III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do
Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP)
8 a 11 de Novembro de 2011
ISSN 1984-9265
BREVE BALANÇO SOBRE A POLÍTICA NUCLEAR BRASILEIRA
NOS GOVERNOS DE FHC E LULA DA SILVA (1995-2010)
ANDRADE, Lincoln Souza de
Mestrando do Programa de Pós-graduação em
Relações Internacionais San Tiago Dantas (PUC-SP/UNESP/UNICAMP)
O artigo pretende analisar, de maneira breve, a condução da política nuclear brasileira
nos períodos de governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da
Silva (2003-2010). Sendo assim, analisaremos as principais medidas de cada governo acerca
da política nuclear, destacando as iniciativas de caráter internacional.
Na primeira seção traçaremos um histórico da política nuclear brasileira desde seus
primórdios na segunda metade dos anos 1940 até o final do governo de Itamar Franco em
1994, destacando as principais posições defendidas e iniciativas realizadas. Essa seção será
dividida cronologicamente em três subseções: a primeira sobre o período do final do primeiro
governo Vargas até o golpe de 1964, a segunda sobre o período do regime militar e a terceira
subseção abrangendo do governo de José Sarney até o termino do governo de Itamar Franco
em 1994.
Na segunda seção abordaremos os governos de Fernando Henrique Cardoso (19952002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), cada qual em uma subseção, mostrando as
questões nucleares de cada período. Na última e subseqüente seção faremos um sucinto
comparativo entre os dois governos mostrando suas semelhanças e diferenças no trato da
política externa brasileira.
1. HISTÓRICO DA POLÍTICA NUCLEAR BRASILEIRA
1.1. OS PRIMORDIOS DA POLÍTICA NUCLEAR BRASILEIRA (1945-1964)
A temática nuclear tem início no Brasil na década de 1930, com os primeiros estudos
na área, especialmente após as visitas de grandes nomes da física nuclear ao país: Albert
Einstein em 1925, Marie Curie em 1926 e Enrico Fermi em 1934 (CAMARGO, 2006).
Entretanto, o tema começa a ganhar destaque a partir do acordo com os EUA, em 1945, sobre
a exportação de areias monazíticas no governo Vargas, areias essas importantes para a
fabricação das bombas nucleares norte-americanas (ALTEMANI, 2005).
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Um nome importante desse primeiro período do tema nuclear no Brasil é o do
Almirante Álvaro Alberto, físico nuclear responsável pelo início dos estudos no Brasil,
fundador e primeiro presidente do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), em 1951.
Segundo Camargo (2006), ele também foi responsável por incluir as pesquisas nucleares no
currículo da Escola Naval no início da década de 1940. O almirante esteve envolvido nos
episódios mais relevantes do início da história das pesquisas cientificas brasileiras,
principalmente a partir de 1945, quando as questões nucleares de fato ganham destaque graças
à demonstração do poder da tecnologia nuclear bélica por parte dos EUA ,únicos detentores
de tal tecnologia até então.
Álvaro Alberto participou da Comissão de Energia Nuclear na ONU em 1946,
nomeado representante do Brasil pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra(1946-1951),
onde ele foi o único delegado contrário (além da delegação soviética) ao Plano Baruch,
apresentado pelos EUA de tornar as reservas mundiais de urânio internacionais e de criação
de uma autoridade internacional (ADA, ou Autoridade para o Desenvolvimento Atômico)
para definir as atividades nucleares controlando todos os níveis do ciclo do urânio desde a
prospecção de minerais, passando pelo desenvolvimento de reatores e outras tecnologias
(BATISTA, 2000).
Em 1951, Getulio Vargas retorna ao poder eleito e em seu mandato (1951-1954) faz
um novo acordo trienal sobre a exportação de areias monazíticas com os EUA (1952), visando
evitar o envio de tropas brasileiras para a Guerra da Coréia. Além disso, aprova um programa
nuclear apresentado por Álvaro Alberto que buscava ampliar a parceria brasileira na área
nuclear para além dos EUA, incluindo Alemanha e França, tendo por objetivo a criação e
implementação de um reator de pesquisas nucleares no país (idem, 2000).
Após a morte de Getulio Vargas em 1954, o breve governo de Café Filho(1954-1955)
retoma a relação exclusiva com os EUA em questões nucleares, orientado pelo Chefe do
Gabinete Militar, o General Juarez Távora. Neste período, Álvaro Alberto foi afastado da
presidência do CNPq, opôs-se a troca de areias monazíticas por trigo com os EUA ao invés de
pleitearem tecnologia nuclear (posição defendida por Juarez Távora), e também se envolve na
busca por conseguir três ultra-centrifugas atômicas com a Alemanha Ocidental para o
desenvolvimento das pesquisas brasileira (CAMARGO, 2006).
No governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) acontece a criação da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em 1956, tendo como seu primeiro presidente o
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Almirante Octacílio Cunha, e o cancelamento dos acordos trienais de exportação de minerais
atômicos aos EUA. É importante ressaltar que nesse período a tecnologia nuclear já havia
começado a ser difundida por meio do Programa “Átomos para a paz” criado pelo governo
Eisenhower (EUA) em 1953, programa esse que permite o Brasil ser o primeiro país da
América Latina a possuir um reator de pesquisas em 1958, localizado em São Paulo (idem,
2006).
Nogueira Batista (2000) argumenta que os primeiros passos concretos referentes à
utilização da energia nuclear no Brasil serão dados no período do governo de Juscelino
Kubitschek com a busca de diversificação de parcerias em questões nucleares, a exemplo do
contrato com a França referente à instalação de uma usina de concentrado de urânio em Poços
de Caldas/MG e também com a seqüência dos estudos sobre a construção da primeira central
nuclear em Mambucaba/RJ, região próxima de Angra dos Reis, iniciados no ainda no segundo
mandato de Getúlio Vargas (idem, 2000, p.29).
O breve mandato de Jânio Quadros (1961), durante um período de sete meses,
mostrou-se ambicioso no que diz respeito às questões nucleares, sendo que em sua única
mensagem ao Congresso Nacional destacou a importância da energia nuclear para o país e
estabeleceu propostas de construção de reatores experimentais na região Nordeste com a
finalidade de gerar energia elétrica, além de dar ênfase à produção de urânio puro (graças à
recente desenvolvimento desta tecnologia por parte de cientistas brasileiros), ao
desenvolvimento de reatores movidos á tório e ao apoio a utilização de radioisótopos
(CAMARGO, 2006, p.261). Quadros ainda instituiu o Ministério de Minas e Energia em
Março de 1961 e se mostrava favorável ao estabelecimento da regulamentação das atividades
nucleares, orientado pelo então presidente da CNEN, Marcello Damy de Souza Santos. Seu
programa nuclear visava que, em sua maioria, os equipamentos e produtos para a indústria
nuclear brasileira fossem produzidos nacionalmente e que houvesse uma diversificação na
utilização de reatores movidos a urânio natural e enriquecido (CAMARGO, 2006).
Com a renúncia de Jânio Quadros assume o então vice-presidente João Goulart (19611964), que esboçava uma posição de forte ativismo diplomático em busca do controle da
corrida armamentista nuclear e pouco fez diante o direito a nuclearização, aceitando firmar
compromissos de não armar o país nuclearmente sem contrapartidas efetivas em tecnologia de
uso civil e pacifico (BATISTA, 2000).
Jango promoveu alterações significativas na CNEN, que passa a ser diretamente
subordinada a Presidência da República e coloca o presidente como condutor exclusivo da
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política nuclear brasileira. Com isso a comissão, ainda sob o comando de Marcello Damy,
torna-se independente do CNPq e orienta as reformulações na política nuclear brasileira como
o estabelecimento do monopólio da União sobre os minerais radioativos e a coordenação da
CNEN dos institutos de pesquisa de São Paulo (Instituto de Energia Atômica - IEA), Rio de
Janeiro (Instituto de Engenharia Nuclear- IEN) e Minas Gerais (Instituto de Pesquisas
Radioativas- IPR). Em 1963, inaugura-se o reator de pesquisa Argonauta, feito com 93% de
seus componentes produzidos no Brasil, nesse período também Jango anuncia a decisão de
construir a primeira central nuclear brasileira, priorizando o modelo de urânio-tório como
combustível (CAMARGO, 2006).
Diplomaticamente, os governos de Jânio Quadros e João Goulart, foram marcados
pela postura brasileira favorável ao desarmamento nuclear e ao uso pacífico da energia
atômica, a exemplo do que observamos na proposta brasileira do chanceler Afonso Arinos
,em 1962 , de estabelecer uma zona livre de armas nucleares na América Latina (que anos a
frente torna-se o Tratado de Proscrição de Armas Nucleares na América Latina, ou Tratado de
Tlatelolco), e na atuação de Santiago Dantas na Conferência de Desarmamento em Genebra,
participando ao lado do Grupo dos Países Não-Alinhados de uma campanha favorável a
proibição de experiências nucleares (CERVO; BUENO, 2008; BATISTA, 2000).
Essa atuação diplomática era pautada na Política Externa Independente (PEI) que, em
resumo, foi formulada como uma crítica a bipolaridade da Guerra Fria e o desvio de recursos
econômicos para os objetivos militares ao invés de promover o desenvolvimento
(ALTEMANI, 2005). A PEI era a síntese do pensamento de um desenvolvimento nacional
através das forças internas e menos dependente de recursos externos em detrimento a idéia de
desenvolvimento associado ao capitalismo internacional, de valorização as relações com os
EUA dada sua posição hegemônica no sistema internacional. Especificamente em questões de
segurança, a PEI visava um desprendimento dos fatores ideológicos e da visão ocidental e de
segurança coletiva liderada pelos EUA e buscava uma vinculação de um conceito
independente de segurança ao desenvolvimento econômico e tecnológico (CERVO, 2008,
p.48-49).
Em resumo, esse primeiro período da política nuclear brasileira pode ser caracterizado
pelos primeiros estudos na área, a instalação dos primeiros reatores de pesquisa, pelo
envolvimento diplomático e militar na questão nuclear no Brasil e no âmbito internacional e
também pela polarização sobre a condução da política nuclear entre aqueles que detinham
uma posição de cunho mais nacionalista, autonomista (ex: Almirante Álvaro Alberto) e entre
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aqueles cuja posição sobre o assunto remete ao americanismo, associacionismo (ex: General
Juarez Távora).
1.2. A POLITICA NUCLEAR NO REGIME MILITAR (1964-1985)
A partir de 1964 há uma “correção de rumos” após o golpe que instaura o regime
militar (1964-1985), com o início do governo do general Humberto de Alencar Castelo
Branco (1964-1967), marcado pelo alinhamento aos EUA, desmantelando as idéias da PEI e
da autonomia do Brasil frente à bipolaridade, dando lugar a idéia de (inter)dependência
(VIZENTINI, 2004).
Castelo Branco traz mudanças na política nuclear brasileira, suspendendo os estudos
sobre a central nuclear de Mambucaba, reduzindo a importância da energia nuclear na geração
de energia elétrica, e de uma maneira geral reduzindo o interesse em nuclearizar o país e
buscar cooperação externa na área nuclear. No âmbito internacional, o Brasil sob o governo
de Castelo Branco participou das negociações para o estabelecimento do que futuramente
viria a ser o Tratado de Tlatelolco e o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).
Diferentemente de seu antecessor João Goulart, que aderiu sem ressalvas ao Tratado de
Proibição Parcial de Testes em 1963, Castelo Branco não estava disposto a renunciar a
possível aquisição de armas nucleares nem a concordar com limitações na utilização da
energia nuclear de modo pacifico (BATISTA, 2000). Diplomaticamente, o Brasil defendia o
desarmamento e a proibição dos testes nucleares, integrando o Grupo das Oito Nações NãoComprometidas (juntamente com Birmânia, Etiópia, Índia, México, Nigéria, Suécia e
República Árabe Unida) e firmou acordos de cooperação nuclear com Israel (1966) e Portugal
(1967) (VIZENTINI, 2004).
O sucessor de Castelo Branco, o marechal Arthur da Costa e Silva (1967-1969) retoma
uma postura mais autônoma na política nuclear brasileira, atrelando-a a idéia de
desenvolvimento nacional e modernidade, defendendo as pesquisas envolvendo as tecnologias
nucleares, iniciando o projeto da primeira usina nuclear do país e aproximando-se da
Alemanha.
Costa e Silva encara a área nuclear como elemento estratégico para o Brasil alcançar
seu desenvolvimento, por isso adotando uma postura mais dura que seu antecessor recusa
prontamente a adesão do Brasil ao TNP nos termos acordados entre as superpotências.
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Basicamente, as criticas pairam sobre as exigências desiguais estabelecidas para as potencias
militarmente nucleares e para aqueles a quem não será permitido o uso bélico da energia
nuclear, destacando o sistema de salvaguardas discriminatório entre eles, além da falta de
medidas concretas para o desarmamento geral e completo das potências nucleares (SOUZA E
SILVA, 1987).
A recusa brasileira era expressa seja na voz de Magalhães Pinto, chanceler brasileiro
na época, que argumentava o surgimento de uma nova dependência com o acordo, que
limitava as pesquisas de seus signatários (CAMARGO, 2006); ou então nas palavras do
embaixador Araújo Castro, gerava um “congelamento do poder mundial” 1, se interpretado
como um complemento a Carta das Nações Unidas (que estabelecia os cinco membros
permanentes do Conselho de Segurança que, por coincidência ou não, são os cinco países
reconhecidos oficialmente como potências nucleares), possuindo um caráter discriminatório e
violador da soberania nacional (FERREIRA, 2001).
Ressaltamos também que mesmo entre os militares havia opiniões contrárias as
posturas adotadas diante do TNP, a exemplo do então ministro de Minas e Energia Brigadeiro
José Costa Cavalcanti, adepto a uma posição mais conservadora e de aproximação com os
EUA, que divergia até mesmo da postura de Costa e Silva (PINHEIRO, 2000).
O governo de Emilio Garrastazu Médici (1969-1974), após um hiato de dois meses
governados pela Junta Militar, mantêm as posições do governo Costa e Silva quanto à recusa
ao TNP e avança nos acordos com os EUA para a implementação da primeira usina nuclear
brasileira, fruto de conversações realizadas no governo Costa e Silva. O contrato para a
construção da usina Angra I foi firmado com a empresa Westinghouse em 1972, e o governo
estadunidense garantiram o fornecimento do urânio enriquecido ao país. Esse contrato sofreu
diversas críticas, pois somente 6% dos materiais e equipamentos para a usina seriam de
caráter nacional e, além disso, não se previa transferência de tecnologia de seu sistema
nuclear ao Brasil (CAMARGO, 2006).
Seu sucessor o general Ernesto Geisel (1974-1979) assumiu a presidência em um
contexto internacional economicamente menos favorável dada a Crise do Petróleo em 1973,
que começava a abalar o projeto de desenvolvimento do país, mas não impedia uma política
1
Para maiores informações sobre o “congelamento de poder mundial” ver AMADO, Rodrigo. Araujo Castro.
Editora Universidade de Brasília, 1982.
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externa de cunho autonomista, chamada de Pragmatismo Responsável e Ecumênico e
capitaneada por seu chanceler Azeredo da Silveira. A política externa de Geisel deixa de lado
as fronteiras ideológicas e caminha para uma universalização das relações internacionais
brasileiras, atuando de forma pragmática na defesa dos interesses nacionais (VIZENTINI,
2004).
O pragmatismo do governo Geisel é refletido na questão nuclear tanto na relação com
os EUA, quanto à assinatura do Acordo de Cooperação Nuclear em conjunto com a Alemanha
Ocidental (RFA). Podemos dizer que as relações com os EUA no período Geisel tiveram dois
momentos: o primeiro no governo Gerald Ford (1974-1977) onde o secretário de Estado
Henry Kissinger, apesar das divergências crescentes entre os dois países e das preocupações
pelo Brasil não ter assinado o TNP, busca estabelecer um melhor diálogo e um eventual
entendimento entre os dois países; e um segundo momento com a posse de James “Jimmy”
Earl Carter (1977-1981), no qual os EUA pressionam o Brasil em relação a temas como
direitos humanos, não-proliferação e especificamente sobre o Acordo Nuclear com a
Alemanha Ocidental, considerado por eles um excesso do governo brasileiro (CERVO;
BUENO, 2008).
O Acordo Nuclear com a RFA (Acordo de Cooperação Nuclear foi firmado em 1975,
a partir de negociações discretas desde 1968 e também de visitas de políticos e técnicos em
ambos os países. O general Meira Mattos (1979) argumenta que o acordo colabora para o país
adentrar na era do átomo e para o projeto de levar o país ao hall de países desenvolvidos até
os anos 2000, ampliando a capacidade de explorar a tecnologia nuclear (exceto para fins
militares) e elevando a posição brasileira em questões tecnológicas. Ele afirma ainda que os
EUA não deixam de ser aliados importantes ,no entanto “vacilaram” em nos auxiliar em
questões nucleares , e que o Brasil também procurou a França para firmar acordos referentes a
reatores nucleares (MATTOS,1979,p.133).Lima (2005) ressalta ainda que o Acordo Nuclear
com a Alemanha Ocidental foi uma medida autonomista e audaciosa ,assim como a busca
pela capacitação em tecnologias sensíveis ,bem como a posição de não colaboração com o
regime de não-proliferação nuclear.
No governo de João Batista Figueiredo (1979-1985) houve uma continuidade na
política externa pragmática exercida pelo seu antecessor, entretanto com um cenário
internacional mais desfavorável. Na questão nuclear, o governo Figueiredo prossegue com a
recusa em assinar o TNP, mas traz um elemento novo ao iniciar um entendimento com a
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Argentina acerca das questões energéticas através do Acordo Tripartite (em 1979, firmado
entre Brasil, Argentina e Paraguai) para a construção da hidrelétrica de Itaipu e também um
acordo sobre energia nuclear em 1980. A usina de Angra I é inaugurada em 1984 e o acordo
nuclear com a Alemanha Ocidental sofre abalos diante das dificuldades econômicas e da falta
de tecnologia (VIZENTINI, 2004).
Kuramoto e Appoloni (2002) afirmam que o governo Figueiredo paralisa o Acordo
Nuclear com a RFA em 1983, pelas diversas dificuldades brasileiras, com a suspensão das
obras das Usinas Iguape I e II, localizadas em São Paulo, e com o adiamento da entrada em
operação de Angra II e III. Entretanto os estudos na área nuclear persistem com o Programa
Paralelo2, criado em 1979 pelas Forças Armadas sob sigilo e com a proteção do CSN, visando
à elaboração de estudos e experiências sobre enriquecimento de urânio, bem como o
planejamento da construção de um submarino nuclear.
O governo de Figueiredo encerra o regime militar em 1985, dando lugar ao governo de
José Sarney, que assume a presidência após a morte do presidente eleito, indiretamente pelo
Colégio Eleitoral, Tancredo de Almeida Neves. Era inaugurada uma nova fase de
restabelecimento das liberdades e do Estado de Direito.
Nessa subseção observamos que de maneira geral o regime militar tratou a questão
nuclear como prioridade, de maneira autonomista ao se recusar a aderir ao TNP e ao procurar
novas parcerias além dos EUA. Na próxima subseção daremos continuidade ao histórico da
política nuclear a partir do governo de José Sarney.
1.3. A POLÍTICA NUCLEAR PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃO: DE SARNEY A
ITAMAR (1985-1994)
O governo de José Sarney (1985-1990) prolonga o modelo desenvolvimentista vindo
desde Getúlio Vargas, bem como o projeto nacional da construção de uma potência média
como visto no período militar, entretanto o cenário dos anos 1980 e as transformações
sistêmicas trarão uma nova abordagem à política externa nos anos 1990, onde buscará se
alinhar a nova ordem mundial (VIZENTINI, 2003). Oliveiros Ferreira (2001) argumenta que
a redemocratização, a crise cambial de 1982 e moratória da divida externa no governo Sarney
(1987), e as dificuldades fiscais colocam as prioridades militares e nucleares em segundo
2
Para maiores informações sobre o Programa Nuclear Paralelo ler: ALVES, Rex Nazareth. Programa nuclear
brasileiro. IN: RBPI- Revista Brasileira de Política Internacional, ano XXX; n.117-118, Janeiro-Junho /1987.
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plano, cortando a maior parte dos investimentos na área.
Seu mandato é marcado pela aproximação ainda maior com a Argentina, apesar das
persistentes desconfianças dos dois países quanto ao caráter de seus programas nucleares.
Essa aproximação nuclear era teorizada pelo geopolítico argentino general Juan Guglialmelli,
que propunha a tese da integração nuclear entre Brasil e Argentina desde os anos 1970,
propondo inclusive a unificação de seus programas nucleares que foi rechaçada pelas Forças
Armadas (OLIVEIRA, 1998, p.13-14).
Os dois países sob o signo democrático firmam ,em 1985, a Declaração de Iguaçu
criando compromissos com a nuclearização pacifica e estabelecendo um Grupo de Trabalho
Conjunto de alto nível. Outras iniciativas de caráter nuclear são firmadas nas Declarações de
Brasília (1986), Viedma (1987), Iperó e Ezeiza(1988) contribuindo pela construção da
confiança entre Brasil e Argentina , além do significativo Tratado de Integração , Cooperação
e Desenvolvimento(1988).
A cooperação nuclear com a Argentina não se reproduz nas relações com os EUA, que
promovem diversos obstáculos quanto à aquisição por parte do Brasil de diversos materiais
como computadores e outros instrumentos para pesquisa nuclear, aumentando as exigências e
padrões para a aquisição destes (ALVES, 1987).
Apesar desses entraves, o governo Sarney dá continuidade ao Programa Paralelo (ou
Autônomo), passível de ser realizado com menos recursos e com tecnologia nacional como
demandava o contexto, visando obter o ciclo completo do combustível nuclear e sendo, de
certa forma, o substituto do Programa Oficial (BATISTA, 2000). Sarney declara em uma
entrevista em 2005, algo tido antes como segredo de Estado, que de fato o Brasil desenvolvia
na Serra do Cachimbo um campo de testes para artefatos nucleares, mas diante do processo de
aproximação com a Argentina essas informações foram guardadas sob sigilo. O jornal Folha
de São Paulo publicou uma matéria sobre o local em 1986, mas o governo o divulgou como
um futuro depósito de lixo atômico (MORAES NETO, 2005).
Outras questões nucleares acontecem no governo Sarney, como o acidente com
material radioativo (Césio 137) em Goiânia, demonstrando falhas na fiscalização da CNEN; a
divulgação à sociedade civil do domínio do enriquecimento de urânio em 1987; a
oficialização dos projetos clandestinos por meio do decreto 2.464, de 31 de Agosto de 1988,
que reavaliava o Acordo Nuclear com a Alemanha ao decretar o término das usinas de Angra
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II e III (APOLLONI; KURAMOTO ,2002).
O caráter transitório do governo Sarney, supracitado em diversos momentos nesta
seção, caminha para o desfecho ao implementar a Assembléia Constituinte em 1987,que
culminará na Constituição de 1988. Especificamente sobre a questão nuclear, as discussões
envolviam a proibição ou não do desenvolvimento nacional de artefatos nucleares bélicos.
Optaram por estabelecer o uso exclusivamente de caráter pacífico da energia nuclear
(LAFER, 2004).
O governo de Fernando Affonso Collor de Mello (1990-1992) se inicia em um novo
contexto internacional com o encerramento da Guerra Fria, onde o capitalismo triunfara ante
o socialismo soviético impulsionando assim a globalização, o ideário neoliberal, os fluxos
financeiros e comerciais, além da convergência das regulações entre os Estados. Há também
uma leve mudança nos temas da agenda internacional, que tem uma crescente preocupação
com meio-ambiente, direitos humanos e liberalização comercial, fazendo parecer que a
governança global se sobrepunha aos Estados-Nação (CERVO, 2008).
Ante a extinção da URSS, os EUA despontam como uma potência quase hegemônica,
segundo Lamaziere (1999), devido a vários fatores como: a supremacia militar lhe garantindo,
guardadas as proporções um papel de global cop; a sua primazia econômica neste momento;
seu peso político nos organismos multilaterais e sua capacidade de persuasão no âmbito das
negociações bilaterais, sem esquecer sua capacidade de articulação de consensos adicionada a
sua presença cultural e ideológica no mundo. O autor ainda lembra que os EUA são
promotores de regimes internacionais, como o de não-proliferação nuclear, e que estes se
fortalecem com sua ascensão.
Collor toma algumas medidas em questões nucleares como o estabelecimento de um
acordo que cria a Agencia Brasileiro - Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC), do Acordo Nuclear Quadripartite de Salvaguardas Nucleares (entre o
Brasil , a Argentina ,a ABACC e a AIEA), e a proposta de revisão do Acordo de Tlatelolco
(conjuntamente com Argentina e Chile) (HIRST; PINHEIRO,1995).
Nogueira Batista (2000) critica o governo Collor por buscar o retrocesso do país na
área nuclear, argumentando que seu dialogo como governo argentino de Carlos Menem era
encaminhado na direção contraria dos governos anteriores de Sarney e Alfonsín, que visava à
afirmação do direito ao desenvolvimento nuclear e não da aceitação das restrições
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internacionais.
Segundo Zaverucha (2000), Collor fechou simbolicamente o campo de provas
nucleares da Base de Cachimbo (PA) ao jogar uma pá de cal em um poço, provavelmente
destinado a testes nucleares subterrâneos, cerca de uma semana antes da 45ª Assembléia Geral
das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 1990,onde foi recebido como pacifista por países
desenvolvidos aumentando suas fontes de financiamento internacional. Seu discurso nessa
sessão da Assembléia Geral se pautava nas mudanças da política externa brasileira em três
grandes temas: em questões nucleares, onde salienta a cooperação com a Argentina e a adesão
plena ao Tratado de Tlatelolco; em meio-ambiente e em direitos humanos (CORREA, 2007).
Wrobel (1996) ressalta que Collor buscava com suas iniciativas nucleares desmontar partes do
Programa Paralelo, além de mostrar para o mundo que o Brasil não tinha opacidades na área
nuclear, evitando prejuízos em seus planos de modernização da economia, na busca de
financiamentos e investimentos internacionais.
Com o impeachment de Collor, assume a presidência seu vice Itamar Franco (19931994), percebido pela comunidade internacional como um possível retorno a postura
nacionalista e desenvolvimentista, em detrimento do neoliberalismo expressado por seu
antecessor, entretanto demonstrou logo de inicio que manteria ,de certa forma , as políticas já
implementadas,mesmo que paralelamente adotasse um posicionamento marcado pela
condição de país em desenvolvimento. Itamar reassume os compromissos com a nãoproliferação nuclear iniciados por Collor e, em 1994, o Senado aprova o Acordo Quadripartite
e depois a ratificação do Tratado de Tlatelolco, além disso, o governo manifesta interesse em
aderir ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), assegurando maior
confiabilidade junto aos EUA e uma maior chance de não sofrer restrições quanto a
tecnologias sensíveis (HIRST; PINHEIRO, 1995). Neste ano também seu ex-chanceler e
Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso candidata-se a Presidência e vence o pleito.
Em síntese, observamos nos governos Sarney, Collor de Mello e Itamar Franco, ambos
já em regime democrático, o caminhar da mudança de posição brasileira em inúmeras
questões, destacando a questão nuclear, que transita de uma postura de autonomia mesmo
diante das pressões estadunidenses e das barreiras ao acesso de tecnologias sensíveis, para
uma postura de busca pela adequação a posição hegemônica quanto ao tema, deixando de lado
denuncismos e críticas no âmbito multilateral e tomando medidas para que essa posição
positiva quanto à não-proliferação tome cada vez mais força na política externa brasileira. A
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próxima seção explora o governo Cardoso e o governo Lula da Silva brevemente mostrando a
política nuclear brasileira após a adesão ao TNP.
2. A POLÍTICA NUCLEAR RECENTE: DE FHC A LULA (1995-2010)
2.1. A POLITICA NUCLEAR BRASILEIRA NO GOVERNO DE FHC (1995-2002)
O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) pautou-se no
alcance da estabilidade interna, onde o Plano Real colabora para estabilidade econômica
brasileira e para a busca da retomada de seu desenvolvimento, e pela retomada da inserção
competitiva do Brasil no mundo. No âmbito internacional, o governo Cardoso tem como
principal diretriz a consolidação da imagem de renovação e estabilidade do país, seja por meio
de inúmeras viagens internacionais em especial para os EUA e Europa, seja pelo
fortalecimento de instituições como o MERCOSUL (CORREA, 2007).
Fonseca Jr. (1998) mostra que nesse período ocorre a busca da “autonomia pela
integração”, que diferentemente da “autonomia pela distância” no período militar e sob o
contexto da Guerra Fria que se afastava, de certa maneira, dos debates sobre os principais
temas da agenda internacional. A “autonomia pela integração” visa aproveitar a redefinição
do sistema internacional para inserir a participação brasileira nos novos temas, se pautando na
construção da confiança, renovando assim as credenciais do país.
Celso Lafer (2004) destaca que Fernando Henrique demonstrou em seu primeiro
mandato racionalidade na condução do reordenamento da agenda internacional brasileira,
buscando o exercício do soft power baseado em uma visão ocidental e grociana de política
externa. Cervo (2008), adotando um tom mais crítico, diz que o governo de FHC sacrificava
a segurança nacional em detrimento de uma postura diplomática idealista de vertente kantiana
e grociana, reforçando o acumulado histórico de pacifismo da política externa brasileira,
renunciando o uso da força e a construção da potência, em termos militares. Ressalta que em
1996, o governo Cardoso criara um documento sobre a Política de Defesa Nacional, em sua
opinião de caráter ambíguo, caminhando para uma retomada das questões de segurança ao
perceber os limites do idealismo kantiano.
Quanto aos EUA, o governo Cardoso administrou boas relações com o governo de Bill
Clinton, chegando até mesmo a uma amizade pessoal entre os dois presidentes, através de
troca de visitas entre os presidentes e entre o chanceler Lampreia e os Secretários-de-Estado
Warren Christopher e sua sucessora Madeleine Albright, além da celebração de acordos
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(LAMPREIA, 2010). Enquanto o chanceler do governo Cardoso traduz as relações com os
EUA da melhor maneira possível, Moniz Bandeira (2004) as classifica como “relações
perigosas” em situações que o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro sofre
pressões para que seja abandonado, diminuindo seus meios de dissuasão; em outras onde as
políticas externas dos dois países têm opiniões divergentes como em questão do combate ao
narcotráfico, em referencia a Amazônia, etc.
Caminhando especificamente para as questões nucleares, o governo Cardoso firma
alguns acordos de cooperação nuclear, por exemplo, com a Índia e com os EUA em 1996,
além de visitar as instalações nucleares russas (causando mal-estar com o Departamento de
Estado dos EUA). Com a Argentina, a cooperação na área passa a visar a troca de
experiências a fim de auxiliar na entrada de operação da usina de Angra II, pois os argentinos
já possuíam duas usinas em funcionamento(Atucha I e Atucha II) e avançada tecnologia em
geração de energia nuclear(APPOLONI;KURAMOTO,2002).
O acordo nuclear com a Índia ,em 1996, versava sobre o uso de tório como
combustível nuclear, entretanto é denunciado pelo Brasil após os testes nucleares indianos de
1998 (conhecidos como testes de Pokhran), justificando a denuncia do acordo aos
compromissos brasileiros com o regime de não-proliferação, ao contrario da Índia que não é
signatária do TNP (POLETTO, 2007).
Wrobel (1996) argumenta que a Argentina havia aderido ao Tratado de NãoProliferação Nuclear em 1995, depois de compreender que sua inclusão em acordos e tratados
referentes à não-proliferação anteriormente a qualificava para ratificar o TNP. O Brasil , ao
contrário, afirmava que sua adesão aos outros tratados já provava por si mesma suas intenções
pacificas e o comprometimento para com a não-proliferação, inclusive em sua própria
Constituição de 1988.
Luiz Felipe Lampreia (2010), então chanceler de Fernando Henrique, afirma que a
postura do presidente era de promover a assinatura do TNP logo no inicio de seu mandato,
querendo fazer o anuncio dessa decisão em seu discurso de posse, o que não ocorre38devido a
uma posição de maior cautela colocando o país em um primeiro momento apenas como
observador do tratado, na sua Conferencia de Revisão de 1995, onde o tratado ganha um
caráter permanente. .
Em 1996, o Brasil assina o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares
(CTBT) dando mais um passo em direção à adesão e ratificação do TNP e em 1997, Cardoso
e Lampreia apresentam à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional as razões para a
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mudança de posição brasileira: a posição de não-adesão ao tratado já não trazia credibilidade
e benefícios;o país já havia assumido voluntariamente a diversas limitações na área nuclear e
a adesão ao TNP não acrescentaria compromissos maiores e, além do Brasil , não haviam
aderido ao tratado apenas mais quatro países (Índia , Paquistão,Israel e Cuba);completando a
argumentação afirmavam que a adesão “completaria nossa inserção no mainstream
internacional” e nos capacitaria em outros assuntos,como a busca da cadeira permanente no
CSNU (LAMPREIA,2010,p.166).O Brasil adere ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear em
21 de Junho de 1997, e sua ratificação ocorre em 13 de Julho de 1998.
Bandeira (2004) argumenta que a adesão ao tratado apenas ratificou o “congelamento
de poder mundial” teorizado por Araujo Castro, concordando assim com a estrutura
desequilibrada de obrigações e direitos entre os Estados. Diz ainda que FHC acreditou ser
melhor acomodar-se diante da “hegemonia” estadunidense buscando credibilidade ,mas que
isso não adiantou muito pois o poderio militar ainda dita as regras no sistema internacional .
Panelli Cesar (2008) mostra que a adesão conclui também o que Cardoso chamou de
“fim da Era Vargas” em seu discurso de posse no Senado, ilustrando o final do “ciclo da
ascendência monopólica dos militares na área de segurança e defesa” (p.405), processo esse
intensificado em seu segundo mandato (1999-2002) com a criação do ministério da Defesa,
colocando um civil no comando das Forças Armadas.
Lafer (apud Cervo, 2008) afirma que a adesão brasileira ao Tratado de Não
Proliferação Nuclear, apesar de positiva, frustrou as expectativas diplomáticas do país quanto
aos dividendos para a paz gerados pelo tratado ao ,em 1998, Índia e Paquistão explodirem
seus artefatos nucleares e mostrarem que o TNP não afeta , guardadas as proporções ,os
arsenais das potências nuclearizadas sendo signatárias ou não .
Oliveiros Ferreira (2001) diz que a adesão ao TNP, visando superar o credibility gap
(ou “déficit de credibilidade”), como diz Lampreia, acaba por colocar o Brasil em uma
posição de inferioridade estratégica ao submeter sua política externa aos juízos que outros
fazem dela na comunidade internacional, em detrimento do poder nacional. Além disso,
afirma que com o fim do Conselho de Segurança Nacional, de composição em sua maioria
militar, teve efeitos muito maiores do que simplesmente rejeitar uma maior intervenção
militar na política nacional ao provocar uma ruptura com as preocupações com a segurança
nacional do passado, ficando apenas com as preocupações de nível institucional. O autor
ainda faz uma reflexão sobre como a adesão ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear e outros
tratados menores do mesmo regime afetaram a criação e desenvolvimento de elementos de
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dissuasão, pois limitam as diversas áreas estratégicas vitais para a realização deste,
consideradas sensíveis pelos EUA.
Após inserir o Brasil definitivamente no regime de não-proliferação nuclear, o
governo de FHC participou da VI Conferência de Revisão do TNP no ano 2000 em Nova
York, onde pela primeira vez foi assumido um “compromisso inequívoco” com o
desarmamento nuclear por parte das potencias nuclearmente armadas (EUA, Federação
Russa, Reino Unido, França e China). Celso Amorim (2000) afirma que a adesão ao TNP
proporcionou ao Brasil uma oportunidade de contribuir para os debates sobre desarmamento e
não-proliferação, reforçando a iniciativa da Coalizão da Nova Agenda 3na conferência ao
obter apoio de todos os países da America do Sul as propostas do grupo, além de ter sido uma
iniciativa oportuna tendo em vista que reforçou o regime de não-proliferação em meio aos
testes nucleares de Índia e Paquistão no ano de 1998(que o colocavam em xeque, dado que
não eram signatários do TNP).
Segundo Fernanda Corrêa (2010), FHC investiu pouco no Programa Nuclear
Brasileiro, embora tenha dado continuidade as pesquisas nucleares da Marinha no Centro
Experimental de Aramar, além de retomar as obras da usina nuclear de Angra II e colocá-la
em operação em 2002.
Em resumo, o governo de FHC inseriu o Brasil no regime de não-proliferação nuclear
ao assinar e ratificar o TNP, assegurando à comunidade internacional que o país não
desenvolveria bombas nucleares, reforçando o caráter pacifico do programa nuclear brasileiro.
Segue a política nuclear do governo de Luis Inácio Lula da Silva.
2.2. A POLÍTICA NUCLEAR BRASILEIRA NO GOVERNO DE LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA (2003-2010)
Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010) iniciou seu governo sob o signo da mudança,
buscando dar nova ênfase à política externa do Brasil ao fortalecer as relações Sul-Sul, o
multilateralismo, o regionalismo (especialmente quanto à America do Sul), além de buscar
parcerias estratégicas com diversos países, a exemplo da Rússia, Índia, China e África do Sul,
e pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança, em uma eventual Organização
das Nações Unidas (ONU) reformada.
3
Grupo formado em 1995 por África do Sul, Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia e Suécia para buscar
passos concretos no desarmamento nuclear visando a eliminação total dos arsenais nucleares.
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Celso Amorim (2010), ex-chanceler do governo Itamar Franco e chanceler durante os
oito anos do governo Lula, ressalta que a política externa de seu período prioriza os direitos
humanos, a governança global, a solidariedade entre os Estados, sendo proporcional a um país
com uma economia emergente, uma democracia vibrante, que não deixa de lado suas políticas
sociais e almeja superar o “complexo de vira-lata” de tempos passados. Em suas palavras uma
“diplomacia ativa e altiva”, embora outros a classifiquem como uma diplomacia criativa e
imaginativa.
Diferente de seu antecessor, a política externa de Lula não adere prontamente aos
regimes internacionais, adotando uma posição mais questionadora e substituindo a
“autonomia pela participação/integração” por “autonomia pela diversificação”. Nas palavras
de Vigevani e Cepaluni (2011), esse novo modelo de inserção visa, de maneira geral, à adesão
aos regimes internacionais através de parcerias com outros Estados com a finalidade de
reduzir as desigualdades frente às grandes potências, o que o torna diferente da “autonomia
pela participação”, que buscava a adesão aos regimes de modo a influir na formulação de
normas e regras internacionais.
Outros autores classificam a diplomacia lulista de “autonomia pela afirmação” como
Villa (2005), pois acreditam que o Brasil busca se firmar como um país protagônico no
cenário internacional, mesmo que esse protagonismo gere custos e responsabilidades. Cervo
(2008) argumenta que a diplomacia de Lula age através de um “multilateralismo de
reciprocidade”, buscando nas diferentes áreas temáticas das relações internacionais – meioambiente, comércio, segurança, direitos humanos, etc- um tratamento mais igualitário entre as
nações, buscando o enfraquecimento de posturas de cunho unilateral.
Na questão nuclear especificamente, o governo Lula logo no inicio de seu mandato em
2003 repudia a Coréia do Norte por se retirar do TNP, mantendo uma posição de defesa do
desarmamento e da não-proliferação nuclear semelhante a do governo Cardoso. Entretanto ao
longo de seu mandato houve várias declarações de membros de seu alto escalão enfatizando a
possibilidade do Brasil alcançar a capacidade de obter/desenvolver artefatos nucleares ou
mesmo denunciar o TNP, como o ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, o então
secretário-geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães ou mesmo o vice-presidente José
Alencar. (PATTI, 2010).
Em 2004, o Brasil teve divergências com a Agencia Internacional de Energia Atômica
(AIEA) devido a inauguração da planta de enriquecimento de urânio em Resende e a recusa
em assinar o Protocolo Adicional do TNP, considerado como parte do tratado pelos EUA.
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Depois de intensas negociações, Brasil e a AIEA firmaram um acordo ajustando a demanda
brasileira de preservar a tecnologia de enriquecimento nuclear nacional às inspeções da
agência. Esse episódio despertou inicialmente certa desconfiança dos EUA, mas com a visita
de Colin Powell, então secretário-de-Estado, ao Brasil em Outubro de 2004 foi expressa a
importância do Brasil como um país defensor da não-proliferação nuclear (idem, 2010).
Goldemberg (2010) critica a postura brasileira de se recusar a aderir ao Protocolo
Adicional do TNP, expressa inclusive em sua Estratégia Nacional de Defesa(END) de 2008,
alegando que não há justificativas para essa recusa e que ela não traz benefícios ao país, mas
sim colabora para a desconfiança da comunidade internacional sobre as intenções brasileiras
de construírem a bomba atômica.
A assinatura do Protocolo Adicional foi alvo de divergências entre o Itamaraty e o
Ministério da Defesa (MD), durante a gestão de Nelson Jobim e de acordo com o Wikileaks,
pois enquanto a posição do ministro da Defesa era a de recusa ao protocolo como expresso na
END, a posição do Itamaraty era mais favorável a aderir ao protocolo. Outra questão de
divergência entre o MD e o Itamaraty foi a tentativa da AIEA de entrevistar o físico brasileiro
Dalton Ellery Barroso, que havia desvendado o funcionamento de uma ogiva nuclear dos
EUA e publicado em livro; Jobim impediu a entrevista e o Itamaraty buscava marcar uma
reunião entre técnicos da AIEA e o físico(ANTUNES,2011).
Outra questão de temática nuclear relevante no governo Lula foi a retomada do
interesse por construir submarinos de propulsão nuclear, visando a proteção da costa brasileira
especialmente com a descoberta de significativas reservas de petróleo em nosso mar
territorial, por meio de um acordo de cooperação firmado com a França em
2008(PATTI,2010) .
O Brasil teve uma importante participação na Conferencia de Revisão do TNP em
2005 ao lado dos membros da Coalizão da Nova Agenda, embora as crescentes divergências
entre os países nuclearmente armados e os países não-nucleares tenham gerado resultados
abaixo do esperado em questões como o desarmamento por parte das potências nucleares
(AMARAL, 2010). Na Conferencia de Revisão em 2010, as expectativas eram de acordo em
questões como a criação de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio, além das
discussões sobre desarmamento, não-proliferação e sobre os usos pacíficos da energia nuclear.
A iniciativa de maior destaque na política nuclear do governo Lula foi a Declaração de
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Teerã4em 17 de Maio de 2010, resultado de um acordo entre Brasil, Turquia e Irã para
construir confiança entre os iranianos e as potências nucleares, enviando mil e duzentos
(1200) kilos de urânio natural para ser enriquecido no exterior em troca do retorno de vinte
(20) kilos de urânio enriquecido (AMORIM, 2011). Elbaradei (2011) considera a Declaração
de Teerã um passo importante na resolução do impasse nuclear iraniano, entretanto lamenta
que no dia seguinte a assinatura da declaração as potências nucleares tenham aprovado
maiores sanções ao programa nuclear iraniano, mesmo que anteriormente tenham dado
respaldo à iniciativa (a exemplo da carta enviada por Barack Obama, presidente dos EUA,
para Lula em Abril de 2010).
Azambuja (2010) possui uma postura critica em relação à iniciativa brasileira junto ao
Irã e Turquia, afirmando que a participação do Brasil nessa questão difere do envolvimento
discreto que o país detinha historicamente com as questões do Oriente Médio, podendo causar
mais prejuízos do que ganhos diplomáticos.
Patti (2010) diz que o esforço brasileiro, juntamente com a Turquia, para a resolução
da questão iraniana expôs a capacidade que o país tem de ser um mediador entre Teerã e
Washington, sem fazer juízo da decisão ter sido correta ou não. O autor destaca também o
papel importante de Celso Amorim na condução da diplomacia nuclear do governo Lula,
relembrando que o chanceler teve um papel relevante no trato das questões nucleares
brasileiras desde quando comandou a chancelaria de Itamar Franco, entre 1993 e 1995, e
passando por sua participação na Conferência de Revisão do TNP em 2000.
Para finalizar a subseção sobre o governo de Lula da Silva, podemos dizer que sua
política nuclear foi pautada pela liderança e dinamismo com os países em desenvolvimento
,como exemplo a Declaração de Teerã , sendo que se pautou por três aspectos : a defesa do
direito do desenvolvimento de programas nucleares pacíficos e da manutenção dos segredos
comerciais /industriais do Brasil em termos de pesquisa nuclear , além da defesa multilateral
do regime de não-proliferação nuclear( JESUS,2010).
3. SUSCINTAS COMPARAÇÕES ENTRE CARDOSO E LULA
“A política externa de um país é condicionada, em função da imagem que se faça de
si mesmo e do mundo e dos recursos que efetivamente disponha, pelos objetivos
4
Para uma narrativa detalhada sobre as negociações e a elaboração da Declaração de Teerã consultar :
AMORIM, Celso. Conversas com jovens diplomatas. Benvirá, São Paulo, 2011.
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internacionais que se fixe e pela sua capacidade de atingi-los.” (JAGUARIBE, 2006)
Com a citação de Hélio Jaguaribe (2006) em mente, podemos fazer uma breve
comparação entre as posições de FHC e Lula em torno das questões de temática nuclear no
âmbito internacional. Primeiramente, baseados nos estudos de Lima (2005), podemos dizer
que a percepção de cada um deles possui divergências, sendo Cardoso voltado para a busca de
influenciar as regras e normas dos regimes internacionais e de construção de uma imagem de
credibilidade do Brasil (ex: adesão ao TNP e a denuncia do Acordo Nuclear com a Índia em
1998), enquanto Lula percebe o país de forma soberanista visando cada vez mais autonomia e
protagonismo no cenário internacional (ex:busca de acordo nuclear com o Irã e recusa em
aderir ao Protocolo Adicional do TNP).
Ambos tinham consciência da importância do Brasil no mundo e se afastaram do que
Roberto Abdenur (1997) chamava de “sentimento de exclusão”, percepção histórica e
negativa das capacidades brasileiras e da imagem do país no exterior que ganhava força nos
anos 1980 e no inicio dos anos 1990 devido à crise econômica (hiperinflação, moratória),
além da substituição dos temas de desenvolvimento pelos “novos temas”: meio-ambiente,
não-proliferação, narcotráfico, direitos humanos, etc. Abdenur (1997) ainda argumentava que
esse” sentimento de exclusão” era a projeção das insatisfações da população brasileira em
âmbito doméstico para o plano externo.
Já vimos anteriormente que os governos de Cardoso e Lula tiveram ênfases diferentes
em sua inserção internacional: o primeiro por meio da “autonomia pela integração/
participação” e o último pela “autonomia pela diversificação /afirmação”.
De
certa
forma,
podemos
dizer
que
os
dois
governos
tiveram
suas
complementaridades, sendo a postura tomada por Lula em sua política externa decorrentes da
percepção já ao final do segundo mandato de FHC (1999-2002) de uma “globalização
assimétrica”, buscando deixar de lado a filosofia neoliberal e se posicionar através do
paradigma logístico, que visa uma integração mais independente ao cenário internacional
dando margem para criticar as velhas assimetrias. Exemplo desse paradigma no governo Lula
seria o já citado “multilateralismo da reciprocidade”, o incremento nas representações
diplomáticas no exterior, a expansão comercial e a internacionalização de empresas
brasileiras, além do reequipamento do poderio militar brasileiro (CERVO, 2010).
Importante dizer que o governo Lula acontece em um contexto diferente onde os EUA
são cada vez mais questionados, mesmo que ainda sejam a potência “hegemônica”, além de
haver em a Crise Financeira de 2008/2009 que mostra um abalo no poderio econômico dos
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EUA, do continente europeu e o fortalecimento de nações emergentes como Brasil, Rússia,
Índia e China (idem, 2010).
Muito embora o contexto internacional dos dois governos tenha sido diferente, de
maneira geral, nas questões nucleares podemos dizer que ambos estão inseridos no que
Elbaradei (2011) classifica como a Terceira Era Nuclear, iniciada com o fim da URSS e
marcada pelo crescente numero de países que pretendem desenvolver tecnologia nuclear,
tanto para utilização pacifica quanto militar.
Almeida (2004), ao comparar Cardoso e Lula, mostra a diferença de ênfases dos dois
governos: FHC era adepto a um multilateralismo moderado, não insistia na busca pelo assento
permanente do Conselho de Segurança, aceitava a estrutura sistêmica internacional de
maneira mais conformista e acreditava que a liderança deveria ser exercida por via da
economia; enquanto Lula se utilizava de forte multilateralismo, priorizava a busca pela
cadeira permanente no Conselho de Segurança, além de acreditar em mudanças sistêmicas e
no alcance da liderança por vias políticas.
Vigevani e Cepaluni (2011) consideram que Fernando Henrique Cardoso reconstruiu a
abalada imagem brasileira por meio de sua diplomacia presidencial, construindo uma imagem
de confiança e credibilidade no cenário internacional.
Lula, de acordo com Ricupero (2010 a, b), utiliza a diplomacia presidencial, mas
abusa do uso de seu estilo pessoal e do protagonismo na política externa acumulando prestígio
em meio a uma conjuntura favorável interna e externamente, possuindo assim semelhanças
com Charles de Gaulle5 ao colocar caracterizar suas decisões políticas com fatores
carismáticos e ideológicos. A comparação com De Gaulle reside no fato da diplomacia lulista
ser, além de personalista e carismática, de cunho nacionalista e contestatório no cenário
internacional, buscando independência.
Figueira (2011) compara os dois períodos e demonstra um crescimento da diplomacia
presidencial, que sai de uma atuação protocolar como era no passado para uma postura ativa
tanto por parte de Cardoso quanto por Lula.
As comparações feitas acima não necessariamente enfatizam as questões nucleares dos
dois governos em questão, mas nos dão base para refletir sobre como a percepção de cada um
deles sobre as capacidades e imagem do Brasil influencia nas iniciativas e decisões detalhadas
na seção 2.
5
Charles de Gaulle foi um militar e político francês que presidiu a França de 1959 a 1969.
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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final desse artigo podemos considerar que os estudos sobre a política nuclear
brasileira, destacada no artigo por meio da descrição histórica de nossa diplomacia nuclear,
são parte importante para entender a inserção do país no cenário internacional.
Ressaltamos que ao enfatizar os períodos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio
Lula da Silva, de 1995 a 2010, tínhamos em mente estudar a inserção brasileira nas questões
nucleares da agenda internacional pós-adesão ao TNP, dado que esse período ainda não foi
exaustivamente explorado pela literatura nacional e internacional, gerando assim a
oportunidade de desenvolver um estudo que pode de alguma maneira colaborar para o debate
dessas questões.
Quanto ao desenvolvimento do artigo propriamente dito, enfatizamos que as questões
levantadas sobre a política nuclear são muito mais amplas do que demonstramos na confecção
deste, entretanto o espaço é limitado e nos impede de desenvolver um maior detalhamento do
histórico nuclear de cada período, certamente buscamos inserir os elementos de maior
destaque.
Reconhecemos também que em uma perspectiva histórica este período é bastante
recente, considerando a tarefa que nos atribuímos arriscada e ao mesmo tempo instigante, bem
como relevante e dificultosa, dado que acreditamos ainda não ter um distanciamento temporal
adequado para tratar o assunto, principalmente se levarmos em conta que o governo de Lula
da Silva terminou a pouco mais de um ano (sendo o desenvolvimento deste artigo de
Outubro/2011).
Em futuros estudos certamente poderemos retornar as questões apresentadas nesse
artigo, além de desenvolver outras para contribuir com o debate sobre a política nuclear
brasileira de maneira mais ampla.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABDENUR, Roberto. A Política Externa Brasileira e o “Sentimento de Exclusão”. In:
FONSECA JR, Gelson; CASTRO, Sérgio Henrique Nabuco de (orgs.). Temas de Política
Externa Brasileira II. Paz e Terra, 1997.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula.
Rev.bras.polít.int. vol.47, n.1, Brasília, Jan./Jun 2004.
ALTEMANI, Henrique. Política Externa Brasileira. Editora Saraiva, 2005.
ALVES, Rex Nazareth. Programa nuclear brasileiro. IN: RBPI- Revista Brasileira de
Política Internacional, ano XXX; n.117-118, Janeiro-Junho /1987.
AMADO, Rodrigo. Araujo Castro. Editora Universidade de Brasília, 1982.
AMORIM, Celso. Conversas com jovens diplomatas. Benvirá, São Paulo, 2011.
________ A Política Externa Brasileira no governo do Presidente Lula (2003-2010): uma
visão geral. Rev. Bras. Polít. Int. 53 (special edition), p. 91-114, 2010.
________ Rumo a um mundo livre das armas nucleares: o significado de um
“compromisso inequívoco”. In: Política Externa, vol.9, n.3, Dez/Jan/Fev, p.143-162, 2000.
ANTUNES, Claudia. Jobim barrou concessões do Itamaraty na área nuclear, informa
Wikileaks. Folha.com(Folha de São Paulo), 09/jan/2011. Disponível em: <
http://www1.folha.uol.com.br/poder/857075-jobim-barrou-concessoes-do-itamaraty-na-areanuclear-informa-wikileaks.shtml >. Acessado em: 25/09/2011.
APPOLONI, Carlos Roberto; KURAMOTO, Renato Y.R. Uma breve história da política
nuclear brasileira. IN: Cad. Brás. Ens. Fís, v. 19, n.3: p.379-392, dez. 2002.
AZAMBUJA, Marcos Castrioto de. Irã, Turquia e Brasil: lições do passado e riscos do
presente. In: Revista Política Externa Vol.19, n.2, SET/OUT/NOV 2010.
BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. As relações perigosas (De Collor a Lula, 1990-2004).
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
BATISTA, Paulo Nogueira. O Acordo nuclear Brasil - República Federal da Alemanha.
IN: ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (org.). Sessenta anos de Política Externa
Brasileira (1930-1990); v.4. NUPRI-USP, 2000.
BUENO, Clodoaldo; CERVO, Amado. História da Política Exterior do Brasil. 3ed. UNB,
2008.
CAMARGO, Guilherme. O fogo dos deuses - Uma história da energia nuclear.
Contraponto, 2006.
CERVO, Amado L. Inserção internacional-formação dos conceitos brasileiros. Saraiva,
2008.
Anais do III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP)
Disponível em: http://www.unesp.br/santiagodantassp
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Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP)
8 a 11 de Novembro de 2011
ISSN 1984-9265
______ Brazil’s Rise on the International Scene:Brazil and the World.Rev. Bras. Polít.
Int. 53 (special edition), p. 7-32, 2010.
CÉSAR, Luiz Fernando Panelli. Tratado de Não-Proliferação Nuclear- TNP (1968). IN:
MAGNOLI, Demetrio (org.). História da paz: os tratados que desenharam o planeta.
Contexto, 2008.
CORRÊA, Fernanda das Graças. O Programa Nuclear da Marinha e as conquistas
científicas e tecnológicas no governo FHC. Estratégia Brasileira de Defesa – A política e as
Forças Armadas em Debate, N.2, Rio de Janeiro, 2010.
CORRÊA, Luis Felipe Seixas (org.). O Brasil nas Nações Unidas 1946-2006. Brasília:
FUNAG, 2007.
DUARTE, Sergio. A VIII Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação de
Armas Nucleares: histórico e perspectivas. In: Revista Política Externa Vol. 19, n.1,
JUN/JUL/AGO 2010.
ELBARADEI, Mohamed. A era da ilusão – A diplomacia nuclear em tempos traiçoeiros.
Leya, São Paulo, 2011.
FERREIRA, Oliveiros S. A crise na política externa: Autonomia ou subordinação? .
Revan, 2001.
FIGUEIRA, Ariane Roder. Introdução à análise de Política Externa. Saraiva ,São Paulo,
2011.
FONSECA JR, Gelson. A legitimidade e outras questões internacionais: Poder e ética
entre as nações. Paz e terra, 1998.
GOLDEMBERG, José. O TNP e o Protocolo Adicional. In: Revista Política Externa Vol.19,
n.2, SET/OUT/NOV 2010.
HIRST, Monica; PINHEIRO, Letícia. A política externa do Brasil em dois tempos. IN:
Revista Brasileira de Política Internacional 38(1): 1995.
JAGUARIBE, Hélio. Introdução geral-Evolução da Política Externa. IN:
ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (org.). Sessenta anos de Política Externa Brasileira
(1930-1990); v.1. Editora Lumen Juris, 2006.
JESUS, Diego Santos Vieira de. The brazilian way. The Nonproliferation review, v.17, n.3,
p.551-567, 2010.
LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira:
passado, presente e futuro. Perspectiva, 2004.
LAMAZIERE, Georges. Desarmamento nuclear e hegemonia- em busca de um novo
paradigma. IN: DUPAS, Gilberto; VIGEVANI, Tullo (orgs.). O Brasil e as novas dimensões
da segurança internacional. Alfa-Ômega, 1999.
LAMPREIA, Luiz Felipe. O Brasil e os ventos do mundo: Memórias de cinco décadas na
cena internacional. Objetiva, 2010.
Anais do III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP)
Disponível em: http://www.unesp.br/santiagodantassp
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III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do
Programa "San Tiago Dantas" (UNESP, UNICAMP e PUC/SP)
8 a 11 de Novembro de 2011
ISSN 1984-9265
LIMA, Maria Regina Soares de. Aspiração internacional e política externa. Revista
Brasileira de Comércio Exterior, v.82, jan/mar, p. 4-19. 2005.
MATTOS, Carlos de Meira. Brasil: Geopolítica e destino. 2ª ed. Livraria José Olympio,
1979.
MORAES NETO, Geneton. Dossiê Brasília: O segredo dos presidentes. Editora Globo,
2005.
OLIVEIRA, Odete Maria de. A integração bilateral Brasil-Argentina: tecnologia nuclear
e MERCOSUL. IN: Revista Brasileira de Política Internacional, n.41, 1998.
PATTI, Carlo. Brazil and the nuclear issues in the years of the Luiz Inácio Lula da Silva
government (2003-2010).In: Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI) n. 53 (2):
178-197, 2010.
PINHEIRO, Letícia. Unidades de decisão e processo de formulação de política externa
durante o regime militar. IN: ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (org.). Sessenta
anos de Política Externa Brasileira (1930-1990); v.4. NUPRI-USP, 2000.
POLETTO, Ricardo dos Santos. O movimento Nuclear indo-brasileiro em perspectiva. In:
Meridiano 47 N.88, Nov/2007, p.11-17.
RICUPERO, Rubens. Carisma e prestigio: a diplomacia do período Lula de 2003 a 2010.
In: Revista Política Externa Vol. 19, n.1, JUN/JUL/AGO 2010. (a)
______ A sombra de Charles De Gaulle: uma diplomacia carismática e intransferível- A
política externa do governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). Novos Estudos
CEBRAP, JUL/2010(b).
SOUZA E SILVA, Celso. Proliferação nuclear e o Tratado de Não- Proliferação. IN:
RBPI- Revista Brasileira de Política Internacional, ano XXX; n.117-118, Janeiro-Junho
/1987.
VIGEVANI, Tullo; CEPALUNI, Gabriel. A política externa brasileira: a busca da
autonomia, de Sarney a Lula. Editora UNESP, São Paulo, 2011.
VILLA, Rafael Duarte. Política externa do governo Lula: Continuidades e rupturas.
Revista ADUSP, Maio/2005.
VIZENTINI, Paulo F. A política externa do regime militar. UFRGS, 2004.
______Relações internacionais do Brasil: de Vargas a Lula. Perseu Abramo, 2003.
WROBEL, Paulo S. Brasil e TNP: Resistência a mudança? IN: Contexto Internacional, Rio
de Janeiro, volume 18, n.1, Jan/Jun 1996, p.143-156.
ZAVERUCHA, Jorge. Frágil democracia: Collor, Itamar, FHC e os militares (19901998). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
Anais do III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP)
Disponível em: http://www.unesp.br/santiagodantassp
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8 a 11 de Novembro de 2011
ISSN 1984-9265
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