12626
Diário da República, 2.ª série — N.º 75 — 17 de abril de 2013
Real, Carlos Manuel Gomes Matos da Silva e no comandante operacional distrital de Viseu António César Silva Rodrigues da Fonseca, no
âmbito da administração dos respetivos Comandos Distritais, e atenta a
imprevisibilidade das deslocações a efetuar, a competência para autorizar
deslocações em serviço oficial em território nacional dos titulares dos
cargos da estrutura operacional, trabalhadores e demais colaboradores
afetos a cada um dos CDOS, durante o ano de 2013.
2 — Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo ratifico todos os atos praticados no âmbito da presente
subdelegação de competências, desde 23 de janeiro de 2013 até à data
de publicação do presente despacho.
8 de abril de 2013. — O Diretor Nacional de Recursos de Proteção
Civil, José Teixeira, coronel.
206886924
Guarda Nacional Republicana
Comando-Geral
Declaração n.º 89/2013
Por despacho de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, de 22
de fevereiro de 2013, foi aplicada a pena disciplinar de 121 dias de suspensão agravada, nos termos das disposições conjugadas dos artigo 27.º,
alínea d), artigo 31.º, artigo 41.º, n.º 1 e n.º 2, alínea b), por violação do
dever de proficiência, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, alínea d), todos do
Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado
pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro, ao Cabo na situação de reserva
n.º 1830259 — António Augusto, adstrito ao Comando Territorial de
Aveiro, da Guarda Nacional Republicana.
(Declaração é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 2, do RD/GNR — Lei
n.º 145/99, de 1 de setembro.)
2 de abril de 2013. — O Diretor de Justiça e Disciplina, José Fernando
Magalhães Gaspar, coronel.
206887134
Despacho n.º 5178/2013
Por despacho do Ex.mo Comandante do CARI, de 22 de fevereiro
de 2013, proferido no uso da competência delegada pelo despacho
n.º 15965/12, de 16 de novembro de 2012, do Exmº Comandante-Geral,
é cessada a demora na promoção, nos termos do n.º 2 do artigo 136.º
e promovido ao posto de 1.º Sargento, por antiguidade, o 2.º Sargento
de Infantaria (1980406) Rui Pedro Pinto da Silva Coelho, desde 01 de
outubro de 2012, nos termos do artigo 119.º e alínea b) do artigo 234.º,
todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09 de 14 de
outubro.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte
ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos
termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31
de dezembro.
26 de fevereiro de 2013. — O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Luís Filipe Tavares Nunes, major-general.
206887086
Polícia de Segurança Pública
Direção Nacional
Despacho (extrato) n.º 5179/2013
1 — Por Despacho de 17 de outubro de 2012, de S. Ex.ª o Ministro
da Administração Interna, com anuência dos Senhores SEAMAI, SEAP
e SEO, foi autorizada a abertura do procedimento concursal, nos termos
do artigo 117.º do Estatuto do Pessoal Policial da PSP, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 299/2009 de 14 de outubro;
2 — Decorridos os prazos legais e os procedimentos do referido
concurso, foi homologada a lista de classificação final e ordenação dos
candidatos, por Despacho de 14 de março de 2013, do Diretor Nacional
da Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 21.º da Portaria
n.º 1522-A/2002 de 20 de dezembro;
3 — Não tendo sido apresentados recursos hierárquicos, foram nomeados na categoria de Chefe Principal, por Despacho do Diretor Nacional
da PSP, de 5 de abril de 2013, ao abrigo dos artigos 60.º e 62.º do Estatuto
do Pessoal Policial da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 299/2009, de
14 de outubro, os 296 Chefes a seguir indicados, ficando posicionados
na 1.ª posição remuneratória (nível 24) da categoria de Chefe Principal;
4 — O presente despacho de nomeação produz efeitos no dia seguinte
ao da sua publicação, conforme o disposto na alínea a), do n.º 7, do
artigo 35.º, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o
Orçamento de Estado para 2013.
Número
de ordenação
Número
na lista
de matrícula
de classificação final
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
128358
130588
128713
130459
130608
130609
130629
136277
132268
131573
129872
132801
132783
131585
130622
133579
130430
130702
133744
133659
131926
135124
131522
132014
130369
131052
132262
129813
129066
132355
131071
129928
126316
129915
130621
129064
131514
130541
132796
130650
133332
132287
128646
130420
130697
48
49
129138
132876
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
129807
129069
135890
131456
129182
128389
132855
130491
130387
130442
60
61
62
63
64
130683
130539
133412
133385
130531
65
133287
Nome
Francisco Manuel Nunes da Costa.
Aurea de Carvalho Rodrigues Dias.
Amadeu Rodrigues.
Maria Clara Moreno da Costa Antunes.
Manuel Rodrigues Gomes.
Américo Pereira da Silva.
José Manuel Pinto do Carmo Ferreira.
João António Ventura de Sousa.
Fernando José Vaz Pires.
Humberto Goulart Martins.
António José Cardoso de Almeida Durães.
José Raposo de Medeiros a).
João José Durão Nogueira a).
Manuel Fernando Gomes.
Maria Augusta Soares de Oliveira.
Carlos Manuel Martins.
Fernando Manuel Benites Dias.
Lusitana de Jesus Miguel Pereira Nunes.
Hilário Novo Vilela.
Luís Manuel da Glória Mateus.
João Maria da Mata Correia.
José Joaquim Evaristo Ferreira.
António Freire Mesquita.
Artur Melo Victoria.
Moisés João Simões Viseu.
Alfredo Henrique Morais Mouta.
Mário Augusto Antas Rio.
Joaquim dos Santos Rocha.
José Abel Pinto Valadão.
Amílcar Augusto Esteves.
José Manuel Pires Coxo.
Fernando Carvalho da Silva.
José Leonel Gomes Teixeira.
José Miguel Choupina.
Manuel de Jesus Alves.
Carlos Gomes.
José Adriano Caldeira Carvalho.
Palmira da Ascensão Martins Farinha Bispo.
António Amílcar Alves Madureira.
Maria da Conceição Toste Romeiro Raposo.
José António Baptista.
Carlos Alberto Guerra Teixeira.
António Augusto de Ponte.
Edith Maria Prior Diz a).
Deolinda Margarida da Luz Dias Gonçalves Sampaio a).
Alpoim Pereira Alves.
Jorge Manuel Pereira Alves Teixeira de
Faria.
Manuel Domingues Mendes da Costa.
Leandro da Conceição Pinto.
António Adelino Cruz Ramiro.
Miguel Silva Paixão.
Silvério Teixeira.
Agostinho Albino Alves Sousa a).
Carlos Alberto Mendes Nunes.
Isabel Maria da Fonseca Macedo.
Horácio Morais Fernandes.
Cidália dos Santos Araújo Figueiredo
Cunha.
Francisco Marques Martins.
Anabela Martins da Silva Ramalho.
Carlos Alberto Saraiva.
José Fernandes da Silva.
Gorette da Conceição Pina e Silva Baltazar.
Maria Teresa Veríssimo dos Santos Capitão Antunes.
12627
Diário da República, 2.ª série — N.º 75 — 17 de abril de 2013
Número
de ordenação
Número
na lista
de matrícula
de classificação final
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
130557
130589
130686
135886
131147
132062
126425
133349
129877
130136
132246
129934
133597
129464
130496
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
132804
131613
130379
135887
129895
133333
131817
130795
133863
131493
132265
133297
130481
133493
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
130456
131457
135128
132786
130534
131549
133948
130437
132890
128380
130564
132836
131418
129864
131277
130636
130725
131068
131513
132382
131523
130739
133303
131853
129916
131262
129971
131110
131499
129853
131702
132929
132279
131692
131482
131535
129819
130368
133367
132304
130423
131561
132308
130391
Nome
Vítor Manuel Sousa David.
Ana Paula Fernandes Saldanha.
Maria Rosa Trigueiro Araújo.
Manuel Claro Carvalho.
Hildeberto Joaquim Pimentão Cardoso.
Salvador Manuel Rego Brandão.
José Vieira.
Armando Ferreira dos Santos a).
Manuel Joaquim Neto Carneiro.
José Manuel Saraiva Alves.
Manuel de Campos Martins.
Armindo António Pereira Pinto.
Manuel António Martins.
Adelino Carvalho Barata.
Isabel Maria Abrantes Trindade Saraiva
d’Azambuja.
Jorge Ferreira Vieira Soares.
Eugénio Augusto Alho Pantaleão.
Adelaide Maria Batista Fontoura.
Joaquim Reis de Amoreira a).
José Avelino Andrade de Freitas.
Cid Luís Cardoso da Fonseca.
António Fernando Martins Matias.
Serafim Carrondo Alexandre a).
António Luís Gomes dos Santos Vieira.
Firmino Machado dos Reis.
Augusto Gonçalves Ribeiro a).
Lisete da Conceição Morais Calado.
Francisco José Branco Pinto.
Maria de Fátima Simplício Madruga
Soares.
Júlia Maria Azevedo Carvalho Marques.
Francisco Diegues Rodrigues.
Estêvão José Gomes Ferreira.
José Carlos Afonso Gomes.
Margarida Maria Pereira Patrício Mendes.
José Gomes Brás.
Dionísio Salgado Simão Sequeira.
Maria dos Anjos Granja de Sousa Oliveira.
Domingos Alves Igrejas.
Luís Manuel Pinheiro Esteves.
Carminda dos Anjos Pereira Portela.
Carlos Manuel Freixo Martins.
Rui Belarmino dos Ramos Lages.
José Rodrigues Lopes.
Fernando Luís Garcia.
Maria Anete Oliveira Neto Ferreira.
Carlos Manuel Antunes Faria Carreiras.
José Teixeira Luís.
Adelino José Morgado de Sousa Martins.
Fernando Manuel Pratas Gomes.
Manuel de Jesus da Silva Dias.
Nuno Magalhães Pereira.
Rui Fernando Lameira Barreiro.
Luís Filipe de Magalhães Martins.
Carlos Manuel Santos Ferreira.
Josué António Ferreira dos Santos.
João António da Silva.
António Oliveira da Silva a).
Manuel Cardoso Gouveia.
José Manuel Simões Palma.
António Fernando Gomes Rodrigues a).
Joaquim Pereira Dias.
Carlos Manuel Maia Carvalho.
Carlos Manuel Évora Rodrigues.
Joaquim Augusto Saldanha Mochila.
José Martins Ferreira.
Henrique Maria da Graça Oliveira.
Ana Maria Coelho Cartaxo.
Carlos Manuel Lopes de Figueiredo.
Manuel Francisco Prego Mareco.
Mário José Rodrigues Pinto.
António João Alves Machado.
José Manuel Esteves Gonçalves a).
António Manuel da Silva Guimarães
Rodrigues.
Número
de ordenação
Número
na lista
de matrícula
de classificação final
139
130740
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
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157
158
159
160
161
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163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
130624
129169
131947
131059
130674
132824
130800
132260
131133
129993
130748
130613
131784
129848
130886
131055
133435
132794
133449
133559
130875
132843
130757
131952
131070
136276
131381
129067
132854
131069
130848
133436
130579
132861
132847
131053
131064
130422
133621
131162
129802
131136
131744
133289
133548
132300
132827
131440
132298
130543
130498
131583
133403
130764
131446
130786
130600
131151
129854
133717
130478
133902
133637
131062
130415
206
207
208
209
210
211
212
213
133340
132291
132820
131465
133636
135891
129943
130091
Nome
Gracinda Maria Rodrigues Duarte dos
Reis.
Maria da Graça Anjo Silva.
Ernesto Pereira Lourenço a).
Abílio Joaquim Vieira da Silva.
António Damião Domingues Guerreiro.
Dulce Maravilha Pereira.
Carlos Manuel Gonçalves de Oliveira.
Maria dos Anjos Farinha Martins Cintra.
Luís Augusto do Nascimento a).
João Baptista Fernandes Domingues.
José Manuel Lino Romão.
José Manuel Pereira Santos.
Maria Emília Duarte Pereira.
Fernando Gonçalves Rodrigues.
Manuel António Dionísio.
Valentim Pina.
Joaquim Cunha.
António Pinto Alves.
António dos Santos Duarte.
António Ivo da Costa Neto.
José Constantino Monteiro.
António João Ameixa Duarte.
José Domingos da Silva Rama.
Manuel da Mota Ribeiro.
José Joaquim Ovelheiro.
João Manuel Reia Fernandes.
Demétrio Gonçalves Ferreira.
Alexandre Martinho Neves Vaz da Silva.
José Manuel Martins Ferraz Neto.
Armando Vaz da Silva Sampaio.
Pedro José Pereira.
Fernanda Luísa de Sousa Cruz.
Norberto José Pastor Orvalho.
Isabel Maria Ribeiro da Fonseca.
Jaime Jorge Ferreira Dias.
António Montezinho Carvalho.
Joaquim Manuel Nave Feliciano.
João Baptista a).
António Maria Ribeiro Lameiras.
Marília Maria Pereira Maurício Martins.
João Luís Martins de Oliveira.
Armando Martins Pereira.
Manuel Loureiro do Amaral.
Jorge Alberto Gomes da Silva a).
Ana Paula Melo Pires Costa Ferreira.
Fernanda Maria Martins Ramos.
Álvaro da Silva Marçal.
Agostinho Manuel Matos Cunha.
Manuel Valentim Pinto.
João Carlos Montês Lagoa.
Vítor Manuel da Costa Ferreira.
Maria da Graça Oliveira Gomes.
Augusto Gomes.
Maria Fernanda Contreiras António Neves.
António Manuel Filipe Andrade.
Eduardo Manuel Nunes de Carvalho.
Fernando Pereira.
Isabel Maria Gonçalves dos Santos.
José Mário Teixeira Moutinho.
Agostinho Duarte da Silva a).
Joaquim Bento de Sousa Teixeira.
Maria Umbelina Azinheira Oliveira.
Isidro Manuel Carvalho Parreira.
José Adriano Almeida Nogueira.
José Manuel Campos Moura Carvalho.
Maria Manuela Gonçalves da Nova Valente.
Mário Augusto Moreira Póvoas.
Jorge Humberto Lopes Teixeira.
Gaspar de Sousa Moreira.
Martinho Américo Borges Massa.
Fernando de Oliveira Pereira Garcez.
Álvaro Dias de Araújo.
António Manuel Lameiras Derreado.
Vítor Manuel Romão de Abreu Ferreira.
12628
Diário da República, 2.ª série — N.º 75 — 17 de abril de 2013
Número
de ordenação
Número
na lista
de matrícula
de classificação final
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
131681
129804
131555
131869
130821
131063
130634
132871
131710
131088
132137
131168
131033
133517
131114
132401
131120
133565
131498
130457
131419
130782
129148
132906
131426
133601
132263
132799
132793
133817
133533
129885
131481
131397
130654
131296
132247
129901
132393
128388
132282
131768
133345
132860
133417
130639
132378
133612
130844
131712
131714
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
284
285
286
287
288
289
133642
135874
132818
130930
130734
132999
132792
130556
131546
133497
132868
130884
130727
130559
132513
133592
130019
131604
133567
133704
131223
132798
133831
132870
Nome
Mateus Ferreira Tavares Quintas Soares.
Casimiro José de Jesus Madaleno.
Miguel Barbosa dos Santos.
Ulisses da Cruz Gonçalves Salvador.
Maria Margarida de Sousa Santos Soares.
António Manuel Nunes de Carvalho.
Laurindo Ramos Dinis de Bastos.
João Luís do Rosário Amaral.
Manuel Martins Silva.
Fernando de Jesus da Cunha.
António Pedro Rosado Chá.
João Henrique Nunes Marques.
Joaquim Luís Marques Janela.
Jorge Humberto Carvalho Das Neves.
Diegues do Nascimento Castro.
Álvaro Marques Costa.
Celestino Domingues Nunes.
João Pedro Gaspar do Carmo Figueiredo.
Joaquim José Cardoso Alves.
Maria de Fátima Ferreira.
António Manuel Pires Sardinha a).
Ana Maria da Silva Pires Brás a).
José Manuel dos Santos Lalim a).
Luís António Parreira Gonçalves.
José Manuel Azenha Julião.
Helder Gomes Monteiro Gonçalves a).
Alcino Manuel Dias Moreira.
Jorge Manuel Freitas dos Santos.
Manuel da Silva Carvalho a).
José António Moreira Barbosa.
Luísa Maria Condinho da Silva Saloio.
Manuel Joaquim da Costa Aguiar.
José Manuel Dias Furtado da Rosa a).
Armando Lopes de Carvalho.
Alexandre Ribeiro Gonçalves.
Edgar Dias Rosa a).
Vítor Manuel Amendoeira da Rocha.
Manuel Martins de Sousa.
Warberto Correia de Freitas Gouveia.
Fernando Marques Cordeiro.
Manuel Marcelino Pires Rodrigues.
João Maria Rapado Leitão.
Maria de Fátima Pinto Gonçalves a).
José Cipriano Hilário Cardoso.
José Apolinário da Silva Lobo a).
Sebastião Manuel Gaspar dos Santos.
Norberto Vaz Fernandes.
Helder de Jesus Carriço.
Joaquim Fernando da Rocha Ribeiro.
Fernando Jorge Silva Mendes.
António Armindo Soares da Rocha Parafita.
Manuel Amadeu de Sousa Ávila.
Hernâni Augusto Morais Macedo a).
António dos Anjos Travessa Carvalho.
Manuel Rodrigues de Oliveira a).
Fernando Amaral Guedes a).
António José Alves.
Mário Rodrigues da Nóbrega a).
Ana Maria Mendes de Almeida Dias.
Angelino Fernandes Cardoso.
Luís Herculano António a).
João da Silva Gonçalves.
José Manuel Caetano.
António Joaquim Valadas Barrocas.
Manuela de Jesus Tavares Franco.
Rui Manuel Domingos Carvalho a).
Manuel Martins Gonçalves.
João de Almeida Martins.
Jaime Leite de Matos a).
João Manuel de Oliveira Frias.
Gualter Abílio Carvalho Mendes.
António Manuel Peliche Gil.
Vítor Manuel da Encarnação Martins.
Humberto Garcia Neves a).
Domingos da Costa Simão.
Número
de ordenação
Número
na lista
de matrícula
de classificação final
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
131948
132293
133338
131080
129452
130097
133965
133519
131331
130729
132545
Nome
Altino Fernandes de São Pedro.
Joaquim Teixeira Vaz.
António Manuel Antão da Silva.
Carlos Manuel Esteves.
José Manuel dos Santos Viegas.
Domingos Nunes Vilela.
João Luciano Teiga Ramos.
António Manuel Gonçalves.
António Carlos Granjo Vaz.
Leonel da Silva Baptista.
António Joaquim Cordeiro.
a) Fica com a promoção pendente nos termos do n.º 9 do artigo 74.º da Lei n.º 7/90, de
20 de fevereiro.
10 de abril de 2013. — O Diretor do Departamento de Recursos
Humanos, Manuel João, técnico superior.
206887012
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 5180/2013
Lista n.º 17/13
Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna
de 28 de março de 2013, foi concedido o Estatuto de Igualdade de
Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e
Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa
do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia
da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o
n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, aos
cidadãos brasileiros:
Nome
Rita Martins da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Marina Magalhães de Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Data
de nascimento
05-08-1974
09-05-1984
11 de abril de 2013. — Pelo Diretor Nacional, a Coordenadora do
Gabinete de Apoio às Direções Regionais, Paula Alexandra Galvão de
Oliveira da Velha, inspetora.
206889354
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 5166/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o n.º 3 do
artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do Anexo I da Lei n.º 59/2008,
de 11 de setembro (RCTFP), torna-se público que, na sequência de
procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de outubro de 2012, foi autorizada a celebração
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado na
carreira e categoria de assistente técnica do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, área funcional — financeira, com
Rute Afonso da Silva, com a remuneração de 683,13€, correspondente
à 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório, com efeitos a partir
de 1 de abril de 2013.
Com a celebração do contrato inicia-se o período experimental com
a duração de 120 dias, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, conjugado com a Clausula 6.ª do Acordo Coletivo
de Trabalho n.º 1/2009.
8 de abril de 2013. — O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
206887589