TARIFA SOCIAL. SE LIGA NA INFORMAÇÃO.
TARIFA SOCIAL.
UM DIREITO
DE QUEM USA
O ESSENCIAL
E NÃO PODE
PAGAR PELO
SUPÉRFLUO.
O QUE É TARIFA SOCIAL
DE ENERGIA ELÉTRICA
É um desconto na conta de energia criado pelo governo
federal para famílias de baixa renda. Dependendo do caso,
o desconto pode ser de 10 a 65%.
Os descontos são graduais e funcionam da seguinte forma:
• nos primeiros 30 kWh/mês de consumo,
65% de desconto;
• acima de 30 kWh/mês até 100 kWh/mês,
40% de desconto;
• acima de 100 kWh/mês até 220 kWh/mês,
10% de desconto;
• acima de 220 kWh/mês, não tem desconto.
Por exemplo: se você consome 120 KWh/mês, o valor
de sua conta poderá ter desconto de 12 KW.
Consumo mensal
de energia elétrica
221+
kWh
101-220
kWh
31-100
kWh
0-30
kWh
Desconto na
conta de energia
0%
10%
40%
65%
COMO FAZER PARA
SOLICITAR O BENEFÍCIO
DA TARIFA SOCIAL
DE ENERGIA ELÉTRICA
1º PASSO
Comparecer em um dos Centros de Referência de
Assistência Social – CRAS da sua prefeitura para:
• se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais
do governo federal para adquirir o seu NIS - Número
de Identificação Social.
No caso de Beneficiários da Prestação Continuada
da Assistência Social (BPC), comparecer a uma agência
do INSS (Previdência Social).
2º PASSO
Procurar uma das Lojas de Serviços da Eletrobras Distribuição
Rondônia e apresentar os documentos necessários para seu caso.
IMPORTANTE
• Famílias indígenas e quilombolas (inscritas no CadÚnico)
terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês
consumidos (as demais faixas de consumos terão os mesmos
percentuais de desconto de tabela).
• O desconto na tarifa de energia elétrica só será concedido
a uma única unidade consumidora residencial por família
beneficiária e aplicada após a validação do cadastro pela
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
• Cada família, quando deixar de utilizar a unidade
consumidora, deve informar à distribuidora, que fará as
devidas alterações com posterior comunicação à ANEEL por
meio eletrônico, conforme orientações específicas da ANEEL.
QUEM TEM DIREITO
AO BENEFÍCIO (CRITÉRIOS)
Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
para programas sociais do governo federal.
Cadastro Único, com renda familiar mensal
per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Pessoas que recebam o Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos
arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
ou seja, idosos e deficientes cujas famílias possuam
renda mensal per capita inferior a 1/4 de salário mínimo.
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal
de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador
de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento
médico ou terapêutico requeira o uso continuado
de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que
para o seu funcionamento demandem consumo
de energia elétrica.
Nome do Beneficiário;
Nº do NIS - Nº de Identificação Social;
O CPF e um Documento de Identificação Oficial com
foto ou apenas RANI1 para indígena ou quilombola
(1) RANI - Registro Administrativo de Nascimento Indígena.
Nome do Beneficiário;
Número de Identificação Social – NIS ou Número
do Benefício – NB;
O CPF e um documento de Identificação Oficial com foto
ou apenas RANI para indígenas;
Se a família é indígena ou quilombola, informar o nº do NIS.
Obs: benefício somente válido para os beneficiários
enquadrados nos códigos 87 e 88.
Verifique seu código no cartão do benefício.
Nome do Beneficiário;
Número de Identificação Social – NIS;
O CPF e um documento de Identificação Oficial com foto
ou apenas RANI para indígenas;
Informar se a família é indígena ou quilombola;
Comprovar a necessidade do uso continuado de
aparelhos, equipamentos ou instrumentos que para o seu
funcionamento necessitem de energia elétrica, mediante
apresentação de relatório e atestado subscrito por
profissional médico do SUS. Caso o profissional médico
não seja do Sistema Único de Saúde – SUS, o relatório ou
atestado médico deverá ser homologado pela Secretaria
Municipal de Saúde.
O Relatório ou atestado médico deve certificar a situação clínica
e de saúde do morador portador da doença ou da deficiência,
bem como a previsão do período de uso continuado de aparelhos,
equipamentos ou instrumentos que para o seu funcionamento
demandem consumo de energia elétrica e, ainda, as seguintes
informações:
I – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas
Relacionados à Saúde – CID;
II – número de inscrição do profissional médico responsável no
Conselho Regional de Medicina – CRM;
III – descrição dos aparelhos, dos equipamentos ou dos instrumentos
utilizados na residência que para o seu funcionamento demandem
consumo de energia elétrica;
IV – número de horas mensais de utilização de cada aparelho,
equipamento ou instrumento;
V – endereço da unidade consumidora; e
VI – Número de Identificação Social – NIS.
Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS)
no Estado de Rondônia
PORTO VELHO
Rua Presidente Dutra,3034 - Centro
CEP: 76.801-016
Tel: 3901-3242 / 3901-3240
E-mail: [email protected]
IRMÃ DOROTHY
Av. Pinheiro Machado com Mamoré, nº 5336
DONA COTINHA
Rua Samaumeira, nº 3238 - Bairro Eletronorte - Zona Sul
Tel: (69) 3901-3384
ELIZABETH PARANHOS
Rua Castro Alves, s/nº - Bairro São Sebastião I
Zona Norte e Oeste
Tel: (69) 3901-3654
BETINHO
Rua Vila Mariana, nº 9618 - Bairro Mariana
Zona Leste
Tel: (69) 3901-2896 / 2897
CRAS PAULO FREIRE
Rua José Vieira Caula , nº 5162- Bairro Agenor de Carvalho
Zona Leste
Tel: (69) 3901-2872
Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS)
no interior do estado
ALTA FLORESTA DO OESTE
Avenida Marechal Rondon, 3102 - Princesa Isabel
CEP: 76.954-000
Tel: 3641-4105 / 9997-0571
E-mail: [email protected]
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Avenida Tancredo de Almeida, 3758 - Centro
CEP: 76.952-000
Tel: 3643-1331 / 3643-3643 / 3643-1519
E-mail: [email protected]
[email protected]
ALTO PARAÍSO
Avenida Jorge Teixeira, 3031- Centro
CEP: 76.862-000
Tel: 3534-2775 / 3534-2230
E-mail: [email protected]
ALVORADA DO OESTE
Avenida Marechal Teodoro, 4.640 – Três Poderes
CEP: 76.870.000
Tel: 3412-3951 / 3412-2169 / 8405-6071
E-mail: [email protected]
[email protected]
ARIQUEMES
Avenida Jamari,4.615 - Setor 02
CEP: 76.873-125
Tel: 3536-0206 / 3536-1575 / Elizete 8477-8234 ou 3536-0508
E-mail: [email protected]
[email protected]
BURITIS
Rua São Lucas, 2476 - Setor 06
CEP: 76.880-000
Tel: 3238-2383 / 3238-3860
E-mail: [email protected]
[email protected]
CEREJEIRAS
Avenida das Nações,1919 - Centro
CEP: 76.997-000
Tel: 3342-2443 / 9983-5033
E-mail: [email protected]
CHUPINGUAIA
Rua Osvaldo Betose, 2780 - Centro
CEP: 3346-1550 / 8114-5245
E-mail: [email protected]
COLORADO DO OESTE
Rua João Maue,4134 – Centro
CEP: 76.993-000
Tel: 3341-4209 / 9984-5342
E-mail: [email protected]
CORUMBIARA
Rua Antônio Novais, 2368- Centro
CEP: 76.995-000
Tel: 3343-2130 / 3343-2192 / 8405-0016
E-mail: [email protected]
[email protected]
COSTA MARQUES
Rua Limoeira, 2.050 - Setor 04
CEP: 76.937-000
Tel: 3651-3665 / 3651-3895 / 8445- 1182 / 8487-8518
E-mail: [email protected]
[email protected]
CUJUBIM
Avenida Condor, 2.588 – Setor industrial
CEP: 76.864-000
Tel: 3582-2233 / 3582-2059 / 8413-9219
E-mail: [email protected]
[email protected]
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
Avenida Tancredo Neves, 1.703 - Centro
CEP: 76.887-000
Tel: 3239-2472
E-mail: [email protected]
CANDEIAS DE JAMARI
Avenida Tancredo Neves, 2.061- Centro
CEP: 76.860-000
Tel: 3230-2655 / 3230-1263 / 3230-1330
CASTANHEIRAS
Rua Acácias, 1796 – Centro
CEP: 76.948-000
Tel: 3474- 2175 / 8120-1031
E-mail: [email protected]
CABIXI
Avenida Tamoios, 4887- Centro
CEP: 78.999-000 - Tel: 3345-2319 / 3345-2308
E-mail: [email protected]
CAUCAULÂNDIA
Rua Manaus, 2.143- Quadra 04, Lote 03 - Setor 06
CEP: 76.889-000
Tel: 3532-2315 / 3532-2310
E-mail: [email protected]
[email protected]
CACOAL
Rua Pioneiros, 2158- Centro
CEP: 76.963-812
Tel: 3907-4163 / 3907-4162
E-mail: [email protected]
[email protected]
ESPIGÃO DO OESTE
Rua Rio Grande do Sul, 2,800 - Vista Alegre
CEP: 76.974-000
Tel: 3912-8023 / 3912-8024 / 8413-0269
E-mail: [email protected]
[email protected]
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
Avenida Pedras Brancas, 2.650 – Centro
CEP: 76.898-000
Tel: 3524-1108 / 3521- 1234 / 8406-4345
E-mail: [email protected]
GUAJARÁ MIRIM
Avenida 15 de Novembro, 930 - Centro
CEP: 76.850-000
Tel: 3913-1521 / 3913-1501/ 8413-9054
E-mail: [email protected] / [email protected]
ITAPUÃ DO OESTE
Avenida Costa e Silva, 1425 - Centro
CEP: 76.861-000
Tel: 3231-2245 / 92414558
E-mail: [email protected]
JARU
Avenida Rio Branco, 1795 - Setor 01
CEP: 76.890-000
Tel: 3521- 3419 / 3521-2181 / 3521- 1853
E-mail: [email protected]
JI-PARANÁ
Avenida Marechal Rondon, 1.522 - Centro
CEP: 76.900-121
Tel: 3641- 3336 / 3641-4105 / 9955-2544
E-mail: [email protected] / [email protected] /
[email protected]
MACHADINHO DO OESTE
Rua Tangará, 3286 - Bom Futuro
CEP: 76.868-000
Tel: 3581-2421 / 3581- 3723 / 3545-8647 / 8435-8647
E-mail: [email protected]
MINISTRO ANDREAZZA
Avenida Pau Brasil, 5.557 - Centro
CEP: 76.919-000
Tel: 3448-2260
E-mail: [email protected]
MIRANTE DA SERRA
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro
CEP: 76.926-000
Tel: 3463-2812
E-mail: [email protected]
NOVA UNIÃO
Rua Duque de Caxias, 1.158 - Centro
CEP: 76.924-000
Tel: 3466-1220 / 8119-3419
E-mail: [email protected]
[email protected]
NOVA HORIZONTE
Rua das Flores, 5152 - Centro / CEP: 76.956-000
Tel: 3435-2268 / 3435-2268 / 8416-9444 / 8472-1185
E-mail: [email protected] / [email protected]
OURO PRETO DO OESTE
Endereço: Rua Olavo Bilac, 585 – Centro / CEP: 76.920-000
Tel: 3461-6812 / 3461- 5257 / 9211-7261
E-mail: [email protected]
MONTE NEGRO
Endereço: Rua Castelo Branco / CEP: 76.888-000
Tel: 3530-2632 / 9902-1752
E-mail: [email protected]
[email protected]
NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE
Endereço: Rua Riachuelo, 2282- Setor 14
CEP: 76.958-000 - Tel: 3418- 3437
E-mail: [email protected]
[email protected]
NOVA MAMORÉ
Avenida Afonso Pena, 7046 - Centro
CEP: 76.857-000
Tel: 3544-2748 / 9961-2763
E-mail: [email protected]
[email protected]
PARECIS
Avenida 7 de Setembro, 520 - Centro
CEP: 76.979-000
Tel: 3447-1322 / 8138-0531
E-mail: [email protected]
[email protected]
PIMENTA BUENO
Rua Alcinda Ribeiro, 545 – Jardim Alvorada
CEP: 76.970-000
Tel: 3451-2629 / 3451-4373 / 8409-3534
E-mail: [email protected]
PIMENTEIRAS DO OESTE
Avenida Brasil, 893 - Centro / CEP: 76.999-000
Tel: 3344-1081 / 8130-9708
E-mail: [email protected] / [email protected]
[email protected]
PRESIDENTE MÉDICI
Avenida 07 de Setembro - Centro / CEP: 76.916-000
Tel: 3471-2905 / 9994-8420
E-mail: [email protected]
PRIMAVERA DE RONDÔNIA
Rua Efrain Goulart Barros, 3.744 – Centro
CEP: 76.976-000
Tel: 3446- 1012 / 8130-7722
RIO CRESPO
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1113 - Setor 01
CEP: 76.863-000
Tel: 3539-2300 / 8129- 2621
E-mail: [email protected]
[email protected]
ROLIM DE MOURA
Avenida São Luiz, 4462- Centro / CEP: 76.940-000
Tel: 3442-6769 / 8422-3555
E-mail: [email protected]
[email protected]
SANTA LUZIA DO OESTE
Avenida 07 de Setembro, 2.370 - Centro
CEP: 76.950-000
Tel: 3434-2644 / 3434-2358
E-mail: [email protected]
SÃO FELIPE DO OESTE
Avenida Judhite Pacheco, S/N – Centro
CEP: 76.977-000 / Tel: 3445-1320 / 8129-0099
E-mail: [email protected]
[email protected]
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Avenida Tancredo Neves, 2.809 - Centro
CEP: 76.935-000
Tel: 3621-2377 / 8475-9062 / 8403-5108 / 8415-1261
E-mail: [email protected]
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Rua Maracatiara, 1.411 - Centro
CEP: 76.932-000
Tel: 3642-1553 / 8454-3577
E-mail: [email protected]
SERINGUEIRAS
Rua São Paulo, s/n - Centro
CEP: 76.934-000
Tel: 3623-2706 / 8459-5174
E-mail: [email protected]
TEIXEIRÓPOLIS
Rua Afonso Pena, 2.280 - Centro
CEP: 76.928-000
Tel: 3465-1112 / 9279-0662 / 9279-9662
E-mail: [email protected]
THEOBROMA
Avenida JK, s/n – Centro
CEP: 76.866-000
Tel: 3523-1091 / 8472-4953
E-mail: [email protected]
[email protected]
[email protected]
URUPÁ
Avenida Carlos Barbosa, 831- Samaúma
CEP: 76.929-000
Tel: 3413- 2511 / 3413-2652 / 9251-0410 / 9984-5984
E-mail: [email protected]
VALE DO ANARÍ
Rua Capitão Sílvio de Faria, 4259 – Centro
CEP: 76.867-000
Tel: 3525-1217
E-mail: [email protected]
[email protected]
VALE DO PARAÍSO
Avenida Paraíso, 2601- Centro
CEP:76.923-000
Tel: 3464-1017 / 8486-7458
E-mail: [email protected]
[email protected]
VILHENA
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 980 – Jardim Eldorado
CEP:76.980-000
Tel: 3919- 7021 / 3322-1462 / 8485- 4586 / 8405-7744
E-mail: [email protected]
[email protected]
Faça sua parte: mantenha a cidade limpa, não jogue este impresso em vias públicas.