PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES
CNPJ: nº 12.251.468/0001-38
Avenida 02 de Dezembro, nº 1102 - Centro.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE NO CARGO PÚBLICO
Nome:_________________________________________________________
Cargo: _________________________ CPF: __________________________
Preenchimento da Ficha Cadastral (Anexo I)
2 (duas) fotos 3X4 recente, colorida;
Cópia e original da Cédula de identidade (RG);
Cópia e original do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cópia e original de Inscrição no PIS-PASEP (caso seja o primeiro emprego, esta
Prefeitura providenciará sua inscrição);
Cópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
Cópia e original da Certidão de Nascimento e/ou Cédula de Identidade dos seus
dependentes (cônjuge, filhos, etc.) se houver;
Cópia do comprovante de residência atualizado (Conta de água, luz, telefone...);
Cópia e original da comprovação de escolaridade (Certificado ou Declaração Escolar +
Histórico Escolar) exigida para o cargo a ser ocupado, bem como da Carteira de Registro
no Conselho, no caso de médicos, enfermeiras, dentistas, auxiliares, técnicos etc. (Ex.
CRM, COREN, CRO, CREA, etc.);
Cópia e original do Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição
ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral ou pela internet na
página: www.tre-al.jus.br;
Cópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os
candidatos do sexo masculino;
Declaração devidamente preenchida de não acumulação indevida de cargo ou função
pública e de idoneidade moral (Anexo II);
Declaração devidamente preenchida de bens e valores (Anexo III);
Certidões “Nada Consta” de antecedentes criminais da Justiça Federal (www.jfal.jus.br)
e Justiça Estadual do (s) local (is) que residiu nos últimos 05 anos;
Atestado médico que comprove possuir aptidão física e mental para o exercício do Cargo
a ser ocupado (com assinatura e carimbo);
No caso de candidatos que concorreram às vagas de portador de deficiência (PNE)
deverão apresentar Laudo médico emitido no prazo máximo de 3 (três) meses antes do
encerramento do prazo;
No caso de candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, deverão apresentar
comprovantes de residência, a partir da data de publicação do Edital 01/2010 (Data
25/05/2010) até a presente data, na comunidade para onde prestara o certame,
conforme exigência da Lei Federal no 11.350/2006.
O candidato convocado, pessoalmente, deverá comparecer à sede da Prefeitura,
no endereço acima indicado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da
correspondência, de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 08:00h às 13:00h.
O documento já autenticado em Cartório dispensa a apresentação do respectivo
original. Caso contrário, é necessária a apresentação do original de cada documentação
para conferência e autenticação pela Administração, sem ônus para o candidato.
As consultas e demais exames, se solicitados pelo médico, deverão ser realizados
à custa do convocado e entregues no prazo definido na presente convocação.
Não serão aceitos documentação enviada via postal (sedex, carta registrada).
A não entrega dos documentos no prazo estipulado, acarretará a exclusão do
candidato e convocação do concorrente seguinte da lista dos aprovados.
Olho d’Água das Flores/AL, ____ de _________________ de ________.
________________________________
Assinatura do Candidato
Anexo I
FICHA CADASTRAL
(Preencher com letra de forma legível)
NOME:____________________________________________________________________________________
CARGO:___________________________________
DATA DE NASCIMENTO: _______/_______/________ SEXO: ( ) M
( )F
RG:__________________________________ CPF: __________________________________
NATURALIDADE:___________________________________
FILIAÇÃO:
PAI:_________________________________________________________________________
MÃE:________________________________________________________________________
ESTADO CIVIL:_________________________
CÔNJUGE (se houver): _____________________________________________________________________
ENDEREÇO: _______________________________________________________________________________
CIDADE:___________________
BAIRRO: _
______________________
CEP:___________________
TEL. RESIDENCIAL: (_____)________________________
CELULAR: (____)_________________________________
E-MAIL: _________________________________________________________________________
DADOS BANCÁRIOS (Somente Conta-corrente da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil):
Agência:______________ Conta-Corrente:_____________________ OP: ________
BANCO: _____________________________
DEPENDENTES
NOME: ______________________________________________________
GRAU:________________
NOME: ______________________________________________________
GRAU:________________
NOME: ______________________________________________________
GRAU:________________
NOME: ______________________________________________________
GRAU:________________
Olho d’Água das Flores/AL, ______ de________________ de _________.
_______________________________________________
ASSINATURA
Anexo II
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
E IDONEIDADE MORAL
Eu,__________________________________________________________, portador (a) do
CPF nº _____________________, DECLARO, para fins de posse no cargo de
___________________________ junto a Prefeitura Municipal de Olho d’Água das
Flores/AL QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à
administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de
economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente
pelo poder público, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse, em
consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.
DECLARO, outrossim, que não percebo proventos de aposentadoria decorrente do art.
40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira
em que tomarei posse.
DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar a esse ente público qualquer
alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às
determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de
instaurar-se o processo administrativo disciplinar de que tratam os artigos 126 e 141 da
Lei Municipal nº 597/2008.
DECLARO, declara para os devidos fins de direito que sou detentor de idoneidade
moral ilibada e nunca respondi por sindicância ou processo administrativo por condutas
desabonadoras praticadas no âmbito da Administração Pública.
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art.
299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis.
Olho d’Água das Flores, _____ de ______________de ________.
______________________________________
Assinatura
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu,
, CPF
RG
_______,
, declaro para fins de posse no cargo de ____________
_________________________, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olho d’Água
das Flores, em decorrência de aprovação no Concurso Público nº 001/2010, e em cumprimento às
disposições legais pertinentes, que:
a. ( ) Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados no item b.
b. ( ) Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo (imóveis, móveis,
semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no País
ou no exterior):
Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou
qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.
DESCRIÇÃO DO BEM
VALOR (R$)
Olho d’Água das Flores/AL, ____ de __________________ de ________.
_______________________________________________________
Assinatura