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DECRETO Nº 28.605/2015
SÚMULA: “Criação da Coordenação Municipal Intersetorial do
Programa Bolsa Família do Município de Araucária - CMIPBF.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art.
56 Inciso XII da lei Orgânica do Município de Araucária, com fulcro
na Lei Federal n° 10.838/2004, Decreto Federal n° 5.209/2004 e
demais legislações pertinentes e atendendo ao contido no Ofício
Interno n° 296/2015 - SMAS,
DECRETA
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados, para
comporem a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa
Bolsa Família do Município de Araucária - CMIPBF, sem qualquer
remuneração.
FABIANE DO ROCIO BINHARA – Matr. N° 7714 – Coordenadora
do PBF da Assistência Social – CMIPBF
MARISELMA CRISTINA MARSZALEK SUREK – Matr. N° 0416 –
Coordenadora do PBF da Educação – CMIPBF
LINDALVA BORBA DA SILVA – Matr. N° 6201 – Coordenadora do
PBF da Saúde - CMIPBF
Art.2º - O presente Decreto, entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de junho de 2015.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
IVANA CHEMELLO OPIS
Secretária Municipal de Assistência Social
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Onde lê-se: MARILSEMA
CRISTINA MARSZALEK SUREK … leia-se: MARISELMA
CRISTINA MARSZALEK SUREK
DECRETO Nº 28.606/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, embasado no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05, e ainda Processo Administrativo
nº 001286/15 de 09/02/2015,
DECRETA
Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
a partir de 11 de junho de 2015, à Funcionária Efetiva Ivete Boletta,
matrícula nº 497, integrante do Quadro Próprio do Município de
Araucária, com proventos mensais e integrais, correspondentes
ao cargo de Cirurgião Dentista, Tabela AD, Nível 01, Referência
H FRQIRUPH SUHYLVWR jV ÀV GR SURFHVVR GH DSRVHQWDGRULD
acima mencionado totaliza o valor de R$ 13.963,94 (treze mil
novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos),
conforme demais dispositivos legais já citados.
Art. 2º - O valor constante no artigo 1º será reajustado na mesma
data e proporção em que se der o reajuste aos servidores
municipais em atividade.
Art. 3º - O presente Decreto, ressalvado o disposto nos artigos
anteriores, entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de junho de 2015.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito do Município de Araucária
RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
DECRETO Nº 28.607/2015
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, embasado no Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/03, e ainda Processo Administrativo nº
012080/14 de 04/11/2014,
DECRETA
Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
a partir de 15 de junho de 2015, à Funcionária Efetiva Roseli
Terezinha Waisczyk, matrícula nº 2834, integrante do Quadro
Próprio do Município de Araucária, com proventos mensais
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
DE OPERAÇÃO TORTATO COMÉRCIO DE AÇO LTDA
Torna público que recebeu a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Curitiba a Licença Ambiental de
Operação para fabricação de Estruturas Metálicas ,
Serviços de Usinagem Tornearia e Solda, válido até 10/
04/2015 situado na Rua Anne Frank, 609 Vila Hauer,
Curitiba PR
e integrais, correspondentes ao cargo de 3UR¿VVLRQDO GR
Magistério – Docência I, Classe 01, Nível 03, Referência M e
FRQIRUPHSUHYLVWRjVÀVGRSURFHVVRGHDSRVHQWDGRULDDFLPD
mencionado, totaliza o valor de R$ 3.948,47 (três mil novecentos
e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme
demais dispositivos legais já citados.
Art. 2º - O valor constante no artigo 1º será reajustado na mesma
data e proporção em que se der o reajuste aos servidores
municipais em atividade.
Art. 3º - O presente Decreto, ressalvado o disposto nos artigos
anteriores, entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de junho de 2015.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito do Município de Araucária
CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015
[email protected] | edição 10.210
23
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 28.617/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o requerido
no Protocolo da SMGP Nº 2389 de 2015,
DECRETA
Art. 1º -Fica exonerado o servidor abaixo relacionado:
Nome
Mat.
R.G.
Em
CAIO LEON NORATO 11275
9316521-7
18/06/2015
DE LIMA
SESP/PR
CAUSA: Iniciativa do Servidor REGIME: Estatutário
SECRETARIA: SMSA CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Art. 2º -O presente Decreto, ressalvado o disposto no artigo 1º,
entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de junho de 2015.
RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
DECRETO Nº 28.609/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, embasado no Art. 40,
§ 1º, inciso I, da Constituição Federal, bem como no Art. 1º da
Emenda Constitucional nº. 70/2012, fundamentado Art. 30 da
Lei Municipal n°1.493/04 ainda conforme Parecer 18408/14 do
Processo n° 808303/13 do Tribunal Contas do Paraná,
DECRETA
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de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica alterado a partir de março de 2012, o valor dos proventos de
aposentadoria concedida por meio do Decreto nº 20.468/2007 de
27 de fevereiro de 2007 à Servidora Ely Gomes Schneider, para
o valor de R$ 1.399,87 (mil trezentos e noventa e nove reais e
oitenta e sete centavos) conforme revisão de proventos a partir da
Emenda Constitucional n° 70/2012.
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da Emenda Constitucional n° 70/2012.
Art. 3º - O valor constante no artigo 1º será reajustado na mesma
data e proporção em que se der o reajuste aos servidores
municipais em atividade.
Art. 4º - O presente Decreto, ressalvado o disposto nos artigos
anteriores, entra em vigor nesta data.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO Nº 28.627/2015
SÚMULA: “Nomeia membros do Fundo Especial do Meio
Ambiente - FEMA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art.
56 Inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária, com
fundamento no Art. 4º da lei n° 1.292/2001 e atendendo o contido
no Ofício nº 342/2015 - SMMA,
DECRETA
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Fundo Especial do Meio
Ambiente – FEMA e seus respectivos suplentes, sem qualquer
remuneração, conforme segue:
I.
HINO DIRLEI FALAT PEREIRA DE SOUZA – TITULAR
II.
CIRLEI IDALINO – SUPLENTE
III. PERCIO PAZ RIBEIRO – TITULAR
IV. HILARIO JOSÉ DYBAX – SUPLENTE
V.
MARCIO SOUZA VILLELA – TITULAR
VI. LICELIA TERESINHA DE ABREU – SUPLENTE
VII. SIDNEY AZARIAS INACIO – TITULAR
VIII. LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA – SUPLENTE
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revogado o Decreto n° 27.843/2014.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de junho de 2015.
Prefeitura do Município de Araucária, 30 de junho de 2015.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito do Município de Araucária
RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.686/2014
SÚMULA “Nomeia membros para a Comissão Permanente de
Registro Cadastral.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art.
56 Inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária e Artigos
83 e 85 da Lei Municipal n° 1.703/2006 e atendendo o requerido
no Protocolo da SMGP Nº 2392 de 2015,
DECRETA
Art. 1º - Fica designada, a partir de 17 de junho de 2015, a servidora
abaixo relacionada, para compor a Comissão Permanente de
Registro Cadastral da Prefeitura do Município de Araucária, objeto
do Decreto n° 25.995/2013, em substituição ao servidor THIAGO
FALCHETTI DOS SANTOS.
• JOSIANE NOVAK - Matrícula: 7422 - Presidente 1 Art. 2º - O
presente Decreto, ressalvado o disposto no artigo 1º, entra em
YLJRUQHVWDGDWD¿FDQGRUHYRJDGRR'HFUHWRQž
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e obedecendo ao
disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Artigo 56,
inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária, combinado
com os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.703/06, Lei Municipal
nº 2.751/14 e atendendo o requerido no Protocolo da SMGP Nº
3552 de 2014,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o servidor relacionado abaixo:
Nome
RG
Mat.
Secretaria
SCHEILA DE SOUZA 92779530/PR 11934
SMED
CARRIEL
A partir de 28/08/2014 - Cargo: ASSESSOR DE DIRETORIA simbologia AS2
Art. 2º - Deverá apresentar através de ofício, no prazo de 15
(quinze) dias, sua declaração de bens na Secretaria Municipal
de Gestão de Pessoas, no qual guardar-se-á em arquivo de
processos sigilosos.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de junho de 2015.
Prefeitura do Município de Araucária, 28 de agosto de 2014.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 28.614/2015
PREGÃO Nº 022015 - UASG 160213
Objeto : contratação de serviços de ESPECIALIZAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE MILITARES NA ÁREA DE TRÂNSITO,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. Tipo Menor preço por item. Data
abertura 05/08/2015 às 08:30hs. O edital encontra-se disponível
aos interessados a partir de 23/07/2015 às 08 :00hs no
site www.comprasnet.gov.br
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
DE INSTALAÇÃO
LUPION ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.,
CNPJ nº 04.296.308/0001-87, torna público que recebeu da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a
Licença de Instalação, para implantação de empreendimento
imobiliário situada à Av. Visconde de Guarapuava, 4628, Batel,
município de Curitiba/PR.