delfino de Abreu Lima Leonardo dos Anjos Santos Leonardo Esteves de Carvalho Leonardo Faria de Oliveira Leonardo Fernando Zuccolin da Silva Leonardo Giannotti Pedrosa Leonardo Jose da Silva Leonardo Lima Alves Leonardo Luan Sola Evangelista Leonardo Marques de Souza Leonardo Nunes Leonardo Paulo Leme de Siqueira Leonardo Ribeiro de Melo Leonardo Rocha da Silva Bravo Leonardo Rocha Eduardo Leonardo Rodrigo Pedra Barbosa Leonardo Rosolen Pereira Leonardo Santana Bispo dos Santos Leonardo Saturnino de Souza Silva Leonardo Sena dos Santos Leonardo Stawik de Oliveira Leonardo Tavares de Oliveira Leonardo Teixeira Sa Leonardo Vieira Pinto Leone Marques de Oliveira Leonis Gomes da Silva Leticia Bela dos Santos Leticia Bianchi Musembani Leticia Camilo Esequiel Leticia Lessa de Souza Leticia Pinheiro Levi Gama Correa Liandro Felix da Silva Lidia Mara Ribeiro Lidiane de Oliveira Barbosa Ligia Guilhermina da Silva Ligia Lima Ligia Nakasima Prado Lilair Rodrigues da Silva Pizeli Tichak Lilian Martins Ferrari Lilian Neves dos Santos Liliane de Melo Silva Liliane Vanessa Aversa da Silva Limarco de Araujo Silva Lindbergue de Lima Braga Liniker Jonathan Pereira Linnyker Junior de Souza Afonso Livia Clara da Silva Virissimo Livia Goncalves da Conceicao Livio de Menezes Liziane Carla Toledo dos Santos Lorram William Hypolito Ferreira Lougan Santos Causo Lua Pablo Barbosa Areal Luan Carrilo do Rosario Luan dos Reis Miguel Luan Fernando Amorin de Almeida Luan Rafael Luana Christine de Aguiar Polomares Luana da Silva Nolasco Luana Jaskulski Prestes Beserra Luani Carini Barros de Lucena Santos Luanque dos Santos Lucas Agra Gregorio Lucas Almeida dos Santos Lucas Andre dos Santos de Oliveira Lucas Antonio Rilko Goncalves Lucas Antonio Santiago Salazar Lucas Aparecido Fernandes Lucas Aparecido Godoy Lucas Aparecido Nonato Basilio Lucas Batista de Sa Lara Lucas Bezerra de Lima dos Santos Diário Oficial Poder Executivo - Seção I 49474442 49373971 47397338 48568463 43547830 489303985 41072562 44339379 49084841 45397692 34104113 48450728 43588414 41110572 34061979 48136174 44128861 45148233 58219496 34514580 44051456 48771633 43317353 44691060 48547576 42186714 47121232 43627981 36280353 45586484 54650627 48635657 3350531 48288275 45038848 42575011 46657042 35190372 200702807 49576940 47486255 34556555 56203795 33896958 35068890 42793740 40252221 46252771 46870218 44017117 49180738 42218519 45723993 42223091 45459281 129277877 47739447 45780333 48502067 24149517 48133411 44140640 35937858 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Espindola Lucas da Silva Oliveira Lucas Danilo Barbosa Pereira Lucas de Andrade Cordeiro Lucas de Jesus Santos Lucas de Souza Pires Lucas de Souza Santana Lucas Diego Bueno Lucas Duarte de Souza Lucas Eduardo Pereira Lucas Eduardo Teodoro Lucas Fabiano Dena Lucas Felipe Bindandi Vasconcelos Lucas Felipe dos Santos Silva Lucas Felix dos Santos Lucas Fernandes Dantas Lucas Fernandes de Oliveira Lucas Fernandes Leoncio Lucas Fernando Lima Nunes Lucas Flavio de Siqueira Lucas Gabriel de Souza Lucas Garcia Camara Lucas Goncalves Santos Lucas Henrique de Oliveira Lucas Henrique Zanello Teixeira Lucas Izaias dos Santos Lucas Jesus dos Santos Lucas Leonardo Goncalves de Souza Santos Lucas Lima Goncalves da Cunha Lucas Lopes Viana Lucas Luiz dos Santos Lucas Mateus Alonso de Oliveira Lucas Menezes Silva Lucas Mota Silva Lucas Oliveira dos Santos Lucas Otavio Prado Silva Lucas Paulo da Silva Lucas Pereira da Silva Lucas Ponce Alves Lucas Rafael Giozo Lucas Ramachotti Lucas Ramos da Silva Lucas Roberto da Rocha Teixeira Lucas Roberto Ribeiro da Silva Lucas Rodrigues da Silva Oliveira Lucas Rodrigues de Oliveira Damasio Lucas Sanches Mardegan Lucas Santos Teixeira Lucas Silva Viana Lucas Simioni Lucas Sinozuke Perenha Lucas Sobreira Carmo Lucas Spinola Silvestre Lucas Taveira de Melo Lucas Vieira Guedes Lucas Vieira Lima Lucas Vinicios da Silva Lucas Volpe Lucia Helena Moreira Lucia Maria de Lima Lucian Diego de a Silva Luciana de Oliveira Pereira Luciana Moura de Lima Luciano de Morais Leal Luciano dos Santo Lourenco Luciomar Marcelo de Andrade Luis Americo de Oliveira Junior Luis Americo de Souza Raimundo Luis Augusto Holanda dos Santos Gomes Luis Carlos Sanches Junior Luis Eduardo Amaral Luis Eduardo Moreira Lima Luis Felipe Camargo dos Santos Luis Felipe Rodrigues Martins Luis Fernando Barbosa de Jesus Luis Fernando de Oliveira Marcelino Luis Fernando Vieira Luis Guilherme de Sousa Nascimento Luis Henrique Cordeiro Marafon Luis Henrique dos Santos Quero Luis Jose Sciuti Pavani Luis Paulo Bueno Luis Rafael Soares Ferreira Alves Luis Thiago Cesar Albano Luis Vitor Vieira Luiz Antonio Aparecido da Costa Luiz Antonio de Paula Luiz Antonio Xavier Moreira Luiz Carlos de Araujo Luiz Carlos de Oliveira Luiz Carlos de Paula Junior Luiz Carlos Masiero Filho Luiz dos Santos Diniz Junior Luiz Eduardo Bertolotti Luiz Felipe Aparecido dos Santos Luiz Felipe Guedes Luiz Felipe Messias Luiz Fernando Barbosa Luiz Fernando da Motta Luiz Fernando Piacci Luiz Fernando Rodrigues Francisco Luiz Fernando Sacilotti dos S. Camargo Luiz Guilherme da Silva Sampaio Luiz Guilherme Gardinal Vieira Bomfim Luiz Gustavo dos Santos Juliato Luiz Gustavo Fernandes Luiz Gustavo Luciano de Oliveira Luiz Gustavo Rodrigues de Oliveira Luiz Henrique Brazao Caboz Luiz Henrique da Silva Luiz Henrique de Souza Luiz Henrique Pereira dos Santos Luiz Henrique Ramos Dregedio Luiz Huggler Junior Luiz Otavio Vieira Antonio Luiz Paulo Madalhano de Melo Luiz Rafael da Silva Olveira Luiz Ricardo Pereira Ferrari Luiz Ricardo Romeiro Peralta Luiz Roberto de Aguiar Junior Luiz Rogerio de Lima Silva Lukas Cezar Ferreira Luther Guimaraes Lima Luzia Aparecida Fabricio Meneghini Maiara Alexandre dos Santos Maiara Eloa Dias Gomes Maiara Santos de Oliveira Maicon Ferreira Lima Maicon Oliveira Castilho Maicon Sergio Neves de Souza Maikon Aurelio Barbosa Maikon Ivair Bertolin Mailson Ferreira dos Santos Maira Eufrasio Roza 410135793 495567036 40129506 49712644 52626105 46572873 47836962 46326695 33354739 46833491 36701780 41302454 48871589 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Lazaro Marcelo Meloni Marcelo Rodrigo Mendonca Marcelo Rodrigues de Araujo Marcelo Rumennygue Lima Borges Marcelo Santana Gomes Marcelo Silva Marcelo Xavier Aranyi Marciel Jose Ribeiro Marcilio da Silva Oliveira Marcio Alves Costa Marcio de Castro Silva Marcio Gomes Marcio Henrique Garcez Ribeiro Marcio Hideki Maruki Marcio Pereira de Amorim Marcio Roberto Moraes Marco Antonio Borges Junior Marco Antonio Valim Vieira Marco Aurelio Magalhaes Hilario Marcos Alexandre Gomes da Paz Marcos Antonio da Silva Junior Marcos Aurelio de Lima Marcos Douglas Almeida Brasil Marcos Felipe Roveres Marcos Felipe Teixeira Valero Marcos Fernando Silva Rozzo Marcos Francisco da Silva Marcos Gabriel Vicente Marcos Henrique da Silva Emidio Marcos Henrique Viana Marcos Paulo de Faria Marcos Pessoa Pereira Marcos Roberto Ribeiro Marcos Stoppato Goncalves Marcos Vincius Dias Correa Marcos Vinicius de Moraes Marcos Vinicius de Moraes Romani Marcos Vinicius de Oliveira Laranja Marcos Vinicius Magioni do Nascimento Marcos Vinicius Marques Alves Marcos Willian Vicentini Marcosgomes da Silva Marcus Rander Melgaco Moreira Marcus Vinicius de Araujo Marcus Vinicius do Nascimento Barbosa Marcus Vinicius Leal da Silva Marden Barbosa Sousa Maria Eleidiane Pereira Maria Elisa Sabino Maria Fernanda da Silva Maria Isabel Barros de Sousa dos Santos Maria Nazare Neves Ferreira Mariana Cristina Amaro Mariana Cristina Oliveira Silva Mariana Moreira Amorim Fontana Mariana Moreira Rocha Mariane Matos de Oliveira Mariane Silva Torres Marielle Conti Maranho Marilaide Sarti da Silva Marilia Lima Mario Bruno Leonel Mario de Jesus Costa Mario Feltrin Junior Mario Marcio Souza Teixeira Mario Roberto da Silva Junior Marivan Rodrigues da Silva Marlon de Luca Marlon de Paula Polidoro Marlon Gregorio da Silva Marlon Juliano Ferreira Adorno Martina Cavalli Garcia Melo Mateus Barbosa da Silva Mateus de Sousa Santos Mateus Forcato Pansani Mateus Henrique Arcurio Castelan Mateus Maiores de Andrade Mendes Mateus Oliveira Ferreira Mateus Rodrigues Soares Mateus Shigueiki Rodrigues Assato Matheus Alves da Costa Matheus Andrade Pereira Matheus Baptista de Souza Matheus Cerqueira Santos Matheus de Andrade Thimoteo Matheus Dias Prata Matheus Eduardo Sousa da Silva Matheus Evangelista dos Santos Matheus Festa Zanquetta Matheus Giro da Silva Matheus Gomes Matheus Henrique Laselva Matheus Jorge Leite Matheus Lazzarotto de Freitas Matheus Leite Santos Matheus Pires Goncalves Matheus Reinof de Oliveira Silva Matheus Targino Lucas Matheus Vitta Grotto de Alcantara Mauricio de Carvalho Pereira Mauricio Erik Lenk Mauricio Novais Cruz Mauricio Pereira de Freitas Mauricio Thomaz da Silva Mauro Aparecido David Max Flavio Lima Vieira Max Wilson Pereira de Sousa Santos Maxwel da Silva Castro Maxwell Ramos dos Santos Mayara Aparecida Pinheiro Tibagy Mayara Bento Serezino terça-feira, 16 de junho de 2015 41022040 48332572 154233994 36280057 45376579 47351668 42494421 43656800 45527738 34668578 45020462 44501492 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Fogaca Mayara Tatiana Bernardes do Nascimento Maycon Galdino Severiano Maycon Henrique de Oliveira Santos Mayla Luigi Anjos Mayra Ferris de Oliveira Mayra Polak Molinari Mayron Rafael Lage Meloni Maysa Marega Ferreira Melquisedec Otiniel do Vale Messias de Oliveira Lourenco Messias Pires de Oliveira Messias Xavier Ferreira Junior Micael Rosa Vieira Michael de Freitas dos Santos Michael Thierry Ramos Michael Vinicius Felix de Oliveira Michel Cosme da Cruz Oliveira Michel da Cruz Parente Michel Domingos Fernandes Michel Ferreira da Silva Michel Salustriano Hernandez Michel Silverio Silva Michele Aparecida Marques de Paula Michele Cecheto Alexandria Michelle Aparecida Valota Michelly Clarita de Britto Ferreira Mickaell Endrew da Silva Miguel Aparecido Moreira Miguel Araujo Del Castilho Miguel Maciel de Agostini Mike Peter Alves de Alencar Miriam de Santana da Silva Mirian Honorato Silva Mirian Melquiades Noia de Lima Mirian Sabino de Padua Santos Mirtes Cristina da Silva Moises Gomes Moises Paulo de Souza Machado Moshe Dayan Correia dos Santos Moyses Simoes dos Santos Mozart Augusto Lacerda Ramos Muriel Giannesi Felix Murilo Bianchi Goncalves Murilo Cesar Silva de Oliveira Murilo de Godoi Moreira Capeletto Murilo Fagner Cardoso Murilo Floriano dos Reis Murilo Pereira Polidoro Murilo Ramalho Vegso Nadia de Camargo Pinheiro Natalia Andrade do Amaral Natalia Cristina da Cunha Natalia Cristina de Oliveira Porcel Natalia Fernanda Kronka Correia Natalia Floriano de Almeida Natalia Marim Silva Nataly Augusto Rodrigues de Andrade Natan Rocha da Silva Natanael Cavalcante Afonso Natanael de Oliveira Natanael Matheus de Campos Junior Natanael Pereira da Silva Nathalia Costa Rinaldi Caruso Nathaly Beatriz Scali Nayara da Silva Amorim Nayliu de Souza Santos Mazzo Neander Henrique de Souza Chagas Nelsino Jose dos Santos Nicole Machado Nicoli Guidace Gouvea Niedja Coelho da Silva Nilson Junio Miron Nilton Savio de Toledo Nobuyoshi Ishizuka Noel Fran Disa dos Santos Noel Ribamar de Souza Norberto Augusto Rezende Neto Oberclan Cassio Santos Octacilio Wenceslau Netto Odair dos Reis Santana Odilson Gomes da Silva Odorico Soares Neto Oeris Nunes Oledir Ramalho de Campos Olimar Andrade Costa Junior Onofre Aparecido do Nascimento Orlando Gomes da Silva Junior Osnei Vieira de Campos Osvaldo Martins da Silva Junior Osvanildo da Paixao Lopes Junior Oswaldo da Costa Aro Otavio Augusto Betareli Bicalho Otto Mantuan Pablo Codeco Silva Pablo de Castro Kanehara Pablo de Oliveira Lima Pablo Ramalho Nascimento Pablo Rodolfo Ramos dos Santos Pamela Chagas Andrade Pamela Dantas Rodrigues Patrick Augusto dos Reis Medeiros Patrick de Moitroux Patrick Henrique F. Oliveira da Silva Patrick Negri Daniel dos Santos Paula Camila Alves Paula C. Lustroso de Albuquerque Paulino Martinho Paulo Andre Messias Paulo Carli Junior Paulo Cesar da Silva Paulo Cesar de Oliveira Paulo Cesar dos Santos Paulo Cesar Emiliano Paulo Cesar Ribeiro Aires Paulo Eduardo Vieira da Cruz Paulo Emanuel da Silva Paulo Felipe dos Santos Matias Paulo Fernando Barbosa Filipini Paulo Gabriel Ribeiro Paulo Henrique Correia da Silva Paulo Henrique Damasio Freguglia Paulo Henrique de Souza Luiz Junior Paulo Henrique dos Santos de Almeida Paulo Henrique Fernandes Paulo Henrique Fidelis Paulo Henrique Pereira Gotardo Inacio Paulo Henrique Ribeiro Paulo Henrique Varuzza Lais Paulo Jose Braga Anzulim Paulo Ricardo Alves Paulo Ricardo da Costa Paulo Roberto Caetano Junior Paulo Roberto dos Santos Paulo Roberto Maximiano de Araujo Paulo Roberto M. Carneiro da Silva Paulo Roberto Ortega Topam Junior Paulo Robson Ferreira Rangel Paulo Samuel Bezerra A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br terça-feira, 16 de junho de 2015 às 02:33:30. 48479957 46761210 35485425 48123927 42497964 44561414 47174315 49709070 47359255 44097954 41208431 41419023 32665959 40559552 48337338 48081898 48899699 40293538 38232626 40538260 28908557 36245749 46606284 42825303 47265193 16690595 49179067 409311662 12532077 45790095 45120810 36051162 42828884 41099384 47701701 46920951 44303336 45907853 47242053 42153029 43668302 46619012 40705324 47903477 5578472 49490620 47683511 44545443 48680732 38056726 42898290 46659606 48110613 47784344 33807626 42423494 43967169 39087561 47169843 44514444 54898566 42009068 48609143 43486551 56024167 47646739 34197424 44630120 42520961 36327555 40455658 35619620 47742559 42905784 35200071 46785285 54293081 40760326 2220748 37170667 47290998 54815193 35617042 41270988 453343314 47063149 34147242 47261055 34817879 47938771 45674566 49402909 40441538 42369203 54515888 43261218 58504744 135740274 35237637 39300337 47908285 49059541 2614185 49745863 38624046 46269727 48177420 40784397 47425111 35651254 43562937 47341112 49775747 40666736 33599864 46785112 49333983 44716171 44910637 47167656 36318243 49472127 37186032 49573793 45318281 46231354 40120154 13331118 45833274 47828338 13297800 47304710 49192506 44391303 15715379 35083163 48938699 34981853 44201138 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 terça-feira, 16 de junho de 2015 1178 2191 2194 1072 2105 1879 569 1040 2065 1510 891 997 2360 919 27 163 2829 1326 711 1115 1729 1217 330 173 1711 1263 2045 1979 1258 203 1969 465 1357 480 1340 1466 33 165 169 1210 155 1317 792 2622 2357 2220 941 2252 381 2562 1112 1253 162 1812 1240 578 109 2455 2257 2392 2492 1417 361 2857 1779 1899 698 299 2590 55 1737 1685 70 2463 610 2306 603 1360 483 533 1464 1864 1078 432 1244 2822 385 1627 1616 1571 2025 713 1299 2632 113 2500 1559 2743 1346 59 2657 785 589 1051 1388 1476 2330 2260 219 2480 2547 2863 2253 2514 684 681 455 1062 150 2151 623 2655 1736 880 48 117 1056 1218 2672 1454 671 1757 467 605 646 2643 279 1888 858 Paulo Sergio de Jesus Paulo Sergio Oliveira Ventavele Paulo Sergio Pereira da Silva Paulo Sergio Rocha dos Santos Paulo Victor da Silva Monteiro Paulo Victor Nunes de Oliveira Pedro Alfredo Soares de Jesus Pedro de Godoy Alves Pedro Felippe Pedro Filipe Galvao Pedro Henrique Brito de Castro Pedro Henrique Galhardo Pedro Henrique Granzotto Araujo Pedro Henrique Neves Rocha Pedro Henrique Ribeiro dos Santos Pedro Henrique Sengling de Souza Pedro Henrique Souza Jordao Pedro Leonardo Stoco Pedro Lima Mendes Pedro Paulo Campos Palma Pedro Paulo Nunes Saleme Pedro Rafacho de Godoi Pedro Renan de Moraes Fernandes Pedro Sulpicio Neto Pedro Tavares Trigo dos Santos Pedro Tiago Santos Neves Pedro William Baptista Pedro Willian Zancanaro dos Santos Perla C. Dziombra Arruda Assumpcao Peter Rafael Carneiro da Silva Peterson Pereira Rodrigues Petter Richard Sa Phelipe Santana Cassiano Pierre Silva Nascimento Pirilena da Silva Priscila Carolina Luiz Priscila Haruka Shimotsu Priscila Salino de Carvalho Priscila Suelen da Silva Priscilla Aleixo Torres de Almeida Rachel Dainezi Richiere Rafael Alberto Marino de Oliveira Rafael Alexandre Moraes Ladeira Rafael Almeida Bezerra Rafael Alves da Silva Santos Rafael Alves Patriota Rafael Antonio de Souza Rafael Aparecido de Carvalho Dezem Rafael Athanasio Guides Rafael Augusto de Moraes Fabricio Rafael Augusto Rodrigues de Souza Rafael Bruno da Silva Rafael Butinhao Ferreira Rafael Cardoso Vieira Rafael Carvalho Ortiz Rafael Correa Peizini Rafael Coutinho Diniz Rafael Custodio dos Santos Rafael da Silva Rafael da Silva Barros Rafael de Andrade Sousa Rafael de Castro Andrade Rafael de Lima Rafael de Oliveira de Carvalho Rafael de Souza Carvalho Rafael Donizete das Chagas Rafael dos Santos Sousa Rafael Felipe Alves Leme Rafael Ferreira Cardoso Rafael Ferreira da Silva Rafael Ferreira da Silva Rafael Ferreira de Sousa Rafael Fonseca de Oliveira Rafael Gifalli Rafael Gustavo Teodoro de Morais Rafael Henrique Cardoso Barbosa Rafael Henrique Pissinim de Souza Rafael Januario Gomes Rafael Jose da Silva Rafael Junior de Padua Rafael Junqueira Trombe Rafael Leite dos Santos Rafael Lourenco Cordeiro Rafael Lourenco Ribeiro Rafael Lucas da Silva Rafael Luis Martines de Falchi Rafael Luiz Dalla Vecchia Rafael Marcelo Leite Rafael Marotti de Moraes Rafael Marques Antonio Rafael Maschio Ronqui Rafael Mendes de Oliveira Rafael Mozelli Rafael Nascimento Magalhaes Rafael Pires da Silva Rafael Rodrigues de Moraes Rafael Rodrigues de Moura Rafael Rodrigues Defacio Rafael Rodrigues Fonseca Rafael Rolim de Figueiredo Rafael Roque Marianno dos Santos Rafael Sampaio Lopes Rafael Santos Souza Rafael Scarpin Rafael Simao dos Santos Rafael Soares de Souza Rafael Souza Araujo Rafael Teodoro Aranda Rafael Valdemiro da Silva Rafael Vieira Rafael Vinicius Santos de Oliveira Rafael Vitor da Silva Rafael Wesley da Silva Rafael Wisley da Silva Rafaela Regina Tondati Raffael Araujo Lemos da Silva Raffaela Palma Martins Ferro Rafhael Richelly Ferreira de Paula Raielly Maria Soares Pinto Raira Fernandes de Arvelos Ramon Nunes Oliveira Ramon R. Cotrin Mendes da Silva Rangel Vieira de Carvalho Rani Kelly Pinheiro de Oliveira Raony Cunha Batista Raphael Cavichia Pereira Santos Raphael Fernando de Araujo Raphael Folheto Ricci Raphael Gomes Duarte Raphael Inocencio Tenorio Cavalcanti Raphael Luiz Pereira Dias Raphael Teixeira de Paulo Raphael Vitor da Fonseca Raquel dos Santos Morais Silva Raquel Eleonora de Freitas Silva Raquel Martins dos Santos Raquel Roberta Pinheiro Borges Raul Calisto Vaz Raul Leonardo Rocha Aires 42670259 41868934 37507406 29917336 40705778 49075059 42443037 40945092 40921771 46629619 30466330 44981036 45501803 47481498 11415950 49978782 40673500 47095625 50251479 14318651 48673125 30179256 44178828 47937607 42408298 43304052 43200454 58478989 41438153 48118538 21203780 46250260 48588073 40530788 46390706 42233621 44038761 29358684 48208851 41123965 46290480 33508421 34337080 39240313 49073180 251824 45098189 47122835 14681992 49745440 46378808 33548615 33167772 42489373 40994886 21417097 50242498 46371476 40793260 34220509 44362637 40543421 49267506 44963683 44000357 39650925 47687975 47325063 45185215 41110970 49736277 48602372 44173830 46759707 30639015 45199422 53321366 49347686 44643628 34170668 40508983 43323805 3028564 32512516 40039145 35535975 42708998 46006435 41705752 46654640 40644574 47547724 42999840 42443361 34304092 43339597 48227856 44849657 1855515 34607953 41333744 46624422 43062788 42565750 46285350 49568311 34853144 47993877 49109579 47151651 44976766 47863064 47134663 40687115 44783004 116786124 40736079 49549094 42683311 47162824 43723296 24358466 3465229 46358514 47237352 40692864 39267772 47335473 33779592 43337623 41074290 48247971 47133093 49314999 41691113 43375722 38237078 48770921 36389139 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 106 2531 1869 979 1920 888 823 1844 138 1149 2732 2410 585 1157 867 676 2620 252 886 2199 2243 2376 2246 2685 1684 577 2827 277 1169 1090 2204 1901 875 1584 1477 1775 290 1427 1796 1252 2150 2132 2437 441 864 2645 1153 2692 882 1155 1318 1964 402 2526 894 674 1162 2481 514 1228 1633 1828 1077 2587 1282 2107 1709 945 1523 1946 400 1681 415 2638 2786 2108 703 99 931 2693 1180 2163 2280 2069 435 2321 371 1231 2757 1422 534 1655 339 1416 135 663 136 1957 2348 363 201 1797 1689 2674 2818 1122 794 1835 2014 1582 2648 2527 1587 1071 774 800 2396 1198 1952 2042 358 1542 1996 1011 177 471 2642 2148 1262 2361 338 91 2553 82 2633 1333 2809 1432 1600 Rebeca Monteiro de Souza Silva Refaias Lino de Assuncao Regiane Aparecida dos Santos Reginaldo de Souza Celio Reinaldo Aparecido Beraldo da S. Junior Reinaldo Gabriel Pereira dos Santos Reinaldo Moura da Silva Reinaldo Nakamura Renan Aguilar de Brito Renan Alves Maia Renan Caramel dos Reis Renan Cardoso Bigatao Renan Carlos Colato Galindo Renan Correa Ramos Renan da Silva Ferreira Renan Henrique da Silva Januario Renan Hilario de Oliveira Renan Jorge de Medeiros Renan Keoma da Cruz Souza Renan Luiz Ribeiro da Silva Renan Nicoletti Dias Renan Oliveira Chagas Renan Padilha Moreira Renan Ribeiro Renan Rico Moreira Renan Rodrigues de Paiva Venturin Renan Rodrigues dos Santos Renan Sales Guimaraes Renan Santos de Mello Renan Toledo Deziderio Renan Willian Lima da Silva Renan Zafallon dos Santos Renata Gomes da Silva Renata Lopes Goncalves Renata Stephany Mendes Maciel Renato Afonso Pereira Renato Chaves de Almeida Martins Renato de Almeida Viana Renato de Lima Feitosa Renato de Souza Andrade Renato dos Santos Granada Renato Ferreira Rodrigues Renato Francisco dos Santos Tolentino Renato Marins Martins Renato Muniz Cabral Renato Pereira Renato Rabelo dos Santos Malta Renato Reis Celestino Renato Rodrigues de Alvarenga Renato Rodrigues Guerreiro Renato Silverio Borella Renato Vinicius Stefani da Silva Rene dos Santos Lodovico Rene Lima Coelho Rene Pereira Neto Renivaldo Nascimento dos Santos Rennan Barros de Araujo Renner Giuliete Ono Reynaldo Domingos dos Santos Reynan Lafayete Mendes Rian Augusto de Oliveira Martins Ricardo Adriano de Figueiredo dos Santos Ricardo Alexandre Kertis Ricardo Alexandre Tozin Junior Ricardo Awazu Fidelis Silva Ricardo Batista da Silva Ricardo Botelho da Mota Ricardo Carlos Rosa Ricardo da Silva Pereira Ricardo de Abreu Pereira Ricardo de Freitas Ricardo dos Santos Machado Ricardo Evangelista da Silva Ricardo Florencio Ribeiro Ricardo Gomes de Oliveira Ricardo Henrique Ribeiro da Silva Ricardo Mendes Amigo Tuci Ricardo Novaes Rodrigues Ricardo Oliveira do Nascimento Ricardo Rodrigues da Silva Moraes Ricardo Siqueira dos Santos Ricardo Ventura Bellini Ricardo Victoria de Camargo Richard Alves Zancheta Richard Goncalves Alves Richelton dos Santos Richers Cardoso Vieira Rinaldo Campos Repulho Junior Rivaldo Ramos dos Santos Rivane Bazilio Goncalves Roberta Hinto Rosa Roberta Rocha do Nascimento Roberto Belchior Wehinger Roberto Freire Guimaraes Roberto Lourenco Tomazini Roberto Miguel Mahas Roberto Moreira Neto Roberto Pereira de Oliveira Roberto Terence Robson de Almeida Robson Eduardo Gutierrez Robson Gudaitis Ferro Junior Robson Lucas Silva Soares Robson Nascimento de Lima Robson Nunes Fogaca Robson Pereira Casanova Robson Ruas Junior Robson Sousa Gomes Rodnei Menino de Assiz Rodolfo Afonso Matias Rodolfo Augusto Souza Silva Rodolfo das Neves Rodolfo Filadelfo Rodolfo Lomes Ferreira Rodolfo Pedroso de Souza Rodolpho Gabriel Constanti Rodrigo Alex Coutinho Rodrigo Americo dos Santos Pinto Rodrigo Antonio Zago Tirelli Rodrigo Aparecido Cardoso Alves Rodrigo Aparecido Guedes Junior Rodrigo Augusto Modesto Rodrigo Barco Rodrigo Cardoso Lovatto Rodrigo Cerqueira Braga Rodrigo Chimenes de Souza Rodrigo da Silva Freita Rodrigo da Silva Paiola Rodrigo de Araujo Melo Rodrigo de Freitas Rodrigo de Moraes Rodrigo de Oliveira Trigo Rodrigo de Souza Barbosa Rodrigo de Souza Oliveira Rodrigo dos Santos Maciel Rodrigo dos Santos Viana Rodrigo Eduardo da Silva Rodrigo Esmeraldo da Silva Rodrigo Faria Sobrinho 2243804 45120007 46735407 48190216 43434128 48692058 45304996 43296699 41429327 47875309 48668629 40137200 48928165 41895243 48301662 37583065 44631814 47075749 13059966 41052819 40770792 41003327 52406529 47992081 46882050 36484824 47656287 49483476 35056602 40241397 40268831 48941332 43168644 47330251 54271304 48996998 33713629 40421666 42577197 44649221 48207100 34701625 45999571 40371187 48555074 36609042 40354600 54443403 55810702 44414083 45772665 43462973 49336840 34157326 42753602 43597590 36478984 39856835 40574178 40811795 40675937 41108114 47674921 41123873 46358746 46206338 2868398 46187398 209326362 40387385 34962333 35106268 44424935 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Rodrigo Mozer Bispo da Silva Rodrigo Paschoal Rodrigues Silva Rodrigo Passarelli Domingues Rodrigo Quintana Madeira Rodrigo Rodrigues Torres Rodrigo Romera Goncalves de O. Alves Rodrigo Santim e Silva Rodrigo Santos Alves Rodrigo Serafim Lopes Rodrigo Silva do Nascimento Rodrigo Silva Santos Rodrigo Socio da Silva e Sa Rodrigo Teodoro dos Santos Rodrigo Yoshiaki Iide Roger de Oliveira Chagas Roger Eduardo Couto Vella Roger Gabriel de Jesus Salvador Roger Jose Ferreira da Silva Roger Maicon de Faria Rogerio Aparecido Lopes Rogerio Bezerra de Santana Rogerio Emanuel Teodoro Fini Rogerio Ferreira Brito Rogerio Rosendo de Freitas Silva Romario Aparecido Leite da Silva Romario Silva Freitas Ronaldo Cardoso Junior Ronaldo da Silva Ronaldo de Sousa Leal Ronaldo Ferreira Ronaldo Nunes da Silva Ronaldo Pereira da Silva Ronan dos Santos Flauzino Rone Lopes Guimaraes Ronison de Andrade Braga Ronivan Guilherme Gomes da Silva Rony Rodrigues da Silva Rosane de Andrade Tarcha Roseli Tuzi da Silva Rosiany Alves Arruda Candelaria Ruan Silva de Araujo Ruan Tarcisio de Sousa Santos Ruan Victor Rodrigues dos Santos Rubens Alves Moreira Rubia Tainara Batista Costa Rubson Paulo Duarte Junior Rurik Caue Stoco Rute Cofani Ruyter Batista dos Santos Sabrina Santos Leite Sabrina Silva Fagundes Salmi Regis da Silva Samara Cardoso Samuel Alves Oliveira Fideles Samuel Benedito de Souza Samuel de Andrade Mariano Samuel dos Santos Samuel Eduardo Siqueira Dias Samuel Germano Braga da Silva Samuel Leandro Tamanine Gudrin Samuel Roberto Tomazelli Samuel Silas de Queiroz Silva Samuel Silva Nunes Samuel Siva Santos Samuel Suzano Sanderson Bizerra Pinheiro Sandro Rogerio da Silva Filho Sara Ana Damasceno Veloso de Melo Saulo Cardoso Ferro Saulo de Queiroz Silva Scarlet Ferrareto Boschi Serafim Matheus de Oliveira Sergio Alberto da Silva Sergio de Andrade Pinheiro Segundo Sergio Luis Ferreira Filho Sergio Ordonez Martinez Junior Sergio Souza Assuncao Sergio Weslei Rodrigues dos Santos Severino Ramos da Silva Sheila Silva e Oliveira Shelmer Henrique da Cruz Santos Sidnei Carmono dos Santos Junior Sidnei Mendes da Silva Sidney da Silva Sidney dos Santos Dias Siene Lenara Tabaslargas B. Silva Silas Araujo Macedo Silas Emanoel da Silva Silmar Martins Molina Silvia Maria Voltatodio Silvia Ribeiro Zanco Silvio de Freitas Stecanelli Simone da Silva Santos Simone Quichabeira da Silva Stephany Barbiero Borges Maximiano Stephany Graca Carvalho Suelen Cristine Farias Rodrigues Susan Karoline Ramos Loiola Susane Pereira Viana Suyene Noemi Primo dos Santos Tabatha Tawany de Oliveira Nunes Tafarel Aparecido Rosa Taiane Colombo Simao Taimis Jandre Taise Fernanda Pizzol Tales Luan Valvassori Tales Luis Ferreira Costa e Silva Tales Reis Perez Tales Robert Medeiros de Moraes Tales Toledo dos Reis Talita do Carmo Santos Talita Guedes Santos da Silva Talita Pereira dos Santos Talita Santos Almeida Talita Souza dos Santos Tamires Claro Madoglio Tamyris de Abreu Petraca Tarcisio Correia Goncalves Tarcisio da Mata Silva Tatiana Cortez Pires Tatiane Leticia Fessel Tatiane Santos Pereira Tatila Tahiane da Silva Tayane Santos Araujo Tayna Alvarelli Guimaraes Taynara Lemos Marques da Silva Telma Aparecida Rufino Telma Regina Pimentel Ramos Telmo Tiago Almeida Lima São Paulo, 125 (109) – 13 40196028 40176899 37057509 48001353 14934151 43302587 45212514 44738309 358607279 48226573 36596051 48497487 41623038 30406118 43844773 38071452 27923430 45443881 48115296 45159620 43697524 47265160 41413016 44602220 419535597 49668693 52195153 44687702 15746682 41718719 30944350 43269343 52511263 24345012 40356796 49327494 21734048 36757727 53465865 33513090 47638075 42137879 8706075 57587043 43830472 48581744 49373736 45760764 41799605 47468917 41394801 38710547 45835377 902712110 27320441 45592131 48793174 44394704 48435663 47165473 46037337 33651126 47094602 45851149 45181910 43224809 33907681 48190574 40913864 40467990 48150053 48584714 49241724 15912575 47790991 40232582 49031413 40452772 36125170 55455406 52488254 48652408 35084510 2796005 35551540 41295735 28583142 41568467 38375692 47199153 49203210 45085914 3228277 95916740 44489458 938703293 41983543 41868972 43084598 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Aparecido de Souza Thiago Assis Ribeiro Thiago Augusto de Lima Martins Thiago Augusto de Oliveira Thiago Barbosa de Araujo Thiago Bezerra da Silva Thiago Borges de Freitas Thiago Bruno Pasceli de Paiva Thiago Cardoso Alves Thiago Cesar Nassorri Thiago Coutinho Rosa Ricci Thiago da Silva Oliveira Thiago da Silva Pereira Thiago de Lima Matos Thiago de Oliveira Evangelista Thiago Dias Casarini Thiago Digiandomenico Thiago Domingos Leal Thiago dos Santos Alves Costa Thiago dos Santos Calabrez Thiago Emanuel da Silva Macedo Thiago Francisco da Silva Thiago Gomes Batista Thiago Goncalves Silva Thiago Henrique da Silva Thiago Henrique Duarte da Silva Thiago Hespanhol Catoia Oliveira Thiago Leandro Madaleno de Abreu Thiago Lima Alves Thiago Martins Chirico Thiago Medeiros Thiago Muniz da Silva Thiago Nerva da Silva Thiago Pereira da Escada Thiago Pereira dos Santos Thiago Roberto Themoteo da Silva Thiago Rodrigo Ferreira Thiago Sousa dos Santos Thiago Vinicius de Lima Ramos Thiago Vinicius de Souza Thiago Vinicius Veiga Thomas Simoes Thyago Achoa Moura Leite Tiago Alan da Silva Tiago Alexandre Carvalho Rodrigues Tiago Aparecido Barreiro Tiago Aparecido de Souza Holgado Tiago Barbosa Roza Tiago Bezerra da Silva Tiago Cavalcante Dantas Tiago Costa Campos Tiago Cristofano Neris Tiago da Silva Tiago da Silva Clemente Tiago da Silva Pereira Tiago da Silva Pires Tiago da Silva Santos Batista Tiago Daniel Dias da Silva Tiago de Oliveira Ferraz Tiago do Nascimento Monteiro Tiago Domingues Rocha Tiago dos Santos Alves Tiago dos Santos Valenca Tiago Felix Bertini Tiago Ferreira de Oliveira Tiago Gomes da Silva Tiago Henrique Alves dos Santos Tiago Henrique Fekette Tiago Joao de Proenca Tiago Lima Guimaraes Tiago Luiz Souza Oliveira Tiago Pereira Ortega Tiago Policcici de Oliveira Tiago Prata dos Santos Tiago Rodrigo de Oliveira Tiago Rodrigues de Farias Tiago Rodrigues Teixeira Tiago Theodoro Tone Alves Santos Tony Carlos Martins Barao Tulio Alves Feitosa Tulio Borges Oliveira Uallas da Luz Alves Ubirajara Alexandre T. Do Nascimento Ueidiu Sepero Goncalves Ulisses Alberto Colaco Vadir Aparecido Helbusto Vagner Lopes Guimaraes Vagner Rodrigues Garcia Vagner Sales Souza Valdemar Barao Junior Valdevino Marques Neto Valdinei Clemente Junior Valeria Aparecida Ramos Valeria Coelho Ferreira Valmir Morais dos Santos Valmor Conceicao Silva Valquiria Soares de Lima Valquiria Tamanini de Anuncio Valterli Silva Gomes Vanda Lima de Sousa Vander de Sousa Nascimento Borges Vanderlei Soares Macedo Vanessa Aparecida Massmam Vanessa Assuncao da Silva Vanessa dos Santos Vanessa Eising Vanessa Kuster de Azevedo Vanessa Maria de Oliveira Longarezi Veronica Oliveira Goncalves Veronica Sonego Batista Victor de Lima Freire Victor de Oliveira Santana Victor Dias de Alencar Victor Donizetti Martins Victor Ferreira da Silva Victor Goncalves dos Santos Victor Henrique da Fonseca Biagioni Victor Henrique de Siqueira Victor Hugo Ferreira Pires Victor Hugo Soares de Souza A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br terça-feira, 16 de junho de 2015 às 02:34:06. 48166948 54599889 42945795 44044586 41831815 48141321 138881286 46832034 21881258 48860191 47254956 43815663 35844492 42119789 30852394 44945065 46698231 10415384 44910908 29118956 44941906 45194987 48090636 21609386 48031917 43424872 39461695 41352313 46202496 106277502 43253203 53127372 48041760 46195315 38393872 32310498 44294061 45294961 20841932 20179234 41919396 42937644 49045433 47365394 48854124 49106501 44167704 27899411 40738956 44309807 40986906 200889228 45042910 44941362 34811215 41739902 40731456 49111199 35766011 34583704 45989221 32464093 45813031 41579487 45979405 37861306 159218535 40798633 49170835 42837966 41423458 48986134 45058621 48927941 57601946 49484331 46214573 46230280 45854723 49729892 40613383 41082984 46261092 14236632 47112001 42649313 41175028 44778691 41867947 47111406 42012463 45725164 41205415 41775713 33100292 47431152 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Vinicius da Silva Vieira Vinicius de Paula Leonel Ferreira Vinicius de Souza Oliveira Vinicius dos Santos Salviano Vinicius Gabriel Candido de Souza Donato Vinicius Goncalves Couto Tasso Vinicius Goncalves Quintas Vinicius Henrique Almeida Pederiva Vinicius Henrique de Oliveira Garcez Vinicius Henrique Soares de Andrade Vinicius Jabur Torres Vinicius Marques Martins Vinicius Nagai da Silva Vinicius Oliveira Coradim Alcantara Vinicius Oliveira de Matos Vinicius Oliveira de Moura Vinicius Oppenheimer dos Reis Vinicius Quintas de Oliveira Vinicius Ramalho de Campos Vinicius Rodrigues Ribeiro Vinicius Ruiz Garcia Vinicius Tavares Pereira Vinnicius de Brito Gondim Vitor Antonio dos Reis Vitor Augusto Simao Kauabata Silva Vitor Augustos Bueno dos Santos Silva Vitor Costa da Cruz Vitor da Cruz Belluci Vitor dos Anjos Joaquim Vitor Fernandes Imba Vitor Santino Oliveira Lima Viviane Aparecido Cipriano Viviane Guimaraes do Nascimento Leite Viviane Moreira de Sousa Vladimir Teixeira Junior Wagne Jose Felizardo Wagner Antonio Claudino Wagner Aparecido da Costa Wagner Arantes do Prado Wagner Coelho da Silva Wagner da Rocha Silva Wagner Gileno dos Santos Cavalcante Wagner Gomes de Macedo Wagner Goncalves Torquato Junior Wagner Henriques Mello Wagner Jose Romero Filho Wagner Lopes Cardoso Wagner Mendes dos Santos Wagner Vicente Cipriano Canhadas Wagner Vieira Santos Wagner Vinicius Vasconcelos Walber Margadona Bartsch Costa Walker Isaac de Sousa Wallace Augusto Rodrigues de Ramos Wallace Brasil da Silva Wallace de Almeida Souza Wallace Henrique da Silva Santiago Wallis Richard Lima Mendes da Silva Wallison Marques Domingos de Oliveira Wallyson Silva de Aguiar Walmir Thiago de Souza Walney Almeida Reis Filho Walter Nitio Almeida Bonfim Wanderley Fernando da Silva Junior Wanderson Alves da Silva Wanderson Lacerda de Souza Washington Aparecido Pavin Ribeiro Washington de Souza Washington Luis Felix Marcelino Washington Pereira dos Santos Wattson Providello de Andrade Szur Weber Luis da Silva Weberth Ferreira Batista Webster Alencar dos Reis Wederson Marcel de Santana Lima Weimar Korch de Sousa Welber Barbosa Pereira Welder Douglas Araujo dos Santos Welington Cristian Ramos Welington dos Santos Matos Welinton Firmino de Oliveira Wellington Alves Aguiar Wellington Carlos da Silva Wellington da Costa Macedo Wellington de Moraes Wellington de Oliveira Silva Wellington Diego Guimaraes de Souza Wellington Ferreira Gomes Sobrinho Wellington Ian Licerro Wellington Ildebrando O. De Souza Wellington Luis da Silva Wellington Luis Failli Wellington Merces de Azevedo Wellington Moraes Gomes Wellington Ribeiro da Silva Wellington Ricardo dos Santos Wellington Rodrigo Landim de Carvalho Wellington Rodrigo Nunes da Silva Wellington Rodrigues da Silva Santos Wellington Rodrigues Garcia Wellington Setoue Carriel Wellington Souza de Oliveira Wellington Vidotto Junior Wellison do Patrocinio Cardoso Wellton Silva de Oliveira Wellynton Ferreira dos Santos Welson Ricardo de Souza Chicarelli Welton Fernandes Pedro Wendel dos Santos Caetano da Silva Wentony Marcolino Pereira Werbeth Rodrigues Lopes Wesley Beli Angelico Wesley Dias de Almeida Wesley Fernando de Lira Wesley Furtado Pina Wesley Paulino da Silva Goncalves Wesley Vianna dos Santos Andrill Wesley Victorio Daher Weslley de Moraes Valverde Weverton Vieira da Silva Wilhelm de Paula Pequeno Wiliam Campos dos Santos Wilian Jose dos Santos Willan Douglas Esteves de Carvalho Diário Oficial Poder Executivo - Seção I 48681328 42846233 45101605 52161337 43873002 43948799 43178885 45801405 46831105 39744329 46710435 36661116 40838077 37350535 48944605 35784140 47861207 41421818 44517285 47744150 54015152 35749355 38901390 48348988 48637958 39720733 36272485 46264964 41781936 47344168 35491687 20554045 43668456 34146414 48855135 41491952 39072487 48155384 49749386 37113676 36418753 47931885 48875997 42988487 36802511 43092624 42442896 42099860 418586524 33884264 38789035 57831621 47237474 35895952 50482502 43228168 49568725 40617974 49238085 39605679 36909845 10749955 33210442 36368165 48702078 35747351 47125046 45578509 42754032 47717759 20844551 40544235 508567622 48203495 57255908 34713487 34943574 42513240 33927806 15201038 46620955 48488763 47363595 44998603 3038433 289118578 46229193 37252562 44833427 45707405 44971102 35661313 40878193 47622264 37224497 3001371 48270328 44693833 43836106 48588755 45194034 49497642 30267695 40653535 48956853 21654917 42021125 33671781 46662736 48938499 44873923 36653991 43238298 38176155 43050195 49263258 490210880 47345762 33112028 53263288 49365573 44488893 48530983 49031988 43090861 524370 48920427 41063038 47588179 42552204 44636874 47983817 40179501 43656593 47261900 49032049 41861153 1799101 12660233 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 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William Dias Brito 1455 William dos Reis Oliveira 2661 William Douglas Pereira 2465 William Ferreira Dias 1356 William Francisco Siqueira da Silva 2383 William Freitas Vieira 502 William Gomes do Nascimento 2259 William Jose Costa Mandaloufas 572 William Leonardi Santana 992 William Nogueira Gontijo 403 William Rodrigues dos Santos 223 William Roger de Moraes Gomes 2032 William Silva Rissi 2864 Willian Alves da Silva 1005 Willian Alves de Lima 2146 Willian Alves Elias 939 Willian Angelo Lopes 1678 Willian Aparecido Pereira 539 Willian Batista Lemos 2550 Willian dos Santos Shimidth Bernardo 83 Willian Holanda Costa 43 Willian Kauffmann Pereira 107 Willian Ribeiro Silva 1195 Willian Rogerio Bernardo Silva 1730 Willians dos Santos e Silva 1531 Willy Davi Rodrigues 2310 Willy Nelson Moreira dos Santos 1154 Wilson de Barros Junior 1256 Wilson Fernando de Souza 1669 Wilson Henrique Nogueira Dorne 2704 Wilson Inacio do Amaral 2510 Woston da Silva Amaral 1055 Yago Kubalak Mazloum 528 Yargo Soares de Carvalho Bezerra 2369 Yasmin Aparecida Salomone 950 Ygor Nascimento Ormundo 525 Yuri Oliveira do Amaral 488 Zaqueu dos Santos 2284 Zenildo de Sousa Andrade Total de empossados: 2.818 (Portaria DP-112/311/15) 53735606 45012873 47933979 41917388 48466481 52422210 35949271 42836761 47823123 34462054 47952640 45011033 48547615 34415473 45994490 41765751 43481013 48083720 29816411 46762735 46702362 44591161 35924341 48781249 42513466 50949488 45810346 43771009 13740339 49513280 41923455 41852859 35692823 42937648 47121571 404638892 48678556 40139845 49867983 41743072 2429962 48904386 40015204 41411556 156900980 40143518 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 26-05-2015 DIRETORIA DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO Comunicado Em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, e no artigo 3º, do Decreto Estadual 47.297/02, declaro Deserto o Pregão Eletrônico nº CPD-016/430/2014 (Processo nº CPD – 045/430/2014) que visava à constituição de uma Ata para Registro de Preços, para futuras contratações de subscrição de licenciamento dos softwares IBM Lotus Domino Messaging Client, IBM Lotus Protector For Mail, IBM Domino Enterprise Server, IBM Lotus Sametime, IBM Lotus Connections, IBM Websphere Portal e IBM Lotus Web Content Management, tendo em vista a ausência de propostas, conforme manifestações esposadas no Ofício nº CPD-040/430/15 (fl. 209). (DESPACHO Nº DFP-151/10/15) Comunicado Em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e no inciso VII, do artigo 3º, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, o Dirigente U.O. da PMESP HOMOLOGOU os atos praticados pelo Pregoeiro, no Pregão Eletrônico nº CIAF-378/0093/14 (Processo nº CIAF-2014378354), que versa sobre a constituição de Ata para Registro de Preços, visando à aquisição de eletroeletrônicos para as Unidades do CPC e CPM, conforme especificações técnicas do Memorial Descritivo nº CIAF-073/610/14 e constante das Ofertas de Compra 180378000012015OC00081, 180378000012015OC00082, 180378000012015OC00083, 180378000012015OC00084, 180378000012015OC00085, 180378000012015OC00086 e 180378000012015OC00087. No entanto, com o fito de complementar a assertiva acima, cumpre esclarecer que a empresa ALPHA ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA-EPP (fls. 847) interpôs a intenção de apresentar recurso contra a classificação das propostas concernentes ao item 1, da Oferta de Compra 180378000012015OC00085 (fls. 417), alegando que o objeto ofertado (Bebedouro elétrico) não estaria de acordo com as medidas especificadas em edital. Neste sentido, no juízo de admissibilidade, não conheçeu do pleito, por desatendimento ao pressuposto de tempestividade, acordando integralmente com a manifestação do pregoeiro (fls. 847/848), sob a forma da fundamentação “per relationem”, sendo que, sob o viés da autotutela da Administração Pública, não se vislumbram razões hábeis a reformar a decisão inicialmente estabelecida pela autoridade competente. (Despacho Nº DFP-191/10/15) Comunicado Em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e no inciso VII, do artigo 3º, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, com fulcro nas razões esposadas no Ofício nº CPI3-153/41/15 (fls. 563 e 564), Homologou os atos praticados pelo Pregoeiro, no Pregão Eletrônico nº CPI3-026/41/14 (Processo 2014158351), que versa sobre a constituição de uma Ata para Registro de Preços, visando futuras aquisições de diferentes itens de materiais de escritório para as Unidades atendidas pelo CPI-3, conforme descrições do Memorial Descritivo. Oferta de Compra 180158000012015OC00199: à empresa LIMPMAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 20.357.064/0001-51: item 1 – barbante de algodão, 08 fios, no valor unitário de R$ 1,20; item 6 – caixa para correspondência, dupla, fumê, no valor unitário de R$ 15,75; item 7 – caneta esferográfica, sextavada, preta, no valor unitário de R$ 34,35; item 8 – caneta esferográfica, sextavada, azul, no valor unitário de R$ 32,60; item 9 – caneta esferográfica, sextavada, vermelha, no valor unitário de R$ 32,60; item 13 – cola líquida lavável, frasco 40 gramas, no valor unitário de R$ 4,30; item 23 – grampo para grampeador, 23/13, no valor unitário de R$ 8,30; item 24 – pasta catálogo, com 100 plásticos, preta, no valor unitário de R$ 7,60; item 25 – pasta fichário, azul escuro, 70mm, no valor unitário de R$ 11,00; item 26 – pasta suspensa, parda, ofício, no valor unitário de R$ 24,60; item 27 – clipe de aço, número 2/0, no valor unitário de R$ 17,00; item 28 – clipe de aço, número 8/0, no valor unitário de R$ 21,00; item 29 – prancheta portátil, cristal, no valor unitário de R$ 4,40; item 32 – pincel para quadro branco, cor verde, no valor unitário de R$ 1,05; item 41 – fita adesiva, crepe, 25mm, no valor unitário de R$ 2,00; item 46 – lápis, corpo de madeira, grafite número 2, no valor unitário de R$ 2,40; item 49 – recado auto adesivo, amarela, no valor unitário de R$ 2,80; item 50 – régua, acrílico, 30 cm, no valor unitário de R$ 3,70; à empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 04.708.626/0001-08: item 2 – almofada para carimbo, azul, no valor unitário de R$ 4,80; item 3 – almofada para carimbo, preta, no valor unitário de R$ 4,80; item 4 – almofada para carimbo, vermelha, no valor unitário de R$ 4,80; item 5 – caixa de arquivo morto, azul, no valor unitário de R$ 50,00; item 15 – corretivo em fita, no valor unitário de R$ 3,00; item 16 – organizador de mesa, triplo, no valor unitário de R$ 5,90; item 17 – elástico de látex, cor bege, no valor unitário de R$ 4,90; item 20 – grampeador, mesa, preto, no valor unitário de R$ 20,30; item 21 – grampo fixa papel, no valor unitário de R$ 4,38; item 38 – pasta em L, fumê, no valor unitário de R$ 4,00; item 39 – fita adesiva, transparente, 50 mm, no valor unitário de R$ 1,90; item 42 – fita adesiva, marrom, 50 mm, no valor unitário de R$ 1,60; item 47 – livro ata, 200 folhas, no valor unitário de R$ 9,80; item 48 – livro ata, 100 folhas, no valor unitário de R$ 5,20; à empresa GOLDEN DISTRIBUIDORA - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 04.196.935/0002-27: item 18 – papel sulfite, branco, no valor unitário de R$ 8,60; à empresa GT DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 20.169.473/0001-24: item 44 – etiqueta para ink-jet, carta, branca, no valor unitário de R$ 2,80; revogo os itens abaixo, a saber: item 10 – caneta marca texto, amarela, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 11 – caneta marca texto, laranja, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 12 – apagador de quadro branco, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 14 – corretivo líquido a base de água, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 19 – grampeador, prata, 20 folhas, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 22 – grampo, 26/6, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 30 – pincel para quadro branco, cor azul, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 31 – pincel para quadro branco, cor preta, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 33 – pincel para quadro branco, cor vermelha, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 34 – tinta para carimbo, azul, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 35 – tinta para carimbo, preta, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 36 – tinta para carimbo, sem óleo, preta, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 37 – tinta para carimbo, sem óleo, vermelha, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 40 – fita adesiva, crepe, 50 mm, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 43 – fita adesiva, incolor, 12 mm, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 45 – estilete, lâmina aço 9mm, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC; item 51 – umedecedor de dedos, 12 gramas, tendo em vista que a empresa vencedora encerrou suas atividades na BEC. (Despacho Nº DFP-207/10/15). Comunicado Em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e no inciso VII, do artigo 3º, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, Homologou os atos praticados pelo Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº PR-169/0009/15, Processo 2015169011, visando à aquisição de pares de platinas removíveis, conforme consignado na Especificação Técnica Nº CSMMINT-055/250/14, constante da Oferta de Compra 180169000012015OC00011, cujo objeto foi adjudicado na seguinte conformidade: à empresa Aliança Militar Indústria e Comércio Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 15.136.883/0001-39: item 1 – 16.348 (dezesseis mil trezentos e quarenta e oito) pares de platinas removíveis, no valor total de R$ 979.800,00. (Despacho Nº DFP-209/10/15). Centro Integrado de Apoio Financeiro Comunicado 1. Tendo em vista o Processo nº CIAF-2014378149 – Pregão Eletrônico nº CIAF-378/0032/14 para aquisição de equipamentos de cozinha para unidades do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), no qual a empresa Comercial Licitop Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob 11.026.030/0001-93, participou da Sessão Pública realizada nos dias 28 e 30JUL14, sagrando-se vencedora do item 5 (100 unidades de liquidificadores tipo doméstico, item Siafisico 3114830) e item 7 (100 unidades de batedeiras tipo doméstica, item Siafísico 3956288), assinando a Ata de Registro de Preços (ARP) nº CIAF-018/610/14 em 01SET14, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.) do dia 25SET14, quando iniciou sua validade, conforme item VIII do Edital do certame e item 3 da respectiva ARP. 2. Cumpre registrar, para fins de regularidade processual, que a empresa participou do certame com a razão social de A.B. DALFRÉ, CNPJ 11.026.030/0001-93 (fls 327/329), passando, posteriormente à assinatura da ARP a adotar o nome de Comercial Licitop Ltda – EPP, com o mesmo número no CNPJ. 3. Em 28MAI15 o representante legal da empresa enviou e-mail à Seção de Finanças da UGE 180378 CIAF, com um requerimento solicitando o cancelamento da ARP, no qual reconheço a legitimidade e o interesse de agir. 4. Alegou caso fortuito, em razão da alta do dólar, do combustível, da energia elétrica e a atual situação econômica do país que reajustou todos os preços, reduzindo a margem de lucro e, devido a isso teria de pedir reajuste mínimo de 30% para cada item. 5. Apresentou doutrina para subsidiar a alegação de caso fortuito ou força maior, reafirmando ao final que ficou patente que havendo fatos imprevisíveis e superiores às forças humanas está autorizado o pedido de cancelamento da ARP. Pede ainda, para o caso de eventual indeferimento do pedido, que seja fornecida cópia da Ata de Registro de Preços, do Parecer Jurídico exarado quanto ao pedido, do Indeferimento do pedido, do pedido de cancelamento e manifestação da autoridade coatora. 6. De início cabe registrar que a empresa participou voluntariamente do certame, vinculando-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº CIAF-378/0032/14 – Oferta de Compra BEC 180378000012014OC00171, assinando a ARP para fornecimento dos itens que se sagrou vencedora, durante a vigência da ARP de 12 meses, contraindo obrigação com a Administração, resultante de uma vontade negocial. terça-feira, 16 de junho de 2015 7. O Edital previa claramente que o prazo de validade do registro de preços seria de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da respectiva Ata, donde se crê que os licitantes façam a previsão de variação de índices no período, calculando os preços e riscos em relação ao período de fornecimento e quantidade licitada. 8. A alegação de que variações no câmbio, preço da energia elétrica e preços dos combustíveis são fatos imprevisíveis, não deve prosperar uma vez que reajustes nos valores de energia elétrica e combustíveis ocorrem periodicamente e a natureza do mercado de câmbio pela política econômica adotada no país é a de câmbio flutuante. 9. Assim, não se pode acolher a alegação de que tais fatos eram imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis e, muito menos, caso fortuito ou de força maior, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, ou outro motivo legalmente justificável para que se efetue o cancelamento da ARP na forma prevista no Art. 19 do Decreto Estadual 47.945/2003. 10. Ademais, conforme ficha da empresa registrada na JUCESP quando da licitação, verifica-se que a mesma está no ramo de atividade desde 04-08-2009, do que se infere que não ocorreu inexperiência, pois pelo período em atividade, os motivos alegados seriam totalmente previsíveis para que analisasse suas próprias condições de fornecimento e ofertasse o preço vencedor dos itens em questão. 11. Insta destacar que a solicitante menciona diminuição na margem de lucro, fato esperado na vigência de ata pelo período de 01 ano, e não restou comprovado impossibilidade de fornecimento, nem fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual. 12. Dessa forma, conheço o pedido, porém, o INDEFIRO, mantendo a Ata de Registro de Preços nº CIAF-018/610/14 e todos os seus termos em vigor. 13. Em vista dos pedidos ao final do requerimento, forneço à empresa a cópia da Ata de Registro de preços nº CIAF018/610/14, do pedido de cancelamento apresentado ora indeferido e da presente decisão exarada neste Despacho de indeferimento do pedido. 14. Deixo de fornecer os documentos listados a seguir pelos motivos que seguem: 14.1. parecer jurídico exarado quanto ao pedido, por ser dispensável; 14.2. manifestação da autoridade coatora, vez que tal figura jurídica existe em relação à demanda judicial em Mandado de Segurança, o que não é o presente caso. 15. Sirva o presente de Notificação à empresa, inclusive da possibilidade dos recursos administrativos e prazos previstos no Art. 109 da Lei Federal 8.666/93, registrando que o eventual recurso deverá ser protocolado na Seção de Finanças da UGE 180378 Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF, na Avenida Cruzeiro do Sul, 260, 4º andar, sala 420, bairro Canindé – São Paulo/SP, CEP: 03033-020. 17. Publique-se esta decisão em Diário Oficial. (Despacho nº CIAF-188/610/15) Comunicado Extrato da Notificação Nº CIAF-030/610/15. Notificando a empresa COMERCIAL LICITOP LTDA EPP, inscrita no CNPJ 11.026.030/0001-93, para providenciar a entrega dos objetos adquiridos através da Nota de Empenho n. 2015NE00244, no prazo de 05 dias, a contar da publicação, tendo em vista que o prazo expirou em 26-04-2015. Alerta ainda que o não cumprimento das obrigações contratuais poderá sujeitar a empresa as penalidades legalmente estabelecidas. Inteiro teor da Notificação e Nota de Empenho foram enviados ao endereço eletrônico da empresa cadastrado no CAUFESP. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Comunicado O Dirigente da UGE 180379 - Centro de Comunicação Social torna pública a celebração do contrato com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda, conforme extrato indicado abaixo: a. Contrato CCOMSOC-004/104/15; b. Contratante: PMESP – Centro de Comunicação Social; c. Contratada: Dell Computadores do Brasil Ltda, CNPJ: 72.381.189/0006-25; d. Objeto: Aquisição de 05 Microcomputador All in One e. Valor do Total e Unitário do Contrato: R$ 14.750,00 e R$ 2.950,00. f. Data da assinatura do contrato: 30-03-2015; g. Prazo de vigência: 45 dias a contar da assinatura do contrato; h. Gestor do Contrato: Marcelo Penha - Tenente PM Ch da Seç Planejamento Maiss informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3327-7945. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 11 - CAPITAL Despacho do Dirigente, de 05-06-2015 Assunto: Designação de Gestor Contratual. Referência: Processo 2015353096. 1. Com fundamento no artigo 67 e seus parágrafos, da Lei Federal 8.666/93, com redação vigente, Designo o 1º Ten PM Eliel Roberto Guedes Furtado, Oficial P/4 do 51º BPMM, como Gestor Contratual e o 1º Sgt PM Sandra Galdiano da Silva, Auxiliar P/4 do 51º BPMM, para acompanhar e fiscalizar a contratação de serviço de instalação de divisórias, na sede do 51º BPM/M. 2. A UGE deverá publicar a presente designação no D.O, bem como o extrato de contrato. (Desp. CPAM11-134/14/15) Despacho do Dirigente, de 15-06-2015 Assunto: Designação de Gestor Contratual. Referência: Processo 2015353099. 1. Com fundamento no artigo 67 e seus parágrafos, da Lei Federal 8.666/93, com redação vigente, Designo o 2º Ten PM Vanderlei Pereira de Souza, Oficial P/4 do 8º BPMM, como Gestor Contratual para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de instalação/montagem de elemento quebra-luz, persiana, na sede do 8º BPM/M. 2. A UGE deverá publicar a presente designação no D.O, bem como o extrato de contrato. (Desp. CPAM11-137/14/15) COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior Araçatuba Despacho do Oficial Presidente, de 15-06-2015 1. O Oficial Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria 2BPMI-003/12/14, delibera: 1.1. Em referencia ao requerimento encaminhado via e-mail em 11-06-15 pelo defensor João Carlos Campanini, OAB/ SP 258.168, onde alega que não houve apreciação de outro requerimento enviado anteriormente em 27-05-15 via e-mail, em especial respeito deste enviado dia 27-05-15, oportuno esclarecer que fora encaminhando fora do prazo, em desacordo ao previsto no § 1º do artigo 21 das I-16-PM, sem a antecedência mínima de três dias à realização da audiência, salvo por motivo de força maior. Cabe salientar ainda que fora enviada resposta pelo Conselho ao defensor, também via e-mail em A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br terça-feira, 16 de junho de 2015 às 02:34:06.