Brasília, 28 de setembro de 2015. Excelentíssima Senhora Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF Presidência da República Brasília, DF [email protected]; C.C Excelentíssimo Senhor Ministro Miguel Soldatelli Rossetto Secretaria Geral da Presidência da República [email protected]; Excelentíssimo Senhor Ministro José Aldo Rebelo Figueiredo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação [email protected]; Excelentíssimo Senhor Ministro Renato Janine Ribeiro Ministério da Educação – MEC [email protected]; Senhora Presidenta, As notícias veiculadas pela imprensa nas últimas semanas giram em torno das especulações sobre o enxugamento da máquina estatal brasileira. A despeito da necessidade evidente de redução de gastos públicos, em especial com a extinção de cargos comissionados, causa-nos profundo estranhamento quando tais especulações envolvem proposta de junção de órgãos de estado, constituídos há décadas, em ministérios distintos, com missões específicas ligados um ao aperfeiçoamento e à formação de pessoal de nível superior e, outro, à produção científica e tecnológica e disseminação do conhecimento. Reiterando a posição contrária das demais associações científicas à junção de Capes e CNPq, o Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas entende que tal possibilidade desconsidera as especificidades destes órgãos e sua importância, no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, respectivamente. Para além do papel de fomento, a Capes e o CNPq têm assumido, na última década, papel fundamental como articuladores da política nacional de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de nível superior e da política nacional de pesquisa e inovação tecnológica. 1 Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa [email protected] Este Fórum, que congrega as entidades das áreas de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, vem a público manifestar sua preocupação, em particular, com os prejuízos aos processos de aproximação entre a pesquisa realizada, no âmbito da Graduação e Pós-Graduação, e a Educação Básica pública. Compreendemos que, neste contexto de exigências do cumprimento do Plano Nacional de Educação 2014-2024, Lei 13.005/2014; e do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2010-2020), qualquer redução de pessoal e recursos, resultantes do enxugamento destes dois órgão em questão, compromete sobremaneira o alcance das metas previstas nestes planos e inviabiliza o salto importante que a educação pública brasileira precisa dar, na próxima década, em relação ao acesso e à qualidade da oferta de educação básica e superior públicas do país. Solicitamos os esclarecimentos públicos a respeito das especulações em pauta e reiteramos nossa compreensão de que a redução dos gastos públicos, que já atingem gravemente as pastas da educação e da ciência e tecnologia, não pode comprometer ainda mais estes setores tão estratégicos na consecução de uma Pátria Educadora. Atenciosamente, Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas Associação Brasileira de Antropologia – ABA Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP Associação Brasileira de Climatologia - ABClima Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC Associação Brasileira de Educação à Distância - ABED Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBEnBio Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS Associação Brasileira de Ergonomia - ABERGO Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP Associação Brasileira de Estudos sobre o Trabalho - ABET 2 Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa [email protected] Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR Associação Brasileira de Jornalismo Científico - ABJC Associação Brasileira de Lingüística - ABRALIN Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências - ABRAPEC Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial - ABPEE Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas - ABRAPCORP Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo - SBPJor Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento - ABPD Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho - SBPOT Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental - ABPMC Associação Brasileira de Relações Internacionais - ABRI Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Associação Nacional de História - ANPUH Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Ciência da Informação - ANCIB Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo - ANPARQ Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia - ANPEGE Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música - ANPPOM Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia - ANPEPP Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo - ANPTUR Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação - ANPAE Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguistica - ANPOLL 3 Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa [email protected] Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional ANPUR Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação – COMPÓS Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI Federação Brasileira de Psicanálise - FEBRAPSI Socicom - Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP Sociedade Brasileira de Educação Matemática - SBEM Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos - SBEC Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - INTERCOM Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica – SBFA Sociedade Brasileira de História da Ciência - SBHC Sociedade Brasileira de História da Educação - SBHE Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS Sociedade Brasileira História da Psicologia - SBHP Sociedade Científica de Estudos da Arte - CESA Sociedade de Arqueologia Brasileira - SAB União Brasileira de Geomorfologia - UGB União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura - ULEPICC-Br 4 Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa [email protected]
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