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EDITAIS
CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013
JORNAL DO ESTADO
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PUBLICIDADE LEGAL
DECRETO Nº 26.216/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e tendo por embasamento legal o Art. 170 da Lei Municipal Nº 1.703/
2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araucária,
D E C R ET A
Art. 1º - Fica concedida dilação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão do
Processo de Sindicância nº 3114/2013, em atendimento ao despacho de folhas 39.
Art. 2º - A contagem do prazo contido no art. 1º, dar-se-á após o recebimento pela
Comissão de Sindicância, do Decreto devidamente publicado.
Art. 3º - O presente Decreto, entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de abril de 2013.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
DECRETO Nº 26.219/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 37 inciso II da Constituição da
República Federativa do Brasil, o Artigo 11, combinado com o Artigo 37 inciso I da Lei
Municipal nº 1.703/2006 e atendendo o requerido no Protocolo da SMGP Nº 935 de
2013,
D E C R ET A
Art. 1º -Fica exonerado o servidor abaixo relacionado:
Nome
Mat.
R.G.
Em
JOAO BENEDITO FILHO
11633
1057910/PR
01/04/2013
CAUSA: Exoneração Sem J/C “AD NUTUM” REGIME: ComissionadoSECRETARIA:
SMEL CARGO: ASSES. ESPECIAL II SIMBOLOGIA: CC3
Art. 2º -Publique-se e Arquive-se.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de abril de 2013.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 26.220/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição
Federal, Artigos 11 e 12 da Lei nº 1.703/2006, combinado com o artigo 56, inciso XII
da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes e atendendo o requerido
no Protocolo da SMGP Nº 1780 de 2013,
D E C R ET A
Art. 1º -Fica reenquadrado o servidor abaixo relacionado:
se-á em arquivo de processos sigilosos.
Art. 3º - Publique-se e arquive-se.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de abril de 2013.
DECRETO Nº 26.228/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição
Federal, Artigo 56, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária, combinado
com os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.703/06 e demais legislações pertinentes
e atendendo o requerido no Protocolo da SMGP Nº 1812 de 2013,
D E C R ET A
Art. 1º - Fica nomeado o servidor relacionado abaixo:
Nome
RG
Mat.
Secretaria
IRAIDE COSTA DOS SANTOS
131568720/PR
11754
SMGO
A partir de 01/04/2013 - Cargo: ASSESSOR ESPECIAL IV - simbologia
CC5 Art. 2º - Deverá apresentar através de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sua
declaração de bens na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no qual guardarse-á em arquivo de processos sigilosos.
Art. 3º - Publique-se e arquive-se.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de abril de 2013.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 26.229/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição
Federal, Artigo 56, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária, combinado
com os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.703/06 e demais legislações pertinentes
e atendendo o requerido no Protocolo da SMGP Nº 1818 de 2013,
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de abril de 2013.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 26.222/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição
Federal, Artigo 56, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária, combinado
com os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.703/06 e demais legislações pertinentes
e atendendo o requerido no Protocolo da SMGP Nº 1804 de 2013,
D E C R ET A
Art. 1º - Fica nomeado o servidor relacionado abaixo:
Nome
RG
Mat.
Secretaria
JOVAL MOISES
50492966/PR
11752
SMGO
A partir de 01/04/2013 - Cargo: ASSESSOR ESPECIAL II - simbologia CC3
Art. 2º - Deverá apresentar através de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sua
declaração de bens na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no qual
guardar-se-á em arquivo de processos sigilosos.
Art. 3º - Publique-se e arquive-se.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de abril de 2013.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 26.223/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição
Federal, Artigo 56, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária, combinado
com os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.703/06 e demais legislações pertinentes
e atendendo o requerido no Protocolo da SMGP Nº 1808 de 2013,
D E C R ET A
Art. 1º - Fica nomeado o servidor relacionado abaixo:
Nome
RG
Mat.
Secretaria
JOSE SIRTE ALVES RIBEIRO
34966214/PR
11753
SMAG
A partir de 01/04/2013 - Cargo: ASSESSOR ESPECIAL II - simbologia CC3
Art. 2º - Deverá apresentar através de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sua
declaração de bens na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no qual guardar-
OBJETO: Aquisição de brinquedos para suprir as necessidades das Unidades
Educacionais Municipais, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.
Em Parecer de nº 163/13 exarado pela Procuradoria Geral do Município, determinase a republicação do resultado da licitação, orientando que sejam reconhecidas
como vencedoras as empresas que tenham sido habilitadas na ordem de
classificação estabelecida em novembro de 2012.
Em análise dos autos, verificou-se que esta ordem foi prejudicada somente para
o item 12, quando na sessão pública de 20/02/13 a empresa PROCOMP SOLUÇÕES
EM TECNOLOGIA LTDA ME cobriu a proposta da empresa HOLVER COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. Assim, respeitando a ordem de classificação estabelecida
na ata da sessão pública de 22/11/12, considerando que as demais empresas
antes melhores classificadas para este item, no curso da licitação foram
inabilitadas, oportuniza-se à empresa HOLVER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA a apresentação de amostra do produto cotado para o item 12, nos termos
estabelecidos nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 05 do Anexo II do Edital do
processo licitatório em epígrafe, sendo que, o início da contagem do prazo de 05
(cinco) dias úteis para apresentação da referida amostra, será contado a partir da
publicação deste comunicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araucária
e em jornal de grande circulação.
Prefeitura do Município de Araucária, 25 de abril de 2013.
Jucileide Viana dos Reis Dubiela
Pregoeiro
D E C R ET A
Art. 1º - Fica nomeado o servidor relacionado abaixo:
Nome
RG
Mat.
Secretaria
EDSON LUIS SCHMAL MOREIRA
10769612/PR
11755
SMGO
A partir de 01/04/2013 - Cargo: ASSESSOR ESPECIAL III - simbologia CC4
Art. 2º - Deverá apresentar através de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sua
declaração de bens na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no qual guardarse-á em arquivo de processos sigilosos.
Art. 3º - Publique-se e arquive-se.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de abril de 2013.
Nome
Matrícula
Secretaria
A partir de
THIAGO ALEXANDER
11570
SMGO
02/04/2013
RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cargo Atual: 0027-ASSESSOR ESPECIAL VII Simbologia: CC8 Para o Cargo: 0022ASSESSOR ESPECIAL II Simbologia: CC3
Art. 2º -Publique-se e Arquive-se.
COMUNICADO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10417/2012
PREGÃO Nº 139/2012
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 26.231/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição
Federal, Artigo 56, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária, combinado
com os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.703/06 e demais legislações pertinentes
e atendendo o requerido no Protocolo da SMGP Nº 1840 de 2013,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°002/2013
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO
DE ARAUCARIA
CONTRATADA: GIRALDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
CONTRATO: Concorrência Pública n° 005/2012, Contrato de Prestação de
serviços n° 009/2012, Processo Licitatório n° 018/2012, Aditivo n° 002/
2013.
OBJETO: É revista a Cláusula Quinta do Supramencionado contrato para
acrescer ao seu valor global a quantia de R$ 67.994,41 (sessenta e sete mil,
novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e hum centavos), em
decorrência da necessidade do acréscimo nos serviços prestados pela
empresa, conforme informações constantes no Processo Administrativo n
011/2013.
Parágrafo único: O acréscimo descrito no “caput”, será suportado pela
Dotação Orçamentária 4.4.90.51.93.00.
Araucária, 25 de Abril de 2013.
D E C R ET A
Art. 1º - Fica nomeado o servidor relacionado abaixo:
Nome
RG
Mat.
Secretaria
MARIO LIMA FILHO
13620539/PR
11756
SMGO
A partir de 01/04/2013 - Cargo: ASSESSOR ESPECIAL - simbologia CC
Art. 2º - Deverá apresentar através de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sua
declaração de bens na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no qual guardarse-á em arquivo de processos sigilosos.
Art. 3º - Publique-se e arquive-se.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de abril de 2013.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 26.232/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e obedecendo ao disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição
Federal, Artigo 56, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Araucária, combinado
com os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.703/06 e demais legislações pertinentes
e atendendo o requerido no Protocolo da SMGP Nº 1841 de 2013,
D E C R ET A
Art. 1º - Fica nomeado o servidor relacionado abaixo:
Nome
RG
Mat.
Secretaria
MARIO BEATRIZ JUNIOR
1111935/PR
11757
SMPL
A partir de 01/04/2013 - Cargo: DIRETOR GERAL - PLANEJAMENTO - simbologia CC1
Art. 2º - Deverá apresentar através de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sua
declaração de bens na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no qual guardarse-á em arquivo de processos sigilosos.
Art. 3º - Publique-se e arquive-se.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de abril de 2013.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURICIO GULIM
Diretor Presidente
CODAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
HENRIQUE JOHN EDDY RANDOLPH ROSENTHAL E
MARIA HELENA ROSENTHAL
Nos termos do artigo 7º do Regulamento de Arbitragem da CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
DO PARANÁ – CMA/PR, cuja cópia está a disposição nesta Instituição, tem a presente a finalidade de
notificar Henrique John Eddy Randolph Rosenthal, brasileiro, casado, aposentado, CI-RG nº 351.833 SSP/
PR, CPF nº 005.860.569-04, e Maria Helena Rosenthal, brasileira, casada, do lar, CI-RG nº 900.453 SSP/
PR, CPF nº 004.447.939-50, acerca do protocolo de Solicitação de Instauração de Arbitragem nº 130/2013
referente ao Contrato de Locação de Imóvel Comercial celebrado com Melnick Engenharia e Arquitetura
Ltda. Assim, nos termos do referido regulamento, ficam V. Sª. notificados acerca da escolha do árbitro que
conduzirá e julgará a referida demanda arbitral, cujo nome poderá ser verificado na CMA-PR. Ficam V.
Sª. citados a comparecer na sede da CMA/PR, localizada na Al. Prudente de Moraes, 291, Curitiba/PR,
no dia 20/05/2013, às 16:30 horas, ocasião na qual será realizada a 1ª Audiência. Em caso de não
comparecimento, no dia e hora marcados, ficam V. Sª. citados a apresentar sua defesa quanto aos pedidos
e demais alegações apresentadas pelo demandante, com a indicação das provas que pretende produzir,
até o dia 30/05/2013, conforme artigo 10 do Regulamento de Arbitragem da CMA-PR. Ressaltamos que
serão sempre respeitados os princípios do contraditório, da igualdade das partes e da ampla defesa.
Entretanto, informamos que a sua revelia não impedirá que seja proferida Sentença Arbitral. Esclarecemos,
ainda, que as partes poderão postular por advogado, respeitada sempre a faculdade de designar quem as
represente, mediante Procuração, ou assista no Procedimento Arbitral.
Curitiba, 26/04/2013
Ligia Terezinha Bubniak
Supervisora da CMA-Pr
A EBSA Indústria e Comércio de Metais Ltda. torna público
que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
Curitiba, a Licença Prévia paraFabricação de Produtos
Químicos Inorgânicos e Fabricação de Intermediários para
Fertilizantes, situada à Rua Francisco Sobânia, 845 – Cidade
Industrial – Curitiba – Paraná.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam os associados da Associação de
Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, convocados para a
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15/05/
2013, às 18h00 em primeira convocação e às 19h00 em segunda
convocação, em sua sede na Rua Desembargador Motta,
n.º1.070, Água Verde, Curitiba-Pr, para tratar da seguinte ordem
do dia:
- Proposta de alteração do Estatuto Social;
- Assuntos Gerais.
Ety da Conceição Gonçalves Forte
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013 - PMM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PEDAGÓGICOS, conforme Edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/05/2013 às 09:00 horas.
VALOR MAXIMO GLOBAL: R$311.648,00 (trezentos e onze mil, seiscentos e quarenta
e oito reais).
O edital encontra-se a disposição no portal www.matinhos.pr.gov.br e setor de
licitações na Prefeitura Municipal de Matinhos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Podem ser obtidas na Prefeitura Municipal de
Matinhos, à Rua Pastor Elias Abrahão, n.º 22, Matinhos - PR, fones (41) 3971-6012
/ 3971-6012 e fone/fax (41) 3971-6013, ou no site acima mencionado.
Matinhos, 26 de abril de 2013.
Janete de Fátima Schmitz
Pregoeira
ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2013
PARCEIROS: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
OBJETO: O Acordo tem por objetivo realizar ações de Assistência Técnica Caixa para
promover a eficiência e a efetividade na gestão dos contratos operacionalizados pela
Caixa, e apoiar o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
Cláusula Segunda – Dos Objetivos Específicos
a)Fortalecer a capacidade operacional e técnica do Município para gestão de convênios
e contratos públicos;
Qualificar e garantir a conformidade da documentação relativa aos contratos do
Município que são acompanhados pela Caixa;
b)Tornar mais céleres os processos de contratação, análise e acompanhamento de
projetos e obras;
c)Identificar entraves técnicos e administrativos que impedem a adequada execução
dos contratos e propor soluções para os mesmos;
d)Estreitar o relacionamento institucional e negocial entre a Caixa e o Município;
e)Reduzir ruídos e conflitos de comunicação entre Município e Caixa e sanar
divergências de interpretação das normas e procedimentos;
f)Identificar oportunidades e propor ações para a melhoria da gestão pública municipal
e a efetividade na gestão de contratos que contem recursos operados pela Caixa;
g)Promover a parceria entre o Município e a Caixa para execução do Plano de
Governo.
PRAZO: O Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
a critério dos partícipes, por igual período ou fração, mediante Termo Aditivo, ressalvada
limitação temporal expressa no inc. II, Art. 57, da Lei 8.666/93
Prefeitura do Município de Araucária, 26 de abril de 2013.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
AVISO LICITAÇÃO - LEILÃO Nº 001/2013
Pelo presente Aviso, a FERROESTE S.A. faz saber que se encontra aberto o leilão nº
001/2013, para alienação de veículos usados pertencentes à Empresa Ferroeste,
tendo os mesmos sido declarados inservíveis por ato competente. Data da abertura:
20/05/2013 às 14:00 horas. Local: Auditório do Programa de Pós-Graduação em
Biologia Evolutiva do Campus Cedeteg da UNICENTRO-PR (Universidade Estadual do
Centro-Oeste). Rua Simeão Camargo Varela de Sá, nº 3, Bairro Vila Carli -GuarapuavaPR . O edital encontra-se no site www.ferroeste.pr.gov.br. Curitiba, 24 de abril de 2013.
Diretor Adm. e Fin.
DIRETOR DE ENSINO: 18 a 21/04/2013
LYSIE OLIVEIRA DOS SANTOS
SERGIO JOSE AFONSO
TAMIRES DE LIMA BORGATTO REIS
VICTOR ELIAS DAVID
ALICE DE OLIVEIRA
DIRETOR GERAL: 20 a 24/04/2013
HELOISA AP. DA SILVA DOS SANTOS
Rua Cruz Machado, 115 – 1º andar – cj. 02 – Centro - CURITIBA/PR
FONE 41 3232 8242
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2013 – SEED/SUDE
PROTOCOLO Nº 10.528.883-2
OBJETO: Construção do Centro Estadual de Educação Profissional de Medianeira,
no município de Medianeira.
DATA DE ABERTURA E LOCAL: 05 de junho de 2013, às 09:30 (nove horas e trinta
minutos), no Auditório da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL, situada à Rua dos Funcionários, 1323, esquina Rua Recife, Cabral 80.035-050 - Curitiba - Paraná.
VALOR MÁXIMO: R$ 9.036.735,02 (nove milhões, trinta e seis mil, setecentos e trinta
e cinco reais e dois centavos). Convênio Federal nº 658470/2009 – Programa Brasil
Profissionalizado - FNDE/MEC e Estado do Paraná.
RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: acessar o
site do Compras Paraná no endereço: www.comprasparana.pr.gov.br, localizar Consulta
a Licitações – Pesquisa de Editais, preencher em: 1º Instituição - SEED, 2º Fase –
Publicada, 3º Grupo do Objeto – Obras e/ou Serviços de Engenharia, 4º Tipo de
Contratação – Execução de Obras/Serviços, 5º Modalidade – Concorrência Pública,
6º clicar em pesquisar para obter as demais informações. Os elementos técnicos
instrutores (CD) serão entregues às empresas interessadas, mediante o recolhimento
do valor de R$ 10,00 (dez reais), via GRPR, em qualquer agência credenciada, com
o Código de Receita 5355 (Diversos do Estado), indicando no campo “finalidade” o
número do Edital e a Secretaria de Estado da Educação (CP nº 017/2013 – SEED/
SUDE). A GRPR, devidamente autenticada, deverá ser apresentada na Comissão de
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Superintendência de Desenvolvimento
Educacional – SUDE, no endereço acima citado.
Informações: (41) 3250-8303 ou (41) 3250-8314.
Curitiba, 24 de abril de 2013.
Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
Alunos aprovado nos cursos de:
INSTRUTOR DE TRÂNSITO: 08 a 27/04/2013
ALAERCIO ONGARATTO
ANDERSON LUIS ESKUDALARKE
ANDREIA VALERIO DE OLIVEIRA
CRISTINA MARIA PIRES DOS SANTOS
JUNIOR FARIAS LIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 04/2013 AO CONTRATO Nº 07/2009
25-03-2013
Espécie: Termo Aditivo nº 04/2013 ao Contrato nº 07/2009.
Partes: Câmara Municipal de Araucária e o ADB Turismo Ltda
Objeto: Prorroga o prazo de 29 de abril de 2013 para 29 de abril de 2014,
conforme cláusula contratual.
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Araucária