A ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ABDCONST,
com sede na Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar, CEP 80-060-00, Centro, Curitiba,
Paraná, torna público que se encontram abertas as inscrições do CONCURSO DE
BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA ABDCONST SEGUNDO
SEMESTRE DE 2015, instituído pelo Conselho Diretivo da ABDCONST e que se
regerá pelos termos do presente edital.
I – DOS OBJETIVOS
Art. 1º. São objetivos do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da
ABDCONST do Segundo Semestre de 2015:
I – Agraciar com descontos em seus cursos os alunos ingressos que apresentem melhor
desempenho em provas escritas;
II – Avaliar o conhecimento dogmático, pensamento crítico e argumentação jurídicoacadêmica dos alunos ingressos nos cursos de especialização;
III – Valorizar e premiar o mérito acadêmico dos operadores e dos pesquisadores do
Direito comprometidos, nos diversos ramos, com os estudos atuais sobre Democracia,
Constituição, Economia e Desenvolvimento;
IV – Colaborar na formação crítico-teórica da comunidade jurídica e acadêmica.
II – DAS BOLSAS
Art. 2º Serão concedidas até quatro bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da
ABDCONST do Segundo Semestre de 2015, sendo uma bolsa integral, uma de
cinquenta por cento do valor da mensalidade e duas de vinte e cinco por cento do valor
da mensalidade. O candidato, após a prova, se contemplado, indicará o curso de PósGraduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2015 que gostaria de
frequentar com bolsa, tendo sido ofertadas pela ABDCONST no Segundo Semestre de
2015 as especializações em:
I – Direito Constitucional;
II – Direito e Processo Penal;
III – Direito e Processo Tributário;
IV – Direito Empresarial e Civil;
V – Direito de Família e Sucessões;
VI – Direito Processual Civil (Novo CPC);
VII – Direito do Trabalho e Previdenciário
Parágrafo único. Não é permitido cumular a percepção da bolsa de Pós-Graduação Lato
Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2015 com qualquer outro desconto ou
convênio.
III – DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA BOLSA
Art. 3º Podem concorrer no Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da
ABDCONST do Segundo Semestre de 2015 os brasileiros e estrangeiros que cumprirem
os seguintes requisitos:
I – Forem bacharéis em Direito e;
II – Realizarem a Inscrição para o presente Concurso, na sede da ABDCONST, até o dia
16 de julho de 2015, às 18 horas, devendo preencher a ficha de inscrição, pagar a taxa
de R$ 20,00 (vinte) reais, entregar cópia do Diploma de Bacharel em Direito ou
Declaração que conste a data de colação de grau e currículo acadêmico e profissional e
indicar o curso de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de
2015 que objetivam frequentar.
Art. 4º Receberão Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo
Semestre de 2015 os candidatos que obtiverem, no mínimo, a nota 8,0 (oito) e que
forem classificados nas três primeiras posições, sendo atribuído ao primeiro lugar a
bolsa integral, ao segundo lugar a bolsa de cinquenta por cento do valor da mensalidade
e ao terceiro e quarto lugar a bolsa de vinte e cinco por cento do valor da mensalidade.
No caso de notas iguais, será realizada a seleção mediante o critério do art. 8º, não
havendo a possibilidade de concessão de mais de uma bolsa mesmo para provas de
notas iguais.
IV – DAS PROVAS
Art. 5º As provas do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST
do Segundo Semestre de 2015 realizar-se-ão no dia 17 de Julho, às 14 horas, na sede
da ABDCONST, tendo duração de quatro horas.
Art. 6º Os candidatos serão submetidos a uma prova discursiva, que conterá quatro
questões sobre temas fundamentais de Teoria e Direito Constitucionais e da linha de
pesquisa institucional da ABDCONST (Constituição, Economia e Desenvolvimento),
baseadas na seguinte bibliografia:

CLÈVE, Clèmerson Merlin (Org). Direito Constitucional Brasileiro. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. V. 2. Capítulos: n º. 4 (p. 95-122), nº. 32
(p. 722-744) e nº. 35 (824-836).

ROCHA JÚNIOR, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro. Os recursos
criminais julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império (18411871): decisões liberais na cúpula de um judiciário clientelista. [São Paulo, SP]:
Saraiva, 2012.

ROSA, Alexandre Morais da; e SILVEIRA FILHO, Sylvio da. Medidas
compensatórias da demora jurisdicional. Rio de Janeiro: Lumen Juiris, 2014.
Parágrafo único. A prova é individual, sendo vedada qualquer forma de consulta sob
pena de desclassificação do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da
ABDCONST do Segundo Semestre de 2015.
V – DO RESULTADO
Art. 7º O Edital do Resultado do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da
ABDCONST do Segundo Semestre de 2015 será afixado na sede da ABDCONST no
dia 20 de Julho de 2015 às 14 horas.
Art. 8º Em caso de empate no Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da
ABDCONST do Segundo Semestre de 2015, terá preferência o candidato que tiver o
melhor currículo acadêmico e profissional disponibilizado na plataforma Lattes a juízo
da Comissão Organizadora do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da
ABDCONST do Segundo Semestre de 2015.
VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º. Não caberão recursos do Resultado do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação
Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2015.
Art. 10. Caso o curso de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo
Semestre de 2015 que o candidato vencedor da bolsa optou não for ofertado em razão
da não inscrição do número mínimo de alunos, o vencedor da bolsa deverá escolher um
dos cursos a serem efetivamente ofertados pela ABDCONST para desfrutar da sua
bolsa.
Art. 11. Os candidatos vencedores do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu
da ABDCONST do Segundo Semestre de 2015 deverão assinar um termo de
compromisso do bolsista, no qual se comprometem a ressarcir integralmente a bolsa em
caso de reprovação por falta ou por nota ou em caso de desistência do curso, sendo
vedado o trancamento de matrícula.
Art. 12. As bolsas do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da
ABDCONST do Segundo Semestre de 2015 concedidas nos termos deste edital terão
validade apenas para o período letivo que se inicia em agosto de 2015 e termina em
dezembro de 2016.
Art. 13. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora do Concurso de
Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2015.
Curitiba, 15 de Junho de 2015.
Marco Marrafon
Presidente da ABDCONST e da Comissão Organizadora do Concurso de Bolsas
de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2015.
Vania de Aguiar
Diretora Financeira da ABDCONST e Membro da Comissão Organizadora do
Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo
Semestre de 2015.
Ilton Norberto Robl Filho
Coordenador de Pesquisa da ABDCONST e Membro da Comissão Organizadora
do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo
Semestre de 2015.