Prefeitura Municipal de Conceição da Feira-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. V - EDIÇÃO Nº 00492
14 DE JULHO DE 2015
A Prefeitura Municipal de Conceição da Feira, Estado Da Bahia
Visando a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR.
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REPUBLICAÇAÇÃO DA LEI Nº. 674/2015 - PME
Aqui a Prefeitura Presta contas
à População dos seus Atos
Gestor: Raimundo da Cruz Bastos
Secretário (a) ADM: Edmundo dos Santos Silva
DIÁRIO OFICIAL
Editor: Instituto Nacional de D. em Adm Publica - INDAP
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Conceição da Feira - Bahia
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LEI Nº. 674/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Cidade de Conceição da Feira (BA) PME para o decênio 2015-2025, constante do Anexo Único integrante desta lei, com vistas ao
cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, no artigo 2º da Lei Federal nº. 10.172, de 9 de janeiro de 2001, e na Lei Orgânica do
Município.
Art. 2º. São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
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IV - melhoria da qualidade de ensino;
V - formação para o mundo do trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade socioambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do Município;
VIII - aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino
fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva;
IX - valorização dos profissionais de educação;
X - difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade;
Xl - fortalecimento da gestão democrática da educação.
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“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA, EM CONSONÂNCIA COM A
LEI Nº. 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 3º. As metas previstas no Anexo Único integrante desta lei deverão ser cumpridas no prazo
de vigência do PME - 2015-2025, desde que não haja prazo inferior definido para metas
específicas.
Art. 4º. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado para avaliar a
qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo da educação
básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na
avaliação nacional do rendimento escolar ou outro índice que venha sucedê-lo.
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Art. 5º. O Município, em articulação e integração com o Estado, a União, a sociedade civil e
política, procederá à avaliação periódica de implementação do Plano Municipal de Educação de
Conceição da Feira e sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional.
§ 2º - A primeira avaliação do PME realizar-se-á durante o segundo ano de vigência desta Lei,
cabendo à Câmara de Vereadores aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas às
correções de eventuais deficiências e distorções.
§ 3º - O Conselho Municipal de Educação:
I – Acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
II – Promoverá a Conferência Municipal de Educação.
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§ 4º A Conferência Municipal de Educação realizar-se-á com intervalo de até 02 anos entre elas,
com intenção de fornecer elementos para o PNE e também refletir sobre o processo de execução
do PME.
Art. 6º. Os Poderes do Município deverão empenhar-se em divulgar o Plano aprovado por esta
Lei, bem como na progressiva realização de suas metas e estratégias, para que a sociedade o
conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7º. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o poder executivo
encaminhará a Câmara de Vereadores, sem prejuízos das prerrogativas desse poder, o Projeto de
Lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá
diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
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§ 1º - O Poder Legislativo, com a participação da sociedade civil e política, organizada e por
intermédio da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de
Educação acompanharão a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 8º. Para garantia da equidade educacional, o Município deverá considerar o atendimento às
necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os
níveis, etapas e modalidades de ensino.
Art. 9º. O Plano Municipal de Educação da Cidade de Conceição da Feira abrangerá,
prioritariamente, o Sistema Municipal de Ensino, definindo as metas e estratégias que atendam às
incumbências que lhe forem destinadas por lei.
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Art. 11. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município
deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar sua plena
execução.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA – ESTADO DA BAHIA, EM 19
DE JUNHO DE 2015.
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RAIMUNDO DA CRUZ BASTOS
Prefeito Municipal
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Art. 10. O Município de Conceição da Feira (BA) deverá aprovar leis específicas disciplinando a
gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação.
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A VERDADEIRA
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
SÓ É POSSÍVEL COM
EDUCAÇÃO PÚBLICA
INTEGRAL DE QUALIDADE
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RAIMUNDO DA CRUZ BASTOS
Prefeito Municipal
FÁBIO MENEZES SANTOS
Secretário Municipal de Educação
MARIA AMELIA MASCARENHAS ALVES LUZ
Assessora Especial de Educação
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GRUPO COLABORATIVO
MARIA AMELIA MASCARENHAS ALVES LUZ-Representante da Equipe Técnica da
Secretaria de Educação
KELLY REJANE MARQUES SILVA D’AFONSECA-Presidente do Conselho Municipal de Educação
JOELMA LESSA CORREIA-Representante do Conselho Municipal de Educação
MARIA SANDRA MARTINS DA SILVA-Representante do Conselho Escolar
EDNA DALTRO FERREIRA BONFIM- Representante dos Professores Educação
Fundamental
EVERALDINA FERREIRA DE SOUZA FERNANDES - Representante dos Professores da Educação Básica
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DULCELINA ALMEIDA VELOSO-Representante da APLB - Sindicato
ELISA GOMES DE ANDRADE DA SILVA- Representante do FUNDEB
MONICA VIEIRA BRANDÃO AZEVEDO-Representante do Legislativo
MARIA CECÍLIA DE SOUZA BARBARINO-Representante da Educação Superior
ROSIADE COSTA MOREIRA-Representante da Educação Privada JULIANA DE SOUZA
GUALBERTO- Representante de pais ROSEMARY LESSA CORREIA-Representante de
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FÁBIO MENEZES SANTOS-Secretário Municipal de Educação
Gestão Escolar
RITA DE CÁSSIA DE ARAUJO SANTANA-Representante de Coordenadores Escolas
Públicas.
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1. COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Rosiade Costa Moreira
Yanê da Silva Lopes
2. COMISSÃO REPRESENTATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Verbena Oliveira D’Afonseca
Karine Brandão Campelo
Everanise Ferreira de Souza Conceição
3. COMISSÃO REPRESENTATIVA DO ENSINO MÉDIO
Idália Benício Bezerra Marques
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Edilon de Freitas dos Santos
4. COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Jociene Lima Costa Passos de Souza
Kelly Rejane Marques da Silva D’Afonseca
5. COMISSÃO REPRESENTATIVA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Tereza Angélica Costa da Silva
Maria da Conceição da Ressureição Junqueira
Railda Dias Fontana
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COMISSÕES REPRESENTATIVAS
6. COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Joelma Lessa Correia
Paulo Rodrigues de Freitas
Juciara Gonçalves de Jesus
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7. COMISSÃO REPRESENTATIVA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Maria Amelia Mascarenhas Alves Luz
8. COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Maria Amelia Mascarenhas Alves Luz
Rita de Cássia de Araújo Santana
9. COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Edilon de Freitas dos Santos
Maria Cecília de Souza Barbarino
10. COMISSÃO REPRESENTATIVA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Elisa Gomes de Andrade da Silva
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Rosemary Lessa Correia
11. COMISSÃO REPRESENTATIVA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Eunice Meira Costa da Silva
Everaldina Ferreira de Souza Fernandes
12. COMISSÃO REPRESENTATIVA RECURSOS FINANCEIROS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Juliana Souza Gualberto
Aranilton Almeida Farias
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Ducelina Almeida Veloso
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LISTA DE FIGURAS
Capela da Conceição Velha
18
02
Igreja Matriz
18
03
Vista aérea do Centro da Cidade de Conceição da Feira
19
04
Vegetação
19
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LISTA DE QUADROS
Quadro de Proficiência
45
02
Níveis qualitativos de Proficiência para os anos iniciais.
46
03
Níveis qualitativos de Proficiência para os anos finais.
46
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LISTA DE TABELAS
População do Município de Conceição da Feira
20
02
Informações sobre a população por localização e faixa etária do Município de
Conceição da Feira
21
03
Estabelecimento de saúde por tipo e localização
22
04
Índice de Desenvolvimento Humano IDH.
23
05
Desenvolvimento Humano - períodos 1991 a 2010.
24
06
Percentual da população em domicílios com banheiro e água encanada, cota de
lixo e energia elétrica do município de Conceição da Feira em 2010.
25
07
Percentual de famílias quanto ao tipo de abastecimento de água.
26
08
Percentual de famílias quanto ao tipo de esgoto.
26
09
Percentual de famílias quanto à coleta de lixo/destino
27
10
Evolução da matrícula da Educação Infantil no município se Conceição da Feira
por dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013.
29
11
Frequência por ano de nascimento, segundo o Município residente
29
12
Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município 2013.
30
13
Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Conceição da
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Feira, por localização (2013).
14
30
Evolução das matriculas do Ensino Fundamental no Município de Conceição da
Feira por dependência administrativa e localização (2010 / 2013)
15
32
Porcentagem da evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município
de Conceição da Feira por dependência administrativa e localização de 2010 a
2013.
33
16
Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010.
33
17
Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Conceição da Feira, por
idade e série, Rede Municipal, (2013)
18
34
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01
Matrícula Inicial no Ensino Médio no Município de Conceição da Feira, por
dependência administrativa e localização 2011/2013.
35
19
Taxas de rendimento do ensino médio – rede municipal/rede estadual
36
20
Desempenho do Exame nacional do Ensino Médio ENEM 2013.
37
21
Matrículas da Educação Especial no município de Conceição da Feira em 2013.
39
22
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino
Fundamental 2005/2011
45
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Matricula inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de Conceição
da Feira, por dependência administrativa e localização (2011 / 2013).
49
24
Nível educacional da população jovem, 1991,2000 e 2010.
50
25
Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e
2010.
26
50
Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica – Rede
Municipal
27
52
Número de professores e coordenadores da rede Municipal, Estadual e
Particular em 2013.
28
52
Profissionais em Educação, por nível de escolaridade na Rede Municipal em
2013.
54
29
Número de escolas por etapa de ensino- Rede Estadual.
56
30
Número de escolas por etapa de ensino- Sistema Municipal
57
31
Número de escolas por funcionamento de modalidade – Sistema Municipal
57
32
Número de estabelecimentos escolares de Educação Básica do Município
Conceição da Feira por dependência administrativa e etapas da Educação
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Básica.
33
57
Outras receitas com o setor educacional do município de Conceição da Feira,
administradas pela prefeitura. (2010/2013
34
59
Recursos aplicados em educação pelo Governo Municipal de Conceição da
Feira, por nível ou modalidade de ensino (2010/2013).
35
Despesas com educação do município de Conceição da Feira por categoria e
elemento de despesa (2010/2013).
36
59
60
Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no município de
Conceição da Feira em (2010/2013
60
37
Aplicação no Ensino Fundamental-Exercício 2013 (Em R$)
60
38
Recursos da Educação no Plano Plurianual. (2010/2013)
61
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AELB
Associação dos Engenheiros Viação Férrea Federal leste Brasileira
ANA
Agencia Nacional de Águas
APLB
Associação dos Professores Licenciados da Bahia
CAE
Conselho de Alimentação Escolar
CAQ
Custo Aluno Qualidade
CETEP
Centro Territorial de Educação Profissional
CME
Conselho Municipal de Educação
CONDER
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
DIREC
Diretoria Regional de Educação
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA
Educação de Jovens e Adultos
ETA
Estação de Tratamento de Água
ENADE
Exame Nacional de Desempenho de Estudante
ENEM
Exame Nacional do Ensino Médio
FIES
Fundo de Financiamento Estudantil
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Valorização dos Profissionais da Educação
GINI
Índice de Desigualdade
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
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IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDI
Índice de Desenvolvimento da Infância
INMETRO
Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia
LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LOM
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
MEC
Ministério da Educação
NAPP
Núcleo de Apoio Psicopedagógico
PAR
Plano de Ação Articulada
PCN
Parâmetros Curriculares Nacionais
PDDE
Programa Dinheiro Direto na Escola
PENAE
Programa nacional de Alimentação Escolar
PIB
Produto Interno Bruto
PLC
Plano de Lei da Câmara
PNAE
Programa Nacional da Alimentação Escolar
PNAD
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNAIC
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PME
Programa Municipal de Educação
PNE
Plano Nacional de Educação
PPP
Projeto Político Pedagógico
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Plano Plurianual
PROAM
Programa de Apoio a Educação Municipal
PROUNI
Programa Universidade para todos
SENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAC
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SEMED
Secretaria Municipal de Educação
SIAP
Sistema de Informação da Atenção Básica
SISU
Sistema de Seleção Unificada
UNEB
Universidade do Estado da Bahia
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PPA
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O Plano Municipal de Educação é o instrumento de
gestão para tornar efetiva a cidadania e a sociedade
preconizada nas bases e diretrizes do Sistema
Municipal de Educação. Quando o município não tem
plano fica à mercê de ações episódicas que, mesmo
planejadas caso a caso, representam improvisações.
Sem plano não há visão de Estado nas ações, não há
caminho a percorrer, mas apenas passos ao sabor das
circunstâncias de cada Governo.
(BORDIGNON, 2009)
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O município de Conceição da Feira agradece a assessoria do PROAM, e sobretudo a dedicação da técnica
Fernanda Karla dos Reis Argolo que com dedicação e profissionalismo acompanhou e orientou todo o processo de
construção do Plano Municipal de Educação e à professora Vitalina Pereira da Silva pela colaboração na revisão final
deste documento.
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Aos professores e técnicos que colaboraram para a efetivação do PME.
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AGRADECIMENTO
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
2
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
17
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
17
17
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2.1.1CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3
4
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
28
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
37
2.3.1 Educação Especial
37
2.3.2 Política de Alfabetização
39
2.3.3 Educação em Tempo Integral
41
2.3.4 Qualidade da Educação Básica
43
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
48
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio
50
2.4 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
50
2.5 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
53
2.6 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
57
61
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
3.1 DIRETRIZES
61
3.2 METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
61
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
82
4.1 Composição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação
83
REFERÊNCIAS
ANEXO
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16
1
84
85
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1 INTRODUÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Conceição da Feira buscando atender às
necessidades do município e visando fazer um planejamento decenal, bem como cumprir
documentar este Plano Municipal de Educação - PME, que norteará o futuro da educação
deste município no período de 2015 a 2025.
O PME visa reiterar o compromisso de todos no processo educacional, oferecendo
uma educação de qualidade a toda população de Conceição da Feira em todos os níveis,
etapas e modalidades da Educação Básica, da Educação Superior, melhor Gestão dos
recursos financeiros da educação e Valorização dos Profissionais da Educação.
A elaboração deste documento vem cumprir com a legislação do País, em
especial, a Lei Nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE)
que em seu artigo 8º fixa o prazo de um ano para que os estados e
municípios elaborem seus respectivos Planos. Este documento irá nortear todos os
segmentos educacionais do município considerando suas necessidades, contribuindo para a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária em que os desejos de todos sejam
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atendidos de acordo com os anseios da coletividade, de maneira democrática, numa ação
conjunta entre secretaria, escolas e comunidade.
A elaboração do PME (2015-2025) do município de Conceição da Feira foi
iniciada com a formação do Grupo Colaborativo, por meio do Decreto nº. 206, de 22 de
maio de 2014, sob as orientações do Programa de Apoio a Educação Municipal - PROAM.
Para tanto, foram convocadas as representações dos conselhos ligados à Educação, do
Poder Executivo, do Legislativo, e da sociedade civil, que compôs o referido grupo, o qual
passou a ter como principal função coordenar a elaboração do Plano. Posteriormente, numa
ação de ampliação da mobilização e participação social no processo de elaboração do
PME, foram criadas as comissões representativas para auxiliar no levantamento de dados,
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com a legislação vigente e as determinações políticas educacionais do país, vem
na análise situacional da educação e na definição de diretrizes, metas e estratégias
juntamente com o grupo colaborativo.
O Grupo colaborativo, ainda no processo de elaboração do PME, exerceu a
atribuição de analisar todos os documentos produzidos pelas comissões representativas e
traduzir esses diversos documentos em um único texto base, respeitando as vozes dos
sujeitos que participaram das produções.
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O texto base foi submetido a uma audiência pública realizada no dia 27 de fevereiro
de 2015 na sede da Câmara de Vereadores, com a participação dos trabalhadores em
educação e a comunidade em geral, quando foi colocado para apreciação e aprovação.
Dessa forma a construção do Plano Municipal de Educação - PME (2015-2025) de
desvelando
os
desafios,
entraves
e
conquistas
possibilitando
a
afirmação
do
comprometimento de todos, visto que a educação configura-se num projeto da sociedade, cuja
efetivação perpassa por transformações nas diversas esferas sociais.
2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
O processo de elaboração do PME requer a realização de uma análise situacional do
município de Conceição da Feira a partir de um olhar investigativo que retratem o
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ambiente físico e social desta localidade. Assim, faz-se necessário um estudo minucioso
acerca destes aspectos os quais oferecerão subsídios contextuais para a caracterização do
município.
O levantamento de dados decorrente desse processo oferecerá um conhecimento mais
preciso sobre a realidade circundante, bem como, indicadores sistematizados para o
estabelecimento das prioridades do PME mediante propostas de ações capazes de
solucionar os problemas identificados.
Será feita então a caracterização do município quando se observará os aspectos
históricos, geográficos, demográficos, socioeconômicos, culturais e a infraestrutura seguidos
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Conceição da Feira oportunizou um olhar mais profundo sobre o contexto educacional,
da análise quanto a educação municipal visando a elaboração das metas e estratégias que
nortearão a educação do município para a próxima década.
2.1.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1.1.1 Aspectos Históricos
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Conta à tradição oral que o município de Conceição da Feira começou a ser
povoado por volta do século XVII. Em 1675 o mestre-de-campo Manoel de Araújo Aragão
Correia, proprietário da Fazenda Saco, situada na freguesia da Vila de Nossa Senhora do
Rosário do Porto da Cachoeira, construiu em sua propriedade uma capela dedicada a nossa
Senhora da Conceição (Figura 01).
(Figura 02) foi erguida pelo casal Manoel Fernandes da Costa e D. Antônia Florinda de
São José, em terreno doado à freguesia de nossa Senhora do Rosário. O local foi escolhido
por estar localizado em um entroncamento de duas estradas reais, uma que se direcionava
ao Sertão da Bahia e a outra que seguia para o Nordeste. Outro motivo foram as nascentes
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d’água que atraia o pouso dos tropeiros.
Figura 01: Capela da Conceição Velha .
Arquivos da Prefeitura.
Figura 02: Igreja Matriz. Fonte:
Fonte: Arquivos da Prefeitura.
No entorno da segunda capela começou a se desenvolver o povoado com o surgimento
de casas para moradia e de comércio além de uma enorme quantidade de pessoas para
compra e venda de produtos dos mais diversos. Assim se formou o Arraial Nossa Senhora
da Conceição Nova da Feira.
Desmembrado do município de Cachoeira, pela Lei Estadual nº 1879, o arraial foi
elevado à categoria de Vila em de 23 de julho de 1926, criando-se em seguida o Município de
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De acordo com escritura lavrada em 06 de outubro de 1830 uma nova capela
Conceição da Feira, cuja denominação é explicada por possuir, na época, a maior feira livre
da região. A Lei acima foi revogada em 23 de junho de 1931, voltando o município a
pertencer a Cachoeira. Logo depois, em 16 de setembro de 1931 a Lei foi restaurada por
Decreto Estadual mais uma vez extinta em 1943 e novamente entrou em vigor por Decreto
Estadual em 01 de junho de 1944, com o mesmo nome e território.
A sede, formada freguesia, com o nome de Nossa Senhora da Conceição Nova da
Feira em 1947 foi elevada à condição de cidade por Decreto Lei Estadual de 30 de março
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de 1938, porém sua emancipação política é comemorada em referência ao 23 de julho de
1926.
O município está dividido territorialmente da seguinte maneira: A sede municipal,
localizada onde inicialmente se formou o povoado e a zona rural distribuída entre a Vila
do Candeal, Tabua do Cruzeiro, Onze Mil Virgens, Cajazeira, Estrada Grande, Mato
Grosso, Umbaubeira, Baixinha da Pindobeira, Tapera da Baixinha da Pindobeira, Murici,
Cruzeiro, Timbó, Fazenda Bananeira, Pau–a–Pique, Mangabeira, Serra, Teiru, Desterro,
Limoeiro, Maraçauim, Limoeiro do Cruzeiro, Gameleira, Vieira, Boto, Quissanga, Vitória,
Jaqueira e Pedreira, temos ainda os bairros do Pinheiro, Rocinha, Recanto do Paraguaçu e
o Santa Luzia, sendo este ultimo bastante populoso.
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
Conceição da Feira é um município do estado da Bahia tem
¾
do seu território
incluídos no Planalto das chamadas “Terras Altas do Paraguaçu”. Localizado na
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mesorregião do Centro Norte Baiano, pertence ao Recôncavo Baiano e à região
Metropolitana de Feira de Santana no Portal do Sertão com uma área geográfica de
162.883 Km2.
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dos Coqueiros e os Povoado da Grota, Candeal, Tabua do Candeal, Cruz de Almas, Tapera
Figura 03: Vista aérea do centro da cidade de Conceição da Feira.
Fonte: Arquivos da Prefeitura.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2013 a sua
população é de 22.391 habitantes, com densidade populacional de 136.52 por Km 2, IDH
de 0,634, PIB R$ 104.358,00 e renda per capita é de R$ 5.113,57. Os municípios que
fazem Fronteira com Conceição da Feira são: São Gonçalo dos Campos, Cachoeira,
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Governador Mangabeira, Cabaceiras do Paraguaçu e Antônio Cardoso. A sede do
município fica a 120 km de Salvador e a 30 Km de Feira de Santana.
Quanto a seus aspectos físicos o clima é Tropical (sub-úmido a seco úmido). Possui
uma altitude de 218 m. o fuso horário UTC3 (mesmo fuso de Brasília), latitude 12°30’21”S
totalmente devastada. Encontra-se também no espaço geográfico do município alguns
exemplares oriundos da caatinga e até mesmo do cerrado.
Figura 04: Vegetação.
Fonte: Arquivos da Prefeitura.
O clima é caracterizado por duas estações bem demarcadas, sendo uma chuvosa e a
outra seca. O município está localizado em área plana com leves ondulações, exceto por
uma formação rochosa com 410m de altitude, denominada “serra” da Putuma.
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Quanto à hidrografia a área territorial do município está inserida na bacia costeira
do Nordeste Oriental das bacias do Atlântico Leste - tendo como principal rio o Paraguaçu,
o qual nasce no Morro do Ouro, Serra do Cocal, na Chapada Diamantina. Nele foi
construída a Barragem de Pedra do Cavalo onde se formou um lago com 4.100.000 m3 de
água com grande parte dele em território conceiçoense. O complexo da Pedra do Cavalo
abastece de água e energia elétrica parte das cidades do Recôncavo, da região
metropolitana de Salvador e de Feira de Santana. Passa também pelo território do
município outro rio importante, o Jacuípe. Fontes, riachos e lagoas se fazem presente no
município a exemplo do Riacho do Timbó e da Lagoa do Cambeta.
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e longitude 38°59’56”O. A sua Vegetação original é a da Mata Atlântica a qual hoje está
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
A população do município de Conceição da Feira é de 20.391 habitantes segundo
Censo IBGE ano 2010. A população está distribuída em Zona Urbana 13.137 habitantes e
Zona Rural com 7.254 habitantes. Evidencia-se aí uma predominância maior de habitantes
na Zona urbana e isso se deve ao fato do município apresentar um número representativo
de migrantes da zona rural para zona urbana (conforme tabela 01) ou até mesmo para
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outros Estados em busca de melhores condições de vida. Essa migração ocorre diante da
baixa produtividade que o campo vem sofrendo ao longo das últimas décadas.
Os dados demográficos (tabela 01 e 02) evidenciam ainda um aumento
Tabela 01 - População do Município de Conceição da Feira.
Total da
População
2000
Total de
homens
Total de
mulheres
Total da
população
urbana
Total da
população
rural
Total da
população
2010
17.514
9.922
10.469
13.137
7.254
20.391
Fonte: Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo 2010
Conforme a tabela 02 nos três anos de referência (2000, 2007 e 2010) a população
tem crescido lentamente e compreende em sua maioria a faixa etária de 25 a 35 anos
pendendo para uma população mais velha o que demanda ao município um olhar mais
atento no que diz respeito a políticas públicas e educacionais para a referida faixa etárea.
Tabela 02 - Informações sobre a população por localização e faixa etária do
Município de Conceição da Feira.
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População
Ano
0a3
anos
4a5
anos
6 a 14
anos
15 a 17
anos
18 a 24
anos
25 a 34
anos
35 anos
ou Mais
Total
2000
905
470
2.047
824
2.048
1.615
3.328
11.237
2007
2010
780
436
2.057
643
1.848
2.255
4.041
12.060
840
443
2.180
719
1.654
2.535
4.766
13.137
2000
531
273
1.260
418
890
948
1.958
6.278
2007
2010
2000
2007
2010
465
256
1.289
425
949
1.161
2.373
6.918
(1) (Localização
/ Faixa Etária)
Urbana
Rural
Total
402
216
1.241
475
894
1.282
2.737
7.247
1.436
743
3.307
1.242
2.938
2.563
5.286
17.515
1.245
692
3.346
1.068
2.797
3.416
6.414
18.978
1.242
659
3.421
1.194
2.548
3.817
7.503
20.384
PIB(2)
IDH(3)
IDI(4)
78.090
0.67
0.65
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significativo da população na última década.
Taxa de analfabetismo(1)
População de
População de 10 a 15
15 anos ou
anos
mais
11.10
21.00
Fonte: Htpp:// www.pne.mec.gov.br
1
A taxa de escolarização refere-se à proporção de pessoas de uma determinada faixa de idade que frequentam
a escola, em relação ao total de pessoas na mesma faixa etária.
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De acordo com a tabela 02 percebe-se uma queda significativa no quantitativo nas
faixas etárias de 0 (zero) a 6 (seis) anos e de 18 (dezoito) até os 24 (vinte e quatro) anos.
Verifica-se que o crescimento demográfico do município, concentra-se nas faixas etárias
de 6 a 17 anos e de 25 a 35 anos. Observa-se também que a taxa de analfabetismo é maior
na população de 15 anos ou mais. O crescimento populacional de Conceição da Feira entre
para 2013 em 22.391 habitantes.
Existem no município 10 (dez) estabelecimentos de saúde, que não atendem as
necessidades, pois a população precisa se deslocar para Feira de Santana ou São Félix
quando necessita de atendimento especializado, pois a Unidade Hospitalar Maria Teodora
Leal não tem estrutura e nem equipamentos adequados para procedimentos específicos.
Tabela 03: Estabelecimento de saúde por tipo e localização.
Números de estabelecimentos de saúde
Localização
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Urbana
Rural
Total
Postos
de
saúde
Centros
de saúdes
07
03
01
01
-
01
01
SAMU
03
03
-
-
-
-
-
Caps
Pronto
Socorro
Hospital
Outros
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2014).
O Município tem também quatro clínicas particulares que realizam consulta médica
de várias especialidades e faz diversos tipos de exames laboratoriais.
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos
O município de Conceição da Feira é considerado Polo Avícola da Bahia, por
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2000 e 2010 teve uma taxa média de crescimento anual de 1,53%, com população estimada
haver grande concentração de empresas voltada para a produção, criação e comercialização
de frango, gerando 1.400 empregos diretos e 3.200 empregos indiretos possui uma
produção mensal de 4.500.000 frangos, o que gera um PIB anual de mais de 110 milhões
de reais de acordo com o IBGE de 2010.
A principal fonte de renda no município é a atividade avícola seguida da pecuária e
suinocultura, pequenas e micros empresas variadas, pequenos produtores rurais e feirantes
que comercializam seus produtos na feira livre. Grande parte da população é ligada ao
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serviço público municipal, estadual e federal e os demais atendem as empresas avícolas e
aos comerciários
O comércio da cidade, mesmo pequeno é bem diversificado, contando com quatro
grandes supermercados, três menores e papelaria, loja de móveis, de eletrodomésticos, de
roupas, de variedades, farmácias, buffet e academias que completam o comércio da cidade.
Bradesco e uma Casa Lotérica que não suprem a necessidade da população.
No que tange ao Índice de Desenvolvimento Humano do município de Conceição
da Feira a tabela 04 demonstra, em relação aos anos de referência, que houve melhoria no
IDHM e na renda per capita, o que consequentemente impactou no indicador da proporção
de pobres tendo uma redução expressiva entre 1991 a 2010.
Tabela 04. Índice de Desenvolvimento Humano IDH.
Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
Indicador
1991
2000
2010
0,365
0,496
0,634
Renda per capita
155,31
190,72
348,39
Proporção de pobres
69,07
54,60
32,84
Índice de Gini
0,57
0,50
0,56
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IDH – municipal
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
A renda per capita média de Conceição da Feira cresceu 124,32% nas últimas duas
décadas, passando de R$155,31 em 1991 para R$190,72 em 2000 e R$348,39 em 2010. A
taxa média anual de crescimento foi de 22,80% no primeiro período e 82,67% no segundo.
A extrema pobreza, medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita
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No município existe uma agencia do Banco do Brasil, um posto de atendimento do
inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010, passou de 40,93% em 1999 e 24,25% em
2000 alcançando um percentual de 15,33% em 2010. Desta forma, a proporção de pobres
da cidade de Conceição da Feira que era de 69,07 em 1991 e 54,60 em 2000, caiu para
32,84
no
ano
de
2010, explicitando
uma
diminuição
progressiva.
Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil. Quanto ao índice de GINI percebe-se que mesmo
sofrendo oscilação nas ultimas décadas não se traduziu em uma melhora significativa da
distribuição de renda.
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Tabela 05. Desenvolvimento Humano - períodos 1991 a 2010.
Índice
Indicador
1991
2000
2010
0,365
0,496
0,727
Educação
0,179
0,369
0,548
Longevidade
0,569
0,649
0,766
Renda
0,477
0,510
0,606
Índice de Desenvolvimento Humano
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Na tabela 05 todos os indicadores apresentam aumento na comparação entre os anos
de referência. A educação foi o índice que mais contribuiu para a melhoria do IDH
municipal na última década. Ela melhora a renda, que por sua vez melhora a longevidade, ou
seja, a educação interfere diretamente na melhoria dos outros indicadores.
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2.1.1.5 Aspectos Culturais
O povo conceiçoense possui a cultura própria do Recôncavo Baiano marcada por
manifestações religiosas tradicionais, como as novenas da Padroeira Nossa Senhora da
Conceição que culmina com os festejos profano, representado pela lavagem da escadaria
da Igreja Matriz com participação popular e de grupos de mulheres trajando roupas típicas
de baiana, com jarros de flor, água de cheiro, muita música e dança com a participação
forte dos adeptos do candomblé e tem como ponto culminante o dia 08 de dezembro com
procissão pelas ruas da cidade. Acontece também as trezenas em louvor a Santo Antônio que
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Municipal
se inicia dia 01 até o dia 13 de junho. Trata-se de outra manifestação religiosa que
acontece tanto na igreja matriz como em algumas residências de pessoas devotas do santo.
A religião católica é a predominante no município com 13.800 seguidores, em
seguida a evangélica com 4.163 e depois a Espírita com 55 participantes, os outros não
opinaram na fonte de pesquisa. Ainda sobre religião temos uma data específica para
comemoração o dia do Evangélico instituído como feriado municipal o dia 30 de setembro
cujos festejos geralmente se estendem por três dias.
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A culinária é a típica do recôncavo baiano, com fortes traços da culinária africana e
elementos da culinária indígena a exemplo de: caruru, vatapá, feijoada, beiju,tapioca, etc.
Como organização cultural o município dispõe de dois grupos de samba de roda um
na zona urbana outro da zona rural e um grupo de capoeira.
Destaca-se na produção artística o pintor, escultor, restaurador e museólogo Edilton
2.1.1.6 Infraestrutura Material
Em relação ao aspecto da infraestrutura do município especialmente aos
relacionados à energia, transportes, mobilidade urbana, habitação e infraestrutura das
escolas, percebe-se que estes marcadores elevam o município à categoria de IDH - Índice
de Desenvolvimento Humano médio, o que interfere no desenvolvimento educacional.
No tocante a habitação, segundo dados do PNUD – Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento, Conceição da Feira ocupa a quinquagésima oitava posição com
0,634 de IDH, a grande maioria da população encontra-se na área urbana sendo que no
geral tanto na zona urbana como na zona rural os munícipes, em quase sua totalidade,
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habitam residências com banheiro, água encanada e energia elétrica, conforme
demonstrado na tabela 06:
Tabela 06. Percentual da população em domicílios com banheiro e água encanada,
cota de lixo e com energia elétrica do município de Conceição da Feira em 2010.
% Porcentagem da
população
em domicílios com
banheiro e
água encanada
% Porcentagem da
população em
domicílios
água encanada
% Porcentagem da
população em
domicílios
com coleta de lixo
% Porcentagem da
população em
domicílios
com energia elétrica
Brasil
87,16
92,72
97,02
98,58
Conceição da
Feira
88,35
88,34
98,67
99,12
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Mascarenhas que mantêm um curso de pintura em tela no município.
Fonte: PNUD
O levantamento de dados de abastecimento de água e esgoto foi elaborado a partir
do Sistema de informação da Atenção Básica SIAB do Ministério da Saúde. Dados que são
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gerados a partir do trabalho das equipes de saúde da família e agentes comunitários de
saúde que fazem o cadastramento das famílias e identificam a situação de saneamento e
moradia.
Famílias com rede de
abastecimento de água
Famílias que se abastecem com
poço ou nascente
Famílias com outros
80,9%
18,0%
1,0%
Fonte: SIAB.
O abastecimento de água da população é oriundo do rio Paraguaçu de onde a água
passa por certificação até ser destinada ao consumo; é realizada a captação no manancial
em estado bruto, depois a água segue por adutora até a Estação de Tratamento de Água ETA, onde passa por várias etapas de remoção de impurezas, até se transformar em água
potável.
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Tabela 08. Percentual de famílias quanto ao tipo de esgoto.
Famílias com rede de esgoto
Famílias com esgoto por fossa
Famílias com esgoto a céu aberto
1,19%
90,9%
7,2%
Fonte: SIAB.
Analisando as tabelas 7 e 8 pode-se observar que mais de 80 % da população tem
água tratada, as famílias marcadas “com outros” estão relacionadas às que apanham água
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Tabela 07. Percentual de famílias quanto ao tipo de abastecimento de água.
fora do domicilio em fontes. Mais de 90% da população tem rede de esgoto com fossa o
município ainda não dispõe de uma estação de tratamento de esgoto e ainda 7,2% não
possui esgoto.
O investimento em habitação e urbanismo no ano de 2011, segundo dados do DEEP
Ask foi à ordem de R$807.925,85; ou seja, uma média de trinta e nove reais e vinte
centavos por habitante o que ainda é muito baixo em comparação a média nacional de
investimento per capita por habitante que é de R$207,75.
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Ainda assim o governo do município junto ao governo do estado e o sindicato rural
vêm planejando e construindo conjuntos habitacionais para a população de baixa renda
como é o caso do Loteamento Recanto do Paraguaçu I.
Por tratar-se de uma cidade de pequeno porte, Conceição da Feira não dispõe de
sistema de transporte coletivo urbano, porém dispõe de serviços de taxi e transportes
conduzem estudantes da zona rural para as escolas do centro da cidade. Atualmente existe
um estudo por parte da Associação dos Engenheiros da Viação Férrea Federal Leste
Brasileiro - AELB-BA em expandir o trem suburbano de Salvador até o município de
Conceição da feira.
Diariamente são coletados 1,5 tonelada de lixo feita diariamente por caçambas,
tratores e caminhão compactador, mas a falta de um destino adequado para o lixo ainda é
um dos principais problemas ambientais do Brasil e não é diferente no município de
Conceição da Feira.
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Tabela 09. Percentual de famílias quanto a coleta de lixo/destino.
Famílias com coleta de lixo
Famílias que queima ou enterra
Famílias que joga a céu aberto
65,4%
22,4%
12,1%
Fonte: SIAB
Coube a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER
suplementar ações junto à prefeitura quanto à gestão dos resíduos sólidos urbanos,
estimulando a formação de convênios e orientando o município para o atendimento às
demais indicações da Lei Federal 12.305/10 (PNRS) e instrumentos normativos
pertinentes. A partir daí o município passou a depositar seu aterro sanitário na cidade de
Muritiba que fica a 12 km do município de Conceição da Feira.
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alternativos que fazem condução para os povoados, além dos transportes escolares que
A cidade conta hoje com o apoio da Empresa Recicla que faz beneficiamento de
papel, papelão, ferro, alumínio e garrafa pet. Há ainda alguns catadores de materiais
recicláveis e reutilizáveis responsáveis pela realização da coleta seletiva, contribuindo para
a preservação do meio ambiente além de minimizar o volume de resíduos que são
encaminhados para o aterro sanitário.
Observa-se na tabela 09 que 34,5% da população ainda não é beneficiada pela coleta de
lixo sendo uma porcentagem preocupante já que o mesmo oferece sérios riscos á saúde
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humana e ao meio ambiente. Contudo, a coleta do lixo é feita em toda zona urbana e em
povoados mais próximos da sede.
Para a elaboração do PME tomou-se como base a realidade educacional do município
a qual será descrita nesta seção e servirá como subsídio para definir diretrizes, traçar metas e
estratégias que possibilitem estabelecer prioridades, propor ações que devem resolver os
problemas identificados e melhorar a condição do ensino-aprendizagem no município nos dez
anos que se seguem.
2.2.1 Educação Básica
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica
A Educação Básica compreendida como primeiro nível do ensino escolar abarca
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três etapas: a Educação Infantil para crianças com até cinco anos, o Ensino Fundamental para
alunos de seis a quatorze anos e o Ensino Médio para alunos de 15 a 17 anos. Nessa trajetória
crianças e adolescentes devem receber a formação indispensável para o exercício da
cidadania, como aborda a LDB 9394/96. Vale ressaltar que também é objetivo da educação
básica fornecer os meios para que os estudantes progridam em estudos posteriores, sejam eles
no Ensino Superior ou em outras modalidades educativas.
2.2.1.2 Educação Infantil
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2.2. ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, que abrange crianças de
0 a 5 anos, período em que elas desenvolvem seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais
e sociais, com a participação das ações da família, da escola e da comunidade em que vivem.
Com a Lei nº 12.796/2013 foram aumentadas as exigências para a educação
infantil, sendo que alguns pontos que anteriormente não eram contemplados passaram a ser
exigidos tais como: frequência, carga horária, período de avaliação e documentação
escolar.
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Em 2013 o Sistema Municipal de Ensino ofertou para a Educação Infantil um total
de 680 vagas, sendo 267 em Creches e 413 para a Pré-escola, distribuídas nas zonas rural e
urbana (conforme tabela 10) sem, contudo seguir nenhuma proposta pedagógica ou
Tabela 10. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município se Conceição da
Feira por dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013.
Municipal
Estadual
Particular
Total
Anos
Urbana
Rural
2010
401
276
-
-
297
-
974
2011
402
247
-
-
340
-
989
2012
421
275
-
-
325
-
1.021
2013
420
260
-
-
360
-
1.040
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Fontes: MEC/INEP,para os dados de matrícula, Anuário Estatístico Estadual e Secretaria Municipal de Educação, 2014.
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A tabela 10 aponta ainda para o crescimento do atendimento a educação infantil,
sendo que esse crescimento tem sido mais significativo na rede particular. Na rede pública
municipal percebe-se um decréscimo no atendimento.
Tabela 11. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município Residente.
Nascidos Vivos - Bahia
Período
Município Conceição da Feira
2012
2013
353
389
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curricular.
Fonte: Secretaria de Saúde Municipal
A tabela 11 apresenta uma taxa crescente da natalidade. Consequentemente, o
número de educandos em idade de ingressar na Educação Infantil terá um aumento nos
próximos anos.
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Tabela 12. Taxa de escolarização1 da Educação Infantil do Município (2013)
Creche (0 a 3 anos)
População (A)
Não
matriculados
Taxa (C)%
1.242
431
811
34,7%
659
609
50
92,4%
1.901
1.040
861
54,7%
Pré-escola (4 a 5 anos)
Total (0 a 5 anos)
Matrícula(B)
Fontes: qedu.com.br
Tabela 13. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Conceição da
Feira, por localização (2013)
Localização
URBANO
População de 0 a 5 anos (A)
Matrícula (B)
Escolarização
1.283
780
60,7%
618
260
42,1%
RURAL
Fontes:qedu.com.br
As tabelas 12 e 13 ratificam a necessidade de ampliação de vagas para a educação
infantil já que o índice de crianças fora dos espaços escolares é bastante elevado,
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principalmente para a modalidade Creche, que abrange crianças de 0 a 3 anos de idade
tanto na zona urbana como na zona rural.
A obrigatoriedade constitucional presente na Emenda Nº 59/2009 que garante a
Educação Infantil como dever do Estado sinaliza que o município ao realizar o
levantamento da demanda da população na faixa etária de até 3 (três) anos precisa planejar
aspectos estruturais. Conceição da Feira, em relação a suas práticas educativas, apresenta
problemas relacionados ao desenvolvimento de habilidades e competências, metodologias,
questões curriculares e estruturais.
No que se refere ao atendimento em tempo integral o município só atende crianças
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Segmentos
matriculadas em Creches e também não possui projetos nem programas educacionais que
atendam a população do campo ou itinerante. Quanto à regulamentação do número de
alunos por turma, a rede municipal apresenta contradições, uma vez que em algumas
turmas o número de alunos ultrapassa a quantidade prevista pela Resolução do MEC e em
outras este número seja bem menor.
Observa-se também que os princípios e fundamentos teóricos como: Referenciais
Curriculares e as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil para a construção da proposta
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curricular, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considerados marcos legais da
política educacional infantil são consultados, no entanto, no município não há uma
proposta pedagógica para a creche e pré-escola.
Em relação à formação para os profissionais que atuam diretamente com a primeira
continuada para incrementar uma prática educativa que respeite normas e direitos dos
educandos em situação de vulnerabilidade, com transtornos, altas habilidades e
deficiências diagnosticadas.
A atuação da família e da comunidade na participação da vida escolar precisa ser
incrementada através de ações que favoreçam essa aproximação a fim de que possam ser
construídas novas práticas, para que haja o envolvimento familiar no contexto escolar que
é fragmentado por razões diversas, responsáveis pela má divisão de responsabilidades de
educar e cuidar dos jovens e das crianças.
Na análise da Educação Infantil do município ficou evidenciada que os desafios a
serem enfrentados são inúmeros, envolvendo desde condições de infraestrutura às práticas
e formação dos profissionais que nele atuam. Muitos deles são frutos da trajetória da
educação infantil em nosso país, que assumiu funções e objetivos diversos ao longo da
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história tais como: assistencialismo, compensação, preparação para a alfabetização e
formação integral da criança.
2.2.1.3 Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental obrigatório atende crianças dos seis aos catorze anos tendo
como objetivo a formação básica do cidadão sendo ele estruturado em anos inicias do 1º ao
5º ano e anos finais do 6º ao 9º ano.
A universalização do Ensino Fundamental deve ser acompanhada de uma
transformação na educação, sobretudo no que se refere à qualidade da mesma, como está
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infância, sinaliza-se a necessidade de investimentos relacionados à formação inicial e
regulamentado na lei 11.274/2006 que o ampliou para nove anos em 22 de dezembro de
2008, com a Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 002/2008, estando então a
educação municipal em fase de transição.
A população do campo é atendida dentro das possibilidades e limitações do
município, havendo unidades escolares em todo espaço rural que possui demanda para
matrícula, contudo, não há nenhum projeto específico em articulação da rede municipal de
ensino para essa população.
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Em relação à permanência dos discentes no Ensino Fundamental a SEMED garante
vagas para toda a população entre 6 a 14 anos, disponibilizando transporte e merenda
escolar de qualidade. É importante ressaltar que o município também media por meio das
escolas e secretaria municipal de educação o programa de transferência de renda do
governo federal, através do estímulo da frequência escolar, mas não é cobrado o
Considerando a atual conjuntura, as situações de violência escolar, preconceito e
discriminação são equacionados com a parceria entre a equipe gestora e técnicopedagógica da unidade escolar, famílias e o Conselho Tutelar, quando necessário.
Quanto ao estímulo e a realização de atividades culturais, o município apresenta
extrema carência valorizando-se apenas as datas comemorativas.
Para um melhor entendimento sobre o Ensino Fundamental de Conceição da Feira
segue a tabela 14 que aponta a evolução da matrícula nas redes de ensino do município.
Tabela 14. Evolução das matriculas do Ensino Fundamental no Município de
Conceição da Feira por dependência administrativa e localização (2010 / 2013)
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Anos
Municipal
Estadual
Particular
Total
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
2010
1.622
832
850
-
538
-
3.842
2011
1.559
813
824
-
553
-
3.749
2012
1.116
709
594
-
582
-
3.201
2013
1.422
666
854
-
596
-
3.538
Fonte: qedu.gov.br
Tabela 15. Porcentagem da evolução das matrículas do Ensino Fundamental no
Município de Conceição da Feira por dependência administrativa e localização de
2010 a 2013.
Urbana
Municipal
Rural
Estadual
Urbana
Particular
Urbana
- 12,33%
- 19,06%
+ 0,04 %
+ 19,07%
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desempenho escolar do aluno.
Fonte: Secretaria de Educação.
Pode-se notar, a partir da análise da tabela 15, que o número absoluto das
matrículas na escola municipal diminuiu entre os anos de 2010 e 2013. Na zona urbana
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houve queda de 12,33% e na zona rural de 19,06%. Na escola estadual urbana houve um
aumento de 0,04% e na rede privada ocorreu um aumento de 19,7%.
Tabela 16. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010.
Taxa de analfabetismo
1991
2000
% de alunos na escola
2010
06 a 14
11 a 14
22,22
10,16
4,23
1991
2000
2010
80,07
94,86
98,83
85,30
97,41
97,48
Fonte: Atlas Brasil.
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Tabela 17 – Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Conceição da Feira,
por idade série, Rede Municipal, (2013)
Idades
1º ano
2º
ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
Total
6 anos
7 anos
8 anos
270
13
-
-
-
-
-
-
-
283
4
176
40
-
-
-
-
-
-
220
1
10
211
30
1
-
-
-
-
253
9 anos
10 anos
1
4
27
162
47
1
-
-
-
242
-
1
14
54
143
38
1
-
-
251
11 anos
12 anos
13 anos
14 anos
-
1
4
27
68
94
35
-
-
216
-
-
-
11
33
64
68
28
2
199
-
-
2
12
30
56
70
69
22
257
-
-
2
9
14
49
48
27
53
199
15 anos
-
-
2
17
28
18
25
22
111
+ de 16 anos
-
2
3
25
20
28
29
106
Nº de alunos
total
em
defasagem
1
06
16
50
117
165
222
156
80
51
2,2%
7,8%
14,7%
37,9%
46,3%
62,5%
60,0%
45,2
%
39,8%
% em defasagem
820
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014.
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Faixa etária
A tabela 17 indica a matrícula dos alunos do município e a taxa de defasagem.
Verificando-se uma grande distorção série/idade, situação que embora já esteja sendo
trabalhada pela secretaria de educação é complexa e desafiadora o que requer pensar novas
estratégias de remediação e de prevenção.
Outra questão preocupante no ensino fundamental diz respeito ao elevado índice de
reprovação perpassando por grande parte das séries/anos tanto na zona urbana quanto na
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rural. É pertinente destacar ainda o elevado percentual de abandono fruto das desistências e
evasões no Ensino Fundamental.
Mesmo não sendo o ensino médio da sua responsabilidade legal o município deve
considerar essa etapa da educação básica com a finalidade de junto a órgãos públicos ou
privados unir esforços para suprir os anseios da comunidade. O governo municipal, que
detém a tutela sobre as escolas de Ensino Fundamental, contribui com o único colégio
estadual do município, fornecendo mão de obra para a prestação de serviços no setor
administrativo e de apoio.
Como prevê a Emenda Constitucional nº 59/2009 e a Lei da 13.005/2014 o país
precisa atender a população de 15 a 17 anos até o ano de 2016, quando o número de
matricula nessa modalidade de ensino deve ser elevado a 85 % na faixa etária citada. A
tabela 18 apresenta a situação da matrícula no Ensino Médio no município de Conceição
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da Feira.
Tabela 18: Matrícula Inicial no Ensino Médio no Município de Conceição da Feira,
por dependência administrativa e localização 2011/2013.
Anos
Municipal
Estadual
Privada
Total
2011
Urbana
-
Rural
-
Urbana
1.032
Rural
-
Urbana
-
Rural
-
1.032
2012
-
--
1.005
-
13
-
1.018
2013
-
-
771
-
21
-
791
Fonte: sei.ba.br/index. Php.
No município de Conceição da Feira há duas unidades educacionais que oferecem o
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2.2.1.4 Ensino Médio
Ensino Médio: o Colégio Estadual Yêda Barradas Carneiro, que atende a grande maioria
dos alunos egressos do Ensino Fundamental e o Colégio Integral da rede privada. As duas
escolas localizam-se na zona urbana do município.
O Colégio Estadual Yêda Barradas Carneiro oferece o Ensino Médio regular e
encontra-se em andamento a implantação do Ensino Médio Inovador, que tem por objetivo
apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de
ensino médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando garantir a formação
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integral com a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico, incentivando
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares.
O município fomenta a inserção da população de 15 a 17 anos no Ensino Médio e
vale ressaltar que, embora esta seja a idade adequada para que o indivíduo esteja nesta
mais tarde a esta etapa educacional e consequentemente, saindo de maneira tardia.
Também é interessante observar que apesar de haver uma grande parte dos jovens
de 15 aos 17 anos, fora do processo de aprendizagem em sala de aula, não existem ações
integradas com outras secretarias municipais (incluindo as áreas de Assistência Social e de
Saúde) a fim de identificar e incluir esses indivíduos em processos de escolarização. Este
fato é um caso a ser analisado.
As taxas de aprovação têm aumentado a cada ano em todas as séries, o que registra
um avanço significativo na Educação dos alunos. O que permite concluir que a Formação
Continuada dos professores vem provocando mudanças na sua postura didática e
avaliativa. Isso se torna ainda mais interessante quando se compara com as taxas de
reprovação que tem caído gradativamente ao longo de um período de três anos.
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Tabela 19: Taxas de rendimento do ensino médio – rede municipal/rede estadual
Fase/N
Taxa Aprovação
Urbana
%
1º ano
EM
Rural
Taxa Reprovação
Total
%
Urbana
%
Rural
2008
50,2
50,2 25,5
2009
67,6
67,6 14
2010
70,5
70,5 10,3
2º ano 2008
70,4
70,4 12,5
EM
2009
82,4
82,4 3,2
2010
73,4
73,4 9,2
3º ano 2008
72,3
72,3 10,4
EM
2009
82,5
82,5 5,2
2010
82,6
82,6 2,9
Fonte: http://portal.mec.gov.br/indicadores-educacionais
Taxa Abandono
Total
%
25,5
14
10,3
12,5
3,2
9,2
10,4
5,2
2,9
Urbana %
Rural
24,3
18,4
19,2
17,1
14,4
17,4
17,3
12,3
14,5
-
Total
%
24,3
18,4
19,2
17,1
14,4
17,4
17,3
12,3
14,5%
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modalidade, existe uma boa parcela de estudantes que ultrapassam essa margem, chegando
Os filhos de trabalhadores que se dedicam a atividades de caráter itinerante
possuem suporte do Colégio Estadual Yeda Barradas Carneiro, que dispõe de
procedimentos avaliativos diferenciados e específicos para esses estudantes. Esse processo
dura, em média, de duas a três semanas, tempo que os alunos costumam permanecer na
Unidade Escolar, a fim de serem incluídos no processo educacional.
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A participação dos alunos egressos do Ensino Médio de Conceição da Feira, no
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM tem possibilitado o acesso dos mesmos ao
Ensino Superior. Isso pode se afirmar pelo número crescente de sujeitos que solicitam
transporte escolar para cidades vizinhas, a fim de cursar uma faculdade/universidade, que
Seleção Unificado - SISU, Programa Universidade Para Todos - PROUNI ou o Fundo de
Financiamento Estudantil - FIES.
Tabela 20: Desempenho do Exame nacional do Ensino Médio ENEM 2013.
Nível
Ano
Média da prova objetiva
Média total
(redação e prova objetiva)
Rede Federal
2012
-
-
Rede Estadual
2012
440,44
492,07
Rede Municipal
2012
-
-
Fonte: Inep
A Tabela 20 especifica apenas o desempenho do ENEM no ano de 2012 já que
somente neste ano o número de participantes foi expressivo.
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Frequentemente ocorrem ações de incentivo cultural, realizados na própria escola,
através da promoção de diversos eventos em caráter estimulador do aprendizado, como
Gincanas de Ciências Exatas e da Natureza, Projetos de Literatura, Comemoração da
Consciência Negra e Feiras das Nações. Há a ampliação da prática desportiva com
atividades como competições de futebol, caminhadas pelas principais trilhas e pontos
turísticos do município a fim de estimular o prazer pelo esporte.
2.2.1.5 Ensino Superior
Não existe por parte do município nenhuma pesquisa qualificada em relação ao
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na maioria das vezes possui incentivo de programas do governo como o Sistema de
Ensino Superior para identificar a demanda de forma a considerar o cenário econômico,
social, o desenvolvimento tecnológico e científico que vise atender as novas habilidades e
competência para assumir o atual e cada vez mais inovador mercado de trabalho.
Por não haver nenhuma instituição de nível superior em Conceição da Feira o
governo municipal disponibiliza, desde o ano de 2013, transporte escolar para alunos
matriculados em diferentes cursos de universidades públicas ou privados nas cidades de
Cachoeira, Muritiba e Feira de Santana e Cruz das Almas. O município não sedia nenhum
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pólo universitário, por isso não se tem a média dos resultados alcançados em avaliações
externas como o ENADE.
Quanto ao estímulo do município a alunos egressos do Ensino Médio e aos
professores (as) da rede municipal a ingressarem na educação superior, o incentivo se dá
forma indiscriminada e para os professores municipais através de incentivo porcentual
salarial. Esses alunos, principalmente os dos cursos de licenciatura, são acolhidos pelo
município como estagiários para que possam contribuir com as demandas da educação
básica.
Em virtude de uma sociedade cada vez mais dinâmica e competitiva, em
decorrência dos rápidos e intensos processos de industrialização e tecnologia a formação
superior torna-se bandeira fundamental para os municípios que pretendem se desenvolver
com responsabilidade social. Eis aí um grande desafio para o município de Conceição da
Feira para a próxima década.
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2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
2.3.1 Educação Especial
A Constituição Federal de 1988 Art.208 regulariza a educação especial e o Decreto Nº
7.611 reafirma que a mesma deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino,
havendo, quando necessário, serviços de apoio garantido por Lei.
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva
MEC/2008, orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, participação e aprendizagem
dos estudantes em classes comuns, bem como os serviços da Educação Especial, nas escolas
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por meio da oferta de transporte público gratuito para os concluintes do Ensino Médio de
regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.
Em Conceição da Feira um percentual significativo dessa população já recebe este
apoio no Núcleo de Apoio Psicopedagógico - NAPP (ver tabela 21). Em 2014 sessenta e
quatro crianças receberam atendimento com necessidades variadas de acordo, com
relatório expedido por médico especializado. Cinquenta e três outras crianças aguardam
por atendimento
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Tabela 21. Matrículas da Educação Especial no município de Conceição da Feira em
2013.
Etapas da Educação Básica
Deficiência visual
Deficiência mental
Deficiência física
Deficiência auditiva
Deficiência múltiplas
Altas habilidades/
superdotação
Transtornos Globais
do desenvolvimento
Séries
Iniciais
do E. F.
Séries
Finais
Ensino
Fundam.
Ens.
Médio
1
-
3
7
1
14
-
4
1
4
5
-
2
-
-
-
-
-
Dificuldades de
13
9
Aprendizagem
TOTAL
01
38
23
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014.
2
Cadastro
Reserva
Esperando
Relatório
53
50
Total
64
Além do número citado existem outros casos que ainda não foram confirmados por
um laudo médico por estarem aguardando atendimento do neurologista, psicólogo,
psiquiatra ou de outros profissionais de saúde, infere-se então, de acordo com os dados
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apresentados, que o número de atendimento ofertado ainda é insuficiente.
Segundo a Resolução do CME, (Art.8º /2008) aluno da Educação Especial deve ser
atendido na rede regular de ensino por um especialista para obter um atendimento
adequado, após uma cuidadosa observação do comportamento individual no cotidiano,
feito pela escola e posterior encaminhamento para o NAPP numa parceria entre as
Secretarias de Ação Social e da Saúde.
. No município o atendimento é feito no Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAPP)
- sala de recursos multifuncionais da Escola Vivaldo Bittencourt Mascarenhas, cuja equipe
multidisciplinar atende as necessidades específicas de cada aluno auxiliando na educação
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Ed.
Infantil
regular.
Apesar desta iniciativa é preciso sanar alguns problemas tais como: adequação
relacionada à acessibilidade desses alunos e capacitação para a os profissionais que os
atendem, pois é necessário assegurar tanto a matrícula quanto o direito de aprendizado
durante o processo de ensino aprendizagem.
Na Rede Municipal de Ensino não é disponibilizado transporte escolar adaptado
para atender exclusivamente aos estudantes que apresentem dificuldades de locomoção,
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contudo, quando necessário a secretaria de educação disponibiliza carro para transportar o
aluno com dificuldade motora. Também não há incentivo à ampliação e capacitação das
equipes de profissionais da educação, nem motoristas, monitores ou demais funcionários
que lidam com esses alunos.
Foi realizado um mapeamento sobre o quantitativo de indivíduos com necessidades
deficiência em idade escolar que não estão inseridas no contexto educacional. Apesar desse
mapeamento, não existem ações que envolvam a família e a comunidade nas discussões
sobre educação especial. Ressalta-se que o município garante a presença de
intérprete/tradutor nas salas do ensino regular quando há a presença de portadores que
necessitem da língua de sinais.
A organização do trabalho pedagógico nas escolas, os currículos, os métodos e
técnicas, bem como o sistema de avaliação, não contemplam as especificidades dos alunos
com deficiência, contudo, algumas são contempladas com recursos educativos
(multifuncionais). Dessa forma, não há o acompanhamento e monitoramento do acesso dos
alunos especiais à escola, bem como da sua permanência e do seu desenvolvimento. Enfim,
embora inserido na escola, à acessibilidade aos portadores especiais não recebe apoio total.
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2.3.2 Política de Alfabetização
O município dispõe de formação inicial e continuada para professores das séries
iniciais norteada pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O
programa oferece orientadores de estudos em várias esferas regionais e municipais e têm
como objetivo formar professores alfabetizadores municipais e é compreendido como uma
política pública do governo federal em parceria com universidades regionais que auxiliam
aos municípios que fizeram a adesão entre 2012/2013, como acontece com Conceição da
Feira.
O município tem recebido material paradidático interdisciplinar, dicionários, jogos
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especiais apenas nas escolas e detectado um número considerável de pessoas com
didáticos e livros de apoio técnico para o professor e livro didático diferenciado para
alunos do campo embora a quantidade de livro didático que chega ao município seja
insuficiente para a demanda.
Destaca-se a necessidade de maior atenção e elaboração de projetos para atender a
educação do campo, visto que não há proposta pedagógica específica para a população do
campo e os itinerantes. Outra questão diz respeito as orientações dos docentes na escolha
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do livro didático, haja vista que este será utilizado durante três anos para atender as
competências e habilidades específicas para os alunos em processo de alfabetização (1º ao
3º ano).
Quanto ao tempo do aluno na escola, a carga horária é cumprida, salvo em algumas
do ônibus intercampo, ora os alunos precisam sair mais cedo da escola, ora chegam
atrasados na aula.
O município visa garantir a alfabetização do aluno até o final do ciclo. Porém, ainda
existem casos de repetência ao final do terceiro ano e também casos de aprovação mas sem
a alfabetização consolidada. Outra dificuldade é a de professores egressos em Licenciatura
em Pedagogia sem a formação adequada para atuar em classe de alfabetização.
O município de Conceição da Feira, não tem projetos pedagógicos implantados
com utilização de novas tecnologias educacionais específicas para a alfabetização dos
alunos, mesmo tendo cerca de 20% das escolas com laboratório de informática. Os
profissionais dessas escolas não têm habilidades para atuar com essas tecnologias.
O município não tem alfabetização específica e/ou bilíngue ou mesmo métodos e
propostas pedagógicas direcionadas para atender alunos com deficiência. Nas formações
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do PNAIC já se aborda essa temática. É preciso criar mecanismos legais que garantam o
efetivo direito de aprendizagem de alunos que necessitam de uma alfabetização mais
direcionada e assegurar que o coletivo escolar saiba o que é inclusão, que vai além de
simplesmente garantir a matrícula na escola.
Para auxiliar nesses casos o município utiliza a sala de recursos da Escola Vivaldo
Bittencourt Mascarenhas denominado NAPP, que atende crianças até treze anos de idade.
Todavia, as vagas oferecidas não são suficientes. É necessário criar mais salas de recursos
nas escolas para atender toda demanda, bem como alinhar as propostas do ensino regular
com a do NAPP por meio de reuniões entre os profissionais envolvidos e espaços para
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unidades escolares da zona rural, no povoado do Candeal, por causa do extenso itinerário
analisar o diagnóstico e desempenho dos alunos e com isso criar encaminhamentos e
propostas específicos em rede.
Não é feito monitoramento e uso dos dados obtidos para nortear medidas
pedagógicas que possam sanar dificuldades encontradas no processo; com isso as
discussões sobre os mecanismos de avaliação não têm avançado, as mesmas estratégias
têm sido repetidas o que tem dificultado o processo de avaliar alunos com dificuldades de
aprendizagens e/ou deficiências diversas.
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Conceição da Feira já aderiu do 1º ao 3º anos aos direitos de aprendizagem fornecidos
pelo PNAIC, mas ainda precisa garantir mecanismos de acompanhamento da ação docente
durante todo o ano letivo, criar encaminhamentos para as dificuldades encontradas, assegurar
que bimestralmente sejam feitos diagnóstico e relatório do desempenho dos alunos de acordo
Alfabetização (ANA) e o Avalie Alfa. Esses resultados têm sido usados apenas como dados
estatísticos, eles precisam ser utilizados pelas escolas para transformar o processo de
avaliação e o planejamento.
A coordenação do Pacto em Conceição da Feira, mediante orientações da Secretaria de
Educação da Bahia faz reuniões semestrais de orientação com os coordenadores e diretores
das escolas sobre as diversas avaliações externas a que o município é submetido.
2.3.3 Educação em Tempo Integral
Educação Integral por definição significa tempo mínimo de sete horas em atendimento
escolar. É isso o que se pretende com a Educação Integral: desenvolver os alunos de
forma completa, em sua totalidade. Muito mais do que o tempo em sala de aula, a educação
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integral reorganiza espaços e conteúdos. Trata-se de um grande desafio, mas que já começa
a tomar forma com o programa Mais Educação.
A função da escola avança para o campo da educação total do sujeito no momento em
que prioriza no seu currículo, não apenas os conteúdos clássicos científicos da leitura, da
escrita e das ciências exatas e humanas, mas quando trata e oportuniza em seu trabalho
pedagógico a transmissão de valores éticos- morais, do ensino das artes, da cultura, de hábitos
de higiene, disciplina e de preparação para um ofício.
Esta concepção de educação permeou as obras do pensador e educador Anísio
Teixeira, uma vez que para ele a educação, e no caso uma educação integral, constituiria o
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aos resultados obtidos nas avaliações diagnósticas: Provinha Brasil, Avaliação Nacional da
caminho fundamental, o instrumento necessário para as mudanças pelas quais o Brasil deveria
passar para se tornar competitivo.
A portaria interministerial nº 17 que envolve os Ministérios da Educação, do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Esporte lançou o programa Mais
Educação que tem como objetivo “fomentar recursos para a Educação em Tempo Integral de
crianças, adolescentes e jovens, por meios de atividades socioeducativas no contra turno
escolar” (BRASIL 2007).
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Só faz sentido pensar na implantação de escolas de tempo integral, se considerar
uma concepção de escola com a perspectiva de que o horário expandido represente uma
ampliação de oportunidades e situações que promovam aprendizagens significativas e
emancipadoras. Não se trata apenas de um simples aumento do que já é ofertado, e sim de
Quantitativo porque considera um número maior de horas, em que os espaços e as
atividades propiciadas têm intencionalmente caráter educativo e qualitativo porque essas
horas não devem ser apenas suplementares, mas que seja um período escolar em que os
conteúdos propostos sejam de caráter exploratório, vivencial e protagonizados por todos os
envolvidos na relação de ensino-aprendizagem, porém, muitas questões merecem ser
repensadas e reformuladas.
No município, as escolas não funcionam em tempo integral, exceto as creches.
Funciona o programa Mais Educação, que não se traduz em educação em tempo integral,
mas um programa implantado em catorze escolas com baixos índices no IDEB para
melhoria na qualidade de ensino. O Mais Educação está presente em sete escolas da zona
urbana e sete na zona rural.
Nem todos os alunos da escola onde funciona o programa Mais Educação
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participam do mesmo, só os escolhidos por sinalizarem dificuldades comportamentais, de
aprendizagem ou que sejam vulneráveis socioeconômicos. Independente de a escola ser
urbana ou rural os critérios utilizados são os mesmos. Por problema financeiro o programa
não funciona o ano todo, uma vez que a verba recebida não cobre as despesas com almoço,
lanche e pagamento dos monitores para os duzentos dias letivos.
Não basta apenas ajustar o tempo, é importante otimizar o espaço para que ele se
torne prazeroso para os alunos que irão passar a maior parte de seu dia neste ambiente.
Proporcionar atividades diferenciadas é uma das propostas para a ampliação do ensino em
Tempo Integral, ou seja, possibilitar aos alunos o direito de usufruir de aulas de artes,
esportes, idiomas e técnicas profissionais, além de reforço escolar. O município não insere
os
alunos
portadores
de
necessidades
especiais como transtornos
globais
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um aumento quantitativo e qualitativo.
do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao programa Mais Educação.
Os esforços necessários para atender a educação integral são: adequar os espaços
das escolas com refeitório, cozinha, banheiros, bibliotecas atualizadas, laboratórios de
experimentação, salas de artes, quadra de esporte, aumentarem o financiamento destas
escolas, repensar alimentação, elaborar um plano de implantação gradativa do turno
integral; discutir uma nova proposta curricular; capacitar professores e funcionários da
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administração e de apoio para essas escolas, melhorar a remuneração dos professores e
funcionários e envolver a comunidade escolar nesta mudança.
Faz-se necessário articular parcerias entre secretaria de educação, saúde, cultura,
esporte e lazer. Aderir a alguns programas dos governos federal e estadual e criar projetos
educacionais em parceria com PSE (Programa Saúde na Escola) que tem como objetivo
com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino, da mesma forma com a
secretaria de cultura, esporte e lazer.
Projetos educacionais são ações de grande relevância, pois acaba abrangendo
também as famílias, o que resulta na multiplicação do conhecimento e consequentemente
na mudança de hábitos. Sabe-se das dificuldades encontradas, e quando se pensa em uma
Educação de tempo integral, entende-se que para uma sociedade diminuir as desigualdades
é necessária a ousadia de todos que representam a educação municipal, porque sem um
ajuste educacional para que a mesma se torne forte para vencer as dificuldades, continuarse-á com uma educação na qual poucos serão os atingidos pelo sucesso e uma grande
maioria consumida pela dependência e decadência da educação cotidiana, já que a
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instituição educativa não consegue acompanhar o ser humano na contemporaneidade.
2.3.4 Qualidade da Educação Básica
A LDB de 1996, define a Educação Básica como a educação escolar que
compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação
Básica, avaliada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no referido
município apresentou índices conforme tabela 22, a saber:
Tabela 22. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino
Fundamental 2005/2011.
Âmbito de
Ensino
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Total
3,8
2007
4,2
2009
4,6
2011
5,0
Rede Estadual
Rede Estadual
do Município
2,6
2,9
2,6
2,9
3,2
3,2
3,8
3,9
Rede
Municipal
3,3
3,1
4,8
4,3
Brasil
Anos Finais do Ensino Fundamental
Metas
IDEB Observado
2005
2013
-
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contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção à saúde,
Metas
IDEB Observado
2021
6,0
2005
3,5
2007
3,8
2009
4,0
2011
4,1
2013
-
2021
5,5
-
4,9
5,2
2,6
3,3
2,7
3,6
2,8
3,8
2,9
3,9
3,2
4,7
5,3
3,4
5,6
-
3,0
3,3
2,8
2,5
4,7
Fonte:Disponívelem:<http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela.php>.Acessoem:16jan.2014
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De acordo com os dados obtidos através do IDEB e estabelecendo uma comparação
entre os níveis nacional e estadual conclui-se que na Rede Municipal de Ensino tanto para
os anos iniciais como para os anos finais do Ensino Fundamental, ao longo dos anos está
ocorrendo variação dos índices; ora com avanços, ora com regressos. Destaca-se que a
meta prevista para o ano de 2009 foi atingida, alcançando 4,9. Para os anos iniciais e finais
significativos, os índices precisam melhorar para alcançar as metas propostas para o ano de
2021.
Salienta-se que no ano de 2005, a média dos anos finais do ensino fundamental da
rede municipal não foi divulgado ou por causa do número de participantes na prova Brasil
que foi insuficiente para que os resultados fossem divulgados ou por solicitação de não
divulgação conforme portaria do INEP nº 410.
O resultado do último IDEB demonstra que as médias na rede municipal
apresentaram queda tanto para os anos iniciais como para os anos finais. Os anos iniciais
apresentaram como resultado 3,4 quando a meta a ser atingida deveria ser 4,4 e os anos
finais obtiveram média 2,5 quando a meta a ser atingida era 3,6.
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Quadro 1: Quadro de proficiência
2007
2009
2011
10%
7%
22%
10%
23%
8%
11%
2%
29%
4%
21%
3%
Fonte: Disponível em: http://www.qedu.org.br/cidade/roficiencia.
Em relação ao aprendizado ou nível de proficiência dos alunos quanto às
habilidades, competências, capacidade e desempenho, os índices observados para o 5º ano
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da Rede Estadual no município as médias alcançadas apresentam avanços não muito
e 8ª série, não são adequados. Ressalta-se que o aprendizado é considerado adequado
quando atinge os níveis proficiente e avançado. Em uma escala de níveis entre: Insuficiente
(quase nenhum aprendizado); Básico (pouco aprendizado); Proficiente (aprendizado
esperado); Avançado (aprendizado além da expectativa).
Em 2011, para os anos iniciais na competência leitura e interpretação, somente 23%
dos alunos do município tiveram o aprendizado adequado e na competência resolução de
problemas matemáticos apenas 21%. Para os anos finais a situação é ainda mais crítica, na
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competência, leitura e interpretação somente 8% apresentaram aprendizado
adequado, enquanto na competência resolução de problemas matemáticos apenas 3%.
Em síntese, os quadros 01 e 02 apresentam a porcentagem dos níveis qualitativos
Quadro 2: Níveis qualitativos de Proficiência para os Anos Iniciais.
Níveis Qualitativos de Proficiência
Língua Portuguesa
Insuficiente
Básico
Proficiente
Matemática
Avançado
Insuficiente
Básico
Proficiente
Avançado
2007
42%
48%
9%
1%
50%
39%
10%
1%
2009
29%
49%
16%
6%
31%
40%
21%
8%
2011
33%
44%
19%
4%
37%
42%
17%
4%
Fonte: http:// www.qedu.org.br
Quadro 3: Níveis qualitativos de Proficiência para os Anos Finais.
Níveis Qualitativos de Proficiência
Língua Portuguesa
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Insuficiente
Básico
Proficiente
Matemática
Avançado
Insuficiente
Básico
Proficiente
Avançado
2007
38%
55%
6%
1%
55%
43%
2%
0%
2009
31%
59%
9%
1%
55%
41%
4%
0%
2011
41%
51%
7%
1%
58%
39%
3%
0%
Fonte: http:// www.qedu.org.br.
Como se pode observara proporção dos que apresentam pouco ou quase
nenhum aprendizado é bastante alta, principalmente para os anos finais. Apesar disso em
2011 os índices (Português 23% e Matemática 21%) foram melhores que a média estadual
que atingiu 20% e 15% respectivamente. De acordo com esses indicadores de
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de proficiência atingidos para língua portuguesa e matemática nos anos iniciais e finais:
desempenho da aprendizagem observa-se que tal realidade pode estar relacionada a
possíveis
questões
como:
infraestrutura,
organização
curricular
e
didática,
acompanhamento pedagógico, gestão administrativa e formação continuada para
professores.
Observa-se na rede pública municipal que o ano da educação básica que apresenta
o maior índice de reprovação é o sexto, sendo as disciplinas de Língua Portuguesa e
Matemática as que demandam maiores dificuldades de aprendizagem.
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Quanto ao transporte escolar este é assegurado de forma gratuita e abrange a todos
os alunos da zona rural, quando na localidade de origem não existe a série reivindicada por
eles.
Os recursos recebidos diretamente pela escola são oriundos de fundos federais, não
havendo intervenção direta do município na sua utilização, o valor recebido é gerenciado
orientação, aplicação e prestação de contas dos recursos que serão empregados mediante
aprovação do Conselho Escolar.
As taxas de aprovação da prova Brasil no município são consideradas médias,
chegando até a alcançar e/ou ultrapassar os índices estaduais e nacionais, mas o
desempenho dos alunos do ensino fundamental séries finais é caracterizado como regular.
Nessa perspectiva, o resultado do IDEB ajudou o município a fazer um diagnóstico
da educação local para um melhor planejamento das ações. Esse diagnóstico permitiu à
equipe educativa fazer uma reflexão quanto ao nível de aproveitamento dos alunos, no
sentido de revisar o Projeto Político Pedagógico das escolas e construir a proposta
pedagógica e curricular da Rede Municipal de Ensino, visando melhorar a média do IDEB
que vem apresentando variação nas séries finais em relação a 2009 e 2011, com queda
representativa no ano de 2013.
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Entre escolas públicas e particulares, o município dispõe de trinta e oito unidades,
das quais, onze foram avaliadas pelo IDEB no ano de 2013, nove referentes aos anos
iniciais e duas aos anos finais.
O plano de ações articuladas (PAR) 2012/2014 foi elaborado antes de ter sido feito
o PME, dessa forma foram elencados apenas aspectos emergenciais não sendo executado
de tal forma que as metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública sejam
cumpridas. Por isso, também não há orientação às políticas da rede de ensino, de forma a
buscar atingir as metas do IDEB, quando há discrepância entre as escolas com os menores
índices e a média nacional.
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pelas unidades executoras. A secretaria de educação disponibiliza apoio técnico para
Visando a equalização regional das oportunidades educacionais, o município
institucionaliza e mantém em regime de colaboração a aquisição de equipamentos para as
escolas públicas, os quais são adquiridos através do PAR e encaminhados para as escolas
mais necessitadas de tais equipamentos.
A valorização e formação profissional ofertada pelo município não engloba todos
aqueles que atuam na educação escolar, visto que essa não é feita somente por professores,
mas abrange desde o administrativo, passando pelo pedagógico e todo o pessoal de apoio.
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As equipes técnicas administrativas e demais funcionários são desprovidos de plano de
carreira e de acesso a formações inicial e/ou continuada.
Para aferir a aprendizagem dos alunos com base na matriz de referência, são realizados
nas escolas exames periódicos divididos em quatro unidades, porém os resultados
obtidos não ocasionam mudanças. Também não existem mecanismos para o acompanhamento
acompanhamento se dá através de relatórios desenvolvidos com base no índice de aprovação
e reprovação das unidades.
No município não existem indicadores específicos de avaliação da qualidade da
educação especial. Para essa modalidade são feitos relatórios de desenvolvimento de
desempenho e o aluno é avaliado de forma qualitativa e não quantitativa.
Em relação à implementação e ao uso de tecnologias educacionais nas escolas
públicas de Conceição da Feira, pode-se dizer que não há utilização destas para as
diferentes modalidades de ensino da educação básica. As escolas que dispõem de laboratórios
de informática operam com software livre, porém não há profissionais habilitados e
capacitados para instruir alunos e professores sobre o seu uso. A falta de habilidades dos
docentes com os meios tecnológicos dificulta a inovação de práticas pedagógicas,
impossibilitando a utilização de recursos educacionais abertos que assegurem a melhoria do
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fluxo escolar e aprendizagem dos alunos.
Apesar da obrigatoriedade estabelecida pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 de
que os conteúdos da História e Cultura Afro-brasileira e indígenas devem estar incluídas no
currículo oficial da rede de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, não há
garantias por parte do município do cumprimento da exploração desses conteúdos.
Não há em Conceição da Feira comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas,
por isso não há produção de materiais didáticos específicos. Em relação às escolas do campo,
essas seguem o mesmo material didático ofertado às escolas regulares.
Não acontece articulação da educação formal com experiências popular e cidadã,
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individualizado dos alunos. Para os alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental o
entretanto existe articulação entre a educação e outras áreas como saúde e esporte, através da
adesão a programas como o Programa Saúde na Escola.
Em relação aos profissionais da educação não existe nenhuma ação efetiva voltada
para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e
emocional desses profissionais. Do exposto verifica-se que uma série de ações e iniciativas
devem ser tomadas pelo município para que, em conjunto, elas se revertam em melhorias
para a qualidade da educação.
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2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A Educação de Jovens e Adultos está assegurada pelo Art. 208 da Constituição
Federal de 1988 quando afirma que é dever do Estado garantir Educação para todos os
cidadãos brasileiros, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade certa.
adultos ao ensino básico gratuito na forma de cursos presenciais, semipresenciais e exames
supletivos. Em consonância a esses princípios, a EJA tem como suporte legal a resolução
do CNE /CEB Nº 1/2000 que institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação
de jovens e adultos.
A EJA, como direito constitucional no município de Conceição da Feira, atende do
1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, no turno noturno, em duas unidades rurais e duas
urbanas na rede municipal e em uma unidade urbana na rede estadual, cuja evolução da
matrícula pode ser evidenciada na tabela 23.
Tabela 23. Matricula inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de
Conceição da Feira, por dependência administrativa e localização (2011 / 2013).
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Ano
Municipal
Estadual
Ano
2011
Urbana
258
46
Rural
Urbana
498
Rural
-------------
Total
513
2012
2013
195
214
69
59
149
111
------------
413
384
Fonte: Anuário Estatístico da população da Bahia / Secretaria de Educação Municipal / Direc
De acordo com a tabela 23 o número de matrículas na EJA diminuiu entre 2011 e
2012 em 19,5%, enquanto que no ano de 2013 esses percentual diminuiu 5,5% em relação
aos anos anteriormente citados. Essa queda foi relevante principalmente na zona urbana,
embora os dados demográficos apontem para o crescimento desse público para a EJA.
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A Lei de diretrizes e bases da educação nacional reafirma o direito dos jovens e
Tabela 24. Nível educacional da população jovem, 1991,2000 e 2010.
Faixa
etária
15/17 anos
18/24 anos
Taxa de
analfabetismo
% de alunos
na escola
1991
2000
2010
1991
2000
2010
15,72
17,41
6,27
7,41
3,21
3,59
72,41
30,01
87,03
45,27
88,11
28,62
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil.
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Na última década, houve um decréscimo de 49% na taxa de analfabetismo da
população na faixa etária de 15 a 17 anos. Em relação à população jovem, de 18 a 24 anos
o decréscimo foi de 51%.
Taxa de analfabetismo
1991
2000
2010
25 a 29 anos
22,89
10,24
5,15
25 ou mais
46,83
28,36
20,18
4,03
12,97
8,37
Percentual de atendimento
% de 25 a 29 anos na escola
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil
A taxa de analfabetismo da população adulta com 25 a 29 anos, na última década,
diminuiu em 50 %. E a da população com mais de 25 anos diminuiu 29%.
Os dados da tabela 25 mostram que a taxa de analfabetismo nas últimas décadas
diminuiu no município, tanto entre a população jovem como entre a população adulta com
mais de 25 anos. Contudo, observa-se que o percentual de atendimento em 2010 na faixa
etária dos 18 anos ou mais, diminuiu em relação ao ano de 2000.
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O perfil atual dos alunos da EJA passa por um processo de rejuvenescimento, pois
está absorvendo um contingente de alunos egressos do ensino regular com idade defasada
em relação ao ano escolar e por motivos variados esses alunos recorrem a EJA para obter a
certificação.
Não existe a oferta da educação profissional técnica, nem garantia de qualificação
progressiva para essa modalidade de ensino. Além disso, não há disponibilidade de vagas
especificas profissionalizante ou parcerias com órgão público ou privado que insira os
alunos da EJA no mercado de trabalho como determina as diretrizes para a educação de
jovens e adultos.
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Tabela 25. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e
2010.
O diagnóstico para identificar o nível de escolaridade dos alunos é realizado pelos
gestores de cada unidade escolar que oferece vagas para atender a demanda usando o
critério da distorção de série/idade. Não há a busca dessa população fora da escola por
chamada pública nem o acompanhamento ou monitoramento por parte das áreas de
assistência social, saúde e proteção à juventude.
Os recursos financeiros para atender essa modalidade, são os mesmos
disponibilizados pelo FUNDEB juntamente com a complementação de 40% do recurso
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municipal, como determina a Legislação vigente destinado para atender a educação básica,
inclusive no que diz respeito à merenda de qualidade e ao transporte escolar em boas
condições de uso.
O município não dispõe de projetos de desenvolvimento tecnológico diferenciado para
parcial. É preciso a definição de uma política pública consistente de financiamento e
atendimento que vise e promova a busca ativa de jovens e adultos que não tiveram
oportunidade na idade certa, em parceria com as áreas de assistência social, saúde, proteção à
juventude e educação profissional para os educandos da EJA.
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio
No município de Conceição da Feira não é oferecido pelo setor privado ou público,
municipal, estadual ou federal a educação profissional de nível médio. Porém é fomentado
um curso técnico à distância em parceria com o Instituto IFbaiano, o qual oferta um c urso
em serviços públicos e o PRONATEC com cursos de administração.
Atualmente o município não tem estrutura para desenvolver a educação
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profissionalizante; as escolas municipais não possuem espaço disponível. Contudo, no
Colégio Estadual Yêda Barradas Carneiro, onde funciona o Ensino Médio, existe espaço
suficiente, precisando apenas de algumas adaptações.
Para suprir esta lacuna o atual governo municipal oferece transporte escolar gratuito
para os alunos matriculados em cursos técnicos que estejam ingressando ou que já concluíram
o Ensino Médio. No ano de 2013 foram transportados 92 alunos para os cursos técnicos na
cidade vizinha de Feira de Santana; desses a grande maioria está matriculada no Centro
Territorial de Educação Profissional (CETEP) e cursos do SENAI/SENAC.
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o acompanhamento pedagógico individualizado ou não, que possibilite a sua progressão
2.4 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Para ocorrer uma ação pedagógica de qualidade é preciso que os trabalhadores em
Educação, em especial o professor, que interfere diretamente no processo de ensino
aprendizagem do aluno, tenha uma boa qualificação e boas condições de trabalho.
Em Conceição da Feira, o quadro de professores por sua formação apresenta-se
conforme tabela 26.
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Tabela 26. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica – Rede
Municipal
Etapas e Modalidades da educação Básica
C/Lic
01
Regular – Pré-Escola
02
Regular – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
06
Regular – Anos Finais do Ensino Fundamental
44
Educação de Jovens e Adultos- Anos Iniciais do
-
C/Gr
11
09
33
-
C/EM
6
11
12
01
-
C/NM
01
-
-
-
-
-
-
-
08
-
01
-
-
09
Regular - Creche
Ensino Fundamental/ Presencial
Educação de Jovens e Adultos- Anos Iniciais do
Ensino Fundamental/ Semipresencial
Educação de Jovens e Adultos- Anos Finais do
Ensino Fundamental/ Presencial
Fonte: id/mec.gov.br
S/EM
00
-
Total
19
22
51
45
-
A tabela acima demonstra que no município ainda existem docentes sem o nível
superior ou está com a graduação em curso. É pertinente ressaltar que dos que possuem
nível superior um número significativo não tem a formação na área em que atua.
Tabela 27. Número de professores e coordenadores da rede Municipal, Estadual e
Particular em 2013.
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Educação Infantil
Profis. do
magistério
Estad.
Municip
Particular
Ensino Fundamental
Estad
Municipal
Particular
Ensino Médio
Estad.
Professores
13
26
180
40
38
- 48
4
1
4
1
Coordenad
ores
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional (DIREC)2014
Munic.
-
Particular
Total
10
-
345
10
No município de Conceição da Feira existe o plano de carreira para os profissionais
do magistério da rede pública da educação básica, o qual observa os critérios estabelecidos
na Lei nº 11.738/2008 que entrou em vigor através da Lei Municipal nº 547/2010. Esta
regulamentou o piso salarial seguindo a Legislação Federal. Sua elaboração se deu de
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Funções Docentes
forma democrática e participativa, inclusive com acompanhamento da APLB Sindicato.
A Rede Municipal de Ensino possui dez coordenadores escolares que ocupam as
vagas por meio de nomeação do cargo. Na Secretaria de Educação há uma diretoria
pedagógica, uma coordenação geral para o Ensino Fundamental, uma coordenação geral
para a Educação Infantil e uma coordenação local para o PNAIC (séries iniciais do Ensino
Fundamental).
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Mesmo sendo necessário, o município não dispõe de um programa de
acompanhamento para o professor iniciante, trabalho que seria supervisionado por um
docente experiente no exercício do magistério com o objetivo de acompanhar, avaliar e
documentar o desempenho para a decisão pela definitiva efetivação do concursado (a) no
final do estágio probatório. Também não existe a avaliação de desempenho da atuação dos
escolar.
Uma melhor qualificação do professor resultará consequentemente em melhores
resultados na atuação desses profissionais. Os professores dos anos iniciais da educação
básica participam de programas de formação como o PNAIC – Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa e os gestores das escolas do programa de capacitação
PROGESTÃO, ambos programas oriundos do Regime de Colaboração com os demais
entes federados. O município ainda não dispõe de política de formação para professores
alfabetizadores e gestores próprios.
Em janeiro de 2013 foi oferecido curso de formação para merendeiras, ministrado
pela nutricionista da rede e para o pessoal técnico - administrativo com carga/horária de
vinte e quatro horas, entretanto, nem os funcionários administrativos, nem pessoal de apoio
passam por nenhuma forma de avaliação.
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A ação pedagógica não é uma atividade isolada, mas fruto de uma interação que
envolve vários profissionais, faz-se necessário notabilizar também a participação de
técnicos e auxiliares que juntamente com os docentes fazem a educação acontecer. As
tabelas 28 e 29 ajudam a visualizar o quadro de profissionais em Educação que a Rede
Municipal dispõe atualmente.
Tabela 28. Profissionais em Educação, por nível de escolaridade na Rede Municipal
em 2013.
Nível de Escolaridade
Cargos
Nº
Ensino
Fundamental
Incompleto
Ensino
Fundamental
Completo
Merendeira
40
6
31
Vigilante
10
Serviços gerais
48
7
31
Secretário
7
3
Escolar
Assessor de
5
1
1
disciplina
Porteiro
8
1
7
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014
Ensino
Médio
Completo
Ensino
Médio
Incompleto
Ensino
superior
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profissionais em educação, por parte da secretaria, da gestão escolar ou do conselho
Analfabeta
4
-
3
3
-
2
-
1
-
35
-
-
-
-
-
-
-
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Existe na Rede Municipal de Ensino número suficiente de funcionários, 595
(quinhentos e noventa e cinco) no total, entre efetivos, em estágio probatório e contratados
distribuídos entre as várias funções, contudo, estes não passam por treinamentos ou
avaliação periódica. Apesar do bom relacionamento estabelecido entre o corpo técnicoadministrativo das escolas com a direção escolar e o alunado, não há participação dos
2.5 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
O Sistema Municipal de Ensino foi estabelecido no município pela Lei 496/2008
em 26/08/2008 e desde então se busca implantar uma gestão democrática assegurando aos
estabelecimentos de ensino mecanismos legais e institucionais. A participação social é
suscitada pela organização de ações que desencadeiam e fortalecem a vivência da
cidadania, através da Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de
Educação, o Conselho do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar e os Conselhos
Escolares, as instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil e as instituições
filantrópicas.
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O Conselho Municipal de Educação - CME foi criado neste município desde o
ano de 1997, com a Lei 351/97. No ano de 2008, a Lei municipal 495/2008, veio dispor
sobre nova redação à Lei 351/97. O referido conselho é normativo, fiscalizador,
deliberativo e consultivo, com competência para decidir todas as questões referentes à
educação na área de abrangência do sistema municipal de ensino.
O CME, a partir do ano de 2008 passou a contar com 13 (treze) membros titulares
e respectivos suplentes, sob a presidência de um de seus titulares, eleitos pelo voto direto,
sendo composto por: secretaria municipal de educação, representantes do poder executivo,
poder legislativo, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de ação social,
entidade de classe dos trabalhadores em educação, associações rurais, gestores escolares e
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mesmos nas decisões da escola.
professores da rede estadual, municipal e privada, representantes de igreja, representante
de pais de aluno. Porém, desde a sua criação o CME tem pouca visibilidade, a comunidade
desconhece seus membros e muitos até sua existência e a sua importância,o que tem
dificultado muito o desempenho do conselho, pois os representantes desses segmentos não
comparecem às reuniões com frequência. O conselho não possui sede própria, não divulga
seu planejamento anual de trabalho, nem os conselheiros recebem capacitação. Portanto, o
impacto de suas ações na comunidade, não tem sido eficaz e nem percebido.
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O Conselho de Alimentação Escolar - CAE foi instituído pela Lei 345/97 de 05 de
dezembro de 1997, como um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, de caráter
permanente e âmbito municipal para atuar nas questões referentes à municipalização da
merenda escolar. Em 18 de abril de 2001 a Lei 390/2001 foi aprovada com nova redação e
alimentação escolar (PNAE). Em 19 de abril de 2001 foi publicado o Decreto
009/01 definindo que o CAE seria constituído por sete membros: um representante do
poder executivo, um representante do poder legislativo, dois professores, dois pais de alunos
e um representante de outro segmento da sociedade organizada.
O funcionamento, a forma e o quórum das deliberações do CAE são estabelecidos
em regimento próprio. Este conselho também tem pouca visibilidade, a comunidade também
desconhece seus membros, os conselheiros visitam periodicamente as escolas para
acompanhar a merenda escolar, seu preparo, cardápio, infraestrutura das cozinhas e
armazenamento dos alimentos.
O Conselho de Acompanhamento do FUNDEB foi criado em 18 de setembro de
2007 com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores e a sanção do Poder
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Executivo; é composto por: um representante do Poder Legislativo; um representante da
Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal; um
representante dos professores das escolas públicas municipais; um representante dos diretores
das escolas públicas municipais; um representante dos servidores técnico administrativos das
escolas públicas municipais; dois representantes de pais de alunos; dois representantes dos
estudantes da educação básica pública; um representante do conselho municipal de
educação e um representante do conselho municipal da ação social. A principal função deste
conselho, que possui regimento interno aprovado pelo Decreto Lei
221/2008 é acompanhar, controlar e emitir parecer sobre a transferência, aplicação e
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determina outras providências, para atuar na fiscalização do programa nacional de
prestação de contas dos recursos do fundo que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo
poder executivo municipal.
Outro mecanismo que tem garantido a gestão democrática é a organização e
funcionamento dos órgãos colegiados nas escolas. O Decreto 129/2009 de 26 de maio de
2009 dispõe sobre a implantação dos conselhos escolares nas escolas da Rede Municipal de
Ensino e diz no Art. 1º - Parágrafo Único:
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O Conselho Escolar é um órgão que garante a gestão democrática
do Ensino Público, através da participação da comunidade escolar,
na concepção, execução, controle, acompanhamento e avaliação
dos processos administrativos e pedagógicos da ação educativa no
âmbito de cada Unidade Escolar Pública da Rede Municipal de
Ensino. (CONCEIÇÃO DA FEIRA, 2009).
estatuto próprio e conta com a participação do gestor escolar, membro nato, professores,
coordenadores pedagógicos, pais, funcionários, membros da comunidade e estudantes
maiores de doze anos. Os conselheiros se reúnem uma vez por mês e tem suas funções
explicitadas no estatuto.
Os conselhos atuam, mas os conselheiros ainda não compreendem sua real
importância na oferta para uma educação de qualidade. A secretaria de educação não
desenvolve oficinas, seminários, palestras e encontros com o objetivo de fortalecer os
Conselhos para sua plena atuação nas escolas.
Os profissionais da educação são admitidos através de concurso público, porém
gestores,
vice-diretores,
secretários
e
coordenadores
pedagógicos
são
cargos
comissionados indicados pelo chefe do poder executivo.
Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental e EJA são as modalidades de
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ensino oferecidos pela Rede Municipal de Ensino distribuídas entre 32 (trinta e duas)
escolas de acordo com as tabelas abaixo.
Tabela 29 - Número de escolas por etapa de ensino- Rede Estadual.
Ano
2010
2011
2012
2013
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
2
2
0
0
0
0
4
4
2
2
1
1
1
1
0
0
0
0
1
1
1
1
Fonte: Disponível em:<http://portal.me.gov.br/ide.
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Quase todas as escolas da rede já constituíram seus conselhos escolares. Todos têm
Tabela 30 - Número de escolas por etapa de ensino- Sistema Municipal.
Ano
Educação infantil
Ensino fundamental
Urbana Rural Total Urbana Rural
Total
2010
2
4
6
7
17
24
2011
2
4
6
8
17
25
2012
2
4
6
10
15
25
2013
2
5
7
9
16
25
Fonte: Disponível em:<http://portal.me.gov.br/ide
Ensino médio
Urbana
Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
0
0
0
0
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Tabela 31- Número de escolas por funcionamento de modalidade – Sistema
Etapas da Educação Básica
Urbana
Rural
Total
Creche
2
5
7
Pré-Escola
1
-
1
Pré-Escola com Ensino Fundamental
Anos Inicias
Ensino Fundamental Anos Inicias
2
15
17
3
2
5
Ensino Fundamental Anos Finais
1
-
1
Ensino Fundamental Anos inicias e Finais
-
1
1
Fonte: Disponível em:<http://portal.me.gov.br/ide
Tabela 32. Número de estabelecimentos escolares de Educação Básica do Município
Conceição da Feira por dependência administrativa e etapas da Educação Básica.
Níveis de ensino
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Ed. Infantil-creche
Ed. Infantil-pré-escola
Ensino Fundamental- iniciais
Ensino Fundamental-finais
Ensino Médio
Total
Dependência administrativa
Estadual
2012 2013
0
0
0
0
0
0
2
1
3
2
1
3
Municipal
2012
2013
16
16
18
17
23
24
2
0
59
Particular
2012
2013
4
4
4
4
4
4
2
0
59
2
1
15
2
1
15
Fonte: Disponível em:<http://portal.me.gov.br/ide
Na Educação privada existem quatro escolas (tabela 32): duas atendendo da
Educação Infantil ao Ensino Fundamental séries iniciais, uma atendendo da Educação
Infantil ao 9º ano e outra atendendo da Educação Infantil ao Ensino Médio. Na rede
estadual de ensino existem duas escolas, uma que abrange do 6º ao 9º ano e outra que
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Municipal.
atende ao Ensino Médio.
As escolas da zona urbana têm entre duas e onze salas de aula. As escolas da zona
rural possuem de uma a cinco salas de aula, muitas delas com infraestrutura precária e com
mais um agravante: não há espaço físico para ampliação ou possíveis adequações. O acesso
dos alunos na zona rural é realizado através de transporte entrecampos.
A equipe técnica pedagógica da secretaria municipal de educação é formada por um
coordenador geral da educação, um coordenador do ensino fundamental, um coordenador
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da educação infantil e coordenadores pedagógicos que estão distribuídos para atender a
todas as escolas.
A Resolução 004/2009 do CME, determinou que cada escola deve ter o seu próprio
Regimento Interno orientando-as na elaboração do seu Projeto Pedagógico (PP). Em 2011
coordenadores para a elaboração do PP que precisa passar por uma atualização.
O planejamento das atividades diárias dos professores acontece por unidade de
ensino com o acompanhamento dos coordenadores pedagógicos semanalmente. O tempo
pedagógico não é muito bem utilizado pelos professores porque a maioria desses possuem
quarenta horas e a disponibilidade de horário fica prejudicada.
Atualmente, os gestores estão passando por formação através do Progestão, embora
a secretaria municipal de educação não exija um das ações voltadas para a gestão escolar.
As escolas da zona urbana têm diretores nomeados através de decreto municipal e as da
zona rural têm administradores escolares e alguns desses administram mais de três escolas.
Não há um padrão mínimo de infraestrutura instituído para toda a rede municipal de
ensino, havendo uma grande diversidade de instalações. Observa-se de um modo geral que
as piores condições de infraestrutura se encontram nos bairros mais periféricos e na zona
rural. A maioria das escolas de Conceição da Feira, são de construções muito antigas; as da
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zona rural em sua maioria só possuem uma sala de aula, um banheiro, uma cozinha, e uma
área externa mínima sendo que algumas nem mesmo têm área para recreação.
Alguns prédios da zona urbana são amplos, mas com algumas deficiências, não
possuem bibliotecas, salas de professores, salas multifuncionais, quadra de esporte,
mobiliário adequado nem área de lazer e sanitários para o pessoal do administrativo.
Em cinco escolas da zona urbana já existem laboratório de informática com acesso
à internet, contudo por falta de mão de- obra qualificada para manutenção não funcionam.
As escolas rurais não têm acesso às novas tecnologias da informação, algumas dispõem de
água tratada e energia elétrica.
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a Secretaria Municipal de Educação organizou uma capacitação para gestores e
2.6 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A análise dos recursos financeiros aplicados à educação pelo governo municipal de
Conceição da Feira fornece uma visão das possibilidades de realização das ações
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necessárias para melhorar o quadro educacional do município. É através do
comprometimento orçamentário que se irá traçar as metas do PME que vigorará ao longo
da próxima década.
As tabelas a seguir demonstram as receitas, despesas e recursos aplicados à
Educação Municipal entre os anos de dois mil e dez a dois mil e treze:
Tabela 33. Outras receitas com o setor educacional do município de Conceição da
Feira, administradas pela prefeitura. (2010/2013)
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMWN58
Ano
Alimentação
Transporte
Convênios
Outras Receitas
Total
Escolar
Escolar
2010
710.795,30
218.973,00
745.412,05
5.398.407,54
6.854.614,89
2011
287.940,00
219.688,85
250.597,82
6.897.237,01
7.655.463,68
2012
367.659,40
268.111,10
1.389.730,79
8.564.393,76
10.589.895,05
2013
412.716,00
378.591,38
1.888.000,00
11.308.164,74
13.979.472,12
Fonte: Prefeitura Municipal, 2014.
Tabela 34. Recursos aplicados em educação pelo Governo Municipal de Conceição da
Feira, por nível ou modalidade de ensino (2010/2013).
Educação
Ensino
Ensino
Infantil
Fundamental
Médio
2010
326.000,00
6.754.964,32
2011
1.761.342,11
2012
2013
Ano
EJA
Outros
Total
0,00
0,00
862.537,96
7.943.501.88
7.807.999,90
0,00
0,00
868.292,88
10.437.634,89
2.678.983,68
7.030.514,20
0,00
0,00
1.969.753,91
11.679.251,79
2.644.419,27
6.879.809,07
0,00
0,00
5.474.533,08
14.998.833,42
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2.6.1 Investimento Público em Educação
Fonte: Prefeitura Municipal, 2014.
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Tabela 35. Despesas com educação do município de Conceição da Feira por categoria
e elemento de despesa (2010/2013).
Despesas de capital
Pessoal
Mat. Consumo
Subtotal
Obras e
Instalações
Equipamentos
Subtotal
Total
5.337.535,26
819.298,75
6.156.834,01
133.679,95
458.675,02
592.354,97
6.749.188,98
6.816.103,34
933.019.53
7.749.122,53
681.884,66
359.919,00
1.041.803,66
8.790.926,53
7.491.648,85
1.206.128,85
8.697.777,43
1.005.233,64
138.486,40
1.143.720,04
9.841.497,47
9.686.279,12
1.061.600,13
10.747.879,25
279.960,47
1.511.964,05
1.791.924,52
12.539.803,77
2010
2011
2012
2013
Fonte: Prefeitura Municipal, 2014.
Tabela 36. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no município de
Conceição da Feira em (2010/2013)
Ano
Total recebido
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Salário dos professores
Capacitação
de leigos
Gastos MDE
2010
5.119.781,91
3.170.821,00
6.792.509,13
2011
6.637.405,91
4.543.599,28
8.223.322,26
2012
7.783.657,18
4.836.362,07
9.258.265,59
2013
8.645.927,40
5.678.813,11
0,00
2.396.543,13
Fonte: Prefeitura Municipal,2014.
Tabela 37. Aplicação no Ensino Fundamental-Exercício 2013 (Em R$)
Dos Recursos
Da Aplicação
Receitas de Impostos e
Transferências
25% de impostos e
transferências
Total aplicado em
educação
% aplicado
26.737.275,92
9.994.360,59
11.788.490,43
29,49%
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Despesas correntes
Ano
Fonte: Prefeitura Municipal,2014.
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Tabela 38. Recursos da Educação no Plano Plurianual. (2010/2013)
Anos
Previsto em R$
Programas/projetos/atividades educacionais
2010
7.217.200,00
2011
8.281.320,00
Qualidade na Educação e Inovação Curricular
2012
9.011.142,00
Qualidade na Educação e Inovação Curricular
2013
9.371.852,80
Qualidade na Educação Básica e Inovação Curricular
e melhorias na infraestrutura da Educação Básica.
Total utilizado
Qualidade na Educação e Inovação Curricular
10.377.634,89
OBS: Não foi fornecido
este dado neste ano.
15.014.633,49
Fonte: Prefeitura Municipal,2014.
O Plano Plurianual (PPA) previsto no Art.165 da Constituição Federal e
regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo
que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal,
Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O PPA é dividido em planos de ações e cada plano deverá conter: objetivo, órgão
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do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de
financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de
bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da
União, regionalização do plano, entre outras coisas.
Em Conceição da Feira, a sociedade civil responsável pelo controle social, não
participa de processo de elaboração e acompanhamento do PPA e execução das políticas
públicas até a avaliação dos resultados. Ainda assim, tanto gestores escolares como a
sociedade civil têm acesso a informação assegurado como direito fundamental pela Lei
12.527 de 18/de novembro de 2011que regula o acesso à informação.
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7.903.381,88
A Secretaria de Educação entende que o financiamento da Educação deve atender o
que preconiza a legislação para o enfretamento de problemas cruciais, tais como: acesso,
permanência e aprendizagem com sucesso.
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3. DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
3.1. DIRETRIZES
3.1.1. Erradicação do analfabetismo;
3.1.3. Superação das desigualdades educacionais;
3.1.4. Melhoria da qualidade do ensino;
3.1.5. Formação para o trabalho;
3.1.6. Promoção da sustentabilidade socioambiental;
3.1.7. Promoção humanística, científica e tecnológica do Município;
3.1.8. Cumprimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto;
3.1.9. Valorização dos profissionais de educação;
3.1.10. Difusão dos princípios de equidade, do respeito à diversidade e a gestão
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democrática da educação.
3.2. METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
·
META 1
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças
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3.1.2. Universalização do atendimento escolar;
de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS PARA A META 1
1.1 - Buscar a colaboração da União para expandir a rede pública de Educação
Infantil segundo padrão nacional de qualidade respeitando as normas de acessibilidades e
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segurança como também a aquisição de equipamentos, para expandir e melhorar a rede
física das escolas públicas de Educação Infantil;
1.2 - Identificar, ao final do primeiro semestre do ano letivo, em regime de parceria
com as Secretarias de Ação Social e Saúde a demanda por creche para a população de até 3
1.3 - Fazer uma pesquisa detalhada, em parceria com as Secretarias de Ação Social
e Saúde para fazer o levantamento do número de crianças de 03 a 05 anos que estão fora da
escola para efeito de matricula no ano posterior;
1.4 - Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, prioritariamente,
para as crianças de até 03(três) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Nacionais para a
Educação Infantil e, gradativamente, para as crianças de até 05 (cinco) anos;
1.5 - Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação
Infantil, garantindo progressivamente, o atendimento por profissionais com formação
superior a partir do ano 2016;
1.6 - Atender a população do campo na Educação Infantil reorganizando a
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças;
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1.7 - Ofertar atendimento educacional especializado à Educação Infantil,
complementar e suplementar ao(a)s aluno(a)s com Necessidades Especiais (deficiência
física ou mental, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação), assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade
da Educação Especial nessa etapa da Educação Básica;
1.8 – Articular, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, programas
de orientação e apoio às famílias, com foco no desenvolvimento integral das crianças de
até 3 (três) anos de idade;
1.9 - Garantir a elaboração da Matriz Curricular, Proposta Curricular e Pedagógica
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(três) anos para planejar a oferta de vagas;
e do Projeto Político Pedagógico em todas as unidades de ensino da educação infantil,
observando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
·
META 2:
Universalizar o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos para toda a população de 06
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
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alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PME.
ESTRATÉGIAS PARA A META 2
dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, visando o estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar do(a)s aluno(a)s, em colaboração com a família e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e à
juventude;
2.2 - Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;
2.3 - Desenvolver dentro e fora dos espaços escolares, projetos culturais,
assegurando que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; para que haja a
conscientização e valorização da cultura local por parte do(a)s
aluno(a)s e que tais
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experiências contribuam para a inserção social e desenvolvimento local;
2.4 - Criar projetos que estreitem as relações entre a escola e a família para
incentivar maior participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades
escolares;
2.5 - Estimular a oferta do Ensino Fundamental, em especial nos anos iniciais, nas
próprias comunidades locais;
2.6 - Estimular o desenvolvimento das habilidades esportivas, interligadas a um
plano de disseminação do esporte na escola de forma a desenvolver integração,
participação e espírito de equipe;
2.7 - Organizar as rotas do transporte escolar para reduzir ao máximo o tempo gasto
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2.1 - Acompanhar e monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar
no deslocamento do aluno(a), em especial do(a) zona rural;
2.8 - Zelar para que no âmbito do sistema de ensino, a organização do trabalho
pedagógico, respeite a realidade local e as diferenças entre os educandos;
2.9 - Definir e garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral
para os alunos do Ensino Fundamental de Nove Anos;
2.10 - Garantir a elaboração da matriz Curricular, Proposta Curricular e
Pedagógica, Projeto Político Pedagógico em todas as unidades do Ensino Fundamental,
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observando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos
e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
2.11 - Garantir a implementação das Leis 11.645/08 que institui o ensino da história
e Cultura Afro-Brasileira e Indígena e a Lei 9.795/99 que institui a Política Nacional da
2.12 - Revisar a proposta curricular para o Ensino Fundamental de 09 anos da Rede
Municipal de Ensino.
·
META 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período da vigência deste PME, a taxa líquida
de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS PARA A META 3
3.1 - Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em
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parceria com as áreas da assistência social e da saúde;
3.2 - Realizar mobilização social quanto à oferta de educação de jovens e adultos
para a população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação para
jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série;
3.3 - Fomentar a renovação do Ensino Médio, com práticas pedagógicas e
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de
currículos escolares que organizem conteúdos obrigatórios e eletivos articulados de forma
transversal garantindo a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material
didático específico;
3.4 - Manter programas e elaborar ações para acompanhar o aluno do Ensino
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Educação Ambiental.
Fundamental, com rendimento escolar defasado pela adoção de práticas como aulas de
reforço no turno complementar;
3.5 - Incentivar o aluno(a) a participar do Exame Nacional do Ensino Médio ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do Ensino Médio e
em técnicas estatísticas que permitam comparar os resultados, articulando-o com o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB e promover sua utilização como
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instrumento de avaliação sistêmica para subsidiar a avaliação classificatória como critério
de acesso à Educação Superior;
3.6 - Acompanhar o acesso e a permanência dos jovens beneficiários (as) de
programas de transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência,
discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho,
consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.7 - Implementar ações de prevenção à evasão motivada por preconceitos de todo
o tipo e discriminação à orientação sexual, étnica, à identidade,
de gênero e religiosa,
criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão que, eventualmente, possam
vir ocorrer no contexto das escolas da rede.
3.8 - Assegurar o transporte escolar de qualidade aos alunos do Ensino Médio,
através de parceria com o governo do estado e ampliação do repasse dos recursos
destinados a essa ação.
3.9 - Incentivar em regime de colaboração com a União e Estado a implantação de
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políticas efetivas de prevenção à exclusão de alunos com necessidades educacionais
especiais;
3.10
-
Fazer
esforços
juntos
ao
governo
estadual
para
assegurar
o
redimensionamento da oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender a demanda de
acordo com as necessidades específicas dos estudantes.
·
META 4
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
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aproveitamento escolar, à interação com o coletivo, como também as situações de
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS PARA A META 4
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4.1 - Atender no prazo de vigência deste PME a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;
profissionais especializados e fomentar a formação continuada de professores para o
atendimento da educação especial nas escolas urbanas e do campo.
4.3 - Atender o(a) aluno(a)com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de Educação Básica, em
salas de recursos multifuncionais na escola ou Integrar profissionais das secretarias de
saúde, assistência social conforme necessidade identificada por meio da observação e
ouvidos a família e o aluno;
4.4 - Manter e ampliar programas que promovam a acessibilidade nas instituições
públicas, garantindo acesso e permanência do(a)s aluno(a)s com deficiência por meio da
adequação do espaço, transporte escolar acessível e da disponibilização de material
didático próprio e de recursos de tecnologia assistida, assegurando, no contexto escolar, em
todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação do(a)s aluno(a)s com altas
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habilidades ou superdotação;
4.5 - Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais LÍBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como
segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17
(dezessete) anos.
4.6 - Acompanhar e monitorar o acesso à escola, o atendimento educacional
especializado a permanência e o desenvolvimento escolar do(a)s aluno(a)s com
deficiência, transtornos globais e desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiário(a)s de programas de transferência de renda, e o combate às situações de
discriminação com a colaboração da família e os órgãos públicos de Assistência Social,
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4.2 - Ao longo deste PME, implantar salas de recursos multifuncionais, contratar
Saúde e Conselho Tutelar;
4.7 - Definir indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o
funcionamento das instituições públicas que prestam atendimento a aluno(a)s com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.8 - Incentivar a formação continuada para profissionais da educação dos
referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem
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relacionados ao atendimento educacional de aluno(a)s com Necessidades Especiais
(deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação);
4.9 - Promover parcerias com instituições comunitárias, sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da
4.10 - Construir e implementar nas Propostas Pedagógica e Curricular do município
a Política de Educação Especial.
·
META 5
Alfabetizar todas das crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
Ensino Fundamental.
ESTRATÉGIAS PARA A META 5
5.1 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do
Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola com
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qualificação e valorização do(a)s professore(a)s alfabetizadores e com apoio pedagógico
específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2 - Instituir tecnologias educacionais à práticas pedagógicas inovadoras que
assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, bem
como assegurar aquisição de materiais pedagógicos, jogos educativos e tecnologias
educacionais como mecanismo de suporte na alfabetização;
5.3 - Promover e estimular a formação continuada de professore(a)s para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras;
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sociedade na construção do sistema educacional inclusivo;
5.4 - Manter os instrumentos de avaliação nacional periódicos e garantir que a rede
municipal promova semestralmente avaliação pedagógica do desempenho dos aluno em
Linguagem e em Matemática, usando os dados coletados como subsídio para elaborar
plano de intervenção e planejar de ações técnico-pedagógico das escolas e da secretaria de
educação;
5.5 - Intensificar parcerias para qualificar e valorizar os professores alfabetizadores,
fazendo uma articulação com o PPP e o currículo da instituição, além de contar com o
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apoio pedagógico específico, com a intencionalidade de garantir a alfabetização dos
alunos;
5.6 - Sistematizar uma proposta curricular para o ciclo inicial que estende-se até os
oito anos de idade a qual deverá compor a Proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove)
5.7 - Manter a parceria com os entes federados mediante continuidade da adesão
nos programas que favoreçam a alfabetização na idade certa;
5.8 - Adequar os documentos pedagógicos das unidades de ensino, observando as
diretrizes curriculares nacionais da educação básica, quanto aos componentes curriculares
e a metodologia de avaliação que devem ser trabalhados dentro do ciclo de alfabetização;
5.9 - Buscar, em regime de colaboração, a adesão a projetos e programas voltados a
formação continuada dos profissionais alfabetizadores.
·
META 6:
Oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos
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(as) alunos (as) da Educação Básica até o final deste PME.
ESTRATÉGIAS PARA A META 6:
6.1 - Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica Pública em
Tempo
Integral,
por
meio
de
atividades
de
acompanhamento
pedagógico
e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência
do(a)s aluno(a)s na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7
(sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de
professores em uma única escola;
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anos;
6.2 - Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com
padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, em
comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3 - Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como
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da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a Educação em
Tempo Integral;
6.4 - Atender às escolas do campo na oferta de Educação em Tempo Integral, com
base em consulta prévia, considerando as peculiaridades locais;
6.5 Reformular e assegurar no Projeto Politico Pedagógico a proposta da educação em
6.6 - Elaborar e implementar o currículo para atender as especificidades de saberes
e tempo na oferta de educação em tempo integral;
6.7 - Redimensionar o número de funcionários da educação de modo a atender a
estrutura pedagógica, administrativa e pessoal de apoio para a educação em tempo integral;
6.8 - Manter parcerias com entes federados a fim de financiar e manter a educação
em tempo integral;
·
META 7
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
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municipais para o IDEB:
IDEB
Ensino Fundamental Séries Iniciais
Ensino Fundamental Séries Finais
2015
2017
2019
2021
4,5
3,7
4,8
4,0
5,0
4,3
5,3
4,6
ESTRATÉGIAS PARA A META 7
7.1 - Potencializar o alcance de nível suficiente de aprendizado dos estudantes do
Ensino Fundamental em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
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tempo integral;
desenvolvimento de seu ano de estudo ao nível desejável;
7.2 - Instituir ações de auto avaliação nas escolas de educação básica, por meio de
instrumentos avaliativos que orientem as dimensões a serem fortalecidas, em destaque a
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a
formação continuada do(a)s profissionais da educação e o aprimoramento da gestão
democrática;
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7.3 - Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às
metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica Pública e às estratégias de apoio
técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de
professor(a)s e profissionais do setor administrativo e apoio escolares;
Ensino Fundamental e Médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames
aplicados nos anos finais do Ensino Fundamental, e incorporar o Exame Nacional do
Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da Educação
Básica, e apoiar-se nos resultados das avaliações nacionais para a melhoria das práticas
pedagógicas;
7.5 - Acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica e do IDEB, relativos às escolas de Educação
Básica e aos Sistemas de Ensino da União, dos Estados, assegurando a contextualização
desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível
socioeconômico das famílias;
7.6 - Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a Educação
Infantil, e o Ensino Fundamental e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que
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assegurem a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem asseguradas à diversidade de
métodos e propostas pedagógicas;
7.7 - Garantir transporte gratuito para todo(a)s o(a)s aluno(a)s da Educação do
Campo na faixa etária da Educação Escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, visando a reduzir
a evasão escolar e o tempo gasto no deslocamento a partir de cada situação local;
7.8 - Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da
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7.4 - Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do
década, a relação computador/aluno(a) nas escolas da rede pública de Educação Básica;
7.9 - Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e Secretaria de
Educação do Município e manter programa de formação inicial e continuada para o pessoal
técnico da secretaria de educação;
7.10 - Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para identificação de
sinais de violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas;
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7.11 - Garantir nos currículos escolares conteúdos de educação para a diversidade
étnico-racial;
7.12 - Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação
escolar do campo;
7.13 - Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
Educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social
sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.14 - Articular os programas da área da Educação, de âmbito local, com as áreas
de saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura;
7.15 - Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional do(a)s
profissionais da Educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.16 - Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho
no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da gestão e da comunidade
escolar.
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·
META 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano,
para as populações do campo, da região de menor escolaridade no município e dos 25% (vinte
e cinco) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros, declarados a
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
ESTRATÉGIAS PARA A META 8
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formal com experiências de Educação Popular e Cidadã, com os propósitos de que a
8.1 - Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional Técnica;
8.2 - Promover busca ativa de jovens fora da escola em parceria com as áreas de
assistência social, saúde e proteção à juventude;
8.3 - Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento de acesso à escola, especialmente para os segmentos
populacionais considerados e identificar motivos de ausência e baixa freqüência;
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8.4 - Fomentar o acompanhamento pedagógico individualizado, bem como
priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades da
aprendizagem escolar;
8.5 - Fomentar políticas de educação de jovens e adultos para os segmentos
8.6 - Criar uma política de atendimento educacional na rede para garantir a
continuidade dos estudos dos egressos dos programas de alfabetização de jovens, adultos e
idosos;
8.7 - Elaborar a Proposta Curricular da EJA, com a previsão de revisão a cada
triênio,
considerando
especificidades
legais,
pedagógicas,
sociais,
políticas,
epistemológicas, geográficas e logísticas de atendimento de demanda, fomentando-se a
criação de calendário escolar específico para a EJA;
8.8 - Elaborar e implementar plano para o atendimento à demanda de alfabetização e
escolarização de jovens, adultos e idosos, considerando a necessidade de ações Inter
setoriais no campo da Saúde, do Trabalho, da Cultura e dos Direitos Humanos;
8.9 - Fomentar o acompanhamento pedagógico individualizado, bem como priorizar
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estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades da
aprendizagem escolar;
8.10 - Implementar políticas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série.
· META 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
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populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série;
90% (noventa por cento) até 2016 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.
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ESTRATÉGIAS PARA A META 9
9.1 - Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que
não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria inclusive no turno diurno;
com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a
tecnologias educacionais e à inclusão de temas sobre o envelhecimento;
9.3 - Implantar ações, com adequação do currículo, na alfabetização de jovens e
adultos para assegurar a continuidade do indivíduo na escolarização básica;
9.4 - Buscar em regime de colaboração com a União e o Estado benefício adicional
em programa de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de
alfabetização;
9.5 - Realizar avaliação, por meio de exames específicos, semestral que permita aferir
o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7 - Executar ações de atendimento ao (à) estudante de educação de jovens e adultos
por meio de programas suplementares, firmando parcerias e ação conjunta com a secretaria de
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saúde;
9.8 - Implementar mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores,
públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de
trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de
educação de jovens e adultos;
9.9 - Promover a formação continuada dos profissionais da EJA, destacando-se a
importância da formação básica do professor e do coordenador pedagógico na
implementação,
adequação
e
acompanhamento
das
diretrizes
curriculares
e
no
desenvolvimento das ofertas educacionais dessa modalidade de ensino;
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9.2 - Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos as necessidades dos idosos,
9.10 - Criar condições para inclusão dos alunos com necessidades especiais nos cursos
de EJA, ampliando o atendimento com apoio especializado;
9.11 - Articular, com as instituições de Ensino Superior, a criação e/ou fortalecimento
de cursos de extensão, graduação e especialização para formação de educadores que atuam
nas classes de EJA;
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·
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META 10
Oferecer, em regime de colaboração, no mínimo, 20% (vinte por cento) das matrículas
de Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à
ESTRATÉGIAS PARA A META 10
10.1 - Firmar parcerias com a União e Estado para implantação de Programa
Nacional de Educação de Jovens, Adultos e Idosos voltados à conclusão do Ensino
Fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da
educação básica;
10.2 - Expandir as matrículas na Educação de Jovens e Adultos, de modo a articular
a formação inicial e continuada de trabalhadores com a Educação Profissional, objetivando
a elevação do nível de escolaridade do trabalhador(a);
10.3 - Integrar a Educação de Jovens e Adultos com a Educação Profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da Educação da EJA e
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considerar as especificidades das populações itinerantes e do campo, bem como dos jovens
e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade;
10.4 - Implantar em regime de colaboração com a união programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física
de escolas públicas que atuam na EJA, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.5 - Estimular a diversificação curricular da EJA, articulando a formação básica e
a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática,
nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a
organizar o tempo e o espaço pedagógico adequado às características desses aluno(a)s;
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Educação Profissional.
10.6 - Fomentar a expansão das matrículas na Educação de Jovens, Adultos e
Idosos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador;
10.7 - Incentivar os estudantes do Ensino Médio a fazer inscrição e participarem
dos Programas Nacionais de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego;
10.8 - Fomentar a integração da Educação de Jovens, Adultos e Idosos com e
educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e
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especificidades do público da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, inclusive na
modalidade de educação à distância;
10.9 - Fomentar a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos,
articulando a formação para a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo interrelação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e
características desses alunos e alunas;
10.10 - Implementar mecanismos de reconhecimento dos saberes de adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação
inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio, em parceria com o Estado ou as
Instituições de Ensino Superior;
10.11 - Considerar, nas políticas públicas de jovens, adultos e idosos, as
necessidades específicas dos idosos;
10.12 - Articular as políticas de educação de jovens, adultos e idosos com as
políticas culturais e esportivas;
10.13 - Criar proposta pedagógica específica para Jovens e Adultos, considerando
as Diretrizes Nacionais para essa modalidade;
10.14 - Implementar política de formação continuada específica para os professores
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que atuam na EJA.
10.15 - Fomentar a implantação de núcleos de atendimento pedagógico aos
estudantes matriculados na modalidade EJA que, porventura, demandem atenção
específica quanto ao processo de ensino e aprendizagem.
· META 11
Contribuir para elevação da matrícula no ensino superior garantindo que no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) da população de 18(dezoito) a 24(vinte e quatro) anos
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cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógico adequados às
tenha acesso à educação superior.
ESTRATÉGIAS PARA A META 11
11.1 - Buscar, em regime de colaboração, a criação do polo de extensão do ensino
superior para atender a demanda de formação;
11.2 - Ampliar, em parceria com as universidades, a oferta do curso pré-vestibular;
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11.3 - Ampliar e divulgar a oferta de vagas para o curso pré-vestibular;
11.4 - Valorizar os estudantes em formação acadêmica, priorizando-os na
contratação para atendimento das demandas de trabalho no município;
11.5 - Realizar o levantamento das reais necessidades de transporte e moradia
utilizados pelos estudantes de nível superior e técnico oferecendo apoio, conforme critérios
prosseguimento dos estudos e/ou moradia do município sede da instituição para os
estudantes, prioritariamente, para os estudantes das instituições públicas;
11.6 - Criar residência universitária na própria sede do município para apoiar aos
estudantes que residem no campo.
·
META 12
Garantir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, no prazo de 3 (três)
anos de vigência deste PME, política de formação dos profissionais da Educação de que
tratam os Incisos I, II e III do caput do Art. 61 da Lei no 9.394/96, assegurado que todos
o(a)s professor(a)s da Educação Básica possuam formação específica de nível superior,
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em curso de licenciatura e na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS PARA A META 12
12.1 - Realizar diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da
educação e da capacidade de atendimento por parte do município;
12.2 - Implementar programas específicos para formação de profissionais da
Educação para as escolas do campo e para a educação especial;
12.3 - Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível
médio e superior dos profissionais da Educação, visando ao trabalho sistemático de
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estabelecidos pela SEMED, no que diz respeito a assegurar o transporte para
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da Educação Básica;
12.4 - Implantar política de formação continuada para o(a)s profissionais da
Educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de
colaboração entre os entes federados;
12.5 - Buscar, em regime de colaboração com a União e o Estado a implantação de
um Pólo de Universidade Publica e/ou instituição de ensino superior em modalidade EAD
para atender a demanda dos profissionais sem formação inicial na área de atuação.
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12.6 - Assistir periodicamente a plataforma eletrônica para divulgar a oferta e
incentivar as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da
educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
12.7 - Promover reorganização da rede municipal de ensino, lotando na medida do
12.8 - Garantir as contrapartidas necessárias para que os professores que necessitam
da formação inicial possam ingressar em cursos de licenciatura.
·
META 13
Formar, em nível de pós-graduação, 80% (oitenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as)
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
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ESTRATÉGIAS PARA A META 13
13.1 - Consolidar formação de professores da Educação Básica, definindo áreas
prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas;
13.2 - Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas,
paradidáticas, de literatura e de dicionários e programa específico de acesso a bens
culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de
outros, a serem disponibilizados para o(a)s professor(a)s da rede pública de Educação
Básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura e pesquisa;
13.3 - Ofertar cursos de formação técnica e/ou continuada nas respectivas áreas de
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possível, os profissionais docentes conforme formação/área de atuação;
atuação dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;
13.4 - Buscar parcerias com governo federal, estadual ou de instituição privada que
desenvolvam modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a
experiência prática por meio da oferta de cursos voltados à complementação e certificação
didático-pedagógica de profissionais experientes;
13.5 - Elaborar plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de
formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento;
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13.6 - Consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em
cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para
divulgação dos currículos eletrônicos dos docentes;
13.7 - Implantar políticas específicas para formação de profissionais da educação
como, para diversidade;
13.8 - Implantar a política municipal de formação continuada para os (as)
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em
regime de colaboração entre os entes federados;
13.9 - Criar programa de formação continuada em gestão e coordenação pedagógica
para professores da Rede Municipal de Ensino em parceria com as universidades;
13.10 - Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por
parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às
políticas de formação do Estado e da União.
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·
META 14
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS PARA A META 14
14.1 - Estruturar a rede pública de Educação Básica de modo que, até o início do
terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos
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do campo, de gênero, educação étnico-racial, educação ambiental, educação especial, bem
profissionais do magistério e 70% (setenta por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais da Educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e
estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
14.2 - Implantar, nas redes públicas de Educação Básica, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o
estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na
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área de atuação do(a) professor(a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
14.3 - Assegurar a participação do município até o final do segundo ano de vigência
atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica;
14.4 - Acompanhar através do fórum permanente a evolução salarial por meio de
indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente
divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
14.5 - Assegurar através de assistência financeira específica da União, políticas de
valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional
profissional.
·
META 15
Assegurar, no prazo de 3 (três) anos, a revisão do Plano de Carreira do Magistério
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ampliando-o de forma a contemplar os demais servidores da educação na perspectiva de
criar o Plano de Carreira para os (as) profissionais da educação básica.
ESTRATÉGIAS PARA A META 15
15.1 - Constituir fórum permanente com representação dos trabalhadores em
educação para acompanhamento e avaliação do processo de revisão do Plano de Cargos na
perspectiva de ampliação do mesmo passando a contemplar os demais servidores da
educação;
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deste PME no fórum permanente estabelecido no PNE, para acompanhamento da
15.2 - Encaminhar para o setor jurídico o Plano de Carreira revisado para análise;
15.3 - Convocar Assembleia dos professores para apreciação das pendências e
aprovação das correções apontadas pelo setor jurídico;
15.4 - Assegurar a implementação do Plano de Carreira.
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META 16
Assegurar condições, no prazo de 1 (um) ano, para a efetivação da gestão democrática
da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
técnico da União para tanto.
ESTRATÉGIAS PARA A META 16
16.1 - Elaborar legislação especifica, respeitando a Legislação Nacional, que
regulamente e considere critérios técnicos de mérito, desempenho, bem como a
participação do Conselho Escolar e da Comunidade Escolar para efetivação da gestão
democrática;
16.2 - Fortalecer os Conselhos Municipais FUNDEB, CAE, EDUCAÇÃO e Conselhos
Escolares como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional,
inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando- lhes condições
de funcionamento autônomo, por meio do apoio e repasse de dotação orçamentária
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assegurada em lei.
16.3 - Ampliar programa de apoio e formação para conselheiro(a)s para um efetivo
acompanhamento das políticas públicas, garantindo espaço físico adequado, equipamentos e
meios de transporte para as visitas à rede escolar;
16.4 - Criar comissão com membros da Secretaria de Educação para acompanhar o
processo eletivo e a gestão educacional;
16.5 - Estimular nas escolas de Educação Básica a constituição de grêmios estudantis
assegurando-lhes condições de funcionamento e fomentar a sua articulação orgânica com os
Conselhos Escolares, por meio de representação;
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pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
16.6 - Desenvolver programas de formação para gestão escolar;
16.7 - Instituir Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento da
execução deste Plano Municipal de Educação;
16.8 - Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos
(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos
pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
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16.9 - Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino;
16.10 - Garantir programas de formação de diretores e gestores escolares por meio
de parcerias, bem como aplicar prova municipal específica, quando convier, a fim de
possam ser utilizados por adesão.
·
META 17
Assegurar até o terceiro ano de vigência deste PME a gestão plena dos recursos
financeiros da educação na perspectiva da promoção da autonomia da secretaria municipal
da educação e ampliar progressivamente o investimento em educação pública, garantindo a
efetivação legal dos recursos.
ESTRATÉGIAS PARA A META 17
17.1 - Obter fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os
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níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando as políticas de colaboração
entre os entes federados e suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade
nacional;
17.2 - Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação;
17.3 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do
parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
Educação, especialmente a realização de audiências públicas, de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do
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subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados
FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação
do Estado e do Municípios e os Tribunais de Contas da União e do Estado;
17.4 - Implantar no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, o Custo AlunoQualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na
legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos
insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
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17.5 - Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o
financiamento da Educação de todas etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do
cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais
instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático escolar, alimentação e transporte escolar;
17.6 - Buscar, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros caso o
Município não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;
17.7 - Aprovar, no prazo de 2 (dois) anos a partir da implantação deste Plano, Lei de
Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na Educação Básica, em
cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade
identificadas por institutos oficiais de avaliações educacionais;
17.8 - Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à Educação
ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino
a serem pactuados na instância prevista no § 5 do art. da Lei
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13.005/2014.
4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
O Plano Municipal de Educação de Conceição da Feira é fruto de um trabalho
democrático e participativo, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, pelo
Conselho Municipal de Educação, Grupo Colaborativo e Comissões representativas, com a
orientação técnica do Proam a partir de um processo de discussão transparente com
representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada e sociedade política,
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profissionais da Educação Pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de
que deve ter a aprovação da Câmara de Vereadores.
A construção de um Plano Municipal de Educação requer a definição de
mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação, que possam assegurar a
implementação de todas as metas, estratégias e ações, ora definidas neste plano. Portanto,
cabe a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação a partir dos critérios de
eficiência, eficácia e transparência, monitorar, organizar e divulgar os resultados
alcançados considerando as diretrizes, metas e estratégias definidas.
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4.1 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO
Será constituída uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação,
responsabilidade de consolidar os dados relativos à educação no município de Conceição
da Feira, produzindo um documento analítico que evidencie as metas alcançadas com os
resultados produzidos, bem como as metas não realizadas e suas devidas justificativas;
A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação reunir-se-á em
audiência pública ou Conferência Municipal de Educação a cada dois anos para produzir o
parecer acerca do acompanhamento do Plano Municipal de Educação, devendo
semestralmente realizar encontros periódicos de monitoramento.
A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação será composta pelos
membros a seguir:
a) 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação;
b) 01 representante da Câmara Municipal de Vereadores;
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c) 02 membros titulares do Conselho Municipal de Educação;
d) 01 representantes do Poder Executivo Municipal;
e) 01 representante do Conselho de Alimentação Escolar;
f) 01 representante do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB;
g) 01 representantes da Rede Estadual de Educação;
h) 01 representante da Rede Particular de Educação;
i) 01 representante dos Profissionais de Educação;
A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação após a produção do
relatório do Plano Municipal de Educação fará a apresentação dos resultados consolidados
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nomeada pelo Poder Executivo através de portaria específica para este fim, que terá a
em uma Audiência Pública ou Conferência Municipal de Educação com a participação de
toda a sociedade civil e política, instituições governamentais e não governamentais, e
demais atores da educação no município, em conformidade com o item 2 desta seção.
Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento, avaliação e controle da
execução do PME, aqui explicitado não prescinde das atribuições da Câmara de
Vereadores, do Tribunal de Contas e dos Conselhos específicos de fiscalização e controle
da educação.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
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INEP, 2010.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Nº 8069 de 1990.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL, MEC/INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Índices
de aprovação, reprovação e abandono no Município de Conceição da Feira – Bahia.
BRASIL, MEC/INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
Matricula inicial por dependência administrativa no Ensino Médio no Município de
Conceição da Feira - Bahia.
CONCEIÇÃO DA FEIRA, Terra da gente – Org. Maria Lúcia Plácido dos Santos, Djalma
Bastos e Heloisa Helena Casaes Cerqueira.
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Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Brasília,
MEC/SEF, 1998.
ELETRÔNICAS
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010
Htpp:/ www.pne.mec.gov.br/ www.deepask.com
http://qedu.com.br
http://sei.ba.br/index. Php
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS: ABNT: informação e
documentação – referências – elaboração. Rio de Janeiro, 2002.
http://portal.mec.gov.br/indicadores-educacionais(acesso em agosto de 2014)
http://id/mec.gov.br Disponível em:
DOCUMENTOS
Arquivo da Secretaria Municipal da Educação de Conceição da Feira – BA
Arquivo da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição da Feira – BA.
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RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS CÓDIGOS DO INEP
ESCOLA
LOCALIDADE
29090920
Constantino Ferreira de Miranda
Onze Mil Virgens
29090962
Edvaldo Brandão Correia
Rua Nova
29090970
Hailton José de Brito
Pinheiro
29090890
Antônio Trajano
Vila dos Coqueiros
29090997
Manoel Ribeiro Brandão
Mangabeira
29091012
Marcos Evangelista Serra
Serra
29091020
Maria Eunice Xavier Borja
Pindobeira
29091063
Davino Marques do Nascimento
Umbaubeira
29091098
Tarcilo Chastinet
Limoeiro
29091152
Auta Marques Ferreira
Candeal
29091187
Reinaldo Bittencourt
Candeal
29091209
Aristides Cardoso Filho
Grota
29441722
Monteiro Lobato
Rua Rui Barbosa
29091276
Jessé Bittencourt Daltro
Cruzeiro
29091314
Municipal do Murici
Murici
29091330
O Pequeno Polegar
Candeal
29091349
Osvaldo Pinheiro de Carvalho
Mato Grosso
29091357
Pedro Barreiros
Pinheiro
29091241
Vivaldo Bittencourt Mascarenhas
Rua Cinco Portas
29090911
Canteiro da Alegria
Tábua do Cruzeiro
29091403
Juviniano Monteiro Machado
Estrada Grande
29091420
Cley Andrade
Bairro Santa Luzia
29091284
Moisés Cardoso Pereira
Pov. Do Teirú
29411335
Escola Creche da Tia Lena
Pindobeira
29411343
Escola Creche O Pequeno Polegar
Candeal
29411351
Escola Creche da Tia Lena e Tia Paula
Onze Mil Virgens
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29411360
Escola Creche Mimos da Tia Lena
Rua Cinco Portas
29411378
Escola Creche Cantinho da Alegria
Candeal
29458161
Creche Efigênia Bastos Correia
Candeal
29458153
Creche Regina Maria Borja Rodrigues
Pinheiro
29091390
Escola Reunidas Góes Calmon
Rua Castro Alves
29091446
Hermilo Cardoso
Rua Miguel Calmon
ESCOLAS FILANTRÓPICAS
29435730
Creche Os Pequenos Cirineus
Bairro Santa Luzia
29435510
Escola Gabriel Marques de Oliveira
(APAE)
Rua Castro Alves
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ESCOLAS PARTICULARES
29544602
Colégio Integral
Rua Alameda J. Alberto nº 75
29445264
Escola El Shaday
Rua Jardim do Norte
29091381
Escola Santa Bárbara
Av. Duque de Caxias
29443733
Colégio Leão de Judá
Rua Cinco Portas
ESCOLAS ESTADUAIS
29090865
Colégio Estadual Yêda Barradas Carneiro
Loteamento Rocinha
29091411
Escola Hérlio Mascarenhas Cardoso
Rua Cinco Portas
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