Venerando Senhor Juiz Conselheiro Augusto Escrivão
Venerando Senhor Juiz Conselheiro Augusto Escrivão
Nasceu em Pango Aluquém, Província do Bengo, em 1950.
Teve, entre outras, Actividades Académicas ou relacionadas com o Ensino do Direito
Judiciário:
- Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
(1979);
- Como Docente e Director do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (1998).
Desempenhou, entre outras, actividades e funções relevantes:
-Tendo sido nomeado Juiz de Direito, exerceu funções no 1º, 3º e 5º Juízos Criminais
da Comarca de Luanda (1986-1988);
-Tendo exercido funções como Juiz de Direito na Comarca do Kuando Kubango
(1988);
-Tendo exercido funções como Juiz de Direito na 1ª Vara Cível da Comarca de Luanda
(1991);
-Tendo participado em quatro Cursos de Aperfeiçoamento ministrados pelo Centro de
Estudos Judiciários de Lisboa (1993, 1994, 1995 e 1996);
-Tendo sido um dos Formadores (Docentes) do Instituto Nacional de Estudos
Judiciários;
-Tendo participado na reunião dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial
Portuguesa que decorreu em Luanda (1996);
-Tendo participado na Ilha de Madagáscar, Atanarive, em seminário sobre técnica de
elaboração de relatórios sobre Direitos Humanos, durante 15 dias, ministrado pela
O.I.T. (Organização Internacional do Trabalho) (1997);
-Tendo participado nas Sessões da Comissão dos Direitos Humanos das Nações
Unidas (1998, 1999 e 2000);
-Tendo participado nas Sessões do Grupo de Trabalhos sobre Desaparecimentos
Forçados ou Involuntários das Nações Unidas, no Palácio das Nações, em Genebra
(1998, 1999 e 2000);
-Tendo participado num Seminário de 30 dias sobre Direitos Humanos que decorreu
no Instituto Internacional da Administração Pública de Paris em França e que
proporcionou uma visita a Strasburg, às instituições ligadas aos Direitos Humanos na
Europa (1998);
-Tendo participado na Conferência Ministerial da OUA para aprovação da Convenção
contra o Terrorismo que decorreu em Argel, Argélia (Junho de 1998);
- Tendo participado na reunião dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial
Portuguesa que ocorreu em Lisboa, Portugal (Agosto de 1998);
-Tendo integrado uma delegação Angolana composta por um representante do
Ministério das Relações Exteriores e por um membro da Ordem dos Advogados de
Angola, que se deslocou a Jacarta, na Indonésia, para a resolução de um caso de um
cidadão que foi julgado e condenado à pena de morte, como angolano, naquele País
(Outubro de 2000);
- Tendo-se deslocado a Genebra, na Suíça, onde fez a entrega de documentos
pertinentes ao Grupo de Trabalhos sobre Desaparecimentos Forçados ou
Involuntários das Nações Unidas (Novembro de 2000);
- Tendo participado na 57ª Sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações
Unidas, em Genebra, na Suíça (Março/Abril de 2001);
-Tendo participado na reunião com o Grupo de Trabalhos sobre Desaparecimentos
Forçados ou Involuntários, em Genebra, na Suíça (Agosto de 2001);
-Tendo participado na reunião dos peritos da O.U.A. sobre o Protocolo Adicional à
Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos da Mulher, que
decorreu em Adis Abeba, na Etiópia (Novembro de 2001);
-Tendo participado em vários Fóruns nacionais e internacionais sobre Direitos
Humanos, em África, na Europa e na América (2001-2003);
-Tendo coordenado dois projectos relacionados com a formação de Magistrados dos
cinco Países de Língua Oficial Portuguesa, denominado Projectos PIR-PALOP, tendo
participado em várias reuniões em Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e
S. Tomé e Príncipe (2002-2003)
-Tendo participado na 9ª Conferência dos Ministros da Justiça da C.P.L.P. que
decorreu em Brasília, na República Federativa do Brasil (Outubro de 2003);
-Tendo reunido com as Direcções das Escolas de Formação de Magistrados do Estado
do Rio de Janeiro, S. Paulo, Minas Gerais e Rondónia, com as quais assinou vários
protocolos de cooperação com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, na
qualidade de Director Geral daquela Instituição (Outubro de 2003),
-Tendo acompanhado os trabalhos finais da construção e apetrechamento do Instituto
Nacional de Estudos Judiciários (I.N.E.J.) na qualidade de Director Geral do mesmo,
tendo acompanhado igualmente a sua inauguração por sua Ex.ª, o Chefe de Estado,
Engenheiro José Eduardo dos Santos, em Novembro de 2004;
-Tendo sido o primeiro Director Geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários,
cargo que desempenhou até 2005;
- Tendo exercido as funções de Director do Departamento dos Direitos Humanos do
Ministério da Justiça, acumulando com as funções de Coordenador do Projecto Justiça
Municipal, apoiado pelo PNUD que consistia na organização de Cursos de formação
para Magistrados Municipais e Oficiais de Justiça e ainda para a implantação de
programas de Direitos Humanos em diversas Províncias do País, onde criou e
inaugurou vários Comités de Direitos Humanos que ainda hoje trabalham nessa
matéria (2005);
- Tendo regressado aos Tribunais em Março de 2005, ficou a presidir à 4ª Secção da
Sala dos Crimes Comuns, acumulando com as funções de Juiz de Direito do Tribunal
Provincial de Luanda (Março de 2005);
- Tendo sido indicado para Presidente em Exercício do Tribunal Provincial de Luanda,
acumulando com as funções anteriores de Presidente da 4ª Secção Criminal e de Juiz
de Direito (Abril de 2005);
-Em Outubro de 2006 foi confirmado no cargo de Juiz Presidente do Tribunal Provincial
de Luanda;
- Tendo sido o Coordenador, a nível do Tribunal Provincial de Luanda, para o programa
“Habilus” que tem a ver com a informatização dos Tribunais, no quadro da
modernização do Sector Judiciário Angolano. Para o efeito, teve de acompanhar um
grupo de funcionários judiciais para Lisboa e Coimbra, em Portugal, onde foram
capacitados para a execução do referido programa que já é uma realidade na Sala dos
Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda e na Distribuição Geral dos
Tribunais, em Luanda, prevendo-se para breve o seu alargamento para as Salas do
Cível e do Administrativo, Família, Trabalho, Questões Marítimas, Julgado de Menores
e Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro (2006);
- Tendo, como Juiz Presidente do Tribunal Provincial de Luanda, desde 2006 e até à
cessação de tais funções, convocado e presidido trimestralmente às reuniões de
Coordenação com todos os Órgãos que intervém na Administração da Justiça na
Província de Luanda e efectuado visitas de trabalho aos Municípios de Cacuaco, Viana
e Ingombota para acompanhamento do funcionamento dos respectivos Tribunais
Municipais e das obras de construção dos Palácios da Justiça dos Municípios de
Viana, Kilamba Kiaxi e Cazenga;
Antes de iniciar funções como Exmo. Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola,
exerceu a Judicatura durante mais de 35 anos.
É Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola.