CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2013
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS
DA SILVA MUNIZ JÚNIOR
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Luiz Carlos
da Silva Muniz Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz.
Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2013
Vereador
Roberto Brandão Rodrigues
JUSTIFICATIVA
Luiz Carlos da Silva Muniz Júnior, nascido em 04 de maio de 1976, na cidade de
Salvador, Bahia, filho de Luiz Carlos da Silva Muniz e Iara Nicolau Martins, tem uma irmã:
Sheyla Martins Muniz. Casado com Joice Aparecida da Silva Muniz e pai de Igor dos Santos
Muniz.
Luiz Carlos da Silva Muniz Júnior, conhecido como “Muniz”, é graduando em Direito,
no Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, Ceunsp Salto; pós-graduado “lato
sensu” no Curso de Especialização em Segurança Pública com Direitos Humanos, na
Universidade de Sorocaba, Uniso Sorocaba; pós-graduado no Curso de Estudos de Política e
Estratégia, na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, ADESG Campinas;
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pós-graduado em Gestão e Normatização de Trânsito, pelo CEAT, Centro de Estudos e
Treinamento de Trânsito, vinculado à faculdade Chafic, Centro de Habilitação, Filosofia e
Cultura, São Paulo; graduado no Curso Superior de Tecnologia Mecânica, Processos de
Produção, na Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, FATEC, vinculada à Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita, UNESP Sorocaba.
Guarda Civil Municipal de Classe Especial. Como servidor, a evolução profissional
hierarquizada se deu da seguinte forma: aluno guarda – Guarda Civil Municipal de 3ª. Classe
– Guarda Civil Municipal de 2ª. Classe – Guarda Civil Municipal de 1ª Classe e Guarda Civil
Municipal de Classe Especial.
Desde o ano de 1996 exerce esta função, onde atua diretamente nas questões
relacionadas ao policiamento ostensivo e preventivo, defesa do meio ambiente, ações de
defesa civil, atividades de Educação e Fiscalização para o Trânsito, Projetos, entre outras.
Recebeu muitos elogios, contidos nos assentamentos da Guarda Civil Municipal de
Porto Feliz, dos quais podemos destacar os principais que são: “ato de coragem com que se
empenhou para tentar salvar uma pessoa se afogando no rio Tietê”; “quando, ao perceber que
um indivíduo, após ter furtado objeto em uma loja em frente à barbearia deixou o local e saiu
correndo, colocando o material furtado sob a blusa, de imediato tomou a iniciativa de ir ao seu
encalço, logrando por detê-lo, o qual foi autuado em flagrante delito”; “dedicação, esforço e
desprendimento como Profissional GCM, assim como na busca pelo conhecimento,
procurando se especializar em trânsito, o que certamente será útil para a Corporação na
prestação de serviço à municipalidade”; “pelo excelente trabalho efetuado à frente do
Programa de Educação no Trânsito, desenvolvendo Projetos e Ministrando palestras nas
Escolas Públicas Municipais, com orientações teóricas e também acumulando a função de
Membro Titular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, desempenhando
com desenvoltura as atividades de Relator ou Revisor nas reuniões semanais realizadas pela
mesma”.
A partir de 1996 participou de cursos e palestras, de treinamento e capacitação na área
de Trânsito, promovidos por Denatran, Detran, Senasp e SEST/SENAT, dentre outros.
Como voluntário treinou e capacitou a 1ª Turma de Agentes de Trânsito do Município
de Porto Feliz, em 2006 e ministrou o Curso de Agente de Fiscalização e Operação de
Trânsito, pelo Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, no ano de 2007.
Durante os anos de 2008 e 2009, residiu em Portugal com o propósito de aumentar os
estudos, onde desenvolveu as atividades na área de Engenharia de Habilitações, tendo também
visitado várias cidades de Portugal e Espanha com o objetivo de angariar experiências
culturais.
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Muniz foi Coordenador Municipal de Trânsito em Porto Feliz durante o período de
2009 a 2012, desenvolvendo a função de Autoridade Municipal de Trânsito e Transporte.
Durante o tempo enquanto Coordenador de Sistema Viário assumiu a vice-presidência
do Conselho Comunitário de Segurança, Conseg, no ano de 2011, desenvolvendo atividades
de discussão, análises, planejamento e acompanhamento de soluções de problemas associados
à segurança pública nos bairros. Na época, convidava-se a Comunidade local para levantar
suas reivindicações e questioná-las visando solução, numa reunião mensal, composta pelos
representantes da Policia Civil; Polícia Militar; Guarda Civil Municipal; Prefeitura, Setor de
Obras, Vigilância Sanitária, Trânsito, Conselho Tutelar, etc.
Em 2013, nos meses de fevereiro e março, foi professor em Legislação de Trânsito no
Curso Preparatório para o Concurso Público da Polícia Civil (Investigador, Papiloscopista e
Agente Policial) na Escola Professor Júnior, em Sorocaba.
Luiz Carlos da Silva Muniz Júnior é merecedor do título de cidadão porto-felicense,
pois é um servidor público municipal que, com muita dedicação e profissionalismo, serve à
comunidade de Porto Feliz.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2013
Roberto Brandão Rodrigues
Vereador