ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 237
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Sumário
.
PÁGINA
Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 2
Ministério da Cultura .......................................................................... 8
Ministério da Defesa......................................................................... 25
Ministério da Educação .................................................................... 27
Ministério da Fazenda....................................................................... 28
Ministério da Integração Nacional ................................................... 40
Ministério da Justiça ......................................................................... 40
Ministério da Saúde .......................................................................... 44
Ministério das Cidades...................................................................... 49
Ministério das Comunicações........................................................... 50
Ministério de Minas e Energia......................................................... 53
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 61
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 61
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 63
Ministério do Esporte........................................................................ 64
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 64
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 65
Ministério do Trabalho e Previdência Social .................................. 73
Ministério dos Transportes ............................................................... 75
Ministério Público da União ............................................................ 79
Tribunal de Contas da União ........................................................... 87
Poder Legislativo............................................................................. 119
Poder Judiciário............................................................................... 120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 198
.
Atos do Congresso Nacional
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan
Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo
único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48
do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO
LEGISLATIVO
N o- 293, DE 2015
Susta os efeitos da Portaria Interministerial
nº 192, de 5 de outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam sustados os efeitos normativos da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto Legislativo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Senado Federal, em 10 de dezembro de 2015
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL N o- 48, DE 2015
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de
2001, a Medida Provisória nº 698, de 23 de outubro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União, no mesmo dia, mês e ano, em
Edição Extra, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para
dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto
ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR", tem sua vigência prorrogada pelo
período de sessenta dias.
Congresso Nacional, 10 de dezembro de 2015
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Presidência da República
.
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MENSAGEM
os
N535 e 536, de 9 de dezembro de 2015. Comunica à Câmara dos
Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do
País no dia 10 de dezembro de 2015, por ocasião da posse do
Presidente argentino, Senhor Maurício Macri.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 9 de dezembro de 2015
Entidade: AR SCC CHECK, vinculada à AC SERASA CD, AC
SERASA RFB E AC SERASA JUS
Processos nos: 00100.000313/2003-91/ 00100.000029/2003-14 /
00100.00002/2008-36
Acolhem-se as Notas nos 1019/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU,
838/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU,
1017/2015/APG/PFEITI/PGF/AGU, que opinam pelo deferimento do pedido de alteração de
endereço da Instalação Técnica AR SCC CHECK, vinculada à AC
SERASA CD, AC SERASA RFB E AC SERASA JUS listado abaixo,
para as Políticas de Certificados credenciadas.
Endereço da AR
Anterior: Avenida São Paulo, 1061, 6º Andar, Sala 620 - Zona 1,
Maringá/PR
Novo: Rua Nassib Haddad, 722 - Zona 05, Maringá/PR
Entidade: AR NEGÓCIO DIGITAL, vinculada à AC CERTISIGN RFB
Processo no: 00100.000183/2003-96
Acolhe-se a Nota no 1033/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de Credenciamento Simplificado da
AR NEGÓCIO DIGITAL vinculada à AC CERTISIGN RFB, localizada na Rua Senador Dantas, nº 71, Sobreloja 201 Parte, Centro,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015121100001
Rio de Janeiro/RJ para as Políticas de Certificados credenciadas. Em
vista disso, e consoante com o disposto no item 2.2.3.3.3, do DOCICP-03, defere-se o credenciamento.
Entidade: AR QUEIROZ e MANTOVAN, vinculada à AC SINCOR
RFB e AC CERTISIGN RFB
Processos nos: 00100.000306/2007-12 / 00100.000183/2003-96
Acolhem-se as Notas nos 1055/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU
e 1028/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU que opinam pelo deferimento
do pedido de Credenciamento Simplificado da AR QUEIROZ e
MANTOVAN vinculada à AC SINCOR RFB e AC CERTISIGN
RFB, localizada na Rua Ipiranga, nº 125, Comércio 10 e 11, Vila
Ema, São José dos Campos/SP, para as Políticas de Certificados
credenciadas. Em vista disso, e consoante com o disposto no item
2.2.3.3.3, do DOC-ICP-03, defere-se o credenciamento.
Entidade: AR FINANCIER, vinculada à AC CERTISIGN RFB
Processo no: 00100.000183/2003-96
Acolhe-se a Nota no 1034/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de Credenciamento Simplificado da
AR FINANCIER vinculada à AC CERTISIGN RFB, localizada na
Avenida Ayrton Senna, nº 3000, Salas 3008 a 3009, Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro/RJ, para as Políticas de Certificados credenciadas. Em
vista disso, e consoante com o disposto no item 2.2.3.3.3, do DOCICP-03, defere-se o credenciamento.
Entidade: AR SOU CERTIFICADORA, vinculada à AC CERTISIGN JUS
Processo no: 00100.000183/2003-96
Acolhe-se a Nota no 1076/2015/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de Credenciamento Simplificado da
AR SOU CERTIFICADORA vinculada à AC CERTISIGN JUS, localizada na Rua Cinco de Abril, Nº 900, CASA B, Barra Velha
Marabá, Marabá/PA, para as Políticas de Certificados credenciadas.
Em vista disso, e consoante com o disposto no item 2.2.3.3.3, do
DOC-ICP-03, defere-se o credenciamento.
Entidade: AR ARPEN SP, vinculada à AC CERTISIGN RFB, AC
CERTISIGN JUS e AC OAB
Processo no:00100.000208/2006-02
Acolhem-se as Notas nºs 1031/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU
/
1030/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU
/
1029/2015/FML/PFEITI/PGF/AGU
/
1032/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU
/
990/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU
/
986/2015/APG/PFEITI/PGF/AGU
/
989/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU
/
987/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU
/
1008/2015/APG/PFEITI/PGF/AGU
/
1005/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU
/
1007/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU
/
1006/2015/APG/PFEITI/PGF/AGU que opinam pelo deferimento do pedido de Autorização
de Funcionamento Simplificado de ITs, da AR ARPEN SP, vinculada à
AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC OAB, com localização listada abaixo, para as Políticas de Certificados credenciadas.
Nome da IT
Endereço
IT 6º RTD do Rio de Janeiro
IT RC de Votuporanga/SP
IT Aldeia/SP
IT RC de Sabino/SP
Rua do Carmo, nº 57, Salas 301 a
305, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Rua Alagoas, nº 3111, Loteamento Bandeirantes, Votuporanga/SP
Rua Antônio Pasinato, nº 69, Jardim Timbauhy, Barueri/SP
Rua Padre Anchieta, nº 890, Centro, Sabino/SP
Entidade: AR ALIANÇA, vinculada à AC BR RFB
Processo no: 00100.000126/2008-11
Acolhe-se a Nota no 1095/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de Credenciamento Simplificado da
AR ALIANÇA vinculada à AC BR RFB, localizada na Rua Governador Portela, nº 671, Lote 28, Centro, Nova Iguaçu/RJ, para as
Políticas de Certificados credenciadas. Em vista disso, e consoante
com o disposto no item 2.2.3.3.3, do DOC-ICP-03, defere-se o credenciamento.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
Substituto
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
42
ISSN 1677-7042
DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL
Nº 262 - A Coordenadora-Geral de Controle de Segurança Privada,
no uso de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 22 e 34 da
Portaria nº 2.877/11 - MJ e art. 1º, o § 2º do art. 1º da Portaria nº
346/2006-DG/DPF, DETERMINA que, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016, os processos administrativos de COMUNICAÇÃO
DE OCORRÊNCIA sejam protocolizados e tramitados somente pelo
Sistema GESP - Gestão Eletrônica de Segurança Privada.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
DIVISÃO DE NACIONALIDADE
E NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS DA CHEFE
Em 10 de dezembro de 2015
A Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização, do Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, no uso
das suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º, da Portaria nº 02,
de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 23
de agosto de 2012, resolve:
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional argentina LAURA VERONICA RUIZ ZOIA, nos
termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado
o nome constante do seu registro, passando LAURA VERONICA
RUIZ ZOIA para LAURA VERONICA RUIZ.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional portuguesa ANA MONTENEGRO CORREIA
LOURO, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que
seja alterado o nome constante do seu registro, passando ANA MONTENEGRO CORREIA LOURO para ANA MONTENEGRO CORREIA LOURO APPS.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional portuguesa MARGARIDA DE MOURA DE FREITAS, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que
seja alterado o nome constante do seu registro, passando MARGARIDA DE MOURA DE FREITAS para MARGARIDA MOURA
DE FREITAS.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional angolana TERESA ODETE DIOGO PEDRO, nos
termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado
o nome constante do seu registro, passando TERESA ODETE DIOGO PEDRO para TERESA ODETH DIOGO PEDRO NARCISO.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional nigeriano CHUKWUMA KEN ENYORAH, nos
termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado
o nome constante do seu registro, passando CHUKWUMA KEN
ENYORAH para CHUKWUMA KEN ENYIORAH.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional cubana MERCEDES NODA PEREYRA, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado o
nome da genitora constante do seu registro, passando de MERCEDES
NODA PEREIRA para MERCEDES NODA PEREYRA.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional boliviana AMERICA DEL CARMEN CUELLAR
CUELLAR, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de
que seja alterado o nome da genitora constante do seu registro, passando de ELIA DEL CARMEN CUELLAR IBANEZ para ELIA
CUELLAR IBAÑEZ.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional boliviana DAISY PATRICIA MERCADO BENAVENTE, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que
seja alterado o nome da genitora constante do seu registro, passando
de CORINA BENAVENTE VARGAS para LUISA CORINA BENAVENTE VARGAS.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional italiano VALENTINO GALLO, nos termos do
artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado o nome da
genitora constante do seu registro, passando de ANNA AMOROSANO para ANNA AMORESANO.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional boliviana ROXANA ROJAS DE GRAGEDA, nos
termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado
o nome do genitor constante do seu registro, passando de MANUEL
ROJAS TORRICO para JESUS MANUEL ROJAS TORRICO.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional uruguaio LUIS ADOLFO SARUBBI SALLES, nos
termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado
o nome do genitor constante do seu registro, passando de ADOLFO
SARUBBI MARCELLARO para ADOLFO SARUBBI MACELLARO.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional japonês YOSHIKAZU TAKEUCHI, nos termos do
artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado o nome do
genitor constante do seu registro, passando de FUMIO TAKEUCHI
para SHINICHI TAKEUCHI.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor da nacional sul-coreana BITNA LEE, nos termos do artigo 43,
I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado o nome dos genitores constante do seu registro, passando YOUNG WOO LEE para
YOUNGWOO LEE e SUNG YOUNG PARK para SUNYOUNG
PARK.
1
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional francês NICOLAS JEAN YVES TAMION, nos
termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado
o nome dos genitores constante do seu registro, passando de ROLAND TAMION para ROLAND LOUIS TAMION e YVETTE TAMION para YVETTE IRENE GABRIELLE BRUBIAN.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional colombiano HINDERMAN CORREDOR CAMACHO, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que
seja alterado o nome dos genitores constante do seu registro, passando de HONORIO CORREDOR RUBIANO para HONORIO
CORREDOR e MARY CAMACHO DE CORREDOR para MERY
CAMACHO.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional uruguaio RICARDO ANDRES GODAY FRANCO,
nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja
alterado o nome dos genitores constante do seu registro, passando
DANIEL EDUARDO GODAY para DANIEL EDUARDO GODAY
ALEXANDRO e MARIA DEL CARMEN FRANCO para MARIA
DEL CARMEN FRANCO MURUA.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional haitiano FRITZNER ADONIS, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado o nome dos
genitores constante do seu registro, passando de JEAN BAPTISTE
ADONIS para NORILIEN ADONIS e ANDREA PHILOSTIN para
MARIE SYLLE VALERIS.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado em
favor do nacional angolano AQUELINO JOSE DE FIGUEIREDO
NARCISO, nos termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de
que seja alterado o nome e o nome do genitor constante do seu
registro, passando de AQUELINO JOSE DE FIGUEIREDO NARCISO para AQUILINO JOSÉ DE FIGUEIREDO NARCISO e o
nome do genitor de NARCISO JOSE DA SILVA NETO para NARCISO JOSÉ SILVA NETO.
Deferir o pedido de Averbação de Nacionalidade formulado em favor
da nacional portuguesa TERESA MARIA GOMES VIEIRA, nos
termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado
a nacionalidade constante do seu registro, passando de portuguesa
para angolana, com a perda da nacionalidade primitiva.
Em 25 de novembro de 2015
No uso das atribuições a mim conferidas, decido:
Tendo em vista que os naturalizandos não foram localizados ou não
mais residem no endereço declarado nos autos, o que impossibilita a
correta instrução do feito, determino o arquivamento dos processos
abaixo indicados:
Processo nº 08505.033864/2014-42, SICONG CHEN.
Em 27 de novembro de 2015
No uso das atribuições a mim conferidas, decido:
Tendo em vista a falta de cumprimento de exigências formuladas por
esta Divisão, determino o arquivamento dos processos abaixo indicados, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/99.
Processo nº 08438.002382/2013-19, ESTELA PATRICIA PINEIRO
BARTZ.
Em 10 de dezembro de 2015
No uso das atribuições a mim conferidas, decido:
Tendo em vista que os naturalizandos não foram localizados ou não
mais residem no endereço declarado nos autos, o que impossibilita a
correta instrução do feito, determino o arquivamento dos processos
abaixo indicados:
Processo nº 08505058157201388, RAUL BONNE HERNANDEZ.
Processo nº 08505.054685/2014-49, NICHOLAS ADIMOHA.
SIMONE ELIZA CASAGRANDE
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 166, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da
Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no
DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014,
publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar:
Série: SILICON VALLEY - 1ª TEMPORADA COMPLETA (SILICON VALLEY - THE COMPLETE SEASON 1, Estados Unidos da América - 2014)
Episódio(s): 01 A 08
Diretor(es): Mike Judge/Alec Berg/Tricia Brock/Maggie Carey
Distribuidor(es): SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015121100042
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Drogas e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.031566/2015-80
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Série: DOCTOR WHO - A OITAVA TEMPORADA COMPLETA
(DOCTOR WHO - SERIES 8, Reino Unido - 2014)
Episódio(s): 01 A 12
Produtor(es): Marcus Wilson/Denise Raul
Diretor(es): Farren Blackburn/Nick Hurran/Saul Metzstein/Douglas
Mackinnnon
Distribuidor(es): LK-TEL Distribuidora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Ficção
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.032993/2015-85
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: CONTATOS 3 - A FOTOGRAFIA CONCEITUAL (CONTACTS - LA PHOTOGRAPHIE CONCEPTUELLE, França 2002 A 2004)
Produtor(es): Art France
Distribuidor(es): BRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E PRODUTORA LTDA - EPP
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Sexo e Nudez
Processo: 08000.033180/2015-11
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: COCORICÓ - JOGOS DE COCORICOLÂNDIA (Brasil 2015)
Produtor(es): TV Cultura
Diretor(es): TV Cultura
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.034629/2015-50
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: MIA MADRE (Itália - 2015)
Produtor(es): Sacher Film
Diretor(es): Nanni Moretti
Distribuidor(es): ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA / CALIFÓRNIA FILMES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.034884/2015-01
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: DE ONDE EU TE VEJO (Brasil - 2015)
Produtor(es): Denise Gomes/Paula Cosenza
Diretor(es): Luiz Villaça
Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.036102/2015-60
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: O CAÇADOR E A RAINHA DE GELO (THE HUNTSMAN WINTER`S WAR, Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Joe Roth
Diretor(es): Cedric Nicolas-Troyan
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Aventura/Ação
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.036357/2015-22
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: CAPITÃO AMÉRICA - GUERRA CIVIL (CAPTAIN
AMERICA - CIVIL WAR, Estados Unidos da América 2015/2016)
Diretor(es): Anthony Russo/Joe Russo
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Ação/Ficção
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.036359/2015-11
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: SPOTLIGHT - SEGREDOS REVELADOS (SPOTLIGHT,
Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Michael Bederman
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Diretor(es): Tom Mccarthy
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.036361/2015-91
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: WARCRAFT (Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Charles Roven/Thomas Tull/John Jashni/Outros
Diretor(es): Duncan Jones
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Ficção
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.036363/2015-80
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: O QUARTO DE JACK (ROOM, Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Jeff Arkuss
Diretor(es): Lenny Abrahamson
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Angústia
Processo: 08000.036364/2015-24
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: IRMÃO DE ESPIÃO (GRIMSBY, Estados Unidos da
América - 2015)
Produtor(es): Peter Bayham
Diretor(es): Louis Leterrier
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Aventura
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08000.036365/2015-79
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: ORGULHO E PRECONCEITO E ZUMBIS (PRIDE AND
PREJUDICE AND ZOMBIES, Estados Unidos da América 2015/2016)
Produtor(es): Sue Baden-Powell
Diretor(es): Burr Steers
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Aventura/Suspense
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.036368/2015-11
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: CASAMENTO GREGO 2 (MY BIG FAT GREEK WEEDING 2, Estados Unidos da América - 2015/2016)
Produtor(es): Tom Hanks/Rita Wilson/Gary Goetzman
Diretor(es): Kirk Jones
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.036606/2015-80
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: ANOMALISA (Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Charlie Kaufman/Duke Johnson
Diretor(es): Charlie Kaufman/Duke Johnson
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes
Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação/Drama
Tipo de Análise: Link de Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.036607/2015-24
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: ANGRY BIRDS - O FILME (THE ANGRY BIRDS MOVIE, Estados Unidos da América - 2015/2016)
Produtor(es): Mikael Her/David Maisel
Diretor(es): Clay Kaytis/Fergal Reilly
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.036608/2015-79
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: UM HOMEM ENTRE GIGANTES (CONCUSSION, Estados Unidos da América - 2015/2016)
Produtor(es):
Diretor(es): Peter Landesman
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.036609/2015-13
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: RESSURREIÇÃO (RISEN, Estados Unidos da América 2015/2016)
Produtor(es): Jose Luis Escolar/Scott Holroyd
Diretor(es): Kevin Reynolds
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.036610/2015-48
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: STAR WARS - O DESPERTAR DA FORÇA (STAR
WARS - EPISODE VII - THE FORCE AWAKENS, Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Lucasfilm/Bad Robot
Diretor(es): JJ. Abrams
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Ação/Aventura/Ficção
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.036690/2015-31
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: JUVENTUDE E LUTAS ECUMÊNICAS (Brasil - 2014)
Produtor(es): KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Diretor(es): Juliana Radler/SUMAUMA Videos
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000948/2015-82
Requerente: KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO
Conjunto de Episódios: O POVO BRASILEIRO (Brasil - 2000)
Episódio(s): 10
Produtor(es): Superfilmes
Diretor(es): Isa Grinspum Ferraz
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001195/2015-22
Requerente: CINEMATOGRÁFICA SUPERFILMES
Filme: BOULEZ + (Brasil - 2015)
Produtor(es): SESC - Serviço Social do Comércio/Adm Regional
do Estado de São Paulo
Diretor(es): Flo Menezes
Distribuidor(es): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADM REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001210/2015-32
Requerente: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADM
REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Filme: CANTO DO RIO EM SOL (SONG TO RIO IN SOL, Brasil - 2015)
Produtor(es): Filmes do Serro Ltda.
Diretor(es): Maria de Andrade/Lais de Azevedo Rodrigues
Distribuidor(es): Não se Aplica
Classificação Pretendida: Livre
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001260/2015-10
Requerente: FILMES DO SERRO LTDA.
Filme: ORAÇÃO DO AMOR SELVAGEM (Brasil - 2015)
Produtor(es): Filmesquevoam
Diretor(es): Chico Faganello
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Drama
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ISSN 1677-7042
43
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001263/2015-53
Requerente: PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - EPP
Filme: O BOM DINOSSAURO (THE GOOD DINOSAUR, Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Pixar Animation Studios/Walt Disney Pictures
Diretor(es): Peter Sohn
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação/Aventura/Infantil
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.036691/2015-86
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: TOMIE OHTAKE (Brasil - 2015)
Produtor(es): TV Cultura
Diretor(es): Helio Goldsztejn
Distribuidor(es): TV Cultura
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001248/2015-13
Requerente: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVA
Filme: UM RIO QUE VEM DE LONGE (Brasil - 2015)
Produtor(es): Hy Brazil Filmes
Diretor(es): Anna Azevedo
Distribuidor(es): HY BRAZIL FILMES
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário/Cultura
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001278/2015-11
Requerente: HY BRAZIL 2001 FILMES E LIVROS LTDA.
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS
DIVISÃO DE QUALIFICAÇÃO PRESTAÇÃO
DE CONTAS
DESPACHO DA CHEFE
Em 9 de dezembro de 2015
1. Considerando que se frustraram, em função de mudança de endereço, as tentativas ordinárias de intimação do Interessado acerca da
Representação Administrativa que tramita em seu desfavor no Ministério da Justiça;
2. Considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº
9.784/99, intimo a entidade Instituto Confiancce, CNPJ nº
07.317.015/0001-27, via Diário Oficial, para que tome ciência da
Representação Administrativa nº08001.004399/2015-94, que pode ensejar a perda da sua qualificação como OSCIP e promova a atualização do seu endereço (sob pena de cancelamento da sua qualificação como OSCIP, conforme dispõe o art. 5º do Decreto nº
3.100/99, que regulamenta a Lei 9.790/99.)
3. Concede-se prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da defesa,
nos termos dos artigos 38 e 39 da Lei nº 9.784/99.
1. Considerando que se frustraram, em função de mudança de endereço, as tentativas ordinárias de intimação do Interessado acerca da
Representação Administrativa que tramita em seu desfavor no Ministério da Justiça;
2. Considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº
9.784/99, intimo a entidade Instituto Confiancce, CNPJ nº
07.317.015/0001-27, via Diário Oficial, para que tome ciência da
Representação Administrativa nº08001.004025/2015-79, que pode ensejar a perda da sua qualificação como OSCIP e promova a atualização do seu endereço (sob pena de cancelamento da sua qualificação como OSCIP, conforme dispõe o art. 5º do Decreto nº
3.100/99, que regulamenta a Lei 9.790/99.)
3. Concede-se prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da defesa,
nos termos dos artigos 38 e 39 da Lei nº 9.784/99.
PAULA MOREIRA JACOBSON
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS
PORTARIA Nº 124, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art.38-G do Decreto nº 6.061, de 15 de março
de 2007, pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria MJ nº 2.164,
de 29 de setembro de 2011, e pela Portaria MJ nº 889, de 26 de maio
de 2014, combinados com os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor CRISTIANO
BARBOSA SAMPAIO, Diretor de Operações da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça
para atuar como Ordenador de Despesa por Delegação, Interino, no
que se refere aos atos necessários à gestão e execução orçamentária e
financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 200248 Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, no
período de 14 a 24 de dezembro de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria da SESGE entra em vigor na data de
sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
50
ISSN 1677-7042
§ 7º A carga horária mencionada nas alíneas "c" e "d" do
inciso II do §4º será dividida em conteúdos transversais do cargo e
em conteúdos associados à respectiva especialidade.
§ 8º A divisão de que trata o §7º não poderá resultar em
carga horária inferior a um terço para os conteúdos transversais ou
para os conteúdos associados à respectiva especialidade.
I - Os atos de concessão de promoção em que haja mudança
de classe somente produzirão efeitos financeiros a partir do 1º (primeiro) dia subsequente à data em que o servidor houver comprovado
a participação em processos pedagógicos na carga horária mínima
referida nas alíneas "c" e "d" do inciso II do § 4º do art. 31;
II - Para concessão da promoção, poderão ser considerados:
a) os eventos de capacitação realizados em instituições nacionais ou estrangeiras, independentemente da forma de realização, e
que estejam associados à especialidade do cargo e diretamente relacionados às atribuições do servidor;
b) os eventos de capacitação cujos conteúdos sejam transversais, ou seja, perpassem por todas as atribuições das unidades de
trabalho e/ou equipes de trabalho do MCidades e contribuam para o
desenvolvimento de competências individuais, independentemente da
especificidade do cargo;
c) as ações de capacitação que tenham sido realizadas no
interesse da Administração, associadas à especialidade do cargo e
diretamente relacionadas às atribuições do servidor;
d) os cursos de especialização, mestrado ou doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), que estejam associados à especialidade do cargo e diretamente relacionados às atribuições do servidor.
§ 9º O interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício
para a progressão funcional e para a promoção, de que tratam este
artigo, será, conforme o art. 17, § 2º, da Lei nº 12.094, de 2009:
I - contado da data de exercício do servidor no cargo;
II - contado em dias, descontados os afastamentos remunerados que não forem legalmente considerados de efetivo exercício;
e
III - interrompido nos casos em que o servidor se afastar sem
remuneração e reiniciado a partir do retorno à atividade."
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
o-
PORTARIA N 632, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e
Ações do Ministério das Cidades inseridos
no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1° do Anexo I do Decreto nº
4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:
Art. 1º A Síntese do Projeto Aprovado - SPA de cada etapa
dos Termos de Compromisso vigentes e dos celebrados após a publicação desta Portaria será homologada pelo Ministro das Cidades,
observados os requisitos estabelecidos no Manual de Instruções para
Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das
Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - MICE/PAC, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do
Ministério das Cidades.
§ 1º A homologação da SPA constitui requisito para o início
do procedimento licitatório, ressalvadas as etapas cujo edital tenha
sido publicado antes da edição desta Portaria.
§ 2º As disposições deste artigo não se aplicam à SPA de
reprogramação.
Art. 2º A Autorização de Início de Execução do Objeto AIO de cada etapa dos Termos de Compromisso vigentes e dos
celebrados após a publicação desta Portaria será emitida pelo Ministro
das Cidades, com base em manifestação da mandatária acerca do
cumprimento dos requisitos estabelecidos no MICE/PAC.
Art. 3º Fica suspensa a aplicação do subitem 15.3 do MICE/PAC para os Termos de Compromisso vigentes e os celebrados
após a publicação desta Portaria, desde que os requisitos para obtenção de AIO tenham sido cumpridos pelo compromissário dentro do
prazo previsto naquele subitem, conforme avaliação feita pela Mandatária, ressalvada a realização do procedimento licitatório.
Art. 4º Fica vedada a utilização de rendimentos de aplicação
e de saldo residual para ampliação de metas nos Termos de Compromisso vigentes e nos celebrados após a publicação desta Portaria.
Art. 5º Para os Termos de Compromisso vigentes e os celebrados após a publicação desta portaria que contemplem recursos
para elaboração de estudos e projetos, estes devem constituir etapa
independente da execução da obra.
Art. 6º A partir da data de publicação desta Portaria, a
celebração de todos os Termos de Compromisso deverá ser autorizada
pelo Ministro das Cidades.
Art. 7º As disposições desta Portaria não se aplicam aos
Termos de Compromisso de que trata a Portaria nº 524, de 19 de
dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
1
Art. 8º As disposições contidas nos artigos 1º e 2º desta
Portaria não se aplicam aos Termos de Compromisso celebrados a
partir da manifestação de interesse de entes públicos divulgada pelas
Portarias nº 375, de 11 de julho de 2014, e nº 652, de 13 de outubro
de 2014.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se suas disposições até 31 de dezembro de 2016,
ficando revogadas as Portarias nº 368, de 2 de julho de 2015; nº 441,
de 20 de agosto de 2015; e nº 537, de 9 de outubro de 2015.
GILBERTO KASSAB
CONSELHO DAS CIDADES
RESOLUÇÃO RECOMENDADA N o- 183,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Recomenda, ao Governo do Estado do Pará, adoção das medidas necessárias para retomada do funcionamento do Conselho Estadual das Cidades do Pará.
O CONSELHO DAS CIDADES, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006,
adota, mediante votação, e seu presidente torna pública a seguinte
resolução de Plenário:
Art.1º Recomendar, ao Governo do Estado do Pará, que tome
as providências necessárias para garantir a retomada das atividades do
Conselho Estadual das Cidades do Pará, criado por meio da Lei nº
7.087, de 16 de janeiro de 2008, do Estado do Pará.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Presidente do Conselho
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N o- 252, DE 10 DE DEZEMBRO 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 19, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o que dispõe o artigo 3º, inciso VII, alínea "d",
da Portaria nº 1279, de 23.12.2010, do DENATRAN;
Considerando
o
que
consta
do
processo
nº
80000.027821/2015-17; resolve:
Art. 1º Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação
desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea "e" da
Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a
pessoa jurídica SERTTEL LTDA/PE, sediada na Rua Poeta Carlos
Drummond de Andrade, n.º 500, bairro da Várzea, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 24.144.040/0001-75 para atuar como empresa
produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico.
Art. 2º Homologar a certificação do sistema informatizado
(software) "AIT MOBILE WINDOWS" do sistema talonário eletrônico submetido à auditoria do Instituto OMNIS, credenciado pelo
DENATRAN.
Art. 3º A alteração nos códigos da aplicação do sistema,
qualquer que seja a extensão da modificação, cancelará automaticamente a certificação e, consequentemente, a sua homologação, sendo exigida nova homologação.
Art. 4º A credenciada ao fornecer/comercializar o sistema
informatizado do talão eletrônico deverá oficiar ao DENATRAN informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que utilizará o sistema.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO ANGERAMI
PORTARIA N o- 255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007,
do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27,
de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80000.025091/2015-10, resolve:
Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº
232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica ITAFORT - INSTITUTO TÉCNICO AUTOMOTIVO, FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 05.198.048/0001-70, situada no Município de Fortaleza
- CE, na Avenida Carneiro de Mendonça, 750, Demócrito Rocha,
CEP 60.440-160 para atuar como Instituição Técnica Licenciada ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015121100050
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
PORTARIA N o- 253, DE 10 DE DEZEMBRO 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 19, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o que dispõe o artigo 3º, inciso VII, alínea "d",
da Portaria nº 1279, de 23.12.2010, do DENATRAN;
Considerando
o
que
consta
do
processo
nº
80000.028604/2015-44; resolve:
Art. 1º Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação
desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea "e" da
Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a
pessoa jurídica DSIN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDAEPP, sediada na Rua Plinio Amaral, 384 - JD, Itaipu- CEP: 17519520, Marília-SP, inscrita no CNPJ n.º 07.342.481/0001-62 para atuar
como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de
Talonário Eletrônico.
Art. 2º Homologar a certificação do sistema informatizado
(software) DSIN - Talão Eletrônico de Multas do sistema talonário
eletrônico submetido à auditoria do Instituto OMNIS, credenciado
pelo DENATRAN.
Art. 3º A alteração nos códigos da aplicação do sistema,
qualquer que seja a extensão da modificação, cancelará automaticamente a certificação e, consequentemente, a sua homologação, sendo exigida nova homologação.
Art. 4º A credenciada ao fornecer/comercializar o sistema
informatizado do talão eletrônico deverá oficiar ao DENATRAN informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que utilizará o sistema.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO ANGERAMI
o-
PORTARIA N 254, DE 10 DE DEZEMBRO 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 19, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o que dispõe o artigo 3º, inciso VII, alínea "d",
da Portaria nº 1279, de 23.12.2010, do DENATRAN;
Considerando
o
que
consta
do
processo
nº
80000.027822/2015-61; resolve:
Art. 1º Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação
desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea "e" da
Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a
pessoa jurídica SERTTEL LTDA/PE, sediada na Rua Poeta Carlos
Drummond de Andrade, n.º 500, bairro da Várzea, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 24.144.040/0001-75 para atuar como empresa
produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico.
Art. 2º Homologar a certificação do sistema informatizado
(software) "AIT MOBILE ANDROID" do sistema talonário eletrônico submetido à auditoria do Instituto OMNIS, credenciado pelo
DENATRAN.
Art. 3º A alteração nos códigos da aplicação do sistema,
qualquer que seja a extensão da modificação, cancelará automaticamente a certificação e, consequentemente, a sua homologação, sendo exigida nova homologação.
Art. 4º A credenciada ao fornecer/comercializar o sistema
informatizado do talão eletrônico deverá oficiar ao DENATRAN informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que utilizará o sistema.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO ANGERAMI
.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 3.037, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.
9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do
processo nº 53000.053977/2012-38, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização a ASSOCIAÇÃO CULTURAL
VALE DOS BOIS, com sede à Avenida São João, nº 78, OD. 29, Lt.
02, Bairro Centro, na localidade de Campestre de Goiás / GO, para
executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 19 de fevereiro de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e
normas complementares.
Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilização
da frequência de 87,9 MHz.
Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da
Constituição.
Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do
serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data
de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FIGUEIREDO
ALBERTO ANGERAMI
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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1
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
51
ISSN 1677-7042
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
ATO N o- 6.259, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
Processo nº 53500. 000968/2004. Art. 1º Aprovar a posteriori a transferência de controle da Simonet Provider Telecomunicações Ltda - ME., CNPJ n.º 05.890.739/0001-30, realizada por meio de sua 2ª Alteração
Contratual.
FILIPE SIMAS DE ANDRADE
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
DESPACHOS DO GERENTE
Aplica às entidades abaixo relacionadas as sanções de ADVERTÊNCIA e/ou MULTA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos
indicados:
N.º do Processo
53532.001352/2012
Entidade
Associação dos Moradores do 3º Distrito
de Aliança/PE
Cidade/UF
Aliança/PE
53532.001467/2011
Associação Livre Comunitária de Capoeiras
Capoeiras/PE
53532.002530/2012
Carlos André de Oliveira (Rádio Filadélfia)
Paulista/PE
53532.002002/2012
Tropical do Agreste Ltda.
Lajedo/PE
53539.001241/2014
Associação Comunitária Nossa Senhora de Fáti- Tenório/PB
ma
53532.003350/2013
Detelpe - Departamento de Telecomunicações de Tacaratu/PE
Pernambuco
53532.003331/2013
Prefeitura Municipal de Bom Conselho
Bom Conselho /PE
53536.000018/2015
Prefeitura Municipal de Maribondo
Maribondo/AL
53539.001385/2012
Adailson da Silva Batista ME
João Pessoa/PB
53539.000313/2013
Prefeitura Municipal de Sumé
Sumé/PB
53532.000439/2013
Fundação Evangélica de Radiodifusão de Pernambuco
Recife/PE
53539.000606/2012
Televisão Tambaú Ltda.
Maturéia/PB
53539.000456/2013
Rádio Comunitária Araçá FM
Mari/PB
53539.000199/2013
Rádio Independente do Cariri Ltda.
Serra Branca/PB
53532.002259/2013
Elon Miqueias Geroncio Barbosa
Recife/PE
53532.000044/2013
Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social Serra Talhada/PE
53539.000707/2013
Televisão Tambaú Ltda.
Cubati e Picuí/PB
53539.001114/2013
Televisão Tambaú Ltda.
Esperança/PB
53539.001440/2013
Televisão Tambaú Ltda.
Alagoa Grande/PB
53532.002999/2013
Alexandre Silva Aureliano ME (Carnaíba Net)
Carnaíba/PE
53532.001675/2013
Eduardo de Castro Lira Neto - ME
Carpina/PE
53532.002475/2013
Associação dos Defensores do Rio Ipojuca
Caruaru/PE
53539.000248/2015
Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda.
Areia/PB
53532.000215/2015
Telefônica Brasil S/A
Tacaratu/PE
53539.000115/2015
José Luciano Araújo Feitosa (AF TELECOM)
Campina Grande/PB
53539.001312/2012
Senado Federal
João Pessoa/PB
53532.000630/2013
Rádio Monumento FM Ltda (Rádio JC FM Ltda) Olinda/PE
53539.000379/2013
53532.000564/2015
Conectrio Comércio e Serviços de Telefonia Lt- Campina Grande/PB
da.
Fundação Padre Adelmar da Mata Valença
Garanhuns/PE
53536.000226/2015
Prefeitura Municipal de Cajueiro
Cajueiro/AL
53539.000788/2013
Prefeitura Municipal de Mataraca
Mataraca/PB
CPF/CNPJ
Sanção
03.038.788/0001-13 Advertência
e Multa
(R$
712,50)
02.467.127/0001-40 Multa (R$
1.006,05)
932.471.254-34
Advertência
e Multa
(R$
2.392,08)
02.371.493/0001-00 Multa (R$
5.262,57)
03.278.848/0001-75 Advertência
e Multa
(R$
1.425,00)
11.219.607/0001-83 Advertência
Enquadramento Legal
Art. 5º do anexo à Res. nº 571/2001 c/c arts. 78 e
82 do anexo à Res. nº 259/2001, art. 40, XXII, do
Decreto nº 2.615/1998 e art. 18 do anexo à Res. nº
303/2002.
Itens 19.1.3, 19.1.4 e 19.3.2, "b", da Norma MC nº
01/2011.
Arts. 4º e 55, V, "b" do anexo à Res. nº 242/2000 e
art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo à
Res. nº 259/2001.
Despacho
3259
07/05/2015
3273
07/05/2015
3512
15/05/2015
de
Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
à Res. nº 259/2001.
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998, item
19.3.2.b da Norma nº 01/2001 e art. 18 do anexo à
Res. nº 303/2002.
3515
15/05/2015
3517
15/05/2015
de
3518
15/05/2015
de
3519
15/05/2015
de
3521
15/05/2015
de
3528
15/05/2015
de
3533
15/05/2015
de
3535
15/05/2015
de
3539
18/05/2015
3541
18/05/2015
de
3543
18/05/2015
3672
20/05/2015
3675
20/05/2015
3680
20/05/2015
3715
21/05/2015
3718
21/05/2015
4005
27/05/2015
4012
27/05/2015
4039
27/05/2015
4125
29/05/2015
de
Itens 9.1.1, 9.3.5, 9.3.1 e 12.5 do anexo à Res. nº
284/2001 c/c arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº
259/2001, c/c item 2.6 da Portaria MC nº 799/1973.
11.285.954/0001-04 Advertência Itens 7.3, 9.4.1.1, 9.3.1 e 12.5 do anexo à Res. nº
e Multa
284/2001 c/c arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº
(R$
259/2001, c/c art. 55, V, "b", do anexo à Res. nº
3.562,50) 242/2000, c/c item 2.6 da Portaria MC nº 799/1973
e art. 18 do anexo à Res. nº 303/2002.
12.236.873/0001-87 Advertência Art. 3º, I, c/c art. 5º do anexo à Res. nº 571/2001,
e Multa
arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº 259/2001 e art. 18
(R$
do anexo à Res. nº 303/2002.
3.562,50)
11.438.111/0001-09 Multa (R$ Art. 131 da Lei nº 9.472/1997 c/c item 8.1 da Nor440,00)
ma nº 13/1997, art. 52 do anexo à Res. nº 73/1998,
art. 17 do anexo à Res. nº 259/2001 c/c art. 163 da
Lei nº 9.472/1997.
08.874.935/0001-09 Multa (R$ Itens 7.3, 9.1.1, 9.3.5, 9.3.1 e 12.5 do anexo à Res.
7.196,25) nº 284/2001 c/c arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº
259/2001, c/c art. 18 do anexo à Res. nº 303/2002.
11.432.242/0001-70 Multa (R$ Item 6.4.1 do anexo à Res. nº 67/1998 c/c arts. 78 e
4.878,30) 82 do anexo à Res. nº 259/2001, e art. 18 do anexo
à Res. nº 303/2002.
12.912.622/0001-75 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
3.189,43) à Res. nº 259/2001.
02.471.543/0001-12 Advertência Art. 4º c/c art. 55, V, "b" do anexo à Res. nº
e Multa
242/2000 art. 2º da Portaria MC nº 252/2013 c/c art.
(R$
17 do anexo à Res. nº 259/2001 c/c art. 163 da Lei
797,36)
nº 9.472/1997.
12.686.416/0001-94 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
797,36)
à Res. nº 259/2001.
047.582.364-88
Multa (R$ Art. 131 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 10 do anexo
2.672,75) à Res. nº 614/2013.
08.954.213/0001-64 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
797,36)
à Res. nº 259/2001.
12.912.622/0001-75 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
3.996,41) à Res. nº 259/2001.
12.912.622/0001-75 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
3.508,38) à Res. nº 259/2001.
12.912.622/0001-75 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
3.508,38) à Res. nº 259/2001.
09.355.484/0001-66 Multa (R$ Art. 131 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 10 do anexo
5.345,49) à Res. nº 614/2013.
10.776.806/0001-20 Multa (R$ Art. 131 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 10 do anexo
5.345,49) à Res. nº 272/2001.
10.897.412/0001-20 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
1.196,04) à Res. nº 259/2001.
01.764.849/0001-02 Multa (R$ Art. 2º da Portaria MC nº 252/2013 c/c art. 17 do
797,36)
anexo à Res. nº 259/2001 c/c art. 163 da Lei nº
9.472/1997.
02.558.157/0001-62 Multa (R$ Art. 162 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 72 do anexo
5.000,00) à Res. nº 477/2007
319.131.564-00
Multa (R$ Art. 131 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 10 do anexo
2.672,75) à Res. nº 614/2013.
00.530.279/0001-15 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo
3.189,43) à Res. nº 259/2001.
08.878.910/0001-83 Advertência Arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº 259/2001 c/c item
5.2.1.1 do anexo à Res. nº 67/1998.
11.105.504/0001-92 Multa (R$ Art. 4º c/c art. 55, IV, "c", do anexo à Res. nº
6.380,00) 242/2000
04.639.767/0001-16 Advertência Itens 3.2.7 e 6.4.1 do anexo à Res. nº 67/1998.
4275 de
05/06/2015
4566
16/06/2015
4732
19/06/2015
4735
19/06/2015
4944
25/06/2015
5299
02/07/2015
12.333.738/0001-50 Advertência Arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº 259/2001 e art. 18 7186
e Multa
do anexo à Res. nº 303/2002.
26/08/2015
(R$
3.562,50)
08.898.256/0001-70 Multa (R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo 7501
3.633,10) à Res. nº 259/2001.
01/09/2015
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
Em atenção ao disposto no art. 82, VI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612/2013, decide ARQUIVAR, os processos sem aplicação de sanção, relacionados abaixo:
N.º do Processo
Entidade
53532.000380/2005 Radiodifusão Comunitária Coroa Grande FM
Cidade/UF
CPF/CNPJ
A ção
Enquadramento Legal
S. José da Coroa Grande/PE 06.885.680/0001-54 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
to
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015121100051
Despacho
3842
29/07/2014
de
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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52
ISSN 1677-7042
53539.000484/2013 Vivo S/A
1
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
João Pessoa/PB
02.449.992/0425-92 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
9056
de
to
09/10/2015
41.009.580/0001-65 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
9795
de
to
29/10/2015
40.432.544/0064-20 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
9442
de
to
22/10/2015
53539.000511/2013 Claro S/A
Campina Grande/PB
40.432.544/0077-45 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. n.º 612/2013
9445
de
to
22/10/2015
53532.003143/2014 Rádio Cultura do Nordeste Ltda ME
Caruaru/PE
10.003.163/0001-00 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
10656 de
to
30/11/2015
53539.001086/2014 Rádio Panati Ltda
Patos/PB
09.172.917/0001-48 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
1045
de
to
20/02/2015
53000.028258/2010 Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Itaporanga/PB
01.244.940/0001-99 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
2862
de
Alto do Madeiro de Itaporanga
to
24/04/2015
53539.000010/2003 Carlos Eduardo Araújo de Farias
João Pessoa/PB
038.409.844-40
Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
3685
de
to
20/05/2015
53539.000391/2013 Senado Federal
João Pessoa/PB
00.530.279/0001-15 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
3254
de
to
07/05/2015
53539.000196/2015 João Charles Martins Araújo
Patos/PB
09.175.648/0001-73 Arquivamen- Art. 53 do anexo à Res. nº 612/2013
4692
de
to
18/06/2015
53536.000792/2013 Associação Comunitária São Francisco
Traipu/AL
09.329.640/0001-14 Arquivamen- Art. 52 da Lei nº 9.784/1999
5989
de
to
22/07/2015
Aplica às entidades abaixo relacionadas as sanções de ADVERTÊNCIA e/ou MULTA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos
indicados:
53532.003314/2014 Associação dos Moradores do Loteamento Bonanza Moreno/PE
II
53539.000512/2013 Claro S/A
João Pessoa/PB
N.º do Processo
53000.042007/2009
Entidade
Cidade/UF
Associação Cultural Comunitária Rádio Pro- Caruaru/PE
visão FM
CPF/CNPJ
04.876.309/0001-09
Sanção
Advertência e
Multa (R$
1.320,00)
53532.000843/2013
Sociedade de Radiodifusão Comunitária
Couraço
01.604.911/0001-90
e
53532.002477/2013
Associação da Rádio Comunitária Rio Boni- Bonito/PE
to
02.791.674/0001-87
53539.000538/2013
Prefeitura Municipal de Picuí
Picuí/PB
08.741.399/0001-73
53532.000707/2013
Fundação Manoel Paes
Brejão/PE
12.660.536/0001-12
53532.001027/2014
02.992.502/0001-71
53539.001054/2013
Associação Cultural e Comunitária Luiz Mo- Vicência/PE
raes
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Santa Luzia/PB
53532.000516/2013
Universidade Federal de Pernambuco
24.134.488/0001-08
53532.001252/2014
Associação dos Amigos de Ponte dos Car- Cabo de Santo Agos- 03.004.577/0001-60
valhos
tinho/PE
Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. João Pessoa/PB
01.890.043/0001-52
Advertência
Multa (R$
1.425,00)
Advertência
Multa (R$
712,50)
Advertência
Multa (R$
3.633,10)
Advertência
Multa (R$
712,50)
Multa (R$
287,85)
Advertência
Multa (R$
4.420,71)
Multa (R$
2.612,50)
Multa (R$
927,68)
Advertência
Multa (R$
10.725,00)
Advertência
Multa (R$
712,50)
Advertência
Multa (R$
1.425,00)
Advertência
Multa (R$
712,50)
Multa (R$
927,68)
Advertência
Multa (R$
712,50)
Multa (R$
1.425,00)
Advertência
Multa (R$
1.425,00)
Advertência
Multa (R$
712,50)
Advertência
Multa (R$
1.017,45)
Advertência
Multa (R$
4.784,15)
Advertência
Multa (R$
3.150,00)
Advertência
Multa (R$
712,50)
Advertência
Multa (R$
6.000,00)
e
53539.000215/2011
Cachoeirinha/PE
Recife/PE
09.090.689/0001-67
53532.001024/2014
Associação Rádio Comunitária Salgadinho Salgadinho/PE
FM
02.869.232/0001-06
53539.000451/2014
Rádio Comunitária Sapé FM
Sapé/PB
02.459.797/0001-15
53539.000554/2014
Fundação Mariana Moreira Alves
Triunfo/PB
03.076.562/0001-07
53539.000565/2014
Associação Comunitária Rádio Beneficente Uiraúna/PB
do Município de Uiraúna
Associação Comunitária de Radiodifusão de Canhotinho/PE
Canhotinho
04.551.650/0001-86
Associação de Radiodifusão Comunitária Pe- Pedro Régis/PB
droregense
Associação Comunitária Taperoaense - AS- Taperoá/PB
COMTAP
05.228.546/0001-18
53539.000564/2013
53539.001271/2013
Fundação Massaranduba
04.926.003/0001-01
53539.000580/2013
53532.003217/2013
08.928.517/0006-61
24.303.216/0001-94
53532.003228/2013
Prefeitura Municipal de Belém
Belém/PB
Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Petrolina/PE
de Petrolina - FAEPE
Rádio Comunitária Conquista
Recife/PE
53532.003332/2014
Radio Felicidade FM Ltda.
Cabrobó/PE
01.873.889/0001-84
53539.001088/2014
53536.000623/2013
Sistema Itatiunga de Comunicação Ltda.
Associação Comunitária de Tanque Darca
(Clube de Mães de Tanque D'Arca)
Rádio Serrana Ltda.
Patos/PB
Tanque D'Arca/AL
11.984.747/0001-48
12.705.406/0001-59
Araruna/PB
12.684.189/0001-68
53532.000709/2013
53539.000746/2013
53000.017593/2010
53539.001036/2014
Massaranduba/PB
02.524.327/0001-98
04.786.669/0001-01
03.347.253/0001-24
Rádio Independência de Catolé do Rocha Lt- Catolé do Rocha/PB
da.
Antônio Francisco da Costa Júnior
Igarassu/PE
09.286.972/0001-69
53539.001348/2014
Associação Comunitária da Cidade de Quixabá
07.797.968/0001-30
53532.004112/2014
Associação de Desenvolvimento Comunitário Cupira/PE
do Município de Cupira
Sistema Alagoano de Radiodifusão Ltda.
Água Branca/AL
12.886.305/0001-21
53536.000689/2014
53532.002720/2013
Associação Comunitária Portal do Sertão
Arcoverde/PE
06.020.271/0001-95
53539.000834/2013
Empresa de Televisão João Pessoa Ltda.
JuazeirinhoPB
24.294.209/0001-73
53539.000198/2013
Rádio Independente do Cariri Ltda.
Serra Branca/PB
12.686.416/0001-94
53532.002254/2013
Quixabá/PB
009.618.714-07
04.945.890/0001-65
Enquadramento Legal
Despacho
Item 18.3.2.1 da Norma nº 01/2004, arts. 63, § 1º, 78 6068 de 13/12/2013
e 82 do anexo à Res. nº 259/2001, item 18.3.2.2 da
Norma nº 01/2004 e art. 18 do anexo à Res. nº
303/2002.
Itens 19.1.4 e 19.3.2.b da Norma 01/2011 e art. 18 do 7101 de 18/12/2014
anexo à Res. nº 303/2002.
e
Art. 3º, I, c/c art. 5º do anexo à Res. nº 571/2011 e
art. 18 do anexo à Res. nº 303/2002.
e
Arts. 4º e 55, V, "b", do anexo à Res. nº 242/2000 c/c 648 de 05/02/2015
art. 162, §2º, da Lei nº 9.472/1997, art. 163 da Lei nº
9.472/1997 c/c art. 17 do anexo à Res. nº 259/2001.
Art. 40, XXV, do Decreto nº 2.615/1998 e art. 18 do 723 de 09/02/2015
anexo à Res. nº 303/2002.
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
Multa (R$
805,33)
Advertência e
Multa (R$
2.392,08)
Advertência e
Multa (R$
1.425,00)
Multa (R$
712,50)
Multa (R$
4.879,83)
Advertência e
Multa (R$
1.425,00)
Multa (R$
3.508,38)
Advertência e
Multa (R$
7.000,00)
7102 de 18/12/2014
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998 e Item 19.1.4 724 de 09/02/2015
da Norma nº 01/2011.
Arts. 4º e 55, V, "b" do anexo à Res. nº 242/2000 c/c 725 de 09/02/2015
art. 162, §2º, da Lei nº 9.472/1997, art. 163 da Lei nº
9.472/1997 c/c art. 17 do anexo à Res. nº 259/2001.
Art. 18 do anexo à Res. nº 303/2002.
726 de 09/02/2015
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998 e art. 18 do 1044 de 20/02/2015
anexo à Res. nº 303/2002.
Itens 9.1.1, 9.3.1, 9.3.5 e 12.5 do anexo à Res. nº
1050 de 20/02/2015
284/2001 c/c arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº
259/2001, c/c item 2.5.2 da Portaria MC nº 38/74, arts.
4º e 55, V, "b", do anexo à Res. nº 242/2000 e item
7.9.2 do anexo à Res. nº 284/2001.
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998 e art. 18 do 1058 de 20/02/2015
anexo à Res. nº 303/2002.
Art. 3º, I, c/c art. 5º do anexo à Res. nº 571/2011,
item 19.3.2.b da Norma nº 01/2011 e art. 18 do anexo
à Res. nº 303/2002.
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998, item 19.1.3
da Norma nº 01/2011 e art. 18 do anexo à Res. nº
303/2002.
Art. 3º, I, c/c art. 5º do anexo à Res. nº 571/2011 e
ao item 19.3.2.b da Norma nº 01/2011.
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998, e art. 18 do
anexo à Res. nº 303/2002.
1072 de 23/02/2015
1079 de 23/02/2015
1084 de 23/02/2015
1660 de 13/03/2015
Item 19.3.2.b da Norma nº 01/2011 e art. 18 do anexo 1663 de 13/03/2015
à Res. nº 303/2002.
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998, item 19.3.2.b 1666 de 13/03/2015
da Norma nº 01/2011 e art. 18 do anexo à Res. nº
303/2002.
Art. 3º, I, c/c art. 5º do anexo à Res. nº 571/2011 e
1736 de 17/03/2015
art. 18 do anexo à Res. nº 303/2002.
Arts. 4º e 55, V, "b", do anexo à Res. nº 242/2000.
Art. 40, XXII e XXV, do Decreto nº 2.615/1998 e art.
18 do anexo à Res. nº 303/2002.
Arts. 4º e 55, V, "b", do anexo à Res. nº 242/2000 c/c
art. 162 §2º, da Lei nº 9.472/1997, art. 163 da Lei nº
9.472/1997 c/c art. 17 do anexo à Res. nº 259/2001.
Item 5.2.1.1 do anexo à Res. nº 67/1998 c/c arts. 78 e
82 do anexo à Res. nº 259/2001 e art. 18 do anexo à
Res. nº 303/2002.
Item 4.1.4 do anexo à Res. nº 116/1999
Art. 18 do anexo à Res. nº 303/2002.
Arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº 259/2001, item 6.2
do anexo à Res. nº 116/1999 c/c art. 55, V, "b", do
anexo à Res. nº 242/2000, itens 6.1.6 e 6.3.1, "c" e
"j", do anexo à Res. 116/1999 e art. 18 do anexo à
Res. nº 303/2002.
Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c art. 17 do anexo à
Res. nº 259/2001.
Arts. 4º e 55, V, "b", do anexo à Res. nº 242/2000 c/c
art. 162 §2º, da Lei nº 9.472/1997, art. 163 da Lei nº
9.472/1997 c/c art. 17 do anexo à Res. nº 259/2001.
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998 c/c arts. 78 e
82 do anexo à Res. nº 259/2001, itens 19.1.3 e 19.3.2,
"b", da Norma nº 01/2011 e art. 18 do anexo à Res. nº
303/2002.
Art. 18 do anexo à Res. nº 303/2002.
Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 e art. 17 do anexo à
Res. nº 259/2001.
Art. 3º, I, c/c art. 5º do anexo à Res. nº 571/2011,
item 19.3.2.b da Norma nº 01/2011 e art. 18 do anexo
à Res. nº 303/2002.
Art. 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c 17 do anexo à Res.
nº 259/2001.
Arts. 78 e 82 do anexo à Res. nº 259/2001, itens
3.2.3, 3.2.7, 5.2.4, 5.3.1.1, 7.1.4 e 7.1.5 do anexo à
Res. nº 67/1998 e art. 18 do anexo à Res. nº
303/2002.
1738 de 17/03/2015
1790 de 19/03/2015
1933 de 24/03/2015
2050 de 27/03/2015
2056 de 27/03/2015
2221 de 31/03/2015
2482 de 10/04/2015
2527 de 13/04/2015
2631 de 16/04/2015
2686 de 17/04/2015
2689 de 17/04/2015
2697 de 17/04/2015
2698 de 17/04/2015
2760 de 22/04/2015
2779 de 22/04/2015
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
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1
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
ISSN 1677-7042
53
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 6.658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Expede autorização à TECNOIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 42.369.306/0001-60 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de
radiofreqüência associada a autorização do serviço.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 6.659, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) VENTURA PETROLEO S.A., CNPJ nº 01.785.706/0001-79 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DESPACHOS DO GERENTE
Aplica às entidades abaixo relacionadas às sanções, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472/97, por infrações aos dispositivos normativos indicados:
Nº do Processo
53500.005645/2015
53539.000756/2014
53536.000362/2014
53539.000880/2014
53500.015017/2015
53500.010596/2015
Entidade
LEIA PEREIRA DA SILVA
Cidade/UF
Brasília - DF
CPF/CNPJ
787.689.501-87
Sanção
Multa
Enquadramento Legal
Art. 17 do Anexo à Resolução nº 259/2001 c/c
art. 163 da Lei nº 9.472/1997.
RÁDIO MARINGÁ DE POMBAL LTDA
Pombal - PB
09.357.559/0001-48 Advertência Art. 54 e 55, V, "b" do anexo á Resolução n°
242/2000.
RADIO PRINCESA DAS MATAS LTDA
Viçosa - AL
01.762.896/0001-09
Multa
Art. 162 da Lei nº 9.472/1997.
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNI- São João do Cariri - PB 05.192.404/0001-48
Multa
Itens 19.1.3 e 19.3.2 "b" da Norma MC n°
CAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI
01/2011, e art. 18 da Resolução nº 303/2002.
EMPRESA FORMOSENSE DE RADIODIFUFormosa - GO
02.281.764/0001-28
Multa
Art. 17 e 78 da Resolução n° 259/2001, bem
SÃO
como art. 163 da Lei n° 9.472/1997.
ACPVDFE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL PRO- Brasília - DF
08.014.571/0001-97 Advertência Art. 3°, I c/c art. 5° da Resolução n°
JEÇÃO E VIDA DF E ENTORNO
571/2011.
Despacho
10.358,de 19.11.2015
9.991, de 06.11.2015
10.524 de 26.11.2015
4.002 de 27.05.2015
10.821 de 08.12.2015
10.486 de 25.11.2015
MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
N o- 6.644 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)
CONDOMINIO DO PARKSHOPPING, CNPJ nº 00.719.294/0001-06
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
N o- 6.649 - Processo n° 53500.208282/2015-10. Expede autorização
de uso da(s) radiofrequência(s), à ALGAR MULTIMÍDIA S/A, CNPJ
nº 04.622.116/0001-13, associada à Autorização para exploração do
Serviço de Comunicação Multimídia, até 25 de Setembro de 2017,
referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
N o- 6.652 - Processo no 53500.208100/2015-01. Expede autorização
de uso da(s) radiofrequência(s), à TECNOWIRELESS ASSESSORIA
E SOLUCOES EM REDES SEM FIO LTDA., CNPJ no
09.165.783/0001-38, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 27 de Fevereiro de 2029, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 8 de dezembro de 2015
N o- 3.974 - Processo nº 48500.004855/2015-90. Interessado: Clealco
Açúcar e Álcool S.A.. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Clealco Penápolis, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UTE.AI.SP.035137-7.01, com 35.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Penápolis, no estado de São Paulo. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
N o- 3.975 - Processo nº 48500.002528/2015-01. Interessado: Clealco
Açúcar e Álcool S.A.. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) para fins de ampliação da UTE Clealco Clementina em 35.000 kW, outorgada por meio da Resolução nº
645, de 25 de julho de 2006, com 11.200 kW, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UTE.AI.SP.035137-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Em 9 de dezembro de 2015
N o- 6.657 Processo n° 53508.201828/2015-23. Expede autorização de
uso da(s) radiofrequência(s), à CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal, até 30 de Abril de 2023, referente(s) ao(s)
radioenlace(s) ancilar(es).
N o- 3.982 Processo nº: 48500.002007/2006-11. Interessada: Santa Helena Energia S.A. Decisão: registrar a alteração de razão social da
empresa Santa Helena Energia Ltda. para Santa Helena Energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.150.746/0001-60, autorizada a implantar e explorar a PCH Ypê, por meio da Portaria MME nº 46/2014.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
N o- 6.660 Processo n° 53500.206544/2015-01 . Expede autorização de
uso da(s) radiofrequência(s), à FLY LINK LTDA, CNPJ nº
05.005.524/0001-99, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 12 de Novembro de 2017,
referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
N o- 3.985. Processo nº 48500.002519/2015-11. Interessado: Granol
Indústria, Comércio e Exportação S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Granol AN,
com 16.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Anápolis, estado de Goiás, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.FL.GO.035152-0.01. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015121100053
N o- 3.988. Processo nº 48500.003573/2015-75. Interessado: Alberto
Luiz Braga Mello Junior. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à
PCH Ariró, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RJ.035331-0.01, situada
no rio Ariró, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; (ii) esse
DRI-PCH é de exclusividade da citada empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário
Executivo; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) meses
para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do
Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) considerando que o presente eixo
integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº
673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras
solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 10 de dezembro de 2015
Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos
abaixo para início de operação comercial a partir do dia 11 de dezembro de 2015.
Nº 3.995. Processo nº 48500.005493/2008-25. Interessados: Energia
Sustentável do Brasil S.A. Usina: UHE Jirau. Unidade Geradora:
UG20 de 75.000 kW. Localização: Município de Porto Velho, Estado
de Rondônia.
Nº 3.996. Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Lindner
Geração de Energia Elétrica Ltda. Usina: CGH Rudolf Lindner. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 350 kW cada, e UG3, de 135 kW,
totalizando 835 kW de capacidade instalada. Localização: Município
de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.
Nº 3.998. Processo nº 48500.003263/2014-70. Interessados: Eólica
Hermenegildo III S.A. Usina: EOL Verace 35. Unidades Geradoras:
UG1 a UG5, de 1.790 kW cada, totalizando 8.950 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Santa Vitória do Palmar, Estado
do Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 237
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Sumário
.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10
Ministério da Cultura ........................................................................ 13
Ministério da Defesa......................................................................... 15
Ministério da Educação .................................................................... 27
Ministério da Fazenda....................................................................... 70
Ministério da Integração Nacional ................................................... 91
Ministério da Justiça ......................................................................... 92
Ministério da Saúde .......................................................................... 99
Ministério das Cidades.................................................................... 110
Ministério das Comunicações......................................................... 111
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos .......................................................................................... 115
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 115
Ministério de Minas e Energia....................................................... 116
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 122
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 123
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 124
Ministério do Esporte...................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 126
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 129
Ministério do Trabalho e Previdência Social ................................ 131
Ministério do Turismo .................................................................... 140
Ministério dos Transportes ............................................................. 140
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 143
Ministério Público da União .......................................................... 143
Tribunal de Contas da União ......................................................... 149
Poder Legislativo............................................................................. 150
Poder Judiciário............................................................................... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 174
Ineditoriais ....................................................................................... 180
Ata de Registro de Preços nº 28/2015. Processo IN nº
00034.000885/2015-44; Pregão Eletrônico nº 18/2015 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: SIGGRAF MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 37.118.817/0001-79;
Objeto: Eventual aquisição de materiais gráficos para impressão, visando atender a demanda da Imprensa Nacional. Item: 2 - valor
unitário: R$ 11,90, Item: 7 - valor unitário: R$ 7.880,00, Item: 8 valor unitário: R$ 9,999,99, Item: 9 - valor unitário: R$ 9.912,99,
Item: 10 - valor unitário: R$ 15.000,00. Signatários: Sandoval Luiz de
Souza, pela Gerenciadora; José Ribamar da Silva Aguiar pela Beneficiária da Ata; Data de assinatura: 10/12/2015.
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 58/2015
Sagrou-se vencedora do certame a empresa GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
02.430.968/0003-45, item 1, com menor valor unitário de R$ 4,98.
ÉRICA VALÉRIA TREVIZAN GONÇALVES
Pregoeira
(SIDEC - 10/12/2015) 110001-00001-2015NE800124
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2015 - UASG 110245
Nº Processo: 00034002346201540.
DISPENSA Nº 20/2015. Contratante: IMPRENSA NACIONAL CNPJ Contratado: 07522669000192. Contratado : CEB DISTRIBUICAO S.A. -Objeto: Regular o fornecimento de energia elétrica, pela
CEB ao consumidor, para uso exclusivoem sua unidade consumidora,
pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade,
subgrupo de tensão, nas quantidades e períodosestabelecidos. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93, alínea a do Inciso I do artigo 23 e o
inciso I do_artigo nº 24, orientação normativa AGU nº 36. Vigência:
01/12/2015 a 01/12/2016. Valor Total: R$1.128.833,96. Fonte:
150020045 - 2015NE800712. Data de Assinatura: 01/12/2015.
(SICON - 10/12/2015)
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2015 UASG 110099
Nº Processo: 00465001535201525 . Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para fornecimento de energia elétrica e custeio de iluminação
publica para atender as necessidades das Unidades da AGU no estado
de Mato Grosso, Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Dispensável a licitação Declaração de Dispensa em 01/12/2015. DENISE DE MORAES PETRONI. Superintendente. Ratificação em
09/12/2015. PATRICIA CARNEIRO LEAO DE AMORIM. Secretaria Geral. Valor Global: R$ 423.120,00. CNPJ CONTRATADA :
03.467.321/0001-99 ENERGISAMATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 10/12/2015) 110061-00001-2015NE000095
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 7/2015 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001195201557 . Objeto: Contratação dos serviços
de divulgação e distribuição da publicidade legal de interesse da
Advocacia-Geral da União, assim entendida como aquela destinada a
dar conhecimento de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de
outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com objetivo de atender a prescrições legais Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da AGU Declaração de Inexigibilidade em 09/12/2015. SILVINO HIPOLITO DA
SILVA NETO. Superintendente de Administração No Distrito Federal. Ratificação em 09/12/2015. PATRICIA CARNEIRO LEAO DE
AMORIM. Secretária Geral de Administração. Valor Global: R$
1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A..
(SIDEC - 10/12/2015) 110161-00001-2015NE000095
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 110120
.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Número do Contrato: 617/2014.
Nº Processo: 01180000404/2014.
PREGÃO SISPP Nº 72/2014. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE
INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ
Contratado:
33373325000179. Contratado : ARAUJO ABREU ENGENHARIA
S/A -Objeto: Prorrogação do instrumento por 3 meses e alteração do
preço em virtude da exclusão do item aviso prévio trabalhado. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93. Vigência:
28/11/2015 a 28/02/2016. Valor Total: R$458.067,39. Fonte:
100000000 - 2015NE800046. Data de Assinatura: 27/11/2015.
(SICON - 10/12/2015) 110120-00001-2015NE800157
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 88/2015 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001570201530 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de gêneros alimentícios, de materiais de expediente, copa e
cozinha, acondicionamento e de embalagens para ABIN, em Porto
Velho - RO Total de Itens Licitados: 00018. Edital: 11/12/2015 de
08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra
01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/110120-05-88-2015. Entrega das Propostas: a
partir de 11/12/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/12/2015 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital está disponível n site da
ABIN: www.abin.gov.br
ELIZABETE RAMOS DE MELO FELLET
Pregoeira
(SIDEC - 10/12/2015) 110120-00001-2015NE800157
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pelo código 00032015121100001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 83/2015 - UASG 110156
Nº Processo: 00590001171201467 . Objeto: Contratação de assinaturas de plataforma digital, composta por banco de dados, com acesso
?on-line?, a periódicos, livros, códigos e vídeos, que reúnam ampla
doutrina e jurisprudência na área de direito e gestão pública, relacionados aos conteúdos digitais especificados no Projeto Básico
acessível para todos os membros das carreiras jurídicas e servidores
da AGU, visando atender aos objetivos da Escola da Advocacia-Geral
da União. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitação
de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 10/12/2015. JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA. Diretora da Eagu. Ratificação em
10/12/2015. PATRICIA CARNEIRO LEAO DE AMORIM. Secretária Geral de Administração. Valor Global: R$ 500.910,00. CNPJ
CONTRATADA : 41.769.803/0001-92 EDITORA FORUM LTDA.
(SIDEC - 10/12/2015) 110161-00001-2015NE000095
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços nº 036 a 038/2015. Pregão
Eletrônico nº 051/2015. Processo nº 00590.000094/2015-17. Objeto:
Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo.
Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001. Vigência: 25/11/2015 a
24/11/2016. Data de Assinatura: 25/11/2015. Partes: Advocacia-Geral
da União, CNPJ nº 26.994.558/0068-30, Silvino Hipólito da Silva
Neto, Superintendente Regional de Administração no Distrito Federal
e as empresas detentoras das Atas de Registro de Preços com os
respectivos Itens/Valores Unitários: ATA nº 036 - CNPJ nº
14.428.244/0001-84 - Item nº 01/R$ 0,83; ATA nº 037/2015 - CNPJ
nº 11.114.463/0001-09 - Item nº 02/R$ 1,74; ATA nº 038/2015 CNPJ nº 03.002.566/0001- 40 - Item n° 03/R$ 0,85."
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Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
ESPÉCIE: Contrato nº 069/2015; CONTRATANTE: CBTU/STUREC; CONTRATADA: LB COMÉRCIO DE FERRAGENS - EIRELI
- EPP; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de materiais de carpintaria
e ferragens - Lote II da ODC 004799/2015, para Superintendência de
Trens Urbanos do Recife - STU/REC; PROCESSO LICITATÓRIO:
Pregão Eletrônico nº 026/GOLIC/2015; VALOR DO CONTRATO:
R$ 7.382,00 (sete mil, trezentos e oitenta e dois reais); PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da
Autorização de Fornecimento de Material - AFM; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2015; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Dr: Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto -Superintendente e Dr. Tiago Pontes Queiroz - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Márcio Roberto Bezerra Vieira - Representante Legal.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2013; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: PROSERVIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência do contratual por 12 (doze) meses, a partir do
seu vencimento; DATA DA ASSINATURA: 25/11/2015; NOME E
CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto - Superintendente e Dr. Tiago Pontes Queiroz
- Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada;
Sr. Tácito Correia Pinto - Representante legal.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2012; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: TECSUPRI MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA-EPP. RESUMO DO OBJETO: Renovação
do prazo de vigência do contratual por 12 (doze) meses, contados a
partir da emissão da Ordem Inicial de Serviço competente; DATA DA
ASSINATURA: 16/11/2015; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto Superintendente e Dr: Tiago Pontes Queiroz - Gerente Regional I de
Finanças; Pela contratada; Sr. José Edvaldo de Araújo - Representante
legal.
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 135/2015
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público, para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento referente à licitação em epígrafe. OBJETO: ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS LICENÇAS DE PRODUTOS MICROSOFT DYNAMICS AX. Lote único - Empresa: RGM INFORMÁTICA LTDA,
no valor de R$198.000,00. Processo: 2528/2015.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS
SRP N.º 73/2015
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 073/2015. Objeto:DUTO FLEXIVEL PARA MOTOR DE TRAÇÃO. Empresa: ROMA INDUSTRIA E COM LTDALote Único - 120 pçs, R$ 1.249,90 unitário, total R$ 149.988,00.
Validade da Ata: 12 meses a partir desta publicação. A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível para consulta através do site
da TRENSURB: www.trensurb.gov.br. Processo Administrativo nº
1546/2015.
3
.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO N o- 19/2015 - UASG 413001
o-
o-
Processo n 535000237902014. PREGÃO SRP N 37/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES.
CNPJ Contratado: 51619104000110. Contratado : FUNDACAO DE
CIENCIA APLICACOES E -TECNOLOGIA ESPACIAIS. Objeto:
Execução pela contratada dos serviços de calibração para os equipamentos de medição utilizados pela fiscalização da anatel. Fundamento Legal: Lei 10520/2002, Decreto 5450/2005, IN 02/2008, lei
8666/93, lei 8078/90, Decreto 7892/2013. Vigência: 24/11/2015 a
23/11/2016. Valor Total:R$127.704,00. Data de Assinatura:
24/11/2015.
(SICON - 10/12/2015) 413001-41231-2015NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3/2015 - UASG 413001
Contrato n o- 31/2014. Processo n o- 53500.012688/2014. PREGÃO
SISPP N o- 18/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 08878823000126. Contratado : NOVA PLANALTO SERVICOS GERAIS LTDA- EPP. Objeto:
3¨ Termo Aditivo ao Contrato GIIB n¨ 31/2014 - Anatel; Data da
Assinatura 08/12/2015; a 08/02/2016; Objeto: Prorrogação da vigência contratual por dois meses; Valor do Aditivo: R$ 229.562,39;
Processo n¨ 53500.012688/2014. Fundamento Legal: Art. 57, II da
Lei 8.666/93. Vigência: 09/12/2015 a 08/02/2016. Valor Total:
R$229.562,39. Data de Assinatura: 08/12/2015.
(SICON - 10/12/2015) 413001-41231-2015NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N o- 1/2015 UASG 413005
Processo n o- 535240031062015 . Objeto: Contratação de serviços postais junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para
atender as necessidades da Gerência Regional da Anatel em Minas
Gerais ? GR04/MG, situada na Rua Maranhão, n o- 162 e n o- 166,
Edifício Comercial Ulysses Bayão, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, por um período de 60 meses, ininterruptos, conforme
especificações e condições constantes na Minuta Padrão do Contrato
Múltiplo de Prestação de Serviços Postais da ECT e Anexos. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n o8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de monopólio de serviços prestados por empresa pública. Declaração de Inexigibilidade
em 09/12/2015. PAULO CESAR OLIVEIRA NASCIMENTO. Coordenador de Administração e Finanças - Gr04/mg. Ratificação em
10/12/2015. HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA. Gerente
Regional - Gr04/mg. Valor Global: R$ 101.345,00. CNPJ CONTRATADA: 34.028.316/0015-09 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 10/12/2015) 413005-41231-2015NE000004
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
COTAÇÃO ELETRÔNICA N o- 4/2015-GR02 (UASG 413003)
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE
E PROGRAMAS URBANOS
A Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro
e Espírito Santo torna pública a homologação do resultado da Cotação Eletrônica n o- 004/2015 (UASG 413003), Proc. n o53512.200289/2015-46, tendo por objeto Aquisição de um aparelho
de ar condicionado, tipo split hi-wall, de 18.000 BTUs, 220V, para a
Unidade Operacional do Espírito Santo, declarando vencedora a empresa F.A COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, CNPJ.
19.865.142/0001-40, pelo valor total de R$1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais), pelo critério de menor preço. A
homologação do pregão foi realizada pela Gerente Regional, em
04/12/2015.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 8-GR02/2015
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Pregoeiro
Espécie: Termo de Execução Descentralizada celebrado entre: A
União, representada pelo Ministério das Cidades (MCidades), por
intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas
Urbanos (SNAPU) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). PROCESSO nº 80000.023752/2014-91. OBJETO: Prorrogar a vigência em três meses e alocar recursos no VALOR: R$
178.557,44 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e
quatro reais e quarenta e quatro centavos). ASSINAM: Luis Oliveira
Ramos, Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos,
e José de Arimatea de Matos, Reitor da Universidade Federal Rural
do Semi-Árido. DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de
2015.
A Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro
e Espírito Santo torna pública a homologação do resultado do Pregão
Eletrônico n o- 008-GR02/2015, Proc. n o- 53500.206640/2015-41, tendo
por objeto a aquisição de armários de alumínio com arrefecimento
para abrigo de equipamentos de fiscalização em operação em ambiente externo (armário/gabinete outdoor) e acessórios, declarando
vencedora a empresa EXATECH COMERCIAL EIRELI - EPP,
CNPJ. 73.089.682/0001-24, pelo valor total de R$76.911,92 (setenta e
seis mil, novecentos e onze reais e noventa e dois centavos), pelo
critério de menor preço. A homologação do pregão foi realizada pela
Gerente Regional, em 03/12/2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015121100111
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente Regional
ISSN 1677-7069
111
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato GR04 n o- 012/2014Anatel. Processo: 53524.004657/2014. Assinatura: 09/12/15. Contratada: Arminas Instalações Térmicas Ltda - ME (CNPJ:
10.188.378/0001-14). Vigência: 10/12/15 a 09/12/16. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, pelo período de
12 meses, contados a partir de 10/12/2015. Valor anual estimado do
Contrato: R$139.660,00 (Exercício de 2015: R$8.146,83 / Exercício
de 2016: R$131.513,17). Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei Federal n o- 8.666/1993 e na Cláusula Décima Terceira - Da Vigência e
do Início dos Serviços, subitem 13.1, do Contrato GR04 N o012/2014-ANATEL. Programa de Trabalho: Administração da Unidade. Elementos de despesas: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica e Material de Consumo. Notas de Empenho n o2015NE000338 e 2015NE000339, ambas de 03/09/15.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL
E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro
ao Contrato GR07 n o- 005/2011-ANATEL. Data de Assinatura:
01/12/2015. Contratada: GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ME, CNPJ: 10.599.807/0001-46. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato original decorrente de desoneração tributária concedida pela Lei n o- 12.546/2011 e suas alterações, ocorrida
após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão
no preço contratado, a contar de 01/11/2013. Valor estimado do aditivo: R$ 15.750,24. Programa de Trabalho n o- 24.122.2117.2000.0001.
Elemento de Despesa n o- 33.90.39. Processo: 53548.002951/2010. Nota de Empenho n o- 2015NE800008. Fundamento Legal: art. 65, inc. II,
alínea "d" e §5.º, todos da Lei n° 8.666/93 e nas disposições da Lei
n o- 12.546/2011 e suas alterações e Decreto Federal n o- 7.828/2012.
Signatários: pela Contratante: Welsom D´niz Macêdo e Silva e Sérgio
Vilarinho Pires, pela Contratada: Ivan França da Silva.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N o379/2014; OBJETO: Prestação de serviço de Contact Center para
Central de Atendimento dos Correios - CAC, compreendendo à disponibilização de equipamentos, sistemas e softwares, incluindo os
serviços de telefonia voz para IP, com a instalação, administração,
manutenção preventiva e corretiva; OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Suprimir em aproximadamente 0,6103% da quantidade contratada do
item 02, microcomputador (estação de Trabalho); CONTRATADA:
Vox Tecnologia da Informação Ltda. - EPP; VALOR: Passará de R$
2.609.027,58 para R$ 2.604.268,08; DATA DE ASSINATURA:
08/12/2015.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000248/2015 - CPL/CECOM
Comunicamos aos interessados que o Pregão Eletrônico
15000248/2015 - Aquisição de Scanner AAD, publicado no DOU de
25/11/2015, Seção 3, página 112 e prorrogado pelo DOU de 08/12/15,
seção 3, página 96, teve sua abertura adiada sine die.
ELDA MÁRCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000291/2015 - CPL/AC - SRP
OBJETO: Aquisição de CAPACETE PARA CARTEIRO CICLISTA,
conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, por meio de Sistema de Registro de Preços, Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: no endereço http://www.correios.com.br até 28/12/2015, às 08h00 e início da disputa de preços às
09h do dia 28/12/2015. Informações pelo Fax: (0xx61) 34262759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2756, no horário de 8h00min às
17h30min. ou pelo e-mail: [email protected].
MIGUEL LEANDRO DA C SEZIMBRA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 20/2015
Informamos que referente ao Pregão Eletrônico n o- 20/2015,
que visa a prestação de serviço de confecção e instalação de elementos de comunicação visual externa nas unidades da DR/AL, através de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação
Técnica / Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus
Anexos, publicado na pág. 131 da Seção 3, do DOU de n o- 235, foi
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
112
3
ISSN 1677-7069
remarcado de acordo com as formas e prazos indicados a seguir:
Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br,
até às 09:00 horas, do dia 28/12/2015. Abertura das Propostas: em
28/12/2015, às 09:00 horas. Início da Disputa de Preços: às 15:00
horas, do dia 28/12/2015. Obtenção do Edital: no endereço eletrônico
acima. Informações: pelo Tel./Fax: (0xx82) 3216-7946/7947 e nos
seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.
ZAIRA MORALES MOREIRA
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N o- 7/2015
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução
dos serviços de reforma e ampliação da AC Quebrangulo/DR/AL.
Tendo em vista os ajustes orçamentários que implicaram em cortes
referentes a investimentos em infraestrutura para todas as Diretorias
Regionais, não mais será realizada o serviço de reforma vinculados ao
atendimento do TCAC 038/07. Deste modo, não havendo mais disponibilidade orçamentária a lastrear a contratação, considerando a
redução dos recursos orçamentários, não há mais interesse público no
prosseguimento da Tomada de Preços 007/15, razão pela qual proceder-se-á a REVOGAÇÃO da TP-007/15 em conformidade com o
art. 49 da Lei 8.666/93. Informações: pelo Tel./Fax: (0xx82) 32167947/7946/7362 nos seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às
17:30 horas. Essa decisão é recorrível, a partir desta data, no prazo de
05 dias úteis conforme item 9.3 do Edital.
LEANDRO DIAS DE QUEIROZ
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 51/2015
OBJETO: Prestação de Serviços de Elaboração dos Projetos Complementares, Especificações e Orçamento Completo para edificações
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Ceará - Correios/DR/CE. Lote 01: AC Cristo Rei; Lote 02: AC Araripe; Lote 03:
AC Milagres, Lote 04: AC Jardim, Lote 05: AC Alcântaras, Lote 06:
AC Caridade e Lote 07: AC Ibiapina. Edital e informações: www.correios.com.br e www.licitacoes-e.com.br, e-mail [email protected], fone/fax: (85) 3219-3609, horário: 08:30/11:30h e
13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até o dia
28/12/2015 às 10:00h (horário de Brasília). Disputa de preços:
28/12/2015 às 10:30h (horário de Brasília).
FLÁVIA AVELINO TEIXEIRA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2014 cujo objeto é a
prestação de serviços de vigilância armada em diversas da
ECT/DR/MT; Objeto do Termo Aditivo: aditar o objeto contratado
em 13,3889%, o que em expressão monetária representa o valor de
R$ 34.776,38 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e
trinta e oito centavos), face à inclusão da unidade de General Carneiro; Contratada: Blitzem Segurança Ltda; valor global: R$
294.516,98 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e dezesseis
reais e noventa e oito centavos); data da assinatura: 07/12/2015 vigência: 07/12/2015.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000028/2015 (28/2015)
Comunicamos que o Edital PGE n o- 150000028/2015, publicado no DOU do dia 26/11/2015, Seção 03, página 115, teve a
inclusão de alínea no Apêndice 2 -Documentos de Habilitação. Portanto, onde se lê: Recebimento das propostas até 09/12/2015 às 09:30
horas. Início da disputa de preços: 09/12/2015 às 11:00 horas, leia-se:
Recebimento das propostas até 23/12/2015 às 09:30 horas. Início da
disputa de preços: 23/12/2015 às 11:00 horas.
JEFFERSON MARINHO NEVES
Pregoeiro
Pregão Eletrônico nº. 15000030/2015
Objeto: Prestação de serviço para limpeza predial, asseio e
conservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, de
máquinas, equipamentos e utensílios nas unidades localizadas na
DR/MT; homologado a empresa Certari solução em gestão de pessoas
e serviços Ltda - EPP - CNPJ: 14.642.340/0001-20, publicado em
08/12/2015 - Seção 3 - pág. 97 - Ed. 234, onde se lê valor global de
R$ 1.681.226,37 (um milhão seiscentos e oitenta e um mil duzentos
e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), leia-se valor global de R$
1.681.164,60 (um milhão seiscentos e oitenta e um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).
NOEL DA SILVA BEZERRA
Pregoeiro da CPL
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Franquia Empresarial. Rescisão do contrato de Franquia
Empresarial s/n o- de 13/01/1995, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, representada pela Diretoria Regional da Bahia e a
empresa COMERCIAL BRASILEIRO D'ALBUQUERQUE LTDA ACF SAMPAIO. Fundamento Legal: Lei n o- 11.668 de 02/05/2008,
publicada no DOU de 05/05/2008, Decreto n o- 6.639 de 07/11/2008,
publicado no DOU do dia 10/11/2008, Decreto n o- 6.805 de
25/03/2009, publicado no DOU de 26/03/2009, Medida Provisória n o509 de 13/10/2010, publicada no DOU de 14/10/2010, convertida na
Lei n o- 12.400 de 07/04/2011, publicada no DOU de 08/04/2011.
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 15000030
Objeto Prestação de serviço de manutenção corretiva, com aplicação
de peças, em bicicletas da ECT/MS, município de Campo Grande,
alocadas nos Centros de Distribuição Domiciliária (CDDs). Lote 1 e
único homologado à empresa IVANILTO DA SILVA NERES-MEI CNPJ nº 12.231.870/0001-50, pelo valor global de R$ 273.420,00
(duzentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta reais).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000021/2015
Objeto: Prestação de serviço de recepcionistas nas unidades da Diretoria Regional da Bahia, de acordo com as especificações técnicas e
demais condições constantes no edital e seus anexos. Recebimento
das Propostas no endereço http://www.correios.com.br até às 10:00h
do dia 24/12/2015. Abertura das Propostas em 24/12/2015 às 10:00h.
Início da Disputa de Preços às 10:30h do dia 24/12/2015. Obtenção
do Edital no endereço eletrônico acima. Informações pelo fax:
(71)3346-2422 ou pelo e-mail: [email protected].
VIRGINIA DA PAIXÃO GOMES DE SOUZA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 59/2015
OBJETO: prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de
veículos para atender a demanda da GEOPE/BSB/GMRO4, HOMOLOGADO, à empresa SHOW PRESTADORA DE SERVIÇO DO
BRASIL LTDA-ME, CNPJ: 09.338.999/0001-58, Valor Total R$
30.106.99.
FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO BARROS
Pregoeira
WILSON LUIZ GUIMARÃES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TA nº. 131/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 206/2007
(AC ANDRADAS) - Objeto do TA: Alterar a cláusula primeira definindo a nova área construída do imóvel, alterar o valor mensal do
aluguel para R$ 1.300,00, com previsão de reajuste, pelo INPC,
depois de decorridos 12 meses de vigência contratual, alterar o valor
global do contrato para R$ 33.800,00 e convalidar os atos praticados
a partir de 03/10/2015- Contratada: Maria Terezinha Tonon Nhola,
CPF: 984.746.266-68 - Assinatura: 02/12/2015 - Vigência: a partir de
03/10/2015.
3º TA nº. 084/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 057/2005
(AC CAJURI) - Objeto do TA: Formalizar a alteração do locador para
o espólio de Elias Antônio Khoury, prorrogar o contrato para o
período de 02/12/2015 a 01/12/2020, alterar o valor mensal para R$
1.500,00 com previsão de reajuste após decorridos 12 meses, alterar o
valor global do contrato para R$ 90.000,00 - Contratado: espólio de
Elias Antônio Khoury, representado por MARIA ANICE JOSÉ
KHOURY, CPF: 601.765.206-00 - Assinatura: 01/12/2015 - Vigência:
a partir de 02/12/2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015121100112
4º TA nº. 140/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 058/2005
(AC BRASIL) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o período de
02/01/2016 a 01/01/2021, resguardando o direito de reajuste do valor
do aluguel, conforme cláusula quarta, item 4.1 - Contratado: LUIZ
EDUARDO AMORIM MESQUITA, CPF: 196.183.011-68 - Assinatura: 07/12/2015.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15000228/2015
Objeto: Aquisição de cartão postal personalizado não prépago pequeno, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP.
Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533
de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela
Internet no endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 24/12/2015. Início
da Disputa de Preços dia 24/12/2015 às 10:00 horas.
RODRIGO ANTONIO SABINO
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15000225/2015
Objeto: Aquisição de móveis de retaguarda para as agências
das revens 04 e 11 dos Correios/DR/MG, com transporte, montagem
e instalação no local, através de Registro de Preço - SRP. Edital e
informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às
12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no
endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09:00 horas do dia 24/12/2015. Início da Disputa de
Preços dia 24/12/2015 às 10:00 horas.
ROBER SILVA ANJOS
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15000223/2015
Objeto: Aquisição de conjunto de caixas postais - CCP-02 ERG para unidades dos CORREIOS/DR/MG, através de Registro de
Preço - SRP. Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:
(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do
dia 24/12/2015. Início da Disputa de Preços dia 24/12/2015 às 11:00
horas.
KATE LILIAN OLIVEIRA VIANA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15000220/2015
Objeto: Serviço de reforma e adaptação da UD Santa Bárbara/MG. Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:
(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do
dia 28/12/2015. Início da Disputa de Preços dia 28/12/2015 às 10:00
horas.
ROBER SILVA ANJOS
Pregoeiro
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato 291/2013 - a partir de 31/08/2015 Contratado: NOVA ROTA TRANSPORTES LTDA - CNPJ
11.685.332/0001-73- Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Carga Posta, através da LTR-MG-154 BELO HORIZONTE x TEOFILO OTONI - MG. - Motivo: Não cumprimento ou
cumprimento irregular de Cláusulas contratuais, especificações técnicas, projetos ou prazos, desatendimento das determinações regulares
descritos no Relatório nº 021/2015 - SAOT/GENAF - Multa:
R$138.196,64 .
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 088/2015; data da assinatura: 01/11/2015; nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Matelândia; nome da Agência de
Correios Comunitária: Agro Cafeeira; vigência: 01/11/2015 a
31/10/2020; objeto: proporcionar atendimento à população do distrito
de Agro Cafeeira, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 2.840,58; aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93, e Instrução Normativa nº 1, de 14/12/2000, da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
3
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2014. Prestação de
serviço de limpeza, conservação, higienização e desinfecção para
atendimento aos Correios/DR/RJ, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, equipamentos e utensílios; Objeto do Termo Aditivo: 1.1. Conceder a repactuação de preços nas parcelas de mão-deobra do contrato, em virtude da recomposição da remuneração que
abrange a categoria dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e
Conservação do município do Rio de Janeiro/RJ e Niterói/RJ, consolidada pelas Convenções Coletivas de Trabalho 2015/2016, homologadas respectivamente em 14/04/2015 e 14/05/2015, cuja vigência corresponde ao período de 01/03/2015 a 28/02/2016, com
data-base de 1º de março, 1.2. Os efeitos financeiros, de acordo com
a tempestividade do pleito, sendo os efeitos da Repactuação com
abrangência em Rio de Janeiro/RJ, remontam a 26/05/2015, e com
abrangência em Niterói/RJ remontam a 01/03/2015. Valor do Termo
Aditivo: R$ 2.827.804,26 (dois milhões oitocentos e vinte e sete mil
oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos). Data da Assinatura:
09/12/2015. Vigência: A partir da data de assinatura limitada à vigência do contrato.
Convênio nº: 014/2015; Data da assinatura: 30/11/15; Nome da convenente: Município de Santa Maria do Cambucá; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC Caramuru; Vigência: de 30/11/15 a
30/11/20; Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
distrito de Caramuru, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais através de Agência de Correios
Comunitária; Aplicação de recursos financeiros no exercício:
R$17.043,48 (dezessete mil, quarenta e três reais e quarenta e oito
centavos); Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40 (oitenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e quarenta centavos);
Conta: 14266-2 - Bco: 001 Ag. 0582-7; Fundamentação legal: Art
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 15000139; Objeto: Locação de Imóvel para
Funcionamento do CDD RECIFE, com vigência de 16/11/15 a
15/11/20. Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93.
Autorização de Dispensa em 23/10/15 Fábio Marinho de Freitas.
Fornecedor: ASSETE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C
LTDA. Valor: R$ 540.000,00.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 42/2015
OBJETO: Aquisição de água mineral, conforme Descrição Técnica,
condições do edital e seus anexos. Homologado o Lote único à
empresa: ASGA ÁGUAS PURIFICADAS LTDA- EPP; CNPJ
05.258.166/0001-26; Valor global de R$ 161.424,00.
EMÍLIA MARIA CORDEIRO DE SOUZA BUARQUE
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 24/2015; Objeto: Contratação de Hotel para prestação de
serviço de hospedagem em apartamento simples e duplo para os
empregados da ECT/DR/RO em JI-PARANÁ/RO, Contratada: HOTEL JACONÉ LTDA -ME, CNPJ: 16.492.994/0001-40; Valor global:
R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais); Origem: Pregão
Eletrônico Nº 15000011/2015, Data da Assinatura: 09/12/2015; Vigência: 09/12/2015 A 09/12/2016.
Contrato. 31/2015; Objeto: Fornecimento de Água Mineral, 20 litros
para atender a demanda das unidades dos Correios em Porto Velho/RO, por um período de 12 (doze) meses. CONTRATADA JRF
DISTRIBUIDORA EIRELI-ME CNPJ 19.616.604/0001-95, Valor:
R$ 29.896,80 (vinte e nove mil e oitocentos e noventa e seis reais e
oitenta centavos) Origem: PGE Nº16/2015, Data da Assinatura:
09//12/2015; Vigência 09/12/2015 a 09/12/2016.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
QUARTO TERMO ADITIVO-(4º) Nº 0208/2015, Contrato
nº.0210/2011; Objeto: Serviço de Recebimento, Guarda e Expedição
de Malas Postais em SÃO LUIZ GONZAGA/RS; Contratado: ESTAÇÃO RODOVIARIA DE SÃO LUIZ GONZAGA LTDA; Objeto
do Termo Aditivo: prorrogação contratual: Assinatura: 04/12/2015;
Vigência: 12 meses (08/12/2015 a 06/12/2016); Valor global: R$
11.585,76.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO-(1º) Nº 0211/2015, Contrato
nº.0142/2014; Objeto: Manutenção Motos HONDA em PORTO ALEGRE e Região/RS; Contratado: CM COMERCIAL DE PEÇAS LTDA; Objeto do Termo Aditivo: prorrogação contratual; Assinatura:
01/12/2015; Vigência: 02 meses (02/12/2015 a 02/02/2016); Valor
global: R$ 29.999,99.
SEXTO TERMO ADITIVO-(6º) Nº 0215/2015, Contrato
nº.0077/2012; Objeto: Manutenção Motos multimarcas em SANTA
MARIA e Região/RS; Contratado: JOÃO C BARCELLOS & CIA
LTDA; Objeto do Termo Aditivo: prorrogação contratual; Assinatura:
01/12/2015; Vigência: 02 meses (02/12/2015 a 02/02/2016); Valor
global: R$ 20.948,29.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº15000042IL - OBJETO: Contrato de Patrocínio para realização do Projeto "ROBERTO MORICONI - TUDO
MATÉRIA DE ARTE" - VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, a partir da data
da assinatura do contrato entre a ECT e a empresa LUZ PRODUÇÕES LTDA - VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$
300.000,00 (Trezentos mil reais) - ENQUADRAMENTO LEGAL:
Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.
113
09) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0285/2011, LTR-SPI-0314, contratada: GEDEXPRESS TRANSPORTADORA E LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA., data da assinatura: 17/11/2015, data da vigência:
09/12/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de
09/12/2015 a 04/12/2016, Valor Global: R$ 147.157,00.
10) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 0227/2014, LTR-SPI-0127, contratada: NETSRAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME., data
da assinatura: 18/11/2015, data da vigência: 25/11/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 25/11/2015 a 25/11/2016,
Valor Global: R$ 233.451,28.
11) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0570/2013, LTR-SPI-0362, contratada: FMN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME., data da
assinatura: 30/11/2015, data da vigência: 04/12/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/12/2015 a 04/12/2016,
Valor Global: R$ 277.399,29.
12) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 0232/2014, LTR-SPI-0308, contratada: REFERENCE TRANSPORTES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI ME, data da assinatura: 01/12/2015, data da vigência:
09/12/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de
09/12/2015 a 09/12/2016, Valor Global: R$ 301.567,27.
13) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 0286/2011, LTR-SPI-1002, contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA EPP, data da assinatura:
01/12/2015, data da vigência: 09/12/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 09/12/2015 a 04/12/2016, Valor Global: R$ 80.759,02.
14) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0184/2014, LTR-SPI-1312, contratada: ANDISA TRANSPORTES LTDA EPP, data da assinatura:
30/11/2015, data da vigência: 01/12/2015, objeto: Alteração de Ficha
Técnica, Valor Global: R$ 860.047,30.
15) 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 0250/2014, LTR-SPI-0343, contratada: ANDISA TRANSPORTES LTDA EPP, data da assinatura:
01/12/2015, data da vigência: 09/12/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 09/12/2015 a 09/12/2016, Valor Global: R$ 232.017,37.
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato nº.0124/2015; Objeto: Transporte de Malas Postais em LAGOÃO/RS; Contratado: ALEI FRANCISCO NOLLI; Valor global:
R$ 6.600,00; Data da Assinatura: 27/11/2015; Vigência: 12 meses
(01/12/2015 a 01/12/2016) Origem: Pregão Presencial: 0026/2015.
ISSN 1677-7069
01) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0535/2013, LTR-SPI-0347, contratada: FMN TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura:
22/10/2015, data da vigência: 14/11/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 14/11/2015 a 14/11/2016, Valor Global: R$ 210.155,44.
02) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 0043/2015, LTR-SPI-0341, contratada: VIAÇÃO PRINCESA DO VALE LTDA EPP, data da assinatura: 14/09/2015, data da vigência: 21/06/2015, objeto: Alteração
de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 152.052,42.
EXTRATO DE RESCISÃO
OBJETO: Objeto: Rescisão do convênio nº 01.018/2010 - AGC SANTA TEREZINHA, firmado entre os CORREIOS e a Convenente
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO; Fundamento: Término
da vigência de convênio agência de correios comunitária.
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
03) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0463/2013, LTR-SPI-0121, contratada: NILMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, data
da assinatura: 04/11/2015, data da vigência: 13/11/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 13/11/2015 a 13/11/2016,
Valor Global: R$ 125.368,31.
Primeiro termo de aditamento do contrato de locação de imóvel não
residencial nº. 9/2012 - CDD/FARIA LIMA, de 07/12/2015, SR.
ERNESTO MANIAS E OUTROS; vigência: 03/05/12 a 03/05/17,
motivo do aditamento contratual: alteração do nome dos Locadores
para SRA. ANAMARIA BRAIN E OUTROS.
04) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 0205/2013, LTU-SPI-01057/058, contratada: ANA FLÁVIA SANTOS ROSA - ME, data da
assinatura: 29/10/2015, data da vigência: 01/11/2015, objeto: Alteração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 148.414,94.
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000207
05) 8º Termo Aditivo ao contrato nº. 0246/2011, LTU-SPI-01-027,
contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA EPP, data da assinatura:
16/11/2015, data da vigência: 25/11/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 25/11/2015 a 20/11/2016, Valor Global: R$ 78.856,94.
06) 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 0228/2014, LTR-SPI-0107, contratada: NOTLED LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP, data
da assinatura: 06/11/2015, data da vigência: 22/11/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 22/11/2015 a 22/11/2016,
Valor Global: R$ 171.621,14.
07) 6º Termo Aditivo ao contrato nº. 0204/2011, LTR-SPI-1513, contratada: JUMAGI TRANSPORTES LTDA EPP, data da assinatura:
09/11/2015, data da vigência: 22/11/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 22/11/2015 a 17/11/2016, Valor Global: R$ 604.294,30.
08) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0284/2011, LTR-SPI-0312, contratada: GEDEXPRESS TRANSPORTADORA E LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA., data da assinatura: 17/11/2015, data da vigência:
09/12/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de
09/12/2015 a 04/12/2016, Valor Global: R$ 146.435,82.
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Objeto: fornecimento de água potável por meio de caminhão pipa
para os complexos operacionais da ECT/DR/SPM, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. Empresa adjudicada: "ALL BUSSINESS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME "- CNPJ: 07.406.955/0001-92 para lote 01 no
valor global de R$ 63.549,60, lote 02 no valor global de R$
43.459,20, lote 03 no valor global de R$ 53.123,40, lote 04 no valor
global de R$ 130.428,00 e lote 05 no valor global de R$ 43.464,00.
Autoridade Adjudicadora: Cleiton Moreira da Silva. Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman de Castro Alves - Gerente de Administração/DR/SPM.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000211
Objeto: prestação de serviços de apoio à operação de armazenagem e
logística. Empresa adjudicada: "EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS
E SERVIÇOS LTDA "- CNPJ: 03.873.484/0001-71, para lote único 1
no valor global de R$ 7.734.702,60. Autoridade Adjudicadora: Cleiton Moreira da Silva. Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman
de Castro Alves - Gerente de Administração/DR/SPM.
CLEITON MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro
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3
ISSN 1677-7069
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE OUTORGAS
EDITAL Nº 92-SEI-MC, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
O Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, da Secretaria de Comunicação Eletrônica, do Ministério
das Comunicações, de conformidade com a competência conferida no art. 2º da Portaria nº 657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2013, NOTIFICA, por meio deste Edital,
as entidades abaixo, para cumprimento das exigências dos ofícios relacionados, uma vez que todas as tentativas de entrega da notificação efetuadas pelos Correios foram frustradas. Para tanto, fixa o prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data desta publicação, para conhecer o inteiro teor, procurando a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica - Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação
Eletrônica - Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios - Bloco "R" - Edifício Anexo - 3o Andar - Ala Oeste CEP: 70044-900 - Brasília - DF, ou acessando o módulo de Peticionamento Eletrônico CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://www.comunicacoes.gov.br/sei/cadsei. Os ofícios correspondentes poderão ser retirados por dirigente da entidade ou por seu procurador legalmente constituído munido
do respectivo instrumento de mandato. Após o prazo de 30 dias, o não cumprimento das exigências constante de tal Ofício implicará na adoção das medidas legais pertinentes.
ITAMAR MARQUES TEIXEIRA
N° DO PROCESSO
53900.044797/2015-64
53900.044819/2015-96
53000.015573/2014-16
53900.046968/2015-90
53900.005617/2015-29
53900.045554/2015-43
53900.047052/2015-57
53900.046527/2015-98
53900.048465/2015-59
53900.050475/2015-54
53900.049926/2015-19
53900.050746/2015-71
53900.050481/2015-10
53900.052156/2015-83
53900.022748/2015-71
53900.049982/2015-45
53900.050401/2015-18
53900.049180/2015-35
53900.048827/2015-10
NOME DA ENTIDADE
RÁDIO TRAMANDAÍ LTDA
RÁDIO ITARAMÃ FM LTDA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA MONTECASEROS E ADJACÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PALMITAL EM AÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA REBOUÇAS FM PARANÁ
ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIÃO COMUNITÁRIA
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PARAPUÃ
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE MONTE CASTELO
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RIBEIRA - ADS
RIBEIRA
ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA YPER FM
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CORDEIRÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS A COMUNIDADE MIGUELOPOLENSE
ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO CULTURAL DE IRACEMÁPOLIS
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/IBIRAJUBA-PE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO RIO TUNGO
ACRIPA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE CRISTAIS PAULISTA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IGARAPAVA
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA DO CAJURU
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 'WALDOMIRO DE FREITAS SANT'ANNA'
53900.046614/2015-45
53900.048884/2015-91
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE IOMERÊ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINENSE
53900.047235/2015-72
53900.049760/2015-22
53900.050020/2015-39
53900.047874/2015-38
53900.048593/2015-01
53900.049744/2015-30
53900.047233/2015-83
53900.048899/2015-59
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
URÂNIA
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
53900.048888/2015-79
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
53900.049763/2015-66
53900.047198/2015-01
53900.049051/2015-47
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO RODOVIA FM
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM RETIRO DA ESPERANÇA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS
(ACRNBC/FM)
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NAVEGANTES ANHEMBI
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA UNIÃO SUL (ARCUS - ASSOC RADIO COMUNIT UNIAO SUL)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE INDIAPORÃ
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RÁDIO PROVISÃO FM
GRUPO AÇÃO UNIDA PELA COMUNIDADE DE ORINDIÚVA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL DE VERTENTE DO LÉRIO - ASCAVEL
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO POMBALZINHO - ASMOP
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JERUEL
ASSOCIAÇÃO SERRA DO CAMARÁ
ASSOCIAÇÃO SINIMBUENSE PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA RITA - UM BEM DA COMUNIDADE 99,9MHZ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO LARANJINHA DE RIBEIRÃO DO PINHAL
ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO CULTURAL BENEFICENTE STUDIO
ASSOCIAÇÃO AMIGOS CIDADE DE CASA BRANCA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL SANTO-CRISTENSE
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO BRÍGIDA
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA FM DE TUPANATINGA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAQUARI
53900.047228/2015-71
53900.046685/2015-48
53900.050468/2015-52
53000.068517/2013-95
53900.046683/2015-59
53900.053086/2015-81
53900.053676/2015-11
53900.053217/2015-20
53900.053536/2015-35
53900.053145/2015-11
53900.053475/2015-14
53900.050025/2015-61
53900.047234/2015-28
53900.049776/2015-35
53900.053110/2015-81
53900.052429/2015-90
53900.052985/2015-66
53900.053274/2015-17
COMUNITÁRIA E CULTURAL DE APARECIDA D'OESTE
COMUNITÁRIA PONTUAL
DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE
DE CULTURA E COMUNICAÇÃO CIDADE DA PAZ
COMUNITÁRIA DE RADIOD. ESPERANÇA DO VALE - ACREV/FM
CULTURAL COMUNITÁRIA TAPIRATIBENSE
E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO ESSA FM
COMUNITÁRIA RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO GRAMENSE
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LOCALIDADE
TRAMANDAÍ
TRAMANDAÍ
PETRÓPOLIS
PALMITAL
REBOUÇAS
JOINVILLE
PARAPUÃ
MONTE CASTELO
RIBEIRA
UF
RS
RS
RJ
SP
PR
SC
SP
SP
SP
Nº E DATA DO OFICIO
28759/2015/SEI-MC, DE 02/09/2015
28765/2015/SEI-MC, DE 02/09/2015
22544/2015/SEI-MS, DE 28/07/2015
29684/2015/SEI-MC, DE 30/09/2015
29321/2015/SEI-MC, DE 10/09/2015
29196/2015/ SEI-MC, DE 08/09/2015
29724/2015/SEI-MC, DE 30/09/2015
29493/2015/SEI-MC, DE 30/09/2015
30543/2015/SEI-MC, DE 30/09/2015
IPERÓ
CORDEIRÓPOLIS
MIGUELÓPOLIS
IRACEMÁPOLIS
IBIRAJUBA
MIRINZAL
CRISTAIS PAULISTA
IGARAPAVA
CURITIBA
SANTA RITA DO PASSA
QUATRO
IOMERÊ
SANTO ANTÔNIO DO
JARDIM
APARECIDAD'OESTE
TAQUARITUBA
URÂNIA
SP
SP
SP
SP
PE
MA
SP
SP
PR
SP
31917/2015/SEI-MC,
31462/2015/SEI-MC,
32099/2015/SEI-MC,
31920/2015/SEI-MC,
32734/2015/SEI-MC,
14526/2015/SEI-MC,
31497/2015/SEI-MC,
31878/2015/SEI-MC,
30990/2015/SEI-MC,
30785/2015/SEI-MC,
SC
SP
29537/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
30808/2015/SEI-MC, DE 01/10/2015
SP
SP
SP
29859/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
31347/2015/SEI-MC, DE 01/10/2015
31552/2015/SEI-MC, DE 01/10/2015
POLONI
SALTO GRANDE
TAPIRATIBA
PEDRO DE TOLEDO
SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
TAQUARIVAÍ
ANGATUBA
BERNADINO DE CAMPOS
ANHEMBI
JOINVILLE
SP
SP
SP
SP
SP
30222/2015/SEI-MC,
30648/2015/SEI-MC,
31332/2015/SEI-MC,
29856/2015/SEI-MC,
30818/2015/SEI-MC,
SP
30811/2015/SEI-MC, DE 01/10/2015
SP
SP
SP
31351/2015/SEI-MC, DE 01/10/2015
29841/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
30903/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
SP
SC
29854/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
29548/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
INDIAPORÃ
CARUARU
ORINDIÚVA
VERTENTE DO LÉRIO
SP
PE
SP
PE
31913/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
2 8748/2015/SEI-MC, DE 22/09/2015
29546/2015 /SEI-MC, DE 30/09/2015
33464/2015/SEI-MC, DE 15/10/2015
COREMAS
PIRAPORA
SÃO MIGUEL
SINIMBU
SANTA CRUZ
PB
MG
RN
RS
RN
33774/2015/SEI-MC,
33458/2015/SEI-MC,
33697/2015/SEI-MC,
33425/2015/SEI-MC,
33646/2015/SEI-MC,
DE
DE
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15/10/2015
15/10/2015
15/10/2015
21/10/2015
15/10/2015
RIBEIRÃO PINHAL
PERUÍBE
CASA BRANCA
SANTO CRISTO
OROCÓ
TUPANATINGA
ARAQUARI
PR
SP
SP
RS
PE
PE
SC
31561/2015/SEI-MC,
29857/2015/SEI-MC,
37077/2015/SEI-MC,
33402/2015/SEI-MC,
32930/2015/SEI-MC,
33316/2015/SEI-MC,
33498/2015/SEI-MC,
DE
DE
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28/09/2015
30/09/2015
11/11/2015
21/10/2015
15/10/2015
15/10/2015
21/10/2015
DE
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02/10/2015
02/10/2015
02/10/2015
02/10/2015
15/10/2015
22/06/2015
02/10/2015
02/10/2015
28/09/2015
01/10/2015
30/09/2015
01/10/2015
01/10/2015
30/09/2015
01/10/2015
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Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
53900.052901/2015-94
53900.049920/2015-33
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53900.002375/2015-11
53900.046347/2015-14
3
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO VOZ AMIGA
ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO PÉROLA - FM - AMCRP/FM
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESTAURAÇÃO E VIDA
ORGANIZAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL (OCA)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE ARAMINA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE APARECIDA D'OESTE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PONTUAL
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DE CANA BRAVA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIO LIVRE IBIRATAIA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE PLANURA
ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL CIDADE
DOS SONHOS
ISSN 1677-7069
115
BAGÉ
RS
33258/2015/SEI-MC, DE 21/10/2015
CONCHAS
UBERLÂNDIA
HORTOLÂNDIA
ARAMINA
APARECIDA D'OESTE
TAQUARITUBA
MINAÇU
IBIRATAIA
PLANURA
MONTE ALTO
SP
MG
SP
SP
SP
SP
GO
BA
MG
SP
31459/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
33540/2015/SEI-MC, DE 15/10/2015
31786/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
29862/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
29859/2015/SEI-MC, DE 02/10/2015
31347/2015/SEI-MC, DE 01/10/2015
30825/2015/SEI-MC, DE 22/09/2015
28521/2015/SEI-MC, DE 22/09/2015
1199/2015/SEI-MC, DE 26/01/2015
29437/2015/SEI-MC, DE 30/09/2015
ITAMAR MARQUES TEIXEIRA
EDITAL Nº 93-SEI-MC, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
O Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, da Secretaria de Comunicação Eletrônica, do Ministério
das Comunicações, de conformidade com a competência conferida no art. 2º da Portaria nº 684, de 15 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de maio de 2012, NOTIFICA a entidade
abaixo, uma vez que todas as tentativas de entrega de notificações pelos Correios não puderam ser efetivadas, que o boleto para pagamento da multa aplicada, em razão do cometimento de infração na execução dos
Serviços de Radiodifusão, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a autoridade competente decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
pela referida entidade no respectivo processo de apuração de infração, ficando, portanto, mantida a penalidade a ela aplicada, consignada na portaria abaixo. O não pagamento da multa ensejará inscrição da Entidade
no CADIN.
ITAMAR MARQUES TEIXEIRA
PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
LOCALIDADE
DF
SERVIÇO
PORTARIA DE SANÇÃO
53000.033578/2011-70
RÁDIO VALE DO CARIRI LTDA
JUAZEIRO DO
NORTE
BOA VISTA
CE
OM
RR
FM
ITAJUÍPE
BA
RADCOM
PORTARIA Nº 2 79 2 , DE
14/08/2015 (DOU DE 18/08/2015 )
PORTARIA Nº 3801, DE 01/09/2015
(DOU DE 25/09/ 2015)
PORTARIA Nº 4319, DE 15/10/2015
(DOU DE 22/10/2015)
53000. 0 02277/2011-02
REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA
53554.004484/2011-27
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
E CULTURA AMAR E SERVIR
Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos
.
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONTRATO N o- 14/2015 - UASG 200016
N o- Processo: 00005205921201510.
PREGÃO SRP N o- 4/2015. Contratante: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -CNPJ Contratado: 67405936000173. Contratado :
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL -AUTOMOVEIS LTDA. Objeto:
Aquisição de 257 (duzentos e cinquenta e sete) veículos automotores
novos (0 km) para atender os Conselhos Tutelares. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais normas que regem a matéria. Vigência:
09/12/2015 a 08/12/2016. Valor Total: R$12.811.707,00. Fonte:
100000000 - 2015NE800446 Fonte: 100000000 - 2015NE800447
Fonte: 100000000 - 2015NE800448 Fonte: 100000000 2015NE800449 Fonte: 100000000 - 2015NE800450 Fonte:
100000000 - 2015NE800451 Fonte: 100000000 - 2015NE800452
Fonte: 100000000 - 2015NE800453 Fonte: 100000000 2015NE800454 Fonte: 100000000 - 2015NE800455 Fonte:
100000000 - 2015NE800456 Fonte: 100000000 - 2015NE800457
Fonte: 100000000 - 2015NE800458 Fonte: 100000000 2015NE800459 Fonte: 100000000 - 2015NE800460 Fonte:
100000000 - 2015NE800461 Fonte: 100000000 - 2015NE800462
Fonte: 100000000 - 2015NE800463 Fonte: 100000000 2015NE800464 Fonte: 100000000 - 2015NE800465 Fonte:
100000000 - 2015NE800466 Fonte: 100000000 - 2015NE800467
Fonte: 100000000 - 2015NE800468 Fonte: 100000000 2015NE800469 Fonte: 100000000 - 2015NE800470. Data de Assinatura: 09/12/2015.
(SICON - 10/12/2015) 200016-00001-2015NE800081
EXTRATOS CONVÊNIOS
Espécie: Convênio 002/2015-SPM/PR, SICONV nº 818937/2015. N oProcesso: 00036.000866/2015-06. Concedente: MINISTÉRIO DAS
MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convenente: A
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO MARANHÃO SEMU/MA. CNPJ nº 08.593.430/0001-76. O objeto do convênio consiste no apoio ao projeto "Realização de ações temáticas sobre igualdade de gênero em escolas da rede pública estadual de ensino, em 10
municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado do Maranhão". Valor total: R$ 300.300,30, Valor de Contrapartida R$ 300,30, Valor a ser Transferido total: R$: 300.000,00
sendo descentralizado no exercício em curso. Vigência: 04/12/2015 a
04/12/2016. Data de Assinatura: 04/12/2015. Signatários: Concedente: NILMA LINO GOMES, CPF nº 555.110.236-04, Convenente:
LAURINDA MARIA DE CARVALHO PINTO, CPF: 240.068.40225.
817725/2015,
N oProcesso:
Espécie:
Convênio
N o00005205587201596, Concedente: SECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Convenente:
ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE
CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Implementação do Centro de Referência em Direitos Humanos em Porto Alegre., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2015 - R$ 198.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2015NE800014, Valor: R$
198.000,00, PTRES: 099270, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
33504101, Vigência: 08/12/2015 a 08/12/2016, Data de Assinatura:
08/12/2015, Signatários: Concedente: GILBERTO JOSE SPIER
VARGAS CPF nº 279.057.990-34, Convenente: MIGUEL ANTONIO
ORLANDI CPF nº 903.032.960-20.
821046/2015,
N oProcesso:
Espécie:
Convênio
N o00005209977201535, Concedente: SECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
CNPJ nº 08778276000107, Interveniente: ESTADO DA PARAIBA
CNPJ nº 08761124000100, Objeto: Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba
- Escola de Conselhos., Valor Total: R$ 1.808.821,50, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2015 - R$ 608.821,50; 2016 - R$ 500.000,00; 2017 R$
500.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2015NE800017, Valor: R$ 608.821,50, PTRES: 085574, Fonte Recurso: 0380000000, ND: 33304127, Vigência: 09/12/2015 a
09/06/2017, Data de Assinatura: 09/12/2015, Signatários: Concedente: RODRIGO TORRES DE ARAUJO LIMA CPF nº 005.284.11381, Convenente: MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES
CPF nº 690.881.524-20, Interveniente: RICARDO VIEIRA COUTINHO CPF nº 218.713.534-91.
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N o- 5/2015
Processo n°. 00005.201668/2015-17. Espécie: Termo de Execução
Descentralizada nº 005/2015, celebrado entre a União, por meio da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, CNPJ
n° 05.478.625/0001-87, e a Fundação Universidade de Brasília FUB, CNPJ nº. 00.038.174/0001-43. Objeto: Pesquisa - Ação sobre a
população em situação de rua que vive de catação de material reciclado no DF. Valor de R$ 99.972,00, a conta da dotação do exercício de 2015, no Programa de Trabalho 14.422.2064.20ZN.0053,
PTRES 099312, ND 3390.36, 3390.47 e 3390.93. Vigência:
10/12/2015 a 10/06/2016. Data da Assinatura: 10/12/2015. Paulo Roberto Martins Maldos, CPF 978.061.378-15, Secretário Nacional e
Ivan Marques de Toledo Camargo, CPF 210.411.481-00, Reitor.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015121100115
VALOR DA
MULTA (R$)
2.089,79
DESPACHO DO SECRETÁRIO
14/08/2015
3.065,03
31/08/2015
808,55
19/10/2015
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 6/2015
Processo n°. 00005.206101/2015-37. Espécie: Termo de Execução
Descentralizada nº 006/2015, celebrado entre a União, por meio do
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos, CNPJ n°
05.478.625/0001-87, e a o Fundação Universidade de Brasília - FUB,
CNPJ nº. 00.038.174/0001-43. Objeto: Construção de uma Matriz
Intersetorial das ações de enfrentamento da violência sexual contra
crianças e adolescentes no Distrito Federal para subsidiar a política de
controle e monitoramento da proteção e garantia dos direitos desse
segmento. Valor de R$ 100.000,00, a conta da dotação do exercício
de 2015, no Programa de Trabalho 14.243.2062.210M.0053, PTRES
099311, ND 3390.36, 3391.47, 3390.20 e 3391.93. Vigência:
10/12/2015 a 10/06/2016. Data da Assinatura: 10/12/2015. Rodrigo
Torres de Araújo Lima, CPF 005.284.113-81, Secretário Nacional Substituto e Ivan Marques de Toledo Camargo, CPF 210.411.481-00,
Reitor.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N o- 2/2015
Processo n°. 00008.001954/2014-73. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao
Termo de Execução Descentralizada nº 006/2014, celebrado entre a
União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, CNPJ n°
05.478.625/0001-87 e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, CNPJ nº. 24.365.710/0001-83, Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Termo de Execução
Descentralizada original para até o dia 18 de fevereiro de 2016. Data
da Assinatura: 10/12/2015. Assinatura: Paulo Roberto Martins Maldos, CPF 978.061.378-15, Secretário Nacional e Angêla Maria Paiva
Cruz, CPF 074.596.964-04, Reitora.
Ministério das Relações Exteriores
.
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,
CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
11/2015 - UASG 240025
Nº Processo: 09220000058201528 . Objeto: Repasse de recursos à
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
para Implementar Iniciativas de Cooperação Técnica Triangular nos
Campos da Segurança Alimentar e Nutricional e de Redução de
Pobreza Benefício de Países em Desenvolvimento. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração
de Inexigibilidade em 10/12/2015. JOAO ALMINO DE SOUZA FILHO. Diretor da Agência Brasileira de Cooperação. Ratificação em
10/12/2015. HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA. Subsecretáriogeral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial. Valor Global:
R$ 2.202.255,60. CNPJ CONTRATADA : 04.089.988/0001-68 ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA AGRICULTURA E
ALIMENTCAO.
(SIDEC - 10/12/2015) 240013-00001-2015NE800039
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.