AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 119ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e oito, às 10 horas, na sede da Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel, em Brasília, realizou-se a centésima décima nona
Reunião do Conselho Consultivo (CC) da Anatel, com a presença dos membros Vilson Vedana,
Flávia Lefèvre Guimarães, Israel Fernando de Carvalho Bayma, José Zunga Alves de Lima, Luiz
Francisco Tenório Perrone, Luiz Fernando Fauth, Ricardo Lopes Sanchez, Walter José Faiad de
Moura. Ausentes, justificadamente, Conselheiros Amadeu de Paula Castro Neto, Átila Augusto
Souto e Marcelo Bechara de Souza Hobaika. Além dos membros do CC mencionados,
compareceram à reunião, como convidados, a Conselheira Diretora da Anatel, Emília Maria
Silva Ribeiro Cury; Marcos de Souza Oliveira, representante da Superintendência de
Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel; Koischi Kitamura e Eduardo Quintanilha,
representantes da Panasonic; Enio Andrade Branco, Presidente da Companhia Energética de
Goiás (Celg); Antônio Fernandes e José Gonçalves Vieira, representantes da Celg; Maurício
Guaiana, representante da Hypertrade Telecom; Moacyr Martucci Júnior, professor da Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo e Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, presidente da
Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas Privados de
Telecomunicações – Aptel. O Presidente Vilson Vedana deu início aos trabalhos, cuja pauta
segue: 1) Abertura pelo Presidente do Conselho Consultivo; 2) Boas vindas da Anatel; 3)
Debates sobre aspectos relativos a novas tecnologias para transmissão de voz e dados em
banda larga utilizando rede de energia elétrica, também referida como Broadband Power
Line (BPL) ou Power Line Communications (PLC), tema esse relacionado com o objeto da
Consulta Pública nº 38, de 26 de agosto de 2008, com a participação de representantes dos
seguintes órgãos e entidades: Anatel, APTEL, Celg/GO, USP, Panasonic do Brasil e
Hypwertrade Telecom; Outros Assuntos. Ao abrir a sessão, o Presidente Vilson Vedana
agradeceu, enalteceu a sempre presença da Conselheira Emília Ribeiro e lhe passou a palavra. A
Conselheira agradeceu, elogiou a iniciativa do Conselho e reforçou o comentário de que a
questão da banda larga e energia elétrica era uma preocupação particular, como conseqüência
inclusive de sua atuação frente a Anatel e comentou que existe um regulamento em estudo, na
Procuradoria, que inclusive já houve a Consulta Pública e que gostaria de contar com a
contribuição de todos, e particularmente dos radioamadores, para chegar a um regulamento
satisfatório. O Presidente Vilson Vedana explicou que os radioamadores, convidados para a
reunião, não tinham podido comparecer e passou a palavra ao Conselheiro José Zunga que, por
questão de ordem, propôs ao colegiado agendar uma audiência pública para tratar da anuência
prévia da compra da Brasil Telecom pela OI, a ser realizada na terça-feira, dia 16 de dezembro,
no auditório da Agência, aberta à sociedade, para a qual seriam convocados representantes da OI,
Abrafix , CEL, Telcomp, Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor, Procon, e os
membros do Conselho Diretor. Com a palavra, a Conselheira Flávia Lefèvre apoiou a sugestão
do Conselheiro José Zunga e sugeriu que convidassem a Procuradoria da Anatel para que
apresentasse o parecer que haviam elaborado a respeito deste assunto. Quanto à prorrogação da
Consulta Pública para a revisão dos contratos de concessão, sugeriu que o Conselho se
1
posicionasse sobre isto lembrando que não justificava descumprir o prazo da agenda porquê a
Agência já tinha material suficiente e, corresponder à agenda, era importante para a sociedade.
Diante da concordância do colegiado, o Presidente Vilson Vedana confirmou a realização da
audiência pública para as 10hs da terça-feira e, como sugestão inicial, listou os seguintes
convidados: presidente da OI; Ministério Público; Procon de São Paulo; Telcomp; a Procuradora
da Anatel; e a Conselheira Emília Ribeiro que, de imediato, confirmou sua presença. Em
seguida, por razões de ordem, informou que daria de 15 minutos a cada expositor, mais um
tempo de tolerância, os questionamentos no final e passou a palavra ao representante da
Panasonic, senhor Eduardo Quintanilha. Ao explicar a tecnologia PLC da Panasonic, disse
tratar-se de um produto que vinham desenvolvendo desde 1996 e que sua grande vantagem era a
de utilizar o meio físico existente, isto é, toda a rede elétrica do ambiente, para capitalizar a
parte de informações, tanto na de Internet como também na de controle do sistema, a exemplo do
smart gride e que esta tecnologia consegue agregar valor a toda a rede elétrica possibilitando
várias aplicações. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao senhor Enio Branco,
presidente das Centrais Elétricas de Goiás que cumprimentou a todos, manifestou sua satisfação
em participar da discussão de um tema tão importante para a verdadeira busca da inclusão social
e digital e em poder retornar à Anatel, na companhia agora dos colegas José Gonçalves Vieira e
do senhor Antonio Fernandes, respectivamente Diretor-Técnico e Administrativo-financeiro.
Cumprimentou também o senhor Pedro Jatobá, da Abtel pelo esforço em busca da melhor
compreensão dessa tecnologia e explicou que o novo marco regulatório do setor elétrico
determinou um processo de desverticalização, em que os ativos de distribuição teriam que ser
separados dos ativos de geração e transmissão e que aproveitando aquele momento para buscar
valor agregado à Empresa, criaram uma holding chamada Celg Par – Celg Participações, com
três empresas vinculadas: a Celg Distribuição; a Celg Geração e Transmissão; e a Celg Telecom
que, conectada com a superintendência de distribuição, fez com que a tecnologia PLC atendesse
às missões e que hoje esta empresa, de caráter público, detém 99% do capital do governo
estadual. Disse que pretendem colocar no mercado 41,08% de suas ações, todas ordinárias e
fruto da preparação para ingresso no novo mercado da Bovespa e explicou que, diante da
extensão do Estado de Goiás, é difícil se chegar à universalização da energia mas que com o
apoio e integração entre Abtel e Celg, iniciaram um processo de bussines plan para adentrar a
um mercado que pudesse atender ao grupo Celg, inicialmente, e, depois, aos três pressupostos
constitucionais, que são delegados ao Estado: saúde, educação e segurança. Disse que aguardam
uma regulação completa em cima da possibilidade futura de fazerem atendimentos corporativos
e que, nos estados, quem tem telefone, está situado numa faixa em torno de dois terços da
capacidade daqueles que têm energia e que o telefone pode não chegar a uma localidade distante,
mas a energia, através da concessionária, chega e que o cabo energizado, com a utilização da
tecnologia do PLC, poderá vir a prosperar com maior velocidade nos próximos anos. Explicou
que estão investindo em pesquisa, em desenvolvimento em engenharia de alta definição e nos
quadros técnicos médios para oferecer uma empresa com uma modelagem diferenciada em
relação à maioria das 64 distribuidoras. Comentou que hoje a Celg é a única empresa brasileira
que participa do Projeto Opra, projeto que reflete, a nível mundial, os que estão realmente
interessados no desenvolvimento universal da tecnologia e que é baseado em BLP integrado com
a tecnologia Power Link Comunications – PLC. O objetivo do Opra é desenvolver
procedimentos de aplicação da tecnologia PLC, uma alternativa de acesso à banda larga onde
todos os usuários finais podem ser alcançados. Na sequência, o Presidente Vilson Vedana
passou a palavra ao senhor Maurício Guaiana, da Hypertrade, que comentou estar a Panasonic
também envolvida com a tecnologia PLC desde meados do Ano de 2000 e que foi a primeira
empresa a certificar os produtos de PLC, da Mitsubishi, perante a Anatel, no Ano de 2004, e que
contam, hoje, com implantações comerciais em diversos segmentos e estão associados ao Grupo
2
Force Energy, considerada a quinta maior distribuidora de energia elétrica dos Estados Unidos.
Quanto às aplicações da empresa, disse estarem voltadas para a construção civil; que trabalham
tanto com imóveis novos quanto com administradoras de imóveis com edifícios problemáticos,
ou seja, com o uso de dutos entupidos e que trabalham também com redes externas oferecendo
soluções de gerenciamento remoto. Salientou que constroem prédios projetados com PLC, que
repercutem em uma economia básica entre 3% a 3,7% e disse que pode ser utilizado também em
diversas áreas como hotéis, cuja implementação não implica em interrupção do movimento
comercial, em escolas e principalmente em postos de saúde onde oferece possibilidade de
diagnóstico sem necessidade de deslocamento do paciente. Esclareceu que o modelo de negócios
que oferecem no mercado não exige investimento por parte da operadora de telefonia, de uma
espelho ou de uma licenciada SCM porque a HT Telecom possui sua própria infra-estrutura e faz
o arrendamento dos equipamentos, para os interessados, sem explorar os serviços de
telecomunicações, e que o preço, atualmente, não é competitivo para e não oferece uma
amortização a curto prazo por causa da carga tributária que recai sobre os equipamentos. Em
seguida, o Presidente Vilson Vedana passou a palavra ao senhor Pedro Jatobá, presidente da
Aptel, Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e Sistemas Privados de
Telecomunicações, que agradeceu e explicou que é uma associação privada; sem fins lucrativos,
cujos membros diretores são todos voluntários e que o objetivo da associação é ser como um
fórum de discussão para que as empresas de energia possam discutir autorização das tecnologias
de comunicação e informação, como elemento de agregação de valor ao seu negócio e que o que
os diferencia de uma Abrafix, ou de uma Abrad é que visam discutir uma categoria, um setor
econômico e que a convivência do setor elétrico, como setor de telecomunicações em questões
tecnológicas, faz parte da história dos dois setores. Recordou que essas questões eram tratadas,
dentro do setor elétrico, através de comitês institucionais, através da Lei de Operações do
Sistema Elétrico, e que todas as empresas do setor se reuniam para discutir as questões de
telecomunicações mas que quando a lei foi revogada, em 98, com a reestruturação do setor
elétrico e, criação do órgão, do operador nacional do sistema, esses comitês ficaram sem
respaldo legal e foi criada a Aptel. Disse que os associados são, na maioria, mantenedores ou
associados membros e que atuam focando identificar oportunidades no processo de
transformação dos ambientes regulatório e tecnológico e defender as posições dos nossos
associados nos fóruns representativos e na tentativa de ser um provedor de novos conhecimentos
e informações relativas ao desenvolvimento dos sistemas privados de telecomunicações.
Explicou que os associados mantenedores são os que detêm ativos de telecomunicações para uso
privado e destacou que a Petrobrás, que é detentora do maior sistema privado de
telecomunicações do Brasil, é uma das fundadoras da Associação. Do ponto de vista de
distribuição, explicou que os associados representam 50% de todos os consumidores brasileiros e
o que os difere das demais associações dos setores é o fato de trabalharem em parcerias com
entidades de ensino. Historicamente, comentou que desde o ano 2000 empresas brasileiras já
vinham testando a tecnologia mas somente a partir do ano de 2004 o Governo efetivamente
começou a ser um importante interlocutor na discussão sobre as aplicações da PLC e iniciou as
primeiras aplicações com objetivos sociais. Em julho de 2005, foi assinado um convênio entre
Aptel e Iberdrola, líder do Projeto Opra, para a disseminação dos resultados desse projeto na
América Latina. Paralelamente a isto, a Celg, também parceira, passou a fazer parte oficialmente
do Projeto Opra. Em 2006, com a participação da USP, deram início a um projeto com a
Comunidade Européia para explorar a utilização dessa tecnologia, como um canal de retorno
para a TV Digital e que, hoje, com os resultados que estão sendo obtidos, este projeto poderá
contribuir ainda mais para a discussão pública sobre a política de interatividade da TV Digital.
Disse que tem interagido com a Anatel e a Aneel a respeito dos aspectos relacionados com a
certificação e os procedimentos de utilização, e registrou o testemunho de que a consulta pública
3
representou um grande avanço porque a regulação do uso é uma ferramenta importante para
desenvolver e implementar a tecnologia PLC dentro de todo o potencial que se apresenta para
sua utilização no país. Explicou que, além do aspecto tecnológico, existem ainda no Brasil
barreiras ao desenvolvimento adequado da PLC e listou as que, efetivamente, dependem de
políticas públicas adequadas, a saber: regulação e marco regulatório, visto tratar de uma
tecnologia que se propõe a prestar um tipo de serviço sobre um meio físico que está
intrinsecamente agregado a um outro serviço; conservadorismo, inclusive tecnológico da
regulação do setor elétrico que não traz incentivos; pouco diálogo entre os setores, uma
conseqüência cultural e que cria barreiras ao desenvolvimento e impede que se adote o conceito
da multi-utility que, com a convergência tecnológica, poder gerir uma quantidade maior de
serviços através de uma mesma infra-estrutura. Exemplificou que na cidade italiana de
Barreirinhas, a empresa operadora de serviços públicos local atua tanto na área de
telecomunicações, como de energia, aquecimento, lixo, e que através de seu centro de operações
você enxerga toda a cidade funcionando o que favorece o controle financeiro. Em termos de
Brasil, citou que a Certel, uma cooperativa de eletrificação rural no Rio Grande do Sul implantou
o sistema five-two the homes, em uma cidade chamada Teutônia, com 50 mil habitantes e que
utiliza um modelo de cooperativa com caráter democrático onde os próprios clientes mandam na
empresa e que, se ocorrer do serviço não ser o esperado, os consumidores podem derrubar a
direção da empresa. Comentou que os associados vêm a tecnologia PLC como uma ferramenta
de aumento da eficácia do seu negócio e que sua utilização está ficando cada vez mais intensa,
devido ao surgimento de um novo conceito dentro do setor elétrico energético, a nível mundial,
que é o da rede inteligente, ou smart gride, conceito este que vai promover uma utilização
maciça de tecnologias de telecomunicação associada a estrutura produtiva do setor elétrico
oferecendo espaço para várias outras tecnologias. Explicou que o smart gride preconiza que o
sistema privado de telecomunicações da empresa concessionária tem que chegar até o medidor
de cada consumidor e, em termos de Brasil, torna-se um enorme desafio diante do universo
populacional, e que é uma questão que se coloca para o país e para a Aneel discutirem visto que
este novo conceito favorece a participação de fontes renováveis na matriz de energia elétrica.
Disse que, em termos de razões climáticas, o que se prega é a utilização, por exemplo, de fontes
solares, ou eólicas, incorporadas a cada construção e também a automóveis elétricos híbridos
plugáveis e exemplificou que a Google é a grande investidora de pesquisa dentro dessa área o
que demonstra como esses setores, do ponto de vista estratégico, estão cada vez mais próximos.
Comentou que, dentro desse conceito da rede de telecomunicações multi-serviços, a Celg é uma
pioneira e está construindo uma rede para comportar o atendimento a outros serviços de interesse
público. Em relação às contribuições para a CP 38, forma resumida, registrou: 1) ao art. 2º, que a
faixa de freqüência, hoje confinada às freqüências do sistema BPL, seja estendida um pouco
mais; 2) que é contra a previsão que existe na Consulta Pública de que as estações serão tratadas
com um caráter secundário, que considera este aspecto um inibidor do investimento na
tecnologia; 3) em relação ao art. 5º/6º, que estabelece restrições de irradiação, acha que deveria
ter algum tipo de exigência sobre a utilização dessa restrição, ou seja, que ela fosse flexibilizada
em cidades de menor concentração, como em áreas rurais, porque efetivamente provoca uma
reserva que dificilmente teria sentido do ponto de vista técnico; 4º) em relação ao art. 7º, que
estabelece as características técnicas que os sistemas BPL devem ter, entende a intenção da
Anatel e concorda que essas características devem ser descritas mas indaga se este aspecto não
poderia estar transferido para a certificação, em virtude do fato de que esta tecnologia evolui o
que permite com que, em pouco tempo, haja outras características; 5º) sugeriu que no artigo 8º,
que diz que no sistema, antes de ser implantado, deverá ser feita uma prospecção de espectro
radioelétrico com vista a identificar a existência de usuários para em caráter primário, seja feito
apenas um cadastro nacional de freqüências; 6º) no art. 9º, que estabelece uma série de faixas de
4
exclusão relativas ao serviço móvel aeronáutico, concorda com a questão de proteção do serviço
rádio farol, que permita um processo de mitigação mais técnico e que se possa aprofundar um
pouco as técnicas de mitigação e flexibilizar em algumas situações especiais; 7º) espera que, em
termos do art. 16, que propõe que, após a publicação do regulamento, tudo aquilo que estiver em
desacordo deva ser desativado ou substituído até dezembro de 2009, seja dado um pouco mais
de prazo para que possam se colocar de acordo com o regulamento. Em seguida, exemplificou
como a tecnologia PLC pode melhorar a vida das pessoas, levar internet banda larga de
qualidade a cidades e lugares que nunca sonharam com esta possibilidade e exemplificou que em
Barreirinhas, cidade Maranhense, onde existem 7700 domicílios com limitadas condições em
termos de infra-estrutura básica, implementaram um importante projeto denominado Cidade
Digital de Barreirinhas, e que a internet foi levada através dos cabos de telefonia. Citou ainda a
experiência feita em Restinga, um dos mais populosos bairros da cidade de Porto Alegre,
distante cerca de trinta quilômetros do centro da cidade, com mais de 100.000 habitantes, com
aproximadamente 20.000 jovens com idade de até 18 anos, onde pretende implementar projetos
educacionais, integrando-se à rede da prefeitura, com a tecnologia PLC. Entre os benefícios já
trazidos pela rede PLC, está o serviço de telemedicina através do qual gestantes desta região da
Restinga realizam exames de ultra-sonografia obstétrica, perto de sua residência e de sua família,
e que é transmitido para médicos especialistas no Hospital Materno-Infantil, na região central, a
30 quilômetros de distância e que graças à utilização desta tecnologia PLC, vem sendo possível
reduzir a taxa de absenteísmo em exames de pré-natal do SUS para menos de 10%. Comentou
que o uso desta tecnologia não se limita apenas a bairros ou cidades de baixo IDH, mas também,
vem sendo utilizado em grandes centros urbanos como Goiânia, segunda cidade mais populosa
do Centro-Oeste do Brasil, e que justamente pelas suas características de cidade populosa faz
com que precise utilizar formas alternativas para receber e transmitir informação e repassá-la
para toda a sua população. Comentou que falar de PLC é falar do desenvolvimento; de inclusão;
e sobretudo é falar das pessoas que estão distantes e não têm acesso de comunicação e que se
torna difícil distinguir entre internet elétrica e internet via telefônica. Ressaltou que a Aptel se
considera na condição de entidade pioneira na disseminação desta tecnologia no país, que
realizou o primeiro seminário sobre a PLC ainda em 1999, e em 2004 lançaram o Fórum sobre
PLC no Brasil, e hoje estão convencidos de que esta tecnologia terá o seu espaço de utilização
garantido na construção da infra-estrutura que possibilitará o acesso de toda a população
brasileira ao serviço de informação e comunicação, imprescindível para o desenvolvimento na
sociedade de informação. Na sequência, o Presidente Vilson Vedana passou a palavra ao senhor
Moacir Matucci, professor da Escola Politécnica da USP. Ao iniciar, agradeceu o convite, disse
ser um prazer poder participar e se colocou, como representante da Universidade de São Paulo,
da Escola Politécnica e do Instituto de Engenharia, à disposição da Anatel e do Conselho e
registrou que falaria sobre dois assuntos: 1) Projeto Samba, com quase dois anos de existência e
cujo objetivo principal é estudar o canal de retorno e baixo custo na implementação de televisão
interativa além de elaborar uma prova de conceito para um canal de retorno, para prover
interabilidade entre o usuário final e o provedor de serviço, através da Televisão digital. Para
isto, ficou estabelecido que seriam utilizados dois sítios diferentes para o estudo e para a prova
de conceito que seriam: um brasileiro, numa região onde teríamos o usuário final de baixa renda,
e outro em uma região com renda suficiente mas onde existem problemas de acessibilidade, a
exemplo de uma cidade escolhida que está encravada nos Alpes suíços, região muito
montanhosa e ruim do ponto de vista das telecomunicações. De início, na comunidade carente,
foi possível medir que existe uma natural necessidade de comunicação e o Projeto Samba prevê
ferramentas para que esta comunidade, através do canal de retorno que está se implementando,
consiga trabalhar com conteúdo através de um dos canais secundários da TV Digital,
possibilitando disseminar isso em um canal próprio da comunidade. Isto prova que o trabalho de
5
criação de conteúdo vem funcionando adequadamente e está dentro de um dos objetivos do
projeto que é definir um modelo de negócios que seja sustentável, independente das verbas
governamentais, ou de pagamento do próprio usuário que não tem dinheiro para pagar e que,
pela capilaridade oferecida pelo PLC há uma significativa melhora da competição, fator
prioritário para se conseguir que o modelo seja mais sustentável. Salientou que a regulamentação
do uso desta rede, em convergência com as outras tecnologias, é que é o ponto principal e que
sua implementação tem que estar associada à TV, à energia elétrica e de forma integrada com a
administração dos serviços públicos para que se possa chegar à convergência através do que
denominamos de geração distribuída que exige uma monitoração e um controle da rede de
distribuição, o que é feito pelo PLC. Esclareceu que o objetivo principal é o de trabalhar para
que se tenha convergência, que repercute em aumento da competição e conseqüentemente na
maior satisfação do usuário final. A aplicação da rede PLC, disse, é importante por causa da
diversidade de soluções e que deve se trabalhar com consolidação da padronização, e que esta
padronização deve ser com um standart aberto e evolutivo para que possa apresentar soluções
que levem a modelos e negócios sustentáveis. Em seguida, o Presidente Vilson Vedana passou a
palavra ao senhor Marcos de Souza Oliveira, gerente-geral de engenharia de espectro na
Superintendência de Radiofreqüência de Fiscalização da Anatel que cumprimentou a todos e
informou, em relação à Consulta Pública 38, que o documento está sob a análise da procuradoria
da Anatel e que, posteriormente, seria submetido ao Conselho Diretor para futura deliberação e
que considerava importante registrar que o tema já vinha sendo estudado desde o ano e 2002.
Disse que, em 2006, alguns produtos foram simplificados, que eram da primeira geração da
tecnologia 2004 e que ao longo de todos estes anos defrontaram com algumas dificuldades
técnicas, até hoje não inteiramente superadas.Registrou que no decorrer do ano passado e,
principalmente neste ano, tiveram a oportunidade de acompanhar alguns testes de campo, como
o de Restinga, citado anteriormente, e que de fato se trata de um projeto muito interessante e com
evidentes benefícios sociais. Comentou que testes feitos no laboratório do CPQD deram a
certeza de estarem no caminho certo mas que tiveram que contornar alguns problemas advindos
de segmentos da sociedade que têm licença e que operam nessas bandas de freqüência chamadas
bandas de HF, a exemplo das Forças Armadas, do setor de rádio amador, e dos que têm licença
de serviço móvel aeronáutico, e que algumas questões importantes levantadas no decorrer desse
trabalho levaram a impor medidas restritivas não só pelo fato de haver uma necessidade de
controle e de mitigação de possíveis interferências prejudiciais mas também por razões
econômicas e que a Lei Geral de Telecomunicações não prevê o que os americanos têm, por
exemplo, de sistemas não licenciados. Explicou que, no Brasil, só existe um mecanismo, que é
um regulamento que estabelece as condições de uso de equipamento de radiação restrita e que
fora isso, só as operações táticas nas faixas de freqüência de uso exclusivamente militar e que os
demais usos de radiofreqüência são todos a título oneroso e isso poderia inviabilizar os projetos
de PLC porque são milhares de pontos que, se fossem licenciados, teriam que pagar uma taxa o
que causaria um impacto e poderia inviabilizar o projeto. Comentou que outra, de caráter mais
técnico, é que as freqüências, na faixa de 1,7 a 50 MHz, deveriam, no sistema ideal, se manter
confinadas dentro da linha de transmissão só, que, isso não é possível, há vazamento, porque a
própria linha de transmissão, age, em muitos casos, como uma antena e que já haviam levado
esse assunto para estudo no âmbito da Sintel, que é o Comitê Inter Americano de Comunicações,
que abrange todos os países das Américas, do Canadá até a Argentina, e que houve
harmonização entre as normas que estão em elaboração nos países das Américas, com a norteamericana, que foi editada em 2005. Disse que sem a regulamentação não há investimento e que
era importante fazer alterações regulamentares, mesmo que a posteriori pelo fato de que à
medida que a tecnologia evolui, a regulamentação também tem que evoluir e exemplificou
citando que o regulamento que foi aprovado, recentemente, pela Resolução 506, que trata de
6
radiação restrita, já se encontra na quarta versão e que certamente sofrerá outros reajustes ao
longo dos próximos anos. Ao responder ao questionamento de por quê não tratar o Brasil
considerando as diferenças que existem nas regiões, do ponto de vista não só econômico, mas da
topologia das redes de distribuição de transmissão, disse achar mais prudente começar de um
elemento um pouco mais restritivo e, ao longo do tempo, com dados, com subsídios, fazer as
alterações que possam dar um pouco mais de dinâmica e liberdade aos setores que deverão
explorar essa tecnologia e que não há nenhum tipo de restrição prévia por uma questão de
desconhecimento ou de falta de sensibilidade do problema. Com relação à certificação, disse que
o Regulamento já está em elaboração e provavelmente no início do próximo ano será lançada
uma consulta pública. Sobre a reação dos radioamadores que se posicionaram contra, disse já ter
se reunido com eles e com as entidades afiliadas à Labre Brasília, com a presença de
representantes de 17 estados brasileiros e que as reclamações são legítimas, porém infundadas,
por não estarem baseadas em verdade de evidências objetivas e que, na ocasião, mostrou que o
projeto, dentro dos conceitos de convergência e de complementariedade, é complementar, que o
preço deverá cair mais, e que não via sentido em não apoiar e criar mecanismos para que isso, de
fato, vire uma realidade. Salientou que muitas das sugestões recebidas haviam sido acatadas e
que a expectativa era para conclusão até final de janeiro. Na sequência, o Presidente Vilson
Vedana passou a palavra ao propositor da matéria, Conselheiro Israel Bayma, que agradeceu,
deu boas vindas a todos e iniciou salientando ser um entusiasta da tecnologia PLC e que há mais
30 anos vem compartilhando do conhecimento da tecnologia de transmissão de dados de
telecomunicações, pelas linhas de transmissão e que a participação dos convidados como da
Celg, da Hypertrade, da USP, com o Projeto Samba, foi uma grande oportunidade. Disse que
esta tecnologia tem que ser objeto do espectro de diversidade de plataforma tecnológica para
disseminação e universalização de uma importante ferramenta para a cidadania brasileira onde,
em muitas regiões, as redes de energia elétrica são precárias, excedem o limite técnico na sua
extensão e demonstram ter características técnicas para serem submetidas ao rigor de uma
tecnologia emergente como o PLC. Salientou a importância da experiência feita em Barreirinhas,
comentada pelo professor Moacir, e que haviam trabalhado também em uma comunidade
próxima, com um dos mais baixos IDH do país, com 50 famílias sem energia elétrica, sem sinal
de rádio ou de televisão, em uma escola com cerca de 40 crianças e o grande fator motivador foi
levar energia por painéis solares, energia centralizada, distribuída, e fazer uma conexão na
internet usando recursos do GSAC, o que prova o quanto esta tecnologia é importante na
diversidade de plataforma tecnológica, para inclusão social e digital, no Brasil. Comentou que a
Agência deveria tomar a iniciativa de formular um plano nacional de banda larga para o país e
com isto buscar contemplar a diversidade de tecnologias, e incluir, pós-regulamentação, no
escopo e que as contribuições dadas à consulta pública refletem uma preocupação com o
gerenciamento de espectro, numa faixa que é de freqüência, compartilhada, HF. Disse que as
observações feitas pelos radioamadores têm de ser consideradas, que a tecnologia é nova, que
merece maior cuidado e que o espectro radioelétrico no Brasil está muito concentrado em alguns
setores, principalmente nas forças armadas e comentou ser a favor de uma outra reunião, com a
participação de convidados como representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica, dos
radioamadores e de outros setores importantes para discutirem essa nova tecnologia. Comentou
que o governo brasileiro tem um programa de universalização das telecomunicações e que
negociou recentemente o atendimento pelas concessionárias de telecomunicações, a todos os
municípios brasileiros, subsidiariamente, com as concessionárias do STFC, um atendimento a
escolas públicas e que era importante definir em que momento esta tecnologia poderia se engajar
nesses programas de forma efetiva para a universalização do acesso a um serviço de Internet
banda larga. Com a palavra, a Conselheira Flávia Lefèvre enalteceu a importância desta
tecnologia para a expansão do acesso aos serviços de telecomunicações e indagou: 1) como era
7
o relacionamento das empresas de energia elétrica, das empresas de tecnologia, e dos provedores
de conteúdo, protetores de acesso à Internet, com as concessionárias; 2) diante dos programas
municipais de acesso à banda larga, como vem ocorrendo o relacionamento com as prefeituras;
3) e pediu explicações mais detalhadas a respeito do custo desse serviço comparado com o das
concessionárias e perguntou eram são os contratantes diretos da infra-estrutura e como que isso
chega aos consumidores. Em seguida, o Conselheiro Ricardo Sanchez, indagou ao senhor Pedro
Jatobá, como seria transportar o conceito de infra-estrutura de telecomunicações e, energia, para
a rodovia. Em relação a este aspecto, exemplificou que hoje o detentor da concessão da rodovia,
como a Autoban, no Estado de São Paulo, tem a opção de prestar o serviço de transporte de
passageiro e de carga, o que promove a verticalização dos serviços, que é bom para o
consumidor e indagou se a Aptel teria interesse em prover internet, ou serviço de TV por
assinatura. Em relação aos exemplos apresentados de experiências em Barreirinhas, Restinga,
Celg e outros e solicitou aos expositores que encaminhassem por escrito e ao Conselho, as
informações detalhadas e indagou: quantos acessos tem Barreirinhas; quantos estão sendo
proporcionados; quantos megas passam pelo backbone da Cel e ou quantos megas a última milha
proporcionada em Barreirinhas está necessitando; como funciona esta experiência em prédios
antigos; se existe estudo técnico a respeito, por exemplo na USP e se é possível fazer canal de
retorno em cima de uma instalação antiga; se existe alguma pesquisa de satisfação desses
usuários e se o sistema tem condições de substituir, caso não tenha sistema alternativo de
telecomunicações, fornecer telefonia, Internet e dados, para a área rural. Ao representante da
Aneel, indagou como via este aspecto, diante da possibilidade de estarem aferindo uma receita
não oriunda propriamente do setor e como teria relação com a tarifa básica da energia elétrica.
Para a Aptel, perguntou quanto por cento do PIB os associados representavam e quanto a
associação englobava, em termos quantitativos, e se todas as concessionárias estavam na
Associação, ou, no caso negativo, por que não estariam diante da finalidade primeira que é a de
atender o interesse das próprias operadoras. Em relação à consulta pública, disse que a Anatel, ao
expor o Regulamento para consulta, definiu o art. 3º como de caráter secundário e pediu
esclarecimentos ao representante da SRF se seria uma questão regulatória ou técnica. Ao
professor Moacir Martucci, solicitou que desse um panorama mais objetivo do Projeto Samba,
explicando se está associado a outro, se tem verba para isto, há quanto tempo existe quem
financia e se seria um exclusivo da USP, ou se tem outras entidades, nacionais ou estrangeiras,
envolvidas. Em seguida, o Presidente Vilson Vedana comentou, que diante do universo de mais
de 60 milhões de usuários e com 99% da população recebendo energia elétrica, havia
necessidade de se pensar em um novo modelo e que o PLC pode ser uma tecnologia a quebrar
um paradigma desta situação das telecomunicações e como toda tecnologia desruptiva apresenta
perdedores e ganhadores e espera que, no PLC, os perdedores sejam as altas tarifas existentes no
Brasil e que efetivamente a internet possa chegar à casa de todos os brasileiros e indagou como,
neste processo, ficará o relacionamento com as teles. Com a palavra, o senhor Eduardo
Quintanilha salientou que a Panasonic considera comunicação uma necessidade de qualquer ser
humano, principalmente nos países em desenvolvimento, e que por isto vem desenvolvendo a
tecnologia PLC para, realmente, levar essa comunicação para as populações, inclusive das áreas
rurais e que uma das grandes vantagens da tecnologia PLC é justamente poder utilizar uma infraestrutura existente o que minimiza custo e agiliza todo o processo de disseminação da Internet.
Quanto à distribuição, explicou que o projeto prevê um ponto de acesso em cada escola onde, a
partir desse ponto de acesso, seria necessário fazer um cabeamento entre o ponto de acesso até o
laboratório e como os custos são bem elevados, a Panasonic vem desenvolvendo um projeto para
utilização via PLC Hifi. Explicou que a Panasonic entende o uso do projeto PLC e PPR para
aumentar a capilaridade para os usuários externos e também o uso in home e que, este aspecto da
distinção, na consulta pública, não havia ficado claro e que era importante definir se as partes
8
tanto outdoor como indoor estariam sendo reguladas da mesma forma. Ao explicar, o senhor
Marcos Oliveira comentou que o regulamento de certificação da Anatel, aprovado em 2000,
abrange três categorias de produtos sendo, de categoria 1, os terminais e que o conceito técnico
da certificação contempla três aspectos fundamentais: o primeiro deles é o que se chama de
segurança elétrica, ou seja, compatibilidade eletromagnética e requisitos funcionais e que , pela
mesma razão, é um produto de prateleira que não vai para o usuário final, elo mais fraco dessa
corrente e por isto merece proteção especial do poder público. Com a palavra, o senhor Enio
Branco, presidente da Celg comentou que a preocupação das empresas de energia elétrica já era
antiga e que em 95, um grupo de empresa distribuidora de energia elétrica reuniu cerca de 26
profissionais para analisar a questão de operacionalizar a segurança no sistema elétrico e manter
uma reserva de conteúdo de tecnologia de transporte para que as empresas tivessem também uma
segurança da operação do seu sistema elétrico e otimizar custo. Em relação à tecnologia PLC,
disse que veio para complementar outros meios de comunicação que estão sendo
disponibilizados e, a exemplo de qualquer outra tecnologia, chegou para somar e resolver os
problemas de custo e de segurança e, agregado a isto, tem a contextualização atual de
modernização das redes de energia elétrica dentro do conceito de smart gride. Salientou não ter
dúvida de que a tendência da Celg é o uso maciço dessa tecnologia para atender aos seus meios
técnico-operacionais e que hoje possuem, entre outros, os projetos Opra, P&Ds, aprovados
inclusive pela Aneel, e os específicos dentro da Celg que totalizam cerca de 90 pontos já
instalados de PLC. Explicou que esses pontos recebem acompanhamento, todo o desempenho é
monitorado e os resultados dos campos de teste, especificamente de P&D da Aneel e
principalmente do Opera, são registrados nas planilhas exigidas e vêm apresentando resultados
muito satisfatórios em relação ao desempenho da tecnologia. Com relação à contribuição efetiva
para a universalização do serviço de banda larga, a idéia a de que quanto mais tecnologia, mais
acesso e melhor, para que se possa colaborar com os serviços de universalização pública e que
visam otimizar o Custo Brasil, o Custo Goiás e o Custo Celg e massificar o máximo possível o
atendimento à comunidade na questão da inclusão digital e que, dentro deste contexto, vem
desenvolvendo um projeto específico para o uso de PLC pela Celg. Ao finalizar, comentou ser a
favor de um estudo sobre a elaboração de um plano específico para essa tecnologia PLC, que
viesse acelerar as revisões necessárias e que repercutisse, junto aos fabricantes, a possibilidade
de ofertarem produtos mais baratos. Em seguida, o Conselheiro Vilson Vedana passou a palavra
ao senhor Maurício Guiana, da Hypertrade que, em relação ao questionamento sobre o fato de
que o custo de geração mais barato do mundo tem, para o consumidor, a tarifa mais alta do
mundo, disse acreditar que parte desta solução seria a implantação de redes eficientes para que
houvesse efetivo combate ao desperdício que o país tem e, consequentemente, contribuiria para o
processo da modicidade tarifária. Comentou que no Brasil não existe uma implantação massiva
de tecnologia PLC mas que , se adotada, poderá contribuir e muito mas registrou as seguintes
restrições: as realidades das concessionárias não são homogêneas e nem toda empresa
distribuidora de energia elétrica tem, em seus planos de negócios, a vontade de se tornar uma
empresa telefônica e citou que existem, em muitos centros urbanos brasileiros, como São Paulo,
projetos que são inviabilizados quando se requisita alguma infra-estrutura de uma operadora, isto
porque as relações de preços são totalmente desproporcionais e que, também do outro lado,
existe a discussão com a distribuidora pelo fato de não se saber quanto ela acha que deveria
cobrar, ou, muitas vezes, quanto a operadora desejaria ter como receita, o que prejudica a
conversa e que, na qualidade de pertencer a uma empresa locadora de infra-estrutura, este
aspecto inviabiliza a realização de muitos projetos. Em relação à utilização do PLC, comentou
que já vêm desenvolvendo soluções para o ambiente elétrico brasileiro que apresenta uma
realidade totalmente diferente da Europa, Ásia, e para tornar muitas das implantações viáveis, a
Hypertrade já desenvolve soluções locais, que não tem registro de casos de consumidor
9
insatisfeito. Com relação à pergunta se o PLC é uma tecnologia desruptiva, disse que ela não se
sobrepõe a nenhuma outra e que no mundo inteiro é difícil você ter um caso de tecnologia 100%
desruptiva e que se houver um custo de barateamento, pode vir a ser uma ameaça. Salientou que
existe hoje uma carga tributária sobre esta tecnologia e que contabilizados todos os impostos e
processos de logística, está em aproximadamente 120%, o que é muito sério e que, inclusive, não
se pede isenção para o governo e que seria importante se esta tecnologia PLC contribuísse para a
modicidade tarifária da energia elétrica, a exemplo da diminuição do valor da conta. Explicou
que há uma evidência hoje de que quem utiliza o PLC, com serviços de Voip, tem uma redução,
em média, na Cidade de São Paulo, no Ceagesp, em torno de 30 a 35% e que ela poderia estar
contribuindo mais se tivéssemos um diálogo mais facilitado com a questão da redução da
redução da carga tributária e salientou que existem fabricantes interessados em se instalar no
Brasil. Em seguida, e por razões de ordem, o Presidente Vilson Vedana passou a palavra ao
senhor Moacir Martucci que, ao responder sobre a importância da contribuição da tecnologia
PLC para a universalização das comunicações, disse considerar a competição um dos principais
fatores, dentro da economia de mercado, não só para baratear como para dar maior opção de
escolha aos usuários que pagarão por aquilo que realmente tem interesse em receber, com a
qualidade que considera a melhor e que, nesse ponto, qualquer tecnologia, não só PLC, é
importante para a universalização dos serviços. Entretanto, ressaltou que o modelo de negócio
que se tem, hoje, não é adequado para isso porque não oferece ainda a possibilidade de conversar
com apenas um provedor do serviço, mas com vários provedores e que o certo seria relacionar
com apenas um para que fosse garantida a qualidade de serviço percebida pelo usuário final e
que houvesse a responsabilidade do provedor de serviço contratado e não dos protetores de infraestrutura, o que torna este modelo o inverso da verticalização, que leva a modelos de negócios
cujo preço final é maior. Quanto à instalação em prédio antigo, citou que instalaram apenas no
prédio de engenharia elétrica onde estão localizados, cuja rede elétrica é péssima mas que tem
funcionado bem com as tecnologias Mitsubishi e Panasonic, que foram adequadas para isto.
Disse não conhecer nenhuma aplicação em área rural mas se existe ponto de luz, é possível
instalar o PLC e que o custo ainda é elevado porque depende de uma série de repetidores e que o
ideal é que se torne sustentável. Esclareceu que trabalham com parceiros brasileiros e europeus,
atuando em conjunto, e que o projeto está na sua finalização, que o testback em Barreirinhas,
está praticamente pronto e que a rede PLC e servidores vão estar prontos daqui a duas semanas e
que a antena de TV Digital vai estar disponibilizada pela TV Mirante, na primeira semana de
janeiro e que o maior problema que tem hoje em relação ao projeto é quanto ao set box que
precisou ser construído através de um chipset antigo onde foram colocadas as particularidades.
Ao responder ao Presidente Vilson Vedana sobre se teria sentido falar em set box, canal de
retorno, quando se consegue comprar um computador por R$ 600,00 (seiscentos reais), justificou
que além de precisar do computador, há necessidade de pagar a última milha e também ao
provedor, o que é caro e o ideal é trabalhar agora para tentar baixar esse custo através de
soluções alternativas como compartilhar a infra-estrutura e fazer com que se torne sustentável
para que o conteúdo seja utilizado por um número maior de usuários. Citou que o computador,
além de caro, é um grande enigma para a população de baixa renda, cria uma distância entre o
usuário e a máquina o que faz com que a opção pelo uso da televisão venha a ser mais viável e
acessível, que ela não oferece a dificuldade de manuseio de um computador e que tem, na
universidade, procurado pesquisar novas tecnologias de acesso para baratear o custo porque esta
tecnologia está chegando para agregar e baixar os custos da energia elétrica. Em seguida, o
Presidente passou a palavra ao senhor Pedro Jatobá que agradeceu a oportunidade e respondeu,
em relação aos questionamentos do conselheiro Israel Bayma, que o setor elétrico acha
importante a disseminação da tecnologia PLC porque a tendência do mercado, hoje, mostra que
haverá cada vez mais consumo das telecomunicações e esta tecnologia é atrativa, apresenta uma
10
oportunidade de redução de custos ao utilizar uma infra-estrutura que já existe e isto é o que vem
incentivando sua utilização, na versão do PLC de baixa capacidade, pelas próprias empresas de
energia elétrica e que a redução do custos de acesso pode levar à universalização do acesso à
Internet banda larga. Disse que no momento em que for construída uma rede de comunicação
que seja tão capilar quanto a rede elétrica, ela certamente dará suporte a uma série de outros
serviços e reduzirá custos e que Barreirinhas e Restinga, experiências já comentadas, foram
escolhidas por serem locais em que a receita média do usuário não provia claramente o
indicativo econômico de que valeria a pena construir uma rede tradicional. Com relação ao
relacionamento das empresas de energia elétrica com as operadoras, disse que não é bom porque
a regulação é deficiente e que a própria LGT divide o mundo em três categorias que são, a dos
torcedores dos serviços de telecomunicações; dos usuários destes serviços e dos provedores de
estrutura de telecomunicações o que já implica em uma regulação de compartilhamento e torna a
regulação deficitária para a realidade atual o que é difícil enquadrar a empresa de energia nesse
negócio e que o este relacionamento ruim poderá vir a piorar se não houver um trabalho voltado
para a regulação que ordene sua utilização. Comentou que as empresas de energia que
resolverem entrar nesse mercado só têm a alternativa de serem provedores de serviços e
salientou que a regulação brasileira é culpada e que em outros países, a exemplo da Colômbia, a
regulação de telecomunicações prevê operador. Explicou que o sistema não tem condição de
substituir os sistemas tradicionais de telecomunicações por ser uma tecnologia de conectividade
que tem de trabalhar de forma combinada com outras mas que a empresa de energia elétrica tem
competência para projetar, operar e manter uma rede nessas condições desde que a regulação,
efetivamente, permita que isto aconteça. Em relação ao relacionamento com as prefeituras disse
ser excelente, a exemplo da parceria que mantém hoje com a empresa de processamento de
dados municipal de Porto Alegre e que além de não terem conflitos, entenderam a importância
da parceria e ganharam até um prêmio internacional e que agora vem trabalhando fortemente
com as empresas de processamento de dados estaduais e municipais. Com relação ao custo do
serviço, disse que o projeto nasceu em 2004, de forma muito experimental, e que só diante dos
resultados promissores desta experiência é que deram início ao projeto Vila Digital de
Barreirinhas, com tecnologia diferente e que utiliza o five-two the home até a ponta de entrada,
que é uma fibra da Fujikura, de última geração, bastante fina e que a idéia do projeto é oferecer
qualidade do serviço e poder verificar como essas tecnologias se comportam numa sede
totalmente integrada. Quanto à satisfação do usuário, citou não ter condição de afirmar o
resultado das pesquisas que estão sendo feitas mas soube que é possível conseguir esta
informação através da Associação dos Provedores de Internet. Em termos da receita oriunda do
serviço de valor agregado, comentou ser a favor de um plano nacional de banda larga e de um
plano nacional de infra-estrutura, com planejamento integrado, para que redundâncias de
cobranças que existem hoje não fossem mais repassadas nas tarifas cobradas dos usuários destes
serviços e, quanto ao art. 3º da consulta pública, caráter secundário ou não, disse que o ideal
seria começar como caráter primário, com possibilidade de alterar e que ser regulado é ganho em
relação ao que haviam experimentado nos últimos dez anos. Em seguida, o Presidente Vilson
Vedana passou a palavra ao senhor Marcos de Oliveira que agradeceu, cumprimentou e, em
relação ao caráter secundário, disse que é uma definição técnica internacional e que operar neste
caráter significa que o emissor da radiofreqüência não pode causar interferência prejudicial a
quem esteja em operação classificada como caráter primário, ou seja, tem que aceitar a
interferência, não tem a proteção do Estado contra interferência prejudicial. Disse que o que sai
da linha de transmissão não é considerado emissão e que o conceito que está registrado no RR,
Regle Regulation, exige que haja uma informação. Como não há informação, ela é uma
irradiação indesejada porque, do ponto de vista regulatório, as emissões são tratadas de duas
maneiras: as desejadas e as intencionais e que entre aquelas que são internacionais, há duas
11
vertentes: as intencionais, que têm o propósito de promover telecomunicações e aquelas que não.
Comentou que classificar esta emissão, que não é proposital, como primária, seria deformar um
conceito que é internacional e que a LGT só previu que a radiofreqüência pode ser utilizada sem
necessidade de outorga para aplicações nas faixas de freqüência de uso exclusivamente militar e
naquelas aplicações classificadas dentro do conceito da radiação restrita e que seria necessário
fazer uma alteração na Lei para dar provimento a aplicações que seriam tratadas no regime de
não-licenciado. Em seguida, o Presidente Vilson Vedana agradeceu a presença dos convidados
e, com o voto de todos, deu por aprovado o Requerimento e avisou sobre a reunião de terça-feira,
às nove e meia, e sobre a última reunião dos que encerram o mandato, a ser realizada em 13 de
fevereiro, com pauta a ser definida. Em resposta ao posicionamento da Conselheira Flávia
Lefèvre que questionou o fato de não terem recebido os pareceres da área técnica e o da
procuradoria relativos ao processo de anuência prévia da fusão da Brasil Telecom com a OI,
solicitou que fizesse uma solicitação por escrito a qual daria o devido encaminhamento. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente Vilson Vedana agradeceu a participação de todos e deu por
encerrada a reunião, da qual para constar, eu, Marilda Moreira, lavrei a presente Ata, que, após
lida e aprovada, vai, por todos assinada.
VILSON VEDANA
Presidente
JOSÉ ZUNGA ALVES DE LIMA
Conselheiro
FLÁVIA LEFÉVRE GUIMARÃES
Conselheira
LUIZ FRANCISCO TENÓRIO PERRONE
Conselheiro
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA
Conselheiro
LUIZ FERNANDO FAUTH
Conselheiro
ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO
BAYMA
Conselheiro
RICARDO LOPES SANCHEZ
Conselheiro
12