PLANO NACIONAL DE OUTORGAS
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
I.
DESCRIÇÃO ................................................................................................................ 1
II.
ESTATÍSTICAS ............................................................................................................. 1
III.
OBJETIVOS ............................................................................................................. 3
IV.
CRITÉRIO ADOTADO .............................................................................................. 3
V.
PLANEJAMENTO .................................................................................................... 3
a) Cronograma: ................................................................................................................. 5
b) Lista das localidades contempladas no PNO: ............................................................... 6
I.
DESCRIÇÃO
Os Planos Nacionais de Outorga (PNO’s) são documentos que apresentam para a
sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a
oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de Radiodifusão. Tais documentos
possuem um cronograma específico contendo a previsão de todos os editais subsequentes e as
localidades contempladas em cada um destes editais.
O PNO foi criado com o intuito de dar uma maior transparência à sociedade sobre os
processos e procedimentos necessários para que as localidades sejam contempladas com
oportunidades de novas outorgas. Neste sentido, apresentam-se as diretrizes do PNO de
Radiodifusão Comunitária.
II.
ESTATÍSTICAS
O Serviço de Radiodifusão Comunitária, criado pela lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de
1998, destina-se, conforme previsão do art. 3º da lei, a (a) dar oportunidade à difusão de
ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (b) oferecer
mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o
1
convívio social; (c) prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa
civil, sempre que necessário; (d) contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de
atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; e
(e) permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais
acessível possível.
Até 23 de setembro de 2015 foram concedidas 4.724 outorgas para o serviço de
Radiodifusão Comunitária, sendo que 3.935 municípios são atendidos por pelo menos uma
emissora, conforme o seguinte panorama de outorgas por região:
TABELA 01 - QUANTIDADE ATUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS POR REGIÃO
Região
Centro-Oeste
Número
Total de
Municípios
Municípios
com pelo
menos uma
emissora
autorizada
Em %, em relação
ao Total de
Municípios da
Região
Em %, em relação
ao Total de
Municípios do País
467
346
74,09%
6,21%
Sudeste
1.668
1.245
74,64%
22,35%
Nordeste
1.794
1.211
67,50%
21,74%
450
291
64,67%
5,22%
Sul
1.191
842
70,70%
15,12%
Total Geral
5.570
3.935
-
70,65%
Norte
O
FIGURA 01 – MAPA ATUAL DE OUTORGAS POR ESTADO
2
III.
OBJETIVOS
O presente Plano Nacional de Outorgas tem por objetivo atender a demanda
reprimida cadastrada no Ministério das Comunicações, bem como proporcionar o
fortalecimento da Radiodifusão Pública, através da expansão do serviço de radiodifusão
comunitária.
IV.
CRITÉRIO ADOTADO
Com vistas a atender os objetivos deste Plano, foi estabelecido o seguinte critério para
inserção das localidades, qual seja:
a) Demanda reprimida cadastrada como Demonstração de Interesse:
Os requerimentos encaminhados fora dos prazos dos Avisos de Habilitação
foram cadastrados como Demonstração de Interesse em executar o serviço de
Radiodifusão Comunitária. Estes cadastros são utilizados para determinação
das localidades que estão com a demanda reprimida para execução do serviço
e são considerados para elaboração do PNO.
V.
PLANEJAMENTO
O PNO de Radiodifusão Comunitária contemplará 761 localidades com oportunidades
de novas outorgas, sendo 353 que ainda não possuem entidades autorizadas, e 408 com pelo
menos uma entidade autorizada, de acordo com o seguinte planejamento:
3
TABELA 02 – EXPECTATIVA DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS APÓS O PNO
Região
Centro-Oeste
Municípios
Municípios
contemplados contemplados
Municípios
no PNO onde
no PNO com
contemplados
não há
pelo menos
no PNO
emissora
uma emissora
autorizada
autorizada
Expectativa de
Municípios
Em %, em
com pelo
relação ao
menos uma
Total de
emissora
Municípios
autorizada
da Região
após o PNO
Em %, em
relação ao
Total de
Municípios
do País
Expectativa de
aumento de
Municípios
atendidos em
relação ao Total
de Municípios
do País
54
34
20
380
81,37%
6,82%
0,61%
Sudeste
204
76
128
1.321
79,20%
23,72%
1,36%
Nordeste
315
138
177
1.349
75,20%
24,22%
2,48%
66
43
23
334
74,22%
6,00%
0,77%
Sul
122
62
60
904
75,90%
16,23%
1,11%
Total Geral
761
353
408
4.288
-
76,98%
6,34%
Norte
FIGURA 02 – MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS NO PNO
4
FIGURA 03 – EXPECTATIVA DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS APÓS O PNO
a) Cronograma:
Implementação
Data
Fim do Prazo para
Apresentação de
Documentação
Outubro
30/10/15
04/01/16
CGRC
2
Dezembro
31/12/15
03/03/16
CGRC
2016
1
Fevereiro
15/02/16
15/04/16
CGRC
4
2016
2
Abril
18/04/16
17/06/16
CGRC
5
2016
2
Junho
20/06/16
19/08/16
CGRC
6
2016
2
Agosto
22/08/16
21/10/16
CGRC
7
2016
2
Outubro
24/10/16
23/12/16
CGRC
8
2016
2
Dezembro
26/12/16
24/02/17
CGRC
9
2017
1
Fevereiro
06/02/17
07/04/17
CGRC
Publicação
Nº do
Edital
Ano
Quinzena
Mês
1
2015
2
2
2015
3
Perfil
86 municípios (Norte
e Nordeste)
84 municípios
(Nordeste)
85 municípios (Norte
e Nordeste)
87 municípios (Norte
e Centro-Oeste)
87 municípios
(Nordeste)
86 municípios
(Sudeste)
80 municípios (Sul e
Sudeste)
85 municípios
(Sudeste)
81 municípios (Sul,
Sudeste e CentroOeste)
5
b) Lista das localidades contempladas no PNO:
Edital 1
UF
MUNICÍPIO
AP
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
Macapá
Abreu e Lima
Araçoiaba
Belém do São Francisco
Brejo da Madre de Deus
Buenos Aires
Cabo de Santo Agostinho
Caruaru
Casinhas
Catende
Correntes
Floresta
Garanhuns
Goiana
Igarassu
Ingazeira
Ipojuca
Itaíba
Itaquitinga
Jaboatão dos Guararapes
Jupi
Lagoa do Carro
Lagoa Grande
Lajedo
Olinda
Paulista
Petrolândia
Petrolina
Recife
Sanharó
Santa Terezinha
São Caitano
São Joaquim do Monte
São José da Coroa Grande
São José do Egito
Serrita
6
PE
PE
PE
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
RN
RN
RN
RN
RN
Sertânia
Tamandaré
Triunfo
Água Branca
Alto Longá
Anísio de Abreu
Aroazes
Avelino Lopes
Batalha
Buriti dos Montes
Cajueiro da Praia
Campo Alegre do Fidalgo
Castelo do Piauí
Corrente
Cristino Castro
Dirceu Arcoverde
Domingos Mourão
Eliseu Martins
Fartura do Piauí
Floriano
Fronteiras
Jatobá do Piauí
Jurema
Luís Correia
Monsenhor Hipólito
Novo Santo Antônio
Oeiras
Parnaíba
Pedro Laurentino
Picos
Prata do Piauí
Santa Cruz dos Milagres
Santa Luz
São João da Serra
Teresina
Wall Ferraz
Canguaretama
Equador
Macau
Marcelino Vieira
Monte Alegre
7
RN
RN
RN
RO
RO
RO
RO
RO
RR
São Gonçalo do Amarante
São Rafael
Serra do Mel
Parecis
Porto Velho
Primavera de Rondônia
São Francisco do Guaporé
Teixeirópolis
Rorainópolis
UF
MUNICÍPIO
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
Alagoinhas
Alcobaça
Andorinha
Antônio Gonçalves
Barra
Barro Alto
Barrocas
Brotas de Macaúbas
Caetanos
Caetité
Cafarnaum
Camamu
Canarana
Cândido Sales
Cardeal da Silva
Carinhanha
Chorrochó
Coração de Maria
Cruz das Almas
Dias d'Ávila
Dom Macedo Costa
Feira de Santana
Glória
Gongogi
Guanambi
Ibiassucê
Ibirataia
Ibotirama
Edital 2
8
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
Ilhéus
Ipecaetá
Iraquara
Itaberaba
Itaeté
Itaju do Colônia
Itanhém
Itapé
Itiúba
Itororó
Jacaraci
Jacobina
Jaguaquara
Jaguarari
Juazeiro
Lençóis
Livramento de Nossa Senhora
Maragogipe
Mucugê
Mulungu do Morro
Acopiara
Aiuaba
Amontada
Aquiraz
Aracati
Aracoiaba
Arneiroz
Aurora
Barbalha
Barreira
Barroquinha
Baturité
Boa Viagem
Camocim
Capistrano
Cariré
Cariús
Cascavel
Catunda
Caucaia
Chorozinho
9
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
Coreaú
Eusébio
Fortaleza
Fortim
Frecheirinha
Guaiúba
Guaramiranga
Ibicuitinga
Ipaumirim
Ipu
Itaitinga
Itapagé
Itapipoca
Jaguaribe
Jijoca de Jericoacoara
Edital 3
UF
MUNICÍPIO
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AC
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
MA
MA
Bujari
Assis Brasil
Manoel Urbano
Marechal Thaumaturgo
Porto Acre
Porto Walter
Rio Branco
Santa Rosa do Purus
Xapuri
Amaturá
Boca do Acre
Canutama
Coari
Guajará
Juruá
Manaus
Parintins
São Paulo de Olivença
São Sebastião do Uatumã
Tefé
Água Doce do Maranhão
Aldeias Altas
10
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
Alto Parnaíba
Amarante do Maranhão
Balsas
Barão de Grajaú
Cajari
Campestre do Maranhão
Codó
Colinas
Grajaú
Itapecuru Mirim
Itinga do Maranhão
Lago do Junco
Maracaçumé
Matões
Olho d'Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Penalva
Pio XII
Presidente Juscelino
Sambaíba
Santa Quitéria do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
São João Batista
São Luís
Tasso Fragoso
Timon
Tutóia
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Amparo
Areia de Baraúnas
Bananeiras
Barra de Santa Rosa
Bom jesus
Cabedelo
Cajazeiras
Caturité
Fagundes
Igaracy
Itatuba
Jacaraú
11
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
João Pessoa
Lagoa
Lucena
Malta
Mamanguape
Mari
Nova Floresta
Nova Palmeira
Ouro Velho
Passagem
Picuí
Puxinanã
Riachão do Bacamarte
Santa Luzia
Santa Rita
São Bentinho
São Bento
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José de Princesa
Sobrado
UF
MUNICÍPIO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
Água Fria de Goiás
Adelândia
Alexânia
Aragoiânia
Buriti de Goiás
Caldas Novas
Catalão
Cristianópolis
Estrela do Norte
Formosa
Goianira
Guaraíta
Ivolândia
Mambaí
Mineiros
Edital 4
12
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
Montividiu
Nova Iguaçu de Goiás
Piracanjuba
Santa Bárbara de Goiás
Santo Antônio do Descoberto
São Domingos
São Miguel do Araguaia
Trindade
Turvelândia
Uruana
Varjão
Vila Propício
Araputanga
Barra do Garças
Cáceres
Campo Verde
Diamantino
Dom Aquino
General Carneiro
Ipiranga do Norte
Itiquira
Luciara
Marcelândia
Nobres
Nova Ubiratã
Paranatinga
Poconé
Rosário Oeste
Salto do Céu
Santa Rita do Trivelato
Santo Antônio do Leste
Tangará da Serra
Tapurah
Acará
Água Azul do Norte
Baião
Barcarena
Belém
Belterra
Breu Branco
Canaã dos Carajás
13
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
Curralinho
Goianésia do Pará
Itaituba
Itupiranga
Juruti
Marabá
Moju
Novo Repartimento
Óbidos
Ourém
Pacajá
Paragominas
Santarém
São Sebastião da Boa Vista
Terra Alta
Trairão
Araguatins
Alvorada
Arapoema
Brejinho de Nazaré
Cachoeirinha
Juarina
Monte Santo do Tocantins
Natividade
Novo Jardim
Ponte Alta do Bom Jesus
Pugmil
Rio dos Bois
Santa Tereza do Tocantins
São Salvador do Tocantins
Tupirama
UF
MUNICÍPIO
AL
AL
AL
AL
AL
AL
Arapiraca
Chã Preta
Coité do Nóia
Delmiro Gouveia
Olho d'Água do Casado
Olivença
Edital 5
14
AL
AL
AL
AL
AL
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
CE
CE
CE
Pariconha
Rio Largo
São José da Tapera
Satuba
Traipu
Muritiba
Mutuípe
Nilo Peçanha
Nordestina
Nova Redenção
Nova Soure
Olindina
Ourolândia
Palmeiras
Paramirim
Paripiranga
Pilão Arcado
Planaltino
Poções
Presidente Tancredo Neves
Riachão do Jacuípe
Rio de Contas
Salvador
Santa Maria da vitória
Santa Rita de Cássia
Santo Antônio de Jesus
São Desidério
Serra Dourada
Serra Preta
Serrinha
Simões Filho
Teixeira de Freitas
Uibaí
Urandi
Vitória da Conquista
Lavras da Mangabeira
Maracanaú
Maranguape
Meruoca
Morrinhos
Mucambo
15
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
Mulungu
Pacatuba
Pindoretama
Piquet Carneiro
Quixadá
Quixelô
Quixeramobim
Saboeiro
São Gonçalo do Amarante
Sobral
Solonópole
Tejuçuoca
Trairi
Tururu
Umari
Uruoca
Várzea Alegre
Viçosa do Ceará
Aracaju
Areia Branca
Brejo Grande
Campo do Brito
Canhoba
Carira
Cedro de São João
Cristinápolis
Cumbe
Divina Pastora
Frei Paulo
Gararu
Gracho Cardoso
Indiaroba
Itabaiana
Itabaianinha
Itaporanga d'Ajuda
Lagarto
Laranjeiras
Macambira
Poço Redondo
Riachão do Dantas
16
Edital 6
UF
MUNICÍPIO
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
Água Boa
Alagoa
Albertina
Almenara
Alpinópolis
Alto Jequitibá
Amparo do Serra
Araguari
Arantina
Baldim
Barbacena
Betim
Brumadinho
Caparaó
Carangola
Catas Altas
Claro dos Poções
Congonhas
Coronel Fabriciano
Córrego Novo
Curvelo
Desterro de Entre Rios
Divisa Alegre
Divisópolis
Dores do Turvo
Extrema
Fervedouro
Frei Gaspar
Fronteira dos Vales
Frutal
Governador Valadares
Guaraciaba
Guidoval
Ibiracatu
Igaratinga
Inhapim
Ipatinga
Itabirito
17
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Itaipé
Itajubá
Itamarati de Minas
Itaobim
Itapagipe
Itapecerica
Ituiutaba
Jaíba
Altair
Americana
Araçatuba
Araçoiaba da Serra
Araraquara
Atibaia
Avaré
Batatais
Bauru
Bragança Paulista
Braúna
Caçapava
Cachoeira Paulista
Capão Bonito
Carapicuíba
Cássia dos Coqueiros
Charqueada
Conchal
Coroados
Cotia
Cravinhos
Cruzeiro
Diadema
Dobrada
Embu das Artes
Fernandópolis
Franca
Guará
Guaratinguetá
Guarujá
Guarulhos
Ipuã
Itanhaém
18
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Itararé
Itupeva
Jacareí
Jundiaí
Leme
Lorena
Lucianópolis
Edital 7
UF
MUNICÍPIO
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
Almirante Tamandaré
Apucarana
Araucária
Astorga
Bituruna
Boa Esperança
Boa Esperança do Iguaçu
Castro
Figueira
Guarapuava
Imbituva
Jaguariaíva
Lapa
Lindoeste
Nova América da Colina
Novo Itacolomi
Palmital
Paranaguá
Pinhão
Piraquara
Ponta Grossa
Quedas do Iguaçu
Rondon
Salgado Filho
São Jorge do Ivaí
Teixeira Soares
Toledo
Arraial do Cabo
Barra Mansa
Belford Roxo
19
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
Cabo Frio
Cachoeiras de Macacu
Campos dos Goytacazes
Japeri
Magé
Maricá
Niterói
Nova Iguaçu
Petrópolis
Porto Real
Resende
Rio das Ostras
Rio de Janeiro
São Francisco de Itabapoana
São Gonçalo
São João de Meriti
Seropédica
Três Rios
Valença
Araranguá
Arroio Trinta
Balneário Piçarras
Balneário Rincão
Barra Velha
Biguaçu
Blumenau
Brusque
Caçador
Campo Erê
Caxambu do Sul
Concórdia
Florianópolis
Fraiburgo
Guaraciaba
Guatambú
Ibicaré
Içara
Ipira
Itajaí
Ituporanga
Joaçaba
20
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
Laguna
Lauro Muller
Otacílio Costa
Penha
Peritiba
Planalto Alegre
Presidente Getúlio
São Bernardino
São João do Itaperiú
Edital 8
UF
MUNICÍPIO
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
Januária
Joaquim Felício
José Gonçalves de Minas
Juiz de Fora
Manhuaçu
Mariana
Matias Cardoso
Nacip Raydan
Orizânia
Ouro Fino
Padre Carvalho
Palma
Pedra do Indaiá
Pedras de Maria da Cruz
Pimenta
Piranga
Piranguinho
Planura
Porteirinha
Rio do Prado
Rio Paranaíba
Rosário da Limeira
Santa Bárbara do Leste
Santa Cruz de Minas
Santa Luzia
São Domingos das Dores
São Francisco
São Gonçalo do Abaeté
21
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
São João das Missões
São João Nepomuceno
São Sebastião do Oeste
Senhora dos Remédios
Serra da Saudade
Serranópolis de Minas
Sete Lagoas
Tabuleiro
Teófilo Otoni
Três Corações
Ubá
Ubaí
Uberaba
Uberlândia
Unaí
Várzea da Palma
Vespasiano
Viçosa
Mairinque
Marília
Mococa
Mogi das Cruzes
Mogi Guaçu
Moji Mirim
Monte Alto
Monte Mor
Osasco
Ourinhos
Ouro Verde
Paulínia
Peruíbe
Pindamonhangaba
Piracicaba
Pitangueiras
Pontal
Presidente Prudente
Redenção da Serra
Ribeirão Branco
Ribeirão Pires
Rio Claro
Salto
22
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Santa Bárbara d'Oeste
Santa Isabel
Santo André
Santópolis do Aguapeí
Santos
São Carlos
São José do Rio Preto
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