Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
Segmento: TCE-RS
18/11/2015 18:00:27 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:07
TCE reduz em mais de R$ 50 milhões o pagamento da Parcela
Autônoma de Equivalência para juízes e desembargadores
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18/11/2015 17:22:54 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Chamada Geral 2° Edição | 00:02:17
Discussão sobre parcela autônoma de equivalência
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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
Segmento: TCE-RS
18/11/2015 20:09:26 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:51
Tribunal de Contas do Estado reduz em mais de R$ 50 milhões
pagamento de atrasados a juízes
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18/11/2015 20:06:32 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Correspondente Guaíba | 00:00:33
TCE manteve pagamento aos magistrados da parcela autônoma de
equivalência
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18/11/2015 17:24:24 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:03:12
Ouvinte critica a ex-governadora Yeda Crusius
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Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015
Segmento: TCE-RS
19/11/2015 07:15:50 | Gaúcha Zona Sul FM 102,1 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:08
TCE reduz em mais de R$ 50 milhões o pagamento de atrasados a
juízes
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19/11/2015 07:00:43 | Gaúcha Zona Sul FM 102,1 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:08
TCE reduz em mais de R$ 50 milhões o pagamento de atrasados a
juízes
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19/11/2015 07:11:48 | São Francisco AM 560 Khz | Conectados | 00:00:05
Tribunal de Contas do Estado mantém suspensão das promoções dos
coronéis da BM
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Segmento: Interesse
19/11/2015 08:31:48 | Bandeirantes FM 94,9 Mhz | Jornal Gente | 00:00:06
TCU vai inspecionar contratos de refinanciamento da dívida do RS
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19/11/2015 08:41:55 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Atualidade | 00:00:44
Vereadores de Guaporé votaram contra redução de salários e
criticaram a imprensa por acompanhar a sessão
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Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015
Segmento: Interesse
18/11/2015 16:37:19 | Band TV | Brasil Urgente | 00:09:19
Novo complexo prisional será inaugurado em fevereiro, em Canoas
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18/11/2015 19:04:16 | RBS TV | RBS Notícias | 00:02:20
A cada dia, mais cidades se mobilizam para reduzir salários dos
políticos
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18/11/2015 19:02:14 | RBS TV | RBS Notícias | 00:02:02
Problema histórico do Estado por falta de policiais militares se
agravou neste ano
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18/11/2015 19:19:46 | SBT | SBT Rio Grande 2ª Edição | 00:02:21
Porto Alegre ainda espera pela conclusão de 11 obras públicas do
sistema viário
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18/11/2015 19:36:57 | TVE | Segunda Edição | 00:00:49
Reajuste do salário mínimo regional voltou a ser discutido no Palácio
Piratini
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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
Segmento: TCE-RS
18/11/2015 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
Passagem de ônibus passará a custar R$ 3,14 em Novo Hamburgo
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/Transporte
Publico/2015/11/572369/Passagem-de-onibus-passara-a-custar-R-3,14-em-Novo-Hamburgo
Prefeitura diz que reajuste de 10,34% foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Passagem de ônibus passará a
custar R$ 3,14 em Novo Hamburgo | Foto: Stephany Sander / Especial / CP
A passagem do transporte coletivo em Novo Hamburgo terá um aumento de 10,34% a partir de 13 de dezembro deste ano. Assim,
dos atuais R$ 2,85, o preço passará para R$ 3,14. Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana da cidade, Egon
Kirchheimm, o reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
"A planilha de custo para o serviço sofre reajuste, a cada ano, e temos que reajustar a partir da inflação", afirma, salientando que a
partir dos próximos dias devem chegar ao município uma nova frota de coletivos, com melhores condições para os usuários da
cidade. Esta aquisição faz parte das exigências do contrato assinado com as empresas que realizam o transporte coletivo na cidade",
complementa.
O último aumento na tarifa do transporte coletivo no município ocorreu em dezembro do ano passado, quando houve aumento de
7,75%.
Sobre a licitação para o transporte coletivo de Novo Hamburgo, documento que vem sendo elaborado, segundo a administração
municipal desde 2011, Egon afirma que a prioridade é o edital que regulamenta os táxis da cidade. Na época do prefeito Tarcísio
Zimermaann, o Tribunal de Contas do Estado fez alguns apontamentos para o novo edital do serviço do transporte coletivo e desde
então o executivo elabora um novo documento. Entre as novidades, a licitação estipula que linhas troncais, de maior concentração de
passageiros, como as dos bairros Canudos, Boa Saúde, e Santo Afonso, devem ser abastecidas por 27 ônibus, equipados com
ar-condicionado, um desejo antigo dos usuários. Outra demanda que deve ser atendida é um sistema com passagem integrada, entre
as linhas e o Trensurb.
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18/11/2015 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
Passagem de ônibus subirá para R$ 3,14 em Novo Hamburgo
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/Transporte Publico/2015/11/572369/Passagem-de-onibus-subira-para-R-3,14-em-Novo-Hamburgo
Prefeitura diz que reajuste de 10,34% foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Passagem de ônibus passará a
custar R$ 3,14 em Novo Hamburgo | Foto: Stephany Sander / Especial / CP
A passagem do transporte coletivo em Novo Hamburgo terá um aumento de 10,34% a partir de 13 de dezembro deste ano. Assim,
dos atuais R$ 2,85, o preço passará para R$ 3,14. Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana da cidade, Egon
Kirchheimm, o reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
"A planilha de custo para o serviço sofre reajuste, a cada ano, e temos que reajustar a partir da inflação", afirma, salientando que a
partir dos próximos dias devem chegar ao município uma nova frota de coletivos, com melhores condições para os usuários da
cidade. Esta aquisição faz parte das exigências do contrato assinado com as empresas que realizam o transporte coletivo na cidade",
complementa.
O último aumento na tarifa do transporte coletivo no município ocorreu em dezembro do ano passado, quando houve aumento de
7,75%.
Sobre a licitação para o transporte coletivo de Novo Hamburgo, documento que vem sendo elaborado, segundo a administração
municipal desde 2011, Egon afirma que a prioridade é o edital que regulamenta os táxis da cidade. Na época do prefeito Tarcísio
Zimermaann, o Tribunal de Contas do Estado fez alguns apontamentos para o novo edital do serviço do transporte coletivo e desde
então o executivo elabora um novo documento.
Entre as novidades, a licitação estipula que linhas troncais, de maior concentração de passageiros, como as dos bairros Canudos, Boa
Saúde, e Santo Afonso, devem ser abastecidas por 27 ônibus, equipados com ar-condicionado, um desejo antigo dos usuários. Outra
demanda que deve ser atendida é um sistema com passagem integrada, entre as linhas e o Trensurb.
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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
Segmento: TCE-RS
18/11/2015 | Amigos de Pelotas | amigosdepelotas.com.br | Geral
Em nota, Coordenadoria de Transparência esclarece sua atuação no
caso dos aluguéis da prefeitura
http://amigosdepelotas.com.br/blog/em_nota_coordenadoria_de_transparencia_esclarece_sua_atuacao_no_caso_dos_alugueis_da_prefeitura
Texto a seguir foi enviado por Carlos Mario de Almeida Santos, coordenador de Transparência e Controle Interno. Comento em
outro post.
______________________
Prezado Rubens: Em recente publicação no Amigos de Pelotas fizeste uma referência a minha pessoa sob título "auditor que não
audita", com relação à existência de prédios locados pela Municipalidade e vazios, sem utilização, atribuindo, entre outras
afirmações, que teria sido incumbido pelo Prefeito de realizar auditoria nos prédios locados, e que até o momento não concluíra a
citada auditoria, nem abrira sindicância para punir ninguém.
Em outra observação diz que o caso fora denunciado há nove meses e que até agora não fora apresentado relatório de conclusão.
Como acho que estás apenas mal-informado, e não há intenção de hostilidade gratuita, até porque sempre mantivemos uma relação
cordial, presto algumas informações que podem servir para corrigir o que foi afirmado, e também ser usado de norte nas questões
que digam respeito a Coordenadoria de Transparência e Controle Interno - CTCI, e a Unidade Central de Controle Interno - UCCI.
No âmbito dos Entes Públicos Municipais, o Tribunal de Contas é o Controle Externo, e a UCCI, a Unidade Central de Controle
Interno, sendo que ambos tem a competência de controle e fiscalização, por meios de auditorias e normalização de procedimentos
administrativos, com a finalidade de verificar a regularidade e legalidade da programação orçamentária e financeira, avaliação de
resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia e motivação nos atos administrativos e a efetividade da gestão contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta. É bastante coisa, não é?
O órgão que dirijo é a Coordenadoria de Transparência e Controle Interno, estrutura administrativa em que se situam a Unidade
Central de Controle Interno - UCCI, acima descrita, a Unidade de Transparência (responsável pelo cumprimento das Leis de Acesso
à Informação - Nº 12.527/2011 - e de Transparência) e Ouvidoria Municipal.
Cada órgão destes possui sua chefia própria, e possui também certa autonomia para gerenciar suas atribuições legais. Sua base legal
são as leis municipais Nº5763/2010; 5962/2012 e Decreto 5654/2013. Como tal, a primeira correção é que não sou auditor, sendo
que este é um cargo privativo dos concursados que detém o cargo de auditor e, como tal, tem poderes de auditar (há 6 auditores
concursados na Unidade). Também, nem eu, nem a UCCI tem poderes para determinar sindicância interna, ou processo
administrativo disciplinar - PAD, para apurar responsabilidades.
Os auditores como lhes assegura o artigo 2º, I a III do Decreto nº 5.654 de28.05.2013, exercem função de fiscalização dos atos
administrativos, e podem examinar a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições, não podendo
lhes ser negado - nem a pretexto de sigilo - acesso à documentação e informação. E mais, a Unidade de Auditoria, ao tomar
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dará ciência ao titular da área inspecionada e ao Prefeito Municipal.
Assim, pelo que acima se transcreve da lei municipal, vê-se que a Unidade Central de Controle Interno, pelo órgão de Auditoria,
dispõe de instrumentos legais que lhes assegura autonomia operacional, e que independe de comando externo para atuar quando
assim entender necessário.
Nas suas atividades de rotina, pelo Oficio Circular 004/2015/CTCI, de 10/01/2015, foi solicitado pela CTCI a todos os gestores de
administração direta e indireta informações referentes a todos os imóveis locados, enviando-se a todos uma planilha para resposta
com prazo para 27/02/2015 (cópia anexa).
O Portal de Transparência da Prefeitura publica resumo, atualizado anualmente, de todos os contratos de locação, endereço, valores,
destinação etc. Assim, o Controle Interno adiantou-se às denúncias e buscou com as diversas unidades da administração a situação
dos diversos imóveis alugados. Da mesma forma, em agosto de 2015, foi aberta Auditoria Operacional (UCCI-Nº 49/2015) sobre a
situação do imóvel destinado à instalação da Secretaria Municipal de Gestão da Cidades e Mobilidade Urbana (prédio da antiga
Coopebra - contrato administrativo 187/2013), que, concluída, foi enviada ao Prefeito para fornecer subsídios relativos às questões
que levaram à demora na instalação daquela unidade administrativa. Assim, o que é noticiado como não realizado (Auditor que não
audita...), com referência de que teria havido inércia dos órgãos encarregados do controle interno, informo que constam da página da
Internet da Prefeitura, no acesso UCCI, onde no item Relatório 2015, está a síntese da Auditoria Nº49/2015, acima referida, que
pode ser acessada na íntegra mediante solicitação no mesmo portal. Da mesma forma, no item "Informações Públicas" se pode
acessar o subitem "imóveis" com duas informações sobre os locados e os próprios. Ditas informações estão plenamente atualizadas
e disponíveis ao público em geral. Aliás o Portal da Transparência da Prefeitura, pelo segundo ano consecutivo ( 2014 e 2015),
recebeu do Tribunal de Contas do Estado o PREMIO BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA NA INTERNET, o que evidencia
a consistência das informações disponibilizadas aos seus munícipes.
Ressalte-se que com base nestas ações e informações construídas na UCCI o Senhor Prefeito deu recente entrevista coletiva
informando a determinação de realizar um levantamento "in loco", registrando a situação individual de cada prédio, e também sua
intenção de constituir um Setor Administrativo responsável pela gestão dos imóveis locados.
Deste modo, reiterando meu apreço e respeito, gostaria de corrigir a afirmação de que teriam decorrido nove meses sem que
ocorresse a auditoria sobre supostos prédios locados e sem uso, desatendendo também ao comando do Prefeito de fazer tal
levantamento.
No uso de suas atribuições, o Controle Interno agiu no campo de sua autonomia e produzindo informações ao Gestor para que sirva
de subsídio às suas decisões.
ATENCIOSAMENTE
Carlos Mario de Almeida Santos
Coordenador de Transparência e Controle Interno
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17/11/2015 | Brasil 247 | brasilia247.com.br | Geral
"A receita vem sofrendo aumentos constantes"
http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/205614/A-receita-vem-sofrendo-aumentos-constantes.htm
Jaqueline Silveira, Sul 21 - Apontada pelos sindicatos de servidores públicos estaduais como uma das medidas para estancar a crise
financeira do Estado, o combate à sonegação fiscal foi tema de um seminário na tarde de segunda-feira (16), reunindo representantes
da Receita Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Contas (MPC), da Fazenda Nacional e da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O encontro foi organizado pelo gabinete do deputado estadual Gabriel Souza (PMDB). Na
abertura do encontro, o presidente do TCE, Cezar Miola, destacou que o Tribunal tem aperfeiçoado sua estrutura de fiscalização,
inclusive com a captação dos próprios técnicos do órgão. Também, disse ele, o TCE tem auxiliado as prefeituras a aperfeiçoarem
seus mecanismos de fiscalização. Entretanto, informou Miola, há 100 municípios que não têm um único fiscal e outros possuem
profissionais com capacidade limitada para fazer o trabalho. "Isso representa um quinto do total", observou o presidente do TCE,
sobre o universo de 497 municípios. Ele afirmou que "todos os poderes e órgãos do Estado" estão tomando medidas para conter
despesas, mas que é preciso encontrar novas alternativas para amenizar a crise financeira. "Outras soluções precisam ser
encontradas, quando avaliamos o fluxo de caixa (do Estado)", opinou Miola. Já o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis
Wunderlich dos Santos, apresentou dados referentes ao trabalho do órgão no combate à sonegação. Hoje, segundo ele, a Receita atua
na tributação de 1,22 milhão de contribuintes de um universo de 11,21 milhões de habitantes do Rio Grande do Sul. Nesse bolo, há,
entre outros, empresários, profissionais de contabilidade, advogados, produtores rurais, tabelionatos e proprietários de automóveis.
Só de ICMS, são 317 mil contribuintes. Bolo de divisão do ICMS Segmento
Contribuintes
Serviços e outros
29.928 Varejo
213.449 Indústria
50.775 Atacado
22.446
Total
317.000 ITCD aumentou consideravelmente "Alguns dizem que a receita não é
problema, outros dizem que a receita é problema", afirmou o subsecretário. Mas, conforme Wunderlich, desde 1995, "a receita vem
sofrendo aumentos constantes". Boa parte do incremento nesse período veio do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Ele explicou que, principalmente, nos anos de 2009 e 2010 ocorreu um aumento considerável na venda de
carros, impulsionada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), rendendo R$ 2,69 bilhões aos cofres estaduais
no ano passado. Até maio de 2015, a Receita registrou 4,3 milhões de veículos no Rio Grande do Sul. O Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCD) também contribuiu para elevar a arrecadação. Pelos dados apresentados pelo subsecretário da
Receita Estadual, os valores pularam, em 2014, de R$ 238 milhões para R$ 385 milhões até outubro deste ano. Ao final de 2015,
informou Wunderlich, o ITCD deve alcançar a arrecadação de R$ 450 milhões. Ao apresentar os valores arrecadados (confira
abaixo) com os tributos em 2015, ele afirmou que o ICMS - R$ 22,34 bilhões - caiu consideravelmente, apesar de alguns aumentos
como da energia elétrica. A queda, conforme ele, foi impulsionada pelo desempenho inferior "da indústria e do varejo" devido à
crise econômica do país. Até agora, o percentual alcançou 6,5%, índice abaixo da inflação. Já a arrecadação do IPVA, segundo o
subsecretário, está dentro do percentual da inflação, com 9,5%, e o ITCD atingirá um patamar bem superior: 61,7%. O total até
agora soma R$ 25,095 bilhões. "O ICMS acaba puxando os outros (impostos) para baixo. Não é um ano bom, mas comprando com
os demais Estados é um ano razoável", avaliou Wunderlich. Ele projeta que o Rio Grande do Sul ocupe a 10ª posição em
arrecadação no país ao encerrar o ano. Em 2016, o ITCD deverá continuar subindo, já que o governo aumentou as alíquotas neste
ano. Arrecadação dos tributos Imposto 2014
2015*
Percentual ICMS R$ 20.988.829.023,35
R$ 22.346.342.175,3
6 6,5% IPVA R$ 2.157.914.099,80
R$ 2.363.222.076,55
9,5% ITCD R$ 238.515.688,95
R$ 385.735.423,83
61,7% Total R$ 23.385.258.812,10
R$ 25.095.299.675,74
7,3% Reforço de pessoal
Atualmente, disse o representante da Receita Estadual, o órgão tem no total 795 servidores para executar o trabalho e que esse
número insuficiente para melhorar arrecadação e combater a sonegação. Ele afirmou que há um concurso em andamento para a
nomeação de 100 auditores, mas, mesmo assim, a quantidade é inferior à demanda. 'Não vai haver incremento no combate à
sonegação. "Nós precisamos ter esse reforço de pessoal", alertou ele. Hoje, o RS tem 394 auditores, frisou Wunderlich, enquanto
Santa Catarina tem 473, Paraná, 904, e Rio de Janeiro, 900. Política pública para combater sonegação Representando a PGE, o
procurador Juliano Heinen falou sobre artifícios usados por empresas para driblar o pagamento de impostos, como abertura de novos
empreendimentos no mesmo ramo deixando para trás os tributos devidos da outra empresa, além da "blindagem patrimonial com o
uso de laranjas." Ele também falou sobre os mecanismos de investigação usados pela Procuradoria-Geral do Estado para descobrir
esse tipo de fraude e combater a sonegação. Heinen defendeu que, além de políticas públicas para educação e saúde, é preciso
implantar ações voltadas ao combate da corrupção e da sonegação. "Sonegação é política pública que vai incidir no âmbito
econômico", afirmou o procurador. Cobrança da dívida ativa Procurador-chefe da Fazenda Nacional na Região Sul, José Diogo
Cyrillo da Silva disse que os resultados em relação à cobrança da dívida ativa - débitos que os cidadãos deixaram de pagar ao poder
público, transformando-se em ações judiciais - são "pífios." Conforme ele, a dívida ativa federal soma R$ 1,30 trilhão. Já a do Rio
Grande do Sul, é de R$ 37 bilhões. "Em nível de governo, não encontramos recuperação maior do que 2%. Isso é muito grave!",
afirmou o procurador, sobre o percentual cobrado comprado ao volume da dívida. Da Camino critica falta de informações da Receita
Também palestrante do seminário, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, iniciou sua
manifestação dizendo que o MPC não tem como avaliar se o combate à sonegação é eficaz ou não. Isso porque, segundo ele, a
Receita Estadual se nega a fornecer informações fiscais ao Tribunal de Contas e ao MPC, apresar das inúmeras solicitações feitas
pelos dois órgãos. "O TCE e o MPC não conseguem fiscalizar a Receita Estadual, que se recusa a fornecer informações", afirmou
ele. O procurador ressaltou que a Receita usa como argumento "o sigilo do contribuinte", contudo a Constituição Federal e também a
Carta estadual garante o acesso aos dados, desde que haja justificativa e que não haja divulgação dos mesmos. "A Receita Estadual
tem inviabilizado o controle externo do Tribunal de Contas do Estado", completou da Camino. Mais de um expediente foi aberto
pelo Ministério Público de Contas, informou da Camino, para investigar, por exemplo, renúncia de receita em relação a
combustíveis e favorecimento a uma indústria fumageira, mas que as informações solicitadas não foram enviadas pela Receita. Em
2011, o procurador e o presidente do TCE mandaram, inclusive, um ofício ao governador da época, Tarso Genro (PT), solicitando
acesso aos dados da Secretaria da Fazenda, quando a PGE , segundo ele, deu parecer favorável. Pelo fato de o MPC e TCE não
conseguir obter informações da Receita Estadual, o procurador frisou que tem dado parecer desfavorável à aprovação das contas dos
governadores desde 2008, acrescentando que os gestores públicos podem sofrer penalidades por não atenderem a esse tipo de
pedido. Ele criticou, ainda, o fato de a Secretaria da Fazenda inviabilizar os dados ao Tribunal e ao Ministério Público de Contas,
mas, ao mesmo tempo, possibilitá-los ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), que presta consultoria ao
governo. Conforme o procurador, o convênio permite "em tese" que todos os funcionários do PGQP, inclusive, os estagiários
possam ter acesso aos dados de contribuintes. "Até os estagiários! Nada contra os estagiários. Provavelmente somos irresponsáveis",
ironizou o procurador. Para finalizar, da Camino enfatizou que as tentativas para ter acesso às informações sobre contribuintes estão
se esgotando e que não descarta entrar com mandado de segurança para garantir o acesso aos dados. Ao final, o subsecretário da
Receita Estadual disse que irá conversar com o TCE e o Ministério Público de Contas sobre a possibilidade de disponibilizar as
informações. *Até o mesmo de outubro
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18/11/2015 | Câmara de Vereadores de Porto Alegre | camarapoa.rs.gov.br | Geral
Comissão Especial da Saúde faz reunião nesta quinta
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=25712&p_secao=56&di=2015-11-18
A Comissão Especial da Secretaria Municipal da Saúde, criada pela Câmara Municipal para analisar problemas estruturais da área
em Porto Alegre, estará reunida na tarde desta quinta-feira (19/11). Foram convidados para o encontro, que terá início às 17 horas na
sala 301 do Palácio Aloísio Filho, as representações do Conselho Municipal da Saúde de Porto Alegre, Ministério Público Estadual,
Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Saúde, Grupo Hospitalar Conceição, Sindicato dos Municiparios de Porto Alegre e
Ordem dos Advogados do Brasil.
Assessoria de Imprensa da CMPA
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18/11/2015 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
Tarifa de ônibus de Novo Hamburgo sobe 30 centavos em dezembro
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/2015/11/572409/Tarifa-de-onibus-de-Novo-Hamburgo-sobe-30-centavos-em-dezembro
Reajuste de 10,34% se baseou na variação do INPC e levará passagem a R$ 3,14
A passagem do transporte coletivo em Novo Hamburgo vai ter aumento de 10,34% a partir de 13 de dezembro. Assim, dos atuais R$
2,85, o preço passa para R$ 3,14 (valor que deve ser arredondado). Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana da
cidade, Egon Kirchheimm, o reajuste se baseou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
"A planilha de custo para o serviço sofre reajuste, a cada ano, e temos que reajustar a partir da inflação", explica. Ele salientou que, a
partir dos próximos dias, deve chegar ao município uma nova frota de coletivos, com melhores condições para os usuários da cidade.
A aquisição é uma das exigências do contrato. O aumento anterior da tarifa ocorreu em dezembro do ano passado, quando houve
aumento de 7,75%.
Sobre a licitação para o transporte coletivo de Novo Hamburgo, documento que começou a ser elaborado em 2011, Egon disse que a
prioridade é o edital que regulamenta os táxis de Novo Hamburgo. Ainda durante a gestão do ex-prefeito Tarcísio Zimmermann, o
Tribunal de Contas do Estado recomendou alterações na licitação para o serviço de ônibus, o que interrompeu o processo.
Entre as novidades, a licitação estipula que linhas troncais, de maior concentração de passageiros, como as dos bairros Canudos, Boa
Saúde e Santo Afonso, sejam abastecidas por 27 ônibus, equipados com ar-condicionado. Outra demanda que deve ser atendida é um
sistema interligado ao do Trensurb, com passagem integrada.
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18/11/2015 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
TCE mantém suspensão das promoções dos coronéis da BM
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Policia/2015/11/572405/TCE-mantem-suspensao-das-promocoes-dos-coroneis-da-BM
Equipe técnica do órgão havia solicitado a medida cautelar, após inspeção especial
Em decisão tomada na quarta-feira por unanimidade durante sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi
mantida a medida cautelar, emitida em outubro passado pela Corte, que suspendeu as novas promoções de coronéis no quadro de
oficiais da Brigada Militar.
A decisão foi adotada no mês passado devido a possíveis ilegalidades no processo das promoções. Por meio da PGE, o Estado
recorreu da decisão, "invocando a defesa dos interesses da Administração Pública Estadual".
Na quarta-feira a votação do pleno, sobre o recurso do Estado, seguiu recomendação do conselheiro Algir Lorenzon, relator da
matéria. Uma equipe técnica do TCE-RS, que atuou na inspeção especial instaurada após denúncia recebida, havia solicitado a
medida cautelar.
A inspeção do Tribunal analisou o processo de revisão das promoções. Nesse trabalho foi verificada a sequência de ascensões
concedidas desde 2012.
Antes de conceder a medida cautelar, em outubro, o relator havia solicitado informações sobre as supostas irregularidades ao
comandante-geral da BM.
Em trecho do seu voto, Lorenzon afirma: "Revisões de promoções, portanto, construídas ao desamparo da legislação aplicável e sem
o aventado suporte judicial, a revelar flagrante instabilidade do atual quadro de acesso de oficiais da corporação".
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18/11/2015 | Felipe Vieira | felipevieira.com.br | Geral
Tribunal de Contas economiza mais de R$ 50 milhões dos cofres
públicos ao mudar interpretação do TJ-RS de critério para cálculo
da PAE
http://felipevieira.com.br/site/tribunal-de-contas-economiza-mais-de-r-50-milhoes-dos-cofres-publicos-ao-mudar-interpretacao-do-tj-rs-de-criterio-paracalculo-da-pae/
por Felipe Vieira
Na sessão do pleno desta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) examinou o agravo interposto pelo Ministério
Publico de Contas (MPC) que solicitava medida cautelar para suspender o pagamento aos magistrados da Parcela Autônoma de
Equivalência (PAE). O TCE-RS negou provimento ao recurso, mas, seguindo o voto do relator, conselheiro Marco Peixoto, avançou
na definição dos valores ao estabelecer que os juros a serem aplicados no cálculo da PAE devem observar o critério do INPC + 6%
ao ano (0,5% ao mês). Por este critério, o montante que restaria a ser pago aos magistrados deverá ser recalculado pela área técnica
do TCE-RS.
Uma primeira estimativa apontou o montante de 168,4 milhões de reais. Uma vez confirmado, esse valor representará uma redução
de 53 milhões diante do saldo devedor calculado pelo Tribunal de Justiça em julho de 2015.
Nos fundamentos de seu voto, o conselheiro relator assinalou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14/03/2013
considerou inconstitucional o artigo 1º-F da Lei Federal nº 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº
11.960/2009, entendendo pela impossibilidade da utilização dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança como critério de correção monetária e de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública, índice que vinha
sendo empregado como parâmetro pela área técnica do Tribunal. Por outro lado, o Tribunal de Justiça, utilizava como critério a
aplicação do IPCA-E + 0,5%, tendo utilizado, anteriormente, o critério do IGPM + 1%.
Em fevereiro de 2014, o Tribunal de Justiça havia informado ao Tribunal de Contas que o saldo devedor da PAE era de R$ 971,6
milhões, valor que contrastava com os cálculos da área técnica da Corte de Contas que apontava um saldo de pouco mais de 184
milhões.
Considerado o primeiro valor informado pelo Tribunal de Justiça, a decisão do TCE-RS desta quarta-feira consolidada um processo
de fiscalização que implicou em redução de despesas da ordem de 800 milhões de reais.
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18/11/2015 | G1 Rio Grande do Sul | g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul | Geral
TCE nega pedido para suspensão de benefício a magistrados gaúchos
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/11/tce-nega-pedido-para-suspensao-de-beneficio-magistrados-gauchos.html
Entretanto, foi fixado novo índice para corrigir valores, com base no INPC. <br>Com isso, tribunal conseguiu economizar R$ 53
milhões com benefício.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) negou nesta quarta-feira (18) pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para a
suspensão do pagamentos aos magistrados da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O benefício foi instituído em 1992 para
nivelar os vencimentos do Judiciário com o valor recebido pelos deputados federais. A decisão foi tomada durante sessão do pleno
do TCE.
Em fevereiro de 2014, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) havia informado ao Tribunal de Contas que o saldo
devedor da Parcela Autônoma de Equivalência era de R$ 971,6 milhões, valor que contrastava com os cálculos da área técnica do
TCE, que apontava um saldo de pouco mais de R$ 184 milhões.
Durante o voto, o relator Marco Peixoto, do TCE, fixou um novo índice para correção dos valores devidos. Ao invés de usar a
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, solicitou o uso do INPC. Com isso, os valores precisam ser
novamente calculados.
Uma primeira estimativa de técnicos do TCE apontou o total de R$ 168,4 milhões, que representa uma redução de R$ 53 milhões
do saldo devedor de R$ 221milhões apontado pelo Tribunal de Justiça em julho de 2015.
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18/11/2015 | Jornal Ponto Inicial | jornalpontoinicial.com.br | Geral
Semana Restaurativa de Caxias promove debate sobre Justiça
Juvenil
http://jornalpontoinicial.com.br/geral/eventos-geral/semana-restaurativa-de-caxias-promove-debate-sobre-justica-juvenil/
O painel sobre as práticas de Justiça Juvenil Restaurativa em Caxias do Sul ocorre nesta quinta-feira (19.11). O evento ocorre às
14h, no auditório do Ministério Público de Caxias do Sul. O encontro será mediado pela promotora da Promotoria Regional de
Educação do Ministério Público, Dra. Simone Martini.
A Semana Restaurativa é um espaço para proporcionar diversas atividades como, palestras, seminários, cursos e grupos de estudos
sobre a temática. A Lei nº 7.985, de 24/09/2015, do Município de Caxias do Sul, instituiu a 3ª semana de novembro para celebrar a
Semana da Justiça Restaurativa, como acontece em diversos países, anualmente.
O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz é o resultado de uma construção progressiva, iniciada em 18 de
junho de 2010, quando o Município de Caxias do Sul firmou parceria com a Escola da Magistratura da AJURIS, aderindo ao projeto
Justiça para o Século 21, com o objetivo de difundir a Justiça Restaurativa. Após, iniciou o processo de sensibilização, formação de
lideranças, de facilitadores e práticas supervisionadas.
Depois de dois anos de aplicações informais, em 1º de novembro de 2012, foi firmado um Convênio entre o Município de Caxias do
Sul, prevendo a designação de servidores e o repasse de recursos financeiros para contratação de funcionários, aquisição de móveis e
equipamentos e formações para instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa e das Centrais da Paz.
Em três anos, os facilitadores do Programa Caxias da Paz já atenderam mais de 1.700 casos, nos quais, mais de 10 mil pessoas
sentaram-se em círculos para compartilhar pontos de vista, fortalecer relacionamentos, enfrentar questões difíceis, superar traumas,
tomar decisões, formular acordos e planos de compromissos.
Foram investidos na manutenção do Programa, desde sua criação em 2012, em torno de R$ 844 mil - custo não superior ao manter
três adolescentes infratores presos na FASE por dois anos, segundo dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Programação:
19 de novembro
PAINEL - Justiça Juvenil Restaurativa em Caxias do Sul"
MEDIADOR: Dra. Simone Martini - Promotora da Promotoria Regional de Educação do Ministério Público
Horário: 14h
Local: Ministério Público de Caxias do Sul - Auditório
20 de novembro
10 ANOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL - Teleconferência com Howard Zehr
Horário: 9h
Local: Auditório do Bloco H da Universidade de Caxias do Sul
Assista a teleconferência via internet, por meio do site www.amb.com.br/jr
*Por motivos técnicos, a teleconferência com Howard Zehr, na sexta-feira (20), às 9h, foi transferida do auditório do Ministério
Público de Caxias do Sul para o auditório do Bloco H da Universidade de Caxias do Sul. Sugere-se a doação de um alimento não
perecível, que será encaminhado para instituições de assistência social.
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18/11/2015 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
NH: tarifa de ônibus sobe 30 centavos em dezembro
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/nh-tarifa-de-onibus-sobe-30-centavos-em-dezembro/
Reajuste de 10,34% se baseou na variação do INPC, explica secretário
A passagem do transporte coletivo em Novo Hamburgo vai ter aumento de 10,34% a partir de 13 de dezembro. Assim, dos atuais R$
2,85, o preço passa para R$ 3,14 (valor que deve ser arredondado). Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana da
cidade, Egon Kirchheimm, o reajuste se baseou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
"A planilha de custo para o serviço sofre reajuste, a cada ano, e temos que reajustar a partir da inflação", explica. Ele salientou que, a
partir dos próximos dias, deve chegar ao município uma nova frota de coletivos, com melhores condições para os usuários da cidade.
A aquisição é uma das exigências do contrato. O aumento anterior da tarifa ocorreu em dezembro do ano passado, quando houve
aumento de 7,75%.
Sobre a licitação para o transporte coletivo de Novo Hamburgo, documento que começou a ser elaborado em 2011, Egon disse que a
prioridade é o edital que regulamenta os táxis de Novo Hamburgo. Ainda durante a gestão do ex-prefeito Tarcísio Zimmermann, o
Tribunal de Contas do Estado recomendou alterações na licitação para o serviço de ônibus, o que interrompeu o processo.
Entre as novidades, a licitação estipula que linhas troncais, de maior concentração de passageiros, como as dos bairros Canudos, Boa
Saúde e Santo Afonso, sejam abastecidas por 27 ônibus, equipados com ar-condicionado. Outra demanda que deve ser atendida é um
sistema interligado ao do Trensurb, com passagem integrada. Fonte:Stephany Sander/Correio do Povo
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18/11/2015 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
TCE mantém pagamento de atrasados a juízes, mas recálculo pode
baixar montante em R$ 53 milhões
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/tce-mantem-pagamento-de-atrasados-a-juizes-mas-recalculo-pode-baixar-montante-em-r-53-milhoes/
Juízes e desembargadores terão para receber quase R$ 170 milhões, apesar da redução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o pagamento aos magistrados da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). A sigla
se refere ao direito, obtido pela magistratura, de equiparação salarial com o Poder Legislativo. O órgão, no entanto, determinou que
o valor devido seja revisto, o que pode reduzir o total a pagar em R$ 53 milhões. Ainda assim, o saldo pendente fica em R$ 170
milhões. Os valores correspondem às diferenças de salário entre setembro de 1994 e setembro de 1999.
O TCE examinou recurso do Ministério Publico de Contas, que pedia a suspensão do pagamento. O conselheiro Marco Peixoto
estabelece, no entanto, que os juros a serem aplicados no cálculo da PAE observem o critério do INPC + 6% ao ano. Ele tomou
como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Pelo critério que defende, o montante a ser pago aos magistrados deve ser
recalculado pela área técnica do TCE.
Em fevereiro de 2014, o Tribunal de Justiça havia informado ao Tribunal de Contas que o saldo devedor da PAE era de R$ 971,6
milhões. Agora, a expectativa é de que a nova revisão rebaixe ainda mais o total a pagar. Fonte:Samuel Vettori/Rádio Guaíba
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18/11/2015 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
TCE mantém suspensão das promoções dos coronéis da BM
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/tce-mantem-suspensao-das-promocoes-dos-coroneis-da-bm/
Equipe técnica do órgão havia solicitado medida cautelar, após inspeção especial
Em decisão tomada por unanimidade na sessão desta quarta-feira, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) manteve a
medida cautelar, emitida em outubro, que suspendeu as promoções de coronéis no quadro de oficiais da Brigada Militar, previstas
para serem publicadas hoje.
A decisão foi adotada devido a possíveis ilegalidades no processo. Por meio da PGE, o Estado recorreu da decisão, "invocando a
defesa dos interesses da Administração Pública Estadual".
Hoje, a votação do Pleno sobre o recurso do Estado seguiu recomendação do conselheiro Algir Lorenzon, relator da matéria. Uma
equipe técnica do TCE, que atuou na inspeção especial instaurada após a denúncia, solicitou a medida cautelar.
A inspeção do Tribunal analisou o processo de revisão das promoções. Nesse trabalho, foi verificada a sequência de ascensões
concedidas desde 2012. Antes de conceder a medida cautelar, em outubro, o relator pediu informações ao comandante-geral da BM
sobre as supostas irregularidades.
Em um trecho do voto, Lorenzon sustenta: "Revisões de promoções, portanto, construídas ao desamparo da legislação aplicável e
sem o aventado suporte judicial, a revelar flagrante instabilidade do atual quadro de acesso de oficiais da corporação". Fonte:Heron
Vidal/Correio do Povo
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18/11/2015 | Zero Hora | zerohora.clicrbs.com.br | Geral
Conta de auxílio-moradia de juízes encolhe R$ 800 milhões
http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2015/11/conta-de-auxilio-moradia-de-juizes-encolhe-r-800-milhoes-4908769.ht
ml
Tribunal de Contas define índice de correção da Parcela Autônoma de Equivalência e saldo devedor cai de R$ 975 milhões para R$
168 milhões
Na mesma sessão em que rejeitou por unanimidade o recurso do procurador Geraldo da Camino pedindo a suspensão do pagamento
da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados, o Tribunal de Contas do Estado definiu o índice de correção a ser
aplicado: é o INPC mais 6% ao ano. Com a utilização desse indexador, o saldo devedor cai dos R$ 971,7 milhões (valor de fevereiro
de 2014), calculados pelo Tribunal de Justiça aplicando o IGPM mais 12% de juro ano, para algo em torno de R$ 168 milhões. Em
julho, o TJ já havia refeito as contas e chegado a um valor de R$ 237 milhões.
Essa economia para os cofres públicos é consequência de uma inspeção especial determinada pelo presidente do Tribunal de Contas,
Cezar Miola, no momento em que os conselheiros reconheceram a legalidade do pagamento de uma parcela autônoma para
compensar o auxílio-moradia pago aos deputados federais de 1994 a 1998. O pagamento havia sido questionado pelo Ministério
Público de Contas.
Em um primeiro momento, os técnicos do TCE entenderam que a correção deveria ser feita pela Taxa de Referência (TR) mais 6%
ao ano, o que significaria um saldo a pagar de R$ 221 milhões. O relator, conselheiro Marco Peixoto, entendeu que esse índice de
correção não poderia ser utilizado e propôs o INPC mais 6%. Com a decisão de quarta-feira, o TJ terá de recalcular quanto cabe a
cada magistrado. Pelo cálculo original, cada desembargador receberia em torno de R$ 1 milhão. Com a mudança de indexador, é
possível que parte deles já tenha recebido todo o valor a que tem direito.
A PAE começou a ser paga em 2010, quando o desembargador Leo Lima assumiu a presidência do Tribunal. De lá para cá, não se
sabe quantos milhões já foram pagos. Os depósitos são irregulares - dependem da disponibilidade de caixa. No mês passado, os
magistrados receberam cerca de R$ 6 mil por conta da PAE.
Ao encerrar a novela da PAE, o Tribunal de Contas atendeu ao apelo do presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de
Camargo, para que votasse de uma vez o relatório de Peixoto. Aquino não queria deixar o cargo sem ver essa pendência resolvida.
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Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015
Segmento: TCE-RS
19/11/2015 | Blog do Airton | estrelars.blogspot.com.br | Geral
Notícias do Mundo, Brasil, Rio Grande do Sul, Colinas-RS - Vale do
Taquari - 19 de novembro de 2015
http://feedproxy.google.com/~r/ValeDoTaquari-Rs-Brasil/~3/LpNLRIWO5Y0/noticias-do-mundo-brasil-rio-grande-do_19.html
Univates:
No próximo domingo, dia 22 de novembro, às 13h (horário de Brasília/DF), estudantes concluintes dos cursos de Administração,
Ciências Contábeis, Design, Design de Moda, Direito, Gestão de Recursos Humanos, Jornalismo, Logística, Psicologia, Publicidade
e Propaganda e Relações Internacionais da Univates farão a prova do Enade 2015.
A aplicação da prova ocorre no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (Castelinho). A sala está identificada no Cartão de
Informação do Estudante. Os alunos deverão se apresentar no local da prova com, no mínimo, 45 minutos de antecedência do início
da prova.
Nesta edição, 595 estudantes realizarão a prova. Os selecionados que não comparecerem ao exame, tornar-se-ão estudantes em
situação irregular junto ao Enade 2015 e ficarão impossibilitados de colar grau e receber o Diploma de Conclusão de Curso até que a
situação seja regularizada. O exame é componente curricular obrigatório, de acordo com a legislação vigente (Portaria Normativa nº
3, de 6/03/15).
Para a prova, solicita-se que o estudante leve um documento original com foto, o Cartão de Informação do Estudante impresso e
caneta esferográfica transparente de tinta preta.
A equipe do setor de Avaliação Institucional e coordenações de curso recepcionarão os estudantes em frente ao Colégio estadual
Presidente Castelo Branco, a partir das 11h30min.
Colinas-RS:
Campeonato Municipal de Futsal de Colinas
Colinas -Terminou a fase classificatória do Campeonato Municipal de Futsal Masculino força livre. Na sexta-feira, dia 13 de
novembro, o Seven Eleven perdeu do Real Strett FC por 3 a 2; o Juventude ganhou do Cartel do Corvo por 4 a 3; o EC Tupi perdeu
do Tiger's por 5 a 4 e o CR Rui Barbosa venceu a Mákina do Mal por 5 a 2.
Na terça-feira, dia 17, as equipes fizeram a última rodada da fase classificatória. Na oportunidade, o Seven Eleven perdeu do
Juventude por 4 a 3; o Cartel do Corvo perdeu EC Tupi por 3 a 1; o Real Strett FC venceu o CR Rui Barbosa por 3 a 2 e por fim o
Tiger's goleou a Mákina do Mal por 8 a 1.
A semifinal do campeonato acontece na próxima sexta-feira (20). Às 20h15min, o Cartel do Corvo e o Juventude se enfrentam e às
21h o Real Streett FC disputa com o EC Tupi.
14º Encontro de Corais ocorre no dia 28
Colinas -No dia 28 de novembro acontece o 14º Encontro de Corais na Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil. Os
cantores serão recepcionados a partir das 19h na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga, onde farão o aquecimento de
voz e degustarão um café. Às 20h iniciam as apresentações na Igreja. Cada grupo apresentará três canções de repertório variado.
Logo depois será servida a janta no Centro Comunitário Evangélico. Quem quiser reservar cartões para a janta, pode entrar em
contato com Egon Feldmann, pelo fone 37601051. O valor da janta é R$25 por pessoa. Toda a comunidade está convidada para
prestigiar o evento.
EMEI Pequeno Mundo realizou a 4ª Mostra de Trabalhos
Colinas - No dia 07 de novembro aconteceu a 4ª Mostra de Trabalhos da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Mundo,
das 8h às 11h, nas dependências da EMEI. Na oportunidade, além da exposição de trabalhos, ocorreu a apresentação das crianças.
"Todas as salas de aula tinham os trabalhos produzidos pelos alunos. Foi muito importante para os pais verem o que os seus filhos
estão fazendo e conhecer as aptidões de cada um. Nós temos um grupo de profissionais composto por professores e educadores que
estão muito focados nesse trabalho e desenvolvem atividades pedagógicas que objetivam o crescimento emocional e intelectual dos
nossos pequenos", ressalta a diretora Elisete Weber.
Natal em Colinas
Aos poucos as Praças e as ruas de Colinas entram na magia do Natal. Até a primeira semana de dezembro deve estar concluída a
decoração natalina. No dia 13 de dezembro, a partir das 20h, no Ginásio Municipal, acontece mais uma edição do Natal Luz e Vida.
O evento tem a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e conta com a participação de entidades,
artistas, cantores locais e amadores, desde crianças até 3ª idade, que já estão ensaiando para fazer uma belíssima apresentação. Toda
a comunidade está convidada para prestigiar o evento.
Matrículas e rematrículas da Escola Ipiranga e da Emei Pequeno Mundo
Colinas - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga comunica que as matrículas e/ou rematrículas para 2016 podem ser
feitas na Escola, nos turnos da manhã e da tarde, das 8h às 11h30min e das 13h30min até às 17h, do dia 17 de novembro até o dia 17
de dezembro de 2015 e também durante o mês de fevereiro de 2016. Para a rematrícula é necessário levar a Carteirinha de
Vacinação atualizada, a identidade do aluno e um Comprovante de Residência. Para a matrícula é necessário o Registro de
nascimento, uma foto 3x4, a Carteirinha de Vacinação e do SUS, a Identidade do Responsável Legal, a Identidade do aluno se tiver e
um Comprovante de Residência.
Na Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Mundo, as matrículas e rematrículas poderão ser feitas de 17 de novembro a 17
de dezembro. Os documentos solicitados para a matrícula são: certidão de nascimento, carteirinha de vacinação e uma foto 3x4. Para
a rematrícula, uma foto 3x4, carteirinha de vacinação e telefones atualizados.
Rio Grande do Sul:
Preocupada com a possibilidade de uma nova epidemia de dengue no próximo verão, a Prefeitura de São Paulo vai utilizar drones
para tentar rastrear possíveis focos do mosquito Aedes aegypti na cidade.
O Ministério Público investiga a construção de um empreendimento do Minha Casa Minha, Minha Vida em área de risco em
Canoas.
Tribunal de Contas do Estado reduz em mais de R$ 50 milhões pagamento de atrasados a juízes.
Brasil:
O ex-presidente Lula considera que a presidente Dilma Rousseff errou ao manter desonerações para empresas.
A Polícia Federal prendeu em Cerquilho, no interior de São Paulo, um casal suspeito de administrar o maior portal da América
Latina de distribuição, pela internet, de filmes, séries e documentários sem o pagamento de direitos autorais.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (18) pelo corte das vantagens incorporadas ao salário dos servidores
públicos, que levem a remuneração total a ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição.
O Brasil tem 16 barragens de mineração consideradas inseguras pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Congresso mantém veto presidencial a doações de empresas para campanhas eleitorais.
Mundo:
França faz testes de DNA para identificar o terrorista que organizou os ataques a Paris.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vetará o projeto de lei preparado pelos republicanos após os atentados de Paris
para endurecer as condições de entrada de refugiados sírios no país, anunciou nesta quarta-feira a Casa Branca.
O governo francês decidiu nesta quarta-feira proibir as manifestações que estavam planejadas para ocorrer durante a Cúpula do
Clima da ONU (COP 21), marcada para o fim deste mês em Paris, anunciou a presidência do evento. Estava prevista uma marcha
em defesa do clima no dia 29 de novembro, na véspera da abertura do evento, e outra no dia 12 de dezembro, um dia depois do
encerramento.
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19/11/2015 | Diário de Santa Maria | diariodesantamaria.com.br | Geral
Reajuste salarial de servidores terá impacto de R$ 194,5 milhões em
2016
http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/noticia/2015/11/reajuste-salarial-de-servidores-tera-impacto-de-r-194-5-milhoes-em-2016-4908494.html
Aumento de 8,13% abrange servidores do Judiciário e do Legislativo, além de Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas
do Estado
Na contramão do congelamento de salários imposto pelo governador José Ivo Sartori, os demais poderes do Estado reivindicam
reajustes com impacto de R$ 194,5 milhões no orçamento de 2016. Apesar de se tratar de entes distintos, a fonte dos recursos é a
mesma: o Tesouro estadual.
Confira um raio-x da folha salarial de empresas do Estado
Ao todo, cinco projetos de lei preveem reposição de 8,13% a funcionários do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, do
Tribunal de Contas e da Defensoria Pública (leia os detalhes abaixo). Por enquanto, não há data definida para votação.
Entenda a história do endividamento do Estado do RS
Do ponto de vista legal, a ampliação dos gastos não fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual da gestão
Sartori - que definem o planejamento contábil do governo. Ambas as normas determinam que as despesas com pessoal, em 2016,
não poderão crescer mais do que 3% em relação a 2015. O percentual equivale a cerca de R$ 735 milhões.
Dívida do Estado com precatórios passa de R$ 9,4 bilhões
Como 87,5% das matrículas de servidores públicos estão vinculadas ao Executivo, esses funcionários acabam penalizados. Qualquer
reajuste, nesse caso, impacta de forma mais expressiva nas contas do Estado. A folha do Executivo custa cerca de R$ 950 milhões
por mês aos cofres públicos.
Na avaliação da cientista política Céli Pinto, da UFRGS, apesar de legítimos, os reajustes postulados são "imorais". A pesquisadora
argumenta que todos têm direito à reposição das perdas inflacionárias, mas lembra que o Estado passa por uma fase delicada.
Governo gaúcho tem bilhões a receber de devedores
- É injusto congelar vencimentos e não repor a inflação. Só que estamos em um momento de crise. O Judiciário e o Legislativo, que
já pagam mais a seus quadros, não deveriam defender esses aumentos agora. A questão é ética e deixa os dois poderes, no mínimo,
em uma posição pouco solidária - afirma Céli.
Para a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), os funcionários do Executivo não podem ser punidos.
Presidente da entidade, Sérgio Arnoud diz que existe a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir a reposição inflacionária para
todos:
Como o cofre das finanças do Estado secou
- Esperamos que o governo tenha bom senso. Vamos buscar uma solução para essa discrepância por todos os meios possíveis,
inclusive judicialmente, se for preciso.
Poderes alegam conter despesas defendem reposição da inflação
Os poderes e órgãos que defendem o reajuste sustentam que o aumento é possível graças à economia que vem sendo feita com a
contenção de despesas. Além disso, argumentam que é necessário garantir "a recuperação parcial da perda do poder aquisitivo".
A cada mês, faltam R$ 400 milhões aos cofres do Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), afirma que, constitucionalmente, a Casa pode usar até 3% do
orçamento do Estado, mas vem gastando menos de 1,5%. Segundo ele, o projeto apresentado pelo Parlamento exclui os deputados, e
o aporte só valerá a partir de janeiro de 2016 - nos demais casos, será retroativo a 1º julho de 2015.
- A Assembleia vem fazendo a lição de casa. Desistiu de obras que estavam previstas e vem economizando com luz, energia e
telefone. Não usamos nem metade dos recursos que temos direito e vamos devolver mais de R$ 40 milhões ao Executivo - diz Brum.
Presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o desembargador Túlio Martins diz que não falta
solidariedade ao Executivo. Ele lembra que o Judiciário abriu mão de parte dos juros cobrados pelo uso dos depósitos judiciais e que
devolveu R$ 60 milhões ao Tesouro. Sobre os reajustes, afirma que a cúpula do TJ fez uma escolha:
- Deixamos de nomear 200 servidores e 30 desembargadores. Optamos por manter o déficit de pessoal para corrigir os salários.
Consequentemente, essa despesa ficou dentro do orçado, sem a necessidade de suplementação.
Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas também vêm contendo gastos. As instituições asseguram, nos projetos de lei,
que seus orçamentos são suficientes para cobrir as elevações e que estão enquadrados nos parâmetros da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Pagamento da folha do executivo ainda é incógnita
Em função da crise financeira, o Palácio Piratini não apresentou projeto de reajuste neste ano. Mesmo assim, as dificuldades de
pagamento da folha começaram em maio e prosseguem.
Como o governo se socorre dos depósitos judiciais
A menos de duas semanas do fim do mês, a Secretaria da Fazenda não confirma se conseguirá pagar todas as remunerações do
Executivo no dia 30. A Fazenda estima que, na melhor das hipóteses, faltarão cerca de R$ 180 milhões em caixa.
Embora tenha congelado salários em 2015, o governo sente o impacto financeiro dos aumentos concedidos a servidores da
segurança pública no governo Tarso Genro (PT) - cuja aprovação contou com votos de diferentes siglas, entre elas o PMDB, do
próprio Sartori.
Quanto ganham os servidores do Executivo
Até o fim de 2015, a repercussão será de R$ 409 milhões. Em 2016, chegará a R$ 883,9 milhões e, ao todo, até 2019, representará
cerca de R$ 4 bilhões a mais nas despesas.
Piratini confirma pagamento integral da folha de outubro
OS REAJUSTES PREVISTOS
Impacto financeiro total:
2015: R$ 91,9 milhões
2016: R$ 194,5 milhões
PODER JUDICIÁRIO
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Tribunal de Justiça do Estado
Impacto em 2015: R$ 62,8 milhões
Impacto em 2016: R$ 118,06 milhões
Tribunal de Justiça Militar
Impacto em 2015: R$ 520 mil
Impacto em 2016: R$ 983,12 mil
Justificativa
Repor parte das perdas provocadas pela inflação. Para isso, foram reduzidas despesas gerais e nomeações de servidores e
desembargadores.
DEFENSORIA PÚBLICA
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 1,7 milhão
Impacto em 2016: R$ 3,09 milhões
Justificativa
Recompor os vencimentos dos servidores para recuperar a perda de poder aquisitivo. O órgão também cortou gastos com custeio.
MINISTÉRIO PÚBLICO
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 14,18 milhões
Impacto em 2016: R$ 25,92 milhões
Justificativa
Recuperação parcial da perda do poder aquisitivo dos servidores. Em paralelo, desde junho, o órgão adota medidas de contenção de
gastos.
TRIBUNAL DE CONTAS
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 12,72 milhões
Impacto em 2016: R$ 23,41 milhões
Justificativa
Repor as perdas inflacionárias, sendo que o impacto disso, em 2016, será de 0,069%, em relação à receita corrente líquida. O órgão
cortou despesas de custeio.
PODER LEGISLATIVO
8,13%, a partir de 1º de janeiro de 2016
Impacto em 2015: não haverá
Impacto em 2016: R$ 23 milhões
Justificativa
Repor a perda de poder aquisitivo devido à inflação. Em contrapartida, a Assembleia devolverá recursos não utilizados ao
Executivo.
*Zero Hora
Clique aqui para acessar a matéria
19/11/2015 | Diário Gaúcho Online | diariogaucho.com.br | Política
Reajuste salarial de servidores terá impacto de R$ 194,5 milhões em
2016
http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/noticia/2015/11/reajuste-salarial-de-servidores-tera-impacto-de-r-194-5-milhoes-em-2016-4908494.html
Aumento de 8,13% abrange servidores do Judiciário e do Legislativo, além de Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas
do Estado
Na contramão do congelamento de salários imposto pelo governador José Ivo Sartori, os demais poderes do Estado reivindicam
reajustes com impacto de R$ 194,5 milhões no orçamento de 2016. Apesar de se tratar de entes distintos, a fonte dos recursos é a
mesma: o Tesouro estadual.
Confira um raio-x da folha salarial de empresas do Estado
Ao todo, cinco projetos de lei preveem reposição de 8,13% a funcionários do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, do
Tribunal de Contas e da Defensoria Pública (leia os detalhes abaixo). Por enquanto, não há data definida para votação.
Entenda a história do endividamento do Estado do RS
Do ponto de vista legal, a ampliação dos gastos não fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual da gestão
Sartori - que definem o planejamento contábil do governo. Ambas as normas determinam que as despesas com pessoal, em 2016,
não poderão crescer mais do que 3% em relação a 2015. O percentual equivale a cerca de R$ 735 milhões.
Dívida do Estado com precatórios passa de R$ 9,4 bilhões
Como 87,5% das matrículas de servidores públicos estão vinculadas ao Executivo, esses funcionários acabam penalizados. Qualquer
reajuste, nesse caso, impacta de forma mais expressiva nas contas do Estado. A folha do Executivo custa cerca de R$ 950 milhões
por mês aos cofres públicos.
Na avaliação da cientista política Céli Pinto, da UFRGS, apesar de legítimos, os reajustes postulados são "imorais". A pesquisadora
argumenta que todos têm direito à reposição das perdas inflacionárias, mas lembra que o Estado passa por uma fase delicada.
Governo gaúcho tem bilhões a receber de devedores
- É injusto congelar vencimentos e não repor a inflação. Só que estamos em um momento de crise. O Judiciário e o Legislativo, que
já pagam mais a seus quadros, não deveriam defender esses aumentos agora. A questão é ética e deixa os dois poderes, no mínimo,
em uma posição pouco solidária - afirma Céli.
Para a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), os funcionários do Executivo não podem ser punidos.
Presidente da entidade, Sérgio Arnoud diz que existe a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir a reposição inflacionária para
todos:
Como o cofre das finanças do Estado secou
- Esperamos que o governo tenha bom senso. Vamos buscar uma solução para essa discrepância por todos os meios possíveis,
inclusive judicialmente, se for preciso.
Poderes alegam conter despesas defendem reposição da inflação
Os poderes e órgãos que defendem o reajuste sustentam que o aumento é possível graças à economia que vem sendo feita com a
contenção de despesas. Além disso, argumentam que é necessário garantir "a recuperação parcial da perda do poder aquisitivo".
A cada mês, faltam R$ 400 milhões aos cofres do Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), afirma que, constitucionalmente, a Casa pode usar até 3% do
orçamento do Estado, mas vem gastando menos de 1,5%. Segundo ele, o projeto apresentado pelo Parlamento exclui os deputados, e
o aporte só valerá a partir de janeiro de 2016 - nos demais casos, será retroativo a 1º julho de 2015.
- A Assembleia vem fazendo a lição de casa. Desistiu de obras que estavam previstas e vem economizando com luz, energia e
telefone. Não usamos nem metade dos recursos que temos direito e vamos devolver mais de R$ 40 milhões ao Executivo - diz Brum.
Presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o desembargador Túlio Martins diz que não falta
solidariedade ao Executivo. Ele lembra que o Judiciário abriu mão de parte dos juros cobrados pelo uso dos depósitos judiciais e que
devolveu R$ 60 milhões ao Tesouro. Sobre os reajustes, afirma que a cúpula do TJ fez uma escolha:
- Deixamos de nomear 200 servidores e 30 desembargadores. Optamos por manter o déficit de pessoal para corrigir os salários.
Consequentemente, essa despesa ficou dentro do orçado, sem a necessidade de suplementação.
Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas também vêm contendo gastos. As instituições asseguram, nos projetos de lei,
que seus orçamentos são suficientes para cobrir as elevações e que estão enquadrados nos parâmetros da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Pagamento da folha do executivo ainda é incógnita
Em função da crise financeira, o Palácio Piratini não apresentou projeto de reajuste neste ano. Mesmo assim, as dificuldades de
pagamento da folha começaram em maio e prosseguem.
Como o governo se socorre dos depósitos judiciais
A menos de duas semanas do fim do mês, a Secretaria da Fazenda não confirma se conseguirá pagar todas as remunerações do
Executivo no dia 30. A Fazenda estima que, na melhor das hipóteses, faltarão cerca de R$ 180 milhões em caixa.
Embora tenha congelado salários em 2015, o governo sente o impacto financeiro dos aumentos concedidos a servidores da
segurança pública no governo Tarso Genro (PT) - cuja aprovação contou com votos de diferentes siglas, entre elas o PMDB, do
próprio Sartori.
Quanto ganham os servidores do Executivo
Até o fim de 2015, a repercussão será de R$ 409 milhões. Em 2016, chegará a R$ 883,9 milhões e, ao todo, até 2019, representará
cerca de R$ 4 bilhões a mais nas despesas.
Piratini confirma pagamento integral da folha de outubro
OS REAJUSTES PREVISTOS
Impacto financeiro total:
2015: R$ 91,9 milhões
2016: R$ 194,5 milhões
PODER JUDICIÁRIO
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Tribunal de Justiça do Estado
Impacto em 2015: R$ 62,8 milhões
Impacto em 2016: R$ 118,06 milhões
Tribunal de Justiça Militar
Impacto em 2015: R$ 520 mil
Impacto em 2016: R$ 983,12 mil
Justificativa
Repor parte das perdas provocadas pela inflação. Para isso, foram reduzidas despesas gerais e nomeações de servidores e
desembargadores.
DEFENSORIA PÚBLICA
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 1,7 milhão
Impacto em 2016: R$ 3,09 milhões
Justificativa
Recompor os vencimentos dos servidores para recuperar a perda de poder aquisitivo. O órgão também cortou gastos com custeio.
MINISTÉRIO PÚBLICO
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 14,18 milhões
Impacto em 2016: R$ 25,92 milhões
Justificativa
Recuperação parcial da perda do poder aquisitivo dos servidores. Em paralelo, desde junho, o órgão adota medidas de contenção de
gastos.
TRIBUNAL DE CONTAS
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 12,72 milhões
Impacto em 2016: R$ 23,41 milhões
Justificativa
Repor as perdas inflacionárias, sendo que o impacto disso, em 2016, será de 0,069%, em relação à receita corrente líquida. O órgão
cortou despesas de custeio.
PODER LEGISLATIVO
8,13%, a partir de 1º de janeiro de 2016
Impacto em 2015: não haverá
Impacto em 2016: R$ 23 milhões
Justificativa
Repor a perda de poder aquisitivo devido à inflação. Em contrapartida, a Assembleia devolverá recursos não utilizados ao
Executivo.
*Zero Hora
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19/11/2015 | Pioneiro | pioneiro.com | Geral
Reajuste salarial de servidores terá impacto de R$ 194,5 milhões em
2016
http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/noticia/2015/11/reajuste-salarial-de-servidores-tera-impacto-de-r-194-5-milhoes-em-2016-4908494.html
Aumento de 8,13% abrange servidores do Judiciário e do Legislativo, além de Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas
do Estado
Na contramão do congelamento de salários imposto pelo governador José Ivo Sartori, os demais poderes do Estado reivindicam
reajustes com impacto de R$ 194,5 milhões no orçamento de 2016. Apesar de se tratar de entes distintos, a fonte dos recursos é a
mesma: o Tesouro estadual.
Confira um raio-x da folha salarial de empresas do Estado
Ao todo, cinco projetos de lei preveem reposição de 8,13% a funcionários do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, do
Tribunal de Contas e da Defensoria Pública (leia os detalhes abaixo). Por enquanto, não há data definida para votação.
Entenda a história do endividamento do Estado do RS
Do ponto de vista legal, a ampliação dos gastos não fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual da gestão
Sartori - que definem o planejamento contábil do governo. Ambas as normas determinam que as despesas com pessoal, em 2016,
não poderão crescer mais do que 3% em relação a 2015. O percentual equivale a cerca de R$ 735 milhões.
Dívida do Estado com precatórios passa de R$ 9,4 bilhões
Como 87,5% das matrículas de servidores públicos estão vinculadas ao Executivo, esses funcionários acabam penalizados. Qualquer
reajuste, nesse caso, impacta de forma mais expressiva nas contas do Estado. A folha do Executivo custa cerca de R$ 950 milhões
por mês aos cofres públicos.
Na avaliação da cientista política Céli Pinto, da UFRGS, apesar de legítimos, os reajustes postulados são "imorais". A pesquisadora
argumenta que todos têm direito à reposição das perdas inflacionárias, mas lembra que o Estado passa por uma fase delicada.
Governo gaúcho tem bilhões a receber de devedores
- É injusto congelar vencimentos e não repor a inflação. Só que estamos em um momento de crise. O Judiciário e o Legislativo, que
já pagam mais a seus quadros, não deveriam defender esses aumentos agora. A questão é ética e deixa os dois poderes, no mínimo,
em uma posição pouco solidária - afirma Céli.
Para a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), os funcionários do Executivo não podem ser punidos.
Presidente da entidade, Sérgio Arnoud diz que existe a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir a reposição inflacionária para
todos:
Como o cofre das finanças do Estado secou
- Esperamos que o governo tenha bom senso. Vamos buscar uma solução para essa discrepância por todos os meios possíveis,
inclusive judicialmente, se for preciso.
Poderes alegam conter despesas defendem reposição da inflação
Os poderes e órgãos que defendem o reajuste sustentam que o aumento é possível graças à economia que vem sendo feita com a
contenção de despesas. Além disso, argumentam que é necessário garantir "a recuperação parcial da perda do poder aquisitivo".
A cada mês, faltam R$ 400 milhões aos cofres do Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), afirma que, constitucionalmente, a Casa pode usar até 3% do
orçamento do Estado, mas vem gastando menos de 1,5%. Segundo ele, o projeto apresentado pelo Parlamento exclui os deputados, e
o aporte só valerá a partir de janeiro de 2016 - nos demais casos, será retroativo a 1º julho de 2015.
- A Assembleia vem fazendo a lição de casa. Desistiu de obras que estavam previstas e vem economizando com luz, energia e
telefone. Não usamos nem metade dos recursos que temos direito e vamos devolver mais de R$ 40 milhões ao Executivo - diz Brum.
Presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o desembargador Túlio Martins diz que não falta
solidariedade ao Executivo. Ele lembra que o Judiciário abriu mão de parte dos juros cobrados pelo uso dos depósitos judiciais e que
devolveu R$ 60 milhões ao Tesouro. Sobre os reajustes, afirma que a cúpula do TJ fez uma escolha:
- Deixamos de nomear 200 servidores e 30 desembargadores. Optamos por manter o déficit de pessoal para corrigir os salários.
Consequentemente, essa despesa ficou dentro do orçado, sem a necessidade de suplementação.
Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas também vêm contendo gastos. As instituições asseguram, nos projetos de lei,
que seus orçamentos são suficientes para cobrir as elevações e que estão enquadrados nos parâmetros da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Pagamento da folha do executivo ainda é incógnita
Em função da crise financeira, o Palácio Piratini não apresentou projeto de reajuste neste ano. Mesmo assim, as dificuldades de
pagamento da folha começaram em maio e prosseguem.
Como o governo se socorre dos depósitos judiciais
A menos de duas semanas do fim do mês, a Secretaria da Fazenda não confirma se conseguirá pagar todas as remunerações do
Executivo no dia 30. A Fazenda estima que, na melhor das hipóteses, faltarão cerca de R$ 180 milhões em caixa.
Embora tenha congelado salários em 2015, o governo sente o impacto financeiro dos aumentos concedidos a servidores da
segurança pública no governo Tarso Genro (PT) - cuja aprovação contou com votos de diferentes siglas, entre elas o PMDB, do
próprio Sartori.
Quanto ganham os servidores do Executivo
Até o fim de 2015, a repercussão será de R$ 409 milhões. Em 2016, chegará a R$ 883,9 milhões e, ao todo, até 2019, representará
cerca de R$ 4 bilhões a mais nas despesas.
Piratini confirma pagamento integral da folha de outubro
OS REAJUSTES PREVISTOS
Impacto financeiro total:
2015: R$ 91,9 milhões
2016: R$ 194,5 milhões
PODER JUDICIÁRIO
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Tribunal de Justiça do Estado
Impacto em 2015: R$ 62,8 milhões
Impacto em 2016: R$ 118,06 milhões
Tribunal de Justiça Militar
Impacto em 2015: R$ 520 mil
Impacto em 2016: R$ 983,12 mil
Justificativa
Repor parte das perdas provocadas pela inflação. Para isso, foram reduzidas despesas gerais e nomeações de servidores e
desembargadores.
DEFENSORIA PÚBLICA
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 1,7 milhão
Impacto em 2016: R$ 3,09 milhões
Justificativa
Recompor os vencimentos dos servidores para recuperar a perda de poder aquisitivo. O órgão também cortou gastos com custeio.
MINISTÉRIO PÚBLICO
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 14,18 milhões
Impacto em 2016: R$ 25,92 milhões
Justificativa
Recuperação parcial da perda do poder aquisitivo dos servidores. Em paralelo, desde junho, o órgão adota medidas de contenção de
gastos.
TRIBUNAL DE CONTAS
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 12,72 milhões
Impacto em 2016: R$ 23,41 milhões
Justificativa
Repor as perdas inflacionárias, sendo que o impacto disso, em 2016, será de 0,069%, em relação à receita corrente líquida. O órgão
cortou despesas de custeio.
PODER LEGISLATIVO
8,13%, a partir de 1º de janeiro de 2016
Impacto em 2015: não haverá
Impacto em 2016: R$ 23 milhões
Justificativa
Repor a perda de poder aquisitivo devido à inflação. Em contrapartida, a Assembleia devolverá recursos não utilizados ao
Executivo.
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19/11/2015 | Zero Hora | zerohora.clicrbs.com.br | Política
Reajuste salarial de servidores terá impacto de R$ 194,5 milhões em
2016
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/11/reajuste-salarial-de-servidores-tera-impacto-de-r-194-5-milhoes-em-2016-4908494.html
Aumento de 8,13% abrange servidores do Judiciário e do Legislativo, além de Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas
do Estado
Na contramão do congelamento de salários imposto pelo governador José Ivo Sartori, os demais poderes do Estado reivindicam
reajustes com impacto de R$ 194,5 milhões no orçamento de 2016. Apesar de se tratar de entes distintos, a fonte dos recursos é a
mesma: o Tesouro estadual.
Confira um raio-x da folha salarial de empresas do Estado
Ao todo, cinco projetos de lei preveem reposição de 8,13% a funcionários do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, do
Tribunal de Contas e da Defensoria Pública (leia os detalhes abaixo). Por enquanto, não há data definida para votação.
Entenda a história do endividamento do Estado do RS
Do ponto de vista legal, a ampliação dos gastos não fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual da gestão
Sartori - que definem o planejamento contábil do governo. Ambas as normas determinam que as despesas com pessoal, em 2016,
não poderão crescer mais do que 3% em relação a 2015. O percentual equivale a cerca de R$ 735 milhões.
Dívida do Estado com precatórios passa de R$ 9,4 bilhões
Como 87,5% das matrículas de servidores públicos estão vinculadas ao Executivo, esses funcionários acabam penalizados. Qualquer
reajuste, nesse caso, impacta de forma mais expressiva nas contas do Estado. A folha do Executivo custa cerca de R$ 950 milhões
por mês aos cofres públicos.
Na avaliação da cientista política Céli Pinto, da UFRGS, apesar de legítimos, os reajustes postulados são "imorais". A pesquisadora
argumenta que todos têm direito à reposição das perdas inflacionárias, mas lembra que o Estado passa por uma fase delicada.
Governo gaúcho tem bilhões a receber de devedores
- É injusto congelar vencimentos e não repor a inflação. Só que estamos em um momento de crise. O Judiciário e o Legislativo, que
já pagam mais a seus quadros, não deveriam defender esses aumentos agora. A questão é ética e deixa os dois poderes, no mínimo,
em uma posição pouco solidária - afirma Céli.
Para a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), os funcionários do Executivo não podem ser punidos.
Presidente da entidade, Sérgio Arnoud diz que existe a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir a reposição inflacionária para
todos:
Como o cofre das finanças do Estado secou
- Esperamos que o governo tenha bom senso. Vamos buscar uma solução para essa discrepância por todos os meios possíveis,
inclusive judicialmente, se for preciso.
Poderes alegam conter despesas defendem reposição da inflação
Os poderes e órgãos que defendem o reajuste sustentam que o aumento é possível graças à economia que vem sendo feita com a
contenção de despesas. Além disso, argumentam que é necessário garantir "a recuperação parcial da perda do poder aquisitivo".
A cada mês, faltam R$ 400 milhões aos cofres do Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), afirma que, constitucionalmente, a Casa pode usar até 3% do
orçamento do Estado, mas vem gastando menos de 1,5%. Segundo ele, o projeto apresentado pelo Parlamento exclui os deputados, e
o aporte só valerá a partir de janeiro de 2016 - nos demais casos, será retroativo a 1º julho de 2015.
- A Assembleia vem fazendo a lição de casa. Desistiu de obras que estavam previstas e vem economizando com luz, energia e
telefone. Não usamos nem metade dos recursos que temos direito e vamos devolver mais de R$ 40 milhões ao Executivo - diz Brum.
Presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o desembargador Túlio Martins diz que não falta
solidariedade ao Executivo. Ele lembra que o Judiciário abriu mão de parte dos juros cobrados pelo uso dos depósitos judiciais e que
devolveu R$ 60 milhões ao Tesouro. Sobre os reajustes, afirma que a cúpula do TJ fez uma escolha:
- Deixamos de nomear 200 servidores e 30 desembargadores. Optamos por manter o déficit de pessoal para corrigir os salários.
Consequentemente, essa despesa ficou dentro do orçado, sem a necessidade de suplementação.
Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas também vêm contendo gastos. As instituições asseguram, nos projetos de lei,
que seus orçamentos são suficientes para cobrir as elevações e que estão enquadrados nos parâmetros da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Pagamento da folha do executivo ainda é incógnita
Em função da crise financeira, o Palácio Piratini não apresentou projeto de reajuste neste ano. Mesmo assim, as dificuldades de
pagamento da folha começaram em maio e prosseguem.
Como o governo se socorre dos depósitos judiciais
A menos de duas semanas do fim do mês, a Secretaria da Fazenda não confirma se conseguirá pagar todas as remunerações do
Executivo no dia 30. A Fazenda estima que, na melhor das hipóteses, faltarão cerca de R$ 180 milhões em caixa.
Embora tenha congelado salários em 2015, o governo sente o impacto financeiro dos aumentos concedidos a servidores da
segurança pública no governo Tarso Genro (PT) - cuja aprovação contou com votos de diferentes siglas, entre elas o PMDB, do
próprio Sartori.
Quanto ganham os servidores do Executivo
Até o fim de 2015, a repercussão será de R$ 409 milhões. Em 2016, chegará a R$ 883,9 milhões e, ao todo, até 2019, representará
cerca de R$ 4 bilhões a mais nas despesas.
Piratini confirma pagamento integral da folha de outubro
OS REAJUSTES PREVISTOS
Impacto financeiro total:
2015: R$ 91,9 milhões
2016: R$ 194,5 milhões
PODER JUDICIÁRIO
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Tribunal de Justiça do Estado
Impacto em 2015: R$ 62,8 milhões
Impacto em 2016: R$ 118,06 milhões
Tribunal de Justiça Militar
Impacto em 2015: R$ 520 mil
Impacto em 2016: R$ 983,12 mil
Justificativa
Repor parte das perdas provocadas pela inflação. Para isso, foram reduzidas despesas gerais e nomeações de servidores e
desembargadores.
DEFENSORIA PÚBLICA
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 1,7 milhão
Impacto em 2016: R$ 3,09 milhões
Justificativa
Recompor os vencimentos dos servidores para recuperar a perda de poder aquisitivo. O órgão também cortou gastos com custeio.
MINISTÉRIO PÚBLICO
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 14,18 milhões
Impacto em 2016: R$ 25,92 milhões
Justificativa
Recuperação parcial da perda do poder aquisitivo dos servidores. Em paralelo, desde junho, o órgão adota medidas de contenção de
gastos.
TRIBUNAL DE CONTAS
8,13%, retroativo a 1º de julho de 2015
Impacto em 2015: R$ 12,72 milhões
Impacto em 2016: R$ 23,41 milhões
Justificativa
Repor as perdas inflacionárias, sendo que o impacto disso, em 2016, será de 0,069%, em relação à receita corrente líquida. O órgão
cortou despesas de custeio.
PODER LEGISLATIVO
8,13%, a partir de 1º de janeiro de 2016
Impacto em 2015: não haverá
Impacto em 2016: R$ 23 milhões
Justificativa
Repor a perda de poder aquisitivo devido à inflação. Em contrapartida, a Assembleia devolverá recursos não utilizados ao
Executivo.
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