A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
POLÍTICAS TERRITORIAIS NO OESTE BAIANO: UMA ANÁLISE DAS
AÇÕES DO ESTADO PÓS DÉCADA DE 1980
MARIA APARECIDA BRITO OLIVEIRA1
Resumo: O histórico de políticas territoriais no oeste baiano se caracteriza até a década de 1980
pela ausência de ações efetivas por parte do Estado. A partir deste período, cuja introdução da
agricultura moderna ocorreu de maneira marcante, os municípios que compõem o território ocidental
da Bahia, experimentaram mudanças significativas em todas as dimensões (políticas, econômicas,
sociais). Estas transformações, contudo, não se deram de maneira heterogênea, concentrando-se em
pontos específicos e diferenciando-se ao longo do processo de formação territorial. Em virtude deste
histórico, a necessidade de uma maior articulação das diferentes instâncias sociais deve ser um
indicativo para que novas políticas possam ser implementadas, de forma a contemplar toda a
totalidade territorial e buscar a efetivação de ações mais democráticas.
Palavras-chave: Políticas territoriais, Oeste baiano; Estado.
Abstract: The history of territorial policies in western Bahia characterized until the 1980 by the
absence of effective action by the State. From this period, whose introduction of modern agriculture
occurred in such a manner, municipalities that make up the western territory of Bahia have
experienced significant changes in all dimensions (political, economic, social). These changes,
however, did not make themselves heterogeneously, focusing on specific points and differentiating
along the territorial formation process. Because of this history, need for greater articulation of different
social levels should be indicative for that new policies could be implemented in order to contemplate
the whole totality and get putting more democratic actions
Keywords: Territorial Policies, West of Bahia; State.
1 – Introdução
O presente trabalho pretende analisar a atuação do Estado no território
baiano compreendido pelos 35 municípios localizados à margem esquerda do Rio
São Francisco e que convém denominar-se de oeste baiano (Figura 1). Numa
abordagem inserida no campo da geografia política, buscar-se-á apontar as políticas
territoriais mais significativas para transformações territoriais ocorridas nas últimas
décadas. A metodologia utilizada concentrou esforços no levantamento de dados
referentes às ações destinadas, tanto na escala federal quanto estadual, através dos
relatórios de governos, dados primários e secundários, dados quantitativos
(econômicos e sociais), matérias jornalísticas, mapas históricos e demais
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- Mestre em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia. Email de contato: [email protected]
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documentos, que permitiram traçar a trajetória das ações implementadas na
periodização estabelecida entre 1980 e 2014. Para cumprir com estes requesitos,
buscou-se realizar um levantamento de informações em órgãos oficiais do governo,
em bibliotecas e bancos de dados físicos e eletrônicos.
Figura 1- Municípios do Oeste Baiano
Fonte: SEI (2000)
Elaboração: Maria Aparecida Brito
Para os dados encontrados é possível indicar um distanciamento do Estado
no tocante às políticas territoriais no oeste baiano, demonstrando que houve até a
década de 1980, certa ausência de ações no território, situação que modifica-se com
a implantação de novos modelos agrícolas voltados para exportação de grãos,
especialmente de soja. Este dito isolamento pode ser evidenciado em dois
momentos: 1) um isolamento primário e pensado quando o Estado não agiu e não
demonstrou interesse no território; 2) um isolamento secundário quando o Estado
inseriu algumas áreas e acabou por marginalizar ainda mais outros pontos no oeste.
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As reflexões deste trabalho tendem a apontar a urgência de um novo
posicionamento no planejamento e gestão das ações. Neste sentido, para que as
políticas territoriais sejam condizentes com as aspirações e necessidades da
população local, a consolidação de diferentes arranjos políticos e participativos
torna-se um ponto necessário. A construção destes mecanismos, em diferentes
escalas, pode contribuir para o fortalecimento das bases territoriais visando
contemplar as demandas sociais. Contudo, isto só se tornará possível se novos
espaços políticos e sujeitos empenhamos na construção de propostas mais
democráticas buscarem redefinir o conteúdos das políticas territoriais no oeste
baiano.
2 – Trajetória de políticas no Brasil e as particularidades no oeste
baiano.
O histórico brasileiro de políticas territoriais vai apresentar que a gama de
ações desenvolvidas assumiram um viés centralista e verticalizado cujas marcas
repercutiram diretamente no espaço (Costa, 2011). Estas características segundo
Becker e Egler (2011) foram fruto do controle político e do projeto nacional
autoritário assumido no Brasil, cuja expressão se concretizou em inúmeros
projetos/programas, além da materialização de formas geográficas seguindo o
padrão de atuação centralista do Estado em diversos pontos do país.
A partir da segunda metade do século XX, o quadro de transformações
espaciais e produtivas se apresentou de maneira mais expressiva, fato que se
confirma pelos investimentos em modernização tecnológica, industrialização,
urbanização, mecanização agrícola e demais aspectos relevantes, na tentativa de
transformar o Brasil em uma potência econômica mundial (BECKER; EGLER, 2011).
A
incorporação
diferenciada
das
técnicas,
no
recente
estágio
científico/informacional, complexificou a implantação de políticas territoriais,
assumindo o caráter de grupos que controlaram o poder político. Na área mais
ocidental da Bahia, os objetos geográficos implantados, os meios técnicos e seus
usos diferenciados acabaram por trazer ritmos mais acelerados para alguns
municípios específicos, incluindo estes na economia estadual/nacional e deixando
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excluídos aqueles que não participaram ou não receberam um quantitativo de
políticas territoriais.
Atualmente, este oeste baiano apresenta uma dinâmica econômica, política e
social bastante peculiar, fato que não fora percebido ao longo da sua formação
territorial conforme apontam os trabalhos de Santos (2000; 2007), Haesbaert (2008)
e Santos Filho (1989). O marco das mudanças está atribuído à transição entre as
décadas de 1970 e 1980, cujos incentivos para exploração dos cerrados baianos e
todo o conjunto de ações à ele atrelados, provocaram uma ruptura no conteúdo das
políticas, acompanhando as tendências do planejamento nacional em direção ao
cerrado brasileiro, a nova fronteira agrícola do país.
A análise de diversos documentos, relatórios e projetos de órgãos federais e
estaduais, permite apontar que historicamente este território apresentou certa
ausência de políticas territoriais nas diferentes escalas federativas (nacional e
estadual), levando a construção da idéia de abandono e esquecimento por parte do
Estado. A emergência do discurso de abandono do território e a existência de uma
nova perspectiva de atuação são compreendidos neste trabalho conforme os
argumentos de Sánchez (1992). O referido autor pontua que a ausência de políticas
territoriais pode se transformar na medida em que vantagens econômicas e
produtivas vão sendo atribuídas à determinado território, a cada contexto histórico.
En la práctica, solo las relaciones de poder de cada momento darán la
respuesta real a las diversas aspiraciones y deseos proyectados sobre um
território. La historia, no es la historia de las ideias y de las aspiraciones,
sino del domínio resultante de cada relación de poder concreta (SÁNCHEZ,
1992, p. 38)
Interpretando dessa maneira, há um reconhecimento que o Estado
negligenciou durante muito tempo, a área mais ocidental do território baiano,
contudo, a emergência de novos interesses pautados num tipo específico de
planejamento territorial alterou o padrão de intervenção no oeste baiano,
transformando toda a estrutura territorial. Se em um dado momento, o oeste não
compunha o planejamento na Bahia, isto fora em virtude de outros interesses
econômicos e da conjuntura política/econômica do período. Além disso, para
Sanchéz (1992) uma não ação/política também configura um tipo de política
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territorial, tendo em vista que os impactos não previsíveis pela sua ausência também
repercutem no território, tanto positivamente quanto negativamente.
A realidade do oeste baiano, também pode ser justificada pela perspectiva de
Moraes (2005; 2011), quando o mesmo afirmar que ao longo da formação territorial
brasileira, diversas áreas funcionaram como reserva de espaço, cuja ação se
consolida pela exploração das riquezas e das potencialidades naturais e
normalmente se projeta para o futuro. Estas áreas foram denominadas de fundos
territoriais e se caracterizaram por serem os estoques de território não incorporados
à economia. Esta explicação é pertinente para compreender a trajetória de políticas
no oeste da baiano, tendo em vista que ao longo de sua formação territorial, esta
área apresentou-se como um tipo de reserva territorial, cujos investimentos
começaram a ser viabilizados, nas últimas quatro décadas.
3 - Crescimento da demanda de políticas territoriais e a formação
do “novo oeste”
Para o recorte de municípios considerados, observou-se um crescente
número de políticas que, contudo, apresentou-se de modo concentrado e seletivo,
no tempo (últimas décadas) e no espaço (poucos municípios). As ações refletiram as
perspectivas de atuação do Estado e o conteúdo das políticas destinadas ao
território fazendo emergir o que se denomina neste trabalho de Oeste na Bahia. Tal
denominação se baseia nas transformações que parte dos municípios sofreu nas
últimas décadas, estas se traduzindo na implantação de barragens, hidrelétricas,
estradas federais e estaduais, órgãos de gestão governamental e demais políticas.
O conjunto de ações foi resultante da implantação de novos modelos
agrícolas, acompanhados da chegada de produtores individuais, empresas e
cooperativas com práticas diferenciadas, pautadas numa agricultura científica
(Haesbaert, 2008). Estes fatores contribuíram para formação de um “novo oeste”, o
que não necessariamente é sinônimo de algo positivo. Segundo Haesbaert (2008)
este é parte constituinte do denominado “novo Nordeste” (ARAÚJO, 2000) que se
caracteriza por áreas dinâmicas e modernas contrastando com espaços tradicionais,
cuja expansão geográfica da agricultura moderna tem se mostrado expressiva.
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Uma das características expressivas deste “novo oeste” foi marcada pelo
avanço das atividades agroindustriais em direção aos cerrados baianos, inserido-o
num conjunto maior dos cerrados brasileiros e seguindo a perspectiva de
“desconcentração da economia” do eixo Sul-Sudeste em direção aos novos espaços
(ARAUJO, 2000). Contudo, ao tempo que experimentaram um rápido crescimento
econômico, o mesmo ritmo não fora observado para as condições sociais e de vida
da população. A parte baiana dos cerrados se inseriu economicamente, sem garantir
socialmente as mudanças esperadas, o que leva a caracterizar que este fora mais
um processo concentrador e de ação verticalizada.
O Estado foi justamente um dos grandes responsáveis para criação da
infraestrutura em diversos aspectos, permitindo desde as pesquisas científicas e
tecnologia de ponta até o incentivo à atração de capitais nacionais e internacionais
pelo marketing territorial desenvolvido, com a venda da imagem dos cerrados
baianos (SANTOS, 2007). Especialmente neste recorte territorial baiano, as
condições naturais e as vantagens da presença do bioma do cerrado tornou-se um
fator positivo para sua inserção na economia estadual e nacional. Nessa
interpretação, os fundos territoriais que antes era o espaço de repulsão e de
ausência de políticas tornou-se o espaço de atração, tendo em vista esta “nova”
ocupação dos cerrados baianos, a nova promessa para economia agrícola brasileira.
A Figura 2 detalha a intensidade das principais políticas territoriais destinadas
aos municípios do Oeste na Bahia entre 1980 e 2014. Para o período em análise foi
destinado um total 342 de ações/políticas, entre construção de barragens,
universidades, aeródromos, estradas, órgãos de gestão, tanto de escala estadual
quanto federal. Entretanto, apesar do grande volume de ações apresentados, a
maioria dos municípios ainda carece de ações efetivas, necessitando de mais
investimentos de amplitude territorial.
Do que se pode extrair da figura, observa-se que a grande maioria dos entes
administrativos recebeu um volume inferior a dez ações, perfazendo um total de
vinte e cindo municípios. Se forem somadas todas as ações, em termos de políticas
territoriais, para o período de 1980 a 2014, constata-se que os municípios que
receberam mais de dez ações, o que representa a minoria ou um total de dez
municípios (28,6% das unidades investigadas) concentrou cerca de 54,4% das
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políticas territoriais conforme Gráfico 1, enquanto que os outros vinte e cinco
municípios (71,4% das unidades administrativas estudadas) recebeu apenas 45,6%
do total de políticas. Os municípios que foram contemplados com um número maior
de ações estão localizados predominantemente na porção mais ocidental
compreendendo os municípios de Barreiras, Correntina, Santa Maria da Vitória,
Santana, Coribe, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães e São Desidério,
acompanhados de Casa Nova e Remanso na porção mais a norte. Estes últimos
não possuem a vegetação típica do cerrado, enquanto que os outros têm
predominância desta característica.
Figura 2-Intensidade e localização das Políticas Territoriais do Oeste na Bahia -1980-2014
Fonte de dados: Pesquisa de Campo (2014)
Elaboração: Maria Aparecida Brito Oliveira.
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Isto sugere que os investimentos do Estado concentraram-se naqueles
municípios cuja expansão do capital, do agronegócio e das ações “de
modernização” se tornou mais expressiva nos últimos decênios. Além disso é
possível considerar que as ações encontram-se espacialmente concentradas, na
porção mais ocidental e que a os municípios na área mais central estão sendo
pouco inseridos. Neste sentido, existe a necessidade de uma melhor coordenação
para que outros municípios sejam contemplados e novas políticas possam ser
implementadas. Cabe pontuar que esta questão merece um maior aprofundamento
de discussão, tendo em vista que para que este cenário possa ser revertido, o
planejamento das políticas territoriais em todas as escalas, deve urgir de um maior
envolvimento com os diversos seguimentos da sociedade.
As pesquisas de Borges (2015) e Silva (2015) apontam que há uma
necessidade de criação de novos espaços participativos, apesar de uma tendência
de surgimento de muitas propostas nos últimos anos. Contudo, tem-se demonstrado
que em vários recortes da Bahia, como exemplo o oeste baiano, ainda existe uma
fraca articulação de experiências de gestão compartilhada, tais como os conselhos
gestores de políticas públicas e consórcios públicos. Mesmo reconhecendo que a
presença destas instâncias não é efetivamente a garantia de resultados operativos,
atenta-se para o fato de que a sua ausência pode ser reflexo da fragilidade de
articulação entre os diferentes segmentos sociais e a gestão de políticas.
54,4%
45,6%
Municípios com até 10
políticas
Municípios com mais
de 10 políticas
Gráfico1-Percentual de Políticas Territoriais do Oeste na Bahia -1980-2014
Fonte de dados: Pesquisa de Campo (2014)
Elaboração: Maria Aparecida Brito Oliveira.
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A indicação deste trabalho é que as políticas territoriais no oeste baiano
somente serão capazes de alterar o cenário de modo menos discrepante, se uma
multiplicidade de sujeitos estiver inserido no planejamento e gestão das mesmas,
incorporando às demandas do território, construindo mecanismos de gestão e
ampliando a capacidade de ação em novos arranjos espaciais. Além disso, o
conjunto das políticas deverão ser pensadas de modo à contemplar a totalidade
territorial, não mais de forma pontual, mas buscando transformações mais positivas
e operativas para o conjunto dos municípios que compreende o oeste baiano.
.4 – Considerações finais
Com base nas informações reunidas pode-se compreender que o Estado
negligenciou, em termos de políticas territoriais, a porção mais ocidental da Bahia no
longo processo de formação territorial. Contudo, com o incentivo para exploração
dos cerrados e introdução de novos modelos agrícolas voltados para exportação de
grãos, a situação se inverte. Resultante do discurso de isolamento é possível
reconhecer que a ação do Estado se concretizou em dois momentos históricos
distintos: primeiro marcado por um isolamento primário em que o Estado não agiu,
não direcionando ações de grande impacto para o território e um segundo contexto
marcado por um isolamento secundário quando inseriu apenas algumas áreas e
acabou por marginalizar alguns municípios no oeste.
O caminho para que a mudança deste cenário e a construção de novas
propostas possam se consolidar deve levar em conta a inserção de elementos
sociais, políticos, econômicos e culturais visando contemplar a diversidade de
demandas do território. Uma direção propositiva pode ser alcançada através da
constituição e fortalecimento de novos espaços participativos, com inserção de
sujeitos que visem à redefinição de políticas territoriais para o oeste baiano e
possibilite a concretização de ações em diferentes escalas de gestão. Além disso,
para que um “outro oeste” seja construído torna-se necessário que o planejamento
de políticas territoriais considere as demandas da população local, especialmente
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direcionando ações que mudem a qualidade de vida da grande maioria e não
apenas de poucos sujeitos, fortalecendo/qualificando a base organizacional para o
exercício da cidadania.
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