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ISSN 1677-7042
1
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO EM SANTA CATARINA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2011
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 11 de maio de 2011
Alteração Estatutária
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e EmpregoSubstituto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na
Portaria 186, publicada em 14 de abril de 2008, e na Nota Técnica
RAE Nº. 45/2011/DICNES/CGRS/SRT/MTE, resolve conceder o registro de alteração ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Público do Município de Açailândia /MA - STEEA, n°. 46223.005396/2009-12, CNPJ 04.445.807/0001-99, para representar a categoria profissional dos Trabalhadores em estabelecimento de ensino público com abrangência municipal e base territorial
no município de Açailândia /MA. Para fins de anotação no Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve excluir a categoria
profissional dos Trabalhadores em estabelecimento de ensino público
de Açailândia -MA, da representação do UNSP-SINDICATO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civil do Brasil, n°. 24000.004348/89-11 CNPJ 33.721.911/0001-67, conforme determina o art. 25 da portaria 186/2008.
Alteração Estatutária
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e EmpregoSubstituto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na
Portaria 186, publicada em 14 de abril de 2008, e na Nota Técnica
RAE Nº. 46/2011/DICNES/CGRS/SRT/MTE, resolve conceder o registro de alteração ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Pindamonhangaba, Campos do Jordão, Lagoinha, São Luiz do
Paraitinga e Cunha - SP, n°. 46219.054789/2008-20, CNPJ
61.884.094/0001-01, para representar a categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo com abrangência municipal e base territorial nos municípios de Campos do
Jordão, Cunha, Lagoinha, Pindamonhangaba e São Luís do Paraitinga
- SP. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve excluir a categoria profissional dos Servidores
Públicos Municipais de Campos do Jordão, Cunha, Lagoinha, Pindamonhangaba e São Luís do Paraitinga- SP, da representação do
UNSP-SINDICATO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civil do Brasil, n°. 24000.004348/89-11 CNPJ
33.721.911/0001-67, e na representação do Sindicato dos Servidores
Públicos do Estado de São Paulo - SISPESP- SP, processo de número
24440.001601/89-32, CNPJ n. 60.260.155/0001-99, conforme determina o art. 25 da portaria 186/2008.
ALEX SANDRO GONÇALVES PEREIRA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA N o- 42, DE 11 DE ABRIL DE 2011
Homologa o Plano de Cargos e Salários do
Brasil Central de Educação e CulturaBCEC-mantenedora da Faculdade Projeção
- FAPRO.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
subdelega o art. 1º, da Portaria SRT/MTE n° 02, de 25 de maio de
2006, e
Considerando o disposto na NOTA TÉCNICA nº 09 de
11/04/2011, anexa ao processo de nº 46206.005656/2011-74, referente
ao Plano de Cargos e Salários da entidade Brasil Central de Educação
e Cultura-BCEC-mantenedora da Faculdade Projeção - FAPRO, resolve:
Art. 1° - Homologar o Plano de Cargos e salários da entidade
Brasil Central de Educação e Cultura-BCEC-mantenedora da Faculdade Projeção - FAPRO, nos termos da NOTA TÉCNICA nº.
09/2011, anexa ao processo nº 46206.005656/2011-74.
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
JACKSON LUIZ PIRES MACHADO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria
Ministerial nº 1.095, de 19/05/2010, publicada no DOU, de
20/05/2010, resolve:
N o- 93 - Conceder autorização a empresa BECKHAUSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o
nº 03.080.418/0001-44, para reduzir o intervalo destinado ao repouso
e à alimentação para 30 (trinta) minutos, no estabelecimento situado
na Rua Candido Darella, número 1700, bairro São João, na cidade de
Tubarão (SC), nos exatos termos prescrito parágrafo 3º, do artigo 71,
da CLT, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta,
renovável por igual período, devendo o pleito de renovação, ser
protocolado 03 (três) meses antes do término desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida Portaria Ministerial
1.095/2010, anexando relatório médico resultante do programa de
acompanhamento de saúde dos trabalhadores submetidos à redução
do intervalo destinado ao repouso e à alimentação. Deverá a Empresa
Requerente, observar o horário constante às folhas 03 e 04 deste
administrativo. Esta autorização estará sujeita a cancelamento em
caso de descumprimento das exigências constantes da prefalada Portaria, constatada a hipótese por regular inspeção do trabalho, (Processo nº 46220.000167/2011-48).
N o- 94 - Conceder autorização a empresa TÊXTIL CRISTINA LTDA.
inscrita no CNPJ sob o nº 09.571.292/0001-97, para reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação para 30 (trinta) minutos,
no estabelecimento situado na Rua Leoberto Leal, número 300, bairro
Centro, na cidade de Ilhota (SC), nos exatos termos prescrito parágrafo 3º, do artigo 71, da CLT, pelo prazo de 02 (dois) anos, a
contar da publicação desta, renovável por igual período, devendo o
pleito de renovação, ser protocolado 03 (três) meses antes do término
desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida
Portaria Ministerial 1.095/2010, anexando relatório médico resultante
do programa de acompanhamento de saúde dos trabalhadores submetidos à redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação.
Deverá a Empresa Requerente, observar o horário constante às folhas
02 e 03 deste administrativo. Esta autorização estará sujeita a cancelamento em caso de descumprimento das exigências constantes da
prefalada Portaria, constatada a hipótese por regular inspeção do
trabalho, (Processo nº 46220.005454/2010-63).
N o- 95 - Conceder autorização a empresa AVENIDA GRÁFICA E
EDITORA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 84.430.065/0001-67,
para reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação para 30
(trinta) minutos, nos seguintes turnos: 1º Turno (2ª às 6ª feira, das
04:42 às 09:30 e das 10:00 às 14:00 horas); 2º Turno (2ª às 6ª, das
14:00 às 18:00 e das 18:30 às 23:08 horas); e, Horário Normal (2ª às
6ª, das 06:42 às 11:30 e das 12:00 às 16:00 horas) no estabelecimento
situado na Rua João Wiest Junior, número 5005, bairro Água Verde,
na cidade de Blumenau (SC), nos exatos termos prescrito parágrafo
3º, do artigo 71, da CLT, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da
publicação desta, renovável por igual período, devendo o pleito de
renovação, ser protocolado 03 (três) meses antes do término desta
autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida Portaria
Ministerial 1.095/2010, anexando relatório médico resultante do programa de acompanhamento de saúde dos trabalhadores submetidos à
redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação. Deverá a
Empresa Requerente, observar o horário constante às folhas 275, 276
e 277 deste administrativo. Esta autorização estará sujeita a cancelamento em caso de descumprimento das exigências constantes da
prefalada Portaria, constatada a hipótese por regular inspeção do
trabalho, (Processo nº 46220.000151/2011-35).
CARLOS ARTUR BARBOZA
PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2011
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria
Ministerial nº 1.095, de 19/05/2010, publicada no DOU, de
20/05/2010, resolve:
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL
Em 13 de maio de 2011
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua
competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "a", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro
de 2004 e de acordo com o disposto no artigo 635 da CLT, decidiu os seguintes processos de Autos de
Infração, negando provimento ao recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida de procedência do
auto de infração.
Nº
01
02
PROCESSO
46262.005140/2009-31
46259.002230/2007-67
A.I.
019360991
008296251
EMPRESA
Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano
Conserv Engenharia Manutenção Ltda
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012011051600096
UF
SP
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46219.024062/2009-07
46207.004694/2008-02
46207.004106/2008-22
46215.018998/2005-05
46201.004924/2009-66
46201.002761/2005-53
46266.001370/2009-91
46259.009235/2009-82
46219.026283/2009-10
46219.016941/2009-57
46217.004205/2009-76
46201.001836/2009-11
46291.000353/2009-29
46201.003633/2009-51
46201.003931/2006-06
46219.026238/2009-57
Nº 92, segunda-feira, 16 de maio de 2011
N o- 96 - Conceder autorização a empresa Vicap Ind. e Com. de
Plásticos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 05.391.403/0001-22, para
reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação para 30
(trinta) minutos, no estabelecimento situado na Rua Rodolfo Schramm, número 172, Distrito Industrial de Pirabeiraba, na cidade de
Joinville (SC), nos exatos termos prescrito parágrafo 3º, do artigo 71,
da CLT, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta,
renovável por igual período, devendo o pleito de renovação, ser
protocolado 03 (três) meses antes do término desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida Portaria Ministerial
1.095/2010, anexando relatório médico resultante do programa de
acompanhamento de saúde dos trabalhadores submetidos à redução
do intervalo destinado ao repouso e à alimentação. Deverá a Empresa
Requerente, observar o horário constante às folhas 02 e 03 deste
administrativo. Esta autorização estará sujeita a cancelamento em
caso de descumprimento das exigências constantes da prefalada Portaria, constatada a hipótese por regular inspeção do trabalho, (Processo nº 46304.002232/2010-69).
N o- 97 - Conceder autorização a empresa SÃO BENTO EMBALAGENS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 81.536.609/0001-81, para
reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação para 30
(trinta) minutos, no estabelecimento situado na Rodovia SC 301,
número 1750, bairro Progresso, na cidade de São Bento do Sul (SC),
nos exatos termos prescrito parágrafo 3º, do artigo 71, da CLT, pelo
prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta, renovável por
igual período, devendo o pleito de renovação, ser protocolado 03
(três) meses antes do término desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida Portaria Ministerial 1.095/2010, anexando relatório médico resultante do programa de acompanhamento
de saúde dos trabalhadores submetidos à redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação. Deverá a Empresa Requerente,
observar o horário constante às folhas 03 deste administrativo. Esta
autorização estará sujeita a cancelamento em caso de descumprimento
das exigências constantes da prefalada Portaria, constatada a hipótese
por regular inspeção do trabalho, (Processo nº 46220.001643/201148).
N o- 98 - Conceder autorização a empresa BENECKE IRMÃOS &
CIA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 86.375.656/0001-04, para
reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação para 30
(trinta) minutos, no estabelecimento situado na Rua Fritz Lorenz,
número 2170, bairro Distrito Industrial, na cidade de Timbó (SC), nos
exatos termos prescrito parágrafo 3º, do artigo 71, da CLT, pelo prazo
de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta, renovável por igual
período, devendo o pleito de renovação, ser protocolado 03 (três)
meses antes do término desta autorização, observados os requisitos do
artigo 1º da referida Portaria Ministerial 1.095/2010, anexando relatório médico resultante do programa de acompanhamento de saúde
dos trabalhadores submetidos à redução do intervalo destinado ao
repouso e à alimentação. Deverá a Empresa Requerente, observar o
horário constante às folhas 03 e 04 deste administrativo. Esta autorização estará sujeita a cancelamento em caso de descumprimento
das exigências constantes da prefalada Portaria, constatada a hipótese
por regular inspeção do trabalho, (Processo nº 46220.004514/201021).
N o- 99 - Conceder autorização a empresa GRAFIMAX INDÚSTRIA
GRÁFICA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 85.342.681/0001-29,
para reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação para 30
(trinta) minutos, no estabelecimento situado na Rua Erich Klitzke,
número 147, na cidade de Blumenau (SC), nos exatos termos prescrito parágrafo 3º, do artigo 71, da CLT, pelo prazo de 02 (dois) anos,
a contar da publicação desta, renovável por igual período, devendo o
pleito de renovação, ser protocolado 03 (três) meses antes do término
desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida
Portaria Ministerial 1.095/2010, anexando relatório médico resultante
do programa de acompanhamento de saúde dos trabalhadores submetidos à redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação.
Deverá a Empresa Requerente, observar o horário constante às folhas
35 e 36 deste administrativo. Esta autorização estará sujeita a cancelamento em caso de descumprimento das exigências constantes da
prefalada Portaria, constatada a hipótese por regular inspeção do
trabalho, (Processo nº 46305.001988/2010-81).
CARLOS ARTUR BARBOZA
019750251
016431405
016423941
011487151
013343181
009471006
015393046
021883491
019751982
015917355
018327231
013361953
018317031
014184044
009492399
015927318
SPAL Ind. Brasileira de Bebidas S/A
Velox Construtora em Recursos Humanos Ltda
Transportadora Belmok Ltda
Empresa Agrícola Central - EMAC
Metro Construções Ltda
Dental Master Ltda
Embalado Ind. e Com. de Esferas de Vidros Ltda
Escala Construções e Empreendimentos Ltda
Marfrig Frigorífico e Com de Alimentos Ltda
Consórcio São Bernardo Trasnportes
Atlantis Empreendimentos Ltda
Laginha Agro Industrial S/A
MEIOS - Movimento de Integr. e Orientação Social
Laginha Agro Industrial S/A
Laginha Agro Industrial S/A
Companhia do Metropolitano de São Paulo
SP
ES
ES
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SP
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RN
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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46208.010902/2008-94
47998.000509/2010-11
47998.000516/2010-12
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46279.000144/2009-43
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46215.028165/2004-63
46207.008106/2006-30
46312.004811/2009-11
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46258.001065/2009-06
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46219.023700/2009-64
47998.000514/2010-23
47998.000513/2010-89
47998.000512/2010-34
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46287.000193/2008-04
46287.000196/2008-30
46287.000192/2008-51
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46268.002798/2007-79
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46268.002799/2007-13
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46235.000248/2007-01
46206.013478/2010-74
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46219.024065/2009-32
46206.006560/2009-17
46210.001112/2009-50
46223.005940/2008-37
46223.005939/2008-11
46223.005938/2008-68
46303.000542/2008-34
46301.002124/2008-00
46219.004326/2009-06
46206.015346/2009-43
016695674
021719802
021719870
002335719
019750382
002335646
014180537
014191466
014191474
015910369
014188520
014183251
015926711
013335979
019751940
011374802
011374861
010285989
018117791
015372189
015373622
019360967
019751931
015926605
021719861
021719845
021719837
016413873
016413857
016413881
016413849
017133114
015930319
019475021
013361945
133661902
014183072
013348817
015639304
012053961
012053953
012053970
013354558
013009281
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016418247
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013603515
014648482
019881517
019751761
019750234
017185459
018086641
017628709
017628695
017628687
016307593
014038471
015443540
017143446
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Construtora Augusto Velloso S/A
Construtora Augusto Velloso S/A
Teconvl S/A Terminais de Contraneres do Vale do Itajaí
Grumont Equipamentos Ltda
Companhia Docas de Imbituba
Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Prefeitura de Barra de São Miguel
Prefeitura de Barra de São Miguel
Pollus Serviços de Segurança Ltda
Laginha Agro Industrial S/A Filial Guaxuma
Laginha Agro Industrial S/A Filial Guaxuma
Ind.Brasileira de Artefatos Refratários IBAR Ltda
Cerâmica Bandeira Ltda
Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto
EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda
Usina Santa Cruz S/A
Jorge Henrique Donato
G.B. Pinto EPP
Bracol Holding Ltda
Alimentos Wilson Ltda
Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano
Hospital e Maternidade Dr Cristõvão da Gama
Breda Transportes e Serviços Ltda
Construtora Augusto Velloso S.A
Construtora Augusto Velloso S.A
Construtora Augusto Velloso S.A
Sebastião Alves Oliveira e Outros
Sebastião Alves Oliveira e Outros
Sebastião Alves Oliveira e Outros
Sebastião Alves Oliveira e Outros
Liquigás Distribuidora S/A
Nova Recursos Humanos Ltda
Adservis Multiperfil Ltda
Laginha Agro Industrial S/A
Laginha Agro Industrial S/A
Usinia Serra Grande S/A
Usinas Reunidas Seresta S/A
Hospital das Clinicas Luzia de Pinho
Facchini S/A
Facchini S/A
Facchini S/A
Banco do Brasil S/A
Ind. e Com. de Confecções Rabbit Ltda
Conservo Brasilia Serviços Técnicos Ltda
Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda
EMAC - Empresa Agricola Central Ltda
Prefeitura Municipal de Getulina
Industrial Curvelana de Tecelagem Ltda
Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda
Bayer S/A
Barefame Instalações Industriais Ltda
Almir Filho Construções Ltda
Transportadora Campeão Ltda
Luzeiros Hoteis S/A
Luzeiros Hoteis S/A
Luzeiros Hoteis S/A
Fundição Ferro Sul Ind. e Com. Ltda
Sadia S/A - Unidade de Concórdia
Megafort Distrib. Imp. e Exp. Ltda
Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo Emp da Embrapa Ltda
Cia S. Geraldo de Viação
Trasnporte Estrela Azul S/A
UTC Engenharia S/A
Swissport Brasil Ltda
Especiarya Indústria e Comércio Ltda
COSERN - Companhia Energetica do RN
Supermercados Kawakami Ltda
Swissport Brasil Ltda
Zanoni Industria e Comércio de Madeiras Ltda
Serraria Campos de Palmas S/A
Seta Construções S/A
Centro Educacional Vitoria Ltda
Felipe Vicentini
Construtora Augusto Velloso S/A
Nutriplant Indústria e Comércio S/A
Nutriplant Indústria e Comércio S/A
Valmi Blanco Machado
Golden Cargo Transportes e Logistica Ltda
Facchini S/A
Felipe Vicentini ME
Felipe Vicentini ME
Valmi Blanco Machado
Facchini S/A
Supermercado Galassi Ltda
Supermercado Galassi Ltda
Supermercado Galassi Ltda
Cachoeira Metais Ltda
Cachoeira Metais Ltda
Cachoeira Metais Ltda
Locadora Entre Rios
Consienge Const. e Engenharia Ltda
Marfrig Frigoríficos e Com de Alimentos S/A
Diplomata S/A
Instituto Metodista de Ensino Superior
Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda
Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda
Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda
Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda
Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda
Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda
Elizabeth Maroja B. e Silva
Terrapar Construtora e Terraplanagem Ltda
Eternox Modulados de Aços Para Cozinhas Ltda
Terrapar Construtora e Terraplanagem Ltda
Terrapar Construtora e Terraplanagem Ltda
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IBRAFEM - Inst. do Futuro Empresário, Marketing Ltda
Supermercado Galassi Ltda
Supermercado Galassi Ltda
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano
Usina Cansanção de Sinimbu S/A
Fábrica de Móveis Rio Negrinho Ltda
Centro Educacional Vitoria Ltda
Valmi Blanco Machado
Hospital São Francisco Ltda
Eliane Alves do Santos ME
Destilaria Santa Fany Ltda
Destilaria Santa Fany Ltda
Fábrica de Móveis Rio Negrinho Ltda
Sherut Comércio e Serviços Ltda
Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano
Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Indústria
Sybcreon Logistica S/A
Associação Catarinense de Ensino
NM Engenharia e Construção Ltda
Jorge Henrique Donato
Sumidenso do Brasil Ind. Elétrica Ltda
Construtora Norberto Odebretch S/A
Banco da Amazônia S/A
Banco da Amazônia S/A
Banco da Amazônia S/A
Laboratório de Análises dr. Emerson Luiz da Costa
Banco ABN Amro Real S/A
Planservice Back Office Ltda
Calcenter Calçados Centro-Oeste Ltda - Gabriela Homem/Tênis
Telemont Engenharia de Telecomunicação S/A
Telemont Engenharia de Telecomunicação S/A
Liquigás Distribuidora S/A
Banco Bradesco S/A
Banco Bradesco S/A
Banco Bradesco S/A
Nelson Yoshio Igarashi (Fazenda Igarashi)
Nelson Yoshio Igarashi (Fazenda Igarashi)
Nelson Yoshio Igarashi (Fazenda Igarashi)
Nelson Yoshio Igarashi (Fazenda Igarashi)
Nelson Yoshio Igarashi (Fazenda Igarashi)
Makro Atacadista S/A
Jamyr Vasconcelos S/A
Jamyr Vasconcelos S/A
Spread Teleinformática Ltda.
Telet S.A.
Telet S.A.
Banco Nossa Caixa S.A.
Brasil Telecom S/A
Consórcio Estreito Energia - CESTE
Letícia Elisa Justine & Cia. Ltda.
Refinaria Alberto Pasqualine - REFAP S.A.
Pepsico do Brasil Ltda
Carlos Ernesto Augustin - Fazenda Marajoara
Carlos Ernesto Augustin - Fazenda Marajoara
Hospital São João Batista
Bradesco Vida e Previdência S/A
Caixa Econômica Federal
Avipal S/A Avicultura e Agropecuária
Avipal S/A Avicultura e Agropecuária
Martinha Rei de Sá
Samarco Mineração S/A
Consórcio CNO/OAS/QG
Consórcio CNO/OAS/QG
Consórcio CNO/OAS/QG
Liquigás Distribuidora S/A
Liquigás Distribuidora S/A
Banco Bradesco S.A.
Banco Bonsucesso S/A
Agro Pecuária Cem Ltda
Precisa Eletro Ltda.
Tegma Gestão Logística Ltda
Banco ABN Amro Real S.A
Votorantim Metais Zinco Ltda
Refinaria Nacional de Sal
Banco Bradesco S.A.
Banco Bradesco S.A.
Suco Cítrico Cutrale Ltda
Areva Transmissão e Distribuição de Energia Ltda.
Banco do Estado de São Paulo S.A- BANESPA
Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel
Freudenberg Nok Componentes Brasil Ltda
Camargo Correa Cimentos S/A
Condomínio do Edifício Plaza Shopping
Tecon Suape Sociedade Anônima
Condomínio Estancia Marambaia
Banco Bradesco S/A
Banco ABN Amro Real S/A
Viena Siderúrgica S/A
Caixa Econômica Federal
Banco ABN Amro Real S.A
Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos
Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos
Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos
Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos
Losango Promoções de Vendas Ltda.
Losango Promoções de Vendas Ltda.
Losango Promoções de Vendas Ltda.
Losango Promoções de Vendas Ltda.
Confere Com. Serv. De Alimentação e Prod. Eletr Seg Ltda
Cia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais
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ISSN 1677-7042
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Fininvest Negócio de Varejo Ltda
Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Supera Equipamentos de Informática Ltda - ME
Supera Equipamentos de Informática Ltda - ME
Estacione Engenharia de Transp. e Estacionamento Ltda.
Centro de Formação de Condutores Betânia Ltda.
Comercial de Alimentos F.E. Ltda
Fiat Automóveis S/A
Omin S/A Crédito Financiamento e Investimento
Banco Bankpar S/A
Global Village Telecom Ltda
Usina Alto Alegre S/A - Açúcar e Alcool
Teka Tecelagem Duehnrich S/A
Companhia Açucareira Usina Capricho
Farmácia da Associação Ltda
Desafio Jovem Sopro Divino
Usina Serra Grande S/A
R. E.. A Serviços Ltda
Companhia Minuano de Alimentos Ltda
João Carlos Libreloto Stefanello
Usina Alto Alegre S/A - Açúcar e Alcool
Laginha Agro Industrial S/A
Laginha Agro Industrial S/A
Fábrica de Móveis Rio Negrinho Ltda
Trasnporte Estrela Azul S/A
Empreendimentos Pague Menos S/A
Super Super Oba Oba Ltda
Panificadora Dehon Ltda
Panificadora Dehon Ltda
Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda
Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda
BPA Construções Comércio Ltda
BPA Construções Comércio Ltda
BPA Construções Comércio Ltda
BPA Construções Comércio Ltda
BPA Construções Comércio Ltda
BPA Construções Comércio Ltda
BPA Construções Comércio Ltda
Renato Neves da Silva ME
Nacional Assistência Tecnica Impl. Rodoviários Ltda
EMAC - Empresa Agricola Central Ltda
Sadia S/A - Unidade de Concórdia
Sadia S/A - Unidade de Concórdia
Companhia Agrícola Quata
Companhia Agrícola Quata
Companhia Agrícola Quata
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Acesita S/A
Anglogold Ashanti Brasil Mineração Ltda
Televisão Cidade Ltda
Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A
Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A
Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A
Livraria Cultura S/A
Meta Trabalho Temporário Ltda.
Temposerviços Ltda
Nestle Brasil S/A
MCR Brasil Ltda
Serralheria e Marcenaria Moderna Ltda ME
Banco Santander Banespa S/A
Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente
Net São Paulo Ltda
Banco Bradesco S/A Agência 1640
Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda
Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina
Finasa Promotora de Vendas Ltda Agência 9911
Finasa Promotora de Vendas Ltda Agência 9888
Finasa Promotora de Vendas Ltda Agência 9888
Finasa Promotora de Vendas Ltda Agência 9888
Finasa Promotora de Vendas
Finasa Promotora de Vendas
Unibanco - União de Bancos Brasileiros
Unibanco - União de Bancos Brasileiros
Transportes Luft Ltda
Transmasut Transportes Ltda
Fundação de Apoio ao desenvolvimento Rural Sustentável
do Estado de Santa Catarina - FUNDAGRO
Conseglho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
Dopec Indústria e Comércio Ltda.
São Fernando Açúcar e Álcool Ltda
Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda
Advocacia Bellinati Perez
Banco Nossa Caixa S/A
Doux Frangosul S/A Agroavícola Industrial
Iate Clube de Brasília
LDC Bioenergia S.A
Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria
Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria
Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria
Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria
Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria
Banco Santander Meridional S/A
Lojas Colombo S.A. Com Util Dom
Prefeitura Municipal de Guapimirim
Fleury S/A
Sociedade Mineira de Cultura - Colégio Santa Maria Pampulha
AES Sul Distribuidora de Energia
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017044804
017044804
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387
388
389
390
391
392
393
394
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395
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441
442
443
444
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46249.001209/2003-30
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46293.002184/2008-61
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46617.001699/2007-62
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46617.005156/2006-33
46617.005155/2006-99
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46617.001699/2007-62
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46617.005155/2006-99
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46204.004282/2006-22
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016423721
016306716
016305612
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017644186
016125118
124899412
016128940
004023871
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016107616
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012488593
012488640
015379043
015379035
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012514926
012514918
012613401
012613410
015917304
012514926
012514918
012613401
012613410
012514926
012514918
011250399
007243227
007181060
007348312
013173944
014132010
014117789
015577074
015577104
015777103
016436547
010039066
010039074
010039082
Goretti Irmãos Ltda.
Gráfica Santa Marta Ltda
Gráficas Riopretana Ltda
Stahl Brasil S/A
Probank S/A
CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Transporte Marvel Ltda
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Paranapanema S/A
Banco Bradesco S/A
Tractebel Energia S.A.
Tractebel Energia S.A.
Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda
Alunorte - Alumina do Norte do Brasil S/A
Belgo Siderurgia S.A
Belgo Siderurgia S.A
Belgo Siderurgia S.A
Belgo Siderurgia S.A
Cale Engenharia Ltda
Globo Comunicações e Participações S.A.
Globo Comunicações e Participações S.A.
Onix Comunicação Visual EPP "Luminosos Ônix"
Facepa - Fábrica de Papel da Amazônia S/A
Luiza Duarte - ME
Farmácia Artesanal Ltda
Goydo Implementos Rodoviários Ltda
Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná
CSU Cardsystem S.A.
CSU Cardsystem S.A.
Goetze Lobato Engenharia Ltda
Karga Serviço de Entrega Ltda
Posto Irmaos Camatta
Posto Irmaos Camatta
Lojas Renner Sociedade Anônima
Jardim Elite Auto Posto Ltda
Companhia Paraibuna de Metais
Elite Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos
Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A
Votorantim Metais Zinco S/A
Votorantim Metais Zinco S/A
Suscin Sustena de Cobrança Modular Ltda
Globo Cochrane Gráfica e Editora Ltda
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
Edmilson Casagrande e Outros
Edmilson Casagrande e Outros
TLM Total Logistic Management Serviços de Logistica Ltda
Real Café Solúvel do Brasil
Metalurgica Metal Arte Ltda ME
Metalurgica Metal Arte Ltda ME
Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás
Banco ABN Real S/A
Banco ABN Real S/A
Adminstração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Vital Engenharia Ambiental S/A
Café e Confeitaria Matheus Ltda
Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda
Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal
Via Brasil Madiras Ltda.
Viena Siderúrgica S/A
Viena Siderúrgica S/A
SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda
Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas
Fertilizantes Heringer Ltda.
Leão Junior S/A
Banco Santander Meridional S/A
Liquigás Distribuidora S/A
Balas Juquinha Indústria e Comérico Ltda
Balas Juquinha Indústria e Comérico Ltda
Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Banco Finasa S/A
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Schimitd Irmãos Calçados Ltda
Deltasul Utilidades Ltda
Usina Itaiquara de Açúcar e Álcoos S/A
Belgo Mineira Participação Indústria e Comércio S/A
Belgo Siderurgia S/A
Belgo Siderurgia S/A
Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais ltda.
Fininvest Negócio de Varejo Ltda.
Agro Pecuária Cem Ltda
Agro Pecuária Cem Ltda
Filó S/A
A Vista Administradora de Cartões de Crédito Ltda.
Banco Bradesco S/A
Banco Bradesco S/A
Banco Bradesco S/A
MG
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MG
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MA
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PR
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 92, segunda-feira, 16 de maio de 2011
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46204.009676/2006-77
46206.012008/2008-79
46245.002381/2005-11
46245.002380/2005-68
46258.000595/2007-67
46219.056555/2007-36
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46474.004814/2008-11
46269.002857/2009-61
47747.002918/2007-16
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46267.001390/2009-51
010039228
017128641
010577831
010577840
013471881
013628402
008108803
015732002
015731995
015447880
014453711
017116414
015687759
Banco Bradesco S/A
Brazee Comércio de Livros e Cursos Ltda
Paraibuna transportes S/A
Paraibuna transportes S/A
Banco do Brasil S/A
CSU Cardsystem Sociedade Anônima
Atacadao - Distribuição Comércio e Indústria Ltda
Air Minas Linhas Aéreas Ltda
Air Minas Linhas Aéreas Ltda
Flextronics Internacional Tecnologia Ltda.
V&M do Brasil S.A.
Dalva III Comercial de Alimentos Ltda
Marcílio Sandoval Silveira
BA
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MG
MG
SP
SP
SP
SP
SP
SP
MG
DF
SP
458
459
46617.008625/2005-95
46617.008233/2005-26
007597193
012485250
RS
RS
460
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46617.004797/2006-71
46617.003166/2006-34
46617.007956/2005-16
47998.000511/2010-90
46220.002112/2009-58
46220.002103/2009-67
46220.003180/2009-34
46220.007331/2008-42
46220.003179/2009-18
46220.007330/2008-06
47998.000510/2010-45
012552615
012462640
011269979
21719829
14054698
14054701
14032937
14032864
14032945
14032872
21719810
Companhia Estadual de Silos e Armazéns CESA
Caixa de Assistência dos Empregados do Banco do Estado
do Rio Grande do Sul
Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Construtora Augusto Velloso S/A
Município de Lages _ Prefeitura Municipal
Município de Lages _ Prefeitura Municipal
Município de Caçador - Prefitura Muncipal
Município de São Francisco do Sul - Prefeitura Municipal
Município de Caçador - Prefitura Muncipal
Município de São Francisco do Sul - Prefeitura Municipal
Construtora Augusto Velloso S/A
RS
RS
RS
SP
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SP
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua
competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "b", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de
setembro de 2004 e considerando o que dispõe o § 5º do art. 23 da lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,
e o artigo 637 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, decidiu o seguinte processo da Notificação
de Débito, negando provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão recorrida de procedência
parcial da Notificação de Débito.
Nº
PROCESSO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
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26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
46206.011015/2008-53
46218.019127/2007-32
46293.001592/2002-10
46202.001289/2005-21
46208.004297/2009-01
46302.000021/2008-97
46293.004339/2008-01
47533.000873/2009-12
4533.000862/2009-24
47533.001889/2000-04
47533.001903/2000-61
47533.001904/2000-14
47533.001901/2000-72
47533.001902/2000-17
47533.001893/2000-64
47533.001897/2000-42
47533.001888/2000-51
46318.002155/2008-73
46259.004413/2005-55
46318.001527/2004-11
46319.001404/2008-01
46318.001339/2009-05
46293.002878/2008-06
46317.000934/2001-78
46206.001958/2007-97
47533.005081/2006-83
47533.001092/2009-37
47533.003806/2002-49
47533.0049902002-71
47533.001347/2008-81
46230.002103/2002-71
47533.002261/2005-22
47533.005107/2006-93
47533.004148/2004-09
46379.000033/2009-17
46259.000982/2003-60
NDFG- NFGC NRFC
506.154.289
505.019127/2007-32
705.001.512
505.450.488
506.247.902
506.008.801
100.130.283
506.214.770
506.213.862
51550
1785
1786
1784
1787
51554
1783
1788
100.123.392
100.061.338
505.369.265
506.085.392
100.140.858
506.120.660
52638
505.859.696
505.815.923
506.219.071
705.000974
505.106.949
506.047.431
505.079.623
505.533.693
705.016.803
505.428.252
506.203.603
705.002.829
EMPRESA
UF
Sandra da Silva Ferreira de Azara ME
Deutschsul Ecowook Industrial Ltda
Associação dos Municípios do Médio Paranapanema
Heder Rodrigues Lucas
CIEB Comércio e Ind. Eng Brasileira Ltda
Cristiane Bacha dos Santos
FRIGOROL Frigorífico Rolandia Ltda
HSBC - Vida e Previdência Brasil S/A
HSBC - Vida e Previdência Brasil S/A
Lembrasul Supermercados ltda
Lembrasul Supermercados ltda
Lembrasul Supermercados ltda
Lembrasul Supermercados ltda
Lembrasul Supermercados ltda
Lembrasul Supermercados ltda
Lembrasul Supermercados ltda
Lembrasul Supermercados ltda
Pet Ingá do Brasil Ltda
Gamarmo Ganitos e mármores Ltda
Paranacity Ind e Comércio de Roupas Ltda ME
Ivonete de Fátima Landmann
JL Construções Ltda
Ind de Conectores Elétricos Bandeirantes Ltda
RS Frmesqui & Cia Ltda
Construtora Gutemberg Caetano Ltda
Lacosmo Laboratório de Cosmetologia Moderna Ltda ME
Sinalpin Sinaliz pintura Ind e Com Ltda
Varanda Administração de Móveis Ltda
Buschle Alimentos Ltda ME
Instituto de Cultura Espírita do Paraná
ETP Inspeção Manutenção Engenharia e Reparos Ltda
Embrapinus Agroindustrial Madeireira Ltda
Clinica Heidelberg Ltda
Clinica Heidelberg Ltda
Silvio Monteiro de Mello ME
J.L.W. Ind de Aparelhos Eletrônicos Ltda
DF
RS
PR
AM
GO
MG
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
SP
PR
PR
PR
PR
PR
DF
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
PR
PR
PR
SP
SP
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua
competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "a", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro
de 2004 e de acordo com o disposto no artigo 637 da CLT, decidiu os seguintes processos de Autos de
Infração, negando provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão recorrida de procedência parcial
do auto de infração.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
PROCESSO
46226.001491/2008-28
46224.000945/2007-82
47620.000860/2008-75
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A.I.
012372129
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016298233
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007416245
019748566
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010530266
EMPRESA
Santa Izabel Alimentos Ltda.
SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda
Mariluce Chiesa - ME (Maquigel)
Empresa de Mudança Gato Azul Ltda
Empresa de Mudança Gato Azul Ltda
Gave Cozinhas e Armários Ltda
BPN Soluções Financeiras Ltda
Cassiano Pereira ME
Lamar Comércio de Móveis e Supermercados Ltda
Blasczyk Limpeza e Conservação Ltda ME
Itamar Barbosa de Moraes
Probank Ltda
Pedrosa e Associados Advocacia Especializada
Pedrosa e Associados Advocacia Especializada
Luiz Marco Baldoino Dias
Indústria de Moveis Cequipel Parana Ltda
A.S. Bebidas Ltda
Francisco Sales Andriguhetto
São Miguel Agropecuária Ltda
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MG
ISSN 1677-7042
99
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua
competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "a", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro
de 2004 e de acordo com o disposto no artigo 637 da CLT, decidiu os seguintes processos de Autos de
Infração, negando provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão recorrida de improcedência do
auto de infração.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
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14
15
16
17
18
19
PROCESSO
46266.003419/2007-88
46246.000881/2004-19
46201.003639/2008-47
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46617.004506/2006-44
A.I.
20
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012540137
21
22
23
24
25
26
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42
43
44
45
46
47
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EMPRESA
Indústria Química River Ltda.
Ebano Construções e Empreendimentos Imobiliários
K. M. Serviços Gerais Ltda.
Marisol Indústria Textil Ltda.
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Bioline Indústria, Comércio Imp. e Exp. Fios Cirúrgicos
SAL-TTUR Salvador Transportes Ltda.
Acosta Segurança Total Ltda.
Abastecedora Kitoki Ltda.
Peruzzo Supermercados Ltda.
Movie Shopping Cinema Ltda.
CEMI - Centro de Especialidades em Medicina Interna
Buck Assessoria de Recursos Humanos Ltda.
Importadora de Frutas La Violetera Ltda.
Importadora de Frutas La Violetera Ltda.
S. L. Amaral e Cia Ltda. ME
S. L. Amaral e Cia Ltda. ME
S. L. Amaral e Cia Ltda. ME
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuário - INFRAERO
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuário - INFRAERO
Eletoman Projetos Elétricos Industrias Ltda.
Flávio Britto da Silva - ME
Flávio Britto da Silva - ME
Magazine Luiza S/A.
Magazine Luiza S/A.
Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda.
Magazine Luiza S/A.
Paulo Ricardo Dias Bom Reis
Remi Steigleder Cia Ltda.
Siscom Sistema de Cobrança Modular S/C Ltda.
CHC Construtora Ltda.
Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Cardiomed Comércio de Produtos Médicos Ltda.
Barcas S.A. Transportes Marítimos
Barcas S.A. Transportes Marítimos
Bar e Mercearia M Lamachão Ltda. ME
IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.
Clínica R. de Radiografia Odontologia e Documentação
Ortodôntica S/C. Ltda.
Tecelagem Centro de Minas Ltda.
Engenharia Mecânica e Estrutura Metálicas S/A.
Impacto Formulários Gráfica e Editora Ltda.
Chromos Pré-Vestibulares Ltda.
Serlimpe Mão de Obra Conservação e Limpeza Ltda.
Vema Automóveis Ltda.
VAP - Vigilância Patrimonial Ltda.
Transbank Segurança Transportes de Valores Ltda
RPS Engenharia Ltda.
Paraná Clube
Expresso Estrela Azul Ltda.
Cadastro e Licitação Assessoria Consultoria e Serviços Ltda.
HSBC Bank do Brasil S.A.
Banco Bradesco S.A.
Paraná Clube
Buck Assessoria de Recursos Humanos Ltda.
Sociedade Eunice Weaver de Aracaju
Condomínio do Edifício Mares do Sul
By Jeans Ltda.
Novacape Ltda.
Locadora Metrópole Ltda.
Antep Peças Acessórios e Serviços Ltda.
A. J. de Oliveira Turismo ME
Waldir W. Gross e Cia Ltda.
Tecelagem Santo André Ltda.
INCOPEL - Indústria e Comércio de Premoldados de Cimento Ltda.
INCOPEL - Indústria e Comércio de Premoldados de Cimento Ltda.
O Pão dos Pobres de Santo Antônio
Opção Vigilância de Valores Ltda.
Bortolini e Cia Ltda.
L. S. B Indústria de Confecção Ltda.
Silvino Alcides Bortolini
Distribuidora de Pneus Reis Ltda.
Pimentel do Santos e Silva Ltda.
Célio Miranda Monteverde
Duarte e Conrado Ltda. ME
Lider Supermercados e Magazine Ltda.
Supermercado Cidade Ltda.
Maria Goretti Lopes Carneiro Oliveira
Supermercado do Norte do Brasil Ltda.
L. Zanela & Cia Ltda.
Arnaldo dos Santos Sousa
Makro Atacadista S/A.
Lubrificantes Gasol Indústria e Comércio Ltda.
TAC Plástico Ind. e Com. de Embalagens Plásticas Ltda.
Companhia Carris Portoalegrense
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Sonae Distribuição Brasil S/A.
Sonae Distribuição Brasil S/A.
Sonae Distribuição Brasil S/A.
Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios
Ltda.
ISJB Colégio Salesiano da Região Oceânica
De Brito Materiais e Serviços Elétricos Ltda
Marcenaria Brasileira Ltda.
Marcos Antônio Mendes Teixeira - Fazenda Gaivota
C. A. de Castro e Cia Ltda.
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46317.001309/2009-09
46215.039690/2006-76
46291.000644/2007-55
46317.001290/2009-92
46221.004123/2007-09
47998.000587/2010-15
47998.000586/2010-71
46266.008886/2008-85
46265.002563/2008-98
46293.002658/2008-74
47747.004837/2006-61
46221.005301/2008-91
46243.000865/2006-18
46504.000416/2006-51
46266.002118/2009-07
46213.008046/2007-57
46297.000340/2007-38
012370789
009559426
012454141
016910486
013561251
012621188
012571113
011681381
012454192
015387429
016111311
018659811
019713517
019712791
019712928
019713533
019713541
019713525
019713461
13951599
014083892
019713096
014152444
021712549
021712557
015391418
015538834
016108591
013119745
017913454
010728171
007472803
015392422
013730789
009526714
.
1
Fundação Universidade Estadual do Ceará
ASUN Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.
Energisa Soluções S.A.
Centro Automotivo Cantareira Ltda.
José Roberto de Freitas
Zeni Mecânica Agrícola Ltda.
Zeni Mecânica Agrícola Ltda.
Instituto de Educaçao Ivoti - Associação Evangélica de
Ensino
Eletromatic Controle e Proteção Ltda.
BK Construções Ltda.
TI Brasil Ind. e Com. Ltda.
Mitra Diocesana de Santa Maria
Mitra Diocesana de Santa Maria
Mitra Diocesana de Santa Maria
Mitra Diocesana de Santa Maria
Caico Produtos Alimentícios Ltda.
Santa Emília Empreedimentos Imobiliários
Probel S.A.
Paramar Supermercado Ltda.
Pro-Race Ltda.
Plaina Móveis Projetados Ltda.
BJLN Varejista de Moda Ltda.
HL Farias
Bella Academia para Mulheres Ltda.
Aureo Paoliello
Aureo Paoliello
Perdigão Agroindustrial S/A.
Conservenge Const. Conservação Ltda.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CDD Palmas
Expresso Ponte Alta Ltda
Leandro Mussi - Fazenda Aeroporto
Posto Guaicurus
M. S. de Araújo
Ronda Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.
Construtora Elevação Ltda.
Goldsztein Empreendimentos Ltda.
Linha Cruzada Com. e Ind. Ltda.
Posto Guaicurus
Serviço Municipal de Água e Esgoto
Centro Educacional Noroeste Ltda.
Escola Celus Ltda.
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
Cooperativa de Crédito Rural - Coopavel
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
De Brito Materiais e Serviços Elétricos Ltda
Worktime Assessoria Empresarial Ltda.
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
Lojas Riachuelo S.A.
Legião da Boa Vontade - LBV - Núcleo Campinas
Legião da Boa Vontade - LBV - Núcleo Campinas
Direcional Transportes e Logística Ltda.
Companhia Açucareira de Penápolis
Supermercado Avenida de Bandeirantes Ltda.
Distribuidora e Empacotadora Universal Ltda.
E. G. Material Elétrico Ltda.
Risotherm Refratários e Isolantes Ltda.
Luiz Fernando Andrade
C. M. L. Produtos Artesanais Ltda.
Rhodes S/A.
Caixa Econômica Federal - Agência Petrolina
CE
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46617.001512/2006-40
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46736.003354/2006-14
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46062.000984/2008-61
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46215.036458/2007-67
47255.000070/2009-86
46222.005666/2008-14
46204.001318/2008-88
46666.000309/2007-51
46617.007100/2005-32
46617.000447/2004-73
46216.001811/2007-88
46216.001809/2007-17
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47747.001519/2006-49
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Nº 92, segunda-feira, 16 de maio de 2011
015368718
014700085
014700107
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018103499
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013357018
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017568331
016658124
014253186
012459160
012458570
016692055
016692047
016757041
016499719
012229334
016509005
016690133
016679938
013456920
012454206
018996329
018996337
018996345
018910645
012528730
016495641
PORTARIA N o- 20, DE 13 DE MAIO DE 2011
O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, em exercício, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministério do Turismo n° 101, de 13 de
abril de 2009, pelo art. 4º da Lei n. 8.181, de 28 de março de 1991, e art. 14 da Estrutura Regimental,
aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos
financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU,
aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no D.O.U. em 10 de fevereiro de
2011, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8944.0001 - Cooperação para Promoção, Turística
, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil no
Chile , organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº
06/2008.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor
de R$ 336.500,00 (trezentos e trinta e seis mil e quinhentos reais) para o Chile; a serem liberados de
acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de
Trabalho.
Art. 4º Caberá à EMBRATUR exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução
do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à EMBRATUR, até o final do
exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012011051600100
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ANEXO
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
CGC
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
33.741.794/0001-01
ENDEREÇO
E-MAIL:
SCN Quadra 02, Bloco G
CIDADE
UF
CEP
DDD/TELEFONE
Brasília
DF
70712-907
61-2023-8888
E.A.
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TITULO DO PROJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Promoção Comercial do Brasil no mercado chileno.
01/06/2011
30/12/2011
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Promoção Comercial do Brasil no mercado chileno por meio do Comitê de Promoção Descubra Brasil no Chile.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado chileno. Tal ação tem por finalidade integrar as
atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a
utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$
1,00)
META DESCRIÇÃO
01
02
03
FÁBIO MANZINI CAMARGO
SP
MG
MG
PR
PR
SP
MG
RO
MS
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RS
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RJ
RJ
RJ
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PA
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SC
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MA
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MS
MS
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GO
ES
TO
HÉLIDA ALVES GIRÃO
Ministério do Turismo
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda.
Plano Serviços Técnicos e Profissionais Ltda
Plano Serviços Técnicos e Profissionais Ltda
Alessandra Pagani Machado Hakme - Confecções
Brandengurg & Moura Panificadora Ltda
Villfend Corporaation Indústria e Comércio Ltda.
Itaoca Empreendimentos Ltda.
Condominio Parque Residencial Granville Mônaco
Antônio Rubint EPP
Family Park Sul Estacionamento Ltda.
Brasil Transportes Intermodal Ltda.
Chardonnay A Rainha da Noite Ltda.
CSU Cardsystem S/A.
Banco do Brasil S.A
Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda.
Ares Recursos Humanos Ltda.
Bazar Caleo Ltda.
Banco Santander Banespa S.A.
Aeróleo Táxi Aéreo Ltda.
Megatec Manutenção Eletromecânica e Informática Ltda.
Santa Emília Empreedimentos Imobiliários Ltda.
Real Produtos Alimentícios Trirriense Ltda.
Antônio Alves
Mini Mercado Danelise Ltda.
Ronda Segurança e Vigilância Ltda.
Ronda Segurança e Vigilância Ltda.
Ronda Segurança e Vigilância Ltda.
Adalberto da Silva Pereira
Jair Óleos Ltda.
HJR Recursos Humanos Ltda.
Flor e Carvalho e Companhia Ltda.
Realmar Distribuidora Ltda.
Prudente Refeições Ltda.
Atacadão São Paulo Ltda.
JAP Janelas de Alumínio Padronizadas Ltda
Robrto Thomaz Filho
Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda
Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda
Alécia Mendes Ribeiro
CG Engenharia e Consultoria Técnica Ltda.
Gracol Granitos Corumbá Ltda.
Tartias Comércio e Serviços Terceirizados
SLC Construção e Serviços Ltda.
Fundação Universitária de Cardiologia
Jilcilene dos Santos
Construtora Atlas Minas Goiás Ltda. EPP
Construcia Engenharia Ltda. EPP
Expresso Queiroz Ltda.
Presta Construtora e Serviços Gerais Ltda.
Ipanema Segurança Ltda.
Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda.
José Maria de Assis
Conservo Serviços Gerais Ltda.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CDD Palmas
Roselky Gráfica Indústria e Comércio Ltda.
Cocal Cereias Ltda.
Cocal Cereias Ltda.
Stamptec Ind. e Com. de Peças Estampadas Ltda.
Posto Guaicurus
Kajiwara Engenharia Ltda.
Kajiwara Engenharia Ltda.
Kajiwara Engenharia Ltda.
Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.
Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.
OGMO - Orgão Gestor de Mão de Obra do Trab. Portuário Avulso do Porto Organizado do Estado do ES
INDICADOR FÍSI- DURAÇÃO
CO
UNIDA- QUAN- INÍCIO
DE
TIDADE
Seminário Ecoturismo/Golf/Lu- Seminário
xo
Feira
Feira EXOPONOVIOS
1
Junho/2011
1
Junho/2011
Reunião do Comitê Descubra
Brasil
1
Junho/2011
Reunião
TÉRMINO
Dezembro/2011
Dezembro/2011
Dezembro/2011
ESTIMATIVA
DE
CUSTO
VALOR
VALOR
UNITÁ- TOTAL
RIO
18.000,00 18.000,00
18.000,00
18.000,00
27.000,00
27.000,00
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.