1 GESTÃO DE ENSINO DIREÇÃO DE ENSINO - IFFARROUPILHA CÂMPUS SANTA ROSA Sidinei Cruz Sobrinho1 O Câmpus Santa Rosa iniciou às suas atividades de ensino com a posse dos primeiros servidores docentes e técnicos administrativos do câmpus no dia 26 de janeiro de 2010 sendo que, o próprio Instituto Federal Farroupilha foi constituído apenas dois anos antes em 2008 pela Lei n° 11.892, de 29/12/2008. Essa breve contextualização se faz necessária para justificarmos a temática a seguir. Trata-se de um câmpus novo iniciando a oferta de Educação Profissional numa instituição que começa a dar os primeiros passos, ou seja, quase tudo precisa ser (re) criado, planejado e organizado para se adequar aos objetivos gerais e específicos dessa instituição de ensino. Embora o IF Farroupilha tenha sido criado mediante a integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul e da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete, com suas respectivas Unidades Descentralizadas de Ensino e acrescida de uma Unidade Descentralizada de Ensino, pertencente anteriormente ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves, cabe ressaltar que os objetivos institucionais passam a serem outros, mais amplos o que levou à imediata necessidade da construção de um Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – com objetivo principal reunir informações precisas e atualizadas de cada unidade pertencente ao IFFarroupilha e, principalmente, a partir disso, definir sua atuação e apresentar seu planejamento para o período compreendido entre 2009-2013. Assim, com base nesse PDI é que as unidades já existentes precisaram (re)formular sua forma de gestão e, a unidades novas, como o Câmpus Santa Rosa, criar todos os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), procedimentos internos, organização funcional etc pois mesmo sendo possível usar algumas experiências de gestão que já estavam em andamento nas unidades anteriores ou já criadas institucionalmente enquanto Instituto Federal, cada câmpus apresenta suas especificidades exigindo assim a organização da gestão ensino de forma a contemplar as Diretrizes Institucionais já estabelecidas no PDI e, ao mesmo tempo, garantir o início da criação de uma identidade específica do ensino ofertado no Câmpus Santa Rosa que, ao contrário das unidades já existentes que são prioritariamente voltadas para a área agrícola, o Câmpus Santa Rosa surge como uma unidade especificamente voltada para a área industrial. 1 Professor e Diretor de Ensino no Instituto Federal Farroupilha Cãmpus Santa Rosa. Portaria 013/2010. 2 Quando foram iniciadas as atividades de ensino no Câmpus Santa Rosa, os PPCs precisavam ser construídos bem como organizada a forma pedagógica e administrativa, diferenciada no ensino profissional - realidade bastante diversa da vivenciada pela maioria dos servidores que iniciavam suas atividades na rede federal de educação profissional. A partir deste cenário foi criada a Direção de Ensino do Câmpus Santa Rosa por meio da Portaria 013/2010, publicada no D.O.U em 15 de março de 2010. Dá-se início assim, ao processo de planejamento, implementação, acompanhamento, avaliação e desenvolvimento da Gestão de Ensino no Câmpus e que passamos a relatar. De acordo com o PDI: A gestão está relacionada com a condução, direção e governança. Significa pensar e dirigir de forma abrangente o conjunto complexo de uma instituição por intermédio da prática efetiva da administração. Para tanto, cabe aos sujeitos envolvidos na práxis da gestão, a construção coletiva de planos, ações e mecanismos de trabalho em prol da concretização dos objetivos da instituição e dos sujeitos. (PDI IFFARROUPILHA 2009 – 2013 – Grifo Nosso) Nesse sentido, a Direção de Ensino do Câmpus Santa Rosa, foi organizada em setores, núcleos e serviços específicos, mas devidamente articulados entre si pelo Núcleo Pedagógico Integrado, cujas ações são amplamente discutidas e aprovadas nos fóruns legais de discussão com, no mínimo, representantes de todos os cursos, servidores e discentes conforme regulamentos próprios construídos e aprovados coletivamente. Quando se trata da gestão de um ente público deve haver a preocupação mais ampla de atender as necessidades da sociedade, tendo como foco principal o bem comum, o que exige responsabilidade e transparência no trato do bem público. A complexidade aumenta quando se considera a gestão na educação. Sua prática representa a fluência do trabalho de planejamento, da organização da estrutura e infraestrutura, da direção e liderança dos sujeitos e do controle de todas as atividades, diferenciadas pela divisão de trabalho que ocorre em todas as organizações. (PDI IFFARROUPILHA 2009 – 2013 – Grifo Nosso). O bem comum almejado pela gestão de ensino do câmpus é o atendimento qualificado ao educando proporcionando todas as ações necessárias para concretização dos projetos pedagógicos dos curso e a formação integral dos educandos através da integração entre a formação básica e a formação específica. Por esse motivo o planejamento, implementação, acompanhamento, avaliação 3 e revisão das atividades do ensino conta com a comunicação eficiente entre os setores e serviços que, embora naturalmente diversos pela divisão dos trabalhos, procurem estar em uníssono na realização dos objetivos coletivamente planejados. Além disso, a realização das atividades se dá pelo autocontrole exercido através da responsabilidade compartilhada intrínseca a todo processo democrático participativo. São muitos os elementos envolvidos no trabalho de gestão, destacando-se a necessidade da criatividade e inovação. Estes se constituem como aspectos essenciais, pois são ingredientes importantes quando se trata de pensar, organizar e conduzir uma instituição. Em qualquer campo de atuação a gestão é atividade meio, cuja existência articula-se com uma atividade fim. No caso de sistemas educativos,reporta-se sempre para iniciativas voltadas para o ensino e a aprendizagem e o aprender em espaços educativos (VIEIRA, 2005). Por conseguinte, cabe aos gestores o bom senso de trabalhar de forma responsável e sustentável. No contexto da responsabilidade do Instituto Federal Farroupilha está a prerrogativa da geração de resultados que efetivem a missão da instituição. Há, portanto, a necessidade de um olhar minucioso sobre as condições de trabalho do conjunto de profissionais que forma o todo da instituição. Afinal, a Missão será executada se as pessoas em seus espaços e responsabilidades desenvolverem suas funções e consolidarem resultados que possibilitem à instituição concretizar a Visão. Aos gestores cabe o papel de prover as condições necessárias ao trabalho das equipes, considerando suas demandas. Às equipes e aos profissionais cabe a responsabilidade do trato pertinente das estruturas e materiais e todo e qualquer recurso, tangível e intangível. (PDI IFFARROUPILHA 2009 – 2013 – Grifo Nosso) A criatividade e a inovação são possíveis, dentro de um espaço aberto onde os agentes trabalham com vistas ao bem comum de forma crítica, comprometida e responsável. Cabe à gestão de ensino garantir que este espaço seja preservado e que o trabalho individual e coletivo desperte a criatividade e inovação com a finalidade de espaços educativos qualificados e promissores. Com base nessa premissa é que será construído, anualmente, o Plano de Ação Anual, a partir das demandas identificadas durante o ano anterior e com estratégias cujos resultados serão consolidados com o trabalho coletivo e os desempenhos responsáveis das funções individuais. No que diz respeito à sustentabilidade, a gestão precisa ocorrer em consonância com as melhores práticas em relação à conservação e proteção de todos os recursos necessários para a consecução da Missão da instituição. Isso significa o uso consciente e sustentável, em primeiro lugar, dos recursos que a instituição dispõe para suas atividades. A gestão e os processos operacionais da instituição também são 4 elementos formativos e devem primar pela formação pessoal e profissional dos sujeitos, atendendo aos princípios básicos para a sobrevivência e desenvolvimento do planeta sem comprometer a possibilidade de satisfação das necessidades das gerações futuras. O trabalho responsável e sustentável não ocorrerá se não forem praticados os pressupostos da “gestão participativa” (gestão democrática). Esta se caracteriza como um processo político por meio do qual as pessoas discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento das instituições. Todo esse processo é sustentado pelo diálogo, considerando os preceitos da alteridade, responsabilidade, empoderamento e autonomia das pessoas. Tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito a normas coletivamente construídas para a tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da instituição (SOUZA, et. al. 2005 apud (PDI IFFARROUPILHA 2009 – 2013 – Grifo Nosso). A Gestão Democrática adotada pelo IFFarroupilha no PDI é o modelo de gestão adotado pela Direção de Ensino, através da qual se pretende, em todas as ações, oportunizar espaços de participação direta ou indireta, por meio de representantes instituídos (coordenações, lideres, direções...), e pelo acesso direto oportunizado a todos para contribuição com críticas construtivas e sugestões plausíveis. Ressalta-se a importância de, como diz SOUZA. 2005, ser todo esse processo sustentado pelo diálogo e ter como base o respeito a normas coletivamente construídas a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da instituição. A gestão democrática é educadora na sua prática e como instituição educadora deve-se ter o cuidado com modos de gestão que alienam e submetem os sujeitos, reproduzindo a relação de dominantes e dominados, tão comum na sociedade e nas organizações tradicionais. A qualidade das ações desenvolvidas na instituição depende diretamente do potencial das pessoas que dela fazem parte. Sendo assim, uma gestão que valoriza a participação não pode descuidar da formação permanente de seus sujeitos, a partir do estabelecimento de um plano estruturado para este fim, o qual contemple cursos de diversas modalidades e duração, palestras, participação em eventos, desenvolvimento de atividades culturais, de forma sistemática, proporcionando integração entre os diversos segmentos da instituição. Essa formação, alinhada com as políticas públicas educacionais do MEC, ou seja, dedicada ao Ensino Integrado, EaD, Formação Pedagógica, PROEJA, (...), obedecerá aos critérios de liberação para qualificação definidos de forma clara, de modo a possibilitar igualdade de acesso a todos/as. A definição será objeto de documento específico.( (PDI IFFARROUPILHA 2009 – 2013 – Grifo Nosso) Além disso, a gestão de ensino garantirá aos servidores lotados na Direção de Ensino, a 5 Formação Continuada de Docente em Serviço, através de projetos construídos coletivamente e implementados anualmente com recurso do campus ou de colaboradores externos. O fundamento da gestão está também no desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada ao aprendizado, e até mais que ele, uma cultura voltada ao apoio mútuo entre todos os sujeitos imbuídos ou não de cargos de gestão, por meio da socialização do conhecimento em suas indistintas áreas, tanto relacionadas aos meios quanto aos fins da instituição. É importante destacar que a base para a prática dessa gestão requer que sejamos todos partícipes de uma organização saudável. Ou seja, uma instituição que prima pelo bem estar físico, psíquico, social e econômico dos sujeitos. Assim teremos condições de extrapolar as atuais práticas de gestão e de participação e todos poderão se constituir sujeitos agentes, construtores de decisões e práticas administrativas e pedagógicas que possibilitem aperfeiçoar a qualidade do ensino, pesquisa e extensão. Toda base da gestão participativa terá efeito se houver um bom trabalho de comunicação. A comunicação assume papel estratégico na medida em que o resultado efetivo é objetivo sinérgico dos sujeitos da instituição, tanto docentes, discentes e técnicos. Para tanto, ocorre a necessidade intrínseca de alinhamento de ações e conduta de todos em relação aos objetivos e responsabilidades mútuas que serão possíveis a partir de uma processualidade de comunicação efetiva para os diferentes públicos envolvidos. A preocupação em informar “para dentro” evidencia a necessidade de instrumentos e métodos intrainstituição. Já a preocupação “para fora” expõe pressupostos de interligar o instituto com a sociedade em geral, de modo a construirmos consonância entre suas ações e as necessidades demandadas pela sociedade. Neste sentido, a transparência na divulgação das informações institucionais necessita de elementos facilitadores do processo comunicacional como: criação de mecanismos rotineiros de divulgação; espaços para debate; viabilização de horário para reuniões, etc; boletins informativos; página eletrônica do Instituto e de cada campus, envolvimento os alunos na captação e divulgação de notícias de interesse institucional; intranet; reuniões gerais periódicas; reuniões pedagógicas e administrativas com periodicidade. (PDI IFFARROUPILHA 2009 – 2013, p.96 – 98 – Grifo Nosso) A garantia da comunicação é o instrumento que permitirá o constante espaço de conhecimento, avaliação, autocontrole a autocrítica na gestão educacional. Nesse sentido mecanismos rotineiros de divulgação citados acima, dentre outros, permitirão que a informação circule e que os interessados possam se manifestar a qualquer momento participando ativamente do processo. Vale ressaltar que, para isso, deve-se compreender que informar não é uma questão de justificar ou dar satisfação das ações, mas de possibilitar a participação de todos para que ações não 6 ocorram de forma fragmentada e, ao mesmo tempo, se possa criar também uma espécie de autocontrole através do qual os sujeitos partilham e compartilham responsabilidades e competências. A partir dessa base política é que se estabelecem os objetivos da Gestão no IF Farroupilha e, por conseguinte, no Câmpus Santa Rosa de acordo ainda com a realidade na qual este Câmpus está inserido e, mais precisamente, a Direção de Ensino do Câmpus. Gestão e estrutura organizacional funcional da Direção de Ensino do Instituto Federal Farroupilha Câmpus Santa Rosa Para efetivar a proposta de gestão, a Direção de Ensino age com base nos princípios da Gestão Escolar Democrática através de um gerenciamento de Gestão Participativa. “A Gestão se baseia nas funções evidenciadas por Fayol, que são: planejar, organizar, controlar, coordenar e comandar, no ambiente organizacional (CHIAVENATO,1996)”. A Gestão de Ensino segue um modelo pelo qual cada educador e cada educando mantêm sua identidade institucional e programática dirigindo pessoas, esforços e recursos para fins comuns e integrados, evitando ações isoladas, paralelismo e sobreposições. O objetivo da Gestão de Ensino é tornar mais eficiente a execução das Políticas de Ensino do Câmpus, assegurando a qualidade, a equidade e a responsabilidade social. Para isso, está associada a mecanismos de descentralização administrativa e de participação dos integrantes da comunidade escolar. Entre estas estruturas e processos são de referir, segundo a caracterização que Lise Demailly (1991) faz do «ideal-tipo» de gestão participativa: . divisão de tarefas e funções que permitam manter, ao nível da pessoa, a coerência entre a escolha dos objetivos, os métodos, a organização, a execução e o controle; · substituição de uma hierarquia de autoridade, por uma hierarquia de competências, de ajuda técnica e de animação de equipes; · criação de espaços de negociação sobre os objetivos do trabalho, a qualidade, a organização e as condições de trabalho, no quadro de modelos de decisão mista; · avaliação (e progressão na carreira) a partir das capacidades técnicas, mas também da implicação e do grau de participação, envolvendo neste processo os profissionais de base e a hierarquia; · utilização da preocupação pela qualidade, como forma de estabelecer relações entre as atividades concretas dos trabalhadores e as finalidades da empresa (criação de estruturas de participação, coletivos de trabalho, redes de comunicação, grupos de projeto, etc.). Desta forma se constitui a base para construção do principais objetivos da Gestão de Ensino 7 do Câmpus Santa Rosa, que são: I – Implementar e executar as políticas públicas de educação assegurando a qualidade, a equidade e a responsabilidade social de todos os envolvidos; II – Assegurar a transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos; III – Otimizar os esforços da coletividade para a garantia da eficiência, eficácia e relevância do plano de trabalho e da proposta pedagógica do IF Farroupilha e do Campus Santa Rosa; IV – Garantir a autonomia das ações educacionais de educadores e educandos do campus no que lhes couber pela legislação vigente, na gestão pedagógica, administrativa e financeira por meio do Conselho Escolar de caráter deliberativo; V - Assegurar o processo de avaliação institucional mediante mecanismos internos e externos, a transparência de resultados e a prestação de contas à comunidade; e VI – Assegurar mecanismos de suporte para a utilização, com eficiência, dos recursos descentralizados diretamente às instituições educacionais. Nesse sentido a Direção de Ensino do Câmpus Santa Rosa tem a função primordial de garantir, nas atividades de ensino, a concretização da Democracia através do Direito Fundamental à Educação. Para isso, é imprescindível que a Direção compartilhe com Educadores, Educandos e Sociedade, no alcance e limite profissional, pessoal, legal e administrativo de cada envolvido, a gestão pedagógica e administrativa do câmpus no que se refere as atividades pertinentes à Direção de Ensino. Para cumprir tal função, a Direção de Ensino do Câmpus deve lançar mão de uma administração estratégica, a fim de edificar uma equipe capacitada, reflexiva, crítica e comprometida com a Formação Integral dos Educandos. Para Bateman e Snell (1998), a administração estratégica é um processo envolvendo administradores de todos os níveis da organização, que formulam e implementam objetivos estratégicos. Já o Planejamento Estratégico seria o processo de elaboração da estratégia, na qual se definiria a relação entre a organização e o ambiente interno e externo, bem como os objetivos organizacionais, com a definição de estratégias alternativas (MAXIMIANO, 2006). Assim, após envolver representantes de todos os níveis da instituição de ensino para formular e implementar objetivos estratégicos, a Direção de Ensino poderá, continuamente, manter um planejamento estratégico capaz de consolidar e qualificar a Gestão Escolar Democrática e a Formação Integral dos Educandos. A ênfase nos sistemas para representar a Gestão Participativa, indica para SANTOS et al. (2001) que duas vertentes sustentam a gestão participativa, sendo estas a participação de todos e o comprometimento total com os resultados. A Participação de todos significa que, a princípio, nenhuma pessoa, em qualquer nível hierárquico, deve ser excluída do processo participativo. Porém, a participação deve ser entendida como um processo na organização e não apenas como uma estratégia que gera assembleias de negociação ou de decisão. A partir disto, faz-se necessária a segunda ênfase: 8 O Comprometimento total com os resultados, garante a sustentabilidade e efetividade do Modelo de Gestão baseado na Verdadeira Gestão Participativa. Tal ênfase implica que cada pessoa está consciente da sua responsabilidade individual com os resultados a serem perseguidos pela equipe, pela empresa, por todos. Este comprometimento é a característica mais importante da administração participativa, pois disciplina a atuação individual de cada pessoa, impossibilitando da gestão participativa ser conduzida para uma estratégia de assembleia ou apenas de conter reclamações dos colaboradores”. A partir dessa premissa de gestão, a Direção de Ensino do Câmpus foi estruturada em cinco instâncias administrativas estratégicas incumbidas de partilhar na gestão e implementação das Politicas de Ensino no Câmpus Santa Rosa. Dentro dessa perspectiva cada uma dessas instâncias e, por consequência, cada um dos agentes diretamente envolvidos nelas, terão a função de desenvolver ações pedagógicas e administrativas específicas de acordo com os objetivos estratégicos formulados anteriormente para cada ação em parceria com setores, seções, núcleos e pessoas específicas através de outros setores, seções e pessoas específicas formando uma gestão linear, descentralizada, responsavelmente participativa e democraticamente estabelecida. As instâncias acima referidas foram erigidas com base em agrupamentos de objetivos e ações direcionadas com foco em um grupo ou área específica do ensino-aprendizagem para fortalecer os principais agentes e programas institucionais. A partir delas são constituídas, conforme a realidade que se constrói, os demais serviços, núcleos, setores e funções necessárias para atender as demandas que surgem. Sob esta lógica resultam: 1 - Núcleo Pedagógico Integrado (NPI): Principal instância responsável pelas ações de motivação do planejamento, implementação, supervisão, revisão e inovação das Políticas de Ensino do Campus garantindo estratégias de integração e comunicação eficiente entre todas as ações a serem desenvolvida no departamento de ensino conforme os princípios, objetivos e fundamentos acima expostos; 2 – Setor de Assessoria Didático-Pedagógica (SADiP): Instância responsável pelas ações pedagógicas e administrativas com foco na atuação dos educadores do campus e efetivação dos programas e politicas públicas de educação adotados institucionalmente; 3 – Setor de Atendimento Estudantil (SAE): Instância responsável pelas ações pedagógicas e administrativas com foco na atuação dos educandos do campus e efetivação das Políticas de Assistência Estudantil, do Serviço de Orientação Educacional, e das Ações Inclusivas; 4 - Setor de Registros Acadêmicos (SRA): Instância responsável pelas ações 9 pedagógicas e administrativas com foco na gestão dos registros da vida acadêmica dos educandos e pesquisa de dados institucionais de acordo com a legislação vigente; 5 – Núcleo educação à Distância (NEaD): Instância responsável pelas ações pedagógicas e administrativas com foco na mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos (BRASIL, Decreto n° 5622 /05 Artigo 1º). Estas cinco instâncias formam a estrutura macro da Direção de Ensino cujo objetivo geral poder ser comungado da seguinte forma: Agir estrategicamente a fim de planejar, organizar, controlar, coordenar e comandar, no ambiente organizacional a participação de todos e o comprometimento total com os resultados. Para concretização deste objetivo faz-se imprescindível que todos os envolvidos direta ou indiretamente na Direção de Ensino tenham presente que a Direção de Ensino e as cinco instâncias que compõe essa estrutura macro agem de forma conjunta para: - Desenvolver e Ações Estratégicas especificas para concretização das Politicas de Ensino sempre em parceria com pessoas que exercem funções especificas na gestão agrupadas de acordo com o foco principal de atendimento de cada uma das cinco instâncias. Essa lógica gera um movimento cíclico e aberto, porém sem deixar de ter claras as competências e responsabilidades de todos os envolvidos, fortalecendo assim o comprometimento e ampliando a própria participação na gestão de ensino. Dessa forma, desde março de 2010 até junho de 2012 a Direção de Ensino ganhou forma e conteúdo, constituindo espaços específicos para desenvolvimento das inúmeras ações que envolvem essa atividade. A o rol a baixo apresenta os setores e serviços que se agregaram à Direção de Ensino durante esse período e contribuíram diretamente no desenvolvimento da Gestão Democrática possibilitando assim, a observação permanente e a efetivação dos princípios da descentralização, participação e transparência. 10 1 - Núcleo Pedagógico Integrado - NPI 2- Coordenação Geral de Ensino CGE - Setor de Apoio Didático Pedagógico – SADIP 3 - Supervisora Educacional - SE 4 - Técnicos em Assuntos Educacionais - TAE 5 - Orientadora Educacional - OE 6 - Setor de Registros Acadêmicos - SRA 7 - Serviço Social 8 - Assistentes de Alunos 9 - Serviço de Saúde Biopsicosocial – SeSB (psicóloga, enfermeira e assistente social) 10 - Docentes 11 – Coordenação do PROEJA e PROEJA-FIC 12 – Coordenação do Eixo Tecnológico de Infraestrutura 13 - Coordenação do Eixo Tecnológico de Produção Alimentícia 14 - Coordenação do Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança 15 - Coordenação do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios 16 - Coordenação do Bacharelado em Administração 17 - Coordenação do Eixo Tecnológico de Produção Industrial 18 - Coordenação do Licenciatura em Matemática 19 – Biblioteca 20 – Núcleo de Educação à Distância - NEaD 21 - Conselheiros de Turma 22 – Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais - NAPNE 23 – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI Administrativamente, para gerir estes vinte e três setores, serviços e coordenações que participam da Direção de Ensino cuidando das especificidades das atividades que os compete e 11 pensam o coletivo ao mesmo tempo, esquematiza-se a principal ação da Direção de Ensino e das cinco instâncias estratégico administrativas, incluindo agora, como se dá a relação da Direção de Ensino com as demais direções e setores do câmpus bem como com a pró-reitoria de ensino: Principais parceiros FOCO de GESTÃO PARTI- de CIPATIVA ATENDIMENTO SETOR / AÇÃO ESTRATÉGICA NÚCLEO D.E. - Planejamento; - Implementação; DESENVOLVER - Assessoria; Políticas de Ensino - Intervenção; de: - Avaliação; - Inovação e - Comunicação Ações pedagógicas e administrativas no Campus e na Sociedade, em PARCERIA com: das: NPI - Planejamento; - Implementação; DESENVOLVER - Assessoria; Estratégias de: - Intervenção; - Avaliação; - Inovação e - Comunicação Políticas de Ensino, em PARCERIA com: das: SADiP - Implementação; - Assessoria; DESENVOLVER - Intervenção; Ações pedagógicas - Supervisão; e administrativas - Comunicação e de: - Inovação Políticas de Ensino em PARCERIA com: das: SAE - Implementação; DESENVOLVER - Assessoria; Ações pedagógicas - Intervenção; e administrativas - Supervisão de: - Comunicação e - Inovação das: Políticas de Ensino em PARCERIA com: - DE / DG,DEP, DAP; - CGE - SE - SAE - OE - SRA - NEAD - Coordenações - Docentes e Técnicos - Educandos; - Conselho Escolar; ATRAVÉS do: SRA Políticas de ATRAVÉS do NPI e demais colaboradores internos e externos ao Campus. - Departamento de Ensino do Campus Santa Rosa - Educandos; - NPI - CGE - SE - SAE - OE; - SRA; - NEaD; - DE /DEP e DAP - NEaD - Docentes e Técnicos - Educandos; ATRAVÉS do(as): -Coordenações; - OE - CGE; - SE - SRA; - NeaD; - DE /DEP e DAP - Assistente de Alunos; ATRAVÉS do(as): DESENVOLVER - Implementação; Ações pedagógicas - Assessoria; - PRENSINO; - DG,DEP, DAP; - Conselho Escolar; - CGE; - SE - SAE - Docentes; - Biblioteca - NEABI - Laboratoristas; - Cons.de Turma - Educandos; - Família e Sociedade. - Educandos; - Serviço Social; - Serviço de Saúde; - NAPNE; - Grêmio Estudantil; - Diretório Acadêmico; - Líderes de Turma; - Família e Sociedade. - Assistentes de Administração; - Servidores do cam- 12 e administrativas de: - Supervisão - Comunicação e - Inovação das: Ensino em PARCERIA com: - OE; - NeaD; - DE /DEP e DAP; - DG/ Reitoria/MEC/SETEC pus; - Educandos; - Sociedade ATRAVÉS do(as): - Implementação; - Assessoria; - Supervisão - Avaliação; - CGE - SE - SAE - OE; - DE /DEP e DAP; Políticas de Ensino de EaD em PARCERIA - Servidores do campus; - Prefeituras; - Polos de EaD; - Sociedade; E ducand o IF Farroupilha - Campus SR Departamento de Ensino ino- Aprendizagem s n E Co ns . da ntil SE EDUCANDO E TA P NA Seto e d r de Saú L nt. En f . M é d ico P si c. I E stág cial io Serviço So Re A ca dê mi co As u Al . of Pr io êm Gr Es tu no s SA E / OE / sis t o fe itó rio EDUCANDO Núcleo Pedagógico rs N C E CG D E SAD P Cu . up oo r d. P xo S r Ei d. D Ea D e In s t. S RA C OP e sq . P ES is . EL a g ratórios o b Le PO a Bib L p s s l L i o e e te nt c aD N EA B e E N A a I C EJ oo oc RO S Pa is e lh o E s c o la r O R C on s ib E ra s NEaD DESENVOLVER Ações pedagógicas e administrativas de: rio ó t ire Lí deres e Turma D d Con selho Esc olar E ns i n - Intervenção; - Comunicação e - Inovação das: o - A p r e nd i z a g e m com: - TAE; - DG/ Reitoria/MEC/SETEC/ETEC; ATRAVÉS do(as): - Educandos; 13 Com base na organização acima se construiu o Organograma Funcional e a Estrutura Organizacional da Direção de Ensino do Campus Santa Rosa: Organograma funcional Direção de Ensino SR 14 Com base na concepção de gestão de ensino e na estrutura administrativa funcional acima expostas a Direção de Ensino se organizou nesse processo construtivo de um câmpus novo e com todo o processo a ser construído o que implica grandes desafios a capacidade de resiliência por parte dos gestores. De modo geral podemos dizer que essa organização inicial possibilita uma base sólida para o desenvolvimento das atividades fins relacionadas à Direção de Ensino tanto que tange especificamente ao ensino quanto no que se refere à questão administrativa que dá suporte àquela, de forma a se tentar manter a coesão e qualidade no desenvolvimento do ensino-aprendizagem por meio da Gestão Democrática. Exemplo disso é que, como já mencionado acima, praticamente todos os procedimentos administrativos, projetos de curso, organização das atividades, formulários, registros acadêmicos, biblioteca, serviços de atendimento ao educando, políticas pedagógicas para garantir o acesso, ingresso e permanência escolar etc precisava ser criado quando a Direção de Ensino iniciou sua gestão. Neste breve espaço de tempo muito se alcançou nesse sentido e que demonstra o sucesso e a importância de se planejar a gestão em nível macro antes de se começar a agir apenas levado pelas demandas mais emergentes. Podemos citar como algumas das principais ações de gestão nesse período: – Construção coletiva dos: – REGULAMENTO de atribuições DIREÇÃO DE ENSINO; REGULAMENTO de atribuições COORDENAÇÃO GERAL DE ENSINO; REGULAMENTO de atribuições COORDENAÇÕES DE CURSO; REGULAMENTO de atribuições ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL; REGULAMENTO de atribuições SUPERVISÃO EDUCACIONAL; REGULAMENTO de atribuições ASSISTENTE DE ALUNOS; REGULAMENTO de atribuições PROFESSOR CONSELHEIRO DE TURMA; REGULAMENTO de atribuições TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, REGULAMENTO de atribuições BIBLIOTECÁRIO;REGULAMENTO de atribuições PSICÓLOGO(A); REGULAMENTO de atribuições ASSISTENTE SOCIAL; – Regulamento e Documentos do Setor de Registros Acadêmicos - SRA; – Regulamento Setor de Atendimento ao Educando – SAE; – Regulamento do Núcleo Pedagógico Integrado do Campus Santa Rosa – NPI; – Criação dos grupo de estudos dos alunos do Câmpus Santa Rosa, como estratégia de recuperação paralela e qualificação do ensino-aprendizagem; 15 – Organização, elaboração coletiva, revisão e arquivo dos Planos de Ensino e comprovantes de Recuperação Paralela; – Orientações NAPNE para o acesso e permanência de PNEs Surdos – Avaliação; – Organização de ementário e estudo da Legislação de Ensino vigente, a fim de garantir suporte e legalidade às atividades de ensino; – Elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (12 cursos ofertados entre 2010 e 2012 e mais três projetos prontos para três cursos novos com previsão de oferta a partir de 2013); – Formação de grupo de pesquisa e estudos contínuos sobre educação profissional tecnológica nos IFs; – Projetos de Formação Continuada de Docente em Serviço com o objetivo de Proporcionar ao grupo de docentes do IFFarroupilha - Campus Santa uma formação docente continuada objetivando oportunizar aos professores momentos de reflexão, bem como fundamentos teóricos sobre a prática docente em uma Instituição de Educação Profissional e Tecnológica e que se propõe a ofertar um currículo integrado a seu corpo discente. – Sistematização planejadas de realização dos conselhos de classe e socializações de turmas e docentes; – Incentivo à criação das organizações estudantis: Grêmios e Centros Acadêmicos; – Dentre inúmeras outras atividades mais específicas que podem ser verificadas no próprio câmpus ou nos relatórios anuais de gestão. Cabe destacar, para garantia desse modelo de gestão, o planejamento anual das atividades de ensino envolvendo todos os serviços, setores, coordenações da Direção de Ensino de forma a garantir a participação e a responsabilidade de todos no processo de ensino-aprendizagem. Para isso, a Direção de Ensino elabora para o ano subsequente o Plano de Ação Anual. O Plano de Ação Anual é o planejamento de todas as ações relacionadas à Direção de Ensino e necessárias para atingir os resultados esperados, dentre eles o principal: qualidade do ensino profissional público e gratuito no IFFarroupilha Câmpus Santa Rosa. Ou seja, esse plano é de extrema importância para os servidores pensarem, de forma coletiva, sobre a missão da instituição, 16 identificando e relacionando as prioridades para o próximo ano letivo revisando o ano que se conclui e dando continuidade às atividades essenciais. Além disso, para elaboração desse plano, se leva em consideração a avaliação feita pela comunidade acadêmica. Para isso, conta-se, principalmente com instrumentos como os utilizados pela Comissão Própria de Avaliação – CPA – através das quais se identifica em grande parte as principais ações que precisam ser feitas com urgência bem como as que estão atingindo bons resultados. Assim, o Plano de Ação, além de possibilitar a organização e o planejamento das ações ao ser elaborado, já possibilita a autocrítica das ações que estão sendo desenvolvidas e ajuda a garantir, nesse processo, a descentralização e a participação para concretização da gestão democrática de ensino. O Plano de Ação visa deixar claro tudo o que deverá ser feito, como e quando, para o cumprimento de seus objetivos e metas. Como a sua execução envolve várias pessoas, esclarece quem será o responsável por cada ação, para evitar possíveis dúvidas. Além disso identifica os “porquês” da realização de cada ação e onde serão feitas, o que é essencial na gestão pública pois poderá dialogar diretamente com a Direção Geral no planejamento, descentralização orçamentária e prioridades pra o desenvolvimento do câmpus sem prejuízo ao erário e com maior garantia de se atingir as metas estabelecidas como, por exemplo, controle de evasão, maior índice de aprovação etc... Em síntese o Plano de Ação contempla: Objetivo - O QUE FAZER: propósitos específicos, ideais a serem alcançados no decorrer do ano letivo, que, em conjunto, visam cumprir a missão da instituição de ensino. Estratégias - COMO FAZER: indicam como se pretende concretizar os objetivos propostos. Esse ponto é crucial para elaboração de respostas às ameaças e às oportunidades identificadas, bem como, aos pontos fracos e pontos fortes encontrados. Cronograma – QUANDO FAZER: Define as atividades a serem executadas e o tempo previsto para sua realização. Assim se pode: estimar o tempo necessário para a execução; recursos disponíveis; evitar a sobreposição de atividades mas, ao mesmo tempo, a possibilidade de executá-las paralelamente; e identificar a dependência entre as atividades propostas. Responsável - QUEM IRÁ FAZER: Indica o/os responsável/eis pela execução para que se possa descentralizar a gestão de forma responsável e comprometida. 17 Recursos Necessários – COM QUE FAREMOS: apresentamos recursos necessários para a execução da ação. Elaborado o Plano de Ação compete ao grupo acompanhar sua execução a fim de garantir a coerência no desenvolvimento das atividades prioritárias bem como fazer os ajustes necessários conforme o desenvolvimento destas. À guisa de conclusão, podemos afirmar que a proposta acima, sinteticamente relatada, surtiu muitos efeitos positivos e significativos para o Câmpus Santa Rosa. No entanto, é sensato lembrar que se trata de um câmpus que está apenas iniciando suas atividades acadêmicas e que, portanto, inúmeras ações ainda precisam ser propostas, experimentadas, amadurecidas e revistas até que se solidifiquem procedimentos administrativos e ideologias comuns. A gestão democrática no ensino exige de toda a comunidade envolvida, paciência, responsabilidade e competência para se efetivar. Além disso, existem fatores externos e no planejamento das demais direções e da própria instituição que, às vezes, impulsionam e às vezes atrasam a gestão de ensino no câmpus. Isso é natural nesse processo pois exige o espaço em que todos possam argumentar e defender suas compreensões o que não prejudica a gestão significativamente mas que exige alta capacidade de resiliência do gestor a fim de nortear a discussão garantindo que a identidade do câmpus seja construída sem ferir as diretrizes institucionais e objetivos da Educação Profissional Técnica e Tecnológica em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados no câmpus. Enfim, todo esforço possível foi despendido para que o início das atividades na Direção de Ensino no Câmpus Santa Rosa, pudesse se solidificar através de uma gestão descentralizada, participativa e transparente, ou seja, buscando aproximar-se, o máximo possível, do ideal da Gestão Democrática. Sabemos no entanto, que esse ideal está distante pois exige tempo e amadurecimento institucional bem como o compromisso, profissionalismo ética e responsabilidade de todos os envolvidos não apenas na gestão de ensino da Direção de Ensino mas com o IFFarroupilha como um todo. Referências Bibliográficas ALONSO, M. O papel do diretor na administração escolar. Rio de Janeiro : Bertand Brasil, 1996. 18 ARROYO, Miguel. A administracão na educacão: um problema politico. In: RBAE. Porto Alegre, v. 1, n. 1, 1993. BATEMAN, Thomas S; SNELL, Scott A. ADMINISTRAÇÃO; Construindo Vantagem Competitiva “Tradução por” Celso A. Rimoli ; Rev. José Ernesto Lima Gonçalves, Patrícia da Cunha Tavares. São Paulo: Atlas, 1998.539 pgs. BRASIL. Decreto nº 5.154 de julho de 2004 (regulamenta a Educação Profissional de nível médio no país). BRASIL. Lei nº 9.394 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional). BRASIL. Ministério da Educação. 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