Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal do Judicial de Vila
Nova de Famalicão
4º Juízo Cível
V/Referência:
Data:
Processo nº 3052/12.7TJVNF
Insolvência de “Manuel Ferreira da Silva & Filhos, Lda”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como o respectivo anexo (inventário).
Mais informo que não foi elaborada a lista provisória de créditos prevista no
artigo 154º do CIRE, uma vez que vai ser junto aos autos a relação de credores a que
alude o artigo 129º do CIRE.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 28 de Novembro de 2012
Página 1 de 1
NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Autenticação do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA
SILVA, givenName=NUNO RODOLFO, serialNumber=BI095167463, cn=NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Dados: 2012.11.28 18:49:11 Z
Insolvênciade“CarpintariadasMinas‐ManuelFerreiradaSilva&
Filhos,Lda.”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº3052/12.7TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
I – Identificação do Devedor “Carpintaria das Minas ‐ Manuel Ferreira da Silva & Filhos, Lda.”, sociedade comercial por quotas, com sede na Avenida Santiago de Gavião, 4130, freguesia de Gavião, concelho de Vila Nova de Famalicão, com o NIPC 500 875 626, tendo por objecto social a indústria de carpintaria e marcenaria. A sociedade, constituída em 1 de Junho de 1979, encontra‐se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o número 500875626 (corresponde à anterior matrícula 960/1979‐06‐18 desta mesma conservatória e tem actualmente a seguinte estrutura societária: Sócios Quotas Maria Amélia Gomes Carvalho Abílio de Carvalho e Silva José Maria de Carvalho e Silva Maria Isabel Carvalho da Silva Carlos Alberto Carvalho da Silva António José Carvalho da Silva Artur António Carvalho da Silva 28.875,00 € Filomena Carvalho da Silva Paulo João Carvalho da Silva Jorge Manuel Carvalho da Silva Francisco José Carvalho da Silva Manuel Ferreira da Silva & Filhos, Lda Página 1 de 6
Insolvênciade“CarpintariadasMinas‐ManuelFerreiradaSilva&
Filhos,Lda.”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº3052/12.7TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Sócios Quotas 12.375,00 € Arminda Maria Silva Ribeiro 12.375,00 € 12.375,00 € Abílio de Carvalho e Silva 12.375,00 € Maria Isabel Carvalho da Silva 12.375,00 € António José Carvalho da Silva 12.375,00 € Artur António Carvalho da Silva 12.375,00 € Filomena Carvalho da Silva 12.375,00 € Francisco José Carvalho da Silva 12.375,00 € 4.125,00 € 8.250,00 € Paulo João Carvalho da Silva 12.375,00 € Total do Capital Social 165.000,00 € A gerência da sociedade esteve atribuída aos sócios Paulo João Carvalho da Silva e Francisco José Carvalho da Silva até 1 de Abril de 2011, data a partir do qual ficou como único gerente este último sócio. A sociedade obriga‐se das seguintes formas: a) Pela assinatura do gerente Manuel Ferreira da Silva b) Pela assinatura em conjunto de dois de qualquer dos restantes gerentes c) Pela assinatura do procurador de dois gerentes d) Pela assinatura do ou dos mandatários da sociedade Código de acesso da certidão permanente: 5431‐3152‐3572 A Carpintaria das Minas é uma empresa especializada no comércio e aplicação de aros, portas, rodapés, apainelados, roupeiros, mobiliário, pavimentos, tectos falsos, e decoração de interiores. Iniciou a sua actividade em 1965, como empresa em nome individual. Unindo sinergias com os sucessores de Manuel Ferreira da Silva, em 1979 foi criada a sociedade por quotas Manuel Ferreira da Silva & Filhos Lda. Página 2 de 6
Insolvênciade“CarpintariadasMinas‐ManuelFerreiradaSilva&
Filhos,Lda.”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº3052/12.7TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.) O estabelecimento da sociedade insolvente situa‐se no local a que corresponde a sua sede. O local em causa é objecto de contrato de arrendamento. O gráfico acima representa o ciclo de vida de uma empresa, que é semelhante ao ciclo de vida de uma pessoa. A sociedade insolvente, em minha opinião, chegou ao final do seu ciclo de vida. Com efeito, atentemos nos seguintes dados da contabilidade da sociedade insolvente relativos aos exercícios de 2009 a 2011: Rubricas
Vendas e Serviços Prestados
2009
2010
64.081 €
88.563 €
Variação nos inventários da produção
7.800 €
Variação 2010/2009
24.482 €
38%
2011
80.083 €
7.800 € #DIV/0!
Variação
2011/2010
Variação 2011/2009
-8.481 € -10%
16.002 €
-7.800 € -100%
25%
0 € #DIV/0!
C.M.V.M.C.
27.081 €
42.643 €
15.562 €
57%
37.763 €
-4.880 € -11%
10.682 €
F.S.E.
23.797 €
21.653 €
-2.144 €
-9%
18.584 €
-3.069 € -14%
-5.213 € -22%
Gastos com o Pessoal
85.716 €
68.192 €
-17.524 € -20%
59.794 €
-8.398 € -12%
-25.922 € -30%
Resultados Operacionais
-70.948 €
-36.277 €
34.671 € -49%
-80.814 € -44.537 € 123%
-9.866 €
14%
Resultados Antes de Impostos
-73.564 €
-36.277 €
37.287 € -51%
-80.923 € -44.646 € 123%
-7.360 €
10%
Resultado Líquido do Período
-73.564 €
-37.537 €
36.027 € -49%
-80.923 € -43.386 € 116%
-7.360 €
10%
Activo
249.460 € 216.937 €
-32.522 € -13%
155.613 € -61.324 € -28%
-2.652 €
39%
-93.847 € -38%
Activos fixos tangíveis
49.708 €
46.967 €
-2.741 €
-6%
44.315 €
-6%
-5.393 € -11%
Inventários
89.324 €
84.435 €
-4.889 €
-5%
65.793 € -18.643 € -22%
-23.531 € -26%
Clientes
81.477 €
69.985 €
-11.493 € -14%
28.465 € -41.520 € -59%
-53.012 € -65%
Estado e Outros Entes Públicos
23.349 €
14.661 €
-8.688 € -37%
10.675 €
-12.674 € -54%
-3.986 € -27%
Página 3 de 6
Insolvênciade“CarpintariadasMinas‐ManuelFerreiradaSilva&
Filhos,Lda.”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº3052/12.7TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Rubricas
2009
Diferimentos
2010
150 €
5.452 €
740 €
Variação
2011/2010
Variação 2011/2009
0€
0€
0%
765 €
14%
150 €
-4.712 € -86%
6.217 €
Passivo
341.499 € 208.675 € -132.824 € -39%
228.274 €
Capital Próprio
-92.039 €
-72.661 € -80.923 € -979%
8.262 €
Capital
165.000 € 165.000 €
Outros instrumentos de capital próprio
119.398 € 257.237 €
0€
2011
0%
Caixa e depósitos bancários
150 €
Variação 2010/2009
100.301 € -109%
0€
0%
137.838 € 115%
0%
5.477 € 740%
19.599 €
9%
165.000 €
0€
0%
257.237 €
0€
0%
-113.224 € -33%
19.378 € -21%
0€
0%
137.838 € 115%
Como se verifica, a sociedade desde pelo menos o exercício de 2009 que vem apresentado avultados resultados operacionais negativos (no acumular dos últimos três anos, são superiores a Euros 188.000,00 negativos) indicadores de uma actividade deficitária. Com efeito, constata‐se que a margem obtida nas vendas não chega sequer para suportar os gastos com o pessoal! A situação actual da sociedade resulta de várias situações: a) Desde logo, a rigidez da sua estrutura societária, com mais de 12 sócios (todos familiares), o que cria enormes dificuldades no relacionamento com as instituições bancárias tendo em vista a obtenção de financiamentos; b) A falta de liquidez, que se traduziu na incapacidade da sociedade investir na sua modernização e, com isso, adequar‐se às condições do mercado; c) A concorrência desenfreada, que ditou o esmagamento das margens e com isso a redução na margem de lucro da sociedade insolvente; d) As dificuldades de cobrança junto dos clientes, muito deles entretanto declarados em situação de insolvência Todas estas situações levaram a que a sociedade a partir de 2009 tivesse graves problemas de tesouraria e que levaram ao incumprimento continuado perante a Segurança Social (desde Janeiro de 2009 que a sociedade não paga as contribuições para a Segurança Social). Página 4 de 6
Insolvênciade“CarpintariadasMinas‐ManuelFerreiradaSilva&
Filhos,Lda.”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº3052/12.7TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Não havendo capacidade para a sociedade recorrer quer a capitais alheios (pela sua complexa estrutura societária) quer a capitais próprios, chega ao final do mês de Setembro de 2012 sem capacidade para pagar salários aos seus colaboradores. Por sua vez, o volume de negócios até ao final do mês de Outubro de 2012 ascende apenas ao valor de cerca de Euros 53.000,00, manifestamente insuficiente para suportar os custos fixos. Perante esta situação, e porque no mês de Outubro de 2012 a sociedade voltou na não ter capacidade para pagar os salários, foi efectuado o encerramento antecipado do seu estabelecimento – 7 de Novembro de 2012 – para, dessa forma, se evitar o avolumar do passivo. Com o encerramento do estabelecimento procedeu‐se ainda à cessação dos contratos de trabalho dos 4 colaboradores da sociedade. III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) A contabilidade da sociedade insolvente está organizada até Outubro de 2012, tendo sido cumpridas as obrigações declarativas daí emergentes. Pela análise que foi feita da contabilidade, tudo indica que esta reflecte uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação patrimonial e financeira. IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) Como já foi dito, foi promovido, no passado dia 7 de Novembro de 2012, o enceramento antecipado do estabelecimento da sociedade insolvente, uma vez que não estavam reunidas as condições mínimas para o exercício da actividade. É também minha opinião que não há condições para propor aos credores a elaboração de um plano de insolvência, já que a sociedade não dispõe de capacidade para o exercício de uma actividade de forma lucrativa. Página 5 de 6
Insolvênciade“CarpintariadasMinas‐ManuelFerreiradaSilva&
Filhos,Lda.”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº3052/12.7TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Perante esta situação, deverão os credores deliberar no sentido da ratificação da decisão de encerramento do seu estabelecimento, bem como a liquidação dos activos da sociedade insolvente. Castelões, 28 de Novembro de 2012 O Administrador da Insolvência ______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva) Página 6 de 6
Insolvência de “Manuel Ferreira da Silva & Filhos, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 3052/12.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Inventário ( A r t i g o 1 5 3 º d o C . I . R . E . ) Insolvência de “Manuel Ferreira da Silva & Filhos, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 3052/12.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem a massa insolvente: Verba 1 2 3 4 5 6 Descrição da Verba Valor 1 máquina de desengrosso da marca CHAMBON, mod. R236, com o nº 3.000,00 € de série 00910131, de 2000 1 compressor da marca BAUER, mod. TW270, de 1972 500,00 € 1 lixadeira de cinta, mod. LS 3000 KK 900,00 € 1 máquina de tupia da marca CHAMBON, mod. 324 C 1.200,00 € 1 esquadrejadora da marca CHAMBON, mod. 286 S, com o nº de série 1.250,00 € 95730112, de 1995 1 esquadrejadora da marca CHAMBON, mod. 286 S, com o nº de série 2.500,00 € 00730348, de 2000 7 1 respigadeira da marca MIDA RS, com o nº de série 6905 800,00 € 8 1 máquina de furar vertical da marca LOMBARTE CRAFT 1305 ECO 50,00 € 9 10 11 1 compressor da marca CIATA T‐200 150,00 € 1 guilhotina de esquadria da marca MORSA 100,00 € 1 depósito de cola pneumático 50,00 € 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 1 conjunto de estantes; vários restos de madeira; 4 bancos de 400,00 € carpinteiro; 1 oficina 1 máquina de aspiração portátil da marca IMAS, mod. ECO 1/15P, nº de 400,00 € série 696063/2, de 1996 1 porta paletes de 2.500KG, sem marca visível 50,00 € 1 máquina de persianas sem marca visível 600,00 € 1 limador de serras da marca MIDA, mod. CV 32361 300,00 € 1 afiador de lâminas da marca FRAMA, mod. ALV‐610 300,00 € 1 furador da marca FFI, tipo FC 1201 100,00 € 1 afiador de fresas da marca MIDA, mod. AF 31102 800,00 € 1 máquina em estado de sucata sem marca visível; 4 motores; cerca de 300,00 € 100 tubos metálicos 1 prensa manual da marca MIDA, mod. PR 2.5 450,00 € 1 balança da marca MARQUES, mod. 426, de 1987 50,00 € 1 empilhador da marca YAM, mod. FD15, a diesel 1.500,00 € Página1de2
Insolvência de “Manuel Ferreira da Silva & Filhos, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 3052/12.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Verba Descrição da Verba Valor 24 3 conjuntos de estantes; conjunto de madeira (nas estantes); 1 lote de pontas de alumínio e ferro; 1 esmeril; 1 torno manual; vários fios 1.200,00 € eléctricos; 3 tvs; 1 frigorífico; 1 máquina de água; 1 mesa 25 1 compressor da marca ARTEC; 1 secador da marca ARTEC; 1 depósito de ar comprimido; 1 conversor de frequência da marca DANFOSS, 3.000,00 € Inverter 11 KW 26 27 1 lote de madeira Riga com cerca de 7m³ 3.500,00 € 1 lote com cerca de 100 cadeiras em madeira 500,00 € 28 1 armazém de ferramentas constituído por: 1 máquina de soldar da marca MTF‐2000M, 2 compressores, várias lixas, 12 pistolas de pregos, martelos, chaves, 1 máquina de furar, 1 moto‐serra eléctrica, 3 500,00 € máquinas de lixar, 2 plainas, 1 secador, 10 motores, 5 enroladores de cabo, 3 escadas 29 1 veículo ligeiro de mercadorias da marca MITSUBISHI, mod. CANTER, 1.500,00 € com a matrícula 41‐33‐BI 30 31 32 33 34 35 1 torno da marca Frama 250,00 € 1 torno sem marca visível 600,00 € 1 serra de pé, da marca MIDA 100,00 € cerca de 15m³ de vários tipos de madeira exótica 5.000,00 € 1 sistema de aspiração, com 1 silo 750,00 € 1 veículo ligeiro de mercadorias da marca VOLKSWAGEN, mod. CADDY, 1.000,00 € com a matrícula 91‐40‐UI, de Novembro de 2002 33.650,00 € Total dos bens Castelões, 28 de Novembro de 2012 O Administrador da Insolvência ______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva) Página2de2