RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012
ANO XXXIV n. 8.136
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
39 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 6/2012
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de
fevereiro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em
sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 4/2009
Processo: 11/015505/2008-ALIM n. 13973-E de 17.04.2008
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Terezinha Ribeiro Teles de Oliveira - Costa Rica-MS.
Autuante: Luiz Carlos Silveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 68/2010
Processo: 11/022512/2009-ALIM n. 16323-E de 20.05.2009
Recorrente: Vera Maria Cássia de Azambuja - Campo Grande-MS. - Advogado: João
Theodorico Corrêa da Costa Filho
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Fernando José Claro Pinazo
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 52/2010
Processo: 11/020693/2009-ALIM n. 16329-E de 20.05.2009
Recorrente: Maria Lúcia de Azambuja De Simone - Ponta Porã-MS. - Advogado: João
Theodorico Corrêa da Costa Filho
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Fernando José Claro Pinazo
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 54/2010
Processo: 11/020675/2009-ALIM n. 16334-E de 20.05.2009
Recorrente: José Carlos Cássia de Azambuja - Ponta Porã-MS. - Advogado: João
Theodorico Corrêa da Costa Filho
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Fernando José Claro Pinazo
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 17 de fevereiro de 2012.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO N. 001/2012 – PROCESSO N. 11/021732/2009 (ALIM n. 16245-E/2009) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 31/2010 – RECORRENTE: Eleceu Gullich – I.E. N. 28.625.1507 – Porto Murtinho-MS – RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual - AUTUANTE: Charles
Müller – JULGADOR SINGULAR: João Urbano Dominoni – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA:
Procedente em parte – RELATORA: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa.
EMENTA: ICMS. GADO BOVINO. DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA. REGISTRO DE
MOVIMENTAÇÃO DE GADO BOVINO EM NÚMERO INFERIOR AO REAL – OMISSÃO DE
SAÍDA CONFIGURADA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
Tratando-se de irregularidade tributária constatada com base nas informações prestadas
nas Declarações Anuais de Produtor, aplicam-se as disposições do art. 173, I, do CTN
(Súmula 9).
Havendo constatação de registro de movimentação de gado bovino em número inferior
ao real, decorrente da redução do estoque inicial em relação ao estoque final declarado
para o ano anterior, é devido o ICMS relativo à diferença apurada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 31/2010, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário, para manter inalterada
a decisão singular.
Campo Grande-MS, 14 de fevereiro de 2012.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 02.02.2012, os Conselheiros Neuza
Maria Mecatti (Suplente), Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda
Rodrigues dos Santos, Júlio César Borges, Daniel Castro Gomes da Costa e Ana Lucia
Hargreaves Calabria. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara
Miranda.
ACÓRDÃO N. 002/2012 – PROCESSO N. 11/009888/2010 (ALIM n. 18422-E/2010) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 17/2011 – RECORRENTE: Bonatto & Bonatto Ltda. – I.E.
N. 28.343.987-4 – Campo Grande-MS – RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual –
AUTUANTE: Antônio Carlos de Mello – JULGADOR SINGULAR: João Urbano Dominoni –
DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti.
EMENTA: PROCESSUAL. RECURSO VOLUNTÁRIO
IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
–
INOVAÇÃO
DA
LIDE
–
Recurso voluntário que veicula matéria não deduzida na impugnação não deve ser conhecido, uma vez que o julgamento da matéria inovada na fase recursal implicaria supressão de instância, esbarrando no óbice prescrito no art. 80 da Lei n. 2.315/2001.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 17/2011, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo não conhecimento do recurso voluntário, mantendo-se inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 14 de fevereiro de 2012.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 02.02.2012, os Conselheiros Gérson
Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues dos Santos, Julio Cesar Borges, Ana Lucia Hargreaves
Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente) e Neuza Maria Mecatti (Suplente).
Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
ACÓRDÃO N. 003/2012 – PROCESSO N. 11/051403/2008 (ALIM n. 15331-E/2008)
– REEXAME NECESSÁRIO n. 81/2009 – RECORRENTE: Órgão Julgador de Primeira
Instância – RECORRIDA: Flávio Alves de Oliveira – I.E. N. 28.649.398-5 – Água ClaraMS – AUTUANTE: João Aparecido Soares – JULGADORA SINGULAR: Adilma Bezerra da
Silva – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Improcedente – RELATOR: Cons. Gérson Mardine
Fraulob – REDATOR: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti.
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22 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
EMENTA: ICMS. GADO BOVINO. OPERAÇÕES DE SAÍDA – FATOS CONSTATADOS POR
MEIO DE LEVANTAMENTO FISCAL – DAP RETIFICADORA – APRESENTAÇÃO ANTES DO
INÍCIO DA CIÊNCIA DA AÇÃO FISCALIZADORA – VALIDADE. REEXAME NECESSÁRIO
DESPROVIDO.
de Infração indicado, julgado procedente pelo Tribunal Administrativo Tributário. O não
cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida
ativa e a consequente cobrança por meio de processo de execução.
Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
Demonstrado, pelos dados constantes na DAP retificadora, apresentada antes da ciência
do início da ação fiscal, que não há a diferença apontada na verificação fiscal, não subsiste a acusação, sendo improcedente a exigência fiscal.
1 - FRIGORIFICO PERI LTDA IE: 28.101.198-2
ROD BR 262 KM 375, S/N - Z SUBURBANA - TERENOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 40771 - A
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 81/2009, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, conforme o parecer,
pelo conhecimento e desprovimento do reexame necessário, para manter inalterada a
decisão singular. Vencidos o Cons. Relator e a Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria.
Campo Grande-MS, 14 de fevereiro de 2012.
Lygia Maria Ferreira Brito – Presidente
Cons. Gérson Mardine Fraulob - Relator
Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti – Redator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 07.02.2012, os Conselheiros Marilda
Rodrigues dos Santos, Julio Cesar Borges, Daniel Castro Gomes da Costa, Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Gigliola Lilian Decarli (Suplente) e Flávio Nogueira Cavalcanti.
Presente o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.
ACÓRDÃO N. 004/2012 – PROCESSO N. 11/051404/2008 (ALIM n. 15332-E/2008)
– REEXAME NECESSÁRIO n. 82/2009 – RECORRENTE: Órgão Julgador de Primeira
Instância – RECORRIDA: Flávio Alves de Oliveira – I.E. N. 28.649.398-5 – Água ClaraMS – AUTUANTE: João Aparecido Soares – JULGADORA SINGULAR: Adilma Bezerra da
Silva – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Improcedente – RELATOR: Cons. Gérson Mardine
Fraulob – REDATOR: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti.
EMENTA: ICMS. GADO BOVINO. OPERAÇÕES DE SAÍDA – FATOS CONSTATADOS POR
MEIO DE LEVANTAMENTO FISCAL – DAP RETIFICADORA – APRESENTAÇÃO ANTES DO
INÍCIO DA CIÊNCIA DA AÇÃO FISCALIZADORA – VALIDADE. REEXAME NECESSÁRIO
DESPROVIDO.
Demonstrado, pelos dados constantes na DAP retificadora, apresentada antes da ciência
do início da ação fiscal, que não há a diferença apontada na verificação fiscal, não subsiste a acusação, sendo improcedente a exigência fiscal.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 82/2009, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, conforme o parecer,
pelo conhecimento e desprovimento do reexame necessário, para manter inalterada a
decisão singular. Vencidos o Cons. Relator e a Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria.
Campo Grande-MS, 14 de fevereiro de 2012.
Lygia Maria Ferreira Brito – Presidente
Cons. Gérson Mardine Fraulob – Relator
Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti – Redator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 07.02.2012, os Conselheiros Marilda
Rodrigues dos Santos, Julio Cesar Borges, Daniel Castro Gomes da Costa, Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Gigliola Lilian Decarli (Suplente) e Flávio Nogueira Cavalcanti.
Presente o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO TEXTO DO EDITAL - DOE Nº 8135
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital o contribuinte e os RESPONSAVEIS SOLIDÁRIOS, abaixos identificados, ficam intimados para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5) dia da
publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do Auto
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 21
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 32
Municipalidades.......................................................................................................... 34
Publicações a Pedido................................................................................................... 38
RESPONSÁVEIS SOLIDARIOS
FRIGOLOP FRIGORIFICOS LTDA
RICARDO EDUARDO DAMASCENO
IVONE PIERI LOPES
WALTER GARGIONES ADAMES
JOSE CARLOS LOPES
ADEMIR LOPES
SERGIO PADOVANI
WGA TRANSPORTES LTDA
PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA
DAYANE AMORIM OLIVEIRA
D & P COMERCIAL ALIMENTOS LTDA
ALESSANDRA AMORIM OLIVEIRA
MANOEL PONCIANO DE SOUZA
BRUNA AMORIM OLIVEIRA
PONCIANO OLIVEIRA & CIA LTDA
FRANCISCO DOS SANTOS
OSVALDO JOSE VIDAL
CNPJ 15940398/0001-13
CPF 615028201-53
CPF 063519720-00
CPF 016669871-74
CPF 693228808-72
CPF 189362100-68
CPF 208295909-00
CNPJ 02976328/0001-73
CPF 109381921-91
CPF 702089481-04
CNPJ 02806199/0001-75
CPF 723828641-68
CPF 404012781-15
CPF 704070021-20
CNPJ 03791320/0001-03
CPF 249787871-49
CPF 252155829-04
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do LIV Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 002/2007 Nº
Cadastral 0002/2007-SAD
Processo nº
13/002.031/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO,
a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGHRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e S. H. INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
CONTRATO DE ADESÃO 004/2007-AGRAER
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Oitava – Do Valor do Contrato
e a inclusão na Cláusula Nona – Dos Recursos
Orçamentários do Contrato Corporativo n. 02/2007,
em conformidade com o Contrato de Adesão n.
04/2007.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
Aditar o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) em cota única, com recursos do Convênio 001/2008 INCRA/AGRAER,
PT: 20.606.002.724.520.000, ND: 33903039 e
33903919, Fonte de Recursos 0281230005 objetivando atender a demanda de despesas com peças e
manutenção de veículos dessa Agência,
Valor:
R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito mil reais )
Data de Assinatura:
16/2/2012
Assinam:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, GAUDILEY
COLETA BRUN e JOSÉ ANTONIO ROLDÃO.
Extrato do XXVI Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 001/2011
Nº
Cadastral 0001/2011-SAD
Processo nº
13/001.311/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO,
a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENÇÃO RURAL e o CONSÓRSIO TAURUS CARD,
composto pelas empresas TAURUS DISTRIBUIDORA
DE PETRÓLEO LTDA. e S. H. INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
CONTRATO DE ADESÃO 002/2011-AGRAER
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato e a
Cláusula Nona – Dos Recursos Orçamentários, ambas
do Contrato Corporativo n. 001/2011 e da Cláusula
Sexta – Dos Recursos Orçamentários do Contrato de
Adesão n. 002/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO
Aditar o valor de R$ 90.336,40 (noventa mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), em
cota única, com recursos proveniente do convênio CRT/MS n. 001/2008 AGRAER/INCRA, Fonte de
Recursos 0281230005, PT: 20.606.0027.2452.0000,
ND 333903001, para o fornecimento de combustível
visando atender dessa agência.
Valor:
R$ 90.336,40 (Noventa mil, Trezentos e Trinta e Seis
reais e Quarenta centavos)
Data de Assinatura:
16/2/2012
Assinam:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, GAUDILEY
COLETA BRUN e JOSÉ ANTONIO ROLDÃO.
PÁGINA 3
22 DE FEVEREIRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Edital n. 8/2012
PROCESSO DE SELEÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS REDES
ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, MS,
PARA PARTICIPAR DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DO PROGRAMA
PROFUNCIONÁRIO.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 93 da Constituição
Estadual, no Termo de Cooperação Técnica n. 05/2008, assinado com o Ministério da
Educação, torna público, para conhecimento dos servidores integrantes do Grupo de
Apoio Técnico Operacional da Educação, que se encontram abertas as inscrições para
o Processo de Seleção de servidores lotados nas escolas públicas das Redes Estadual e
Municipal de Ensino de Campo Grande – MS, para participar de Cursos Técnicos de Nível
Médio do Programa PROFUNCIONÁRIO, de acordo com as seguintes normas e condições:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital tem por objetivo selecionar profissionais da educação, não docentes, para suprir as vagas oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação - SED
e pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande - SEMED, nos Cursos
Técnicos de Nível Médio, Eixo Tecnológico – Apoio Educacional, com habilitações
em: Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar, Multimeios Didáticos e Secretaria
Escolar.
1.2. Os Cursos de Educação Profissional Técnico de Nível Médio estão estruturados em
dois blocos, 16 (dezesseis) Módulos Instrucionais, com 60 (sessenta) horas cada,
totalizando 1.260 (mil duzentas e sessenta) horas.
1.3. Os cursos serão desenvolvidos por meio do Programa PROFUNCIONÁRIO – Decreto
nº 7415/2010, de 30 de dezembro de 2010, que institui a política nacional de formação dos profissionais da educação básica, utilizando a metodologia de educação
a distância, com encontros presenciais. É composto por dois blocos: o primeiro, de
Formação Pedagógica, desenvolvido em 9 (nove) Módulos, totalizando 460(quatrocentas e sessenta) horas, sendo 360 (trezentas e sessenta) horas para estudo
dos Módulos, e 100 (cem) horas de Prática Profissional Supervisionada (anexo1);
o segundo, de Formação Técnica, apresenta 7 (sete) Módulos, sendo 600 (seiscentas) horas para estudo dos Módulos, e 200 (duzentas) horas de Prática Profissional
Supervisionada (anexo 1).
1.4. As aulas de Prática Profissional Supervisionada serão cumpridas num percentual
de 100% (cem por cento) no local de trabalho, que deverá ser cumprido na carga
horária normal de trabalho.
1.5. Cada turma contará com um professor habilitado com licenciatura plena, atuando
como Tutor, com 40 (quarenta) horas para atendimento aos cursistas e planejamento.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
a)cópia do último holerite impresso no site www.servidor.ms.gov.br (não será aceito o
holerite bancário) para os servidores do Estado, e holerite expedido pela SEMAD
para os servidores municipais;
b) cópia e original do documento oficial de identificação e do Cadastro de Pessoa Física
(RG e CPF);
c) comprovante de residência.
4.4. Para a MATRÍCULA, os candidatos deverão comparecer com os seguintes documentos:
a) Declaração de compromisso de frequência às aulas presenciais aos sábados e custeio
das despesas de transporte para tal (Anexo 2);
b) cópia e original do documento oficial de identificação e do Cadastro de Pessoa Física
(RG e CPF);
c) cópia e original do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente, ou Declaração/
Atestado de Matrícula da escola em que cursa o ensino médio;
d) cópia e original do último holerite impresso no site www.servidor.ms.gov.br (não será
aceito o holerite bancário) para os servidores do Estado, e holerite expedido pela
SEMAD para os servidores municipais;
e) caso o candidato atue, no momento, em função diferente de seu objeto de concurso
ou enquadramento e optar em inscrever-se na área de atuação, deverá apresentar
uma Declaração de Exercício na Função, emitida pelo Departamento de Recursos
Humanos (RH) da SED ou SEMAD e Declaração de estar ciente da opção efetuada;
f) cópia e original do comprovante de residência atualizado;
g) cópia e original da Certidão de nascimento ou casamento;
h) 1 (uma) foto 3 X 4;
i ) Apresentar o original e a cópia de cada documento.
4.5. A inscrição poderá ser realizada pelo candidato ou por seu representante legal, mediante procuração autenticada.
4.6. A seleção dos profissionais da educação não docentes será realizada pela comissão,
no dia 12 e 13 de março 2012.
4.7. Os profissionais da educação não docentes, inscritos, serão selecionados de acordo
com os critérios abaixo:
a) maior tempo de serviço – data de admissão que consta no holerite;
b) maior idade.
4.8. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
4.9. O resultado da seleção será divulgado no dia 14 de março de 2012, nos seguintes
locais: no Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima – CEPEF, mural
Secretaria de Estado de Educação - SED, mural da Secretaria Municipal de Educação
de Campo Grande - SEMED e disponibilizado no Portal da Educação, nos endereços eletrônicos http://www.sed.ms.gov.br e http://www.pmcg.ms.gov.br/index.
php?s=38
1.6. A frequência mínima exigida nos encontros presenciais é de 75% (setenta e cinco
por cento), realizados aos sábados.
5. DAS MATRÍCULAS
1.7. O processo de seleção será supervisionado, coordenado e executado por uma comissão constituída por: um representante da Coordenação Executiva do Projeto
PROFUNCIONÁRIO/SED, pelo Professor Orientador, pelos Tutores, pelo Supervisor
de Gestão Escolar, pelo Diretor e o Secretário do Centro de Educação Profissional
Ezequiel Ferreira Lima e por um representante da Secretaria Municipal de Educação
– SEMED.
5.1 Os candidatos selecionados ou representante legal deverão comparecer ao Centro
de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima - CEPEF, localizado na Rua Antônio
da Silva Vendas, 115, Bairro Bela Vista, Campo Grande/MS, para efetivar sua matrícula, no período de 19 a 27 de março de 2012, no horário das 7h30min às
11h30min e 13h30min às 17h, munidos dos documentos para a matrícula (item
4.4.).
2. DAS ATRIBUIÇÕES
5.1. O não comparecimento na data prevista implicará a perda da vaga, que será ocupada pelo próximo selecionado.
2.1. São atribuições da Comissão:
I – responsabilizar-se pelo processo da inscrição e seleção;
II – encaminhar o resultado da seleção ao Centro de Educação Profissional Ezequiel
Ferreira Lima, até o dia seguinte a sua realização, para divulgação e matrícula.
2.2. É atribuição do Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED e da Secretaria de Estado de Educação - SED:
- tornar pública a abertura de inscrição, por meio de edital. Após a publicação, deverá ser divulgada nas escolas das redes estadual e municipal de educação do
município de Campo Grande/MS, na Secretaria de Estado de Educação - SED, na
Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS e disponibilizado no Portal
da Educação, no endereço eletrônico http://www.sed.ms.gov.br
3. DAS VAGAS
3.1. Serão oferecidas 320 (trezentas e vinte) vagas, distribuídas entre os cursos: Técnico
em ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Técnico em INFRAESTRUTURA ESCOLAR, Técnico em
MULTIMEIOS DIDÁTICOS, Técnico em SECRETARIA ESCOLAR, sendo 160 (cento e
sessenta) para a Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Grande e 160 (cento e
sessenta) para a Rede Pública Estadual de Ensino de Campo Grande.
5.3. As aulas terão início no dia 19 de maio de 2012, às 7h30min. Local: Escola
Estadual Maria Constança de Barros Machado, Rua Marechal Cândido
Mariano, n. 451 Bairro Amambaí Campo Grande-MS | Fone: (67) 33141239/3314-1247.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A documentação e a veracidade das informações são de inteira responsabilidade
dos candidatos, sendo que a qualquer tempo sua matrícula poderá ser anulada se
comprovada fraude documental.
6.1. As despesas provenientes de deslocamentos para a realização do curso ocorrerão
por conta dos cursistas.
6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Estadual do Programa.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Anexo I do Edital n. 8, de 17 de fevereiro de 2012.
4. DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
4.2. Poderão inscrever-se profissionais exclusivamente da área da educação, não docentes, efetivos, lotados nas unidades escolares das redes estadual e municipal, que
estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio ou equivalente, segundo
atuação:
a) no Curso Técnico em Alimentação Escolar poderão inscrever-se os funcionários em
exercício nos serviços de alimentação escolar-merenda das unidades escolares;
b) no Curso Técnico em Infraestrutura Escolar poderão inscrever-se os funcionários em
exercício na limpeza, manutenção, inspeção de alunos, recepção e portaria das unidades escolares;
c) no Curso Técnico em Multimeios Didáticos poderão inscrever-se os funcionários em
exercício nas Bibliotecas escolares;
d) no Curso Técnico em Secretaria Escolar poderão inscrever-se funcionários em exercício nas secretarias de unidades escolares.
4.3. Para a INSCRIÇÃO, os candidatos deverão comparecer com os seguintes documentos:
MATRIZ CURRICULAR
Carga
Horária
T/P
PPS
Habilitações: Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar e Secretaria
Escolar
Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissio60
nais e gestores.
Educadores e educandos: tempos históricos
60
Homem, pensamento e cultura: abordagem filosófica e
60
antropológica.
Relação interpessoais: abordagem psicológica
60
Educação, Sociedade e Trabalho: abordagem sociológica
60
da Educação
Gestão da educação
60
10
Informática básica e aplicada à educação
60
50
Produção textual na educação escolar
60
20
Direito administrativo e do trabalho
60
Subtotal
540
80
Módulos Instrucionais
Bloco I
Formação Pedagógica e
Formação Técnica Geral
4.1. As inscrições serão realizadas nos dias 27 de fevereiro a 9 de março de 2012,
no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, nas
unidades escolares da Rede Pública Estadual e Municipal de Educação, com Plantão
de Atendimento na Escola Certificadora - Pólo de tutoria, localizada no Centro de
Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima - CEPEF, na Rua Antônio da Silva
Vendas, n. 115, Bairro Bela Vista, Campo Grande/MS.
Subtotal do Bloco I
620
PÁGINA 4
22 DE FEVEREIRO DE 2012
Módulos Instrucionais
Bloco II
Formação Técnica Específica
Alimentação Escolar
Teorias da nutrição
Alimentos, nutrientes e dietas
Políticas de educação escolar
Produção e industrialização de alimentos
Organização e operação de cantinas
Planejamentos e preparos de alimentos
Cardápios escolares
Subtotal
Infraestrutura Escolar
Teorias do espaço escolar
Ecologia e educação
Higiene e segurança das escolas
Equipamentos elétricos e eletrônicos
Equipamentos hidráulicos e sanitários
Equipamentos didáticos
Técnicas de construção
Subtotal
Multimeios Didáticos
Teorias da comunicação
Biblioteca escolar
Áudiovisuais
Laboratórios
Oficinas culturais
Informática aplicada à educação
Informática aplicada às artes
Subtotal
Secretaria Escolar
Teorias administrativas
Gestão de sistemas de ensino
Legislação escola
Técnica de redação e arquivo
Contabilidade pública
Administração de materiais
Estatística aplicada à educação
Subtotal
Subtotal do Bloco
Total da Carga Horária do Curso
Carga
Horária
T/P
PPS
60
60
60
60
60
60
60
420
20
20
50
40
40
30
20
220
60
60
60
60
60
60
60
420
20
20
50
40
40
30
20
220
60
60
60
60
60
60
60
420
20
20
50
40
40
30
20
220
60
60
60
60
60
60
60
420
20
20
50
40
40
30
20
220
640
1.260
Anexo II do Edital n. 8, de 17 de fevereiro de 2012.
DECLARAÇÃO
Eu, __________________________________________, R.G. n. _________, declaro
que tenho interesse em participar da profissionalização, por meio do Curso Técnico em
Nível Médio do Programa PROFUNCIONÁRIO, no CEPEF, concordando com a frequência
nos momentos presenciais, aos sábados e custeio de despesas com transporte.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
Grosso do Sul, tem como objetivo: Estabelecer os procedimentos de acolhimento, análise
e consolidação das contribuições enviadas pelas áreas de atuação do Sistema Estadual
de Saúde ao Código Sanitário do Estado.
PARÁGRAFO 2º-A orientação a ser seguida pela Comissão e participantes para
efeito do disposto neste artigo, deverá basear-se no ordenamento dos procedimentos
que se fizerem necessários à presente revisão; descrito em 4 (quatro) fases:
1ª. FASE
– Solicitar à Divisão de Tecnologia da Informação - DTI a criação de e-mail – [email protected] para acolhimento das contribuições à revisão.
- A Comissão inicialmente providenciará a revisão do Capitulo I, Seção I, que trata
dos Órgãos de Vigilância Sanitária, coletando as normas atuais, analisando os entraves
ora enfrentados para a utilização do código e, considerando a amplitude do trabalho,
é obrigatória a atuação efetiva de todos os setores da Secretaria de Estado de Saúde,
propondo questões com os devidos fundamentos legais ou técnico-científicos, para a
atualização do presente Código Sanitário.
- A necessidade destas informações prende-se ao fato que o Código Sanitário
é instrumento de normatização e fiscalização abrangentes às áreas de saúde que desenvolvem ações no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS. Nesse entendimento,
a Comissão convocará reuniões com as áreas técnicas com o propósito de subsidiar a
primeira fase da revisão.
– As formulações de questões de: exclusão, inclusão e/ou complementação nos
textos dos artigos, incisos, parágrafos ou alíneas que se fizerem necessárias à presente
revisão, obedecerão aos critérios instados no site da Secretaria de Estado de Saúde, link
da Vigilância Sanitária, juntamente com o Código Sanitário a ser revisado.
- Receber, analisar, consolidar, no prazo de 30 (trinta) dias, as contribuições enviadas por todas as áreas técnicas da SES.
- o prazo para a 1ª fase será de 60 (sessenta) dias.
2ª FASE
- Promover a Consulta Pública do texto revisado do Código Sanitário do Estado
de Mato Grosso do Sul, na Imprensa Oficial – Diário oficial do Estado, com prazo de 15
(quinze) dias e, após receber, analisar e consolidar as contribuições enviadas pela sociedade civil organizada e elaborar o texto, no prazo de 30 (trinta) dias.
3ª. FASE
- Apresentar o texto revisado do Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do
Sul na reunião subseqüente dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde- COSEMS
e Estadual de Saúde – CES para apreciação.
4ª FASE
- Encaminhar à Coordenadoria de Assessoria Jurídica – CJUR da Secretaria de
Estado de Saúde, o Código Sanitário Estadual Revisado para as providências legais cabíveis.
Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Data: _____/_______/______.
Assinatura do (a) Candidato (a)
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajuste – Processo
27/001581/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Município de Aparecida do Taboado - CNPJ 03.563.335/0001-06
Objeto: O presente tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Ajuste, objetivando
dar continuidade ao incentivo a Contratualização do Hospital Municipal e Maternidade
Nossa Senhora Aparecida, inserido na rede regionalizada e hierarquizada do Sistema
Único de Saúde - SUS:
“Recurso: A Secretaria disponibilizará ao Município o valor total estimado em R$
109.028,56, que será transferido do Fundo Especial de Saúde – Fonte 0100.
Da ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de Ajuste
não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data ass.:01/10/2011
Ass:
Beatriz Figueiredo Dobashi
André Alves Ferreira
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 029/2012
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAU
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 02(dois) Refrigeradores
e 01(um) Bebedouro, patrimônios n° 506.015 a 506.017, conforme Termo de
Responsabilidades de Terceiros n. 041/2012, destinados a atender a Fundação de
Serviços de Saúde.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 17.02.2012
ASS.:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
RONALDO PERCHES QUEIROZ
RESOLUÇÃO Nº 010/SES/MS
Campo Grande/MS 13 de fevereiro de 2012.
Aprova os procedimentos adotados pela
Comissão de Revisão de Código Sanitário do
Estado de Mato Grosso do Sul.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam aprovados os procedimentos adotados pela Comissão de Revisão
do Código Sanitário, que compõem esta Resolução.
PARÁGRAFO 1º- A Comissão de Revisão do Código Sanitário do Estado de Mato
Retifica-se por constar erro no texto original a matéria publicada no DO nº 8.135 de
17/02/2012, página 05, referente ao Processo nº 29/036.145/2011.
Onde se lê:
Processo n. 29/036.239/2011.
Leia-se:
Processo n. 29/036.145/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO SEMAC nº 01, de 15 de fevereiro de 2012.
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Fundão”.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II
da Constituição Estadual,
Considerando o constante da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e seu regulamento, o Decreto n° 4.340,
de 22 de agosto de 2002,
Considerando o Decreto Estadual n° 7.251 de 16 de junho de 1993 e a Resolução
SEMA/MS nº 44/2006, de 26 de maio de 2006,
Considerando a necessidade de cancelamento do ato anterior de reconhecimento da RPPN por constar incorreção no original,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo n.º 23/100255/2010, de
interesse público e em caráter de perpetuidade, denominada “Fundão”, localizada no
Município de Costa Rica-MS, de propriedade de Antônio Paniago, constituindo-se parte
do imóvel rural registrado sob matrícula n.º 4345, livro n.º 2, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Costa Rica - MS.
Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Fundão” possui
área de duzentos e cinqüenta e dois hectares e mil novecentos e quarenta e oito metros
quadrados, com os limites descritos no memorial descritivo constante do Anexo Único da
presente Resolução, georreferenciados conforme o Sistema Geodésico Brasileiro, projeção UTM, fuso 22, e DATUM SAD 69.
Art. 3º O proprietário terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação
da presente Resolução para proceder à averbação do Termo de Compromisso firmado
perante o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL e do presente
ato de reconhecimento da RPPN na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro
de Imóveis competente, encaminhando cópia autenticada dessa matrícula constando a
averbação ao IMASUL.
Parágrafo Único. A não observância pelo proprietário do disposto no “caput”
deste artigo ensejará a anulação da presente Resolução.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como Reserva
PÁGINA 5
22 DE FEVEREIRO DE 2012
Particular do Patrimônio Natural - RPPN “Fundão” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto Federal
n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, e nas demais normas aplicáveis.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SEMAC
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEMAC Nº 01
Descrição do imóvel:
Denominação:
Proprietário:
Matrícula:
Município:
Área Encontrada:
Perímetro:
FAZENDA SANTO ANTÔNIO
Antônio Paniago
Nº 4.345 SRI de Costa Rica/MS
Costa Rica - MS
541,5946 ha
19.735,609 m
RPPN Área 01
Matrícula Nº 4.345 SRI de Costa Rica/MS
Área da RPPN-01:35.5295 ha
Perímetro: 6273.01 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A6C-V-0324,
de coordenadas UTM E= 288893.991 m e N= 7972083.005 m, representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, fuso 22, tendo com Datum SAD 69.
Do A6C-V-0324 ao A6C-P-O075, confrontando com o próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Distância
(m)
Á r e a
Limítrofe
A6C-P-O076
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
A6C-M-2163
288426.269
7970870.306
169°55’11’’
204.87
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-M-2163
A6C-M-2162
288462.127
7970668.599
258°14’08”
Distância
(m)
222.56
AAG
A6C-M-2162
A6C-M-2161
288244.240
7970623.221
352°34’27”
145.77
AAG
A6C-M-2161
A6C-M-2160
288225.400
7970767.769
314°39’16”
50.29
AAG
A6C-M-2160
A6C-M-2152
288189.628
7970803.112
236°06’48”
291.71
AAG
A6C-M-2152
A6C-M-2157
287947.466
7970640.468
337°22’59”
60.87
AAG
A6C-M-2157
A6C-M-2156
287924.059
7970696.653
33°55’24”
182.92
AAG
A6C-M-2156
A6C-M-2155
288026.143
7970848.437
55°55’41”
200.59
AAG
A6C-M-2155
A6C-M-2154
288192.296
7970960.813
72°35’56”
167.84
AAG
A6C-M-2154
A6C-M-2153
288352.454
7971011.007
52°48’25”
100.81
AAG
A6C-M-2153
A6C-M-2151
288432.762
7971071.949
42°09’00”
190.03
AAG
A6C-M-2151
A6C-M-2150
288560.285
7971212.834
96°51’21”
109.14
AAG
A6C-M-2150
A6C-M-2149
288668.643
7971199.806
91°48’13”
145.84
A6C-M-2149
A6C-M-2148
288814.407
7971195.216
30°11’57”
266.50
AAG
A6C-M-2148
A6C-RL-M-0010
288948.456
7971425.543
312°27’04”
133.47
AAG
A6C-RL-M-0010
A6C-M-2147
288849.974
7971515.631
4°33’40”
399.43
Área Limítrofe
AAG
A6C-M-2147
A6C-M-2146
288881.737
7971913.793
304°59’05”
105.72
AAG
Azimute
AAG
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-2146 ao A6C-RL-M-0008, confrontando com Antônio Paniago, com coordenadas, azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
A6C-M-2146
A6C-RL-M-0008
288795.122
7971974.407
49°59’28”
Distância
(m)
73.98
Confrontante
A6C-RL-M-0008
A6C-V-0324
288851.784
7972021.967
34°39’48”
74.21
Confrontante
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-V-0324
A6C-P-O002
288893.991
7972083.005
114°07’37”
10.96
APP
A6C-P-O002
A6C-P-O003
288903.994
7972078.524
131°57’40”
18.33
APP
A6C-P-O003
A6C-P-O004
288917.625
7972066.268
124°46’14”
75.54
APP
A6C-P-O004
A6C-P-O005
288979.676
7972023.189
120°56’29”
98.83
APP
A6C-P-O005
A6C-P-O006
289064.446
7971972.372
98°57’53”
66.41
APP
A6C-P-O006
A6C-P-O007
289130.048
7971962.023
99°27’15”
54.23
A6C-P-O007
A6C-P-O008
289183.543
7971953.115
111°46’59”
6.03
APP
A6C-P-O008
A6C-P-O009
289189.138
7971950.879
140°41’08”
35.20
APP
A6C-P-O009
A6C-P-O010
289211.438
7971923.647
147°58’19”
88.07
APP
A6C-P-O010
A6C-P-O011
289258.147
7971848.978
145°16’52”
50.03
APP
A6C-P-O011
A6C-P-O012
289286.641
7971807.858
147°24’21”
46.77
APP
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-P-O012
A6C-P-O013
289311.836
7971768.452
162°32’17”
51.85
APP
A6C-M-2158
A6C-M-2159
287909.131
7970686.650
153°30’13”
60.56
A6C-P-O013
A6C-P-O014
289327.394
7971718.994
165°57’11”
21.53
APP
A6C-M-2159
A6C-M-2165
287936.150
7970632.451
236°01’30”
111.36
A6C-P-O014
A6C-P-O015
289332.619
7971698.112
153°24’51”
50.68
APP
A6C-M-2165
A6C-M-2164
287843.799
7970570.218
320°01’30”
49.50
A6C-P-O015
A6C-P-O016
289355.299
7971652.792
170°24’59”
34.03
APP
A6C-M-2164
A6C-M-2158
287811.995
7970608.154
51°03’29”
124.89
A6C-P-O016
A6C-P-O017
289360.964
7971619.239
254°08’32”
33.92
APP
A6C-P-O017
A6C-P-O018
289328.332
7971609.970
226°09’00”
118.98
APP
A6C-P-O018
A6C-P-O019
289242.530
7971527.545
242°33’05”
93.53
APP
A6C-P-O019
A6C-P-O020
289159.532
7971484.433
223°30’19”
116.04
APP
A6C-P-O020
A6C-P-O021
289079.650
7971400.270
236°52’26”
96.67
APP
A6C-P-O021
A6C-P-O022
288998.689
7971347.440
221°22’18”
100.27
APP
A6C-P-O022
A6C-P-O023
288932.418
7971272.194
229°02’22”
77.16
APP
A6C-P-O023
A6C-P-O024
288874.147
7971221.610
219°07’47”
45.01
APP
A6C-P-O024
A6C-P-O025
288845.745
7971186.699
251°48’20”
53.87
APP
A6C-P-O025
A6C-P-O026
288794.563
7971169.877
267°44’32”
52.07
APP
A6C-P-O026
A6C-P-O027
288742.534
7971167.825
252°18’05”
58.90
APP
A6C-P-O027
A6C-P-O028
288686.418
7971149.918
249°05’21”
42.82
APP
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-P-O028
A6C-P-O029
288646.416
7971134.634
258°07’49”
53.57
APP
A6C-V-0315
A6C-M-2166
287799.502
7970594.527
132°44’23”
A6C-P-O029
A6C-P-O030
288593.990
7971123.615
235°09’04”
85.07
APP
A6C-P-O030
A6C-P-O031
288524.178
7971075.005
225°19’07”
90.06
APP
A6C-P-O031
A6C-P-O032
288460.139
7971011.675
224°49’00”
54.07
APP
A6C-P-O032
A6C-P-O033
288422.025
7970973.317
204°59’09”
48.91
APP
A6C-P-O033
A6C-P-O034
288401.364
7970928.980
266°43’35”
14.95
APP
A6C-P-O034
A6C-P-O035
288386.438
7970928.126
259°34’16”
27.78
APP
A6C-P-O035
A6C-P-O036
288359.113
7970923.097
265°34’41”
45.44
A6C-P-O036
A6C-P-O037
288313.807
7970919.593
270°42’49”
61.13
A6C-P-O037
A6C-P-O038
288252.680
7970920.355
260°40’23”
56.16
APP
A6C-P-O038
A6C-P-O039
288197.264
7970911.253
240°23’34”
85.16
APP
A6C-P-O039
A6C-P-O040
288123.219
7970869.177
281°23’48”
21.01
APP
A6C-P-O040
A6C-P-O041
288102.626
7970873.328
256°53’11”
21.45
APP
A6C-P-O041
A6C-P-O042
288081.739
7970868.463
232°44’55”
20.37
APP
A6C-P-O042
A6C-P-O043
288065.524
7970856.132
209°43’24”
19.55
APP
A6C-P-O043
A6C-P-O044
288055.833
7970839.158
186°33’58”
20.60
APP
APP
Confrontante
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-2163 ao A6C-M-2147, confrontando com o próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Área Limítrofe
RPPN Área 02
Matrícula Nº 4.345 SRI de Costa Rica/MS
Área da RPPN-02:0.6434 ha
Perímetro: 346.31 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
A6C-M-2158, de coordenadas UTM E= 287909.131 m e N= 7970686.650 m, representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, fuso 22, tendo com
Datum SAD 69.
Do A6C-M-2158 ao A6C-M-2164, confrontando com o próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Distância
(m)
Área Limitrofe
ESTRADA
AAG
ESTRADA
AAG
RPPN Área 03
Matrícula Nº 4.345 SRI de Costa Rica/MS
Área de RPPN-03:3.0316 ha
Perímetro: 979.99 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A6C-V-0315,
de coordenadas UTM E= 287799.502 m e N= 7970594.527 m, representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, fuso 22, tendo com Datum SAD 69.
Do A6C-V-0315 ao A6C-M-2166, confrontando com o próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Distância
(m)
44.43
Área Limitrofe
ESTRADA
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-2166 ao A6C-V-0316, confrontando com próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Distância
(m)
Á r e a
Limitrofe
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
APP
A6C-M-2166
A6C-V-0316
287832.133
7970564.374
239°39’50”
23.32
APP
A6C-V-0316
A6C-M-1161
287812.009
7970552.597
144°57’13”
330.94
AAG
A6C-M-1161
A6C-M-1160
288002.049
7970281.658
186°19’10”
39.80
AAG
Estrada
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-1160 ao A6C-V-0318, confrontando com o próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-V-0317
287997.668
7970242.098
306°42’03”
Distância
(m)
189.74
Área Limitrofe
A6C-P-O044
A6C-P-O045
288053.478
7970818.697
162°44’19”
20.69
APP
A6C-M-1160
A6C-P-O045
A6C-P-O046
288059.618
7970798.937
138°57’38”
20.51
APP
A6C-V-0317
A6C-V-0318
287845.543
7970355.492
329°52’16”
81.90
ESTRADA
A6C-P-O046
A6C-P-O047
288073.086
7970783.466
115°30’39”
20.13
APP
A6C-V-0318
A6C-M-1162
287804.435
7970426.324
296°15’13”
116.45
ESTRADA
A6C-P-O047
A6C-P-O048
288091.253
7970774.796
91°59’27”
20.63
APP
A6C-P-O048
A6C-P-O049
288111.873
7970774.079
68°10’00”
20.65
APP
A6C-P-O049
A6C-P-O050
288131.042
7970781.759
44°40’35”
20.06
APP
A6C-P-O050
A6C-P-O051
288145.147
7970796.025
20°10’59”
22.36
APP
A6C-P-O051
A6C-P-O052
288152.862
7970817.011
60°23’34”
74.43
APP
A6C-P-O052
A6C-P-O053
288217.577
7970853.785
80°40’23”
40.16
APP
A6C-P-O053
A6C-P-O054
288257.203
7970860.294
90°42’49”
58.55
APP
A6C-P-O054
A6C-P-O055
288315.750
7970859.564
85°34’41”
40.47
APP
A6C-P-O055
A6C-P-O056
288356.101
7970862.685
186°01’27”
6.61
APP
A6C-P-O056
A6C-P-O057
288355.407
7970856.114
189°56’04”
34.51
APP
A6C-P-O057
A6C-P-O058
288349.454
7970822.124
199°33’05”
25.10
APP
A6C-P-O058
A6C-P-O059
288341.054
7970798.471
211°44’48”
17.41
APP
A6C-P-O059
A6C-P-O060
288331.896
7970783.670
252°53’38”
20.76
APP
A6C-P-O060
A6C-P-O061
288312.053
7970777.563
229°13’11”
20.26
APP
A6C-P-O061
A6C-P-O062
288296.709
7970764.328
205°43’54”
20.44
APP
A6C-P-O062
A6C-P-O063
288287.833
7970745.911
182°20’34”
20.09
APP
A6C-P-O063
A6C-P-O064
288287.011
7970725.833
158°41’31”
20.89
APP
A6C-P-O064
A6C-P-O065
288294.603
7970706.370
134°35’52”
20.85
APP
A6C-P-O065
A6C-P-O066
288309.451
7970691.729
110°39’17”
20.63
APP
A6C-P-O066
A6C-P-O067
288328.757
7970684.451
86°44’29”
20.80
APP
A6C-P-O067
A6C-P-O068
288349.525
7970685.634
63°05’01”
20.20
APP
A6C-P-O068
A6C-P-O069
288367.533
7970694.776
39°48’41”
20.14
APP
A6C-P-O069
A6C-P-O070
288380.430
7970710.249
16°38’59”
20.01
APP
A6C-P-O070
A6C-P-O071
288386.163
7970729.418
351°51’45”
22.91
APP
A6C-P-O071
A6C-P-O072
288382.919
7970752.100
31°44’48”
23.81
APP
A6C-P-O072
A6C-P-O073
288395.450
7970772.352
19°33’05”
36.56
APP
A6C-P-O073
A6C-P-O074
288407.684
7970806.801
9°56’04”
41.60
APP
A6C-P-O074
A6C-P-O075
288414.861
7970847.780
6°01’27”
22.13
APP
A6C-P-O075
A6C-P-O076
288417.184
7970869.787
86°43’35”
9.10
APP
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-P-O076 ao A6C-M-2163, confrontando com Vilmar Michalski, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
Distância
(m)
Área Limítrofe
ESTRADA
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-1162 ao A6C-V-0319, confrontando com Antônio Paniago, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Distân
cia
(m)
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
A6C-M-1162
A6C-V-0319
287700.000
7970477.834
40°56’35”
138.76
Confrontante
A6C-V-0319
A6C-V-0315
287790.931
7970582.648
35°48’41”
14.65
Confrontante
Azimute
Área Limitrofe
RPPN Área 04
Matrícula nº4.345 SRI de Costa Rica/MS
Área de RPPN-04:45.5053 ha
Perímetro: 2734.92 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
A6C-M-1215, de coordenadas UTM E= 287681.209 m e N= 7970458.468 m, representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, fuso 22, tendo com
Datum SAD 69.
Do A6C-M-1215 ao A6C-M-2168, confrontando com o próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-M-1215
A6C-M-2167
287681.209
7970458.468
115°31’12”
Distância
(m)
A6C-M-2167
A6C-M-1156
287790.770
7970406.163
162°28’38”
79.53
ESTRADA
A6C-M-1156
A6C-M-2168
287814.714
7970330.328
121°09’58”
267.80
ESTRADA
A6C-M-2168
A6C-M-1157
288043.866
7970191.734
138°33’56”
144.88
ESTRADA
121.41
Área Limítrofe
ESTRADA
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-1157 ao A6C-M-1158, confrontando com o próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Distân
cia
(m)
Á r e a
Limitrofe
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-M-1157
A6C-M-1158
288139.739
7970083.119
217°54’20”
281.15
AAG
A6C-M-1158
A6C-V-0320
287967.009
7969861.281
217°54’20”
7.63
AAG
PÁGINA 6
22 DE FEVEREIRO DE 2012
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-V-0320 ao A6C-M-1216, confrontando com Antônio Paniago, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
A6C-V-0323
A6C-M-1152
287000.789
7967735.473
337°01’59”
402.83
AAG
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-1152 ao A6C-M-1221, confrontando com Antônio Paniago, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
Distância
(m)
Área Limitrofe
A6C-V-0320
A6C-M-1217
287962.324
7969855.263
268°28’03”
763.04
Confrontante
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
Distância
(m)
Área Limítrofe
A6C-M-1217
A6C-M-1216
287199.555
7969834.857
8°31’40”
685.62
Confrontante
A6C-M-1152
A6C-M-1221
286843.605
7968106.372
346°48’15”
349.77
Confrontante
A6C-M-1216
A6C-M-1215
287301.224
7970512.898
98°09’07”
383.86
Confrontante
A6C-M-1221
A6C-M-1220
286763.760
7968446.907
24°03’54”
609.11
Confrontante
RPPN Área 05
Matrícula nº4.345 SRI de Costa Rica/MS
Área da RPPN-05:167.4850 ha
Perímetro: 6917.30 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
A6C-M-1220, de coordenadas UTM E= 287012.139 m e N= 7969003.073 m, representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, fuso 22, tendo com
Datum SAD 69.
Do A6C-M-1220 ao A6C-V-0321, confrontando com o Antônio Paniago, com coordenadas, azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
A6C-M-1220
A6C-V-0321
287012.139
7969003.073
99°54’25”
887.64
Confrontante
A6C-V-0321
A6C-V-1154
287886.547
7968850.353
119°02’45”
358.21
Confrontante
Azimute
Distância
(m)
Área Limítrofe
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-1154 ao A6C-M-2170, confrontando com o próprio imóvel, com coordenada,
azimute, distância e área limítrofe na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
A6C-V-1154
A6C-M-2170
288199.709
7968676.437
Azimute
81°44’35”
Á r e a
Limítrofe
Distância
(m)
345.25
AAG
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-2170 ao A6C-M-2169, confrontando com o próprio imóvel, com coordenada,
azimute, distância e área limítrofe na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
A6C-M-2170
A6C-M-2169
288541.377
7968726.019
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-M-2169
A6C-P-O077
288800.522
7968765.040
169°55’11”
Azimute
81°26’13”
Distância
(m)
262.07
Área Limítrofe
AAG
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-M-2169 ao A6C-P-O077, confrontando com o Vilmar Michalski, com coordenada,
azimute, distância e áreas limítrofe na tabela abaixo:
Distância
(m)
Área Limítrofe
189.07
Confrontante
Distância
(m)
Área Limítrofe
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-P-O077 ao A6C-P-O117, confrontando com o Vilmar Michalski, com coordenada,
azimute, distância e áreas limítrofe na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-P-O077
A6C-P-O078
288833.614
7968578.887
225°30’06”
16.61
APP
A6C-P-O078
A6C-P-O079
288821.769
7968567.247
227°54’42”
14.42
APP
A6C-P-O079
A6C-P-O080
288811.069
7968557.583
227°04’47”
21.84
APP
A6C-P-O080
A6C-P-O081
288795.073
7968542.709
211°44’05”
15.15
APP
A6C-P-O081
A6C-P-O082
288787.104
7968529.822
307°08’36”
9.47
APP
A6C-P-O082
A6C-P-O083
288779.557
7968535.538
262°03’39”
35.25
APP
A6C-P-O083
A6C-P-O084
288744.643
7968530.670
215°39’23”
17.30
APP
A6C-P-O084
A6C-P-O085
288734.561
7968516.616
239°13’45”
6.98
APP
A6C-P-O085
A6C-P-O086
288728.564
7968513.046
237°47’21”
12.65
APP
A6C-P-O086
A6C-P-O087
288717.857
7968506.300
283°09’24”
9.40
APP
A6C-P-O087
A6C-P-O088
288708.701
7968508.440
312°49’04”
21.55
APP
A6C-P-O088
A6C-P-O089
288692.890
7968523.090
248°21’58”
38.45
APP
A6C-P-O089
A6C-P-O090
288657.153
7968508.916
203°11’06”
24.35
APP
A6C-P-O090
A6C-P-O091
288647.567
7968486.536
203°11’06”
3.53
APP
A6C-P-O091
A6C-P-O092
288646.177
7968483.288
231°15’21”
15.99
APP
A6C-P-O092
A6C-P-O093
288633.703
7968473.280
196°02’28”
30.69
APP
A6C-P-O093
A6C-P-O094
288625.222
7968443.784
155°10’07”
6.72
APP
A6C-P-O094
A6C-P-O095
288628.046
7968437.681
248°51’25”
7.55
APP
A6C-P-O095
A6C-P-O096
288621.003
7968434.958
244°14’35”
10.73
APP
A6C-P-O096
A6C-P-O097
288611.337
7968430.294
326°03’11”
13.80
APP
A6C-P-O097
A6C-P-O098
288603.631
7968441.741
269°43’48”
45.30
APP
A6C-P-O098
A6C-P-O099
288558.331
7968441.527
239°17’08”
10.08
APP
A6C-P-O099
A6C-P-O100
288549.661
7968436.377
278°15’34”
12.29
APP
A6C-P-O100
A6C-P-O101
288537.499
7968438.142
264°21’46”
20.16
APP
A6C-P-O101
A6C-P-O102
288517.432
7968436.161
229°42’29”
22.86
APP
A6C-P-O102
A6C-P-O103
288499.995
7968421.377
229°42’29”
0.06
A6C-P-O103
A6C-P-O104
288499.953
7968421.342
258°18’12”
0.12
APP
A6C-P-O104
A6C-P-O105
288499.839
7968421.318
258°58’13”
12.06
APP
A6C-P-O105
A6C-P-O106
288488.005
7968419.012
250°51’29”
7.41
APP
A6C-P-O106
A6C-P-O107
288481.001
7968416.580
265°16’25”
10.12
APP
A6C-P-O107
A6C-P-O108
288470.915
7968415.746
247°55’38”
A6C-P-O108
A6C-P-O109
288465.324
7968413.479
277°46’27”
5.79
APP
A6C-P-O109
A6C-P-O110
288459.584
7968414.263
269°04’29”
14.78
APP
A6C-P-O110
A6C-P-O111
288444.806
7968414.024
273°21’13”
12.60
APP
A6C-P-O111
A6C-P-O112
288432.230
7968414.761
256°58’52”
12.67
APP
A6C-P-O112
A6C-P-O113
288419.885
7968411.907
257°32’58”
7.97
APP
A6C-P-O113
A6C-P-O114
288412.105
7968410.189
259°58’29”
8.28
APP
A6C-P-O114
A6C-P-O115
288403.955
7968408.748
268°57’53”
12.94
APP
A6C-P-O115
A6C-P-O116
288391.017
7968408.514
249°36’37”
17.23
APP
A6C-P-O116
A6C-P-O117
288374.867
7968402.511
253°55’20”
11.39
APP
A6C-P-O117
A6C-P-0022
288363.918
7968399.356
266°33’07”
22.99
APP
6.03
APP
APP
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-P-0022 ao AJP-M-0686, confrontando com o próprio imóvel, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
A6C-P-0022
A6C-RL-V-0002
288340.970
7968397.973
237°32’48”
Distância
(m)
951.54
Área Limítrofe
ATAP-02
A6C-RL-V-0002
AJP-M-0686
287538.032
7967887.364
203°48’45”
761.69
ATAP-02
AJP-M-0686
AJP-M-0685
287230.501
7967190.514
206°24’41”
107.69
ATAP-02
Caminhamento no confrontante:
Do AJP-M-0685 ao AJP-M-0684, confrontando com Arnaldo da Cunha Maccheroni, com
coordenada, azimute, distância e área limítrofes na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
AJP-M-0685
AJP-M-0684
287182.597
7967094.060
193°41’49”
Distância
(m)
Área Limítrofe
218.64
Confrontante
Caminhamento no confrontante:
Do AJP-M-0684 ao A6C-V-0322, confrontando com Antônio Paniago, com coordenada,
azimute, distância e área limítrofe na tabela abaixo:
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
Distância
(m)
Área Limítrofe
AJP-M-0684
A6C-V-0322
287130.795
7966881.524
346°48’15”
532.05
Confrontante
Estação
Vante
Coord. E(X)
(UTM)
Coord. N(Y)
(UTM)
Azimute
Distância
(m)
Área Limítrofe
A6C-V-0322
A6C-V-0323
287009.339
7967399.525
358°32’32”
Caminhamento no confrontante:
Do A6C-V-0322 ao A6C-V-0323, confrontando com Antônio Paniago, com coordenadas,
azimutes, distâncias e áreas limítrofes na tabela abaixo:
336.06
AAG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia,
atendendo o disposto na legislação vigente, convoca os interessados a participarem
da Audiência Pública, onde será apresentado o PACUERA – Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais da Usina Hidrelétrica
São Domingos, localizada nos municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, como
parte do procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento.
RIBAS DO RIO PARDO
Data: 21 de março de 2012 (quarta-feira)
Hora: 19 horas (horário oficial do estado)
Local: Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo
Endereço: Rua Carlos Anconi n. 560 – Jardim Vista Alegre
Cidade: Ribas do Rio Pardo – MS
ÁGUA CLARA
Data: 22 de março de 2012 (quinta-feira)
Hora: 19 horas (horário oficial do estado)
Local: Câmara Municipal de Água Clara
Endereço: Rua Benevenuto Ottoni n. 16 – Centro
Cidade: Água Clara - MS
Campo Grande-MS, 16 de fevereiro de 2012
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
EDITAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia SEMAC torna público que o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, apresentado a esta
Secretaria pela ORBI – BIO ENERGIA LTDA, para análise do requerimento de licença
prévia para implantação de usina de produção de açúcar e álcool, na Fazenda Imperatriz
do Barreiro de Cima, no município de Paranaíba-MS, encontra-se à disposição do público interessado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, sito à
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS,
pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, para conhecimento e solicitação de
Audiência Pública, atendendo o disposto na Resolução CONAMA n. 009 de 03 de dezembro de 1987.
Campo Grande-MS, 16 de fevereiro de 2012.
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
EDITAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
- SEMAC torna público que o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, apresentado a
esta Secretaria pela USITA – USINA DE ÁLCOOL TACURU LTDA, para análise do
requerimento de licença prévia para implantação de usina de produção de açúcar e
álcool, co-geração de energia, no município de Tacuru-MS, encontra-se à disposição do
público interessado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, sito
à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n, Parque dos Poderes, Campo Grande/
MS, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, para conhecimento e solicitação
de Audiência Pública, atendendo o disposto na Resolução CONAMA n. 009 de 03 de dezembro de 1987.
Campo Grande-MS, 16 de fevereiro de 2012.
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2012
PROCESSO Nº 25/000.018/2012
PARTES:
O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de
Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária – CNPJ n.°
04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande, e a
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE AMAMBAÍ - ASSEAMA – CNPJ
n.° 01.989.938/0001-49 domiciliada em Amambaí/MS.
OBJETO:
A permanência dos acadêmicos remanescentes de que trata
os §§ 8° e 9° do art. 5° do Decreto n. 13.071, de 24 de novembro de 2010, consequentemente, a regulação na execução
das ações e das condições para realização de atividades de formação profissional dos acadêmicos, da Sociedade de Ensino
Superior Faculdade Estácio de Sá Ltda, referente ao Programa:
“Vale Universidade”.
AMPARO LEGAL:
Lei n° 3.783, de 16 de novembro de 2009, regulamentado pelo
Decreto n° 13.071, 24 de novembro de 2010 e alterações, nas
normas operacionais do Programa Vale universidade.
VIGÊNCIA:
01.01.2012 a 01.01.2014.
DATA DA ASS:
01.01.2012.
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n°108.829.951-20.
Sérgio Perius. CPF nº 619.723.550-15.
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2012
PROCESSO Nº 25/000.017/2012
PARTES:
O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de
Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária – CNPJ n.°
04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande, e a
Sociedade de Ensino Superior Faculdade Estácio de Sá Ltda. –
CNPJ n.° 34.075.739/0017-41 domiciliada em Campo Grande/
MS.
OBJETO:
A permanência dos acadêmicos remanescentes de que trata
os §§ 8° e 9° do art. 5° do Decreto n. 13.071, de 24 de novembro de 2010, consequentemente, a regulação na execução
das ações e das condições para realização de atividades de formação profissional dos acadêmicos, da Sociedade de Ensino
Superior Faculdade Estácio de Sá Ltda, referente ao Programa:
“Vale Universidade”.
AMPARO LEGAL:
Lei n° 3.783, de 16 de novembro de 2009, regulamentado pelo
Decreto n° 13.071, 24 de novembro de 2010 e alterações, nas
PÁGINA 7
VIGÊNCIA:
DATA DA ASS:
ASSINAM:
22 DE FEVEREIRO DE 2012
normas operacionais do Programa Vale universidade.
01.01.2012 a 01.01.2014.
01.01.2012.
Tania Mara Garib. CPF n°108.829.951-20.
Dagmar Tavares Viana de Queiroz. CPF nº 528.953.271-49.
I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 18036/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000.298/2011
PARTES:
O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande, e a FACULDADES ANHANGUERA DE
DOURADOS, mantida pela ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
- CNPJ/MF n.° 05.808.792/0080-42, domiciliada em Dourados/
MS.
OBJETO:
As partes resolvem alterar a Cláusula Segunda, inciso I, alínea
“i” e inciso II, alínea “d” e, Cláusula Sétima, Subcláusula Única,
do termo original.
AMPARO LEGAL:
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, no que
couber; o Decreto n° 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações, a Resolução SEFAZ n° 2.093, de 24 de outubro de 2007
e alterações, a Lei n° 3.783, de 16 de novembro de 2009, o
Decreto n° 13.071, de 24 de novembro de 2010, a Resolução
SETAS n° 083, de 09 de dezembro de 2011, Lei Federal n°
11.788/08, no que couber
RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Termo original, que não tenham sido especificamente alteradas
por este ou outro Termo Aditivo.
DATA DA ASS.:
01.01.2012.
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Tatiane Aparecidada Maranhão. CPF n.°572.350.401-06.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 19430/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000039/2012
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande, e a Casa de
Recuperação Infantil “Padre Antonio Muller” – CRIPAM, CNPJ nº 01.841.429/0001-74,
domiciliada em Corumbá/MS.
OBJETO: Destinar recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, com a
manutenção e operacionalização dos serviços entidade promotora da proteção social
especial, de acordo com plano de trabalho, independente de transcrição.
VALOR:
Para execução do objeto deste convênio, serão destinados pela CONCEDENTE recursos
no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correrá as despesas à conta da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no Programa de Trabalho
08244003525740000, Fonte de Recursos 0103000000/FIS, Natureza da Despesa 335043,
Nota de Empenho 2012NE00175 de 08/02/2012, conforme Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL: LOAS Lei Federal 8742/93 e alt., Lei Estadual 2105/2000, Decreto
Estadual nº 11261 de 16/06/03, e alt., Resolução SEFAZ nº 2093/07, e na Lei nº 8666/93
e alt., no que couber, bem como normas específicas que regulamentam o Programa.
VIGÊNCIA:
08/02/2012 a 31/12/2012.
DATA DA ASS:
08/02/2012
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF n.° 108.829.951-20.
Luisa Maria Corrêa Martins. CPF nº 839.488.998-00.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
III - Daniel da Silva Costa – Membro - 326.490 SSP/MS;
IV - Edmar Rios Almiron – Membro - 222.654 SSP/MS;
V - Eunice Lima Bezerra – Membro - 080.357 SSP/MS;
VI - Eurinalda Maria de Jesus – Membro - 5397360-4 SSP/SP;
VII - Francisco Leonardo da Costa – Membro - 112.420 SSP/MS;
VIII - Janize de Fátima Moaccar Orro – Membro - 1.054.635 SSP/MS;
IX - João Cantuário Vieira – Membro - 1.166.212 SSP/MS;
X - João da Conceição Moraes – Membro - 168.713 SSP/MS;
XI - João Rocha Rodrigues – Membro - 087.779 SSP/MS;
XII - José Demilso de Lima – Membro - 497.324 SSP/MS;
XIII – Jurandir D. Oliveira – Membro – 703.094 SSP/MS
XIV - Luciano de Almeida Torres – Membro – 646.452 SSP/MS;
XV - Lucio Martins da Silva – Membro - 324.977 SSP/MS;
XVI - Maria Eunice de Souza – Membro – 194.115 SSP/MT;
XVII – Marlene Dionízio de Oliveira – Membro – 901.969 SSP/MS
XVIII – Milton Emílio de Souza – Membro – 3.382.138-7 SSP/-PR
XIX – Nilton César da Silva – Membro – 1.159.902 SSP/MS;
XX – Rosimeire Gomes Morais – Membro – 365.973 SSP/MS;
Art. 6° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução
SEJUSP/MS/Nº375, de 06 de agosto de 2007.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Edital de Notificação n. 01/2012-AEM/MS
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, AEM/MS,
Órgão delegado do INMETRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a
Portaria INMETRO nº 128, 19 de abril de 2010, publicada no DOU no dia 22 de abril de
2010, artigo 6º da lei 2.600, de 26 de dezembro de 2002 e Decreto “P” nº 1.192, de 13
de abril de 2010, publicada no DOE nº 7.684 de 14 de abril de 2010, com fundamento
no parágrafo único do artigo 29 da Resolução CONMETRO nº 08, de 20 de dezembro
de 2006, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas dos processos de autuações que
ocorreram em razão das irregularidades constatadas pela fiscalização, no exercício das
atividades de poder de polícia.
Os processos se encontram a disposição dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias a
partir desta publicação sem que, terão a sua tramitação normal.
Campo Grande, MS, 16 de fevereiro de 2012
PROPRIETÁRIO
CNPJ
NUMERO DO
PROCESSO
09.375.525/0001-89
21010463/11
ARACI BARBOSA DOS SANTOS –ME
09.375.525/0001-89
21011028/11
CINTHIA APARECIDA RAMOS DE
SOUZA
017.151.901-90
21013139/11
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 586 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
Designa membros para compor o
Conselho Comunitário de Segurança
da Região das Moreninhas, biênio
2012/2014, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II, da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro
de 2000, e
Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°316, de 10 de maio de 2005, que instituiu o Conselho Comunitário da Região das Moreninhas,
Considerando o disposto no Art. 17, da Resolução SEJUSP/MS/N°271, 11 de abril
de 2003,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança
da Região das Moreninhas, para o biênio 2012/2014.
Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes membros natos:
I – Representante da Polícia Civil – 4ºDP;
II – Representante da Polícia Militar – 10ºBPM;
III – Representante do Corpo de Bombeiros Militar – 1ºGB – Quartel Moreninhas.
Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes membros:
I - Humberto Cantuário Vieira - Presidente - 827615 SSP/ MS;
II - Jumercino dos Santos - Vice-Presidente - 086780 SSP/MS;
III - Rogério Cardoso – 1º Secretário- 529936 SSP/MS;
IV - José Cezar Vila Nova Machado – 2º Secretário - 657.112 SSP/MS.
Art. 4º o Conselho Fiscal será composto pelos seguintes membros:
ADOLFO OLMEDO –ME
CLAUDIO DALL AGLIO GAI
027.934.400-78
21013782/11
FUKUJI TOMIYOSHI
03.235.389/0001-42
21015261/11
GIRA MARCAS COMERCIO DIST. E
REPRESENTAÇÃO
04.835.822/0001-43
21015588/11
GERPAV ENGENHARIA LTDA
05.625.197/0001-78
21015387/11
IVANETE DILETA MANTELLI
850.756.471-20
21014414/11
JANDERSO XAVIER DOS SANTOS
012.713.751-33
21013615/11
JHONNATAN SILVA VIEIRA –ME
12.750.192/0001-32
21012742/11
JORGINA DUARTE
13.575.912-33
21014499/11
JOSE AP. C. CAMPOS
174.238.211-87
21012252/11
LEILA VERÔNICA DE OLIVEIRAVISUAL MODAS
10.626.285/0001-24
21103703/10
L & P COMERCIO E SERVIÇOS LTDAEPP
11.301.055/0001-58
21011619/11
MEGA IND.E COM. DE ALIMENTOS
LTA
07.167.245/0001-57
21014631/11
M.S. DE BASTOS VIEIRA –ME
09.024.504/0001-16
21014763/11
PAULO CARDOSO MACHI-ME
CERAMICA MACHI
04.585.560/0001-80
21013446/11
21014771/11
O.P SOARES JUNIOR –ME
09.192.272/0001-05
I - José Mauro Aparecido Machado – Conselheiro - 373540 SSP/MS;
II - Julio Santana Ribeiro – Conselheiro - 001153291 SSP/MS;
III - Ramona Mariza Marques da Silva – Conselheiro - 484.370 SSP/MS.
RODRIGO BIAZINI
97.549.934/0001-19
21012197/12
RONY EDSON CAPELARI
696.135.591-91
21012857/11
Art. 5° o Conselho de Ética será composto pelos seguintes membros:
THIAGO DA SILVA ROCHA E CIA
LTDA ME
13.778.677/0001-05
21013846/11
I - Euclides Rios Almiron – Conselheiro - 142.725 SSP/MS;
II – Nilva Freschi - Conselheiro – 716.629 SSP/MS ;
III - Walfrida Peralta – Conselheiro - 514.934 SSP/MS.
TOP TOY ART. FESTA E BRINQUEDOS
LTDA ME
10.188.615/0001-47
21013660/11
Art. 6° Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da Região das
Moreninhas:
I - Antonio Camilo Barbosa – Membro - 182.577 SSP/MS;
II - Antonio Dionísio de Araújo – Membro - 208.931 SSP/MS;
Sergio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
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22 DE FEVEREIRO DE 2012
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº
006/2008
Nº
Cadastral
0007/2008-AGEPEN
Processo nº
31/600.487/2007
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO e HEALTHNUTRIÇÃO E
SERVIÇOS LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses,
do contrato de prestação de serviços de alimentação preparada para os internos/custodiados no
Instituto Penal de Campo Grande/MS (Contrato nº
006/2008-Processo nº 31/600.487//2007), alterando-se a Cláusula Décima Primeira, do referido instrumento de contrato.
Data de Assinatura:
25/01/2012
Do Prazo:
25/01/2012 a 24/01/2013
Assinam:
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA e RICHY
THADEU HERGERT.
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2008 Nº
Cadastral
0003/2008-AGEPEN
Processo nº
31/600.442/2007
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO e HEALTHNUTRIÇÃO E
SERVIÇOS LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses,
do contrato de prestação de serviços de alimentação preparada para as internas custodiadas no
Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”
de Campo Grande/MS, Unidade Prisional sob a égide
da AGEPEN/MS - (Contrato nº 002/2008- Processo nº
31/600.442/2007), alterando-se a Cláusula Décima
Primeira, do referido instrumento de contrato).
Data de Assinatura:
18/01/2012
Do Prazo:
18/01/2012 a 17/01/2013
Assinam:
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA e RICHY
THADEU HERGERT.
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2008 Nº
Cadastral
0004/2008-AGEPEN
Processo nº
31/601.098/2007
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO e HEALTHNUTRIÇÃO E
SERVIÇOS LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses,
do contrato de prestação de serviços de alimentação preparada para os internos/custodiados nos
Estabelecimentos Penais Masculino e Feminino de
Ponta Porã/MS- (Contrato nº 003/2008- Processo nº
31/601.098/2007), alterando-se a Cláusula Décima
Primeira, do referido instrumento de contrato.
Data de Assinatura:
21/01/2012
Do Prazo:
21/01/2012 a 20/01/2013
Assinam:
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA e RICHY
THADEU HERGERT.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 001/2012, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
– AGESUL, CNPJ n. 15.457.856/0001-68 E O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, CNPJ n. 02.386.443/0001-98.
PROCESSO N. 19/100.129/2012.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a cessão de um trator agrícola, para ser
utilizado nas atividades de manutenção dos Parques do Prosa e Mata do Segredo, integrantes da Unidade de Conservação do Estado.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 11.261 de 16/06/2003 e no que couber, na Lei Federal
n. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo será de 12 (doze) meses, a contar da sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
DATA DA ASSINATURA: 8 de fevereiro de 2012.
ASSINAM:
WILSON CABRAL TAVARES
CPF n. 236.809.541-15
CARLOS
ALBERTO
NEGREIROS SAID MENEZES
CPF n. 413.650.977-49
Secretário de Estado de Obras Públicas
Transportes – Diretor Presidente da AGESUL.
e
de
Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 059/2012
Nº
Cadastral
0090/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.856/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e SANTOS CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA.
Objeto:
Reforma do prédio da Delegacia de Polícia Cívil – 2º
DP - substituição da cobertura, no município de Ponta
Porã – MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 45.118,24 (Quarenta e cinco mil, cento e dezoito
reais e vinte e quatro centavos).
Data de Assinatura:
16/02/2012
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e LEANDRO COSTA
FILHO.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 435/2010
Nº
Cadastral
0527/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.090/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e JR2 CONSTRUTORA LTDA.
Objeto:
Alteração do valor da OES n. 435/2010-PJUR, ficando
decrescida a importância de R$ 365,99 (trezentos e
sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos).
Data de Assinatura:
09/02/2012
Assinam:
WILSON
CABRAL
TAVARES
e
LOURINO
ALBUQUERQUE REINALDET.
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 472/2010 Nº
Cadastral
0613/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.171/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e JR2 CONSTRUTORA LTDA.
Objeto:
Alteração do valor da Ordem de Execução de Serviços
n. 472/2010, ficando decrescida a importância de R$
10.847,12 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e doze centavos).
Data de Assinatura:
10/02/2012
Assinam:
WILSON
CABRAL
TAVARES
e
LOURINO
ALBUQUERQUE REINALDET.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 045/2012
Nº
Cadastral
0091/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.720/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e THIME CONSTRUÇÕES E
TRATAMENTOS DE EFLUENTES LTDA.
Objeto:
Elaboração de projetos executivos complementares do prédio do Núcleo Hemoterápico do Hospital
Regional, no município de Campo Grande-MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.122.0010.2665.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 35.800,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos reais)
Data de Assinatura:
15/02/2012
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ANTÔNIO CARLOS
SIBELLINO DE BARROS.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do XX Termo Aditivo ao Contrato de Adesão Nº 004/2007 ao Contrato
Corporativo Nº 002/2007 Nº Cadastral 0049/2007-AGRAER
Processo nº
13/002.031/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO,
a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e S. H. INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato
e a inclusão na Cláusula Nona - Dos Recursos
Orçamentários do Contrato Corporativo n. 02/2007,
em conformidade com o Contrato de Adesão n.
04/2007.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
Aditar o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) em cota única, com recursos do Convênio 001/2008 INCRA/AGRAER,
PT: 20.606.002.724.520.000, ND: 33903039 e
33903919, Fonte de Recursos 0281230005 objetivando atender a demanda de despesas com peças e
manutenção de veículos dessa Agência,
Valor:
R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito mil reais )
Data de Assinatura:
16/2/2012
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO, GAUDILEY COLETA BRUN e
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS.
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato de Adesão Nº 002/2011 ao Contrato
Corporativo Nº 001/2011 Nº Cadastral 0001/2011-AGRAER
Processo nº
21/501.397/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO,
a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e o CONSÓRCIO TAURUS CARD,
composto pelas empresas TAURUS DISTRIBUIDORA
DE PETRÓLEO LTDA. e S. H. INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato e a
Cláusula Nona - Dos Recursos Orçamentários, ambas
do Contrato Corporativo n. 001/2011 e da Cláusula
Sexta - Dos Recursos Orçamentários do Contrato de
Adesão n. 002/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITAMENTO
Aditar o valor de R$ 90.336,40 (noventa mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos),
em cota única, com recursos proveniente do convênio CRT/MS n. 001/2008 AGRAER/INCRA, Fonte de
Recursos 0281230005, PT: 20.606.0027.2452.0000,
ND 333903001, para o fornecimento de combustível
visando atender dessa agência.
Valor:
R$ 90.336,40 (Noventa mil, Trezentos e Trinta e Seis
reais e Quarenta centavos)
Data de Assinatura:
16/2/2012
Assinam:
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO, GAUDILEY COLETA BRUN e
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS.
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22 DE FEVEREIRO DE 2012
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 174/2010 – PP N° 043/2010
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E YOUSSIF AMIM YOUSSIF.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 1.224,00 (um mil e duzentos e vinte e
quatro reais).
PROCESSO Nº 324/2010/GEOTEC/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 30.01.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr. Alberto Youssif
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 095/2010 – PP N° 014/2010
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E DELFINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 5.317,00 (cinco mil, trezentos e dezessete
reais).
PROCESSO Nº 131/2010/GEOTEC/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 03.02.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr. Cleivan Paiva Barbosa
EDITAL 05/2012 – CONCURSO PÚBLICO SANESUL
O Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade
Anônima, no uso de suas atribuições, torna pública aos interessados, a relação dos candidatos convocados por ordem de classificação da lista geral para aceitação de contratação
e escolha de vagas e que aceitaram a nova localidade conforme relação abaixo:
Emprego
Candidato
Município/
Localidade de
Opção/Concurso
Município
/Localidade
de Escolha
Atendente
Comercial
João Brás Ifran
Jardim
Amambai
Laboratorista
Erika Eiko Hisatsugu
Campo Grande
Corumbá
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
pital, pelo Projeto Som da Concha 2011/2012, em
Campo Grande - MS.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Lei 8.666/93 art. 25 inciso III.
R$ 600,00 (Seiscentos reais)
10/2/2012
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e JORGE MARINHO
DE OLIVEIRA.
Extrato do Contrato Nº 002/2012
Nº Cadastral 0003/2012-FCMS
Processo nº
09/600.058/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e HILDARAN JOSE
FARIAS DE ASSIS.
Objeto:
A FCMS através do procedimento administrativo nº
09/600.058/2012, contrata o locutor e apresentador o Sr. Hildaran José Farias de Assis, nome artístico Daran, para realizar a “Abertura, Animação e
Apresentação” de 03 (três) shows que acontecerão
das 18 ás 23 horas, dentro da programação do Projeto
Pré Carnaval 2012 que acontecerá nesta capital nos
dias: 10/02 - no Barracão do GRES Igrejinha; 11/02
no Barracão do GRES do Catedráticos do Samba e
12/02 no Barracão do GRES - Cinderela José Abrão.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 Art. 25 Inciso III.
Valor:
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Data de Assinatura:
10/02/2001
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e HILDARAN JOSÉ
FARIAS DE ASSIS.
CAMPO GRANDE, 14 de Fevereiro de 2012.
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
EDITAL 06/2012 – CONCURSO PÚBLICO SANESUL
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima - SANESUL
O Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade
Anônima, no uso de suas atribuições, torna pública aos interessados a relação dos candidatos convocados para aceitação de contratação e escolha de vagas e que foram considerados desistentes:
Emprego
Candidato
Município/
Distrito de opção do
concurso
Agente Tratamento de Esgoto
Ezequiel Batista da Silva
Nova Andradina
Assistente comercial
Cristiano Anenete Queiroz
Três Lagoas
Atendente Comercial
Heriberto Cardoso Consoli
Ivinhema
Encanador
Luis Carlos Basso
Ivinhema
Encanador
Misael Reis Ferreira
Inocência
CAMPO GRANDE, 14 de Fevereiro de 2012.
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 003/2012
Nº Cadastral 0004/2012-FCMS
Processo nº
09/600.041/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e CLEYTON GARCIA
DA SILVA.
Objeto:
A FCMS através do procedimento administrativo nº
09/600.041/2012, contrata Cleyton Garcia da Silva,
na qualidade de integrante e representante do Grupo
KYTAFEITO, para que realize com este 01 (uma)
apresentação musical com 03 horas de duração no
dia 12 de fevereiro de 2012, a partir das 21 horas,
no barracão do GRES Cinderela José Abrão, na Rua
Arnaldo Horta com as Ruas Marco Ferres e OSwaldo
Gueldi em Campo Grande - MS, pelo Projeto Pré Carnaval 2012.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 Art. 25 Inciso III.
Valor:
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Data de Assinatura:
10/02/2012
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
Assinam:
AMÉRICO CALHEIROS e CLEYTON GARCIA DA SILVA.
Extrato do Contrato Nº 001/2012
Nº Cadastral 0002/2012-FCMS
Processo nº
09/600.045/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e JORGE MARINHO
OLIVEIRA.
Objeto:
A FCMS do procedimento administrativo nº
09/600.045/2012, contrata Jorge Marinho de
Oliveira, na qualidade de representante e integrante
do grupo “Som Release”, para que realize com este
01 (uma) apresentação musical de abertura, com 30
min. de duração, no dia 12 de fevereiro de 2012,
a partir das 18 horas, na Concha Acústica Helena
Meireles, no Parque das Nações Indígenas, nesta ca-
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Edital nº. 002/2012-ESCOLAGOV-MS
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA
ATUAREM NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n.
001/2009 – ESCOLAGOV-MS de 25 de agosto de 2009, torna público, para conhecimento
dos interessados, a convocação da candidata credenciada, para atuar, na qualidade de
ministrante, nas ações a serem oferecidas de Qualificação e Formação da Fundação
Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, constante no anexo I deste Edital
para tomar conhecimento do curso programado em sua respectiva área e município bem
como se manifestar a respeito de sua disponibilidade para seu atendimento.
A candidata deverá comparecer no dia 24 de Fevereiro de 2012, no período das 8h
às 12h na sede da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, à Rua Pedro
Celestino, 437, Centro, munida dos documentos pessoais.
Confirmada a disponibilidade, respeitada a ordem de classificação, será assinada a respectiva ordem de serviço.
O não comparecimento da credenciada implicará na sua desistência da programação
apresentada.
Campo Grande, 17 de Fevereiro de 2012.
Édio de Souza Viegas
Diretor- Presidente
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
ANEXO I AO EDITAL n. 002/2012 – ESCOLAGOV-MS
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA
ATUAREM NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ÁREA DE ATUAÇÃO
Atendimento ao Público
NOME
Janis Naglis Faker
MUNICÍPIO
Campo Grande
CLASSIFICAÇÃO
3º
Campo Grande, 17 de Fevereiro de 2012.
Édio de Souza Viegas
Diretor- Presidente
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA - FUNDECT
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de empenhos
autorizados pelo Ordenador de Despesas referente a janeiro/2012.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.076/2008
FAVORECIDO: Fundação Universidade Federal MS - UFMS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com ressarcimento de pessoal cedido do
servidor Marcelo Augusto Santos Turine Diretor Presidente.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00001
DATA: 05/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 319096
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 11.082,54 (onze mil e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.028/2011
FAVORECIDO: Universidade da Grande Dourados - UFGD.
PÁGINA 10
22 DE FEVEREIRO DE 2012
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com ressarcimento de pessoal cedido do
servidor Eduardo José de Arruda diretor cientifico.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00002
DATA: 05/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 319096
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 8.124,73 (oito mil e cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.249/2010
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com correios referente a serviços postais.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00003
DATA: 05/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 201,00 (duzentos e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: Taurus distribuidora de petróleo Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com combustível.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00004
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.038/2010
FAVORECIDO: Ana Flavia Casavechia.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com aluguel.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00005
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339036
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 28.000,96 (vinte e oito mil reais e noventa e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.038/2010
FAVORECIDO: Gabriela Casavechia de Figueiredo.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com aluguel.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00006
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339036
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 28.000,96 (vinte e oito mil reais e noventa e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.038/2010
FAVORECIDO: Julio César Casavechia.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com aluguel.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00007
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339036
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 28.000,96 (vinte e oito mil reais e noventa e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 art. 24, XII
PROCESSO: 23/200.231/2009
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com mão de obra de limpeza e conservação, programa Elo.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00008 DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339037
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.952,50 (um mil e novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.249/2010
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com correios referente a serviços postais.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00009
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de taxa de manutenção de cartão de combustível.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00010
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 31,00 (trinta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.062/2010
FAVORECIDO: Alarmes Protect’ us Seg. Eletrônica Ltda-ME .
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com alarme e monitoramento.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00011
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 310,69 (trezentos e dez reais e sessenta e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.063/2009
FAVORECIDO: F. Rocha e Cia Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de locação de máquina copiadora/impressora.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00012
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 251,00 (duzentos e cinqüenta e um reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.141/2011
FAVORECIDO: Fabiana de Andrade Melo Sterza.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00013
DATA: 09/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.134/2011
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00014
DATA: 12/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281241002
VALOR: 1.001,00 (hum mil e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25
PROCESSO: 23/200.058/2010
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender pagamento de bolsa auxilio de Karina Keller de
Oliveira.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00015
DATA: 12/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281790002
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/200.154/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de notas fiscais referente a serviços prestados
por dois mirins no mês de janeiro.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00016
DATA: 19/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.039,50 (dois mil e trinta e nove reais e cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.159/2011
FAVORECIDO: Rivaldo Venâncio da Cunha.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00017
DATA: 20/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0281241002
VALOR: 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.159/2011
FAVORECIDO: Rivaldo Venâncio da Cunha.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00018
DATA: 20/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0281241002
VALOR: 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/93 art. 72
PROCESSO: 23/200.101/2012
FAVORECIDO: Vencimentos e vantagens fixas.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de janeiro de 2012.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00019
DATA: 23/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 49.457,06 (quarenta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais e seis
centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91
PROCESSO: 23/200.103/2012
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de janeiro de 2012.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00020
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 319013
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 5.934,69 (cinco mil e novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/93, art.192
PROCESSO: 23/200.102/2012
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa de Assistência dos Servidores de MS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de janeiro de 2012.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00021
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 319013
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 892,01 (oitocentos e noventa e dois reais e um centavo).
Amparo Legal: Lei 3.150/90
PROCESSO: 23/200.104/2012
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de janeiro de 2012.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00022
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 319113
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.493,05 (dois mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.154/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento com serviços prestados por dois mirins.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00025
DATA: 19/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 245,11 (duzentos e quarenta e cinco reais e onze centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.306/2009
FAVORECIDO: Bolsas de Mestrado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00026
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 48.080,01 (quarenta e oito mil e oitenta reais e um centavo).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.401/2008
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00027
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 21.600,01 (vinte e um mil e seiscentos reais e um centavo).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.307/2009
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00028
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 19.800,01 (dezenove mil e oitocentos reais e um centavo).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.244/2010
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00029
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 10.800,01 (dez mil e oitocentos reais e um centavo).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.400/2008
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no País.
PÁGINA 11
22 DE FEVEREIRO DE 2012
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00030
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.303/2010
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no País.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00031
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 34.200,01 (trinta e quatro mil e duzentos reais e um centavo).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.276/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00032
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 361,00 (trezentos e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.276/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00033
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 162,00 (cento e sessenta e dois reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.279/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00034
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 361,00 (trezentos e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.279/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00035
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.101,00 (hum mil e cento e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.281/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00036
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 361,00 (trezentos e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.281/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00037
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.101,00 (hum mil e cento e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.282/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00038
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 361,00 (trezentos e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.282/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00039
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.101,00 (hum mil e cento e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.283/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00040
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 361,00 (trezentos e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.283/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00041
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.101,00 (hum mil e cento e um reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
PROCESSO: 23/200.308/2009
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no País.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00044
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 19.800,01 (dezenove mil e oitocentos reais e um centavo).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.134/2011
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas Sanofi Pasteur .
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00045
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281241002
VALOR: 47.901,00 (quarenta e sete mil e novecentos e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.133/2011
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas do projeto dengue.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00046
DATA: 25/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281241001
VALOR: 33.301,00 (trinta e três mil e trezentos e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: Taurus distribuidora de petróleo Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com combustível.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00047
DATA: 25/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: Taurus distribuidora de petróleo Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com filtros e lubrificantes.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00048
DATA: 27/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 188,31 (cento e oitenta e oito reais e trinta e um centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: Taurus distribuidora de petróleo Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com lavagem e borracharia.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00049
DATA: 27/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 9.715/98
PROCESSO: 23/200.105/2012
FAVORECIDO: PASEP.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de PASEP referente ao mês de janeiro de 2012.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00050
DATA: 27/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339047
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 495,56 (quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.068/2011
FAVORECIDO: Dario de Oliveira Lima Filha.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00051
DATA: 27/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 30.120,00 (trinta mil e cento e vinte reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.143/2011
FAVORECIDO: Jaqueline Rosemeire Verzignassi.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00052
DATA: 27/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.141/2011
FAVORECIDO: Fabiana de Andrade Melo Sterza.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00053
DATA: 27/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 16.213,68 (dezesseis mil e duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.158/2012
FAVORECIDO: Helio Andrekowisk.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de despesas com projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00054
DATA: 27/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Marcelo Augusto Santos Turine
Ordenador de Despesas
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.284/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00042
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 361,00 (trezentos e sessenta e um reais).
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.284/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2012NE00043
DATA: 24/01/2012
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.101,00 (hum mil e cento e um reais).
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM PERSONALIZACAO E RASTREAMENTO DE UTILIZACAO DE
CARTAO.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
AMPARO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200562/2009
NE: 0129
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: ASSETUR – ASSOC. DAS EMP. DE TRNSP. COLETIVO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/200327/2011
NE: 0130
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: RESPIRARAE EQUIP. RESPIRATORIOS LTDA-ME.
PÁGINA 12
22 DE FEVEREIRO DE 2012
P.T.: 10302001126460000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 39.474,41 (TRINTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO
REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
OBJETO: SERVICO DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200855/2011
NE: 0134
DATA: 09/02/2012
FAVORECIDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
OBJETO: AQUISICAO DE OXIGENIO LIQUIDO CRIOGENICO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200282/2011
NE: 0121
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.968,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISICAO DE OXIGENIO GASOSO MEDICINAL.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200436/2011
NE: 0122
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.612,00 (NOVE MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS).
OBJETO: AQUISICAO DE OXIGENIO GASOSO MEDICINAL.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0083
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.767.954,00 (TRES MILHOES, SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL,
NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0084
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 19.010,00 (DEZENOVE MIL E DEZ REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0088
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.027.923,00 (UM MILHAO, VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E
TRES REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0089
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 21.013,00 (VINTE E UM MIL E TREZE REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0092
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 63.666,00 (SESSENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0093
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 118.612,00 (CENTO E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0094
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 221.797,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0098
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100070/2012
NE: 0099
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.733.971,00 (UM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA E TRES MIL, NOVECENTOS
E SETENTA E UM REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 8.036/1990
PROCESSO N.º 27/100068/2012
NE: 0085
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 8.212/1991
PROCESSO N.º 27/100068/2012
NE: 0086
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 18.628,00 (DEZOITO MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 10.229/2001
PROCESSO N.º 27/100068/2012
NE: 0087
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSIST. DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 79.645,00 (SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100068/2012
NE: 0091
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 51.332,00 (CINQUENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 3.150/2005
PROCESSO N.º 27/100068/2012
NE: 0090
DATA: 25/01/2012
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.113.245,00 (UM MILHAO, CENTO E TREZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA
E CINCO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 8.036/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3430
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.910,00 (UM MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO, SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 8.212/1991
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3431
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 13.720,00 (TREZE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO, SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 3.150/2005
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3432
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PRVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.065.651,00 (UM MILHAO, SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO, SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3433
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 49.063,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SESSENTA E TRES REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO, SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 3.345, ARTIGO 9
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 3435
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 319013
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 41.978,00 (QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO, SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 3.345, ARTIGO 9
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 3436
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMRNTO.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 339047
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.547,00 (UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO, SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 8.036/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3727
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 8.212/1991
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3728
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 16.030,00 (DEZESSEIS MIL E TRINTA REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 10.229/2001
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3729
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSIST. DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 77.091,00 (SETENTA E SETE MIL E NOVENTA E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
PÁGINA 13
22 DE FEVEREIRO DE 2012
AMPARO LEGAL: LEI 3.150/2005
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3734
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.096.201,00 (UM MILHAO, NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 3735
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 50.547,00 (CINQUENTA MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 8.036/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0001
DATA: 03/01/2012
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.628,44 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E
QUATRO CENTAVOS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FGTS SOBREA A FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 55.485,00 (CINCQUENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO
REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS NO EXERCICIO 2011.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3739
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.000,00 (TRES MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS NO EXERCICIO 2011.
AMPARO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200775/2011
NE: 0095
DATA: 02/01/2012
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 100.000,01 (CEM MIL REAIS E UM CENTAVO).
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE AGUA
POTAVEL, INDUSTRIAL E TRATAMENTO DE ESGOTO.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3428
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 28.552,00 (VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO DOS SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2011
NE: 0123
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 168,75 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PLASTICO TRANSPERENTE.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3429
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.877.934,00 (CINCO MILHOES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL,
NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO DOS SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: INCISO XIII DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO
DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200198/2008
NE: 0124
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339037
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.807,59 (SEIS MIL OITOCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS).
OBJETO: CONTRATACAO DO PROGRAMA ELO/CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO
GRANDE.
AMPARO LEGAL: LEI 3.345, ARTIGO 9
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3434
DATA: 07/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319004
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 209.301,00 (DUZENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO DOS SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3461
DATA: 08/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3,00 (TRES REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO DOS SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3462
DATA: 08/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.882,30 (NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM 13 SALARIO DOS SERVIDORES DA
FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3724
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.540.491,00 (CINCO MILHOES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS NO EXERCICIO 2011.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3726
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 23.070,00 (VINTE E TRES MIL E SETENTA REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS NO EXERCICIO 2011.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3730
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 434,00 (QUTROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS NO EXERCICIO 2011.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3731
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 844.608,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO
REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS NO EXERCICIO 2011.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3732
DATA: 26/12/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 29.530,00 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS NO EXERCICIO 2011.
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3736
DATA: 26/12/2011
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200968/2011
NE: 0125
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: ARQUIVOTECA CENTRAL DE GUARDA DE ARQ. E DOC.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.815,90 (TRES MIL OITOCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
OBJETO: SERVICO DE CUSTODIA E GENCIAMENTO DO ACERVO DOCUMENTAL DO HRMS.
AMPARO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200775/2011
NE: 0126
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE AGUA
POTAVEL, INDUSTRIAL E TRATAMENTO DE ESGOTO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200618/2011
NE: 0127
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 65.600,00 (SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).
OBJETO: SERVICO DE LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL.
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200103/2011
NE: 0128
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: STOCK SERVICE ARMAZENAGEM DE SUPRIM. E OBJ. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 75.000,00 (SETENTA ECINCO MIL REAIS).
OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICO DE ALUGUEL DE LOCAIS DE ARMAZENAGEM
INCLUINDO DISPENDIOS DE GARANTIA DE ESTOQUES ARMAZENADOS.
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 22 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200686/2010
NE: 0131
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 51,60 (CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM LAVAGEM E BORRACHARIA.
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 22 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200686/2010
NE: 0132
DATA: 08/02/2012
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 113,33 (CENTO E TREZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM CARTAO MANUTENCAO.
AMPARO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200003/2012
NE: 0136
DATA: 13/02/2012
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
OBJETO: VALOR EMPENHADO PARA ATENDER SERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA E
ESGOTO.
AMPARO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200008/2012
NE: 0137
DATA: 13/02/2012
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A.
PÁGINA 14
22 DE FEVEREIRO DE 2012
P.T.: 10302001126420000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
OBJETO: SERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO.
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 22 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200686/2010
NE: 0145
DATA: 14/02/2012
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.868,00 (UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEIS.
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 22 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200686/2010
NE: 0146
DATA: 14/02/2012
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 50,00 (CINQUENTA REAIS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM OLEO LUBRIFICANTE.
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 22 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200686/2010
NE: 0147
DATA: 14/02/2012
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 52,66 (CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
OBJETO: REFORCO PARA ATENDER DESPESAS COM FILTROS.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNSAU/HRMS
EDITAL DE SELEÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES DOS PROGRAMS DE
RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL
NR. 001/2012/COREME/HRMS/FUNSAU
A Comissão para Realização do processo seletivo de Residência Médica do Hospital
Regional de Mato Grosso do Sul-HRMS, no uso de suas atribuições legais, conforme
dispõe a legislação vigente, comunica que estarão abertas as inscrições para seleção
dos candidatos ao preenchimento de vagas remanescentes para Médicos Residentes nos
Programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência
Médica CNRM/MEC.
O Processo Seletivo de ingresso ao Programas de Residência Médica reger-se-á pela Lei
6.932/81 e resoluções complementares pertinentes, da Comissão Nacional de Residência
Médica - CNRM/MEC.
A interposição de recursos sobre o presente Edital deverá ser protocolada, pessoalmente
ou por procurador oficialmente constituído, junto à instituição organizadora, localizada
à Avenida Engenheiro Lutero Lopes, 36. Bairro Aero Rancho IV. CEP 79084-180. Campo
Grande-MS, no horário das 08 horas até as 16 horas, até 48 horas após sua publicação.
I – DOS PROGRAMAS:
PRÉ-REQUISITO EM CLINICA MÉDICA** de acordo com a Resolução 02/2006
Nome
Programa
do
Nefrologia
Duração
do
PRM em anos
V a g a s
Credenciadasna
CNRM
02
02
Situação
SISCNRM
PRM
no
Credenciado
Vagas Remanescentes
01
**Cumpridos 02 anos em PRM de Clinica Médica credenciado pela CNRM.
COM PRÉ-REQUISITO EM ANESTESIOLOGIA OU CLÍNICA MÉDICA OU
CIRURGIA GERAL *** de acordo com a Resolução 02/2006
Nome do
Programa
M e d i c i n a
I n t e n s i v a
Adulta
Duração do
PRM em anos
Vagas
Credenciadas na
CNRM
02
03
Situação PRM no
SISCNRM
Vagas Remanescentes
Credenciado
01
***Cumpridos 02 anos em PRM de Anestesiologia, Clínica Médica ou Cirurgia
Geral credenciado pela CNRM.
COM PRÉ-REQUISITO EM CIRURGIA GERAL *** de acordo com a Resolução 02/2006
Nome do
Programa
C i r u r g i a
Pediátrica
Duração do
PRM em anos
Vagas
Credenciadas na
CNRM
03
01
Situação PRM no
SISCNRM
Vagas Remanescentes
Credenciado
01
***Cumpridos 02 anos em PRM em Cirurgia Geral credenciado pela CNRM.
COM PRÉ-REQUISITO EM PEDIATRIA **** de acordo com a Resolução 02/2006
Nome
Programa
Neonatologia
do
Duração
do
PRM em anos
V a g a s
Credenciadas na
CNRM
02
01
Situação
SISCNRM
PRM
Credenciado
no
Vagas Remanescentes
01
****Cumpridos 02 anos em PRM de Pediatria credenciado pela CNRM.
II-DAS INSCRIÇÕES:
O candidato, ao inscrever-se, estará declarando sob as penas da lei que concluiu residência médica nos pré-requisitos devidamente credenciados e reconhecidos credenciados
pela Comissão Nacional de Residência Médica CNRM/MEC.
1. As inscrições serão presenciais por meio de preenchimento de formulário
próprio de inscrição, a ser retirado, no endereço eletrônico www.hospitalregional.
ms.gov.br ou na COREME/Centro de Estudos HRMS - térreo, – Av. Engenheiro Lutero
Lopes, 36 – Aero Rancho IV – CEP 79084-180 - Campo Grande / MS, telefone: (67)
3378-2766 e 3378-2909. No período de 23/02/2012 à 29/02/2012 das 8:00 às
11:00 e das 13:00 as 16:00 horas. A taxa de inscrição deverá ser paga através
de deposito Bancário no Banco do Brasil em nome da Fundação Serviços de
Saúde de MS, agência 2576-3, Conta Corrente 600.008-8 no valor de R$ 250,00
(Duzentos e cinqüenta reais), dentro do prazo indicado.
A inscrição, desde que obedecidos todos os procedimentos previstos neste
Edital, poderá ser feita pelo candidato ou por seu representante legal. Neste
último caso, o representante legal deverá ser constituído através de procuração com firma reconhecida em cartório, com poderes específicos para tais fins.
No caso de inscrições realizadas através de representantes legal, só serão aceitas cópias autenticadas dos documentos originais do candidato.
Não serão aceitas inscrições, sob hipótese alguma, através da internet, por
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
postagem, por sedex, por fax ou por quaisquer outros meios.
2. Para se inscrever, o interessado deverá preencher todos os campos
da ficha de inscrição e demonstrar pagamento da taxa de inscrição no prazo estipulado.
Preste atenção para os documentos solicitados no ato da inscrição, conforme citado.
1.1
Cópia legível da cédula de identidade, com validade no território nacional. O
original deverá ser apresentado;
1.2
Cópia legível do comprovante de conclusão de residência médica ou declaração
de que está cursando o último ano, com previsão de encerramento até 31/01/2012, em
programa credenciado pela CNRM para os programas que exigem pré-requisito(s). O
original deverá ser apresentado;
1.3
Currículo documentado (cópia dos documentos descritos);
3 - As inscrições implicam no reconhecimento e na aceitação, pelo
candidato, das condições totais previstas neste Edital.
4 - Candidato Estrangeiro ou brasileiro graduado no exterior:
As inscrições serão realizadas mediante as condições referidas no item 2 além das seguintes exigências:
4.1 - cópia autenticada do diploma de graduação em medicina devidamente revalidado em instituição competente no Brasil.
4.2 - cópia autenticada do visto de permanência definitiva no Brasil,
para candidatos estrangeiros;
5 - Para a solicitação de redução ou isenção de taxa de inscrição: Em
cumprimento às normas em vigor nos dias 23/02/2012 a 29/02/2012, no horário
das 8:00 às 11:00 das 13:00 às 16:00 horas, impreterivelmente, a instituição organizadora do processo seletivo receberá a pré-inscrição com pedido de redução ou isenção
do valor da taxa de inscrição, dos candidatos que preencham o perfil estipulado pelas
mencionadas normas.
Para tanto, o candidato deverá preencher o formulário apresentado no Anexo I deste
Edital, que deverá ser entregue pelo interessado ou, por procurador oficialmente constituído, no seguinte endereço: (COREME/Centro de Estudos HRMS
- térreo, – Av. Engenheiro Lutero Lopes, 36 – Aero Rancho IV – CEP 79084-180
- Campo Grande / MS), bem como todos os documentos comprobatórios de
hipossuficiência financeira exigidos, de acordo com as normas vigentes. Não
serão aceitos documentos pelo Correio, ou qualquer outra forma de encaminhamento. O formulário e os documentos comprobatórios deverão ser entregues
em 2 vias, para efeito de protocolo. No caso de emprego de fraude, pelo candidato beneficiado pela redução ou isenção da taxa de inscrição, serão adotados
os procedimentos indicados no art. 4º, da Lei 12.782, de 21/12/2007, e, se
confirmada a presença de ilícito, fica o candidato imediatamente excluído do
processo seletivo e o Ministério Público será comunicado sobre o fato.
Em 29/02/2012 às 13:00 horas o candidato deverá acessar o mesmo síte eletrônico
(item 1) ou a secretaria da instituição organizadora do processo seletivo, para verificar
se a sua solicitação de redução ou isenção foi deferida.
6. Serão indeferidas as inscrições cujo pagamento seja realizado após
a data limite de encerramento das inscrições.
7. Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição.
8. O processo seletivo é classificatório, portanto a inscrição e aprovação
do candidato não garantem a efetivação da sua matrícula no programa de Residência
Médica pretendido.
9. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, no ato
da inscrição, solicitar os recursos especiais que necessitem para a realização da prova.
10. Não serão aceitas inscrições com pendências de qualquer natureza.
11. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no
preenchimento da ficha de inscrição ou por documentação falsa.
12. O Edital poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico www.
hospitalregional.ms.gov.br
13. Os candidatos somente poderão se inscrever em um único Programa
de Residência Médica. É vedada, a qualquer título, a mudança de opção após o término
das inscrições.
III – DA SELEÇÃO:
1. O concurso para residência médica constará de duas fases, denominadas Primeira Fase e Segunda Fase. Prova escrita com peso 9 +
análise e arguição de currículo com peso 1
2. A Primeira Fase - Prova Escrita objetiva - será realizado no:
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Avenida Engenheiro Lutero Lopes, 36
Conjunto Aero Rancho Setor V no dia 05/03/2012 das 8:00 às 12:00 horas (horário
de Campo Grande-MS). A prova escrita objetiva será de 50 (cinqüenta) questões para os
programas de pré-requisitos, será do tipo múltipla escolha, contendo cada questão um
enunciado e cinco alternativas identificadas pelas letras “a”, “b”, “c”, “d”, “e”.
3. Prova escrita objetiva versará sobre conhecimentos de
medicina, conforme distribuição e número de questões especificadas no quadro abaixo, levando em consideração a necessidade de pré-requisito ou não
para acesso aos programas de residência.
Programa para
acesso
com
Pré-Requisito
C i r u r g i a
Pediátrica
Neonatologia
Nefrologia
M e d i c i n a
Intensiva Adulto
Número de
Questões
Áreas de conhecimento
50 questões
Cirurgia Geral
50 questões
50 questões
30 questões, 10 questões,
10 questões 10 questões
respectivamente.
Pediatria
Clínica Médica
Anestesiologia, Clínica Médica e Cirurgia
Geral.
4. No dia da prova o candidato usará um caderno de prova e
um cartão-resposta, identificados previamente, e não haverá substituição dos
mesmos em hipótese alguma.
5. Será anulada a resposta que apresentar rasura, omissão
ou duplicidade de resposta.
6. O candidato só poderá se retirar do local de realização da
prova após 60 minutos de seu início.
7. Procedimentos e os critérios para correção da prova escrita serão de responsabilidade da comissão para realização do processo seletivo.
8. Segunda Fase
Constará da análise e argüição de Currículo que deverá ser entregue
juntamente com a documentação no ato da inscrição, para os candidatos classificados
na prova escrita objetiva, na proporção de 03 (três) candidatos por vaga oferecida nos
Programas de Residência Médica. Que será realizado dia 06/03/2012 às 13:00 horas
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22 DE FEVEREIRO DE 2012
no Auditorio Jacarandá do Hospital regional de Mato Grosso do Sul.
8.1 Análise do Currículo serão considerados os itens descritos na tabela abaixo:
QUESITOS
DESCRIÇÃO
Aproveitamento durante a graduação/ histórico escolar
Média 9.1 Média 8.1 Média 7.1 Média 6.1 Abaixo 6.0
Conhecimento
Língua Estrangeira
em
Participação em
Pesquisa
Congressos, Jornadas e
Atividades Afins.
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
Até 4,0
V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Os candidatos que ingressarem na Residência Médica farão jus a uma bolsa de acordo com o estabelecido pela CNRM.
2. Dedicação exclusiva à Residência Médica.
0,5 cada
Monitoria voluntária duração mínima de 1
ano (max 02)
0,25 cada
Estágio em Hospital Universitário ou com
programas de residência médica reconhecida, com duração mínima de 500 horas ou 1
ano (max 02)
0,5 cada
Até 2,0
Língua estrangeira, com certificado de proficiência.
Bolsa de iniciação específica
(max 04)
0,5 cada
Trabalho publicado em revista com corpo editorial (max 04)
0,5 cada
Resumo de trabalho publicado em anais de
congresso científico
(max 05)
0,2 cada
Relacionados à área específica
vaga pleiteada.
(max 05) na
0,2 cada
Não relacionados à área específica (max 03)
0,1 cada
TOTAL DE PONTOS (MÁXIMO)
dos no currículo.
horas contadas a partir da hora do telefonema e/ou encaminhamento do e-mail, para
efetivamente fazer sua matrícula. Caso não o faça dentro do prazo estabelecido, novo
suplente será convocado, seguindo-se a ordem de classificação e tendo o mesmo prazo
equivalente ao anterior para efetivar sua matrícula.
P O N T U A Ç Ã O
MAXIMA
10
9
8
7
Monitoria com concurso duração mínima de
1 ano (max 02)
Relacionados ao
Currículo
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
Até 1,0
Até 2,0
Até 1,0
10,0
8.2 A argüição do currículo versará dos termos apresenta-
4. DAS FORÇAS ARMADAS
4.1 O candidato aprovado e matriculado no 1º ano do programa de
Residência Médica credenciado pela CNRM e convocado para prestar serviço militar obrigatório para o ano de 2012, poderá requerer o trancamento de matrícula por um período
de 01 (um) ano, desde que formalizado até 30 (trinta) dias após o início das atividades
da residência médica (Art. 1º e 2º da Resolução nº 01/2005 da CNRM). Não haverá prorrogação por período superior a um ano
5. O Programa de Residência Médica das vagas remanescentes terá
início em 12/03/2012. Em caso de desistência do Médico Residente a vaga deverá ser
preenchida até 01/04/2012, a critério da Comissão de Residência Médica da Instituição,
conforme Resolução 003/2002 da CNRM.
6. A convocação dos candidatos classificados para o preenchimento
das vagas não preenchidas será realizada a partir do dia 12/03/2012, via telefone ou
via internet por email, tendo o prazo de 01 (hum) dia útil para efetuar a matrícula. O
candidato que não se apresentar neste referido prazo, será considerado desistente e,
portanto desclassificado, e novo suplente será convocado.
7. A comissão organizadora não se responsabiliza por falhas de
comunicação decorrentes da mudança de dados constantes na ficha de inscrição (e-mail,
telefone, etc.).
8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela
Comissão para Realização de Concurso de Residência Médica do HRMS.
Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação
VI - DO RESULTADO
1. No dia 05/03/2012 a partir das 13:00 horas, será divulgado
o gabarito da prova escrita objetiva no site: www.hospitalregional.ms.gov.br.
As interposições de recursos ao gabarito da prova escrita deverão ser protocolados na sala da COREME/Centro de Estudos do HRMS, localizado no térreo do
HRMS, das 14:00 às 17:00 do dia 05/03/2012 até as 16:00 do dia 06/03/2012,
devidamente acompanhado de justificativa e bibliografia.
2. Dia 07/03/2012 às 12:00 horas será divulgada a lista dos candidatos classificados após recurso bem como os convocados para matricula, no site: www.
hospitalregional.ms.gov.br, que deverão comparecer para realização da matricula a partir das 13:00 horas do dia 07/03/2012 até as 16:00 do dia 09/03/2012 na COREME/
Centro de Estudos HRMS - térreo, – Av. Engenheiro Lutero Lopes, 36 – Aero Rancho IV
– CEP 79084-180 - Campo Grande / MS)
2.1 Classificação e Matrícula
2.2 A classificação final será calculada pela média ponderada das notas obtidas nas três fases do concurso:
Campo Grande-Ms, 17 de Fevereiro de 2012.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente/Funsau
Anexo I ao Edital 001/2012/COREME/HRMS/FUNSAU
CONCURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICA
HOSPITAL REGIONAL DE MS
GUIA DO CANDIDATO
2012
COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE RESIDENCIA MÉDICA
Dra. Magali da Silva Sanches Machado (Presidente)
Dra. Fabiana Vera Cruz Moreno (Coordenadora)
Dra Helena Lima Chaves de Castro (Cirurgia Pediátrica)
Dra. Helenita Maria de Oliveira Liberatti (Neonatologista)
Dra. Elsa Alidia Petry Gonçalves (Nefrologia)
Dr Claudnei Menezes de Rezende (Medicina Intensiva Adulto)
COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
Centro de Estudos/COREME
Av. Engenheiro Lutero Lopes, 36
Aero Rancho IV – Campo Grande – MS
CEP 79.084-180
Tel: (67) 3378-2909 - 3378-2766
Nota Final= (1ª Fase x 9) + (2ª Fase x 1)
10
2.3 No dia 07/03/2012 às 12:00 horas será divulgada a lista dos
aprovados no processo seletivo das vagas remanescentes de Residência, em Publicação
no site www.hospitalregional.ms.gov.br e no Diário Oficial do Estado de MS (www.imprensaoficial.ms.gov.br).
2.4 Os critérios estabelecidos para o desempate, são os abaixo discriminados e, necessariamente, na ordem em que se encontram apresentados neste
artigo:
a) Maior nota na prova escrita objetiva;
b) Maior idade segundo. (dd/mm/aa).
2.5 Na ocorrência da desistência ou impedimento do candidato mais
bem classificado serão convocados suplentes para preenchimentos das vagas, na ordem de classificação.
2.6 Todos os candidatos convocados a preencher o número
de vagas ofertadas deverão efetuar sua matrícula mediante preenchimento
da Ficha Cadastral e Termo de Compromisso fornecido pela Comissão para
Realização de Concurso de Residência Médica do HRMS, a partir das 13:00
horas do dia: 07/03/2012 até as 16:00 horas do dia 09/03/2012, na sala da
COREME/Centro de Estudos do HRMS, localizado no térreo deste. O candidato que sem
justificativa comprovada e por escrito, não comparecer para efetuar sua matrícula será
considerado desistente.
2.7 Por ocasião da matrícula, o candidato deverá apresentar à
Comissão para Realização de Concurso de Residência Médica do HRMS os seguintes
documentos:
a) 02 (duas) Fotos 3 x 4 colorida, fotografada com data de 2011;
b) Cópia da cédula de identidade;
c) Cópia do CPF (atualizado junto à Receita Federal);
d) Cópia do Titulo de Eleitor
e) Comprovante de Endereço
f) Certidão de Casamento
g) Número de Conta Corrente em uma das Agências do Banco do Brasil
h) Pis/Pasep
i) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, se for o caso.
j) Fotocópia do CRM/MS ou Declaração Oficial CRM/MS
l) Cópia legível do Comprovante de conclusão de residência médica ou declaração de
que está cursando o último ano, com previsão de encerramento até 28/02/2012, em
programa credenciado pela CNRM para os programas que exigem pré-requisito (s). O
original deverá ser apresentado.
2.8 Os candidatos suplentes poderão ser convocados, para
preenchimento de vagas decorrentes de desistência ou impedimento de candidato melhor classificado.
2.9 A convocação se fará através de telefonema e/ou e-mail conforme endereço constante na Ficha de Inscrição. O suplente convocado terá prazo de 24
MEMBROS DA COREME – 2012
Dra. Magali da Silva Sanches Machado (Presidente da COREME)
Dra. Fabiana Aguiar Vera Cruz Moreno (Coordenadora da Coreme)
Dr. Fabio Colagrossi Paes Barbosa (Coordenador PRM Cirurgia Geral)
Dra. Luciana Araújo Bento (Coordenadora PRM Clínica Médica)
Dr. José Jailson de Araújo Lima ( Coordenador PRM Pediatria)
Dr. Rosana Dorsa Vieira Pontes Regis (Coordenador PRM Ginecologia e Obstetrícia)
Drª Helena Lima Chaves de Castro (Cirurgia Pediátrica)
Dra. Helenita Maria de Oliveira Liberatti (Coordenadora PRM Neonatologista)
Dra. Rogério Augusto M. dos Santos(Coordenador PRM Medicina Intensiva Pediátrica)
Dra. Elsa Alidia Petry Gonçalves (Coordenadora PRM Nefrologia)
Dr Gilberto Victor Cerquetani (Coordenador PRM Cardiologia)
Dr Claudnei Menezes de Rezende (Coordenador PRM Medicina Intensiva Adulto)
Dr. Armando Vieira de Almeida (Coordenador PRM Anestesiologia)
DIRETORES DO HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL – 2012
Dr. Ronaldo Perches Queiroz
Drª Magali da Silva Sanches Machado
Dr. Alexandre Frizzo
Dr. Claudinei Menezes de Rezende
Sr Mauro Roberto Gonçalves Marcusso
Diretor Presidente da FUNSAU/HRMS
Diretora de Ensino e Pesquisa
Diretor Técnico
Diretor Clínico
Diretor Administrativo Financeiro
NORMAS
A Residência Médica no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é regulamentada pelas deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério
da Educação/SESU, sendo oficialmente credenciada e reconhecida, emitindo, em favor
daqueles que efetivamente cumpram os Programas de Residência Médica, o Certificado
de Residência Médica, que constitui documento hábil para registro de especialidade junto
aos Conselhos Regionais de Medicina e Conselho Federal de Medicina, conforme a legislação em vigor.
O funcionamento da Residência Médica no HRMS é garantido pela
Diretoria/Presidência da FUNSAU/HRMS, pela Diretoria Clínica e pela Comissão de
Residência Médica-COREME, devidamente regulamentados pelo Regimento Interno da
Residência Médica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
O presente concurso será regido pelas NORMAS constantes neste Guia do Candidato e pelo Edital nº 01/2012 - COREME, sendo que todos os
candidatos inscritos, ao assinarem o seu pedido de inscrição, automaticamente
aceitam as mesmas, não cabendo sobre elas nenhum questionamento, quer no
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22 DE FEVEREIRO DE 2012
âmbito da própria Instituição, quer no âmbito jurídico. Os candidatos também,
ao assinarem sua inscrição, dão ciência de que conhecem todas as datas, locais
e horários de realização de todas as etapas do concurso, e comprometem-se a
buscar, em tempo hábil, estas informações no Centro de Estudos/COREME do
HRMS.
O Processo Seletivo/2012, para vagas remanescentes Residência
Médica é formado por médicos que pretendem cursar o primeiro ano de Residência
Médica em: Cirurgia Pediátrica, Medicina Intensiva Adulto, Nefrologia e Neonatologia.
(Acesso com Pré-Requisito).
BIBLIOGRAFIA
Cirurgia Pediátrica
COELHO, Julio Cesar Uili. Aparelho Digestivo: Clínica e Cirurgia
Editora Atheneu 2 Vols.
SABISTON Jr, David C. Tratado de Cirurgia - 17ª Edição - 2 Vols.
Editora: Elsevier / Medicina Nacionais
MAKSOUD, Joao Gilberto. Cirurgia Pediátrica 2 VOLS Editora : Revinter
WASH P, Campbell. Wash Urology 9th Editon, Philadelphia, Editora Elsevier Edição 2007
Consensos da Sociedade Brasileira de Urologia e Projeto Diretrizes CFM/AMB
www.projetodiretrizes.org.br/novasdiretrizessociedades.php
KOWALSKI.l. P, Manual de condutas em Cirurgia de Cabeça e Pescoço Editora Tecmed
2003.
SHA E KOWALSKI. Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Editora Revinter Edição 2000.
BRANDÃO l.G., Ferraz, A.R., Cirurgia de Cabeça e Pescoço, 1989
Comprehensive Management of Head and Neck Tumors. Thawley, S.E., Edição 1999
CARVALHO, Marcos Brasilino. Tratado de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e
Otorrinolaringologia Edição 2000.
KOWALSKI.l. P, Afecções Cirúrgicas do Pescoço. Editora Ateneu edição 2005
Medicina Intensiva Adulto
LOPES, Antônio Carlos. Tratado de clínica médica, volume 2. 2ª edição, São Paulo,
Editora Roca, 2009. Páginas 2613 a 2617.
BENNETT, J. Claude; GOLDMAN, Lee. Cecil tratado de medicina interna.
21a ed. v1. Tradução Amaury Jose da Cruz Junior. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2001 – 2 vol.
GOODMAN, Louis S; GILMAN, Alfred. As Bases Farmacológicas da Terapêutica, 9a ed.,
Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 1996.
GUYTON, Arthur C.; HALL, John E. Tratado de fisiologia médica. 10a ed.
Tradução Charles Alfred Esberard et al. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.
BARASH, PG; CULLEN, BF; STOELTING, RK. editors. Clinical Anesthesia 4a ed. Philadelphia,
Lippincott Willians & Wilkins, 2001. 1576p.
MILLER, RD, editor. Anesthesia. 5. Ed. Philadelphia, Churchill Livingstone, 2001 - 2 vol.
MORGAN, G Edward Jr; MIKHAIL, Maged S; MURRAY, Michael J. Anestesiologia Clínica.
3a ed. Revinter, 2006.
MANICA, James et al. Anestesiologia: principios e técnicas. 3a ed. Porto Alegre: Artmed,
2004.
Site da Sociedade Brasileira de Anestesiologia: www.sba.com.br
HUDSON RJ. Basic Principals of Clinical Pharmacology, in: Barash PG, Cullen BF,
Stoelting RK. Clinical Anesthesia 4th ed, Philadelphia, Lippincott Williams & Wilkins,
2001; 256.
CODA BA. Opioids, in: Barash PG, Cullen BF, Stoelting RK. Clinical Anesthesia 4th ed,
Philadelphia, Lippincott Williams & Wilkins, 2001; 348-66
Nefrologia
Princípios de Medicina Interna - HARRISON, décima sétima edição
Princípios de Nefrologia e distúrbios hidroeletrolíticos - RIELLA, quinta edição
Farmacologia clínica - Fundamentos da terapêutica racional - Flávio Danni Fuchs e
LENITA WANNMACHER, quarta edição
Current Medical Diagnosis & Treatment, SETEPHEN J. MacPhee - MAXINE A. Papadakis
- LAWRENCE M. Tierney Jr, Editora Lange2008
Neonatologia
POLIN; Richard A; YODER Mervin C. Workbook in Practical Neonatology. Editora Elsevier
4ª Edição.
MARBA, S.T.M.; MEZZACAPPA FILHO, F. Manual de Neonatologia Unicamp. 2ª edição
2009.
PROCIANOY, R S; LEONE, C. R. PRORN - Programa de Atualização em Neonatologia.
Ciclo 6 . Módulo 2. Porto Alegre: Artmed, Editora Médica.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Neonatologia: Critérios Nacionais De
Infecções Relacionadas À Assistência À Saúde. Setembro de 2010.
OLIVEIRA, Sheila Knupp Feitosa. Reumatologia para pediatras. 1ª edição, 2003.
JACOB, Cristina Miuki Abe; PATORINO, Antonio Carlos. Alergia e Imunológia para
o Pediatra. Instituto da criança, Hospital das Clínica: 1a edição, 2009.
CLOHERTY, John P; EICHENWALD, Eric C; STARK Ann R. Manual of Neonatal Care. 6ª
edição, 2008
PIVA, Jefferson Pedro; GARCIA, Pedro Celiny Ramos. Medicina Intensiva em Pediatria.
1ª Edição, Editora: Revinter, 2005.
MORAIS, Mauro Batista de; CAMPOS, Sandra de Oliveira; SILVESTRINI, Wagner Sérgio.
Guias de Medicina ambulatorial e Hospitalar – UNIFESP. Escola Paulista de Medicina: 1ª
edição, 2005.
LOPEZ, Fábio Ancova; JÚNIOR, Dioclécio Campos. Tratado de Pediatria. Sociedade brasileira de Pediatria: volume 1 e 2, 2ª edição, editora Manole, 2010.
ORIENTAÇÕES PARA O DIA DA PROVA
•
Procure informar-se com antecedência sobre o local da realização da prova objetiva,
e chegar ao local da mesma com uma antecedência mínima de 30 (trinta) minutos,
ou seja, às 07:30h. (sete horas e trinta minutos).
•
Traga seu documento original de identidade, duas canetas esferográficas azuis e/ou pretas e, se julgar necessário, lápis e borracha.
•
Durante a aplicação das provas não será permitido o uso de calculadoras, telefones
celulares, pagers, ou qualquer outro meio de comunicação, e os relógios de pulso
deverão ser guardados. Os fiscais de sala, de 30 em 30 minutos, afixarão o horário
em local visível. Qualquer comunicação ou tentativa de comunicação resultará na
imediata eliminação do candidato do concurso, não cabendo sobre a decisão do fiscal nenhum questionamento.
•
Seja pontual, observe as orientações contidas neste manual e no caderno de provas
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
e mantenha-se tranqüilo.
•
Respeite os demais candidatos, retirando-se do local das provas em silêncio e rapidamente.
A PORTA DO AUDITÓRIO SERÁ FECHADA ÀS 08:00h e
NÃO SERÃO ADMITIDOS RETARDATÁRIOS
Os relógios da Comissão para Realização de Concurso de Residência Médica do
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul serão acertados pelo Serviço Hora Certa
da BRASILTELECOM/OI, fone: 130.
A COMISSÃO DE CONCURSO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ENDEREÇOS
INCORRETOS CONSTANTES DA FICHA DE INSCRIÇÃO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 006/2012
Processos nºs: 23/103.572/2010 – 23/108.653/2010 - 23/104.389/201123/105.654/2011 - 23/108.953/2011 - 23/109.914/2011 - 23/109.915/2011
- 23/109.916/2011 - 23/109.917/2011 - 23/109.918/2011 - 23/109.919/2011
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a EMPRESA ENERGÉTICA
DE MS S.A – ENERSUL - Avenida Gury Marques nº 8000, Campo Grande - MS, CEP:
79072-900, CNPJ: 15.413.826/0001-50.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16 de julho de 2009, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto
13.006, de 16 de junho de 2010.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: Linha
de Distribuição, empreendida pela EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO
SUL - ENERSUL, fundamentadas em Estudo Ambiental Preliminar – EAP e Relatório
Ambiental Simplificado - RAS, conforme abaixo:
Processo nº 23/103.572/2010 e 23/108.653/2010 – Subestação no Município de
Eldorado - MS 295, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/101.989/2008 – EAP
e respectiva ampliação LI 23/100.129/2010;
Processo n. 23/104.389/2011 – Subestação Nova América no Município de Caarapó
– Distrito de Nova América, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/109.842/2010
- EAP;
Processo n. 23/105.654/2011 – Subestação no Município de Jardim – Av. Mato
Grosso, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/107.684/2009 - EAP;
Processo n. 23/108.953/2011 – Subestação no Município de Chapadão do Sul – Av.
Pres. Vargas, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/108.857/2011 - RAS;
Processo n. 23/109.914/2011 – Subestação Dourados Santa Cruz no Município de
Dourados – BR 463, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/109.906/2011 - RAS;
Processo n. 23/109.915/2011 – Subestação Dourados Maxwell no Município de
Dourados – R. Floriano Braun, Vila Maxwell, consoante licenciamento ambiental – RLO
23/109.905/2011 - RAS;
Processo n. 23/109.916/2011 – Subestação Dourados das Nações no Município de
Dourados – R. Proteirito s/n, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/109.904/2011
- RAS;
Processo n. 23/109.917/2011 – Subestação Dourados Alvorada no Município de
Dourados – Av. Lindalva Marques Ferreira, consoante licenciamento ambiental – RLO
23/109.903/2011 - RAS;
Processo n. 23/109.918/2011 – Subestação Aquidauana no Município de Anastácio –
R. Pedro Alagues nº 1311, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/109.902/2011
- RAS;
Processo n. 23/109.919/2011 – Subestação Fazenda Itamarati no Município de Ponta
Porã, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/109.901/2011 - RAS;
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental
decorrente de impactos negativos não mitigáveis ocasionados pela implantação do
empreendimento mencionado na Cláusula Primeira, será aplicado em gestão ambiental,
conforme ab
Atividade
VR (R$)
GI
Compensação
Ambiental R$
UFERMS
Jan/fev/2011
(16,21)
Eldorado - MS 295
2.857.140,90
0,361%
10.314,28
636,29
Eldorado - MS 295
(ampliação)
1.600.000,00
Caarapó – Distrito
de Nova América
1.649.273,43
0,281
4.496,00
277,35
0,361%
5.953,88
Jardim – Av. Mato
Grosso
11.863.048,40
0,371%
44.011,91
Chapadão do Sul –
Av. Pres. Vargas
9.276.585,30
0,311%
28.850,18
Dourados – BR 463
5.485.060,52
0,411%
22.543,60
1.390,72
Dourados
Maxwell
–
Vila
5.335.939,56
0,361%
19.262,74
1.188,32
Dourados
Proteirito
–
Rua
12.274.161,27
0,361%
44.309,72
2.733,48
Dourados
Lindalva
Ferreira
–
Av.
Marques
4.900.461,90
0,461%
22.591,13
1.393,65
Anastácio – Rua
Pedro Alagues nº
1311
7.445.902,57
0,361%
26.879,71
1.658,22
Ponta
Porã
–
Fazenda Itamarati
1.557.386,41
0,361%
5.622,16
TOTAL
234.835,31
367,30
2.715,11
1.779,78
346,83
14.487,05
O valor da compensação ambiental, enquanto não utilizado, será obrigatoriamente aplicado.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, podendo estender-se pelo período equivalente a data de validade da licença emitida ou enquanto perdurarem as
pendências financeiras.
DATA DE ASSINATURA: 23.01.2012.
Pelo COMPROMITENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente
CPF: 413.650.977-49
Pela COMPROMISSÁRIA:
CYRO VICENTE BOCCUZZI
CPF: 053.466.778-36
Diretor-Vice-Presidente
EDMIR JOSÉ BOSSO
CPF: 362.669.818-15
Diretor-Operacional
PÁGINA 17
22 DE FEVEREIRO DE 2012
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 009/2012
Processos nºs 23/105.091/2010 - 23/105.092/2010 - 23/100.469/2012 23/100.471/2012 - 23/100.472/2012 - 23/100.473/2012 - 23/100.474/2012 23/100.475/2012 - 23/100.476/2012 - 23/100.477/2012 - 23/100.479/2012.
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a EMPRESA ENERGÉTICA
DE MS S.A – ENERSUL - Avenida Gury Marques nº 8000, Campo Grande - MS, CEP:
79072-900, CNPJ: 15.413.826/0001-50.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16 de julho de 2009, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto
13.006, de 16 de junho de 2010.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: Linha
de Distribuição, empreendida pela EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO
SUL - ENERSUL, fundamentadas em Estudo Ambiental Preliminar – EAP e Relatório
Ambiental Simplificado - RAS, conforme abaixo:
Processo n. 23/105.091/2010 – Linha de distribuição Corumbá – Ferro Ligas, no
Município de Corumbá-MS, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/104.552/2008
– EAP;
Processo n. 23/105.092/2010 – Linha de distribuição Corumbá – Fábrica de
Cimento Itaú no Município de Corumbá, consoante licenciamento ambiental – RLO
23/104.556/2008 - EAP;
Processo n. 23/100.469/2012 – Linha de Distribuição Paranaíba - Cassilândia, no
Município de Paranaíba, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/104.549/2008 RAS;
Processo n. 23/100.471/2012 – Linha de distribuição Miranda – Fábrica de
Cimento Eldorado, no município de Miranda, consoante licenciamento ambiental – RLO
23/106.085/2008 - RAS;
Processo n. 23/100.472/2012 – Linha de distribuição Dourados Maxwell – Dourados
Alvorada, no município de Dourados, consoante licenciamento ambiental – RLO
23/106.181/2008 - RAS;
Processo n. 23/100.473/2012 – Linha de distribuição Água Clara – Mimoso, no município de Água Clara, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/109.843/2010 - RAS;
Processo n. 23/100.474/2012 – Linha de distribuição de energia Paraíso Camapuã, no Município de Camapuã – MS, consoante licenciamento ambiental – RLO
23/106.272/2011 - RAS;
Processo n. 23/100.475/2012 – Linha de distribuição Dourados – Ivinhema, no
Município de Dourados, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/100.498/2009 RAS;
Processo n. 23/100.476/2012 – Linha de distribuição Dourados das Nações – Posto
Ovídio, no Município de Dourados – MS, consoante licenciamento ambiental – RLO
23/100.500/2009 - RAS;
Processo n. 23/100.477/2012 – Linha de distribuição Dourados Santa Cruz –
Dourados Ponta Porã Estoril, no Município de Dourados – MS, consoante licenciamento
ambiental – RLO 23/100.495/2009 - RAS;
Processo n. 23/100.479/2012 – Linha de distribuição Dourados – Rio Brihante, no
Município de Dourados – MS, consoante licenciamento ambiental – RLO 23/100.499/2009
- RAS;
O cronograma e sua respectiva previsão de desembolso para a execução das ações objeto deste Termo de Compromisso estão descritos no Plano de Trabalho, anexo a este
Instrumento.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental
decorrente de impactos negativos não mitigáveis ocasionados pela implantação do
empreendimento mencionado na Cláusula Primeira, será aplicado em gestão ambiental,
conforme abai
Atividade
Corumbá –
Ferro Ligas
Corumbá –
Fábrica de
Cimento Itaú
Paranaíba Cassilândia,
em Paranaíba
- MS
Miranda –
Fábrica de
Cimento
Eldorado
Dourados
Maxwell –
Dourados
Alvorada
Água Clara –
Mimoso, em
Água Clara
- MS
Município de
Camapuã –
MS
Dourados –
Ivinhema
Dourados
das Nações –
Posto Ovídio
Município de
Dourados
Dourados –
Rio Brilhante
TOTAL
Resolução
026/2010
(½) R$
UFERMS
Jan/
fev/11
(16,21)
VR (R$)
GI
Compensação
Ambiental
R$
4.198,91
0,451%
18,94
9,47
6.556,35
0,441%
28,91
14,46
720.294,00
0,441%
3.176,50
1.588,25
3.920.251,61
0,566%
22.188,62
11.094,31
684,41
2.822.043,06
0,491%
13.856,23
6.928,12
427,40
1.588.618,78
0,566%
8.991,58
4.495,79
277,35
21.402.691,14
0,846%
181.066,77
90.533,38
1.966.697,12
0,58
0,89
97,98
5.585,03
0,966%
18.998,29
9.499,15
586,01
0,566%
3.131,48
1.565,74
96,59
7.482.178,00
0,596%
44.593,78
22.296,89
7.094.662,64
0,586%
553.265,63
41.574,72
20.787,36
337.625,82
168.812,92
1.375,50
1.282,38
10.414,12
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, podendo estender-se pelo período equivalente a data de validade da licença emitida ou enquanto perdurarem as
pendências financeiras.
DATA DE ASSINATURA: 23.01.2012.
Pelo COMPROMITENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente
CPF: 413.650.977-49
Pela COMPROMISSÁRIA:
CYRO VICENTE BOCCUZZI
CPF: 053.466.778-36
Diretor-Vice-Presidente
EDMIR JOSÉ BOSSO
CPF: 362.669.818-15
Diretor-Operacional
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL nº 008/2008 - Processo nº 23.101.595/2008
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ Nº
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque
dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e BRENCO – CIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVÁVEL S/A, Rodovia MS – 135 Km 06, Fazenda Triunfo, Município
Costa Rica-MS, CNPJ nº 08.070.566/0001-00.
OBJETO: A execução de medida compensatória da atividade de oficina mecânica (ampliação), empreendida pela Brenco – Cia Brasileira de Energia Renovável S/A, no município de Costa Rica – MS, fundamentado em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório – EIA/RIMA, consoante licenciamento ambiental de que trata o processo nº
23/105.197/2010 (LI) e 23/108.000/2011(alteração).
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental decorrente de impactos negativos não mitigáveis ocasionados pela atividade mencionada na
Cláusula Primeira deste Termo Aditivo foi calculado em 0,536 % (zero vírgula quinhentos
e trinta e seis por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação da atividade (ampliação – oficina mecânica), ou seja, do Valor Referência de R$
4.200.000,00 (Quatro milhões e duzentos mil reais), devendo ser aplicado em Unidade
de Conservação.
Fica alterado o valor constante do item 2.2. do 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental nº 008/2008, em razão do acréscimo da atividade de oficina
mecânica à ampliação de R$ 22.512,00 (Vinte e dois mil quinhentos e doze reais), que
equivale a 1.388,78 UFERMS. (R$ 16,21 – UFERMS (jan/2012), totalizando 15.934,23
UFERMS (14.545,45 + 1.388,78).
O valor constante do item 2.2., conforme mencionado no Anexo IV–B, refere-se apenas
à ampliação incluindo a oficina mecânica.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de
Compromisso de Compensação Ambiental n° 008/2008 e Aditivos, não retificados por
este Instrumento.
Data de assinatura: 10.02.2012.
Pelo COMPROMITENTE:
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
CPF n° 160.360.341-72
Diretor Presidente, em exercício
Pela COMPROMISSÁRIA:
CELSO LUIZ TAVARES FERREIRA
Vice Presidente de Engenharia
CPF nº 096.987.078-75
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3681
Despachos de 13 de fevereiro de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 11/075251-1 Someco S/A Sociedade De Melhoramentos
E Colonização, 11/097382-8 Platina Agropecuária Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 11/075250-3 Someco S/A Sociedade De Melhoramentos
E Colonização, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/0910788 Vetorial Mineração S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/002388-1 Ouripiso Premoldados De Cimento Ltda, 12/003588-0
Face Motos Ltda, 12/010706-6 Edinete Barela Michalski, 12/010716-3 Metalurgica
M Carvalho Ltda, 12/010723-6 Queda & Toledo Ltda, 12/010725-2 Centro Oeste Net
Ltda, 12/011034-2 Campo Verde Materiais Para Construção Ltda, 12/011936-6 Jorge
& Percinato Ltda, 12/012511-0 Pastelaria Bom Sabor Ltda, 12/012526-9 Machado &
Maidana Ltda, 12/012579-0 Correa & Araki Ltda, 12/014658-4 Jotapê Informática Ltda,
12/018736-1 Guimarães & Rezende Consultoria Ambiental Ltda, 12/019902-5 Iess Instituto De Estetica E Saude Bucal Ltda, 12/021360-5 Lig Net Cyber Ltda, 12/0217856 Duque & Duque Ltda, 12/022352-0 Wr Carreteiro E Filhos Ltda, 12/022690-1 Pan
Locação De Equipamentos Ltda, ALTERACAO: 11/061008-3 Lanchonete Pantaneira Ltda
Me, 12/001024-0 Concrefort Incorporadora Ltda, 12/001760-1 Rodrigues & Ferreira Da
Conceição Ltda Me, 12/002606-6 Edir Luiz Dos Santos & Cia Ltda, 12/003586-3 Rebello &
Paixão Cursos Preparatórios Ltda Me, 12/005693-3 Madeireira Flor Do Pantanal Ltda Me,
12/007081-2 Senna Armazéns Gerais Ltda Epp, 12/007379-0 Confecções Lady’S House
Ltda Me, 12/007387-0 Gameleira Transportes, Despachos, Exportação E Importação
Ltda Epp, 12/007396-0 Açopar Importadora E Exportadora Ltda Epp, 12/010704-0 Base
Fertil Comércio E Representações Ltda Me, 12/011017-2 Nv Comp Tecnologic Ltda Me,
12/012346-0 Comercio De Moveis Pantanal Ltda, 12/012368-1 Rural Plan Construção,
Recuperação E Jardinagem Ltda, 12/012523-4 Cultura Anglo Americana Dourados Ltda
Me, 12/012542-0 Taborda & Oliveira Ltda Me, 12/012576-5 Comagran Navirai Produtos
Agro Industriais Ltda, 12/012583-8 Ceramica Vitoria Ltda Me, 12/012588-9 Ouro Verde
Guindastes E Comercio De Sucatas Ltda Epp, 12/016942-8 C2 Indústria E Comércio
De Confecções Ltda Me, 12/019704-9 Flor Morena Perfumaria E Cosmético Ltda Me,
12/020861-0 Reforce Rastreamento Ltda Me, 12/021385-0 Jc Serviços Com Materiais
Recicláveis Ltda, 12/021548-9 Trans Guzza Transportes Rodoviario Ltda, 12/021628-0
Jds Construções E Comercio Ltda Me, 12/021965-4 Santos & Brito Comércio E Serviços
Ltda Me, 12/022012-1 Moto Moderna Ltda Me, 12/022131-4 Max Facilities Elevadores
Ltda - Me, 12/022301-5 Top Alimentos & Cosméticos Ltda Me, 12/022372-4 Romero, Dias,
Fernandes & Nascimento Ltda Me, 12/022519-0 Furlaneto & Martiny Odontologia Ltda,
12/022541-7 Fenix Bijuteria Ltda Me, 12/022609-0 Matos Rios Indústria De Carrocerias
Ltda Me, 12/022623-5 Roly Confecções E Comércio De Roupas Profissionais Ltda Me,
12/022756-8 Ar Importadora E Exportadora Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 12/0035952 Saad & Costa Imagem Ltda Me, 12/007380-3 Transportadora Yamakawa Ltda Me,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/004244-4 Saeki
& Cecato Materiais Para Construção Ltda Me, 12/005808-1 Log 3 Indústria, Comércio E
Serviços Ltda, 12/022356-2 Viação Cidade Morena Ltda, 12/022491-7 Agesa Armazens
Gerais Alfandegados De Mato Grosso Do Sul Ltda, 12/022492-5 Agesa Armazens Gerais
Alfandegados De Mato Grosso Do Sul Ltda, PROCURACAO: 12/022608-1 Mercado
Comar E Centurion Ltda Me, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 12/022846-7 Sociedade
Imobiliaria Mato Grosso Ltda, CARTA DE EXCLUSIVIDADE: 12/022284-1 Aac - Serviços
De Informatica Ltda-Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/003599-5
Leticia Benites Braga Leite, 12/005330-6 Cirleia Martins Ortiz & Cia Ltda, 12/0057590 José Antônio De Britto Garcia, 12/007392-7 J. A. De Barros Filho, 12/007394-3
Eliana Scherer Pizarro Hage, 12/008829-0 Gilmar Lopes Lima, 12/009182-8 Sergio
Yussef Romenus, 12/010709-0 Elizeu Eichelberger, 12/015030-1 Pedro L. G. Antunes,
12/021003-7 Rb Teixeira & Cia Ltda, 12/022505-0 Elaine Alves Olartechea, 12/022537-9
Jeremias Nascimento Bezerra, 12/022568-9 Lais Ferreira Paulino Borges, ALTERACAO:
12/003585-5 Nelson De Almeida Junior Me, 12/003587-1 Marilena Lopez Paravisini
Peredo Me, 12/005329-2 Cirleia Martins Ortis Me, 12/005780-8 Antonio Marcos Ferreira
Goncalves Me, 12/007296-3 Josemar Albuquerque Soares - Me, 12/007390-0 Moacir
Benedito Dos Santos 05102731149, 12/007649-7 E. Domingues -Me, 12/010708-2
Erasmo Barbosa Dourado 51412055172, 12/012456-4 José Robson Silva Me, 12/0125544 Cezar Augusto Bisognin - Me, 12/012555-2 Marlos Augusto Joris - Epp, 12/014653-3
Donizete Aparecido Monteiro Me, 12/016000-5 Edilaine De Lima Fuzeti Me, 12/021002-9
Rb Teixeira - Me, 12/021739-2 Mariana A. Guimarães Me, 12/022134-9 R S Da Silva Me,
12/022562-0 Edevaldo Ramos Deknes - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/010683-3 Jose
Cardoso Mendonça Neto 98502476149, 12/010722-8 Sonia Mara Zacarias Teixeira Me,
12/011037-7 Claudinei Marcilio Pimenta Me, 12/012482-3 Jose Dos Santos Martins Me,
PÁGINA 18
22 DE FEVEREIRO DE 2012
12/021868-2 Eloisa Da Silva Paniago 63895927104, 12/022557-3 Anna Karolina Bento
De Lima 97938440191, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:
12/022567-0 Oikos - Cooperativa De Trabalho Sócio-Ambiental, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 10/063732-9, 11/015288-3, 11/092819-9, 11/097080-2, 12/000255-8,
12/001039-9, 12/003172-8, 12/003173-6, 12/005697-6, 12/005698-4, 12/005805-7,
12/005814-6, 12/005902-9, 12/005903-7, 12/007381-1, 12/009621-8, 12/010656-6,
12/010715-5, 12/011019-9, 12/012315-0, 12/012352-5, 12/012455-6, 12/012514-5,
12/012569-2, 12/012570-6, 12/012577-3, 12/012582-0, 12/012587-0, 12/012589-7,
12/014641-0, 12/014647-9, 12/014650-9, 12/014672-0, 12/015032-8, 12/015033-6,
12/016934-7, 12/016946-0, 12/016955-0, 12/016957-6, 12/018669-1, 12/020700-1,
12/021396-6, 12/021413-0, 12/021695-7, 12/021966-2, 12/022133-0, 12/022286-8,
12/022288-4, 12/022302-3, 12/022304-0, 12/022306-6, 12/022307-4, 12/022309-0,
12/022310-4, 12/022328-7, 12/022333-3, 12/022344-9, 12/022346-5, 12/022348-1,
12/022490-9, 12/022493-3, 12/022499-2, 12/022501-8, 12/022504-2, 12/022523-9,
12/022524-7, 12/022555-7, 12/022561-1, 12/022572-7, 12/022585-9, 12/022603-0,
12/022622-7, 12/022649-9, 12/022651-0, 12/022657-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3682
Despachos de 14 de fevereiro de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/001526-9 Biava Representação Ltda, 12/003607-0 Academia &
Musculação Corpo Perfeito Ltda, 12/005691-7 Lima E Girão Ltda, 12/005768-9 Osvaldo
Fernandes De Pinho & Cia Ltda, 12/010737-6 Nuallge Modas Ltda, 12/012570-6 Bravo
Construtora Ltda, 12/016934-7 Fernandes Representações Ltda, 12/016955-0 Raga
Representações Ltda, 12/018720-5 Psfg Engenharia Ltda, 12/021770-8 Kardan Escritório
De Serviços Administrativos Ltda, 12/022130-6 Agenda Produções Artísticas E Eventos
Ltda, 12/022278-7 Panapaná Restaurante Ltda, 12/022534-4 Monte Sinai Construtora
Ltda, 12/022577-8 Gd Dois - Treinamento E Consultoria Em Gestão De Pessoas Ltda,
12/022611-1 Mhol Organização De Eventos Ltda, 12/022804-1 Azevedo & Peretti Ltda,
ALTERACAO: 11/097252-0 Espaço Vivi Modas Ltda Me, 12/005773-5 Avanti Industria,
Comercio, Importação E Exportação Ltda, 12/005777-8 Refrigeração Vitoria Ltda Me,
12/005815-4 Silva & Gomes Refeições Ltda Me, 12/007397-8 Ciarama Agropecuária
Ltda, 12/008408-2 Alimentos Rei Dos Frios Ltda Me, 12/008758-8 Móveis E Materiais
Para Construção Leme Ltda Me, 12/008759-6 Milmar Comercio De Peças E Móveis Ltda
Me, 12/009190-9 Sandri Informática Ltda Epp, 12/010732-5 Seiva Produtos E Servicos
Ltda, 12/012072-0 Figueiredo Serviços Médicos E Radiológicos Ltda, 12/012431-9
Manutran Ltda Me, 12/012569-2 Farmacia Bom Preço Ltda Me, 12/012603-6 Silva &
Braun Ltda Me, 12/016080-3 Zanin Agropecuária Ltda, 12/016943-6 Dinamic Comércio
E Serviços Ltda Epp, 12/020831-8 Porto Joffre Transportes Ltda Me, 12/0218267 Maria Mulher Comercio Do Vestuário Ltda Me, 12/021938-7 Fk Indústria Comércio
Importação E Exportação Ltda Me, 12/022116-0 Hotel Mohave Ltda Epp, 12/0221217 Construtora Buriti Ltda Me, 12/022174-8 Peff Indústria E Comércio De Alimentos
Ltda Me, 12/022286-8 Ms Ambiental - Central De Esterilização Ltda Me, 12/022502-6
J.B. De Azevedo & Cia Ltda Me, 12/022503-4 Frango Kidelicia Ltda Me, 12/022509-3
Kanashiro & Amorim Ltda Me, 12/022523-9 Country 13 Comercio De Roupas E Calçados
Ltda Me, 12/022576-0 Printcom Sistema De Impressão Ltda, 12/022580-8 Ms Imóveis
Ltda Epp, 12/022721-5 Enconplan Construções Ltda Me, 12/022757-6 Casa Grande Ms
Negócios Múltiplos Ltda, 12/022877-7 Uniboi Alimentos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO:
12/022759-2 M.D. Da Cunha & Cia Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/012532-3 Fv Comércio, Importação E Exportação De
Cereais Ltda, 12/012533-1 Fv Comércio, Importação E Exportação De Cereais Ltda,
12/012534-0 Fv Comércio, Importação E Exportação De Cereais Ltda, 12/012535-8 Fv
Comércio, Importação E Exportação De Cereais Ltda, 12/017029-9 Cocavel Comercial
De Veículos Ltda, 12/017038-8 Azevedo Controles E Serviços De Apoio A Frigorificos Ltda
Me, 12/022624-3 Mercaflex Comércio De Móveis E De Bicicletas Ltda Me, 12/022698-7
Gsa Gama Sucos E Alimentos Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
12/022123-3 Porto Joffre Transportes Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/003584-7 João Roberto Carvalho Capistrano Da Silva, 12/005903-7
Nilson Lopes Morais & Cia Ltda, 12/007385-4 M F Mora, 12/010731-7 Marcella Zoccoli
Carvalho Franco Burgel, 12/011043-1 L. S. Saldanha Alimentos, 12/014679-7 Anderson
Oliveira Alves, 12/016857-0 Extrema Prestadora De Serviços Ltda, 12/016937-1 Neide
Batista Amaral & Cia Ltda, 12/021285-4 Anacom Representações Comerciais Ltda,
12/022061-0 Luiz Eduardo Cristaldo, 12/022497-6 Odair Aparecido Pereira Neto,
12/022514-0 Carlos Augusto Freitas Dos Santos, 12/022516-6 Vera Lucia Coelho De
Souza, 12/022653-7 André Luis De Souza Vieira, 12/022708-8 Evandro João Nantes Dos
Santos, 12/022807-6 Davi Esiquiel Nantes Pimenta, ALTERACAO: 12/004246-0 Dorcelino
Pereira Da Silva 00971986177, 12/004247-9 Cleide Gomes Do Nascimento Freitas,
12/005456-6 Reginaldo De Oliveira Coelho 60087021153, 12/005804-9 R S Pereira - Me,
12/005820-0 Deborah Regina Ferreira Dos Santos Me, 12/005822-7 Amanda Carolina De
Nadai Silva 02379151113, 12/005902-9 Nilson Lopes Morais Me, 12/007382-0 Graciela
Rodrigues De Souza - 01511490110, 12/007605-5 N. Detz - Me, 12/008409-0 Agnaldo
Lima Dos Santos Me, 12/009625-0 Maria Do Carmo De Camargo - Me, 12/0096269 Marcio Bruno Guerrero - Me, 12/010603-5 Diego Vilalva Amorim Me, 12/010740-6
Neuracy Faustino Inacio - Me, 12/015026-3 Cicero Tomaz De Oliveira -Me, 12/016085-4
Marcelo Queiroz De Sousa - Me, 12/016086-2 Antonio De Souza Neto - Me, 12/016856-1
Jeruza Aparecida Garcia Azambuja Macedo Me, 12/016936-3 Neide Batista Amaral Me,
12/021284-6 Cleide Alves De Araujo Me, 12/022347-3 Relda Escobar 00538002140,
12/022494-1 Judival Madureira Le Filho Me, 12/022561-1 Alexandre Policena Farias Me,
12/022603-0 Aline Barbosa Cheung Rodrigues 60131063120, 12/022694-4 Lucimar
Albres Hirahara Epifanio Me, 12/022699-5 Marcio Alves Figueiredo Me, 12/022723-1
Cristiano Nogueira França Me, 12/023001-1 Decio Mariano Me, EXTINCAO/DISTRATO:
12/014674-6 Leila Mota Barbosa - Me, 12/020338-3 Sylvia Karolina Oliveira De Aguiar
00246868163, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/078770-6, 11/092819-9,
11/097251-1, 11/097327-5, 12/001768-7, 12/003195-7, 12/005740-9, 12/005792-1,
12/005817-0, 12/005819-7, 12/005821-9, 12/008410-4, 12/009189-5, 12/010739-2,
12/011045-8, 12/012288-0, 12/012458-0, 12/012577-3, 12/012591-9, 12/012593-5,
12/012604-4, 12/012606-0, 12/012611-7, 12/012613-3, 12/012625-7, 12/014647-9,
12/014676-2, 12/014678-9, 12/018659-4, 12/018748-5, 12/020045-7, 12/020161-5,
12/020162-3, 12/020294-8, 12/020958-6, 12/021307-9, 12/021308-7, 12/021309-5,
12/021498-9, 12/021729-5, 12/021731-7, 12/022145-4, 12/022244-2, 12/022300-7,
12/022354-6, 12/022367-8, 12/022510-7, 12/022512-3, 12/022531-0, 12/022539-5,
12/022542-5, 12/022543-3, 12/022571-9, 12/022582-4, 12/022615-4, 12/022647-2,
12/022658-8, 12/022712-6, 12/022714-2, 12/022716-9, 12/022720-7, 12/022722-3,
12/022731-2, 12/022751-7, 12/022752-5, 12/022878-5,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3683
Despachos de 15 de fevereiro de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESA PUBLICA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/022314-7 Caixa Economica Federal,
12/022315-5 Caixa Economica Federal, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: 12/012568-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
4 Agromercantil Santo André S/A, 12/022574-3 Empreendimentos Pague Menos
S/A, 12/022575-1 Empreendimentos Pague Menos S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/005926-6 Bdm Comercial Ltda, 12/0074060 W A Contábil Ltda, 12/007420-6 Diego Stefan Leite Ramires, 12/011050-4 M&V
Clinica Médica E Medicina Do Trabalho Ltda, 12/012613-3 Douraclima Manutenção
Em Ar Condicionado De Maquinas Agricolas E Caminhoes Ltda, 12/014676-2 Caires &
Martins Ltda-Me, 12/016018-8 R W Produtos Siderurgicos Ltda, 12/016112-5 Teixeira
Pires & Cia Ltda, 12/018751-5 Empke & Empke Clinica Veterinaria Ltda, 12/020709-5
Cll Transporte E Prestadora De Serviço Ltda, 12/021204-8 Souza & Costa Comercio E
Representacoes Ltda, 12/021396-6 Melgarejo & Melo Ltda, 12/022344-9 Morishigue E
Morishigue Ltda, 12/022507-7 Zzacca Representações Comerciais Ltda, 12/022526-3
Ellos Fomento Mercantil Ltda, 12/022555-7 Garibaldi Distribuidora De Utilidades Ltda,
12/022564-6 C & D Comércio De Produtos Veterinários Ltda, 12/022958-7 Equipe Postos
Ltda, ALTERACAO: 11/096775-5 A & C Restaurante Ltda - Epp, 12/007083-9 Liciarde &
Winckler Ltda Me, 12/007384-6 Pax Amambai Ltda Me, 12/007401-0 Bavale Comércio
De Madeiras Ltda Epp, 12/007402-8 Gameleira Transportes, Despachos, Exportação
E Importação Ltda Epp, 12/007419-2 Gameleira Transportes, Despachos, Exportação
E Importação Ltda Epp, 12/007638-1 Auto Peças E Posto De Molas Piroli Ltda - Me,
12/008411-2 Centro De Ensino Mage Ltda Me, 12/008833-9 Indústria De Artefatos
De Cimento Maranata Ltda Me, 12/010734-1 Horizonte Corretora De Cereais Ltda,
12/012591-9 Atualidade Instituto De Pesquisas Ltda, 12/012596-0 Espaço Equilíbrio
Nutrição Ltda Me, 12/012597-8 Matos & Tavares Ltda Me, 12/012641-9 Hidra-Sul
Equipamentos Hidráulicos Ltda, 12/014672-0 Projetando Arquitetura & Construções Ltda
Epp, 12/016075-7 Fattor, Terra Negocios Imobiliarios Ltda, 12/021374-5 Construtora Rial
Ltda Me, 12/021866-6 Gandini Contabilidade Empresarial Ltda, 12/021966-2 Cavalera
Comércio E Representações Ltda Me, 12/022145-4 Pedra’S Serviços E Turismo Ltda Me,
12/022206-0 Bagetti Representações Comerciais Ltda Epp, 12/022309-0 Moura Serviços
Cadastrais Ltda - Me, 12/022341-4 Taroco & Santos Ltda Me, 12/022384-8 T. F. Goes
Distribuidora De Bebidas E Alimentos Ltda Me, 12/022386-4 Sementes Líder Ltda Me,
12/022615-4 Opção Engenharia Ltda, 12/022657-0 Posto Capital Ltda Epp, 12/022715-0
Organizações Delta Ltda Me, 12/022785-1 R.A. Distribuidora De Juntas E Retentores Ltda
Me, 12/022894-7 Ultramedical Centro De Diagnóstico Em Medicina Ltda, 12/022901-3 S
& R Gold Ltda - Epp, 12/022996-0 Escrita Contabilidade Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO:
11/096776-3 Adega Comércio De Bebidas Finas Ltda Me, 12/022822-0 Sevam K K
Turismo E Transportes Ltda Me, PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL:ARQUIVAMENTO:
12/023060-7 Plastilit Produtos Plásticos Do Paraná Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/001740-7 Aucerio Dantas De Goes Canuto, 12/007369-2 Arnaldo Perez,
12/009187-9 Marco Antonio Silva & Cia Ltda, 12/009631-5 Wilson Aparecido Queiroz De
Lima, 12/010746-5 Comercial Lopes Ferragens E Ferramentas Ltda, 12/012444-0 Jose
Vitorino Dos Santos Filho, 12/012475-0 Solange Terezinha Rosa Da Silva, 12/012645-1
Cassio Araujo Lupinetti, 12/014647-9 Rufino Arifa Tigre Neto, 12/014689-4 Pedro Antonio
Da Silva, 12/016062-5 Allan Francisco Farias Costa, 12/016090-0 Ivanildo Alves De
Lima, 12/020985-3 Cristiane Dos Santos Oliveira, 12/022307-4 Pires Da Silva & Cia Ltda,
12/022316-3 S. P Beia, 12/022378-3 Alex Alexandre Soares & Cia Ltda, 12/022703-7 S.
S. De Oliveira, 12/022839-4 Robson Fernando Soler Batista, ALTERACAO: 11/0609867 Carlos Cesar Da Cunha Me, 12/008412-0 Aparecida Alcione Dos Santos Zihlmann
Me, 12/009186-0 Marco Antonio Silva Me, 12/009621-8 Devair Donizeti Forni - Me,
12/009635-8 Jose Manoel Filho Transporte - Me, 12/010745-7 Fernando Luis Lopes Me,
12/011057-1 Darcilei Ayala Da Fonseca 87568969134, 12/012458-0 Ramona Benjamin
Nunes Pereira 63102927149, 12/012655-9 Jefferson Oliveira Da Silva-Me, 12/0146371 Amarildo Colombo Me, 12/018677-2 Canondes Paulino Do Amaral Me, 12/0199319 João Ferreira Da Silva Filho - Me, 12/020711-7 L.A.Paes-Me, 12/021011-8 J. F. Da
Silva Filho Me, 12/022016-4 Benedito Francisco Alves Me, 12/022305-8 Carlos Roberto
Ferreira De Moraes, 12/022306-6 Luiz Alfredo Ferreira Me, 12/022377-5 Alexandre
Soares Me, 12/022710-0 Flavia Luiza Haerter De Melo Me, 12/022898-0 M. A. De Moura
Me, 12/022999-4 Luis Raimundo Fernandes Araujo Me, 12/023097-6 Lourdes Aude Leite
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/014684-3 Edimilson Bezerra Galindos Me, 12/016089-7
Regineia Da Silva Pereira 09269124886, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITUICAO: 12/010656-6 Cooperativa Dos Transportadores De Figueirão - Cotrefi,
CONSORCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/021517-9 Consórcio
Quíron-Arqsan, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/060712-0, 11/060713-9,
11/061115-2, 11/061116-0, 11/093615-9, 11/095514-5, 11/097326-7, 12/002312-1,
12/003615-0, 12/003616-9, 12/003618-5, 12/005825-1, 12/005826-0, 12/005828-6,
12/005832-4, 12/005928-2, 12/007410-9, 12/007655-1, 12/007774-4, 12/008415-5,
12/010739-2, 12/011038-5, 12/011052-0, 12/011054-7, 12/011059-8, 12/012658-3,
12/012663-0, 12/012666-4, 12/012669-9, 12/014590-1, 12/014688-6, 12/016083-8,
12/016853-7, 12/016854-5, 12/017042-6, 12/017044-2, 12/018635-7, 12/018678-0,
12/018750-7, 12/021498-9, 12/021725-2, 12/022019-9, 12/022124-1, 12/022283-3,
12/022336-8, 12/022445-3, 12/022532-8, 12/022585-9, 12/022660-0, 12/022692-8,
12/022701-0, 12/022718-5, 12/022733-9, 12/022758-4, 12/022812-2, 12/022813-0,
12/022814-9, 12/022819-0, 12/022820-3, 12/022841-6, 12/022843-2, 12/022856-4,
12/022893-9, 12/022895-5, 12/022903-0, 12/022905-6, 12/022931-5, 12/022933-1,
12/022934-0, 12/022935-8, 12/022936-6, 12/022961-7, 12/022995-1, 12/023024-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO ORDENADOR
DE DESPESAS, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO/2012.
AMPARO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970
PROCESSO: 21/300.025/2011
NE: 00038
ND: 339047
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: Pagamento de PASEP sobre o total das receitas apuradas
PROCESSO: 21/300.025/2011
NE: 00050
ND: 339047
DATA: 16/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: Anulação para correção do numero de processo
PROCESSO: 21/300.022/2012
NE: 00057
ND: 339047
DATA: 10/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: Pagamento de PASEP sobre o total das receitas apuradas
AMPARO LEGAL: LEI Nº 1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.018/2012
NE: 00005
ND: 319014
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
FAVORECIDO: Relação de Diárias das Unidades
OBJETO: Pagamento de diárias dentro do Estado
PROCESSO: 21/300.041/2012
NE: 00072
ND: 319011
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 156.347,14
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidores
PROCESSO: 21/300.045/2012
NE: 00089
ND: 319013
PÁGINA 19
22 DE FEVEREIRO DE 2012
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 5.639,52
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: Pagamento de INSS patronal
PROCESSO: 21/300.046/2012
NE: 00090
ND: 319013
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 3.782,67
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
OBJETO: Pagamento de CASSEMS patronal
PROCESSO: 21/300.042/2012
NE: 00091
ND: 319016
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 40.045,51
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: Pagamento de incentivo a produtividade dos servidores
PROCESSO: 21/300.043/2012
NE: 00092
ND: 319092
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1,00
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: Diferença de exercício anterior
PROCESSO: 21/300.044/2012
NE: 00093
ND: 319094
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 4.256,13
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: Férias proporcionais
PROCESSO: 21/300.047/2012
NE: 00094
ND: 319113
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 23.442,65
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento de Ageprev patronal
AMPARO LEGAL: LEI 3.150 de 22 DE DEZEMBRO DE 2005
PROCESSO: 21/300.048/2012
NE: 00098
ND:
DATA: 30/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 7.822,90
FAVORECIDO: MS – PREV - Fundo de Prev. Soc. dos Serv. de MS
OBJETO: Pagamento de Ageprev
PROCESSO: 21/300.049/2012
NE: 00101
ND:
DATA: 30/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 7.937,94
FAVORECIDO: MS – PREV - Fundo de Prev. Soc. dos Serv. de MS
OBJETO: Pagamento de Ageprev
PROCESSO: 21/300.049/2012
NE: 00102
ND:
DATA: 30/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 7.937,94
FAVORECIDO: MS – PREV - Fundo de Prev. Soc. dos Serv. de MS
OBJETO: Cancelamento credor incorreto
PROCESSO: 21/300.048/2012
NE: 00103
ND:
DATA: 30/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 7.822,90
FAVORECIDO: MS – PREV - Fundo de Prev. Soc. dos Serv. de MS
OBJETO: Cancelamento credor incorreto
PROCESSO: 21/300.048/2012
NE: 00104
ND:
DATA: 30/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 7.822,90
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento de Ageprev
PROCESSO: 21/300.049/2012
NE: 00105
ND:
DATA: 30/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 7.937,94
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento de Ageprev
319113
319197
319197
319113
319113
319197
AMPARO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.263/2010
NE: 00008
ND: 339036
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 2.224,06
FAVORECIDO: Instituto Euvaldo Lodi – NR/MS
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por estudantes em estágio
PROCESSO: 21/300.159/2010
NE: 00009
ND: 339036
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 3.500,00
FAVORECIDO: Edmilson Roberto Caccia
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Ivinhema
PROCESSO: 21/300.265/2010
NE: 00010
ND: 339036
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 3.900,00
FAVORECIDO: Maria Izabel Fonseca
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Nova
Andradina
PROCESSO: 21/300.133/2009
NE: 00011
ND: 339036
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 4.250,00
FAVORECIDO: José Maria Arraval
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Três Lagoas
PROCESSO: 21/300.079/2008
NE: 00012
ND: 339036
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.200,00
FAVORECIDO: Oraide Toledo da Silva
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Amambai
PROCESSO: 21/300.125/2010
NE: 00013
ND: 339036
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 2.460,00
FAVORECIDO: Edson de Castro
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Paranaíba
PROCESSO: 21/300.294/2010
NE: 00016
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 5.302,00
FAVORECIDO: Associação Comercial e Industrial de Cassilândia
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Cassilândia
PROCESSO: 21/300.181/2006
NE: 00017
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
FAVORECIDO: Associação Empresarial de Sidrolândia - MS
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Sidrolândia
PROCESSO: 21/300.247/2011
NE: 00018
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 5.995,00
FAVORECIDO: Associação Comercial e Ind. De Aparecida do Taboado
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Aparecida
do Taboado
PROCESSO: 21/300.011/2012
NE: 00025
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 2.500,00
FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – Telems Brasil Telecom
OBJETO: Serviço de conectividade para internet
PROCESSO: 21/300.009/2012
NE: 00029
ND: 339039
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00
FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – Telems Brasil Telecom
OBJETO: Serviço de telefonia fixa
PROCESSO: 21/300.010/2012
NE: 00030
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
FAVORECIDO: Brasil Telecom / Celular
OBJETO: Serviço de telefonia móvel
PROCESSO: 21/300.017/2012
NE: 00031
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 100,00
FAVORECIDO: Empresa Bras. de Telecomunicações S/A - Embratel.
OBJETO: Serviço de discagem a distância
PROCESSO: 21/300.233/2010
NE: 00035
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 185,00
FAVORECIDO: Scala Segurança Ltda
OBJETO: Serviços de vigilância eletrônica dos escritórios regionais de Dourados e
Ponta Porã
PROCESSO: 21/300.212/2011
NE: 00047
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 71,00
FAVORECIDO: DJ On Line Public. e Acomp. de Processos Ltda
OBJETO: Serviço de acompanhamento de publicações judiciais nos diários oficiais
PROCESSO: 21/300.181/2006
NE: 00053
ND: 339039
DATA: 16/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
FAVORECIDO: Associação Empresarial de Sidrolândia - MS
OBJETO: Anulação para correção do número de processo
PROCESSO: 21/300.079/2011
NE: 00054
ND: 339039
DATA: 10/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
FAVORECIDO: Associação Empresarial de Sidrolândia - MS
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Sidrolândia
PROCESSO: 21/300.010/2011
NE: 00096
ND: 339092
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 79,90
FAVORECIDO: Brasil Telecom / Celular
OBJETO: Serviço de internet móvel
AMPARO LEGAL: ART. 25 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.001/2012
NE: 00001
ND: 339039
DATA: 09/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 20,26
FAVORECIDO: Seguradora Líder dos Cons. de Seguro DPVAT S.A
OBJETO: Seguro obrigatório de veículo
PROCESSO: 21/300.002/2012
NE: 00002
ND: 339039
DATA: 09/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 403,12
FAVORECIDO: Seguradora Líder dos Cons. de Seguro DPVAT S.A
OBJETO: Seguro obrigatório de veículo
PROCESSO: 21/300.001/2012
NE: 00003
ND: 339147
DATA: 09/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 116,68
FAVORECIDO: Departamento Estadual de Trânsito de MS
OBJETO: Taxas de emplacamento de veículo
PROCESSO: 21/300.020/2012
NE: 00015
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 151,00
FAVORECIDO: Condomínio da Galeria Pantanal
OBJETO: Taxa de condomínio do escritório regional de Corumbá
PROCESSO: 21/300.014/2012
NE: 00021
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 7.000,00
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica
PROCESSO: 21/300.015/2012
NE: 00022
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 150,00
FAVORECIDO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para o escritório regional de Três Lagoas
PROCESSO: 21/300.012/2012
NE: 00023
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto
PROCESSO: 21/300.013/2012
NE: 00024
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 800,00
FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS S.A. Sanesul
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto para os escritórios regionais
PROCESSO: 21/300.067/2008
NE: 00026
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 4.800,00
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Serviço de coleta, transporte e entrega de malotes
PROCESSO: 21/010.010/2007
NE: 00027
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 800,00
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Serviço de entrega de correspondência domiciliar
PROCESSO: 21/300.217/2009
NE: 00032
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 800,00
FAVORECIDO: Assetur – Associação das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: Fornecimento de vale transporte
PROCESSO: 21/300.021/2012
NE: 00033
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 100,00
FAVORECIDO: Viação Canarinho Ltda
OBJETO: Fornecimento de vale transporte para servidores do escritório regional de
Corumbá
PROCESSO: 21/300.072/2010
NE: 00036
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação
PROCESSO: 21/300.166/2010
NE: 00037
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
FAVORECIDO: HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo
OBJETO: Serviço de recebimento de guias
PROCESSO: 21/300.067/2008
NE: 00040
ND: 339092
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 3.565,70
PÁGINA 20
22 DE FEVEREIRO DE 2012
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Despesas com entrega de malotes
PROCESSO: 21/300.010/2007
NE: 00041
ND: 339092
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 497,00
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Despesas com entrega de correspondências
PROCESSO: 21/300.012/2011
NE: 00043
ND: 339092
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 892,00
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto
PROCESSO: 21/300.217/2009
NE: 00048
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 100,00
FAVORECIDO: Assetur – Associação das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: Serviço de rastreamento do uso de cartões de vale transporte
PROCESSO: 21/300.166/2010
NE: 00051
ND: 339039
DATA: 16/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
FAVORECIDO: HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo
OBJETO: Anulação para alteração do CNPJ
PROCESSO: 21/300.001/2012
NE: 00059
ND: 339047
DATA: 17/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 116,68
FAVORECIDO: Departamento Estadual de trânsito de MS
OBJETO: Taxas para emplacamento de veículo
PROCESSO: 21/300.001/2012
NE: 00060
ND: 339047
DATA: 17/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 116,68
FAVORECIDO: Departamento Estadual de trânsito de MS
OBJETO: Anulação de empenho por motivo de saldo não utilizado
PROCESSO: 21/300.016/2012
NE: 00063
ND: 339039
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00
FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – TELEMS BRASIL TELECOM
OBJETO: Serviço de transmissão de dados
PROCESSO: 21/300.166/2010
NE: 00064
ND: 339039
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
FAVORECIDO: HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo
OBJETO: Serviço de recebimento de guias
PROCESSO: 21/300.033/2012
NE: 00065
ND: 339092
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 52,00
FAVORECIDO: Antônio de Jesus da Silva Santos - Me
OBJETO: Restituição de taxas
PROCESSO: 21/300.035/2012
NE: 00066
ND: 339092
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 112,00
FAVORECIDO: Condata Escritório Contábil S/A Ltda - Me
OBJETO: Restituição de taxas
PROCESSO: 21/300.036/2012
NE: 00067
ND: 339092
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 133,00
FAVORECIDO: Lusimar Rocha Silva Felix
OBJETO: Restituição de taxas
PROCESSO: 21/300.037/2012
NE: 00068
ND: 339092
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 572,00
FAVORECIDO: Grandauto – Grandourados Veículos Ltda
OBJETO: Restituição de taxas
PROCESSO: 21/300.038/2012
NE: 00069
ND: 339092
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 133,00
FAVORECIDO: Roselene Campanher Carlotto Portalete
OBJETO: Restituição de taxas
PROCESSO: 21/300.039/2012
NE: 00070
ND: 339092
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 267,00
FAVORECIDO: Sicram Contabilidade S/S Ltda
OBJETO: Restituição de taxas
PROCESSO: 21/300.296/2011
NE: 00071
ND: 339092
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 133,00
FAVORECIDO: Wilquiane Aparecida dos Santos - Me
OBJETO: Restituição de taxas
PROCESSO: 21/300.072/2010
NE: 00086
ND: 339092
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 4.666,00
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A
OBJETO: Tarifa bancária
PROCESSO: 21/300.166/2010
NE: 00087
ND: 339092
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 595,50
FAVORECIDO: HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo
OBJETO: Tarifa bancária
PROCESSO: 21/300.013/2011
NE: 00088
ND: 339092
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 636,80
FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS S.A. Sanesul
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto para os escritórios regionais
PROCESSO: 21/300.014/2011
NE: 000100
ND: 339092
DATA: 30/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 7.706,67
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica
AMPARO LEGAL: ART. 13 DA LEI FEDERAL 8.934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994,
REGULAMENTADO PELO DECRETO 1.800 DE 30 DE JANEIRO DE 1996.
PROCESSO: 21/300.019/2012
NE: 00085
ND: 339036
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 5.500,00
FAVORECIDO: Vogais
OBJETO: Pagamento de jetons ao colegiado de Vogais
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.261 DE 16 DE JUNHO DE 2003
PROCESSO: 21/300.300/2010
NE: 00004
ND: 335043
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 5.275,40
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por adolescentes em fase de aprendizagem
PROCESSO: 21/300.300/2010
NE: 00097
ND: 335043
DATA: 27/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 636,78
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por adolescentes em fase de aprendizagem
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.676 DE 17 DE AGOSTO DE 2004
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00006
ND: 339030
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Fornecimento de combustíveis
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00007
ND: 339030
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 300,00
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Fornecimento de lubrificantes
PROCESSO: 21/010.163/2010
NE: 00014
ND: 339037
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 449,35
FAVORECIDO: Silvia Helena Fernandes Juca-Me
OBJETO: Serviço de manutenção de área verde(jardinagem)
PROCESSO: 21/010.014/2007
NE: 00019
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.881,00
FAVORECIDO: AZ Informática Ltda
OBJETO: Serviço de manutenção de impressoras e microcomputadores
PROCESSO: 21/300.007/2007
NE: 00020
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 2.116,25
FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda – ME
OBJETO: Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00028
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 61,00
FAVORECIDO: S.H Informática Ltda
OBJETO: Serviço de processamento de dados
PROCESSO: 21/300.213/2006
NE: 00034
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 451,00
FAVORECIDO: Organizações Delta Ltda - Me
OBJETO: Serviço de vigilância eletrônica dos escritórios regionais de Coxim e
Aquidauana
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00039
ND: 339092
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 463,93
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Fornecimento de combustíveis e lubrificantes
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00042
ND: 339092
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 60,00
FAVORECIDO: S.H Informática Ltda
OBJETO: Serviço de processamento de dados
PROCESSO: 21/300.019/2010
NE: 00044
ND: 339037
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 23.100,46
FAVORECIDO: Vyga – Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Ltda
OBJETO: Serviços de limpeza e conservação de imóveis
PROCESSO: 21/300.187/2010
NE: 00045
ND: 339037
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 10.911,68
FAVORECIDO: Blitzem Segurança Ltda - EPP
OBJETO: Serviços de vigilância ostensiva
PROCESSO: 21/300.119/2009
NE: 00046
ND: 339039
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 55.279,02
FAVORECIDO: Master Case Digital Business
OBJETO: Serviços de digitalização e indexação de arquivos
PROCESSO: 21/300.196/2004
NE: 00049
ND: 339092
DATA: 05/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 3.758,65
FAVORECIDO: Empresa de Conservação e Asseio Ltda
OBJETO: Serviços de limpeza e conservação de imóveis
PROCESSO: 21/300.213/2006
NE: 00052
ND: 339039
DATA: 16/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 451,00
FAVORECIDO: Organizações Delta Ltda - Me
OBJETO: Anulação para correção do número de processo
PROCESSO: 21/300.129/2011
NE: 00056
ND: 339039
DATA: 10/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 451,00
FAVORECIDO: Organizações Delta Ltda - Me
OBJETO: Serviços de vigilância eletrônica dos escritórios regionais de Aquidauana e
Coxim
PROCESSO: 21/300.032/2012
NE: 00058
ND: 339033
DATA: 17/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda - Me
OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias
PROCESSO: 21/300.263/2008
NE: 00061
ND: 339039
DATA: 18/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 16.836,06
FAVORECIDO: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
OBJETO: Locação de impressoras e fotocopiadoras com fornecimento de material
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00062
ND: 339030
DATA: 24/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 200,00
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Fornecimento de filtros para veículos
PROCESSO: 21/300.254/2011
NE: 00073
ND: 339030
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 1.176,10
FAVORECIDO: X Gás Comércio de Gás Ltda – Me
OBJETO: Aquisição de gás liquefeito 13 kg para os escritórios regionais
PROCESSO: 21/300.028/2012
NE: 00074
ND: 339030
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 104,00
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.028/2012
NE: 00075
ND: 339030
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 795,00
FAVORECIDO: Ignácio e Lopes Ltda - Me
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.028/2012
NE: 00076
ND: 339030
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 52,20
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
PÁGINA 21
22 DE FEVEREIRO DE 2012
OBJETO:
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.024/2012
NE: 00077
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 58,44
ND: 339030
VALOR MENSAL ESTIMADO – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
FAVORECIDO: Livraria e Papelaria Nacional Ltda - Me
PROCESSO: 21/300.024/2012
NE: 00078
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 64,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Infor-7 Suprim. p/ Escrit. e Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de material de expediente
NE: 00079
ND: 339030
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 119,00
FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda – Me
OBJETO: Aquisição de material de expediente
PROCESSO: 21/300.003/2012
NE: 00080
ND:
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 552,60
FAVORECIDO: Infortech Informática Ltda – Me
OBJETO: Aquisição de material de expediente
PROCESSO: 21/300.029/2012
NE: 00081
ND:
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 59,52
FAVORECIDO: Comercial T e C Ltda
OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização
PROCESSO: 21/300.316/2011
NE: 00082
ND:
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 289,50
FAVORECIDO: NSK Comercio de Material Elétrico Ltda – Me
OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico
PROCESSO: 21/300.315/2011
NE: 00083
ND:
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 162,00
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico
PROCESSO: 21/300.315/2011
NE: 00084
ND:
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 141,50
FAVORECIDO: J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda. Me
OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico
PROCESSO: 21/300.254/2011
NE: 00095
ND:
DATA: 25/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 480,00
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de gás liquefeito 13 kg para a Sede
PROCESSO: 21/300.030/2012
NE: 00099
ND:
DATA: 30/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 420,00
FAVORECIDO: Comercial T e C Ltda
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha
AMPARO LEGAL: DECRETO 12.696/2008
PROCESSO: 21/300.023/2012
NE: 00055
ND:
DATA: 17/01/2012
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
FAVORECIDO: MSJUCEMSSF Djair Oliveira
OBJETO: Suprimento de Fundos
339030
339030
339030
339030
339030
Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 8107 de 10.01.2012 – pag. 09:
Passa a constar:
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
PROCESSO:
FAVORECIDO:
OBJETO:
VALOR MENSAL ESTIMADO – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
339030
339030
Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 8107 de 10.01.2012 – pag. 09:
Passa a constar:
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
PROCESSO:
FAVORECIDO:
VALOR MENSAL ESTIMADO – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
11/000.823/2012
INMETRO – AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
– MS
Taxa de serviços de aferição de balanças rodoviárias instaladas nos Postos Fiscais desta Secretaria
Estado de Fazenda/MS.
1.850,00
3339047.09
Campo Grande/MS, 02 de janeiro de 2012.
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
319039
Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 8107 de 10.01.2012 – pag. 10:
Passa a constar:
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
11/000.820/2012
AGUAS GUARIROBA S/A
Tarifa de água e esgoto.
20.500,00
3339039.44
Campo Grande/MS, 02 de janeiro de 2012.
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 8107 de 10.01.2012 – pag. 09:
Passa a constar:
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
11/000.822/2012
BRASIL TELECOM S/A
Tarifa telefônica.
260.000,00
333903958
Campo Grande/MS, 02 de janeiro de 2012.
Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 8107 de 10.01.2012 – pag. 09:
Passa a constar:
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
PROCESSO:
FAVORECIDO:
OBJETO:
VALOR MENSAL ESTIMADO – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
PROCESSO:
FAVORECIDO:
OBJETO:
VALOR MENSAL ESTIMADO – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
11/000.254/2012
VIAÇÃO CANARINHO LTDA
Aquisição de vale transporte em atendimento aos
servidores desta Secretaria, lotados em Corumbá/
MS.
800,00
333903972
Campo Grande/MS, 02 de janeiro de 2012.
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 8107 de 10.01.2012 – pag. 09:
Passa a constar:
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
PROCESSO:
FAVORECIDO:
OBJETO:
Republica-se por incorreção publicada no Diário Oficial n. 8107 de 10.01.2012 – pag. 09:
Passa a constar:
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
VALOR MENSAL ESTIMADO – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
11/000.817/2012
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA
11/000.750/2012
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A
Seguro obrigatório DPVAT de veículos oficiais desta Secretaria de Estado de Fazenda/MS.
1.200,00
333903969
Campo Grande/MS, 02 de janeiro de 2012.
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
PROCESSO:
FAVORECIDO:
11/000.821/2012
ENERSUL – Empresa de Energia Elétrica do MS.
Tarifa de energia elétrica.
160.000,00
333903943
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
OBJETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROCESSO:
FAVORECIDO:
OBJETO:
VALOR MENSAL ESTIMADO – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
Campo Grande/MS, 02 de janeiro de 2012.
BOLETIM DE LICITAÇÕES
PROCESSO:
FAVORECIDO:
OBJETO:
VALOR MENSAL ESTIMADO – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
Tarifa de energia elétrica para as unidades localizadas na região de Três Lagoas pertencentes a
esta Secretaria de Estado de Fazenda/MS.
18.000,00
3339039.43
Campo Grande/MS, 02 de janeiro de 2012.
OBJETO: Aquisição de material de expediente
PROCESSO: 21/300.024/2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
11/000.815/2012
SANESUL – EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS.
Tarifa de água e esgoto para setores desta
Secretaria de Estado de Fazenda/MS localizados
no interior do Estado Mato Grosso do Sul.
20.000,00
3339039.44
Campo Grande/MS, 02 de janeiro de 2012.
ANDRÉ LUIZ CANCE
Ordenador de Despesas
PÁGINA 22
22 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Retifica-se o AVISO DE LICITAÇÃO do PE 009/2012, Processo: 29/043.282/2012, publicado no D.O.E. 8.135 de 17 de fevereiro de 2012, pág 20.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS – SED homologa o resultado da Licitação
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2012 SED – Processo 29/043.443/2011,
Programa de Trabalho: 290101 12 362 0021 2713000 - ND/ITEM: 44905233 – FONTE:
0112130096 - PI: CONV. 017575. Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, pelos
Decretos Estaduais nº 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Aquisição de aparelho de DVD para atender as Nove Escolas do Ensino Médio Inovador conforme convênio
703638/2010. Empresa classificada com o primeiro menor preço: COMERCIAL T & C
LTDA - EPP, para o LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 1.440,00 (Hum mil quatrocentos e quarenta reais).
ONDE SE LÊ: PROCESSO: 29/043.282/2012.
LEIA-SE: PROCESSO: 29/043.282/2011.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 17 de fevereiro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 torna publico a repetição da licitação:
Aos dezesseis dias (16) do mês de fevereiro (02) do ano de
dois mil e doze (2.012), torno público a retificação da data do pregão presencial nº.
29/004007/2012, para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, publicado intempestivamente no diário Oficial nº. 8.134 página 26 com data marcada para
o dia 23 de fevereiro de 2.012 às 8:00 horas, nesta Unidade Escolar, sito a Rua Carlos
Scardine, l38 – Bairro Coophasul município de Campo Grande-ms., para o dia 10 de
março de 2.012 às 8:00 horas.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PARA PRESOS
REPETIÇÃO DOS LOTES: ANGÉLICA, BODOQUENA, ITAPORÃ, NAVIRAÍ E SETE
QUEDAS.
PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012
PROCESSO: 31/000.067/2012
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 06/03/2012,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de fevereiro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2012
PROCESSO: 27/200.107/2011
Itens
Empresa Vencedora
Vlr. Unit. Item
(R$)
01
8,75
03
37,87
05
Vlr. Total
(R$)
Lote
9,40
02
04
ÚNICO
10,78
06
9,84
07
116,40
08
200,63
09
13,26
13.888,80
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 04 e por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados o resultado da seguinte licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR
PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2012
PROCESSO: 27/200.356/2011
Empresa Vencedora
CBA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Vl. Total (R$)
141.000,00
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 04 e por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados o resultado da seguinte licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR
PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2012
PROCESSO: 27/200.028/2011
ROSY MARY LOPES GARCIA
Diretora da Unidade Escolar
Campo Grande-MS 16.02.2012
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretaria de Estado de Educação/MS
A ESCOLA ESTADUAL LINO VILLACHA, através de sua diretora ao final assinado,
torna público que por intermédio da equipe de pregão designada pela direção escolar,
realizará às 08h30min, do dia 24/02/2012, à Rua Haroldo Pereira, 887, bairro Nova
Lima, Campo Grande-MS a licitação na modalidade “Pregão Presencial” para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da Escola
Estadual LINO VILLACHA.
Campo Grande-MS, 15 de fevereiro de 2012.
CARMEN ABADIA DA SILVEIRA TINOCO
Diretora
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Vl. Total (R$)
37.500,00
Campo Grande/MS, 17 de fevereiro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 13/000.028/2012
Aplicação de Penalidade
Acolho o Parecer Jurídico n. 023/2012, constante do processo acima referido para
aplicar a penalidade de advertência à empresa Locamil Serviços Ltda –EPP, em virtude do
não comparecimento para assinatura da Ata de Registro de Preços n. 107/2011 referente
ao processo licitatório n. 13/000.612/2011. Publique-se.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
O edital e demais informações,encontram-se à disposição dos interessados na sede da
Unidade Escolar citada.
O processo n.29/004991/2012, contendo o edital e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados na sede da Associação citada.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Lote
Empresa Vencedora
14
CEI-COMERC. E IMPORT. DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
Lotes desertos: 10,11,13, 20 e 33 .
Lotes fracassados: 01 ao 09, 12, 15 ao 19, e, 21 ao 32.
A Escola Estadual Luisa Vidal Borges Daniel, através de seu diretor ao final assinado,
torna público que por intermédio da equipe de pregão designada pela APM, realizará
às 8 horas e 30 minutos, do dia 29 de fevereiro de 2012, à Rua das Ameixeiras, s/n,
Bairro Bom Jardim, Campo Grande-MS a licitação na modalidade “ PREGÃO PRESENCIAL”
para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da
Escola Estadual Luisa Vidal Borges Daniel.
AVISO DE LICITAÇÃO
Campo Grande/MS, 17 de fevereiro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande – MS, 17 de fevereiro de 2012.
JUERLENE REIS DA SILVA RAMIRES
DIRETORA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED homologa o resultado PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 025/2011 SED – Processo: 29/042.266/2011, Programa de
Trabalho: 12.122.2709.0000 ND/ITEM: 344905252 – FONTE: 0108000 - PI: CUSTEIOADM
- Amparo Legal: Lei Federal 10.520/02, Decretos Estadual 11.676/04 e subsidiariamente
pela Lei 8.666/93, e posteriores alterações. Critério de julgamento: Menor preço. Objeto:
Aquisição de Veículos de Tração Mecânica (Veículo utilitário de uso misto). Empresa
classificada com o primeiro menor preço para o lote único: RENAULT DO BRASIL S/A,
no valor total de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais).
Campo Grande - MS, 17 de fevereiro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
ÚNICO
ELIZABETH QUEIROZ NEGRELLI
Pregoeira
Campo Grande-MS, 14 de Fevereiro de 2012.
37,88
HIPERCOM LTDA – EPP
Campo Grande-MS, 16 de fevereiro de 2.012.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Lote
Expeça-se nova publicação. Fixe-se um cópia no mural da Escola,
para que todos tomem conhecimento.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N°: 002/2012-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/102.070/2011
Objeto: AMPLIAÇÃO DE 05 LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA EE JÚLIA GONÇALVES
PASSARINHO - FONTE FNDE - MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS
Vencedora: CONGEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Valor Total: R$ 453.068,82 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E
OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
Tomada de Preços N°: 002/2012-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/102.071/2011
Objeto: AMPLIAÇÃO DE 05 LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA EE JÚLIA GONÇALVES
PASSARINHO - 2ª ETAPA - MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS
Vencedora: CONGEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Valor Total: R$ 81.633,26 (OITENTA E UM MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E
VINTE E SEIS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
PÁGINA 23
22 DE FEVEREIRO DE 2012
Tomada de Preços N°: 004/2012-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/100.025/2012
Objeto: ELAB.DE PROJ BÁSICOS E EXEC., C/ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉC.-ECON.E
AMB.(EVTEA), P/PAV.DE ROD.DO PROG.TRANSP.DE DESENV.DO ESTADO DE MS, NA
ROD. MS 274;TR:ENTRºMS145-V.UNIÃO-P.VILMA,EXT:13,700KM.
Vencedora: EGA CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA
Valor Total: R$ 199.476,53 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA
E SEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
Tomada de Preços N°: 007/2012-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/100.017/2012
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA- COMPLEXO AERO RANCHO
- ETAPA C, COMPREENDENDO: AV. GRACILIANO RAMOS, RUA BERTA LÚCIA E AV. SANTA
QUITÉRIA, NUMA ÁREA DE PAVIMENTO DE 25.151,79 M², NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS
Vencedora: SCHETTINI ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 87.244,30 (OITENTA E SETE MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E TRINTA CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
Tomada de Preços N°: 008/2012-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/100.049/2012
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA-COMPLEXO AERO RANCHO ETAPA
D, COMPREENDENDO: AV. GRACILIANO RAMOS, AV. COSTA DE MELLO, AV. RACHEL DE
QUEIROZ, RUA FILIPINAS, NUMA ÁREA DE PAVIMENTO DE 24.482,92 M², NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE/MS
Vencedora: SCHETTINI ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 85.240,78 (OITENTA E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E
SETENTA E OITO CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
Tomada de Preços N°: 009/2012-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/100.048/2012
“Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA-COMPLEXO AERO RANCHO
ETAPA A, COMPREENDENDO: AV. GRACILIANO RAMOS, RUA CHARLOTE, AV. RACHEL
DE QUEIROZ, AV. COSTA DE MELLO, NUMA ÁREA DE PAVIMENTO DE 43.500,00 M², NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Vencedora: SCHETTINI ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 186.119,89 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL CENTO E DEZENOVE REAIS
E OITENTA E NOVE CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
Tomada de Preços N°: 083/2011-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/101.985/2011
Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE/MS
Vencedora: PRATICA ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 229.430,38 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS E TRINTA
REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência N°: 019/2011-CLO/AGESUL-Lt 01
Processo N°: 19/101.605/2011
Objeto: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO
MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS - FONTE FNDE
Vencedora: POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Valor Total: R$ 6.145.282,07 (SEIS MILHÕES CENTO E QUARENTA E CINCO MIL
DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência N°: 019/2011-CLO/AGESUL-Lt 02
Processo N°: 19/101.606/2011
Objeto: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO
MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS-2ªETAPA
Vencedora: POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Valor Total: R$ 646.135,63 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CENTO E TRINTA E
CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2012.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras Agesul
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, através
da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme
autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação abaixo, do tipo MENOR
PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS n°: 12/2012-CLO/AGESUL - Lotes 01 e 02.
Processos n°s: 19/100.143/2012 e 19/100.144/2012
Objetos: LOTE 1: Ampliação de 05 Laboratórios Científicos na Escola Estadual
Dona Rosa Pedrossian, no Município de Miranda/MS e LOTE 02: Ampliação
de 05 Laboratórios Científicos na escola Estadual Dona Rosa Pedrossian – 2ª
Etapa, no Município de Miranda/MS
Abertura: Dia doze de março de dois mil e doze, às 09h00min, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também, estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 17 de fevereiro de 2012.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGESUL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. Ratifico a inexigência de licitação para contratação da empresa abaixo relacionada,
conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no caput do art. 25, da
Lei n.º 8.666/93:
Processo nº21/200.038/2012;
Favorecido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bela Vista /MS;
Objeto: Atender despesas com fornecimento de água e esgoto com a SAAE de
Bela Vista/MS em 2012;
Valor Global: R$950,04 (Novecentos e cinqüenta reais e quatro centavos).
Campo Grande/MS, 16 de fevereiro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
Ordenador de Despesas.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. Ratifico a inexigência de licitação para contratação da empresa abaixo relacionada,
conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no caput do art. 25, da
Lei n.º 8.666/93:
Processo nº21/200.039/2012;
Favorecido: Prefeitura Municipal de Glória de Dourados/MS;
Objeto: Atender despesas com fornecimento de água e esgoto com Prefeitura
de Glória de Dourados/MS em 2012;
Valor Global: R$690,00 (Seiscentos e noventa reais).
Campo Grande/MS, 16 de fevereiro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
Ordenador de Despesas.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. Ratifico a inexigência de licitação para contratação da empresa abaixo relacionada,
conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no caput do art. 25, da
Lei n.º 8.666/93:
Processo nº21/200.037/2012;
Favorecido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaraguari/MS;
Objeto: Atender despesas de serviço com fornecimento de água e esgoto com
a SAAE na cidade de Jaraguari/MS;
Valor Global: R$720,00 (Setecentos e vinte reais).
Campo Grande/MS, 16 de fevereiro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
Ordenador de Despesas.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. Ratifico a inexigência de licitação para contratação da empresa abaixo relacionada,
conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no caput do art. 25, da
Lei n.º 8.666/93:
Processo nº21/200.044/2012;
Favorecido: Prefeitura Municipal de Rochedo/MS;
Objeto: Atender despesas de serviço com fornecimento de água e esgoto com
a SAAE na cidade de Rochedo/MS;
Valor Global: R$630,00 (Seiscentos e trinta reais).
Campo Grande/MS, 16 de fevereiro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
Ordenador de Despesas.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. Ratifico a inexigência de licitação para contratação da empresa abaixo relacionada,
conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no caput do art. 25, da
Lei n.º 8.666/93:
Processo nº21/200.072/2012;
Favorecido: Viação Canarinho Ltda;
Objeto: Aquisição de Vale Transporte para Unidade Local de Corumbá/MS no
exercício de 2012;
Valor Global: R$13.312,80 (Treze mil, trezentos e doze reais e oitenta centavos).
Campo Grande/MS, 16 de fevereiro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
Ordenador de Despesas.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2011 ― PROC. N° 00.658/2011
OBJETO: Contratação de serviços de recepção, limpeza, asseio e conservação, para
atender a Administração Central e Unidades da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço global: Fortesul Serviços, Construções e
Saneamento Ltda., no valor global de R$ 7.999.999,92.
Campo Grande – MS 17 de fevereiro de 2.012.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012 ― PROC. N° 00.767/2011
OBJETO: Aquisição de painéis de comando e sensores para os sistemas de abastecimento de água de Maracaju e Corumbá/MS, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: WEB DRIVES AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. EPP, lote 01, valor total de R$ 81.300,00 e lote 02, valor total de R$ 2.400,00.
Campo Grande – MS 17 de fevereiro de 2.012.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
PÁGINA 24
22 DE FEVEREIRO DE 2012
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
RESOLUÇÃO “P”/SEGOV/MS/Nº 11, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições
legais,
RATIFICO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Inexigibilidade conforme justificativa constante no processo abaixo
relacionado:
Amparo Legal: Artigo 25,caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Fonte: 010000000
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
R E S O L V E:
Designar as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão
de Seleção de 5 (cinco) Atrações de Teatro, Circo e Dança para Apresentação no Festival
América do Sul - 2012, de que trata o Decreto n. 12.750, de 12 de maio de 2009:
MEMBROS
Thiago Andrade, titular
Elemento de Despesa: 33903945
Processo
Objeto
Favorecido
Valor R$
27/200.005/2012
Despesas com
pagamento de
Fornecimento de Gás
Companhia de gás
de Mato Grosso do
Sul.
Valor Total
R$ 394.999,92
Rodrigo Copat Camargo, suplente
Eduardo Romero, titular
Em 15 de fevereiro de 2012
Assinou:
Stepheen
plente
Ronaldo Perches Queiroz.
Ordenador de Despesas/FUNSAU/MS
Baylon
Abrego,
su-
Patricia Signoretti, titular
Márcio Veiga da Silva, suplente
RATIFICO
Campo Grande, 17 de fevereiro de 2012.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Inexigibilidade conforme justificativa constante no processo abaixo
relacionado:
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Fonte: 010000000
Processo
Objeto
Favorecido
Valor R$
27/200.002/2012
Despesas com
pagamento de
Fornecimento de
Energia
Enersul – Empresa
Energética de Mato
Grosso do Sul.
Valor Total
R$ 1.879.200,00
Em 15 de fevereiro de 2012
Ronaldo Perches Queroz.
Ordenador de Despesas/FUNSAU/MS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 735, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor NEY CARLOS FAUSTINO MARQUES, prontuário n.
1894721, ocupante do cargo de Auditor do Estado, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda,
à disposição da Secretaria de Estado de Administração, com ônus para a origem, com
fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º,
inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012 (Processo n. 13/000791/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
RESOLUÇÃO “P”/SEGOV/MS/Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
legais,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições
Designar as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão
de Seleção de 5 (cinco) Atrações Musicais para Apresentação no Festival América do Sul
- 2012, de que trata o Decreto n. 12.750, de 12 de maio de 2009:
Adriane Cação, titular
Cristiane Almeida de Araújo
Freire, suplente
Júlio da Costa Feliz, titular
Max Antônio Freitas da Cruz,
suplente
Gustavo Renato Borba, titular
Luciano Vieira, suplente
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
DESIGNAR REINALDO CELSO GUIMARÃES MOREIRA, prontuário n. 8176351,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe B, referência 435 código 3261,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Chapadão do Sul/UCAF/CAAT/SAT, no período de 06 de
fevereiro a 06 de março de 2012, em virtude do afastamento do titular, Plínio Medeiros
Júnior, para tratamento da própria saúde.
TONAR SEM EFEITO a Portaria/CAF/SEFAZ “P” n. 14 de 31 de janeiro de 2012,
publicada no Diário Oficial n. 8.124, de 02 de fevereiro de 2012, página 22, na parte
que designou o servidor LUIZ NAPOLEÃO FEBA SORGI, prontuário n. 1367941, Agente
Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Santa Rita do Pardo, para
responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Bataguasssu/
UCAF/CAAT/SAT, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2012, em virtude do afastamento
da titular, Márcia Celeste de Souza Cruz, para gozo de férias regulamentares, conforme Comunicação Interna n. 079/2012-E, de 02 de fevereiro de 2012, da Unidade de
Controle de Agências Fazendárias/CAAT.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 986, de 2 de março de 2011, publicado no Diário Oficial
n. 7.901, de 3 de março de 2011, de nomeação de NEY CARLOS FAUSTINO MARQUES
para exercer cargo em comissão na Secretaria de Estado de Governo, foi feita a seguinte
apostila, a contar de 17 de fevereiro de 2012:
Estado...”
ONDE CONSTA: “... desempenhar suas funções na Auditoria-Geral do
PASSE A CONSTAR: “... desempenhar suas funções na Secretaria de Estado
de Administração...”
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
R E S O L V E:
MEMBROS
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Governo
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 23 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Elemento de Despesa: 33903943
Assinou:
FUNÇÃO
Jornalista
Técnico de Atividades Culturais - Artes Cênicas/
Teatro da Fundação de Cultura de Mato Grosso
do Sul (FCMS)
Matrícula: 90488561
Ator de teatro
Assistente III da Fundação de Cultura de Mato
Grosso do Sul (FCMS)
Matrícula: 8500043
Bailarina, Coreógrafa
Gestor de Produção Cultural/Teatro
Matrícula: 9168971
FUNÇÃO
Coordenadora da Assessoria de Projetos da
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)
Matrícula: 9008501
Gestora de Arte e Cultura, Coordenadora do Núcleo
de Música da Fundação de Cultura de Mato Grosso
do Sul (FCMS)
Matrícula: 8497231
Mestre em Educação
Assistente Administrativo da Fundação de Cultura
de Mato Grosso do Sul (FCMS)
Matrícula: 9359563
Músico, Compositor, Produtor Cultural
Gestor de Produção Cultural da Fundação de
Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)
Matrícula: 9163401
Campo Grande, 17 de fevereiro de 2012.
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Governo
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADOCRASE/MS
PAUTA DE REUNIÃO Nº 015/2012
De ordem do Exmo. Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta
da Pauta de Reunião do dia 28 de fevereiro de 2012, (terça-feira) às 11:00 horas, na
sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração/SAD, Parque dos
Poderes, Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;
2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;
3 – JULGAMENTO DE PROCESSO:
PROTOCOLO
: CRASE/1489
PROCESSO nº
: 13/300046/2009
INTERESSADA
: LUCILENE COSTA SILVA ARAÚJO
ASSUNTO
: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECURSO
RELATORA
: CONSª. ALADIR SHIRADO
OBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a
sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto
10.863 de 22/07/02.
4 - ASSUNTOS DIVERSOS;
5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
CRASE/MS- Campo Grande, 17/02/2012.
PÁGINA 25
22 DE FEVEREIRO DE 2012
PAUTA DE REUNIÃO Nº 016/2012
De ordem do Exmo. Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta
da Pauta de Reunião do dia 29 de fevereiro de 2012, (quarta-feira) às 11:00 horas, na
sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração/SAD, Parque dos
Poderes, Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;
2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;
3 – JULGAMENTO DE PROCESSO:
PROTOCOLO
: EAC/5819
PROCESSO nº
: 29/025364/2011
INTERESSADO
: JOÃO PESAVENTO FERNANDES SANTOS
ASSUNTO
: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
RELATORA
: CONSª. MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
OBS: O interessado cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a
sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto
10.863 de 22/07/02.
4 - ASSUNTOS DIVERSOS;
5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
CRASE/MS- Campo Grande, 17/02/2012.
PROCESSO Nº
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATORA
REVISORA
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATOR
REVISORA
: 4.142
: CRASE/1517
: 13/001490/2007
: SAMANTA FELIX LIRA
: PAGAMENTO DE HORAS PENDENTES-RECURSO
: CONS. ILDO CALIANI
: CONSª. ALADIR SHIRADO
EMENTA-PAGAMENTO
DE
HORAS
PENDENTESIMPOSSIBILIDADE – não há previsão para pagamento
de plantões correspondente as prestações de serviços acima do limite estabelecido no § 1°, do artigo 4°, do Decreto
n. 11.566 de 24 de março de 2.004, dispositivo este, em
vigor à época da prestação dos serviços.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2012, por unanimidade de votos, em conhecer
do pedido para pagamento das horas de plantão excedentes, prestadas pela servidora
no mês de dezembro de 2006, e no mérito negar-lhe provimento, haja vista a falta de
amparo legal, conforme legislação acima, na forma do voto do relator.
CRASE/MS- Campo Grande, 20 de janeiro de 2.012.
ILDO CALIANI
Conselheiro Relator
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2012, por maioria de votos, em conhecer o
recurso interposto e no mérito negar-lhe provimento, face a legislação supra, na forma
do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 24 de janeiro de 2.012.
ALADIR SHIRADO
Conselheira Relatora
ILDO CALIANI
Presidente do CRASE/MS
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.144
PUBLIQUE-SE
EM 16 / 02 /2.012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATORA
REVISORA
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.142
PUBLIQUE-SE
EM 16 / 02 /2.012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
: 4.143
: EAC/5832
: 29/034537/2011
: EMMA ELSA JUNG
: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
: CONSª. MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
: CONSª. VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES
EMENTA-EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS – ILICITUDE. É
ilícita a acumulação de dois cargos públicos de natureza
efetiva de 40 + 40 horas, sendo um de Merendeira na rede
pública municipal e outro de Inspetor de Alunos na rede
estadual/MS, por contrariar o previsto no inciso XVI, do
art. 37, da Constituição Federal/88, e demais legislação em
vigor.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2012, por unanimidade de votos, em julgar
ilícita a acumulação dos cargos acima mencionados, na forma do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 23 de janeiro de 2.012.
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Conselheira Relatora
ILDO CALIANI
Presidente do CRASE/MS
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.143
PUBLIQUE-SE
EM 16 / 02 /2.012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
: 4.144
: CRASE/1526
: 4.145
: CRASE/1519
: 31/600650/2011
: MANOEL DE ALMEIDA GUIMARAES
: ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO-RECURSO
: CONSª. MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
: CONSª. VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES
EMENTA-RECURSO – REVISÃO DE ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO
DE 10% PARA 15% - TÉCNICO DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA – FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA – ÁREA SEGURANÇA E CUSTÓDIA –
CURSO OFERECIDO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PENAL - RECURSO IMPROVIDO. O Adicional de capacitação corresponderá a quinze por cento do vencimento
ou salário, quando a escolaridade ou titulação comprovada
incorporar conhecimentos técnicos efetivamente utilizados
na execução das tarefas do cargo. Conforme as atribuições
básicas do seu cargo os conhecimentos adquiridos com a
pós-graduação oferecida em “Direito Penal”, não são efetivamente utilizados na execução de suas tarefas, contrariando assim, as disposições contidas no parágrafo único
do artigo 2° da Lei n. 2.964/2004, c/c artigo 1°, art. 2°
inciso-III, e art. 5° § 1°, todos do Decreto 11.265/2003.
ILDO CALIANI
Presidente do CRASE/MS
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATORA
REVISORA
: 31/600652/2011
: PEDRO HORTENCIO VIEGAS AJALA
: ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO-RECURSO
: CONSª. ALADIR SHIRADO
: CONSª. ARLETHE MARIA DE SOUZA
EMENTA-RECURSO – REVISÃO DE ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO
DE 10% PARA 15% - TÉCNICO PENITENCIÁRIO
– FUNÇÃO OFICIAL PENITENCIÁRIO – ÁREA
SEGURANÇA E CUSTÓDIA – RECURSO IMPROVIDO.
O Adicional de capacitação corresponderá a quinze por
cento do vencimento ou salário, quando a escolaridade
ou titulação comprovada incorporar conhecimentos técnicos efetivamente utilizados na execução das tarefas do
cargo. Conforme as atribuições básicas do seu cargo os
conhecimentos adquiridos com a pós-graduação oferecida em “Direito Penal”, não são efetivamente utilizados na
execução de suas tarefas, contrariando assim, as disposições contidas no parágrafo único do artigo 2° da Lei n.
2.964/2004, c/c artigo 1°, inciso III do art. 2°, e § 1° do
art. 5°, todos do Decreto 11.265/2003.
ACÓRDÃO
IZA AMÉLIA GUIMARÃES
Secretária-Geral/CRASE/MS
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADOCRASE/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2012, por unanimidade de votos, em conhecer
o recurso interposto e no mérito negar-lhe provimento, face a legislação supra, na forma
do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 25 de janeiro de 2.012.
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
Conselheira Relatora
ILDO CALIANI
Presidente do CRASE/MS
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.145
PUBLIQUE-SE
EM 16 / 02 /2.012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATORA
REVISORA
: 4.146
: CRASE/1525
: 31/301111/2011
: SIDNEI ANTUNES DE SOUZA
: LICENÇA ESPECIAL-RECURSO
: CONSª. MIRELLA BARBOSA VIEIRA
: CONSª. MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
EMENTA-REVISÃO – CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL
PROPORCIONAL – COM BASE EM TEMPO DE SERVIÇO
PRESTADO, APÓS SUA PASSAGEM PARA RESERVA
REMUNERADA, NA CONDIÇÃO DE “DESIGNADO PARA O
PÁGINA 26
22 DE FEVEREIRO DE 2012
SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR/MS, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO”, CUJO TEMPO ENCONTRA ÓBICE PARA
SUA PRETENSÃO, COM FULCRO NO ART. 7°, DA LC
053/90, ALTERADO PELO ARTIGO 31 DA LC 127/08 E,
MANIFESTAÇÃO PGE/CJUR/SAD n. 135/09, APROVADA
PELA DECISÃO PGE/GAB n.572/09.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 24 de janeiro de 2012, por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, por falta de amparo legal, de acordo com
a legislação supra, nos termos do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 25 de janeiro de 2.012.
MIRELLA BARBOSA VIEIRA
Conselheira Relatora
ILDO CALIANI
Presidente do CRASE/MS
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
:
:
:
:
:
:
:
RESOLUÇÃO “P” SED n. 284/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
ANULAR a Portaria “P”/SUAF/SED n. 773/01, de 19 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial n. 5637, de 22 de novembro de 2001, página 33, na parte
que concedeu mais 5% (cinco) por cento de Adicional por Tempo de Serviço à servidora
JANICE VIANA COITINHO, prontuário n. 1057911, ocupante de cargo de Professor,
classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso Sul, lotada na Escola Estadual Adv. Divino de Almeida, código 296, com sede no
município de Campo Grande, código 14041, por ter completado 15 (quinze) anos em
16 de fevereiro de 2000, de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicada
indevidamente (Processo n. 29/009232/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 285/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.146
PUBLIQUE-SE
EM 16 / 02 /2.012.
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATORA
REVISOR
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
4.141
CRASE/1127
13/001198/2006
PAULO JOSÉ DE SOUZA
RECURSO-INTEGRALIZAÇÃO DE PROVENTOS
CONSª. VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES
CONS. ILDO CALIANI
EMENTA–REVISÃO DO RECURSO – INTEGRALIZAÇÃO DE
PROVENTOS – CABO PM – POLICIAL DA RESERVA
REMUNERADA – PRETENDE CONTAR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO AO INSS NA INICIATIVA PRIVADA
VISANDO A INTEGRALIZAÇÃO DE SEUS PROVENTOS
NA INATIVIDADE, FUNDAMENTO NA LEI N. 204/80,
QUE NÃO EXIGIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ocorre que o fato do servidor pertencer a Reserva
Remunerada e ter recebido o soldo correspondente ao seu
Posto Militar, não lhe garante a possibilidade de averbar o
tempo de contribuição que não contempla o valor do soldo
posterior a inatividade. Não havendo respaldo legal para
pretensão do servidor.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2011, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto e no mérito negar-lhe provimento, face a legislação supra, na
forma do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 07 de outubro de 2.011.
VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES
Conselheira Relatora
ANULAR a Resolução “P” SED n. 0142/05, de 25 de janeiro de 2005, publicada
no Diário Oficial n. 6415, de 26 de janeiro de 2005, página 10, na parte que concedeu
mais 5% (cinco) por cento de Adicional por Tempo de Serviço à servidora JANICE VIANA
COITINHO, prontuário n. 1057912, ocupante de cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na
Escola Estadual Adv. Divino de Almeida, código 296, com sede no município de Campo
Grande, código 14041, por ter completado 10 (dez) anos em 11 de maio de 2004, de
efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicada indevidamente (Processo n.
29/009232/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 286/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
ANULAR a Resolução “P” SED n. 663/10, de 8 de abril de 2010, publicada no
Diário Oficial n. 7.682, de 12 de abril de 2010, página 38, na parte que concedeu
mais 5% (cinco) por cento de Adicional por Tempo de Serviço à servidora JANICE VIANA
COITINHO, prontuário n. 1057911, ocupante de cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na
Escola Estadual Adv. Divino de Almeida, código 296, com sede no município de Campo
Grande, código 14041, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos em 13 de fevereiro
de 2010, de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicada indevidamente
(Processo n. 29/009232/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 287/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER readaptação provisória aos servidores em afastamento do efetivo
exercício em regência de classe, do Quadro Permanente de Pessoal, relacionados no
anexo único a esta Resolução, relativamente aos períodos, prontuários, cargos, escolas
e municípios, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no artigo 43, da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1.990, e alterado pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro
de 2000, observado o artigo 6o do Decreto n.10.004, de 26 de julho de 2000.
READAPTAÇÃO PROVISÓRIA PROFESSOR
PRONT.
ILDO CALIANI
Presidente do CRASE/MS
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.141
PUBLIQUE-SE
EM 16 / 02 /2.012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PERÍODO
ESCOLA
Professor
10/01/12 a
07/07/12
EE. Coronel Felipe
de Brum
Amambai
Rosemeire Medeiros
Charão Barrizon
Professor
24/01/12 a
21/07/12
EE. Dr. Fernando
Corrêa da Costa
Amambai
2125472
Rozeli Giordani
Vitorasso
Professor
22/12/11 a
18/06/12
EE. Dr. Fernando
Corrêa da Costa
Amambai
4889171
Gileno Silva Santana
Professor
17/01/12 a
14/07/12
EE. Vespasiano
Martins
Amambai
Professor
17/01/12 a
14/07/12
EE. Vespasiano
Martins
Amambai
Professor
14/12/11 a
10/06/12
EE. Vespasiano
Martins
Amambai
Anastácio
Mara Lucia Lima
6100381
6100382
5370551
Marilda Cerri Elich
7385141
Raquel Cristiane
Coradini Fonseca
RESOLUÇÃO “P” SED n. 283/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
ANULAR a Portaria “P”/SUAF/SED n. 647/01, de 10 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial n. 5614, de 17 de outubro de 2001, página 23, na parte que concedeu mais 5% (cinco) por cento de Adicional por Tempo de Serviço à servidora CELIA
MARIA AMORIM FURTADO, prontuário n. 4340002, ocupante de cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
Sul, lotada na Escola Estadual Vespasiano Martins, código 685, com sede no município
de Sidrolândia, código 14129, por ter completado 15 (quinze) anos em 13 de fevereiro
de 2001, de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicada indevidamente
(Processo n. 29/053021/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SERVIDOR
7384501
CARGO
MUNIC.
4913901
Arzisa Francisca da
Silva Brites
Professor
16/01/12 a
13/07/12
EE. Carlos
Drumond de
Andrade
2748012
Elisabete de Mattos
Professor
12/01/12 a
09/07/12
EE. Pantaleão
Coelho Xavier
Antonio João
2958501
Fatima Alves Garcia
Professor
23/12/11 a
19/06/12
EE. Frei Vital de
Garibaldi
Aparecida do
Taboado
7413291
Priscila Monteiro
Bandechi
Professor
20/01/12 a
17/07/12
EE. Manoel da
Costa Lima
Bataguassu
EE. Prof. Braz
Sinigáglia
Bataguassu
1092151
1092152
João da Silva Rocha
Professor
25/12/11 a
21/06/12
5014501
Angela Aparecida
Gomes Ferroni
Professor
04/02/12 a
01/08/12
EE. Jan Antonin
Bata
Batayporã
4456651
Luzia Pires de Moraes
Enz
Professor
07/01/12 a
04/07/12
EE. Jan Antonin
Bata
Batayporã
7459011
Pedro Giurizzatto
Professor
11/01/12 a
08/07/12
EE. Bonifácio
Camargo Gomes
Bonito
PÁGINA 27
22 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
2867371
Elza Biasotto de
Souza
Professor
30/01/12 a
27/07/12
EE. Arcenio Rojas
Caarapó
8218021
Luciane Teresa Vitor
de Mello Lazarini
Professor
21/01/12 a
18/07/12
EE. Austrílio
Capilé Castro
Nova
Andradina
3484062
Maria Fracilda Macedo
Moreira Dias
Professor
26/01/12 a
23/07/12
EE. Tenente
Aviador Antonio
João
Caarapó
8146951
Josefa Meire de
Souza Santos
Professor
31/01/12 a
29/04/12
EE. Padre
Anchieta
Nova
Andradina
7609781
Joelma Maria do
Nascimento
Professor
28/01/12 a
25/07/12
Cedida / SED
Campo
Grande
7928701
Adriana Loyer de
Oliveira
Professor
05/01/12 a
02/07/12
EE. Profª. Fátima
Gaiotto Sampaio
Nova
Andradina
7626871
Ana Maria de Oliveira
Gonçalves
Professor
19/01/12 a
16/07/12
EE. Coração de
Maria
Campo
Grande
3891532
Analice Miranda da
Silva
Professor
29/01/12 a
26/07/12
EE. Profª. Fátima
Gaiotto Sampaio
Nova
Andradina
2794122
Ormanda de Oliveira
Rocha
Professor
21/01/12 a
18/07/12
EE. Coração de
Maria
Campo
Grande
9070491
Sonia Mary Lopes da
Silveira
Professor
31/01/12 a
28/07/12
EE. Dr. Ermírio
Leal Garcia
Paranaiba
6073631
6073632
Audenice Machado
Vitório Ferreira
Professor
20/01/12 a
17/07/12
EE. Jose Antonio
Pereira
Campo
Grande
1820522
Nadir David de Freitas
Professor
14/01/12 a
11/07/12
EE. Wladislau
Garcia Gomes
Paranaiba
Professor
23/01/12 a
20/07/12
EE. Wladislau
Garcia Gomes
Paranaiba
Professor
18/01/12 a
15/07/12
EE. Wladislau
Garcia Gomes
Paranaiba
Professor
16/01/12 a
14/02/12
EE. Adê Marques
Ponta Porã
8143501
7978801
3330181
7608461
Clesio Lima dos
Santos
Roseli Aparecida dos
Santos Pacanhella
Professor
Professor
Fatima Teresinha
Gapinski Felix
Professor
Iracilda Martins de
Lima
Professor
17/01/12 a
14/07/12
12/12/11 a
08/06/12
EE. Lúcia Martins
Coelho
Campo
Grande
8819611
4962352
Marly Elza Grieger
Professor
25/01/12 a
22/07/12
Campo
Grande
5487231
Maisa Carvalho
Cristaldo
Professor
07/02/12 a
07/03/12
Campo
Grande
4687381
4687382
Maria Aparecida
Bonfim
Professor
03/02/12 a
03/03/12
Campo
Grande
4176371
Olinda Guilhem
Araujo Agostinho
Professor
1322502
Lourdes Bitencourt
Dias
6605151
Maria Marta Nardi de
Godoy Tolentino
3498441
3498442
Ozenir da Silva
Assunção
Marilene Rosa
Lupatini
Professor
21/01/12 a
18/07/12
7887751
Solange Souza da
Silva
Professor
27/01/12 a
24/07/12
Professor
4301701
4301702
Maria Helena Guedes
da Silva
Professor
7601961
Roseli Aparecida
Dutra Nesrala
8896281
Graciela Brito
Espinosa dos Santos
7953131
Reginei Rodrigues
Teodoro
15/12/11 a
11/06/12
04/01/12 a
01/07/12
EE. Maestro
Frederico
Liebermann
EE. Maria
Constança Barros
Machado
EE. Maria
Constança Barros
Machado
EE. Nicolau
Fragelli
EE. Nicolau
Fragelli
Campo
Grande
Campo
Grande
09/01/12 a
06/07/12
EE. Nicolau
Fragelli
Campo
Grande
Professor
20/12/11 a
17/06/12
EE. Prof. Silvio
Oliveira dos
Santos
Campo
Grande
Professor
23/01/12 a
20/07/12
EE. Profª. Élia
França Cardoso
Campo
Grande
Professor
27/01/12 a
24/07/12
06/02/12 a
03/08/12
EE. Profª. Élia
França Cardoso
EE. Profª. Maria
de Lourdes Toledo
Areias
EE. Profª. Maria
Rita de Cássia
Pontes Teixeira
Campo
Grande
Maria Cristina
Stradiotto
Professor
8862201
Katia Cristiane Borges
de Oliveira
Professor
30/12/11 a
26/06/12
4635581
Rosilene Pinheiro de
Rezende
Professor
10/01/12 a
07/07/12
EE. Rui Barbosa
Campo
Grande
8925991
Regina Maura
Candido Alves
Professor
19/02/12 a
16/08/12
EE. São Francisco
Campo
Grande
9032481
Dayse Mara Alves
Professor
16/11/11 a
13/05/12
EE. Vespasiano
Martins
Campo
Grande
7376821
James Dal Pogeto de
Deus
Professor
22/01/12 a
19/07/12
EE. Vespasiano
Martins
Campo
Grande
8218531
Terezinha Fonseca de
Carvalho Araujo
Professor
11/01/12 a
08/07/12
EE. Vespasiano
Martins
Campo
Grande
801282
Francisca Nunes da
Silva
Professor
21/01/12 a
18/07/12
EE. Hermelina
Barbosa Leal
Cassilândia
7358091
Alzira Cardoso da
Silva
Professor
23/12/11 a
19/06/12
EE. Viriato
Bandeira
Coxim
17671
Adeir Leite Rodrigues
Professor
03/01/12 a
30/06/12
EE. Porto Vilma
Deodápolis
2975771
2975772
Ines Carla Pereira
Professor
29/01/12 a
26/07/12
EE. Scila Médici
Deodápolis
7293101
18/01/12 a
15/07/12
EE. Menodora
Fialho de
Figueiredo
EE. Ministro João
Paulo dos Reis
Veloso
Campo
Grande
Campo
Grande
Marlene Ribeiro dos
Santos Fiorucci
Professor
4250281
Aparecida Rosana
Rodrigues Paulino
Professor
04/01/12 a
01/07/12
7367401
Teresa Taeko Fukuda
Matsumoto
Professor
02/01/12 a
29/06/12
EE. Pastor Daniel
Berg
Dourados
7831701
Cristina Maria Silva
Galharini
Professor
23/01/12 a
20/07/12
EE. Presidente
Vargas
Dourados
5467801
5467802
Catarina Flor da Silva
Professor
07/01/12 a
04/07/12
EE. Prof. Alício
Araújo
Dourados
7341521
Odinez Alves Marques
Professor
22/11/11 a
19/05/12
EE. Ramona da
Silva Pedroso
Dourados
2702881
Ludgero Pimentel
Professor
18/01/12 a
15/07/12
EE. Vilmar Vieira
Matos
Dourados
6618211
Ramona Ely Correa
Lopes Sackmann
Professor
24/12/11 a
20/06/12
EE. Salome de
Melo Rocha
Guia Lopes
da Laguna
6104611
6104612
Ana Maria Boldrin
Cardoso
Professor
26/01/12 a
23/07/12
EE. 8 de maio
Iguatemi
4702601
Osvaldino Guimarães
da Rocha
Professor
02/01/12 a
29/06/12
EE. Edson
Bezerra
Itaporã
3606272
Olivia Maria Lopes
Professor
07/01/12 a
04/07/12
EE. Leopoldo
Dalmolin
Itaquiraí
6611801
Maria Aparecida
Beretta
Professor
26/12/11 a
22/06/12
EE. Senador
Filinto Muller
Ivinhema
7415401
Juslei Loureiro
Kleinhans
Professor
12/01/12 a
07/07/12
EE. Padre
Constantino de
Monte
7888301
Francisca Dalva Lopes
Vieira
Professor
06/02/12 a
03/08/12
EE. Presidente
Médici
7420231
Rosangela Mari
Marino Dias
04/01/12 a
01/07/12
7363251
Elizabeth Aguiar
Theodoro Bogue
Valeria Muzy Doretto
do Prado
3900031
11/11/11 a
08/05/12
2799001
2799002
Sheila Geraldi
3143151
8789011
Campo
Grande
Professor
Professor
Campo
Grande
2196061
EE. José Mamede
de Aquino
Ines de Souza Lima
Alzira Camargo
EE. Jose Barbosa
Rodriguesa
Campo
Grande
29/12/11 a
25/06/12
9068911
3176592
EE. Jose Antonio
Pereira
Dourados
EE. Dr. Miguel
Marcondes
Armando
EE. João
Brembatti
Calvoso
EE. João
Brembatti
Calvoso
Ponta Porã
06/01/12 a
03/07/12
EE. Pedro Afonso
Pereira Goldoni
Ponta Porã
Professor
17/01/12 a
14/07/12
EE. Etalivio
Pereira Martins
Rio Brilhante
Professor
10/01/12 a
07/07/12
EE. Fernando
Correa da Costa
Rio Brilhante
Professor
21/01/12 a
18/07/12
EE. Leontino
Alves de Oliveira
Rio Negro
Rio Verde de
MT
Ponta Porã
Ponta Porã
7623181
Lucimar Rodrigues
Rezende Correa
Professor
18/01/12 a
15/07/12
EE. Vergelino
Mateus de
Oliveira
6748501
6748502
Gislaine Duque de
Farias
Professor
28/01/12 a
25/07/12
EE. Dom Aquino
Corrêa
Três Lagoas
Professor
21/12/11 a
17/06/12
EE. Dom Aquino
Corrêa
Três Lagoas
EE. João Dantas
Filgueiras
Três Lagoas
4790201
4790202
Santa Nunes Cariaga
7953641
Sonia Maria de
Oliveira Fagundes
Professor
28/01/12 a
25/07/12
3897141
3897142
Eduardo da Silva
Lopes
Professor
01/01/12 a
28/06/12
EE. João Ponce de
Arruda
Três Lagoas
8133621
Lucio Mauro Oliveira
Santos
Professor
01/01/12 a
28/06/12
EE. João Ponce de
Arruda
Três Lagoas
1766132
Marta Maria
Malaquias Moreira
Professor
20/12/11 a
16/06/12
EE. Prof. João
Magiano Pinto
Três Lagoas
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 288/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER readaptação provisória aos servidores em afastamento de suas funções, do Quadro Permanente de Pessoal, relacionados no anexo único a esta Resolução,
relativamente aos períodos, prontuários, cargos, escolas e municípios, lotados na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no artigo 43, da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1.990, e alterado pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
READAPTAÇÃO PROVISÓRIA ADMINISTRATIVO
PRONT
8446751
SERVIDOR
Laura Ortiz Mesa
Dourados
CARGO
Agente de
Merenda
PERÍODO
ESCOLA
31/01/12 a
28/07/12
EE. Dr. Joaquim
Murtinho
MUNIC.
Bela Vista
Bela Vista
5824681
Lenir Schweig
Agente de
Merenda
30/01/12 a
28/02/12
EE. Profª. Vera
Guimarães
Loureiro
4479351
Omeria Ribeiro da
Silva
Auxiliar de
Inspeção de
Alunos
17/01/12 a
14/07/12
EE. Camilo
Bonfim
Camapuã
8381101
Ana Silva dos Santos
Agente de
Limpeza
25/01/12 a
22/07/12
EE. Camilo
Bonfim
Camapuã
Campo
Grande
7663801
Clocide Marques
Correa
Agente de
Merenda
14/01/12 a
11/07/12
Centro de
Educação
Profissional
Ezequiel Ferreira
Lima
2686231
Maria Lina Morel
Auxiliar de
Merenda
19/12/11 a
15/06/12
EE. 11 de outubro
Campo
Grande
8188791
Jozeane Martins
Figueira
Agente de
Limpeza
03/01/12 a
30/06/12
EE. 11 de
Outubro
Campo
Grande
7015481
Arlete Lopes Vaz
Agente de
Limpeza
17/01/12 a
14/07/12
EE. 26 de agosto
Campo
Grande
6831401
Cleunice de Moraes
Gonzales
Agente de
Merenda
26/01/12 a
23/07/12
6400421
Ludileuza Terezinha
Gonzaga
Agente de
Merenda
14/12/11 a
10/06/12
Maracaju
4173271
Nanci Santos de
Almeida
Agente de
Limpeza
12/01/12 a
09/07/12
Naviraí
8042151
Benigna Blanco
Agente de
Merenda
07/11/11 a
04/05/12
EE. Dr. Arthur
de Vasconcelos
Dias
EE. Jose
Barbosa
Rodriguesa
EE. Profª.
Flavina Maria da
Silva
EE. Profª. Maria
Rita de Cássia
Pontes Teixeira
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
PÁGINA 28
22 DE FEVEREIRO DE 2012
6820471
Aldivina da Glória
Coinete de Carvalho
Agente de
Merenda
10/01/12 a
07/07/12
EE. São Jose
Campo
Grande
8055211
Judith Marques Pinho
Agente de
Merenda
26/01/12 a
25/03/12
EE. Rotary Club
Corumbá
5903711
Quintina Peixoto de
Moura
Auxiliar de
Limpeza
20/12/11 a
18/03/12
EE. Silvio
Ferreira
Coxim
2707761
Selma Marcelina de
Oliveira
Auxiliar de
Merenda
20/01/12 a
17/07/12
EE. Dom Aquino
Corrêa
Dourados
6859171
Maria Aparecida de
Rezende
Agente de
Merenda
19/12/11 a
15/06/12
EE. Pres. Getúlio
Vargas
Dourados
EE. Jonas
Belarmino da
Silva
Fátima do
Sul
Rita de Cassia
Andrade
Agente de
Limpeza
13/12/11 a
10/04/12
4460331
Celanir Flores Acosta
Assistente
de
Atividades
Educacionais
19/01/12 a
16/07/12
EE. Alziro Lopes
Guia Lopes
da Laguna
7657831
Elane Gonçalves
Pereira da Silva
Agente de
Limpeza
13/01/12 a
10/07/12
EE. Delfina
Nogueira de
Souza
Nova
Alvorada do
Sul
8246231
Auzenir Alencar dos
Santos
Agente de
Merenda
21/01/12 a
18/07/12
EE. Marechal
Rondon
Nova
Andradina
7562611
Gyzelhy Aparecida
Muzel Sanches
Agente de
Limpeza
15/01/12 a
12/07/12
EE. Joaquim
Murtinho
Ponta Porã
6428601
Lionira Duarte da
Silva
Agente de
Limpeza
12/01/12 a
07/07/12
EE. Thomaz
Barbosa Rangel
Rio Verde de
MT
6865901
Meire Ruth Ventura
Figueredo
Agente de
Limpeza
25/12/11 a
21/06/12
EE. Jose Ferreira
Lima
Santa Rita
do Pardo
6973891
Marlene Ropke
Agente de
Limpeza
26/11/11 a
23/05/12
EE. São Gabriel
São Gabriel
do Oeste
Terenos
6978931
7561801
Neila Maria Rezende
de Matos
Agente de
Merenda
16/01/12 a
13/07/12
EE. Antonio
Nogueira da
Fonseca
4495801
Maria Aparecida
Souza dos Santos
Agente de
Merenda
21/01/12 a
18/07/12
EE. Afonso Pena
Três Lagoas
6973381
Maria Zelia de Alencar
Almeida
Auxiliar de
Limpeza
30/01/12 a
29/03/12
EE. Dom Aquino
Corrêa
Três Lagoas
6582191
Rosely dos Santos
Saraiva Souza
Agente de
Limpeza
09/01/12 a
06/07/12
EE. Fernando
Corrêa
Três Lagoas
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
RESOLUÇÃO “P” SED n. 292/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER à servidora SOLANGE A. G. SOUZA, prontuário n. 4334892, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Dr. Rubens de Castro
Pinto, código 360, no município de Caracol, código 14043, mais 5% (cinco por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 10 de outubro de 2008, 15 (quinze) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de
10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional e sem efeitos financeiros
(Processo n. 13/006303/1994).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 293/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR a servidora CARMEM SPERLING, prontuário n. 7345191, ocupante do
cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Supervisora de Gestão Escolar,
na Escola Estadual Padre Nunes, com sede no município de Coxim, carga horária de 40
horas semanais, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2012 (Protocolo n.
29/208013/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 294/12, de 17 de fevereiro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 289/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER à servidora JANICE VIANA COITINHO, prontuário n. 1057911, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Adv. Divino de
Almeida, código 296, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5% (cinco por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 15 de julho de 2002,
15 (quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111,
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/009232/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 290/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER à servidora JANICE VIANA COITINHO, prontuário n. 1057912, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Adv. Divino de
Almeida, código 296, no município de Campo Grande, código 14041, os Adicionais por
Tempo de Serviço, com fundamento no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, para regularização da vida funcional, conforme especificação abaixo (Processo n.
29/009232/2010).
mais 5% (cinco por cento) por ter completado 10 (dez) anos em 11/05/2006;
mais 5% (cinco por cento) por ter completado 15 (quinze) anos em 10/05/2011.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR o servidor EMANOEL NARCISO, prontuário n. 685601, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe C, nível II, código 1350, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção
da Escola Estadual Pres. Getúlio Vargas, símbolo DAE-D, no município de Dourados,
bem como exercer a função de ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito do
Regime Financeiro Especial, no período de 2 a 31 de janeiro de 2012, em substituição à
servidora Cleide Barbosa Garcia, prontuário n. 3312441, em gozo de férias (Processo n.
29/000847/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 295/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR a servidora GILDETE PEREIRA DE LIMA, prontuários n. 8132731 e
4557761, ocupante dos cargos de Professor, classes B - E, níveis II - II, códigos 1490 1550, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer
a função de Supervisora de Gestão Escolar, na Escola Estadual Dona Rosa Pedrossian,
com sede no município de Miranda, carga horária de 40 horas semanais, no período de
1o de janeiro a 31 de dezembro de 2012 (Protocolo n. 29/208013/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 296/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR o servidor JOSÉ MARTINS CUNHA, prontuário n. 1179272, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Supervisor de
Gestão Escolar, na Escola Estadual Adventor Divino de Almeida, com sede no município
de Campo Grande, carga horária de 40 horas semanais, no período de 1o de janeiro a 31
de dezembro de 2012 (Protocolo n. 29/208013/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 297/12, de 17 de fevereiro de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 291/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER à servidora MAGDA SILVA SANTOS ZANOTTO, prontuário n. 7590901,
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Jose Antonio
Pereira, código 290, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5% (cinco por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 28 de setembro de
2010, 10 (dez) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da Lei
n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/051314/2004).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública, a servidora
LUSMAR GUIMARÃES DA SILVA, prontuário n. 1379791, ocupante do cargo de Professor,
classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, da Escola Estadual 31 de Março, código 607, no município de Juti, código
14089, para a Escola Estadual Tenente Aviador Antônio João, código 268, no município de Caarapó, código 14034, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/048873/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 29
22 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
RESOLUÇÃO “P” SED n. 298/12, de 17 de fevereiro de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 304/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 663/10, de 8 de abril de 2010, publicada
no Diário Oficial n. 7.682, de 12 de abril de 2010, página 38, na parte que concedeu
o Adicional por Tempo de Serviço à servidora JANICE VIANA COITINHO, prontuário n.
1057911, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Adv.
Divino de Almeida, código 296, no município de Campo Grande, código 14041, para que
onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 20 (vinte) anos em 14
de fevereiro de 2005 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos em 14 de julho de 2007 ...” para regularização da vida funcional
(Processo n. 29/009232/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 2.098/09, de 15 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7.544, de 17 de setembro de 2009, página 44, que lotou o
servidor FABIO DE MORAES BEZERRA MENECOZI, prontuário n. 8925481, ocupante do
cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual
Hércules Maymone, código 701, e lotá-lo na Escola Estadual Hércules Maymone, código
701, no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina de Geografia/EM, carga
horária de 8 horas semanais, no período matutino, e 10 horas semanais, no período noturno, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/016572/2011).
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 299/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 671/08, de 8 de abril de 2008, publicada no
Diário Oficial n. 7.191, de 10 de abril de 2008, página 61, que lotou a servidora ANA
LUCIA DELFINO CRISTALDO, prontuário n. 8217561, ocupante do cargo de Professor,
classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual Profa Clarinda
Mendes de Aquino, código 1264, e lotá-la na Escola Estadual Profa Clarinda Mendes de
Aquino, código 1264, no município de Campo Grande, código 14041, nas disciplinas de
História/EM, carga horária de 4 horas semanais, Filosofia/EM, carga horária de 3 horas
semanais e Sociologia/EM, carga horária de 11 horas semanais, todas no período matutino, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/001354/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 300/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 1.283/09, de 17 de junho de 2009, publicada
no Diário Oficial n. 7.482, de 19 de junho de 2009, página 19, que lotou a servidora
ANA VALERIA SANTOS, prontuário n. 8967801, ocupante do cargo de Professor, classe
A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual Profa Maria Rita de Cássia
Pontes Teixeira, código 347, e lotá-la na Escola Estadual Profa Hilda de Souza Ferreira,
código 637, no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento
do Ensino Fundamental – Artes, carga horária de 18 horas semanais, no período matutino, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/001767/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 301/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 2.691/08, de 17 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial n. 7.341, de 18 de novembro de 2008, página 17, que lotou o servidor BRUNO ROBERTO PETRY, prontuário n. 6106401, ocupante do cargo de
Professor, classe D, nível IV, código 1540, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual Hércules
Maymone, código 701, e lotá-lo na Escola Estadual Hércules Maymone, código 701, no
município de Campo Grande, código 14041, na disciplina de Química/EM, carga horária
de 18 horas semanais, no período matutino, com validade a contar de 1o de fevereiro de
2012 (Processo n. 29/021462/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 302/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 1.867/04, de 7 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6.262, de 8 de junho de 2004, página 33, que lotou o servidor
DOMINGOS SAVIO DE SOUZA, prontuário n. 7292641, ocupante do cargo de Professor,
classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, na Sala de Informática, na Escola Estadual Luisa Widal Borges Daniel,
código 508, e lotá-lo na Escola Estadual Luisa Widal Borges Daniel, código 508, no
município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino
Fundamental/Ciências, carga horária de 18 horas semanais, no período matutino, com
validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/003644/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 303/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 2.122/04, de 30 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6.277, de 1o de julho de 2004, página 55, que lotou o servidor
DORNELES VARGAS DE SOUZA, prontuário n. 4903181, ocupante do cargo de Professor,
classe C, nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, na Sala de Informática, na Escola Estadual Marçal de Souza Tupã-Y,
código 321, e lotá-lo na Escola Estadual Marçal de Souza Tupã-Y, código 321, ambas
no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino
Fundamental/Matemática, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino,
com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/051200/2004).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 305/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 2.471/04, de 28 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6.297, de 29 de julho de 2004, página 39, que lotou o servidor
FRANCISCO SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA, prontuário n. 5952501, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual
Padre José Scampini, código 615, e lotá-lo na Escola Estadual Padre José Scampini, código 615, no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina de Matemática/EM,
carga horária de 18 horas semanais, no período noturno, com validade a contar de 1o de
fevereiro de 2012 (Processo n. 29/002873/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 306/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 1.130/09, de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7.473, de 4 de junho de 2009, página 39, que lotou a servidora
HÉLIDA BORITZA, prontuário n. 7570631, ocupante do cargo de Professor, classe B,
nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual Profa Maria Rita de Cássia
Pontes Teixeira, código 347, e lotá-la na Escola Estadual Profa Maria Rita de Cássia Pontes
Teixeira, código 347, ambas no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina
Matemática/EM, carga horária de 18 horas semanais, no período matutino, com validade
a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/001766/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 307/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 790/11, de 4 de abril de 2011, publicada no
Diário Oficial n. 7.923, de 6 de abril de 2011, página 32, que lotou o servidor JOÃO
SALVADOR CAZELLI DO SANTOS, prontuário n. 7879731, ocupante do cargo de Professor,
classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual Prof. Severino de
Queiroz, código 292, e lotá-lo na Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann, código
320, no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina de Matemática/EM,
carga horária de 18 horas semanais, no período matutino, com validade a contar de 1o
de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/011152/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 308/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 1.565/04, de 13 de maio de 2004, publicada
no Diário Oficial n. 6.245, de 14 de maio de 2004, página 35, que lotou a servidora
LENITA DE ALMEIDA, prontuário n. 7883841, ocupante do cargo de Professor, classe B,
nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, na Sala de Informática, na Escola Estadual Profa Zélia Quevedo Chaves, código 721,
e lotá-la na Escola Estadual Profa Zélia Quevedo Chaves, código 721, no município de
Campo Grande, código 14041, nas disciplinas de História/EM, carga horária de 8 horas
semanais, no período matutino, História/EM, carga horária de 6 horas semanais, no período noturno, e Filosofia/EM, carga horária de 4 horas semanais, no período noturno, com
validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/005143/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 30
22 DE FEVEREIRO DE 2012
RESOLUÇÃO “P” SED n. 309/12, de 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 2.101/09, de 15 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7.544, de 17 de setembro de 2009, página 44, que lotou a
servidora MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, prontuário n. 6592581, ocupante do
cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual
São Francisco, código 314, e lotá-la na Escola Estadual São José, código 318, ambas
no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino
Fundamental/Matemática, carga horária de 16 horas semanais, no período matutino, por
revogação da lotação na Sala de Tecnologias Educacionais, com validade a contar de 1o
de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/001686/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 3.502/06, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6.868, de 14 de dezembro de 2006, página 31, que lotou a
servidora MAYRA ALESSANDRA WEHNER, prontuário n. 7593921, ocupante do cargo de
Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual José
Antônio Pereira, código 290, e lotá-la na Escola Estadual José Antônio Pereira, código
290, no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento – Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/001407/2010).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Revogar a Resolução “P” SEMAC nº 024, de 09 de maio de 2008, publicada no
Diário Oficial nº 7.211, de 13 de maio de 2008, para fins de regularização funcional, com
validade a contar de 1º de março de 2012.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício
de sua competência,
R E S O L V E:
Prorrogar, por mais trinta dias, a contar de 23 de fevereiro de 2012, o
prazo estabelecido para a Comissão instituída pela Resolução “P” SEPROTUR N.
248, de 21 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial n. 8.073, de 23 de
novembro de 2011, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos.
Campo Grande, 17 de fevereiro de 2012.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO “P” SED n. 311/12, de 17 de fevereiro de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 27/12 – de 9 de fevereiro de 2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 1.535/10, de 28 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.736, de 30 de junho de 2010, página 44, que lotou a servidora SANDRA MARIA FACHINI CAYRES, prontuário n. 7428051, ocupante do cargo
de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual
Adventor Divino de Almeida, código 291, e lotá-la na Escola Estadual Adventor Divino de
Almeida, código 291, no município de Campo Grande, código 14041, nas disciplinas de
Biologia/EM, carga horária de 12 horas semanais, no período matutino e Química/EM,
carga horária de 6 horas semanais, no período noturno, com validade a contar de 1o de
fevereiro de 2012 (Processo n. 29/001434/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar os representantes abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Avaliação de Inscrições para o Curso de Pós Graduação “Latu Sensu”, de
Gestão em Segurança Pública dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar.
Nome
Sergio Carlos Barbosa
Marcelo Olassar Ramires
Cargo
Cel QOBM
Major QOBM
Prontuário
220.185-21
220.759-11
Campo Grande, 9 de fevereiro de 2012.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
APOSTILA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Na Resolução “P” SED n. 179/12, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário
Oficial n. 8.128, de 8 de fevereiro de 2012, página 51, na parte que designou servidores
para comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, vinculada à Comissão
Central instituída por meio do Decreto n. 13.358, de 31 de janeiro de 2012, foi feita a
seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
“... Clecy Velasques Lopes ...”
PASSE A CONSTAR:
“... Clecy Vasques Lopes ...”
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os servidores abaixo relacionados para comparecerem na Coordenadoria
de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto funcional.
Cargo
Professor
Professor
Campo Grande-MS, 14 de fevereiro de 2012.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SUAOP/DGIAPE/SED/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n.047, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 11.394, de 16 de setembro de 2003, resolve:
Autorizar o servidor RODRIGO SILVA DE QUADROS, prontuário 9637711, pertencente ao Quadro de Pessoal de FUNSAU, portador da Carteira Nacional de Habilitação
n° 00311058636, categoria AB, lotado na Diretoria Geral de Assistência à Saúde/
SES/MS a conduzir veículo oficial, a serviço desta Secretaria, com validade até 31 de
dezembro de 2012.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SEMAC “P” n° 005, de 16 de fevereiro de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 254, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 310/12, de 17 de fevereiro de 2012.
Nome
Cimara Moraes Queiroz
Leonardo Freitas Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Prontuário n.
6699621
8129271
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
PORTARIA “P” 052/DP-1/DP/PMMS, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Excluir, a Bem da Disciplina, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul, o CB QPPM JOAO PEREIRA DE LIMA, Mat. 200667-7, da CIPMGdaE,
nascido aos 17 Jul 62, natural de Brasília - DF, conforme Solução do Conselho de
Disciplina nº 10 Gab G / CD / 2011, ao qual será entregue o Certificado de Isenção em
data oportuna, expedido pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; com fulcro no § 1º
do Art 46, inciso III, do Art. 113 e Art. 114, c/c a primeira parte do Art 115, tudo da Lei
Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) e mais o disposto
no Art 13, inciso IV, alinea “a)” do Decreto 1.261/81, mais o § 2º do Art 31 do RDPM,
aprovado através do Decreto nº 1260, de 02 Out 81.
(Solução ao Processo nº 31/300412/2012, de 02 Fev 12).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 082/DP-1/DP/PMMS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL III, ao SD QPPM MARCO
AURELIO DOS SANTOS - Mat. 206550-9, do 12º BPM, por ter completado mais um
qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 1º Ago 2003 a
04 jul 2010, tendo direito a concessão a contar de 04 de julho de 2010, com base no
que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302621/2011, de 15 Jul 11.)
SEBASTIÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUENO – CEL QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Resp. p/ chefia do EMG
Matrícula 200.559-01
PÁGINA 31
22 DE FEVEREIRO DE 2012
RESOLUÇÃO”P”/SEJUSP/MS/Nº 037 de 16 de fevereiro de 2012.
PORTARIA “P” 084/DP-1/DP/PMMS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
1. Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL V, ao SD QPPM
MANOEL JOSE RIBEIRO - Mat. 203627-4, do 1º BPM, por ter completado mais um
qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 03 Mar 01 a 02
Set 09, tendo direito a concessão a contar de 02 de setembro de 2009, com base no
que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/303725/2011, de 03 Nov 11.)
2. Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao 1º Sgt QPPM
EUGENIO LEITE - Mat. 202594-9, do 12º BPM, por ter completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 1º Fev 2003 a 31
Jan 2008, com base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15
Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/303865/2011, de 17 Nov 11.)
SEBASTIÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUENO – CEL QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Resp. p/ chefia do EMG
Matrícula 200.559-01
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL V, ao CB QPPM SILVIO
AMADOR NOGUEIRA - Mat. 202659-7, do 12º BPM, por ter completado mais um
qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 1º Jul 2002 a
30 Jun 2007, tendo direito a concessão a contar de 03 de julho de 2011, com base no
que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso III, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/303526/2011, de 13 Out 11.)
SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUENO – CEL QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS / Resp pela Chefia do Estado Maior Geral PMMS
MAT 200559-01
PORTARIA “P” 004/DP-5/DP/PMMS, DE 27 DE JANEIRO DE 2012
Designar TIRZA RODRIGUES DA SILVA PINTO, Agente de Ações
Socioeducacionais, Prontuário: 880957-1 para desempenhar a função interina de
Diretora da Unidade Educacional de Internação Feminina Esperança, Símbolo DGA-4,
na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em substituição a titular KELI
HALIMI VASCONCELLOS, Prontuário: 786322-1 por gozo de férias no período de 01 a
30 de março de 2012, com fulcro nos artigos 63 e 64 da Lei Nº1102, de 10/10/1990.
Campo Grande, 16 de fevereiro de 2012
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento de saúde a servidora relacionada no anexo único
desta portaria, com base no art. 136 da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1.990, com nova
redação dada pelo art. 5° da Lei 2.2157 de 26 de outubro de 2.000.
N. dia
Prontuário
38520673
Nome
Cargo
Período
Renata
Galdino
Gomes
Soares de
Oliveira
Assistente
DGA – 6
13/02/12 a
18/02/12
Inicial
Prorrogação
prorrogação
05
Campo Grande – MS, 16 de fevereiro de 2012.
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor Presidente
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 6º, inciso IX do Decreto n° 1.091 de 12 de junho de 1981, c/c o Art. 19, § único da Lei
Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990, e artigo 24, § 1° do Decreto n° 9.954
de 24 de janeiro de 2000, Art. 52, § 1º da Lei nº 3808 de 18 de dezembro de 2009.
Republica-se por incorreção a Portaria “P” 001/DP-5/DP/PMMS de 14 de janeiro de 2009, publicado na p. 23 do DOE n. 7.380 de 15 de janeiro de 2009.
R E S O L V E:
Declarar, Aspirante-a-Oficial PM da Policia Militar do estado de Mato Grosso do
Sul os alunos-a-Oficial abaixo relacionados, por terem concluído com aproveitamento o
Curso de Formação de Oficiais PM, realizado na Academia de Polícia Militar de Brasília DF, com efeitos a contar de 05 de dezembro de 2008.
NOME
NOTA
AL OF PM MADLAINE ANNE QUINCOZES – Mat. 208132-6
8,716
AL
AL
AL
AL
8,573
8,561
8,087
8,069
(Solução ao processo nº. 31/300122/2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CORONEL QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Mat 200102-0
PORTARIA “P” Nº 027/DP-2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o
inciso II e alínea “f” do inciso VII, do Art. 8º do Regulamento Geral/CBMMS, aprovado
pelo Dec. 5.698 de 21 Nov 90;
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR a passagem à disposição da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) da Soldado QBMP-1a SINAYA RAPHAELA
HOLSBACH, matricula n.º 221.551-91, a fim de prestar serviços de natureza bombeiromilitar, a contar de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 2º - AGREGAR a Soldado QBMP-1a SINAYA RAPHAELA HOLSBACH, matricula n.º 221.551-91, por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública – MS (SEJUSP), a fim de prestar serviços de natureza bombeiro militar, com fulcro no Art. 76, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990,
a contar de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 3º - DESIGNAR a ajudância Geral/CBMMS (Campo Grande-MS), para a
permanência da referida militar, com fundamento no Art. 77 da Lei Complementar n.º
053/90.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
R E S O L V E:
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDECT, no uso de suas atribuições:
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
PM NATALLY ROCHA DOS REIS – Mat. 208072-9
KÁTIA SOUZA SANTOS – Mat. 208061-3
FELIPE SOARES MALHADA – Mat. 208061-3
PM LUCIANE GONÇALVEZ CANIATO – Mat. 207282-3
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais
PORTARIA “P” Nº 05/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
PORTARIA “P” 095/DP-1/DP/PMMS, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
OF
OF
OF
OF
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
PORTARIA “P” AGESUL n. 019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR, para fins de regularização funcional, a Portaria “P” DERSUL/
0501/92, de 25 de maio de 1.992, publicada no Diário Oficial n. 3.311, de 04 de junho
de 1992, pág. 33, que autorizou averbação de tempo de Serviço de 1.511 dias, para
fins de aposentadoria e Disponibilidade ao servidor CELSON VIEIRA LOPES, matricula
352182-61,
ONDE CONSTA:
“Prefeitura Municipal de Bandeirantes: 06 (seis) meses...”
“Cia. de Desenvolvimento Agrícola de MT – Codeagri: 01 (um) ano, 11 (onze)
meses e 13 (treze) dias...”
“Ind. e Ofic. Mec. Hidramática Ltda.: 01 (um) mês e 02 (dois) dias...”
“Santo André Mont. E Terraplenagem S/A.: 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove)
dias...”
“Mato Grosso Diesel S/A.: 10 (dez) meses e 07 (sete) dias...”
PASSE A CONSTAR:
“Prefeitura Municipal de Bandeirantes: 06 (seis) meses, relativo ao período de 01
de janeiro de 1972 a 30 de junho de 1972...”
“Cia. de Desenvolvimento Agrícola de MT – Codeagri: 01 (um) ano, 11 (onze)
meses e 13 (treze) dias, relativo ao período de 01 de março de 1977 a 13 de fevereiro
de 1979...”
“Ind. e Ofic. Mec. Hidramática Ltda.: 01 (um) mês e 02 (dois) dias, relativo ao
período de 28 de maio de 1979 a 29 de junho de 1979...”
“Santo André Mont. E Terraplenagem S/A.: 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove)
dias, relativo ao período de 25 de agosto de 1980 a 23 de maio de 1981...”
“Mato Grosso Diesel S/A.: 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, relativo ao período de
20 de julho de 1981 a maio de 1982...”
WILSON CABRAL TAVARES
Diretor-Presidente da AGESUL
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no D.O. nº8.134 de
16/02/2012 pág. 19
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 049 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Dispensar a pedido da Função Gratificada Supervisor de Processo III, CGA -3, o
servidor ADEMAR ETIRO MORI, prontuário 345 023 61, a contar de 01 de março de
2012.
Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PÁGINA 32
22 DE FEVEREIRO DE 2012
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no D.O. nº 8.134 de
16/02/2012, pág. 19
PORTARIA “P”/IAGRO Nº050 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Processo III, CGA
3, o servidor FABIO SHIROMA DE ARAUJO, prontuário 8794871, na Gestoria de
Defesa Sanitária Animal – GDSA, em vaga decorrente da dispensa de Ademar Etiro Mori,
a contar de 01 de março de 2012.
Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDTUR N. 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INTERROMPER, por superior interesse público, as férias do servidor JOÃO
BATISTA DA SILVA, prontuário 1082601, ocupante do cargo de Agente Condutor de
Veículos I, em exercício na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, a partir de
14/02/2012, referente ao período aquisitivo de 02/08/2009 a 01/08/2010, sem prejuízo de posterior fruição do respectivo período, com fulcro no artigo 129, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de
26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 16 de fevereiro de 2012.
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Diretora-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 55 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
A DIRETORA - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 045 de 14 de Fevereiro de 2012.
RESOLVE:
SUSPENDER por necessidade de serviços, GOZO DE FÉRIAS dos servidores desta
Agência abaixo mencionados, conforme artigo 129 da Lei nº 1.102/1990:
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU,
no uso de suas atribuições legais:
Regional de Naviraí:
R E S O L V E:
Autorizar a liberação para estudo com compensação de horários na repartição,
do servidor Welton Pereira Félix, matrícula 8303801, ocupante da função de Assistente
de Serviços de Saúde, GVC/SAU/MED/B, código 31207, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, no período de 06 de fevereiro de 2012 a 28 de junho de 2012, com base no art.
172, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. Para fins de Regularização Funcional
(Processo 27/100103/2012).
PRONT.
SERVIDOR
34536341
34554081
Maria José Alves da Rocha
Paulo Roberto Fernandes
LOTAÇÃO
Local de Naviraí
Japorã
SUSPENSÃO
CONTAR DE
22/02/2012
13/02/2012
A
Campo Grande-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 54 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Portaria “P” FUNSAU nº. 47 de 17 de fevereiro de 2012.
A DIRETORA - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
SUSPENDER por necessidade de serviços, GOZO DE FÉRIAS dos servidores desta
Agência abaixo mencionados, conforme artigo 129 da Lei nº 1.102/1990:
Regional de Campo Grande:
PRONT.
SERVIDOR
8764701
Elvio Inácio Piovesan
LOTAÇÃO
Nova Alvorada do
Sul
SUSPENSÃO
CONTAR DE
A
01/02/2012
Resolve:
Substituir, a servidora Zélia Maria Fante, matrícula 386.244-53, pela servidora Rita de Cássia Florentino Echeverria, matrícula nº. 8.402.381, como Presidente
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar abaixo relacionado, passando a
substituta a assumir os mesmos direitos e deveres da substituída.
Sindicância Administrativa
27/101.104/2011
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Regional de Jardim:
PRONT.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº
12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto
de 2009.
SERVIDOR
34545681
Ana Rosa Amarila de Deus
34545251
Olimpio Massao Katayama
34638421
Paulo Rogério Becaletto
LOTAÇÃO
Nioaque
Guia Lopes da Laguna
Bonito
SUSPENSÃO
CONTAR DE
A
23/02/2012
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente / FUNSAU
04/02/2012
22/02/2012
Campo Grande-MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 009/12, 17 de fevereiro de 2012.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” JUCEMS/SG/Nº. 002/2012
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
O SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora, LUCY MEIRE DO AMARAL MARTINS,
Assistente de Atividades Mercantis, Prontuário 380097-01, para assinar Certidão
simplificada, de competência da Secretaria-Geral, na Sede da JUCEMS, a contar de
17/02/12.
Nivaldo Domingos da Rocha
Secretário-Geral
Resolve:
Conceder ao servidor CARLOS ROMEU FLORES DA SILVA, prontuário nº
15129781, lotado na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão
Educativa de MS - FERTEL, licença para tratamento de saúde, durante o período de
03/02/2012 a 02/04/2012, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro
de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº
09/500098/2010).
Campo Grande (MS), 17 de fevereiro de 2012.
MARIÂNGELA YULE DE QUEIROZ
DIRETORA PRESIDENTE
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 010/12, 17 de fevereiro de 2012.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder ao servidor GENIVAL MOTA, prontuário nº 15008561, lotado na
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS
- FERTEL, licença para tratamento de saúde, em prorrogação, durante o período de
15/02/2012 a 15/03/2012, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro
de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº
09/500026/2012).
Campo Grande (MS), 17 de fevereiro de 2012.
MARIÂNGELA YULE DE QUEIROZ
DIRETORA PRESIDENTE
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
PORTARIA “S” Nº 027/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora BÁRBARA DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 55010243, exercente do cargo em comissão de Assessor de Defensor de Primeira Instância,
símbolo DPDA-3, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, dispensa do registro do ponto no dia 6 de fevereiro de
2011, em decorrência de doação voluntária de sangue ao Centro de Hemat. Hemo.MSJosé Scaff, determinando o acréscimo de mais 1 (um) dia de férias no período aquisitivo
de 2011/2012, com fundamento no disposto no inciso I, do artigo 171 da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, observado o que preserve o inciso I, do § 2º, do artigo 1º do
Decreto nº 11.591, de 23 de abril de 2004.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PÁGINA 33
22 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
PORTARIA “S” Nº 028/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
PORTARIA “D” Nº 054/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor RIGOBERTO BERNARDES MATIAS, matrícula nº 5500109-3, ocupante
do cargo em comissão de Assistente de Defensoria, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 3 (três) dias para tratamento
de saúde, de 2 de fevereiro de 2012 a 3 de fevereiro de 2012 e 10 de fevereiro de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 051/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares aos membros da Defensoria Pública
abaixo relacionados:
CAMPO GRANDE
DEFENSOR PÚBLICO
DENISE DA SILVA VIÉGAS
IGOR CÉSAR DE MANZANO LINJARDI
LESLIE DOS REIS GONÇALVES
2º
2º
1º
2º
PERÍODO
AQUISITIVO
P. 2008/2009
P. 2009/2010
P. 2010/2011
P. 2007/2008
PERÍODO DE GOZO
22.02.2012 a 24.02.2012
05.03.2012 a 31.03.2012
01.04.2012 a 04.04.2012
09.03.2012
AQUIDAUANA
DEFENSOR PÚBLICO
MILENE
CRISTINA
RODRIGUES
GALVÃO
PERÍODO
AQUISITIVO
1º P. 2010/2011
1º P. 2010/2011
PERÍODO DE GOZO
22.02.2012
09.04.2012 a 27.04.2012
DOURADOS
DEFENSOR PÚBLICO
MARIA INÊZ DIAS DOS SANTOS
PERÍODO
AQUISITIVO
1º P. 2010/2011
PERÍODO DE GOZO
01.03.2012 a 30.03.2012
MUNDO NOVO
DEFENSOR PÚBLICO
MARTA ROSANGELA DA SILVA
PERÍODO
AQUISITIVO
2º P. 2006/2007
PERÍODO DE GOZO
06.03.2012 a 23.03.2012
VENDRAMI
PERÍODO
AQUISITIVO
2º P. 2009/2010
PERÍODO DE GOZO
01.03.2012 a 30.03.2012
SONORA
DEFENSOR PÚBLICO
JOÃO
FILHO
PORTELA
DE
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 055/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à Defensora Pública de Segunda Entrância, GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ,
matrícula nº 863157-1, símbolo DP-24, lotada na 2ª Defensoria Pública da Comarca de Chapadão
do Sul-MS, licença médica de 1 (um) dia para tratamento de saúde, em 27 de janeiro de 2012, com
fundamento no artigo 114, inciso I, e no artigo 118, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 056/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Defensor Público de Segunda Entrância, ESVERALDO TORRES CANO, matrícula
nº 863114-1, símbolo DP-24, lotado na 2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Rio BrilhanteMS, licença médica de 15 (quinze) dias para tratamento de saúde, no período de 6 de fevereiro de
2012 a 20 de fevereiro de 2012, com fundamento no artigo 114, inciso I, e no artigo 118, da Lei
Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 057/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
PARANAÍBA
DEFENSOR PÚBLICO
RITA DE CASSIA
PUSCH DE SOUZA
R E S O L V E:
CONCEDER à Defensora Pública de Segunda Instância, MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI,
matrícula nº 607800-1, símbolo DP-26, lotada na 5ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância
da Comarca de Campo Grande-MS, licença médica de 7 (sete) dias para acompanhar pessoa da família, no período de 4 de fevereiro de 2012 a 10 de fevereiro de 2012, com fundamento no inciso II do
artigo 114, e artigo 119, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
ALMEIDA
PERÍODO
AQUISITIVO
2º P. 2009/2010
PERÍODO DE GOZO
27.02.2012 a 29.02.2012
Art. 2º ALTERAR, parcialmente a Portaria “D” nº 032/2012-DPGE, de 1º de fevereiro de
2012, publicada no D.O.E-MS nº 8.125 de 3 de fevereiro de 2012, página 79, referente a concessão
de férias na forma abaixo descrita:
CAMPO GRANDE
DEFENSOR PÚBLICO
FABIO ODACIR MARINHO DE
REZENDE
HELITA BARBOSA SEREJO LEMOS
FONTÃO
JAQUELINE
LINHARES
GRANEMANN
MARIA
RITA
BARBATO
MENEGHELLI
PERÍODO
AQUISITIVO
1º P. 2009/2010
29.03.2012 a 27.04.2012
2º P. 2008/2009
19.03.2012 a 04.04.2012
2º P. 2009/2010
07.03.2012 a
05.04.2012
09.04.2012 a
27.04.2012
1º P. 2009/2010
PERÍODO DE GOZO
Art. 3º SUSPENDER, as férias da Defensora Pública NANCY GOMES DE CARVALHO, constante
da Portaria “D” nº 863/2011-DPGE, de 24 de novembro de 2011, publicada no D.O.E-MS nº 8.076
de 28 de novembro de 2011, página 60, a partir de 26 de janeiro de 2012.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 052/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à Defensora Pública de Segunda Entrância, MARITZA BRANDÃO, matrícula nº
827649-1, símbolo DP-24, lotada na 2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Aquidauana-MS,
licença médica de 1 (um) dia para tratamento de saúde, em 6 de fevereiro de 2012, com fundamento
no artigo 114, inciso I, e no artigo 118, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 053/2012 DPGE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à Defensora Pública de Segunda Entrância, REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO,
matrícula nº 827665-1, símbolo DP-24, lotada na 2ª Defensoria Pública da Comarca de SidrolândiaMS, licença médica de 1 (um) dia para tratamento de saúde, em 19 de janeiro de 2012, com fundamento no artigo 114, inciso I, e no artigo 118, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
AUTORIZA, averbação de tempo de contribuição inerente à prestação de serviço a atividade privada para fins de aposentadoria e disponibilidade mediante apresentação de Certidão de
Tempo de Contribuição pelo Defensor Público de Segunda Instância, HENOCH CABRITA DE SANTANA,
matrícula nº 89613-1, símbolo DP-26, lotado na 7ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância
da comarca de Campo Grande-MS, de 3.772 (três mil, setecentos e setenta e dois) dias, que corresponde a 10(dez) anos, 4(quatro) meses e 2(dois) dias, sendo: 3(três) meses e 10(dez) dias do período de 21 de outubro de 1969 a 31 de janeiro de 1970, prestados ao Banco Financial de Mato Grosso
S.A; 5(cinco) dias do período de 7 de abril de 1970 a 11 de abril de 1970, prestado a Cia. Comercial
de Vidros do Brasil; 1(um) ano, 1(um) mês e 16(dezesseis) dias do período de 1º de julho de 1970
a 16 de agosto de 1971, prestados a Atlântica Cia. Nacional de Seguros; 3(três) meses e 27(vinte e
sete) dias do período de 16 de agosto de 1971 a 13 de dezembro de 1971, prestados a Companhia
Ilhéus de Seguros e nos seguintes períodos como contribuinte individual autônomo: 4(quatro) anos,
5(cinco) meses e 4(quatro) dias do período de 1º de junho de 1972 a 4 de novembro de 1976, 1(um)
mês do período de 1º de julho de 1977 a 31 de julho de 1977, 1(um) ano e 8(oito) meses do período
de 1º de setembro de 1977 a 30 de abril de 1979, 1(um) mês do período de 1º julho de 1979 a 31 de
julho de 1979, 1(um) mês do período de 1º de setembro de 1979 a 30 de setembro de 1979, 1(um)
mês do período de 1º de novembro de 1979 a 30 de novembro de 1979, 6(seis) meses do período de
1º de fevereiro de 1980 a 31 de julho de 1980, 8(oito) meses do período de 1º de setembro de 1980
a 30 de abril de 1981, 6(seis) meses do período de 1º de outubro de 1981 a 31 de março de 1982 e
de 6(seis) meses do período de 1º de junho de 1982 a 30 de novembro de 1982 com fundamento
nos artigos 79, 80 e 82, da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observando o que estabelece
o artigo 66 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005 (processo 33/001.825/2011).
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 058/2012 DPGE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Defensor Público de Segunda Entrância, AMARILDO CABRAL, matrícula nº
786659-1, símbolo DP-24, lotado na 2ª Defensoria Pública da Comarca de Miranda-MS, prorrogação
de licença médica por mais 60 (sessenta) dias para tratamento de saúde, no período de 10 de fevereiro de 2012 a 9 de abril de 2012, com fundamento no artigo 114, inciso I, e no artigo 118, da Lei
Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005.
Campo Grande, 16 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 007/2012 CSDP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso X do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
PROMOVER o Defensor Público de Primeira Entrância, CARLOS RENATO COTRIM LEAL,
matrícula nº 5500427-1, símbolo DP-23, lotado na Defensoria Pública da Comarca de Bandeirantes,
para a classe de Defensor Público de Segunda Entrância, símbolo DP-24, com lotação na 1ª
Defensoria Pública da Comarca de Camapuã, pelo critério de merecimento, com fundamento no
§ 2º do artigo 91 da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, c/c o § 3o do artigo 116, da Lei
Complementar Federal nº 80/1994 (Processo nº 33/005.008/2012).
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior.
PÁGINA 34
22 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
EDITAL COMPLEMENTAR 03/2012
15 de Fevereiro de 2012
RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 7º DO
EDITAL 001/2012 QUE ABRE AS
INSCRIÇÕES
PARA
O
QUINTO
MANDATO
DE
CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICIPIO DE
ALCINÓPOLIS – MS
Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal 8.069/90 art. 139
alterado pela Lei Federal 8242/91 Art. 10, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e da Lei Municipal 283/08 art. 4º, que deu nova Redação a Lei 93/99 que
criou o Conselho Tutelar de Alcinópolis, juntamente com a Comissão Eleitoral, torna
público que estão abertas às inscrições para a escolha dos cinco membros titulares e
cinco suplentes para o Conselho Tutelar de Alcinópolis.
Art.7. O prazo para recurso de indeferimento de inscrição será dos dias 16 de Fevereiro
a 23 de Fevereiro de 2012.
Alcinópolis - MS, 15 de Fevereiro de 2012.
Comissão Eleitoral
Lidiane Minuci da Silva
Presidente de CMDCA
De 15 de Fevereiro de 2012
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES
PARA QUINTO MANDATO DE
CONSELHEIROS
TUTELARES
DO
MUNICÍPIO
DE
ALCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, na com base na Lei
Federal 8.069/90 art. 139 alterado pela Lei Federal 8242/91 Art. 10, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Municipal 283/08 art. 4º,
que deu nova Redação a Lei 93/99 que criou o Conselho Tutelar de Alcinópolis,
juntamente com a COMISSÃO ELEITORAL, torna público a regulamentação das
eleições para o quinto mandato de Conselheiros Tutelares de Alcinópolis.
EDITAL Nº. 002/2012
I – DO LOCAL E DATA DA ELEIÇÃO
Art. 1º - A eleição será nas dependências da Escola Municipal Alcino Carneiro, na data
29 de Abril de 2012, com inicio as 08h00min e termino ás 17h00min horas.
Art. 2º - O voto será facultativo, direto e secreto, pelos eleitores de Alcinópolis
devidamente cadastrado na 12º Zona Eleitoral da Comarca de Coxim - MS - Município
de Alcinópolis,
II - DOS CANDIDATOS
Art. 3º - Os candidatos serão aqueles aprovados nas fases um e dois do Edital 01/2012
do CMDCA, respeitando todos os recursos que até a data do pleito não tenham sido
julgados.
III - DOS NÚMEROS, NOMES E FOTO DOS CANDIDATOS
Art. 4º - Os números serão escolhidos pelo candidato habilitado, na sede do CMDCA
na Avenida Averaldo Fernandes Barbosa n.º847 prédio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, através de escolha dos números em recipiente fechado, contendo
numeração decimal e indicando e assinando em formulário cedido pelo CMDCA.
Parágrafo único - Serão excluídos do sorteio os números de partidos
políticos legalmente instituídos no município bem como aqueles que possam causar
constrangimento ou favorecimento ao candidato.
Art. 5º - O Candidato registrará em formulário cedido pelo CMDCA, até três nomes com
o qual poderá concorrer em uma eventual eleição manual.
Parágrafo único – Nomes iguais prevalecerão o que primeiro fizer a inscrição.
Art. 6º - Cada Candidato terá que entregar uma fotografia 5X7 em preto e branco para
identificação do Eleitor na Urna Eletrônica.
Art. 7° - O período do sorteio, registro de nome e fotos serão dos dias 02 e 03 de Abril
de 2012 na sede do CMDCA – Avenida Averaldo Fernandes Barbosa n.º 847, prédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
IV - DA CAMPANHA
Art. 8º - A campanha iniciará no do dia 11 de abril de 2012 as 7:00 hs até o dia 25 de
Abril de 2012 as 08:00 hs.
Art. 9º - Fica proibida confecção de cartazes, “santinhos”, pinturas em muros, shows,
reuniões em residências, material com som, vídeos e confecção de camisetas.
.Art. 10 - Fica extremamente proibida qualquer forma de utilização de cabo eleitoral,
mesmo tendo vínculo de parentesco ou amizade com o candidato.
Art. 11 - É proibido ao candidato, recebimento ou doações de materiais ou recursos
financeiros.
Art. 12 - Fica proibida a propaganda eleitoral 24 horas antes da eleição:
Parágrafo único - O candidato que for flagrado cometendo tal infração será
aplicado às sanções e poderá ter sua candidatura cassada.
Art. 13 - Fica proibido o transporte de eleitores por parte dos candidatos no dia da
eleição.
Parágrafo único - O candidato que for flagrado cometendo tal infração será
aplicado às sanções e poderá ter sua candidatura cassada.
Art. 14 - O candidato que estiver fazendo boca de urna poderá ser preso e ser denunciado
ao Ministério Público.
Parágrafo único - O candidato que for flagrado cometendo tal infração será
aplicado às sanções e poderá ter sua candidatura cassada.
V – DA VOTAÇÃO
Art. 15 - O voto será em urna eletrônica, onde o eleitor digitará o número do candidato
devidamente isolado em cabine de votação.
Parágrafo primeiro. – no caso de falha do sistema digital a comissão eleitoral
providenciará cédulas para eleição manual, onde o eleitor anotará o número do candidato
ou o nome com o qual foi registrado o candidato.
Parágrafo segundo - a ocorrência será anotada em relatório assinado pelos
mesários, pelo menos um membro da comissão eleitoral e representante do Ministério
Público.
Parágrafo terceiro - Em cada cabine de votação, será anexada relação com
número e nome dos candidatos.
VI - DAS SEÇÕES ELEITORAIS
Art 16 - Serão utilizadas três salas da Escola Municipal Alcino Carneiro, com as 11
seções eleitorais oficiais de Alcinópolis assim distribuída:
•
•
•
•
Sala 1 – seções - 46,47, 48 e 49
Sala 2 – seções 50 ,54 e 57
Sala 3 – seções 87 ,90 ,97 e 102 .
Parágrafo único – O CMDCA disponibilizará Caderno de Votação
Art .17 - Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato ao Conselho Tutelar.
Art. 18 - O sigilo do voto na eleição será assegurado á utilização da urna e isolamento
do eleitor em cabine própria.
Parágrafo único - O eleitor pode utilizar de meios que possam auxiliá-lo no
seu voto, utilizando somente rascunho com número do candidato (colinha).
VII - DOS MESÁRIOS E ESCRUTINADORES
Art.19 - Os mesários e escrutinadores serão indicados pelo CMDCA.
VIII - DOS FISCAIS
Art. 20 - Os fiscais serão de escolha dos Candidatos, sendo que cada candidato terá
direito a 01(um) fiscal, que deverão estar devidamente identificado com crachá,
assinado pelo representante do Ministério Público, presidente do CMDCA e um membro
da comissão eleitoral.
Parágrafo único – os fiscais deverão ficar em lugar determinado pela comissão
eleitoral, podendo somente interpor algo que julgar necessário junto ao presidente de
mesa, membro da comissão eleitoral ou representante do Ministério público.
IX – DO ENCERRAMENTO
Art. 21 - Espirado o horário previsto, ou seja, ás 17:00 horas, e havendo eleitores nas
filas de votação, estes deverão receber senhas, distribuídas na ordem do último para o
primeiro.
X – DA APURAÇÃO
Art. 22 - Apuração será imediata após o termino da eleição através do Boletim de urna,
com presença dos membros da Comissão Eleitoral, fiscais dos candidatos e representante
do Ministério Público.
XI - DOS VOTOS BRANCOS E NULOS- URNA ELETRÔNICA
Art. 23 - Serão considerados votos brancos e nulos, aqueles apresentados o Boletim de
Urna.
XII - DOS VOTOS BRANCOS E NULOS- ELEIÇÃO MANUAL
Art. 24 - Será considerado voto nulo aquele que apresentar dois ou mais números,
dois ou mais nomes que não possa identificar claramente a intenção do eleitor, outros
dizeres, rabiscos, etc.
Art. 25 - -Será considerado voto em branco aquele que estiver totalmente sem nenhuma
anotação.
IX – DO RESULTADO:
Art. 26 - Após a apuração, será considerado eleitos os cincos que obtiverem maior
número de votos e também os cincos mais votados, abaixo dos eleitos, como suplentes.
Parágrafo único - ocorrendo empate, será considerado eleito o de maior idade.
Art. 27 - O resultado será proclamado pelo CMDCA tão logo seja concluída a apuração,
registrado em ATA e publicado, depois de julgados todos os recursos, que por hora
aparecer, aos órgãos de imprensa oficial e local
Parágrafo único - Será fixado em lugar de fácil acesso os boletins de urna de
cada seção de votação.
X – DA IMPUGNAÇÃO
Art. 28 - Proclamado o resultado pela Comissão Eleitoral, caberá recurso de impugnação
por parte dos interessados no prazo de 48 horas, contados a partir da publicação do
resultado, a qual deverá ser entregue com todos os elementos comprobatórios e se
possível indicação de testemunhas para a Comissão Eleitoral, presidente do CMDCA ou
representante do Ministério Público.
Parágrafo primeiro O período de impugnação será do dias 30 de Abril a 02
de Maio de 2012.
XI – DA POSSE
Art. 29 - A posse dos Conselheiros Tutelares eleitos será no dia 06 de julho de 2012.
XII – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral e CMDCA, em
consonância com o dispositivos atinente ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA
e da Lei Municipal nº 283/08 ouvido o Ministério Publico Estadual.
Art.31 - Toda e qualquer irregularidade ou violação deste Edital, poderá ser comunicada
ao CMDCA, através de denúncia, por escrito com elementos comprobatórios, identificando
o acusado bem como o acusador, se possível os nomes de testemunhas.
Alcinópolis – MS, 15 de Fevereiro de 2012
Mirian Judith de S. Conegundes
Terezinha Batista de Souza Lima
Comissão Eleitoral
Lidiane Minuci da Silva
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 02 ao CONTRATO N. 082/2010
CONTRATANTE: “O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO”, CNPJ n. 03.452.307/0001-11,
representado pelo Prefeito Municipal, o Dr. Douglas Melo Figueiredo.
CONTRATADA: Traço Engenharia Ltda, CNPJ 00.777.086/0001-63.
DO OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 082/2010 que tem por
objetivo a Execução das obras de implantação e melhoria de infra-estrutura urbana em
diversas ruas nos termos do Contrato de Repasse Nº 0313410-76/2009/MCIDADES/
Caixa de 31/12/2009 celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Anastácio/MS.
CLÁUSULA ALTERADA: Sexta, da VIGÊNCIA: 14/06/2010 à 31.12.2012.
DO AMPARO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II e Artigo 65, inciso II, letra “d” ambos da
Lei Federal n. 8.666/93.
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam inalteradas as demais cláusulas.
ASSINATURAS: Douglas Melo Figueiredo, José Nina Ferreira, José Borges da Silva e
Manoel Aparecido da Silva.
Anastácio – MS, 20 de dezembro de 2011.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 02 ao CONTRATO N. 081/2010
CONTRATANTE: “O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO”, CNPJ n. 03.452.307/0001-11,
representado pelo Prefeito Municipal, o Dr. Douglas Melo Figueiredo.
CONTRATADA: ENGESUL – Engenharia de Mato Grosso do Sul Ltda, CNPJ 15.506.165/000107
DO OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 081/2010 que tem por
objetivo a Execução das obras de pavimentação asfáltica nos termos do Contrato de
Repasse Nº 0299643-72/2009/MCIDADES/Caixa de 31/12/2009 celebrado entre a União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Anastácio/MS.
CLÁUSULA ALTERADA: Sexta, da VIGÊNCIA: 14/06/2010 à 31.12.2012.
DO AMPARO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II e Artigo 65, inciso II, letra “d” ambos da
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22 DE FEVEREIRO DE 2012
Lei Federal n. 8.666/93.
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam inalteradas as demais cláusulas.
ASSINATURAS: Douglas Melo Figueiredo, Ivan Vilela de Andrade, José Borges da Silva e
Manoel Aparecido da Silva.
Anastácio – MS, 20 de dezembro de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Aviso de Resultado de Pregão Presencial
Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2012
Processo administrativo nº 020/2012
A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio da Pregoeira Municipal,
comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva a
aquisição de um veículo automotor, zero km, tipo van, ano de fabricação e modelo de no
mínimo 2.011, para ser utilizado pela Gerência Municipal de Educação no atendimento
aos alunos da zona rural, visando atender o Convênio nº 18.921/2011, celebrado entre
o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação e o Município de Aquidauana - MS, tendo como vencedora dos itens ofertados,
a empresa:
1 – Monet Concessionária de Veículos e Peças Ltda, no item 01 totalizando o valor
de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).
AQUIDAUANA-MS, 17 de fevereiro de 2012.
Edy Souza Vieira
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°037/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº031/2012
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU – MS, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna
público que fará realizar a licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo “Menor
Preço”, nos termos da Lei Federal nº10.520/2002 – Decreto Municipal nº002/09 – Lei
Federal nº8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº123/06.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de
acordo com as especificações e condições constantes do edital e seus anexos.
DATA DA ABERTURA: 06 de março de 2012 às 10:00 horas (horário Brasília).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
Rua Dourados, nº163 - Setor de Compras e Licitação – Município de Bataguassu/MS.
EDITAL NA ÍNTEGRA: Os interessados poderão adquirir a pasta contendo o edital
completo e demais disposições, mediante recolhimento da taxa de R$10,00 (dez reais),
junto ao SAC - Serviço de Atendimento ao Contribuinte, através do telefone (67) 35412897 e apresentar guia recolhida no Setor de Compras e Licitações para retirada do
edital.
Maiores informações referente ao certame, poderão ser obtidas junto a Prefeitura
Municipal no horário de expediente, no setor de Compras e Licitação, na Rua Dourados,
nº163 Bataguassu/MS ou através do telefone (67) 3541-1277 ou [email protected]
Bataguassu/MS, 17 de fevereiro de 2012.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE N° 14/2012 - PROCESSO N° 536/2012
OBJETO: Aquisição de Tendas para Eventos, com cobertura em 100% poliéster, conforme
especificações e condições constantes no edital e anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 01/03/12 às 13:30 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS,
Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo site www.
brasilandia.ms.gov.br - Brasilândia - MS, 17/02/12.
Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: Nº. 861/2.012 Modalidade: Pregão Presencial Nº 40/2.012
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria
na área de compras, licitações e contratos abrangendo orientação para realização dos
procedimentos licitatórios; orientação para a execução dos contratos vigentes e análise
de processos e contratos, conforme especificações e condições constantes no Edital e
Anexos.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 13:30 horas, do dia 06/03/2012.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS,
Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo Site www.
brasilandia.ms.gov.br. Brasilândia - MS, 17/02/12.
Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE N° 15/2012 - PROCESSO N° 551/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração do PRAD
- Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - de recuperação ambiental da área no
entorno do emissário final da Estação de Tratamento de Esgoto de Brasilândia - MS,
conforme especificações e condições constantes no edital e anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 29/02/12 às 13:30 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS,
Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo site www.
brasilandia.ms.gov.br - Brasilândia - MS, 17/02/12.
Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 – PROCESSO Nº 569/2012
O município de Chapadão do Sul, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação, e por meio de seu Pregoeiro, o Senhor PAULO CÉSAR
BENATTI, designado pela Portaria Municipal nº 646/2011 de 05/12/2011, torna público
que no dia 08/03/2012, às 08:00 horas, na PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO
DO SUL – MS, situada na AVENIDA SEIS, Nº 706, CENTRO, realizará processo licitatório
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, objetivando a aquisição
de instrumentos musicais e acessórios, destinados ao Projeto Musica e Arte, em
atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, consoante
especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II), que será regido pelo
Decreto Municipal nº 1.534/08, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/00 e pelo
disposto na Lei federal nº 8.666/93, suas alterações e demais especificações e condições
constantes do ato convocatório. O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis
aos interessados, no endereço acima especificado. E para que ninguém possa alegar
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
desconhecimento, foi expedido o resumo do presente Edital, que será público no órgão
que divulga os atos oficiais do Município.
Chapadão do Sul (MS), 15 de fevereiro de 2012.
Paulo César Benatti
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Resultado de Chamamento Publico
Chamamento Publico nº 001/2012-Processo nº 4.352/2012
Órgão interessado: Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Presidente da Comissão Especial de
Credenciamento Portaria nº 004 de 07 Fevereiro de 2012, comunica aos interessados do
Chamamento Publico nº 001/2012, instaurado, visando a autorização de exclusividade da
venda de bebidas multimarcas no perímetro do carnaval 2012, surtindo como resultado:
Procedimento Deserto.
Corumbá / MS 14 de Fevereiro de 2012
Maria Vitória Silva - Comissão Especial de Credenciamento
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 012/2012-Processo nº. 33.137/2011
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Pregoeira, comunica aos interessados
o resultado do objeto da licitação supracitada, instaurado, visando a contratação de
empresa para prestação de serviços de confecção de impressos, camisetas e bonés,
conforme especificações contidas em edital e proposta vencedora, tendo por vencedoras
as Empresas: ABEL FUNES DA ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.298.933/000168, para o lote 01 valor de R$ 1,750,00, lote 02 valor de R$ 1.700,00, lote 03 valor de
R$ 1.140,00, lote 04 valor de 1.700,00, lote 05 valor de R$ 390,00, lote 08 valor de R$
1.005,00, lote 09 valor de R$ 2.925,00, lote 10 valor de R$ 90,00; SPORTS EMPÓRIO,
PAPELARIA E INFORM. LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, lote 06
valor de R$ 3.800,00, lote 07 valor de R$8.500,00
Corumbá / MS 17de Fevereiro de 2012
Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Alimentação Preparada
Nº. 013/2012
Processo: 1.880/2012
Partes: Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal e a Empresa L.C.M.A.Lito - ME,
inscrita no CNPJ sob nº. 07.740.481/0001-10.
Objeto: Fornecimento pela Contratada de alimentação preparada do tipo self-service,
para atender o evento carnaval 2012.
Valor Global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
Duração: 30 dias.
Dotação Orçamentária: 22.91.23.695.0104.2522 – Gerenciamento das Ativ. de Fomento
das Ações e Eventos Turísticos e Culturais.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 13/02/2012
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Rodolfo Assef Vieira - Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal e Srª.
Leonilde Clara Melo Antunes Lito - L.C.M.A.Lito – ME.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Produção e
Organização de Eventos Nº. 014/2012
Processo: 1.411/2012
Partes: Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal e a Empresa I.L.A. Do Valle Santana
- ME, inscrita no CNPJ sob nº. 09.541.200/0001-26.
Objeto: Prestação de serviços de organização de eventos com fornecimento de recurosos
humanos para organizar, escolher e dar apoio ao evento carnaval 2012.
Valor Global: R$ 59.625,00 (Cinqüenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
Duração: 60 dias.
Dotação Orçamentária: 22.91.23.695.0104.2522 – Gerenciamento das Ativ. de Fomento
das Ações e Eventos Turísticos e Culturais.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Data da Assinatura: 15/02/2012
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Rodolfo Assef Vieira - Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal e Sr.
Nelson A. do Valle Santana - I.L.A. Do Valle Santana – ME.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Engenharia
Elétrica Nº. 003/2012.
Processo: 2.062/2012
Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Serviços Urbanos e a Empresa
Construtora Eficaz Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 07.928.533/0001-87.
Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura elétrica para o carnaval 2012.
Valor Global: R$ 145.947,50 (Cento e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e sete
reais e cinqüenta centavos).
Duração: 30 dias.
Dotação Orçamentária: 26.10.25.752.0104.3581 – Expansão, Conservação e Manut. da
Rede de Ilum. Públ. Urb e Rural.
44.90.51.00 – Obras e instalações.
Data da Assinatura: 13/02/2012
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Ricardo Campos Ametlla - Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação
e Serviços Urbanos e Sr. Francisco Vieira Neto - Construtora Eficaz Ltda – ME.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Coluna de Madeira para
Sinalização Viária Nº. 001/2012
Processo: 29.801/2011
Partes: Agência Municipal de Transito e Transporte e a Empresa Fácil Tendtudo Ltda - ME,
inscrita no CNPJ sob nº. 10.907.486./0001-08.
Objeto: Fornecimento de coluna de madeira para implantação de placas de sinalização.
Valor Global: R$ 40.848,00 (Quarenta mil, oitocentos e quarenta e oito reais).
Duração: 60 dias.
Dotação Orçamentária: 26.92.26.782.0104.2721 – Gerenciamento das Atividades de
Transito.
33.90.30.00 - Material de Consumo
Data da Assinatura: 13/02/2012
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Gerson das Neves Ferreira de Moraes - Agência Municipal de Transito e
Transporte e Sr. Jéferson Benites Cardoso - Fácil Tendtudo Ltda – ME.
Aviso de Ratificação
Dispensa de licitação - Processo n° 4.432/2012– SMASC
Ratifico a Dispensa de licitação com base no inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93 e
alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.
Objeto: Locação de imóvel sito à Rua Edu Rocha, n° 1225, bairro aeroporto, nesta cidade,
PÁGINA 36
22 DE FEVEREIRO DE 2012
cuja proprietária é a Sra. ELIANE SILVA TAVARES, representada pela IMOBILIÁRIA BARUKI
E FARO LTDA, CNPJ sob o n° 36.805.612/0001-07, para instalação e funcionamento do
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS CENTRAL, por um período de 12 (doze)
meses, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos Reais) mensais, totalizando o
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anuais.
Corumbá / MS, 16 de fevereiro de 2012.
Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial Nº. 8.135 de 17.02.2012,
Pág. 56 e Diário Corumbaense Ed. Nº. 1.184 de 17.02.2012, Pág. 07.
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 30.302/2011, empresa Construtora
Eficaz Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 07.928.533/000187.
Onde se lê: Data da assinatura: 15/02/2012
Leia se: Data da assinatura: 13/02/2012
As demais condições permanecem inalteradas.
Extrato da Carta Contrato nº 05/2012/SMDS
Processo nº 23.766/2011 Pregão Presencial nº 93/2011-Ata de Registro de Preço nº
015/2011 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável – Fundação de Cultura
e Turismo do Pantanal, e empresa B.S. Pereira – ME CNPJ:08.314.531/0001-60.
Objeto:Serviço de locação de veículo para atender as necessidades da Fundação de
Cultura e Turismo do Pantanal VALOR:R$ 1.380,00 (Mil trezentos e oitenta reais),
conforme empenho 97/2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22.91.13.392.103.2.523.683- Gerenciamento da Fundação de Cultura e Turismo do
Pantanal.
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência será de 1 (um) mês após a assinatura da Carta Contrato.PRAZO DE ENTREGA:
O veículo deverá ser entregue em até 48 (quarenta e oito) horas após a assinatura
da Carta Contrato.BASE LEGAL:Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº.
4.320/67.FORO:Comarca de Corumbá-MS.
Data da Assinatura: 09/02/2012.
Assinam:Rodolfo Assef Vieira -Presidente da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal/
B.S. Pereira -ME.
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental/Fundo Municipal de Investimento
Social
Licitação: Pregão Presencial nº 020/2012 - Processo nº 3.007/2012
Objeto: aquisição de macacões, equipamentos com botas PVC para pescadores.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 16:00 horas do dia 06 de março de 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni
de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 17 de fevereiro de 2011 – Superintendências de Suprimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 116/2012 - Pregão Presencial nº 03/2012
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos nas áreas de Urologia, Neurologia e Cardiologia para atendimento da demanda da Secretaria Municipal
de Saúde, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa
interessar:
Empresas Participantes: MEDIC – CLÍNICA MÉDICA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº
07.561.117/0001-93. CLÍNICA MÉDICA & INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS LTDA
ME, inscrita no CNPJ nº 13.590.151/0001-99.
Empresas Vencedoras: CLÍNICA MÉDICA & INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 13.590.151/0001-99, vencedora dos itens: 01,02. MEDIC
– CLÍNICA MÉDICA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 07.561.117/0001-93, vencedora dos
itens: 06 e 07. Em virtude de nenhuma empresa apresentar proposta para os itens: 03,
04, 05, os mesmos foram considerados DESERTOS, sendo marcada uma nova data para
realização do certame, ficando para o dia 07 de março de 2012 às 09:00 (horário
local). Costa Rica/MS, 16 de fevereiro de 2012 - Naiara Paes Pereira da Silva, Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 005/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede
lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento
e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 06/03/2012 (seis de março do ano de dois mil e doze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível
(CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo
n° 025/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliários,
ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central
de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal
de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 06/03/2012 (seis de março do ano de dois mil e doze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível
(CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá
certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo
n° 068/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para
aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento
e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 07/03/2012 (sete de março do ano de dois mil e doze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível
(CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 080/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender
as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação
Infantil Municipais-CEIM’S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2012 (sete de março do ano de dois
mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005,
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível
(CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADENDO Nº 2
CONCORRÊNCIA Nº 001/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital
em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n°
010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada
em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento
Social “Estrela Jupy”/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos
provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/
CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O presente ADENDO
visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E
DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital
em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “ORÇAMENTO” (Anexo II do
edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do
edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido para execução
dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por
cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93.
(conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).” Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com
as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento
dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte
PÁGINA 37
22 DE FEVEREIRO DE 2012
integrante da Concorrência - Edital n° 001/2012, devendo ser publicado seu extrato no
veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADENDO Nº 1
CONCORRÊNCIA Nº 002/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital
em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n°
011/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada
em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento
Social “Estrela Guassu”/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com
recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/
CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O presente ADENDO
visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E
DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital
em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “ORÇAMENTO” (Anexo II do
edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do
edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido para execução
dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por
cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93.
(conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).” Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com
as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento
dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte
integrante da Concorrência - Edital n° 002/2012, devendo ser publicado seu extrato no
veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADENDO Nº 1
CONCORRÊNCIA Nº 003/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital
em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n°
012/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada
em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento
Social “Ipê Roxo”/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS),
com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/
MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. O presente ADENDO
visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E
DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital
em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”
(Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do
subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido
para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a
20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei Federal
n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).” Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não
colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o
recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a
fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 002/2012, devendo ser publicado seu
extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Extrato do Quinto Termo Aditivo
Contrato Nº 090/2010
Processo Nº 039/2010 – Pregão (Presencial) Nº 021/2010
PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa DELEVATTI & KLEIN LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de materiais para construção, de primeira qualidade, a serem
utilizados em diversos, atendendo as necessidades desta Administração.
VIGÊNCIA ADITADA: 04/02/2012 A 03/06/2012
DATA DA ASSINATURA: 02/02/2012
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § II, Lei Federal nº 8.666/93
Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Mauro Delevatti.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
TOMADA DE PREÇO Nº 03/2012
Processo Administrativo nº. 579/2012
O MUNICÍPIO DE MARACAJU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público
para conhecimento dos interessados, que, no recinto do Departamento de Licitação
e Compras, localizado na Rua Appa, nº 120, Centro, Maracaju-MS, será realizada,
a licitação, na modalidade de Tomada de Preço, do tipo “Menor Preço”, visando a
Contratação de empresa especializada para execução da obra de Drenagem de Águas
Pluviais e Pavimentação Asfaltica na Rua Joaquim Murtinho, no Município de Maracaju/
MS, conforme o contrato de repasse de nº. 0328.981-08/2010, que celebram entre si
a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, e o Município de Maracaju/MS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
LOCAL: PAÇO MUNICIPAL – Rua Appa 120, MARACAJU.
DIA: 12 MARÇO DE 2012
HORA: 08:00 (oito) horas (MS)
A documentação e proposta deverão ser entregues até o dia 12 de Março de 2012 às
08:00 horas, no endereço supra mencionado.
Maracaju, 17 de Fevereiro de 2012.
PATRICIA DA SILVA FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos
Municipais nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDIMENTO À FUNDAÇÃO DE CULTURA, DA GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS, POR OCASIÃO DE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO EXERCÍCIO 2012.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
08:00 H do dia 12/03/2012 (Horário Local)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 060/2012
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA SEREM UTILIZADAS NOS VEÍCULOS: FIAT DOBLÔ
AMBULÂNCIA, PLACAS HSF-1185, TOYOTA HILUX, PLACAS HQH-7371 E MICRO ÔNIBUS,
PLACAS HSH-1297, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
15:00 H do dia 12/03/2012 (Horário Local)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2012
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO, PARA SEREM INSTALADAS NO PSF –
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA E, NA ESCOLA
MUNICIPAL “PROFESSOR MILTON DIAS PORTO”, MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
15:00 H do dia 09/03/2012 (Horário Local)
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às
11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 –
Centro. Naviraí-MS, 17 de Fevereiro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012
PROCESSO N. º 3.116/2012
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que
fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 005/2012, tipo menor preço
global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços
de consultoria e assessoria para implantação da Zona de Processamento e ExportaçãoZPE, no Município de Ponta Porã, nos termos do edital e da Lei 8.666/93. Os interessados
deverão obter pessoalmente as pastas contendo as especificações e base da licitação na
Secretaria Municipal de Administração-Comissão Permanente de Licitações, localizado à
Rua Guia Lopes, 663–Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa
no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Os envelopes dos documentos de habilitação e propostas de preços deverão ser entregues
no dia 12 de março de 2012, às 10:00 horas (horário do MS), na sala de reunião da
Prefeitura Municipal de Ponta Porã–MS, no endereço acima.
Ponta Porã-MS, 17 de Fevereiro de 2.012.
Leonor Prieto
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N. 003/2012 - PROCESSO N°
017/2012.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que promoverá licitação na
modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço. OBJETO: Contratação sob o regime
de empreitada por preço global de empresa especializada para execução da obra de
Drenagem e Pavimentação Asfáltica em diversas ruas dos Bairros São João e Nossa
Senhora Aparecida, nesta cidade. LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. 8.666/1993, alterações
e Lei Complementar n. 123/2006. RECURSO FINANCEIRO: Contrato de Repasse
n. 0331.782-52/2010/Ministério das Cidades/CAIXA e contrapartida deste
município. LOCAL E DATA da Entrega dos Envelopes e da Realização da Licitação:
O recebimento dos envelopes acontecerão no dia 12 de março de 2012, às 09h00,
na sala de reuniões do Núcleo de Licitações localizada no Paço Municipal, sito na Rua
Conceição do Rio Pardo, 1725, Centro, Ribas do Rio Pardo.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações e
Contratos podendo ser retirado mediante o pagamento da taxa de edital.
Maiores informações: Núcleo de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de fevereiro de 2012.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal
NILVANI SOUZA DE PAULA
Presidente da C.P.L.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 002 AO CONTRATO N.º 132/2011.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: ELDE SEVERINO CORRÊA - ME.
OBJETO DO CONTRATO: Este Termo Aditivo tem por objeto do presente Termo Aditivo,
a alteração da Cláusula Quarta – Do Valor. Aditando ao valor inicial o valor de R$ 5.999,20
(cinco mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
Ratificam-se as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Original, que
não tenham sido especificamente alteradas por este termo aditivo, o qual passa a fazer
parte integrante do referido instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: o presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 65,
inciso I, alínea “b”, §1°, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores mediante as condições
estipuladas neste.
ASSINAM O PRESENTE TERMO ADITIVO:
PELO CONTRATANTE:
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal.
PELA CONTRATADA:
ELDE SEVERINO CORRÊA
Sócio Proprietário
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 207/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 005/2012.
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde, Ambulância UTI, tipo furgão,
diesel, direção hidráulica, ar condicionado, conforme Convênio n° 18.737/2011 –
67/2011 - Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde e o Município de Três
Lagoas/MS, assim descrito: Mercedes-Benz Sprinter, Modelo 413, cor Branca.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: AOKI LTDA - R$ 126.400,00 (cento
e vinte e seis mil e quatrocentos reais). Três Lagoas/MS, 09 de Fevereiro de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
PÁGINA 38
22 DE FEVEREIRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
SAMORANO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. torna público que requereu ao
IMASUL/MS a Autorização Ambiental p/ captura e transporte de organismos aquáticos
para fins científicos, localizada na Rio Sucuriú Energia S/A - PCH Buriti município de Água
Clara.
EDITAL
FAUSTINO FERRREIRA FILHO , torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a autorização ambiental – para Supressão
Vegetal em 120,7993 Ha Nº 32 / 2012 na Fazenda Oitenta em Rio Verde de Mato Grosso
- MS com prazo de VALIDADE de QUATRO ANOS.
EDITAL
IDENOR LEITE, torna público que encaminhou ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL, COMUNICADO PARA QUEIMA CONTROLADA DE PEQUENA
EXTENSÃO, de 10,0000 Ha, na FAZENDA SANTANA Município de SANTA RITA DO
PARDO - MS.
EDITAL
MANOEL LUIZ FLORENÇA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do SUL – IMASUL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA APROVEITAMENTO DE
MATERIAL LENHOSO em uma área de 110,87 hectares na Fazenda Conquista, município
de Miranda– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
JOSE ARI DE LIMA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do MS/
SEMAC-MS, Autorização Ambiental para CORTE DE ARVORES NATIVAS ISOLADAS em
2664,8681 ha, localizada na FAZENDA IPIRANGA-PARTE, no município de Maracaju/
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Apiários Flor Selvagem Ltda. CNPJ 00.735.002/0001-29, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação (LO), para atividade Entreposto de Recepção, Beneficiamento e Envase de Mel
e Derivados de colméia, localizada na Rua Maria Aparecida Cerqueira, Nº 1000, Parque
das Nações II, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Carlos Hiroshi Nii e Outros torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental n° 28 para Supressão
Vegetal, localizada na Fazenda Nii, município de Ribas do Rio Pardo/MS, valida até 08 de
fevereiro de 2016.
EDITAL
COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO-OESTE torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença de Instalação
e Operação (LIO) para a Embarcação de Turismo Pesqueiro referente ao Barco Brisa,
localizado no Cais do Porto Marina Limoeiro Corumbá/MS na Rua Mato Grosso 1550,
cuja agência se situa na Rua Colombo, 231Corumbá/MS. Não foi determinado estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO-OESTE torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença de Instalação
e Operação (LIO) para a Embarcação de Turismo Pesqueiro referente ao Navio Antares,
localizado no Cais do Porto Marina Limoeiro Corumbá/MS na Rua Mato Grosso 1550,cuja
agência se situa na Rua Cuiabá,231Corumbá/MS.Não foi determinado estudo de Impacto
Ambiental.
CONCESSÃO
Linha de Transmissão Corumbá Ltda, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental de Instalação
e Operação nº 10/2012 para Canteiro de Obras. Localizado na Subestação Corumbá,
BR 262 Km 777, Zona Rural, no município de Ladário – MS.Com validade de 03 anos a
contar de 25 de janeiro de 2012.
EDITAL
SETE CACIQUE CARVOEJAMENTO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental nº 005/2012,
para carvoejamento em 5,00 hectares (40 formos) no imóvel denominado Fazenda
Santa Maria do Rio Branco, localizado no Município de Porto Murtinho – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONCESSÃO
Linha de Transmissão Corumbá Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental de Instalação e
Operação nº 08/2012 para Canteiro de Obras. Localizado na Subestação Anastácio, BR
419, Km 236, Zona Rural, no município de Anastácio – MS. Com validade de 03 anos a
contar de 25 de janeiro de 2012.
EXTRAVIO DE NOTA FISCAL
APOIO AGROPECUÁRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
nº. 00.930.008/0001-57, inscrição Estadual nº. 28.225.769-1, localizada nesta capital,
a rua São Borja,508, Bairro Cruzeiro, venho através desta comunicar que foi extraviadas
as Notas Fiscais de nº. 64601 a 67000 da AIDF nº.050.399 de 30/05/2007 e AIDFM
nº.51841 de 31/05/2007.
EDITAL
Juarez Lopes EPP, inscrita no CNPJ sob n°03.963.961/0001-17, torna público que
recebeu do IMASUL, a Licença de Operação n° 111/2012, para atividade de FABRICAÇÃO
DE RAÇÕES PARA ANIMAIS, válida por 04 anos a contar de 14/02/2012, localizada na
Rua Pedro Celestino, n° 708 – Centro, no município de Terenos - MS.
COMUNICADO
A empresa ALEXANDRE VILALBA DE MELLO CNPJ 07.161.363/0001-58 E INSC. EST.
28.334.690-6, comunica o extravio de 09 talões de nota fiscal, modelo D-1, do n.º 1.801
ao n.º 2.250, referente a AIDF 050669 de 14/06/2007.
EDITAL
A Transportadora Roma Logistica Ltda, torna publico que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a LIO(Licença de Instalação e
Operação) para o Transporte de Produtos Perigosos, localizada na BR 364, KM 198,7
- Parque Industrial Vetorasso, municipio de Rondonopolis-MT. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
MAX SIMÕES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso
do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação n° 52/2012, para atividade de Extração de
Minerais de uso direto na Construção Civil, Enquadrados no Regime de Licenciamento
(DNPM), válida por 02 anos a contar de 13/02/2012, localizado na Rod. BR 376, s/n –
Faz. Santista, no município de Ivinhema–MS.
EDITAIS
Agro Industrial Parati Ltda, torna público que requereu ao Instituto Ambiental do
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Licença Prévia para Produção de Ovos, localizada na
Rod. Estadual MS 295, Porto Morumbi, Km 13 – margem esquerda Eldorado, Município
de Eldorado-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Agro Industrial Parati Ltda, torna público que requereu ao Instituto Ambiental do
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Licença Prévia para Produção de Ovos, localizada a
Estrada do Cascalho, Km 08, s/n, Município de Mundo Novo-MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Agro Industrial Parati Ltda, torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS, Licença Prévia para Produção de Ovos, localizada a Estrada
Estadual Japorã a Iguatemi, Km 12, Município de Japorã-MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
COMUNICADO DE EXTRAVIO
A empresa, CUNHA & ALVES LTDA – ME, estabelecida a Rua Rio Grande do Sul
nº. 2043, Vila Rosa, nesta cidade de Campo Grande-MS, Inscrita no CNPJ Sob nº.
11.010.579/0001-90, Inscrição Estadual nº. 28.353.027-8, comunica que foram
extraviadas as seguintes Notas Fiscais Série D-1, com numeração: de 0101 á 0150
e de 0951 á 1000.
EDITAL DE CONVOCAÇAO
ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas,
Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral, Pontes, Portos, Canais, Barragens,
Aeroportos, Hidrelétricas, e Engenharia Consultiva. (Construção Civil Pesada) dos
municípios de Alcinópolis, Aparecida do Tabuado, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do
Sul, Costa Rica, Inocência, Paranaíba, Selvíria, e Três Lagoas no estado de Mato Grosso
do Sul – SINTIESPAV-MS, no uso de suas atribuições legais e estruturais convoca todos
trabalhadores, filiados para a Assembléia Geral da Categoria, que será realizado no
dia 26 de fevereiro de 2012, às 08 horas, em primeira convocação e às 09 horas em
segunda e ultima convocação na sede do Sindicato sito á Rua: Jose Lopes Sejopolis
Nº 2079 Jardim Oiti Três Lagoas-MS, para discutirem e deliberarem a seguinte ordem
do dia: 1 – Discutir e aprovar a Negociação Coletiva de Trabalho com data-base 01
de maio de 2012 a 30 de abril de 2013. 2- Discutir e Autorizar o Presidente Elaborar
Pauta e Assinar Acordo Coletivo de Trabalho Com as Empresas e Convenção Coletiva de
Trabalho com Sindicatos Patronais para 2012/2013. 3 – Deliberar e Autorizar Desconto
de Contribuição para a Manutenção do Sindicato, Trabalho-de-Base, Assessoria Jurídica,
Saúde e Assistência aos Trabalhadores em toda a Base-Territorial. Três Lagoas - MS, 10
de Fevereiro 2012. ATONIO LUIZ DE OLIVEIRA Presidente SIVTIESPAV-MS
COMPANHIA MATE LARANGEIRA
CNPJ Nº 03.719.820/0001-26
Agro Industrial Parati Ltda, torna público que requereu ao Instituto Ambiental
do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Licença Prévia para Criação de Frangos para
corte, localizada as margens da estrada Velha Amabaí/Iguatemi – Rod MS 156 – Km
02, Matrícula 643, Município de Iguatemi-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AVISO
Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede social, na cidade de Ponta Porã,
Estado do Mato Grosso do Sul, na rodovia MS 164 – km 31,5 – Fazenda Santa Virginia,
Escritório – Bloco “C” – Sala 1, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei
6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2011.
Agro Industrial Parati Ltda, torna público que requereu ao Instituto Ambiental do
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Licença Prévia para Produção de Ovos, localizada na
MS 295, Guairá Porá, Eldorado e Iguatemi, Km 15, Município de Iguatemi-MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ponta Porã – MS., 20 de Fevereiro de 2012.
EDITAL
Apiários Flor Selvagem Ltda. CNPJ 00.735.002/0001-29, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa
(LP), para atividade Entreposto de Recepção, Beneficiamento e Envase de Mel e Derivados
de colméia, localizada na Rua Maria Aparecida Cerqueira, Nº 1000, Parque das Nações II,
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Apiários Flor Selvagem Ltda. CNPJ 00.735.002/0001-29, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade Entreposto de Recepção, Beneficiamento e Envase de Mel e
Derivados de colméia, localizada na Rua Maria Aparecida Cerqueira, Nº 1000, Parque das
Nações II, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Luis Mendes Prates
Diretor Presidente
LARANGEIRA MENDES S/A
CNPJ Nº 36.775.922/0001-18
AVISO
Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede social no km 31,5 da Rodovia
MS 164, em Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, os documentos a que se refere
o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro
de 2011.
Ponta Porã – MS., 20 de Fevereiro de 2012.
Luis Mendes Prates
Diretor Presidente
PÁGINA 39
22 DE FEVEREIRO DE 2012
MENDES GONÇALVES S/A
CNPJ Nº 55.288.799/0001-55
AVISO
Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede social, na cidade de Ponta Porã,
Estado do Mato Grosso do Sul, na rodovia MS 164 – km 31,5 – Fazenda Santa Virginia,
Escritório – Bloco “C” – Sala 2, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei
6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2011.
com início às 18:30 horas em primeira convocação, e em segunda e última convocação,
30 minutos após a primeira, e término às 21:30 horas, com a seguinte ordem do dia:
1º - Apreciar e votar as contas da Associação, referente ao ano de 2010 e 2011, com
parecer prévio do Conselho Fiscal;
2º - Deliberar sobre regularização das mensalidades a ser apresentada na Assembleia;
3º - Deliberar sobre quaisquer assuntos encaminhados à sua consideração.
Rio Brilhante - MS, 17 de fevereiro de 2012.
DIRETORIA EXECUTIVA
Ponta Porã – MS., 20 de Fevereiro de 2012.
CONSELHO DELIBERATIVO
Luis Mendes Prates
Diretor Presidente
CONSELHO FISCAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A EMPRESA DE SERVIÇOS AGROPECUÁROS DE MATO GROSSO DO SUL – AGROSUL,
empresa pública em liquidação, na qualidade de acionista majoritária, convoca os
Senhores Acionistas da EMPRESA ARMAZENADORA DE AMAMBAI S/A,
CNPJ n.
24.656.013/0001-35, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no
dia 14 de março de 2012, às 14 horas, na Rua Benjamin Constant, n. 815, Centro, em
Amambai/MS, a fim de deliberarem a seguinte Ordem do Dia:
-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.136
Liquidação da Empresa.
Nomeação do Liquidante.
Fixação dos honorários do Liquidante
Eleição do Conselho Fiscal para o processo de Liquidação.
Amambai/MS, 17 de fevereiro de 2012.
Edio de Souza Viegas
Diretor Presidente/Liquidante da AGROSUL
EMPRESA: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
CNPJ: 33.761.636/0001-05
NIRE: 54.200.402.948
ATA DE REUNIÃO DOS SOCIOS - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às dez horas, estiveram reunidos
os sócios quotistas da empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA em
sua sede, situada à Avenida Mato Grosso, nº 3.862, Bairro Vivendas do Bosque, CEP:
79.021-003, município de Campo Grande/MS. PRESENÇAS: Nesta reunião estiveram
presentes os sócios André Ferreira Malta, CPF nº 551.087.929-72, com endereço a
Rua das Dracenas, nº 88, residencial Damha, na cidade de Campo Grande/MS, CEP:
79.046-104, Alceu Ferreira Malta Junior, CPF nº 330.344.949-04, com endereço a Rua
Pernambuco, nº 1.373, apto 702, Edifício Matisse, Bairro Monte Castelo, na cidade de
Campo Grande/MS, CEP: 79.010-040, Esther Aleixo Malta, CPF: 011.893.598-47, com
endereço a Avenida José Bonifacio, nº 902, apto 1.801, Edificio Rio Samara, Bairro São
Braz, na cidade de Belém-PA, CEP: 66.063-010, Simone Malta Sant’Ana de Aquino, CPF:
822.290.239-34, a Rua Marechal Rondon, nº 2.235, apto 902, Edifício Saint Moritz,
Bairro Centro, na cidade de Campo Grande/MS, CEP: 79.002-201, Telma Aleixo Malta,
CPF: 534.810.709-34, com endereço a Rua Abrão Julio Rahe, nº 522, apto 701, Edifício
Solar Vernier, Bairro Centro, na cidade de Campo Grande/MS, CEP: 79.022-110 e
Therezinha Aparecida Aleixo Malta, CPF: 497.916.489-72, com endereço a Rua Abrão
Julio Rahe, nº 522, apto 1.201, Edifício Solar Vernier, na cidade de Campo Grande/
MS, CEP: 79.022-110,únicos sócios quotista da empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL
CIRURGICA LTDA, representantes da totalidade do capital social. COMPOSIÇÃO DA
MESA:
Foi nomeado conforme acordados entre os sócios para Presidir a presente
reunião o sócio Sr. Alceu Ferreira Malta Junior passando a ser denominado Presidente
e para secretariar os trabalhos foi acordado entre os sócios presentes o nome da sócia
Sra. Simone Malta Sant’Ana de Aquino passando a ser denominada de Secretária.
CONVOCAÇÃO:
Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos sócios,
na forma prevista no § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002. ORDEM DO DIA:
Foi lida pela Secretária da reunião a ordem do dia da presente reunião de quotistas,
onde os sócios deliberarão sobre a redução do valor do capital social, na forma prevista
nos artigos 173 da Lei 6.404/1976 e artigo 1.082 inciso II da Lei 10.406/2002, da
empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA.
Foi feita a leitura pela
Secretária da reunião quanto à justificativa do motivo que esta sendo colocada em
votação a redução do valor do capital, sendo ressaltado entre outros motivos explanados
que a empresa possui na presente data, valores de ativos em excesso em relação à
necessidade requerida pelo seu objetivo social. Portanto, todos os sócios resolvem
acordar em autorizar a redução do valor do capital social da empresa ALFEMA DOIS
MERCANTIL CIRURGICA LTDA restituindo este valor a seus sócios. O valor do capital
que esta registrado contabilmente perfaz o valor de R$ 4.700.000,00 ( quatro milhões e
setecentos mil reais) e passará para o valor de R$ 2.686.567,00 ( dois milhões seiscentos
e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais ), com a redução
de
R$ 2.013.433,00 (dois milhões e treze mil quatrocentos e trinta e três reais), a qual
será restituído aos sócios na proporção de suas quotas. Os sócios avaliarão a melhor
forma financeira que será adotada para efetivar a redução de capital social, podendo
ser em valores
em moeda corrente reais e/ou em bens do ativo imobilizado.
Devendo sempre
ser considerado o valor contábil destes bens de ativos.
A publicação feita no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e onze sobre o mesmo
assunto, passa a não ter efeito tendo em vista que a Sra. Therezinha Aparecida Aleixo
Malta, não figura mais na sociedade como usufrutuária e sim como sócia. Posto a ordem
do dia em discussão e votação, todos os sócios quotistas aprovaram sem reservas e
restrições a redução do valor do capital social da empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL
CIRURGICA LTDA. ENCERRAMENTO: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer
outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo
Presidente e por mim, Secretária, para apresentação e arquivamento na JUCEMS.
Alceu Ferreira Malta
Junior
Presidente da Reunião
Sócio Administrador
CPF: 330.344.949-04
Simone Malta Sant’Ana de
Aquino
Secretária da Reunião
Sócia
CPF: 822.290.239-34
André Ferreira Malta
Sócio
CPF: 551.087.929-72
Telma Aleixo Malta
Sócia
CPF: 534.810.709-34
Esther Aleixo Malta
Sócia
CPF: 011.893.598-47
Therezinha Aparecida
Aleixo Malta
Sócia
CPF: 497.916.489-72
ANEXO II
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ADIMP/MS - ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA DE MATO
GROSSO DO SUL, CONVOCA todos os Regimes Próprios de Previdência Social, filiados
a esta entidade, através seus representantes compareça a ASSEMBLÉIA GERAL,
convocada nos termos do Art. 27 I; Art. 32 I II; Art. 33; Art. 34 e também para as
finalidades constantes do Art. 35 II, V, VI, todos do Estatuto da ADIMP-MS, conforme
ordem do dia, que será realizada no dia 22 de março de 2012, na sede da Associação,
UNIODONTO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.511.888/0001-15
NIRE Nº.54400000282
Rua Antonio Maria Coelho nº.1463 - Campo Grande-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
A Presidente da Cooperativa Uniodonto de Campo Grande – Sistema Nacional de
Cooperativas Odontológicas usando das atribuições que lhe confere o Estatuto Social,
e de conformidade com decisão do Conselho de Administração, convoca os Cooperados
para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 13 de março
de 2012, nesta cidade de Campo Grande/MS, tendo como local a Sede da Uniodonto
de Campo Grande, sito na Rua Antonio Maria Coelho nº. 1463, Centro, em primeira
convocação às 17:30 hs, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, em
segunda convocação às 18:30 hs, com a presença da metade mais um dos cooperados, e
em terceira convocação às 19:30 hs, com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados
para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA.
1. Prestação de Contas dos órgãos de Administração referente ao exercício de
2011, compreendendo:
•
Relatório de gestão;
•
Balanço Patrimonial;
•
Demonstração da conta “Sobras e Perdas” e demais demonstrativos
contábeis.
•
Pareceres da Auditoria Independente e do Conselho Fiscal;
2- Destinação do resultado do exercício;
3- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal;
4- Fixação do pró-labore para o Conselho Administrativo, bem como cédula de
presença aos membros do Conselho Fiscal, pelo comparecimento nas reuniões;
5- Plano de Atividades para o ano de 2012.
6. Outros assuntos de interesse da cooperativa.
Para efeitos legais e estatutários, declara-se que o número de cooperados aptos a
votar, nesta data, é de129
( cento e vinte e nove).
Campo Grande/MS, 17 de fevereiro de 2012.
ANS 34718-3
Drª. Suzi Magali Moura Vendas
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 14ª REGIÃO – CRP14/MS
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 PARA CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E
SUPERIOR
EDITAL N. 02/2012 – RETIFICAÇÃO – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 14ª REGIÃO – CRP14/MS, no
uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em
conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,
torna pública a retificação do Edital n. 01/2012, de 20 de janeiro de 2012, conforme
a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital
supracitado.
1. Alterar os Itens 2.4.1; 2.4.5; 2.4.6; 3.7; 3.15; 3.16.5; 4.3.6; 4.10; 4.12; 7.1 e 7.2 do
Edital nº 01/2012 do Concurso Público 01/2012, que passam a ter a seguinte redação:
2.4.1. Período: das 10h de 20/01/2012 às 23h:59min de 02/04/2012, considerando-se
o horário de Brasília.
2.4.5 O pagamento da taxa de inscrição feita pela internet deverá ser efetuado em
qualquer agência da rede bancária, no horário de expediente bancário, até o dia
04/04/2012, com o boleto bancário impresso (não será aceito pagamento por meio de
depósito em conta ou agendamento).
2.4.6 O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de
pagamento com data posterior ao dia 04/04/2012.
3.7 Os portadores de deficiência, após efetivada a inscrição via internet, deverão postar,
até 04/04/2012, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, ao endereço
do INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (Rua Traipu,
221 - CEP 01235-000, Pacaembu, São Paulo, SP), os seguintes documentos:
3.15 A Homologação dos candidatos que participarão do concurso público concorrendo
às futuras vagas para portadores de deficiência será divulgada na data provável de
12/04/2012.
3.16.5 O deferimento ou indeferimento das solicitações especiais estará disponível para
os candidatos no site www.quadrix.org.br, a partir da data provável de 12/04/2012.
4.3.6 Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição, o
INSTITUTO QUADRIX divulgará, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, na data
provável de 09/03/2012, a listagem contendo o resultado da apreciação dos pedidos
de isenção de taxa de inscrição. Os candidatos que não tiverem seu pedido atendido
terão até o dia 04/04/2012 para emissão do boleto de cobrança e pagamento da taxa
de inscrição.
4.10 O comprovante de inscrição estará disponível no site www.quadrix.org.br, a partir
de 12/04/2012, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse
documento.
4.12 O candidato deve acompanhar a convocação para as provas no site www.quadrix.
org.br, na data provável de 12/04/2012.
7.1 As provas objetivas serão realizadas na cidade de Campo Grande (MS), considerando
o horário local, preferencialmente no período vespertino, com data prevista para o dia
15/04/2012, em locais que serão divulgados na internet, no site www.quadrix.org.br
7.2 Ao candidato só será permitida a participação na prova, na respectiva data, horário e
local divulgados no site do INSTITUTO QUADRIX (www.quadrix.org.br), e na confirmação
de inscrição que será disponibilizada em 12/04/2012.
Campo Grande/MS, 16 de fevereiro de 2012.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 14ª REGIÃO – CRP14/MS
Carlos Afonso Marcondes Medeiros * Cons. Presidente