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Reunião de 23-02-09
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MUNICÍPIO DE SERTÃ
CÂMARA MUNICIPAL
SERTÃ
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/02/09
Acta nº 04/09
Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e nove pelas 9 horas e 30
minutos, nesta Vila, na Sala das Sessões dos Paços do Concelho, reuniu-se a Câmara Municipal de
Sertã, sob a presidência do Senhor José Paulo Barata Farinha, Presidente da Câmara e com a
presença dos Senhores Vereadores: --------------------------------------------------------------------------Fernando Manuel da Silva Pereira
Vítor Manuel Carmo Cavalheiro
José Carlos Sousa Fernandes
José Ramos Moreira
Jorge Manuel Rodrigues Farinha
Joaquim Filipe Pereira Patrício Mendes
Entrou no decurso da reunião o Sr.
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
Faltou o Vereador Senhor _______________________________e por motivo que justificou
A reunião foi secretariada por José Alexandre de Carvalho Monteiro, Coordenador técnico.
Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre o expediente
apresentado.
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Reunião de 23-02-09
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Foi designado o Coordenador técnico José Alexandre de Carvalho Monteiro para lavrar a presente
acta. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foram a aprovadas por unanimidade as actas das reuniões realizadas em 26 de Janeiro e 9 de
Fevereiro de 2009. -----------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente fez a leitura da ordem do dia desta reunião ordinária: ----------------------------Informação a prestar pelo Presidente da Câmara ----------------------------------------------------------Apreciação de projectos particulares --------------------------------------------------------------------------Subsídios ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Propostas ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Assuntos diversos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE ---------------------------O Senhor Presidente informou que: ---------------------------------------------------------------------------. vamos apresentar o relatório de actividades da Biblioteca Municipal referente ao ano de 2008,
dando relevo às tarefas e acções mais significativas deste Serviço. ---------------------------------------No ano transacto, ano de arranque da Biblioteca Municipal, os objectivos deste Serviço passaram,
nomeadamente, pela conquista de novos públicos, pelo trabalho de parceria com as Bibliotecas
Escolares e com as Bibliotecas Municipais do Distrito, pelo tratamento informático dos
documentos oferecidos pela Fundação Calouste Gulbenkian e outros adquiridos posteriormente,
pela elaboração de documentos técnicos essenciais a uma gestão mais eficaz e de dinamização de
actividades de promoção da leitura. ----------------------------------------------------------------------------Procedeu-se à informatização e tratamento documental de 9.192 (nove mil cento e noventa e dois)
documentos, sendo na sua maioria monografias (texto impresso), faltando, neste momento, tratar
algumas centenas de títulos, em especial as publicações periódicas existentes, os “DVD’s” e os
“CD-Rom’s”. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Foi produzida, mensalmente, uma grelha estatística onde se contabilizaram os utilizadores deste
Serviço, assim como a quantidade de empréstimos e de novos leitores inscritos. -----------------------Sucintamente, referimos que a Biblioteca Municipal, em 2008, registou 1.793 (mil setecentos e
noventa e três) utentes de leitura de presença, 1361 (mil trezentos e sessenta e um) na consulta de
Audiovisuais, 629 (seiscentos e vinte e nove) leitores requisitaram livros, o que totaliza em 3.783
(três mil setecentos e oitenta e três) os utilizadores dos serviços da Biblioteca Municipal. ------------Foram consultadas na sala de leitura, 3.583 (três mil quinhentos e oitenta e três) monografias,
1.331 (mil trezentos e trinta e um) audiovisuais, emprestados 1.061 (mil e sessenta e um) livros e
inscreveram-se 221 (duzentos e vinte e um) novos leitores. ------------------------------------------------A recepção da Biblioteca teve um total de 2.525 (dois mil quinhentos e vinte e cinco) utilizadores,
sendo estes maioritariamente adultos do sexo masculino e pessoas aposentadas e desempregadas.
Ao nível dos documentos consultados (jornais, revistas e folhetos de informação turística), os
utilizadores realizaram 2.624 (duas mil seiscentas e vinte e quatro) consultas. -------------------------Agosto foi o mês que registou a maior afluência de visitantes, nomeadamente, na procura de
informações turísticas. -------------------------------------------------------------------------------------------Foram desenvolvidas na Biblioteca várias actividades de cariz social e cultural, de modo a
fomentar o gosto pela leitura e contribuir para o desenvolvimento cultural da população, apoiar a
educação individual e a auto-formação, assim como a educação formal a todos os níveis. ------------“Histórias ao Sábado” foi um projecto com o objectivo de motivar as crianças para a fruição da
leitura de prazer, como alternativa à leitura escolarizada. ---------------------------------------------------Actividades organizadas pelo Professor Alfredo Serra tiveram como objectivo descobrir formas
diferentes de aproximação aos textos, através da discussão em grupo de determinadas obras
escolhidas previamente, procurando-se assim, despertar o interesse de novos públicos. ---------------“Viajar a Ler” – Fundo Documental Itinerante – projecto que teve início no presente ano lectivo
abrangendo as Escolas Básicas do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas de
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Sertã, cujo objectivo foi difundir práticas de leitura lúdica, de modo a criar oportunidades de
exercício de diversas leituras e despertar a auto-estima, a criatividade e a sensibilidade através da
leitura. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Finalmente, “À descoberta na Biblionave”, uma ideia desenvolvida pela Biblioteca Municipal de
Penamacor e financiada pela Fundação Calouste Gulbenkian, funcionou em parceria com todas as
Bibliotecas Municipais do Distrito. -----------------------------------------------------------------------------Esta acção consistiu em seleccionar 40 (quarenta) livros infanto-juvenis, a partir dos quais se gera
uma dinâmica que desafia cada criança ou adolescente à leitura. ------------------------------------------O objectivo era ler até 6 (seis) livros de entre 40 (quarenta) títulos seleccionados, sendo entregue,
no acto de inscrição, um Diário de Leitura onde o leitor registava as leituras feitas e classificava-as
quanto ao prazer retirado dessa leitura. ------------------------------------------------------------------------Participaram 27 (vinte e sete) crianças, com idades compreendidas entre os oito e os catorze anos.
No dia 9 de Agosto decorreu na Biblioteca a entrega dos certificados de participação e prémios
alusivos ao desafio de leitura, tendo sido oferecida uma mala com diverso material escolar aos
vencedores. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Outro projecto desenvolvido pela Biblioteca que ultrapassou qualquer expectativa mais optimista,
foram os espaços de exposições de arte, actividade que tem contribuído para divulgar os artistas da
região Centro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Destacar, igualmente, as diversas “Acções de Formação” realizadas naquele espaço: “As Histórias
e os Objectos”, promovida pelo Município, em parceria com a Direcção-Geral do Livro e das
Bibliotecas, no âmbito do programa “Acções de Promoção da Leitura - Itinerâncias 2008”,
destinadas a técnicos de Biblioteca, educadores, professores e pais, e que tiveram como principal
objectivo criar e dar a conhecer ideias que estimulam e dão continuidade à capacidade inata para a
leitura com que todos nós nascemos. ---------------------------------------------------------------------------
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Referir que esta formação pautou-se pelo sucesso, tendo registado dezasseis participantes, dos
quais sete professores, um auxiliar de educação e oito técnicas de Biblioteca, destacando-se a
presença de funcionárias das Bibliotecas Municipais de Miranda do Corvo e de Castanheira de
Pêra. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------De relevar, igualmente, a parceria com o Agrupamento de Escolas em dois projectos: a
“Bibliopaper - “Vem conhecer a tua Biblioteca”, cuja finalidade é dar a conhecer aos alunos o
edifício da Biblioteca Municipal, promover e divulgar as regras de utilização e as suas actividades,
assim como outras curiosidades sobre livros e a “Visita à Biblioteca” destinado a todas as crianças
que frequentam o ensino pré-escolar. -------------------------------------------------------------------------No final do ano transacto e associado à temática do Natal, a Biblioteca Municipal convidou as
crianças dos Jardins de Infância do Concelho a inscreverem-se no atelier “Vamos pintar o Natal”,
iniciativa que se baseou num conto de histórias de Natal, seguindo-se a pintura de desenhos
alusivos à quadra ou à execução de trabalhos simples de expressão plástica, envolvendo o
contorno, recorte, pintura e colagem. --------------------------------------------------------------------------Consideramos que esta actividade foi um sucesso, visto terem participado 214 (duzentas e catorze)
crianças dos onze Jardins de Infância do Concelho. ----------------------------------------------------------De igual modo, o Concurso “Vamos enfeitar o Natal”, destinado às crianças do 1º e 2º Ciclo do
Ensino Básico, que teve como objectivo incentivar a criatividade e originalidade na execução de
enfeites de Natal (estrelas, bolas, anjos, coroas, fitas, sinos, etc..) e recorrer à reutilização de
materiais e recordar a política dos 3R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar).---------------------------------Finalmente, o Atelier de Postais de Natal que decorreu entre os dias 23 e 31 de Dezembro, dirigido
ao público escolar dos seis aos catorze anos, tendo como principal objectivo proporcionar o
contacto com os diferentes materiais que podem ser utilizados na elaboração de postais de Natal e
fomentar a criatividade dos participantes. ---------------------------------------------------------------------Em conclusão, podemos afirmar que a maioria dos objectivos delineados foram cumpridos. ---------
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Em termos organizacionais ainda existe trabalho para finalizar, destacando-se, nomeadamente, a
indexação de documentos, a finalização de documentos técnicos, a automatização do empréstimo
domiciliário e as alterações na sinalética. ----------------------------------------------------------------------De salientar o facto do projecto “Viajar a Ler” chegar a 11 (onze) Escolas Básicas do 1.º ciclo e a
10 (dez) Jardins de Infância, assim como os 3.783 (três mil setecentos e oitenta e três) utilizadores
terem usufruído dos serviços da Biblioteca Municipal, enquanto 2.525 (dois mil quinhentos e vinte
e cinco) utilizadores usufruíram dos serviços existentes na Recepção. -----------------------------------Apesar das dificuldades inerentes ao serviço prestado, pode-se concluir que a equipa da Biblioteca
Municipal contribuiu em toda a sua actuação para a plena participação e integração dos Munícipes
na Sociedade de Informação;-------------------------------------------------------------------------------------. a “Rede Energética Nacional - REN”, como concessionária do transporte de electricidade em
muito alta tensão é responsável pela monitorização da segurança de abastecimento e pela gestão
técnica de sistema eléctrico nacional, o que envolve a adequação permanente entre produção e
consumo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------É no quadro destas responsabilidades que ganha relevo a informação que esta entidade
disponibiliza sobre os problemas ligados com a sua actividade e, em particular, a informação que
possa contribuir para devolver o sentimento de segurança e confiança às populações. -----------------A “REN” acaba de publicar o livro "A Electricidade e a Saúde, os Campos Electromagnéticos de
Frequência Reduzida - Informação para o grande público", que já se encontra na Biblioteca, para
além de disponibilizar no site – www.ren.pt – outras informações sobre questões ligadas aos
campos electromagnéticos, assunto que de quando em vez, é interessante para os órgãos de
comunicação social; ----------------------------------------------------------------------------------------------. vamos partilhar com os Senhores Vereadores a informação da Divisão de Obras e Serviços
Urbanos, referente aos últimos cinco anos, na área de licenciamento de obras particulares, os quais
totalizaram 839 (oitocentos e trinta e nove), conforme o quadro distribuído. -----------------------------
FREGUESIAS
Cabeçudo
Carvalhal
Castelo
C. Bonjardim
Cumeada
Ermida
Figueiredo
Marmeleiro
Nesperal
Palhais
P. Pequeno
Sertã
Troviscal
V. Cavaleiros
TOTAL
ALVARÁS 2004-2008
38
20
35
178
41
9
10
4
8
33
23
374
33
33
839
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% POR FREGUESIA
4,53
2,38
4,17
21,22
4,89
1,07
1,19
0,48
0,95
3,93
2,74
44,59
3,93
3,93
100,00
Anualmente, a emissão dos alvarás de construção foram distribuídos da seguinte maneira: em
2004 foram emitidos 158 (cento e cinquenta e oito), em 2005, 185 (cento e oitenta e cinco), em
2006, 174 (cento e setenta e quatro), 177 (cento e setenta e sete) e no ano transacto, 145 (cento e
quarenta e cinco). --------------------------------------------------------------------------------------------------No ano transacto, entraram nos Serviços Camarários 1.317 (mil trezentos e dezassete)
requerimentos relacionados com licenciamentos, contra 1.397 (mil trezentos e noventa e sete)
entrados em 2007. -------------------------------------------------------------------------------------------------Algumas reflexões a reter:
1 - Em 2008, para as freguesias do Figueiredo e Nesperal foram emitidos apenas um alvará de
construção.----------------------------------------------------------------------------------------------------------2 - No ano transacto emitiram-se 281 (duzentos e oitenta e um) alvarás relativos ao regime jurídico
do licenciamento de obras particulares, sendo 141 (cento e quarenta e um) alvarás de obras
registando-se uma descida em relação ao ano anterior, quer quanto aos primeiros – 418
(quatrocentos e dezoito) em 2007, quer relativamente aos alvarás de obras – 175 (cento e setenta e
cinco) em 2007. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
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Este decréscimo nos alvarás emitidos está relacionado com as alterações introduzidas no Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação operadas pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, no âmbito do
programa “SIMPLEX”, existindo com a entrada em vigor desta legislação muitas obras que
passaram a ficar isentas de licença, não havendo por isso lugar à emissão do respectivo alvará,
como por exemplo, as obras de conservação, no interior de edifícios, de reconstrução, pequenas
edificações contíguas ao edifício principal e muros de vedação; -------------------------------------------. embora alguns não queiram aceitar, o nosso Município tem vindo a pensar a sua estratégia de
desenvolvimento sustentável de forma estruturada. ---------------------------------------------------------Para que possamos confrontar esta evidência vai ser elaborado o Relatório de Sustentabilidade que
focará a Missão, a Visão e os Valores que o Executivo definiu e pratica no Município. ---------------Esta abordagem reparte-se por quatro grandes áreas que avaliam a sustentabilidade das opções
estratégicas tomadas: Governação, Compromisso e Envolvimento, Indicadores de Desempenho
Económico, Indicadores de Desempenho Ambiental e Indicadores de Desempenho Social -----------O Relatório de Sustentabilidade irá assim assumir-se como um meio de comunicar, interna e
externamente, a situação relativamente ao trabalho realizado e sua evolução em cada uma destas
diferentes áreas e visando igualmente recolher a contribuição das partes interessadas para o
crescimento do Município, para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos, uma maior
transparência de governação e contribuir para tornar a sociedade mais justa, equilibrada e
competitiva.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Outro benefício que podemos vir a tirar deste instrumento é o aumento de consciência sobre as
questões expostas e a atenção interna para a sua execução, uma melhoria na eficiência operacional,
a indicação de como o Município encara os valores e as políticas sociais, assim como a
possibilidade de monitorizar “performances” e identificar áreas que necessitam de ser melhoradas.
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. A Câmara Municipal da Sertã, por intermédio do Presidente da Câmara e/ou dos Senhores
Vereadores esteve presente ou participou, para além dos eventos e reuniões, que pela sua
especificidade, já foram referenciadas: ------------------------------------------------------------------------- na feira sobre água, resíduos e ambiente que teve lugar na “Expo Salão” em Batalha; ---------------- na apresentação do livro “Sertanense F. C. – 75 Anos de História” que teve lugar na Casa da
Cultura;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- no jantar de gala comemorativo do 75º aniversário do Sertanense Foot-Ball Club, que contou
com a presença da Senhora Governadora Civil, entre outras individualidades. --------------------------O Vereador Senhor Joaquim Patrício, na impossibilidade de estar presente felicitou o Sertanense
Foot-Ball Club pelos 75 anos de história e deseja as melhores felicidades na persecução dos
objectivos a que se propõem. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APROVAÇÃO DE PROJECTOS DE OBRAS PARTICULARES --------------------Foi presente o mapa com a indicação dos processos a analisar para efeito de deferimento relativos
a obras particulares. -----------------------------------------------------------------------------------------------OBRASPARTICULARES
Processo N.º Nome do Requerente
Local da Obra Tipo de Obra
OBS
8/05
Lopes & Costa –
Sociedade de
Construções e
Investimentos, Lda.
Av.ª 25 de
Abril – Sertã
Alterações durante a
execução da obra
Aprovação
final
239/07
Marta Maria Farinha
Martins
Vinha –
Pombas Sertã
Construção de uma
moradia
Especialidades
84/08
Manuel Luís Pinto
Ferreira Gomes
Tira – Palhais Construção de uma
moradia
Arquitectura
201/08
Luís Miguel Mendes
Lagoa da Cunha
Várzea de
Pedro Mouro
Arquitectura
Reconstrução de uma
moradia
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– Cernache do
Bonjardim
241/08
Libânio da Silva
Antunes Mendes
Casal do
Pinhal –
Cernache do
Bonjardim
Construção de uma
moradia
Especialidades
256/08
George Keuter
Covão do
Lameiro –
Nesperal
Construção de uma
moradia
Especialidades
321/08
Jorge Manuel Ferreira
Ribeiro –
Cabeçudo
Construção de uma
moradia bifamiliar
Especialidades
352/08
Resicorreia – Gestão e Vale de Lobos
Serviços de Ambiente, – Zona
Lda.
Industrial da
Sertã
Alteração e ampliação
de uma unidade de
armazenagem e
tratamento de resíduos
industriais
Especialidades
375/08
António Gomes da
Silva Santos
Portela –
Nesperal
Construção de uma
moradia
Arquitectura
377/08
Vítor Manuel Farinha
Alves Lopes
Chão da Forca Construção de um anexo Arquitectura
– Sertã
e alterações de uma
moradia
378/08
José Gomes Beltrão e
outros
Vale
Carvalhal –
Cascabaço –
C. Bonjardim
Construção de uma
moradia
Arquitectura
398/08
Paulo Miguel Mateus
Alves
Horta do
MarmeleiroMontinhoSertã
Construção de uma
moradia e um muro
Arquitectura
411/08
Ivone de Jesus
Fernandes Alves
Vilar da Carga Reconstrução de uma
- Sertã
moradia
Arquitectura
448/08
Manuel António de
Jesus Galhete
Vale
Casalinho Figueiredo
Arquitectura
457/08
Norlinda Garcia Dias e Fracção “I” –
António Manuel
Lote n.º 9 –
Correia Garcia
Abegoaria Sertã
Reconstrução de uma
moradia
Obras de alterações para Aprovação
um centro de estética
final
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461/08
Sara Raquel Santos
Leitão
Portela do
Outeiro da
Lagoa - Sertã
Construção de uma
moradia
Arquitectura
550/08
José Augusto Machado
Delgado e Alda Maria
Farinha dos Santos
Delgado
João Manuel Lopes dos
Santos
Barreiro Castelo
Reconstrução de uma
moradia
Arquitectura
Especialidades
Reconstrução de uma
moradia
Arquitectura
Construção de um
edifício destinado a um
centro de inspecções
periódicas obrigatórias
Arquitectura
473/08
522/08
Alcobia –
Cernache do
Bonjardim
Centro de Inspecções
Lote n.º 9 –
Periódicas de Veículos Zona
Automóveis
Industrial da
Castanheirense, Lda.
Sertã
O Executivo depois de se debruçar sobre os processos presentes e indicados no mapa acima,
deliberou aprová-los, por unanimidade, e em minuta para produzir efeitos imediatos. -----------------------------------------------------------------LOTEAMENTOS -----------------------------------------------Processo Nome do Requerente
N.º
Local da Obra
Tipo de Obra
OBS
62/03
Carlos Ribeiro de
Matos Neves
Loteamento nº
1/2008
Benquerenças-Sertã
Redução da caução,
nova caução deverá
ser no montante de €
82 465,00
Nas condições da
informação nº
016/09 de
19/01/089 que se
anexa.
189/07
Cofripinhal,
Cofragens e
Construção Civil,
Ldª.
Quinta do Painel
Cernache do
Bonjardim
Alteração ao alvará
de loteamento nº
63/95
Nas condições da
informação nº 57/09
de 12/02/09
95/08
Maria Helena Farinha São João do Couto Alves Marçal, Irene
Sertã
Farinha Alves
Simões, Ramiro
Farinha Alves e
Ângela Maria
Farinha Alves Marçal
Licença
Administrativa para
operação de
loteamento
Nas condições da
informação nº 59/09
de 12/02/09
--------------------------------------Carlos Ribeiro de Matos Neves----------------------------------------------------------------------------Loteamento nº 1/2008 - Benquerenças-Sertã--------------------------------
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O Executivo deliberou por unanimidade e em minuta para produzir efeitos imediatos autorizar a
redução da caução correspondente ao montante de 82.465,00 €, nas condições da informação nº
016/09 de 19/01/089 que se anexa.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Cofripinhal, Cofragens e Construção Civil, Ldª.-------------------------------------------------------------- Quinta do Painel - Cernache do Bonjardim---------------------------------Tendo em conta as condições da informação nº 59 /09 deliberou a Câmara, por unanimidade e em
minuta para produzir efeitos imediatos deferir o processo de alteração .-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Licença Administrativa para operação de loteamento-------------------- Maria Helena Farinha Alves Marçal, Irene Farinha Alves Simões, Ramiro Farinha Alves e
Ângela Maria Farinha Alves Marçal --------------------------------------------------------------------------Tendo em conta a informação nº 59/09 de 12/02/09, deliberou a Câmara, por unanimidade e em
minuta para produzir efeitos imediatos, deferir a operação de Loteamento. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTAS -------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 20 -----------------------------------------------------Considerando que o programa “Desporto Mais” tem com um dos objectivos reconhecer o desporto
como um meio privilegiado de ocupação dos tempos livres, de recreação e lazer; ----------------------Atendendo que as actividades "Férias Desportivas em Terras de Celinda" e "Brincar a Nadar",
incluídas naquele Programa são comparticipadas também pelos seus utilizadores através do
pagamento de uma taxa municipal; ----------------------------------------------------------------------------Considerando o momento actual, as dificuldades com que algumas famílias se debatem e os
objectivos acima enunciados para que as crianças e jovens do Concelho continuem a participar
nestes dois programas de ocupação dos tempos livres dos jovens, no período de férias escolares,
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através da prática de actividades lúdico-formativas existe a necessidade de alterar a taxa
municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Propõe-se que:------------------------------------------------------------------------------------------------------1 - A taxa municipal no ano de 2009 seja fixada em 10,00 € (dez euros). --------------------------------2 - Caso o Executivo aprove esta proposta que a mesma seja apresentada à Assembleia Municipal
para que este órgão autárquico a ratifique. ---------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 21 -----------------------------------------------------Considerando que os Municípios dispõem de atribuições no domínio da promoção do
desenvolvimento, de acordo com o disposto no artigo 13º, nº 1, alínea n), da Lei 159/99, de 14 de
Setembro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------Atendendo que para a execução das referidas atribuições são conferidas aos órgãos municipais
competências ao nível do apoio à captação e fixação de empresas, emprego e investimento nos
respectivos Concelhos, previstas no artigo 28º, nº 1, alínea o), da Lei 159/99, de 14 de Setembro, e
no artigo 64º, nº 2, alínea l), nº 4, alíneas a) e b), e nº 7, alínea d), da Lei 169/99, de 18 de
Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. ------------------------------------------------Considerando o ambiente geral de crise que se vive actualmente, e a necessidade imperiosa de se
responder ao aumento da taxa de desemprego verificada nos últimos meses e evitar que as
empresas façam despedimentos em massa para se ajustarem à crise económica. ------------------------Propõe-se que:------------------------------------------------------------------------------------------------------1 - Seja aprovado o Regulamento de Concessão de Apoios às Empresas. --------------------------------2 - Caso o Executivo aprove esta proposta que a mesma seja apresentada à Assembleia Municipal
para que este órgão autárquico a ratifique. ---------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade e em minuta para produzir efeito
imediato. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
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--------------------------------------------- Proposta n.º 22 -----------------------------------------------------Considerando as competências delegadas através de Protocolo à Junta de Freguesia do Castelo no
âmbito dos transportes escolares;--------------------------------------------------------------------------------Atendendo que esta Junta de Freguesia ao adquirir um autocarro para o transporte de crianças com
a capacidade para vinte e três utentes, contribuiu para o aumento da qualidade do serviço prestado;
Considerando que os custos de exploração, nomeadamente os custos de combustível e de
vigilância das crianças (artigo 8º da Lei 13/2006, de 17 de Abril) sofreram um acréscimo quando
comparados com os do anterior veículo utilizado. ------------------------------------------------------------Propõe-se que:------------------------------------------------------------------------------------------------------1 - A partir do início do presente ano lectivo se passe a liquidar à Junta de Freguesia do Castelo o
montante de 1,20 € (um euro e vinte cêntimos) por quilómetro, quando da utilização do autocarro
nos transportes escolares.-----------------------------------------------------------------------------------------2 - Que seja revogada a “Proposta n.º 85” do ano transacto referente à mesma matéria. ---------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 23 -----------------------------------------------------Considerando que a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de
Janeiro, estabelece as competências dos Municípios relativamente ao sector da Educação,
designadamente no que respeita à atribuição de "Auxílios Económicos" a alunos do Ensino
Básico; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Atendendo que o Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação n.º
20956/2008, de 11 de Agosto, regula as condições de aplicação das medidas de acção social
escolar, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos, destinados a
alunos do Ensino Básico. ----------------------------------------------------------------------------------------Considerando que devido a um lapso na introdução dos valores relativos à atribuição de subsídio
de Livros e Material Escolar - Acção Social Escolar, não foram contabilizadas nos processos as
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facturas dos livros e do material escolar dos alunos Élio David Mendes Pires, a frequentar a escola
do 1° CEB de Cernache do Bonjardim, Fábio Simão Pires, a frequentar a Escola do 1° CEB de
Serra de S. Domingos, David Ferreira Farinha, a frequentar o 1° Ciclo da Escola Básica Integrada
da Sertã e António Manuel Huret Ribeiro, a frequentar o 1° Ciclo da Escola Básica Integrada da
Sertã.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Propõe-se que: -----------------------------------------------------------------------------------------------------Sejam atribuídos aos alunos Élio David Mendes Pires o valor de 36,00 € (trinta e seis euros), a
Fábio Simão Pires o montante de 50,00 € (cinquenta euros), a David Ferreira Farinha a
importância de 30,44 € (trinta euros e quarenta e quatro cêntimos) e ao António Manuel Huret
Ribeiro o montante de 44,25€ (quarenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), conforme
informação que se anexa. ----------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 24 -----------------------------------------------------Considerando o Despacho n° 20956/2008, de 11 de Agosto de 2008, do Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Educação, nomeadamente o n° 3 do artigo 7°, qualquer aluno transferido para
outro Agrupamentos de Escolas terá direito a novos manuais escolares caso se observe que os
mesmos são diferentes em ambos os Agrupamentos; --------------------------------------------------------Atendendo que alguns dos manuais adoptados nos Agrupamentos de Escolas da Sertã e Pedrógão
Grande são diferentes conforme informação anexa;----------------------------------------------------------Considerando que a aluna Andreia Raquel Rodrigues de Almeida transferida do Agrupamento de
Escolas de Pedrógão Grande a frequentar o 3° ano de escolaridade no Agrupamento de Escolas da
Sertã se encontra nestas condições. -----------------------------------------------------------------------------Propõe-se que:------------------------------------------------------------------------------------------------------Considerando o escalão da Acção Social que lhe foi conferido – escalão A – seja atribuído uma
comparticipação relativo aos livros, à aluna Andreia Raquel Rodrigues de Almeida o valor de
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38,75 € (trinta e oito euros e setenta e cinco cêntimos), conforme factura entregue relativa à
aquisição dos novos manuais escolares.------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 25 -----------------------------------------------------Considerando que a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de
Janeiro, estabelece as competências dos Municípios relativamente ao sector da Educação,
designadamente no que respeita à atribuição de "Auxílios Económicos" a alunos do Ensino
Básico; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Atendendo que o Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação n.º
20956/2008, de 11 de Agosto, regula as condições de aplicação das medidas de acção social
escolar, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos, destinados a
alunos do Ensino Básico. ----------------------------------------------------------------------------------------Considerando que não apresentou as facturas relativas às despesas efectuadas com aquisição dos
livros e material escolar, tendo sido para o efeito contactado o Encarregado de Educação para o
efeito. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Propõe-se que: -----------------------------------------------------------------------------------------------------Seja atribuído à aluna Anastasiya Korytkina o valor referente da refeição – escalão B – conforme
informação que se anexa. ----------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 26 -----------------------------------------------------Considerando a necessidade do Município aderir a uma Agência de Energia e Ambiente que tenha
como objectivo o exercício de actividades de investigação, desenvolvimento técnico e económico,
a promoção, a difusão tecnológica, a informação técnica, económica e financeira, nos domínios da
utilização racional, conservação da energia, da gestão ambiental, do melhor aproveitamento dos
recursos energéticos e demais recursos naturais;---------------------------------------------------------------
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Atendendo que foi constituída, por tempo indeterminado, uma associação, pessoa colectiva de
direito privado, sem fins lucrativos, denominada Agência Regional de Energia e Ambiente do
Médio Tejo, cujo espaço de intervenção será a Região do Médio Tejo e do Pinhal Interior Sul;------Considerando que Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo se irá reger pelos
estatutos anexos à presente proposta. ---------------------------------------------------------------------------Propõe-se que:------------------------------------------------------------------------------------------------------1 - O Município da Sertã venha a aderir à Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio
Tejo, a fim de aproveitar as potencialidades para o desenvolvimento técnico e económico dos
sectores energético e ambiental; ---------------------------------------------------------------------------------2 - Sejam aprovados os Estatutos da Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo
anexos à presente proposta. --------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 27 -----------------------------------------------------Atendendo que se aproxima a época em que irá decorre mais uma edição da Feira das "Tradições
& Actividades Económicas" do Concelho da Sertã; ---------------------------------------------------------Considerando que se deve evitar uma proliferação de lugares de venda de farturas, pipocas e
algodão doce, no recinto da feira. -----------------------------------------------------------------------------Propõe-se que: -----------------------------------------------------------------------------------------------------1 - Seja efectuado um concurso público com vista à concessão de exploração de dois lugares para
venda de farturas, pipocas e algodão doce no recinto da feira; ---------------------------------------------2 - Os possíveis interessados devem apresentar as suas propostas em carta fechada, contendo no
rosto a expressão "Proposta para exploração de um lugar de venda de farturas, pipocas e algodão
doce na Feira das "Tradições & Actividades Económicas" do Concelho da Sertã". -------------------3 - A oferta mínima é no valor de 1.000,00 € (mil euros), sendo o critério de adjudicação o preço
mais elevado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 28 -----------------------------------------------------Atendendo que se aproxima a época em que irá decorre mais uma edição da Feira das "Tradições
& Actividades Económicas" do Concelho da Sertã. --------------------------------------------------------Propõe-se que: ----------------------------------------------------------------------------------------------------1 - Seja efectuado um concurso público com vista à concessão de exploração de dois lugares para
Restaurantes no recinto da feira; -------------------------------------------------------------------------------2 - Os possíveis interessados devem apresentar as suas propostas em carta fechada, contendo no
rosto a expressão "Proposta para exploração de dois lugares para restaurantes na Feira das
"Tradições & Actividades Económicas" do Concelho da Sertã". -----------------------------------------3 - A oferta mínima é no valor de 500,00 € (quinhentos euros), sendo o critério de adjudicação o
preço mais elevado. ----------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 29 -----------------------------------------------------Atendendo que se aproxima a época em que irá decorre mais uma edição da Feira das "Tradições
& Actividades Económicas" do Concelho da Sertã. --------------------------------------------------------Propõe-se que: -----------------------------------------------------------------------------------------------------1 - Seja efectuado um concurso público com vista à concessão de exploração de dez lugares para
Tasquinhas no recinto da feira; ---------------------------------------------------------------------------------2 - Os possíveis interessados devem apresentar as suas propostas em carta fechada, contendo no
rosto a expressão "Proposta para exploração de dez lugares para Tasquinhas na Feira das
"Tradições & Actividades Económicas" do Concelho da Sertã". -----------------------------------------3 - A oferta mínima é no valor de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros), sendo o critério de
adjudicação o preço mais elevado. -----------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------
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--------------------------------------------- Proposta n.º 30-----------------------------------------------------Atendendo que se aproxima a época em que irá decorre mais uma edição da Feira das "Tradições
& Actividades Económicas" do Concelho da Sertã. ---------------------------------------------------------Propõe-se que: -----------------------------------------------------------------------------------------------------1 - Seja efectuado um concurso público com vista à concessão de exploração de uma pista de
automóveis eléctricos no recinto da feira; --------------------------------------------------------------------2 - Os possíveis interessados devem apresentar as suas propostas em carta fechada, contendo no
rosto a expressão "Proposta para exploração de um lugar para pista de automóveis eléctricos na
Feira das "Tradições & Actividades Económicas" do Concelho da Sertã". -----------------------------3 - A oferta mínima é no valor de 700,00 € (setecentos euros), sendo o critério de adjudicação o
preço mais elevado. ----------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 31-----------------------------------------------------Atendendo que se aproxima a época em que irá decorre mais uma edição da Feira das "Tradições
& Actividades Económicas" do Concelho da Sertã. --------------------------------------------------------Propõe-se que: ----------------------------------------------------------------------------------------------------1 - Seja efectuado um concurso público com vista à concessão de exploração de um carrossel para
jovens e adultos no recinto da feira; ---------------------------------------------------------------------------2 - Os possíveis interessados devem apresentar as suas propostas em carta fechada, contendo no
rosto a expressão "Proposta para exploração de um carrossel para jovens e adultos na Feira das
"Tradições & Actividades Económicas" do Concelho da Sertã". - -----------------------------------------3 - A oferta mínima é no valor de 500,00 € (quinhentos euros), sendo o critério de adjudicação o
preço mais elevado. ----------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 32 ------------------------------------------------------
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Atendendo que se aproxima a época em que irá decorre mais uma edição da Feira das "Tradições
& Actividades Económicas" do Concelho da Sertã. --------------------------------------------------------Propõe-se que: ----------------------------------------------------------------------------------------------------1 - Seja efectuado um concurso público com vista à concessão de exploração de um carrossel para
crianças no recinto da feira; -------------------------------------------------------------------------------------2 - Os possíveis interessados devem apresentar as suas propostas em carta fechada, contendo no
rosto a expressão "Proposta para exploração de um carrossel para crianças na Feira das "Tradições
& Actividades Económicas" do Concelho da Sertã". -------------------------------------------------------3 - A oferta mínima é no valor de 500,00 € (quinhentos euros), sendo o critério de adjudicação o
preço mais elevado. ----------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta n.º 33 -----------------------------------------------------Atendendo que se aproxima a época em que irá decorre mais uma edição da Feira das "Tradições
& Actividades Económicas" do Concelho da Sertã. --------------------------------------------------------Propõe-se que: -----------------------------------------------------------------------------------------------------1 - Seja efectuado um concurso público com vista à concessão de exploração de um lugar para
Carro de Peluches no recinto da feira; -------------------------------------------------------------------------2 - Os possíveis interessados devem apresentar as suas propostas em carta fechada, contendo no
rosto a expressão "Proposta para exploração de um lugar para Carro de Peluches na Feira das
"Tradições & Actividades Económicas" do Concelho da Sertã". -----------------------------------------3 - A oferta mínima é no valor de 300,00 € (trezentos euros), sendo o critério de adjudicação o
preço mais elevado. -----------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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-------------------------------------------- ASSUNTOS DIVERSOS ----------------------------------------- O Senhor Presidente comunicou que a sessão da Assembleia Municipal terá lugar na próxima
sexta-feira, às 09,30 horas. -------------------------------------------------------------------------------------- Que foi aprovada a candidatura apresentada pela Câmara Municipal, no âmbito da Medida 4 - 2ª
Fase - Mini Campos Desportivos, relativo ao equipamento de relva sintética a construir na
Carvalha ao lado do parque infantil ali existente. ----------------------------------------------------------- O Vereador Fernando Pereira fez algumas considerações relativas a uma frase existente no livro
do Sertanense Foot-Ball Club, nomeadamente, que “em 1934 existiam unicamente duas Casas de
Espectáculos – Cine Teatro Tasso e Cine Teatro Taborda” – constatando que em 2009 ainda
continuam a ser as mesmas só que não funcionam. ---------------------------------------------------------Apelou à boa vontade do Senhor Presidente para que as obras que são necessárias realizar fossem
uma realidade de modo a que com o apoio da Autarquia recomecem a funcionar. --------------------- O Vereador Senhor Joaquim Patrício relativamente ao assunto do Cine Teatro Taborda referiu
ser talvez a única colectividade que deu alguma coisa ao Município, não recebendo só. -------------Deu e não foi pouco, deu o espaço para estacionamento e o espaço onde está implantado o
Mercado Municipal de Cernache do Bonjardim, daí a necessidade de ser apoiada pela Autarquia
para recomeçar a funcionar. -------------------------------------------------------------------------------Congratulou-se pela canonização do Frei Nuno de Santa Maria, que se realizará no dia 26 de Abril
do corrente ano, mas gostaria que o Município se assumisse em torno desta realização “quase
ímpar”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------São acontecimentos que não acontecem todos os dias, recordando que o último santo português
canonizado foi em 1947, e que D. Nuno será o primeiro santo do Século XXI. ------------------------- O Vereador Senhor Jorge Farinha referiu que os arruamentos do lugar de Carvalhal necessitam
de ser reparados dada a existência de bastantes buracos naquelas calçadas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Reunião de 23-02-09
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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PÚBLICO ----------------------------------------------------- Liberato Lopes Costa – Casal de Escusa – solicitou informação para quando o pavimento do
lugar de Casal da Escusa – Castelo. ---------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente informou que as obras serão iniciadas pelos Serviços Camarários logo que
haja oportunidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------Não existindo, entre o público, mais ninguém que quisesse intervir, o Senhor Presidente agradeceu
a presença dos Senhores Vereadores, da Comunicação Social e dos Munícipes presentes, dando de
seguida por encerrada a reunião. ---------------------------------------------------------------------------------
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Foi deliberado aprovar esta acta em minuta.-------------------------------------------------------------------Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, salvo indicação em contrário. ----------------Encerramento às ---------------------------------------------------------------------------------------------------E eu ,
a redigi e assino conjuntamente com o Senhor Presidente .
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