COMISSÃO NACIONAL PARA A PROMOÇÃO DOS OFÍCIOS E DAS MICROEMPRESAS ARTESANAIS
PLANO DE ACTIVIDADES
MEDIDAS
1. IMPLEMENTAÇÃO DO
ESTATUTO DO ARTESÃO E
DA UNIDADE PRODUTIVA
ARTESANAL
– 2004
ACÇÕES A DESENVOLVER
1.1 Promover uma campanha de informação e divulgação do Estatuto do Artesão e da
Unidade Produtiva Artesanal, designadamente através da comunicação social, da
mobilização das estruturas associativas e das entidades de enquadramento e apoio,
e da realização de sessões de informação descentralizadas destinadas aos
artesãos.
Entidades
responsáveis
CNPOMA
CRAA
IBTAM
CNPOMA
2.
QUALIFICAÇÃO E
CERTIFICAÇÃO DOS
PRODUTOS ARTESANAIS
(excluem-se os produtos
agrícolas e agroalimentares,
dado que se encontram
enquadrados por
regulamentação comunitária
específica)
1.2 Desenvolvimento do processo de reconhecimento dos artesãos e das unidades
produtivas artesanais, nos termos definidos na respectiva legislação.
CRAA
1.3 Organização do Registo Nacional do Artesanato, integrando as secções previstas na
legislação e tendo como base o suporte informático entretanto desenvolvido.
CNPOMA
2.1 Colaborar com a Comissão de Coordenação da Região Norte, participando nas
comissões de acompanhamento dos projectos apoiados pela Medida 1.4 do
Programa Operacional da Região do Norte (ON), os quais se desenvolvem no
domínio da certificação de produtos artesanais daquela região, nomeadamente
Rendas de Bilros de Vila do Conde, Bordado de Viana do Castelo, Bordado de
Terras do Sousa, Olaria de Barcelos, Figurado em Barro de Barcelos, Cerâmica
Negra de Bisalhães e Cerâmica Negra de Vilar de Nantes.
2.2 Implementar o Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produtos
Artesanais, assegurando as competências que vierem a ser atribuídas à Comissão
no quadro da proposta legislativa elaborada em 2003, na perspectiva da sua
aprovação e publicação.
Entidades a
envolver *
1º sem. 2º sem.
2004
2004
FPAO
Ass. Artesãos
Cooperativas
ANIMAR/ADL
Autarquias
Actores Locais
X
FPAO
Ass. Artesãos
Cooperativas
ANIMAR/ADL
IBTAM
Autarquias
Actores Locais
X
IBTAM
1
Não
realizado
2003
X
X
Plurianual
Plurianual
CRAA
CCRN
CNPOMA
CNPOMA
Entidades
promotoras dos
projectos
X
INPI
* As entidades referidas são indicativas, sendo propósito da Comissão associar às diversas acções todas as entidades cujo contributo constitua uma mais-valia para o Programa.
Plano de Actividades 2004 – Documento final
Tipo de
acção
X
X
Plurianual
Não
realizado
2003
PLANO DE ACTIVIDADES
MEDIDAS
3. ENSINO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
– 2004
ACÇÕES A DESENVOLVER
3.1 Dar continuidade à colaboração com o INOFOR na realização de estudos sectoriais
para as actividades artesanais, com o objectivo de caracterizar os perfis profissionais
envolvidos, diagnosticar as principais insuficiências e necessidades de formação e
apontar estratégias objectivas que permitam optimizar a formação profissional neste
sector.
3.2 Desenvolver os trabalhos necessários à definição do processo de certificação de
aptidão profissional relativo aos perfis profissionais do sector do artesanato, no
quadro do Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP).
3.3 Sensibilizar o Programa FOCO – Formação Contínua de Professores, prestando o
apoio que vier a ser necessário, para integrar as artes e ofícios nos planos de
formação destinados, nomeadamente, a professores da Área de Educação Visual e
Tecnológica cuja a acção em matéria de sensibilização dos mais jovens para estes
saberes e profissões pode ser interessante promover.
3.4 Colaborar com o Ministério da Ciência e Ensino Superior por forma a que
progressivamente seja introduzida a dimensão curricular das artes e ofícios
nas licenciaturas e bacharelatos em design, de modo a sensibilizar os alunos
para o enorme potencial de criação e de mercado que estas actividades
representam.
Entidades
responsáveis
Entidades a
envolver *
INOFOR
CEARTE
CRAT
FPAO
CNPOMA
CNPOMA
IEFP
CNPOMA
1º sem. 2º sem.
2004
2004
X
X
Plurianual
X
Não
realizado
2003
X
X
Não
realizado
2003
X
X
CEARTE
FPAO
ME
CEARTE
CNPOMA
Plurianual
MCES
Escolas
Superiores de
Arte e Design
IEFP
DGFV
X
3.5 Actualização e divulgação “on line” de informação relativa às acções de formação CNPOMA
IDRH
profissional (qualificação) e de educação ao nível nacional, no âmbito das
DRA’S
CEARTE
actividades artesanais, ministradas por entidades acreditadas.
IBTAM
CRAA
* As entidades referidas são indicativas, sendo propósito da Comissão associar às diversas acções todas as entidades cujo contributo constitua uma mais-valia para o Programa.
Plano de Actividades 2004 – documento final
2
Tipo de
acção
Plurianual
X
PLANO DE ACTIVIDADES
MEDIDAS
3. ENSINO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL (CONT.)
– 2004
ACÇÕES A DESENVOLVER
3.6 Com base no Registo Nacional do Artesanato, identificar os mestres artesãos que
possam transmitir saberes ligados a artes e ofícios que, encontrando-se ameaçados
de extinção, se revelem economicamente viáveis e de reconhecido interesse sóciocultural.
3.7 Incrementar a formação contínua de artesãos, quer nos domínios ligados aos
processos e tecnologias de produção, quer em áreas ligadas ao design, à gestão, ao
marketing e à capacidade empresarial em geral, através de:

Edição “on line” do Guia de Formação Contínua para Artesãos 2004, com
referência, designadamente, às datas e locais de realização das acções, carga
horária, conteúdos e entidades promotoras;

promoção, em articulação com as entidades e actores locais, de novas respostas
ao nível da formação contínua, em domínios não incluídos na actual oferta, ou
que possam abranger áreas geográficas de menor incidência.
3.8 Prestar apoio ao funcionamento do site “moveart.org”, desenvolvido no quadro do
projecto “SMART – Sistema de informação para a mobilidade europeia de pessoas
em formação na artes e ofícios”, projecto apoiado pelo Programa Leonardo Da Vinci
que assentou numa parceria transnacional liderada pela SEMA - Société
d’Encouragement aux Métiers d’Art (França), com a participação do PPART e do
CEARTE.
Entidades
responsáveis
Entidades a
envolver *
1º sem. 2º sem.
2004
2004
CNPOMA
X
CRAA
CNPOMA
CNPOMA
CEARTE
IEFP
IDRH
DRA’S
CEARTE
CRAT
FPAO
Ass. Artesãos
Actores Locais
Entidades
Formadoras
Estabelecimentos
de Ensino e
Formação
3
Não
realizado
2003
Plurianual
X
X
Plurianual
X
* As entidades referidas são indicativas, sendo propósito da Comissão associar às diversas acções todas as entidades cujo contributo constitua uma mais-valia para o Programa.
Plano de Actividades 2004 – documento final
Tipo de
acção
X
PLANO DE ACTIVIDADES
– 2004
MEDIDAS
ACÇÕES A DESENVOLVER
4. INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO
4.1 Promover a realização de workshops artesanato/design, que envolvam artesãos e
alunos da área do Design, com o objectivo de aliar as tecnologias tradicionais às
novas exigências dos mercados contemporâneos, e como oportunidade de
aproximar a formação de designers em Portugal à realidade e às potencialidades
das artes e ofícios.
CNPOMA
Escolas de Arte
e Design
ANIMAR
ADL´S
Ass. Artesãos
1º sem. 2º sem.
2004
2004
Tipo de
acção
Plurianual
X
X
ANIMAR
CPD
ADL’S
Ass. Artesãos
CEARTE
X
4.3 Lançar as bases para a produção e difusão de informação estatística actualizada
relativa à evolução sócio-económica do sector, partindo do Registo Nacional do
Artesanato criado no âmbito do Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva
Artesanal.
CNPOMA
INE
X
Não
realizado
2003
4.4 Apoio à realização de exposições, através das quais se divulgue e promova o
trabalho conjugado de designers e artesãos.
CNPOMA
X
Plurianual
X
Nova
5. PROMOÇÃO DA CRIAÇÃO E
MICROEMPRESAS
Entidades a
envolver *
CNPOMA
4.2 Promover a realização de estágios profissionais para jovens licenciados da área do
Design, no âmbito do Programa Designers nas Empresas do CPD, com o objectivo
de desenvolver projectos inovadores ao nível do design de produto e de
comunicação no sector do artesanato.
DESENVOLVIMENTO DAS
Entidades
responsáveis
5.1 Incremento da consultoria dirigida a unidades
designadamente através do programa “Rede Expresso”.
produtivas
artesanais,
X
IEFP
CEARTE
FPAO
Ass. Artesãos
ANIMAR
ADL’S
CNPOMA
Ass. Artesãos
CNPOMA
ARTESANAIS
Plurianual
Cooperativas
CEARTE
X
5.2 Divulgação e distribuição aos artesãos da aplicação informática “ÁGATA – Aplicação
ANIMAR
de Gestão para Unidades Produtivas Artesanais”, incluindo a realização de sessões
ADL’S
de demonstração e acções de formação para os utilizadores
CRAT
CRAA
IBTAM
* As entidades referidas são indicativas, sendo propósito da Comissão associar às diversas acções todas as entidades cujo contributo constitua uma mais-valia para o Programa.
Plano de Actividades 2004 – documento final
4
Plurianual
X
PLANO DE ACTIVIDADES
E AO DESENVOLVIMENTO DO
SECTOR
7. PROMOÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DO
ARTESANATO
2º
1º
semest
semest
re 2004 re 2004
Entidades
responsáveis
Entidades a
envolver *
CNPOMA
FPAO
X
6.2 Prestar apoio à realização da 4.ª Convenção da Federação Portuguesa de Artes e
Ofícios.
CNPOMA
FPAO
X
7.1 Colaborar no desenvolvimento do projecto “Promoção e Comercialização de
Artesanato” apoiado pelo POE, que envolve a Direcção-Geral do Comércio e
Concorrência, o ICEP Portugal e a Federação, e que contempla os seguintes eixos
de acção:
DGCC
CNPOMA
MEDIDAS
6. APOIO AO ASSOCIATIVISMO
– 2004
ACÇÕES A DESENVOLVER
6.1 Prestar o apoio técnico e logístico ao processo de organização do sector, liderado
pelas associações de artesãos, designadamente apoiando a consolidação da
Federação Portuguesa de Artes e Ofícios.

Desenvolvimento de uma rede de lojas com um conceito-tipo comum que,
partindo de uma loja piloto e adoptando uma estratégia de franchising, facilite a
comercialização do produto “artesanato” ;

Realização de um estudo para equacionar a questão das feiras de artesanato,
nomeadamente a concepção inovadora de feiras de qualidade exclusivamente
destinadas a produtos artesanais, bem como a realização de um salão
experimental dirigido a compradores profissionais no âmbito de uma das feiras
de decoração e artigos para o lar já existentes (na FIL ou na EXPONOR);

Realização de um estudo para conceber um plano estratégico de representação
do artesanato português no estrangeiro;

Concepção e implementação de uma campanha de promoção e divulgação dos
produtos artesanais em segmentos de mercado específicos.
ICEP
Plano de Actividades 2004 – documento final
5
– 2004
Plurianual
Plurianual
Plurianual
X
FPAO
* As entidades referidas são indicativas, sendo propósito da Comissão associar às diversas acções todas as entidades cujo contributo constitua uma mais-valia para o Programa.
PLANO DE ACTIVIDADES
X
Tipo de
acção
X
MEDIDAS
8. COMUNICAÇÃO,
PUBLICAÇÕES E EVENTOS
Entidades
responsáveis
ACÇÕES A DESENVOLVER
8.1 Co-edição da revista “MÃOS”, publicação trimestral de Artes e Ofícios.
8.2 Co-edição de um manual de comercialização no artesanato, em complemento do
manual para a criação de microempresas editado com o CEARTE em 2002.
8.3 Reedição do Calendário de Feiras de Artesanato, destinado aos artesãos,
associações e cooperativas, incluindo informação detalhada de cada evento,
nomeadamente:





Entidades a
envolver *
2º
1º
semest semest
re 2004 re 2004
CNPOMA
CRAT
CEARTE
CRAA
CCRC
X
CNPOMA
X
Tipo de
acção
Plurianual
X
Nova
CEARTE
CNPOMA
Datas e locais de realização;
Curriculum do certame;
Perfil do expositor;
Preços de aluguer do espaço ou stand;
Contactos das entidades promotoras.
Autarquias
Org. de Feiras
Ass. Artesãos
ANIMAR
ADL’S
CNPOMA
Plurianual
X
X
X
X
X
Plurianual
8.4 Apoio à realização de trabalhos editoriais, produção de artigos e notas de
imprensa, que promovam e difundam, junto do grande público, o
conhecimento dos ofícios e da actividade artesanal.
8.5 Divulgação on-line de informação sobre o PPART e suas actividades, bem como de
informação diversa de interesse para o sector das artes e ofícios, designadamente:






Estatuto do Artesão
Oferta de formação (inicial e contínua);
Feiras de artesanato;
Notícias e eventos;
Legislação;
Informação do movimento associativo de artesãos.
PLANO DE ACTIVIDADES
Plano de Actividades 2004 – documento final
6
– 2004
CNPOMA
FPAO
Plurianual
MEDIDAS
8. COMUNICAÇÃO,
PUBLICAÇÕES E EVENTOS
(CONT.)
ACÇÕES A DESENVOLVER
Entidades
responsáveis
Entidades a
envolver *
CNPOMA
DGCC
8.6 Realização de um seminário de informação dirigido às Câmaras Municipais
abordando, designadamente, os seguintes temas:




ANMP
2º
1º
semest
semest
re 2004 re 2004
X
FPAO
Objectivos e acções do PPART;
Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal;
Qualificação e certificação dos produtos artesanais;
Promoção e comercialização do artesanato: ligação com os projectos de
urbanismo comercial.
* As entidades referidas são indicativas, sendo propósito da Comissão associar às diversas acções todas as entidades cujo contributo constitua uma mais-valia para o Programa.
ADL’S – Associações de Desenvolvimento Local
DRA’S – Direcções Regionais de Agricultura
ANIMAR – Associação Portuguesa de Desenvolvimento Local
FPAO – Federação Portuguesa de Artes e Ofícios
ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses
IBTAM – Instituto do Bordado, Tapeçaria e Artesanato da Madeira
CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
ICEP – ICEP Portugal
CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
IDRH – Instituto Desenvolvimento Rural e Hidráulica
CEARTE – Centro de Formação Profissional do Artesanato
IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
CNPOMA – Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais
INE – Instituto Nacional de Estatística
CPD – Centro Português de Design
INOFOR – Instituto Nacional para a Inovação na Formação
CRAA – Centro Regional de Apoio ao Artesanato (Açores)
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
CRAT – Centro Regional de Artes Tradicionais (Norte)
MCES – Ministério da Ciência e Ensino Superior
DGE – Direcção-Geral da Empresa
ME – Ministério da Educação
DGFV – Direcção-Geral de Formação Vocacional
Plano de Actividades 2004 – documento final
7
Tipo de
acção
Nova