10 – terça-feira, 19 de Julho de 2011Diário da Justiça
zonte; N.Unica: 5962795-76.2007.8.13.0024; Parte 1: JDPM; Parte
2: GMJ;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 062509091546-7/001; Comarca: Sao Joao Del
Rei; N.Unica: 0915467-13.2009.8.13.0625; Parte 1: Angela Maria
Barbosa Santos; Parte 2: Ana Maria Porto Barbosa; - Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 072011001292-2/001; Comarca: Visconde Do
Rio Branco; N.Unica: 0012922-35.1911.8.13.0720; Parte 1: AJS;
Parte 2: GTA;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 051809172992-2/003; Comarca: Pocos De Caldas;
N.Unica: 1729922-77.2009.8.13.0518; Parte 1: MHRD;M; Parte 2:
RLDG;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 067208302420-4/001; Comarca: Sete Lagoas;
N.Unica: 3024204-66.2008.8.13.0672; Parte 1: EMR; Parte 2:
MSB;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070211025226-0/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0252260-86.1911.8.13.0702; Parte 1: JDMP; Parte 2: MRFT;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 046109061280-9/001; Comarca: Ouro Preto;
N.Unica: 0612809-96.2009.8.13.0461; Parte 1: Ari Antonio Araujo
E Outros; Municipio Ouro Preto; Parte 2: Muncipio Ouro Preto; Ari
Antonio Araujo E Outros; Prefeito Mun Ouro Preto; Secretario Faz
Mun Ouro Preto; - Confirmacao da sentenca,prejudicados os recursos voluntarios.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO SERGIO ROCHA DE
PAULA
Conflito De Competencia Nr. 000010043124-6/000; Comarca:
Espera Feliz; N.Unica: 0431246-63.2010.8.13.0000; Parte 1: Jd
Comarca Espera Feliz; Parte 2: Jd 2 V Comarca Manhumirim; Ministerio Publico Estado Minas Gerais; Delfino Jose Emerich E Outros;
Audenice Tavares Emerich; - Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao - Civel Nr. 010508267771-4/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 2677714-14.2008.8.13.0105; Parte 1: Arisio Alves Passos Junior; Parte 2: Ministerio Publico Do Estado De
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 039010005479-5/001; Comarca: Machado; Parte 1:
Minicipio De Machado Do Estado De Minas Gerais; Parte 2: Ministerio Publico; Ljo Empreendimentos Imobiliarios Ltda; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 007409049406-8/003; Comarca: Bom Despacho;
N.Unica: 0494068-94.2009.8.13.0074; Parte 1: Itamar Vicente Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais;
Comissao De Defesa Assistencia E Prerrogativas D; - Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 071310008674-1/001; Comarca: Vicosa; N.Unica:
0086741-55.2010.8.13.0713; Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Chequer E Cia Construtora Ltda; Municipio
De Vicosa; - Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 002410088171-3/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte
1: Ministerio Publico Do Estado De Mg; Parte 2: La Mansarde Casa
De Cultura; Ney Luiz Ribeiro Canellas; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Agravo Nr. 021008055677-7/002; Comarca: Pedro Leopoldo; Parte
1: Marcelo Jeronimo Goncalves; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado Minas Gerais; - Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 038211000661-8/001; Comarca: Lavras; N.Unica:
0006618-64.1911.8.13.0382; Parte 1: Luiz Antonio De Bastos
Andrade; Parte 2: Jussara Menicucci De Oliveira; Municipio De
Lavras; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 004011005915-7/001; Comarca: Araxa; N.Unica:
0059157-63.1911.8.13.0040; Parte 1: Municipio De Araxa; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais; - Em diligencia.
Acao Rescisoria Nr. 000005426740-6/000; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Renato Heliodoro Gomides; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Mg; - Ciente do ingresso do Estado na Lide.
Apelacao - Civel Nr. 002409533255-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5332557-55.2009.8.13.0024; Parte 1: Fumec Fund
Mineira Educacao Cultura; Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; Parte 2: Emerson Tardieu Aguiar Pereira Junior; - Pela competencia das camaras civeis da Unidade Raja Gabaglia.
Apelacao - Civel Nr. 002408133714-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1337149-50.2008.8.13.0024; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais; Dm
Promooes Eventos Ltda; Jose Eustaquio Natal; - Pela rejeicao da preliminar, e, no merito, pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA FILHO
Apelacao - Civel Nr. 011409117012-5/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1170125-81.2009.8.13.0114; Parte 1: ABS; Parte 2:
RRS;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 010509310095-3/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 3100953-45.2009.8.13.0105; Parte 1:
JBR;LTCE; Parte 2: ARA;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 015102002498-1/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0024981-26.2002.8.13.0151; Parte 1: LJBO; Parte 2:
NRP;M;- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002410231983-7/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 2319837-73.2010.8.13.0024; Parte 1: LMCS;M; Parte 2:
SHS;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002411010971-7/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 0109717-57.1911.8.13.0024; Parte 1: AAR;M; Parte 2:
BGCF;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409499577-6/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 4995776-10.2009.8.13.0024; Parte 1: JDM; Parte 2:
HES;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 010510039932-5/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0399325-62.2010.8.13.0105; Parte 1: SLSJ; Parte 2:
APS;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 042811000740-1/001; Comarca: Monte Alegre De
Minas; N.Unica: 0007401-15.1911.8.13.0428; Parte 1: RMC; Parte
2: VPF;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002411107377-1/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1073771-07.1911.8.13.0024; Parte 1: IJF; Parte 2: BAJ;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 015307070523-8/003; Comarca: Cataguases; N.Unica: 0705238-07.2007.8.13.0153; Parte 1: ECA; Parte 2:
AFPN;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070207346066-0/001; Comarca: Uberlandia;
N.Unica: 3460660-88.2007.8.13.0702; Parte 1: Zaira Nunes Marquez Vilela; Parte 2: Roberto Vilela Marquez; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070207365644-0/003; Comarca: Uberlandia;
N.Unica: 3656440-63.2007.8.13.0702; Parte 1: Jose Vilela Marquez;
Parte 2: Roberto Vilela Marquez; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007911006027-8/001; Comarca: Contagem; Parte 1:
SERO; Parte 2: DRO;- Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS EDUARDO MAFRA
CAVALCANTI
Agravo Nr. 035811000573-5/001; Comarca: Jequitinhonha; N.Unica:
0005735-92.1911.8.13.0358; Parte 1: CNFS; Parte 2: ACFD;M;Prejudicado o recurso por perda do objeto, se nao entender, pelo
provimento.
Apelacao - Civel Nr. 026708010726-6/002; Comarca: Francisco
Sa; N.Unica: 0107266-09.2008.8.13.0267; Parte 1: ASDV; Parte 2:
WD;EO;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 037708012214-8/005; Comarca: Lajinha;
N.Unica: 0122148-34.2008.8.13.0377; Parte 1: JSPP;CAV; Parte 2:
CAV;JSPP;- Pelo desprovimento dos recursos.
Agravo Nr. 070210050381-3/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0482193-80.2009.8.13.0607; Parte 1: CAMM; Parte 2: KPF;M;Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014511001180-9/002; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
WESW; Parte 2: LITR;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 052510001895-7/001; Comarca: Pouso Alegre;
Parte 1: MPEMG; Parte 2: NCS;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 021010002712-2/001; Comarca: Pedro Leopoldo; Parte 1: LSM;M;RAP; Parte 2: RAP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 018304066084-1/001; Comarca: Conselheiro
Lafaiete; N.Unica: 0660841-69.2004.8.13.0183; Parte 1: MGJ; Parte
2: JFC;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 005610013635-9/001; Comarca: Barbacena; N.Unica: 0136359-97.2010.8.13.0056; Parte 1: ISS; Parte 2:
CAA;LFAO;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409704415-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7044150-23.2009.8.13.0024; Parte 1: SOC; Parte 2:
MQ;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 005609209417-8/001; Comarca: Barbacena;
N.Unica: 2094178-81.2009.8.13.0056; Parte 1: MABA; Parte 2:
AMA;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 005609209418-6/001; Comarca: Barbacena;
N.Unica: 2094186-58.2009.8.13.0056; Parte 1: MABA; Parte 2:
AMA;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070205215803-8/001; Comarca: Uberlandia; Parte 1:
ELC;M; Parte 2: HPS;- Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002410064323-8/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 0643238-62.2010.8.13.0024; Parte 1: RPS;WESC; Parte 2:
MPEMG;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 007109045301-1/001; Comarca: Boa Esperanca; N.Unica: 0453011-08.2009.8.13.0071; Parte 1: Maria Lucia
Costa; Parte 2: Regina Aparecida Teixeira Silva; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 005109025901-4/001; Comarca: Bambui; N.Unica:
0259014-23.2009.8.13.0051; Parte 1: Tania Mara Franco E Outro;
Parte 2: Maria Antonieta Franco E Outro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002708151271-0/015; Comarca: Betim;
N.Unica: 1512710-79.2008.8.13.0027; Parte 1: GPFC;HPFC; Parte
2: APFC;HP;GP;- Pelo provimento parcial do primeiro e desprovimento do recurso do segundo.
Agravo Nr. 072007033398-7/001; Comarca: Visconde Do Rio
Branco; N.Unica: 0333987-47.2007.8.13.0720; Parte 1: Hitler Clelio Begname; Jordanna Dornellas De Oliveira Begname-invte; Parte
2: Maria Aparecida Braga Cruz E Outros; Menor; - Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR ANTONIO COSSI
Agravo Nr. 034411001768-0/001; Comarca: Iturama; N.Unica:
0017680-21.1911.8.13.0344; Parte 1: Ministerio Publico Estado Mg;
Parte 2: Fazenda Publica Municipio Limeira Oeste; Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY DE SOUZA FILHO
Agravo Nr. 067209387651-0/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
3876510-42.2009.8.13.0672; Parte 1: Diva Maria De Paula Silva;
Parte 2: Gilson De Paula Silva E Outros; - Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 007110001030-6/001; Comarca: Boa Esperanca; N.Unica: 0010306-26.2010.8.13.0071; Parte 1: ECG;M; Parte
2: GRA;- Pela cassacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 047307013932-3/001; Comarca: Paraisopolis; N.Unica: 0139323-78.2007.8.13.0473; Parte 1: AAP;M; Parte 2:
RFT;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 013410003182-9/001; Comarca: Caratinga;
N.Unica: 0031829-02.2010.8.13.0134; Parte 1: SRN;M; Parte 2:
ASP;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 007909933158-3/001; Comarca: Contagem;
N.Unica: 9331583-76.2009.8.13.0079; Parte 1: MFS; Parte 2:
MAOS;M;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002710004235-0/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0042350-36.2010.8.13.0027; Parte 1: RCB; Parte 2: JBA;Pelo improvimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 027310001513-3/001; Comarca: Galileia; Parte
1: AGC; Parte 2: ZAC;- Pelo improvimento do recurso.
Agravo Nr. 039410000066-7/001; Comarca: Manhuacu; N.Unica:
0000667-82.2010.8.13.0394; Parte 1: JMO; Parte 2: JAM;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 010510037364-3/001; Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0373643-08.2010.8.13.0105; Parte 1: KGS;M; Parte 2:
RFG;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 047109109722-3/001; Comarca: Para De
Minas; N.Unica: 1097223-29.2009.8.13.0471; Parte 1: JRO; Parte 2:
RMOO;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 034411001569-2/001; Comarca: Iturama; N.Unica:
0015692-62.1911.8.13.0344; Parte 1: VLS;M; Parte 2: JNS;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 033209019780-4/001; Comarca: Itanhomi;
N.Unica: 0197804-98.2009.8.13.0332; Parte 1: KSP;M; Parte 2:
ACPR;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 048008121626-3/001; Comarca: Patos De
Minas; N.Unica: 1216263-12.2008.8.13.0480; Parte 1: TNMAM;M;
Parte 2: JGD;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002408148710-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1487100-21.2008.8.13.0024; Parte 1: PHHL; Parte
2: MLC;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 005805020941-8/002; Comarca: Tres Marias;
N.Unica: 0209418-88.2005.8.13.0058; Parte 1: FSS; Parte 2: LAO;Pelo improvimento do recurso.
Agravo Nr. 010500006176-9/010; Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0061769-51.2000.8.13.0105; Parte 1: MAMP;M; Parte 2:
JLRE;M;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 014509537760-5/001; Comarca: Juiz De Fora;
Parte 1: MARR; Parte 2: ANSR;- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 034211000388-2/001; Comarca: Ituiutaba; N.Unica:
0003882-96.1911.8.13.0342; Parte 1: ICS; Parte 2: ACP;- Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA DERIVALDO PAULA DE
ASSUNCAO
Apelacao - Civel Nr. 002409545964-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5459640-54.2009.8.13.0024; Parte 1: APE;M; Parte
2: ARS;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 068609247224-6/001; Comarca: Teofilo Otoni;
N.Unica: 2472246-22.2009.8.13.0686; Parte 1: PCJL; Parte 2:
MML;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 015309085727-4/002; Comarca: Cataguases;
N.Unica: 0857274-63.2009.8.13.0153; Parte 1: Ivan Rocha Queiroz;
Parte 2: Mun Cataguazes; Gerson Gomes De Oliveira; Prefeito Mun
Cataguazes; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 048010014724-2/001; Comarca: Patos De
Minas; N.Unica: 0147242-92.2010.8.13.0480; Parte 1: Matias
Moreira Luzia; Parte 2: Unipan Centro Universitario Patos De
Minas; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 043408014071-9/001; Comarca: Monte Siao;
N.Unica: 0140719-76.2008.8.13.0434; Parte 1: BAC; Parte 2: MLS;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410092987-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0929876-17.2010.8.13.0024; Parte 1: PCC; Parte 2:
PM;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002411089681-8/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 0896818-91.1911.8.13.0024; Parte 1: Fabio Cruvinel; Parte
2: Fhemig - Fund Hospitalar Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 015108025972-5/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0259725-53.2008.8.13.0151; Parte 1: JBM; Parte 2: RCS;Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014510018449-1/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
ACP; Parte 2: VSP;M;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 014502051633-5/003; Comarca: Juiz De Fora;
N.Unica: 0516335-85.2002.8.13.0145; Parte 1: Antonio Cerqueira
Leite; Aparecida Cerqueira Leite; Albino Lara Cerqueira Leite; Parte
2: Jose Maria De Sousa Ramos; E Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE MARIA GONCALVES
FALCAO
Agravo Nr. 011011000499-8/001; Comarca: Campestre; N.Unica:
0004998-57.1911.8.13.0110; Parte 1: Aline Rodrigues Bazar; Parte
2: Municipio Bandeira Sul; E Pref Do Munic De Bandeira Do Sul
Resp Setor Pess; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 014511023905-3/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte
1: Demlurb - Departamento Mun De Limpeza Urbana; Parte 2:
Renato Martins; Prefeito Mun De Juiz De Fora; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 005910000883-4/001; Comarca: Barroso;
N.Unica: 0008834-26.2010.8.13.0059; Parte 1: Municipio Barroso;
Parte 2: Aline Guimaraes Da Silva Silveira; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 014510049533-5/001; Comarca: Juiz De Fora;
Parte 1: Municipio De Juiz De Fora; Parte 2: Rosilene Da Silva Santana Albuquerque; Menor; - Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002411109563-4/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 1095634-19.1911.8.13.0024; Parte 1: Brabo E Honorato
Ltda; Parte 2: Estado De Minas Gerais; Superitendente De Vigilancia Sanitaria Estadual De; - Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410089954-1/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0899541-15.2010.8.13.0024; Parte 1: Paulo Marcelo
Da Silva Junior; Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043310320179-7/002; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3201797-52.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado De
Minas Gerais; Parte 2: Elmar Pereira Goncalves; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 004910001203-5/001; Comarca: Baependi;
N.Unica: 0012035-56.2010.8.13.0049; Parte 1: Municipio Baependi;
Parte 2: Jordano Rocha Maciel; - Pela reforma da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 070210054602-8/001; Comarca: Uberlandia;
N.Unica: 0546028-14.2010.8.13.0702; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Parte 2: Rosana Rodrigues De Carvalho Noqueira; Menor; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 043310317816-9/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3178169-34.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Carina Oliveira Freire Matias; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 017711000528-3/001; Comarca: Conceicao
Do Rio Verde; N.Unica: 0005283-43.1911.8.13.0177; Parte 1: Maria
Aparecida Da Rocha; Parte 2: Municipio Conceicao Rio Verde; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002411044096-3/001; Comarca: Belo Horizonte;
N.Unica: 0440963-95.1911.8.13.0024; Parte 1: Estado De Minas
Gerais; Parte 2: Bti Bio Tecnologia Industrial Ltda; Radelegado Fiscal Secretaria Estado Fazenda Minas; - Pelo nao conhecimento do
recurso e, no merito, se a tanto chegar, pelo seu desprovimento.
PROCURADOR DE JUSTICA GERALDO DE FARIA MARTINS
DA COSTA
Agravo Nr. 015310000773-8/002; Comarca: Cataguases; N.Unica:
0007738-82.2010.8.13.0153; Parte 1: Marcia Campos Lessa; Parte 2:
Wagner Goncalves Messias; Cristiane De Oliveira Andrade; Franklin
De Paula; - Com manifestacao do Procurador de Justica.
Conflito De Competencia Nr. 000011026376-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0263761-09.1911.8.13.0000; Parte 1: Jd 6 V Cv
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Jd 13 V Cv Comarca Bh; Helcio
Silva De Deus; Connection Celulares Ltda; - Pelo nao conhecimento
do presente conflito.
Apelacao - Civel Nr. 015310001962-6/002; Comarca: Cataguases; Parte 1: Jose Vieira De Oliveira; Estado Minas Gerais; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Jose Vieira De Oliveira; - Pela reforma parcial da sentenca, nos termos deste parecer, prejudicados os recursos
voluntarios.
Apelacao - Civel Nr. 014510018262-8/001; Comarca: Juiz De Fora;
N.Unica: 0182628-24.2010.8.13.0145; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Parte 2: Marcelino Jose De Oliveira; - Pela confirmacao parcial da
sentenca, nos termos deste parecer prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 070110022508-8/001; Comarca: Uberaba;
N.Unica: 0225088-07.2010.8.13.0701; Parte 1: Mun Uberaba; Parte
2: Alaor Carneiro Da Cunha; - Pela confirmacao parcial da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 015310004407-9/001; Comarca: Cataguases;
N.Unica: 0044079-10.2010.8.13.0153; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Parte 2: Maria De Lourdes Cabral Proenca; - Pela manutencao da
sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 070703070031-4/001; Comarca: Varginha;
N.Unica: 0387251-54.2010.8.13.0079; Parte 1: Inst Prev Serv Estado
Minas Gerais; Parte 2: Adao Ferreira Da Rocha; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 018309170164-3/001; Comarca: Conselheiro
Lafaiete; N.Unica: 7392468-61.2009.8.13.0024; Parte 1: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais; Parte 2: Gilda Jesus Dos Santos; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043309275839-3/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 2758393-50.2009.8.13.0433; Parte 1: Unimontes Universidade Est Montes Claros; Parte 2: Maria Das Dores Ferreira; Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002409535702-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5357026-68.2009.8.13.0024; Parte 1: Wellington
Eustaquio Lomelino Cardoso; Parte 2: Fhemig Fund Hospitalar
Minas Gerais; - Pelo prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 025102004417-7/006; Comarca: Extrema; N.Unica:
0044177-70.2002.8.13.0251; Parte 1: Der Mg Depto Estrdas Rodagem Minas Gerais; Parte 2: Vanda Saes Peres E Outros; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002406306980-1/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 3069801-33.2006.8.13.0024; Parte 1: Alexandre
Teixeira; Parte 2: Ipem Inst Pesos Medidas Estado Mg; Dilermano
Paulo Naves Serio; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002405779858-9/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7798589-79.2005.8.13.0024; Parte 1: Rodolfo De
Rezende Cunha; Parte 2: Ipsm Inst Previdencia Servidores Militares
Mg; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 043205008341-4/003; Comarca: Monte Santo
De Minas; N.Unica: 0083414-48.2005.8.13.0432; Parte 1: Miguel
Abrao Da Silva Filho; Menor; Municipio Monte Santo Minas; Parte
2: Municipio Monte Santo Minas; Miguel Abrao Da Silva Filho;
Menor; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 053409018776-4/001; Comarca: Presidente
Olegario; N.Unica: 0187764-33.2009.8.13.0534; Parte 1: Elvira Dos
Reis De Jesus Braga E Outros; Municipio Lagoa Grande; Parte 2:
Municipio Lagoa Grande; Elvira Dos Reis De Jesus Braga E Outros;
- Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002409694673-6/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6946736-25.2009.8.13.0024; Parte 1: Adriana Cristina Garandy; Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo prosseguimento
do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002408133927-7/002; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Giselle Bispo Dornas; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002498057966-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0579668-25.1998.8.13.0024; Parte 1: Fazenda
Publica Mun Belo Horizonte; Parte 2: Antonio Eustaquio De Oliveira; Aurea Das Graas Menezes De Oliveira; - Pelo prosseguimento
do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002409691526-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6915269-28.2009.8.13.0024; Parte 1: Lilian Cristina
Da Silva; Estado Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais; Lilian
Cristina Da Silva; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 014508470433-0/001; Comarca: Juiz De Fora;
N.Unica: 4704330-66.2008.8.13.0145; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Fhemig Fund Hospitalar Minas Gerais; Parte 2: Fabricio Aparecido
Borcard; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 047009062205-6/001; Comarca: Paracatu;
N.Unica: 0622056-74.2009.8.13.0470; Parte 1: Davi Alves Dos Reis;
Municipio De Paracatu; Parte 2: Municipio De Paracatu; Davi Alves
Dos Reis; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002409588369-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5883690-79.2009.8.13.0024; Parte 1: Maria Marlene Paraiso; Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo prosseguimento
do feito.
Agravo Nr. 048009128769-2/001; Comarca: Patos De Minas;
N.Unica: 1287692-05.2009.8.13.0480; Parte 1: Municipio Patos De
Minas; Parte 2: Cleide Nunes Arimateia; - Pelo prosseguimento do
feito.
Agravo Nr. 007998009473-8/006; Comarca: Contagem; N.Unica:
0094738-71.1998.8.13.0079; Parte 1: Roberto Ugolini Neto; Parte 2:
Fazenda Publica Do Estado De Minas Gerais; Inbrac S.a Condutores
Eletricos; - Pelo prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 070211007928-3/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0079283-88.1911.8.13.0702; Parte 1: Inss Inst Nacional Seguro
Minas Gerais - Caderno 2
Social; Parte 2: Martins Comercio E Servicos Distribuicao S/a; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002409709285-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7092852-97.2009.8.13.0024; Parte 1: Ilton Santos
Da Cruz; Inss; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; Ilton Santos
Da Cruz; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002410036106-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0361062-10.2010.8.13.0024; Parte 1: Carlos Alberto
Da Cunha Pimenta; Estado Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Carlos Alberto Da Cunha Pimneta; - Pelo prosseguimento
do feito.
Apelacao - Civel Nr. 004510001154-8/001; Comarca: Caete; N.Unica:
0011548-98.2010.8.13.0045; Parte 1: Municipio Nova Uniao; Parte
2: Jose Carlos De Sena; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002407744482-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9418719-19.2008.8.13.0024; Parte 1: Vergilius
Maro Clemente; Parte 2: Ief Inst Estadual Florestas; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002409648764-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6487640-47.2009.8.13.0024; Parte 1: Ilca Aparecida
De Freitas Queiroz; Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 023111005902-0/002; Comarca: Ribeirao Das Neves;
N.Unica: 0059020-90.1911.8.13.0231; Parte 1: Sabrina Fernandes
De Souza; Parte 2: Cemig Geracao Transmissao S/a; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 014510024528-4/001; Comarca: Juiz De Fora;
N.Unica: 0245284-17.2010.8.13.0145; Parte 1: Cecilia Ribeiro Da
Silva; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 068709070368-1/002; Comarca: Timoteo; Parte
1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Gabrielle Da Fonseca Cardoso Santos; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002408171337-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1713372-68.2008.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Sinjus Sind Servidores Justica Segunbda Instacia; Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 032404019990-7/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0199907-78.2004.8.13.0324; Parte 1: Inss; Reginaldo Oliveira Santana; Parte 2: Reginaldo Oliveira Santana; Inss; - Pelo prosseguimento do feito.
Conflito De Competencia Nr. 000011034551-9/000; Comarca: Varzea Da Palma; N.Unica: 0345519-10.1911.8.13.0000; Parte 1: Jd 1 V
Comarca Varzea Da Palma; Parte 2: Jd 20 V Cv Comarca Belo Horizonte; - Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao - Civel Nr. 070109272007-0/001; Comarca: Uberaba;
N.Unica: 0363413-96.1911.8.13.0000; Parte 1: Jose Ernani De Oliveira Me; Parte 2: Sindicato Servidores Publicos Municipais Uberaba; Midia Servico De Publicidade Ltda; - Pelo prosseguimento do
feito.
Apelacao - Civel Nr. 051407023626-0/001; Comarca: Pitangui; Parte
1: Elias Soares Amorim; Parte 2: Oldemar Goncalves; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 033109009144-7/001; Comarca: Itanhandu;
N.Unica: 0091447-97.2009.8.13.0331; Parte 1: Marcelo Pinto
Scarpa; Parte 2: Banco Brasil S/a; - Pelo prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 042805002328-5/006; Comarca: Monte Alegre De
Minas; N.Unica: 0023285-89.2005.8.13.0428; Parte 1: Ipma Inst
Previdencia Mun Monte Alegre Minas; Parte 2: Dalva Rosa De Oliveira Otoni; Mun De Monte Alegre Minas; - Pelo prosseguimento
do feito.
Apelacao - Civel Nr. 014508469691-6/002; Comarca: Juiz De Fora;
Parte 1: Ives Tarik Cannavo Correa; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002409535214-2/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Ana Angelica Dos Santos; Parte 2: Estado De Minas
Gerais; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002409695273-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6952734-71.2009.8.13.0024; Parte 1: Marlene
Rodrigues Damasceno; Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 070210037437-1/001; Comarca: Uberlandia;
N.Unica: 0374371-04.2010.8.13.0702; Parte 1: Izabel Cristina Marques; Parte 2: Ipremu Inst Previdencia Serv Publ Mun Uberlandia; Pelo prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 071310010981-6/001; Comarca: Vicosa; N.Unica:
0109816-26.2010.8.13.0713; Parte 1: Magaly Aparecida Soares
Ladeira; Parte 2: Codemig Companhinha De Desenvolvimento Economico; Mg; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 047903045442-1/002; Comarca: Passos;
N.Unica: 0454421-51.2003.8.13.0479; Parte 1: Jose Antonio Dos
Passos Silva; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 018409019808-8/001; Comarca: Conselheiro
Pena; Parte 1: Municipio Alvarenga; Parte 2: Maria Das Graas Prado;
- Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 010509320625-5/001; Comarca: Governador
Valadares; N.Unica: 3206255-63.2009.8.13.0105; Parte 1: Municipio De Frei Inocencio; Parte 2: Funeraria Assistencial Ltda; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002407441315-4/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Cristina Alves De Oliveira; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 051707003381-9/001; Comarca: Poco Fundo;
N.Unica: 0033819-48.2007.8.13.0517; Parte 1: Cemig Distribuicao
S/a; Parte 2: Jose Salles Alvim; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002407443372-3/003; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4433723-21.2007.8.13.0024; Parte 1: Marcos Leandro Dos Santos Timoteo; Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 070209604066-3/002; Comarca: Uberlandia;
N.Unica: 6040663-65.2009.8.13.0702; Parte 1: Municipio Uberlandia; Parte 2: Gisley Leiva Da Silva Albino; Sitran - Sinalizaao De
Transito Ind Ltda; Geraldo Magela Terra; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 052509173927-2/002; Comarca: Pouso Alegre;
N.Unica: 1739272-68.2009.8.13.0525; Parte 1: Mauro Pereira De
Lima; Parte 2: Paulo Ribeiro; Estado Minas Gerais; Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 051203009990-1/005; Comarca: Pirapora; N.Unica:
0099901-18.2003.8.13.0512; Parte 1: Fazenda Publica Estado Minas
Gerais; Parte 2: Cia Fiacao Tecido Santo Antonio; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 010510025704-4/001; Comarca: Governador
Valadares; Parte 1: Fazenda Publica Estado Minas Gerais; Parte 2:
Humberto Nazareth Costa E Outros; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 003503022010-3/006; Comarca: Araguari;
N.Unica: 0220103-97.2003.8.13.0035; Parte 1: Pericles Barbosa;
Parte 2: Companhia Vale Do Rio Doce E Outros; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002410094532-8/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0945328-67.2010.8.13.0024; Parte 1: Jose Ataide Do
Nascimento Neto; Parte 2: Bruno Oliveira De Vasconcelos E Outro;
Gabriel Costa Vasconcelos; - Pelas razoes expostas deve conhecer o
recurso e dar provimento a ele.
Apelacao - Civel Nr. 048706018934-6/001; Comarca: Pedra Azul;
N.Unica: 0189346-20.2006.8.13.0487; Parte 1: Osvaldico Pereira
Lacerda; Parte 2: Horminio Pinheiro Almeida E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
Embargos Infringentes Nr. 007904142297-7/002; Comarca: Contagem; N.Unica: 1422977-82.2004.8.13.0079; Parte 1: Sergio Lopes
Cavalcante; Hospital Infantil Santa Terezinha Ltda; Parte 2: Hospital Infantil Santa Terezinha Ltda; Sergio Lopes Cavalcante; Wagner Gustavo Dos Santos; - Pelo conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao - Civel Nr. 002411003822-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0038221-65.1911.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais E Outros; Parte 2: Raimundo Nunes Da Costa; - Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 069411000288-8/002; Comarca: Tres Pontas;
Parte 1: Secretario Mun Saude Tres Pontas; ; Esecretario Mun Saude
Tres Pontas Ou Paulo Sergio; Paulo Sergio Diniz; Parte 2: Marlene