ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI/PB
RUA: ANTÔNIO LUNA FREIRE Nº 146 – CENTRO MARI/PB
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CONCURSO PÚBLICO 001/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
O Prefeito Constitucional do Município de Mari/PB, no uso de suas atribuições, após publicação do resultado
definitivo da prova escrita objetiva, convoca os candidatos classificados no cargo de Agente Comunitário de
Saúde para participação no curso introdutório a ser realizado após homologação do resultado, de acordo com o
Edital do Concurso Público 001/2015 publicado em 17 de agosto de 2015.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

A relação de candidatos classificados consta no ANEXO I deste Edital de Convocação.

As microáreas correspondentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde constam no ANEXO II deste Edital de
Convocação.

Modelo de declaração de residência consta no ANEXO III.
REQUISITOS:

De acordo com o CAPÍTULO II – CARGOS E REQUISITOS - O Agente Comunitário de Saúde deverá de acordo com
o item 3.1 do mesmo capítulo:
I.
Residir na área da comunidade em que atuar, anterior à data de publicação do edital;
II.
Haver concluído o ensino médio;
3.1.1 Após a divulgação da homologação do resultado do Concurso Público os candidatos classificados para o cargo de
Agente Comunitário de Saúde deverão participar de curso introdutório, sendo de caráter obrigatório com
frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total da carga horária, que é de 50 horas.
3.1.2. O candidato classificado no cargo de Agente Comunitário de Saúde que não comparecer ao curso introdutório
será eliminado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

Cópia dos documentos: Identidade e CPF

Comprovante de residência constando data anterior ou igual ao dia 17 de Agosto de 2015 em nome do
candidato, de um dos genitores ou, se casado, de cônjuge, devendo ainda apresentar certidão de casamento.
Servindo como comprovantes de residência, contas de água, luz, telefone e demais documentos similares que
possam aferir com certeza a moradia no endereço em uma das microáreas constantes no anexo II deste edital
de convocação;

Em caso de Aluguel deverá ser enviado cópia do Contrato de aluguel entre particulares com firma reconhecida
em cartório ou entre particular e imobiliária, devidamente autenticado em cartório;

Para os candidatos que residem na zona rural: conta de luz, telefone e demais documentos similares que possam
aferir com certeza a moradia no endereço mencionado na inscrição;

Declaração de Residência com firma reconhecida em cartório, constante no anexo III, informando residência
em uma das microáreas conforme anexo II deste edital de convocação em data anterior ou igual a 17 de agosto
de 2015.

A falsidade da declaração constante no item anterior pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do
Código Penal, eliminação do candidato no referido concurso e/ou a exoneração do cargo, conforme transcrições
abaixo:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou
fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação
ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se
o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.” “Art. 3º No caso de
irregularidade na declaração de endereço do servidor, no caso de ACS, em desconformidade com Inciso I do art.
6º da Lei Federal nº 11.350/2006, constatada mediante Processo Administrativo Disciplinar, o servidor será
automaticamente exonerado do cargo e realizada a comunicação aos órgãos competentes.

Os candidatos deverão entregar a documentação acima solicitada presencialmente no departamento de
recursos humanos da Prefeitura Municipal de Mari/PB, situado à rua Antônio de Luna Freire, 249 (ao lado dos
correios) – Centro, horário das 08:00 às 13:00, a partir de 30 de Novembro de 2015 até o dia 09 de Dezembro
de 2015.
Mari, 27 de Novembro de 2015
ANEXO I
1. Ficam convocados os seguintes candidatos classificados:
CLASS.
Nº INSC.
NOME DO CANDIDATO
000001
0501024
JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA
000002
0401018
ALINE DOS SANTOS CAMPOS
000003
0503002
MARIA JOSE NASCIMENTO DUARTE
000004
0501012
JANESSA MENDES DE OLIVEIRA
000005
0601010
YOHANA KELLY MORAIS DE SOUZA
000006
0502001
JOSIMAR SEVERINO DOSSANTOS
000007
0402008
ANDREZA DOS SANTOS MARINHO
000008
0404007
ELISAMA BEZERRA AMERICO
000009
0401017
ALEXSANDRO RAMOS DA SILVA
000010
0501011
JANDIELLISON SOUZA DA SILVA
000011
0502023
MARCELO DO NASCIMENTO
000012
0503001
MARIA JOSE DE LIMA PONTES
000013
0503028
RAYANE CARLA LIMA DE SOUZA
000014
0404011
ELIZIANE SILVA FERREIRA
000015
0403007
DANIEL ALVES DE MELO
000016
0404001
EDUARDO CHAVES DA SILVA
ANEXO II
MICROÁREAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Vagas
01
Microáreas
PSF – PROCANOR – MICROÁREA 02
Localidades abrangentes
Rua Bela Vista, nº 67 a 389;
Rua Olinto Claudino, nº 40 a 226;
Travessa Olinto Claudino;
Rua Malaquias Rique, nº 23/5 a 56
01
PSF- BAIRRO VERMELHO- MICROÁREA 05
Rua Joaquim de Freitas Filho;
Rua 1º de Setembro;
Rua Antônio Ribeiro Alves;
Rua Severino Avelino de Paiva;
01
PSF – SÍTIO TAUMATÁ – MICROÁREA 23
Parte do Sítio Taumatá; Região situada entre a
Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos
Pedro Franco ao Ginásio o Ferrerão
01
PSF – SILVINO COSTA– MICROÁREA 27
Rua Manoel Cassiano da Silva;
Rua Papa João Paulo II;
Rua Manoel Joaquim de Souza;
Rua Maria Antônia de Oliveira;
Rua José Pequeno da Silva;
Rua NilceteAntonio de Paiva;
Rua Vicente Ribeiro da Silva;
Rua João Manoel Florentino;
Rua José Marques de Araújo;
01
PSF – PASTO NOVO – MICROÁREA 34
Rua Prefeito Pedro Tomé de Arruda;
Rua Eulina do Nascimento Basto;
Rua Everaldo da Silva Pereira;
Loteamento Sonho meu;
01
PSF- SANTA JÚLIA- MICROÁREA 41
Rua Santo Amaro;
Rua Santa Júlia;
Rua Olinto Claudino de nº 230 a 379;
Rua Dom Adauto;
Rua Tv São José;
01
PSF- SILVINO COSTA- MICROÁREA 48
Rua Padre Geraldo Pinto- após nº545-sentido
vaquejada;
Rua Hermano Francisco Braz;
Rua Flávio Ribeiro Coutinho, nº 365 a 777;
Rua Terezinha Monteiro de Oliveira;
Rua Mariano Clementino de Araújo;
Rua José Marques de Souza;
Rua Manoel Monteiro de Oliveira;
Rua Lindolfo Monteiro;
Rua Dom Helder Câmara;
Rua Sebastião Ferreira de Araújo;
01
PSF- SANTA JÚLIA- MICROÁREA 52
Loteamento Araçá/ Aristeu Casado
Rua Antônio Martins de Lima;
Rua Vereador José Maria;
Rua Mário Rique Ferreira;
Rua Severino Batista da Silva;
Rua Cônego Teodomiro de Queiroz;
Rua Antônia Leopoldina de Paiva;
Rua Júlio Martins de Lima;
Rua Eufrásio Pereira da Silva;
Rua Joaquim Martins de Lima;
Rua Júlio Maria dos Santos;
Rua Severino Pereira de Melo;
Rua Gercino Vicente Ferreira;
Rua Antônio Vicente Ferreira:
01
PSF – SÍTIO TAUMATÁ – MICROÁREA 53
Sítio Fundo do Vale e Fazenda Betânia
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>,
expedido em <data de expedição>, pelo <órgão expedidor>, inscrito(a) no CPF sob o nº <nº do
cpf>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da
Lei 7.115/83), que sou residente e domiciliado na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco,
etc>, BAIRRO <bairro>, CEP <cep>, na cidade de Mari, Estado da Paraíba, conforme cópia de
comprovante anexo.
Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art.
299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular,
declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer
inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita,
com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o
documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se
o documento é particular.”
Mari- PB, ____ de ____________ de ______.
____________________________________
<nome completo do declarante>
Anexar cópia de comprovante do residência de residência em alguma
das localidades constantes no anexo II do Edital de Convocação.
Como comprovante de residência (Conta de água, luz, telefone ou similares)
em nome do declarante, genitores o cônjuge.