Diário oficial do dia 23/10/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 83/2013
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajubá
Art. 1º O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de
Justiça da Comarca de Itajubá.
1ª. Promotoria de Justiça
. Feitos das 2ª e 3ª Varas Cíveis
. Registros Públicos
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
2ª. Promotoria de Justiça
. 50% dos feitos da Vara Criminal (inquéritos e processos)
. Tribunal do Júri
. Turma Recursal
3ª. Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara Cível
. Feitos do Juizado Especial
. Tutela das Fundações
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
4ª Promotoria de Justiça
. 50% dos feitos da Vara Criminal (inquéritos e processos)
. Defesa do Consumidor
. Controle Externo da Atividade Policial
. Combate ao Crime Organizado
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
5ª Promotoria de Justiça
. Execuções Penais
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Diário Eletrônico do MPMG
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
. Habitação e Urbanismo
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa da Infância e Juventude
Art. 2º As substituições entre as Promotorias de Justiça ocorrerão da seguinte forma:
. A 1ª Promotoria será substituída pela 3ª, 2ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça
. A 2ª Promotoria será substituída pela 5ª, 4ª, 1ª e 3ª Promotorias de Justiça
. A 3ª Promotoria será substituída pela 1ª, 4ª, 2ª e 5ª Promotorias de Justiça
. A 4ª Promotoria será substituída pela 5ª, 2ª, 3ª e 1ª Promotorias de Justiça
. A 5ª Promotoria será substituída pela 2ª, 4ª, 3ª e 1ª Promotorias de Justiça
Parágrafo único: As substituições ocorrerão na ordem disposta neste artigo, sucessivamente, de forma que, havendo
impossibilidade de exercício da substituição, em casos de vacância, afastamento, incompatibilidade de horários do órgão de
execução em exercício na Promotoria substituta, entre outros, a substituição estará a cargo da Promotoria de Justiça seguinte.
Art. 3º As audiências criminais realizadas às segundas e quartas-feiras contarão com a participação do 2º Promotor de Justiça,
aquelas realizadas às terças e quintas-feiras contarão com a participação do 4º Promotor de Justiça, e as realizadas às
sextas-feiras contarão com a participação do 2º e do 4º Promotores de Justiça de forma alternada.
Art. 4º As audiências dos processos de Execução Penal serão realizadas pelo Promotor de Justiça que fizer as audiências
criminais do dia.
Art. 5º Procedimentos relativos a menores infratores, inquéritos cíveis e representações relativas a direitos difusos e coletivos
serão distribuídos à Promotoria de Justiça com atribuição na curadoria respectiva.
Art. 6º Os inquéritos policiais, representações criminais e processos criminais, excluídos os que envolverem crimes dolosos
contra a vida e crimes contra a Ordem Econômica e Tributária, serão distribuídos eqüitativamente entre a 2ª e a 4ª Promotorias
de Justiça.
Art. 7º Haverá cooperação recíproca entre os Promotores de Justiça da Comarca.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor quando do efetivo provimento da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajubá.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2013.
WALDEMAR ANTÔNIO ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
AUTORIZAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar nº 34/94, autoriza os Promotores de Justiça
com atribuição na defesa do consumidor nas comarcas integrantes das Regionais do Procon-MG de Divinópolis e Passos a se
ausentarem de suas respectivas Promotorias, sem prejuízo de suas atribuições, para participarem do VI Curso de Processo
Administrativo na Defesa do Consumidor, em Divinópolis, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013.
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- Autoriza, no uso de suas atribuições, os Promotores de Justiça Sérgio Gildin, da comarca de Divinópolis, Plínio Lacerda
Martins, da comarca de Juiz de Fora, e Luciano Sotero Santiago, da comarca de Mantena, a se ausentarem de suas
Promotorias, sem prejuízo de suas atribuições, para participarem, como docentes, do VI Curso de Processo Administrativo na
Defesa do Consumidor, a ser realizado em Divinópolis, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Renato
Fróes Alves Ferreira, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador
Magalhães Pinto (Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 26 de outubro corrente, às 18h30.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Barão de
Cocais/22.ª ZE
(*)
Rodrigo
Antônio
Ribeiro
Storino
25 de
outubro a
1.º de
novembro
Carmo do
Paranaíba/76.ª
ZE
Weber
Augusto
Rabelo
Vasconcelos
17 a 25
de
outubro
Paraopeba/206.ª
ZE
Luciana
Perpétua
Corrêa
a partir
de 29 de
outubro
(art. 2.º)
Santa
Bárbara/245.ª
ZE
Rodrigo
Antônio
Ribeiro
Storino
Carla
Rodrigues
Fazuoli
25 a 30
de
outubro
a partir
de 31 de
outubro
(art. 2.º)
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, quando do início do exercício das funções
eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de OUTUBRO de 2013, publicada no MG de 25/09/2013:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
Dias 26 e 28
Exclui: Paulo Márcio da Silva (Montes Claros)
Inclui: João Paulo Alvarenga Brant (Montes Claros)
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Tornando sem efeito a nomeação publicada no Minas Gerais de 26.09.2013, referente a Flávia Cristina Vaz dos Santos,
habilitada no concurso público n.º 01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público,
código MP-GS-484, padrão MP-48, por desistência expressa protocolizada sob o nº 2274915.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:
- (172ª nomeação) Geovani Prezoti Tonussi, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 3º lugar para a comarca de Santos Dumont, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério
Público, código MP-GS-0484, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Direito, na comarca de Santos Dumont, a partir da publicação deste ato.
Extrato do Convênio nº 61/2013, de 26.09.2013, MPMG/PGJ e o Município de Leandro Ferreira. Objeto: Estágio Curricular
Supervisionado. Valor: s/ônus. Vigência: 26.09.2013 até 26.09.2018
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIAProcurador-Geral de Justiça em exercício
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
Recurso nº 248/2013 – ID 2275775
Recorrente: Servidora aposentada Sílvia Reis Canaverde
Relator: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
Revisora: Procuradora de Justiça Elba Rondino
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2013.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO INTERNA-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/18ª PJ DEF.DIR.HUM.APOIO COMUN.CONF.AGR.FISC.AT.PO/178
Claudio Maia de Barros, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini, Thereza
Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Silvia de Lima Soares, Patricia Habkouk, Daniel de Sa Rodrigues, Geraldo Magela Lopes.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO INTERNA-MERECIMENTO
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BELO HORIZONTE/18ª PJ DEF.DIR.HUM.APOIO COMUN.CONF.AGR.FISC.AT.PO/177
Flavio Alexandre Correa Maciel, Priscila Romanelli Mafra, Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Claudio Maia de Barros,
Marino Cotta Martins Teixeira Filho, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini,
Edson Antenor Lima Paula, Glauber Sergio Tatagiba do Carmo, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Silvia de Lima
Soares, Patricia Habkouk, Daniel de Sa Rodrigues, Geraldo Magela Lopes.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/179
Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Fabricio Marques Ferragini, Glauber Sergio
Tatagiba do Carmo.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/181
Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Fabricio Marques Ferragini.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/183
Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Fabricio Marques Ferragini.
CONTAGEM/17ª PROMOTORIA DE JUSTICA/017
Fernando Augusto Cipolini Ielo, Luciana Cristina Giannasi, Vanessa da Silva Ribeiro Fernandes, Leonardo Barreto Moreira
Alves, Fabiano Mendes Cardoso, Karina Arca Ferreira Henriques, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, Manoel Luiz Ferreira
de Andrade, Claudia Neto Comelli, Michelle Silva Magalhaes.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
CONTAGEM/25ª PROMOTORIA DE JUSTICA/025
Jose do Egito de Castro Sousa, Eduardo de Paula Machado, Ana Claudia Lopes, Alex Soares Nacif, Adriana Julia de Souza,
Luciana Telles Machado da Silva, Alysson Cardozo Cembranel, Wilson Penin Couto, Fernanda Caram Monteiro, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana Lucia D'agosto Oliveira, Fabricio Costa Lopo,
Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela Yokoyama, Graciele de Rezende Almeida, Paloma Coutinho Carballido,
Marcio Kakumoto, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Emerson Henrique do Prado
Martins, Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Gustavo Sousa
Franco, Cristiano da Costa Mata, Alice de Mello Vilela, Andre Leite de Almeida, Breno Max de Jesus Silveira, Cleber Couto,
Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira Pinto, Anelisa Cardoso Ribeiro, Alderico de Carvalho Junior,
Oziel Bastos de Amorim.
UBA/05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA/005
Jose do Egito de Castro Sousa, Ana Claudia Lopes, Bruno Fernando Torres Lana, Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Paloma Coutinho Carballido, Marcio Kakumoto, Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi
Amaral, Gustavo Sousa Franco, Cristiano da Costa Mata, Lucas Silva e Greco, Alice de Mello Vilela, Andre Leite de Almeida,
Breno Max de Jesus Silveira, Mariana Lisboa Carneiro, Cleber Couto, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Anelisa Cardoso
Ribeiro, Oziel Bastos de Amorim.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
CONTAGEM/25ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Cesar Augusto dos Santos, Raul Marcel Alves, Vinicius de Souza Chaves, Gislane Testi Colet, Luiz Paulo Bhering Nogueira,
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Marina Brandao Povoa.
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UBA/05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Vinicius de Souza Chaves, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Marina Brandao Povoa.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
POUSO ALEGRE/09ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Eduardo Pimentel de Figueiredo, Ricardo Tadeu Linardi, Mario Antonio Conceicao, Jorge Tobias de Souza, Patricia Medina
Varotto de Almeida, Andre Tuma Delbim Ferreira, Rosangelo Rodrigues de Miranda, Andrea Mismotto Carelli, Claudio Maia de
Barros, Walter Freitas de Moraes Junior, Claudia Alfredo Marques Carvalho, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Luciana Cristina Giannasi, Cristian Lucio da Silva, Cesar Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca
Pinto, Cesar Yoshikawa, Anibal Tamaoki, Eduardo Francisco Lovato Bianco, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, Giselle
Ribeiro de Oliveira (1), Ary Pedrosa Bittencourt, Luz Maria Romanelli de Castro, Vanne Victorino de Rezende, Cesar Antonio de
Lima, Fernanda Honigmann Rodrigues, Felipe Guimaraes Amantea, Vinicius de Souza Chaves, Kepler Cota Cavalcante Silva,
Michelle Silva Magalhaes, Caroline Pestana Gomes, Herman Araujo Resende, Henrique Nogueira Macedo, Alessandro Garcia
Silva, Guilherme Roedel Fernandez Silva, Bruno Schiavo Cruz, Fernanda Couto Garcia, Ana Eloisa Marcondes da Silveira, Luiz
Paulo Bhering Nogueira, Fabio Reis de Nazareth, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell
da Cunha, Marina Brandao Povoa.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
POUSO ALEGRE/09ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Cleber Augusto do Nascimento, Vera Adriana Newman Cordeiro Machado, Elkio Uehara, Alessandra Pinto Cassiano, Jose do
Egito de Castro Sousa, Gilson Walmir Falcucci, Artur Forster Giovannini, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Alysson Cardozo
Cembranel, Fernanda Caram Monteiro, Eneias Xavier Gomes, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Adriano Dutra Gomes
de Faria, Mario Correa da Silva Filho, Ana Lucia D'agosto Oliveira, Fabricio Costa Lopo, Vanessa Maia de Amorim Evangelista,
Alexandre Rezende Grillo, Paloma Coutinho Carballido, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Emerson Henrique do Prado Martins,
Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Cristiano da Costa Mata,
Alice de Mello Vilela, Andre Leite de Almeida, Breno Max de Jesus Silveira, Mariana Lisboa Carneiro, Flaviane Ferreira da
Silveira, Cleber Couto, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Anelisa Cardoso Ribeiro, Alderico de Carvalho Junior, Oziel Bastos de
Amorim.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça, em exercício
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Concedendo, a requerimento do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, prorrogação de prazo para posse por 30 dias a Ana Cláudia Oliveira de Miranda, nomeada para o
cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, conforme publicação no MG de 26.09.2013.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Deferindo isenção de Imposto de Renda ao interessado A. C. B., retificando a publicação de 02/10/2013.
Indeferindo isenção de Imposto de Renda ao interessado M. N. S.
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MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 3237/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Curvelo, Luciana Gonçalves Bretas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Três Marias, no período de 14 a 18 de outubro corrente,
durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 3238/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Virginópolis, Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São João Evangelista, no dia 21
de outubro corrente, no afastamento da oficiante.
- Portaria nº 3239/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Bruno Guerra de Oliveira, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
da Bacia do Rio Paraíba do Sul, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.º 0059.13.000068-6, da comarca
de Barroso.
- Portaria nº 3240/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Oliveira, Alex Soares Nacif, para atuar no Processo n.º 0140.07.003006-3, da comarca de
Carmo da Mata.
- Portaria nº 3241/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Hugo Barros de Moura Lima, da comarca de Igarapé, e José Geraldo Oliveira Silva Rocha, da comarca
de Rio Paranaíba, para atuar, em conjunto com o oficiante, na Notícia de Fato n.º MPMG 0143.13.000305-4, em trâmite na 2.ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Paranaíba.
- Portaria nº 3242/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Elói Mendes, Eric de Oliveira, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0236.09.000008-4,
daquela comarca.
- Portaria nº 3243/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Flaviane Ferreira da Silveira, Ígor Serrano Silva, Sophia Sousa de Mesquita David e Victor Hugo Rena
Pereira, da comarca de Três Corações, para atuarem conjuntamente no Inquérito Policial n.º 0067828-85.2010, daquela
comarca, ficando revogada a Portaria n.º 1881/2013.
- Portaria nº 3244/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Visconde do Rio Branco, Pedro Estiguer Henriques, para atuar no
Inquérito Civil n.º MPMG-0720.10.000023-4, daquela comarca.
- Portaria nº 3245/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Itabira, Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Barão de Cocais, no
período de 25 de outubro a 1.º de novembro do ano corrente, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 3246/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Itabira, Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, para, sem prejuízo de
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suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara, no período
de 25 a 30 de outubro corrente.
- Portaria nº 3247/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Henry Wagner Vasconcelos Castro, para atuar nas sessões de julgamento
do Tribunal do Júri a se realizarem na comarca de Turmalina, a saber:
- Processo nº 0023927-84.2012.8.13.0697, dia 31/10/2013;
- Processo nº 0697.08.007323-5, dia 01/11/2013.
- Portaria nº 3248/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Sete Lagoas, Carlos Eduardo Dutra Pires, para atuar nas sessões de julgamento do
Tribunal do Júri a se realizarem na comarca de Itamarandiba, a saber:
- Processo nº 0325.12.000570-8, dia 07/11/2013;
- Processo nº 0325.10.004162-4, dia 08/11/2013.
- Portaria nº 3249/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Nova Serrana, Alderico de Carvalho Junior, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na 2.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 13 a 22 de novembro do
corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 3250/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Arinos, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Buritis, no dia
14 de novembro do corrente ano, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 3251/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Campina Verde, Eduardo Fantinati Menezes, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Prata, no período de 18 a 29 de novembro
do corrente ano, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 3252/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Rio Paranaíba, José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São Gotardo,
no período de 18 de novembro a 6 de dezembro do corrente ano, no afastamento do titular, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 3253/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Andradas, Wagner Iemini de Carvalho, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.° 0112.11.003560-0, a se realizar no dia 20 de novembro corrente, às 8 horas, na comarca de
Campo Belo.
- Portaria nº 3254/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Fábio Reis de Nazareth, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.º 0006411-45.2012.8.13.40, no dia 28 de novembro do corrente ano, às 9 horas, na
comarca de Matias Barbosa.
* Portaria nº 3187/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Rio Paranaíba, José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Carmo do Paranaíba, no dia 18 de outubro
corrente.
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* Republicada com alteração.
- Fica revogada a Portaria n° 2607/2013, referente ao Promotor de Justiça Carlos Samuel Borges Cunha (cooperar/2.ª PJ
Manhumirim).
- Fica revogada a Portaria n° 2608/2013, referente ao Promotor de Justiça Michel Heleno Totte Vieira (cooperar/2.ª PJ
Manhumirim).
- Fica sem efeito a Portaria n° 3189/2013, referente ao Promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin (exercer funções/Barão
de Cocais).
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Interrompe Férias Regulamentares:
Diogo Cabral Giordano Garios, a partir de 11/10/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Larissa Souto Maior de Oliveira, a partir de 02/10/2013, referentes ao 1º semestre/2013
Michelle Silva Magalhães, a partir de 30/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu, a partir de 07/10/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Ronaldo Assis Crawford, a partir de 26/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Thiago Fernandes de Carvalho, a partir de 02/10/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Tiago Tanure Costa, a partir de 16/10/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Cancela Férias Regulamentares:
Regina Duayer Hosken, 18 dias a partir de 02/12/2013, referentes ao1º semestre2013.
Cancela Féria Prêmio:
Fernanda Caram Monteiro, 04 dias a partir de 01/10/2013, referentes ao 1º quinquênio
Jose Gustavo Guimarães da Silva, 15 dias a partir de 11/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Leonardo Távora Castelo Branco, 05 dias a partir de 27/01/2014, referentes ao 3º quinquênio.
Karina Leite Lauar Accioly, 05 dias a partir de 07/10/2013, referentes ao 1º quinquênio e 04 dias a partir de 16/12/2013,
referentes ao 1º quinquênio.
Cancela compensação em dias úteis:
Tais Silva de Mello Lamim, 03 dias a partir de 02/10/2013.
Fabrício Costa Lopo, 02 dias a partir de 03/10/2013.
Alcir Arantes, 05 dias a partir de 14/10/2013.
Concede licença para tratamento de saúde:
Alderico de Carvalho Júnior, 30 dias a partir de 30/09/2013.
Victor Correa de Oliveira, 60 dias a partir de 19/09/2013.
23/10/2013
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de
Manhumirim, Vanessa Maia de Amorim Evangelista, a se afastar justificadamente da Promotoria de Justiça no dia 25 de
outubro de 2013.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
Ana Luiza de Abreu Moreira, 01 dia em 11/10/2013, referente ao 2º quinquênio
Andréa Basilio Gonçalves Gollop, 03 dias a partir de 16/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Ângela Maria Pereira Gravina, 05 dias a partir de 18/11/2013, referentes ao 8º quinquênio.
Artur Forster Giovannini, 04 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 2º quinquênio
Artur Forster Giovannini, 01 dia em 11/10/2013, referente ao 1º quinquênio
Betania Cabral de Pina Larcher, 04 dias a partir de 08/10/2013, referentes ao 3º quinquênio
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, 01 dia em 04/10/2013, referente ao 1º quinquênio.
Carolina Marques Andrade, 16 dias a partir de 10/10/2013, referentes ao 1º quinquênio
Cleber Augusto do Nascimento, 05 dias a partir de 18/11/2013, referentes ao 1º quinquênio
Cristina Bechara Kallas, 02 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 5º quinquênio
Daniel de Sa Rodrigues, 12 dias a partir de 02/12/2013, referentes ao 2º quinquênio
Danniel Librelon Pimenta, 01 dia em 21/10/2013, referente ao 2º quinquênio
Dilma Jane Couto Carneiro, 26 dias a partir de 03/02/2014, referentes ao 6º quinquênio
Edgard Augusto Alves Santos, 11 dias a partir de 09/12/2013, referentes ao 3º quinquênio
Edson de Resende Castro, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Eduardo Francisco Lovato Bianco, 03 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 1º quinquênio
Eliana Martins Parise Chadi, 02 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Fabio Bastos Pinto, 04 dias a partir de 22/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Fabricio Marques Ferragini, 02 dias a partir de 03/10/2013, referentes ao 1º quinquênio
Flavia Mussi Bueno do Couto, 02 dias a partir de 10/10/2013, referentes ao 1º quinquênio
Flavio Cesar de Almeida Santos, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Giselle Ribeiro de Oliveira (1), 03 dias a partir de 07/10/2013, referentes ao 1º quinquênio
Jose Aparecido Gomes Rodrigues, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 6º quinquênio
Jose Gustavo Guimarães da Silva, 10 dias a partir de 15/10/2013, referentes ao 1º quinquênio
23/10/2013
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
Juliana Pedrosa Silva, 32 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 3º quinquênio
Karen Thome Seni da Silva e Oliveira Goulart, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 3º quinquênio
Karina Leite Lauar Accioly, 04 dias a partir de 08/10/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Leonardo de Matos Xavier, 02 dias a partir de 17/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Lucas Rolla, 03 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 4º quinquênio
Luciano Luz Badini Martins, 03 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 4º quinquênio
Marcelo de Souza Nery Coutinho, 05 dias a partir de 18/11/2013, referentes ao 5ºquinquênio
Marcelo Oliveira Costa, 01 dia em 10/10/2013, referente ao 1º quinquênio
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, 05 dias a partir de 07/10/2013, referentes ao 04º quinquênio
Maria Jose de Figueiredo Siqueira e Magalhães Souza, 04 dias a partir de 11/11/2013, referentes ao 1º quinquênio
Maria Lucia Gontijo, 11 dias a partir de 09/12/2013, referentes ao 2º quinquênio
Michelle Silva Magalhães, 01 dia em 11/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Mônica Regina Coutinho Rolla, 09 dias a partir de 30/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva, 02 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Nélio Costa Dutra Junior, 19 dias a partir de 21/10/2013, referentes ao 2º quinquênio
Pablo Gran Cristoforo, 01 dia em 04/10/2013, referente ao 2º quinquênio
Pablo Gran Cristoforo, 02 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Paula Ayres Lima Damasceno, 01 dia em 04/10/2013, referente ao 2º quinquênio.
Paula Ayres Lima Damasceno, 11 dias a partir de 20/10/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Paulo Cesar Vicente de Lima, 02 dias a partir de 10/10/2013, referentes ao 1º quinquênio
Regina Duayer Hosken, 18 dias a partir de 02/12/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Sumara Aparecida Marcal Soares, 18 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 1º quinquênio
Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 04 dias a partir de 30/09/2013, referentes ao 4º quinquênio
Wagner Noronha Neves, 04 dias a partir de 11/11/2013, referentes ao 1º quinquênio.
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias regulamentares:
Ana Gabriela Brito Melo Rocha, 30 dias a partir de 10/03/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Carlos Eugenio Souto Maior Filizola Junior, 01 dia em 18/11/2013, remanescente do 2º semestre/2006 e 01 dia em 19/11/2013,
remanescente do 2º semestre/2008.
23/10/2013
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
Carlos Eugenio Souto Maior Filizola Junior, 30 dias a partir de 20/11/2013, referentes ao 2º semestre/2009
Cezar Manasses Campos, 25 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Flavia Cunha de Lima, 09 dias a partir de 18/11/2013, remanescentes do 2º semestre/2007.
Gilson Walmir Falcucci, 01 dia em 11/10/2013, remanescente do 2º semestre/2007
Ivana Andrade Souza, 01 dia em 31/03/2014, remanescentes do 1º semestre/2009 e 15 dias a partir de 01/04/2014,
remanescentes do 2º semestre/2009
Luciana Telles Machado da Silva, 30 dias a partir de 10/03/2014, referentes ao 1º semestre/2014
Luciana Telles Machado da Silva, 16 dias a partir de 07/10/2013, remanescentes do 2º semestre/2011
Luciano Luz Badini Martins, 30 dias a partir de 17/10/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Luiz Felipe de Miranda Cheib, 15 dias a partir de 04/11/2013, remanescentes do 2º semestre/2011
Nélio Costa Dutra Junior, 01 dia em 18/10/2013, remanescente do 1º semestre/2013.
Paula Lino da Rocha Lopes, 13 dias a partir de 20/01/2014, remanescentes do 2º semestre/2012
Rosiley Fátima Borges, 04 dias a partir de 14/10/2013, remanescentes do 1º semestre/2009
Thiago Fernandes de Carvalho, 15 dias a partir de 18/11/2013, remanescentes do 2º semestre/2013.
Wagner Lucio Teixeira Leão, 09 dias a partir de 14/10/2013, remanescentes do 2º semestre/2013.
Wagner Noronha Neves, 30 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Danniel Librelon Pimenta, 03 dias a partir de 24/10/2011, retificando publicação de 22/10/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: Luciano Luz Badini Martins – Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO DIRETOR
Desligados:
23/10/2013
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Alexandre Fonseca Monteiro de Castro – 21/09/2013
- André Thomé Vargas – 07/10/2013
- Jéssica Francielly Couto – 18/10/2013
- Luciano Rechieri de Oliveira – 23/09/2013
- Renan Ferreira Mota da Silva – 20/10/2013
Revogando:
- Portaria nº 119/2013, de 15 de fevereiro de 2013 – Camila de Faria Silva
- Portaria nº 135/2013, de 4 de março de 2013 – Arthur Brusamolin
- Portaria nº 531/2013, de 4 de março de 2013 – Marcela Costa Freitas
- Portaria nº 1004/2013, de 7 de maio de 2013 – Kathleen Cristina de Souza
- Portaria nº 1035/2013, de 7 de maio de 2013 – André Valderramas Franco
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
0708
M.D.M.
Período: 07/10/2013 a
09/10/2013
3
0874
E.M.L.
Período: 10/10/2013 a
11/10/2013
2
2064
A.M.S.
Período: 07/10/2013 a
13/10/2013
7
2818
M.H.F.C.P.
Em: 08/10/2013
1
M.C.G.
3647-01 Período: 30/09/2013 a
04/10/2013
5
4492
M.C.V.F.
Período: 31/07/2013 a
29/08/2013
30
5559
V.L.S.J.B.
Período: 03/10/2013 a
11/10/2013
9
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
23/10/2013
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
MAMP NOME
DIAS
1412
V.M.O.F.V.
Período: 01/10/2013 a
02/10/2013
2
2568
J.F.B.
Em: 09/10/2013
1
4169
F.A.S.
Em: 02/10/2013
1
4441
M.C.O.S.A.
Período: 07/10/2013 a
10/10/2013
4
4986
H.C.M.
Em: 03/10/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
3896
C.A.P.
Em: 10/10/2013
DIAS
1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família
a:
MAMP NOME
2050
M.J.O.B.
Em: 27/08/2013
DIAS
1
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
Dias
3230
C.P.V.
Período: 08/10/2013 a
15/10/2013
8
4125
C.G.M.
Período: 08/10/2013 a
15/10/2013
8
-Deferindo, nos termos do art. 24 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
2160
I.S.J.
Período: 25/09/2013 a
02/10/2013
Dias
8
-Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade aos servidores:
-L.M.P., MAMP 5065, 05 dias úteis, a partir de 10/10/2013;
23/10/2013
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
-I.S.J., MAMP 2160, 05 dias úteis, a partir de 16/07/2013.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
0580
A.G.C.
Período: 03/10/2013 a
04/10/2013
2
1145
S.A.D.
Período: 07/10/2013 a
08/10/2013
2
1219
D.M.L.
Em; 01/10/2013
1
1339
M.P.S.J.
Período: 05/10/2013 a
24/10/2013
20
1404
S.C.
Em: 30/09/2013
1
1965
A.M.R.L.
Em: 02/10/2013
1
2002-01
K.O.S.
Em: 27/09/2013
1
2072
G.A.M.C.
Em: 08/10/2013
1
F.J.A.F.
2401-01 Período: 02/10/2013 a
11/10/2013
10
2686
P.S.A.
Em: 02/10/2013
1
2771
V.M.A.H.
Em: 09/10/2013
1
2955
R.R.O.
Período: 09/10/2013 a
10/10/2013
2
3187
V.S.R.
Em: 02/10/2013
1
3252
R.D.O.
Período: 01/10/2013 a
02/10/2013
2
3300
A.D.M.
Períodos: 04/10/2013
07/10/2013 a
08/10/2013
3
3390
A.V.C.
Período: 01/10/2013 a
15/10/2013
15
3473
J.T.N.N.
Em: 04/10/2013
1
3867
D.F.C.
Em: 30/09/2013
1
3987
D.L.M.G.
Em: 04/10/2013
1
23/10/2013
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
4050
K.C.O.S.
Período: 07/10/2013 a
09/10/2013
3
4087
F.S.P.
Período: 08/10/2013 a
09/10/2013
2
4641
M.L.F.
Em: 07/10/2013
1
4685
A.A.F.
Período: 04/10/2013 a
09/10/2013
6
4757
D.L.L.
Período: 03/10/2013 a
04/10/2013
2
4761
G.F.M.
Em: 11/10/2013
1
4802
B.N.S.
Em: 09/10/2013
1
5055
A.C.M.O.
Em: 07/10/2013
1
5080
R.N.F.A.
Período: 07/10/2013 a
14/10/2013
8
5086
S.C.A.D.F.
Em: 26/09/2013
1
6004
L.L.L.L.
Período: 08/10/2013 a
09/10/2013
2
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1800
J.M.R.M.
Período: 07/10/2013 a
08/10/2013
2
3234
D.M.S.
Período: 08/10/2013 a
09/10/2013
2
3260
A.P.C.R.
Em: 11/10/2013
1
3483
M.J.F.A.M.
Em: 27/09/2013 e
30/09/2013
2
3522
A.X.P.
Em: 03/10/2013
1
4462
S.C.S.
Período: 03/10/2013 a
04/10/2013
2
4691
S.H.M.C.
Período: 30/09/2013 a
04/10/2013
5
23/10/2013
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
3937
D.G.C.
Período: 10/10/2013 a
07/04/2014
DIAS
180
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001072-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RODRIGO CAMILO MÁXIMO. Representado(s): DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT.
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0035.13.001147-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA PELA INTERNET À OUVIDORIA DO MP. Reclamado(s):
EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI - TRANSPORTES DE ESTUDANTES.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: ROSILEY FATIMA BORGES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.13.000167-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTÔNIO VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARCOS.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0778.13.000154-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): "E OUTROS", CARLA APARECIDA GOMES RODRIGUES, KARLLA NÚBIA CARVALHO VIANA.
Representado(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.13.000154-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
23/10/2013
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
DA CUNHA FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.13.000155-8, instaurado em 22/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ÁTILA
DA SILVA MOURÃO.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.13.000920-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006435-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FRANKLIN
ROOSEVELT DE CASTRO MANGEROTTI.
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.010434-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ALINE DE ALMEIDA SILVA, PROCON MUNICIPAL DE IPATINGA. Reclamado(s): GLOBEX UTILIDADES S/A.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.005117-0, instaurado em 22/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): A.. Representado(s): P. M. D. B. H..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001697-7, instaurado em 22/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANTÔNIO POLATI, FLAVIA AYER. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: WAGNER LUCIO TEIXEIRA LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011873-2, instaurado em 14/10/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS LEUCEMICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEUCEMINAS.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.13.000069-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA LUIZA RABELO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.13.000043-8, instaurado em 23/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE CAMBUÍ. Representado(s): MANOEL MESSIAS FERRAZ.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.13.000567-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): R. D. A. Z.. Investigado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000176-0, instaurado em 01/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
NORBERTO (PREFEITO MUNICIPAL DE FARIA LEMOS NOS ANOS 2003 E 2004 ).
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000160-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NEUZA
CORREIA MARQUES. Representado(s): RAMIRO CORREIA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000181-0, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE FERVEDOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000185-1, instaurado em 07/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIO
FRANCISCO SOUZA VIEIRA. Representado(s): VIGILÂNCIA SANIÁRIA MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000191-9, instaurado em 14/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MG/CARANAGOLA. Representado(s): JANIR DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000120-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE FERVEDOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000169-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ÂNDERSON SALES/CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000183-6, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ALESSANDRO COUTINHO DOS REIS. Representado(s): IVÂNIA MARIA GRIMALDI.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: DANIELLE ANGELICA POLASTRI DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000236-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CARMO DO PARANAIBA, MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000346-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ARTUR TOMAZ DE QUEIROZ. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000347-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): HILDA ALVES DE LIMA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000348-3, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAMARATI DE MINAS.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.13.000041-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MARIA DO CÉU DE CARVALHO.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000672-3, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL E
MATERNIDADE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.13.001435-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): ITAU
POWER SHOPPING.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: LUCIANA GONCALVES BRETAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.13.000153-7, instaurado em 24/09/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MUNICÍPIO DE CURVELO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.13.000154-5, instaurado em 10/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CURVELO.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001132-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): KIT DO JÚLIO.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001135-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): BAR DA GALERA.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.13.000041-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ERVÁLIA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000141-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000693-3, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CHAO
BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000141-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
MAGELA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000142-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LEANDRO DE AGUIAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000143-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADEMAR MARTINS BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000144-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
CLAUDIA AGUIAR OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000145-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALDO
ROCHA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.001449-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLÁUDIA APARECIDA SOUZA DE CASTRO, FABIANE FORNEAS FERNANDES, LUCIANA MARIA GOMES DOS REIS,
MARISTELA MARTINS DE MIRANDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.001467-0, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NAYARA ROSA LIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001757-0, instaurado em 21/10/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): A. N. D. P. -. A.. Investigado(s): J. C. F. C. E. T..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.001476-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MARLENE SOARES. Reclamado(s): PREFEITURA DE BICAS E CEMIG.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.001758-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): ADRIELY DE PAULA GARCIA, ALLINE MARCELINO DA SILVA. Reclamado(s): LIVE
PRODUÇÕES.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000396-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Representado(s): CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA,
GILBERTO BENEDITO - JUIZ DE DIREITO.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000304-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ELINGTON NUNES FERNANDES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000310-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): S. E. D. D. H. D. P. D. R.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.13.000054-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
JOSÉ SIGNORETTI NETO.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.13.000213-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SOARES FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.13.000183-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 7ª CIA
POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE - MARIANA-MG. Representado(s): SERFALL LAVANDERIA LTDA.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000136-3, instaurado em 03/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): POSTO DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA - MIRADOURO - MG, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE MIRADOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000137-1, instaurado em 03/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): POSTO DE SAÚDE DE SERRANIA - MIRADOURO - MG, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE MIRADOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000138-9, instaurado em 03/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): POSTO DE SAÚDE DE VARGINHA - MIRADOURO - MG, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE MIRADOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000139-7, instaurado em 03/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRADOURO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE
MONTE ALVERNE - MIRADOURO - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000140-5, instaurado em 03/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRADOURO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA
RURAL 1 - MIRADOURO - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000141-3, instaurado em 03/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRADOURO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA
URBANA - MIRADOURO - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000142-1, instaurado em 03/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
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Diário Eletrônico do MPMG
SUDESTE. Representado(s): UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MAXIMIANO GOMES MARTINS - MIRADOURO - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000081-1, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRADOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000082-9, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIEIRAS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.13.000152-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MURIAÉ. Representado(s): CONSTRUTORA ENASA MURIAÉ.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000417-1, instaurado em 18/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ALÍPIO DIAS JARDIM.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DE OLIVEIRA IGNEZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0188.10.000108-3, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BOATE CHALEZINHO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.07.000094-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CAFÉ PASSÁRGADA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.09.000167-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO CASA MARA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.10.000108-3, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BOATE CHALEZINHO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.13.000094-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): ELAINE MARQUES DE ARAÚJO. Reclamado(s): HOSPITAL BIOCOR, UNIMED JOÃO MONLEVADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.13.000168-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): OZEIAS ROSA PEREIRA. Reclamado(s): AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER EM
NOVA LIMA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.13.000169-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PAULO CEZAR MONTEIRO DA COSTA. Reclamado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA LIMA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.13.000170-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): LILIAN NUNES. Reclamado(s): ESPAÇO DE EVENTOS MIX GARDEN LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.13.000250-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
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Diário Eletrônico do MPMG
Reclamante(s): JOSEANE MARIA LEMOS. Reclamado(s): SUPERMERCADOS BH.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.13.000413-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): HOSPITAL VILA DA SERRA.
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.13.000014-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SIGMAIR DE CAMPOS MOREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE PASSA TEMPO.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (2)
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000215-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA DE LOURDES DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000216-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADEMIR RODRIGUES DA COSTA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000217-0, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDERSON APARECIDO VITORINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000218-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VICENTE PAULO MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000219-6, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000220-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE, JOSÉ CARLOS SOARES. Representado(s): EVANILDES
GOULART PEREIRA, JACIR SOARES PEREIRA, JAIR SOARES PEREIRA, JOSÉ SOARES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000221-2, instaurado em 22/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERRI ADRIANO DA SILVA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000222-0, instaurado em 22/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CAFE CHAPADAO LTDA.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000905-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUIZ ANTÔNIO
SILVA CARVALHO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000906-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): DULCE
CÂNDIDA DE SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000908-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CLEBER EDUARDO MARTINS JÚNIOR. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
POCOS DE CALDAS.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000433-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): "CÉLCIO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000434-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): "PATRÍCIA", JORGE FORTUNATO.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000432-3, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): "A APURAR".
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000481-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CARVARINHO MENDES DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000483-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSUALDO ALESSANDRO PEREIRA.
RESPONSÁVEL: MARGARIDA ALVARENGA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000458-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
"A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000459-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
"A APURAR".
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.13.000083-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WILHELMUS PETRUS MARIA UITDEWLLIGEN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.13.000084-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GILBERTO DE CAMARGOS CUNHA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000696-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): CRISTIANO FRANKLIN DE LIMA ROCHA, ROBERTA ROSANGELA FERNANDES.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO PIRACICABA
RESPONSÁVEL: MARIA LUIZA FIGUEIREDO PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0557.13.000034-1, instaurado em 18/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
23/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROMOSHOW PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. Representado(s): GENTIL ALVES COSTA.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.12.000055-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLA OLIVEIRA DA COSTA. Representado(s): CARLA OLIVEIRA DA COSTA.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.13.000150-0, instaurado em 21/10/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SACRAMENTO-CDHS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.13.000146-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE. Representado(s): BRUNO SCALON CORDEIRO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000384-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000505-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: IDOSO, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0620.13.000171-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. Investigado(s): M. D. A..
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000200-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 5ª
PJ DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000216-5, instaurado em 16/05/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARA MARIA DE
JESUS BARBOSA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000474-6, instaurado em 15/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): STEFANIE
MARIA DUTRA FIGUEIREDO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
23/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000350-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARINO JOSÉ RIBEIRO VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000351-6, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSELITO ANTERO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000353-2, instaurado em 22/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HEMERSON MURÇA ALVES.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.001171-0, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(CAO-PP). Representado(s): ENERGISA, MUNICÍPIO DE UBÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.001172-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(CAO-PP). Representado(s): ENERGISA, MUNICÍPIO DE GUIDOVAL.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001121-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DILMA
APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA, DIVINA FRUTUOSO DE MIRANDA, EURÍPEDES SENE DE OLIVEIRA, HEITOR
TOMÁS DE MIRANDA, JOSE TOMAZ DE MIRANDA FILHO, MARIA IVONE VIEIRA DE MIRANDA, MARTA TOMÁS DE
MIRANDA, ROSA DIVA DE OLIVEIRA MIRANDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004377-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): OSMAR RODRIGUES
FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004380-6, instaurado em 21/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA - SETTRAN.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003924-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MARIA MARGARIDA DE SOUZA. Representado(s): IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004105-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MARIA DE LOURDES VENÂNCIO DA SILVA. Representado(s): IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004108-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): LUIS CARLOS ROQUE ALVES. Representado(s): IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004294-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): NILANDER ANDRÉ BONIFACIO. Representado(s): IPSEMG.
23/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004330-1, instaurado em 21/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MAURA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA. Representado(s): IPSEMG.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004358-2, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDO
JACINTO DE DEUS. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004385-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIMEIRE
MENDES OLIVEIRA. Representado(s): HCU.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: DIOGO CABRAL GIORDANO GARIOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.08.000054-7, instaurado em 21/10/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.09.000014-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.09.000033-9, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VALTER PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.11.000024-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.11.000091-3, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CRPUA/MPMG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.11.000123-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VANDERLEI PORFIRIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000059-8, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTÉRIO MÂNICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000124-0, instaurado em 21/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO ITAPUÃ. Representado(s): ITAPUÃ IATE CLUBE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000160-4, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS ADÃO DE FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000169-5, instaurado em 21/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE/MG, OURO PRETO TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
EDITAIS E AVISOS
23/10/2013
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a contratação da docente Tainah Moreira Marrazzo da Costa Barbosa para ministrar palestra no “VI
Curso de Processo Administrativo na Defesa do Consumidor”, a realizar-se nos dias 24 e 25/10/13, em Divinópolis/MG,
mediante inexigibilidade de licitação 114, de 21/10/13, com fulcro inciso II, do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal
8.666/93, bem como na Resolução PGJ n 60/11. Valor total: R$145,80. Dotações orçamentárias:
4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.36-05 Fonte 60.1 e 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.13-17 Fonte 60.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação do docente Eduardo de Souza Floriano para ministrar palestra no “VI Curso de
Processo Administrativo na Defesa do Consumidor”, a realizar-se nos dias 24 e 25/10/13, em Divinópolis/MG, mediante
inexigibilidade de licitação 113, de 21/10/13, com fulcro inciso II, do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93,
bem como na Resolução PGJ n 60/11. Valor total: R$291,60. Dotações orçamentárias:
4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.36-05 Fonte 60.1 e 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.13-17 Fonte 60.1.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
TA. 254, de 18/10/13, ao Ct.SIAD 5044, Ct. 276/11, entre o MPMG/PGJ e a Ceteste Minas Engenharia e Serviços S.A. Objeto:
a sua prorrogação e o reajuste do valor do serviço. Valor global estimado: R$42.644,04. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-21 Fonte 10.1. Vigência: 25/10/13 a 24/10/14. Manutenção preventiva e corretiva, sem
cobertura de peças, em sistemas de ar condicionado em imóvel do MP, na cidade de Uberlândia/MG.
TA. 256, de 23/10/13, ao Ct.SIAD 4843, Ct. 246/09, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Sérgio Costa de Paula. Objeto: a sua
prorrogação. Valor global estimado: R$14.420,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1.
Vigência: 24/10/13 a 23/10/14. Locação de imóvel em Juiz de Fora/MG.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
(*) AVISO DE LICITAÇÃO – Republicação (**)
Processo Licitatório nº 093/2013 – Pregão Eletrônico nº 091/2013
SIAD 1091040 - 000020/2013
Objeto: Aquisição de pisos de borracha.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de
Compras/MG, onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17 horas do dia 05.11.2013.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 06.11.2013.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 hs.
(*) Exclusivamente para licitantes enquadrados como ME/EPP.
23/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2013.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
(**) Republicado devido à alteração do Edital (prazo de entrega).
(*)AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 098/2013 – Pregão Eletrônico nº 096/2013
SIAD 1091040 - 000022/2013
Objeto: Aquisição de materiais elétricos para iluminação.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de
Compras/MG, onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17 horas do dia 06.11.2013.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 07.11.2013.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 hs.
(*)Exclusivamente para licitantes enquadrados como ME/EPP.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2013.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
23/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG