ISSN 1677-7050
Ano LV N o- 141
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de julho de 2014
Sumário
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PÁGINA
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 6
Ministério da Cultura .......................................................................... 6
Ministério da Defesa........................................................................... 6
Ministério da Educação .................................................................... 12
Ministério da Fazenda....................................................................... 40
Ministério da Integração Nacional ................................................... 44
Ministério da Justiça ......................................................................... 45
Ministério da Previdência Social...................................................... 47
Ministério da Saúde .......................................................................... 48
Ministério das Comunicações........................................................... 51
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 52
Ministério de Minas e Energia......................................................... 52
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 53
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 53
Ministério do Esporte........................................................................ 54
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 55
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 55
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 58
Ministério do Turismo ...................................................................... 59
Ministério dos Transportes ............................................................... 59
Ministério Público da União ............................................................ 62
Tribunal de Contas da União ........................................................... 63
Poder Legislativo............................................................................... 64
Poder Judiciário................................................................................. 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 74
Editais e Avisos................................................................................. 75
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Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 7o da Lei no 12.847, de 2 de agosto de 2013,
e no art. 8o Decreto no 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve
DESIGNAR
os seguintes membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura - CNPCT:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:
a) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:
IDELI SALVATTI, titular; e
CLAUDINEI DO NASCIMENTO, suplente;
b) Associação de Apoio e Acompanhamento - Pastoral Carcerária
Nacional - ASAAC:
JOSÉ DE JESUS FILHO, titular; e
JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO, suplente;
c) Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB:
EDINALDO CESAR SANTOS JUNIOR, titular; e
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO, suplente;
b) Casa Civil da Presidência da República:
MARIANA BARBOSA CIRNE, titular; e
CAMILA MOREIRA DE CASTRO, suplente;
c) Ministério da Justiça:
VALDIRENE DAUFEMBACK, titular; e
VLADMIR PEREIRA SIMÕES DE SOUZA, suplente;
d) Ministério da Defesa:
EDMUNDO THEOBALDO MÜLLER NETO, titular; e
SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO, suplente;
e) Ministério das Relações Exteriores:
ALEXANDRE GHISLENI, titular; e
CARLOS EDUARDO DA CUNHA OLIVEIRA, suplente;
f) Ministério da Educação:
FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, titular; e
DAIANE DE OLIVEIRA LOPES, suplente;
g) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
HELOIZA DE ALMEIDA PRADO BOTELHO EGAS, titular; e
BARBARA PINCOWSCA CARDOSO CAMPOS, suplente;
h) Ministério da Saúde:
MARDEN MARQUES SOARES FILHO, titular; e
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, suplente;
i) Secretaria-Geral da Presidência da República:
WELLINGTON PANTALEÃO DA SILVA, titular; e
EFRAIM BATISTA DE SOUZA NETO, suplente;
j) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República:
MARCOS WILLIAN BEZERRA DE FREITAS, titular; e
JÉSSICA MOREIRA MARIQUITO NAIME SILVA, suplente; e
k) Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República:
SONIA MALHEIROS MIGUEL, titular; e
PEDRO HENRIQUE DE PINA CABRAL VIANA, suplente;
d) Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do
Adolescente - ANCED:
VINÍCIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, titular; e
ANA CELINA BENTES HAMOY, suplente;
e) Associação Redes de Desenvolvimento da Maré:
SHIRLEY DA LUZ VILLELA, titular; e
JÚLIA VENTURA GOMES DA SILVA, suplente;
f) Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia:
JOVINIANO SOARES DE CARVALHO NETO, titular; e
CARLOS ANTÔNIO MELGAÇO VALADARES, suplente;
g) Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH:
JOISIANE SANCHES DE OLIVEIRA GAMBA, titular; e
CARLOS GILBERTO PEREIRA, suplente; e
h) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA:
ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA, titular; e
CATARINA NASCIMENTO DE ALBERTIM, suplente; e
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS
DE TRABALHADORES, ESTUDANTES, EMPRESÁRIOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, CUJA ATUAÇÃO ESTEJA RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:
a) Central Única dos Trabalhadores - CUT:
EXPEDITO SOLANEY PEREIRA DE MAGALHÃES, titular; e
SHAKESPEARE MARTINS DE JESUS, suplente; e
b) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM:
MARIA GORETE MARQUES DE JESUS, titular; e
BRUNA SOARES ANGOTTI BATISTA DE ANDRADE, suplente.
Brasília, 24 de julho de 2014; 193o da Independência e 126o
da República.
DILMA ROUSSEFF]
Ideli Salvatti
II - REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE CLASSES PROFISSIONAIS:
a) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, titular; e
ANTÔNIO RODRIGO MACHADO, suplente; e
b) Conselho Federal de Psicologia:
ILENO IZÍDIO DA COSTA, titular; e
ELISA WALLESKA KRÜGER ALVES DA COSTA, suplente;
III - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS,
REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO
RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA
E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS
OU DEGRADANTES:
a) Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude - ASBRAD:
DALILA EUGENIA MARANHÃO DIAS, titular; e
ANA PAULA SERRA DE MELO, suplente;
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pelo código 00022014072500001
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XV, e art. 73, § 2º, inciso II,
da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08025.002598/2014, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR
BRUNO DANTAS NASCIMENTO, para exercer o cargo de Ministro
do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria
do Ministro Antonio Valmir Campelo Bezerra.
Brasília, 24 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
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