GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
MANUAL
DO CADASTRO ELETRÔNICO
SRF-SEFAZ/SP
VERSÃO PARA PESSOA JURÍDICA
Elaborado por: EDNA ALEXANDRE
JOSÉ ROBERTO PEROZIM
MARCO ANTONIO PEZZATTO
MARCOS SANTANA DA SILVA
OSCAR AKIRA ODA
LUIZ FERNANDO MALHEIRO DE OLIVEIRA
1
SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO
2. COMO OBTER O PROGRAMA “PGD” E O PROGRAMA RECEITANET?
2.1 PGD
2.2 RECEITANET
3. COMO CONSULTAR OU CANCELAR A SOLICITAÇÃO CNPJ VIA
INTERNET?
4. ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS
ENTIDADES - ESTABELECIMENTO MATRIZ
5. ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS
ENTIDADES - ESTABELECIMENTO FILIAL
6. ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS
ENTIDADES - INSCRIÇÃO NO ESTADO (PARA ESTABELECIMENTO JÁ
INSCRITO NA SRF)
7. ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS
ENTIDADES - INSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
8. ALTERAÇÃO CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS
ENTIDADES
9. BAIXA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES
10. VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS APÓS PREENCHIMENTO DAS TELAS
DO PGD
11. GRAVAR E ENVIAR PGD PARA A SRF – SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL
11.1 ABERTURAS – NÃO NECESSITAM DE SENHA
11.2 ALTERAÇÕES E BAIXAS – NECESSITAM DE SENHA
1 – INTRODUÇÃO
O objetivo do presente Manual é servir de material de apoio no preenchimento do
Programa Gerador de Documentos – PGD, quando da solicitação de aberturas de
empresas, alterações cadastrais e solicitações de baixas de empresas.
2
2. COMO OBTER O PROGRAMA “PGD” E O PROGRAMA RECEITANET?
2.1 – PGD
As solicitações de inscrição e de alteração são geradas pelos contribuintes por
intermédio do PGD (Programa Gerador de Documentos) da SRF (Secretaria da
Receita Federal) e enviadas àquele órgão via programa Receita-Net.
Ao receber os pedidos e, após efetuar suas próprias consistências ( programa PPA –
pesquisa prévia automatizada) , o sistema da RFB envia os pedidos sujeitos à inscrição
no Estado para a SEFAZ/SP.
2.1.1 ACESSAR A PÁGINA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SRF
(www.receita.fazenda.gov.br)
Endereço
eletrônico.
3
1.1.2 PASSAR O MOUSE EM “DOWNLOAD”, “PROGRAMAS” E CLICAR EM
“PROGRAMAS PESSOA JURÍDICA”
4
2.1.3 CLICAR EM “CNPJ – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA”
PARA INSTALAR O “PGD” NO MICROCOMPUTADOR
5
2.2 RECEITANET
2.2.1 ACESSAR A PÁGINA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SRF
(www.receita.fazenda.gov.br)
Endereço
eletrônico.
6
2.2.2 PASSAR O MOUSE EM “DOWNLOAD” E CLICAR EM “RECEITANET”
7
2.2.3 APÓS CLICAR EM “RECEITANET” APARECERÁ A TELA ABAIXO PARA
BAIXA E INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RECEITANET”, QUE SERÁ
UTILIZADO PARA ENVIAR O PGD.
Clique aqui.
8
Clique aqui para fazer o download e a
instalação do programa.
9
3. COMO CONSULTAR OU CANCELAR A SOLICITAÇÃO CNPJ VIA
INTERNET?
3.1 ACESSAR A PÁGINA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – SFR
(www.receita.fazenda.gov.br)
Endereço
eletrônico.
10
3.2 PASSAR O MOUSE EM “CNPJ” E CLICAR EM “CONSULTA SITUAÇÃO DO
PEDIDO”
11
3.3 APÓS CLICAR EM “CONSULTA SITUAÇÃO DO PEDIDO” APARECERÁ A
TELA ABAIXO PARA QUE SE DIGITE O “NÚMERO DO RECIBO” E O
“NÚMERO DA IDENTIFICAÇÃO”, QUE PODEM SER OBTIDOS NO RECIBO
DE ENTREGA DO PROGRAMA, GERADO PELO RECEITANET:
12
3.4 – APÓS PREENCHER A TELA ANTERIOR COM AS INFORMAÇÕES
CONSTANTES DO RECIBO DE ENVIO DA SOLICITAÇÃO, APARECERÁ A
TELA ABAIXO.
Andamento da
solicitação.
Clicar para imprimir Comprovante
de Inscrição do CNPJ e visualizar o
Número do CNPJ.
IE gerada.
13
3.5 Outra forma de consultar “Solicitação CNPJ” via internet:
3.5.1 - Acessar o portal do Governo
“https://www5.fazenda.sp.gov.br/wps/myportal”
3.5.2
-
do
Estado
Necessita username (usuário) e senha do PFE para acesso.
14
de
São
Paulo
3.5.3 – Clicar na opção “DECA”
15
3.5.4 Clicar na opção “Consultar Solicitação”
Clique em Consultar Solicitação.
16
3.6 PASSAR O MOUSE EM “CNPJ” E CLICAR EM “CANCELAMENTO DA
SOLICITAÇÃO”
17
3.6.1 APÓS CLICAR EM “CANCELAMENTO DA SOLICITAÇÃO” APARECERÁ
A TELA ABAIXO PARA QUE SE DIGITE O “NÚMERO DO RECIBO” E O
“NÚMERO DA IDENTIFICAÇÃO”, QUE PODEM SER OBTIDOS NO RECIBO
DE ENTREGA DO PROGRAMA, GERADO PELO RECEITANET:
18
4. ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES
- ESTABELECIMENTO MATRIZ
Antes de iniciar o preenchimento do formulário denominado PGD – Programa Gerador de
Documentos, verifique se está de posse das seguintes informações:
•
•
•
•
Nome , CPF , endereço, telefone e email dos sócios ou diretores;
Endereço completo do estabelecimento;
Códigos correspondente ao CNAE Fiscal desejado (em caso de dúvidas, consulte o site
do IBGE – www.cnae.ibge.gov);
Dados do contabilista.
4.1 TELAS DO PGD A SEREM PREENCHIDAS
4.1.1 – APÓS CLICAR NO ARQUIVO EXECUTÁVEL DO PGD INSTALADO NO
MICROCOMPUTADOR.
PGD – ARQUIVO
EXECUTÁVEL
19
4.1.2 APÓS FECHAMENTO DA ANIMAÇÃO DA PRIMEIRA TELA
Clicar em Novo
20
4.1.3 CLICAR EM “PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES”
MARCAR A OPÇÃO
21
4.1.4:
• CLICAR NAS OPÇÕES “INSCRIÇÃO” E “INSCRIÇÃO DE MATRIZ”
• PREENCHER COM NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) E UF
(SÃO PAULO)
Nome Empresarial: informar de acordo com o constante no contrato social
registrado na JUCESP e sem a utilização de abreviações.
• CLICAR EM “OK”
• APÓS CLICAR EM “OK”, NÃO SE CONSEGUE RETORNAR A ESTA
TELA, DEVENDO O PROCESSO SER REINICIADO A PARTIR DA TELA
3.1.2
22
4.1.5 ONDE SERÃO PREENCHIDAS AS FICHAS “FCPJ – FICHA CADASTRAL
DA PESSOA JURÍDICA” E “QSA – QUADRO DE SÓCIOS E
ADMINISTRADORES”
•
NA FICHA FCPJ APARECEM SUBFICHAS A SEREM PREENCHIDAS, A
SABER: EVENTOS, IDENTIFICAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA,
RESPONSÁVEL/PREPOSTO, ENDEREÇO, DADOS PARA CONTATO E
CONTABILISTA.
4.1.5.1 EVENTOS:
EVENTOS A SEREM SELECIONADOS.
PREENCHER COM DATA DE OCORRÊNCIA DO
EVENTO.
23
No exemplo, selecionamos
inscrição de primeiro
estabelecimento.
24
4.1.5.2 IDENTIFICAÇÃO:
Preenchido automaticamente pelo
Programa, puxa dados da primeira tela
preenchida.
PGD verifica se NIRE é de SP.
Natureza Jurídica (NJ)
deve ser escolhida e só
abre QSA se NJ exigir.
Campo de
Preenchimento não
obrigatório
Código de Natureza Jurídica: consultar “Ajuda CNPJ 2005” – Conteúdo – Tabelas Tabela IV - Natureza Jurídica/Quadro de Sócios e Administradores
Consistências do sistema:
9 Acessa base JUCESP e confronta os dados informados no PGD com o contrato
registrado na Junta Comercial – Exemplo de mensagem : “O nome
empresarial informado é diferente no registrado na JUCESP”;
9 Verifica compatibilidade entre a natureza jurídica informada e o quadro
societário
9 Aplica as regras previstas na legislação do regime tributário simplificado
(Simples Paulista) – exemplos:
♦ Empresa S/A e em Comandita por Ações não podem ser do simples;
♦ Não poderá ser do simples empresa com pessoa jurídica no quadro societário;
♦ Não poderá optar pelo simples a empresa cujo titular ou sócio participe de
outra empresa;
♦ Não poderá optar pelo simples a empresa cujo titular ou sócio participe de
outra empresa.
25
4.1.5.3 ATIVIDADE ECONÔMICA:
• Cnae Principal é de preenchimento obrigatório;
• Além da CNAE Principal, podem ser cadastradas até 10 (dez) CNAEs
secundárias;
• Tipo de unidade e forma de atuação são de preenchimento obrigatórios.
26
4.1.5.4
RESPONSÁVEL/PREPOSTO:
IDENTIFICAÇÃO
DO
REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA PARA ESTE ATO DE
CADASTRO.
Não permite
preposto na abertura
de matriz.
27
PGD verifica se
o CPF é válido.
4.1.5.5 ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO:
Preenchimento não
obrigatório.
CEP – O sistema verifica se o CEP informado é CEP específico para o
logradouro/edifício e, em caso afirmativo, ignora o digitado no PGD e assume o
logradouro constante da base CEP.
Determina qual será o Posto Fiscal de vinculação do contribuinte, para fins de
atendimento. Para consultar endereço e telefone das unidades de atendimento http://www.fazenda.sp.gov.br/regionais/.
Endereço – O sistema verifica a existência ou não de outro estabelecimento ativo
no local.
28
4.1.5.6 DADOS PARA CONTATO:
Preenchimento
obrigatório.
As informações contidas neste quadro são fundamentais para que possamos nos
comunicar rapidamente com o contribuinte, inclusive para encaminhar notícias, via
correio eletrônico, envolvendo legislação que diz respeito ao seu ramo de atividade.
29
4.1.5.7 CONTABILISTA:
Preenchimento Obrigatório.
De acordo com o artigo 1.177 do novo Código Civil, o contador e técnico em
contabilidade são considerados prepostos dos seus clientes e, como tais, são
pessoalmente responsáveis perante os proponentes pelos atos culposos que
praticarem no exercício de suas funções. Perante terceiros, são responsáveis
solidariamente com o proponente pelos atos dolosos que praticarem.
Conforme o artigo 1.178, os proponentes são responsáveis pelos atos praticados
pelos prepostos no seu estabelecimento e relativos à atividade da empresa, ainda
que não autorizados por escrito.
Mensalmente, será executada rotina para checar contribuintes há mais de 30 dias
sem contabilista e aqueles com contabilista não ativo na base CRC.
30
4.1.6 QSA – QUADRO DE SÓCIOS ADMINISTRADORES
4.1.6.1 SÓCIO 1
INSERE automaticamente
dados da ficha “ Identificação”.
31
4.1.6.2 SÓCIO 2
PGD verifica se participação do capital social
excedeu os 100%, isolada ou conjuntamente.
32
4.1.7 FICHA SEFAZ SP – COMPOSTA DAS SUBFICHAS “DADOS DA
FAZENDA ESTADUAL” E “ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA”.
4.1.7.1 DADOS DA FAZENDA ESTADUAL
•
SENDO FEITA A OPÇÃO DE REGIME DE APURAÇÃO ELENCADO
NO “SIMPLES PAULISTA”, APARECEM AS DECLARAÇÕES PARA
SEREM FEITAS PELO CONTRIBUINTE, CONFORME TELAS
ABAIXO:
33
4.1.7.2 APÓS CLICAR EM “OK”
34
4.1.7.3 APÓS CLICAR EM “SIM” NA TELA ANTERIOR
•
•
PREENCHER DADOS DO FATURAMENTO (OBRIGATÓRIO)
PREENCHER DADOS DA CETESB, SE ATIVIDADE ECONÔMICA
EXIGIR
O PGD não faz
consistência dos limites
de faturamento para
enquadramento nas
faixas do Simples
Paulista.
Essa consistência será
feita internamente na
SEFAZ/SP.
Preenchimento
obrigatório, se a
atividade exigir
Nº da Licença de Instalação ou Parecer de
Dispensa da Licença de Instalação.
Quanto a Cetesb, mesmo que o interessado informe o número da “Licença de Instalação”
ou “Parecer de Dispensa de Licença da Instalação”, ele deverá informar obrigatoriamente o
número do Protocolo, pois é ele que identifica a empresa na Cetesb.
Caso o campo Licença Cetesb esteja em branco, somente será aceito protocolo datado de
mais de 30 (trinta) dias (indicação do tempo que o pedido encontra-se em análise).
35
4.1.8 ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – PREENCHIMENTO
OBRIGATÓRIO, SENDO QUE O PROGRAMA REPETE AUTOMATICAMENTE
O ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO, CASO SEJA CLICADO “MESMO DO
ESTABELECIMENTO”
36
5. ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES
- ESTABELECIMENTO FILIAL
5.1 TELAS DO PGD A SEREM PREENCHIDAS
5.1.1 APÓS CLICAR NO ARQUIVO EXECUTÁVEL DO PGD INSTALADO NO
MICROCOMPUTADOR – vide item 4.1.1, página 16
5.1.2 APÓS FECHAMENTO DA ANIMAÇÃO DA PRIMEIRA TELA, CLICAR EM
“NOVO” – vide item 4.1.2, pagina 17
5.1. 3 CLICAR EM “PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES” – vide item
4.1.3, página 18
5.1.4:
•
•
•
•
CLICAR NAS OPÇÕES “INSCRIÇÃO” E “INSCRIÇÃO DE FILIAL”.
PREENCHER COM NOME NÚMERO DO CNPJ BASE E UF (SÃO PAULO)
CLICAR EM “OK”.
APÓS CLICAR EM “OK”, NÃO SE CONSEGUE RETORNAR A ESTA
TELA, DEVENDO O PROCESSO SER REINICIADO A PARTIR DA TELA
4.1.2.
37
38
5.1.5 ONDE SERÃO PREENCHIDAS AS FICHAS “FCPJ – FICHA CADASTRAL
DA PESSOA JURÍDICA” E “QSA – QUADRO DE SÓCIOS E
ADMINISTRADORES”
•
NA FICHA FCPJ APARECEM SUBFICHAS A SEREM PREENCHIDAS, A
SABER: EVENTOS, IDENTIFICAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA,
RESPONSÁVEL/PREPOSTO, ENDEREÇO, DADOS PARA CONTATO E
CONTABILISTA.
5.1.5.1 EVENTOS:
EVENTOS A SEREM SELECIONADOS.
PREENCHER COM DATA DE OCORRÊNCIA DO
EVENTO.
39
No exemplo, selecionamos
inscrição de demais
estabelecimentos.
40
5.1.5.2 IDENTIFICAÇÃO:
Preenchido automaticamente pelo
Programa, insere dados da primeira
tela preenchida.
PGD verifica se NIRE é de SP.
Natureza Jurídica (NJ)
e Capital Social não
são preenchidos, pois
serão os mesmos da
matriz informada a
SRF.
Campo de preenchimento não
obrigatório.
41
5.1.5.3 ATIVIDADE ECONÔMICA:
• Cnae Principal é de preenchimento obrigatório;
• Além da CNAE Principal, podem ser cadastradas até 10 (dez) CNAEs
secundárias;
• Tipo de unidade e forma de atuação são de preenchimento obrigatório.
42
5.1.5.4
RESPONSÁVEL/PREPOSTO:
IDENTIFICAÇÃO
DO
REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA PARA ESTE ATO DE
CADASTRO.
Permite preposto na
abertura de FILIAL.
43
PGD verifica se
o CPF é válido.
5.1.5.5 ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO:
Preenchimento não
obrigatório.
44
5.1.5.6 DADOS PARA CONTATO:
Preenchimento
obrigatório.
Preenchimento Não obrigatório.
As informações contidas neste quadro são fundamentais para que possamos nos
comunicar rapidamente com o contribuinte, inclusive para encaminhar notícias, via
correio eletrônico, envolvendo legislação que diz respeito ao seu ramo de atividade.
45
5.1.5.7 CONTABILISTA:
Preenchimento Obrigatório.
De acordo com o artigo 1.177 do novo Código Civil, o contador e técnico em
contabilidade são considerados prepostos dos seus clientes e, como tais, são
pessoalmente responsáveis perante os proponentes pelos atos culposos que
praticarem no exercício de suas funções. Perante terceiros, são responsáveis
solidariamente com o proponente pelos atos dolosos que praticarem.
Conforme o artigo 1.178, os proponentes são responsáveis pelos atos praticados
pelos prepostos no seu estabelecimento e relativos à atividade da empresa, ainda
que não autorizados por escrito.
Mensalmente, será executada rotina para checar contribuintes há mais de 30 dias
sem contabilista e aqueles com contabilista não ativo na base CRC.
46
5.1.6 QSA – QUADRO DE SÓCIOS ADMINISTRADORES
NA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS FILIAIS NÃO SÃO COLETADOS
OS DADOS DO “QSA – QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES”, POIS
A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL JÁ POSSUI OS DADOS DOS
SÓCIOS, QUANDO DA ABERTURA DA MATRIZ.
5.1.7 FICHA SEFAZ SP – COMPOSTA DAS SUBFICHAS “DADOS DA
FAZENDA ESTADUAL” E “ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA”.
5.1.7.1 DADOS DA FAZENDA ESTADUAL
•
SENDO FEITA A OPÇÃO DE REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO
(RPA) E ATIVIDADE ECONÔMICA QUE NÃO NECESSITA
“CETESB”, OS CAMPOS FATURAMENTO E CETESB FICAM
DESABILITADOS, CONFORME TELA ABAIXO:
47
5.1.8 ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – PREENCHIMENTO
OBRIGATÓRIO, SENDO QUE O PROGRAMA REPETE AUTOMATICAMENTE
O ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO, CASO SEJA CLICADO “MESMO DO
ESTABELECIMENTO”
48
6. ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES
- INSCRIÇÃO NO ESTADO (PARA ESTABELECIMENTO JÁ INSCRITO NA
SRF)
6.1 TELAS DO PGD A SEREM PREENCHIDAS
6.1.1 APÓS CLICAR NO ARQUIVO EXECUTÁVEL DO PGD INSTALADO NO
MICROCOMPUTADOR - vide item 4.1.1, página 16.
6.1.2 APÓS FECHAMENTO DA ANIMAÇÃO DA PRIMEIRA TELA, CLICAR EM
“NOVO” – vide item 4.1.2 , página 17
6.1.3 CLICAR EM “PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES” – vide item
4.1.3, página 18
6.1.4:
• CLICAR NAS OPÇÕES “INSCRIÇÃO” E “INSCRIÇÃO NO ESTADO
(PARA ESTABELECIMENTO JÁ INSCRITO NA SRF)”.
• PREENCHER COM NOME NÚMERO DO CNPJ COMPLETO, UF (SÃO
PAULO) E NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO).
• CLICAR EM “OK”.
• APÓS CLICAR EM “OK”, NÃO SE CONSEGUE RETORNAR A ESTA
TELA, DEVENDO O PROCESSO SER REINICIADO A PARTIR DA TELA
4.1.2.
49
6.1.5 ONDE SERÃO PREENCHIDAS AS FICHAS “FCPJ – FICHA CADASTRAL
DA PESSOA JURÍDICA” E “QSA – QUADRO DE SÓCIOS E
ADMINISTRADORES”
•
NA FICHA FCPJ APARECEM SUBFICHAS A SEREM PREENCHIDAS, A
SABER: EVENTOS, IDENTIFICAÇÃO E RESPONSÁVEL/PREPOSTO.
6.1.5.1 EVENTOS:
EVENTO E DATA PREENCHIDOS
AUTOMATICAMENTE PELO
PROGRAMA PGD.
50
6.1.5.2 IDENTIFICAÇÃO:
Preenchido automaticamente pelo
Programa, insere dados da primeira
tela.
NIRE de
preenchimento
opcional.
SRF já possui as
informações em sua
base de dados.
51
6.1.5.3
RESPONSÁVEL/PREPOSTO:
IDENTIFICAÇÃO
DO
REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA PARA ESTE ATO DE
CADASTRO.
Permite preposto
neste tipo de
abertura.
PGD verifica se
o CPF é válido.
52
6.1.5.4 – DADOS PARA CONTATO:
Campos de preenchimento
obrigatório.
53
6.1.5.5 ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO:
- NÃO COLETADO NESTE TIPO DE ABERTURA, POIS A SRF JÁ POSSUI
ESSA INFORMAÇÃO E A REPASSARÁ À SEFAZ/SP QUANDO DO ENVIO
DO PGD À FAZENDA PAULISTA.
6.1.5.6 CONTABILISTA:
- NÃO COLETADO NESTE TIPO DE ABERTURA, POIS A SRF JÁ POSSUI
ESSA INFORMAÇÃO E A REPASSARÁ À SEFAZ/SP QUANDO DO ENVIO
DO PGD À FAZENDA PAULISTA.
6.1.5.7 ATIVIDADE ECONÔMICA:
- NÃO COLETADO NESTE TIPO DE ABERTURA, POIS A SRF JÁ POSSUI
ESSA INFORMAÇÃO E A REPASSARÁ À SEFAZ/SP QUANDO DO ENVIO
DO PGD À FAZENDA PAULISTA.
6.1. 6 QSA – QUADRO DE SÓCIOS ADMINISTRADORES
- NÃO COLETADO NESTE TIPO DE ABERTURA, POIS A SRF JÁ POSSUI
ESSA INFORMAÇÃO E A REPASSARÁ À SEFAZ/SP QUANDO DO ENVIO
DO PGD À FAZENDA PAULISTA.
54
6.1.7 FICHA SEFAZ SP – COMPOSTA DAS SUBFICHAS “DADOS DA
FAZENDA ESTADUAL” E “ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA”.
6.1.7.1 DADOS DA FAZENDA ESTADUAL
•
•
SENDO FEITA A OPÇÃO DE REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO
(RPA), O CAMPO FATURAMENTO FICA DESABILITADO,
CONFORME TELA ABAIXO:
O CAMPO CETESB FICA HABILITADO PARA, CASO A ATIVIDADE
ECONÔMICA EXIJA CETESB, O NÚMERO DO PROTOCOLO
DEVERÁ SER INFORMADO E CASO JÁ TENHA LICENÇA CETESB
TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADA.
55
6.1.7.2 ENDEREÇO
OBRIGATÓRIO.
PARA
CORRESPONDÊNCIA
56
–
PREENCHIMENTO
7. ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES
- INSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO
7.1 TELAS DO PGD A SEREM PREENCHIDAS
7.1.1 APÓS CLICAR NO ARQUIVO EXECUTÁVEL DO PGD INSTALADO NO
MICROCOMPUTADOR – vide item 4.1.1, página 16.
7.1.2 APÓS FECHAMENTO DA ANIMAÇÃO DA PRIMEIRA TELA, CLICAR EM
“NOVO” – vide item 4.1.2, página 17
7.1.3 CLICAR EM “PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES” – vide item
4.1.3, página 18
7.1.4:
• CLICAR NAS OPÇÕES “INSCRIÇÃO” E “INSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO
TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE SP”.
• PREENCHER COM NOME NÚMERO DO CNPJ COMPLETO, UF (SÃO
PAULO) E NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO).
• CLICAR EM “OK”.
• APÓS CLICAR EM “OK”, NÃO SE CONSEGUE RETORNAR A ESTA
TELA, DEVENDO O PROCESSO SER REINICIADO A PARTIR DA TELA
4.1.2.
57
7.1.5 ONDE SERÃO PREENCHIDAS AS FICHAS “FCPJ – FICHA CADASTRAL
DA PESSOA JURÍDICA” E “QSA – QUADRO DE SÓCIOS E
ADMINISTRADORES”
•
NA FICHA FCPJ APARECEM SUBFICHAS A SEREM PREENCHIDAS, A
SABER: EVENTOS, IDENTIFICAÇÃO E RESPONSÁVEL/PREPOSTO.
7.1.5.1 EVENTOS:
EVENTO E DATA PREENCHIDOS
AUTOMATICAMENTE PELO PROGRAMA PGD.
58
7.1.5.2 IDENTIFICAÇÃO:
Preenchido automaticamente pelo
Programa, insere dados da primeira tela
preenchida.
Preenchimento opcional.
SRF já possui as
informações em sua
base de dados.
59
7.1.5.3
RESPONSÁVEL/PREPOSTO:
IDENTIFICAÇÃO
DO
REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA PARA ESTE ATO DE
CADASTRO.
Permite preposto neste
tipo de abertura.
PGD verifica se
o CPF é válido.
60
7.1.5.4 DADOS PARA CONTATO:
Preenchimento Obrigatório.
61
7.1.5.5 ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO:
- NÃO COLETADO NESTE TIPO DE ABERTURA, POIS A SRF JÁ POSSUI
ESSA INFORMAÇÃO E A REPASSARÁ À SEFAZ/SP QUANDO DO ENVIO
DO PGD À FAZENDA PAULISTA.
7.1.5.6 CONTABILISTA:
- NÃO COLETADO NESTE TIPO DE ABERTURA, POIS A SRF JÁ POSSUI
ESSA INFORMAÇÃO E A REPASSARÁ À SEFAZ/SP QUANDO DO ENVIO
DO PGD À FAZENDA PAULISTA.
7.1.5.7 ATIVIDADE ECONÔMICA:
- NÃO COLETADO NESTE TIPO DE ABERTURA, POIS A SRF JÁ POSSUI
ESSA INFORMAÇÃO E A REPASSARÁ À SEFAZ/SP QUANDO DO ENVIO
DO PGD À FAZENDA PAULISTA.
7.1.6 QSA – QUADRO DE SÓCIOS ADMINISTRADORES
- NÃO COLETADO NESTE TIPO DE ABERTURA, POIS A SRF JÁ POSSUI
ESSA INFORMAÇÃO E A REPASSARÁ À SEFAZ/SP QUANDO DO ENVIO
DO PGD A FAZENDA PAULISTA.
62
7.1.7 FICHA SEFAZ SP – COMPOSTA DAS SUBFICHAS “DADOS DA
FAZENDA ESTADUAL” E “ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA”.
7.1.7.1 DADOS DA FAZENDA ESTADUAL
•
SENDO ABERTURA DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE
SÃO PAULO, O SISTEMA NÃO ABRE A POSSIBILIDADE DE OPTAR
PELO REGIME DE APURAÇÃO, POIS O SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
NO ESTADO DE SÃO É ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE
APURAÇÃO (RPA).
7.1.7.2 ENDEREÇO
OBRIGATÓRIO.
PARA
CORRESPONDÊNCIA
63
–
PREENCHIMENTO
8. ALTERAÇÃO CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES
8.1 TELAS DO PGD A SEREM PREENCHIDAS
8.1.1 APÓS CLICAR NO ARQUIVO EXECUTÁVEL DO PGD INSTALADO NO
MICROCOMPUTADOR – vide item 4.1.1, página 16.
8.1.2 APÓS FECHAMENTO DA ANIMAÇÃO DA PRIMEIRA TELA, CLICAR EM
“NOVO” – vide item 4.1.2, página 17
8.1.3 CLICAR EM “PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES” – vide item
4.1.3, página 18
8.1.4:
• CLICAR NA OPÇÃO “ALTERAÇÃO CADASTRAL”.
• PREENCHER COM NÚMERO DO CNPJ COMPLETO E UF (SÃO
PAULO).
• CLICAR EM “OK”.
• APÓS CLICAR EM “OK”, NÃO SE CONSEGUE RETORNAR A ESTA
TELA, DEVENDO O PROCESSO SER REINICIADO A PARTIR DA TELA
7.1.2.
64
8.1.5: APÓS CLICAR EM “OK” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ UMA
TELA ONDE PODERÃO SER SELECIONADOS OS EVENTOS DE
ALTERAÇÃO A SEREM PRATICADOS.
8.1.5.1 FCPJ - EVENTOS
Opção
exclusiva da
SRF
Alterações de
interesse mútuo
(SEFAZ/SP e
SRF)
65
Opção de interesse da
SEFAZ/SP
8.1.5.1.1 APÓS MARCAR AS OPÇÕES “DADOS CADASTRAIS / SITUAÇÕES
ESPECIAIS” E/OU “DADOS CADASTRAIS ESPECÍFICOS DO ESTADO” DA
TELA ANTERIOR, DE ACORDO COM O TIPO DE ALTERAÇÃO
CADASTRAL QUE SE PRETENDE EFETUAR, APARECERÁ A TELA
ABAIXO PARA SELEÇÃO DO EVENTO DE ALTERAÇÃO (TIPO DE
ALTERAÇÃO) A SER PRATICADO.
66
8.1.5.1.2 RESSALTAMOS QUE SE A ALTERAÇÃO FOR SOMENTE DE “QSA
– QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES”, NÃO APARECERÁ A
OPÇÃO DE SELECIONAR O EVENTO.
8.1.5.1.3AS ALTERAÇÕES SERÃO FEITAS DIRETAMENTE NA FICHA
“QSA”, CONFORME EXEMPLO ABAIXO.
8.1.5.1.4 O QSA PODERÁ SER ALTERADO CONJUNTAMENTE COM
“DADOS CADASTRAIS / SITUAÇÕES ESPECIAIS” E “DADOS CADASTRAIS
ESPECÍFICOS DO ESTADO”.
Ao clicar em “Quadro de Sócios e
Administradores – QSA”, abrirá a ficha
QSA para preenchimento da alteração
desejada do quadro societário ou de
administradores.
67
Rol de possíveis alterações
a serem feitas no “QSA”.
8.1.5.1.5 SE FOR SELECIONADA UMA OPÇÃO DE ALTERAÇÃO
DESEJADA: “DADOS CADASTRAIS / SITUAÇÕES ESPECIAIS”, “QUADRO
DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES – QSA”, “SIMPLES FEDERAL” OU
“DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO” E NÃO FOR FEITA NENHUMA
RELACIONADA AS REFERIDAS OPÇÕES, O PROGRAMA GERARÁ UMA
MENSAGEM DE ERRO QUANDO DA VERIFICAÇÃO DAS PENDÊNCIAS,
IMPEDINDO O ENVIO DO PGD À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
(SRF).
68
8.1.5.1.6 ABAIXO ELENCAMOS TELA DE UM EXEMPLO DE ALTERAÇÃO
CADASTRAL:
Data do evento (data da ocorrência das
alterações desejadas) deverá ser
preenchida.
No exemplo, selecionamos uma alteração específica do Estado
(regime de apuração), uma de interesse de ambos os Órgãos
(SEFAZ-SP e SRF), que é o endereço, e alteração do QSA.
69
8.1.5.2
APÓS
ESCOLHER
O(S)
EVENTO(S),
PREENCHIMENTO DA IDENTIFICAÇÃO.
FCPJ – IDENTIFICAÇÃO
Preenchido automaticamente
pelo sistema.
Preenchimento
obrigatório.
70
PASSAMOS
AO
8.1.5.3 PREENCHIDA A FICHA “IDENTIFICAÇÃO”, PASSAMOS AO
PREENCHIMENTO DA FICHA “RESPONSÁVEL / PREPOSTO”.
PGD verifica se o número
do CPF é válido.
Campos de preenchimento
obrigatório.
O representante para o ato cadastral poderá
ser também o preposto.
71
8.1.5.4 APÓS PREENCHIMENTO DA FICHA “RESPONSÁVEL / PREPOSTO”,
SERÁ
PREENCHIDA
A
FICHA
“ENDEREÇO”,
ONDE
SERÁ
EFETIVAMENTE FEITA UMA DAS ALTERAÇÕES PRETENDIDAS –
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO.
Novo endereço.
72
8.1.5.5 PREENCHIMENTO DOS CAMPOS RELATIVOS AOS TELEFONES DA
EMPRESA
8.1.5.5.1 COMO ESTÁ SENDO FEITA A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, OS
CAMPOS DE TELEFONE DA FICHA “DADOS PARA CONTATO” ABREM
PARA PREENCHIMENTO, SENDO OBRIGATÓRIO INFORMAR O TELFONE 1.
8.1.5.5.2 CASO SEJA SELECIONADA A ALTERAÇÃO DE TELFONE E DE
ENDEREÇO CONJUNTAMENTE, O PROGRAMA GERARÁ UMA MENSAGEM
DIZENDO QUE HÁ “CONFLITO DE EVENTO”, POIS A SELEÇÃO DA
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OBRIGATORIAMENTE ABRIRÁ O CAMPO
PARA INFORMAR O TELEFONE, MESMO QUE NÃO TENHA ALTERADO O
NÚMERO.
Preenchimento
obrigatório.
Preenchimento não
obrigatório.
73
8.1.6 APÓS O PREENCHIMENTO DA FICHA “FCPJ”, PASSAMOS À FICHA
“QSA”, ONDE FAREMOS UMA DAS ALTERAÇÕES SELECIONADAS.
O PGD verifica apenas se no campo capital social do
sócio que está ingressando ou a soma dos sócios
ingressantes superou os 100%, pois por ser um
programa “off line”, somente na PPA poderá se saber se
a soma de participação do sócio que entra com a do que
permaneceu, por exemplo, superou os 100%.
Na simulação
pusemos a entrada
de um sócio.
A pesquisa se o CPF é da pessoa que está ingressando na
sociedade, será feita na PPA (pesquisa prévia automatizada)
da SRF.
74
8.1.7
APÓS
PREENCHIMENTO
DO
“QSA”,
APARECERÁ
PARA
PREENCHIMENTO A FICHA “SEFAZ SP”, ONDE SERÁ INFORMADO O
“REGIME DE APURAÇÃO”, UMA DAS ALTERAÇÕES SELECIONADAS NESTE
EXEMPLO.
Seleção do regime
de apuração
pretendido.
Dados CETESB ficam habilitados para, caso o
contribuinte queira informar alguma alteração relativa à
CETESB, possa fazê-lo neste momento.
75
9. BAIXA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES
9.1 TELAS DO PGD A SEREM PREENCHIDAS
9.1.1 APÓS CLICAR NO ARQUIVO EXECUTÁVEL DO PGD INSTALADO NO
MICROCOMPUTADOR – vide item 4.1.1, página 16.
9.1.2 APÓS FECHAMENTO DA ANIMAÇÃO DA PRIMEIRA TELA, CLICAR EM
“NOVO” – vide item 4.1.2, página 17
9.1.3 CLICAR EM “PESSOA JURÍDICA E DEMAIS ENTIDADES” – vide item
4.1.3, página 18
9.1.4:
• CLICAR NA OPÇÃO “PEDIDO DE BAIXA”.
• PREENCHER COM NOME NÚMERO DO CNPJ COMPLETO E UF (SÃO
PAULO).
• CLICAR EM “OK”.
• APÓS CLICAR EM “OK”, NÃO SE CONSEGUE RETORNAR A ESTA
TELA, DEVENDO O PROCESSO SER REINICIADO A PARTIR DA TELA
9.1.2.
76
9.1.5: ONDE SERÃO PREENCHIDAS AS FICHAS “FCPJ – FICHA CADASTRAL
DA PESSOA JURÍDICA”
• NA FICHA FCPJ APARECEM SUBFICHAS A SEREM PREENCHIDAS, A
SABER: EVENTOS, IDENTIFICAÇÃO, RESPONSÁVEL/PREPOSTO E
MOTIVO DE BAIXA.
9.1.5.1 EVENTOS:
PODERÁ SER SELECIONADO O EVENTO E
PREENCHIDA A DATA DE OCORRÊNCIA DO
EVENTO.
POSERÁ SER PEDIDA A BAIXA SOMENTE NO
ESTADO.
77
9.1.5.1.1 PARA EXEMPLIFICAÇÃO, SELECIONAMOS O EVENTO 517
PEDIDO DE BAIXA, QUE BAIXARÁ A EMPRESA TANTO NA SEFAZ-SP
QUANTO NA SRF.
78
9.1.5.1.2 APÓS CLICAR EM “OK” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ A
TELA ABAIXO PARA APOSIÇÃO DA DATA DE OCORRÊNCIA DO
EVENTO DE BAIXA.
79
9.1.5.2 IDENTIFICAÇÃO:
Preenchido automaticamente pelo
Programa, insere dados da primeira
tela.
Campo de
preenchimento
obrigatório.
80
9.1.5.3
RESPONSÁVEL/PREPOSTO:
IDENTIFICAÇÃO
DO
REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA PARA ESTE ATO DE
CADASTRO.
Permite preposto neste
tipo de abertura.
81
PGD verifica se
o CPF é válido.
9.1.5.4 MOTIVO DE BAIXA:
Baixa por encerramento das
atividades, proprietário decide
cerrar as portas da empresa.
Nestes casos, será exibida uma
ficha para informar o CNPJ da
matriz do sucessor.
82
9.1.5.4.1 AO CLICAR EM “INCORPORAÇÃO” APARECERÁ A FICHA
“SUCESSORA(S)”
83
9.1.5.5 APÓS CLICAR NA FICHA “SUCESSORA(S)” SERÁ ABERTO O
CAMPO PARA INFORMAR O CNPJ COMPLETO DA MATRIZ QUE
SUCEDEU A EMPRESA INCORPORADA.
84
10. VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS APÓS PREENCHIMENTO DAS TELAS
DO PGD
• MENSAGENS DE “ERROS” IMPEDEM A GERAÇÃO DE DISQUETE
PARA ENVIO À SRF
• MENSAGENS DE “AVISOS” NÃO IMPEDEM A GERAÇÃO DE
DISQUETE PARA ENVIO A SRF
Clicar aqui
para
verificar
pendências.
85
Clicar aqui para
verificar
pendências.
86
11 GRAVAR E EVIAR PGD PARA A SRF – SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL
11.1 ABERTURAS – NÃO NECESSITAM DE SENHA
11.1.1 CLICAR CONFORME EXEMPLO ABAIXO
Após clicar na opção para
efetuar a gravação aparecerá
o lembrete ao lado.
87
11.1.2 APÓS CLICAR EM “NÃO”, SE NÃO NECESSITAR CONSULTAR AS
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DAS DATAS DE EVENTOS,
APARECERÁ A TELA ABAIXO:
88
11.1.3 AO CLICAR EM “SIM” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ A TELA
ABAIXO, ONDE DEVERÁ SER CLICADA A OPÇÃO “NÃO”, POIS A SRF DE
SP AINDA NÃO POSSUI CONVÊNIO COM A JUCESP:
89
11.1.4 AO SELECIONAR O DOCUMENTO A SER GRAVADO E A UNIDADE
ONDE SERÁ FEITA A GRAVAÇÃO, CLICAR EM “OK”.
DOCUMENTO SELECIONADO
PARA GRAVAÇÃO E ENVIO
PARA A SRF.
Opção de gravar no
disco rígido do
microcomputador (C:)
ou em disquete (A:)
90
11.1.5 APÓS CLICAR EM “OK” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ A TELA
ABAIXO QUE INFORMARÁ QUE EXISTEM “AVISOS”, QUE NÃO
IMPEDEM O ENVIO DO DOCUMENTO, E PEDE A CONFIRMAÇÃO PARA
GERAÇÃO DO ARQUIVO.
91
11.1.6 APÓS CLICAR EM “SIM” NA TELA ANTERIOR, O SISTEMA
MOSTRARÁ A TELA ABAIXO INFORMANDO ONDE FOI GRAVADA
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE ESTABELECIMENTO MATRIZ DE
PESSOA JURÍDICA.
92
11.1.7 APÓS CLICAR EM “OK” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ A TELA
ABAIXO INFORMANDO A GERAÇÃO COM SUCESSO DO ARQUIVO E
PERGUNTANDO SE DESEJA ENVIÁ-LO (TRANSMITI-LO) AGORA À SRF.
93
11.1.8 AO CLICAR EM “SIM” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ A TELA
ABAIXO PARA ENVIO DO PGD À SRF.
A SOLICITAÇÃO (RECIBO DE ENTREGA) PODERÁ SER IMPRESSA NA
OPÇÃO “IMPRIMIR” DO MENU “DOCUMENTO”.
94
11.2 ALTERAÇÕES E BAIXAS – NECESSITAM DE SENHA
11.2.1 CLICAR CONFORME EXEMPLO ABAIXO
Após clicar na opção para
efetuar a gravação aparecerá
o lembrete ao lado.
95
11.2.2 APÓS CLICAR EM “NÃO”, SE NÃO NECESSITAR CONSULTAR AS
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DAS DATAS DE EVENTOS,
APARECERÁ A TELA ABAIXO:
96
10.2.3 AO CLICAR EM “SIM” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ A TELA
ABAIXO, ONDE DEVERÁ SER CLICADA A OPÇÃO “NÃO”, POIS A SRF DE
SP AINDA NÃO POSSUI CONVÊNIO COM A JUCESP:
97
10.2.4 AO SELECIONAR O DOCUMENTO A SER GRAVADO E A UNIDADE
ONDE SERÁ FEITA A GRAVAÇÃO, CLICAR EM “OK”.
DOCUMENTO SELECIONADO
PARA GRAVAÇÃO E ENVIO
PARA A SRF.
Opção de gravar no
disco rígido do
microcomputador
(C:) ou em disquete
(A:)
98
11.2.5 APÓS CLICAR EM “OK” NA TELA ANTERIOR, O SISTEMA PODERÁ
MOSTRAR A TELA ABAIXO INFORMANDO QUE EXISTEM “AVISOS”
PARA O DOCUMENTO (TELAS DE PREENCHIMENTO NÃO
OBRIGATÓRIO QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS). CASO ESTEJA “OK”,
CLIQUE EM “SIM”.
99
11.2.6 APÓS CLICAR EM “SIM” NA TELA ANTERIOR, O SISTEMA
PERGUNTARÁ SE “O ESTABELECIMENTO SE ENCONTRA INSCRITO NO
ESTADO DE SÃO PAULO”.
100
11.2.6 APÓS CLICAR EM “SIM” NA TELA ANTERIOR, O SISTEMA
MOSTRARÁ A TELA ABAIXO INFORMANDO A NECESSIDADE DE QUE SE
INFORME O USUÁRIO (USERNAME) E SENHA FORNECIDOS PELA
SEFAZ/SP PARA UTILIZAÇÃO DO POSTO FISCAL ELETRÔNICO.
101
11.2.7 APÓS CLICAR EM “OK” NA TELA ANTERIOR, O SISTEMA
MOSTRARÁ A TELA ABAIXO INFORMANDO ONDE FOI GRAVADA
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO
ESTADO DE SÃO PAULO.
102
11.2.8 APÓS CLICAR EM “OK” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ A TELA
ABAIXO INFORMANDO A GERAÇÃO COM SUCESSO DO ARQUIVO E
PERGUNTANDO SE DESEJA ENVIÁ-LO (TRANSMITI-LO) AGORA À SRF.
103
11.2.9 AO CLICAR EM “SIM” NA TELA ANTERIOR, APARECERÁ A TELA
ABAIXO PARA ENVIO DO PGD À SRF.
A SOLICITAÇÃO (RECIBO DE ENTREGA) PODERÁ SER IMPRESSA NA
OPÇÃO “IMPRIMIR” DO MENU “DOCUMENTO”.
104