Diário Oficial do Município
Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO
ANO XIV - Nº. 2803 - NATAL/RN SEXTA-FEIRA 27 DE JUNHO DE 2014
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.330, DE 26 DE JUNHO DE 2014
Abre à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, o
crédito suplementar de R$ 8.150.800,00 para o fim que especifica.
O Prefeito do Município de Natal, usando de autorização contida no art. 5º da Lei nº 6.434 de 17
de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº 029930/2014-61, aprovado
“ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 26 de junho de 2014,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação,
o crédito suplementar de R$ 8.150.800,00 (oito milhões, cento e cinquenta mil e oitocentos reais),
para reforço de dotação orçamentária especificada no Adendo I, deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior,
anulação em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, de
acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
discriminada no Adendo II, deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 26 de junho de 2014.
Carlos Eduardo Nunes Alves
Prefeito
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
Adendo I (Incorporação)
Código
Especificação
28.843.001.2-667 Encargos Gerais da Dívida Pública
TOTAL
Adendo II (Redução)
Código
Especificação
28.841.001.2-671 Refinanciamento da Dívida Pública
TOTAL
Unidade Orçamentária: 25.101
Natureza Fonte
Valor
8.150.800,00
4.6.90.71 111 8.150.800,00
8.150,800,00
Unidade Orçamentária : 25.101
Natureza Fonte
Valor
8.150.800,00
3.2.90.21 111 4.560.390,00
4.6.90.77 111 3.590.410,00
8.150.800,00
PORTARIA Nº. 959/2014-A.P., de 26 de junho de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e Ofício nº 1316/2014,
RESOLVE:
Art. 1º -Convocar, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o
cargo de PROFESSOR, da Secretaria Municipal de Educação – SME, aprovados em Concurso
Público, cujo resultado foi devidamente homologado no Diário Oficial do Município, em
16/07/2010, prorrogado através da Portaria 2251/12 – A.P., nos termos do Artigo 12, §§
1º e 2º, e art. 46, da Lei Complementar nº 058, de 11 de setembro de 2004, publicada no
Diário Oficial do Município de 16 de setembro de 2004 e republicada no dia 05 de março de
2005 (Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Publico Municipal de Natal)
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
ORDEM INCSCRIÇÃO
NOME
DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO
1
101565 Deyse Kelly Galvão torres
1805241
58
2
100013 Jean Carlo Costa de Queiroz
1.570.211
59
3
102253 Luciana Araújo da Silva
05418972-5
60
4
101451 Maria das Vitorias Amaro de Lima
1594880
61
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM INCSCRIÇÃO NOME
1
101430 Christiane Cyrne Dantas Nunes
2
101071 Ana Alice Cavalcante Câmara
3
101169 Rusiella Sama Dantas dos Santos
4
102134 Suzana Valéria Aires de Oliveira
5
101283 Carolina Oliveira de Carvalho
6
100633 Alenuska Glicia de Lima Silva
7
101840 Elizabeth Duarte de Macedo
8
102097 Augusto Matias Bezerra de Oliveira
DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO
1681831
116
1918237
117
1716880
118
1737577
119
6422086
120
002143852
121
1841557
122
2104181
123
PROFESSOR DE ARTE/MÚSICA
ORDEM INCSCRIÇÃO NOME
DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO
1
100287 Geomar Santos da Silva
1531627
57
2
102371 André Philipe de Queiroz Souza
002412726
58
3
100094 Jailton Barbosa Zuza
645252
59
4
101160 Thiago Moura Santana
002318159
60
5
102179 Jessica Oliveira de Padua
002128972
61
6
100907 Katiane Marília Seabra Bezerril
1854962
62
7
101568 Maria Claudiana Ferreira de Meneses
000661580
63
8
101168 Natanael Barreto de Oliveira
168968
64
9
101089 José Herikson Dantas de Amaral
2195429
65
10 100969 Janieri Luiz da Silva
001975383
66
PROFESSOR DE LIBRAS
01 100079 Soraya Esfandiary Barbosa
2845264 16º reclas. (13º)
Art. 2º - Os candidatos nomeados através desta Portaria deverão, no prazo máximo de
trinta (30) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, comparecer à Secretaria
Municipal de Educação – SME, COMPEC, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Novo
Hotel Ladeira do Sol – Areia Preta – 4º piso – sala 403, das 8h às 14h, exceto às sextasfeiras, quando o expediente é das 8h ao meio-dia, a fim de receber as instruções sobre a
documentação necessária para a posse ou comparecer à SEGELM - Rua Santo Antonio,
665 – Centro - para solicitar prorrogação, sob pena de assim não o fazendo perderem o
direito à nomeação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO ALVES NUNES
Prefeito
FÁBIO SARINHO PAIVA
Secretário Municipal de Admistração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 945/2014-A.P., de 26 de junho de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta o artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e Ofício nº 204/2014-GP,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear MARIA APARECIDA DE FRANÇA GOMES, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, símbolo DG, da Secretaria
Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SEMUL em conformidade com a Lei
Complementar nº. 122 de 29 de abril de 2011 e Decreto nº. 9.422 de 21 de junho de 2011.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito
PORTARIA Nº. 892/2014-A.P., de 12 de junho de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal,
Considerando a prerrogativa da Administração Pública de anular os seus próprios atos,
conforme disposição do Art. 53 da Lei nº 5.872, de 04 de julho de 2008.
Considerando a instrução de o processo disciplinar nº 33039/2007-08
RESOLVE:
Art. 1º - Anular a portaria nº. 265/2013-A.P., de 08 de FEVEREIRO de 2013, publicada no
Diário Oficial do Município no dia 16 de fevereiro de 2013.
Art. 2º - Aplicar ao servidor JOÃO MARIA DA SILVA II, matricula nº. 05.638-3, ocupante do Grupo
de Auxiliar de Serviços Gerais - GASG, Padrão A, Nível IV, lotado na Secretaria do Gabinete
do Prefeito - SEGAP, pena de suspensão por 30 dias, com perda dos vencimentos, tudo em
conformidade com o Art. 199, inciso IV, da Lei nº 1.517 de 23 de dezembro de 1965.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos
a 16 de fevereiro de 2013.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito
FÁBIO SARINHO PAIVA
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 876/2014-A.P., de 09 de junho de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, e em conformidade
com a Lei Complementar nº. 109, de 24 de junho de 2009, e processo nº 026124/2014-31,
RESOLVE:
Art.1º - Atribuir Função Gratificada 2 - FG-2, ao servidor WILLAME GUEDES DA SILVA,
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Diário Oficial do Município
matrícula nº. 05.469-1,integrante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - GASG, Padrão B,
Nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica - SEGELM.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito
FÁBIO SARINHO PAIVA
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA N° 189/2014-AP/A, DE 05 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.064426/2013-26 – NATALPREV,
CONSIDERANDO que no Ato Primitivo de aposentadoria nº 144/2014-AP/A, de 14 de abril de
2014, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de abril de 2014, foi citado como Função
Gratifificada de Direção de Unidade Básica de Saúde - FGDUES, incorporada a razão de 5/5(cinco
quintos), quando o correto é Função de Direção de Unidade Especializada de Saúde- FGDUES.
CONSIDERANDO que a Administração pode rever, a qualquer tempo, seus próprios atos
quando eivados de erro ou vício e desde que respeitando o contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE: Retificar o Ato Primitivo de aposentadoria nº 144/2014-AP/A, de 14 de abril de 2014,
publicado no Diário Oficial do Município de 30 de abril de 2014, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 6º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 78 da Lei Complementar nº 063, de
11 de outubro de 2005 e artigo 76, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Natal, de
03 de abril de 1990, à servidora TELMA LUCIA DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 11.745-5,
ocupante do cargo de Assistente Social – Especialista em Saúde, Classe II, Nível A, de acordo
com a portaria n° 0588/2011-A.P., de 30 de março de 2011 e em conformidade com a
Lei Complementar n° 120, de 03 de dezembro de 2010, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde – SMS, com paridade e proventos integrais, cálculos conforme artigo 6º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, acrescidos das seguintes vantagens:
- 06 (seis) quinquênios, correspondente a 30% (trinta por cento), nos termos do artigo 12,
§ 6º da Lei Complementar nº 20, de 02 de março de 1999.
- Função de Direção de Unidade Especializada de Saúde - FGDUES, incorporada à razão de
5/5 (cinco quintos) conforme portaria n° 1007/2011-A.P., de 26 de maio de 2011 e nos
termos do artigo 76, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Natal, com nova redação
dada pela Emenda nº 08, de 11 de outubro de 1994.
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a
30 de abril de 2014, data da publicação do ato aposentador.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
PORTARIA N° 193/2014-AP/A, DE 06 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.066183/2011-07 – NATALPREV,
CONSIDERANDO que na Portaria nº 097/2014-AP/A, de 10 de março de 2014, publicada
no Diário Oficial do Município de 13 de março de 2014, , o enquadramento da servidora foi
grafado equivocadamente como: “N1-M”; quando o correto seria: “N1-N”.
CONSIDERANDO que a Administração pode rever, a qualquer tempo, seus próprios atos
quando eivados de erro ou vício e desde que respeitando o contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE: Retificar a Portaria nº nº 097/2014-AP/A, de 10 de março de 2014, publicada no
Diário Oficial do Município de 13 de março de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária nos termos do artigo 6º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47,
de 05 de julho de 2005, artigo 78 e 79 da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de
2005 e artigo 76, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Natal de 03 de abril de 1990,
à servidora MARIA DALVANIRA MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 08.818-8, ocupante
do cargo de Professora, N1-N, conforme a Portaria nº 1362/2013-A.P., de 17 de julho
de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME, com paridade e proventos
integrais, cálculos conforme artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com
o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, acrescidos das seguintes vantagens:
- 05 (cinco) quinquênios, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do
artigo 12, § 6º da Lei Complementar nº 20, de 02 de março de 1999;
- Gratificação por Título, à razão de 10% (dez por cento), constante processo 02574-SME,
de 29 de junho de 1998, e conforme assegura o artigo 41, inciso I, da Lei Complementar
n° 016, de 02 de julho de 1998.
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data do ato aposentador.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
PORTARIA N° 194/2014-AP/A, DE 06 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.014925/2014-53 – NATALPREV,
CONSIDERANDO que no Ato Primitivo de aposentadoria nº 291/2013-AP/A, de 28 de maio
de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de 08 de junho de 2013, o enquadramento
do servidor foi citado como nível “III” quando o correto é nível VII, conforme parecer jurídico.
CONSIDERANDO que a Administração pode rever, a qualquer tempo, seus próprios atos
quando eivados de erro ou vício e desde que respeitando o contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE: Retificar a portaria nº 291/2013-AP/A, de 28 de maio de 2013, publicado no
Diário Oficial do Município de 08 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo, 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 78, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de
2005 e artigo 76, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município de Natal, de 03 de abril de 1990,
ao servidor GERALDO DA ROCHA BEZERRA, matrícula nº 08.086-1, integrante do Grupo de
Apoio e Serviços Gerais – GASG, Padrão B, Nível VII, conforme a Lei nº 4.108, de 02 de julho
de 1992, cumulado com a Lei Complementar n° 118, de 03 de dezembro de 2010, lotado
na Secretaria Municipal de Educação – SME, com paridade e proventos integrais, cálculos
conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 2º, da
Emenda Constitucional nº 47/05, acrescidos das seguintes vantagens:
- 25% (vinte e cinco por cento), adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 10, da
Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010.
Art. 2º- Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data do ato aposentador.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
PORTARIA N° 195/2014-AP/A, DE 10 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.003069/2014-19 – NATALPREV,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária nos termos do artigo 6º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47,
de 05 de julho de 2005, em conformidade com os artigos 78 e 79 da Lei Complementar
nº 063, de 11 de outubro de 2005 e artigo 76, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município
de Natal, de 03 de abril de 1990, à servidora IRACEMA BATISTA DE MELO, matrícula nº
10.887-1, ocupante do Cargo de Professor, N1-I, conforme Portaria nº 2050/2011-A.P., de
14 de outubro de 2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME, com paridade
e proventos integrais, cálculos conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03,
acrescidos das seguintes vantagens:
- 20% (vinte por cento), adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 10, da Lei
Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
PORTARIA N° 196/2014-AP/A, DE 10 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.011283/2014-31 – NATALPREV,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003 e artigo 26, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 063, de 11 de
outubro de 2005, à servidora SEVERINA DANTAS DE MEDEIROS, matrícula nº 09.494-3,
integrante do Grupo de Nível Médio – GNM, Padrão B, Nível V, conforme a Lei nº 4.108, de
02 de julho de 1992, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME, sem paridade e
com proventos proporcionais a 27 (vinte e sete) anos de contribuição, cálculos conforme
artigo 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004, acrescidos das seguintes vantagens:
- 25% (vinte e cinco por cento), adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 10, da
Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
Diário Oficial do Município
Art. 3º - Esta Portaria produz seus efeitos no mês subsequente a sua publicação, conforme
artigo 27, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
PORTARIA N° 197/2014-AP/A, DE 10 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.004235/2014-96 – NATALPREV,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de
março de 2012, com a Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de 2001 e artigo 19
da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005, ao servidora MARIA INES RODRIGUES,
matrícula nº 08.442-5, integrante do Grupo de Apoio e Serviços Gerais – GASG, Padrão B,
Nível VI, conforme a Lei nº 4.108, de 02 de julho de 1992, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde – SMS, com paridade e proventos integrais, em virtude da sua doença está catalogada
na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de 2001, conforme Artigo 1º da Emenda
Constitucional 70/2012, acrescidos das seguintes vantagens:
- 25% (vinte e cinco por cento), adicional de tempo de serviço conforme o artigo 10 da Lei
Complementar 119 de 3 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Declarar vago o Cargo ocupado pelo servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no mês subsequente à data da sua publicação,
conforme artigo 27 da Lei Complementar nº 063/2005.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
PORTARIA N° 198/2014-AP/A, DE 17 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.023051/2014-25 – NATALPREV,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo, 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 78, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro
de 2005 e artigo 76, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município de Natal, de 03 de abril de
1990, à servidora MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 05.470-4, integrante do Grupo
de Nível Médio – GNM, Padrão B, Nível VII, conforme a Lei nº 4.108, de 02 de julho de 1992,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, com paridade e proventos integrais, cálculos
conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 2º, da Emenda
Constitucional nº 47/05, acrescidos das seguintes vantagens:
- 30% (trinta por cento), adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 10, da Lei
Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
PORTARIA Nº 199/2014-AP/A, DE 17 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.051391/2013-65 – NATALPREV,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária nos termos do artigo 3º, inciso I, II, III e
parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 76 da Lei
Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005 e artigo 76, inciso XXIII, da Lei Orgânica
do Município de Natal, de 03 de abril de 1990, à servidora MARIA GORETE OLIVEIRA DE
ARAÚJO, matrícula nº 1.057-7, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviço Legislativo – Apoio,
Referência ASL-NA-12, conforme a Portaria nº 055/2012-MD, publicada no Diário Oficial
do Município, em 28 de junho de 2012 e em consonância com a Lei nº 6.325, de 28 de
dezembro de 2011, lotada na Câmara Municipal de Natal – CMN, com paridade e proventos
integrais, cálculos conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescidos das seguintes vantagens:
- 35% (trinta e cinco por cento), adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 10,
da Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
Página 3
PORTARIA N° 200/2014-AP/A, DE 17 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.036517/2013-71 – NATALPREV,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária nos termos do artigo 6º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 5º do artigo 40
da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, artigo 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, cumulado com a Lei 11.301/06 e artigos 78 e 79 da Lei
Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005 e artigo 76, inciso XXIII, da Lei Orgânica
do Município de Natal, de 03 de abril de 1990, à servidora PATRICIA MARIA SILVA DE SÁ
LEITÃO, matrícula nº 06.499-8, ocupante do Cargo de Professor, N2-J, conforme Portaria
nº 1427/2009-A.P., de 04 de maio de 2009, lotado na Secretaria Municipal de Educação
– SME, com paridade e proventos integrais, cálculos conforme artigo 6º, da Emenda
Constitucional nº 41/03,acrescidos das seguintes vantagens:
- 25% (vinte e cinco por cento),adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 10, da
Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010;
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
PORTARIA N° 201/2014-AP/A, DE 17 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I,
da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.048280/2013-71 – NATALPREV,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 78 da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro
de 2005 e artigo 76, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Natal, de 03 de abril de
1990, ao servidor PAULO GILBERTO TEIXEIRA CAMPOS, matrícula nº 00.006-0, integrante
do Grupo de Nível Superior – GNS, Padrão A, Nível VII, enquadrado judicialmente no cargo
de Arquiteto, Nível D-6, conforme Processo nº 0801542-05.2011.8.20.0001, da 4ª Vara da
Fazenda Pública de Natal e nos termos da Lei nº 6.464, de 06 de junho de 2014, lotado na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, com paridade e proventos
integrais, cálculos conforme artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com
o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescidos das seguintes vantagens:
- 40% (quarenta por cento), nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 119, de 03
de dezembro de 2010;
- Gratificação de Representação, símbolo SAD, incorporada conforme processo
00197003242, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
PORTARIA N° 202/2014-AP/A, DE 17 DE JUNHO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso
I, da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00000.029376/2010-98 – NATALPREV,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 6º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 78 da Lei Complementar nº 063, de
11 de outubro de 2005 e artigo 76, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Natal,
de 03 de abril de 1990, à servidora MARIA DE FATIMA AMORIM FERNANDES, matrícula nº
0010338, ocupante do Cargo de Técnico Legislativo, Nível Médio, Referência TL-NM-12,
conforme a Lei nº 6.325, de 28 de dezembro de 2011 e de acordo com a Portaria nº
055/2012-MD, publicada no Diário Oficial do Município, de 28 de junho de 2012, lotada na
Câmara Municipal de Natal – CMN, com paridade e proventos integrais, cálculos conforme
artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, acrescidos das seguintes vantagens:
- 35% (trinta e cinco por cento), adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 10,
da Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010;
- Gratificação de vantagem pessoal incorporada, conforme o artigo 54, §1º da Lei 5.872,
de 4 de julho de 2008.
Art. 2º- Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO
Maria Helena Duarte Pinheiro
PRESIDENTE – NATALPREV
Diário Oficial do Município
Página 4
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº 028425/2014-07 - SEGAP
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Termo de autorização de dispensa de Licitação nº 025/2014-SEGAP
Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
CNPJ nº 61198.164/0001-60
Endereço: Av. Prudente de Morais,4055 – Lagoa Nova - Natal-RN.
Objeto: Contratação de seguro total, para o veículo SW4 4X2 A/T FFVL4 – Marca Toyota
Vigência: De 12 (doze) meses a partir de sua publicação;
Elemento de despesa: 3.3.90.30, Sub-elementos: 53, Ação: 04.122.001.2.022 - Fonte: 111;
Valor Total:R$ 3.243,49 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos)
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso ll, da Lei nº 8.666/93 e no Art. 16, Inciso VII, alínea ¨b¨,
Item 03 da Resolução nº 004/2013 – TCE/RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
*TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 009014/2014-12
Interessado: SEMPLA
Assunto: Tomada de Preço nº 24.001/2014 – SEMPLA
Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quanto ao
procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº 24.001/2014 - SEMPLA,
adjudicando o objeto licitado, em favor da empresa: MGF AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA.,
no valor global de R$ 189.000,00 (cento e oitenta mil reais), com fundamento no Art. 43,
VI da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
Natal, 18 de Junho de 2014.
Fábio Sarinho Paiva - Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
*Republicado por incorreção
COMISSAO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS – CAC
EDITAL Nº 010/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014.
A Comissão Permanente de Acumulação de Cargos – CAC – 2ª CAMARA, constituída pela
Portaria nº. 116, de 03 de abril de 2003, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão
Estratégica – SEGELM, DECIDE:
ARQUIVAR os processos abaixo relacionados, tendo em vista a exoneração dos servidores
abaixo mencionados:
Nº Processo
Interessado (a)
032428/2013-56
032898/2013-10
017682/2013-24
016290/2009-61
017688/2013-00
017651/2013-73
017654/2013-15
017531/2013-76
017533/2013-65
017532/2013-11
019074/2013-54
017638/2013-14
017704/2013-56
033174/2013-93
033176/2013-82
033177/2013-27
133179/2013-16
033182/2013-30
004948/2008-10
033173/2013-49
033172/2013-02
017495/2013-41
017493/2013-51
017506/2013-92
017523/2013-20
017514/2013-39
017486/2013-50
017510/2013-51
017517/2013-72
017527/2013-16
017526/2013-63
017169/2013-33
017163/2013-66
017135/2013-49
017120/2013-81
ANGELO ANTONIO DO E. SANTO FERREIRA DE CAVALHO
JOSE OLDIR COSTA
ROMILDO BEZERRA DE BRITO
MYLLENA DO VALE MACIEL
SHIRLEY MARIA MOREIRA
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
ROSE HELENA DA SILVA DINIZ
LUCILA GABRIELA MEDEIROS DE C. IWATA MONTEIRO
LUIZ ALBERTO BRASILIANO SEREJO
LILIANE KAREN SOARES DE CARVALHO
RAILSON GONÇALVES DA SILVA
PEDRO HENRIQUE MARINHO DE MENEZES
TIAGO AUGUSTO ARAUJO DOS RAMOS
DALVANI PEREIRA DE SOUZA
DEBORA GUILHERME DA SILVA SANTOS
ELISSANDRO CABRAL DA SILVA
ERICA DE LUCENA OLIVEIRA DIAS
EVIVALDO RICHARDSON DA CUNHA
JUIVE PIMENTEL MOREIRA DA SILVA
CRISTIANE ALINE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CAROLINA MARIA DA SILVA BARBOSA
JANDARA ASSIS DE OLIVEIRA
JADSON KLEBER DE LIMA ROSA
JOSE EMANUEL CAVALCANTI DE SOUZA DAMASIO
KLEBER RODRIGUES SOARES
JULIANA DE ANDRADE FERNANDES
FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA
JUÇARA COSTA DE SOUZA
JULIO CESAR ACIOLE BARBOSA
LISSA FERNANDES SOLANO
KLEBER ADRYAN DE MEDEIROS SILVA
SEVERINA DE OLIVEIRA DA SILVA
RAPHAEL MOREIRA DAMASCENO
PEDRO JORGE COSTA FERREIRA DA SILVA
MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA
Nº Decisão
777/2013
778/2013
651/2013
631/2013
648/2013
650/2013
647/2013
636/2013
649/2013
635/2013
687/2013
710/2013
711/2013
458/2013
459/2013
460/2013
461/2013
462/2013
488/2013
491/2013
490/2013
306/2013
191/2013
196/2013
187/2013
190/2013
216/2013
215/2013
214/2013
212/2013
213/2013
207/2013
208/2013
209/2013
211/2013
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
017529/2013-05 LUCAS BONFIM BARBOSA DE MELO
210/2013
017387/2013-78 ANACELIS HARDMAN MAIA
230/2013
017383/2013-90 ANA CRISTINA FELINTO DE CARVALHO
229/2013
017385/2013-89 AMANDA DE ARAUJO ALMEIDA
228/2013
017386/2013-23 ADELSON FREITAS DE ANDRADE JUNIOR
227/2013
028002/2007-50 JANAINA DIAS DE MORAIS
137/2013
017530/2013-21 LAIZA PESSOA TINOCO DA SILVEIRA ARAUJO
179/2013
019079/2009-09 WANESSA BARBOSA DE ASSIS VIEIRA
128/2013
020102/2009-08 JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO
147/2013
038521/2008-15 CRISTIANE GUEDES PITA
148/2013
017508/2013-81 JOHNATAN SILVA DE LIMA
195/2013
017519/2013-61 JUREMA MARIA DE SOUZA
188/2013
017482/2013-71 FLAVIO DE SOUZA LEITE
193/2013
017516/2013-28 JULIANE ARDUINE AIRES
189/2013
017499/2013-29 JESSUIR LISBOA BARRETO NETO
188/2013
017504/2013-01 JOSE EDUARDO FERNANDES DE MEDEIROS
192/2013
017864/2009-19 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA
157/2012
020993/2008-11 WAGNER BATISTA DA SILVA
168/2013
017388/2013-12 ADRIANA SILVA PADILHA
218/2013
017489/2013-93 HALINE DANIELLE DA SILVA
223/2013
017480/2013-82 GEILSON COSTA DA SILVA
221/2013
017391/2013-36 ARNALDO RODRIGUES BEZERRA NETO
220/2013
017390/2013-91 ANA CLARA RABELO HOLANDA
219/2013
017390/2013-56 ALINE KATARINE MARQUES DELGADO
217/2013
017522/2013-85 KATIA MARIA DE SIQUEIRA E SILVA
233/2013
017478/2013-11 FABIO GONÇALVES DIAS
232/2013
017477/2013-69 FABIO COSTA GOMES
231/2013
031202/2009-51 MICHELLE KEMILLY ALVES FERREIRA
157/2013
046255/2013-53 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
153/2014
043410/2013-80 RODRIGO TEIXEIRA BAYER
095/2014
047089/2013-11 ILO JOSE DE FRANÇA ARANHA
115/2014
043462/2013-56 GIWAN BERNARDO DA COSTA
121/2014
050578/2013-41 NARA OLIVEIRA BRITO
137/2014
050573/2013-19 IURY RANIERE VIEIRA COSTA
136/2014
050579/2013-96 ILIRIA SILVA F. GALVAO
135/2014
Natal, 20 de Junho de 2014.
PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA - Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
EDITAL Nº 011/2014, DE 20 DE JUNHO DE 2014.
A Comissão Permanente de Acumulação de Cargos – CAC – 2ª CAMARA, constituída pela
Portaria nº. 116, de 03 de abril de 2003, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão
Estratégica – SEGELM, DECIDE:
ARQUIVAR os processos abaixo relacionados, tendo em vista a não constatação de
acumulação de cargos dos servidores abaixo mencionados:
Nº Processo
Interessado (a)
Nº Decisão
044130/2013-99 CLEONICE DOMINGOS DA SILVA
831/2013
043532/2013-76 DIEGO CAJUEIRO ARAUJO DA COSTA
832/2013
043527/2013-63 JOSE EVANILTON GOMES CARDOSO
833/2013
033186/2013-18 FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA
580/2013
032291/2013-16 LEILANE MATIAS NASCIMENTO
861/2013
044629/2013-04 ZENILDA DA SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO
767/2013
044621/2013-30 VICTOR DIRCEU SOUZA NOBRE DE ANDRADE
775/2013
044623/2013-29 VALERIA XAVIER DA SILVA
774/2013
044638/2013-97 FLAVIO PATRICIO VIEIRA SOARES
770/2013
044635/2013-53 EDNA DE ARAUJO GALVAO
771/2013
044128/2013-10 LUCIA HELENA MIRANDA DE PAULO
834/2013
043530/2013-87 MARIA EDIANE BARBOSA DE MELO
835/2013
043528/2013-16 ANDRE LUIS DA SILVEIRA GOMES
829/2013
044131/2013-33 CELIO CARVALHO DE AQUINO
830/2013
044129/2013-64 ROSANGELA KALINA VELOSO DA SILVA
827/2013
043529/2013-52 MONICA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA
836/2013
018326/2013-28 FERNANDO JULIO FARIAS DE FREITAS
664/2013
018235/2013-92 CARLA MEDEIROS BEZERRA DE MELO
665/2013
054627/2013-15 FRANCILEA CLAUDIA ALMEIDA
844/2013
054631/2013-83 FLAVIA LIMA DO NASCIMENTO SILVA
843/2013
019002/2013-15 MARIA CLARA REIS DE FARIA FERNANDES
590/2013
044625/2013-18 WALKIK LIMA DA COSTA
773/2013
044634/2013-17 EDNICE PEIXOTO DOS SANTOS
768/2013
044633/2013-64 EDINARA SILVA DE MENEZES
769/2013
044631/2013-75 DAMARES CLAUDIA DA COSTA BEZERRA
772/2013
044630/2013-21 CARLOS EDUARDO DA CAMARA NUNES DO NASCIMENTO 776/2013
032841/2013-11 EUCLIDES TAVARES DOS SANTOS
796/2013
028654/2010-90 MARIANO DENIS FERREIRA DA SILVA
849/2013
032840/2013-76 EDISANGELA DE LUCENA COSTA
738/2013
032890/2013-53 JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA
743/2013
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
Diário Oficial do Município
018216/2013-66 ANA CECILIA GUEDES VALE
740/2013
032972/2013-06 MARCILIO COSME GONÇALVES
550/2013
032838/2013-05 DANIELA CAMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
548/2013
018327/2013-72 FERNANDO MINICUCI YAMAMOTO
663/2013
018329/2013-61 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS
662/2013
018331/2013-31 FRANCISCO AZEVEDO CUNHA NETO
661/2013
018332/2013-85 FRANCISCO GILSON GURGEL
660/2013
018347/2013-43 JANAINA SANTOS LIMA DE CASTRO
659/2013
014810/2009-00 NEUMA DE LUCENA NOBREGA
658/2013
018175/2013-16 ADELIA MARIA FREIRE DE LIRA BRITO
666/2013
018913/2013-17 JUREMA ALBUQUERQUE BARBOSA MARINHO
713/2013
018328/2013-17 FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO FILHO
707/2013
018198/2013-12 ALINE CECILIA JONES DE LIMA
737/2013
019076/2013-43 RICHELLY DA COSTA DANTAS
690/2013
019068/2013-05 PEDRO GOMES TAVARES FILHO
689/2013
019006/2013-95 MARIA CRISTINA DA SILVA SOUTO
688/2013
018889/2013-16 JORGE NORMANDO DOS SANTOS FILGUEIRA
709/2013
018323/2013-94 FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO
724/2013
018350/2013-67 JANNE RODRIGUES DA SILVA
719/2013
032870/2013-82 FLAVIA MONALIZA NUNES SEGUNDO LOPES
723/2013
032868/2013-11 FRANCINETE AUGUSTA DE MEDEIROS NELSON
722/2013
032872/2013-71 GLEDSON BRUNO GARCIA CARDOSO
721/2013
032877/2013-02 GUSTAVO FELIPE DE SOUZA CAMARA ALBINO
720/2013
032899/2013-64 JULLIANA PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA
718/2013
032862/2013-36 ELAINE VLADIA SILVA DE OLIVEIRA
725/2013
009496/2010-79 GEIZIENE PEREIRA DE LIMA
708/2013
018917/2013-03 KARENINE DANTAS MONTEIRO
712/2013
018922/2013-16 KASSIA TERESA SOUZA MAIA DE MORAIS
715/2013
018910/2013-83 JULIANA RACHEL DO COUTO BEZERRA
712/2013
054635/2013-61 MARCIA MARIA E SILVA DA SILVEIRA
868/2013
009281/2010-58 MAURO CLIO NASCIMENTO SILVA
848/2013
038268/2013-59 MIRANICE DOS SANTOS CRIVES
850/2013
032923/2013-65 MARLIETE SILVA DE OLIVEIRA
863/2013
032925/2013-54 MARGARETE PEREIRA SOUZA
864/2013
032914/2013-74 LUCIVAL ALBERTO DA SILVA
859/2013
032916/2013-63 LUCIANA CRISTIANA SILVA DE OLIVEIRA
860/2013
032919/2013-05 LUANA CARLOS FERREIRA
862/2013
043244/2013-11 ANA ILZA DA COSTA
828/2013
037909/2007-18 TAIANA DE ANDRADE SAMPAIO
657/2013
054630/2013-39 LEA MARIA DE MIRANDA SANTOS
845/2013
054628/2013-60 SHIRLEY ALVES DA SILVA
847/2013
054629/2013-12 MIRTES MARIA MOURA MARTINS
846/2013
054633/2013-72 LUCAS FELIX DO NASCIMENTO
867/2013
044117/2013-30 JAIR FERNANDES DA SILVA
851/2013
054639/2013-40 EUDENISE EDMARIA DA SILVA
866/2013
018206/2013-21 ANA KARLA GALVAO XAVIER
793/2013
054643/2013-16 ADRIENNE MARIA DOS SANTOS
865/2013
018207/2013-75 ANDREA BENFICA ALVES PREZZI
794/2013
018202/2013-42 ALINE COSTA DE MEDEIROS
792/2013
054638/2013-03 VALERIO MAX DE FREITAS MELO
870/2013
054640/2013-74 MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA
869/2013
Natal, 20 de Junho de 2014.
PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA - Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
EDITAL Nº 012/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
A Comissão Permanente de Acumulação de Cargos – CAC – 2ª CAMARA, constituída pela
Portaria nº. 116, de 03 de abril de 2003, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão
Estratégica – SEGELM, DECIDE:
ARQUIVAR os processos abaixo relacionados, tendo em vista a não constatação de
acumulação de cargos dos servidores abaixo mencionados:
Nº Processo
Interessado (a)
Nº Decisão
017562/2013-27 MARIA DALVA DE LIMA CRUZ ARAUJO
733/2013
038574/2008-28 KELLYANE CRISTINE PRATA DE LUCENA
008/2014
017473/2013-81 FABIANA RODRIGUES SILVA DE AZEVEDO ARAUJO
732/2013
018279/2013-12 EURIQUES FURTADO NETO
731/2013
018238/2013-36 CICERA GARDINIA RIBEIRO ALVES
730/2013
018228/2013-91 BERNADETE MARIA DE MEDEIROS REIS
729/2013
018226/2013-00 ARIVALDA BEZERRA DA SILVA
728/2013
018194/2013-34 ALBERTO AUGUSTO DE MEDEIROS
727/2013
044118/2013-84 MARIA HELENA DUARTE PINHEIRO
842/2013
032907/2013-72 LOUIZY MINORA C. A .DE ALMEIDA
841/2013
032906/2013-28 LIANNE CLARISSA CAVALCANTI EUFRAZIO DE ARAUJO
840/2013
032904/2013-39 KLEVERTON MEDEIROS ROLIM
839/2013
044120/2013-53 JOSIVAN RIBEIRO JUSTINO
838/2013
044119/2013-29 AZINETE SILVA DO NASCIMENTO MACEDO
837/2013
Página 5
017575/2013-04 MARINA LIVIA CAVALCANTI DIAS
736/2013
017573/2013-15 MARIA SIMONY SILVA DA COSTA
735/2013
017571/2013-18 MARIA SAYONARA DA SILVA
734/2013
023992/2007-30 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
011/2014
032886/2013-95 IVSON JOSE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
858/2014
054649/2013-85 ROSANGELA FERNANDES TAVARES
852/2014
054645/2013-05 MARIANA CUNHA DE AGUIAR
853/2013
054647/2013-96 LAIZE VICTOR XAVIER
855/2014
054646/2013-41 LEILA CAROLINA CARVALHO DE MEDEIROS
854/2014
043438/2013-17 JULLYEN WIULLY ANTAS DE SOUZA
005/2014
043442/2013-85 MARIA DE FATIMA COSTA GARCIA
006/2014
043440/2013-96 ISMAEL GOMES DE LUNA
004/2014
043434/2013-39 ISAIAS BATISTA DA COSTA JUNIOR
003/2014
043439/2013-61 FLAVIA TOMAZ CAPISTRANO
002/2014
043444/2013-74 ERMESON FERREIRA DE REZENDE
001/2014
043432/2013-40 JOSE EUDES ALVES DA COSTA
014/2014
018219/2013-08 ANTONIO CARLOS C. BEZERRA
017/2014
018214/2013-77 ANIZIA MARIA MARQUES
016/2014
043428/2013-81 ANA PAULA MAIA DA COSTA
015/2014
032843/2013-18 ELIZANGELA DAS CHAGAS LEMOS
795/2013
Natal, 25 de Junho de 2014.
PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA - Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 86/2014-GS/SME, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta no Artigo 58, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Natal,
CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade ao trâmite dos processos
administrativos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, visando à racionalização e
eficiência dos procedimentos, com o objetivo de assegurar maior segurança ao fluxo processual;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e controlar o fluxo de processos administrativos; e
CONSIDERANDO a necessidade de localizar de forma rápida e eficiente os processos
administrativos, no âmbito desta Pasta,
RESOLVE:
Art. 10. Estabelecer que todo processo administrativo que circular no âmbito desta
Secretaria deverá ser registrado no Sistema de Protocolo Digital.
Art. 20. Determinar que todas as entradas e saídas de processos e documentos na sede
desta Secretaria deverão ser realizadas através do Protocolo Geral.
Art. 30. Toda abertura de processo deverá ser realizada pelo Protocolo Geral desta
Secretaria, exceto aqueles destinados à aquisição de obras, bens e serviços que serão
realizados pela Coordenadoria de Administração (CAD) desta Pasta.
Art. 40. Todos os processos recebidos nos setores deverão ser registrados no mesmo dia da entrega.
Art. 5º. O Protocolo Geral, ao receber os processos ou expedientes, deverá encaminhá-los,
na mesma data, ao local competente, priorizando os que tiverem prazo para cumprimento.
§1º - Os expedientes oriundos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas
ou órgãos similares, quando estabelecidos prazos, deverão ser identificados na capa com
“URGENTE” e encaminhados, imediatamente, ao destino.
§2º - Processos e expedientes que versem sobre recursos administrativos, impugnações de
editais e congêneres, devem ser encaminhados, imediatamente, a seus destinos.
§3º - Os processos recebidos no final do expediente deverão ser encaminhados no começo
do expediente do dia seguinte, entendendo-se por final do expediente, aqueles recebidos
até uma hora antes do término deste.
§4º - É assegurada prioridade na tramitação dos processos em que figure, como parte
interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devendo ser
identificados na capa com a designação “PRIORIDADE IDOSO”.
Art. 60. Cada Setor desta Secretaria deverá realizar o controle de entrega de processo
através da guia de entrega, ofertado pelo sistema de protocolo, colhendo a assinatura do
recebedor, sob pena de se responsabilizar por eventual extravio.
Art. 7º. Os processos em tramitação na Secretaria Municipal de Educação (SME) deverão
estar, obrigatoriamente, com as páginas numeradas e rubricadas por servidor, constando
sua matrícula, sendo vedado encaminhar Processo sem que suas páginas estejam
devidamente numeradas, devendo toda Unidade Administrativa dispor de um carimbo
próprio para numeração das páginas.
Art. 8º. O servidor que tiver de colacionar aos autos do processo qualquer documento
deverá fazer, expressamente, a juntada do documento nos autos.
Art. 9º. Fica vedado o envio de processo com rasuras ou tinta corretiva nos despachos ou
informações e, caso ocorra algum erro, deve ser informado nos autos e aposta uma ressalva do
tipo “em tempo:” e se efetivar a correção ou utilizar a expressão “onde se lê” ou ainda “digo”.
Art. 10. Cada Setor desta Secretaria deverá numerar e rubricar as folhas originadas e
incluídas no processo administrativo.
Parágrafo Único. As folhas em branco deverão ser identificadas com a expressão “EM
BRANCO” ou similar, de forma a impedir sua utilização futura.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justina Iva de Araújo Silva
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial do Município
Página 6
*PORTARIA Nº 85/2014-GS/SME, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Maria Anunciação Fernandes Macedo, matrícula nº 04.715-5, como
gestora e fiscal do contrato, desta Secretaria, referente à prestação de serviços realizados nos
Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs por estagiários do Instituto Euvaldo Lodi (IEL),
Núcleo Regional do RN, conforme contrato constante no Processo nº 00036/2013-36.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Justina Iva de Araújo Silva
Secretária Municipal de Educação
*Republicada por incorreção
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO: 006430/2014-51
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
CONTRATADO: ATHENAS VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ Nº 24.202.699/0001-30.
ENDEREÇO: Av. Afonso Pena, 1185, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.020-100.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de R$ 70,00 (setenta
reais) do valor original estipulado para a TAXA DA RAV , que era de R$ 120,00 (cento e
vinte reais), passando a ser R$50,00 (cinquenta reais), proveniente do Pregão Presencial
nº 15.022/2014-SME, cujo objeto é o estabelecimento das condições de serviços de
agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, marcação, remarcação,
cancelamento e emissão de bilhete de passagem aérea nacional e internacional, sem
quantidade, nem periodicidade prefixada, para atender às necessidades de deslocamento
dos servidores do SME, nas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §2°, II da Lei Federal nº 8.666/93.
ASSINATURAS:
Justina Iva de Araújo Silva – Contratante
Ohana Costa Fernandes – Contratada
Natal/RN, 25 de junho de 2014.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2014
PROCESSO: 025902/2014-74 - SME/PMN.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
CONTRATADA: W.T. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ: 35.291.038/0001-45.
ENDEREÇO: Rua José Agnaldo de Barros, nº. 2874, Candelária, Natal/RN, CEP: 59066-220
OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionados, conforme descrições e demais condições
estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 24.007/2013 – SEGELM- e seus anexos
VALOR MENSAL: R$ 15.345,00 (quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais)
VIGÊNCIA: 20 de junho de 2014 a 19 de junho de 2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.196, Elemento de despesa: 3.3.90.39-12 –; Fonte: 111.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 15, inciso II, Decreto Federal nº
7.892/13 e Decreto municipal nº 10.208/2014.
ASSINATURAS:
Justina Iva de Araújo Silva – Contratante
Werneck Lima de Carvalho – pela Contratada
Natal/RN, 20 de junho de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 034795/2013-94 - SMS - SMS/PMN, Pregão Presencial 20.009/2014– SMS/PMN
– Aquisição de Alimentação Especializada. Homologo o resultado do procedimento licitatório
supracitado, cujo objeto foi adjudicado às empresas: Cirúrgica Bezerra, itens 01, 03, 04, 07,
09, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 31, 32, 33 e 36 e WT Comercio e
Representações, itens 02, 05, 08, 10, 24, 25, 28 29, 30 e 34, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, nos termos do art. 8º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 7.652/2005.
Natal/RN, 25 de junho de 2014.
Cipriano Maia de Vasconcelos - Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
PRESIDENTE: MARINEIDE MORAIS PACHECO
PROCURADOR: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA
SECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA
Acórdão lido na Sessão no dia 25 de junho de 2014.
Processo nº: 2012.009411-2 – SEMUT
Recorrente: Fazenda Municipal
Recorrida: Rosane Kaufmann - ME
Recurso nº: 116/2014 – TATM – Ex Offício
Relator: Conselheiro Rodrigo Ferraz Quidute.
Acórdão nº._156/2014 – TATM - Ementa: Tributário. Reclamação contra lançamento. Taxa
de Licença para Localização – TLL. Não ocorrência da hipótese jurídica do tributo a partir
do exercício de 2003. Empresa com baixa no CNPJ e JUCERN em 2002. Recurso ex offício
conhecido e parcialmente provido a estender os efeitos do cancelamento dos lançamentos
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
e cobranças do tributo a partir de 2003. Procedência da reclamação. Acórdão: Vistos,
relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo
de Tributos Municipais, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso oficial e darlhe parcial provimento, para em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Geral do
Município, reformar a decisão de primeira instância, no sentido de anular o lançamento da
Taxa de Licença para Localização referente aos exercícios de 2003 a 2012, ante a não
ocorrência da hipótese jurídica do tributo em comento, devendo o Setor de Fiscalização
mobiliária proceder a baixa da inscrição municipal.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 25 de junho de 2014.
PAUTA DE JULGAMENTO
TORNO PÚBLICO, de ordem da Exma. Senhora Presidente deste Egrégio Tribunal Administrativo
de Tributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para o(s) Dia(s): 01; 08 e 10
de julho de 2014 a partir das 08:00 h. consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s):
DIA: 01/07
Processo nº. 2011.008732-6 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido:
Francisca de Amorim Lima (José de Oliveira Lima) - Recurso nº.: 124/2014 - TATM – Ex
Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.
DIA: 08/07
Processo nº. 2012.018965-2 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Genival Sales do
Nascimento - Recurso nº: 086/2014 - TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Félix de Souza Oliveira.
Processo nº. 2013.011925-8 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Wolney
Magalhães - Recurso nº: 120/2014 - TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Félix de Souza Oliveira.
DIA: 10/07
Processo nº. 2010.012178-5 - SEMUT -Recorrente: Imunizadora e Limpadora Potiguar
Ltda. - Recorrido: Fazenda Municipal. - Recurso nº: 103/2014 - TATM – Voluntário Relator: Conselheiro Félix de Souza Oliveira.
Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 26 de junho de 2014.
Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária /TATM
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 067/2014-GS/SEMTAS, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTAS, no uso de
suas atribuições legais, em atendimento a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Decreto Municipal nº 9.987, de 07 de junho de 2013, todos em sua atual redação, e demais
dispositivos legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal
de Trabalho e Assistência Social– CPL/SEMTAS, os Servidores: MOZART GALVÃO DE BARROS
JÚNIOR, Matrícula nº 09.120-1, como Presidente; GENIELSON OLIVEIRA DE ARAÚJO,
Matrícula nº 07.694-5 e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, Matrícula nº 68.371-0 como
Membros; MARÍLIA FELIPE DE ARAÚJO, Matrícula nº 68.746-2 como Suplente e TATIANA
MARIANO DA COSTA, Matrícula nº 65.902-9 para atuar como Secretária da Comissão.
Parágrafo Único – Nas ausências e impedimentos do Presidente da Comissão de Licitação, ficará o
servidor GENIELSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, Matrícula nº 07.694-5, como seu substituto legal.
Art. 2º. O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL será de 01 (um) ano.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ilzamar Silva Pereira
Secretária do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS.
PORTARIA Nº 068/2014-GS/SEMTAS, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTAS, no uso de suas
atribuições legais, em atendimento a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto
Municipal nº 7.652, de 23 de Junho de 2005, e considerando subsidiariamente a Lei nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993, todos em sua atual redação, e demais dispositivos legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para a função de Pregoeiro da Secretaria Municipal de Trabalho e
Assistência Social – SEMTAS os servidores: MOZART GALVÃO DE BARROS JÚNIOR, Matrícula
nº 09.120-1, LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 07.736-4, e GENIELSON
OLIVEIRA DE ARAÚJO, Matrícula nº 07.694-5 e para constituírem a Equipe de Apoio,
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 68.371-0, ANA ELIZABETH RODRIGUES
FILGUEIRA, Matrícula nº 65.573-2 e TATIANA MARIANO DA COSTA, Matrícula nº 65.9029, podendo, ainda, os Pregoeiros atuarem como Equipe de Apoio quando não estiverem
desempenhando sua função.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ilzamar Silva Pereira
Secretária do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS.
EXTRATO CONTRATO Nº 19/2014
Processo nº: 013284/2014-10 - Pregão Eletrônico nº 18009/2014
Contratada: PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ: 12.801.601/0001-82
Endereço: Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 8.337, Capim Macio, Natal/RN, CEP nº 59.078-600
Contratante: SEMTAS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
Diário Oficial do Município
Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Unidade Orçamentária: 18.149
Projeto/Atividade: 8.243.53.2-380 - serviço de convivência de e Fortalecimento de vínculos
para adolescentes e jovens.
Elemento de Despesas: 33.90.39 – Outros serviços terceiros Pessoa Jurídica.
Fonte: 184 - Anexo: VII - Cód: 823
Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 7.652, de 23 de junho de 2005 e,
subsidiariamente, a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de
veículos, tipo ônibus rodoviário, para transporte de pessoal, com motorista, combustível
e seguro total (sem franquia), com capacidade de lotação 50 passageiros e diárias no
máximo de 8 horas. Valor total R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), num total de
84 diárias, valor unitário de R$ 1.011,90 (hum mil, onze reais e noventa centavos), para
atender o desenvolvimento das atividades e apresentações culturais externas das crianças,
adolescentes e idosos que são inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculo do Departamento Social de Proteção Básica/SEMTAS/PMN, oportunizando a
proteção e atendimento integral das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social
visando prevenir a institucionalização e segregação destes.
Vigência: A partir da assinatura até 31/12/2014.
Data de Assinatura: 26 de junho de 2014.
Contratada: PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA
Contratante: Ilzamar Silva Pereira - Secretária do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 012356/2014-10 – SEMTAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.003/2014 – SEMTAS
OBJETO: URNAS FUNERÁRIAS (ATAÚDES)
O Pregoeiro oficial da SEMTAS, após transcorridas todas as formalidades legais decidiu
ADJUDICAR o objeto da presente licitação em favor da empresa: J. ACIOLE BARBOSA, itens
01, 02, 03 e 04 com o valor total de R$ 45.470,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e
setenta reais), conforme disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002; Decreto Municipal 7.652, de 23 de Junho de 2005; subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006,
para que produzam os seus efeitos legais.
Natal, 05 de junho de 2014.
Genielson Oliveira de Araújo - Pregoeiro/SEMTAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 012356/2014-10 – SEMTAS, Pregão Eletrônico nº 18.003/2014 – SEMTAS
OBJETO: URNAS FUNERÁRIAS. Homologo o resultado do procedimento licitatório
supracitado, cujo objeto foi adjudicado à empresa: J. ACIOLE BARBOSA itens 01, 02, 03 e
04 com o valor total de R$ 45.470,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais ),
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 8º, inciso VI, do Decreto
Municipal nº 7.652/2005.
Natal/RN, 05 de junho de 2013.
Ilzamar Silva Pereira - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2013
Processo nº 030428/2013-11
Contratada: FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA
Contratante: SEMUL
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SEMUL
Unidade Orçamentária: 36.101
Projeto/Atividade: 08.244.055.2-356 – Proteção Social às Mulheres
Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 111 - Anexo: VII
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 35/2013 referente à locação do imóvel onde
funciona o Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser.
Vigência: a partir de 01 de julho/2014 a 30 de junho/2015.
Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
Valor Mensal: 2.000,00 (dois mil reais)
Data de Assinatura: 26 de junho de 2014.
Contratada: FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA
Contratante: Maria José de Medeiros - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SEMUL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2013
Processo nº 030422/2013-44
Contratada: MÉRCIA PATRICIA RODRIGUES DE MOURA
Contratante: SEMUL
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SEMUL
Unidade Orçamentária: 36.101
Projeto/Atividade: 08.244.055.2-356 – Proteção Social às Mulheres
Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
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Fonte: 181 - Anexo: VII
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 36/2013 referente à locação do imóvel onde
funciona a Casa Abrigo Clara Camarão.
Vigência: a partir de 01 de julho/2014 a 31 de outubro/2014.
Valor Global: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais)
Valor Mensal: 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)
Data de Assinatura: 26 de junho de 2014.
Contratada: Mercia Patrícia Rodrigues de Moura
Contratante: Maria José de Medeiros - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SEMUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA de nº 020/2014 – GS/SEMPLA
A Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, no uso de
suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º. Informar que, no dia 27/06/2014, não haverá expediente na Secretaria Municipal
de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação - SEMPLA, em razão da dedetização
no prédio desta Secretaria, excetuando-se as demandas relativas ao Departamento
Orçamentário e Financeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Natal/RN, 25 de junho de 2014.
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
PORTARIA de nº 021/2014 – GS/SEMPLA
A Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, no uso de
suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS, matrícula n.° 05.735-5, para ser
Gestora do contrato de prestação de serviço para eventual fornecimento de refeições preparadas,
sob a forma de coquetel, coffee break, pequeno coffee break e pequeno lanche, para atender aos
eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da
Informação - SEMPLA, referente ao Processo n.º 00000.018956/2014-83, celebrado entre a
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação – SEMPLA e a J de
Anchieta P Coelho Júnior, com competência para:
a) acompanhar a execução e inspecionar os serviços objeto do Contrato, tendo em vista
garantir que estejam de acordo com as Normas nele estabelecidas;
b) encaminhar os pedidos dos serviços e receber os orçamentos para a prévia autorização;
c) acompanhar o pagamento dos serviços efetivamente prestados;
d) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados
técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das
obrigações assumidas pela CONTRATADA;
e) autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE,
sempre que se fizer necessário, exclusivamente para prestação dos serviços;
f) comunicar à CONTRATADA, ocorrências e/ou anormalidades relacionadas com a execução
do Contrato, as quais não sejam detectáveis pelos Gestores da CONTRATADA, para que
sejam adotadas as providências cabíveis;
g) promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob aspectos quantitativos
e qualitativos, podendo propor ao Secretário a suspensão e recusa daqueles que não
estejam de acordo com as Normas, especificações, técnicas usuais e demais condições
estabelecidas neste Instrumento;
h) propor o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou Preposto da
CONTRATADA, que não inspire confiança no trato dos serviços, que produza complicações
para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das
funções que lhes forem atribuídas;
i) rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato;
j) manter a Secretária municipal de Planejamento, fazenda e Tecnologia da Informação
informados de todas as ocorrências relativas ao Contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Natal/RN, 26 de junho de 2014.
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no art. 24, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inc. VI,
do mesmo diploma legal.
PROCESSO nº 00000.014913/2014-29 – SEMPLA - CNPJ: 08.469.981/0001-22
NOME DO CREDOR: SELMA MARIA DOS SANTOS SILVA-ME
ENDEREÇO: Rua Atol das Rocas, 1015 – Potengi – Natal/RN – CEP: 59.129-000
OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de divulgação mediante carro
do som, para viabilizar as reuniões do Departamento Participativo desta Secretaria.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Atividade/Projeto: 04.121.062 - Operacionalização do Orçamento Participativo,
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Diário Oficial do Município
Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiras Pessoas;
Sub-Elemento: 68 – Serviços de Publicidade e Propaganda;
Anexo: VII - Fonte: 111.
Valor total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Reconhecimento em 26 de junho de 2014: José Rodrigues Freire Júnior - Chefe da Unidade
Setorial de Administração Geral/SEMPLA.
Ratificação em 26 de junho de 2014: Maria Virgínia Ferreira Lopes – Secretária Municipal
de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER, E COPA DO MUNDO FIFA
PORTARIA Nº 011/2014/GS/SECOPA, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E COPA DO MUNDO FIFA, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, da Lei Organica do Municipio.
RESOLVE:
Art.1º Designar a Comissão de Justiça para desenvolver atividades durante a II COPA NOSSA
CIDADE DE FUTEBOL SUB-15, conforme segue:
TITULARES:
Camila Lima Guerreiro;
José Marques da Costa neto;
Marcos Rogerio Bezerra de Aquino Segundo.
SUPLENTES:
Carlos Eduardo da Camara Nunes do Nascimento;
Igor de Sá Casado da Silva;
José Bruno de Souza Neto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as desposições em contrário.
Natal, 26 de junho de 2014.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Secretario Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo FIFA.
PORTARIA Nº 012/2014/GS/SECOPA, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E COPA DO MUNDO FIFA, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo cargo.
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor Flavio Araujo Rodrigues, Matricula nº 26.275-7, como gestor do
contrato nº 007445/2014-36, referente a fornecimento de empressora e recarga de toner,
vinculado a esta secretaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 26 de junho de 2014.
Luiz Eduardo Machado Pereira
Secretario Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo FIFA.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 015885/2014-67, referente a Licitação na modalidade Tomada de Preço nº 006/2013.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E COPA DO
MUNDO DA FIFA – SECOPA
CONTRATADA: PLANTACON – PLATAÇÕES, CONTRUÇOES E CRIAÇÃO LTDA.
OBJETO: Aumentar o prazo para realizações dos serviços de Engenharia contratados por
30 (trinta) dias, em virtude da necessidade adequação de serviços. Contados a partir
de 06/06/2014 a 06/07/2014, sendo este prazo de execução e o prazo de vigencia do
contrato a partir de 16/06/2014, que terá novo prazo para termino no dia 16.07.2014.
Base Legal: Art. 65, inciso II, Alínea “a” da Lei nº 8.666/93.
Natal (RN), 05 de junho de 2014.
Assinaturas:
Luiz Eduardo Machado Pereira – Contratante
Aretha Karoline de Miranda Dantas – Contratada
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 18262/2014-46, referente a Licitação na modalidade Tomada de Preço nº 006/2013.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E COPA DO
MUNDO DA FIFA – SECOPA
CONTRATADA: PLANTACON – PLATAÇÕES, CONTRUÇOES E CRIAÇÃO LTDA.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acresentar os serviços contratados,
em virtude da necessidade adequação da referida obra. A importancia ora estabelecida
corresponde ao valor do contarto virgente com acresimo de R$ 47.455,19 (quarenta e sete
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos).
A dotação orçamentária passará a ser a seguinte: Projeto Atividade: 22.122.001-2-222 –
Preservação e Conservação de Bens Imoveis – Elemento de Despesa: 44.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica. – Fonte: 111 – Anexo: I.
Base Legal: Art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Natal, 26 de junho de 2014.
Assinaturas:
Luiz Eduardo Machado Pereira – Contratante
Aretha Karoline de Miranda Dantas - Contratada
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
É dispensável de licitação para a despesa abaixo especificada, em conformidade com o que dispõe
o inciso II, do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada.
PROCESSO N°: 25491/2014-17
NOME DO CREDOR: Fogo & Chama Eventos Eireli – ME - CNPJ:15.270.096/0001-85
ENDEREÇO: Av. Governador Silvio Pedroza, 27, Areia Preta – Natal/RN
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de restaurante.
PROJETO/ATIVIDADE: 23.695.001.2-634 – Programa de Desenvolvimento do Turismo –
PRODETUR NACIONAL NATAL.
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica.
SUB-ELEMENTO: 27 – Fornecimento de alimentação.
ANEXO: IV - FONTE: 111
VALOR: R$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta reais)
Natal, 14 de Maio de 2014.
NIXON MADRUGA - CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – USAF - MATRICULA Nº 67.672-0
Ratifico o posicionamento supra,
FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - MATRICULA Nº 65.683-6
*Republicado por incorreção
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 024253/2014-94
CONTRATO Nº 9052
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONTRATADO: MAQ-LAREM MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ: 40.938.508/0001-50
OBJETO: LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) MÁQUINAS COPIADORAS.
VIGÊNCIA: 03.06.2014 a 02.06.2015
PROJETO/ATIVIDADE: 23.695.001.2-644 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SETURDE.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
FONTE: 111 - ANEXO: I - Manutenção
VALOR GLOBAL: R$ 10.382,00 (dez mil, trezentos e oitenta e dois reais).
BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02.
Natal, 03 de Junho de 2014.
Assinaturas:
Fernando Bezerril de Araújo – Contratante
Tarcizo Dias Soares Junior – Contratada
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Infraestrutura - SEMOPI, localizada na Av. Presidente Bandeira, 2280 - Lagoa Seca, nesta
Capital, telefone 3232-8121, torna público que a TOMADA DE PREÇO Nº 011/2014-SEMOPI,
2ª Convocação e por ter sido deserta, fica marcada a 3ª CONVOCAÇÃO do citado certame,
cujo objetivo, data e hora seguem abaixo elencados.
O edital da referida licitação, encontra-se fixado no Quadro de Aviso da SEMOPI, assim como
à disposição dos interessados no citado local.
Processo
TOMADA DE PREÇO Objeto
Data Hora
Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de
011/2014-SEMOPI manutenção das estruturas físicas
15/07/ 09h
00000.017913/2014-81
(3ª convocação) das casas de bombas e das cercas no 2014 00min.
entorno das lagoas de captação da
Cidade do Natal-RN.
Natal/RN, 26 de junho de 2014.
Teresa Cristina Vieira Pires - Presidente da CPL/SEMOPI
TOMADA DE PREÇOS Nº 001 / 2014-SEMSUR
A Comissão Permanente de Licitação da SEMOPI, através da mesma, torna público o
resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 - SEMSUR, no tipo Menor
Preço Global, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE: RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS (PRAÇA VOVÓ GURGELINA, BANDEIRANTES, JOÃO MARIA, JOSÉ
ANTONIO PINHEIRO, MANOEL LEOPOLDO, CONJUNTO ELDORADO, RUA DO ABOIO E PÁTIO
DA FEIRA DO CONJUNTO PIRANGI) NA CIDADE DO NATAL-RN, DE ACORDO COM O TERMO
DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL, teve como vencedora a empresa: KIZO
CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 363.266,47( trezentos e sessenta e três mil,
duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Natal, 26 de junho de 2014
Teresa Cristina Vieira Pires - Presidente da CPL/SEMOPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB faz saber a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que ficam NOTIFICADOS os proprietários de veículos abaixo
relacionados, a apresentarem DEFESA PRÉVIA ao(s) Auto(s) de Infração (ões), junto a Comissão de Analise de Defesa de Autuação de Transito, até a data de 25/07/2014, anexando
requerimento de defesa ou recurso, cópia da Notificação de Autuação ou Auto de Infração, copia da CNH ou outro documento que comprove a assinatura do proprietário, e quando pessoa
jurídica, documento comprovando a representação, copia do CRLV e procuração quando for o caso.
Caso o proprietário do veiculo não seja o infrator, o mesmo terá a data de 25/07/2014, para fazer a indicação, junto a Comissão de Analise de Defesa de Autuação, preenchendo um formulário
e anexando copia reprográfica legível da CNH além de documento que comprove a assinatura do condutor infrator, quando esta não constar no referido documento e documento que comprove a
assinatura do proprietário e quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação e procuração quando for o caso, sob pena de aplicação da Penalidade de Multa.
Os documentos deverão ser entregue ou remetido ao seguinte endereço: Av. Esplanada Silva Jardim, n°138, Ribeira, CEO 59012-090, Natal/RN, no horário das 08h00min às 14h00min.
PROPRIETÁRIO
CGC/CPF
PLACA
AUTO DE INFRAÇÃO AR
JOAO MILTON CHAVES JOCA
00082011680387 HYE6555 217610R 18324220 JA888614864BR
JOAO NICACIO NUNES FILHO
00010801219434 NNX2396 217610L 18327407 JA888676387BR
JOAO PAULO DA SILVA
00007513123470 NNR1515 217610A 17847995 JA888668200BR
JOAO PAULO DANTAS DA COSTA
00001055328432 MZF3003 217610L 18327456 JA888671597BR
JOAO PAULO DANTAS DA COSTA
00001055328432 MZF3003 217610R 18326674 JA888671606BR
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
00008764609456 NNS1755 217610A 17845771 JA888629183BR
JOAO PAULO LEANDRO DA SILVA
00001279005432 MYF6048 217610A 17847265 JA888679335BR
JOAO PAULO OLIVEIRA SANTOS
00009330407412 MXM8922 217610R 18324105 JA888612157BR
JOAO PEREIRA DA SILVA
00069606439887 MXJ2823 217610L 18324653 JA888613325BR
JOAO RODRIGUES SANTIAGO
00005826287411 MYA4645 217610A 17845729 JA888651133BR
JOAO SILVA DA COSTA
00040634795449 MXO5602 217610A 17845504 JA888650570BR
JOAO SILVA DA COSTA
00040634795449 MXO5602 217610R 18326795 JA888677277BR
JOAQUIM DE ANCHIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO
00081144431115 NOF7101 217610L 18327410 JA888675497BR
JOAQUIM DE ANCHIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO
00081144431115 NOF7101 217610R 18323327 JA888606956BR
JOAQUIM DE ANCHIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO
00081144431115 NOF7101 217610R 18323705 JA888606925BR
JOAQUIM DE ANCHIETA RIBEIRO DO NASCIMENTO
00081144431115 NOF7101 217610R 18323707 JA888606939BR
JOAQUIM MARIANO DA SILVA
00002612674420 MXZ7537 217610R 18327214 JA888674620BR
JOAS SILVA RODRIGUES
00067415580478 NQH5658 217610R 18324216 JA888614793BR
JOCILDO TIBURCIO DA COSTA
00000377678449 NOC8004 217610R 18327030 JA888673947BR
JOCILEIDE MARIA DE MOURA
00085184152415 NNU2329 217610A 17844758 JA888605774BR
JOEL BARBOSA DOS SANTOS
00076262383468 MXS4090 217610R 18326561 JA888676395BR
JOELSON WILLIAM CAVALCANTE
00078604397434 MYX6422 217610A 17841365 JA888643225BR
JOHSEPH SILVA LIMA
00009991597476 NNY5415 217610R 18326635 JA888670217BR
JOICE GOMES DE PONTES
00000866307419 MYI0081 217610A 17845894 JA888678975BR
JOMAR FREIRE SOARES
00018817513415 MYL7797 217610A 17847997 JA888668995BR
JONAS GREGORIO MENDES
00063818272468 MYI7915 217610A 17847246 JA888680435BR
JONAS LIMA DO NASCIMENTO
00007896785439 MZL5362 217610R 18327092 JA888675109BR
JONATAN ASSIS DA SILVA
00003364319456 LOZ1028 217610A 17847199 JA888649214BR
JONATHAN CESAR S DO NASCIMENTO
00008431346400 NOG5809 217610R 18326694 JA888678082BR
JONIA CYBELE SANTOS LIMA
00050083074368 NNS4525 217610R 18327389 JA888673845BR
JORGE ALVES DA SILVA
00064691381791 MXW2840 217610A 17846735 JA888668615BR
JORGE ALVES DE LIMA
00041022785400 MXP3547 217610R 18327394 JA888675015BR
JORGE ALVES DE LIMA
00041022785400 MXP3547 217610A 17847630 JA888668258BR
JORGE AUGUSTO SANTOS DA SILVA
00005382168407 NNK8143 217610A 17847260 JA888680381BR
JORGE AUGUSTO V DO NASCIMENTO
00005586757435 MXY3525 217610R 18326950 JA888673403BR
JORGE DE ALMEIDA ROCHA
00037961128115 JGN8055 217610R 18323991 JA888615034BR
JORGE DE ALMEIDA ROCHA
00037961128115 JGN8055 217610R 18324015 JA888615025BR
JORGE GOMES DE FARIAS
00019663838272 HYQ6448 217610F 19200112 JA888616750BR
JORGE LUIZ DAS NEVES
00002323520466 MYB6354 217610L 18327463 JA888677864BR
JORGE MARCOS DOS SANTOS
00029706564420 NTT2956 217610R 18323967 JA888611545BR
JORGE RIBEIRO CAVALCANTE
00091249279453 MXR3512 217610A 17848298 JA888680404BR
JORGE RODRIGO DE SOUSA
00008676022445 JPL4711 217610R 18324081 JA888610964BR
JOSAFA ANTONIO DE OLIVEIRA
00085262595472 HLH6322 217610R 18324508 JA888620286BR
JOSE ALLYSSON RICARDO FILGUEIRA DE
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CLAUDIO DA SILVA DE ALBUQUERQUE
CLAUDIO DE OLIVEIRA ARRUDA
CLAUDIO DE OLIVEIRA ARRUDA
CRESCENCIO FREIRE
CRISTOVAO RODRIGUES IDALINO
DA SILVA DIAS
DALMO DE ALMEIDA BEZERRA
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DOS REIS CAVALCANTE
EBERTE FERREIRA DO NASCIMENTO
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FABRICIO LOPES
FAUSTO DE MEDEIROS NETO
FELICIANO DO NASCIMENTO
FERNANDES DE ABREU
FERNANDES DE FARIAS JUNIOR
FERREIRA DA SILVA FILHO
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FRANCISCO RIBEIRO
FRANCISCO RIBEIRO
FRANKLIN DA SILVA FELICIANO
GALVAO DE LIMA JUNIOR
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GRACIANO DO NASCIMENTO
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JERONIMO DUARTE FILHO
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JUSCELINO COSTA REGO
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LOPES DE ANDRADE
LOPES DE ANDRADE
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MARIANO DA SILVA
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JOSE MAURILIO DE LIMA
JOSE MEDEIROS DO NASCIMENTO
JOSE MISAEL DE MEDEIROS
JOSE NADILSON CARAU
JOSE NEUARY DE MELO
JOSE ODILON A DE AMORIM GARCIA
JOSE PAULINO DE ARAUJO
JOSE PAULO NEVES DA SILVA
JOSE PEDRO
JOSE PEGADO BRAGA FILHO
JOSE QUINTILIANO NETO
JOSE RAMOS DOS SANTOS
JOSE RIVELINO FIGUEREDO DE LIMA
JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA
JOSE ROBERTO DANTAS DA SILVA
JOSE ROBERTO DE ARAUJO
JOSE ROBERTO DE SOUZA ME
JOSE ROBSON BATISTA
JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
JOSE ROSENDO DA SILVA
JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA NETO
JOSE SILVA DOS SANTOS
JOSE SIQUEIRA DE PAIVA
JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR
JOSE TIAGO JUNIOR
JOSE UBALDO DA SILVA
JOSE VALDECI RIBEIRO JUNIOR
JOSE VALDENE MEDEIROS SILVA FILHO
JOSE VANILDO DA SILVA
JOSE VIANA DOS SANTOS
JOSE VIANA IRMAO
JOSE VICENTE
JOSE VIEIRA DA SILVA
JOSE VILELA
JOSE VILELA
JOSE VILELA
JOSE VIRGINIO DA SILVA JUNIOR
JOSE WELITON XAVIER FERREIRA
JOSE WELLINGTON BARBOSA
JOSE WILDE DE OLIVEIRA CABRAL
JOSE WILTON XAVIER
JOSEANE ALVES DA SILVA PINHEIRO
JOSEFA ALVES DA SILVA
JOSEFA GOMES DE BRITO
JOSEFA VILANY DA PAZ AVELINO
JOSEILDA FERNADES SIQUEIRA DA SILVA
JOSELIA MARIA COSTA DE MIRANDA
JOSELMA PEREIRA DE OLIVEIRA
JOSEMAR DE SOUZA LIRA
JOSEMAR SOARES DA SILVA
JOSENILDA FERREIRA DE SOUZA MACEDO
JOSENILDA TAVARES CAMARA DE MEDEIROS
JOSENIRA FRAGA DE HOLANDA BRASIL
JOSETE MEDEIROS DE AZEVEDO
JOSIANE COELHO SILVA
JOSIAS SILVA DA COSTA
JOSICLEIDE DE MOURA ARAUJO
JOSIMAR MONTEIRO DA SILVA
JOSINEIDE GOMES ROCHA
JOSINILSON DIAS DE MENESES
JOSIVAM FERREIRA NUNES
JOSIVAN DANTAS DO NASCIMENTO
JOSIVAN FERNANDES DA SILVA
JOSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO
JOSSAN LIMEIRA DA COSTA
JOSUE BORGES DE MOURA
JOSUE FELIPE DA COSTA
JOSUEL FRANCISCO N DA SILVA
JOUMAR VITORINO DE ARAUJO FILHO
JUDIMAR ARAUJO DE SOUSA JUNIOR
JUDSON DE MOURA COSTA
JULIANA ALVES DE ARAUJO
JULIANA CALAZANS DUARTE
JULIANA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
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JULIO FERNANDES PALLARES
JULIUTON SETUBAL OLIVEIRA
JULIUTON SETUBAL OLIVEIRA
JUNIERIK RIBEIRO DO NASCIMENTO
JURANDIR DA CONCEICAO SOBRAL
JUREMA MARCIA DANTAS DA SILVA
JUSCELINO DE SOUZA GOMES
JUSCELINO RIBEIRO SALES DO NASCIMENTO
JUSSARA AMARAL FURTADO ALVES
JUSSARA MELO DE CERQUEIRA MAIA
K. M. CONSTRUTORA LTDA
KAIO CESAR PIGNATARO DO NASCIMENTO
KALIANE BARBOSA DE FREITAS
KALIEDSON LOPES DA SILVA
KALINE MELO DE SOUTO VIANA
KALINE SOUZA DE BRITO
KALINNE SOUZA MAIA DE MORAIS
KAREN LARISSA R SOARES
KARINNA ALMEIDA CACHO DA COSTA PAIVA
KARLA CRISTINA DA SILVA
KARLA DANIELLY S DE ALBUQUERQUE MARQUES
KARLA SIMONE NUNES DE MORAIS
KARRUZO CARLOS DA FONSECA
KATIA ALBERTINA DANTAS DA SILVA
KATIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
KATIA FERREIRA DOS S COSTA ALADIM
KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA
KELIANE GUERRA CHAVES FERNANDES
KENYDE ANTONIO FREITAS BARBOSA
KERGINALDO PINTO TORRES
KITERIA RUTILENE ALVES LIRA
KLAYSON PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO
KLEANA MARIA DE ARAUJO DANTAS SOARES
KLEANA MARIA DE MOURA
KLEBER MARTINS DE ARAUJO
KLEBSON SOUZA DOS SANTOS
KLERCIO EMANUEL R DA SILVA
LAECIO DE FREITAS MOTA
LAECIO TEOFILO DA SILVA
LAERCIO GUTEMBERG G DE ARAUJO
LAERCIO SEGUNDO DE OLIVEIRA
LAIRE ROSADO FILHO
LAISE MAYARA LOPES CUNHA
LARIZA SAMIRA PINHEIRO RODRIGUES
LAUDEQUE ANTUNES BAHIA
LAUDIVAN LINHARES BARBOSA
LAURO VIRGILIO DE SENA
LAZARENO GONZAGA DA SILVA
LAZARO HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA
LEA MARIA MELO DE ANDRADE
LEANDRO ANDRADE BEZERRA
LEANDRO BALBINO DOS SANTOS
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LEANDRO COSMO SILVA
LEANDRO FERREIRA DE SOUZA LIMA
LEANDRO KAIO BEZERRA DE OLIVEIRA
LEDA MARIA S MATIAS DE ALMEIDA
LEIDJANE DAS NEVES DO NASCIMENTO
LEILA MARIA DE ARAUJO TABOSA
LEILIANE CARVALHO DE FREITAS
LENARTH DIAS FERNANDES
LENILDO CAETANO DA SILVA
LENILSON BEZERRA DA SILVA
LENINE PEREIRA DE LIMA
LENIR FERREIRA DA SILVA
LENISE COSTA DE OLIVEIRA
LENISE COSTA DE OLIVEIRA
LEOBALDO HORTENCIO DA SILVA
LEONARDO AUGUSTO ALVES E SILVA
LEONARDO AZEVEDO LIRA
LEONARDO DE SOUZA
LEONARDO DE SOUZA
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LEVI TEODOZIO PAULINO
LEYLA JANE LOPES RODRIGUES
LICIA GLEYDE FAGUNDES VAZ
LIDIA DE MEDEIROS DANTAS
LIDIA SARA P CANDIDO DA SILVA
LIDIANA DANTAS GALVAO DE ARAUJO
LIGIA LEA DE OLIVEIRA MARTINS
LIGIA MARIA DE LA VEGA CARVALHO
LIGIA REGINA DA COSTA FREDERICO
LIMPE EXPRESS TRANSP E PREST.SERVICOS LTDA
LINDBERG BEZERRA DA SILVA
LINDEMAR BEZERRA DA SILVA
LINDEMBERG COSTA DE FREITAS
LINDEMBERG GOMES DE BASTOS
LINDEMBERG PAIVA DE SENA
LINDEMBERG PRAXEDES DE SA
LINDINALVA LAGES DA SILVA
LIOMAR ANDRE DE SOUZA SILVA
LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
LUANA CARLA MENEZES BARBOSA
LUANA NICELLI BATISTA DE QUEIROZ
LUANA NICELLI BATISTA DE QUEIROZ
LUANDA MARIA MORENO SANTOS
LUCAS E FILHOS LTDA - ME
LUCIA DE FATIMA ALVES OTHON
LUCIA DE FATIMA N DA SILVA LEMOS
LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA
LUCIA DE FATIMA SOUZA
LUCIA FARIAS DE LUCENA
LUCIA FIRJAM DO MONTE
LUCIA LIRA CERVEIRA
LUCIA MARIA DA CAMARA MELO
LUCIANA ANDRADE SOUZA
LUCIANA CAMPOS FAGUNDES
LUCIANA FIRMINO GERALDO
LUCIANA MORAIS DE MELO
LUCIANA SAMPAIO FERNANDES DE OLIVEIRA
LUCIANO ARAUJO DA SILVA
LUCIANO FERREIRA DA COSTA
LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA
LUCIANO QUEIROZ DE ARAUJO
LUCIANO SOARES DE SOUZA
LUCIEN BORGES DANTAS
LUCILEIDE LIBERATO DE LIMA
LUCILIA DE SOUZA SILVA
LUCILIA NUNES QUEIROS DE SOUZA
LUCIMAR MARIANA DA SILVA
LUCINEIDE MARIA RUFINO RODRIGUES
LUCINEIDE MARIA RUFINO RODRIGUES
LUCIO EUZEBIO DA SILVA
LUCIVONE DA SILVA CLAUDIO
LUCY CALIFE DA SILVA
LUIS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS
LUIS DE FRANCA E SILVA
LUIS DESMARETS
LUIS JUSTINO DE LIMA NETO
LUIS ROMEU NUNES
LUIZ ALEXANDRE DANTAS DE ALMEIDA
LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CAMARA
LUIZ BARBOZA DA SILVA
LUIZ BULLIO NETO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO DE QUEIROZ ME
LUIZ DOMINGOS DE PAULA FILHO
LUIZ DOMINGOS DE PAULA FILHO
LUIZ DUARTE DE SOUZA
LUIZ FELIPE ACHE D ESCRAGNOLL
LUIZ FELIPE ACHE D ESCRAGNOLLE TAUNAY
LUIZ FELIPE ACHE D ESCRAGNOLLE TAUNAY
LUIZ FELIPE ACHE D ESCRAGNOLLE TAUNAY
LUIZ FERNANDES DE MOURA
LUIZ FERNANDO DANTAS
LUIZ FERREIRA DE MELO FILHO
LUIZ FLOR E FILHOS LTDA
LUIZ FLOR E FILHOS LTDA
LUIZ FRANCISCO DA SILVA
LUIZ FRANCISCO DE SOUZA
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LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
LUIZ PAULINO TEIXEIRA NETO
LUIZ PAULINO TEIXEIRA NETO
LUIZ PAULINO TEIXEIRA NETO
LUIZ PRESTES CUNHA ROCHA
LUIZ RODRIGUES DE SOUSA
LUIZA MAFALDO PINTO
LUIZA MARIA DE SOUZA
LUSIA LUCIA LUCAS DO NASCIMENTO
LUZIA AMARO DA SILVA
LUZIMAR PEREIRA DA SILVA
M FRANKLIN DA COSTA ME
M D DE LIMA MOVEIS ME
M M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
MABEL ARAUJO SOUSA
MACIEL BEZERRA GOMES
MACIEL DO NASCIMENTO SANTOS
MADSON JOSE RAMOS DE OLIVEIRA
MAGNA SUELEM DA SILVA
MAGNOLIA LOBATO DE ARAUJO SANTOS
MAGNOLIA LOBATO DE ARAUJO SANTOS
MAGNUS SOARES DA SILVA
MAKRO ENGENHARIA LTDA
MAKRO ENGENHARIA LTDA
MANOEL ASSIS DE OLIVEIRA NETO ME
MANOEL CAMILO FILHO
MANOEL CIRIACO DA CRUZ
MANOEL DE SOUSA NETO
MANOEL DINIZ DE NAZARE MATIAS
MANOEL DUARTE DE ALBUQUERQUE
MANOEL EMILIANO SOARES
MANOEL EUZEBIO DE ALBUQUERQUE NETO
MANOEL EUZEBIO DE ALBUQUERQUE NETO
MANOEL FRANKLIN DA SILVA NETO
MANOEL MARCELINO GOMES JUNIOR
MANOEL MESSIAS PATRICIO SILVA
MANOEL MIRANDA DA SILVA
MANOEL NADIVAL SILVA DE PAIVA
MANOEL NAZARENO TEIXEIRA DE MOURA NETO
MANOEL NETO DO NASCIMENTO
MANOEL NUNES DE OLIVEIRA
MANOEL SILVERIO FERREIRA
MANOEL SILVERIO FREIRE
MANUEL CARLOS DE LIMA
MANUEL FERNANDES ARAUJO
MANUEL GOMES DE OLIVEIRA
MANUELA DANTAS DE O ANDRADE
MARCELA FERREIRA SOARES
MARCELA JACOME LOPES
MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC
MARCELLO NOBREGA GADELHA DE QUEIROGA
MARCELO ANTONIO DIEB VIEIRA
MARCELO AUGUSTO GUERRA DE SA
MARCELO BORGES DE OLIVEIRA
MARCELO BRAGA DE ARAUJO
MARCELO FERNANDES DA COSTA
MARCELO FLORENCIO DE FREITAS
MARCELO HENRIQUE ARAUJO DA COSTA
MARCELO JORGE DE ALBUQUERQUE MELO
MARCELO LIMA MATOSO
MARCELO MACIEL DA SILVA
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
MARCELO RODRIGUES DA SILVA
MARCELO RODRIGUES DA SILVA
MARCELO TERTULINO DA CUNHA
MARCELO VENANCIO DANTAS
MARCIA CRISTINA NUNES DA COSTA
MARCIA DE SA LEITAO GALVAO
MARCIA MARIA MOREIRA CALAFANGE
MARCIANE DE NAZARE DO A SERAFIM
MARCILENE CRISTINA LOURENCO
MARCILIO MENINO RAMOS
MARCIO AURELIO ALVES DE ALBUQUERQUE
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MARCIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA
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MARCONDES CHAVES
MARCONDES CHAVES
MARCONDES CHAVES
MARCONDES MENEZES DE CARVALHO
MARCONE ARAUJO DANTAS
MARCOS AFONSO MEDEIROS DA SILVA
MARCOS ALBERTO SEREJO GOMES
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES
MARCOS ANTONIO DE PAIVA CRUZ
MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS
MARCOS ANTONIO LOPES RIBEIRO
MARCOS AURELIO A DE CARVALHO
MARCOS AURELIO FARIAS RIBEIRO
MARCOS EPIFANIO DA SILVA
MARCOS FREDSON S FERNANDES
MARCOS HENRIQUE DANTAS DE MORAIS
MARCOS PEREIRA DA SILVA
MARCOS SILVA DE ARAUJO
MARCOS VENICIO BORNAY JUNIOR
MARCOS VINICIO DA C MORENO
MARCOS VINICIO DA C MORENO
MARCOS VINICIUS LUCENA DO NASCIMENTO
MARCUS VINICIOS ANDRADE
MARGARET DE SOUZA OLIVEIRA
MARGARIDA DA ROCHA E REVOREDO
MARIA CAVALCANTI COSTA
MARIA OSIDALIA DE ARAUJO
MARIA ALICE ALMEIDA
MARIA ALICE VIEIRA
MARIA ALINE SOARES
MARIA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA
MARIA APARECIDA CAROCA SEIXAS
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MARIA AUXILIADORA DE PAULA
MARIA BETANIA BATISTA
MARIA CELIA DE M CALDAS
MARIA CINEIDE DE VASCONCELOS
MARIA CLARA BEZERRA DE ARAUJO
MARIA CLARA MEDEIROS DE ARAUJO
MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO GONCALVES
MARIA CRISTINA MACIEL BEZERRA MIRANDA
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MARIA DA CRUZ BEZERRA DAMASCENO
MARIA DA GLORIA DANTAS
MARIA DA GLORIA SALUSTRIANO
MARIA DA PAZ SOBRINHO
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MARIA DAS DORES HONORIO
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MARIA DE FATIMA SOUZA BARBOSA
MARIA DE LOURDES ALVES PINTO
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DELZA DA SILVA
DENIZIA DUARTE DE ALMEIDA
DO CARMO ALVES
DO CARMO COELHO DA SILVA
DO CEU LIRA DA CAMARA
DO LIVRAMENTO VIANA DE SOUZA
DO PERPETUO SOCORRO SARMANHO LIMA
DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS
DO SOCORRO CALDAS CORTEZ
DO SOCORRO LACERDA MOREIRA
DO SOCORRO MEDEIROS
DO SOCORRO MEDEIROS
DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA
DO SOCORRO SOUZA DE QUEIROGA
DO SOCORRO SOUZA DE QUEIROGA
DO SOCORRO TAVARES F OLIVEIRA
DO SOCORRO TAVARES SANTOS
EDINEIDE DA COSTA GOMES
ELIENE LIMA DA SILVA
ELIEZER SOARES CARVALHO
ELINEIDE P DE SOUZA
ERIZELDA DA SILVA BEZERRA
ESTELA MENDONCA DE SOUZA
EVANDERA DE ANDRADE REGO
FERNANDA DE JESUS COUTINHO
GEIZA RAMALHO E SILVA MAIA
GENECI DE ANDRADE ALVES
GOMES DA SILVA
GORETE PEREIRA LOPES
GORETH DE SOUZA
GORETTI DANTAS GURGEL BARROS
IVANETE TAVARES FELIX
IVANETE TAVARES FELIX
IZABEL INACIO DE OLIVEIRA
JOSE DA LUZ
JOSE DA SILVA
JOSE DA SILVA REGO
JOSE DE O CAVALCANTE
JOSE DE SOUZA BARBOSA
JOSE FAGUNDES DA SILVA
JOSE FERNANDES
JOSE FERREIRA
JOSE LEITE DE OLIVEIRA
JOSE PENNA M DE ATTAYDE SILVA
JOSE TORQUATO DO REGO
JOSINEIDE DA SILVA
LIZALANE DE ARAUJO
LUCIA CIPRIANO DOS SANTOS ROCHA
LUCIA DA CUNHA
LUCIA FELIX DA SILVA PEREIRA
LUCIA GONCALVES LEITE
LUCIA GONCALVES LEITE
LUCIA GONCALVES LEITE
LUCIENE DA ROCHA
LUCILEIDE PIRES DE AZEVEDO ARAUJO
LUCILENE DA FONSECA PINHEIRO
LUIZA B SOARES
LUIZA CAVALCANTE BRASILIENSE
LUIZA GALVAO DE FARIAS
LUIZA MARTINS
LUZIA DE MIRANDA FIGUEREDO
LUZINETE MELO DE SOUZA
MADALENA LOBO
MONICA RIBEIRO DANTAS BEZERRA
NAIR DO NASCIMENTO SILVA
NAZARE GOIS N SILVA
NEIDE DIAS
NEUMAM AVELINO DE LIMA
REJANE FELIPE DA CAMARA
REJANE VARELA DA CUNHA
RIBEIRO MAIA
RUTILEIA DE OLIVEIRA
SELMA R DA SILVA
SOLANGE MIRANDA COUTO DA SILVEIRA
SONIA DUARTE UBARANA
SUELENY DE SOUSA MORAIS
TERESA SALVADOR DE MOURA
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MARIA TEREZA DE O MONTEIRO
MARIA TEREZA GALVAO DANTAS MEDEIROS
MARIA VALDICE DE M BEZERRA
MARIA VALE SANTOS DA SILVA
MARIA VANUSIA COSTA
MARIA VILANEIDE DE SOUSA TARGINO
MARIA VILMA SIQUEIRA CACHINA
MARIA WILLIMA BARBOSA
MARIA ZUILA FREITAS PEREIRA
MARIA ZULEIDE SILVA DE CARVALHO
MARIANA ALMEIDA ANACLETO
MARIANA MELLO SAMPAIO
MARIANE GALVAO DUARTE MORORO
MARICELMA MARIA DE ARAUJO
MARILDA RODRIGUES FERREIRA
MARILIA DANTAS DE ARAUJO LIMA BRITO
MARILZA REIS PRAXEDES
MARILZA REIS PRAXEDES
MARINETE GUIMARAES FLOR
MARIO CESAR FERNANDES C DE CARVALHO
MARIO EDSON ALMEIDA DE LIMA
MARIO GARGIULO II
MARIO JOSIAS GURGEL SALUSTINO
MARITZA DO NASCIMENTO ARAUJO
MARIUS FREDERICO CERELLO WAGNER
MARIZA DA SILVA SANTOS
MARIZANGELA BARBOSA DE LIMA
MARIZELIA BEZERRA DE SOUZA
MARJORY ROSSE FERREIRA BARBOSA
MARKYS MOYSES DE OLIVEIRA
MARLENE DIEGUEZ
MARLIETE FAGUNDES DA SILVA
MARLIM PEIXARIA E CONVENIENCIA LTDA
MARLON JOSE BENEVIDES PESSOA
MARLON NUNES DA SILVA
MARLUCIA BASILIO DA COSTA
MARLY RODRIGUES DA SILVA GALVAO
MARMORARIA ARTE PEDRAS IND E COM LTDA ME
MARQUES E MATIAS LTDA
MARTA BENIGNA PEREIRA
MARTA DIAS DE MELO
MARTA MARIA FERNANDES SILVA
MARTA REJANE DE SOUZA MEDEIROS
MARTHA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO
MASPOLI CANCIO DE SOUZA
MATHEUS DIAS GOMES
MAURICELIO GOMES DA SILVA
MAURICIO DE MEDEIROS MELO
MAURICIO DIAS
MAX FREIRE RABELO
MAXWELL ALEXANDRE DANTAS
MAXWELL DE ARAUJO SILVA
MAXWELL LOURENCO DA CRUZ
MEDEIROS E MAIA LTDA
MEDEIROS E MAIA LTDA
MELLOS RENT A CAR-LOC DE VEICULOS LTDA
MERCADO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
EMPRESA DE TRANSP N S DA CONCEICAO LTDA
MESSIAS PEREIRA DE ARAUJO
MESSIAS ROBERTO DA SILVA
MESSIAS ROBERTO DA SILVA
MICHAEL SOUSA DA SILVA
MICHEL ESRON DANTAS CAMARA
MICHEL GUEDES DA SILVA
MICHELE GOMES DOS SANTOS
MICHELLY NOBREGA MONTEIRO
MICHELY GOMES DE ARAUJO
MIDIAN PEREIRA DE MELO
MIGUEL ARCANJO FILHO
MIGUEL CARVALHO
MIGUEL CARVALHO
MIGUEL DE SOUZA BANDEIRA
MIGUEL EUGENIO FERREIRA
MIGUEL PUGLIA PACHECO
MIGUEL RAIMUNDO DA SILVA NETO
MILCAR LOCADORA DE VEIC.LTDA
MILENE GOMES DE ARAUJO
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OMAR FRANCISCO DA SILVA
ORION LOPES LAGARES
ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS
ORLANDO JACINTO DOS SANTOS
ORLANDO MARTINS DA CRUZ E SILVA
OSEAS DE PAIVA CRUZ JUNIOR
OSMAR FRANCISCO TOME
OSVALDO BENTO DE LIMA
OSVALDO BENTO DE LIMA
OSVALDO ANTUNES DA COSTA JUNIOR
OTAVIO MATIAS JUNIOR
OTONIEL PEREIRA DA SILVA FILHO
OVIDIO SILVA DE MENDONCA
OZEMAR SEABRA DA SILVA
OZIAS LAGO DE SOUZA
OZIMAR WALLACE DE ARAUJO
P DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR ME
P N AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
PABLO BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA
PALHANO E ALMEIDA LOC E SERV LTDA ME
PALMYRA STECCHINI MIRANDA
PALMYRA STECCHINI MIRANDA
PALOMA FERNANDES DE MELO
PAMELA MICHELLE A PESSOA
PAMELA MICHELLE A PESSOA
LUIZ FELIPE CAMARA DE SENA
MOAB PEREIRA DA COSTA E SILVA
HIRAN ABY FARAJ
MARIA ZILDA RODRIGUES
FERNANDO CANDIDO DOS SANTOS
JOSE CLAUDIO DE LIMA
PANIFICADORA E CONVENIENCIA ENCANTO LTDA
PARANA VEICULOS LTDA
PASTELANCHE LTDA
PATRICIA MARTINSKI DE MIRANDA
PATRICIA REGINA DOS SANTOS LIMA
PATRICIA SILVA DE ARAUO
PAULA SCHULER DIAS FERNANDES
PAULINO FRANCISCO DO CARMO
PAULO S DA C VILELA ME
PAULO ADROALDO KIPPER
PAULO AVELINO DOS SANTOS
PAULO CESAR CABRAL
PAULO CESAR DE ANDRADE
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
PAULO DARIO DANTAS DE SOUSA
PAULO DARIO DANTAS DE SOUSA
PAULO DECIO LOPES BEZERRA
PAULO ETELVINO DOS SANTOS
PAULO FERREIRA DE ARUJO
PAULO FERREIRA DE ARUJO
PAULO GOMES FILHO
PAULO MARCELO RIBEIRO ROCHA
PAULO MARCIO VARELLA
PAULO MARCONI RIBEIRO
PAULO MARHS DE OLIVEIRA
PAULO NOGUEIRA
PAULO RENATO DOS SANTOS
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
PAULO ROBERTO DE MACEDO PESSOA
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA HUNKA
PAULO SERGIO DE SOUSA
PAULO SERGIO DE SOUSA
PAULO VICTOR DA COSTA SOARES
PAULO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO
PAVEL BEZERRA MARQUES
PEDRO ALEXANDRE DE MOURA
PEDRO AUGUSTO F DE MEDEIROS
PEDRO CARVALHO NETO
PEDRO DA MOTA SILVEIRA NETO
PEDRO DE SOUZA SIQUEIRA
PEDRO EPAMINONDAS LOPES NETO
PEDRO FELICIO DE OLIVEIRA
PEDRO GOMES DE ARAUJO NETO
PEDRO HENRIQUE BARROS COSTA
PEDRO NASCIMENTO DE PAIVA FERNANDES
PEDRO NICACIO DA COSTA
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PEDRO NICACIO DA SILVA
PEDRO RIBEIRO DA SILVA
PEDRO TAKUO EBARA
PEDRO VICENTE DA CUNHA
PEGADO E CAM COM DO VEST LOCACAO LTDA ME
PEGASUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
PETRO ENG E MANUTENCAO LTDA
PHD EMPREENDIMENTOS VIRTUAIS LTDA
PHILIPE CARVALHO DOS SANTOS ME
PINTO JUNIOR E CIA LTDA
PINTO JUNIOR E CIA LTDA
POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE
POLLIANA ARTE MOVEIS LTDA EPP
PORTO ALEGRE TRANSPORTE E T LTDA
PORTO VEICULOS LTDA
POSTO EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA
POSTO EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA
POSTO UNIAO LTDA
POTENCIAL LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP
PREF MUN DE LAGOA SALGADA
PREF MUN DE LAGOA SALGADA
PREF MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
PREFEITURA MUN DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
PREMIERE VISION TECIDOS E MALHAS LTDA EPP
PRICILA DA SILVA SOUZA SANTOS
PRISCILA SANTOS RODRIGUES
PRISCILLA ANTUNES DE OLIVEIRA
PRISCILLA VALESSA DE CASTRO ANDRADE
PROLAB AROMATIQUE IND COM E REP LTDA
PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA
PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA
PSA FINANCE ARR MERC SA
JOSE LUIZ BALESTRINI JUNIOR
JESUS ROLLY DOMINGUEZ GUTIERREZ
MAKROS CONSULT. TURISMO E EVENTOS LTDA ME
R E DANTAS SERVICOS
R E K HOTEIS E TURISMO LTDA
R M CONST SERV E LOC DE MAO DE O LTDA
R2 REPRESENTACOES DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA
RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA
RAFAELLA DA SILVA BARRETO
RAFAELLA DE SOUZA MATOS
RAIMUNDA NAZARE ARAUJO DE MELO
RAIMUNDA DE CASTRO NOBREGA DE OLIVEIRA
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA
RAIMUNDO DAMIAO DAMASCENO
RAIMUNDO ELIAS DOS SANTOS
RAIMUNDO FRANCELINO DA SILVA
RAIMUNDO NONATO ARAUJO MENEZES ME
RAIMUNDO NONATO DA COSTA LIMA
RAIMUNDO NONATO DE LIMA
RAIMUNDO NONATO LOPES
RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
RAIMUNDO PAIVA
RAIMUNDO SIQUEIRA DE CARVALHO
RAIMUNDO URSULINO DA SILVA
RAMALHO APARECIDO MARQUES
RAMILSON CABRAL DE ANDRADE
RAMIRO OLIVEIRA DO R BARROS
RAMIRO ROBERTO DO NASCIMENTO
RAMON FERREIRA ALVES ASSIS
RANIERE CAMARA DA SILVA
RANNIELLE DE MACEDO ANDRADE
RANNIERY DOS SANTOS DOMINGOS
RAONI RODRIGUES DE MORAIS
RAQUEL DIE MAIA
RAQUEL MAFRA DE LIMA SILVA
RAUL CLEITON FERREIRA
RAYANE FERNANDES BEZERRA
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RDC LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA
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RDC LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA
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RECIFE FERRO E METAIS LTDA
REDENCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
REGIA MARIA NOBRE DA COSTA
REGINA CELIA FORTES DE OLIVEIRA
REGINA LEAL DE PAULA VIANA
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REGINALDO LEITE DE MENESES
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REUEL BARRETO
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RICARDO ALEXANDRE DA SILVA BATISTA
RICARDO ANTURO MARTINO SEGURA
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RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA SOARES
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RICARDO OLIVEIRA DA NOBREGA
RICARDO RUI BARBOSA
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ROBERTA JULIANA VIEIRA
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ROMULO DOS SANTOS CUSTODIO POTUGAL
RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA
RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
RONALDO CESAR BALDUINO DE MELO
RONALDO DA SILVA BARBOSA
RONALDO DAVI RIBEIRO
RONALDO JOSE DA SILVA
ROSALBA ANDRE DOS SANTOS
ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO
ROSANA BEZERRA BARBOSA
ROSANE SOUSA TAVARES DE MIRANDA
ROSANGELA MARQUES DA SILVA FAGUNDES
ROSE MARY MEDEIROS DE SOUSA
ROSEANA DE ALMEIDA FREITAS
ROSELIS MEDEIROS DA SILVA
ROSEMARY DE PAIVA XAVIER
ROSEMARY SOARES R DE M MARQUES
ROSEMERI RICKEN VANDERLINDE
ROSENILDO SILVA DE LIMA
ROSETE REGIA DE MELO FERREIRA
ROSILANDIA DONATO SILVA BARBALHO
ROSILDA ALVES DA COSTA
ROSILDA ALVES DA COSTA
ROSILENE FELIX TORRES
ROSILENE FELIX TORRES
ROSILENE FELIX TORRES
ROSIMEIDE DANTAS DE C BARROS
ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS
ROSIMERE KALIANE FONSECA
ROSINEIDE LOPES DA SILVA
ROSTAN DAMASCENO NOGUEIRA
RUBENS BITAN DA COSTA SILVA
RUBENS FERREIRA DA CUNHA JUNIOR
RUBEVAL FERNANDES BEZERRA
RUDEMBERG MAKSON MENDES MONTEIRO
RUDIBERTO ZINI
RUI BATISTA DA SILVA
RUI FELIX DO NASCIMENTO
RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA
RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA
RUSINETE LIMA DE ARAUJO
RUSIRENE ROSSANA HONORIO LISBOA
RUTEMBERG KLEITO DA SILVA
S.M.SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
PORTO ALEGRE TRANSPORTE E T LTDA
H E R COM SERV E REPRESENTACOES LTDA
PUDO E GUERRA EMPREENDIMENTOS LTDA
SAFRA SAO FCO ASSIST FUNERARIA LTDA
SAMUEL XAVIER DE SOUZA
SANDOMAR FRANCELINO DE MOURA
SANDOVAL FLORIPES BATISTA
SANDRA ALBUQUERQUE DA COSTA
SANDRA CAMPOS CRUZ
SANDRA GEANE BRAZ MAMEDE
SANDRA HELENA CLEMENTE DE OLIVEIRA
SANDRA MARIA MARINHO
SANDRA MARTINS COSTA
SANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
SANDRO CARLOS OZIEL RODRIGUES
SANDRO JORGE PEIXOTO DE LIMA
SANDRO PONTES DA SILVA
SANDRO TEONILO LOURENCO SANTOS
EDILMA SENHORINHA DOS SANTOS LIMA
JOSE SOARES DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA
JOAO BENTO NETTO
FRANCISCO CANINDE BENIGNO
EUROCAR ASSIST.CORRET.E A DE CARROS LTDA
FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO
ERASMO CARLOS DA SILVA
MARIA DE FATIMA FREIRE DOS SANTOS
YASNIBURG KELVIN BRITO DA SILVA
RENATA MOREIRA CAMPOS
SEVERINO LUIZ DE LIMA
JOSE FLAVIO MOREIRA
GILMAR ALVES MAURICIO
APRIGIO SILVANILDO TAVARES
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JOSÉ LUIS DA SILVA
GILSON NOGUEIRA ALVES PEIXOTO
POSTO RAISSA LTDA
EDILMA SENHORINHA DOS SANTOS LIMA
VERA NILMA DA TRINDADE
LUIZ DE SOUZA LIMA NETO
LENIVALDO VARELA RIBEIRO
EDMILSON COLACO DE LIMA
MARIZETE ALVES DE AQUINO
IVISON SANTANA CAU
JOAO PEDRO BEZERRA FILHO
FRANCISCA JORGE DA SILVA
GILVANILSON CARVALHO PESSOA
M D DA SILVA COMERCIO
CANINDE FRANCISCO DA SILVA
LARISSA MURATORI AGUIAR
QUEREM APUQUE FELIX DE ANDRADE
MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO
MARIA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA
AURICELIO VIDIGAL DA SILVA
GLAUCIO JULIO LUCENA HENRIQUE
LUZIANA DE LIMA NOBRE
MAXIMO DAVI DE OLIVEIRA
ESTEVAM LUIZ TRIGUEIRO DA ROCHA
FRANCISCO CANINDE DA COSTA
N.C.L.NATAL CONSTRUCOES LTDA
JEAMIS DEAN FIGUEIREDO ANIZIO
JOSE LINDOMAR DE P NETO
JOAO HENRIQUE DUARTE MELO
FRANCISCA LIANA DUARTE DE PAIVA
ALBERIS ERON FLAVIO DE OLIVEIRA
ERIVAN COSTA
PAULO WELDES OLIVEIRA DOS SANTOS
ELIS REJANE DE MEDEIROS
PAULO MUNIZ DE OLIVEIRA
SCHIAVO DURVAL FERNANDES ALVARES
LUCILIO JOSE FREIRE
MARINETE FELIPE DA SILVA ANDRADE
FRANCISCO EDINO DE SOUZA CORDEIRO
JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA
SANTOS E FERNANDES LTDA ME
SANTOS E FERNANDES LTDA ME
SANTOS E FERNANDES LTDA ME
SANTOS E FERNANDES LTDA ME
SANTOS E FERNANDES LTDA ME
SANTOS E FERNANDES LTDA ME
SAO SIMAO LOC DE MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA
SAULO BEZERRA DE LIMA
SAYONARA RAFAELA SOARES FERINO
SEBASTIANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
SEBASTIANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
SEBASTIAO ALEXANDRO FERREIRA
SEBASTIAO AUGUSTO RABELO
SEBASTIAO DE SOUSA SILVA
SEBASTIAO FRANCO DA SILVA
SEBASTIAO INACIO PEREIRA
SEBASTIAO JOSE DA SILVA PAIVA
SEBASTIAO LOPES MONTEIRO
SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS
SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO
SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA DO RN
SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA DO RN
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SECRETARIA EST SEG PUB DA DEFESA SOCIAL
SECRETARIA EST SEG PUB DA DEFESA SOCIAL
SECRETARIA EST SEG PUB DA DEFESA SOCIAL
SECRETARIA EST SEG PUB DA DEFESA SOCIAL
SECRETARIA EST SEG PUB DA DEFESA SOCIAL
SECRETARIA EST SEG PUB DA DEFESA SOCIAL
SECRETARIA EST SEG PUB DA DEFESA SOCIAL
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SECRETARIA EST SEG PUB DA DEFESA SOCIAL
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SECRETARIA MUNIC TRAB E ASSIST SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO NATAL
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TATIANA MAIA LOPES
TELMA MARIA CORDULA
TELMA MARIA O DE MEDEIROS
TELMA REGINA CASTELO B PESSOA
TEOFILO DIAS DA SILVA
TERESA CRISTINA SILVA GURGEL
TERESA DE SOUZA BARBOZA
TERESINHA BARBOSA DE ARAUJO
TERESINHA DE OLIVEIRA COSTA
TEREZA CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA
TEREZA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO
TEREZA CRISTINA MOURA RABELO
TEREZA JULIA PEREIRA PINTO
TEREZA NEUMA CUNHA FARIAS GOSSON
TEREZINHA BARBOSA PORFIRIO
TEREZINHA DE JESUS DO N DE MEDEIROS
TEREZINHA TOSCANO DE ANDRADE
TERRA LOCACOES DE VEICULOS LTDA
TERTULIANO SOARES NETO
THAELYKA KRISNA ALVES DE ARAUJO
THAIS DE AMORIM SUASSUNA
THALES DE SANTANA BORGES
THAZIA DE ARAUJO GURGEL
THELMA CAMARA FONSECA
THELMA CAMARA FONSECA
THIAGO FELIX CIRINO
THIAGO FELIX SILVA DA ROCHA
THIAGO HENRIQUE DE ARAUJO LEMOS
THIAGO HENRIQUE S DE ANDRADE
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THIAGO LOPES DE LIRA
THIAGO LOPES DE LIRA
THIAGO LOPES DE LIRA
THIAGO LOPES DE LIRA
THIAGO LOPES DE LIRA
THIAGO LUCAS E DA SILVA
THIAGO PINHEIRO XAVIER
THIAGO RICHAU FRAZAO BARBOSA
THIAGO SENA AVELINO
THIAGO VINICIO DE OLIVEIRA MORENO
THIERRY PADILHA NUNES
THIERRY PADILHA NUNES
TIAGO CAMPELO BEZERRA FREIRE
TIAGO DANTAS GARCIA
TIAGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
TITO MARQUES DE OLIVEIRA
TIZIANA BERETTA
TOYOLEX AUTOS LTDA
ETHEL CRISTINA MACEDO PASCOAL SOARES
TRANS TERUO LTDA EPP
TRANSPORTADORA TRANSPEDRAS LTDA EPP
TRANSPORTES E C NOVO HORIZONTE LTDA
TRANSPORTES E C NOVO HORIZONTE LTDA
TRANSPORTES GUANABARA LTDA
TRANSPORTES GUANABARA LTDA
TRANSPORTES GUANABARA LTDA
TRANSPORTES GUANABARA LTDA
U N RANGEL DA SILVA HORTIGRANJEIROS ME
UBIRAJARA BARROS MARTINS
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UBIRATAN DE ALCANTARA M S SILVA OLIVEIRA
UBIRATAN FRANCA DE LIMA
UILMA DE SOUZA CUNHA
ULISSES MANOEL DE MENDONCA
UNANIMO ERODIS BARBOSA DA SILVA
UNIAO DE NEGOCIOS LTDA
UNIAO DE NEGOCIOS LTDA
UNIAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
UNIDAS SA
UNIFRIO REFRIGERACAO LTDA - ME
UNIMED NATAL SOC COOP DE TRAB MEDICO
UNIMED NATAL SOC COOP DE TRAB MEDICO
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VALDEMIR BARACHO DA SILVA
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VALDEMIR PINTO FERREIRA
VALDENOR VICENTE DA SILVA
VALDERI RODRIGUES DA SILVA
VALDICE BERNARDO DA SILVA
VALDINEY ARAUJO DE CARVALHO
VALDIR JOSE MONTEIRO
VALDIRA MARIA DA SILVA GOMES
VALQUIRIA AQUINO C DE AZEVEDO
VALTER CID DE OLIVEIRA
VALTER CORREIA DA SILVA
VANDA DA SILVA PEREIRA
VANDERLEI DE ALMEIDA SOARES
VANDUIR HERCULANO DE OLIVEIRA
VANESSA BEZERRA DA SILVA
VANESSA MARIA CASTRO LEITAO
VANESSA MORAIS DIAS
VANILDO JOSE TAVARES DE ALBUQUERQUE
VANUZA AGOSTINHO DA SILVA
VEGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
VENILSON CABRAL DA SILVA
VERA LUCIA DA SILVA
VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA
VERA LUCIA T PINHEIRO
VERA NILMA DA TRINDADE
VERANILDO AZEVEDO
VERDI DANTAS NOBREGA JUNIOR
VERIDIANO BARBALHO DA SILVA
VERITA SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA
VERITA SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA
VERITA SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA
VERONICA FAGUNDES DE SOUSA
VICTOR VINICIUS BATISTA MARINHO
VIDAL SANTOS LTDA ME
VIDALVO DADA COSTA
VILMA MARIA FERNANDES
VILMAR PAULO DA SILVA ME
VILSON OLEGARIO DA SILVA
VINICIO REIS DA ROCHA SOARES
VIOLETA MARIA T FERREIRA
VIRGINIA COELLI ROCHA DA CRUZ
VIRGINIA MARA DE BARROS SALES
VIRGINIA MIRTH DE MOURA
VITOR BEZERRA DE BARROS
W . F. DE OLIVEIRA
W G SOARES ME
W M DISTRIBUIDORA LTDA
W PASCHOALINO JUNIOR
WAGNER CASSIANO HONORATO
WAGNER DE LIMA SILVA
WAGNER DINIZ BONI
WAGNER LUIS DA S OLIVEIRA
WALBER JOSE TORRES LARANJEIRA
WALDECIR BASTOS
WALDECIR BASTOS
WALDECIR LOPES M BEZERRA
WALDHELENE BARROS
WALDIR SOARES QUEIROZ
WALLACE OLIVEIRA DA COSTA
WALLACI DE ARAUJO VIANA
WALTER BISPO DA SILVA
WALTER SILVA DE LIMA
WALTER TEIXEIRA DE PAULA NETO
WALTER VIDAL GADELHA
WANDERLEY MENDONCA DE MELO
WANTOILTON DE ALBUQUERQUE
WASHINGTON BARBOSA DE MEDEIROS
WASHINGTON MELO DE OLIVEIRA
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WELLINGTON BANDEIRA XAVIER
WELLINGTON BERTOLDO DE LIMA
WELTON MEDEIROS CAMPOS
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217610A
217610A
217610R
217610A
18326970
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18323358
18324103
18326490
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18327270
18325152
18326666
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19200246
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JA888675293BR
JA888643375BR
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
Página 27
Diário Oficial do Município
WILIANS GOMES
WILLAMS DE ARAUJO SILVA
WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE
WILLIAMS INACIO DE MELO
WILLIAN CASSIO RIBEIRO
WILMA PAULINO DA SILVA
WILSON DA COSTA BEZERRA
WILSON DE ALBUQUERQUE SILVA
WILSON PANTOJA DA SILVA
WILSON PINHEIRO BORGES
WILTON CARLOS FERREIRA DE SOUZA
WOLTA COM E SERV EM CONCRETOS LTDA ME
WYRY DE PAIVA CAMARA
XAENNY CHRISTINNA DE ARAUJO SOUZA
YGOR VERISSIMO ANJO
YURE BEZERRA VALERIO DOS SANTOS
YURY KAROL PINHEIRO DA FONSECA
YVES BERNARD MARIE MASSET
ZINETE DOS SANTOS LOPES
ZONA NORTE GAS LTDA
ZONA NORTE GAS LTDA
ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO
00087874334434
00081260067491
00014542060713
00020263449491
00096059141900
00006454016412
00003688895720
00013092839404
00002746348721
00009613129472
00006980534785
07384986000190
00005095830400
00005104496465
00032380927820
00005849506403
00003354797401
11236065000157
00041299213472
11014094000174
11014094000174
00050459341120
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica Dispensada a licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 24,
Inciso IV, da Lei 8.666/93, em sua redação atual:
PROCESSO NO 015021/2014-45
OBJETO: Referente a Serviços de Consultoria Especializa em Sistema Inteligente de
Transporte – STI e Infraestrutura Tecnológica,
NOME DO CREDOR: INSTITUTO DA MOBILIDADE SUSTENTAVEL – RUA VIVA - CNPJ: 03.253.271/0001-47
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Projeto Atividade: 15.453.058.2-527 – Operação de Transporte
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria - Sub Elemento: 99
Anexo VII - Fonte: 111.
Valor Estimado R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Ordenador da Despesa: Elequicina Maria dos Santos – Secretária da SEMOB
Natal, 26 de junho de 2014.
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 008/2014 – SEMOB/PROCESSO Nº. 032116/2013-42
OBJETO: Fica distratado o Contrato nº 008/2014 firmado entre as partes, cujo objeto é
o fornecimento e implantação de Sistemas de Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s)
e semipórtico de sustentação, composto de software de informações disponíveis para
usuários e turistas, disponibilização de acesso de informações para internet e telefone via
WAP, através de câmeras inteligentes e laços virtuais, integrado à câmera móvel, sistema de
comunicação via sistema de rádio e software de coleta de dados estatísticos volumétricos
(painéis de mensagens variáveis em semipórticos e placas indicativas).
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2014
PREVISÃO LEGAL: Art. 79, inciso II,da Lei nº. 8.666/93.
PRIMEIRO DISTRATANTE – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal - SEMOB
SEGUNDO DISTRATANTE – Sitran Sinalização de Trânsito Industrial LTDA
Testemunha – Wisler José de Souza
Testemunha – Mirtes Maria Moura Martins
Testemunha – João Augusto de Freitas Santos
PROCESSO Nº. 021591/2014-74
Tomada de Preços nº. 001/2014
Objeto: contratação de empresa de consultoria técnica especializada com experiência em
estudos de transporte público de passageiros, para revisão e atualização da minuta do
Edital de licitação para outorga dos Serviços de Transporte Público de Passageiros no modo
Rodoviário - STPPR, do município de Natal-RN.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana do Natal - SEMOB, localizada na Rua Almino Afonso, 44 - Ribeira, em Natal/RN,
telefone (84) 3232-9125, torna público que concedeu prazo de até cinco dias úteis para a
apresentação das razões do recurso à empresa VERTRAN – GERENCIAMENTO E CONTROLE
DE TRÁFEGO LTDA, manifestada em sessão pública, conforme determina a Lei 8.666/93,
contados a partir da data desta publicação. Aos interessados fica-lhes assegurado vista
imediata dos autos no referido endereço, no horário das 08h00min às 14h00min.
Natal, 26 de junho de 2014.
Josemar Tavares Câmara Júnior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
PORTARIA Nº 027/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento as demais normas pertinentes as atividades desta Secretaria;
Art. 1º - Em obediência ao que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 em seu Artigo 67 e
seus parágrafos, tendo em vista a necessidade de fiscalizar e acompanhar a execução de
serviços e compras, para órgãos públicos.
RESOLVE:
NOB0244
MXR2593
LNJ6417
KZW8251
AJG3587
MZB3734
DFS3644
MXU2084
AIM9367
MXN5934
HWA6818
NOD4273
MZE6067
NNT4302
NNP8367
NNO2382
NOH5588
MZL3394
MYK6355
NNY8546
NNY8546
NNR0490
217610A
217610R
217610A
217610R
217610A
217610A
217610R
217610A
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217610A
217610F
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217610R
217610R
217610R
217610A
217610A
217610A
217610R
217610A
217610A
217610R
17846724
18326813
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17847579
17838587
19200546
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18327130
18323908
17843030
17848083
17846306
18325267
17846616
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JA888675069BR
JA888663922BR
JA888677555BR
JA888622843BR
JA888680259BR
JA888611103BR
JA888666005BR
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JA888662811BR
JA888673920BR
JA888636975BR
JA888674491BR
JA888612231BR
JA888667252BR
JA888680497BR
JA888679701BR
JA888634064BR
JA888680571BR
JA888680585BR
JA888674182BR
Art. 2º - Designar o Senhor ABENILDO NUNES BANDEIRA, Chefe do Setor de Produção de
Mudas (Horto Municipal) o Senhor JOÃO VICENTE DE ARAÚJO NETO Mat. 61.061-5, como
gestores do Contrato nº 015/2014, com objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato de fornecimento de água mineral, sob responsabilidade da empresa COBEL –
COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - ME
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 02 de Maio de 2014.
Raniere de Medeiros Barbosa
Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
PORTARIA Nº 028/2014 – GS-SEMSUR, DE 26 DE JUNHO DE 2014
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais e
considerando as previsões contidas no art. 58 inciso I, da Lei Orgânica do Município, e Lei
Complementar 108 de 24 de Junho de 2009 e considerando a necessidade de estabelecer
normas para o uso do espaço público denominado Ponto “Sete”, em Ponta Negra;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica proibida a cobrança pela entrada de pessoas nos quiosques situados no
espaço público denominado Ponto “Sete”, e a delimitação da área pública como privada;
Art. 2°- Fica proibido nos quiosques situados no espaço público denominado Ponto “Sete”
o uso de caixas de som amplificadas, sendo permitido apenas o uso de som acústico;
Art. 3º - Fica proibida a obstrução do passeio público no entorno do espaço público
denominado Ponto “Sete”, sendo vedada a colocação de lixo, banheiros químicos e
geradores nas calçadas do entorno.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Raniere de Medeiros Barbosa
Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 108 de 24 de junho de 2009, faz saber que JULGA
PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo
relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal,
os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância
administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004
(Código de Obras e Edificações do Município de Natal).
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO
010241/2010-59
MPBAR
043276/2008-50
ROSENILDO PEREIRA NUNES
057439/2010-04
PEREIRA E SILVA VAREJISTA DE CONFECÇÕES
034791/2010-63
JOSÉ NIVALDO DA SILVA
033166/2007-07
MARIA ELIETE GOMES DA SILVA
052818/2009-66
MAURÍCIO ROGÉRIO MARTINS
036054/2010-03
MARIA APARECIDA CINTRON
051237/2010-41
MARIA VALTEIZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
035980/2013-04
MIGUEL MACHADO
047581/2010-35
JOSILDO
066276/2012-12
EDNEIDE MARIA DA SILVA SOARES
035472/2008-51
MARIA JOSÉ SOARES BARBALHO
071762/2010-82
MARIA ALZENIR DA SILVA
058294/2010-51
MARIA DE LOURDES CAMPOS DA SILMA ME
008476/2011-61
JOSE FLORENTINO DE ALCANTARA
Natal, 26 de junho de 2014
MARCELO SALDANHA TOSCANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO­­­­­­­­­­­­­­­­
Página 28
Diário Oficial do Município
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais,
que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 108 de 24 de junho de 2009, faz saber
que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos
ambientaisabaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas
aqui citadas para noprazo de 05 (cinco) dias, a contar da data publicação deste edital,
liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou
apresentar recurso a segundainstância administrativa, na forma do artigo 128 da Lei n°.
4.100, de 19 de junhode 1992 (Código do Meio Ambiente do Município de Natal).
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.
AUTUADO
052763/2012-90
ANTÔNIO AUGUSTO SANTIAGO SOBRINHO
Natal, 26 de junho de 2014.
MARCELO SALDANHA TOSCANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO­­­­­­­­­­­­­­­­
LICENÇA AMBIENTAL
NAIR GALVÃO MAIA, inscrita no CPF 221.597.704-34, torna público, conforme a resolução
CONAMA N°237/97, que requereu à SEMURB em 26/03/2014, através do Processo
Administrativo N° 00000.013527/2014-10, a licença ambiental de operação(ou instalação)
para o funcionamento de um(a) EDIFICIO COMERCIAL VAREJISTA com área construída de
1.036,18m² em um terreno de 1.010,44m², situado na Av. Airton Senna, 4602 – Bairro:
Neópolis – CEP: 59.088-100 – Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05(cinco) dias
para solicitação de quaisquer esclarecimentos.
LICENÇA AMBIENTAL
PONTA NEGRA FITNESS LTDA, CNPJ:08.546.732/0001-93 tornam público, conforme
a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 18/06/2014, através do
Processo Nº 029016/2014-10, a Licença Ambiental de Instalação de um Empreendimento
Não Residencial, com área construída de 749,00m2 em um terreno de 900,00m2, situado à
Avenida Praia de Ponta Negra, nº 9140, Ponta Negra - Natal RN, ficando estabelecido um
prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento
LICENÇA AMBIENTAL
BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A, inscrita no CNPJ: 07.170.943/000101 torna público, conforme a resolução CONAMA 237/97, que requereu a SEMURB em
25/06/2014, através do Processo Administrativo [UTF-063009/2013-66, a Licença
Ambiental de Operação, para o funcionamento de um Supermercado Varejista e Atacadista,
com área construída de 12.262,96 metros quadrados em um terreno de 26.500,71 metros
quadrados, situado na Avenida Dão Silveira, - Pitimbu - Natal/RN - Cep 59.000-000, ficando
estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos
LICENÇA AMBIENTAL
GENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ:11.147.565/0001-12 tornam público,
conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 21/05/2014, através
do Processo Nº 024503/2014-96, a Licença Ambiental de Instalação de um Empreendimento
Residencial, com área construída de 4.445,67m2 em um terreno de 3.990,91m2, situado à Rua
Santo Onofre, lotes 6590, 6591 e 6592, Planalto- Natal RN, ficando estabelecido um prazo de
05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.
LICENÇA AMBIENTAL
ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:12.581.333/0001-30
torna público, conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em
11/06/2014, através do Processo Nº 028452/2014-71, a Licença Ambiental de Instalação
de um Empreendimento Residencial, com área construída de 299,36m2 em um terreno de
10.050,00m2, situado à Rua Orlando Lima, Ponta Negra- Natal RN, ficando estabelecido um
prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.
LICENÇA AMBIENTAL
ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:12.581.333/0001-30
torna público, conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em
11/06/2014, através do Processo Nº 028459/2014-93, a Licença Ambiental de Instalação
de um Empreendimento Residencial, com área construída de 299,36m2 em um terreno de
10.150,00m2, situado à Rua Manoel Avelino Sobrinho, Ponta Negra- Natal RN, ficando
estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.
LICENÇA AMBIENTAL
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VOLTAIRE LTDA, CNPJ:05488574/0001-74 tornam público,
conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 04/06/2014,
através do Processo Nº 027171/2014-00, a Licença Ambiental de Operação de um
Empreendimento de uso Residencial, com área construída de 2.839,39m2 em um terreno
de 1.222,00m2, situado à Rua Moraes Navarro, 2052, Lagoa Nova- Natal RN, ficando
estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.
LICENÇA AMBIENTAL
MARCO GIANNETTI, CPF:007.540.064-25 torna público, conforme a Resolução CONAMA Nº
237/97, que requereu à SEMURB em 18/06/2014, através do Processo Nº 029020/201488, a Licença Ambiental de Instalação de um Empreendimento Residencial, com área
construída de 674,78m2 em um terreno de 574,53m2, situado à Rua Rogério Bastos
Cadengue, S/N, Lote 36, Ponta Negra- Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05
(cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
LICENÇA AMBIENTAL
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA AMSTERDAM,CNPJ:03.452.170/0001-03 tornam público,
conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 02/04/2014,
através do Processo Nº 015215/2014-41, a Licença Ambiental de Operação de um
Empreendimento de uso Residencial, com área construída de 8.606,23m2 em um terreno
de 1.800,00m2, situado à Rua Ewerton Dantas Cortez, 1504, Tirol- Natal RN, ficando
estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.
FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES
PORTARIA Nº 038/2014/FUNCARTE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes, no uso de suas atribuições legais
em conformidade com o artigo 42 da Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009.
RESOLVE:
Art.1º Em conformidade com o que estabelece o item 2 letra “b”, do Edital nº 007/2014
– FIC 2014, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de junho de 2014, vem por
meio desta portaria, retificar o seguinte texto:
Onde lê-se:
a) ARTES VISUAIS: Capacitar fotógrafos para o uso da fotografia como ferramenta de
expressão artística, criação de painéis e murais para valorização de espaços urbanos
públicos da Cidade do Natal, realização de exposições fotográficas e/ou poéticas a ser
instaladas em espaços da cidade, em territórios com significativo fluxo de pessoas. Nesta
categoria poderão ser selecionado até 06 (seis) projetos, totalizando R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), distribuídos a seguir:
• 06 Projetos de valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Leia-se:
b) ARTES VISUAIS: Capacitar artistas visuais para o uso das artes visuais como ferramenta
de expressão artística, criação de painéis e murais para valorização de espaços urbanos
públicos da Cidade do Natal, realização de exposições de artes visuais a serem instaladas
em espaços da cidade, em territórios com significativo fluxo de pessoas. Nesta categoria
poderão ser selecionados até 06 (seis) projetos, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), distribuídos a seguir:
• 06 Projetos de valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Natal, 26 de junho de 2014.
Dácio Tavares de Freitas Galvão Presidente da FUNCARTE
INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Art. 24,
Inciso II da Lei n.º 8666/93, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos.
N.º DO PROCESSO PARA PAGAMENTO:
OBJETO DA DISPENSA: Contratação de pessoa física para realizar os levantamentos locais
e os projetos arquitetônicos.
NOME DO CREDOR: JONDSON BONIFÁCIO RODRIGUES - CPF: 056.695.574-17
ENDEREÇO: Rua Nascimento Fernandes, 1967, Lagoa Nova, CEP: 59056-280.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade – 04.122.001.2.811 – Manutenção e
Funcionamento do PROCON – Fonte 111; Elemento de Despesa – 33.90.36 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Sub Elemento 07 – Serviços Técnicos Profissionais.
VALOR: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)
Natal/RN, 12 de Março de 2014.
Antônio Pereira Rocha - Chefe do Setor Administrativo e Financeiro
RATIFICAÇÃO:
De acordo. AUTORIZO a emissão da Ordem de Compra/Serviço e Empenho.
Kleber Fernandes da Silva - Diretor Geral do PROCON
DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERT DICKSON
1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JULIO PROTASIO 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR MAURICIO GURGEL. 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR CHAGAS CATARINO.
1º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JUNIOR. 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR
UBALDO FERNANDES 3º. SECRETÁRIO: BISPO FRANCISCO DE ASSIS 4º SECRETÁRIO:
ADÃO ERIDAN.
PORTARIA Nº 171/2014-MD.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores ANA CLÁUDIA CAVALCANTI MEDEIROS, JOSÉ ANTÔNIO
SOBRINHO, REGINA CELLY BANDEIRA DANTAS e SOLANGE NOBRE PEREIRA, para comporem
a Comissão Permanente de Avaliação de documentação relativa à Verba Indenizatória dos
Gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos a partir da data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 23 de junho de 2014.
Albert Dickson – Presidente
Dickson Nasser Júnior – Primeiro Secretário
Ubaldo Fernandes – Segundo Secretário
NATAL, SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
Diário Oficial do Município
Página 29
ATO Nº 013/2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as previstas nos Artigos 9º; 20, XV; 125, Parágrafos 1º e 2º; todos do
Regimento Interno deste Poder Legislativo,
RESOLVE
Art. 1º - Convocar, extraordinariamente, a Câmara Municipal de Natal para reunir-se no
dia 30 de junho de 2014, com início às 09 horas, para apreciação e votação da matéria
constante da seguinte pauta:

Projeto de Lei nº 062/14, oriundo do Chefe do Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2015
e dá outras providências, conforme Mensagem nº 031/2014, e dá outras providências.
Art. 2º - Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 26 de junho de 2014.
Vereador ALBERT DICKSON DE LIMA
Presidente
regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº
8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 4.007, de 2 de julho de 1991 e Lei
Municipal nº 5.582, de 09 de agosto de 2004, e
Considerando a Resolução Nº 102/2010 – CMS-Natal-RN, que concede o direito ad
referendum, para o Presidente do CMS-Natal-RN, nos pedidos de devoluções de Servidoras
e de Servidores, pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal-RN, aos seus Órgãos de
Origem, quando não houver prejuízo para as partes envolvidas, e houver consenso entre as mesmas,
Considerando a necessidade do Servidor, a seguir citada, a inexistência de prejuízo ao
Serviço e ao Interesse Público, e o fato de que o processo está devidamente instruído,
RESOLVE:
Aprovar, ad referendum, o pedido de liberação, pela SMS/Natal/RN, do Servidor da SESAP/
RN, Antonio Martins da Silva, de que trata o Processo de Nº 00000.02289/2014-17,
cadastrado em 22/01/2014.
Natal/RN, 03 de junho de 2014.
José Gilderlei Soares - Presidente do CMS/Natal/RN
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL/RN
RESOLUÇÃO Nº 029/2014 – CMS – NATAL – RN
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal/RN, no uso de suas competências
Homologo a Resolução nº 029/2014–CMS-Natal-RN, nos termos do parágrafo 2º, do art.
1º, da Lei nº 8.142, de 28/12/1990.
Cipriano Maia de Vasconcelos - Secretário Municipal de Saúde de Natal - RN
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Horário para recebimento das matérias a
serem publicadas no DOM: até às 15:00hs.
(Decreto 8.740 de 03 de junho de 2009)
DOM na Internet
www.natal.rn.gov.br/dom
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE
Disponibilizado no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/dom/ de segunda à sextas, ou em edições especiais
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
FÁBIO SARINHO PAIVA
COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL
PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva
MEMBROS: Rose Mary Linhares Tavares,
Solange Teixeira Avelino, Mariana Cunha de Aguiar.
SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque
DIAGRAMADOR: Alyson Felipe de Souza
Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]