PLANO NACIONAL DE OUTORGAS RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA I. DESCRIÇÃO ................................................................................................................ 1 II. ESTATÍSTICAS ............................................................................................................. 1 III. OBJETIVOS ............................................................................................................. 3 IV. CRITÉRIO ADOTADO .............................................................................................. 3 V. PLANEJAMENTO .................................................................................................... 3 a) Cronograma: ................................................................................................................. 5 b) Lista das localidades contempladas no PNO: ............................................................... 6 I. DESCRIÇÃO Os Planos Nacionais de Outorga (PNO’s) são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de Radiodifusão. Tais documentos possuem um cronograma específico contendo a previsão de todos os editais subsequentes e as localidades contempladas em cada um destes editais. O PNO foi criado com o intuito de dar uma maior transparência à sociedade sobre os processos e procedimentos necessários para que as localidades sejam contempladas com oportunidades de novas outorgas. Neste sentido, apresentam-se as diretrizes do PNO de Radiodifusão Comunitária. II. ESTATÍSTICAS O Serviço de Radiodifusão Comunitária, criado pela lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, destina-se, conforme previsão do art. 3º da lei, a (a) dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (b) oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o 1 convívio social; (c) prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; (d) contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; e (e) permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. Até 23 de setembro de 2015 foram concedidas 4.724 outorgas para o serviço de Radiodifusão Comunitária, sendo que 3.935 municípios são atendidos por pelo menos uma emissora, conforme o seguinte panorama de outorgas por região: TABELA 01 - QUANTIDADE ATUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS POR REGIÃO Região Centro-Oeste Número Total de Municípios Municípios com pelo menos uma emissora autorizada Em %, em relação ao Total de Municípios da Região Em %, em relação ao Total de Municípios do País 467 346 74,09% 6,21% Sudeste 1.668 1.245 74,64% 22,35% Nordeste 1.794 1.211 67,50% 21,74% 450 291 64,67% 5,22% Sul 1.191 842 70,70% 15,12% Total Geral 5.570 3.935 - 70,65% Norte O FIGURA 01 – MAPA ATUAL DE OUTORGAS POR ESTADO 2 III. OBJETIVOS O presente Plano Nacional de Outorgas tem por objetivo atender a demanda reprimida cadastrada no Ministério das Comunicações, bem como proporcionar o fortalecimento da Radiodifusão Pública, através da expansão do serviço de radiodifusão comunitária. IV. CRITÉRIO ADOTADO Com vistas a atender os objetivos deste Plano, foi estabelecido o seguinte critério para inserção das localidades, qual seja: a) Demanda reprimida cadastrada como Demonstração de Interesse: Os requerimentos encaminhados fora dos prazos dos Avisos de Habilitação foram cadastrados como Demonstração de Interesse em executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. Estes cadastros são utilizados para determinação das localidades que estão com a demanda reprimida para execução do serviço e são considerados para elaboração do PNO. V. PLANEJAMENTO O PNO de Radiodifusão Comunitária contemplará 761 localidades com oportunidades de novas outorgas, sendo 353 que ainda não possuem entidades autorizadas, e 408 com pelo menos uma entidade autorizada, de acordo com o seguinte planejamento: 3 TABELA 02 – EXPECTATIVA DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS APÓS O PNO Região Centro-Oeste Municípios Municípios contemplados contemplados Municípios no PNO onde no PNO com contemplados não há pelo menos no PNO emissora uma emissora autorizada autorizada Expectativa de Municípios Em %, em com pelo relação ao menos uma Total de emissora Municípios autorizada da Região após o PNO Em %, em relação ao Total de Municípios do País Expectativa de aumento de Municípios atendidos em relação ao Total de Municípios do País 54 34 20 380 81,37% 6,82% 0,61% Sudeste 204 76 128 1.321 79,20% 23,72% 1,36% Nordeste 315 138 177 1.349 75,20% 24,22% 2,48% 66 43 23 334 74,22% 6,00% 0,77% Sul 122 62 60 904 75,90% 16,23% 1,11% Total Geral 761 353 408 4.288 - 76,98% 6,34% Norte FIGURA 02 – MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS NO PNO 4 FIGURA 03 – EXPECTATIVA DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS APÓS O PNO a) Cronograma: Implementação Data Fim do Prazo para Apresentação de Documentação Outubro 30/10/15 04/01/16 CGRC 2 Dezembro 31/12/15 03/03/16 CGRC 2016 1 Fevereiro 15/02/16 15/04/16 CGRC 4 2016 2 Abril 18/04/16 17/06/16 CGRC 5 2016 2 Junho 20/06/16 19/08/16 CGRC 6 2016 2 Agosto 22/08/16 21/10/16 CGRC 7 2016 2 Outubro 24/10/16 23/12/16 CGRC 8 2016 2 Dezembro 26/12/16 24/02/17 CGRC 9 2017 1 Fevereiro 06/02/17 07/04/17 CGRC Publicação Nº do Edital Ano Quinzena Mês 1 2015 2 2 2015 3 Perfil 86 municípios (Norte e Nordeste) 84 municípios (Nordeste) 85 municípios (Norte e Nordeste) 87 municípios (Norte e Centro-Oeste) 87 municípios (Nordeste) 86 municípios (Sudeste) 80 municípios (Sul e Sudeste) 85 municípios (Sudeste) 81 municípios (Sul, Sudeste e CentroOeste) 5 b) Lista das localidades contempladas no PNO: Edital 1 UF MUNICÍPIO AP PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE Macapá Abreu e Lima Araçoiaba Belém do São Francisco Brejo da Madre de Deus Buenos Aires Cabo de Santo Agostinho Caruaru Casinhas Catende Correntes Floresta Garanhuns Goiana Igarassu Ingazeira Ipojuca Itaíba Itaquitinga Jaboatão dos Guararapes Jupi Lagoa do Carro Lagoa Grande Lajedo Olinda Paulista Petrolândia Petrolina Recife Sanharó Santa Terezinha São Caitano São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande São José do Egito Serrita 6 PE PE PE PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI RN RN RN RN RN Sertânia Tamandaré Triunfo Água Branca Alto Longá Anísio de Abreu Aroazes Avelino Lopes Batalha Buriti dos Montes Cajueiro da Praia Campo Alegre do Fidalgo Castelo do Piauí Corrente Cristino Castro Dirceu Arcoverde Domingos Mourão Eliseu Martins Fartura do Piauí Floriano Fronteiras Jatobá do Piauí Jurema Luís Correia Monsenhor Hipólito Novo Santo Antônio Oeiras Parnaíba Pedro Laurentino Picos Prata do Piauí Santa Cruz dos Milagres Santa Luz São João da Serra Teresina Wall Ferraz Canguaretama Equador Macau Marcelino Vieira Monte Alegre 7 RN RN RN RO RO RO RO RO RR São Gonçalo do Amarante São Rafael Serra do Mel Parecis Porto Velho Primavera de Rondônia São Francisco do Guaporé Teixeirópolis Rorainópolis UF MUNICÍPIO BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA Alagoinhas Alcobaça Andorinha Antônio Gonçalves Barra Barro Alto Barrocas Brotas de Macaúbas Caetanos Caetité Cafarnaum Camamu Canarana Cândido Sales Cardeal da Silva Carinhanha Chorrochó Coração de Maria Cruz das Almas Dias d'Ávila Dom Macedo Costa Feira de Santana Glória Gongogi Guanambi Ibiassucê Ibirataia Ibotirama Edital 2 8 BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE Ilhéus Ipecaetá Iraquara Itaberaba Itaeté Itaju do Colônia Itanhém Itapé Itiúba Itororó Jacaraci Jacobina Jaguaquara Jaguarari Juazeiro Lençóis Livramento de Nossa Senhora Maragogipe Mucugê Mulungu do Morro Acopiara Aiuaba Amontada Aquiraz Aracati Aracoiaba Arneiroz Aurora Barbalha Barreira Barroquinha Baturité Boa Viagem Camocim Capistrano Cariré Cariús Cascavel Catunda Caucaia Chorozinho 9 CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE Coreaú Eusébio Fortaleza Fortim Frecheirinha Guaiúba Guaramiranga Ibicuitinga Ipaumirim Ipu Itaitinga Itapagé Itapipoca Jaguaribe Jijoca de Jericoacoara Edital 3 UF MUNICÍPIO AC AC AC AC AC AC AC AC AC AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM MA MA Bujari Assis Brasil Manoel Urbano Marechal Thaumaturgo Porto Acre Porto Walter Rio Branco Santa Rosa do Purus Xapuri Amaturá Boca do Acre Canutama Coari Guajará Juruá Manaus Parintins São Paulo de Olivença São Sebastião do Uatumã Tefé Água Doce do Maranhão Aldeias Altas 10 MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB Alto Parnaíba Amarante do Maranhão Balsas Barão de Grajaú Cajari Campestre do Maranhão Codó Colinas Grajaú Itapecuru Mirim Itinga do Maranhão Lago do Junco Maracaçumé Matões Olho d'Água das Cunhãs Paço do Lumiar Penalva Pio XII Presidente Juscelino Sambaíba Santa Quitéria do Maranhão Santo Amaro do Maranhão São João Batista São Luís Tasso Fragoso Timon Tutóia Algodão de Jandaíra Alhandra Amparo Areia de Baraúnas Bananeiras Barra de Santa Rosa Bom jesus Cabedelo Cajazeiras Caturité Fagundes Igaracy Itatuba Jacaraú 11 PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB João Pessoa Lagoa Lucena Malta Mamanguape Mari Nova Floresta Nova Palmeira Ouro Velho Passagem Picuí Puxinanã Riachão do Bacamarte Santa Luzia Santa Rita São Bentinho São Bento São José de Caiana São José de Espinharas São José de Piranhas São José de Princesa Sobrado UF MUNICÍPIO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO Água Fria de Goiás Adelândia Alexânia Aragoiânia Buriti de Goiás Caldas Novas Catalão Cristianópolis Estrela do Norte Formosa Goianira Guaraíta Ivolândia Mambaí Mineiros Edital 4 12 GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT PA PA PA PA PA PA PA PA Montividiu Nova Iguaçu de Goiás Piracanjuba Santa Bárbara de Goiás Santo Antônio do Descoberto São Domingos São Miguel do Araguaia Trindade Turvelândia Uruana Varjão Vila Propício Araputanga Barra do Garças Cáceres Campo Verde Diamantino Dom Aquino General Carneiro Ipiranga do Norte Itiquira Luciara Marcelândia Nobres Nova Ubiratã Paranatinga Poconé Rosário Oeste Salto do Céu Santa Rita do Trivelato Santo Antônio do Leste Tangará da Serra Tapurah Acará Água Azul do Norte Baião Barcarena Belém Belterra Breu Branco Canaã dos Carajás 13 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO Curralinho Goianésia do Pará Itaituba Itupiranga Juruti Marabá Moju Novo Repartimento Óbidos Ourém Pacajá Paragominas Santarém São Sebastião da Boa Vista Terra Alta Trairão Araguatins Alvorada Arapoema Brejinho de Nazaré Cachoeirinha Juarina Monte Santo do Tocantins Natividade Novo Jardim Ponte Alta do Bom Jesus Pugmil Rio dos Bois Santa Tereza do Tocantins São Salvador do Tocantins Tupirama UF MUNICÍPIO AL AL AL AL AL AL Arapiraca Chã Preta Coité do Nóia Delmiro Gouveia Olho d'Água do Casado Olivença Edital 5 14 AL AL AL AL AL BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA CE CE CE CE CE CE Pariconha Rio Largo São José da Tapera Satuba Traipu Muritiba Mutuípe Nilo Peçanha Nordestina Nova Redenção Nova Soure Olindina Ourolândia Palmeiras Paramirim Paripiranga Pilão Arcado Planaltino Poções Presidente Tancredo Neves Riachão do Jacuípe Rio de Contas Salvador Santa Maria da vitória Santa Rita de Cássia Santo Antônio de Jesus São Desidério Serra Dourada Serra Preta Serrinha Simões Filho Teixeira de Freitas Uibaí Urandi Vitória da Conquista Lavras da Mangabeira Maracanaú Maranguape Meruoca Morrinhos Mucambo 15 CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE Mulungu Pacatuba Pindoretama Piquet Carneiro Quixadá Quixelô Quixeramobim Saboeiro São Gonçalo do Amarante Sobral Solonópole Tejuçuoca Trairi Tururu Umari Uruoca Várzea Alegre Viçosa do Ceará Aracaju Areia Branca Brejo Grande Campo do Brito Canhoba Carira Cedro de São João Cristinápolis Cumbe Divina Pastora Frei Paulo Gararu Gracho Cardoso Indiaroba Itabaiana Itabaianinha Itaporanga d'Ajuda Lagarto Laranjeiras Macambira Poço Redondo Riachão do Dantas 16 Edital 6 UF MUNICÍPIO MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG Água Boa Alagoa Albertina Almenara Alpinópolis Alto Jequitibá Amparo do Serra Araguari Arantina Baldim Barbacena Betim Brumadinho Caparaó Carangola Catas Altas Claro dos Poções Congonhas Coronel Fabriciano Córrego Novo Curvelo Desterro de Entre Rios Divisa Alegre Divisópolis Dores do Turvo Extrema Fervedouro Frei Gaspar Fronteira dos Vales Frutal Governador Valadares Guaraciaba Guidoval Ibiracatu Igaratinga Inhapim Ipatinga Itabirito 17 MG MG MG MG MG MG MG MG SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP Itaipé Itajubá Itamarati de Minas Itaobim Itapagipe Itapecerica Ituiutaba Jaíba Altair Americana Araçatuba Araçoiaba da Serra Araraquara Atibaia Avaré Batatais Bauru Bragança Paulista Braúna Caçapava Cachoeira Paulista Capão Bonito Carapicuíba Cássia dos Coqueiros Charqueada Conchal Coroados Cotia Cravinhos Cruzeiro Diadema Dobrada Embu das Artes Fernandópolis Franca Guará Guaratinguetá Guarujá Guarulhos Ipuã Itanhaém 18 SP SP SP SP SP SP SP Itararé Itupeva Jacareí Jundiaí Leme Lorena Lucianópolis Edital 7 UF MUNICÍPIO PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR RJ RJ RJ Almirante Tamandaré Apucarana Araucária Astorga Bituruna Boa Esperança Boa Esperança do Iguaçu Castro Figueira Guarapuava Imbituva Jaguariaíva Lapa Lindoeste Nova América da Colina Novo Itacolomi Palmital Paranaguá Pinhão Piraquara Ponta Grossa Quedas do Iguaçu Rondon Salgado Filho São Jorge do Ivaí Teixeira Soares Toledo Arraial do Cabo Barra Mansa Belford Roxo 19 RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Campos dos Goytacazes Japeri Magé Maricá Niterói Nova Iguaçu Petrópolis Porto Real Resende Rio das Ostras Rio de Janeiro São Francisco de Itabapoana São Gonçalo São João de Meriti Seropédica Três Rios Valença Araranguá Arroio Trinta Balneário Piçarras Balneário Rincão Barra Velha Biguaçu Blumenau Brusque Caçador Campo Erê Caxambu do Sul Concórdia Florianópolis Fraiburgo Guaraciaba Guatambú Ibicaré Içara Ipira Itajaí Ituporanga Joaçaba 20 SC SC SC SC SC SC SC SC SC Laguna Lauro Muller Otacílio Costa Penha Peritiba Planalto Alegre Presidente Getúlio São Bernardino São João do Itaperiú Edital 8 UF MUNICÍPIO MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG Januária Joaquim Felício José Gonçalves de Minas Juiz de Fora Manhuaçu Mariana Matias Cardoso Nacip Raydan Orizânia Ouro Fino Padre Carvalho Palma Pedra do Indaiá Pedras de Maria da Cruz Pimenta Piranga Piranguinho Planura Porteirinha Rio do Prado Rio Paranaíba Rosário da Limeira Santa Bárbara do Leste Santa Cruz de Minas Santa Luzia São Domingos das Dores São Francisco São Gonçalo do Abaeté 21 MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP São João das Missões São João Nepomuceno São Sebastião do Oeste Senhora dos Remédios Serra da Saudade Serranópolis de Minas Sete Lagoas Tabuleiro Teófilo Otoni Três Corações Ubá Ubaí Uberaba Uberlândia Unaí Várzea da Palma Vespasiano Viçosa Mairinque Marília Mococa Mogi das Cruzes Mogi Guaçu Moji Mirim Monte Alto Monte Mor Osasco Ourinhos Ouro Verde Paulínia Peruíbe Pindamonhangaba Piracicaba Pitangueiras Pontal Presidente Prudente Redenção da Serra Ribeirão Branco Ribeirão Pires Rio Claro Salto 22 SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP Santa Bárbara d'Oeste Santa Isabel Santo André Santópolis do Aguapeí Santos São Carlos São José do Rio Preto São José dos Campos São Lourenço da Serra São Vicente Sertãozinho Sorocaba Taubaté Valinhos Vargem Grande do Sul Votorantim UF MUNICÍPIO DF ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES MS MS MS MS MS RS RS RS RS Brasília Apiacá Cachoeiro de Itapemirim Colatina Domingos Martins Guaçuí Itapemirim Pancas Presidente Kennedy Serra Vila Valério Vitória Campo Grande Figueirão Jardim Jateí Ponta Porã Alecrim Alegrete Bagé Barra Funda Edital 9 23 RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS Camaquã Canoas Capão do Leão Carazinho Colinas Cristal Dois Irmãos Dom Feliciano Eldorado do Sul Encruzilhada do Sul Erval Grande Esmeralda Forquetinha 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