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CURSO DE GESTÃO E CONTROLE
DE OBRAS PÚBLICAS
Datas:
Módulo I – 01 e 02 de novembro/2014
Módulo II – 15 e 16 de novembro/2014
Módulo III – 13 e 14 de dezembro/2014
www.fundacem.org.br
[email protected]
[email protected]
as
or
0h
10
60h PRESENCIAIS
40h em EAD
Tel.: (71) 3489-1042 / 3244-8427
Telefax.: (71) 3381-0726 / 3012-1002
Celular (Oi): (71) 8650-4320 / 8690-4323
Celular (TIM): (71) 9216-8688 / 9186-7431
CURSO DE FORMAÇÃO 2014
CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – 100h
APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Para os inscritos que tem curso superior completo ou que estejam em fase de conclusão do mesmo,
os créditos e a carga horária desse curso poderão ser aproveitados para a composição de um futuro
Curso de Especialização em Administração Pública Municipal, desde que o aluno tenha
frequência de 75%, bem como nota mínima de 7,0 (sete) em quatro desses cursos, faça e seja
aprovado na disciplina Metodologia Científica e tenha aprovação no seu Trabalho de Conclusão de
Curso – TCC.
EXEMPLOS DE OUTROS CURSOS COM 100h QUE PODERÃO DAR CRÉDITOS PARA O
NOVO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
a) Curso de Qualidade e Eficiência na Gestão Pública Municipal;
b) Curso de Gestão de Pessoal e Previdência Social;
c) Curso de Administração de Secretarias;
d) Curso de Elaboração de Projetos: Convênios, Contratos de Repasse e Prestação de Contas –
Para Captação de Recursos Federais não Reembolsáveis;
e) Curso de Gestão Ambiental e Direito Ambiental;
f) Curso de Licitações, Contratos e Formação de Pregoeiro;
g) Curso de Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
h) Curso de Controle Interno Municipal – Formação para Controlador Interno;
i) Curso de Improbidade Administrativa, Crimes contra a Administração Pública e Ações Penais;
j) Curso de Consultoria, Assessoria e Procuradoria Jurídica Municipal;
PÚBLICO-ALVO
Bacharéis em Direito, Advogados, Bacharéis em Contabilidade, Contadores, Bacharéis em
Administração, Bacharéis em Ciências Econômicas, Assistentes Sociais, Pedagogos, Prefeitos,
Secretários de Governo, de Administração, de Finanças, de Educação, de Saúde, de Assistência
Social, de Obras, de Serviços Públicos e de Meio Ambiente; Vereadores, Procuradores Municipais,
Assessores Políticos e Técnicos, Assistentes de Controle, Agentes de Controle, Técnicos de Controle,
Analistas de Controle, Controladores Internos, Diretores, Coordenadores, Chefes e Supervisores
ocupantes de cargos na administração pública municipal, Servidores Municipais, Agentes públicos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do Poder Legislativo, Executivo e
Judiciário atuantes nas áreas de planejamento, execução, controle, legislação, licitações, contratos,
finanças, tributos, recursos humanos, auditoria e outros interessados na área.
CURSO DE FORMAÇÃO 2014
A administração pública municipal tem a missão institucional de promover o bem comum,
através da realização de atividades dos órgãos públicos, visa atender aos anseios da sociedade,
entretanto, para o pleno alcance dessa missão é necessário que os órgãos, os agentes e as
atividades que compõe a gestão pública funcionem de forma sistêmica e simétrica.
A adoção pelos administradores/gestores das boas práticas de gestão pública constitui-se em
uma das ações consideradas prioritárias no âmbito dos governos federal, estadual e municipal,
principalmente no que se refere a aplicação dos recursos públicos e à avaliação dos aspectos de
economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da Administração Pública.
Nesse contexto, é imprescindível que os agentes que atuam nos órgãos públicos tenham
capacidade técnica para o pleno exercício de suas funções. A experiência revela que servidores
qualificados propiciam o oferecimento de melhores serviços aos cidadãos, sendo assim, a
qualificação dos profissionais que atuam na área pública é um dos maiores
investimentos a ser feito em prol do bem coletivo.
Com o objetivo de formar profissionais qualificados para atender às crescentes oportunidades de
trabalho na área pública e proporcionar a capacitação técnico-profissional dos servidores,
formando o patrimônio humano dos municípios, a FUNDACEM está oferecendo cursos em
diversas áreas da gestão pública.
Um dos maiores destaques desses cursos é a natureza de “formação”, pois, todos os cursos tem a
carga horária de 100 horas, sendo 60 horas presenciais e 40 horas em ensino à distância e serão
realizadas durante 03 (três) meses, sendo um final de semana por mês.
O modelo pedagógico utilizado na elaboração desses cursos está amparado na experiência dos
“quatro pilares da educação”: Aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e
aprender a ser, recomendados pela UNESCO.
Durante os cursos serão compartilhados conhecimentos teóricos e práticos, com ênfase nas
atividades exercidas nos órgãos públicos municipais.
Para tanto, a FUNDACEM conta com a preciosa colaboração do excelente quadro de profissionais
que dispõe no seu Corpo Docente, através de seus valiosos conhecimentos, experiências e
dedicação pelo interesse público, que estarão contribuindo em prol da capacitação dos
profissionais que atuam no setor público.
Faculdades Integradas Ipitanga / Fundação César Montes
CURSO DE GESTÃO E CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS
MÓDULO I – 01 e 02 de Novembro de 2014
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E LICITAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS
Fase preliminar de licitação
Programa de necessidades
Estudos de viabilidade
Anteprojeto
Fase interna da licitação
Processo administrativo
Projeto básico
Elaboração do projeto básico
Licenciamento ambiental
Projetos
Especificações técnicas
Orçamento detalhado
Custo unitário de um serviço
Custo direto da obra
Taxa de benefício e despesas indiretas
Orçamento sintético global
Cronograma físico-financeiro
Responsabilidade do autor do projeto básico
Responsabilidade técnica
Responsabilidade pela qualidade do produto
Projeto executivo
Recursos orçamentários
Edital de licitação
Modalidades de licitação
Parcelamento e fracionamento da licitação
Regime de licitação
Tipo de licitação
Habilitações
Restrição ao caráter competitivo da licitação
Critérios de julgamento
Equipamentos e mobiliário
Anexos do edital
Dispensa ou inexigibilidade de licitação
Fase externa da licitação
Considerações gerais
Publicação do edital
Comissão de licitação
Recebimento das propostas
Procedimentos da licitação
Habilitação das propostas
Análise das propostas de preços
Inexequibilidade
Recursos
Homologação e adjudicação
Principais irregularidades em procedimento licitatório
MÓDULO II – 15 e 16 de Novembro de 2014
CONTRAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Fase contratual
Considerações gerais
Contrato
Definição de contrato administrativo
Cláusulas obrigatórias no contrato administrativo
Assinatura do contrato
Início dos serviços
Alterações contratuais
Acréscimos e supressões
Tempestividade dos aditivos
Obrigações da contratada
Atrasos na execução do contrato
Sanções
Rescisão do contrato e sanções administrativas
Motivos para a rescisão do contrato
Subcontratação
Medições
Documentação as built
Fiscalização
Atribuições da fiscalização
Principais aspectos a serem observados pela fiscalização
Recebimento da obra
Responsabilidade da contratada
Fase posterior à contratação
Garantia dos serviços
Manutenção
Responsabilidade
Responsabilidade das construtoras
Responsabilidade dos administradores
Principais irregularidades: formalização dos contratos, execução orçamentária,
medições, pagamentos e recebimento da obra
MÓDULO III – 13 e 14 de Dezembro de 2014
PROCESSO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE:
INTERNO E EXTERNO
Controle Externo das Obras pelo Tribunal de Contas dos Municípios - BA
Competência do Tribunal
Processo no âmbito do TCM – BA
Notificação mensal
Relatório anual
Auditoria de obras e serviços de engenharia
Atuação das Controladorias Internas
Fundamentos legais
Organização administrativa e funções
Planejamento das ações
Rotinas e atividades
Resolução do TCM n° 1.125/05
Operações objeto de controles específicos: obras e serv. de engenharia
Controle Externo das Obras pelo Tribunal de Contas da União
Competência do Tribunal
Processo no âmbito do TCU
Hipóteses de prestação de contas ao TCU
Tomada de Contas
Tomada de Contas Especial
Auditoria de obras e serviços de engenharia
Cadeia de responsabilidade em apuração de irregularidade
Súmulas do TCU aplicáveis à obras e serviços de engenharia
O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA
Aspectos introdutórios e conceitos
Obrigatoriedade de utilização do sistema
Cadastramento das obras e serviços de engenharia
Módulos do sistema: captura e analisador
Envio e confirmação de informações
CORPO DOCENTE
Adelmo Gomes Guimarães– Especialista em Gestão Pública Municipal, Gestão Tributária,
Contabilidade Gerencial e Processo Civil. Analista de Controle Externo do TCM-BA. Contador e
Advogado.
Antonio França da Costa: Mestrando em Direito Público pela UFBA, Especialista em Direito
Público com ênfase em Direito Administrativo, Bacharel em Direito e em Administração Pública.
Auditor Federal do Tribunal de Contas da União no Estado da Bahia.
José Reinaldo Luna Gusmão – Especialista em Gerenciamento e Planejamento de Obras,
Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2005, ocupando o cargo de Assessor do Secretário de
Controle Externo no Estado da Bahia desde 2010, Engenheiro Civil , Graduando em Direito.
Lucas Hayne Dantas Barreto – Mestre em Direito Público pela UFBA, Especialista em Direito
do Estado, Professor de Direito Administrativo na Faculdade Ruy Barbosa e na Fundação Escola
Superior do Ministério Público do Estado da Bahia. Quatro vezes agraciado com o prêmio
"Academic Star" (2009/2010/2011/2013), promovido pela Devry Brasil. Duas vezes agraciado com
o prêmio "PRIDE - Professional Recognition for Integrity, Dedication and Excellence" (2010 e
2012), promovido pela Devry, Inc. Procurador Federal, atuante na Seção de Consultoria e
Assessoramento da Procuradoria Federal na Bahia. Membro do Instituto de Direito Administrativo
da Bahia.
Rita Tourinho
Mestre em Direito Público pela UFPE; Profª. da UFBA, Profª. da Escola de Magistrados da Bahia e
da Faculdade Baiana de Direito; Membro do Instituto de Direito Administrativo da Bahia.
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Coordenadora do Grupo Especial
de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa / MP – BA.
Romualdo Anselmo dos Santos – Mestre e Doutor em Ciências Políticas. Analista de Finanças
e Controle - AFC Controladoria-Geral da União na Bahia - CGU. Tutor de cursos a distancia - EaD
"Controle Social e Cidadania" e "Controle e Auditoria Interna" promovidos pela Escola Virtual da
CGU e Ambiente Virtual da ESAF. Auditor assistente em auditorias contábeis e trabalhos especiais
em empresas de grande e médio porte nos estados da Bahia e Alagoas. Graduação em Direito.
Vitor Hugo Morais de Almeida – Especialista em Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas
Públicas, Especialista em Contabilidade Gerencial, Especialista em Direito Público e Controle
Municipal, Especialista em Direito Eleitoral, Graduado em Ciências Contábeis, Contador,
Graduando em Direito, Analista de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Araçás - BA,
Consultor de Entidades Públicas Municipais e Diretor da União das Controladorias Internas do
Estado da Bahia - UCIB.
CURSO DE FORMAÇÃO 2014
CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – 100h
Horário das aulas: das 8:00 às 18:00 com intervalos para cafezinho e almoço. Vide datas dos
módulos.
Freqüência: O aluno deverá ter freqüência obrigatória mínima de 75%. Se, por ventura, o
aluno assinar a frequência e não assistir a aula, terá sua presença anulada.
444
MÓDULO EM ENSINO À DISTÂNCIA - 40 HORAS
Serão realizadas atividades obrigatórias, utilizando a metodologia de ensino à distância através de
atividades extra classe, leituras, exercícios, avaliação, fóruns e indicação de bibliografia a fim de
tratar de temas inovadores sobre a matéria.
As atividades desenvolvidas nos dois módulos de ensino a distância representam 40% (quarenta
por cento) da frequência total do curso e contarão com duas avaliações.
INVESTIMENTO
O valor de cada curso por participante é de R$2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), caso o
aluno tenha sido indicado por prefeitura associada à União dos Municípios do Estado da Bahia –
UPB ou outra instituição conveniada com a FUNDACEM terá o desconto de 12% (doze por cento),
ficando, o preço do curso por aluno em R$1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais),
sendo que, para pessoa física PODERÁ SER DIVIDIDO EM ATÉ 03 (TRÊS) PARCELAS (CHEQUES) de
R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).
OBS.: Contratos com vencimentos em 11 ou 21 dos meses estabelecidos.
Obs.: Cada instituição que inscrever 04 (quatro) alunos no curso, terá direito a mais uma
(quinta) inscrição gratuita nesse curso.
COMO REALIZAR A MATRÍCULA:
Matrículas: Abertas desde 15 de agosto 2014.
Pagamento na conta bancária da FUNDACEM, Banco BRADESCO, Agência 3545-9, C/C nº
27292-2 com envio do comprovante do depósito por fax 71 3244-8427, e-mail para a FUNDACEM
[email protected] e ou SEDEX.
(Os depósitos devem ser feitos com identificação do nome do aluno, empresa, Prefeitura ou
Câmara).
A matrícula também poderá ser feita diretamente na sede da FUNDACEM, no endereço: 2ª Travessa
Gersino Coelho, 10 – Matatu, Brotas, Salvador – BA e /ou no Alto da Ladeira do HGE, s/n (Fim de
Linha), Av. Vasco da Gama, (Prédio de 4 andares nas cores azul e branco com muro branco e
pilastras azuis).
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
O curso será realizado no Alto da Ladeira do Hospital Geral do Estado – HGE, s/n, (Fim de Linha ) prédio de quatro andares azul e branco com muro branco e pilastras azuis, Av. Vasco da Gama,
Salvador – BA.
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VAGAS LIMITADAS
GARANTA JÁ A SUA!
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES ON-LINE
www.fundacem.org.br
E-mail: [email protected]
[email protected]
2ª Travessa Gersino Coelho, 10 - Matatu | Brotas
CEP: 40.255-171 - Salvador - Bahia
Tel.: (71) 3381-0726 / 3489-1042
Telefax.: (71) 3244-8427 / 3012-1002
Celular (Oi): 8650-4320 / 8690-4323
Celular (Tim): 9216-8688 / 9186-7431
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