O website e domínio www.busquecursos.co, bem como seus subdomínios, funcionalidades,
conteúdo e demais aplicações e serviços (incluindo aplicações mobile) estão sujeitos aos termos
e condições deste termo de uso. O BUSQUECURSOS poderá oferecer certos serviços, que
estarão melhor descritos em nosso WebSite, e que serão escolhidos por você (em nosso
WebSite), exclusivamente para seu uso pessoal. O termo “serviços” inclui, sem limitações, o uso
do WebSite e Mobile, qualquer serviço que o BUSQUECURSOS ofereça a você e conteúdo
oferecido pelo BUSQUECURSOS em nosso WebSite. O BUSQUECURSOS poderá fazer alterações
ou suspender seus serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer
função do WebSite, banco de dados ou conteúdo. O BUSQUECURSOS poderá, também, definir
limitações ao uso de algumas funções ou serviços do WebSite, ou restringir acesso a parte dos
serviços sem haver necessidade de notificação prévia. O BUSQUECURSOS se reserva ao direito
de modificar este termo de uso a qualquer momento e se compromete a avisar a seus usuários,
através de notificações em nosso WebSite, nossas mídias e via e-mail de nossos usuários. Você,
nosso usuário, deverá se responsabilizar pela leitura de tais mudanças e a permanência na
plataforma já será considerada aceitação tácita. Tal termo, doravante chamado de “Termo de
Uso”, será regulado conforme as condições descritas a seguir:
O presente Termo de Uso tem por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a
utilização dos serviços oferecidos pelo BUSQUECURSOS. Ao utilizar a plataforma eletrônica do
BUSQUECURSOS para contratação de serviços entre outros, o ANUCIANTE e LEITOR
automaticamente aderem e aceitam integralmente, às condições estabelecidas neste
documento.
1. ACEITAÇÃO
1.
É obrigatória a integral leitura e aceitação do Termo de Uso a todos os ANUCIANTES
cadastrados e LEITORES do BUSQUECURSOS.
2.
Ao realizar cadastro como ANUCIENTE e contratar os serviços aqui ofertados, o
ANUCIANTE declara que aquiesceu com todas as condições apresentadas no presente
Termo de Uso.
3.
Ao aceitar o presente Termo de Uso, o ANUCIANTE declara ter poderes societários e
capacidade civil para aceitar o presente, se responsabilizando por eventuais danos
causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo
de Uso ou por falsas declarações.
2. O SERVIÇO
1.
O BUSQUECURSOS oferece o serviço de publicação de ofertas e anúncios através de uma
plataforma digital destinada a aproximar o prestador de serviço, profissional liberal
e/ou empresa que ofereçam cursos, capacitações.
2.
As atividades da empresa estão restritas à plataforma digital apresentada no endereço
eletrônico www.busquecursos.co e mobile, seu domínio próprio.
3.
Para utilização dos serviços oferecidos pelo BUSQUECURSOS como ANUCIANTE, o
mesmo deverá realizar um cadastro na plataforma da empresa. O cadastro confere ao
ANUCIANTE o direito de acessar os serviços do BUSQUECURSOS disponíveis na
plataforma digital.
4.
O BUSQUECURSOS não tem qualquer responsabilidade sobre a execução dos Serviços
orçados, pesquisados, comprados e contratados entre o ANUCIANTE e o LEITOR, assim
como sobre qualquer entendimento firmado entre ANUCIANTE e LEITOR.
5.
Os valores divulgados pelo BUSQUECURSOS são de resposansabilidade exclusiva dos
ANUCIANTES, vez que os mesmos são calculados pela plataforma conforme
informações prestadas pelos ANUCIANTES, ficando sempre estipulado o valor da diária,
mobilização, desmobilização e pagamento de equipamentos (caso necessário). No
entanto, o LEITOR não aceitando as condições estabelecidas, poderá entrar em contato
com o próprio ANUCIANTE apresentando sua proposta.
6.
O BUSQUECURSOS não terá qualquer participação ou interferência na elaboração dos
contratos que sejam eventualemente firmados entre ANUCIANTE e LEITOR.
7.
O pagamento deverá ser efetuado através da plataforma do BUSQUECURSOS, conforme
as condições estabelecidas no site, disponíveis ao ANUCIANTE.
8.
Termos da plataforma de pagamento: https://iugu.com/juridico/termos-de-servico
4. OBRIGAÇÕES
O BUSQUECURSOS não tem vinculação alguma com quaisquer profissionais liberais e/ou
empresas que realizarem anúncios, portanto, não há de se falar em responsabilidade subsidiária
ou obrigações oriundas dos anúncios, vez que o BUSQUECURSOS é um mero mural de anúncios.
5. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
- O BUSQUECURSOS recomenda aos usúarios a verificação de inscrição no conselho de
classe de todos os profissionais anunciados na plataforma.
- O BUSQUECURSOS não se responsabiliza por quaisquer informações e/ou anúncios na
plataforma.
- Os ANUCIANTES que prestarem informações falsas, estão cometendo crime de acordo
com os artigos seguintes do Código Penal Brasileiro:
‘’Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou
nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de
prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a
três anos, e multa, se o documento é particular’’
‘’Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher
as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:
5. UTILIZAÇÃO DE DADOS
1.
Os dados cadastrais e as informações de acesso do ANUCIANTE somente serão
utilizados pelo BUSQUECURSOS para aprimorar a experiência de navegação, melhorar
a oferta dos serviços aos seus clientes e para realizar os objetivos do seu negócio.
2.
Os dados cadastrais e as informações de acesso dos ANUCIANTES não serão fornecidos
a terceiros, ressalvada a hipótese de fornecimento dos dados mediante determinação
judicial, ou por determinação legal, quando a ordem advir de autoridades policiais. O
BUSQUECURSOS somente fornecerá as informações pessoais do ANUCIANTE aos
LEITORES, com o objetivo único e exclusivo de realizar o serviço de intermediação.
3.
O BUSQUECURSOS se compromete a tomar todas as medidas de segurança possíveis
visando a proteção dos dados pessoais do ANUCIANTE E LEITOR.
4.
O ANUCIANTE responderá pela veracidade dos dados fornecidos, sob pena de se
sujeitar às sanções legais cabíveis.
5.
A SENHA DE ACESSO À PLATAFORMA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO
ANUCIANTE, QUE NÃO DEVERÁ CEDE-LA A TERCEIROS.
8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO
1.
BUSQUECURSOS poderá alterar a qualquer tempo as condições do presente Termo de
Uso, sem necessidade de prévio aviso ou comunicação.
9. AVALIAÇÃO DE USUÁRIOS
1
O BUSQUECURSOS oferece um sistema de avaliação baseado na opinião dos seus
usuários, com a finalidade de aprimorar a experiência de navegação e a prestação do seu
serviço.
2 O BUSQUECURSOS poderá excluir comentários e/ou formas de expressão que possam,
de qualquer forma, ofender ou representar falta com a verdade.
3 O BUSQUECURSOS poderá suspender os privilégios de navegação dos ANUCIANTES E
LEITORES que se utilizarem do espaço para avaliações e opiniões do ANUCIANTE para
praticar ofensas injustificadas ou contra o direito, a moral, a honra de outrem ou aos bons
costumes, até que ulteriores esclarecimentos sejam prestados.
4.
As avaliações disponíveis não representam opinião ou expressão da vontade do
BUSQUECURSOS, mas sim dos ANUCIANTE cadastrados que venham a publicar no referido
local.
5. Os ANUCIANTES cadastrados são responsáveis perante a lei pelo conteúdo das avaliações
publicadas no domínio do BUSQUECURSOS.
10. RESTRIÇÕES
Você concorda, e se compromete, a não carregar informações, usar Serviços ou corroborar com
qualquer questão que (I) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual; direitos de
privacidade e publicação bem como qualquer direito de Softwares de Terceiros; (II) viole
qualquer lei, estatuto ou regulação; (III) oferece risco, seja fraudulento, abusivo, violento,
obsceno, difamatório ou vulgar; (IV) envolva atividades comerciais ou/e venda sem o
consentimento por escrito do BUSQUECURSOS; (V) que represente, ou se passe por, qualquer
pessoa ou entidade, incluindo, sem limitações, qualquer funcionário ou representante do
BUSQUECURSOS; (VI) que contenha vírus, trojan ou qualquer arquivo que possa causa danos a
um computador. O BUSQUECURSOS se reserva ao direito de remover qualquer arquivo, a
qualquer momento e sob qualquer justificativa. Você, e não o BUSQUECURSOS, é totalmente
responsável por qualquer conteúdo que você carregar por conta própria em nosso WebSite, e
nos garante o direito de fazer uso desse conteúdo. Você está ciente de ser responsável por
adquirir os direitos de propriedade intelectual e uso para os arquivos que carregar em nosso
WebSite e que, caso não os tenha, é seu dever comunicar-se com os detentores de tais direitos
e sua responsabilidade responder por uso indevido de tais conteúdos, sejam eles quais forem.
Você é responsável por toda e qualquer atividade ou conexão realizada durante o tempo em
que estiver navegando em nosso site e está ciente que qualquer atividade que infrinja qualquer
termo desse acordo fará com que seu direito de usar o BUSQUECURSOS seja revogado, incluindo
qualquer solicitação de acesso a perfis de terceiros e qualquer assunto que viole o direito e
privacidade de outros ANUCIANTES.
11. ISENÇÃO DE GARANTIA.
O BUSQUECURSOS não tem dever fiduciário com você. Ao usar o BUSQUECURSOS você está
ciente que nós não temos controle, ou responsabilidade, de tomar qualquer atitude a respeito
de: quais ANUCIANTES tem acesso aos Serviços; quais conteúdos você acessa em nossos
Serviços; os efeitos que o conteúdo pode ter sobre você; a forma como você interpretará ou
fará uso do conteúdo; ou quais ações você terá ao ser exposto ao conteúdo. Você isenta o
BUSQUECURSOS de qualquer responsabilidade referente ao fato de você ter adquirido ou não
adquirido qualquer conteúdo e equipamento por meio de nossos serviços. Os serviços podem
conter, ou podem direcioná-lo para Websites que contenham, informações que algumas
pessoas podem achar ofensiva ou imprópria. O BUSQUECURSOS não faz representações sobre
qualquer conteúdo contido ou acessado através dos Serviços, e o BUSQUECURSOS não é
responsável pela precisão das informações, bem como pelos seus direitos autorais, legais ou
pela decência do material contido ou acessado através de nossos serviços. O BUSQUECURSOS
também não é responsável pelas informações encontradas nos comentários, avaliações e por
recomendações feitas pelos ANUCIANTE sobre os serviços oferecidos em nosso WebSite.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Para mais informações sobre a Política de Privacidade do BUSQUECURSOS, por favor leia nosso
Termo de Política de Privacidade. A sua aceitação a esse acordo deverá ser acompanhada a
aceitação da Política de Privacidade.
13. REGISTRO E SEGURANÇA DO SITE.
Você deverá se cadastrar usando informações verídicas e completando todos os campos
necessários, caso contrário entenderemos que você não está cumprindo o acordo exposto nesse
documento e, desse modo, precisaremos excluir sua conta. Você não deverá (I) selecionar ou
usar uma Conta de ANUCIANTE de outra pessoa; (II) usar como Login de ANUCIANTE o nome ou
identidade de outra pessoa, a não ser que tenha sido autorizado. BUSQUECURSOS se reserva ao
direito de recusar um registro ou cancelar caso ele não siga os critérios previamente definidos.
Você é responsável por manter suas informações atualizadas e a segurança de sua conta e
senha.
14. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Manaus para dirimir questões oriundas destes ajustes. E, assim,
por estarem de acordo, firmam o presente instrumento na data da efetivação da compra pela
internet, valendo como prova da data da compra.
PARAGRAFO ÚNICO: Independentemente da cidade em que for feita a solicitação do serviço, o
FORO será da COMARCA DE MANAUS.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
O BUSQUECURSOS envidará seus melhores esforços para manter a plataforma funcionando
durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, por motivos
alheios a sua vontade ou por conta de manutenção programada, o sistema poderá ficar
inoperante, sendo certo que o BUSQUECURSOS tomará todas as medidas possíveis para
reestabelecer a plataforma o quanto antes.
O BUSQUECURSOS poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper o funcionamento
da plataforma, sem a necessidade de prévia comunicação ao ANUCIANTE E/OU LEITOR.
Por questões de segurança, toda e qualquer comunicação entre o BUSQUECURSOS e o
ANUCIANTE E/OU LEITOR será realizada através da plataforma e e-mail de confirmação de
cadastro.