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DIREITO ADMINISTRATIVO
AGENTES PÚBLICOS
Classificação dos agentes públicos:
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___________________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
AGENTES POLÍTICOS:
Acompanhar
esquema abaixo
AGENTES ADMINISTRATIVOS:
__________________________________
__________________________________
__________________________________
__________________________________
__________________________________
Acompanhar
esquema abaixo
AGENTES HONORÍFICOS:
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
ANOTAÇÃO:
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ANOTAÇÃO:
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“QUEM COMPARA, ESCOLHE O ALFA!” Professor: Robson Fachini
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ESQUEMA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS
ANOTAÇÃO:
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INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO
LEI 8.112-90
Disposições Constitucionais gerais relativas aos agentes públicos:
Acesso aos cargos públicos da Lei 8.112-90
AGENTES PÚBLICOS
1 - As pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração
Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos são
consideradas:
a) militares.
b) agentes políticos.
c) servidores públicos.
d) concessionários públicos.
e) permissionários públicos.
ANOTAÇÃO:
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2 - (FGV - 2010 - BADESC - Advogado) São considerados servidores públicos:
a) os chefes do Executivo e os militares.
b) os empregados estatutários e os agentes políticos.
c) os servidores temporários e os empregados públicos.
d) os agentes putativos e os particulares em colaboração com o Poder Público.
e) os militares e os empregados de uma empresa permissionária de serviço público.
“QUEM COMPARA, ESCOLHE O ALFA!” Professor: Robson Fachini
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ANOTAÇÃO:
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3 - ( FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador) Assinale a assertiva correta.
a) O servidor público estável só perderá o cargo: a) em virtude de sentença judicial transitada
em julgado; b) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; c)
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar,
assegurada a ampla defesa.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em
disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado
aproveitamento em outro cargo, num prazo máximo de cinco anos.
c) A aprovação e a classificação em concurso público conferem ao candidato, em regra,
apenas a expectativa de direito à nomeação. No entanto, se o candidato aprovado for
nomeado, tem direito subjetivo à posse e à complementação do processo de investidura; se a
participação e aprovação do candidato em alguma etapa do concurso público decorreram de
concessão de medida liminar em ação judicial, não há para o interessado direito subjetivo à
nomeação.
d) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver
compatibilidade de horários, nos casos especificados pela Constituição Federal. Tal proibição
estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas, excluindo-se
dessa vedação as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
e) Para a aquisição da estabilidade, o servidor público nomeado para cargo de provimento
efetivo, em virtude de concurso público, deve cumprir o requisito temporal, três anos, e ter seu
desempenho aprovado por comissão de avaliação. Cumprido o lapso temporal, a ausência da
avaliação pela Administração Pública, no entanto, afasta a presunção de estabilidade no cargo.
ANOTAÇÃO:
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4 - (FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador) No que se refere ao regime previdenciário dos
servidores públicos, é correto afirmar que:
a) nos casos de invalidez permanente de servidor titular de cargo efetivo, seus proventos serão
proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrentes de acidente em serviço,
moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
b) a lei aplicável à concessão de pensão é aquela vigente na data da designação do
dependente pelo segurado-servidor.
c) excepcionalmente, a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição
fictício.
d) a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão
previdenciária por morte do ex-marido, mesmo que comprovada a necessidade econômica
superveniente.
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e) em regra, os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão,
poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo ou em comissão em
que se deu a aposentadoria ou que serviu de base para a concessão de pensão.
ANOTAÇÃO:
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5 - (FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado)
Em matéria de servidor público, é correto afirmar que:
a) os litígios de que participem servidores temporários contratados pelo regime especial devem
ser processados e julgados na Justiça do Trabalho.
b) no regime estatutário federal, a recondução, a remoção e a redistribuição são formas de
provimento derivado, em virtude das alterações funcionais decorrentes de tais atos.
c) se afigura juridicamente inviável a existência de mais de um regime próprio de previdência
social para os servidores titulares de cargos efetivos, bem como de mais de uma unidade
gestora do respectivo regime, ressalvado o regime adotado para os integrantes das Forças
Armadas.
d) não há óbice a que o servidor estatutário titular de cargo efetivo perceba remuneração
acumulada com o salário pago por sociedade de economia mista de ente diverso, desde que o
servidor, em ambas as hipóteses, tenha sido aprovado previamente em concurso público.
e) no regime estatutário federal, constituem causas de demissão, entre outras, a inassiduidade
habitual, a oposição injustificada ao andamento de processo e a insubordinação grave em
serviço.
ANOTAÇÃO:
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____________________________________________________________________________
6 - (FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual) São servidores públicos, exceto:
a) os servidores trabalhistas ocupantes de emprego público.
b) os servidores estatutários ocupantes de cargo público.
c) os servidores das empresas concessionárias de serviços públicos.
d) os servidores sujeitos ao estatuto especial da pessoa federativa correspondente.
e) os servidores temporários contratados para atenderem à necessidade temporária de
excepcional interesse público.
ANOTAÇÃO:
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7 - (FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz) Assinale a alternativa que indique o binômio que representa
servidores públicos.
a) Servidores temporários / Servidores estatutários.
b) Servidores estatutários / Militares
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c) Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder Público.
d) Militares / Agentes políticos.
e) Particulares em colaboração com o Poder Público / Empregados públicos.
ANOTAÇÃO:
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GABARITOS:
1-C 2-C 3-C 4-A 5-C 6-C 7-A
NOTA DO PROFESSOR
Meus caros alunos, sempre acreditei que a primeiro plano a função de um líder é espalhar a
esperança. Diante disso, a conquista dos senhores será a coroação de um trabalho conjunto
em que a motivação deve ser nossa maior arma para que possamos chegar à aprovação.
A persistência é o caminho do êxito e a motivação não é sinônimo de transformação, mas um
passo em sua direção. Assim, deixem os problemas de lado, não se importem com que os
outros falem ou julguem e junte-se a esta equipe que confia 100% em você!
Força e fé em Deus, pois, “Deus é Pai!”
Evandro Guedes
Professor de Direito Administrativo
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RLM
COMBINAÇÕES – Análise Combinatória
 PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM
E = multiplicação
OU = adição

COMBINAÇÃO
• Os elementos
podem ser
repetidos?
NAO
NAO
• A ordem dos
elementos faz
diferenca?
• COMBINACAO
• Cn,p = n!/p!(n-p)!
n = total de elementos do
conjunto
p = numero de elementos
utilizados
Questões:
1. (ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento)
Beatriz é fisioterapeuta e iniciou em sua clínica um programa de reabilitação para 10 pacientes.
Para obter melhores resultados neste programa, Beatriz precisa distribuir esses 10 pacientes
em três salas diferentes, de modo que na sala 1 fiquem 4 pacientes, na sala 2 fiquem 3
pacientes e na sala 3 fiquem, também, 3 pacientes. Assim, o número de diferentes maneiras
que Beatriz pode distribuir seus pacientes, nas três diferentes salas, é igual a:
a) 2.440.
b) 5.600.
c) 4.200.
d) 24.000.
e) 42.000.
2. (ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho)
O departamento de vendas de uma empresa possui 10 funcionários, sendo 4 homens e 6
mulheres. Quantas opções possíveis existem para se formar uma equipe de vendas de 3
funcionários, havendo na equipe pelo menos um homem e pelo menos uma mulher?
a) 192.
b) 36.
c) 96.
d) 48.
e) 60.
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3. (ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho)
Quer-se formar um grupo de dança com 9 bailarinas, de modo que 5 delas tenham menos de
23 anos, que uma delas tenha exatamente 23 anos, e que as demais tenham idade superior a
23 anos. Apresentaram-se, para a seleção, quinze candidatas, com idades de 15 a 29 anos,
sendo a idade, em anos, de cada candidata, diferente das demais. O número de diferentes
grupos de dança que podem ser selecionados a partir deste conjunto de candidatas é igual a:
a) 120
b) 1220
c) 870
d) 760
e) 1120
4. (ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental)
Marcos está se arrumando para ir ao teatro com sua nova namorada, quando todas as luzes de
seu apartamento apagam. Apressado, ele corre até uma de suas gavetas onde guarda 24
meias de cores diferentes, a saber: 5 pretas, 9 brancas, 7 azuis e 3 amarelas. Para que Marcos
não saia com sua namorada vestindo meias de cores diferentes, o número mínimo de meias
que Marcos deverá tirar da gaveta para ter a certeza de obter um par de mesma cor é igual a:
a) 30
b) 40
c) 246
d) 124
e) 5
Gabarito:
1. C
2. C
3. E
4. E
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Windows
INFORMÁTICA
Gerenciador de Arquivos
É um programa cuja finalidade é permitir a visualização e manipulação de arquivos e pastas
em uma unidade de armazenamento ou mesmo na rede.
O Windows Explorer é o gerenciador de arquivos do Windows, para acessa-lo podemos utilizar
o Menu Iniciar ou através de teclas de atalho, o caminho a partir do Menu Iniciar é: Todos os
Programas  Acessórios  Windows Explorer ou por meio do conjunto de teclas de atalho
(Windows) + E.
No Linux encontramos os gerenciadores de arquivos Nautilus utilizado por distribuições
(versões) Linux que utilizam a interface gráfica Gnome, enquanto que o Konqueror é utilizado
por distribuições que utilizam a interface gráfica KDE. Atualmente o Ubuntu 12.04 utiliza o GUI
Unity com o Nautilus. A GUI MATE é uma GUI que surgiu como forma de manter as
características do Gnome 2, pois o Gnome3 e a Unity não agradaram muito aos usuários.
Tanto o Windows Explorer pode ser utilizado para acessar páginas da Internet, porém lembrese que essa não é a sua finalidade, já o Konqueror pode ser chamado tanto de Gerenciador
de Arquivos como de Navegador, por outro lado o Nautilus é apenas um gerenciador de
arquivos, ou seja, não abre páginas da Internet.
Windows Explorer
No Windows 7 o Windows Explorer possui várias diferenças em relação ao Windows XP.
Bibliotecas
O recurso bibliotecas é uma forma de centralizar arquivos que estão espalhados no
computador em um único local.
Devemos destacar desta janela três opções
respectivamente às opções:
Modos de Exibição; Painel de Visualização e Ajuda.
que
correspondem
Modos de Exibição
Em relação aos modos de exibição podem ser cobrados quais são.
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A Figura ao lado ilustra os modos disponíveis, observe a barra, ao lado esquerdo, ela
corresponde à ideia de zoom que pode ser alterado através da combinação do teclado com o
mouse:.
Painel de Visualização
O painel de visualização abre uma terceira divisão à direita da janela, proporcionando a
visualização de alguns arquivos, quando selecionados de forma individual, ou seja, não são
todos os arquivos que são possíveis de serem visualizados, além de que, para que seja exibido
o programa que trabalha com o arquivo deve estar instalado no computador.
Mapear Unidade de Rede
A opção permite que seja criado uma espécie de atalho para pastas de outros computadores
que estejam compartilhadas na rede, de forma que o usuário não necessite procurar na
unidade de rede a pasta toda vez que precisar. A pasta mapeada fica como uma unidade de
disco.
Para acessar a opção deve-se clicar com o botão direito do mouse sobre a opção computador
ou sobre a opção rede e em seguida escolher a opção mapear unidade de rede no menu
suspenso que se abre.
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Estrutura de Diretórios
Uma estrutura de diretórios é como o Sistema Operacional organiza os arquivos, separando-os
de acordo com sua finalidade.
O termo diretório é um sinônimo para pasta, que se diferencia apenas por ser utilizado, em
geral, quando se cita alguma pasta raiz de um dispositivo de armazenamento ou partição.
Quando citamos o termo Raiz estamos fazendo uma alusão a uma estrutura que se parece
com uma árvore que parte de uma raiz e cria vários ganhos, que são as pastas, e as folhas
dessa arvore são os arquivos.
Dessa maneira, observamos que o diretório Raiz do Windows é o diretório
_______________ enquanto que o diretório Raiz do Linux é o ______________.
Podemos ser questionados com relação à equivalência dos diretórios do Windows em relação
ao Linux.
Principais Diretórios Linux
/dev
/bin
• (devices): Armazena os drivers dos dispositivos.
• (binaries): Armazena os binários essenciais para o
funcionamento do sistema. Como também comandos básicos
do SO como: rm, pwd, su, tar entre outros.
/Sbin
• (binaries): Armazena os binários essenciais para o
funcionamento do sistema que sejam vinculados ao Super
Usuário (administrador).
/mnt
• (Mount): Conhecido como ponto de montagem padrão, é o
local através do qual se tem acesso as unidades de
armazenamento, CD-Roms e Pendrives conectados no
computador.
/etc
• Armazena os arquivos de configuração do Sistema
Operacional.
/boot
/tmp
• Arquivos necessários para o boot do Sistema.
• Arquivos Temporários
/home • Armazenas as pastas dos Usuários.
/root
• Diretório do Administrador
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Principais Diretórios Windows
C:\windows
C:\Arquivos
de Programas
C:\Usuários
• Armazena os arquivos do Sistema Operacional
Windows.
• Armazena os arquivos dos programas instalados no
Computador.
• Armazena as configurações, arquivos e pastas de
cada usuário do sistema.
Operação com Arquivos e Pastas
Ferramentas de Sistema
Limpeza de Disco
Apaga os arquivos temporários, como por exemplo, arquivos da lixeira, da pasta temporários
da internet e no caso do Windows Vista e do Windows 7 as miniaturas.
Desfragmentador
É responsabilidade do Desfragmentador, organizar os dados dentro do HD de forma contínua
para que o acesso às informações em disco seja realizado mais rapidamente.
Restauração de Sistema
Retorna o sistema a um ponto “anterior no tempo”.
A restauração do Sistema restaura somente programas, ou seja, os arquivos criados entre um
ponto de restauração e outro não são afetados. Um ponto de restauração é criado pelo sistema
antes de instalar um novo programa, mas também pode ser criado manualmente pelo usuário/.
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Transferência Fácil
É um recurso para copiar os arquivos e preferencias do usuário armazenadas em um
computador para outro.
Monitor de Recursos
Permite monitorar os recursos do computador e qual o uso que esta sendo realizado.
Backup
Um backup consiste de uma cópia de segurança dos Arquivos, que deve ser feita
periodicamente, preferencialmente em uma unidade de armazenamento separada do
computador.
Imagem do Sistema:
O Backup do Windows oferece a capacidade de criar uma imagem do sistema, que é uma
imagem exata de uma unidade. Uma imagem do sistema inclui o Windows e as configurações
do sistema, os programas e os arquivos. Você poderá usar uma imagem do sistema para
restaurar o conteúdo do computador, se um dia o disco rígido ou o computador pararem de
funcionar. Quando você restaura o computador a partir de uma imagem do sistema, trata-se de
uma restauração completa; não é possível escolher itens individuais para a restauração, e
todos os atuais programas, as configurações do sistema e os arquivos serão substituídos.
Embora esse tipo de backup inclua arquivos pessoais, é recomendável fazer backup dos
arquivos regularmente usando o Backup do Windows, a fim de que você possa restaurar
arquivos e pastas individuais conforme a necessidade. Quando você configurar um backup de
arquivos agendado, poderá escolher se deseja incluir uma imagem do sistema. Essa imagem
do sistema inclui apenas as unidades necessárias à execução do Windows. Você poderá criar
manualmente uma imagem do sistema se quiser incluir unidades de dados adicionais
ScanDisck
O ScankDisk é o responsável por varrer o HD em busca de falhas de disco e tentar corrigi-las
ou isolá-las.
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Lixeira do Windows
Ocupa por padrão 10% da unidade de armazenamento, mas esse valor pode ser alterado pelo
usuário através das propriedades da lixeira. Para acessar as propriedades da lixeira basta dar
um clique com o botão direito do mouse sobre a Lixeira.
DIREITO CONSTITUCIONAL
RESPONSABILIDADES
A forma de governo adotada no País é a Republica e, por esta razão, é possível
responsabilizar o Presidente da República por seus atos. A Constituição tratou de regular a
responsabilização por Crime de Responsabilidade e por Infrações Penais Comuns.
Antes de trabalhar com cada uma das responsabilidades, gostaria de analisar as
chamadas Imunidades.
Imunidades são prerrogativas inerentes aos cargos mais importantes do Estado. Cargos
que são estratégicos e essenciais à manutenção da ordem constitucional. Dentre vários se
destaca o de Presidente da República.
A imunidade pode ser:
1. Material – é a conhecida irresponsabilidade penal absoluta. Esta imunidade protege
o titular contra a responsabilização penal;
2. Formal – são prerrogativas de cunho processual.
Um primeiro ponto essencial que precisa ser estabelecido: o Presidente não possui
imunidade material, contudo, em razão da importância do seu cargo possui imunidades
“QUEM COMPARA, ESCOLHE O ALFA!” Professor: Robson Fachini
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formais. Apesar do Presidente não possuir imunidade material, outros cargos a possuem como,
por exemplo, os Parlamentares.
Ao todo podemos elencar 4 prerrogativas processuais garantidas pela Constituição
Federal ao Chefe do Executivo da União:
1. Processo – a Constituição exige juízo de admissibilidade emitido pela Câmara para que
o Presidente possa ser processado durante o seu mandato. Isso significa que o Presidente
da República só poderá ser processado se a Câmara dos Deputados autorizar pelo voto de
2/3 dos membros:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara
dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
2. Prerrogativa de foro – o Presidente não pode ser julgado por qualquer juiz, haja vista a
importância da função que exerce no Estado. Diante disso a Constituição estabeleceu dois
foros competentes para julgar o Presidente:
a. Supremo Tribunal Federal – será julgado pelas infrações penais comuns;
b. Senado Federal – será julgado pelos Crimes de Responsabilidade.
Analisando estas duas primeiras prerrogativas, não podemos esquecer o previsto no artigo
86, § 1º:
§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida à denúncia ou queixa-crime pelo Supremo
Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído,
cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do
processo.
A Constituição determina que após iniciado o processo, tanto por infração penal comum
quanto por crime de responsabilidade, o Presidente fique suspenso de suas funções pelo
prazo de 180 dias, tempo necessário para que se finalize o processo. Caso o Presidente
não seja julgado nesse período, ele poderá retornar ao exercício de suas funções sem
prejuízo de continuidade do processo. Muito cuidado em prova com o início do prazo de
suspensão:
1. Infração Penal Comum – o prazo de suspensão inicia-se a partir do recebimento da
denúncia ou queixa;
2. Crime de responsabilidade – o prazo de suspensão inicia-se a partir da instauração
do processo.
Outra questão interessante. Caso a Câmara autorize o processo do Presidente por crime de
responsabilidade, o Senado deverá processá-lo, pois não assiste discricionariedade ao
Senado em processar ou não. Sua decisão é vinculada à decisão da Câmara haja vista as
duas casas serem políticas. Contudo nos casos de infração penal comum, o STF não está
obrigado a processar o Presidente em respeito à Separação dos Poderes.
Aproveito este momento para explicar o que é infração penal comum e o crime de
responsabilidade.
“QUEM COMPARA, ESCOLHE O ALFA!” Professor: Robson Fachini
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Infração Penal Comum - é qualquer crime ou contravenção penal cometida pelo Presidente
da República na função ou em razão da sua função de Presidente. Seu processamento se
dará no Supremo Tribunal Federal.
Crime de Responsabilidade – a primeira coisa que você precisa saber sobre o crime de
responsabilidade é que ele não é um crime. Isso mesmo! O crime de responsabilidade é
uma infração de natureza político-administrativa. O nome crime é impróprio para este
instituto. O processo que visa este tipo de responsabilização é o Impeachment.
O Presidente responderá por este tipo de infração caso sua conduta se amolde ao previsto
no artigo 85 da Constituição Federal:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem
contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos
Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas
de processo e julgamento.
Este rol de condutas consideradas como Crime de Responsabilidade estabelecido na
Constituição é meramente exemplificativo haja vista a previsão da lei que regula o Crime de
Responsabilidade, Lei 1.079/50. Deve-se destacar sua relevância na fixação de outras
autoridades que respondem por esse crime, novos crimes além dos procedimentos
adotados neste processo, principalmente na competência exclusiva do cidadão para
denunciar o Presidente. Destaca-se ainda que para haver condenação, o Senado deve
proferi-la pelo voto de 2/3 dos seus membros.
Considerando que não se trata de um crime, esta infração não pode resultar numa pena
privativa de liberdade. Quem pratica crime de responsabilidade não pode ser preso. A
consequência estabelecida no artigo 52, parágrafo único é a perda do cargo e a
inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de 8 anos:
Art. 52, Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente
o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por
dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos,
para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
3. Prisão – o Presidente só pode ser preso pela prática de infração penal comum e, somente,
se sobrevier sentença condenatória:
Art. 86, § 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o
Presidente da República não estará sujeito à prisão.
“QUEM COMPARA, ESCOLHE O ALFA!” Professor: Robson Fachini
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4. Irresponsabilidade Penal Relativa – também conhecido na doutrina como Imunidade
Formal Temporária, esta prerrogativa afirma que o Presidente não poderá ser
responsabilizado por atos alheios aos exercícios de suas funções:
§ 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Para melhor compreendermos estas imunidades conferidas ao Presidente da República,
vamos exemplificar a situação:
1º exemplo: Imaginemos que um Presidente antes de ir para casa encontrar com sua
esposa, liga e informa que irá se atrasar devido uma reunião muito importante com seus
Ministros de Estado. Por um motivo que você saberá daqui a pouco, o Presidente acaba
saindo da reunião mais cedo e resolve fazer uma surpresa para sua esposa. Ao chegar de
mansinho em casa, enquanto ele sobe as escadas de sua casa, começa a ouvir ruídos
estranhos, como se duas pessoas estivessem se amando. Ao abrir a porta de seu quarto, se
depara com a sua esposa e outro homem em sua cama. Enfurecido, o Presidente saca uma
arma e atira nos dois, matando sua esposa e o amante. Ao ouvir os sons dos tiros,
imediatamente vários seguranças sobem e flagram o Presidente com uma arma na mão e
dois corpos ensanguentados no chão. Espero que vocês tenham entendido o exemplo.
Tendo como base este exemplo, agora vamos às perguntas:
1. No momento em que é flagrado, o Presidente pode ser preso pelo crime cometido?
É claro que não... O Presidente só pode ser preso se tiver uma sentença condenatória!
2. O Presidente pode ser processado por este crime durante o seu mandato?
Também não... O Presidente não pode ser responsabilizado por atos alheios aos exercícios
de suas funções. Ora, ao matar sua esposa e o amante ele não comete o crime na condição
de Presidente, ele os mata como marido traído. Este crime não tem nada a ver com sua
função de Presidente. Por este motivo, ele não pode ser processado durante o seu mandato.
Não significa que ficará impune pelo crime cometido, apenas não poderá ser processado
enquanto estiver no mandato. Ele será responsabilizado normalmente após o mandato,
neste caso, sem nenhuma prerrogativa. Apesar de não haver previsão legal, a jurisprudência
entende que o prazo prescricional neste caso ficará suspenso, não prejudicando a
responsabilização do Presidente.
2º exemplo: Lembra que o Presidente estava no meio de uma reunião com seus Ministros
de Estado, mas precisou sair mais cedo? Isto aconteceu porque durante a reunião o
Presidente teve um problema. Enquanto conversava com seus Ministros, um deles se
levantou exaltado, e começou a dizer que era contra o Presidente, que durante todo o
mandato ele mandava informações para os partidos de oposição. Disse também que todo o
dinheiro que tinha em seu Ministério iria se gasto até os cofres públicos ficarem vazios.
Afirmou ser um espião dos partidos de oposição e que faria de tudo para que o Presidente
perdesse o controle do Governo. No calor da discussão o Presidente dá uma cadeirada na
cabeça do Ministro e o mata. Entenderam o exemplo? Vamos às perguntas:
1. O Presidente poderá ser preso por este crime?
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É claro que não!!!! O Presidente não pode ser preso enquanto não sobrevier sentença
condenatória. É a imunidade em relação às prisões.
2. O Presidente poderá ser processado por este crime enquanto estiver no seu mandato?
Neste caso sim. Perceba que o crime cometido foi em razão da função de Presidente, visto
que não estaria na reunião com Ministros se não fosse o Presidente da República. O
Presidente será processado por esta infração penal comum no Supremo Tribunal Federal
caso a Câmara dos Deputados autorize o processo. Havendo sentença condenatória, ele
poderá ser preso. A possibilidade de responsabilização do Presidente da República por
infração penal comum só ocorre se o crime cometido estiver ligado a sua função de
Presidente.
3º exemplo: Que dia cheio esse Presidente teve não é? Então, depois que ele cometeu
todos esses crimes, resolveu dar uma volta de carro considerando o fato de não ter sido
preso em razão da sua prerrogativa. Como ele estava pensando na vida acabou batendo o
carro. O cidadão do outro veículo colidido olha para ele e diz:
- Vou te processar com uma ação de indenização pelos danos causados ao meu carro!!!
Pergunto: O Presidente pode responder um processo na esfera cível enquanto estiver no
mandato?
4º exemplo: Antes de te responder a questão acima, te apresento outra situação. Imagine
que depois de matar três pessoas e bater o seu carro ele resolva fazer uma viagem para
realizar compras com o intuito de dar uma espairecida em sua mente. Ele resolve ir ao
Paraguai. Depois de adquirir vários produtos ele tenta ingressar no Brasil sem pagar o
imposto devido. Imediatamente é autuado pelo Fiscal da Receita que instaura um
Procedimento Administrativo Fiscal para apurar sua infração administrativa. Pergunto:
Enquanto ele está em seu mandato, ele pode responder a um processo administrativo?
5º exemplo: Antes de responder as duas questões anteriores te apresento uma última
situação. Depois de tudo que ocorreu como Presidente, ele volta para casa todo chateado e
se depara com sua empregada doméstica na porta de casa dizendo que não aguenta
trabalhar mais naquela casa. Ela o informa que quer a demissão. No dia seguinte ela se
dirige a Justiça Trabalhista e ingressa com uma ação judicial contra o Presidente pleiteando
vários direitos trabalhistas. Pergunto: O Presidente, enquanto estiver no mandato, pode
responder a uma ação trabalhista?
Estas três últimas situações, apesar de serem diferentes, dizem respeito à mesma coisa. O
que eu quero saber é se o Presidente possui alguma prerrogativa em relação a processos
cíveis, administrativos, trabalhistas ou qualquer outra área do direito. E a resposta é não! Ele
não possui prerrogativas em relação a outras áreas do direito. Isso significa que o
Presidente responderá normalmente, sem nenhuma prerrogativa, nas outras esferas do
Direito.
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TÓPICO ESQUEMATIZADO
EXERCÍCIOS
1. Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.
a) O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de
prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por
quórum qualificado.
b) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Supremo Tribunal
Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais
comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.
c) Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência de seu
mandato, só pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções
quando o ilícito for de natureza penal.
d) Tendo sido autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o
presidente da República, por prática de crime comum, o presidente ficará suspenso de suas
funções, em decorrência da autorização, por cento e oitenta dias, cabendo ao Supremo
Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo.
e) O Presidente da República comete crime de responsabilidade se praticar ato que atente
contra a lei orçamentária.
2. A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a
alternativa correta.
a) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de processo contra o
Presidente da República por crime comum, em relação a fatos estranhos ao exercício do
mandato, deverá o processo ser suspenso, com a consequente suspensão do prazo
prescricional, apenas com relação aos fatos ocorridos antes ao início de seu mandato.
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b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente
após a condenação pelo órgão competente.
c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes
de responsabilidade.
d) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos
Deputados.
e) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do
Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da
Federação é considerado crime de responsabilidade.
GABARITO:
1. E
2. E
Língua Portuguesa
Alfartanos, um assunto muitíssimo cobrado nos certames da banca ESAF é a ocorrência
do acento grave indicativo de crase. Em poucos minutos vamos resolver qualquer problema
que possa aparecer com relação a este assunto.
CRASE
Um pouco de teoria:
O acento grave é solicitado nas palavras quando há a união da preposição “a” com o
artigo (ou a vogal dependendo do caso) feminino “a” ou com os pronomes demonstrativos
(aquele, aquela, aquilo e ‘a’).
Exemplo:
 Mário foi à festa ontem. (Tem-se o “a” preposição e o “a” artigo feminino)
 Quem vai, vai a algum lugar / festa é palavra feminina, portanto, admite o
artigo “a”.
 Chegamos àquele assunto (a + aquele).
 A gravata que eu comprei é semelhante à que você comprou (a + a)
Decore os casos em que não ocorre crase, pois são mais simples.
Não se pode usar acento grave indicativo de crase:
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1. Antes de palavras masculinas; (diante de masculino, crase é pepino)
- Fez uma pergunta a Mário.
2. Antes de palavras de sentido indefinido; (palavra indefinida, crase tá fodida)
- Não vai a festas, a reuniões, a lugar algum.
3. Antes de verbos; (diante de ação, crase é marcação)
- Todos estão dispostos a colaborar.
4. De pronomes pessoais, de tratamento, interrogativos e indefinidos; (diante de
pronome, crase passa fome)
- Darei um presente a ela.
5. De nomes de cidade, estado ou país que não utilizam o artigo feminino;
- Fui a Cascavel. / Vou a Pequim.
6. Da palavra “casa” quando tem significado de próprio lar, ou seja, quando ela aparecer
indeterminada na sentença;
- Voltei a casa, pois precisava comer algo.
Obs.: quando houver determinação da palavra casa, ocorrerá crase.
(Voltei à casa de meus pais)
7. Da palavra “terra” quando tem sentido de solo;
- Os tripulantes vieram a terra.
Obs.: a mesma regra da palavra “casa” se aplica à palavra terra.
8. De expressões com palavras repetidas; (palavra repetida, crase proibida)
- Dia a dia, mano a mano, face a face, cara a cara etc.
9. Diante de numerais cardinais referentes a substantivos que não estão determinados pelo
artigo: (diante de cardinal, crase faz mal)
- Irei assistir a duas aulas de Língua Portuguesa.
Observação: No caso de locuções adverbiais que exprimem hora determinada e nos casos em
que o numeral estiver precedido de artigo, acentua-se:
No caso dos numerais, há uma dica para facilitar o
- Chegamos às oito horas da noite.
entendimento dos casos de crase. Se houver o “a”
- Assisti às duas sessões de ontem.
no singular e a palavra posterior no plural, não
ocorrerá o acento grave. Do contrário, ocorrerá.
Crase Obrigatória
1. Locução adverbial feminina: à noite, à tarde, às pressas, às vezes, à farta, à vista, à hora
certa, à esquerda, à direita, à toa, às sete horas, à custa de, à força de, à espera de, à
vontade, à toa. (adverbial, feminina, locução: manda crase, meu irmão)
2. Termos femininos ou masculinos com sentido da expressão “à moda de” ou “ao
estilo de”: filé à milanesa, servir à francesa, brigar à portuguesa, gol à Pelé, conto à
Machado de Assis, discurso à Rui Barbosa etc. (com “à moda de”, crase vai vencer)
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ELIMINANDO O PROBLEMA
Vou passar duas dicas que, definitivamente, vão eliminar as questões de crase para você.
1. “A” no singular + palavra no plural = crase nem a pau!
a. Fez alusão a frases do pensador.
Trocando “a” por “ao” = crase nada mal!
a. O evento ocorreu à tarde / O evento ocorreu ao entardecer.
Provando que funciona:
Questão ESAF
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.
2.
De todo navio que aporta no país são exigidos, em média, 112 documentos, com __1__
obrigatoriedade de serem fornecidas 935 informações. É um calhamaço de formulários com
diversas vias__2__ serem remetidas__3__ órgãos diferentes e em duplicidade. Apenas no
porto de Santos, o maior do país, __4__ burocracia exige, por ano, o preenchimento de
3.773.800 folhas, 17,4 toneladas de papel, segundo estimativa do Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro). Por ser de navio que qualquer país faz __5__ maior parte
das exportações e importações, conclui-se que__6__ burocracia é poderoso entrave ao
comércio exterior brasileiro.
(O Globo, 27/7/2010, com adaptações)
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.
Mais de 60 milhões de brasileiros usam a Internet,__1__ quais dedicam em média 44 horas
mensais. Como se sabe,__2__ rede de computadores é uma importante ferramenta de
comunicação, realização de negócios e acesso __3__ informações. Ainda assim, usuários e
provedores de serviços não dispõem, no Brasil, de um arcabouço jurídico específico que
estabeleça direitos e deveres no ambiente virtual. __4__ insegurança jurídica daí advinda não
é desprezível. Criadores e gestores de conteúdo, desde o simples bloqueio aos maiores
portais, encontram-se desprotegidos. Não raro, a Justiça os considera responsáveis por
opiniões ou informações veiculadas em suas páginas — entendimento que nem sempre
considera __5__construção coletiva engendrada na Internet. É bem-vinda, portanto, a iniciativa
de levar__6__ discussão pública e legislativa um Marco Civil da Internet.
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Alfartanos, força!
ATUALIDADES
Nova República (1985)
O governo Sarney teve como fato econômico mais importante a implantação do Plano
Cruzado, com vistas a combater a inflação pelo congelamento de preços e da troca da moeda.
O fato político marcante do período foi a eleição de uma assembleia nacional constituinte, que
em 1988 deu ao Brasil uma nova constituição. O fracasso do plano econômico e a corrupção
generalizada contribuíram para polarizar as preferências eleitorais em 1989, em torno das
candidaturas de Fernando Collor de Mello, apoiado por poderosas forças políticas, e Luís
Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores.
A vitória de Fernando Collor provocou uma euforia momentânea, logo dissipada pelo fracasso
dos sucessivos planos econômicos e pelas denúncias de corrupção que atingiam figuras
próximas ao presidente. Depois de intensa movimentação popular, Collor foi afastado do
governo, em 1992, pelo processo de impeachment, conduzido pelo Congresso Nacional.
Pós 1990
O Presidente Itamar Franco, sucessor de Fernando Collor, contou com vasto apoio parlamentar
e popular. Seus objetivos principais eram combater a inflação, retomar o crescimento
econômico e diminuir a pobreza do povo brasileiro. O sucesso das medidas econômicas
permitiu a eleição do criador do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso, que conquistou a
Presidência da República, e foi presidente por dois mandatos, de 1995 a 1998 e de 1999 a
2002.
Em 27 de outubro de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva é eleito Presidente da República
Federativa do Brasil com quase 53 milhões de votos, e, em 29 de outubro de 2006 é reeleito
com mais de 58 milhões de votos (60,83% dos votos válidos).
No dia 31 de outubro de 2010, Dilma Rousseff foi eleita presidente do Brasil, cargo a ser
ocupado pela primeira vez na história do país por uma mulher. Dilma Rousseff obteve
55.752.529 votos, que contabilizaram 56,05% do total de votos válidos. Em seu
pronunciamento oficial após vencer as eleições disse: “Vou fazer um governo comprometido
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com a erradicação da miséria e dar oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. Mas,
humildemente, faço um chamado à nação, aos empresários, trabalhadores, imprensa, pessoas
de bem do país para que me ajudem.”
Questões
Questão 1:
Em 1967 foi posta em circulação a versão definitiva daquele que viria a ser um dos mais
influentes trabalhos teóricos sobre o processo de desenvolvimento capitalista em nosso
subcontinente: “Dependência e desenvolvimento na América Latina”. Este trabalho, escrito em
parceria com Enzo Faletto, é visto por inúmeros analistas como um dos marcos da “Teoria da
dependência”. Entretanto, o outro coautor veio a se tornar um importante político brasileiro e,
no poder, disse: “Esqueçam o que eu escrevi”, quando foi cobrado pelo seu passado de
postura crítica. Estamos falando de:
A - Luís Inácio Lula da Silva.
B - Itamar Franco.
C - Fernando Collor de Mello.
D - Fernando Henrique Cardoso.
E - José Serra.
Questão 2:
A partir da redemocratização do Brasil (1985), é possível observar mudanças econômicas
significativas no país. Entre elas, a:
A - exclusão de produtos agrícolas do rol das principais exportações brasileiras.
B - privatização de empresas estatais em diversos setores como os de comunicação e de
mineração.
C - ampliação das tarifas alfandegárias de importação, protegendo a indústria nacional.
D - execução da reforma agrária sem pagamento de indenização aos proprietários.
E - continuidade do comércio internacional voltado prioritariamente aos mercados africanos e
asiáticos.
- Questão 3:
Tendo como referência o gráfico acima, é CORRETO afirmar que:
A - na década de 1950, o crescimento de empregos na indústria relaciona-se à política do
governo de Juscelino Kubitschek, que estimulou esse setor da economia restringindo a entrada
do capital internacional.
B - no início da década de 1970, o grande crescimento econômico possibilitou que as
atividades da indústria e de serviços ampliassem a geração de empregos, com frequentes
reajustes do salário-mínimo.
C - nas décadas de 1970-1990, apesar de a população trabalhadora se dirigir para ocupações
no setor industrial e de serviços, a economia brasileira manteve suas características seculares,
ou seja, continuou marcadamente agrícola.
D - na década de 1980, a diminuição do número de pessoas ocupadas na atividade industrial
esteve associada à recessão econômica, à inflação e ao desemprego, vividos pelos brasileiros
naquele período.
E - entre 1970-1990, o decréscimo de pessoas ocupadas no setor agrícola explica-se pela
situação do trabalhador rural, dificultada pela ausência de legislação trabalhista e pela queda
da oferta de empregos.
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Questão 4:
Em vigor há 18 anos e considerado o mais exitoso plano econômico executado no Brasil nas
últimas décadas, o Plano Real foi uma iniciativa:
A - do governo Fernando Henrique Cardoso, objetivando a sua reeleição;
B - da administração Fernando Collor de Melo, após o fracasso do confisco da poupança;
C - da administração Itamar Franco, no breve período em que sucedeu Collor no poder;
D - dos setores estatais da economia, com destaque para a Petrobras, preocupados com o
processo inflacionário;
E - do FMI, pressionando o Brasil por mudanças radicais em nossa estrutura econômica.
Questão 5:
"Balanço Social do IBGE mostra avanços em várias áreas, exceto na distribuição de renda. A
concentração de renda é um daqueles problemas que misturam razões históricas, ligadas à
herança escravocrata, geográficas, provocadas pela seca, por exemplo, e étnicas.” (Mendonça.
In: Veja p. 47-8).
A leitura do texto, associada aos conhecimentos sobre a concentração de renda no Brasil
permitem afirmar:
A - Uma razão histórica para a concentração de renda foi à implantação do modelo de
desenvolvimento empreendido pelos governos militares, que contribuiu para o crescimento de
dívida externa e para o aumento da inflação.
B - A modernização e a globalização da economia, adotadas pelo governo brasileiro
concorreram para alterar a situação atual, desfazendo o grande desnível social que existia
anteriormente.
C - O programa de desapropriação de terras improdutivas, realizado por órgãos
governamentais, tem concorrido para melhorar a distribuição de renda daqueles que trabalham
no campo.
D - O fator tecnológico tem concorrido para modificar a má distribuição de renda, uma vez que
contribui para absorção de grande contingente de mão-de-obra, diminuindo a pobreza.
E - O enfraquecimento do setor agrário exportador foi prejudicado pela opção econômica do
atual governo brasileiro, em favor de um mercado financeiro internacional.
GABARITO: questão 1: D - questão 2: B - questão 3: D - questão 4: C - questão 5:A
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DIREITO TRIBUTÁRIO
EXERCÍCIOS
01. (Auditor Fiscal da Receita Estadual SEFAZ/RJ-FGV-2011) A respeito das espécies de
tributos, é correto afirmar que:
(a) a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios poderão instituir, exclusivamente,
os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
(b) de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se imposto o tributo vinculado a
qualquer atividade estatal específica.
(c) a taxa é um tributo não vinculado a uma atuação estatal específica e tem, como possível
fato gerador, o exercício regular do poder de polícia.
(d) a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse
das categorias profissionais ou econômicas, é de competência exclusiva da União.
(e) a contribuição de melhoria é o tributo cobrado em função da realização de obras e
prestação de serviços.
02. (Auditor Fiscal da Receita Federal-ESAF-2009) Sobre a obrigação tributária principal
e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.
(a) Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação de pagar multas e juros tributários
constitui-se como obrigação acessória.
(b) A obrigação acessória, quando não observada, converte-se em obrigação principal somente
em relação à penalidade pecuniária.
(c) A existência de uma obrigação tributária acessória pressupõe a existência de uma
obrigação tributária principal.
(d) A instituição de obrigação acessória, com a finalidade de dar cumprimento à obrigação
principal, deve atenção ao princípio da estrita legalidade.
(e) No Sistema Tributário Nacional, admite-se que a obrigação de fazer, em situações
específicas, seja considerada obrigação tributária principal.
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03. (Auditor do Tesouro Municipal Natal/RN-ESAF-2008) Sobre os sujeitos da obrigação
tributária, assinale a única opção correta.
(a) O sujeito ativo da obrigação tributária é, necessariamente, a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para instituir o tributo.
(b) Pessoa jurídica de direito privado pode figurar como sujeito ativo da obrigação tributária,
haja vista o CTN prever, expressamente, a possibilidade de delegação das funções de
arrecadar ou fiscalizar tributos.
(c) O contribuinte de fato ou de direito é considerado sujeito passivo da obrigação tributária,
independentemente de possuir relação pessoal e direta com o fato gerador.
(d) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não
podem ser opostas à Fazenda Pública, mesmo que haja lei em sentido contrário.
(e) A sociedade comercial informalmente constituída pode figurar como sujeito passivo de uma
obrigação tributária.
04. (Auditor do Tesouro Municipal Natal/RN-ESAF-2008) Sobre o crédito tributário e o
lançamento, assinale a única opção correta.
(a) O lançamento é o ato administrativo declaratório do crédito tributário e constitutivo da
obrigação tributária. Sua finalidade é a de tornar líquido e certo o crédito tributário já existente e
constituído por ocasião da ocorrência do fato gerador.
(b) A competência atribuída à autoridade administrativa para efetuar o lançamento não é
exclusiva, podendo a autoridade judiciária, quando constatado vício formal, promover as
devidas retificações.
(c) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, não restando à
autoridade administrativa possibilidade de análise quanto à conveniência e oportunidade do
ato.
(d) Sobrevindo lei de conteúdo material mais benéfica ao contribuinte, após a ocorrência do
fato gerador e antes de efetuado o lançamento do tributo, deve a autoridade administrativa
aplicá-la.
(e) O lançamento por arbitramento constitui uma das modalidades de lançamento. Ocorre nas
situações em que a autoridade fiscal rejeita o valor de um bem declarado pelo contribuinte e
aplica as "pautas fiscais".
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05. (Auditor Fiscal da Receita Federal-ESAF-2005) Sobre as contribuições para a
seguridade social (art. 195 da Constituição), podemos afirmar que:
(a) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio, parcial ou total.
(b) as contribuições do empregador sobre a folha de salários não poderão ter alíquotas ou
bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica a que se dedique a empresa.
(c) as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social
integrarão o orçamento da União.
(d) são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas pelo Poder Executivo.
(e) somente poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei
que as houver instituído ou modificado.
06. (Auditor Fiscal da Receita Federal-ESAF-2005) O Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), de competência da União,
(a) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do
imposto, mediante ato do Poder Executivo.
(b) poderá incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
(c) poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.
(d) constitui exceção ao princípio da legalidade, eis que é facultado ao Poder Executivo,
atendidas as condições e os limites da lei, alterar suas alíquotas.
(e) poderá ser não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o
montante cobrado nas anteriores.
07. (Auditor Fiscal do Tesouro Estadual SET/RN-ESAF-2005) Marque a resposta correta,
considerando as formulações abaixo.
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I. O prazo de prescrição (cinco anos) da ação para a cobrança do crédito tributário tem como
termo inicial a data de inscrição na dívida ativa.
II. O reconhecimento do débito pelo devedor, se formalizado por ato extrajudicial, não
interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário.
III. Na hipótese de anulação, por vício formal, do lançamento anteriormente efetuado, o direito
de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados da
data em que se tornar definitiva a decisão que o houver anulado.
(a) Somente I é verdadeira.
(b) Somente II é verdadeira.
(c) Somente III é verdadeira.
(d) Somente I e II são verdadeiras.
(e) Somente II e III são verdadeiras.
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