CeC
®
Cadastro eletrônico de Contribuintes
Usuário Anônimo
Versão 1.3
11/02/2011
SUMÁRIO
Apresentação ............................................................................................................................................ 3
Objetivos ................................................................................................................................................... 3
1. Solicitação de CeC® ............................................................................................................................ 4
1.1. Cadastro de Pessoas Físicas ............................................................................................................ 6
1.1.1 Cadastro de usuários ................................................................................................................ 7
1.1.2 Cadastro de Autônomo Estabelecido ..................................................................................... 10
1.2. Cadastro de Pessoas Jurídicas ....................................................................................................... 17
Apresentação
Este manual apresenta a estrutura e a forma de utilização do módulo Cadastro
eletrônico de Usuários e Contribuintes – CeC®. Esta funcionalidade será utilizada pelos
Contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) e usuários (pessoas físicas responsáveis pela
operação posterior do sistema), de dentro ou de fora do Município, para efetuarem o
respectivo cadastro.
Importante ressaltar que as pessoas jurídicas devem promover a solicitação de
mais de um cadastramento. O primeiro, relativo à sua inscrição “Master”, ou seja,
correspondente às informações da própria sociedade; o segundo, relativo à solicitação
do cadastramento dos usuários (sócios, empregados, etc.) que serão autorizados por ela
a operar o sistema.
As informações prestadas são de responsabilidade da pessoa que realizar a
solicitação, assim como dos Contribuintes que autorizarem os usuários a representá-los
no Município.
Objetivos
O CeC® pretende ser a única entrada utilizada pelos Contribuintes e usuários
para o acesso ao Sistema WebISS®, unificando todas as atividades relativas ao
cadastramento em um mesmo portal.
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1. Solicitação de CeC®
Para efetuar o preenchimento do formulário do CeC®, acesse o portal do
Sistema WebISS®, no endereço eletrônico www3.webiss.com.br/rjniteroi, preencha o
código de verificação e clique em “Acesso anônimo”, conforme indicado pela flecha na
Figura 1.
Figura 1: Tela de acesso ao Sistema WebISS®
IMPORTANTE:
ANTES
DO
INÍCIO
DO
CADASTRAMENTO
É
NECESSÁRIO QUE O BLOQUEADOR DE POP UP SEJA DESABILITADO, CASO
CONTRÁRIO, NÃO SERÁ POSSÍVEL A EMISSÃO DO COMPROVANTE DE
SOLICITAÇÃO DO CeC®.
No menu de opções à esquerda, ao selecionar o item Solicitar CeC®, o sistema
apresentará a tela conforme a Figura 2. Para receber as informações do código de
validação será necessário realizar o preenchimento do email no quadro 1º passo (Figura
2) e clicar em “Enviar código para o meu email.
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Figura 2: 1º passo para acesso ao CeC®
Após realizar o cadastro no quadro 1º Passo, o Sistema WebISS® enviará
automaticamente mensagem de que o processo foi realizado com sucesso.O usuário
deverá acessar sua conta de e-mail, copiar o código de validação e digitar as
informações no quadro 2º passo (Figura 3). Outra opção, será clicar no link recebido via
e-mail que abrirá automaticamente a tela de cadastro com os dados preenchidos, por
ultimo, clicar em “Iniciar Solicitação de CeC®”.
Figura 3: 2º passo para aceso ao CeC®
Verifique se será cadastrada uma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Após
escolher o tipo de pessoa, clique no botão “Próximo”.
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Figura 4: Tela de abertura do CeC® opção Pessoa Física
1.1. Cadastro de Pessoas Físicas
O cadastramento das Pessoas Físicas é dividido em duas categorias: “usuários
do sistema” e “autônomos estabelecidos”.
Os usuários do sistema são as pessoas físicas que o utilizarão em nome das
sociedades (de dentro ou de fora do Município) nas tarefas de emitir notas fiscais,
efetuar declarações, fazer consultas, imprimir documentos, emitir RANFS®, entre
outras.
A solicitação do CeC® é um procedimento muito simples em que o usuário
registra algumas informações pessoais, além de efetuar a escolha da senha pessoal
que será utilizada nos futuros acessos ao sistema.
No caso dos profissionais autônomos, além das informações pessoais, o CeC®
registrará dados relativos às atividades por eles desempenhadas.
A opção entre cadastro de usuário e autônomo estabelecido pode ser
visualizada na Figura 5, abaixo.
Figura 5: Opção cadastrar usuário
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1.1.1 Cadastro de usuários
Ao escolher a opção de cadastro de usuário, o sistema apresentará a
ficha de cadastro dos dados pessoais do usuário, conforme a Figura 6.
Figura 6: Ficha de cadastro de usuário
No caso de não preenchimento dos campos de informação obrigatória, o
sistema os indicará com um asterisco.
Para preencher o endereço de correspondência, clique no texto pesquisa
de CEP e procure pelo respectivo endereço em sua cidade, conforme
demonstrado na Figura 7.
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Figura 7: Pesquisa de endereço
Ao selecionar o endereço desejado, o sistema retornará os dados
automaticamente para a tela de cadastro, em seguida, indique o número, o
complemento e o bairro.
O login de acesso ao sistema será o próprio número de CPF do usuário.
Escolha um conjunto de caracteres para sua senha de acesso e a repita para
garantir que não houve erro na digitação. Lembramos que a senha é de uso
pessoal e intransferível.
A tela seguinte solicita que seja informado quem é o responsável pelo
preenchimento da solicitação do CeC® . Caso o responsável seja o próprio
usuário, clique no botão “O Mesmo”, conforme a Figura 8.
Figura 8: Tela de cadastro do responsável pelo cadastro.
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Para finalizar o Cadastro eletrônico de Contribuinte (CeC®), clique no
botão “Salvar”, conforme a Figura 9.
OBS: NA SOLICITAÇÃO DE CeC® PARA USUÁRIO NÃO É
NECESSÁRIO O ENVIO DE DOCUMENTOS.
Figura 9: Tela de confirmação de solicitação de CeC®
Após a conclusão da solicitação do CeC® , o sistema enviará um e-mail
confirmando o recebimento dos dados e, após a análise, caso a solicitação seja
aprovada pelo corpo de fiscalização do Município, o usuário receberá um novo
e-mail com a confirmação de seu login e senha para acesso ao Sistema
WebISS®. Caso haja o indeferimento da solicitação, o e-mail informará os
motivos da rejeição.
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1.1.2 Cadastro de Autônomo Estabelecido
Este cadastro destina-se exclusivamente ao registro das informações
referentes aos AUTÔNOMOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE
NITERÓI.
Ao escolher a opção da solicitação do CeC®
para autônomo
estabelecido, o sistema apresentará inicialmente a ficha de cadastramento dos
dados pessoais, de acordo com a Figura 10.
Figura 10: Ficha de cadastro para autônomo estabelecido.
No caso de não preenchimento dos campos de informação obrigatória, o
sistema os indicará com um asterisco.
Para preencher o endereço de correspondência, clique no texto pesquisa
de CEP e procure pelo respectivo endereço em sua cidade, conforme
demonstrado na Figura 11.
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Figura 11: Pesquisa de endereço
Ao selecionar o endereço desejado, o sistema retornará os dados
automaticamente para a tela de cadastro. Bastará apenas indicar o número, o
complemento e o bairro.
O login de acesso ao sistema será o próprio número de CPF do
profissional. Escolha um conjunto de caracteres para a senha de acesso e a
repita para garantir que não houve erro na digitação.
Na próxima tela exibida pelo sistema, preencha os dados relativos à
inscrição
municipal,
tipos
de
atividades
de
prestação
de
serviços
desempenhadas e endereço de localização, conforme a Figura 12.
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Figura 12: Dados de autônomos estabelecidos.
OBS: Se a pessoa física do tipo “Autônomo” for um profissional da
área contábil e exercer as atividades de contador, a opção a ser preenchida no
campo “Tipo” será de “Contador”.
Caso o profissional seja filiado a alguma entidade de classe (CRM,
OAB, CRC, CREA, outros) deverá indicar qual é a entidade e o seu número de
registro.
Em seguida, escolha o grupo de serviço correspondente ao item da lista
de serviços do Anexo III da Lei 2.597/08 que representa a atividade
desempenhada pelo autônomo estabelecido.
O sistema carregará, automaticamente, os tipos de serviços que
correspondem aos subitens da referida lista. Escolha o subitem correspondente
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ao tipo de serviço prestado e clique no botão “Adicionar”, conforme indicado
na Figura 13.
Figura 13: Escolha dos tipos de serviços desempenhados pelo profissional.
O subitem escolhido será inserido no quadro de serviços, caso seja
inserido algum subitem por engano, basta selecioná-lo e clicar no botão
“Remover” para excluí-lo.
Caso o autônomo preste serviços correspondentes a mais de um item da
lista do Anexo III, deverá repetir o procedimento acima, selecionando o novo
item no grupo de serviços para que o sistema recarregue as informações.
O próximo passo será a escolha da forma de tributação, quando deverá
ser escolhida a opção correspondente ao profissional em questão, dentre as
seguintes:
•
Autônomo sem qualificação profissional: prestador cujos
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serviços dispensem qualificação obtida através de titulação dada por instituição
de nível médio ou superior.
•
Autônomo com qualificação profissional de nível técnico ou
médio: prestador cujos serviços necessitem, por força de lei, de qualificação
obtida através de titulação dada por instituição de nível técnico ou médio.
•
Autônomo com qualificação profissional de nível superior:
prestador cujos serviços necessitem, por força de lei, de qualificação obtida
através de titulação dada por instituição de nível superior.
Figura 14: Forma de tributação
A última informação a ser preenchida é o endereço de localização. Este
é o endereço onde fica localizado o estabelecimento usado pelo autônomo para
executar suas atividades (escritório, consultório, oficina, entre outros). Caso o
endereço de localização seja o mesmo endereço de correspondência, utilize o
botão “Mesmo de correspondência” conforme a Figura 15.
Caso o endereço de localização seja diferente, execute os mesmos
passos utilizados para informar o endereço de correspondência.
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Figura 15: Determinação do endereço de localização
A tela seguinte solicita a identificação de quem é o responsável pelas
informações. Caso o responsável seja o próprio profissional, clique no botão
“O Mesmo”, conforme a Figura 16.
Figura 16: Tela de responsável pelo cadastro.
Para finalizar o Cadastro eletrônico de Contribuinte (CeC®), clique no
botão “Salvar”, conforme indicado na Figura 17, e siga as instruções da tela.
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Figura 17: Tela de confirmação de solicitação de CeC
Após o salvar os dados do profissional, o sistema substituirá o botão
“Salvar” pelo botão “Imprimir Ficha de Cadastramento” conforme indicado na
Figura 18. Utilize esse recurso para imprimir a ficha de cadastro e siga as
instruções sobre envio dos documentos comprobatórios.
Atenção: A solicitação do CeC® não será analisada caso a
documentação não seja enviada.
Figura 18: Botão de impressão da ficha de cadastramento
Após a conclusão da solicitação do CeC® , o sistema enviará um e-mail
confirmando o recebimento dos dados e, após a análise, caso a solicitação seja
aprovada pelo corpo de fiscalização do Município, o autônomo receberá um
novo e-mail com a confirmação de seu login e senha para acesso ao Sistema
WebISS®. Caso haja o indeferimento da solicitação, o e-mail informará os
motivos da rejeição.
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1.2. Cadastro de Pessoas Jurídicas
O cadastramento das pessoas jurídicas (contribuintes, responsáveis ou
prestadores de fora do município) será efetuado a partir da escolha conforme
indicada na Figura 19.
Figura 19: Cadastro de Pessoa Jurídica
Após a seleção da opção de Pessoa Jurídica, preencha os dados cadastrais da
sociedade ou entidade. No caso de não preenchimento dos campos de informação
obrigatória, o sistema os indicará com um asterisco.
Vale observar que a aprovação ou rejeição da solicitação do CeC®, assim
como as instruções e a senha “Master” para o acesso ao sistema, serão encaminhadas
ao e-mail informado.
Figura 20: Informações da sociedade ou entidade
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A seguir, devem ser informados os códigos CNAE (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas) correspondentes às atividades exercidas pela sociedade ou
entidade, conforme a Figura 21.
Figura 21: Códigos de CNAE 2.0 e tipos de serviços prestados
Para preencher o CNAE Principal, clique no botão “Selecionar” como
indicado pela seta amarela da Figura 21. O sistema apresentará uma janela de
pesquisa, conforme a Figura 22. Para facilitar a busca, seu cartão do CNPJ possui o
código da atividade principal. As informações sobre o CNAE referentes à atividade
Principal e às atividades acessórias deverão estar idênticas às descrições do objeto
contratual da sociedade.
Clique em “Selecionar” para retornar à tela principal do cadastro.
Figura 22: Tela de pesquisa de CNAE
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Caso a sociedade desempenhe outros tipos de atividades é necessário
cadastrar os CNAE Acessórios. O processo é similar ao usado para indicar o CNAE
Principal bastando clicar no botão “Adicionar”, conforme apontado pela seta
vermelha na Figura 21. Repita o processo tantas vezes quantos CNAE acessórios a
empresa possuir. Caso tenha adicionado algum código por engano, basta selecionar a
atividade na caixa de texto e clicar botão “Remover”.
O campo “Complemento” é livre e serve para registrar alguma informação
adicional a respeito das atividades desempenhadas pela empresa, caso considere
necessário.
Em seguida, escolha o grupo de serviço correspondente ao item da lista de
serviços do Anexo III da Lei 2.597/08 que representa a atividade desempenhada pela
sociedade ou entidade.
O sistema carregará, automaticamente, os tipos de serviços que correspondem
aos subitens da referida lista. Escolha o subitem correspondente ao tipo de serviço
prestado e clique no botão “Adicionar”, conforme indicado pela seta verde na Figura
21.
O subitem escolhido será inserido no quadro de serviços, caso seja inserido
algum subitem por engano, basta selecioná-lo e clicar no botão “Remover” para
excluí-lo.
Caso a sociedade ou entidade preste serviços correspondentes a mais de um
item da lista do Anexo III, deverá repetir o procedimento acima tantas vezes quantas
forem necessárias até que fiquem registrados todos os tipos de serviço para os quais a
empresa possui autorização para desempenhar.
Para preencher o endereço de correspondência, clique no texto selecionar
CEP, como indicado na Figura 23. A seguir, procure pelo respectivo endereço em
sua cidade, conforme demonstrado na Figura 24. Ao selecionar o endereço, como
indicado pela seta, o sistema retornará os dados automaticamente para a tela de
cadastro. Bastará apenas indicar o número, o complemento, caso exista, e o bairro.
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Figura 23: Cadastro do endereço de correspondência
O endereço de localização corresponde ao endereço onde está estabelecida a
Pessoa Jurídica, ou seja, onde esta realiza suas atividades. Caso o endereço de
localização seja o mesmo de correspondência, utilize o botão “Mesmo de
correspondência” conforme a seta vermelha da Figura 23. Caso o endereço de
localização seja diferente, execute os mesmos passos utilizados para informar o
endereço de correspondência.
Figura 24: Tela de pesquisa de endereço
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IMPORTANTE:
A área reservada às informações fiscais conforme Figura 25 deve ser
preenchida com muita atenção, NO CASO DE SOCIEDADE DE FORA DO
MUNICÍPIO, deixe EM BRANCO o campo relativo à inscrição municipal, selecione
exclusivamente a opção “Prestador de Serviço de Outro Município” no campo “Tipo
de Contribuinte” e, finalmente, informe o regime de ISSQN e se é optante do
Simples Nacional.
Figura 25: Informações Fiscais
Caso se trate de SOCIEDADE COM DOMICÍLIO FISCAL NO MUNICÍPIO
DE NITERÓI, informe a respectiva inscrição cadastral e, em seguida, escolha em
que tipo de Contribuinte se enquadra, conforme as opções listadas na Figura 26 e,
finalmente, selecione o regime de recolhimento do ISSQN ao qual a sociedade é
submetida, de acordo com a Figura 26, informando também se é optante do Simples
Nacional.
Figura 26: Lista de tipos de Contribuinte
Os tipos de Contribuinte podem ser:
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•
Atividade Mista (Indústria e/ou Comércio e/ou Prestação de Serviços);
•
Autônomo;
•
Comércio;
•
Condomínios;
•
Contador / Escritório Contábil;
•
Indústria;
•
Instituição Financeira;
•
Não Cadastrado;
•
Obras (Canteiro);
•
Órgão Público / Autarquias e Fundações Públicas;
•
Outros Serviços com Emissão de NFeI®;
•
Outros Serviços sem Emissão de NFeI®;
•
Prestador de Serviços de Outro Município;
•
Prestador de Serviços;
•
Prestador de Serviços Temporário;
•
Responsável Tributário;
•
Sociedades de Profissionais.
Figura 27: Lista de tipos de regime de ISSQN
ATENÇÃO: Os regimes de recolhimento de ISSQN no Município de Niterói
são os que relacionamos a seguir e o usuário deverá escolher somente uma das
opções.
• Autônomo – Valor Fixo;
• Estimado;
• MEI;
• Não Contribuinte ISSQN;
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• Sobre faturamento mensal.
• Sociedade Profissional;
Na seqüência, preencha as informações relativas ao contador. Esclarecemos
que, mesmo sendo o contador de fora do Município, também deverá se cadastrar
como usuário (cujo procedimento foi especificado no item 1.1.1) no Sistema
WebISS®. As informações sobre o contador são o nome ou razão social do escritório
de contabilidade, o CPF ou CNPJ e um telefone para contato, conforme demonstrado
na Figura 28.
Figura 28: Informações do contador
Caso solicitação do CeC® seja de sociedade de fora do Município o sistema
retornará uma mensagem conforme a Figura 29.
Figura 29: Mensagem de aviso no cadastro de Pessoa Jurídica
A seguir é exibida a tela para que sejam informados os dados relativos aos
sócios, preencha os campos solicitados e adicione as informações tantas vezes
quantos forem os sócios da empresa.
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Figura 30: Cadastramento dos sócios.
Após o registro, preencha os dados de contato, como demonstrado na Figura
31.
Figura 31: Informações para contato com o responsável pelo cadastro
Em seguida, clique em “Próximo”. O sistema fará a verificação dos campos e,
caso não encontre nenhuma informação obrigatória em branco, avançará para a
próxima tela.
Finalmente, será apresentada a tela com as instruções sobre a documentação
comprobatória que deverá ser encaminhada, via correspondência com AR, para a
Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói - Rua da Conceição nº 100 – Centro –
Niterói - RJ – CEP:24020-084, ou protocolizada no Setor de Protocolo localizado no
mesmo endereço, a fim de que se efetue a conferência das informações prestadas.
Clique no botão “Salvar” para gravar no servidor as informações do cadastro como
demonstrado na Figura 32.
Atenção: o cadastro não será analisado caso a documentação não seja
enviada.
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Figura 32: Salvar solicitação de CEC®
A seguir será apresentado o botão “Imprimir Ficha de Cadastramento”
conforme a Figura 33.
Figura 33: Impressão da solicitação de CEC®
A ficha de cadastramento deverá ser assinada pelo sócio ou procurador da
sociedade e encaminhada juntamente com a documentação comprobatória das
informações.
IMPORTANTE
Após aprovação do CeC® de Pessoa Jurídica pela fiscalização do Município, a
empresa receberá, via e-mail cadastrado, os códigos de login e senha “Master”.
Com os códigos de login e senha “Master” recebidos, acesse o Sistema WebISS®
para a autorização dos usuários (sócios, empregados, etc.) que serão responsáveis pela
operação do sistema.
Para o procedimento de autorização dos usuários consulte o Manual CeC®
Cadastro de Pessoas Autorizadas.
OBS: Os usuários são as pessoas físicas que utilizarão o sistema em nome das
empresas, para isso é necessário realizar o CeC® como usuário dentro da opção Pessoa
Física.
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