IDAP - Instituto de Direito Administrativo Paulista Av. Paulista, 1 .499 - 5º andar - Cj. 505 http://www.idap.org.br O D I RE I TO AD M I N I S TRATI VO NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO 1 9, 20 e 21 de maio de 201 0 Auditório da Defensoria Pública do Estado coordenação Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello Profa. Weida Zancaner organização Luiz Rascovski e Augusto Neves Dal Pozzo Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) Rua Boa Vista, nº 1 03, 1 3º Andar Centro Tel: (11 ) 31 01 8455 http://www.defensoria.sp.gov.br quartafeira dia 19 ABERTURA: 09hs00 – 09hs30 Manhã (9hs30 - 1 2hs00) TEMA: A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E FICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE JUSTIÇA SOCIAL Celso Antônio Bandeira de Mello Coffee break O S DIREITOS SOCIAIS E A “RESERVA DO POSSÍVEL” Carolina Zancaner Zockun Tarde (1 4hs00 às 1 8hs00) TEMA: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS SOCIAIS quintafeira dia 20 Manhã (9hs00 1 2hs00) TEMA: SERVIÇOS PÚBLICOS: CARACTERIZAÇÃO E PRINCÍPIOS INFORMADORES AS AGÊNCIAS REGULADORAS E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS Alexandre Mazza Coffee break P ANORAMA GERAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS Augusto Neves Dal Pozzo O S D IREITOS DOS USUÁRIOS sextafeira dia 21 Manhã (9hs00 1 2hs00) TEMA: RESPONSABILIDADE DO ESTADO O ESTADO DE DIREITO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Weida Zancaner Coffee break RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Maurício Zockun Angélica Petian RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO Tarde (1 4hs00 às 1 8hs00 ) Joana Paula Batista TEMA: TEMAS ATUAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO Tarde (1 4hs00 às 1 8hs00) CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AOS D IREITOS S OCIAIS F UNÇÃO S OCIAL DA P ROPRIEDADE P ÚBLICA Sílvio Luis Ferreira da Rocha A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA D IREITO À S AÚDE S EGURANÇA JURÍDICA E OS ATOS AMPLIATIVOS DE DIREITOS SOCIAIS Bruno Aurélio A PROTEÇÃO JURÍDICA AOS REFUGIADOS Coffee break Coffee break D IREITO À M ORADIA CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS: N ATUREZA, ESPÉCIES E FUNCIONAMENTO Coffee break Ada Pellegrini Grinover Vidal Serrano Rafael Valim Fábio Mauro de Medeiros Luiz Rascovski Pietro Alarcón M EDICAMENTOS NA FAZENDA PÚBLICA Maria Fernanda de Toledo Rodovalho P R O G R A M A Ç Ã O