PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 8ª SESSÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 2014
SESSÃO ORDINÁRIA JULGAMENTO
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, às 10h23 (dez horas
e vinte e três minutos) no Plenário "Desembargador Antônio Koury", nesta cidade de
Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional Eleitoral do
Pará, sob a Presidência, em exercício, da Desembargadora Célia Regina de Lima
Pinheiro. Presentes os Senhores: Juiz Federal Ruy Dias de Souza Filho, Juízes
Marco Antônio Lobo Castelo Branco, Eva do Amaral Coelho, Mancipor Oliveira
Lopes e João Batista Vieira dos Anjos. Procurador Regional Eleitoral: Dr. Alan
Rogério Mansur Silva. Ausência Justificada: Desembargadores Leonardo de
Noronha Tavares e Raimundo Holanda Reis. Férias: Juíza Ezilda Pastana Mutran.
Secretário: Bel. Elder Brasil Duarte – Diretor Geral, em exercício. Ata da 7ª Sessão
Ordinária de Julgamento de 28.01.2014: lida e aprovada.
JULGAMENTOS
1- JULGAMENTO EM BLOCO:
EXCEÇÃO Nº 13-08.2014.6.14.0067
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA
DO PARÁ)
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
EXCIPIENTE: DIANA DE SOUZA CAMARA MELO
ADVOGADOS: HÉLIO JOÃO MARTINS E SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
EXCIPIENTE: PAULO GUERREIRO DE SOUZA
ADVOGADOS: HÉLIO JOÃO MARTINS E SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
EXCIPIENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA O TRABALHO CONTINUA
ADVOGADOS: HÉLIO JOÃO MARTINS E SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
EXCEPTO: AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO, JUÍZ ELEITORAL - 67ª
ZE - SANTA MARIA DO PARÁ
RESUMO: EXCEÇÃO - DE SUSPEIÇÃO - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - 2014 - JUÍZ
DA 67ª ZONA ELEITORAL - PARCIALIDADE QUANTO À CONDUÇÃO DO
PROCESSO ELEITORAL - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ.
Decisão: à unanimidade, não conhecer das Exceções de Suspeição, nos termos do
voto do relator. (Acórdão nº 26.358).
EXCEÇÃO Nº 14-90.2014.6.14.0067
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA
Cont. da Ata da 8ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 30/01/2014
PODER JUDICIÁRIO
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SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
DO PARÁ)
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
EXCIPIENTE: DIANA DE SOUZA CAMARA MELO
ADVOGADOS: HÉLIO JOÃO MARTINS E SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
EXCIPIENTE: PAULO GUERREIRO DE SOUZA
ADVOGADOS: HÉLIO JOÃO MARTINS E SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
EXCIPIENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA O TRABALHO CONTINUA
ADVOGADOS: HÉLIO JOÃO MARTINS E SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
EXCEPTO: AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO, JUÍZ ELEITORAL - 67ª
ZE - SANTA MARIA DO PARÁ
RESUMO: EXCEÇÃO - DE SUSPEIÇÃO - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - 2014 - JUÍZ
DA 67ª ZONA ELEITORAL - PARCIALIDADE QUANTO À CONDUÇÃO DO
PROCESSO ELEITORAL - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ.
Decisão: à unanimidade, não conhecer das Exceções de Suspeição, nos termos do
voto do relator. (Acórdão nº 26.358).
2. RECURSO ELEITORAL Nº 52-39.2013.6.14.0067
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA
DO PARÁ)
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA O TRABALHO CONTINUA
ADVOGADO: MORGANA AMIN DA ROCHA
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA DEMOCRACIA E VERDADE, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL JOÃO BOSCO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADOS: JOÃO BOSCO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR E OUTROS
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - CARGO PREFEITO - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - 2014 - SUPOSTAS IRREGULARIDADES
NO REGISTRO DA COLIGAÇÃO - DEFERIMENTO DO DRAP - MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DO PARÁ - 67ª ZE.
Decisão: à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade de parte para não
conhecer do Recurso Eleitoral, nos termos do voto do Relator. (Acórdão nº 26.359).
3. RECURSO ELEITORAL Nº 58-46.2013.6.14.0067
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA
DO PARÁ)
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA O TRABALHO CONTINUA
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
RECORRIDO: JUBERSON PAES FONTOURA
ADVOGADOS: JOÃO BOSCO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR E OUTROS
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Cont. da Ata da 8ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 30/01/2014
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RECORRIDO: JORGE LUIZ DA SILVA ALEXANDRE
ADVOGADO: JOÃO BOSCO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA DEMOCRACIA E VERDADE
ADVOGADO: JOÃO BOSCO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 2014 - CARGO - VICE-PREFEITO SUBSTITUTO - DEFERIMENTO - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ - 67ª
ZE
Decisão: à unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse de agir para não
conhecer do Recurso Eleitoral, nos termos do voto do Relator. (Acórdão nº 26.360).
4. EXCEÇÃO Nº 49-84.2013.6.14.0067
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA
DO PARÁ)
RELATORA: DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
EXCIPIENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO
DE SANTA MARIA DO PARÁ
ADVOGADO: FLÁVIO BITENCOURT
EXCIPIENTE: LUCIVANDRO DA SILVA MELO
ADVOGADOS: FLÁVIO BITENCOURT E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ RUBENS BARREIROS LEÃO
EXCIPIENTE: PAULO AUGUSTO BATISTA ALENCAR
ADVOGADOS: FLÁVIO BITENCOURT E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ RUBENS BARREIROS LEÃO
EXCEPTO: AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO, JUÍZ ELEITORAL - 67ª
ZE - SANTA MARIA DO PARÁ
RESUMO: EXCEÇÃO - DE SUSPEIÇÃO - JUÍZ DA 67ª ZONA ELEITORAL PARCIALIDADE QUANTO À CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ, NOS AUTOS DA AIJE Nº 29784.2013.6.14.0067
Decisão: à unanimidade, não conhecer a Exceção de Suspeição, nos termos do
voto da Relatora. (Acórdão nº 26.361).
5. EXCEÇÃO Nº 48-02.2013.6.14.0067
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA
DO PARÁ)
RELATORA: DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
EXCIPIENTE: LUCIVANDRO DA SILVA MELO E PAULO AUGUSTO BATISTA
ALENCAR
ADVOGADOS: FLÁVIO BITENCOURT E OUTROS
EXCEPTO: AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO, JUÍZ ELEITORAL - 67ª
ZE - SANTA MARIA DO PARÁ
RESUMO: EXCEÇÃO - DE SUSPEIÇÃO - JUÍZ DA 67ª ZONA ELEITORAL 3
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Cont. da Ata da 8ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 30/01/2014
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CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
PARCIALIDADE QUANTO À CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ, NOS AUTOS DA AIME Nº 213.2013.6.14.0067
Decisão: à unanimidade, julgar improcedente a Exceção de Suspeição, nos termos
do voto da relatora. (Acórdão nº 26.362).
6. RECURSO ELEITORAL Nº 56-76.2013.6.14.0067
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA
DO PARÁ)
RELATORA: DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RECORRENTE: DIANA DE SOUZA CAMARA MELO
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
RECORRENTE: PAULO GUERREIRO DE SOUZA
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA O TRABALHO CONTINUA
ADVOGADOS: MORGANA AMIN DA ROCHA E OUTROS
RECORRIDO: COLIGAÇÃO DEMOCRACIA E VERDADE
ADVOGADOS: JOÃO BOSCO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR E OUTROS
ADVOGADOS: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI E OUTROS
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - ELEIÇÃO
SUPLEMENTAR 2014 - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - PARENTESCO - VÍNCULO CONJUGAL INDEFERIMENTO - 67ª ZE - SANTA MARIA DO PARÁ
Decisão: à unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Eleitoral, nos
termos do voto da Relatora. (Acórdão nº 26.363).
7. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 104-42.2013.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
INTERESSADO(S): PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL/PA, COMISSÃO
PROVISÓRIA ESTADUAL
RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
- PARTIDO POLÍTICO - PSL - EXERCÍCIO 2012
Decisão: à unanimidade, julgar pela permanência da condição de Não Prestadas as
Contas, nos termos do voto da Relatora. (Acórdão nº 26.364).
8. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 35-10.2013.6.14.0000
ORIGEM: SALVATERRA-PA
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
REVISORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO DESENVOLVE SALVATERRA COM A FORÇA DO
POVO E COLIGAÇÃO TRABALHANDO COM O POVO
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Cont. da Ata da 8ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 30/01/2014
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CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ADVOGADOS: ELIZEU MENDES FIGUEIRA e Outro
RECORRIDO: VALENTIM LUCAS DE OLIVEIRA E DENIS HERCULANO HERTZ
DE BARROS, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE SALVATERRA/PA
ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTROS
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE
DIPLOMA - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE
SUFRÁGIO - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO - MUNICÍPIO DE SALVATERRA - 3ª
ZE.
Decisão: Retirado de pauta.
Não havendo mais feitos a serem julgados e nem quem queira fazer uso da palavra
a Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro convoca os Membros para a
próxima Sessão Ordinária de Julgamento de 04.02.2014, às 8h30. Declara
encerrada esta Sessão às 12h55min (doze horas e cinquenta e cinco minutos). E
para constar, eu, Bel. Miguel Lucivaldo Alves Santos ________ Secretário, lavrei a
presente ata que vai assinada pelo Presidente, em exercício, deste Tribunal.
Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Presidente
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